Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios
Governo do Estado do Amazonas
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas
Departamento de Animais Silvestres
BIODIVERSIDADE APLICADA E
NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO AMAZONAS
BIOLOGIA, MANEJO E CONSERVAÇÃO DE CROCODILIANOS
PROJETO DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE BIOECONÔMICA
DO USO COMERCIAL DE JACARÉS EM UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
Manaus, Setembro de 2003
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Biologia, manejo e conservação de crocodilianos no Estado do Amazonas:
Projeto demonstrativo de viabilidade bioeconômica do uso comercial de jacarés em
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
i. Descrição do projeto
O Brasil, em especial o Estado do Amazonas, já foi no passado próximo, responsável
pela produção de milhões de peles de jacarés, que representava uma importante fonte de
recursos para o país e principalmente para as populações rurais. Atualmente, mesmo
possuindo um dos maiores estoques de jacarés do planeta, o Brasil participa com uma parcela
muito pequena do mercado internacional de crocodilianos e o volume de negócios legais no
mercado interno é inexpressivo. Segundo estimativas conservadoras, o mercado mundial de
peles está avaliado em US$ 200 milhões anuais e a carne, que sempre foi considerada subproduto, apresenta grande potencial para assumir papel de destaque no mercado crescente de
carnes exóticas e produtos orgânicos.
A meta do presente projeto é revitalizar negócios sustentáveis da fauna silvestre no
Brasil, tendo o jacaretinga (Caiman crocodilus) e o jacaré-açu (Melanosuchus niger) como
espécies modelo. O programa caracteriza-se por tratar de maneira integrada todos os
componentes da cadeia produtiva da carne e do couro, visando garantir sua sustentabilidade e
seu valor como mecanismo de conservação. Assim, os aspectos legais e as formas de
controle, as tecnologias de produção, o beneficiamento e a comercialização dos produtos são
abordados sob uma perspectiva de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A gestão participativa constitui a principal estratégia de implementação do projeto.
Baseado em consultas às comunidades locais e discussões com líderes de movimentos sociais
da Amazônia, foi definido um conjunto de ações integradas e complementares, que constitui
as “Diretrizes para Consolidação do Uso Comercial de Crocodilianos como Mecanismo de
Conservação na Amazônia". Dentre as principais ações de trabalho destacam-se: i) definição
dos aspectos legais e regulamentação da política de manejo; ii) reclassificação do status do
jacaré-açu (M. Niger) junto à Convenção de Comércio Internacional de Espécies Exóticas
(Cites); iii) estabelecimento do programa de monitoramento das populações naturais de
crocodilianos no Amazonas; iv) identificação das áreas de comércio clandestino visando sua
regularização e v) implantação de Projetos Demonstrativos em Unidades de Conservação de
Uso Sustentável.
Os projetos demonstrativos oferecem uma oportunidade ímpar para desenvolver
mecanismos inovadores e replicáveis de gestão dos recursos faunísticos, com ampla
aplicabilidade na Amazônia Brasileira. O projeto faz parte de um programa maior de
conservação dos crocodilianos brasileiros através do uso comercial sustentado, que vem
sendo implementado pelo IBAMA, sob coordenação da Diretoria de Fauna e Recursos
Pesqueiros e do Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios, juntamente com a
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado do Governo do Estado do
Amazonas. A estratégia é promover a integração das cadeias produtivas nas principais
regiões produtoras, em especial a Amazônia e o Pantanal, visando consolidar a posição do
Brasil como pólo produtor e comercial de crocodilianos no cenário internacional.
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1. Bases conceituais
1.1. Conservação através do uso inteligente
O Brasil encontra-se numa posição privilegiada para promover o uso da vida silvestre
como mecanismo de conservação e desenvolvimento sustentado. As grandes extensões de
áreas úmidas tropicais, o vigor das populações de espécies de valor econômico
reconhecido e o cenário sócio-econômico favorecendo os produtos ambientalmente
inteligentes são alguns dos principais fatores que contribuem para que o país assuma
posição de destaque na produção mundial de produtos da fauna.
Os jacarés do Amazonas encontram-se amplamente distribuídos por toda região
amazônica, podendo alcançar altas densidades em alguns habitats preferenciais (Silveira
2001). A utilização sustentada desses estoques naturais pode agregar valor a terra, gerar
renda e empregos no campo e nas cidades e funcionar como incentivo para conservação
dos ambientes naturais do Amazonas, além de representar uma oportunidade para o
redirecionamento do uso da terra, especialmente em áreas inapropriadas para a
implantação dos sistemas de produção agrícolas tradicionais.
Os sistemas de produção intensivos e outras atividades (de desenvolvimento) sócioeconômico têm causado a eliminação ou modificação dos ecossistemas naturais. Tais
impactos estão diretamente associados à diminuição dos padrões socioeconômicos e da
biodiversidade e ao declínio no tamanho das populações silvestres. As tentativas formais
de superar tal problema tiveram início nos meados do século 19, quando se iniciou a
implantação de parques nacionais, reservas e áreas protegidas na Europa, na América do
Norte e subseqüentemente, em todo o mundo. Paralelamente, nos níveis nacional e
internacional, foram elaboradas leis de proteção e sistemas de fiscalização, visando a
conservação dos recursos naturais (Gilbert e Dodds 1992). Contudo, a tendência não foi
revertida; a população humana continuou a crescer, os habitats naturais continuaram a
desaparecer e as populações naturais de vida silvestre continuaram a diminuir. Houve
então, a necessidade de desenvolver novas estratégias de conservação.
A idéia de “conservação através do uso inteligente” teve origem no início do século
20 (Gilbert e Dodds 1992). Apesar das limitações no conhecimento científico, acreditavase que as populações silvestres poderiam ser conservadas, caso fossem utilizadas em
benefício da sociedade, numa taxa menor que suas respectivas taxas de crescimento. Mais
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recentemente, a idéia de “conservação através do uso sustentado” tem sido amplamente
divulgada e é reconhecida como estratégia importante para promover a conservação de
habitats naturais e a preservação da biodiversidade (e.g. Grigg et al. 1995). Os sistemas de
produção de vida silvestre são agora concebidos como parte de uma política global de
desenvolvimento sustentado, que considera a conservação ambiental como componente do
desenvolvimento sócio-econômico (IUCN/UNEP/WWF 1980; 1991). A idéia é que as
espécies que trazem benefícios tangíveis à sociedade terão maior chance de serem
manejados de forma correta e, conseqüentemente, conservados. Por outro lado, os
recursos não valorados pela sociedade terão maiores chances de serem destruídos ou
substituídos por outras formas de utilização da terra.
1.2. Sistemas de manejo de fauna e sua aplicação no Amazonas
O manejo da fauna silvestre somente terá importância como mecanismo de
conservação de ecossistemas naturais caso a atividade apresente viabilidade bioeconômica
e que seja socialmente justificável, isto é, que atenda as populações locais que apresentam
maior demanda por sistemas alternativos de produção. Vários fatores determinam o sucesso
dos sistemas de manejo. Dentre eles, devem ser salientados: i) os fatores de ordem
biológica, como a forma de manejo, as características das espécies manejadas e a
variabilidade ambiental; ii) os fatores logísticos, como as instalações, o processamento e o
escoamento da produção; iii) os fatores econômicos, como a comunicação com o mercado
e a comercialização dos produtos e iv) os fatores normativos e os mecanismos de
fiscalização e incentivo. Devem ser mencionados ainda o papel da opinião pública e a
competição com o mercado ilegal de produtos da fauna, que também podem comprometer
o sucesso dos sistemas de manejo.
Os sistemas de manejo da fauna podem ser classificados de acordo com os critérios
técnicos envolvidos, em especial o tipo e a intensidade de manejo. Baseado nesses critérios,
as diferentes categorias de manejo podem ser descritas segundo um gradiente contínuo, que
varia desde a domesticação completa, onde todo o ciclo de vida dos animais ocorre em
cativeiro ("farming"), até o manejo extensivo, onde não há interferência no ambiente ou nos
processos populacionais das espécies envolvidas ("hunting").
Nem todas categorias de manejo estão positivamente associadas à conservação. As
formas semi-extensivas e extensivas são potencialmente as mais importantes, uma vez que os
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métodos envolvidos visam a manter os ambientes naturais e não convertê-los em habitats
especializados e destinados a maximizar a produtividade de apenas uma ou algumas espécies
manejadas. Por outro lado, as atividades comerciais exigem qualidade e estabilidade no
fornecimento dos produtos, que, na maioria dos casos, são obtidas com maior facilidade em
sistemas de produção com maior grau de especialização. Os custos de produção estão
relacionados com os níveis de tecnologia utilizados e devem aumentar de acordo com os
esforços aplicados nos processos de produção.
As condições atuais no Amazonas são limitantes ao desenvolvimento de sistemas
intensivos de produção, em decorrência da própria instabilidade ambiental que é peculiar ao
ambiente Amazônico (ciclos anuais de seca e cheia) e da ausência de infra-estrutura e apoio
logístico, aí incluídos a disponibilidade de energia elétrica e facilidades para o escoamento da
produção. Existem também problemas como a carência de recursos humanos treinados para o
manejo da fauna e além do mais, as comunidades não dispõem de capital suficientemente
alto para investir em sistemas de produção mais especializados. Portanto, as condições no
Amazonas são mais apropriadas à implantação de sistemas extensivos e/ou semi-extensivos
de produção e o aumento da produtividade da terra poderá ser alcançado com o
desenvolvimento e aplicação de tecnologias que viabilizem o processo produtivo.
1.3. Diretrizes para consolidação do uso comercial de crocodilianos como
mecanismo de conservação mmbiental na Amazônia
A gestão participativa constitui a principal estratégia de implementação do projeto.
Desta forma, foram feitas, a priori, consultas às comunidades locais e discussões com líderes
de movimentos sociais organizados (eg. GTA, CNS, ASPROC-Carauari/AM), visando
identificar os principais fatores favoráveis e limitantes à implantação de programas de uso
comercial de jacarés no Amazonas. Baseado nessas informações foi definido um conjunto de
ações integradas e complementares, que deverá ser implementado de forma articulada, que
constituem as “Diretrizes para Consolidação do Uso Comercial de Crocodilianos como
Mecanismo de Conservação Ambiental na Amazônia". Dentre as prioridades, destacam-se:
i) Definição dos aspectos legais e regulamentação da política de manejo no
Amazonas: atualmente não existe legislação federal ou estadual regulamentando o uso de
jacarés no Amazonas. Assim, pretende-se elaborar, juntamente com o Ibama, sob a
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coordenação do Centro de Répteis e Anfíbios, a legislação específica normalizando o uso de
jacarés no estado;
ii) Reclassifcação do status do jacaré-açu (M. Niger) de Apêndice I para
Apêndice II junto à Convenção de Comércio Internacional de Espécies Exóticas (Cites):
embora o jacaré-açu não mais encontra-se na lista de espécies ameaçadas de extinção no
Brasil, a nível internacional seu comércio ainda está proibido, uma vez que a espécie está
listada no Apêndice I da Cites. Assim, pretende-se iniciar os trabalhos de negociação,
visando a reclassificação da espécie junto a Autoridade Cites. Para isso é fundamental
implantar um programa de monitoramento, conforme descrito a seguir;
iii) Implantação do programa de monitoramento das populações naturais de
jacaré-açu e jacarétinga: é fundamental conhecer e mapear a distribuição e a abundância
das populações naturais de jacarés no Amazonas e caracterizar as tendências do tamanho
dessas populações. Assim, deverá ser implantado um trabalho de monitoramento dos jacarés
em diferentes tipos de habitats, em várias regiões do Estado;
iv) Identificação e regularização do comércio clandestino: é sabido que os jacarés
vem sendo comercializados de forma clandestina em várias regiões do Amazonas. Assim, é
necessário trabalhar na identificação das áreas de maior importância do comércio não
regulamentado, visando a legalização e regularização da atividade;
v) Implantação de Projetos Demonstrativos: Os projetos demonstrativos oferecem
uma oportunidade ímpar para desenvolver mecanismos inovadores e replicáveis de gestão
dos recursos naturais, com ampla aplicabilidade na Amazônia Brasileira. O projeto prevê o
desenvolvimento de Planos de Negócios específicos para duas Unidades de Conservação de
Uso Sustentável: Reserva Extrativista do Médio Juruá e Reserva de Desenvolvimento
Sustentável de Mamirauá. Os Planos de Negócios devem incluir: a) Plano de Manejo e
Produção, b) Plano de Marketing,; c) Plano Operacional e d) Plano de Capacitação Pessoal.
2. Projeto demonstrativo de viabilidade bioeconômica do uso comercial de jacarés em
Unidades de Conservação de Uso Sustentável
2.1. Objetivos gerais
•
Promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, diversificando
a utilização da fauna nativa;
7
•
Implantar novas práticas e tecnologias visando a utilização e a conservação da fauna,
buscando o equilíbrio entre produção e qualidade ambiental;
•
Promover maior eficiência no uso dos recursos faunísticos, desenvolvendo novos
produtos com base nos recursos existentes e novos usos para os produtos tradicionais;
•
Gerar conhecimentos sobre a biologia, ecologia populacional e manejo das espécies;
•
Fornecer subsídios para o aperfeiçoamento das legislações nacional e internacional
referente ao uso e proteção da fauna no Amazonas.
2.2. Objetivos específicos
•
caracterizar os habitats, monitorar a disponibilidade de ambientes e descrever a
distribuição, abundância e estrutura populacional de Caiman crocodilus e
Melanosuchus niger;
•
avaliar do potencial reprodutivo, o desenvolvimento das gônadas e suas relações com
o sistema endócrino das respectivas espécies;
•
descrever o crescimento e estimar taxas de sobrevivência e de movimento dos
indivíduos das duas espécies;
•
avaliar a condição corporal e o sucesso alimentar e suas relações com as condições
ambientais;
•
Implantar entrepostos de beneficiamento de jacarés e credenciá-los junto ao Sistema
de Inspeção Federal-DIPOA/MAPA;
•
analisar o mercado e os processos de comercialização dos produtos, em especial a
carne e o couro, incluindo a emissão de lacres e licenças;
•
avaliar os impactos sócio-econômicos do desenvolvimento da cadeia produtiva;
•
desenvolver e implementar novas técnicas de gerenciamento (monitoramento,
controle e fiscalização) da cadeia produtiva;
•
garantir assistência técnica e a capacitação de técnicos especializados nos vários
segmentos que compõem a cadeia produtiva.
2.3. Local de trabalho e abrangência do projeto
A proposta prevê a implantação do projeto em duas Unidades de Conservação de Uso
Sustentável no Estado do Amazonas: i) Reserva Extrativista do Médio Juruá e ii) Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.
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A Reserva Extrativista do Médio Juruá localiza-se no município de Carauari-AM e
possui área de cerca de 253.200 ha. As populações naturais de jacarés foram objeto de
estudos recentes realizados pelo pesquisador do Inpa Dr. George Rebelo, a pedido do
CNPT/IBAMA. Os principais resultados obtidos pelo pesquisador foram:
•
Os jacarés estão amplamente distribuídos na área da Resex, ocupando
principalmente os sacados e lagos isolados;
•
Baseado numa análise quantitativa preliminar dos corpos d’água da região foi
calculado que existem pelo menos 30 mil jacarés na Resex, dos quais cerca de
50% são jacaretinga e 50% são jacaré-açu;
•
As densidades variam de 4 a 41 jacarés por km de margem (média de 17.4
jacarés/km margem). A estrutura de tamanho, definida por uma amostra de 145
indivíduos de jacaretinga e 140 de jacaré-açu, é composta por cerca de 30% de
indivíduos considerados adultos para ambas espécies (140 cm para jacaretinga e
180 cm para jacaré-açu);
•
Os jacarés vem sendo usados como fonte de proteína animal em todas as
comunidades e a caça comercial por peles foi considerada inexistente. Em algumas
comunidades, a carne pode ser usada como isca;
A principal conclusão do trabalho é que um programa de uso comercial bem
planejado e monitorado poderá aumentar os benefícios econômicos para as
comunidades, contudo, sem representar qualquer risco para as populações naturais de
jacarés da região.
De 2 a 5 de maio de 2003, a convite da Associação de Produtores Rurais do
Município de Carauari, do Conselho Nacional dos Seringueiros e do Centro de
Desenvolvimento Sustentado de Populações Tradicionais do Ibama, foi feita uma
visita técnica na área com a finalidade de realizar uma consulta às comunidades e
verificar o interesse, as facilidades de acesso, o potencial biológico e o compromisso
e entusiasmo das comunidades com a possibilidade de implantação de um programa
de uso comercial de jacarés na área da reserva. Essa consulta foi realizada nas
seguintes comunidades:
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1. Comunidade do Gumo do Facão- Localização UTM: Z19 710869 S / 9440045W;
2. Comunidade Roque – Localização UTM: Z19 699068 S / 9437160 W
3. Comunidade Nova Esperança – Localização UTM: Z19 0702971 S / 9436947 W
4. Comunidade de Pupuaí – Localização UTM: Z19 0704914 S / 9440865 W
A idéia de implementar o Projeto Jacaré na Resex foi discutida com 101 pessoas,
entre elas líderes e membros das comunidades citadas. Foi especialmente interessante
observar a grande expectativa e a disposição das comunidades para trabalhar no manejo de
jacarés. Literalmente, todos presentes nas reuniões reconheceram as vantagens de trabalhar
com jacarés na área da reserva.
Vale salientar que todas comunidades reconhecem que o sistema de caça, como utilizada
no passado, não seria a melhor opção de manejo atual. Ficou evidente o interesse em
caracterizar a figura do “jacarezeiro” como mais uma alternativa de trabalho legal e a
demanda por capacitação para aplicação de técnicas de manejo padronizadas foi identificada
em todas comunidades visitadas. Todas as comunidades apresentam basicamente as mesmas
facilidades de infra-estrutura e de disposição de trabalho. Considerando as comunidades
visitadas como uma amostra representativa das demais comunidades, haveria pleno interesse
de implantação do programa em todas comunidades da Resex.
A Reserva de Desenvolvimento sustentável Mamirauá possui área de 11.240 km2 de
várzeas localizadas no médio Rio Solimões, abrangendo os municípios de Alvarães, Uarini,
Fonte Boa, Maraâ, Japurá e Tonantins, no centro-norte do Estado do Amazonas.
Nos últimos anos, a reserva vem sendo objeto de vários estudos (eg. Ayres 1986, 1993,
Ayres at al. 1996), incluindo estudos sobre a ecologia e manejo dos crocodilianos (eg.
Silveira 2001). De acordo com Silveira, os jacarés estão amplamente distribuídos pelos
milhares de corpos d’água da reserva. As densidades de juvenis e adultos variam entre 1.0 a
115 jacarés/km de margem percorrida. Contudo, em alguns trechos preferenciais, já foram
relatadas densidades de até 2 mil indivíduos/km de margem percorrida. Adicionalmente,
Silveira observou que a população de M. niger na reserva cresceu substancialmente,
passando de cerca de 550 jacarés observados em 1994 e atingindo cerca de 4 mil indivíduos
observados em 1998. O número de ninhos encontrados na área também corrobora tais
observações. Silveira relatou ainda que as comunidades locais da reserva vêm utilizando as
populações de jacaré de forma bastante intensa, ainda que tal utilização não representa
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nenhum risco para a conservação do recurso. Em 1995, foi estimado que cerca de 115
toneladas de carne foram comercializadas e que isso representa cerca de 8 mil jacarés
abatidos. Segundo as estimativas de Silveira, este comércio deve ter gerado cerca de
US$57.600 para as comunidades locais.
Uma das vantagens da implantação do projeto em Mamirauá é o nível de organização
das comunidades locais, que vem sendo preparadas e capacitadas para utilizar forma
inteligente os recursos naturais da reserva. Certamente, o compromisso das comunidades
com a conservação é um fator determinante para o sucesso do projeto.
2.4. Metodologia
2.4.1. Manejo adaptivo ativo
O manejo adaptivo ativo é definido como a identificação deliberada e explícita de
diferentes possibilidades alternativas de manejo, que podem ser testadas através de
experimentações de campo quanto à sua eficiência, incluindo aí os aspectos biológicos,
sócio-econômicos e culturais.
Os dados disponíveis mostram que as populações naturais de crocodilianos são
vigorosas e suportam níveis determinados de utilização comercial. A questão é então definir
qual seria a melhor estratégia de manejo. A idéia de trabalhar em duas áreas distintas é,
exatamente, aplicar o conceito de Manejo Adaptivo Ativo, testando diferentes alternativas de
manejo. Na Resex Médio Juruá pretende-se implantar um sistema de manejo que incorpora
técnicas de recria de jovens, visando minimizar as taxas de mortalidade desses indivíduos.
Na reserva Mamirauá a idéia é aplicar técnicas de gestão espacial, que inclui um rodízio
anual dos locais onde os jacarés serão capturados.
È importante mencionar que técnicas padronizadas de monitoramento e de descrição
dos parâmetros populacionais serão aplicadas em ambas situações. Isto deverá promover um
avanço nos conhecimentos sobre o sistema (jacarés+ambiente), que é fundamental para
gestão dos recursos em longo prazo, bem como para subsidiar decisões de gestão a curtomédio prazo.
2.4.2. Aplicação de tecnologias de produção padronizadas
Uma das principais características do projeto é a oportunidade de aplicação de
tecnologias padronizadas em todos os locais onde o sistema de produção for implantado.
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Assim, será fomentada uma rede de coleta de dados do ambiente físico e das populações de
jacarés em diferentes regiões do Amazonas. A avaliação criteriosa dos dados, que inclui
análises nas escalas espacial e temporal, será um dos principais mecanismos de feedback para
o desenvolvimento do sistema de produção. A seguir, são descritas as principais tecnologias
que o compõem o sistema de produção.
i) Caracterização e monitoramento dos habitats: a produtividade populacional dos
jacarés está estreitamente relacionada às características dos habitats e à sazonalidade
climática, em especial os regimes térmicos e hídricos. Portanto, os manejadores deverão estar
dotados de técnicas eficientes de caracterização e monitoramento do ambiente físico. Isso
inclui: i) técnicas de levantamento aéreo, ii) técnicas de geoprocessamento e interpretação de
imagens de satélite (escala 1:50.000), iii) instalação de réguas limnéticas nos principais
corpos d’água da região e iv) instalação de postos meteorológicos simplificados para coleta
de dados de temperatura do ar e precipitação pluviométrica.
ii) Avaliação do estoque e da estrutura populacional: o sistema de produção
incorpora técnicas de avaliação dos estoques por contagens noturnas (spotlight) e/ou técnicas
de levantamentos aéreos. As contagens noturnas são feitas no período de baixo nível d’água e
temperaturas mais elevadas (Setembro-Novembro), em corpos d’água representativos da área
manejada. Os levantamentos aéreos são feitos aplicando técnicas de contagem absoluta em
área definida e esforço padronizado ou utilizando técnicas de amostragens por transectos
distribuídos sistematicamente na área de trabalho. Com base nesses dados serão elaborados
mapas de distribuição e abundância do jacaré nas áreas trabalhadas. Juntamente com os
trabalhos de levantamentos noturnos, a partir de amostras de animais capturados no campo,
poderão ser definidas a estrutura de tamanho/idade e a razão sexual da população.
iii) Avaliação do potencial reprodutivo: a produção de ninhos pode ser prevista com
base nas características dos habitats observadas durante o período de crescimento rápido das
gônadas dos machos e fêmeas. Adicionalmente, a partir de uma amostra de fêmeas
capturadas entre dois e três meses do início do período de postura, é possível prever a
proporção de fêmeas da população que deverá nidificar no respectivo período reprodutivo.
Um das principais razões para implementação de técnicas padronizadas de avaliação do
potencial reprodutivo é definir matematicamente tais relações. A localização de ninhos é feita
em áreas de tamanho definido e segundo esforço de procura padronizado. A localização dos
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ninhos construídos em ambientes de mata é feita a pé ou a cavalo e aqueles construídos nas
áreas de vegetação flutuante poderão ser localizados a partir de levantamentos aéreos. Uma
amostra dos ninhos encontrados deverá ser usada para definir a razão sexual dos jovens (a
partir da temperatura da câmara), o tamanho da ninhada, o tamanho e peso dos ovos. Se
presente, a fêmea deverá ser capturada, marcada, medida e pesada e liberada no local de
captura.
iv) Tecnologias de incubação de ovos: a alta predação dos ninhos justifica a
introdução de técnicas de coleta e incubação artificial dos ovos. Contudo, dependendo da
cada situação específica, essa etapa poderá não ser necessária. Para os manejadores que
optarem pela coleta de ovos na natureza, os ovos deverão ser previamente triados por
visualização direta das bandas em câmara clara e aqueles selecionados deverão ser incubados
em caixas mantidas em recintos onde a temperatura e a umidade do ar deverão ser mantidos
em 31.50C e próximo à saturação, respectivamente. Após a eclosão, os jovens deverão ser
mantidos em locais secos até a reabsorção completa do saco vitelino.
v) Sistema de recria: nessa modalidade de manejo, o objetivo é garantir a
sobrevivência dos jovens recém-eclodidos durante o primeiro ano de vida, minimizando as
potenciais causas de mortalidade, tais como o dessecamento e a predação. Isto é alcançado
com a implantação de recintos onde os indivíduos são mantidos em condições mais próximas
possível do ambiente natural e alimentando-os com itens que compõem sua própria dieta
natural (insetos e larvas de invertebrados e pequenos peixes). Ao atingir o mínimo dez meses
de idade, os jacarés recebem três tipos de marcação (cortes na cristas caudais, brincos de
plástico e alumínio) antes de serem soltos no local próximo aos seus respectivos ninhos ou no
corpo d’água onde foram capturados. Previamente a liberação, os animais deverão passar por
vistoria, segundo o protocolo sanitário a ser elaborado. Os jacarés marcados e liberados
poderão ser recapturados ao atingirem os tamanhos ideais de abate, que pode variar de
acordo com a espécie e a demanda do mercado.
vi) Mobilização dos estoques e cotas anuais de produção
a) Produção com sistema de recria: Os cálculos das cotas de produção utilizando o
sistema de recria são feitos com base nas seguintes informações: i) no número de indivíduos
recriados e liberados na área do criadouro, ii) nos levantamentos populacionais, na estrutura
de tamanho e razão sexual da população, iii) no número de fêmeas reprodutivas em cada
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respectiva estação reprodutiva e iv) nos dados de temperatura e de disponibilidade de
ambientes aquáticos medidos durante o período frio/seco do ano imediatamente anterior ao
ano em questão. A cota de mobilização de estoque no ano em questão não poderá ultrapassar
o limite de 60% do número de indivíduos recriados e liberados na área do criadouro e não
poderá ser cumulativa. O período de mobilização dos estoques será entre os meses de Maio a
Outubro de cada respectiva temporada. Nessa modalidade de manejo, o abate será específico
para adultos jovens, cujo tamanho varia com a espécie. Caso haja necessidade de realizar
descarte seletivo de indivíduos adultos velhos, estes poderão ser realizados mediante
solicitação específica. Caberá ao RAN/SDS a responsabilidade de emitir autorizações
específicas permitindo que se mobilize estoques nos primeiros quatro anos de atividade, até
que os indivíduos recriados alcancem o tamanho mínimo de abate. É obrigatório que os
animais sejam capturados e levados vivos até os entrepostos de abate e processamento da
carne.
b) Produção pelo sistema de gestão espacial: Os cálculos das cotas de produção
utilizando o sistema de manejo por gestão espacial são feitos também com base nas
informações sobre a população e o ambiente, conforme acima mencionados. A cota de
mobilização de estoque no ano em questão não poderá ultrapassar o limite de 15% do
tamanho estimado da população. O período de mobilização dos estoques será entre os meses
de Maio a Outubro de cada respectiva temporada. O abate será também específico para
adultos jovens, cujo tamanho pode variar com a espécie. Caso haja necessidade de realizar
descarte seletivo de indivíduos adultos velhos, estes poderão ser realizados mediante
solicitação específica. Caberá ao RAN/SDS a responsabilidade de emitir autorizações de
abate. É obrigatório que os animais sejam capturados e levados vivos até os entrepostos de
abate e processamento da carne.
Os indivíduos abatidos serão utilizados para conduzir um conjunto de estudos sobre a
dieta alimentar e a condição corporal, parasitismo e patologias, características sanguíneas, e
fisiologia reprodutiva, incluindo aí a sazonalidade e ontogenia da atividade gonádica, teores
de esteróides no sangue, idade/tamanho de maturação sexual e percentual dos indivíduos
reprodutivos na população. Adicionalmente, deverão ser coletados indivíduos de várias
classes de tamanho bimensalmente, para complementar os estudos acima mencionados.
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vii) Tecnologias de beneficiamento da produção
Um componente fundamental no desenvolvimento e organização do agronegócio do
jacaré no Amazonas é a adaptação e desenvolvimento de técnicas apropriadas de abate e
processamento da carne, com qualidade sanitária para atender o consumo humano. Assim, o
projeto prevê a implantação de abatedouros flutuantes, contendo toda infra-estrutura
requisitada pelo SIF para garantir a qualidade da carne.
A implantação dos flutuantes de beneficiamento (ou centros de recepção da produção)
constitui um dos principais mecanismos de controle que o Ibama e/ou o Estado terão sob
todo o sistema de produção. Todos animais advindos das áreas autorizadas deverão ser
entregues vivos nos entrepostos credenciados, onde será realizado o controle rigoroso da
qualidade da carne e onde as peles serão devidamente identificadas. Dessa forma, os
produtos estarão credenciados para receber o que poderia ser chamado de “selo verde” ou o
“Certificado de Garantia de Origem”.
2.4.3. Plano de escoamento e distribuição dos produtos
O plano de escoamento e distribuição da produção será definido em função dos locais
onde serão instalados os entrepostos de beneficiamento. Estes por sua vez, deverão ser
definidos em função dos principais pólos de produção a serem desenvolvidos nas diferentes
áreas de manejo.
2.4.4.. Definição da oferta e custos de produção
O projeto prevê estudos detalhados sobre a definição da oferta e uma estimativa
precisa sobre os custos de produção, específicos para ambas as áreas de trabalho.
2.4.5. Plano de marketing e comercialização da produção
O sucesso de qualquer empreendimento depende não somente do conhecimento do
processo de produção, mas principalmente do conhecimento dos demais componentes da
cadeia produtiva. Isto é, o conhecimento sobre os clientes, fornecedores, concorrentes, a
tendência do mercado e a avaliação sobre o futuro dos produtos. A análise desses aspectos da
cadeia constitui o “Plano de marketing”, que por sua vez, é composto pela “Análise de
Mercado” e pelas “Estratégias de Marketing”.
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2.4.5.1. Análise do mercado
A análise dos setores de peles e carnes exóticas deverá ser realizada
juntamente com uma equipe de especialistas na área de Marketing e deverá incluir o “Teste
conceitual dos produtos”. Assim, serão desenvolvidos protótipos dos diferentes produtos,
com a finalidade de verificar a reação dos clientes e consumidores frente as diferentes formas
de apresentação e comunicação. Os resultados deverão orientar as subseqüentes estratégias
de marketing, bem como a implementação e controle de suas ações.
A análise do setor deverá incluir ainda um estudo sobre os concorrentes no mercado
internacional e a natureza e características dos principais clientes e consumidores. Ou seja, o
mercado potencial, quem são e onde estão os clientes e quanto estão dispostos a pagar pelos
diferentes produtos. O mercado interno brasileiro encontra-se praticamente inexplorado, mas
sabe-se existem grandes perspectivas para o seu desenvolvimento.
2.4.5.2. Estratégias de Marketing
O plano de apresentação dos produtos do couro deverá estar calcado no
desenvolvimento de técnicas padronizadas de classificação e avaliação da qualidade das
peles, bem como na padronização das técnicas de medida. Com relação à carne, deverão ser
avaliadas as vantagens e desvantagens da produção de carne in natura, congelada e defumada
e quais seriam as melhores formas de apresentação dos respectivos produtos.
O plano de comunicação do projeto deverá explorar seu apelo ecológico, ou seja, sua
importância como ferramenta para promover a conservação do ambiente através do
desenvolvimento socioeconômico. As vantagens advindas dos sistemas de produção
sustentáveis desenvolvidos em ecossistemas naturais, a conservação do ambiente através do
uso sustentado da biodiversidade, os produtos ecologicamente inteligentes, o valor
nutricional da carne e as particularidades do couro do jacaré deverão constituir alguns dos
principais pontos de informação que deverão valorizar da imagem do projeto e agregar valor
aos produtos.
O projeto abrange a venda da carne e da pele aos distribuidores e curtumes,
respectivamente, muito embora a cadeia produtiva inclua ainda os beneficiadores do couro e
os consumidores finais. Os estudos do pós-venda deverão promover a comunicação entre
esses segmentos, devendo incluir detalhamentos sobre os procedimentos de monitoramento
adotados e quais serão os mecanismos de avaliação e controle.da eficácia dos estudos.
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2.5. Inteligência do programa
2.5.1. Modelo de gestão estratégica
O uso comercial da biodiversidade deve ser desenvolvido em bases sustentáveis e seu
sucesso depende da participação responsável e da integração de todos os segmentos
envolvidos no programa de manejo. Isto é, os mecanismos de gerência e de controle, a
produção e a comercialização dos produtos devem ser analisados de forma integrada, sob a
perspectiva de P&D. A necessidade de integração e de participação responsável dos
integrantes da cadeia produtiva cria a oportunidade de estabelecer um modelo de gestão
inovador de gerência de recursos faunísticos no Brasil. A ênfase é garantir um programa
dinâmico, onde as informações geradas nos vários níveis da cadeia produtiva funcionem
como mecanismo de retroalimentação, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do
agronegócio.
3. Benefícios esperados
A utilização sustentada da vida silvestre tem sido reconhecida como uma importante
estratégia para promover a conservação de ambientes naturais, bem como a preservação da
diversidade biológica. Dentro da visão conservacionista moderna, os sistemas de produção
de vida silvestre incluem-se em uma política global de desenvolvimento sustentado, que
considera a conservação como componente do desenvolvimento sócio-econômico. Os
benéficos esperados da utilização da vida silvestre a serviço da conservação são: i) o
sistema oferece oportunidades para aumentar a produtividade da terra através da
diversificação dos meios de produção, ii) é consistente com a cultura indígena tradicional,
iii) ajuda a conservar o patrimônio genético, iv) cria novos mercados agrícolas e novas
oportunidades de trabalho no campo, v) ajuda na estabilização dos mercados dos produtos
da fauna e vi) representa uma oportunidade para redirecionar o uso da terra, trazendo
benefícios para as comunidades locais e promovendo o desenvolvimento rural.
4. Bibliografia
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management. In A. W. Hawley (ed.), Commercialization and Wildlife Management:
17
Gilbert, F. F., and D. G. Dodds. 1992. The Philosophy and Practice of Wildlife
Management. Krieger Pub. Cia, Malabar, Forida, USA.
Grigg, G., P. Hale, and D. Lunney. 1995. Conservation through Sustainable Use of
Wildlife. CCb. The University of Queensland, Brisbane.
Hawley, A. W. 1993. Commercialization and Wildlife Management: Dancing with the
Devil. In A. W. Hawley (ed.). Krieger Pub. Cia, Malaber, Florida, USA.
Hudson, R. J., K. R. Drew, and L. M. Baskin. 1989. Wildlife Production Systems.
Cambridge University Press, Cambridge, UK.
IUCN/UNEP/WWF. 1980. World Conservation Strategy. Living Reseources Conservation
for Sustainable Development. IUCN, Gland.
IUCN/UNEP/WWF. 1991. Caring for the Earth. A Strategy for Sustainable Living. IUCN,
Gland.
Ludwig, D., R. Hilborn, and C. Walters. 1993. Uncertainty, resource exploitation and
conservation: lessons from history. Science, 260:17-18.
Rebelo, G. 2001. As populações de jacaré-açú (Melanosuchus niger) e jacaretinga (Caiman
crocodilus) na Reserva Extrativista do Médio Juruá. CNPT/IBAMA. Relatório
técnico 14p.
Robson J.G. & Redford,K.H. 1991. Neotropical Wildlife Use and Conservation. The
University Chicago Press.
Silveira, R. 2001. Monitoramento, crescimento e caça de jacaré-açu (Melanosuchus niger)
e de jacaretinga (Caiman crocodilus). Tese Doutorado, INPA, Manaus-Am, 151p.
5. Responsáveis pela elaboração do projeto
•
Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios (RAN / IBAMA)
•
Departamento de Animais Silvestres da Agência de Florestas e Negócios
Sustentáveis da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado do
Governo do Estado do Amazonas
•
Técnico responsável
• Marcos Coutinho, Biólogo, PhD