I Conferência Intermunicipal e VII Conferência Regionaldos
Direitos da Criança edo Adolescente.
“Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal" Data: 25/06/2009 –
Conselheiro Pena?MG
RELATÓRIO DA I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL E VII CONFERÊNCIA
REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Nome do
Município que convocou: CONSELHEIRO PENA Local de Realização: Univale – Campus
I – Governador Valadares/MG Tipo de Conferência: (
) Municipal ( x ) Regional Data de
Realização: 25 de junho de 2009.
INFORMAÇÕES GERAIS
Descrever de forma sucinta como foi a preparação e realização da conferência
municipal ou regional (articulação e organização do evento). Para realização da
conferência, foi realizada uma reunião com representantes dos municípios e Sedese
Regional, de onde saiu a comissão organizadora. Cada cidade ficou responsável em fazer a
mobilização dentro de seu município e encaminhar os participantes a Conferência
Intermunicipal. A Conferência Intermunicipal foi realizada de 8 ás 17 horas, contou na parte
da manhã com a apresentação de 2 palestras, sendo a primeira com o Promotor do
Ministério Público da Infância e Juventude Dr. Gustavo Rodrigues Leite e a outra ministrada
pela Socióloga da Universidade Vale do rio Doce – Marly Gonçalves Correia. A tarde foram
divididos os grupos, e após a aprovação das propostas e eleição dos delegados.
QUADRO 2 SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA I
CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL E VII
CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nome do Município que convocou: CONSELHEIRO PENA Tipo de Conferência: ( )
Municipal ( x ) Regional Data de Realização: 25 de junho de 2009. Local de Realização:
Univale – Campus I – Governador Valadares/MG
EIXO
1- Promoção e
universalização de
direitos em um
contexto de
desigualdades.
DIRETRIZES
1Articulação efetiva do CMDCA junto aos demais Conselhos
Municipais
2-Todos os conselhos devem realizar reuniões itinerantes para
envolver a sociedade civil de fato, para que a mesma
perceba-se como co-responsáveis na garantia dos direitos da
criança e do adolescente. Promovendo atividades
educacionais de cidadania e culturais que valorizem a
diversidade no ambiente escolar e comunitário.
1-Criação de uma verba especifica destinadas aos municípios
de pequeno porte, que seja transferida fundo a fundo para o
enfrentamento das violações dos direitos da
2- Proteção e defesa
criança e do adolescente.
no enfrentamento das
2-Garantir ao Conselho Tutelar estrutura adequada ao
violações de direitos
entendimento da população, através de sede própria, em
humanos de crianças
local de fácil acesso, veículos de utilização exclusiva,
e adolescentes.
telefone, computadores, servidores administrativos, equipe
multidisciplinar composta por um psicólogo, assistente social e
pedagogo e materiais de expediente em quantidade suficiente às
necessidades do órgão.
QUADRO 2Nome do Município que convocou: CONSELHEIRO PENA
3-Fortalecimento do
sistema de garantia de
direitos.
1-Nomear os representantes do governo junto ao CMDCA,
antes de vencer o mandato dos atuais Conselheiros
Municipais, garantindo a titularidade de membros natos aos
Secretários Municipais na composição e nas reuniões do
órgão.
2-Fortalecer a atuação do CMDCA, bem como dos demais
conselhos paritários previstos em lei, reconhecendo-os como
órgãos deliberativos e controladores das políticas públicas no
município.
4-Participação de
crianças e
adolescentes em
espaços de construção
da cidadania.
1-Que o CMDCA, possa criar juntamente com o conselho
tutelar, escolas, organizações sociais, políticas de escutas e a
participação de crianças e adolescentes para receberem
sugestões de todos. Assim, formular as políticas públicas a
eles(as) destinadas.
2Promover atividades que facilitem a promoção e a
participação de crianças e adolescentes, na elaboração do
orçamento municipal, e que este orçamento fosse garantido
sob lei federal para garantir assim a política pública da criança
e do adolescente.
1Criar normativas que fixem percentuais mínimos de execução
orçamentária para a concretização do Orçamento Criança e
Adolescente (OCA).
5- Gestão da Política.
2 Incorporar as deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, relativas às políticas
públicas destinadas ao atendimento da população infantojuvenil, nas propostas de leis orçamentárias (Plano
Orçamentário Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual), prevendo dotação orçamentária
especifica no orçamento dos órgãos públicos responsáveis
pela execução do orçamento, ações, serviços e programas
destinados ao atendimento da população infanto-juvenil.
QUADRO 03 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Responsável
pelas informações:
ARDOCE – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce Nome: Aureliana
Manhani Rodrigues Endereço: Av. Brasil, 3261 – Centro – Governador Valadares/MG
Telefone para contato: (33) 3271-2870 E-mail: [email protected] CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Presidente: Priscila Pereira da Silva Endereço (Rua/Av.): Rua Agenor de Andrade, 1395
Bairro: Centro Município: Conselheiro CEP: 35.240-000 Telefone do Conselho: (33)
3261-3500 Telefone do Presidente (Fixo e Celular): (33) 8834-9017 E-mail:
[email protected]
CONSELHO TUTELAR
Endereço (Rua/Av.): Rua Agenor de Andrade, 1395 Bairro: Centro Município: Conselheiro
CEP: 35.240-000 Telefone do Conselho: (33) 3261-3500 E-mail:
[email protected]
QUADRO 4
MOÇÕES APRESENTADAS
Nome do Município que convocou: CONSELHEIRO PENA
Tipo de Conferência: ( ) Municipal ( x ) Regional
Data de Realização: 25 de junho de 2009.
Local de Realização: Univale – Campus I – Governador
Valadares/MG
1 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 3 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em nome do
Conselhos Municipais. Propõe indicar como membros suplentes dos
Secretários(as) Municipais para composição do CMDCA, somente servidores
públicos municipais efetivos, vinculados administrativamente às Secretárias
Municipais cujos assentos estejam assegurados naquele órgão. Destinário:
Plenária da Conferência Estadual
2 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 2 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da
Prefeitura Municipal de Periquito. Propõe Transferir a responsabilidade de
remuneração dos Conselheiros Tutelares dos municípios para o Estado Destinário:
Plenária da Conferência Estadual
3 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 2 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da
Prefeitura Municipal de Imbé de Minas. Propõe adequação dos Municípios para
receberem programas, projetos do Governo Federal. Destinário: Plenária da
Conferência Estadual
QUADRO 4 MOÇÕES APRESENTADAS Nome do Município que
convocou: CONSELHEIRO PENA
4 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 2 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da
Prefeitura Municipal de Imbé de Minas. Propõe adequação dos Municípios para
receberem programas, projetos do Governo Federal. Destinário: Plenária da
Conferência Estadual
5 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 2 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Promulgar o
que está estabelecido no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, através de
uma integração do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente com a sociedade Civil. Destinário: Plenária da Conferência
Estadual
6 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 4 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da
Prefeitura Municipal de São Geraldo do Baixio. Propõe criar meios para que os
adolescentes possam receber Capacitação cursos profissionalizantes, e divulgação
através dos meios de comunicação, os direitos e deveres das crianças e
adolescentes, levando em consideração a realidade local e cultural. Destinário:
Plenária da Conferência Estadual
7 - Moção de Apoio: Encaminhada pelo Eixo 4 da I Conferência Intermunicipal e
VII Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Propõe
oferecer aos municípios mais Capacitações aos Conselheiros de Direitos,
juntamente com o Prefeito do Município. Assim o CMDCA terá mais prioridade, uma
vez que o poder executivo tenha Destinário: Plenária da Conferência Estadual
QUADRO 5 DELEGADOS
Nome do Município que convocou: CONSELHEIRO PENA Tipo de Conferência: ( )
Municipal ( x ) Regional Data de Realização: 25 de junho de 2009. Local de Realização:
Univale – Campus I – Governador Valadares/MG
JHONATAS LENOS JORGE DAHER
MARIA APARECIDA DOS SANTOS DELL´AUT
ESPECHIT
CAPITÃO ANDRADE
CENTRAL DE MINAS
DIVINO DAS
LARANJEIRAS
CONSELHEIRO
PENA
ENGENHEIRO
CALDAS
FERNANDES
TOURINHO
PEDRO ROSA
SÉRGIO LUIS MACHADO DE SOUZA
SUPLENTE
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
SOCIEDADE CIVIL
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
TITULAR
RAFAELA NUNES GONÇALVES
ESTEFÂNIA FREITAS OLIVEIRA BOECHAT
TITULAR
ADOLESCENTE
TITULAR
JAKELINE ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR
RAQUEL RODRIGUES COSTA GOMES
TITULAR
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
TITULAR
GOVERNO
KARLLEN RODRIGUES FERREIRA RAMINHO
MAURÍCIO HERCULANO ALVES
TITULAR
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
GOVERNO
ADRIANA DE AMORIM ROCHA
TITULAR
PRISCILA PEREIRA DA SILVA
TITULAR
NEUZIRA MIRANDA RODRIGUES
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
EVA MARIA FARIAS DA SILVA FIGUEIREDO
TITULAR
CONSELHO
TUTELAR
DULCE HELENA DIAS
TITULAR
WILLIAM DOUGLAS DE SOUSA
TITULAR
GENOVEVA ESTANISLAN R. COSTA
SUPLENTE
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
EDUARDO ALVES MARTINS
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
RAUL SCHINAIDER ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR
ADOLESCENTE
FERNANDA DE PAULA SOUZA
SUPLENTE
ADOLESCENTE
DAYSE CRISTINA ALMEIDA VILAS NOVAS
SUPLENTE
MARIA ISABEL GONÇALVES PEREIRA
TITULAR
ROSILENE DINIZ DIAS RAMOS
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO
TUTELAR
GOVERNO
HERCULANO NUNES FONSECA
TITULAR
GOVERNO
REPRESENTANTE
DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE
POLITICA DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
RODRIGO MENDES BATISTA
TITULAR
ADOLESCENTE
MARIA VALENTIM SOARES ZUCCOLOTTO
NÁGELA SAMANTA SOUZA
TITULAR
GOVERNO
TITULAR
ADOLESCENTE
KELI CRISTINA SILVA DE VARVALHO
TITULAR
GOVERNO
DANYLO JARBAS SOARES DE OLIVEIRA
RÚBIA MARIZE CASSIM ANDRADE
GALILÉIA
TITULAR
ADOLESCENTE
MARIA DA PENHA DE PAULA SANSEVERINO
EVANDRO MONTEIRO ROSA
FREI LAGONEGRO
TITULAR
TITULAR
TITULAR
TITULAR
IMBÉ DE MINAS
MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO
SUPLENTE
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
TITULAR
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
TITULAR
SCHUBERT LORETTI DE ANDRADE
TITULAR
JOHNY JÚNIOR OLIVEIRA
TITULAR
LAERTE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
TITULAR
JOSÉ CARLOS DE LIMA
TITULAR
CÁSSIA BALDON ZAZÔLO
TITULAR
HOSANA DO CARMO BALDON FAZOLO
TITULAR
ITANHOMI
ITUÊTA
ELISANGELA ELDANY FERREIRA DE SOUZA
SUPLENTE
MARINALVA BATISTA AGUIAR
TITULAR
JORGE VICENTE NOGUEIRA LINHARES
ÉBONI PEREIRA DA COSTA
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
TITULAR
EDNA PACHECO DA SILVA
TITULAR
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
EMÍLIA DE SOUZA DIAS
TITULAR
TITULAR
TITULAR
GLAZIELA BOREL SELENGUINI
TITULAR
TITULAR
MATHIAS LOBATO
MENDES PIMENTEL
NOVA MÓDICA
PERIQUITO
MARIA ELZA DA CONCEIÇÃO HELENO
SAMUEL ELIAS ROBERTO
MARIA DO CARMO SEBINO
TITULAR
LUZIA DE OLIVEIRA LOPES SILVA
TITULAR
GOVERNO
SOCIEDADE CIVIL
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
LARAIENE VIANA DOS SANTOS
TITULAR
ADOLESCENTE
VILMA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS
TITULAR
SIRLEIA DELPRANQUE LOURENÇO
TITULAR
GISLANE ANTUNES BEZERRA
TITULAR
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
CONSELHO
TUTELAR
ADOLESCENTE
SOCIEDADE CIVIL
IANCA DE MIRANDA GOMES
CARLA PEREIRA DA ROCHA
TITULAR
TITULAR
ELSON ROSA DE AZEVEDO
TITULAR
GOVERNO
CELESTE SILVA
TITULAR
MEIRILENE OLIVEIRA SILVA
TITULAR
LAURENI RODRIGUES DIAS
TITULAR
NELCI TEREZINHA PEDROSO GOMES
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTE
DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE
POLITICA DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
PALOMA SILVEIRA BRAGA E SOUZA
TITULAR
ADOLESCENTE
SANDRA DIAS DA CONCEIÇÃO
RESPLENDOR
GOVERNO
REPRESENTANTE
DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE
POLITICA DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
ADOLESCENTE
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTE
DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE
POLITICA DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
GOVERNO
ELIANE DE FÁTIMA RAMOS COSTA
MATIPÓ
REPRESENTANTE
DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE
POLITICA DE
ATENDIMENTO DE
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO
TUTELAR
CONSELHO
TUTELAR
ADOLESCENTE
SUPLENTE
SARDOÁ
SANTA EFIGÊNIA DE
MINAS
SÃO GERALDO DA
PIEDADE
SÃO GERALDO DO
BAIXIO
CENTRAL DE MINAS
DIVINO DAS
LARANJEIRAS
CONSELHEIRO PENA
ENGENHEIRO CALDAS
FERNANDES
TOURINHO
TITULAR
VILMA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
TITULAR
GRACY DALMACEA CHAVES
TITULAR
GOVERNO
CONSELHO
TUTELAR
GOVERNO
LUANA TOMAZ DOS SANTOS
TITULAR
ADOLESCENTE
MARIA DAS DORES ANDRADE DA SILVA
TITULAR
ALINE PAULA E SILVA
TITULAR
RAPHAEL ANGELO CUNHA VIEIRA
TITULAR
MAURO ANDERSON DE O. FELIPE
TITULAR
ROSILENE APARECIDA SOBRINHO GUIMARÃES
TITULAR
LUIZ GUSTAVO DO AMARAL MADUREIRA
TITULAR
ADAIL CALDEIRA DE SOUSA
TITULAR
ANDRÊSSA ANASTÁCIA ARAÚJO VIANA
TITULAR
ERILANE VIANA BARBOSA
TITULAR
TITULAR
PURCINA GOMES MOREIRA
TITULAR
MARILDA FERREIRA NUNES DA CRUZ
TITULAR
TITULAR
TITULAR
TITULAR
CONSELHO
TUTELAR
POLITICA
ATENDIMENTO
GOVERNO
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO
TUTELAR
ADOLESCENTE
CONSELHO
TUTELAR
ADOLESCENTE
GOVERNO
ATALIBAS F. DE OLIVEIRA
DILCINÉIA GIL AMORIM
EUZANA DE FÁTIMA
SÉRGIO MACHADO MAIA
MUNICÍPIO
CAPITÃO ANDRADE
IVAN FERREIRA BRUM
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO
TUTELAR
CONSELHO
TUTELAR
GOVERNO
SOCIEDADE CIVIL
ADOLESCENTE
DELEGADO
SITUAÇÃO
REPRESENTAÇÃO
JHONATAS LENOS JORGE DAHER
TITULAR
ADOLESCENTE
E-MAIL
JOJO-FILÉ[email protected]
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
[email protected]
SUPLENTE
SOCIEDADE CIVIL
MARIA APARECIDA DOS SANTOS DELL´AUT ESPECHIT
PEDRO ROSA
SÉRGIO LUIS MACHADO DE SOUZA
MARIA DA PENHA DE PAULA SANSEVERINO
RAFAELA NUNES GONÇALVES
ESTEFÂNIA FREITAS OLIVEIRA BOECHAT
JAKELINE ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR
GOVERNO
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
TITULAR
GOVERNO
[email protected]
[email protected]
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
[email protected]
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
[email protected]
KARLLEN RODRIGUES FERREIRA RAMINHO
TITULAR
GOVERNO
[email protected]
MAURÍCIO HERCULANO ALVES
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
ADRIANA DE AMORIM ROCHA
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
RAQUEL RODRIGUES COSTA GOMES
TITULAR
GOVERNO
NEUZIRA MIRANDA RODRIGUES
PRISCILA PEREIRA DA SILVA
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
[email protected]
EVA MARIA FARIAS DA SILVA FIGUEIREDO
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
[email protected]
DULCE HELENA DIAS
TITULAR
GOVERNO
WILLIAM DOUGLAS DE SOUSA
[email protected]
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
SUPLENTE
SOCIEDADE CIVIL
EDUARDO ALVES MARTINS
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
RAUL SCHINAIDER ALVES DE OLIVEIRA
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
SUPLENTE
ADOLESCENTE
[email protected]
SUPLENTE
SOCIEDADE CIVIL
[email protected]
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
GENOVEVA ESTANISLAN R. COSTA
FERNANDA DE PAULA SOUZA
DAYSE CRISTINA ALMEIDA VILAS NOVAS
MARIA ISABEL GONÇALVES PEREIRA
ROSILENE DINIZ DIAS RAMOS
EVANDRO MONTEIRO ROSA
RÚBIA MARIZE CASSIM ANDRADE
[email protected]
TITULAR
GOVERNO
[email protected]
TITULAR
GOVERNO
[email protected]
TITULAR
REPRESENTANTE DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE POLITICA DE
ATENDIMENTO DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE
[email protected]
FREI LAGONEGRO
DANYLO JARBAS SOARES DE OLIVEIRA
[email protected]
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
[email protected]
HERCULANO NUNES FONSECA
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
[email protected]
RODRIGO MENDES BATISTA
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
MARIA VALENTIM SOARES ZUCCOLOTTO
TITULAR
GOVERNO
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
TITULAR
GOVERNO
[email protected]
GALILÉIA
NÁGELA SAMANTA SOUZA
IMBÉ DE MINAS
KELI CRISTINA SILVA DE VARVALHO
ITANHOMI
MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO
SUPLENTE
REPRESENTANTE DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE POLITICA DE
ATENDIMENTO DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
TITULAR
SOCIEDADE CIVIL
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
SCHUBERT LORETTI DE ANDRADE
JOHNY JÚNIOR OLIVEIRA
LAERTE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS DE LIMA
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
[email protected]
TITULAR
ADOLESCENTE
[email protected]
TITULAR
GOVERNO
TITULAR
REPRESENTANTE DE ÓRGÃOS
MUNICIPAIS DE POLITICA DE
ATENDIMENTO DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE
[email protected]
[email protected]
RELAÇÃO DELEGADOS CONFERÊNCIA