TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, _______________________________________________________________, proprietário do
cartão de identificação/passaporte número _______________________, quero participar no
evento Erasmus National Meeting 2015, de 23 a 26 de Abril de 2015, em Tavira, Portugal.
Participação
1.
Os participantes não podem oferecer nem vender o seu lugar no evento ou quaisquer
outros bens de participação do evento a uma terceira parte.
2.
O não comparecimento no evento significa perder parte ou a totalidade do preço de
inscrição, de acordo com a seguinte política de cancelamento:
1. Até 10 dias antes do evento serão aceites permutas, com o prejuízo de se pagar
mais 3€;
3.
2.
Os participantes que desistam até 30 dias antes da data de início do evento
perderão 10% do valor da inscrição total;
3.
Os participantes que desistam entre 30 e 10 dias precedentes à data de início do
evento perderão 50% do valor da inscrição total;
4.
Os participantes de que desistam a menos de 10 dias precedentes à data de início
do ENM perderão a totalidade do valor da inscrição;
Todas as informações pessoais durante o processo de registo têm de ser válidas. A
Associação Erasmus Student Network Portugal não é responsável pelas consequências
causadas por dados incorretos fornecidos pelos participantes.
Identificação
1.
2.
Todos os participantes do evento devem ter:
o
um passaporte ou bilhete de identidade, equipado com todos os vistos e
requisitos;
o
um ESNcard válido
o
um cartão de estudante válido ou um ESNcard válido no caso de participantes com
pulseira de festas apenas
A Associação Erasmus Student Network Portugal pode solicitar uma prova de identidade a
qualquer momento durante o evento.
3.
A Associação Erasmus Student Network Portugal nega todas as responsabilidades caso
uma autoridade se recuse a emitir um visto, seja ela causada por não encontrar qualquer
um dos requisitos ou por defeitos no passaporte. Qualquer despesa derivada desta
burocracia será cobrada ao participante.
Nos locais do evento
1.
Os participantes devem conhecer e respeitar as regras, regulamentos ou condições
estabelecidas por cada um dos fornecedores de serviços contratados. A Associação
Erasmus Student Network Portugal recusa qualquer responsabilidade, caso essas
condições não sejam cumpridas
2.
Os participantes são totalmente responsáveis por qualquer dano causado pela sua ação
direta, negligência grosseira ou fortuita ou uso indevido do material ou recursos pessoais,
como transporte, logística, objetos e artefactos utilizados em qualquer uma das atividades
do programa, alojamento, restaurantes e instalações de entretenimento durante todo o
evento.
3.
Os participantes são totalmente responsáveis por danos causados por atividades ilegais,
ilícitas ou apenas visto como ações inapropriadas pelos outros utilizadores das instalações
ou pela organização do evento. Isto inclui as violações dos direitos da personalidade como
a integridade física e moral, descanso, lazer, privacidade e respeito pelas convicções
morais, religiosas, políticos e cívicos.
4.
A Associação Erasmus Student Network Portugal não é responsável por roubos, assaltos
ou perda de pertences pessoais durante o evento.
5.
A Associação Erasmus Student Network Portugal não é responsável por perdas, danos ou
roubo de pulseiras “All Access Pass” do evento, qualquer bilhete para os jantares, bares e
outras atividades ou quaisquer outros bens dados aos participantes, pelo que não haverá
nenhum reembolso caso alguma destas circunstâncias ocorra. Nenhum dos itens referidos
poderá ser novamente adquirido.
6.
A Associação Erasmus Student Network Portugal não é responsável por perdas, danos ou
roubo de pulseiras “Party Only” do evento, pelo que não haverá nenhum reembolso caso
alguma destas circunstâncias ocorra. No entanto, se o participante assim o desejar, poderá
adquirir novamente o item referido.
7.
A Associação Erasmus Student Network Portugal declina qualquer responsabilidade em
caso de dano, lesão, morte, acidente, atraso ou irregularidade de qualquer estudante
durante o evento não coberto pelo contrato de seguro.
8.
É absolutamente proibido a ingestão de qualquer substância narcótica (ácido, ópio, etc.)
classificada como ilegal no código penal Português.
9.
Qualquer participante sob efeito do álcool ou de substâncias incluídas no ponto anterior,
encontra-se excluído de cobertura do seguro.
Responsabilização
1. Todos os participantes são pessoalmente responsáveis por todas as atitudes tomadas
durante o Erasmus National Meeting 2015;
2. Caso se prove a realização deliberada de distúrbios, danos ou prejuízos por parte de um
ou mais participantes, a direção da ESN Portugal ou a Organização do evento poderão
intimar este(s) a responsabilizar(em)-se civilmente pelas suas atitudes, podendo ser
impedida a sua participação em futuras edições do Erasmus National Meeting ou até
mesmo, caso a gravidade da situação justifique, a expulsão do evento.
3. O indivíduo ou grupo de indivíduos responsável por qualquer dano ou prejuízo assumirá
na totalidade os encargos e custos deles derivados, que excedam o valor da caução
estipulada pelo OC.
4. Caso se prove a realização de distúrbios, danos ou prejuízos considerados extremamente
graves ou de realização deliberada e/ou premeditada, o OC reserva-se no direito de
expulsar o indivíduo ou o grupo de indivíduos do evento, sem reembolso de qualquer
parcela do valor da inscrição.
Organização
1.
Os participantes devem seguir todas as instruções dos membros da ESN
2.
A Associação Erasmus Student Network Portugal reserva-se o direito de modificar a
programação do evento por razões logísticas
3. A Associação Erasmus Student Network Portugal reserva-se o direito de excluir qualquer
participante do evento ou por causa do comportamento inadequado ou falta de respeito
para com os outros ou para as instalações
4.
Se houver qualquer problema externo à gestão do programa Erasmus Student Network
Portugal, a Associação não pode garantir a restituição do dinheiro pago pelos
participantes
5.
A participação no Erasmus National Meeting implica a total aceitação destes termos e
condições. A não-aceitação ou não-cumprimento dos termos acima pode resultar em
multas e até mesmo a exclusão do evento
EU CONCORDO PLENAMENTE COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE
E EU ASSUMO TODA A RESPONSABILIDADE E RISCOS DURANTE O EVENTO. EU ISENTO A
ASSOCIAÇÃO ERASMUS STUDENT NETWORK PORTUGAL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PREVISTA PELA LEI.
EU ENTENDO QUE NESTE EVENTO POSSO SER FOTOGRAFADO E/OU FILMADO, E COMO TAL,
TAMBÉM DOU A MINHA PERMISSÃO AOS ORGANIZADORES OU PROMOTORES DO EVENTO PARA
USAR O MEU NOME E A MINHA IMAGEM EM FOTOS, VÍDEOS OU OUTROS MEIOS DE
TRANSMISSÃO DE IMAGENS, SEM QUALQUER COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO.
DEPOIS DE LER ESTE ACORDO E TENDO COMPREENDIDO TODOS OS SEUS TERMOS, EU ASSUMO
QUE, AO ASSINAR ESTE DOCUMENTO POR MINHA PRÓPRIA VONTADE, EU ESTOU ABDICANDO DE
ALGUNS DIREITOS SUBSTANCIAIS.
______________, _____ de _____________ de 2015
___________________________________________________
(ASSINATURA)