CNAI’10 | 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes
Pós-avaliação e qualidade dos EIA:
A opinião dos consultores
Pedro Bettencourt Coutinho, Nuno Silva
[email protected]
ÍNDICE
CNAI’10 | 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes
1.
Introdução
2.
Metodologia
3.
Apresentação e discussão de resultados
4.
Notas finais
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1. INTRODUÇÃO
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• Com a publicação do Decreto-lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, a “pós-avaliação” tornou-se
uma realidade consagrada formalmente na Avaliação de Impacte Ambiental de projectos,
materializada essencialmente na Avaliação da conformidade do projecto de execução com
a Declaração de Impacte Ambiental e na monitorização.
• A última revisão, operada pelo Decreto-lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, veio
introduzir apenas alterações pontuais à secção em causa, não alterando a sua essência.
• Decorridos 10 anos desde a sua criação, e após 271 projectos pós-avaliados1,
pretendeu-se averiguar em que medida os resultados e conhecimentos adquiridos no
âmbito da fase de pós-avaliação foram capazes de influenciar a qualidade e grau de
profundidade técnica dos estudos de impacte ambiental (EIA), bem como de contribuir
positivamente para os processos e metodologias de previsão de impactes.
1) Ocorrências na base de dados on-line da Agência Portuguesa do Ambiente (http://www.apambiente.pt/: Outubro de 2010)
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2. Metodologia
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• Questionário informal para recolha de opinião de um conjunto de profissionais de
avaliação de impactes ambientais, com ênfase no ramo da consultoria.
• Foram enviados por via electrónica 27 inquéritos, o que representa cerca de 30 a 40%
dos membros individuais ou membros profissionais referenciados na APAI.
• Pedia-se ao entrevistado que classificasse o seu grau de concordância em relação às
afirmações constantes no questionário, usando a escala qualitativa de cinco níveis,
variando entre “discordo” e “concordo plenamente”.
• O questionário terminava com duas questões de resposta livre, que visavam obter a
opinião do entrevistado sobre:
• Os principais constrangimentos que a pós-avaliação de projectos coloca aos EIA
• O que poderia ser melhorado no processo de pós-avaliação e quais as suas principais
sugestões/expectativas para uma nova geração de pós-avaliação.
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3. Resultados
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• Dos 27 questionários enviados foram recebidas 18 contribuições, o que resultou numa
taxa de resposta de cerca de 66%.
Caracterização profissional dos inquiridos
• A Engenharia do Ambiente representa cerca de
32% dos entrevistados. Com contribuições
individuais na ordem dos 16% encontram-se a
Biologia, a Arquitectura Paisagista e um conjunto
diverso de outras especialidades como sejam a
Economia e a Engenharia Civil.
Área de formação
Engenharia do Ambiente
Arquitectura paisagista
16%
32%
Geologia
10%
• Em termos de experiência em AIA a média da
amostra é de 12 anos. O n.º de anos de experiência
acumulados ascende a 221.
Biologia
16%
16%
Geografia e Planeamento
10%
• 72% dos entrevistados tem mais de 10 anos de
experiência em avaliação, o que é ilustrativo do
conhecimento de causa do painel face às questões
colocadas, dado que a grande maioria acompanhou
desde o início a implementação da pós-avaliação.
Outros (Eng. Civil,
Economia, etc.)
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3. Resultados
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Contribuição para a qualidade geral dos EIA e para o aprofundamento técnico dos estudos
• 88% das respostas recebidas concordam que a pós-avaliação contribuiu para a
qualidade geral dos estudos.
• A maior parte dos inquiridos concordou ou concordou plenamente que a pós-avaliação
contribuiu, de uma forma global, para o aprofundamento técnico dos estudos e para
melhoria das metodologias de previsão de impactes, em especial por via do fornecimento
de dados de base sobre o desempenho ambiental dos projectos e sobre a resposta do
ambiente onde se inserem.
N.º de respostas
2.3. Contribuiu para o aprofundamento técnico dosestudose para melhorar as
metodologiasde previsão de impactes
Como?
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
2.3.1. Forneceu dados de base sobre o
desempenho ambiental dos projectos e
a resposta do ambiente onde se
inserem
2.3.2. Permitiu às equipas
desenvolver/ aperfeiçoar metodologias
específicas de avaliação (modelos,
índices, etc.)
1 – Discordo 2 – Concordo 3 – Não 4 – Concordo 5 – Concordo
parcialmente concordo
plenamente
nem discordo
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3. Resultados
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Contribuição para centrar os EIA nas questões mais importantes para a tomada de
decisão
• As opiniões variaram bastante, como se pode constatar no gráfico abaixo.
• Assinala-se o número de respostas discordantes ou neutras, ainda assim superada pela
soma das concordantes.
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3. Resultados
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Contribuição para sensibilizar as equipas projectistas e clientes para os aspectos
ambientais dos seus projectos e para a importância do processo de AIA em geral
• De uma forma geral as respostas foram positivas e concordantes.
N.º de respostas
• Verifica-se que o
reconhecimento da
importância das questões
ambientais em geral foi o
aspecto que obteve um maior
consenso, com 73% de
respostas “concordo” ou
“concordo plenamente”.
2.5. Contribuiu para sensibilizar asequipasprojectistase clientespara osaspectos
ambientaisdosseusprojectose para a importância do processo de AIA em geral
Como?
2.5.1. Importância da definição de
alternativas de projecto
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
2.5.2. Definição de soluções de projecto
que minimizem à partida determinados
impactes ambientais
2.5.3. Sensibilização para os prazos, por
vezes alargados, necessários à
conclusão dos estudos
1 – Discordo 2 – Concordo 3 – Não 4 – Concordo 5 – Concordo
parcialmente concordo
plenamente
nem discordo
2.5.4. Reconhecimento da importância
das questões ambientais em geral
(acompanhamento ambiental em obra,
sistemas de gestão ambiental, etc.)
•A sensibilização para os prazos, por vezes alargados, necessários à conclusão dos
estudos foi o aspecto que reuniu mais discordância.
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3. Resultados
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Contribuição para a racionalização das medidas ambientais propostas nos EIA
• As respostas foram consistentemente concordantes com a questão.
• De acordo com a opinião dos inquiridos, terá sido essencialmente por via da proposta,
nos EIA, de um conjunto mais limitado de medidas mas mais objectivo e dirigido ao âmbito
específico da avaliação.
• O aumento do grau de pormenorização e exequibilidade das medidas foi outro dos
aspectos apontados com mais frequência nesta questão.
N.º de respostas
2.7. Contribuiu para racionalizar a quantidade de medidasambientaispropostas
nosEIA, bem como melhorar o seu grau de operacionalidade/exequibilidade
Como?
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
2.7.1. Propondo um conjunto mais
limitado de medidas mas mais objectivo
e dirigido ao âmbito específico da
avaliação
2.7.2. Aumentando o grau de
pormenorização e exequibilidade das
medidas
1 – Discordo 2 – Concordo
parcialmente
3 – Não
4 – Concordo 5 – Concordo
concordo
plenamente
nem discordo
2.7.3. Apostando mais na
monitorização e acompanhamento
posterior dos projectos
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3. Resultados
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Contribuição para o aumento do grau de conhecimento dos consultores/comissões de
avaliação em relação ao efectivo impacte dos projectos
• Um dos objectivos da pós-avaliação, em particular decorrente da monitorização, seria o
aumento do grau de conhecimento dos consultores/comissões de avaliação em relação ao
efectivo impacte dos projectos, melhorando assim a sua capacidade de
previsão/avaliação.
N.º de respostas
• Os aspectos aferidores
sugeridos mereceram
maioritariamente a
discordância dos inquiridos,
gorando assim as expectativas
quanto ao cumprimento do
referido objectivo.
2.8. Contribuiu para que osconsultores/ comissõesde avaliação ficassem com uma
melhor noção do efectivo impacte dosprojectos, melhorando assim a sua
capacidade de previsão/ avaliação
Como?
8
7
6
5
4
3
2
1
0
2.8.1. Diminuindo a
extensão/ complexidade dos pedidos de
elementos adicionais nos EIA
2.8.2. Diminuindo o pedido de Estudos
Complementares na fase de RECAPE
2.8.3. Melhorando os prazos de
elaboração dos EIAe de emissão da DIA
1 – Discordo 2 – Concordo
3 – Não
4 – Concordo 5 – Concordo
parcialmente concordo nem
plenamente
discordo
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3. Resultados
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Principais constrangimentos que a pós-avaliação coloca aos EIA
•Período alargado de tempo que pode passar entre o EIA/DIA e a pós-avaliação implica
por vezes alterações nos factores ambientais e a necessidade de actualizações de
informação de base
•O processo é pouco dinâmico e flexível face ao desenvolvimento dos projectos e dos
processos administrativos que decorrem em paralelo (sobretudo em licenciamentos de
âmbito municipal, como sejam projecto imobiliários, por exemplo)
• Falta de definição do que deve apenas ser avaliado em fase de RECAPE, o que leva a
que a fase de EIA seja ainda demasiado complexa, investindo-se tempo e esforço com o
desenvolvimento de estudos e projectos que depois pouca aplicabilidade posterior têm
• Certos programas de monitorização aprovados em DIA revelam-se por vezes pouco
adequados, pecando em muitas circunstâncias por excesso ou por serem inconsequentes
para a avaliação do projecto
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3. Resultados
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Propostas de melhoria do actual processo de pós-avaliação e expectativas para o futuro (I)
• De entre as várias e diversas sugestões dos inquiridos, uma medida já há muito
aguardada mereceu um amplo consenso:
• A disponibilização pública dos resultados da monitorização ambiental dos
projectos sujeitos a pós-avaliação, de modo a que os promotores, consultores,
entidades e público em geral pudessem ter uma noção mais objectiva das
consequências/impactes resultantes da implementação de determinado projecto ou
conjuntos de projectos.
• Esta medida foi considerada fundamental para a melhoria dos EIA, contribuindo para
uma mais precisa definição do seu âmbito e do que é de facto relevante ou não, para além
de permitir suportar uma avaliação de impactes mais fundamentada.
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3. Resultados
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Propostas de melhoria do actual processo de pós-avaliação e expectativas para o futuro (II)
• Uma definição mais clara das duas fases de avaliação e de quais os aspectos que devem
ser abordados nas duas fases.
• Melhorar o sistema actual de acompanhamento da obra por todas as entidades
intervenientes no processo, tornando-o mais expedito e eficaz.
• Desburocratizar/simplificar a produção de relatórios de acompanhamento de obras e de
monitorização, permitindo que possam ser atempadamente úteis.
• Monitorização conjunta/integrada de projectos, através, por exemplo, de parcerias entre
promotores e a própria Administração.
• Alargamento do âmbito da pós-avaliação, sobretudo da monitorização, muito centrada em
poucos factores ambientais, a aspectos sociais e de sustentabilidade (consumos de água,
de energia, de materiais, emissões de GEE, responsabilidade social, etc.).
• Reforçar as acções de auditoria já previstas na lei, uma vez que actualmente apresentam
ainda uma expressão residual, não permitindo validar convenientemente a informação
patente no RECAPE, nem os resultados da monitorização.
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4. Notas Finais
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A maior parte dos inquiridos reconheceu que a pós-avaliação contribuiu, de uma
forma global, para:
•Incrementar a qualidade e aprofundamento técnico dos EIA;
•Sensibilizar as equipas projectistas e clientes para os aspectos ambientais dos seus
projectos e para a importância do processo de AIA em geral, bem como para melhorar a
interacção entre consultores ambientais, projectistas e donos de obra;
•Racionalizar da quantidade de medidas ambientais propostas nos EIA, bem como a
melhorar do seu grau de objectividade e exequibilidade;
•Tornar a gestão ambiental um aspecto activo e decisivo na implementação de projectos
sujeitos a AIA.
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4. Notas Finais
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A maior parte dos inquiridos reconheceu que a pós-avaliação não contribuiu ou
contribuiu apenas de forma parcial para:
•Aumentar o grau de conhecimento dos consultores/comissões de avaliação em relação
ao efectivo impacte dos projectos, melhorando assim também a sua capacidade de
previsão/avaliação;
•Centrar os EIA nas questões mais importantes para a tomada de decisão.
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4. Notas Finais
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A grande medida unanimemente a salientar é a disponibilização pública dos
resultados da monitorização ambiental dos projectos. Esta medida foi considerada
fundamental para a melhoria futura dos EIA.
Como conclusão final podemos assim dizer que a fase de pós-avaliação é
reconhecidamente uma etapa muito importante no ciclo de AIA, mas que actualmente
este potencial só é em parte aproveitado. Há portanto muito a fazer neste âmbito…
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