José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (quinta-feira) 06 de outubro de 2011
Roraima - ano XXI
SUMÁRIO
1643
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E REMUNERAÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
Página
Atos do Poder Executivo.....................................................................................................................01
Governadoria do Estado......................................................................................................................01
Casa Militar..............................................................................................................................................10
Procuradoria Geral do Estado...........................................................................................................10
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração....................................................11
Secretaria de Estado da Saúde............................................................................................................13
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos............................................................15
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento......................................................18
Secretaria de Estado da Fazenda........................................................................................................18
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento..............................................23
Secretaria de Estado da Segurança Pública....................................................................................24
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.............................................................................24
Secretaria de Estado da Infraestrutura.............................................................................................24
Comissão Permanente de Licitação..................................................................................................25
Polícia Civil de Roraima.....................................................................................................................26
Universidade Estadual de Roraima..................................................................................................27
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.............................27
Instituto da Previdência do Estado de Roraima...........................................................................28
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima...........................................................................28
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...............................................................................30
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima.................................................................................30
Ministério Público de Roraima.........................................................................................................30
Outras Publicações..............................................................................................................................31
Esta edição circula com 32 páginas
COD/PADRÃO
CARGOS
QTDE VALOR UNITÁRIO
TOTAL MENSAL
CNETS-I
CONSULTOR TÉCNICO I
1
5.842,33
5.842, 33
CNETS-II
CONSULTOR TÉCNICO II
1
3.505,40
3.505, 40
CNES-II
SECRETÁRIA-E XECUTIVA DO VICE-GOVERNADOR
1
4.368,10
4.368, 10
CNES-II
GES TOR DE ATIVIDADE MEIO II
1
4.368,10
4.368, 10
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
3
3.505,40
10.516,20
CDS-I
GERENTE DE NÚCLEO
4
2.184,05
8.736, 20
CDS-II
GERENTE DE PROJETOS DE INFORMÁTICA II
5
1.752,71
8.763, 55
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
1
485,79
485,79
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
5
350,96
1.754, 80
TOTAL
22
48.340,47
ANEXO II
ORGANOGRAMA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE RORAIMA
Unidade Gestora de
Atividade Meio-UGAM
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
LEI Nº 820 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura
organizacional da Vice-Governadoria do Estado de Roraima, e dá outras
providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembleia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os Cargos Comissionados, no âmbito da estrutura
organizacional da Vice-Governadoria do Estado de Roraima, na forma
do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Extingue-se o cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Governador,
código/padrão CNES-IV, constante no Anexo I da Lei nº 532, de 22 de
fevereiro de 2006.
Art. 3º A Vice-Governadoria passa a ter estrutura organizacional
conforme Anexo II e Quadro de Cargos Comissionados conforme Anexo
III, neste já estando incluídos os previstos no Anexo I, do art. 1° desta
Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações próprias do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA VICE-GOVERNADORIA
DO ESTADO DE RORAIMA
COD/PADRÃO
CARGOS
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
MENSAL
SUBSÍDIO
VICE-GOVERNADOR
1
24.030,00
24.030,00
CNETS-I
CONSULTOR TÉCNICO I
1
5.842,33
5.842,33
CNETS-II
CONSULTOR TÉCNICO II
1
3.505,40
3.505,40
CNES-II
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO VICE-GOVERNADOR
1
4.368,10
4.368,10
CNES-II
GESTOR DE ATIVIDADE MEIO II
1
4.368,10
4,368,10
CNES-III
ASSESSOR ESPECIAL DA GOVERNADORIA
1
3.505,40
3.505,40
CNES-III
ASSESSOR ESPECIALIZADO
3
3.505,40
10.516,20
CNES-IV
ASSESSOR ESPECIAL
6
2.730,06
16.380,36
CDS-I
GERENTE DE NÚCLEO
4
2.184,05
8.736,20
CDS-II
GERENTE DE PROJETOS DE INFORMÁTICA II
5
1.752,71
8.763,55
CDI-I
ASSESSOR DE GABINETE
7
1.168,47
8.179,29
CDI-II
ASSISTENTE DE GABINETE
6
1.051,63
6.309,78
FAI-I
SECRETÁRIA DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
4
485,79
1.943,16
FAI-II
AUXILIAR DE GABINETE
5
46
350,96
1.754,80
TOTAL
106.745,30
PÁG. 02
Diário Oficial
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 45 DE 3 DE OUTUBRO DE
2011.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E SENHORAS
DEPUTADAS ESTADUAIS,
Submeto a essa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR)
dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de
Previdência do Estado de Roraima - IPER, e dá outras providências.”,
atendendo aos princípios e preceitos da Lei nº 498, de 19 de julho de
2005, combinados com os da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005.
O Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER tem por
missão promover e desenvolver a seguridade social dos servidores
públicos do Estado de Roraima e das autarquias e fundações estaduais,
abrangendo, como beneficiários os segurados e seus respectivos
dependentes, mediante contribuição que assegure meios indispensáveis
para a manutenção dos benefícios previstos na legislação estadual.
O Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do IPER
estão defasados, e já não atendem mais, a contento, aos propósitos de
sua missão.
A atual estrutura organizacional do IPER apresenta-se
subdimensionada, não contando com unidades formais de
planejamento, de finanças e de controle interno. Tais unidades
merecem atenção especial em função da importância e abrangência que
possuem na Autarquia.
O Projeto de Lei ora apresentado sugere uma estrutura organizacional
que contempla quatro carreiras técnico-administrativas, portanto ainda
enxuta, para os cargos de provimento efetivo, quais sejam: de nível
médio administrativo; de nível médio técnico; de nível superior
administrativo e de médico-perito previdenciário, com o intuito de
promover concurso, sem que haja aumento expressivo de cargos.
No tocante aos cargos de provimento em comissão, direção, chefia ou
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
assessoramento ou de natureza especial, foram definidos três níveis de
atuação, a saber: cargos de natureza especial técnica superior; de
natureza especial superior e de direção superior.
Estão focados nesse Projeto de Lei os propósitos prioritários das ações
previdenciárias, cujo objetivo principal é agilizar as tomadas de decisão,
estimular o comprometimento do servidor, propiciar a garantia
previdenciária a todos os servidores visando a sustentabilidade do
sistema, bem como atender a demanda crescente por serviços públicos
céleres e eficientes.
Diante do exposto, submeto o assunto a essa Augusta Casa Legislativa,
requerendo face ao objeto das alterações apresentadas, nos termos do
artigo 42 da Constituição Estadual, que a tramitação da propositura se
faça em regime de urgência.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR)
dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de
Previdência do Estado de Roraima - IPER, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembleia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações –
PCCR, dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de
Previdência do Estado de Roraima - IPER.
Parágrafo único. Os Servidores de que trata o caput deste artigo ficam
submetidos ao Regime Jurídico instituído pela Lei Complementar nº
053, de 31 de dezembro de 2001, no que couber, e observadas as
disposições desta Lei.
Art. 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR do IPER
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
WALTER BUSS
SÉRGIO PILLON GUERRA
Diretor do Departam ento de Imprensa Oficial
Secretário-Ch efe da Casa Civil
Cel. QOPM EDISON PROLA
IRAN VIEIRA ROCH A
Secretário-Ch efe da Casa Mi litar
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
GIANCARLA VIANA DE AZEVEDO
Secretário d e Estado de Comunicação Soci al
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
VENILSON BATISTA DA MATA
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Procurador- Geral do Estado - Interino
Revisão
HAROLDO E URICO AMORAS DOS SANTOS
--------------------------------------------------------------------------------Secretário d e Estado do Planej am ento e Desenvolvimento
LENIR RO DRIGUES LUITGARDS MOURA
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
As matéri as para publicação no Diário Oficial, deverão est ar gravadas em disquetes ou CD, no
FERNANDA SIL VA RIZZO AGUIAR
programa Microsoft Word – Ext ensão DOC – Font e Ti mes New Roman – Tamanho 9pt. Estilo Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt . Não util izar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos
ELIÉSER GIRÃO MONT EIRO FILH O
não devem conter cabeçalhos nem rodapés. Os disquetes deverão est ar devidamente et iquet ados,
Secretário d e Estado da Segurança Pública
sendo que o conteúd o dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO
calcu lados, conferidos e p rotocolados.
Secretário d e Estado da Jus tiça e da Ci dadania
Os mesmos deverão ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Cent ro, Boa Vista-RR.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Telefones: (95) 3621 3876 / 3621 3877 / 3621 8378
Secretário d e Estado da Fazenda
CEP: 69 .301 -150
ANTÔNIO LEOCÁDI O VASCONCELOS FI LHO
Secretário d e Estado da Saúde
CARL OS WAGNER BRÍ GLIA ROCHA
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Secretário d e Estado da Infra-Estrutura
RODOLFO PEREIRA
Secretário d e Estado da Agricu ltura, Pecuária e Abas tecimento
EMPRESAS PÚBLICAS – FUNDAÇÕES – ECONOMIAS MISTAS AUTARQUI AS –
HIPERION DE OLIVEIRA SILVA
PRE FEITURAS
Secretário d e Estado do Índi o
EUGÊ NIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 6,00
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Polít ica Urbana
OTÍLIA NATÁLIA PINTO LATGE
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretária de Estado Extraordin ária para Assuntos Internacionais
Preço por cm de coluna........................................................................................................R$: 8,00
SHÉRIDAN STEFANNY OLIVEIRA DE ANCHIETA
Preço por exemplar...............................................................................................................R$: 1,50
Secretária de Estado Extraordin ária da Promoção Humana e Desenvolvimento
Exemplar após 30 dias..........................................................................................................R$: 2,50
ORLANDO RODRI GUES MARTINS JÚNIOR
Secretário d e Estado Extraordinário de Ap oi o a Gestão Integrada
ASSINATURAS
MARCELO HIPÓL ITO MOREIRA NETO
Secretário d e Estado Extraordinário de Projetos Especiais
Sem estral sem remessa postal........................................................................ ... ....... ... ... ..R$: 120,00
LUIS BARBOSA ALVES
Sem estral com remessa p os tal para outros Estados.........................................................R$: 200,00
Secretário d e Estado Extraordinário de Arti cul ação Institu cional e Promoção de Investimentos
As matér ias publicadas no Diári o Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, dever ão ser autenticadas pela Imprensa O ficial do Estado de Rorai ma
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
é o principal instrumento de gestão de seus recursos humanos e sua
existência viabiliza o processo na tomada de decisões em relação às
pessoas que integram a sua força de trabalho, observados os preceitos
constitucionais da igualdade, impessoalidade, legalidade, moralidade e
eficiência.
Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR
instituído por esta Lei visa prover o quadro de servidores do IPER num
sistema organizado de cargos, carreiras e remunerações, com
observância na aplicação da filosofia de cargos multifuncionais, por
meio de cargos amplos e estratégicos com as seguintes vantagens:
I – englobar, no mesmo cargo, todas as especialidades organizadas pela
dimensão adotada para a respectiva natureza do trabalho, permitindo
que haja flexibilidade para seus ocupantes exercer atribuições
diversificadas, com níveis equivalentes de complexidade e
responsabilidade;
II - facilitar a mobilidade das pessoas, no âmbito das diversas unidades
organizacionais do IPER, valorizando a polivalência e o enriquecimento
do trabalho e, como conseqüência, otimizar o aproveitamento do
potencial dos servidores, evitando a sua subutilização;
III - reduzir o número de cargos ao mínimo necessário, não permitindo
o desvio de função.
SEÇÃO ÚNICA
Dos Objetivos
Art. 4º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR, do IPER
tem como objetivos:
I - criar os cargos de provimento efetivo necessários à
operacionalização das atividades e dos serviços públicos próprios do
IPER, organizando-os e escalonando-os, tendo em vista:
a) a multifuncionalidade e a complexidade no exercício das
correspondentes atribuições;
b) os graus diferenciados de responsabilidade e de experiência
profissional requeridos e demais condições e requisitos específicos,
exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições;
c) a identificação dos cargos, por meio de nomenclaturas que
correspondam à natureza das atribuições específicas;
d) a instituição de um sistema de retribuição para os cargos de
provimento efetivo, de acordo com o nível de escolaridade e o grau de
complexidade de suas atribuições, por intermédio de escalas de
vencimentos compostas de Classes, Padrões e Referências.
II - fixar amplitudes salariais correspondentes ao tempo ideal que o
servidor deverá permanecer em determinada função;
III - orientar o planejamento e a execução de sistemas de
acompanhamento e avaliação dos servidores, recompensando-os
adequadamente, de forma que sejam estimulados no exercício de suas
funções;
IV - adotar um sistema de distribuição de vencimento que considere os
fatores capazes de justificar o maior nível de remuneração salarial;
V - possibilitar o desenvolvimento profissional do servidor, mediante
processos de qualificação profissional, estimulando-o a assumir os
desafios na prática de suas atribuições;
VI - criar funções gratificadas necessárias para remunerar o
desempenho das atividades institucionais do IPER por servidores
efetivos, regulamentadas neste PCCR; e
VII - definir a forma de retribuição pecuniária dos ocupantes de cargos
de provimento em comissão.
CAPÍTULO II
Das Carreiras
SEÇÃO I
Dos Princípios Básicos
Art. 5º As Carreiras do IPER têm como princípios básicos:
I – a profissionalização, que pressupõe processo de formação e
qualificação permanentes;
II – a isonomia de remuneração entre cargos e funções iguais ou
assemelhados e os vencimentos compatíveis com a complexidade e a
responsabilidade das tarefas, observados os dispositivos
constitucionais vigentes;
III – a valorização do servidor através de remuneração escalonada por
desempenho e titulação;
IV – o desenvolvimento do profissional, na respectiva carreira, com
base no princípio da igualdade de oportunidades, do desempenho
funcional, do conhecimento, da qualificação profissional e do esforço
pessoal;
V – a progressão horizontal e a progressão vertical, através de
mudanças de Classes, Padrões e Referências conforme cada carreira,
considerando a titulação, o tempo de serviço e o resultado da avaliação
de desempenho do servidor.
SEÇÃO II
Dos Conceitos
Art. 6º Para os fins desta Lei consideram-se:
I – Cargo: unidade básica da estrutura organizacional, de caráter
genérico, composto por funções com o mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, que devem ser cometidas a um servidor, criado por
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lei, com denominação própria e pagamento pelos cofres do Estado;
a) cargo de provimento efetivo: aquele para o qual o correspondente
provimento exige aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos;
b) cargo em comissão: cargo de livre provimento e exoneração por parte
do Diretor-Presidente, que envolve atividade de direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial;
II - Descrição do Cargo: conjunto de atribuições correlatas do cargo,
que o distingue dos demais e o caracteriza como único dentre os demais
da estrutura de cargos em virtude de sua complexidade, amplitude,
posição hierárquica e finalidade;
III - Requisitos do Cargo: condições mínimas e máximas para o
ocupante, no exercício do cargo, conforme formação, titulação,
habilidades, tempo de serviço ou registro em órgão de fiscalização
profissional, se exigível;
IV – Carreira: conjunto de segmentos de classes e níveis, com os
respectivos cargos, tendo a mesma identidade funcional, dispostos de
forma escalonada, constituindo a trajetória de desenvolvimento
profissional dos servidores;
V – Vencimento Básico: retribuição pecuniária, criada por Lei, devida
ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, em jornada de trabalho
específica, correspondente:
a) ao padrão e a referência da respectiva classe;
b) a código, se integrante de cargo em comissão, direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial;
VI – Padrão: Padrão: conjunto de vencimentos básicos dos cargos de
provimento efetivo da carreira em tabelas com os números de:
a) de 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível médio administrativo;
b) de 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível médio técnico;
c) de 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível superior
administrativo; e
d) de 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de médico-perito
previdenciário.
VII – Referência: a posição distinta na faixa de vencimento básico, dos
cargos de provimento efetivo das carreiras, dentro de cada padrão,
expressa em letras de A até G correspondentes ao posicionamento
horizontal de um ocupante de cargo;
VIII – Classe: indica a ordem crescente de complexidade,
responsabilidade e grau de dificuldade das atribuições, observada a
qualificação profissional e os demais requisitos do cargo;
IX – Código: nomenclatura dos cargos em comissão, direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial, expressa em siglas, que indica
em ordem decrescente a complexidade, responsabilidade e grau de
dificuldade das atribuições, observada a qualificação profissional e os
demais requisitos dos cargos;
X - Tabela Financeira: tabela de vencimento básico que estabelece a
correspondência entre os valores financeiros básicos e as respectivas
Classes, Padrões e Referências;
XI– Remunerações: vencimento básico do cargo efetivo ou em
comissão, direção, chefia ou assessoramento ou de natureza especial,
acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei;
XII – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR: conjunto de
diretrizes e normas que estabelecem a estrutura de desenvolvimento
para provimento de cargos efetivos e em comissão, direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial, agrupados conforme a
complexidade das atribuições, a habilitação profissional e as respectivas
remunerações de forma escalonada;
XIII - Provimento: ato de nomeação de uma pessoa para exercer um
cargo público, atendidos os requisitos para a investidura;
XIV – Progressão Horizontal: passagem do servidor efetivo, de um
nível salarial para outro de maior valor, no exercício do mesmo cargo,
atendidos os requisitos estabelecidos de tempo de serviço e de
avaliação de desempenho, considerando-se por base o padrão e a
referência da respectiva classe;
XV – Progressão Vertical: passagem do servidor efetivo, de uma classe
para outra, em nível salarial superior, da correspondente série de
classes, no exercício do mesmo cargo, atendidos os requisitos
estabelecidos de titulação e, se for o caso, de tempo de serviço e de
avaliação de desempenho, considerando-se por base o padrão e a
referência da respectiva classe, para a referência inicial da outra classe;
XVI – Titulação: grau de estudo ou formação acadêmica obtido pelo
servidor em instituição de ensino reconhecida;
XVII – Função: atribuição ou conjunto de atribuições conferidas a cada
cargo efetivo, em comissão, direção, chefia ou assessoramento ou de
natureza especial ou cometidas individualmente a determinado servidor
ou grupo de servidores para a execução de serviços permanentes ou
eventuais;
XVIII – Desvio de Função: exercício de atividades não relacionadas
com o cargo ou com os requisitos exigidos para o provimento do cargo;
XIX – Servidor: pessoa legalmente investida em Cargo Público.
§1º Os valores correspondentes às Referências diferem na ordem
crescente de 2% (dois por cento), subsequentemente, da inicial para a
PÁG. 04
Diário Oficial
final, de cada Padrão dos cargos de provimento efetivos das respectivas
carreiras.
§ 2º A regulamentação do Desvio de Função definirá as proibições, os
critérios de julgamento e as punições para o servidor e seus superiores
hierárquicos, que venha a atribuir atividades distintas às do cargo do
servidor ou aos requisitos mínimos e máximos.
Art. 7° O servidor cumprirá jornada de trabalho, fixada em razão das
atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração
máxima do trabalho semanal de quarenta horas.
SEÇÃO III
Das Carreiras Técnico-Administrativas
Art. 8º As carreiras técnico-administrativas são:
I – de nível médio administrativo, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
II – de nível médio técnico compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
III – de nível superior administrativo, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
IV – de cargos de médico-perito previdenciário, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
§ 1º As Tabelas I, II, III e IV do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, do Anexo I desta Lei, definem os respectivos Classes, Padrões
e Referências iniciais e finais, além dos quantitativos dos respectivos
cargos.
§ 2º As Tabelas I, II, III e IV de Retribuições dos Cargos do Quadro
Geral de Pessoal, do Anexo II desta Lei, definem os vencimentos dos
cargos conforme padrões e referências respectivos.
SEÇÃO IV
Da Investidura
Art. 9º A investidura nos cargos do Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dar-se-á no padrão e referência iniciais dos respectivos
cargos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos,
conforme dispuser o correspondente edital, observados sempre os
requisitos mínimos exigidos para o exercício de cada cargo.
Parágrafo único. Cumpre à Diretoria de Administração do IPER adotar
as medidas cabíveis para a realização dos concursos públicos que se
fizerem necessários para o provimento dos cargos efetivos de que trata
esta Lei.
Art. 10. Os requisitos necessários, para a investidura e as atribuições
genéricas dos cargos de carreira são os que constam no Anexo III a esta
Lei.
CAPÍTULO III
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO ÚNICA
Dos Quadros de Pessoal
Art. 11. Compõem o Quadro Geral de Pessoal do IPER:
I – o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II – o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia
ou Assessoramento ou de Natureza Especial.
§ 1º No mínimo, vinte por cento do total de cargos referidos no inciso II
deste artigo, serão providos por servidores ocupantes de cargos
efetivos;
§ 2º Os ocupantes dos cargos referidos no inciso II deste artigo,
exercerão as atribuições genéricas definidas no Anexo VI e específicas
no Regimento Interno do IPER.
§ 3º Ao servidor efetivo do IPER, designado para o exercício de função
gratificada ou cargo em comissão, bem como o cedido de outros órgãos
da Administração Direta ou Indireta do Estado de Roraima, designado
para o exercício de função gratificada ou cargo em comissão no IPER, é
assegurada a percepção integral do vencimento ou subsídio do cargo
efetivo, acrescido de 90% (noventa por cento) do valor do vencimento
ou subsídio do cargo em comissão ou função gratificada.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – SAD
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 12. O Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD, é integrado
pelo Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED, e pelo
Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD, gerenciado
e operacionalizado pela Diretoria de Administração.
§ 1° O servidor efetivo ocupante de cargo do Quadro de Pessoal,
quando nomeado para função gratificada ou cargo em comissão, será
avaliado no desempenho das correspondentes atribuições.
§ 2° O servidor não será submetido ao SAD quando cedido para outro
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
órgão ou unidade dos demais Poderes do Estado, de outros Estados, da
União, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto durar a cessão.
Art. 13. São elementos de constituição do SAD:
I - a interação entre servidor, chefes mediato e imediato e comissão
especial designada para avaliação;
II - a avaliação:
a) individual do servidor;
b) especial, de desempenho a cada seis meses; e
c) periódica, de desempenho, a cada doze meses.
III - reconhecimento das características específicas de cada tarefa
desempenhada.
Art. 14 São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do
SAPD:
I – vincular, de modo objetivo, os ganhos de eficiência e eficácia à
estrutura organizacional do IPER, no desempenho de suas
competências e na prestação de serviços públicos;
II – identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do
desempenho das atribuições dos cargos;
III – vincular a mobilidade funcional ao resultado do trabalho; e
IV – prestar as informações necessárias à formação do conhecimento
quanto:
a) à permanência do servidor no serviço público e no sistema de
mobilidade funcional;
b) ao implemento de ações, políticas e estratégias que visem ao
constante aperfeiçoamento, à atualização e à capacitação dos
servidores; e
c) à instituição de sistema de mérito no serviço público.
Parágrafo único. A regulamentação do Sistema de Avaliação de
Desempenho - SAD definirá os critérios e requisitos mínimos para as
progressões do servidor.
SEÇÃO II
Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED
Art. 15 O Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho – SAED
será operacionalizado por comissão instituída para essa finalidade, e
nele serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor e os
elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de trabalho,
entre eles:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - responsabilidade;
IV - capacidade de iniciativa; e
V – produtividade.
Art. 16 As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que
ocorrerão a cada seis meses até o fim do estágio probatório.
§ 1° Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2° O servidor que obtiver média inferior a 50% (cinqüenta por cento)
dos pontos em três avaliações, consecutivas ou não, será considerado
reprovado.
§ 3° Reprovado, em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor
será submetido a procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe
garantida a ampla defesa e em sendo confirmada a reprovação, decorrerá
a sua exoneração.
SEÇÃO III
Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho – SAPD
Art. 17 O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho – SAPD
obedecerá à periodicidade de doze meses, iniciando-se em 1º de abril de
cada exercício e encerrando-se em 31 de março do exercício seguinte.
Parágrafo único. Os dados da Avaliação Periódica de Desempenho serão
apurados em pontos, entre 1° de abril e 30 de junho de cada exercício, e
noticiados ao servidor em documento de caráter sigiloso, para a sua
anuência e posterior publicação.
Art. 18 São instrumentos da Avaliação Periódica de Desempenho –
APD:
I - acompanhamento de desempenho, caracterizado pela troca de
informações entre a chefia e o servidor, visando a apontar problemas de
execução dos projetos e atividades ou ausência de meios que estejam
interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações
corretivas a serem adotadas;
II - avaliação de desempenho individual, caracterizada pela atribuição
dos pontos aos fatores preestabelecidos; e
III - plano de aperfeiçoamento do servidor, caracterizado pelas
recomendações relativas ao atendimento das necessidades de melhoria
de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor.
CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
SEÇÃO I
Das Disposições Gerais
Art. 19 O desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular
de cargo que integre o Quadro de Pessoal, tem por objetivo:
I - incentivar a melhoria do desempenho do servidor ao executar as
atribuições do cargo;
II - oferecer perspectivas de melhoria salarial e qualidade de vida; e
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
III - incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das
técnicas e formas de exercício das atribuições dos cargos.
Art. 20 O desenvolvimento funcional dar-se-á por Progressão
Horizontal e por Progressão Vertical.
Art. 21 As Progressões Horizontal e Vertical geram efeitos financeiros
para o servidor, a partir do ato de sua publicação.
Art. 22 Além de outros requisitos estabelecidos nesta Lei, todo
procedimento que vise à Progressão Funcional levará em conta:
I - a qualificação, a formação e o aperfeiçoamento dos servidores
públicos;
II - a participação em cursos como um dos requisitos para a progressão
na correspondente referência;
III - o resultado positivo em Avaliação Periódica de Desempenho;
IV - a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições
inerentes ao cargo.
Art. 23 Suspende o interstício necessário para a Progressão Horizontal
e a Progressão Vertical:
I - as licenças para:
a) acompanhar cônjuge ou companheiro;
b) desempenho de mandato classista; e
c) tratar de interesses particulares.
II - a cessão do servidor para os demais Poderes do Estado, dos outros
Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios.
SEÇÃO II
Da Progressão Horizontal
Art. 24 A Progressão Horizontal poderá ser concedida, mediante
critérios de merecimento verificados em Avaliação Periódica de
Desempenho, ao servidor efetivo que atenda, cumulativamente, às
seguintes exigências:
I - ter completado pelo menos dois anos de efetivo exercício na
referência em que se encontra;
II - obter conceito igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos
pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de
Desempenho;
III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou
seção do IPER;
IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos vinte e quatro
últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do
respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos vinte e quatro últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo
resultado da APD; e
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em
comissão ou de função gratificada, por motivos disciplinares, nos vinte
e quatro últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação
do respectivo resultado da APD.
§ 1° Observados os requisitos estabelecidos neste artigo, transportarse-á para a referência inicial do padrão imediatamente posterior o
servidor que chegar à última referência do respectivo padrão e continuar
no efetivo exercício do cargo.
§ 2° Ao servidor aprovado no Estágio Probatório será concedida
progressão horizontal de uma referência, com efeitos imediatos ao
resultado da avaliação final a que fora submetido.
SEÇÃO III
Da Progressão Vertical
Art. 25 A Progressão Vertical poderá ser concedida, mediante critérios
de merecimento, verificados em Avaliação Periódica de Desempenho APD, ao servidor efetivo estável que atenda, cumulativamente, às
seguintes exigências:
I - ter completado pelo menos sete anos de efetivo exercício no padrão
em que se encontra;
II - obter conceito igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos
pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de
Desempenho;
III - estar em efetivo exercício em órgão, diretoria, departamento,
núcleo, gerência, unidade ou seção do IPER;
IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos sessenta últimos
meses imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo
resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos sessenta últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo
resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em
comissão ou de função gratificada por motivo disciplinar nos sessenta
últimos meses imediatamente anteriores à data da homologação do
respectivo resultado da APD;
VII - ter o conhecimento e a experiência profissional necessários para o
exercício do cargo, verificados em avaliação interna de conhecimentos; e
VIII - obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos
pontos possíveis na avaliação interna de conhecimentos de que trata o
inciso anterior.
SEÇÃO IV
Da Avaliação Interna de Conhecimentos para a Progressão Vertical
Art. 26 É instituída a Avaliação Interna de Conhecimentos - AIC,
destinada a verificar o conhecimento e a experiência profissional,
PÁG. 05
necessários para o exercício das atribuições previstas para cada cargo.
Parágrafo único. A avaliação de que trata este artigo constará de
questões teóricas e práticas, de acordo com as especificações de cada
cargo.
CAPÍTULO VI
DA REMUNERAÇÃO
SEÇÃO ÚNICA
Das Disposições Gerais
Art. 27 O vencimento básico dos cargos que integram o Quadro de
Pessoal do IPER, expresso em padrões e referências iniciais, para
jornadas de trabalho de até vinte e quarenta horas semanais, está
organizado em Tabelas Financeiras, em conformidade com o Anexo II,
parte integrante desta Lei.
Art. 28 A remuneração dos titulares de cargos do Quadro de Pessoal do
IPER, bem como, os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória percebidos, cumulativamente ou não, incluídas as
vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder
o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado de Roraima.
CAPÍTULO VII
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES
Art. 29 A implantação e a gestão do Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações – PCCR, de que trata esta Lei é da competência da
Diretoria de Administração, cabendo-lhe:
I - fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas,
sistemas e subsistemas de que trata esta Lei, incluindo o detalhamento
dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da
Avaliação Periódica de Desempenho;
II - manter atualizadas as especificações dos cargos;
III - detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o
planejamento e a gestão de pessoas, incluindo a alocação e lotação dos
recursos humanos, a progressão e a movimentação de pessoal;
IV - promover a lotação regular e sistemática dos servidores nas
diversas unidades do IPER; e
V - adotar as seguintes diretrizes gerenciais:
a) implementação e operacionalização de um cadastro central de
recursos humanos, abrangendo todo o pessoal do IPER;
b) estudo das propostas de criação, transformação e extinção de cargos
e funções de quaisquer naturezas; e
c) promoção dos direitos, vantagens e deveres dos servidores, bem
como, sua auditoria e controle.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 O Conselho Estadual de Previdência do IPER expedirá no
prazo máximo de cento e oitenta dias, os atos normativos necessários à
implantação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações –
PCCR.
§ 1º As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em
regulamento.
§ 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR poderá ser
implantado, gradualmente, de acordo com as necessidades e
diversidades institucionais.
§ 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR será
revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais
de que tratam o caput deste artigo, no prazo de dois anos, a partir da
data de sua publicação.
Art. 31 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação orçamentária própria do Instituto de Previdência do Estado
de Roraima – IPER.
Art. 32 O Diretor-Presidente do IPER tomará as providências legais
necessárias à realização do concurso público, bem como, à nomeação
dos servidores para os cargos comissionados na Lei previstos.
Art. 33 São Anexos desta Lei:
I - Anexo I, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, assim
organizado:
a) Tabela I – cargos de nível médio administrativo, com os respectivos
classes, padrões, referências e quantitativos;
b) Tabela II – cargos de nível médio técnico, com os respectivos
classes, padrões, referências e quantitativos;
c) Tabela III – cargos de nível superior administrativo, com os
respectivos classes, padrões, referências e quantitativos;
d) Tabela IV – cargos de médico-perito previdenciário, com respectivos
classes, padrões, referências e quantitativos.
II – Anexo II, Retribuições dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal:
a) Tabela I – Tabela Financeira, composta pelos vencimentos dos
cargos das carreiras de nível médio administrativo, com carga de
trabalho de 40 (quarenta horas) semanais;
b) Tabela II – Tabela Financeira, composta pelos vencimentos dos
cargos das carreiras de nível médio técnico, com carga de trabalho de 40
(quarenta horas) semanais;
c) Tabela III – Tabela Financeira, composta pelos vencimentos dos
cargos das carreiras de nível superior administrativo, com carga de
trabalho de 40 (quarenta horas) semanais;
d)Tabela IV – Tabela Financeira, composta pelos vencimentos dos
Diário Oficial
PÁG. 06
cargos da carreira de médico-perito previdenciário, com carga de
trabalho de 20 (vinte horas) semanais.
III – Anexo III, Requisitos de Investidura e Atribuições dos Cargos do
Quadro Geral de Pessoal:
a) Tabela I – cargos de nível médio administrativo;
b) Tabela II – cargos de nível médio técnico;
c) Tabela III – cargos de nível superior administrativo;
d) Tabela IV – cargos de médico-perito previdenciário.
IV – Anexo IV, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão,
Direção, Chefia ou Assessoramento ou de Natureza Especial:
a) Tabela I – cargos de natureza especial técnica superior;
b) Tabela II – cargos de natureza especial superior;
c) Tabela III – cargos de direção superior.
V – Anexo V, Retribuições de Cargos de Provimento em Comissão,
Direção, Chefia ou Assessoramento ou de Natureza Especial:
a) Tabela Única – Tabela Financeira, composta pelas retribuições e
quantitativos de cargos de provimento em comissão, direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial.
VI – Anexo VI, Requisitos de Investidura e Atribuições dos Cargos de
Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou Assessoramento ou de
Natureza Especial:
a) Tabela I – cargos de natureza especial técnica superior;
b) Tabela II – cargos de natureza especial superior;
c) Tabela III – cargos de direção superior;
VII – Anexo VII, Estrutura Organizacional (organograma) do IPER.
Art. 34 Para efeito de aposentadoria dos servidores serão aplicados o
que dispõe a Lei Complementar n° 054 de 31 de dezembro de 2001,
combinado com o disposto na Lei Complementar nº 079 de 10 de
outubro de 2004.
Art. 35 Os candidatos aprovados no concurso público serão nomeados,
observado o número de vagas, de acordo com a existência de recursos
orçamentários.
Art. 36 Fica revogado o Art. 1º da Lei Complementar nº 079 de 10 de
outubro de 2004.
Art. 37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ADMISTRATIVO– CLASSE – PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
CARGO
Almoxarife
Arquivista
CLASSE
I
II
III
I
II
CARGO
7G
3G
5E
7G
02
04
7G
04
REFERÊNCIA
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
R$ 1,00
A
B
C
D
E
F
G
913,82
932,09
950,73
969,75
989,14
1.008,93
1.029,10
1.049,69
1.070,68
1.092,09
1.113,94
1.136,21
1.158,94
1.182,11
1.205,76
1.229,87
1.254,47
1.279,56
1.305,15
1.331,25
1.357,87
1.385,03
1.412,73
1.440,99
1.469,81
1.499,20
1.529,18
1.559,76
1.590,96
1.622,77
1.655,23
1.688,33
1.722,10
1.756,54
1.791,67
1.827,51
1.864,06
1.901,34
1.939,37
1.978,15
2.017,72
2.058,06
2.099,22
2.141,21
2.184,03
2.227,71
2.272,26
2.317,71
2.364,06
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA II
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIA
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
R$ 1,00
A
B
C
D
E
F
G
1.029,14
1.049,72
1.070,71
1.092,13
1.113,97
1.136,25
1.158,97
1.182,15
1.205,80
1.229,91
1.254,51
1.279,60
1.305,19
1.331,29
1.357,92
1.385,07
1.412,77
1.441,03
1.469,85
1.499,25
1.529,23
1.559,81
1.591,01
1.622,83
1.655,29
1.688,39
1.722,16
1.756,61
1.791,74
1.827,57
1.864,12
1.901,40
1.939,43
1.978,21
2.017,78
2.058,13
2.099,30
2.141,28
2.184,11
2.227,79
2.272,35
2.317,79
2.364,15
2.411,43
2.459,96
2.508,85
2.559,03
2.610,21
2.662,41
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA III
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
3
4
5
02
6
7
R$ 1,00
A
B
C
D
E
F
G
2.731,64
2.786,27
2.841,99
2.898,83
2.956,81
3.015,95
3.076,27
3.137,79
3.200,55
3.264,56
3.329,85
3.396,45
3.464,37
3.533,66
3.604,34
3.676,42
3.749,95
3.824,95
3.901,45
3.979,48
4.059,07
4.140,25
4.223,05
4.307,51
4.393,66
4.481,53
4.571,16
4.662,58
4.755,84
4.850,09
4.947,97
5.046,93
5.147,87
5.250,83
5.355,84
5.462,96
5.572,22
5.683,66
5.797,34
5.913,28
6.031,54
6.152,17
6.275,21
6,400,71
6.528,73
6.659,30
6.792,49
6.928,34
7.066,90
10
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA IV
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO-PERITO
PREVIDENCIÁRIO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIA
QUANT.
PADRÃO
1
02
02
2
3
5
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO – CLAS SE – PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA
INICIAL
FINAL
1A
3G
4A
5E
I
II
III
5F
I
1A
Analista em Comuni cação Social
II
4A
III
5F
I
1A
Analista de Sistemas
II
4A
III
5F
I
1A
Analista Previdenciário
II
4A
III
5F
I
1A
Analista Técnico Jurídico
II
4A
III
5F
I
1A
Assistente Social
II
4A
III
5F
I
1A
Auditor Previdenciário
II
4A
III
5F
I
1A
Cont ador
II
4A
III
5F
I
1A
Economista
II
4A
III
5F
I
1A
Ps icólogo
II
4A
III
5F
I
1A
Secretário-Executivo
II
4A
III
5F
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMI NISTRATIVO
QUANT.
ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
4
Administrador
PADRÃO/REFERÊNCIA
INICIAL
FINAL
1A
3G
4A
6F
III
6G
TOTAL DE S ERVIDORES EFETIVOS MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
2
QUANT.
14
CLASSE
CLASSE
I
II
Médico-Perito Previdenciário
1
PADRÃO/REFERÊNCIA
INICIAL
FINAL
I
1A
3G
Técnico em Informática
II
4A
5E
III
5F
7G
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO
CLASSE
REFERÊNCIA
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – CLASSE – PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
CARGO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA IV
CARGOS DE MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO – CLASSE – PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃO
PADRÃO/REFERÊNCIA
INICIAL
FINAL
1A
3G
4A
5E
5F
7G
1A
3G
4A
5E
III
5F
I
1A
Assistente Administrativo
II
4A
III
5F
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
3G
5E
7G
6
7
R$ 1,00
A
B
C
D
E
F
G
2.731,64
2.786,27
2.841,99
2.898,83
2.956,81
3.015,95
3.076,27
3.137,79
3.200,55
3.264,56
3.329,85
3.396,45
3.464,37
3.533,66
3.604,34
3.676,42
3.749,95
3.824,95
3.901,45
3.979,48
4.059,07
4.140,25
4.223,05
4.307,51
4.393,66
4.481,53
4.571,16
4.662,58
4.755,84
4.850,09
4.947,97
5.046,93
5.147,87
5.250,83
5.355,84
5.462,96
5.572,22
5.683,66
5.797,34
5.913,28
6.031,54
6.152,17
6.275,21
6,400,71
6.528,73
6.659,30
6.792,49
6.928,34
7.066,90
QUANT.
02
01
01
08
02
01
02
02
ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I
CARGOS DE NIVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO
CARGO
ALMOXARIFE
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensin o Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Operacionalização em informática.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de materiais, ferramentas e equipamentos, responsabilizando-se pela
estocagem e inventário dos mesmos, observando normas e instruções de armazenagem bem como níveis satisfatórios de estoques
solicitando a reposição dentro das necessidades. Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com
os pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações.
CARGO
ARQUIVISTA
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensin o Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Operacionalização em informática.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de documentos, responsabilizando-se pela catalogação e guarda dos
mesmos, observando n ormas e instruções de arquivamento. Recepcionar os documentos entregues pelos setor es, conferindo os assuntos ,
além de “scanear” os documentos para meio magnético, quando necessário.
02
01
04
26
CARGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensin o Médio completo.
CURSO ESPECÍFICO
Operacionalização em informática.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades- meio e fim do órgão de lotação, incluídas as atividades que
exijam datilografia ou digitação e elaboração de planilhas e textos, respeitados os regulamentos do Serviço.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA II
CARGOS DE NI VEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio compl eto.
CURSO ESPECÍFICO
Curso Técnico ou Profissionalizante em Supo rte de Sistemas e Redes de Informática, com noções básicas
de elétrica e elet rôni ca.
ATRIBUIÇÕES GENÉRI CAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabal hos relacionados às ativi dades-mei o e fim do órgão de lotação, na s áreas de
Informática e Co mputaç ão, incluídas as a tividades de desenv olvimento de progra mas, digitação, identifica ção de fa lhas nos si ste mas, de
verificação, manutenção e confi gura ção das co ndiçõ es de operação dos computadores (hardware) e equipame ntos em re des Intranet e
Internet (so ftware), respeitados as no rma s téc nicas e os regul amentos do Serviço.
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA III
CARGOS DE NÍ VEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO
CARGO
ADMINISTRADOR
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacha rela do, com registro pro fissional.
CURSO ESPECÍFICO
Administração.
ATRIBUIÇÕES GENÉRI CAS
Interpretar, seleciona r e aplicar os instrume nt os do processo de co nstit uição, estruturação e exti nção orga nizacional, bem como
pl aneja r, organizar, controlar e aplicar metodologias que facilitem a progra mação e a operacionaliza ção das ativida des de pessoal,
materi al, orçame nt o, organização, si stema s, mét odos, análise econômico-fina nceira, além de atuar e m outras atividades correlatas à
profissão respeitadas a formaçã o, a legisla ção e os regula mentos do Serviço.
CARGO
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacha rela do.
CURSO ESPECÍFICO
Comunicação Social ou Jornal ismo.
ATRIBUIÇÕES GENÉRI CAS
Executar ativida des c orres pondentes à di vulgação das ações i nstitucionais, relativ as às polí ticas e diretrizes corpora tivas e as atividades
da s áreas acadêmica, artística, plásti ca, ci entífic a e literá ria, p ropiciando a i ntegraç ão do IPER com a soci edade, respeitada a formação,
a legislação profissional e os regulamentos do Servi ço.
CARGO
ANALISTA DE SISTEMAS
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacha rela do.
CURSO ESPECÍFICO
Ciências da Co mputação ou Anális e de Siste mas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRI CAS
Criar, planejar, execut ar e acompan har o s pr ojetos de s istemas que envolvam o processamento de da dos o u a utiliza ção de recursos de
informática e automa ção, config uração de servidor es web, e-mail, banco de dados, firewall , rede de computado res, redes de
co municaçã o de dado s (Frame Relay) e si stema operacional AIX, desenvolver aplicaçõ es em ZIM/ZIMWEB e manter o par que de
co mputadores e impressoras em f unciona mento, alé m de elaborar orça mentos es pecífi cos e outras ativida de s co rrela tas respei tada s a
fo rmação, a legis lação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
ANALISTA PREVI DENCIÁRIO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacha rela do.
CURSO ESPECÍFICO
Aberto.
ATRIBUIÇÕES GENÉRI CAS
Desenv olver estudos e projetos, coletar da dos e pro ce der à tabulação, elaborar relatórios específicos; formular, supervisionar, orientar e
avaliar os trabalhos de natureza técnico-cientí fica, assessorar, assistir, apreciar e/ou executar trabalhos de natureza complexa ;
co ordenar e formular estudos e projetos relativ os a o Sis tema Prev idenciário, compreendendo os três poderes; elaborar metodologia e
gerir a elaboraçã o de pesquisas, estudos estatísticos e projetos de natureza institucional e o rganizacio nal; promover e supervi sionar,
levantar, analisa r e co nsoli dar dados e gerar infor mações para a elaboração de planos, pr ogramas e projetos, emitir pareceres técnicos
es pecíficos, de acordo com a amplitude e complexidade de sua atuação; participar da elabo ração da proposta orçamentária e nos
es tudos da composiçã o da recei ta e despes a da aut arquia; orientar a organização e constituição do acervo histó rico documental do
Instituto; analisar as necessidades de info rmações das di versas áre as, seus a grupa mentos e relacionamentos, definindo a organização
da s ba ses de dados do Instituto e pro movendo o seu controle e gerencia mento; implementa r programas de trabalho, com vistas ao
desenvolvimento humano técnico pro fissi onal; de acordo com a sua área de formação e outras a tividades correlatas respeitada s a
fo rmação, a legis lação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO
ANALISTA TÉCNICO-JURÍDI CO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSO ESPECÍFICO
Ciências Jurí dicas ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência técnico-j urí dica às atividades administrativas, propondo a elaboração de normas e regulame nt os e emitindo
pareceres em matérias jurídicas; assessorar e orientar as chefias nos assuntos relacionados com os conhecimentos técnico-especializados
da categori a com o assess orame nto jurídico em geral, bem como a prática para o foro na def esa da autarquia e represe ntação judicial,
além de des empenhar outras atividades correlatas r espeitadas a formação, a legislação e os regulamentos do Serviço.
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSO ESPECÍFICO
Serviço Social.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atividades de programação ou execução quali ficada de trabalhos relacionados com o des envolvimento e a avaliação da
comunidade em seus aspectos sociais e assistência social; realizar atendimento familiar promovendo estudos e a investigação do meio e
da realidade social do segurado e dependentes, visando à conces são de ben efícios previdenciários e assistenciais; orientar os
benefi ciários quanto aos direitos a que façam; des empenhar outras atribuições de acordo com a s ua unidade e nat urez a de trabalho
conforme determinação s uperior e de acordo com a sua área de formação, respeitada a for maç ão, a legislação profiss ional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
AUDITOR PREVIDENCIÁRIO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSOS ESPECÍFICOS
Administração ou Contabili dade ou Economia ou Direito ou Ciências Atuariais.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Fiscalizar o cumprimento da legislação previdenciária, apurando valores devi dos e fraudes, auditando a rede arrecadadora, verificando
a autenticidade do documento de arrecadação, visitando cont ribuintes, orientando-os quanto ao recolhimento das cont ribuições devidas
e confirmando regularidade de contribuiç ão, real izando auditoria prévia, auditar os cálculos da folha de benefícios; auditar os cálculos
da folha de pagamento e das contribuiç ões previdenciárias, junto aos órgãos dos Poderes da administração pública estadual, orientar a
aplicabilidade da legislação cabível e relatar distorções de cálcul os encontradas, além de executar outras atividades compatíveis com o
cargo, respeitada a formação, a legislação profissional e os regul amentos do Serviço.
PÁG. 07
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA IV
CARGOS DE MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
CARGO
MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Medicina
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver as atribuições do cargo de acordo com a formação profissional; revisar e executar trabalhos relacionados com a defesa e
proteção da saúde dos servidores estaduais e dependentes; realizar perícias médico-administrativas e previdenciárias; presidir e fazer
parte de juntas médicas; examinar os beneficiários do regime para efeitos de licença, fornecendo pareceres técnicos; examinar e emitir
laudos para fins previdenciários e assistenciais; Executar outras atividades compatíveis com o cargo respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA
ESPECIAL
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
Código/Padrão
Especificação
Diretor-Presidente
SUBSÍDIO
Diretor
CNTES I
Consultor Jurídico Chefe
CNTES II
Consultor Chefe de Planejamento
TABELA II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
Código/Padrão
Especificação
Consultor Jurídico Adjunto
CNES – I
Chefe de Controle Interno
Gerente de Unidade
CNES – II
Presidente da CPL
Assessor Especial
CNES – III
Membro da CPL
Chefe de Gabinete da Presidência
TABELA III
CARGOS DE
DI REÇÃO SUPERIOR
Có digo/Pa dr ão
Especificação
CDS – I
Chefe de Divisão
CDS – II
Assessor de Diretoria
ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZA ESPECIAL
TABELA ÚNICA
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO,
CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
CÓDIGO
Subsídio
Subsídio
CNETS-I
CNTES-II
CNES-I
CNES-I
CNES-II
CNES-II
CNES-III
CNES-III
CNES-III
CDS-I
CDS-II
TOTAL
CARGOS
Diretor-Presidente
Diretor
Consul tor Jurídico Chefe
Consul tor Chefe de Planejamento
Consul tor Jurídico Adjunto
Chefe de Controle Interno
Gerente de Unidade
Presidente da CPL
Assesso r Especial
Me mbros da CPL
Chefe de Gabi nete da Presidência
Chefe de Divisão
Assesso r de Diretoria
QTD
01
03
01
01
01
01
04
01
07
02
01
08
03
34
VALOR R$
20.025,00
14.017,00
7.837,50
5.543,72
4.857,16
4.857,16
4.180,00
4.180,00
3.354,45
3.354,45
3. 354,45
2.090,00
1.677,25
TOTAL R$
20.025 ,00
42.051 ,00
7.837,5 0
5.543,7 2
4.857,1 6
4.857,1 6
16.720 ,00
4.180,0 0
23.481 ,15
6.708,9 0
3.354,4 5
16.720 ,00
5.031,7 5
161.36 7.79
ANEXO VI DO PROJETO DE LEI Nº
DE 3 DE OUTUBRO DE 2011
REQUISI TOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DI REÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
CARGO
CONTADOR
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSO ESPECÍFICO
Ciências Contábei s.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atividades de execução qualificada relati vos às finanças , à contabilidade pública, ao planejamento, patrimônio e controle
interno, além de atividades de auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil, elaboraç ão de balancetes e demonstrações
contábeis, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regul amentos do Serviço.
CARGO
DIRETOR-PRESIDENTE
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISI TOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharel ado.
CURSO ESPECÍFICO
Aberto.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Representar o IPER e ex ercer o comando hierá rquico superior sobre pessoal e serviços e a coordenação da s comp etê ncias
administra tivas, i nclusive de ordenação de despesas, al ém de o utras atribuiçõ es a serem definidas no Regimento I nterno.
CARGO
ECONOMISTA
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSO ESPECÍFICO
Ciências Econômicas ou Economia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar trabalhos relacionados com a anális e econômica estadual e nacional e das relações internacionais s obre comércio, indústri a,
fi nanças, estruturas patrimoni ais e investimentos, além da elaboração, acompanhamento e análise de projetos, respeit adas a formação, a
legislação profis sional e os regulamentos do Servi ço.
CARGO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISI TOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharel ado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as es pecificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviço s e a co ordena ção das competências a dminis trativa s de sua diretoria, sob a
subordina ção da Presidência, nas áreas de gestão de pessoal, l ogística , patrimônio, estoques, protocolo, transportes e responsabilidade
técnica em administração , além de outra s atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
PSICÓLOGO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com regis tro profis sional.
CURSO ESPECÍFICO
Psicologi a.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar acompanhamento de ativi dades relativas ao comportamento humano e da dinâmica da personalidade com vistas à orientação e
ao ajustamento individual no ambi ente do trabalho, propiciando mel hori a à saúde e ao bem-estar profissional, além de prof erir
palestras, cursos e oficinas de disseminação da melhoria da qual idade de vida no trabalho, podendo realizar atendimento fami liar para
orientação ou acompanhamento ps icoterápico, emitir pareceres de orde m psicológi ca e desempenhar outras atribuições, respeitada a
formação, a legislação profissi onal e os regul amentos do Serviço.
CARGO
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua diretoria, sob a
subordinação da Presidência, nas áreas de previdência, plano e folha de pagamento de benefícios, cadastro de segurados, plano de
custeio e cálculos atuariais, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
PADRÃO/REF
1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
Secretari ado.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assess orar direções, gerenciando informações e re alizando atividades de redação e revisão de textos, o controle de agendas e arquivos,
além de prestar servi ços na tradução de idiomas, organização de reuniões e eventos , res peitada a formação, a legislação profis sional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO
DIRETOR DE FINANÇAS
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua diretoria, sob a
subordinação da Presidência, nas áreas de finanças, investimentos, contabilidade, manutenção e ampliação do poder aquisitivo dos
capitais investidos, rentabilidade, fluxo de caixa, segurança de investimentos, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.
PÁG. 08
Diário Oficial
CARGO
CONSULTOR JURÍDICO CHEFE
CÓDIGO/PADRÃO
CNETS – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Direito ou Ciências Jurídicas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar os serviços administrativos d a assessoria e jurídicos do IPER, representando a autarquia em qualquer juízo ou instância de
caráter civil, fiscal, tributário, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que a mesma for parte, autor,
réu, assistente ou oponente, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno..
CARGO
CONSULTOR CHEFE DE PLANEJAMENTO
PADRÃO/REF
CNETS – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Administração ou Economia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Elaborar e coordenar as atividades e equipes do planejamento estratégico, plano plurianual, projetos, pareceres, notas técnicas e
informações de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes, provendo subsídios e suporte técnico para a implementação e tomada de
decisões técnicas e gerenciais dos programas, colaborando na introdução dos elementos de ajuste e sistematização das experiências
desenvolvidas, estabelecendo um fluxo regular de dados e informações com os responsáveis pelas tarefas, que se fizerem ne cessários ao
longo do processo, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
CARGO
CONSULTOR JURÍDICO ADJUNTO
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Direito ou Ciências Jurídicas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver os serviços jurídicos do IPER, auxiliando o Consultor Chefe e, indiretamente, os demais órgãos da autarquia, na
representação e no estudo e elaboração de pareceres, notas técnicas, contratos, convênios, defesas judiciais e administrativas e
representação judicial, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
CHEFE DE CONTROLE INT ERNO
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Administração ou Contabilidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, de pessoal e patrimonial e demais sistemas administrativos e
operacionais da Autarquia, elaborando relatório das auditorias realizadas e propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios
detectados, inclusive, respondendo pela sistematização das informações req ueridas pelos órgãos de controle.
ORGANOGRAMA
Conselho Estadual de
Previdência
CARGO
PRESIDENTE DA CPL
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Bacharelado em Administração ou Direito ou Tecnólogo em Gestão Pública.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Presidir e coordenar os procedimentos licitatórios, promovendo as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações,
zelando pela observância dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública, das normas gerais das legislações atinentes,
da ordem dos trabalhos e daqueles que forem estipulados no ato convocatório, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
CARGO
ASSESSOR ESPECIAL
PADRÃO/REF
CNES – III
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade ou ação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar, a presidência do IPER e demais setores, em assuntos relativos à sua especialização, elaborando pareceres, notas técnicas,
minutas e informações, podendo articular-se com unidades da estrutura organizacional interna e órgãos e entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, visando firmar parcerias, convênios ou acordos de cooperação, além de outras atribuições a serem definidas
no Regimento Interno.
CARGO
MEMBRO DA CPL
PADRÃO/REF
CNES – III
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Bacharelado em Administração ou Direito ou Tecnólogo em Gestão Pública.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a presidência da CPL no exercício de suas atribuições, substituindo-o, em seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo
a coordenação e controle dos Calendários de Licitações, dos serviços de secretariado às reuniões da Comissão e redação das respectivas
atas, preparando os mapas comparativos das propostas apresentadas pelos licitantes, conte ndo a descrição completa do objeto da
licitação, para a organização e manutenção de arquivo atualizado, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PADRÃO/REF
CNES – III
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Aberto.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assistir ao Diretor-Presidente do IPER em sua representação social e política, incumbindo-se do preparo e despacho de seu expediente
administrativo e pessoal, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação interna, social e apoio parlamentar e, ainda,
publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do IPER, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA III
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
CARGO
CHEFE DE DIVISÃO
CÓDIGO/PADRÃO
CDS – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua divisão, sob
subordinação da respectiva gerência, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
ASSESSOR DE DIRETORIA
CÓDIGO/PADRÃO
CDS – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Médio
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar, diret amente, a diretoria do IPER, em assuntos relativos à área, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e
informações, podendo articular-se com unidades da estrutura organizacional interna, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
ANEXO VII DO PROJETO DE LEI N°
DE 2011
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
DE 3 DE OUTUBRO
Conselho Fiscal
Presidência
Consultoria Jurídica
Chefia de Gabinete
Consultoria de
Planejamento e
Avaliação
Comissão Permanente
de Licitação
Assessoria de
Comunicação
Controle Interno
Comitê de Investimentos
Diretoria de
Administração
Gerência de Tecnologia
e Informações
Gerência de
Administração e
Logística
Divisão de Recursos
Humanos
CARGO
GERENTE DE UNIDADE
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua gerência, sob
subordinação da respectiva diretoria, além de outras atribuições a sere m definidas no Regimento Interno.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Divisão de Orçamento,
Finanças e
Diretoria de
Previdência
Gerência de
Previdência
Divisão de Concessão de
Diretoria de Financeira
Gerência de Gestão
dos Recursos
Divisão de Investimentos
Benefícios
Divisão de Manutenção
de Benefícios e
Compensação
Divisão de Fiscalização
e Controle Financeiro
Divisão de
Atendimento, Cadastro
e Avaliação Atuarial
Divisão de Almoxarifado
e Serviços Gerais
DECRETO Nº 13.310-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
Praça integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de
Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62 da
Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve o § 1º,
do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e de
acordo com o que dispõem as alíneas “d” e “h”, do inciso III, do art.
50; inciso I, do art. 89; inciso I, do art. 92; e caput do art. 93, da Lei nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e
Roraima); bem como os artigos 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e
incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada, a pedido, o Subtenente
PM LUIZ MORAES, RG nº 78.815 – SSP/RR, CPF/MF nº
094.632.403-49, SIAPE nº 0714621, do Quadro Especial de Praças
Policiais Militares (QEPPM), integrante da carreira policial militar do
ex-Território Federal de Roraima, por contar mais de 30 (trinta) anos de
serviço, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e
prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 13.311-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, de
Praça integrante da carreira policial militar do ex-Território Federal de
Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62 da
Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve o § 1º,
do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e de
acordo com o que dispõem as alíneas “d” e “h”, do inciso III, do art.
50; inciso I, do art. 89; inciso I, do art. 92; e caput do art. 93, da Lei nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e
Roraima); bem como os artigos 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e
incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada, a pedido, o 2º Sargento
PM JACI ANICETO CRUZ, RG nº 38.111 – SSP/RR, CPF/MF nº
112.362.052-00, SIAPE nº 0714496, do Quadro Especial de Praças
Policiais Militares (QEPPM), integrante da carreira policial militar do
ex-Território Federal de Roraima, por contar mais de 30 (trinta) anos de
serviço, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e
prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
PÁG. 09
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 13.312-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição
Estadual, com base no art. 87, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 053,
de 31 de dezembro de 2001.
R E S O L V E:
Art. 1º CEDER a servidora MARIA DE FÁTIMA MACIEL
MACAMBIRA, ocupante do Cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº.
042052269, lotada na Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Engenharia Civil,
MP/DAS-4 , no Ministério Público do Estado de Roraima.
Art. 2º A cedência ocorrerá por 1 (um) ano e sem ônus para o Governo
do Estado de Roraima.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 13.318-E DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a transferência para a Reserva Remunerada, ex-officio,
de Oficial Superior integrante da carreira policial militar do ex-Território
Federal de Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 62, da
Constituição Estadual; e de conformidade com o que prescreve o § 1º,
do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e de
acordo com o que dispõem as alíneas “d” e “h”, do inciso III, do art.
50; inciso I, do art. 89; inciso I, do art. 92 e caput do art. 93, da Lei nº
6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos
ex-Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima); bem como os artigos 3º, 19, 20, 21 e 65,
seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Reformar ex-officio, o Subtenente PM ISAAC XAVIER
FILHO, RG nº 33.035 – SSP/RR, CPF/MF nº 149.902.612-91, SIAPE
nº 0714584, do Quadro Especial de Praças Policiais Militares
(QEPPM), integrante da carreira policial militar do ex-Território
Federal de Roraima, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço policial militar, inválido e impossibilitado total e
permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer conclusivo
da Junta de Inspeção de Saúde, da Corporação, datado de 30 de junho
de 2011, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e
prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 13.313-E DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, e, na condição de GRÃO-MESTRE da ORDEM DO
MÉRITO FORTE SÃO JOAQUIM, de acordo com o disposto no art.
25 do Regulamento da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, e
CONSIDERANDO os relevantes serviços de cunho pessoal prestados
ao Estado de Roraima;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam admitidos ao Corpo de Graduados da “ORDEM DO
MÉRITO FORTE SÃO JOAQUIM”, no Grau de GRÃ-CRUZ, as
personalidades abaixo:
SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA;
TASSO RIBEIRO JEREISSATI;
ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO;
MARIÂNGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES;
CARLOS ALBERTO RICHA;
JÚLIO AUGUSTO MAGALHÃES MARTINS;
LAERTE ELOI OESTREICHER;
LAUCIDES INÁCIO DE OLIVEIRA;
WILLIAM JORGE FERNANDES NEVES;
VITORINO PERIN;
RAIMUNDO PINHEIRO; e
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 13.314-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da
Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o servidor CLODEZIR
BESSA FILGUEIRAS, Presidente da Junta Comercial do Estado de
Roraima, para participar da 3ª Reunião Plenária de 2011 da Associação
Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais - ANPREJ, no período
de 5 a 8-10-2011, em Fortaleza/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO N° 13.315-E DE 4 DE OUTUBRO DE 2011
“Dispõe sobre a agregação de Oficial Superior ao Quadro de Oficiais
Policiais Militares, da Policia Militar de Roraima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto no Inciso I, do § 1º, do Artigo 79,
da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares
da Polícia Militar de Roraima), c/c Inciso III, Parágrafo Único do Artigo
1º e Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 671, de 06 de junho de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, da
Polícia Militar de Roraima, o Major QOPM JASMELINDO RANGEL
DOS SANTOS, RG nº 71565 SSP/RR e CPF nº 270.953.712-53, a
contar de 29 de agosto de 2011, por estar a disposição do Poder
Legislativo, função de Interesse Policial Militar.
DECRETO Nº 13.319-E DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar
por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço
de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II,
parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 801, de 12 de janeiro
de 2011.
D E C RE TA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Estado, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito
Suplementar por Anulação no valor total de R$ 630.900,00 (seiscentos
e trinta mil e novecentos reais), para atender as programações
constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FIPLAN Nº
VALOR
SUPLEMENTADO
1806
19102 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima
550.900,00
1810
13101 Casa Civil
80.000,00
TOTAL
630.900,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°
decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado
no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 06 de Outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 1806
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO
06
06
122 010
122 010
E
NATUREZA FTE IC
TRO
VALOR
4415
Administração de Recursos Humanos
9900
do Corpo de CBMRR - Estado
F
31901200
101
Não
NO
546.000,00
4315
Manutenção de Serviços
9900 Administrativos Gerais do CBMRR Estado
F
33909300
101
Não
NO
4.900,00
PROCESSO : 1810
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 13101 - Casa Civil
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO
04
122 010
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19102 - Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Roraima
4403
TOTAL GERAL:
Administração de Recursos Humanos
9900
da CASA CIVIL - Estado
E
NATUREZA FTE IC
TRO
VALOR
F
31919200
NO
80.000,00
101
Não
630.900,00
Diário Oficial
PÁG. 10
ANEXO II
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19102 - Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Roraima
PROCESSO : 1806
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE IC
TRO VALOR
06
122 010
4115
0100
Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis do CBMRR - Boa Vista
F
44905200
101
Não
NO
7.000,00
06
122 010
4215
9900
Manutenção de Serviços de
Transportes do CBMRR - Estado
F
44905200
101
Não
NO
39.000,00
06
122 010
4315
Manutenção de Serviços
9900 Administrativos Gerais do CB MRR Estado
F
44905200
101
Não
NO
14.000,00
06
122 010
4515
9900
Ações de Informática do Corpo de
CBMRR - Estado
F
44905200
101
Não
NO
44.000,00
06
182 012
2016
9900
Execução das Atividades de Defesa
Civil - Estado
F
33903600
101
Não
NO
44.900,00
F
33903900
101
Não
NO
79.000,00
F
44905200
101
Não
NO
323.000,00
06
182 037
2050
9900
Prevenção e Combate a Sinistros Estado
TOTAL GERAL:
550.900,00
PROCESSO : 1810
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13101 - Casa Civil
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO
04
122 010
4403
TOTAL GERAL:
Administração de Recursos Humanos
9900
da CASA CIVIL - Estado
E
NATUREZA FTE IC
TRO VALOR
F
31909600
NO
101
Não
80.000,00
80.000,00
DECRETO Nº 2505-P DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, Inciso III, da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO os Cargos Comissionados instituídos pela Lei
Complementar nº 071, de 18.12.03 e Lei Complementar nº 115, de
12.01.2007, da Procuradoria-Geral do Estado.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA CPF:
294.327.152-72, para o Cargo de Natureza Especial Superior - CNESIII, Assessor Especializado, da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 3-10-2011.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2506-P DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, Inciso III, da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO os Cargos Comissionados instituídos pela Lei
Complementar nº 071, de 18.12.03 e Lei Complementar nº 115, de
12.01.2007, da Procuradoria-Geral do Estado.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA CPF:
294.327.152-72, para o Cargo de Natureza Especial Superior - CNESIII, Assessor Especializado, da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 3-10-2011.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 2507-P DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição
Estadual, tendo em vista o Concurso Público SESAU/2007,
homologado pelo Edital Nº. 011/2007, publicado no Diário Oficial do
Estado Nº. 722 de 18 de dezembro de 2007, bem como, Lei nº. 809 de
04 de julho de 2011, que alterou os dispositivos das Leis 392/2003, de
14 de agosto de 2003, e 598, de junho de 2007, com aumento de vagas
em diversos cargos e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar definitivo os atos de nomeação e posse do candidato,
STERFSON ARAÚJO SILVA, nomeado sub- judice através do Decreto
Nº. 1584-P de 08 de setembro de 2009, publicado no DOE Nº. 1141 de
10 de setembro de 2009, para exercer em caráter efetivo o cargo de
Técnico em Enfermagem – Alto Alegre, do Quadro Geral do Poder
Executivo do Estado de Roraima, com lotação na Secretaria de Estado
da Gestão Estratégica e Administração, aprovado no Concurso Público
SESAU/2007, em virtude de convocação administrativa com esteio na
alteração legislativa decorrente da Lei nº. 809/2011, que aumentou o
quantitativo de vagas fixadas na Lei 392/2003 e possibilitou a
nomeação dos candidatos remanescentes no cadastro de reserva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de outubro de 2011.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Casa Militar
PORTARIA Nº 086/CM/DEPLAF/DA/2011
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº
307-P de 10 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial nº 208
de 10 de novembro de 2004.
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTRO
BESSA e GUILHERME FERNANDES MOLCK, comandantes de
avião e jato, para viajarem no dia 28/09/2011, com destino a cidade de
MANAUS - AM , a serviço deste Governo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2011.
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº 087/CM/DEPLAF/DA/2011
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº
307-P de 10 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial nº 208
de 10 de novembro de 2004.
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores SÉRGIO DE CASTRO
BESSA e GUILHERME FERNANDES MOLCK, comandantes de
avião e jato, para viajarem no período de 29 a 30/09/2011, com destino
a cidade de GOIÂNIA - GO , a serviço deste Governo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2011.
EDISON PROLA – Cel QOPM
Secretário Chefe da Casa Militar
Procuradoria Geral do Estado
ERRATA
Retificação da publicação no Diário Oficial do Estado n° 1642, de
04.10.2011, referente à PORTARIA Nº 094-P/2011/GAB/ADJ/
PROGE/RR, datada de 30.09.2011.
Onde se lê:
... 10 (trinta) dias de férias, 2º e último período, a serem usufruídas de
13OUT11 a 23OUT11, relativas à 2009/2010.
Leia-se:
... 10 (dez) dias de férias, 2º e último período, a serem usufruídas de
13OUT11 a 23OUT11, relativas à 2009/2010.
Boa Vista (RR), 06 de outubro de 2011.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral Adjunto do Estado
ERRATA
Retificação da publicação no Diário Oficial do Estado n° 1642, de
04.10.2011, referente à PORTARIA Nº 095-P/2011/GAB/ADJ/
PROGE/RR, datada de 30.09.2011.
Onde se lê:
... 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no período de
14NOV11 a 13DEZ11, relativas à 2010/2011.
Leia-se:
... 30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas no período de 21DEZ11
a 19JAN11, relativas à 2010/2011.
Boa Vista (RR), 06 de outubro de 2011.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral Adjunto do Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 019/2011
PROCESSO: 13107.007984/11-85
PARTES: Estado de Roraima/Procuradoria-Geral do Estado e
MEDISUL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (higiene, limpeza e
conservação) para atender as necessidades da PROGE/RR.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
pelos termos da proposta da vencedora.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura
até 31.12.2011.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.010.4307
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30
VALOR ESTIMADO: 30.129,35 (trinta mil, cento e vinte e nove reais
e trinta e cinco centavos)
FONTE DE RECURSO: 0101
ASSINATURAS: VENILSON BATISTA DA MATA Procurador-Geral
do Estado – Interino e MARIA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO –
Procuradora da empresa MEDISUL COMERCIO E
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
REPRESENTAÇÕES LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2011
PROCESSO: 13107.007984/11-85
PARTES: Estado de Roraima/Procuradoria-Geral do Estado e M. F. P.
FREIRE - ME
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (higiene, limpeza e
conservação) para atender as necessidades da PROGE/RR.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
pelos termos da proposta da vencedora.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura
até 31.12.2011.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2011
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.010.4307
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30
VALOR ESTIMADO: 4.376,00 (quatro mil,trezentos e setenta e seis
reais)
FONTE DE RECURSO: 0101
ASSINATURAS: VENILSON BATISTA DA MATA Procurador-Geral
do Estado – Interino e URIAS JÚNIOR PESSOA FRERIE –
Procuradora da empresa M. F. P. FREIRE – ME.
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 0032/2011/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº. 071, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art.1º Designar a servidora ALMARINA MELO DA SILVA, matrícula
nº. 020006507, Gerente do Núcleo de Administração, para fiscalizar o
Contrato nº 019/2011 e 022/2011 parte integrante do processo nº.
13107.007984/11-85, que tem por objeto a aquisição de material de
consumo (higiene, limpeza e conservação), para atender as necessidades
da PROGE/RR.
Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 29 de agosto de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado – Interino.
PORTARIA Nº 173 -P/2011/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAINTERINO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º,
da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art. 1º Exonerar a pedido, o Procurador do Estado SANDRO BUENO
DOS SANTOS, matrícula nº 043006568, da Função de Chefe da
Procuradoria Previdenciária - FDAS-V, a contar de 30SET11.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 03 de outubro de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado
- interino PORTARIA Nº 174 -P/2011/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAINTERINO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º,
da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art. 1º Nomear o Procurador do Estado MARIO JOSÉ RODRIGUES
DE MOURA, matrícula nº 041000015, para Função de Chefe da
Procuradoria Previdenciária – FDAS-V, a contar de 30SET11.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 03 de outubro de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado
- interino PORTARIA Nº 175-P/2011/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAINTERINO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º,
da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
RESOLVE,
Art. 1º Lotar a servidora LAÍS FONTINELE MATOS DE
CARVALHO, Secretária de Coordenador – FAI-I, na Procuradoria
Administrativa da Coordenadoria Administrativa.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 04 de outubro de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado
- interino PORTARIA Nº 176-P/2011/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAINTERINO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º,
da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 002/2011/NOF/PROGE/
RR,
RESOLVE,
Art. 1º Designar a servidora JOYCY PINHO FRANCO, Agente
PÁG. 11
Administrativo, SIAPE nº 716756, para responder pelo Núcleo de
Orçamento e Finanças, durante as férias da titular ANA PAULA
VELOSO OLIVEIRA, de 17OUT11 A 05NOV11.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 04 de outubro de 2011.
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador-Geral do Estado
- interino PORTARIA Nº 096-P/2011/GAB/ADJ/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/
2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14 de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no Requerimento,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder à servidora LEOCIDES FÁTIMA DAUBERMANN,
Assessora Especializada, matrícula nº 020077111, 30 (trinta) dias de
férias, a serem usufruídas no período de 01NOV11 a 30NOV11,
relativas à 2010/2011.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 04 de outubro de 2011.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA Nº 097-P/2011/GAB/ADJ/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/
2011/GAB/PROGE/RR, datada de 14 de abril de 2011,
Considerando o teor expresso no MEMO Nº 002/2011/NOF/PROGE/
RR,
RESOLVE,
Art. 1º Conceder a servidora ANA PAULA VELOSO OLIVEIRA,
Gerente de Núcleo de Orçamento e Finanças, matrícula nº 020030008,
20 (vinte) dias de férias, 2º e último período, a serem usufruídas de
17OUT11 a 05NOV11, relativas à 2009/2010.
Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 04 de outubro de 2011.
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador-Geral Adjunto do Estado
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 867 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a PORTARIA/
GAB/SEGAD Nº. 628 de 29 de julho de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Roraima n°. 1596 de 29 de julho de 2011,
constante no processo nº. 16419.002918/2004-53.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 868 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais PATRICIA MONTEIRO
FIGUEIREDO SALES, Técnico em Secretariado, matrícula nº.
040000601, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CARVALHO,
Assistente Administrativo, matrícula nº. 040002507 e SONIA MARIA
PEREIRA SOBRINHO ALVES, Assistente Administrativo, matrícula n
º. 042002098, sob a presidência da primeira, para constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar
os fatos constantes no Processo nº. 17101.006798/11-30.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 869 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais KENNYA BEZERRIL,
Professora, matrícula nº. 050010352, MARIA LUANA SAMPAIO DE
ALBUQUERQUE, Professora, matrícula nº. 050028818, sob a
PÁG. 12
Diário Oficial
presidência da primeira, para constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no
Processo nº. 17101.006530/11-01.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 870 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores estaduais EGNALDO SANDES
SILVA, Professor, matrícula nº. 050000373, EDNO ALVES DE
SOUZA, Professor, matrícula nº. 050028294, sob a presidência da
primeira, para constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de apurar os fatos constantes no Processo nº.
17101.006529/11-28.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 871 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº. 773 de 13 de
setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima
n°. 1628 de 14 de setembro de 2011, pelo período de 30 (trinta) dias, a
contar de 02/10/2011 até 31/10/2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 872 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CASSIA CELINA VIEIRA, matrícula nº.
042002043, inscrita sob o CPF nº. 352.677.632-68, para responder
pelo cargo de Assistente de Projeto de Informática II – CDI-II, em
substituição a titular NILCILENE MACIEL DE ARAÚJO, matrícula
nº.020903404, CPF nº. 308.819.782-72, nos períodos de: 09-10-11 a
07-11-11, referente a férias do exercício 2011, e 08-11-11 a 07-12-11,
referente à antecipação de férias do exercício 2012 da titular.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica
e Administração
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2559 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-007761/11-01
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SESP – Efetiva / Assistente Administrativa
ELISANGELA MOREIRA CIRINO
30 DIAS
(14/05/11 a 12/06/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2560 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 15001-01093/05-31
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
ANA CECILIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
180 DIAS
31/05/11 a 26/11/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2670 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-008566/11-63
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
ANDREA FERREIRA GOES
180 DIAS (01/07/
11 a 27/12/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2708 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-008563/11-75,
RESOLVE:
Conceder LICENÇA À GESTANTE, com base no art. 7º, inciso XVIII
da Constituição Federal, c/c § 13 do art. 40 da Emenda Constitucional
nº. 20/98, à servidora abaixo relacionada.
SETRABES – Cargo Comissionado
AMANDA MEIRELES BENTO
120 DIAS
(15/07/11 a 11/11/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2709 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-007708/11-10,
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Auxiliar de Serviços Gerais
RAIMUNDA TEIXEIRA PEREIRA
120 DIAS
(26/06/11 a 23/10/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2710 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-008567/11-26,
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
LUCIANA DA SILVA FELIX
180 DIAS
(07/07/11 a 02/01/12)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2711 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 15001-01857/08-21,
RESOLVE:
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
MÁRCIA LIMA OLIVEIRA
180 DIAS (30/06/11 a 26/12/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2712 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015101-008576/11-17,
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
TARCILANE JARDIM PICANCO
180 DIAS
(30/06/11 a 26/12/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº. 2713 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2011.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº. 015001-011403/09-87,
RESOLVE:
Conceder Licença à Gestante, com base no art. 7º, inciso XVIII, da
Constituição Federal, art. 45 da LC nº. 054/01, c/c Emenda
Constitucional Estadual nº. 022, de 17 de março de 2009, publicada no
DOE/RR nº. 1028 em 23 de março de 2009, à servidora abaixo
relacionada.
SECD – Efetiva / Professora
SILVANA LOPES GOIABEIRA
180 DIAS (07/05/11 a 02/11/11)
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2011.
HILZA MARIA DA FONSECA CARRIÃO DE FREITAS
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Governo do Estado de
Roraima
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
RORAIMA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL
FUNDAMENTAL DA CARREIRA POLICIAL CIVIL
DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL Nº 45/2011 – PCRR, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
torna público o resultado final no concurso de candidatos sub judice do
Curso de Formação Profissional do concurso público para provimento
de vagas, na capital e no interior do Estado, em cargos de nível
superior, de nível médio e de nível fundamental da carreira Policial Civil
do Estado de Roraima.
1 DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS SUB JUDICE
1.1 Resultado final no concurso de candidatos sub judice do Curso de
Formação Profissional, na seguinte ordem: nível, cargo, inscrição, nome
do candidato em ordem de classificação, nota e classificação final no
concurso.
1.1.1 NÍVEL MÉDIO
1.1.1.1 AGENTE CARCERÁRIO
60401042, Raimundo Silva Vieira Junior, 83.93, 1.
1.1.1.2 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
60403322, Ronnie Peterson Rodrigues, 71.71, 1 / 60400072, Vicente
Mouta Rodrigues Junior, 65.46, 2.
1.1.1.3 ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
60418602, Paula Tamara Magalhaes Mourao, 72.35, 1.
2 DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
2.1 O resultado final fica devidamente homologado nesta data pelo
Secretário de Estado da Administração do Governo do Estado de
Roraima.
ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E
ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
PÁG. 13
Secretaria de Estado da Saúde
EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 009/2011
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE DESISTIRAM, REALAÇÃO
DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE ACORDO COM O PRAZO DO
EDITAL 008/2011 E A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE
ESTIVERAM OS CONTRATOS EXTINTOS CONFORME
CLAUSULA SEXTA INCISO - IV C/C Art. 6º da Lei 323/2001.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe é conferida pelo Decreto nº 071-P de 28 de janeiro de 2011, e tendo
em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/
SEGAD/RR Nº 471 de 16 de junho de 2011, torna público a Relação dos
Candidatos que Desistiram, Relação dos Candidatos que não Compareceram para Assinatura do Contrato de Acordo com o prazo do Edital
008/2011 e a Relação dos Candidatos que Estiveram os Contratos
Extintos conforme Clausula Sexta Inciso - IV C/C art. 6º da Lei 323/
2001.
A lista com o nome dos candidatos encontra-se nos anexos: Relação dos
candidatos que desistiram do Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária de profissionais da área de saúde, Relação dos
Candidatos que não Compareceram para Assinatura do Contrato no dia
26/09/2011, Relação dos Candidatos que Estiveram os Contratos
Extintos conforme Clausula Sexta Inciso - IV C/C art. 6º da Lei 323/2011
– parte integrante deste Edital.
Boa Vista – RR, 04 de outubro de 2011.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima/SESAU
ANEXO - EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 009/2011
Relação dos Candidatos que Desistiram do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais da Área de
Saúde
ORDEM NOME
01
FRANCISCA FATIMA BEZERRA
02
03
04
05
06
CPF
CARGO
MUNICIPIO Observação
256088009-15 TECNICA EM ENFERMAGEM BOA VISTA Assinou
Termo de
Desistência
MARCONI ARAGAO
160528034-87 BIOQUIMICO
BOA VISTA Assinou
Termo de
Desistência
WALENE SILVA PEREIRA
304006942-04 QUIMICO
BOA VISTA Assinou
Termo de
Desistência
DAVID ANTHONY DE OLIVEIRA DUTRA 021579674-86 FARMACEUTICO
MUCAJAI
Assinou
Termo de
Desistência
FRANCISCA ASSIS E SOUZA
442555602-00 TECNICA EM ENFERMAGEM BOA VISTA Assinou
Termo de
Desistência
ZENYLRE DO NASCIMENTO PEREIRA
988721332-20 TECNICA EM ENFERMAGEM BOA VISTA Assinou
Termo de
Desistência
Relação dos Candidatos que estiveram os Contratos Extintos conforme Clausula Sexta Inciso – IV C/C Art. 6º da Lei 323/2001 – Parte
integrante deste Edital.
ORDEM NOME
CPF
01
079393527-09 CIRURGIÃO DENTISTA
02
03
HALISSON ROCHA FRAGA
CARGO
MUNICIPIO Observação
BOA VISTA Extinção do
contrato Nº
21 conforme
Clausula
sexta inciso IV C/C art. 6º
da Lei
323/2001
JOSE RONDINELLE DA E. RODRIGUES 515105022-20 TECNICO EM ENFERMAGEM BOA VISTA Extinção do
contrato Nº
227 conforme
Clausula
sexta inciso IV C/C art. 6º
da Lei
323/2001
PAULO DA CRUZ PEREIRA
878615932-15 TECNICA EM ENFERMAGEM BOA VISTA Extinção do
contrato Nº
200 conforme
Clausula
sexta inciso IV C/C art. 6º
da Lei
323/2001
ANEXO - EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 009/2011
Relação dos Candidatos que não Compareceram para Assinatura do Contrato no dia 26/09/2011 Conforme Edital nº 008/2011 e Edital
nº 004/2011
ORDEM NOME
CPF
01
722443729-87 CIRURGIAO DENTISTA
02
CLAYSON ALEXANDRIA VANETTE
CARGO
MUNICIPIO Observação
BOA VISTA Não
compareceu
para
assinatura do
contrato
conforme
Edital Nº
004/2011
primeira
convocação.
Impetrou com
mandado de
segurança e a
eliminar foi
indeferida.
YARA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 789361102-25 TECNICA EM ENFERMAGEM BOA VISTA Não
compareceu
para
assinatura do
contrato de
acordo com
Edital Nº
008/2011.
Diário Oficial
PÁG. 14
03
04
05
06
ROSELY ALMEIDA AZEVEDO
405908442-53 TECNICO EM ENFERMAGEM BOA VISTA Não
compareceu
para assinatura
do contrato de
acordo com
Edital Nº
008/2011.
MARIANE NASCIMENTO ALB UQUERQUE 323210072-49 TECNICO EM ENFERMAGEM BOA VISTA Não
compareceu
para assinatura
do contrato de
acordo com
Edital Nº
008/2011.
MARIA OSCARINA DA SILVA LOPES
381967002-53 TECNICO EM ENFERMAGEM BOA VISTA Não
compareceu
para assinatura
do contrato de
acordo com
Edital Nº
008/2011.
BRIGIDA SINARA DANTAS BERNARDINO 884484364-15 PSICOLOGA
BOA VISTA Não
compareceu
para assinatura
do contrato de
acordo com
Edital Nº
008/2011.
EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 010/2011
3° CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL/
SESAU/GAB/RR Nº. 001/2011.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe é conferida pelo Decreto nº 071-P de 28 de janeiro de 2011, e tendo
em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/
SEGAD/RR Nº 471 de 16 de junho de 2011, torna pública a 3° convocação dos candidatos classificados dentro do limite de vagas estabelecidas
no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Profissionais da Área de Saúde, tendo em vista a desistência dos
candidatos, e Contratos Extintos conforme Clausula Sexta Inciso - IV C/
C art. 6º da Lei 323/2011, bem como os candidatos que não se apresentaram conforme edital/SESAU/GAB/RR Nº008/2011, para suprir carência
provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e
da Lei Estadual n° 323 em seu art. 2°, inciso V e VII, de 31 de dezembro
de 2001, alterada pela Lei 807 de 26 de maio de 2011.
1. DA LISTA COM A 3° CONVOCAÇÃO DOS HABILITADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
REFERENTE AO EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº. 001/2011
1.1 A lista com o nome dos candidatos Convocados encontra-se nos
anexos: Seletivo Capital – nível superior, Seletivo Interior - nível
superior e Seletivo Capital - nível médio – Técnico em Enfermagem –
parte integrante deste Edital, com a seguinte descrição: Município,
Cargo, Nome, Total de ponto e classificação.
2. Ficam convocados os candidatos, conforme a ordem de classificação e
dentro do número de vagas fixadas no Edital nº 001/2011, para apresentação de documentos e assinatura de contrato nos dias 10 de outubro de
2011, na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Rua Madri - Aeroporto, 180, nesta Capital, no horário de 08h às 12h.
3. O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos
originais e cópias ou cópias autenticadas:
·
Documento de Identidade;
·
CPF;
·
Titulo de Eleitor;
·
Comprovante de Escolaridade e Histórico Escolar;
·
Comprovante de Residência;
·
Comprovante de Conta bancária Banco do Brasil;
·
PIS/PASEP;
·
Certidão de Casamento;
·
Certidão de dependentes;
·
Laudo Médico que comprove perfeita saúde física e mental
conforme EDITAL/SESAU/GAB/RR/Nº 001/2011.
Boa Vista – RR, 04 de outubro de 2011.
ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima/SESAU
ANEXO - EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 010/2011
3° CONVOCAÇÃO CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS DE AREA DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2011
SELETIVO CAPITAL NIVEL SUPERIOR
CIDADE:
CARGO:
BOA VISTA
BIOQUIMICO
VAGAS: 12
NE: 01
TOTAL: 13
ORDEM
1
NOME
LOURENA LOURENÇO DE SOUZA RIBEIRO
CPF
873126622-34
PONTUAÇÃO
20
CLASSIFICAÇÃO
15º
CIDADE:
CARGO:
BOA VISTA
CIRURGIÃO DENTISTA
VAGAS:12
NE: 01
TOTAL: 13
ORDEM
1
2
NOME
RICHARDSON MONDEGO BOA VENTURA
ALEXANDRE CARNEIRO FREITAS
CPF
326277182-15
263788518-16
PONTUAÇÃO
28
26
CLASSIFICAÇÃO
14º
15º
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
CIDADE:
BOA VISTA
CARGO:
ORDEM
1
PSICOLOGO
NOME
JOISCIRENE ANDRADE DA SILVA
CIDADE:
BOA VISTA
CARGO:
ORDEM
1
QUIMICO
NOME
MARGARIDA MARIA ARAUJO DE LIMA
VAGAS: 19
CPF
585676312-20
NE: 02
PONTUAÇÃO
17
TOTAL: 21
CLASSIFICAÇÃO
23º
VAGAS: 03
CPF
193768392-34
NE: 00
PONTUAÇÃO
20
TOTAL: 03
CLASSIFICAÇÃO
5º
VAGAS: 01
NE: 01
TOTAL: 01
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
139325273-72
7
3º
SELETIVO INTERIOR NIVEL S UPERIOR
CIDADE:
CARGO:
MUCAJAI
FARMACEUTICO
ORDEM
NOME
MARIA DO SOCORRO REZENDE DA SILVA
CRUZ
01
ANEXO - EDITAL/SESAU/GAB/RR Nº 010/2011
3° CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS DE AREA DE SAÚDE REFERENTE AO EDITAL Nº 003/2011
SELETIVO CAPITAL - NIVEL MEDIO - TECNICO EM ENFERMAGEM
CIDADE:
BOA VISTA
CARGO:
TECNICO EM ENFERMAGEM
VAGAS: 110
NE: 12
TOTAL: 122
ORDEM
NOME
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
1
581774932-72
29
128º
2
OCIAN SILVEIRA DE ARAUJO
HALISSON MENDONÇA DO
NASCIMENTO
023714394-10
29
129º
3
GENI PESSOA RODRIG UES
742698873-20
29
130º
4
ROSINEIDE SOARES DO NASCIMENTO 647314212-68
29
131º
5
ISAAC GUILIANO LUZ MACIEL
975021895-72
29
132º
6
JOSELIA ALVES CUNH A
522605182-49
29
133º
7
ANA PATRICIA DA SILVA
741053102-91
29
134º
8
MAKSON WYLLER KING TATAIRA
826446402-53
29
135º
9
ADNA MARIA BORGES COSTA
498724604-00
28
136º
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011 - SESAU/RR
PROCESSO: 20601.05544/11- 31 - INTERESSADO: SESAU – UASG
456961. O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de
Estado da Saúde do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/
remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas, no âmbito
nacional para atender o Núcleo de Ações Programáticas de Alimentação e
Nutrição – NAPAN, de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes no Termo de Referência do presente Edital. A
abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 21 de outubro de 2011,
às 09:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição
dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no link:
ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no site
www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 07/10/2011.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
CHARLES DE OLIVEIRA PARENTE
Pregoeiro - CSL/SESAU/RR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011 - SESAU/RR
PROCESSO: 20001.11310/09-65- INTERESSADO: SESAU – UASG
456961. O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de
Estado da Saúde do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é aquisição de equipamento
médico-hospitalar – CRIOSTATO, de acordo com as quantidades e
especificações técnicas constantes no Termo de Referência do presente
Edital. A abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 21 de outubro
de 2011, às 11:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à
disposição dos interessados através do site: www.comprasnet.gov.br no
link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE LICITAÇÕES e no
site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 07/10/2011.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
CHARLES DE OLIVEIRA PARENTE
Pregoeiro - CSL/SESAU/RR
DESPACHO
Processo: 020601.08264/11-11.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Assunto: Dispensa de Licitação.
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação em favor da Empresa:
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – LTDA,
CNPJ Nº 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 11.876,72 (onze mil,
oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), referentes à
despesa com aquisição do medicamento TERIPATIDA INJETÁVEL
250 mcg/ml, destinado a atender a paciente SEBASTIANA MARIA DA
SILVA MAGALHÃES. Com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, de acordo com PARECER Nº
804/2011/PROGE/PA/RR, contidos nos autos.
Boa Vista, 06 de outubro de 2011.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde/RR
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
PORTARIA Nº. 2368/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.003455/11-87.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “B”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ELEUZA MENDES DE MORAIS, CPF
nº.446.648.932-72, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005045, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 11 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2369/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.003320/11-58.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “B”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ALDA BASTOS BARRETO, CPF
nº.382.084.822-34, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005243, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 07 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2370/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004907/11-00.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “B”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora LUSMAIA FERREIRA DE SOUSA,
CPF nº.479.307.722-68, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005106, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 06 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2371/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004677/11-44.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora GERCINIRA QUEIROZ SALDANHA,
CPF nº.323.259.082-91, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050002987, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 03 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PÁG. 15
PORTARIA Nº. 2372/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.005025/11-09.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ILCELIA ARAUJO SANTOS, CPF
nº.666.194.592-34, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050028673, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 12 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2373/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004364/11-79.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora MARIA CLEUDIANE ALVES DE SÁ,
CPF nº.709.223.142-68, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050026795, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 28 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2374/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004249/11-20.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora JUAREZITA DE ALBUQUERQUE
CORTES, CPF nº.731.760.793-20, ocupante do cargo de Professor,
Matrícula, nº.050028791, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 27 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2375/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004239/11-77.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora SYDNARA DA SILVA SANTANA, CPF
nº.670.112.092-04, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050028683, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 19 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2376/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004884/11-07.
PÁG. 16
Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor EDIVALDO ALMEIDA SILVA, CPF
nº.562.305.162-68, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050028504, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 10 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2377/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.005124/11-90.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ELIZAMAR SOUZA DE ARAÚJO,
CPF nº.363.470.352-00, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050028235, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 16 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2378/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004881/11-00.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor REGINALDO DE SOUSA ALMEIDA,
CPF nº.572.726.032-91, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050002477, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 10 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2379/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.005122/11-65.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ROSANGELA CAMPOS DE CARVALHO SILVA, CPF nº.381.877.522-20, ocupante do cargo de Professor,
Matrícula, nº.050028244, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 17 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2380/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004714/11-79.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “C”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora GERLIANE ALVES DE FREITAS
SOUSA, CPF nº.595.431.242-72, ocupante do cargo de Professor,
Matrícula, nº.050012719, do Plano de Carreira do Magistério Público do
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 18 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2381/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101.004719/11-92.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Junior Nível “D”, para a
Classe Pleno Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora MARILENE DOS SANTOS CATÃO,
CPF nº.335.342.922-00, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050000442, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 02 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2382/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 17001-010072/09-48.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Pleno Nível “A”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora FLORISMAR DA CONCEIÇÃO SILVA,
CPF nº.446.938.692-87, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050023730, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 02 de março de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2383/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-004243/11-44.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Pleno Nível “A”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor JARBAS KLEBER DA COSTA SOUSA,
CPF nº.019.612.514-69, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050010302, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 18 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2384/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017001-006289/09-26.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Pleno Nível “A”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS,
CPF nº.241.845.942-04, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050000305, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos. Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a
partir de 03 de agosto de 2010, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2385/2011/SECD/GAB/RR
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 17001-12012/07-79.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor I, Área de Atuação 1 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ANDREIA ROLINS DE SOUZA, CPF
nº.446.427.502-82, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.050000343, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 13 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2386/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-004982/11-18.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO DA
SILVA, CPF nº.893.574.854-49, ocupante do cargo de Professor,
Matrícula, nº.043005165, do Plano de Carreira do Magistério Público do
Estado de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 12 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2387/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-005113/11-74.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora CLAUDIA MARIA LIMA BARROS,
CPF nº.495.977.012-00, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005053, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 13 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2388/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-004676/11-81.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ANNY ESTEVAM DIAS, CPF
nº.509.512.202-25, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005296, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 03 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2389/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-004718/11-20.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
PÁG. 17
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora CLEOPATRA MEDEIROS DA SILVA,
CPF nº.612.014.212-68, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005079, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 05 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2390/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-003691/11-30.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor CLAURINOCK GERALDO JÚLIO, CPF
nº.436.210.906-49, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005436, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 12 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2391/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-003292/11-14.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor JOÃO QUENDIDO GOMES CARVALHO, CPF nº.622.691.782-20, ocupante do cargo de Professor, Matrícula, nº.43005264, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado
de Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e
Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 05 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2392/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-002823/11-33.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora ROSANGELA SANTOS DA SILVA,
CPF nº.511.729.172-72, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005013, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 23 de março de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2393/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-005118/11-98.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, a servidora LUCIENE MOREIRA DA SILVA, CPF
nº.838.776.062-53, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005041, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
PÁG. 18
Diário Oficial
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 17 de maio de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2394/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-003696/11-53.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor ISAAC SUTIL DA SILVA, CPF
nº.920.448.673-20, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005236, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 11 de abril de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2395/2011/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 08 de setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 1107 – P de 11 de abril de
2011, considerando o que consta no Processo nº. 017101-002413/11-00.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do
cargo de Professor II, Área de Atuação 2 Classe Pleno Nível “B”, para a
Classe Titular Nível “A”, com base no Art. 5º e 18º, da Lei nº. 609 de 06
de agosto de 2007, o servidor DOMINGOS ACELMO RIBEIRO PAZ,
CPF nº.731.660.812-91, ocupante do cargo de Professor, Matrícula,
nº.43005241, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos.
Art. 2º - O efeito financeiro decorrente deste processo dar-se-á a partir
de 03 de março de 2011, conforme requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº. 2711/11/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 04 de outubro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir os servidores Deysdre Amorim Franco (Fisioterapeuta) e Maria Elizabeth Urbano da Silva (Psicóloga), respectivamente por
Murilo Marcelino Duarte (Fisioterapeuta) e Rosyilucia de Alencar
Ferreira Lima (Psicóloga), membros da Comissão constituída através da
PORTARIA Nº. 2086/10/SECD/GAB/RR, de 16 de agosto de 2011,
publicada no DOE nº. 1610 de 18 de agosto de 2011, com a finalidade de
elaboração/construção do Regimento Interno e do Projeto Político
Pedagógico do Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães
Pinheiro – CEQUO.
Art. - 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos fica inalterado.
Art. - 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
PORTARIA Nº. 2756/11/SECD/GAB/RR
Boa Vista, 03 de outubro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS no uso das atribuições do seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora efetiva LOANA LIA PEREIRA SEABRA,
Técnica Administrativa, matrícula nº. 43006370, para atuar como Fiscal
do Contrato nº248/2011, visando acompanhar a execução do Processo nº.
17001.00071/11-59, referente à Aquisição de Passagens e despesas com
locomoção.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lenir Rodrigues Luitgards Moura
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a concessão de diárias para o Servidor NATALINO
ARAÚJO PAIVA, Chefe de Divisão de Estudos e Pesquisas, Matrícula
n.º 020099861, CPF n.º 028.060.367-39, Valor Total das Diárias:
R$1.377,00, que viajará com destino a cidade de Manaus/AM, no
período de 25/10 a 29/10/2011, com objetivo de participar do
Seminário: SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS E REGIONAIS
durante a VI FEIRA INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2011.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA N.º199/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a concessão de diárias para o Servidor MILTON
ANTONIO DO NASCIMENTO, Coordenador Geral de Estudos
Econômicos e Sociais/CGEES, Matrícula n.º 070016463, CPF n.º
193.312.748-15, Valor Total das Diárias: R$,1.764,00, que viajará com
destino a cidade de Manaus/AM, sem ônus de passagem, no período de
25 a 29/10/2011, com objetivo de participar do 16º Encontro da
ANIPES – Associação Nacional das Instituições de Planejamento,
Pesquisa e Estatística.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2011.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA N.º 200/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Designar a Servidora ADRIANA RUSSO MOREIRA DE
OLIVEIRA, CDS-I, Matrícula n.º 070045715, CPF n.º 742.641.842-15,
para fiscalizar o Contrato n.º 029/2011, Processo nº. 04783/11-00,
Empresa INFOR EXPRESS – GRAFICA E PAPELARIA LTDA – ME
, conforme obrigações contratuais.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2011.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA N.º201/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º - Tornar sem efeito a portaria n.º 172/11, publicada no Diário
Oficial do Estado n.º 1620, do dia 01 de setembro de 2011.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2011.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
EXTRATO DE CONTRATO nº 028/11
OBJETO: aquisição de veículo tipo caminhão
VIGÊNCIA: 18. 10.2011
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2011
VALOR TOTAL: 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e
quatrocentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16101
PROGRAMA: 04.122.0072.2312
ELEMENTO DE DESPESA:
FONTE: 101/108
PROCESSO: nº 16001.01268/10-98
CONTRATADA: E C S CONSTRUTORA COMERCIO E
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima
ASSINAM: pela Contratante Exmo. Secretário de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento, Sr.
HAROLDO
EURICO AMORAS DOS SANTOS, e pela Contratada o Sr.
CARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEDROSA
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA N.º198/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
ATO DECLARATÓRIO/GAB/SEFAZ Nº 004/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no
uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO disposto no inciso I do artigo 3º da Portaria nº 001/
2007, de 10 de setembro de 2007, da Comissão Mista Denominada
Frente Integrada de Desenvolvimento Rural.
DECLARA
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
A suspensão, no exercício em curso, dos benefícios fiscais previstos na
Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, dos produtores rurais abaixo
relacionados, em razão da falta de apresentação do Plano Anual de
Exploração Agropecuária:
Ato/Ano
009/00
018/00
020/00
022/00
Ato/Ano
014/01
Ato/Ano
005/02
006/02
009/02
Ato/Ano
009/03
010/03
017/03
Ato/Ano
002/04
006/04
034/04
045/04
Decreto/Ano
9.089-E/2008
9.156-E/2008
9.156-E/2008
9.156-E/2008
9.220-E/2008
9.621-E/2008
9.622-E/2008
Decreto/Ano
9.912-E/2009
10.000-E/2009
CGF
24.007.731-8
24.007.376-7
24.009.301-0
24.007.375-8
CGF
24.009.789-0
CGF
24.007.697-2
Beneficiado
WILMAR OLIVEIRA DE SOUZA
GENOR LUIZ FACCIO
CEZAR AUGUSTO ZOLDAN
PAULO CÉSAR JUSTO QUARTIERO
Beneficiado
FAB IO MASSAO SAKUMA
Beneficiado
LUIZ AFONSO FACCIO
CPF ou CNPJ
056.373.411-68
308.000.720-49
284.322.231-15
177.974.030-15
CPF ou CNPJ
983.960.136-91
CPF ou CNPJ
089.047.820-15
24.010.648-7
SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ
011.271.102-25
24.010.830-2
CGF
24.010.183-1
DANIEL MACEDO BELÉM
Beneficiado
JOSÉ MARIO SCHREINER
515.449.802-63
CPF ou CNPJ
418.770.049-87
24.011.424-8
IVALCIR CENTENÁRIO
318.499.380-91
24.011.500-4
LUIS SEBASTIÃO DE ANDRADE LIMA
149.954.682-34
CGF
24.011.589-6
Beneficiado
FAB IO MASSAO SAKUMA
CPF ou CNPJ
983.960.136-91
24.011.585-1
GILBERTO LEONILDO BOCCHI
125.472.559-87
24.011.588-7
ELISANGELO MARCIO GUIOTI
696.169.819-00
24.011.587-8
MIGUEL LEVINO PERSCH
427.802.849-00
CGF
24.015.325-3
Beneficiado
IVANILDO Q UEIROZ DE LUCENA
CPF ou CNPJ
027.909.712-34
24.011.029-6
ANTONIO IDALINO DE MELO
047.562.742-34
24.010.903-2
JARBAS ANDRADE DE LIMA
046.885.202-63
24.008.001-4
OSVALDO COSTA D’ALMEIDA
010.549.962-53
24.014.067-6
ÍRIS DA ROCHA FREITAS
089.659.353-34
24.009.142-6
SERGEI IVANOFF
071.474.579-00
24.015.420-5
MAURI NARCIZO DE OLIVEIRA
112.426.472-87
CGF
24.011.060-7
Beneficiado
LUCIANO COSTA BONFIM
CPF ou CNPJ
041.430.602-30
24.015.453-5
PATRICIA ORRARA LIRA PEREIRA
007.518.701-96
ATO DECLARATÓRIO/GAB/SEFAZ Nº 004/2011
10.040-E/2009
10.364-E/2009
10.365-E/2009
10.366-E/2009
10.367-E/2009
10.368-E/2009
10.369-E/2009
10.370-E/2009
10.371-E/2009
10.372-E/2009
10.373-E/2009
24.014. 734-3
RONALDO BRAGA DA SILVA
395.037.206-72
24.016. 353-4
ANTENOR LOPES ESTEVES
284.061.331-04
24.016. 351-6
ANTONIO DA CONCEIÇÃO
164.261.502-15
24.016. 350-7
JILSON MACEDO ROCHA
221.317.602-72
24.016. 362-3
LUIZ ALMEIDA DOS REIS
302.789.022-00
24.016. 348-1
MANOEL ELIAS COSTA DE ALMEIDA
003.269.538-17
24.016. 361-4
NASCIMENTO NUNES DA SILVA
402.451.103-30
24.016. 360-5
PEDRO RODRIGUES DA ROCHA
221.318.252-34
24.016. 356-1
RAIMUNDO PESSOA SIQUEIRA
112.092.912-15
24.016. 355-2
SANTINA BENICIO DE SOUSA
051.603.518-50
24.016. 359-7
SEBASTIÃO CESAR DA SILVA
364.278.883-15
Decreto/Ano
CGF
24.010. 994-1
Benefi ciado
ROQUE JOSE DE SOUSA
CPF ou CNPJ
149.976.461-49
24.016. 038-3
MARCOS ANTONIO DEFANTE
767.884.077-20
24.012. 721-7
ZAMIR JOSE ASSAD FILHO
460.937.291-68
10.919-E/2010
11.219-E/2010
12.230-E/2010
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 291/2011
O CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 124 e seu parágrafo 2º,
aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 e alterado
pelo Decreto nº 9.408-E, de 1º de outubro de 2008;
CONSIDERANDO que os contribuintes deixaram de apresentar à
Repartição Fazendária, por 03 (três) meses consecutivos ou alternados,
a Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM, conforme o art. 124,
II, “e”, do RICMS.
Declara SUSPENSAS DE OFÍCIO, as inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF, infra elencadas:
AUTO POSTO ANAUA LTDA – 24.002088-5
CNPJ. 14.466.460/0001-14
SIND TAX COND AUT VEIC ROD TRANSP ROD AUT E SIMIL
CARG–24.008539-2
CNPJ: 04.029.872/0001-33
AUTO POSTO JUVENA LTDA – 24.007945-5
CNPJ: 02.727.092/0001-31
E APARECIDA DOS SANTOS ME – 24.017737-6
CNPJ: 14.444.640/0001-03
Ficam os contribuintes, acima, NOTIFICADOS para no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da efetivação do ato, regularizar a situação junto à
Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124 e
seu parágrafo 2º do Regulamento acima mencionado.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011
ANTÔNIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 292/2011
O CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamento
PÁG. 19
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001,
e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;
DECLARA a BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF a seguir mencionada:
J J TEIXEIRA BATALHA - 24.009911-7
CNPJ: 04.274.818/0001-53
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à
expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
ANTÔNIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 293/2011
O CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001,
e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;
DECLARA a BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF a seguir mencionada:
MVA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - 24.007979-4
CNPJ: 02.909.696/0001-07
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à
expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
ANTÔNIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 294/2011
O CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº. 031-P de 25 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea “e”, do
Regulamento do ICMS, o que culminou com o Ato de Suspensão nº
178/2011, publicado no D. O. E. nº 1559, de 03/06/2011;
CONSIDERANDO o permissivo contido no inciso III, do art. 129, e o
disposto no art. 131 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de
03 de agosto de 2001;
Declara a BAIXA DE OFÍCIO da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF a seguir mencionada:
J PEREIRA DO NASCIMENTO – 24.014781-5
CNPJ: 09.101.121/0001-02
MARIA TEREZINHA FAUST – 24.004861-2
CNPJ: 00.309.139/0001-11
ROSIMAR P ALVES ME – 24.016814-5
CNPJ: 11.014.062/0001-79
FRANCISCO EDNARDO TEIXEIRA ME – 24.017339-7
CNPJ: 11.202.084/0001-62
J R A MEDEIROS ME – 24.017779-5
CNPJ: 14.469.985/0001-03
R N P DE MELO – 24.012997-8
CNPJ: 10.151.165/0001-18
A M BARROS ME – 24.014880-3
CNPJ08.981.036/0001-05
LATICINIOS RORAIMA LTDA – 24.016447-8
CNPJ: 09.319.151/0001-81
E RODRIGUES MONTEIRO EPP – 24.016813-6
CNPJ: 10.945.387/0001-02
JOAO LEOCADIO SAMPAIO – 24.011420-3
CNPJ: 05.789.526/0001-16
K M B LUMELINO ME – 24.014957-8
CNPJ09.266.167/0001-73
R DA S M DE OLIVEIRA ME – 24.015142-8
CNPJ: 09.334.765/0001-32
FRANCISCO A V DE SOUZA ME – 24.015602-1
CNPJ: 09.590.532/0001-09
R BARATA – 24.015825-6
CNPJ: 04.050.217/0001-67
A S E DE FREITAS ME – 24.016222-5
CNPJ: 09.590.503/0001-39
P J F DE ASSIS ME – 24.014956-0
CNPJ: 08.953.801/0001-83
M L G SOUZA ME – 24.012596-3
CNPJ: 07.190.955/0001-06
I V NUNES ME – 24.018151-4
CNPJ: 12.283.112/0001-86
MOISES REGINATTO ME – 24.016040-0
PÁG. 20
Diário Oficial
CNPJ: 10.497.223/0001-60
AGOSTINHO FELICIO GONÇALVES ME – 24.012646-1
CNPJ: 59.888.354/0001-67
GERSON SOARES RIBEIRO ME – 24.005844-8
CNPJ: 00.722.623/0001-78
F MAIA E CIA LTDA – 24.000850-3
CNPJ: 04.609.483/0001-87
MONSUETE A RESENDE ME – 24.015443-7
CNPJ: 09.103.956/0001-93
JORDANA D LOPES DA SILVA – 24.011019-8
CNPJ: 04.998.938/0001-01
WILSON DE MORAES SOUSA – 24.010271-2
CNPJ: 04.772.072/0001-08
EDNA M GUIMARAES ME – 24.015726-8
CNPJ: 08.806.676/0001-89
C E H DA SILVA ME – 24.012267-8
CNPJ: 03.202.939/0001-27
ROSILDA B DAS NEVES ME – 24.012608-7
CNPJ: 07.277.762/0001-89
A L ALVES DOS SANTOS – 24.012594-5
CNPJ: 07.217.954/0001-08
M Z SINARAHUA ME – 24.014881-2
CNPJ: 06.251.336/0001-03
ERASMO NUNES ARAUJO ME – 24.014616-8
CNPJ: 08.983.253/0001-34
J C CUTINO MERA ME – 24.013876-3
CNPJ: 08.346.529/0001-73
MARIA DE FATIMA DUARTE BOADANA ME – 24.013236-2
CNPJ: 84.136.639/0001-99
ALEX C MAIA – 24.010941-5
CNPJ: 02.369.685/0001-73
ELCI BESSA DOS SANTOS – 24.010556-1
CNPJ: 04.720.343/0001-81
C W P DE ARAUJO – 24.010338-0
CNPJ: 04.790.692/0001-70
TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA – 24.017546-2
CNPJ: 01.362.266/0002-28
J ILL OH ME – 24.000639-4
CNPJ: 04.062.832/0001-93
ROBERTO EUGENIO BADU DE SOUSA – 24.007269-0
CNPJ: 05.606.710/0001-83
M A DE OLIVEIRA BEZERRA ME – 24.007268-1
CNPJ: 01.789.677/0001-13
EMPRESA CARACARAI DE COMUNICAÇAO LTDA –
24.007085-6
CNPJ: 01.764.865/0001-97
G G LIMA ME – 24.004251-4
CNPJ: 04.686.192/0001-92
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à
expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Fica assegurado o direito do contribuinte de requerer a reativação da
inscrição a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas todas as
exigências previstas na legislação tributária estadual.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
ANTÔNIO JOSÉ LEITE DE ALBUQUERQUE
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO N º 238/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12161/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA, referente ao veículo GM/ZAFIRA COMFORT,
ano 2011/2012, Placa NAQ-6858 e Chassi nº 9BGTS75J0CC139234,
de propriedade do Senhor DELMIRO GONÇALVES DA SILVA,
inscrito no CPF sob o nº 415.014.892-91, residente e domiciliado na
Rua. Miang, s/nº, Bairro Vila Nova, em Pacaraima/RR, com base no
disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 03 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 241/2011
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 11291/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo VW/SANTANA COMFORTLINE, ano
2005/2006, Placa JXX-3048 e Chassi nº 9BWAC03XX6P000291, de
propriedade do Senhor PEDRO LOPES BANDEIRA, inscrito no CPF
sob o nº 383.210.092-04, residente e domiciliado na Rua. Dahas
Abrahim, nº 109, Bairro Jardim Floresta, em Boa Vista/RR, com base
no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 242/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12260/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo GM/CORSA SEDAN PREMIUM, ano
2011/2012, Placa NAN-8058 e Chassi nº 9BGXM19X0CC136588, de
propriedade do Senhor JEAN CARLOS MELO NOGUEIRA, inscrito
no CPF sob o nº 509.280.312-68, residente e domiciliado na Rua.
Cristóvão Coelho, nº 677, Bairro Mecejana, em Boa Vista/RR, com base
no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 243/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12261/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo I/FIAT SIENA EL FLEX, ano 2011/2012,
Placa NAQ-1168 e Chassi nº 8AP17202LC2225435, de propriedade do
Senhor HEBERSON BATISTA PAIXAO, inscrito no CPF sob o nº
446.463.642-04, residente e domiciliado na Rua. XXVI, nº 106, Bairro
Cambara, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei
059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 244/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12262/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo GM/ZAFIRA COMFORT, ano 2011/
2012, Placa NAP-3109 e Chassi nº 9BGTS75J0CC141220, de
propriedade do Senhor FRANCISCO ARRAES DE ANDRADE
NETO, inscrito no CPF sob o nº 805.429.992-34, residente e
domiciliado na Rua. Isabel Macedo, nº 2174, Bairro Centro, em
Mucajai/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 245/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12263/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo GM/ZAFIRA COMFORT, ano 2011/
2012, Placa NAR-3328 e Chassi nº 9BGTS75J0CC141079, de
propriedade do Senhor EBISFRAN MENDES DA SILVA, inscrito no
CPF sob o nº 957.848.882-34, residente e domiciliado na Rua. Três,
Apto 02, nº 300, Bairro Centro, em Pacaraima/RR, com base no
disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO N º 246/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 12276/11,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo GM/ZAFIRA COMFORT, ano 2011/
2012, Placa NAQ-1248 e Chassi nº 9BGTS75J0CC141522, de
propriedade do Senhor CARLOS EDUARDO MACAMBITE DA
SILVA, inscrito no CPF sob o nº 674.942.002-82, residente e
domiciliado na Rua. Helena Pinto Porto, nº 64, Bairro Sagrada Família,
em Mucajai/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28
de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 247/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59,
de 28 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 497, de 27
de junho de 2005;
CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos
termos da Lei, protocolado sob o nº 12257, em 03 de outubro de 2011;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação,
transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 321, de 04 de outubro de
2011,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, a partir do exercício de 2011, referente ao veículo FIAT/SIENA
EL FLEX, ano 2011/2012, Placa NAO-6829, Chassi nº
9BD372111C4008950, de propriedade do Senhor RAIMUNDO
RODRIGUES ALENCAR, inscrito no CPF nº 446.397.082-20,
residente e domiciliado na Rua. Jundiá, nº 709, Bairro Santa Tereza I,
PÁG. 21
em Boa Vista/RR, portador de deficiência física, com fulcro no inciso
III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos termos
infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas
portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou
autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua utilização pelo
deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela
Lei nº 497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima
identificado for de propriedade do requerente e forem mantidas as
condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 248/2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS n° 10/2007,
alterado pelo Protocolo ICMS N° 85/2007, incorporados a legislação
tributaria de Roraima através do Decreto n° 8.896-E, de 25 de abril de
2008;
CONSIDERANDO as disposições do §2° do art. 1° da PORTARIA/
SEFAZ/GAB N° 195, de 02 de abril de 2008;
CONSIDERANDO a solicitação da empresa abaixo qualificada através
de requerimento protocolado sob o nº 11444/11;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação,
através do Parecer n° 1060, de 04 de outubro de 2011,
AUTORIZO
I – A empresa O BOMBOZÃO LTDA, CGF nº 24.000.711-4,
estabelecida na Ave. João Pereira de Melo, nº 167, Bairro Centro – Boa
Vista/RR a emitir nota fiscal modelo 1, para utilização nas operações
realizadas fora do estabelecimento.
II – Esta Autorização não contempla Operações Interestaduais.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
PORTARIA Nº 687/2011 – GABINETE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental
nº 072-P, de 28 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Nona, Item 9.1, do
Contrato nº 023/2011 da Empresa UNION SECURITY LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor COSMO CHAVES DOS SANTOS,
matrícula nº 051235006, Fiscal de Tributos Estaduais, para exercer a
fiscalização e acompanhamento da execução do contrato nº 023/2011,
conforme consta no processo nº 022101.002790/11-52, referente à
contratação de empresa especializada em prestação de serviço para
transporte de numerários em veículo blindado, sob a guarda de equipe
devidamente qualificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê – se ciência publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretario de Estado da Fazenda, em Boa Vista, Estado de
Roraima, 03 de outubro de 2011.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12273-E, de 25 de janeiro de
2011, HOMOLOGO o ato adjudicatório referente à Concorrência
Pública nº 003/2011, tipo técnica e preço, oriunda do Processo nº
22101.005105/11-03 – SEFAZ, cujo objeto é a contratação de empresa
do ramo de prestação de serviços com o objetivo de levantar e
disponibilizar informações administrativas, técnicas, tributárias e
fiscais necessárias à realização da redução da dívida previdenciária do
Estado de Roraima, com remuneração dos serviços contratados
correspondente a 10% (dez por cento) do valor recuperado, em favor
da empresa ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2011.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS - SETEMBRO/2011
Nº de
Ordem
Nome do Servidor
CPF
Destino da Viagem
Finalidade da Viagem
Período
Diárias
Concedidas
Valor
Concedido
1
Ronaib Souza Pereira
509.444.602-91
Rorainópolis
Realizar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos de informática da
Agência de Rendas
02 a 03.09.2011
1,5
R$ 90,00
2
Bruno Abreu Mundim
447.457.962-34
Rorainópolis
Conduzir servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
02 a 03.09.2011
1,5
R$ 90,00
Diário Oficial
PÁG. 22
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
3
Antônio Ribeiro da Silva Filho
585.654.262-20
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
4
Elilton Queiroz de Aguiar
134.441.822-87
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
5
Francisco Rogério Moura Lopes
605.631.332-87
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
6
Francisco de Assis Pereira Figueira
609.319.142-72
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
7
Elson de Mendonça Ribeiro
085.950.709-20
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
02 a 05.09.2011
3,5
R$ 210,00
8
Glauco Freire Silva
078.270.082-91
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
05 a 09.09.2011
4,5
R$ 270,00
9
Valéria da Cruz Ramos Pinto Figueira
384.096.902-68
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
02 a 05.09.2011
3,5
R$ 210,00
10
Jouvert de Souza Mendanha
716.517.301-30
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
05 a 09.09.2011
4,5
R$ 270,00
11
Newton Carlos Cardoso Madeira
404.426.162-87
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
12
Ricardo Peterlini Gonçalves
058.777.758-39
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
13
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
799.613.804-44
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
14
Elizeu Pereira Campos
408.688.262-00
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
15
Alisson Oliveira Lopes
817.858.361-53
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
16
Odayr Lima Santos
365.542.353-53
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
17
Francisco das Chagas Dourado dos Santos
133.503.402-10
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
18
Salomé Salvatierra Velasques
164.227.322-87
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
19
Ismael Lourival Silva Filho
254.695.503-97
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
20
Edilan de Amorim Oliveira
447.360.532-91
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
21
Francisco Newton Gome Messa
225.683.952-49
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
22
Izonildo Machado Lopes
816.107.772-04
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
23
Jorge Araújo
028.377.812-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
24
Márcio Costa Almeida
510.232.102-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
25
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
804.641.812-91
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
26
Nadja Andréia Campos Cavalcante
382.199.642-00
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
27
Terezinha Brito Sousa
825.981.852-34
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 09.09.2011
7,5
R$ 450,00
28
Loíde Rodrigues Viana
447.182.502-00
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
02 a 16.09.2011
14,5
R$ 870,00
29
Acácio da Cruz Wanderley Júnior
703.101.732-72
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
30
Francisco das Chagas da Silva Lopes
194.536.802-06
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
31
Elton Moreira Barbosa
576.806.712-49
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
32
Orismar Borges de Oliveira
094.663.122-00
Pacaraima
Prestar serviços em Posto Fiscal
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
33
Antônio Etevaldo Correia
210.487.973-68
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
09 a 12.09.2011
3,5
R$ 210,00
34
Francisco Assis de Souza Cabral
199.817.592-87
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
12 a 16.09.2011
4,5
R$ 270,00
35
Jarbas Menezes de Albuquerque
045.931.428-90
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
09 a 12.09.2011
3,5
R$ 210,00
36
Élcio Leandro Batista de Andrade
030.955.412-87
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
12 a 16.09.2011
4,5
R$ 270,00
37
Adalberto Severo Alves Junior
931.936.885-68
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
38
Vicente Alexandrino Nogueira Neto
245.856.023-72
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
39
Odilon Reis Costa
126.519.153-00
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
40
Mário Sérgio dos Santos de Carvalho
284.093.372-15
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
41
Wirland Damaceno de Andrade
053.359.302-68
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
42
Adilson Dias Rodrigues
382.471.862-68
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
43
Hilda Carla Macedo
912.057.357-04
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
44
Sheila Maria da Costa Epifânio
149.837.702-59
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
45
Paulo Sérgio Souza da Costa
564.149.272-87
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
46
Alyson Pereira de Carvalho
382.872.422-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
47
Leandro de Mattos da Silva
096.280.007-48
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
48
Mateus Cantarelli Lemos
817.253.290-34
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
49
Wilkler Roberto Souza de Lira
382.004.142-72
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
50
Gilsivane Barros da Silva
978.061.292-00
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
51
Márcio Glefe de Azevedo
383.430.962-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
52
Marilena dos Prazeres Mota
382.107.702-68
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
53
Evanira Pereira Moraes
241.755.952-87
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
54
Meri Aparecida Rodrigues Coelho
383.328.682-20
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 16.09.2011
7,5
R$ 450,00
55
Odiney Alves Rodrigues Júnior
605.148.842-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
09 a 23.09.2011
14,5
R$ 870,00
56
Cosmo Chaves dos Santos
267.338.382-49
Rorainópolis
Realizar diligências fiscais na zona rural do Município de Rorainópolis
14 e 15.09.2011
1
R$ 60,00
57
Antônio Ribeiro da Silva Filho
585.654.262-20
Rorainópolis
Conduzir fiscal de tributos estaduais à zona rural de Rorainópolis
14 e 15.09.2011
1
R$ 60,00
58
Bruno Abreu Mundim
447.457.962-34
Rorainópolis
Conduzir servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
16 a 17.09.2011
1,5
R$ 90,00
59
Antônio Ribeiro da Silva Filho
585.654.262-20
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
60
José de Carvalho
188.649.532-72
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 21.09.2011
5,5
R$ 330,00
61
Matias Batista das Neves
047.565.092-15
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
62
Luiz Antônio Ferreira Queiroz
249.058.872-91
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
16 a 19.09.2011
3,5
R$ 210,00
63
Rosano Silva dos Santos
274.426.592-68
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
19 a 23.09.2011
4,5
R$ 270,00
64
Regino Barbosa de Carvalho
096.298.663-15
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
16 a 19.09.2011
3,5
R$ 210,00
65
Cláudio Tomás da Silva
497.670.972-87
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
19 a 23.09.2011
4,5
R$ 270,00
66
Valéria da Cruz Ramos Pinto Figueira
384.096.902-68
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
67
Glauco Freire Silva
078.270.082-91
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
68
Jouvert de Souza Mendanha
716.517.301-30
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
69
José Roberto Cavalcanti Celestino
419.308.274-15
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
70
Jorge Henrique Teixeira Verde
617.831.533-34
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
71
Carlos de Lima Ferreira
574.571.903-68
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
72
Rarison Tataíra da Silva
381.903.892-20
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
73
Washington Rebelo de Moraes
054.837.432-53
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
74
Francisco Newton Gome Messa
225.683.952-49
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
75
Denison Marinho Viana
382.822.752-04
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
76
Márcio Costa Almeida
510.232.102-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
77
Jorge Araújo
028.377.812-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
78
Edilan de Amorim Oliveira
447.360.532-91
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
PÁG. 23
79
Françoise dos Santos Pereira
581.262.102-06
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 30.09.2011
14,5
R$ 870,00
80
Hortência dos Santos Hortêncio
225.526.422-68
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 30.09.2011
14,5
R$ 870,00
81
Francisco das Chagas Sales Ramos
231.066.893-15
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7,5
R$ 450,00
82
Mateus Cantarelli Lemos
817.253.290-34
Rorainópolis
Continuar prestando serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7
R$ 420,00
83
Gilsivane Barros da Silva
978.061.292-00
Rorainópolis
Continuar prestando serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
16 a 23.09.2011
7
84
Franknalda Rosa Vicente da Silva
779.639.202-82
Curitiba-PR
Participar de Curso de Capacitação em Licitação e Formação de Pregoeiros18 a 24.09.2011
6,5
R$ 1.989,00
85
Dinélica da Silva Medeiros
033.879.774-25
Curitiba-PR
Participar de Curso de Capacitação em Licitação e Formação de Pregoeiros18 a 24.09.2011
6,5
R$ 1.625,00
86
Edson Carvalho de Moraes
089.709.802-10
Rio de Janeiro-RJ
Participar da 13ª Reunião do COGEF
19 a 22.09.2011
3,5
R$ 1.680,00
87
Bruno Abreu Mundim
447.457.962-34
Rorainópolis
Conduzir servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
23 a 24.09.2011
1,5
R$ 90,00
88
Elilton Queiroz de Aguiar
134.441.822-87
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
89
Elton Moreira Barbosa
576.806.712-49
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
90
Francisco de Assis Pereira Figueira
609.319.142-72
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
91
Newton Carlos Cardoso Madeira
404.426.162-87
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
23 a 26.09.2011
3,5
R$ 210,00
92
Alisson Oliveira Lopes
817.858.361-53
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
26 a 30.09.2011
4,5
R$ 270,00
93
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
799.613.804-44
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
23 a 26.09.2011
3,5
R$ 210,00
94
Ricardo Peterlini Gonçalves
058.777.758-39
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
26 a 30.09.2011
4,5
R$ 270,00
95
Jarbas Menezes de Albuquerque
045.931.428-90
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
96
Élcio Leandro Batista de Andrade
030.955.412-87
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
97
Antônio Etevaldo Correia
210.487.973-68
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
98
Francisco Assis de Souza Cabral
199.817.592-87
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
99
Elizeu Pereira Campos
408.688.262-00
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
100 Jealdan Antônio da Silva
188.683.982-49
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
101 Ismael Lourival Silva Filho
254.695.503-97
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
102 Odayr Lima Santos
365.542.353-53
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
103 Reinaldo Fernandes Neves Neto
508.737.412-34
Rorainópolis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
104 Loíde Rodrigues Viana
447.182.502-00
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
105 Esdras Sindeaux Silva
950.345.522-72
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
106 André Silvino de Moura
965.320.331-20
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
107 Alyson Pereira de Carvalho
382.872.422-15
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
108 Marilena dos Prazeres Mota
382.107.702-68
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
109 Osmarina Gomes da Silva
332.677.312-91
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
110 Leandro de Mattos da Silva
096.280.007-48
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 30.09.2011
7,5
R$ 450,00
111 Márcio Roberto D'Oliveira Santos
804.641.812-91
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 07.10.2011
14,5
R$ 870,00
112 Nadja Andréia Campos Cavalcante
382.199.642-00
Rorainópolis
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
23 a 07.10.2011
14,5
R$ 870,00
113 Luiz Renato Maciel de Melo
099.605.382-49
Manaus-AM
Participar da 143ª Reunião Ordinária do Confaz
28 a 01.10.2011
3,5
R$ 1.680,00
114 Rosicleide Gomes Barbosa
148.627.942-20
Manaus-AM
Participar da 143ª Reunião Ordinária do Confaz assessorando o Secretário
28 a 01.10.2011
3,5
R$ 1.680,00
115 Bruno Abreu Mundim
447.457.962-34
Rorainópolis
Conduzir servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
30 a 01.10.2011
1,5
R$ 90,00
116 Orismar Borges de Oliveira
094.663.122-00
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 07.10.2011
7,5
R$ 450,00
117 Francisco das Chagas da Silva Lopes
194.536.802-06
Rorainópolis
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 07.10.2011
7,5
R$ 450,00
118 José Nilton Pereira
322.716.542-20
Bonfim
Prestar serviços em Posto Fiscal
30 a 07.10.2011
7,5
R$ 450,00
119 Odilon Reis Costa
126.519.153-00
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
30 a 03.10.2011
3,5
R$ 210,00
120 Napoleão Henrique Brasileiro Freire
170.352.953-72
Bonfim
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
03 a 07.10.2011
4,5
R$ 270,00
121 Vicente Alexandrino Nogueira Neto
245.856.023-72
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
30 a 03.10.2011
3,5
R$ 210,00
122 Mário Sérgio dos Santos de Carvalho
284.093.372-15
Pacaraima
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
03 a 07.10.2011
4,5
R$ 270,00
123 Regino Barbosa de Carvalho
096.298.663-15
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10.2011
8,5
R$ 510,00
124 Rosano Silva dos Santos
274.426.592-68
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10.2011
8,5
R$ 510,00
125 Luis Francisco Ziegler
060.263.338-94
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10.2011
8,5
R$ 510,00
126 Luiz Antônio Ferreira Queiroz
249.058.872-91
Rorainópolis
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10.2011
8,5
R$ 510,00
127 Francisco E vandr o Rocha Barbosa
224.094.593-15
Rorainóp olis
S erviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
128 Francisco d as Chag as Dou rado d os Santos
133.503.402-10
Rorainóp olis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
129 Hél iton Cezár io Crispim
376.204.282-91
Rorainóp olis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
130 Hilda Carl a Macedo
912.057.357-04
Rorainóp olis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
131 Salomé S alvatier ra Velasques
164.227.322-87
Rorainóp olis
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
132 Gi lsivane Bar ros da Silva
978.061.292-00
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
133 Francisco Newton Gome Messa
225.683.952-49
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
134 Jorge Araújo
028.377.812-15
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
135 Már cio Costa Almei da
510.232.102-15
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
136 Mer i Aparecida Rodrigues Coelho
383.328.682-20
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 08.10. 2011
8,5
R$ 510,00
137 Izonildo Machado Lopes
816.107.772-04
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 15.10. 2011
15,5
R$ 930,00
138 Edilan de Amorim Oliveira
447.360.532-91
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 15.10. 2011
15,5
R$ 930,00
139 Már cio Glefe de Azevedo
383.430.962-15
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 15.10. 2011
15,5
R$ 930,00
140 Odiney Alves Rodrigues Júnior
605.148.842-15
Rorainóp olis
Servi ços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
30 a 15.10. 2011
15,5
Total Geral
R$ 420,00
R$ 930,00
R$ 67. 724,00
Boa Vista-RR, 04 de outubro de 2011.
ELABORAD O POR:
Tamira And réa de Souza
Mat.: 020 055 124
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
JULIANO BACARIM
Secretário de Estado da Fazenda
Gestor da UGAM II/SEFAZ
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DA RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO
PROCESSO NUP: 08925/07-38
Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratados:
NOME
Helen Silva dos Santos Paixão
A contar de:
22.02.2011
Cargo/função
Auxiliar de Linha de Produção
Objeto: Rescisão do contrato por tempo determinado.
CPF
446.807.322-53
PÁG. 24
Diário Oficial
Fundamento Legal: Decreto nº 8.228-E de 21/08/2008, Art.2º e Lei nº 323
de 31/12/2001.
Dotação: Programa: 20.122.0010.4412 – Elemento de Despesa: 31.90.04
– Fonte: 001
Signatários: RODOLFO PEREIRA - Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e a Senhora, Helen Silva dos Santos Paixão.
PORTARIA Nº. 544/2011/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria nº. 041/2011/SEAPA-GABINETE, de 11 de fevereiro de 2011, a qual nomeou a Servidora RITA DE
CÁSSIA DE SOUZA CRUZ SILVA, Assistente Administrativo,
Matrícula nº. 040002562, para atuar como responsável pela divisão de
Recursos Humanos - DRH, da Secretaria de Agricultura Pecuária e
Abastecimento – SEAPA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 27 de setembro de 2011.
RODOLFO PEREIRA, Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 545/2011/SEAPA-GABINETE.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Federal MARLETE LEMOS NOBRE,
Aux. Op Serv. Diversos, Matricula SIAPE nº. 0707918, para atuar como
responsável pela Divisão de Recursos Humanos – DRH, da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, a contar de 28 de
setembro de 2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista – RR, 27 de setembro de 2011.
RODOLFO PEREIRA, Secretário de Estado da Agricultura
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 546/2011/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora ONÉDIA LIMA TAVARES, Datilógrafo, Matrícula SIAPE nº. 0710700, para desempenhar o cargo de substituta eventual, na ausência da Chefa da Divisão de Pessoal, a partir de 28 de
setembro de 2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista - RR, 27 de setembro de 2011.
RODOLFO PEREIRA, Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº 547/2011/SEAPA-GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Federal detentora de Cargo
Comissionado DALVA FERREIRA MAGALHÃES, Chefe da Divisão
de Administração, Matrícula nº 020000116, para acompanhar e fiscalizar
a execução contratual entre a Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa TNL PCS S/A,
referente a Serviços de Telefonia Móvel Celular, Processo nº
18101.002254/11-70.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de setembro de 2011.
RODOLFO PEREIRA, Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA Nº 0127/SESP/RR/2011 - BOA VISTA-RR, de 04 de
outubro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de
acordo com o Decreto nÚ 986-P, de 16 de abril de 2009, publicado no
Diário Oficial do Estado nº. 1046, de 20 de abril de 2009, e, ainda, de
acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO HENRIQUE ARAÚJO
SOBRAL, Agente de Polícia, Matrícula SEGAD n.º 42000639, para
responder pelo Departamento de Inteligência, desta Secretaria de Estado
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
da Segurança Pública, no período de 03/10 a 01/11/2011, em virtude de
viagem, para participar do Curso de Busca Eletrônica na cidade do Rio
de Janeiro do titular CLAUDIO DA SILVA BRANDÃO, Matrícula
SEGAD nº 42000557.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a contar 03/10/2011.
Boa Vista – RR, 04 de outubro de 2011.
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
SESP
Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania
PORTARIA Nº. 973/2011 – GABINETE/SEJUC
Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril
de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar as Portarias 251/2011-GABINETE/SEJUC, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 1506 de 18/03/2011, 258/2011GABINETE/SEJUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1506 de
18/03/2011, 272/2011-GABINETE/SEJUC, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 1508 de 22/03/2011, 288/2011-GABINETE/SEJUC,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 1513 de 29/03/2011, 348/
2011-GABINETE/SEJUC, publicada no Diário Oficial do Estado nº
1524 de 13/04/2011,
369/2011-GABINETE/SEJUC,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 153 de 26/04/2011, por
motivo de licença para tratar de saúde própria.
Art. 2º - Designar a servidora SÁDIRA PEIXOTO DE CALDAS,
Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização, matrícula 020403962,
para fiscalizar os Contratos nºs 005/2011, Processo 26001.013667/1082, nº 006/2011, processo 26001.12514/10-36, 008/2011, Processo
26001.00694/11-02, 010/2011, Processo 26001.12502/10-57, nº 003/
2011, Processo 26001.012919/10-38, 012/2011, Processo
26001.07703/10-60, conforme artigo 67 da Lei 8.666/93.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da
Cidadania, 02 de agosto de 2011.
WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO – CEL QOPM
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Secretaria de Estado da Infraestrutura
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais:
RESO LV E
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 839/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor OSMAR TOEBE MOTORISTA, para viajar com destino ao Município de Alto Alegre,
no período de 07.10 a 11.10.2011, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Transporte de pessoal no serviço de operação tapaburaco e asfaltamento na BR km 30 ao 86.. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 840/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor OSMAR TOEBE MOTORISTA, para viajar com destino ao Município de Alto Alegre,
no período de 13.10 a 14.10.2011, a serviço da Secretaria de Estado da
Infraestrutura. Transporte de pessoal no serviço de operação tapaburaco e asfaltamento na BR km 30 ao 86.. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 843/201
Autorizar o afastamento da sede o servidor PEDRO LIMA SANTANA
– MEMBRO DO GTECRE, para viajar com destino ao Município de
Normandia, no período de 07.10a 11.10.2011, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Encarregado do serviço de recuperação de
estradas e vicinais na RR 319, região do passarão.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
19 de Setembro de 2011
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 844/201
Autorizar o afastamento da sede o servidor PEDRO LIMA SANTANA
– MEMBRO DO GTECRE, para viajar com destino ao Município de
Normandia, no período de 13.10 a 14.10.2011, a serviço da Secretaria
de Estado da Infraestrutura. Encarregado do serviço de recuperação de
estradas e vicinais na RR 319, região do passarão.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
19 de Setembro de 2011
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 846/2011.
Autorizar o afastamento da sede o servidor NUMERIANO DANTAS
DE MEDEIROS – TOPOGRAFO, para viajar com destino ao
município de Rorainópolis, no período de 04.10 a 08.10.2011, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Viajará para realizar serviço
de fiscalização da BR 174/RR, lote 1.2 – Div. AM/RR – fronteira,
Brasil/Venezuela; subtrecho: Igarapé Arruda SEABRA; segmento; km
102,89 ao km 182,58. Gabinete do Secretário de Estada da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de Setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 847/2011.
Autorizar o afastamento da sede o servidor NUMERIANO DANTAS
DE MEDEIROS – TOPOGRAFO, para viajar com destino ao
município de Rorainópolis, no período de 18.10 a 24.10.2011, a serviço
da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Viajará para realizar serviço
de fiscalização da BR 174/RR, lote 1.2 – Div. AM/RR – fronteira,
Brasil/Venezuela; subtrecho: Igarapé Arruda SEABRA; segmento; km
102,89 ao km 182,58. Gabinete do Secretário de Estada da
Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de Setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 850/2011.
Autorizar o afastamento da sede o servidor OLAVO CAVALCANTE
LOBATO – ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao
Município de Rorainopolis, no período de 04.10 a 07.10.2011, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Viajará para fiscalizar e supervisionar: serviços de restauração da BR
174/RR, trecho Div. Do AM/RR, km 0,00 até a ponte do Igarapé
Arruda km 102,89
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
19 de Setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 851/2011.
Autorizar o afastamento da sede o servidor OLAVO CAVALCANTE
LOBATO – ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao
Município de Rorainopolis, no período de 17.10 a 20.10.2011, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Viajará para fiscalizar e supervisionar: serviços de implantação e
pavimentação da rodovia vicinal 01, BR/SUL x entroc. Vic.12 e rabo da
cobra, extensão 13,60 km.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR,
19 de Setembro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 854/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor RONALDO ROSSI –
ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao Município de
Caracaraí, no período de 04.10 a 08.10.2011, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Viajará para atender serviços emergenciais.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR19
de setembro de 2011
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 855/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor RONALDO ROSSI –
ENGENHEIRO CIVIL, para viajar com destino ao Município de
Iracema, no período de 17.10 a 24.10.2011, a serviço da Secretaria de
Estado da Infraestrutura. Viajará para atender serviços emergenciais.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR19
de setembro de 2011
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 981/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor RAIMUNDO JEAN
TAVARES DE LUNA – Engenheiro Civil, para viajar com destino ao
Município de Bonfim, no período de 04.10 a 08.10.2011, a serviço da
Secretaria de Estado da Infraestrutura. Viajará para atender serviços
emergenciais, pontes, estradas e vicinais. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de Outubro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
PÁG. 25
Secretário de Estado da InfraEstrutura/SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 986/2011
Autorizar o afastamento da sede o servidor RAIMUNDO JEAN
TAVARES DE LUNA – Engenheiro Civil, para viajar com destino ao
Município de Uiramutã, no período de 17.10 a 24.10.2011, a serviço da
Secretaria de Estado da Infraestrutura. Viajará para atender serviços
emergenciais, pontes, estradas e vicinais. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 19 de Outubro de 2011.
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da InfraEstrutura/SEINF
Comissão Permanente de Licitação
PORTARIA/GAB/CPL Nº 053, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo
do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder férias 30 (trinta) dias de férias à servidora
comissionada Ana Karinne Costa Pinheiro, Assessora Especializada CNES-III, matrícula nº 020098068, sendo 10 (dez) dias finais referentes
ao exercício de 2010 e 20 (vinte) dias iniciais referentes ao exercício de
2011, que serão gozadas de 17/11 a 16/12/2011.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Publique-se.
CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS
Presidente da CPL/RR
PORTARIA/GAB/CPL Nº 054, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo
do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor comissionado ALEXSANDRO TADEU
DA SILVA HENTGES – Assessor de Gabinete, Matrícula n°
020099771, para responder pelo cargo de Assessor Especializado
CNES-III, no período de 17/11 a 16/12/2011(30 dias), durante as férias
da titular ANA KARINNE COSTA PINHEIRO – Matrícula nº
020098068.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Publique-se.
CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS
Presidente da CPL/RR
CO M U NICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011
Considerando a interposição de recursos por parte do licitante EAGLE
VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente a Tomada de
Preços supracitada, PROCESSO N° 15001.08839/10-34 - SEGAD, o
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima comunica aos demais licitantes do certame que, está aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação dos memoriais de
CONTRA-RAZÕES, ficando desde já franqueada vistas ao processo, na
sede da CPL.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Cláudio Galvão dos Santos
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 097/2011
PROCESSO: 03356/11-33 – SEGAD
OBJETO: Contratação de empresa para divulgação de editais de procura
referente a servidores públicos, comunicados e demais matérias de
interesse da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração SEGAD, em jornal de grande circulação no Estado.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 24/10/2011 HORA: 08:00
O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo
da Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou baixado pelo site www.cpl.rr.gov.br, ou
solicitado através do fone (95) 2121-7655 ou do e-mail
[email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços
eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou CD-R, para obter a cópia do
Edital.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Wellington Feitoza dos Santos
Pregoeiro /CPL
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2011 – CPL/RR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público o resultado dos lotes registrados no
PÁG. 26
Diário Oficial
PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO N° 19001.03254/10-05,
da SESP, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento, com
instalação, de equipamentos para monitoramento digital e transmissão de
dados compostos por hardware e software, além dos serviços de
cabeamento estruturado, lançamento de fibra ótica, rede elétrica modular
e demais componentes do sistema bem como treinamento, para implantação do Programa Segurança Digital – 2 ª Etapa, conforme discriminado
a seguir: LOTE/GRUPO 01: RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA
AMAZONIA LTDA; LOTE/GRUPO 02: IDDEIA COMERCIO,
LOCAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA; LOTE/GRUPO
03: RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZONIA LTDA; LOTE/
GRUPO 04: CANCELADO NA ADJUDICAÇÃO/FRACASSADO;
LOTE/GRUPO 05: RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZONIA
LTDA; LOTE/GRUPO 06: RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA
AMAZONIA LTDA. Demais informações encontram-se disponíveis no
sítio www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de
Pregões - Código da UASG n°. 936001 ou Acesso Livre - Consultas –
Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 936001.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Wellington Feitoza dos Santos
Pregoeiro da CPL/RR
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2011– CPL/RR
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público que o resultado do Pregão supracitado, oriundo
do PROCESSO N° 16101.01361/11-83 - SEPLAN, cujo objeto é
aquisição de veículos utilitários, conforme discriminado a seguir: LOTE/
GRUPO 01: COMERCIAL FERREIRA E DAMASCENA LTDA ME. Demais informações encontram-se disponíveis no sítio
www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões Código da UASG n°. 936001 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado
de Licitações - Código da UASG n°. 936001.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira da CPL/RR
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2011– CPL/RR
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público o resultado dos lotes registrados no PREGÃO
supracitado, oriundo do PROCESSO N° 23001.04688/10-19, da
SETRABES, cujo objeto é aquisição de 2 veículos automotores, zero
quilometro tipo sedan, resultou FRACASSADO, em razão da impossibilidade das participantes em alcançar o valor do estimado do certame.
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio
www.comprasnet.gov.br; Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões Código da UASG n°. 936001 ou Acesso Livre - Consultas – Resultado
de Licitações - Código da UASG n°. 936001.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Perla Cristina Nunes Perruci
Pregoeira da CPL/RR
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA Nº. 114/2011/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137
das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Investigativa
n.º 09/2011.
II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2011.
Dr. RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO
Corregedor Geral de Polícia Civil- PCRR
PORTARIA Nº. 115/2011/GAB/CORREGEPOL
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137
das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 82 da Lei
Complementar 055/2001 e o teor das justificativas apresentadas;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Investigativa
n.º 10/2011.
II- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2011.
Dr. RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO
Corregedor Geral de Polícia Civil- PCRR
PORTARIA N° 303/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de
eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da
Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 06 (seis) dias de folgas ao servidor PAULO
HENRIQUE TOMAZ MOREIRA, Delegado de Polícia Civil,
matrícula nº. 042000680, lotado e em exercício de suas funções na
Divisão de Inteligência Policial - DIP, nos dias 13, 14 e 17 a
20.10.2011, em compensação de dias trabalhados na “Operação
Sossego”, realizada por esta Instituição.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 29 de setembro de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 304/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo nº 2115/2011/DPJC/GAB/S.ADM./PCRR, de 27/09/
2011;
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de
eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da
Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR as férias do servidor PAULO HENRIQUE
TOMAZ MOREIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº.
042000680, lotado e em exercício de suas funções na Divisão de
Inteligência Policial - DIP, referente ao exercício 2011, agendada para
03.02.2012 a 03.03.2012, para gozo no período de 25.06.2012 a
24.07.2012.
Art. 2º. ALTERAR as férias da servidora MARIA DE LOURDES
GOMES NÓBREGA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº.
050064788, lotada e em exercício de suas funções no 1º Distrito
Policial, referente ao exercício 2011, agendada para 05.12.2011 a
03.01.2012, para gozo nos períodos de 27.09.2011 a 07.10.2011 e
16.12.2011 a 03.01.2012.
Art. 3º. AGENDAR as férias do servidor EDENILSON VIEIRA DO
NASCIMENTO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 042000658,
lotada e em exercício de suas funções na Delegacia Geral de Polícia Civil
- DG, referente ao exercício 2012, para gozo nos períodos de 03 a
12.112011 e 11 a 30.07.2011.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 29 de setembro de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 305/2011/GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral de Polícia do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de
eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da
Administração.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor ASSUNÇÃO BARROSO DE
VASCONCELOS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 042000693,
para responder pela Chefia de Divisão, no período de 03 a 19.10.2011,
em substituição ao Delegado de Polícia Civil, Wesley Costa de Oliveira,
matrícula 042000042, em razão de férias.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 03 de outubro de 2011.
FERNANDO EDSON OLEGÁRIO GOMES
Delegado-Geral de Polícia Civil
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 479 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo
28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de janeiro de 2007 e o
Decreto nº. 1.118-P, de 11 de abril 2011 e o Edital n° 019/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e
Títulos para cargo de Professor - Área de Administração, que será
composta pelos seguintes professores:
Presidente: Dr. Marco Antonio Silva Lima;
Membro: MSc. Magda de Lima Lucio;
Membro: MSc. Domingos Savio Spezia;
Secretario: MSc. Leila Chagas de Souza Costa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 480 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu artigo
28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 1118-P, de 11 de abril de 2011 e com base na Lei nº 581/07 e
suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, nos termos do Art.
18, II da Lei nº 581/07 e suas alterações.
ORD
1
SERVIDOR
Regina Sandeleuma Oliveira Loureto
CARGO / FUNÇÃO
Assistente Administrativo
Período Aquisitivo
31/07/10 à 31/07/11
Período Concedido
13/10/11 a 12/11/11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
PORTARIA Nº 481 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA –
UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em
seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 de janeiro de
2007 e o Decreto nº. 1.118-P, de 11 de abril 2011, com base na Lei nº
581/2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades pedagógicas à servidora
Sandra Kariny Saldanha de Oliveira, Professora, Quadro Efetivo da
UERR, no período de 12 a 15 de outubro de 2011, a fim de apresentar
trabalho durante o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental, que
acontecerá na cidade de João Pessoa (PB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Reitor
EDITAL Nº 039/2011
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital,
para seleção de acadêmicos para o Programa de Educação Tutorial - PET
2010.
1. DAS VAGAS
O processo seletivo dispõe de 06 (seis) vagas remuneradas assim
distribuídas:
a) 01 (uma) vaga para acadêmico(a) matriculados em um dos cursos
ofertados pela UERR com experiência ou formação em Informática, para
apoiar em novas tecnologias educacionais, no curso de Letras e Pedagogia;
b) 04 (quatro) vagas para acadêmicos(as) do curso de Letras, que
desenvolverão suas atividades no campus de Pacaraima;
c) 01 (uma) vaga para acadêmico(a) de Letras ou Pedagogia, que desenvolverão suas atividades na Comunidade Sorocaima II;
§ 1- O trabalho será desenvolvido diariamente no Campus de Pacaraima
ou na Comunidade Indígena Sorocaima II.
§ 2- Alunos classificados do Curso de Pedagogia, poderão ser convocados, caso não haja aluno do curso especificado na alínea b.
§ 3- Após o preenchimento das 06 (seis) vagas remuneradas, obedecendo
a sequência de classificação, estão sendo disponibilizadas mais seis (06)
vagas para os candidatos dos cursos de Pedagogia e Letras que tiverem
interesse em participar do Programa de forma voluntária.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se a acadêmicos que atenda aos seguintes critérios:
I. Estar regularmente matriculado nos Cursos de Letras ou Pedagogia da
UERR;
II. Na vaga de Informática, que o candidato esteja regularmente matriculado em um dos cursos ofertados pela UERR;
III. ter disponibilidade de trabalho de no mínimo 20 horas semanais;
IV. não apresente, no histórico escolar, mais de duas reprovação;
PÁG. 27
V. não sejam beneficiários de outro tipo de bolsa;
VI. preferencialmente, não exerçam qualquer atividade remunerada;
VII. seja, preferencialmente, oriundo de escola pública.
3. DAS BOLSAS
3.1. O Programa de Educação Tutorial – PET 2011 oferecerá remuneração mensal no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), proveniente do MEC/FNDE.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas no Campus de Pacaraima, nos dias 10
e 11 de outubro de 2011, nos horários de 07h30 às 13h30 e das 16h às
22h30, após preenchimento de formulário próprio disponível no local da
inscrição.
4.2. Os documentos exigidos do candidato para a realização da inscrição
são:
a) Fotocópia da Carteira de Identidade (CI/RG) e CPF;
b) formulário devidamente preenchido;
c) cópia do histórico do ensino médio;
d) histórico escolar do curso de graduação na UERR;
e) declaração de que é aluno regular da UERR;
f) carta de Intenções;
g) cópia de certificados de cursos na área de Informática e comprovante
de experiência, para os candidatos que concorrerem à vaga de
Informática.
4.3. A inscrição somente será realizada pelo interessado. O preenchimento do formulário é de inteira responsabilidade do candidato. Informações
falsas implicarão em sua automática desclassificação.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O processo seletivo será realizado por comissão constituída para
este fim e constará de duas etapas:
a) Primeira Etapa: Análise dos documentos apresentados e dos históricos
escolares;
b) Segunda Etapa: Entrevista com os candidatos pré-selecionados;
5.2. Os resultados serão divulgados nos murais do Campus de Pacaraima
e no site www.uerr.edu.br.
6. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
Inscrições: 10 e 11 de outubro de 2011.
Resultado dos pré-selecionados: 13 de outubro de 2011
Entrevista: 14 de outubro de 2011.
Publicação da relação dos alunos aprovados: 17 de outubro de 2011
Assinatura do termo de Compromisso: 18 de outubro de 2011
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A inscrição dos candidatos implica na aceitação dos termos deste
Edital;
7.2. O candidato classificado assinará Termo de Compromisso específico;
8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2011.
PROF. JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
REITOR
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 013/2011 - UERR
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Universidade
Estadual de Roraima torna público aos interessados o resultado do
Pregão supracitado, Processo nº 17201.239/11 - UERR, cujo objeto é
eventual e futura aquisição de cartuchos de tinta para impressoras e
tonner´s, conforme demonstrativo a seguir:
Lote(s)
01
Empresa(s) Vencedora(s) / Classificada(s)
C. B. & A Informática Com. e Rep Ltda
(VENCEDORA)
02
A. BASSORICI – EPP
(VENCEDORA)
Valor total do certame: R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais).
Classifi cação
1º lugar
Valor(R$)
R$ 33.700, 00
1º lugar
R$ 3.000,00
Boa Vista – RR, 04 de outubro de 2011.
Rosa Maria Malta Feitoza
Pregoeira/CPL/UERR
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
FEMARH/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º557/11.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores PAULINHO FELIPPIN,
KATIANA SILVA LOPES, ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA, para
que possam realizar vistorias referente aos Processos de Licenciamento
nº. 03216/11-01 e nº. 03217/11-01, localizados no município de
Amajarí/RR nos dias 29 e 30/09/11. E do servidor ELISEU AIRES DE
OLIVEIRA, (motorista) que conduzirá veículo com os servidores.
Diário Oficial
PÁG. 28
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 29/09/2011.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 03 de outubro de 2011.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro da FEMARH/RR
FEMARH/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º559/11.
O DIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº. 325/10, de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores OZIEL FURQUIM
PINTO, ROSANGELA LIMA DE OLIVIERA, CLARA ROBERTA
DE MELO CESÁRIO, para que possam elaborar a licença de pesca
estadual (carteira de pescador), nas comunidades do Jundiá, Equador,
Vila Bragança, Vicinal 16, Vila Martins Pereira e sede do município de
Rorainópolis/RR, no período de 17 a 22/10/11. E do servidor NEIVA
OLIVEIRA COSTA, (motorista) que conduzirá veículo com os
servidores.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 17/10/2011.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
Boa Vista/RR, 03 de outubro de 2011.
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro da FEMARH/RR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 243/2011/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 1506-P de 17 de maio de 2011, combinado com o
artigo 42 da LCE nº. 030/1999, e considerando o preenchimento dos
pressupostos legais contido no artigo 29 da LCE nº 054/2001, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos seguintes
servidores:
N° PROCESSO
015101.000786/11-76
015101.003855/11-01
015101.003112/11-79
NOME DO SEGURADO
GRACINEIDE DA SI LVA MENEZES
EDILENE DE SOUSA ALENCAR
CELMA MATIAS LI MA
015101.001728/11-05
015101.004029/11-62
GERALDINA CAVALCANTE MARTINS
ANTONIA RAMOS DA SILVA
015101.001922/11-18
015101.002975/11-10
015101.003266/11-42
015101.001220/11-70
015101.005435/11-89
015101.004238/11-42
015101.006769/11-70
015101.004114/11-30
015101.006427/11-96
1160/11
015101.003039/11-80
ENEIDA DA CONCEIÇÃO DE ALENCAR
CYNTHIA BRAUN I GNÁCI O
CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA
DARLIRIS DINAL RAMALHO PI NHEIRO
DAVILMAR LIMA SOARES
DILZA CHAVES DE CARVALHO
DEBORA MORAIS SOUZA
DEUZINARIA ARAÚJO BARROSO
DULCIRENE FREITAS DE LIMA SOUSA
JOSYELA PEI XOTO DA COSTA
CLEUSA DE MEDEIROS DE SOUZA
015101.004614/11-62
ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA
015101.005909/11-00
CICERA ALMEIDA DA SILVA
015101.002481/11-90
ARMANDO CAETANO DOS SANTOS
015101.001975/11-84
EDILENE DE SOUSA ALENCAR
015101.003110/11-43
ADRIANA LEOCÁDIO DE SOUSA
015101.001139/11-54
DANIEL HENRIQUEDOS SANTOS
015101.005458/11-84
ALBERTINA OLIVEIRA MOURA
Art. 2º Ratificar o benefício de Auxíl io-Doença da s ervidora abaixo citada:
564/11
FRANCISCA ELIANA DA SILVA DIAS
PERÍODO
25/01/2011 A 23/02/2011
01/04/2011 A 15/05/2011
27/03/2011 A 09/06/2011
23/07/2011 A 21/08/2011
26/02/2011 A 11/05/2011
29/04/2011 A 13/05/2011
29/05/2011 A 12/06/2011
08/03/2011 A 22/03/2011
01/03/2011 A 12/08/2011
09/04/2011 A 26/08/2011
21/04/2011 A 11/05/2011
16/05/2011 A 29/06/2011
27/04/2011 A 25/06/2011
01/07/2011 A 25/07/2011
10/05/2011 A 22/08/2011
29/06/2011 A 02/07/2011
17/08/2011 A 02/09/2011
20/04/2011 A 18/06/2011
04/07/2011 A 01/09/2011
14/05/2011 A 01/07/2011
07/06/2011 A 06/07/2011
25/03/2011 A 19/07/2011
26/05/2011 A 24/06/2011
12/04/2011 A 18/04/2011
27/02/2011 A 11/03/2011
24/05/2011 A 22/06/2011
DIAS
30
45
75
30
75
15
15
15
165
140
21
45
60
15
105
04
17
60
60
49
30
117
30
07
13
30
29/05/2011 A 12/07/2011
45
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 04 de outubro de 2011.
Homologo:
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
Presidente
PORTARIA Nº. 244/2011/GAB/PRESI/IPER.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto Nº. 1506-P de 17 de Maio de 2011, combinado com Artigo 42,
da Lei Nº. 030/1999,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o deslocamento do servidor Gilberto Maciel dos
Santos – Diretor de Previdência Social, á cidade de São Paulo, no período
de 03 a 07 de outubro de 2011, para tratamento de saúde.
Art. 2º - Designar a servidora Nádia Nascimento da Silva, Diretora de
Administração, para acumular e responder pela Diretoria de Previdência
Social, no período acima mencionado, em conseqüência do afastamento
do titular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 06 de outubro de 2011.
RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº.: 2135/2011
ASSUNTO: Inscrição dos servidores Rosilene de Souza Fernandes,
Remo de Araújo e Haina Katiane Santos Alves Lima, no Curso de Gestão
de Documentos Públicos –Elaboração de Instrumentos de Gestão –
Formação e Desenvolvimento da CPAD – Tabela de Temporalidade.
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ
36.003.671/0001-53, no valor de R$ 6.570,00 (Seis mil quinhentos e
setenta reais). Concluo que a respectiva despesa encontra-se respaldada
no que prevê o Art. 25, II, combinado com o inciso VI, do art. 13 da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme adjudicação exarada
pela Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/RR, no mesmo
processo.
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
termos do artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como condição
para sua eficácia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Boa Vista/RR, 04 de outubro de 2011.
Jorge Everton Barreto Guimarães. Diretor Presidente do DETRAN/RR.
PORTARIA Nº 688/11 - GAB/DETRAN/RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 26.06.02.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o servidor Alzenir Gladson Mesquita de Campos,
Chefe da DIFT, a deslocar-se para a cidade de Brasilia, com saída no dia
04.09.11 e retorno no dia 06.09.11, para participar de treinamento do
Sistema Talão Eletrônico, em virtude da implantação da nova versão
ETALÃO, na empresa SEARCH.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 31 de agosto de 2011.
Lindberg Melo da Silva
Diretor Presidente em exercício
DETRAN/RR
Portaria Nº 708/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 13 de
Setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar, em caráter de urgência, o deslocamento do servidor
Daniel Elias Tribino, motorista operacional do DETRAN/RR, matrícula
nº 0203-8 e Lourival Patrício da Silva, auxiliar administrativo, matricula
nº 709137 e Paulo Sérgio Rodrigues, técnico administrativo, matrícula
nº 0321-2, ambos ao Município de São Luis do Anauá, com saída no dia
13/09/2011 e retorno previsto para o dia 14/09/2011, para transportar
uma ambulância da Secretaria Estadual de Saúde daquele Município
para esta Capital.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN/RR.
PORTARIA Nº 709/11 - GAB/DETRAN/RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 26.06.02.
CONSIDERANDO a necessidade de remoção de veículos no interior,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, em caráter de urgência, os servidores Daniel Elias
Tribino, Motorista Operacional do DETRAN-RR, matrícula nº 0203-8
e Paulo Sérgio Rodrigues, Técnico Administrativo, matrícula 0321-2 a
deslocarem-se ao Município de Caracaraí, com saída no dia 01.09.11 às
13:00 horas e retorno no dia 02.09.11 às 18:00 horas, com a finalidade
de remover dois veículos (pick-up) na sede da Polícia Civil e no
Batalhão de Polícia Militar.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Boa Vista – RR, 13 de Setembro de 2011.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN/RR
PORTARIA N° 710/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 13 de setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima - DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual n° 338, de 28 de junho de 2002,
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 1°- Designar as psicólogas: Ieda Cardoso Rodrigues Mariusso,
Maria Aparecida da Silva Ramos Bruno e Styane de Melo Barbosa, sob
a presidência da primeira, para constituírem Junta Psicológica com a
finalidade de reavaliar o exame psicológico dos candidatos abaixo
relacionados e expedir laudo indubitável em razão da discordância do
resultado da primeira avaliação:
Nome
CPF
1º avaliação
Tranqüilo Moro Berlezi
373.595.840-00
Carmem Ângela Cabral Al ves Jatobá Garcia
Elionara Nicasi o
530.077.002-72
Janaína do Nascimento Pires
Adeildo Braga de Melo
301.973.417-72
Silvana Feitosa Lima
727.774.602-30
Francisca Lenilda Magalhães Cavalcante
Art. 2° - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos
e apresentação do relatório final.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN-RR
Portaria Nº 722/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 14 de
Setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar, em caráter de urgência, o deslocamento do servidor
Edemilzo Pereira de Queiroz, motorista do DETRAN/RR, matrícula nº
715618, ao Município de Cantá, com saída no dia 16/09/2011 e retorno
previsto para o dia 17/09/2011, para transportar a equipe de
examinadores deste Departamento que realizará testes práticos naquele
Município.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN/RR.
Portaria Nº 732/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista-RR, 20 de
setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR as servidoras SANDRA CRISTINA MENDES
(OAB 546), matrícula 1187-3 para atuar como representante judicial e
PALOMA RODRIGUES SANTOS matricula 1212-9 como preposto
do DETRAN/RR, em conciliação na Comarca de Londrina – Paraná,
referente ao processo nº.0050239-62.2011.8.16.0014 á ser realizada no
dia 07 de Outubro do corrente ano ás 14:00 na Av. Duque de Caxias,
689 – anexo I andar 2 – Caiçaras – Londrina/PR.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
Portaria Nº 747/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 26
de Agosto de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar, em caráter de urgência, o deslocamento do servidor
Manoel Honório Vieira, motorista operacional do DETRAN/RR,
matrícula nº 0544-4, aos Municípios de Caroebe e São João da Baliza,
com saída no dia 30/09/2011 e retorno previsto para o dia 02/10/2011,
para transportar a equipe que irá realizar Biometria naqueles
Municípios.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN/RR.
PORTARIA Nº 750/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 26 de setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Art. 13 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 5.123-E,
do Governador do Estado de Roraima,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o deslocamento aos CIRETRANS dos Municípios de:
Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João do Baliza e Caroebe. - RR,
em caráter de urgência dos servidores abaixo relacionados, de 27/09 a 01/
10/2011, com intuito de averiguar junto aos referidos CIRETRANS, se
os veículos apreendidos nas Operações efetuadas nos dias 27, 28, 29 e
30 de Julho de 2011, nestes municípios, somente foram liberados após
PÁG. 29
regularização.
Servidor
Gísley da Silva Ferreira
Djamine W. Saldanha Fontelles
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN-RR
Portaria Nº.761/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 29 de
Setembro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº. 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o deslocamento do servidor, Edemilzo Pereira de
Queiroz, motorista do DETRAN/RR, matrícula nº. 715618 em caráter
de urgência ao Município de Alto Alegre, no dia 29/09/2011, com o
retorno previsto para o dia 30/09/2011, com o objetivo de transportar a
equipe técnica para realizar reparos no sistema da CIRETRAN daquele
Município.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor presidente DETRAN/RR.
PORTARIA Nº. 763/11/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º-DESIGNAR o Diretor de Controle de Condutores de Veículos,
Sr. Cezar Augusto dos Santos Rosa, matrícula nº. 1088 – 1, para
responder pela Diretoria de Administração e Finanças do DETRANRR, no período de 04/10/2011 a 08/10/2011, por motivo de afastamento
do titular, ficando-lhe delegadas todas as competências de que trata o
Art. 38 do Decreto nº 5.123-E de 23 de dezembro de 2002.
Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2011.
JORGE EVERTON B. GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN/RR
Portaria Nº 782/11-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 04 de
outubro de 2011.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o deslocamento do servidor Manoel Honório Vieira,
motorista operacional do DETRAN/RR, matrícula nº.0544-4, em regime
de urgência as vilas de Surumú e Contão no município de Pacaraima, no
dia 07/10/2011 com retorno previsto para o dia 08/10/2011, para
transportar a equipe técnica que irá realizar Biometria e exames
teóricos.
. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor presidente
DETRAN/RR.
Portaria Nº. 783-GAB/DETRAN-RR Boa Vista-RR, 06 de setembro
2011
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12,
inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover mais segurança aos
processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação(CNH)
CONSIDERANDO teor do art. 27, paragrafo único da resolução 358/10
do Contran que estabelece 3 horas/aula no curso pratico de direção
veicular, sendo no máximo duas aulas praticas consecutivas por
candidato ou condutor. RESOLVE:
Art. 1° COMUNICAR ao Sindicato dos Centro de Formação de
Condutores (CFC) e todos os CFC´s que a partir de 10 de outubro de
2011 (segunda feira) a marcação de presença nas aulas praticas de
transito no sistema GETRAN se rá realizada através da impressão
digital do candidato e ou condutor a obtenção de 1 CNH, Reinicio de
processo, mudança e ou adição de categoria na sede dos respectivos
centros de formação de condutores.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Everton Barreto Guimarães
Diretor Presidente
DETRAN/RR
ORDEM DE SERVIÇO Nº 039/2011/GAB/DETRAN/RR Boa VistaRR, 15 de setembro de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR, no uso da atribuição
conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de 28 de
junho de 2002;
PÁG. 30
Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo ADRIANO DE LIMA GOMES
responsável pelo atendimento inicial às pessoas com deficiência que
visam obter a Carteira Nacional de Habilitação no Departamento
Estadual de Trânsito de Roraima.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Jorge Everton Barreto Guimarães Diretor Presidente do DETRAN/RR
ORDEM DE SERVIÇO Nº 040/11/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima – DETRAN-RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Art. 13 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 5.123E, do Governador do Estado de Roraima,
RESOLVE:
Autorizar a servidora , Rafaella Delmina Brandão do Nascimento, mat.
1065-0 , Chefe da Divisão de Cadastro e Registro de Veiculo do Detran,
a trabalhar com ônus para a entidade autárquica, nos dias 14, 21, 28 de
agosto e 04 de setembro do corrente ano, a fim de dar andamento nos
processos deste Órgão de caráter urgente.
Boa Vista-RR, 21 de setembro de 2011.
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Diretor Presidente
DETRAN-RR
Companhia de Desenvolvimento de
Roraima
CODESAIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n°: 090/2011
Pregão Presencial n°: 008/2011
Tipo: Menor Preço por Lote
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 12.600 Kg (doze mil e seiscentos
quilogramas) DE CARNE, TIPO CASADA, PARA SEREM
CONSUMIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS DO MAFIR.
DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 20/10/2011 – ÀS 09:00H.
Local: Companhia de Desenvolvimento de Roraima – sala da CPL da
CODESAIMA – Av. Mário Homem de Melo, 1489 – Mecejana – CEP:
69.304-350 – Fone (95) 3623-3620 – Boa Vista/RR.
Os interessados deverão retirar o Edital gratuitamente junto à Comissão
Permanente de Licitação – CPL, no endereço supracitado a partir da
data de publicação até o 3° dia anterior à data de abertura da licitação,
no horário de 07h:30min ás 13h:30min, mediante apresentação de
dispositivo eletrônico (CD, DISQUETE, PEN DRIVE ETC.). Os
esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão
prestadas pela CPL, nos horários e dias mencionados.
Boa Vista, 06 de Outubro de 2011.
ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO
Pregoeiro da CPL/CODESAIMA
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAER
ERRATA
Na Publicação do Edital Pregão - SRP 016/11 - Aquisição de Combustível tipo: gasolina comum, álcool comum e diesel comum, Processo 331/
11, do dia 29 de setembro de 2011, onde se lê:
DATA DE ABERTURA: 14/11/2011
Leia-se:
DATA DE ABERTURA: 20/10/2011
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2011.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 735, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições,
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
FILHO, para participar do “Curso: Controle Interno de Órgãos Públicos”, no período de 18 a 23OUT11, a realizar-se na cidade de João
Pessoa/PB.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça de Segunda Entrância,
Dr. JOÃO XAVIER PAIXÃO, para participar do “XXV Congresso
Brasileiro de Direito Administrativo”, a realizar-se na cidade de Salvador/
BA, no período de 17 a 23OUT11.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 737, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o servidor SOMIRIS SOUZA, para responder pela presidência
da Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público Estadual,
no período de 04 a 13OUT11.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioDIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 508 - DG, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores ALESSANDRA
LOUÇANA DA COSTA ARAÚJO, Assessor de Arquitetura e Urbanismo, FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONÇALVES, Auxiliar de
Manutenção, face ao deslocamento para o município de Mucajaí no dia
06OUT11 e MANOEL BARBOSA PEREIRA, Assessor Administrativo, face ao deslocamento para o município de Caracaraí no dia
06OUT11, sem pernoite, para cumprirem Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor JERONIMO MORAIS DA
COSTA, Motorista, face ao deslocamento para os municípios de
Mucajaí e Caracaraí, no dia 06OUT11, sem pernoite, para conduzir os
servidores acima designados.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 509 - DG, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENORIO,
motorista, face ao deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no
dia 06OUT11, sem pernoite, para conduzir membro deste Órgão
Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 510 - DG, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor RUDINEI SAN MARTINS
BEHLING, Oficial de Diligência, face ao deslocamento para o município
de Amajari-RR, no dia 07OUT11, sem pernoite, para cumprir Ordem de
Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO
NASCIMENTO, motorista, face ao deslocamento para o município de
Amajari-RR, no dia 07OUT11, sem pernoite, para conduzir Oficial de
Diligência.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 511 - DG, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do policial militar, Soldado QPPM
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011
Diário Oficial
LINDBERG KENT SANTOS DE CASTRO, face ao deslocamento para
o município de Bonfim-RR, no dia 06OUT11, sem pernoite, para
acompanhar membro deste Órgão Ministerial.
II - Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO LIRA BARBOSA,
Motorista, face ao deslocamento para para o município de Bonfim-RR,
no dia 06OUT11, sem pernoite, para conduzir policial militar e membro
deste Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 240-DRH, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com
fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e homologação do
médico oficial do Ministério Público,
RESOLVE:
Conceder à servidora VALÉRIA PRISCILA RODRIGUES, 180 (cento e
oitenta) dias de licença maternidade, a partir de 30SET11.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PÁG. 31
Outras Publicações
RENI ALMIRO PETERSON
Extravio de Documentos
RENI ALMIRO PETERSON, CNPJ n° 00.348.287/0001-45 e
Inscrição Estadual nº 04.131.707-6, estabelecida a RUA UIRAPURU,
N° 18 QD 58, MANAUS-AM, DECLARA para os devidos fins de
direito que extraviou o CONHECIMENTO DE TRANSPORTE N.°
2393.
ASSOCIAÇÃO RECRIAR FAMÍLIA EM AÇÃO
Viemos através deste comunicar que em reunião datada do dia 11/09/
2011 ficou decidido que haverá eleição para escolha da nova diretoria
da associação recriar no dia 09/10/2011 as 08h30min na sede da
associação.
Assina: Manoel Farias de Holanda
Presidente
PÁG. 32
Diário Oficial
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2011