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Pessoal, tudo bem?
Neste encontro, vamos analisar o posicionamento da Banca CESPE,
quanto aos recursos elaborados por este professor para os Cargos 01,
09, 10, 30, 47 e 49.
Além disso, vou tratar do posicionamento da banca quanto à mudança
de gabarito decorrente de outros recursos.
Vamos por cargo então:
CARGO 1  ANALISTA ADMINISTRATIVO
Resultado Dos dois recursos que este professor participou da
elaboração os dois foram acatados. Não houve mais recursos a serem
analisados.
A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.
104 Na programação orçamentária, o programa Saúde Bucal do Idoso
é classificado como atividade.
Gabarito preliminar: certo.
Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) versões 2010 e 2011 os
programas possuem duas classificações apenas: programas finalísticos e
programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais. Já as ações se
subvididem em: atividades, projetos e operações especiais.
Dessa forma, solicito a alteração do gabarito preliminar para errado,
uma vez que a assertiva utilizou equivocadamente a classificação de ação
para programa.
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107 As despesas que não resultam em produto específico e não geram
contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas
operações especiais.
Gabarito preliminar: errado. Conforme prescreve o MTO (2010, p.43), são
despesas com operações especiais: ”Despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços”. Diante do exposto, solicito a inversão do
gabarito para certo, haja vista não haver distinção entre o conceito citado
no MTO e a assertiva.
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CARGO 09 – ANALISTA DE CONTABILIDADE/PERITO
Resultado o recurso que este professor participou da elaboração foi
acatado.
Houve mais TRÊS recursos a serem analisados que não foram tratados
por este professor.
119 - Considerando que os dados acima, em reais, são relativos à
execução de despesas e receitas de um ente público, julgue os itens
subseqüentes.
119 A diferença entre receitas e despesas orçamentárias superou R$
40.000,00.
Gabarito preliminar: certo.
Após ajustar os valores fornecidos nas Demonstrações das Variações
Patrimoniais tem-se o seguinte:
DVP
Variações Orçamentárias
ATIVAS
PASSIVAS
Receitas Orçamentárias: 57.000
Despesas Orçamentárias: 50.000
Interferências Ativas:
Interferências Passivas: 10.000
Mutações Ativas:
50.000
Mutações Passivas:
7.000
Variações Extra-orçamentárias
ATIVAS
PASSIVAS
Acréscimos Patrimoniais:
Decréscimos Patrimoniais: 1.000
Resultado Patrimonial:
39.000
Diante do exposto, a assertiva está errada ao afirmar que a diferença entre
as receitas e despesas orçamentárias ultrapassou os 40.000, uma vez que
as mutações são subgrupos distintos das receitas e despesas. Dessa
forma, o valor correto seria 57.000 diminuído em 50.000 que gera uma
diferença de R$ 7000 inferior aos 40.000 citados.
Diante do exposto solicito a alteração do gabarito de certo para errado.
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Recursos não tratados por este professor
118 Verifica-se superávit patrimonial superior a R$ 20.000,00.
Análise da alteração  a banca desconsiderou na alteração do
gabarito de forma errônea os efeitos das mutações ativas e passivas.
Porém não adianta brigar com a banca. Em outras provas isso também
já ocorreu  cuidado nas próximas então.
131 As rubricas contábeis estão estruturadas nos níveis de classe,
grupo, subgrupo, elemento e subelemento.
Análise da alteração  pra minha surpresa a banca CESPE alterou
esta questão. Digo surpresa, pois em inúmeras questões anteriores a
banca quando utilizou o verbo “ser/estar” exigiu que fossem citados
todos os componentes do conceito exigido. O correto seria a banca ter
usado o verbo “compreender”. Não concordei com esta alteração
também, porém não cabe a mim discutir e sim aceitar e aprender o
modo de pensar para as próximas provas.
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133 Os códigos de eventos mantêm correlação com os documentos de
entrada do SIAFI, excetuando-se os eventos de classes 50 a 80.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração.
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 CARGO 10 – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
Resultado o recurso que este professor participou da elaboração,
item 85, não foi acatado.
Houve mais um recurso a ser analisado que não foi tratado por este
professor.
129 A Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária
Anual (LOA) deve compreender três orçamentos: o de investimentos
em empresas, o fiscal e o de seguridade social.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração.
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 CARGO 30 – ANALISTA DE ORÇAMENTO
Resultado dos TRÊS recursos que este professor participou da
elaboração todos foram acatados.
Houve mais TRÊS recursos a serem analisados que não foram tratados
por este professor.
106 A inscrição e o cancelamento de restos a pagar não processados
são controlados em contas do passivo compensado, enquanto o
controle dos saldos inscritos, tanto os pagos quanto os não pagos, é
feito em contas do ativo compensado.
Gabarito preliminar: certo.
Conforme o Plano de Contas e o Manual da Despesa Nacional, o
lançamento correspondente à inscrição dos Restos a pagar não
processados envolve os 4 sistemas contábeis.
No sistema orçamentário ocorre o seguinte lançamento: DÉBITO em crédito
empenhado a liquidar e CRÉDITO em crédito liquidado.
No sistema de compensação ocorre o seguinte lançamento: DÉBITO em
Restos a pagar não processados inscritos (Conta 1.9.5 do Ativo
Compensado) e CRÉDITO em Restos a pagar não processados inscritos a
liquidar (Conta 2.9.5 do Passivo Compensado).
Dessa forma, houve um erro ao afirmar que a inscrição (1.9.5.1.1.00.00) e o
cancelamento de restos a pagar não processados (1.9.5.1.4.00.00) são
controlados em contas do passivo compensado, pois ocorre o registro em
contas do subgrupo 1.9.5 integrante do ativo compensado.
Na seqüência da assertiva, ao se afirmar que o saldo dos restos a pagar
não processados ocorre no ativo compensado, ocorreu outro erro. De
acordo com o Plano de Contas, as contas que controlam os saldos dos
restos a pagar não processados são: restos a pagar não processados a
liquidar (2.9.5.1.1.01.00); restos a pagar não processados liquidados a
pagar (2.9.5.1.1.02.00) e restos a pagar não processados pagos
(2.9.5.1.1.03.00) são todas do passivo compensado (2.9.5).
Diante do exposto solicito a alteração do gabarito de certo para errado.
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107 Restos a pagar não processados correspondem a conta do
passivo. Debita-se para reduzir o saldo, e a redução no passivo, em
contrapartida, provoca aumento no patrimônio líquido, registrado pelo
crédito na conta de acréscimos patrimoniais
Gabarito preliminar: certo.
A primeira parte da assertiva está correta. No entanto, a assertiva não
explicitou a qual dos três tipos possíveis de operações típicas se referia o
lançamento de redução do saldo de restos a pagar não processados: se era
a liquidação dos restos a pagar não processados, se era o pagamento dos
restos a pagar não processados ou se era o cancelamento.
Das três possíveis operações típicas, as que envolvem o sistema
patrimonial são duas: liquidação dos restos a pagar não processados e
cancelamento.
Na liquidação, o lançamento no sistema financeiro é: DÉBITO em RP não
processados a Liquidar e CRÈDITO em Fornecedores Exercícios
Anteriores; e no sistema patrimonial o lançamento é: DÉBITO em
Variação Passiva Extra-Orçamentária e CRÉDITO em RP não processados
a Liquidar (baixa da conta retificadora do Passivo Circulante registrada
anteriormente no momento da inscrição).
No cancelamento, o lançamento está de acordo com o restante da
assertiva.
Dessa forma, a não evidenciação sobre a qual operação típica decorria o
lançamento subseqüente, impediu a análise correta do item.
Diante do exposto, solicito a anulação da questão.
112 - A unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional
somente foi concretizada com a promulgação da Constituição Federal
quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional existentes nos
diversos agentes financeiros foram transferidas para o Banco Central
do Brasil.
Gabarito preliminar: certo. Conforme disposto no Manual SIAFI Seção
020100 “a Conta Única foi implantada em setembro de 1988 e
representou uma mudança radical no controle de caixa do Tesouro
Nacional, em virtude da racionalização na movimentação dos recursos
financeiros, no âmbito do Governo Federal”.
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Dessa forma, a assertiva erra ao afirmar que somente com a Constituição
Federal (promulgada em 05 de outubro de 1988) foi concretizada a
unificação dos recursos, pois antes dela a conta única já havia sido
implementada.
Diante do exposto solicito a alteração do gabarito de certo para errado.
Recursos não tratados por este professor
78 A estrutura das demonstrações contábeis do setor público está
fundamentada no controle do orçamento público, sendo seus ativos e
passivos estruturados para se verificar deficit e superavit ao longo dos
exercícios.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração.
96 Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem
fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas
basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código
Tributário Nacional.
Análise da alteração  Discordo da alteração que deveria ter sido
anulada. A legislação que afirma que o lançamento não é estágio da
receita é o MTO 2011 que foi publicado após o edital do concurso. As
demais legislações e o livro do GIACOMONI estão aderentes ao
gabarito inicial “certo”.
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110 Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a
fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos
gerados em exercícios financeiros anteriores.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração.
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CARGO 47 – TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/CONTROLE
INTERNO
Resultado Dos TRÊS recursos que este professor participou da
elaboração (91, 92 e 146) nenhum foi acatado. No entanto, dos três o
item 146 é o que me deixou mais preocupado.
Não houve mais recursos a serem analisados. Aqui a banca foi mais
conservadora.
146 As despesas correntes são originadas por fatos modificativos da
contabilidade geral.
Gabarito preliminar: certo. A assertiva afirma de forma enfática que as
despesas correntes são originadas por fatos modificativos da contabilidade
geral. No entanto, existem dois tipos de fatos modificativos: os aumentativos
e os diminutivos. A assertiva para ser correta deveria referir-se apenas aos
fatos modificativos diminutivos. Caso se considerasse que dentro dos fatos
modificativos estariam também dos fatos modificativos aumentativos, a
assertiva seria errada.
Ainda que se considerasse que os fatos da assertiva fossem os fatos
modificativos diminutivos, existem despesas como aquisição de material de
consumo e despesas com suprimento de fundos que são originadas por
fatos permutativos.
Diante do exposto, solicito a alteração do gabarito de certo para errado
ou anulação do mesmo.
 Cuidado, este recurso não foi aceito.
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CARGO 49 – TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/ORÇAMENTO
Resultado O recurso que este professor participou da elaboração foi
acatado.
Houve mais TRÊS recursos a serem analisados que não foram tratados
por este professor.
149 - As receitas derivadas são receitas correntes.
Gabarito preliminar: certo. De acordo com o ementário da receita da SOF
(2008, p. 35), entre as receitas derivadas estão os empréstimos
compulsórios. De acordo como MTO 2010 (p. 146) os empréstimos
compulsórios são receitas de capital do tipo operação de crédito. Além
disso, pelo fato da assertiva ter sido enfática ao usar o verbo “ser”, sem
fazer nenhuma ressalva, generalizou o conceito. Diante do exposto, solicito
a alteração do gabarito de certo para errado, pois existem receitas
derivadas que são receitas de capital.
Recursos não tratados por este professor
Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens
subsequentes.
71 O preço público se diferencia da taxa porque nasce do
fornecimento de um bem e decorre de um contrato entre as partes, ao
passo que as taxas se referem aos serviços.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração.
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89 A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploração
econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros,
dividendos e aluguéis.
Análise da alteração  Concordo plenamente com a alteração. No MTO
receita de juros está inserida em receita de serviços, porém existe a
receita patrimonial de aplicações financeiras no mercado mobiliário
que rendem juros. Porém no MTO não recebem o nome de receita de
juros.
136 A abertura de crédito extraordinário é admitida somente para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, observando-se, no caso
da União, que a abertura deve ocorrer por meio de medida provisória;
nos estados e municípios, por decreto do chefe do Poder Executivo.
Análise da alteração  Discordo plenamente da alteração. Vejamos o
que diz o MTO 2011 (folha 91), o mesmo que foi usado pra alterar a
questão 96 do cargo 30 – Analista de Orçamento: Créditos adicionais:
“São os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em
caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 CF/88. Serão
abertos por Medida Provisória, no caso federal, e por decreto do Poder
Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao
Poder Legislativo. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além
do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for
promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que,
reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do
exercício financeiro subseqüente”.
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Pessoal,
espero ter contribuído para o amadurecimento de todos com esta análise. O
objetivo principal foi verificar como a banca pensa e de onde saíram as
questões (pra não cometer o mesmo erro em provas futuras).
Quem quiser comparecer as minhas aulas segue a programação:
- Aula de CPU na Turma TCU 2011, já confirmada, últimas vagas:
Link TCU: http://www.cathedranet.com.br/opcao/index.php?pub=553
- Dia 22 de novembro inicia a 2a Turma da CGU Controle Interno no
Cathedra Brasília e a 1ª Turma da STN 2011. Nestas turmas ministro
AFO e CPU.
Link CGU: http://www.cathedranet.com.br/opcao/index.php?pub=550
Link STN: http://www.cathedranet.com.br/opcao/index.php?pub=563
- Dia 01 de novembro a 1a Turma para Analista do STM no Cathedra
Brasília. Nesta turma ministro AFO.
Link STM: http://www.cathedranet.com.br/opcao/index.php?pub=552
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em FORTALEZA ministrando AFO.
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DISPONÍVEIS) E QUE JÁ INICIEI A GRAVAÇÃO DAS AULAS
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Boa sorte e fiquem com DEUS.
Prof. Giovanni Pacelli
Dúvidas: [email protected]