Notícias 9912178463/2007/DR/MG AFFEMG CORREIOS A ID NT RA GA R AFFEMG Impresso Especial DE VO LU Çà O Informativo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Ano XVIII – nº 212 – Agosto de 2007 Impresso especial Paridade X GEPI Conta Reserva Foi publicada a Lei que dispõe sobre a matéria, deixando como saldo a quebra da paridade em Minas. O aposentado, hoje, recebe 24% menos que o Fiscal da ativa. Página 3 Seminário discute a 4ª reforma da Previdência Página 3 Victor Ferreira (último à direita) e associados da Regional Sapucaí na Assembléia da AFFEMG em BH, em maio deste ano Colegas se despedem de Victor Ferreira A AFFEMG e seus associados perderam um grande parceiro, colega e amigo no dia 24 de julho. Victor Ferreira da Silva, Diretor da Regional Vale do Sapucaí, faleceu e deixou uma lacuna difícil de ser preenchida. Ele será homenageado na sede de Pouso Alegre, no dia 28 de agosto, às 18h30min, na presença de seus familiares. Página 6 Ciclo de Debates na AFFEMG Ação da URV A ação que reivindica a correção do vencimento básico e GEPI decorrente da implantação da URV (quando da transição do cruzeiro real para o real), vem obtendo êxito no judiciário. Todos os servidores têm direito a essa ação, inclusive os pensionistas. A AFFEMG chama atenção para aqueles que ingressaram no Estado após 1994, que têm, também, esse direito já reconhecido pelo Judiciário. Procure se informar sobre a documentação necessária no site www.affemg.com.br, na sede ou nas Diretorias Regionais e encaminhe os papéis para a AFFEMG. Pensionistas visitam Museu do CACI, em Inhotim Nesse segundo semestre, a AFFEMG estará inaugurando um ciclo de palestras voltado para a preparação do Encontro do Fisco Estadual que acontecerá em outubro. O temário da discussão está em sintonia com o objetivo de aumentar o nível de conscientização da classe fiscal sobre os principais assuntos que nos afetam, construir a crítica e formular propostas. Programação: São quatro as palestras preparatórias que acontecerão no auditório da AFFEMG, às quintas-feiras, sempre no horário de 19:00 horas. AGOSTO Dia 16 – O Fisco é Carreira de Estado Palestrante - Professora Cristiana Fortini Dia 30 - Sociedade e Tributação Palestrante - Professor Frederico Gonzaga SETEMBRO DIA 13 – A Contra-reforma da Previdência Palestrante - Ex-Deputado Federal Sérgio Miranda DIA 27 – Crime Organizado e Sonegação Fiscal Palestrante - Dr. André Ubaldino (Promotor de Justiça) O encontro de pensionistas da AFFEMG, no mês de agosto, foi em um ambiente diferente: O CACI, em Inhotim. O museu ocupa uma área de 35 hectares de jardins – em sua maioria, criada pelo paisagista Burle Marx. Em cada canto do parque, uma obra de arte. O passeio fascinou as 40 visitantes do grupo e foi promovido pelo Serviço Social da AFFEMG. Prêmio de produtividade para aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a um grupo de fiscais aposentados de São Paulo o direito de receber o prêmio de produtividade, instituído naquele Estado através da Lei Complementar nº 567, de 1988. O julgamento foi realizado no dia 2 de agosto. Dez ministros acolheram o argumento dos aposentados, apresentado em uma Ação Rescisória (AR 1536), instrumento jurídico que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado. R Não podemos nos conformar Foi publicada no dia 7 de agosto, a Lei Complementar nº 98, que modifica a lei de Carreira da Polícia Civil (LC 84/05) e implanta a aposentadoria especial, aos 30 anos de serviço, para o policial civil. À primeira vista, é mais uma lei, cuidando da carreira de uma categoria de servidores que desempenham funções exclusivas de estado. Mas não é só isso! O parágrafo 2º, do art. 20-B tem a seguinte redação: “Os proventos do policial aposentado na forma do caput deste artigo corresponderão à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria e serão revistos, na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo estendidos ao policial aposentado quaisquer benefícios e vantagens posteriormente concedidos a esses servidores, inclusive os decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria”. Essa é a verdadeira PARIDADE tal como assegura a Constituição Federal. É direito de todos os servidores das carreiras exclusivas de estado, e nós devemos entender como uma agressão inaceitável toda tentativa de quebra de um direito social legitimamente conquistado. Por que o governo não dá o mesmo tratamento aos fiscais, também servidores de carreira típica de estado, que ao longo de toda a história foram o braço mais forte do Estado, e cuja função que é a de arrecadar e fiscalizar tributos? O governo de Minas, ao admitir o direito para algumas categorias profissionais, e não para outras, ao contrário do que afirma, de que está adotando medidas orientadas por critérios técnicos e eficiência de gestão, mostra que está descumprindo a Constituição de forma consciente e deliberada. Seus critérios não são nem técnicos nem legais. Talvez sejam do tipo “se colar, colou”. Por outro lado, o raciocínio divisionista que leva as categorias a se conformarem com essa forma de tratamento, pensando que o direito à paridade é de uns e não de todos, é equivocado. E a polícia está mostrando isso. Há uma relação umbilical entre o direito do ativo e o do aposentado. A agressão de um é a mesma de outro. Quando uma categoria se conforma com o descumprimento do direito à paridade, em princípio está admitindo também a quebra da integralidade do salário dos ativos (até nos afastamentos legais, para tratamento de saúde, por exemplo), ou que o salário do servidor ativo seja reduzido em razão de uma avaliação de desempenho calcada em critérios subjetivos. É preciso lutar para preservar o direito que é de todos. Nós, fiscais, não podemos nos conformar com nenhuma agressão aos nossos direitos, com nenhuma ilegalidade, com nenhuma perda. A AFFEMG, desde o início desse governo foi, política e administrativamente, excluída de todo o processo de discussão, seja na carreira, na política remuneratória, enfim, em tudo o que resultou em agressão aos nossos direitos e é por isso que, em todas essas questões, buscou e tem buscado a justiça como forma de nos defender. A propósito, no último dia 2, o Supremo decidiu que os Fiscais Estaduais aposentados de São Paulo têm direito a receber o prêmio de produtividade. Na decisão, a Ministra Carmem Lúcia, relatora, confirma que, desde outubro de 1988, os benefícios gerais concedidos aos servidores da ativa devem ser estendidos aos aposentados. A isso se denomina, como definiu a Ministra, o princípio da paridade. Contra nós, nessa questão em particular, o governo está na sua terceira onda: a primeira foi quando impôs o “Plus”, uma gratificação geral, atribuída a todos os ativos, mas que deixou de fora os aposentados. A segunda foi nas regras de enquadramento, quando definiu que os Fiscais aposentados ficassem posicionados no meio da nova carreira e agora, na terceira onda, estabelece a “conta reserva”, cujo critério de atribuição é apenas um: ativo recebe e aposentado está fora. Precisamos retomar a luta pela reconquista de todos os nossos direitos, a paridade, a integralidade, as vantagens por tempo de serviço, as progressões, a preservação de nossas atribuições... sem perdermos a nossa consciência de classe, pois é ela que determina o sucesso de nossa luta. Mapfre Seguros e AFFEMG renovam apólices de seguro A AFFEMG E MAPFRE (Vera Cruz) assinaram, no dia 19 de julho, a renovação da Apólice de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos. A renovação foi feita sem ônus para seus segurados, atendendo ao que dispõe o Parágrafo único, Art. 9º da Circular SUSEP nº 317, de 12 de janeiro de 2006. Assim, os segurados da AFFEMG, participantes da apólice coletiva de Seguro de Vida em Grupo e APC, permanecem com os mesmos capitais e mesmos descontos anteriormente contratados, e com as mesmas coberturas. O Segurado com até 65 anos de idade que se interessar em aumentar seu capital segurado ou obter maiores informações sobre o seguro de vida poderá fazê-lo diretamente na FISCO ou com um de seus agenciadores. A FISCO Corretora oferece ainda seguros de automóvel, residencial, condomínios e empresarial com tarifas menores e condições especiais de pagamento, em parceria com as maiores e melhores companhias seguradoras. Conheça nossos diferenciais. Ligue (31) 3289.5640. EXPEDIENTE FALA DO PRESIDENTE 2 Informativo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Diretoria Executiva: Diretor Presidente: Sinval Pereira da Silva Diretor Vice-Presidente: Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior Diretor Secretário: Carlos José Alvim Diretora Secretária Adjunta: Carolina Amália Cançado Monteiro André Diretora Administrativa: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Diretor Administrativo Adjunto: Ithamar Valladares Meirelles Diretor Financeiro: Geraldo Sozinho Diretor Financeiro Adjunto: José Thomaz da Silva Diretor Social: Matias Bakir Faria Diretora Social Adjunta: Patrícia David Salum Diretorias Regionais: Baixo Rio Grande: Vanderlei Gomes Centro Norte: Eduardo de Souza Assis Mata: Edir da Silva Martins Metalúrgica: Neuza Gomes de Oliveira Mucuri: Hugo Benito Vilela Norte: Nelson Gomes dos Santos Oeste: Lenivanda Oliveira Miranda Barbosa Paranaíba: Octávio Strini Rio Doce: Wilson Geraldo Lacerda São Francisco: Maria das Dores Caetano de O. Alves Sudoeste: Flávio Fernando Lemes Sul: Fábio Vitor de Souza Vale do Sapucaí: Victor Ferreira da Silva Conselho de Administração: Efetivos Adalberto Eustáquio Rodrigues Alves, Flávio Salles Costa, Genilton Paiva da Cunha, José Aparecido de Pádua, José Luiz da Cruz, Maria de Lourdes Medeiros, Osvaldo Rodrigues Flores e Wilson Soares Martins Natos Geraldo Luiz Brinati, Hugo Biondini, José Monteiro da Silva Suplentes Antônio Luiz Bernardes, Edílson de Souza Oliveira, Carmello Geraldo Viegas e José Nicácio da Silva Conselho Fiscal Efetivos Nélson de Oliveira Lopes, Francisco Lourenço Dias, Wanda Batista de Souza Garcia Suplentes Maria Inês Vieira da Silva, Gilmar Camelo Sebe, José Carlos Picaccio Jornalista responsável: Aparecida Lira - MTB 2914/MG Estagiário: Leandro Cabido Projeto gráfico e diagramação: Carlos A. Domingos – MTB 6050/MG/Designer Impressão: Gráfica Fumarc Tiragem: 6.000 exemplares Envie sua correspondência para o AFFEMG Notícias: [email protected]; Assessoria de Comunicação, rua Sergipe, 893, Funcionários, CEP: 30.130.171. Telefone: (31) 3289 5613. O conteúdo dos textos assinados e dos anúncios publicados nesta edição não refletem, necessariamente, a opinião da AFFEMG. Telefones/ E-mails Úteis Geral: Tel:3289-5600/0800-283 2023 [email protected] Assessoria de Comunicação: Tel:3289-5613/[email protected] Serviço Social (convênios AFFEMG, orientações previdenciárias): Tel:3289-5626/[email protected] Cadastro (alterações cadastrais e informações sobre como se associar): Tel: 3289-5637/[email protected] Departamento Jurídico: Tel: 3289-5611, 3289-5610, 3289-5609 [email protected] Bueno, Borges, Oliveira e Prates advogados Associados: Telefax: 3286-7060 Fisco Corretora: Tel: 0800 31 5689, 3289-5686, 3289-5684, 3289-5640 - [email protected] Financeiro: Tel: 3289-5604, 3289-5603, 3289-5602 [email protected] Reserva para Colônias de Férias: Tel: 3289-5636/5635, [email protected] Informativo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Ano XVIII – nº 212 – Agosto de 2007 Publicada nova Lei da GEPI-Conta Reserva Foi publicada, no dia 12 de julho, a Lei nº. 16.765, que dispõe sobre a GEPI-conta reserva, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2007. No dia 13 de julho foram publicados o Decreto nº. 44.568, que a regulamentou, e a Resolução nº.3.895. A GEPI-conta reserva foi criada em 1995, inicialmente como um adicional por excedente de produtividade, apenas para os Fiscais em cargo efetivo, podendo chegar a até 10 mil pontos/ano, pagos de uma só vez. Mais tarde, em 2001, o valor correspondente aos 10 mil pontos/ano passou a ser pago mensalmente, correspondendo, então, a 833 pontos. Até então a conta reserva correspondia ao execedente de pontos GEPI, pelo resultado financeiro obtido. Como fica a nova GEPI-conta reserva: Mai.a dez /2007 3000 pts. jan. a dez jan.a set /2008 out.e nov /2009 dez/09 4000 pts. 4000 pts. 4000 pts. 3500 pts. jan a mar /2010 3.500 pts. - Passou a ser atribuída também aos ocupantes de cargos comissionados. - Não se incorpora à remuneração, nem é considerada no cálculo da média de pontos para aposentadoria, apesar de sobre ela incidir o desconto da contribuição previdenciária (11% - IPSEMG). - A atribuição não depende apenas do resultado financeiro, está condicionada a critérios subjetivos de avaliação da chefia. Análise da AFFEMG A GEPI-conta reserva é uma forma não salarial de pagar a Fiscalização, que corresponde, no momento, a 24 % do total da remuneração. Os Fiscais aposentados, não obstante a garantia constitucional à paridade, não recebem conta reserva, o que significa que receberão 24% menos que os da ativa. A reforma tributária e o Fisco A carga tributária no Brasil está em alta e, ao que tudo indica, com tendência a crescer. Não é difícil tirar esta conclusão quando se analisa a forma como vem sendo abordada no noticiário nacional a questão da reforma tributária. A superficialidade no trato do tema e as soluções mágicas propostas são indícios de que o resultado não será bom para o cidadão. Também é fácil prever, mais uma vez, que as conseqüências diretas desse quadro serão: aumento da resistência do contribuinte, crescimento da sonegação e do contencioso tributário. Preceitos constitucionais “prá inglês ver” A solução para os problemas da sonegação, aumento do contencioso tributário e da resistência do contribuinte passam, necessariamente, pelo fortalecimento do sistema de Fiscalização e de todo o aparato administrativo tributário. No entanto, em Minas Gerais vem acontecendo exatamente o oposto. Aqui, Os servidores de uma carreira típica e exclusiva de Estado, que devem estar cercados de garantias e toda segurança, inclusive salariais, podem estar sujeitos a uma forma vulnerável, incerta e não transparente de remuneração, como é a GEPI-conta reserva? todas as medidas adotadas pelo governo, até agora, estão dentro de uma lógica que conduz apenas ao enfraquecimento do Fisco, incluindo-se aí até o mesmo o descumprimento de preceitos constitucionais (Artigo 37, incisos III e XII, e Artigo 167, inciso IV). O que diz a Constituição sobre a Carreira do Fisco: - Art. 37, III = servidores fiscais independentes, atributos de profissionalismo e estabilidade; - Art. 37, XII = atividades essenciais ao funcionamento do Estado; - Art. 167, IV = autonomia orçamentária, vinculação de receita de impostos. Carreira secundária A quebra da paridade e da integralidade e o desrespeito aos direitos constitucionais são evidências de que o Fisco, em Minas Gerais, é tratado como uma carreira de menor importância, secundária. Vale ressaltar que para outras categorias de servidores, como os policiais civis e militares e os bombeiros, o Governo do Estado tem garantido esses mesmos direitos. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm em comum o fato de serem estados governados por representantes do PSDB. Tomando com ponto partida este dado, a AFFEMG fez um comparativo da situação dos Fiscos dessas três unidades federativas. Veja o que foi constatado: São Paulo Todas as atividades de fiscalização e tributação são privativas dos Fiscais de Rendas Paridade: mantida Integralidade: garantido apenas em razão do subteto Adicionais por Tempo de Serviço: mantidos Subteto: R$ 14.750,00 Salário Inicial: R$ 10.101,61 Rio Grande do Sul Todas as atividades de fiscalização e tributação são privativas dos Auditores Fiscais Paridade: mantida Integralidade: mantida Adicionais por Tempo de Serviço: mantidos Subteto: foi implementado o § 12, inciso XXII, do artigo 37, da CF. (90,25% da remuneração de desembargador): R$ 22.100,00 Salário Inicial: R$ 8.229,00 Minas Gerais As atividades de Fiscalização foram diluídas As funções de controle tributário foram delegadas para os técnicos Paridade: quebrada Integralidade: quebrada Adicional por Tempo de Serviço: extintos Subteto: subsídio do Governador R$10.500,00 Salário Inicial: R$ 6.285,00 3 Protocolada PEC que propõe teto único para servidores No dia 8 de agosto, o Deputado Federal João Eduardo Dado (PDT), que é Fiscal de Rendas de SP, protocolou proposta de Emenda Constitucional que propõe a instituição de um TETO ÚNICO para a remuneração dos servidores públicos, federais, estaduais e municipais, vinculada ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Confira, abaixo, o texto da proposta: “Art. 37. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Na justificativa, o Deputado João Dado destaca: “Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Se há teto remuneratório, ele deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo, até para que a própria Constituição não entre em contradição com a garantia insculpida no enunciado de seu art. 5º”. Os seguintes deputados federais mineiros assinaram a proposta: Miguel Correa (PT); Júlio Delgado (PSB); João Magalhães (PMDB); Carlos Willian (PTC); Odair Cunha (PT); Eduardo Barbosa (PSDB); Gilmar Machado (PT); Moisés Avelino (PMDB); Ciro Pedrosa (PV); Lincon Portella (PR); Mário Heringer (PDT); Virgílio Guimarães (PT); Elismar Prado (PT); Aelton Freitas (PR); José Fernando A. de Oliveira (PV); Maria do Carmo Lara (PT); Bonifácio de Andrada (PSDB); Fernando Diniz (PMDB); Leonardo Quintão (PMDB);Mario de Oliveira (PSC). Tendo em vista a importância do tema, a AFFEMG conclama todos os seus associados para que entrem em contato com os parlamentares de sua região, ou de seu relacionamento, independente de terem assinado ou não a proposta, e peçam que ajudem a agilizar a tramitação da Emenda. A Contra-reforma da Previdência O presidente Lula pretende terceirizar a Previdência Social com a implementação da quarta reforma da Previdência Social depois da Constituição de 1988 e, para isto, conta com o apoio da grande mídia , do setor financeiro e até de alguns dirigentes sindicais da base de apoio do governo, como a CUT. Com o objetivo de resistir à investida do governo federal contra interesses dos trabalhadores, várias entidades representativas do Servidor Público como ANFIP, COBAP, CONLUTAS promoveram, no dia 7 de agosto, no Senado Federal, o Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social Pública. Os convidados foram unânimes em afirmar que a Reforma do Governo virá para retirar benefícios e reduzir o campo de ação no Sistema Previdenciário no país, tais como: aumento da idade mínima de aposentadoria; 40 anos de contribuição; acabar com a diferenciação de tempo entre homens e mulheres; diminuir os valores das pensões; a desvinculação do salário mínimo; As entidades estão se organizando para a mobilização de resistência a tudo isso. Lei mais no site www.affemg.com.br R DIRETOR REGIONAL: WILSON GERALDO LACERDA No dia 4 de julho, associados da Regional Rio Doce organizaram um churrasco de confraternização para recepcionar o recém-empossado Superintendente Regional da Fazenda no município, Fausto Edmundo. O evento reuniu associados e convidados. O Diretor Regional espera que este seja o primeiro de outros encontros. PIRAPORA GOV. VALADARES 4 DIRETORA REGIONAL: M ARIA DAS DORES CAETANO O. ALVES No dia 7 de julho, cerca de 180 pessoas compareceram à festa julhina realizada no clube da ASSERF, em Pirapora. Participaram associados, funcionários da AF, familiares e convidados. O destaque, este ano, foi a decoração, bastante elogiada por todos. A festa foi animada pela banda Afonso do Forró, que tocou até de madrugada. 5 JUIZ DE FORA Informativo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Ano XVIII – nº 212 – agosto de 2007 DIRETOR REGIONAL: EDIR DA SILVA MARTINS O associado Nilton de Oliveira foi o campeão do IX Torneio de Sinuca promovido pela AFFEMG Regional Mata, encerrado no dia 28 de junho. Com a vitória, Nilton sagrou-se tetracampeão da disputa, que teve como vice Rubens Pinheiro, seguido de João Aurélio (3º lugar) e Eduardo Pinto, na quarta posição. Ao todo, foram distribuídas 34 medalhas, uma homenagem a todos que tiveram participação direta no evento, ajudando a organizar, fazendo o acompanhamento do torneio e colaborando para o seu sucesso. Foram dois meses e meio de disputa, com número recorde de participantes. Na cerimônia de encerramento, cerca de 60 pessoas compareceram ao coquetel oferecido pela Diretoria da Regional Mata, incluindo atletas e alguns convidados. O torneio é um importante evento que demonstra a determinação da atual diretoria da AFFEMG de promover a aproximação entre os associados. Já surge a idéia de se criar uma disputa envolvendo associados de Belo Horizonte e Juiz de Fora. Da esq. p/ dir.: Eduardo Pinto, Nilton de Oliveira, Rubens Pinheiro, João Aurélio Nilton de Oliveira, recebendo trofeú de campeão 2007 do Diretor Regional, Edir Da esq. p/ dir.: Nilton, Edir, Fagundes, Tarcisio, Braz e Paulo Da esq. p/ dir.: Julinho, Edir e Nilton UBERLÂNDIA DIRETOR REGIONAL: OCTÁVIO STRINI O “Arraiar dos Fazendários” aconteceu no dia 10 de julho, na Chácara dos Aposentados e Pensionistas, em Uberlândia. Foram servidos comidas típicas, espetinhos, crepes, caldos e bebidas. A criançada se divertiu prá valer na cama elástica e na piscina de bolinhas. Já os adultos se esbaldaram no bingo e dançaram ao som da Banda Engenho Novo, que tocou forró e baladas dos anos 80. Cerca de 400 pessoas participaram do evento. Novo Convênio: ORATÓRIA: FUNDAMENTOS E PRÁTICA DO FALAR BEM (curso em 20 horas) Os 5 pilares do Falar Bem Estilo do Orador; Para Quem Se Fala, Onde Se Fala, Como Falar em Público; O Que Falar - Aspectos emocionais da Oratória; - Postura Física, Movimentação, Voz e Dicção - Lidando com os diferentes tipos de público; - Leitura, Improviso Planejado e Fala Memorizada - Como utilizar os principais recursos audiovisuais - Como estruturar o discurso e produzir sentidos - Como abrilhantar a fala e colorir argumentos O curso apresenta aspectos teóricos da Oratória e oferece exercícios práticos individualizados, filmados e comentados pelos coordenadores. COORDENADORES: IVAN CAPDEVILLE JUNIOR Especialista em Formação de Executivos; licenciatura em Letras; Fundador da Academia Livros & Letras e da Universidade Barsa de Liderança e Vendas. Practitioner em Programação Neuro-Lingüística e Líder no Curso Dale Carnegie. RODRIGO MOREIRA Fonoaudiólogo empresarial e consultor. Formou centenas de profissionais em diversas instituições. Reabilitador dos distúrbios da comunicação humana; Consultor para Programas de Comunicação Profissional; Audiologista; Professor e Palestrante PRÓXIMA TURMA: 18 a 22 de setembro: de terça a sexta, escolher MANHà (9h às 12h) ou NOITE (19h às 22h) Sábado, horário integral (8h30 às 18h) Turmas reduzidas, de 6 a 12 participantes INVESTIMENTO: Valor normal: R$ 660,00 Promoção para AFFEMG (desconto de 20%): 3 x R$ 165,00 LOCAL: Associação Mineira do Ministério Público Rua Timbiras, 2928 Barro Preto - Belo Horizon- CLASSIFISCO 6 R Vendo Monitor de computador - Marca LG (modelo 710E). Tela semiplana de 17 polegadas. 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Faleceu dia 14 de julho, em BH. Maria Julia da Silveira Maia, pensionista. Faleceu no dia 19 de julho, em Lavras. Maria Auxiliadora Fernandes. Faleceu dia 20 de julho, em Belo Horizonte. Jamile Georges Helou Costa. Faleceu dia 21 de julho, em Ribeirão Preto. Victor Ferreira da Silva, Diretor da Regional Vale do Sapucaí da AFFEMG. Faleceu dia 24 de julho, em Pouso Alegre. Amelia Ferreira Lages, mãe do associado Joaquim Mares Ferreira. Faleceu dia 25 de julho, em Belo Horizonte. Lourdes Loiola de Souza. Faleceu dia 28 de julho, em São Paulo. Foi sepultada em Ouro Fino. Evaldo Faria de Mattos. Faleceu dia 28 de julho, em Muriaé. Zaulina Brasileiro Nogueira, esposa do associado, Sr. Isnard Orrico Nogueira, no dia 28/07, em Brasilia. A participação do óbito foi feita pela Regional Norte. Victor, Presidente e Diretores da AFFEMG na inauguração da sede de Pouso Alegre, em novembro de 2005 Adeus, Victor Temos sempre a sensação de perda irreparável projeto e criação da Regional Vale do Sapucaí, em quando se vai um colega e amigo como o Victor Pouso Alegre, tendo sido, por diversos anos, diriFerreira da Silva, um administrador digno, honesto gente responsável pelo escritório da AFFEMG na e competente. Nosso saudoso Diretor Regional era cidade e seu primeiro Diretor Regional. Sempre disposto e alegre, carinhosamente chamado de Vitão participou ativamente de Vitão pelos amigos mais íntimos. todos os eventos de interesse da O superlativo não está ligado ao classe, não medindo esforços, fato de ter sido ele uma pessoa de tampouco sacrifícios, podendo porte físico avantajado. Esse nome demonstrar sua capacidade de licarinhoso tem tudo a ver com sua derança e eficiência na gestão da postura como ser humano. entidade que dirigia. Vitão foi um profissional comQue sua falta nos dê forças para petente, líder por natureza, amicontinuarmos com o trabalho jungo, honesto e firme em suas ações to à Regional Vale do Sapucaí. Que e decisões, um exemplo digno de sejamos iluminados pelo seu espíser seguido por todos nós, Audirito, para que possamos promover tores da Receita Estadual. Vitão foi a confraternização e, com denodo um dedicado e zeloso pai e chefe e justiça, a união de nossa classe, de família, desenvolveu suas atiGilson Marcos Campos tornando-nos uma categoria forte, vidades profissionais com o márespeitada e bem quista pela socieximo de esmero e honestidade, competência e retidão de caráter, nunca recusou dade. E que esta união esteja alicerçada na igualdaos desafios a ele propostos, tendo, por isto, servido de, na justiça, na liberdade e na fraternidade de seus profissionalmente a SEF em seu núcleo na Capital membros. Rogamos que os expressivos exemplos do Vitão do estado e em todos os cantos de nossa imensa nos dêem forças para que possamos promover o Minas Gerais. Deixou plantadas raízes de amizades puras e desenvolvimento das ações disponibilizadas pela sinceras por todos os quadrantes onde imprimiu Regional Vale do Sapucaí a todos os seus associasuas tarefas profissionais. Seu nome é amplamente dos e membros de nossa categoria. Em nome de todos, desejamos que sua passalembrado por todos aqueles que tiveram o privilégem por esta entidade seja sempre lembrada com gio de prestar serviços ao lado deste que descrevo. Foi uma pessoa extremamente preocupada com orgulho e esperança e que seus ideais sejam sempre seus colegas e amigos de classe, sempre se apresen- perseguidos e concretizados. E temos a certeza de tando como alguém disponível a auxiliar quem dele que onde ele estiver estará abençoando nossas ações. ou da AFFEMG precisasse. Este lado classista o leTexto produzido por Gilson Marcos Campos – vou a ser um baluarte na busca e concretização da interiorização das ações e prestações de serviços de AFRE, aposentado, substituto interino como Diretor nossa Associação. Foi marcante sua participação no da Regional Vale do Sapucaí, Pouso Alegre. Victor, Deixou-nos perplexos e tristes seu falecimento tão repentino. Suas atividades à frente de nossa regional transmitiram-nos sua personalidade de altivez, solidariedade e honestidade. Aqueles que gozaram do privilégio do seu convívio, por certo terão uma lacuna que será sempre lembrada. A chuva que caía no momento de seu funeral reflete, integralmente, as nossas lágrimas pelo seu falecimento. Adeus, caro amigo e colega! Paulo Lemos Itajubá “Tudo que é bom dura o tempo necessário para se tornar inesquecível”. Victor nos deixa um rico legado de atitudes, pela sua perseverança, alegria, energia e superação nos momentos adversos. Na continuidade de nossas vidas, esta imagem estará sempre presente em nossos corações. Edir da Silva Martins Diretor da Regional Mata Informativo da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais Ano XVIII – nº 212 – Agosto de 2007 Reforma da colônia de Cabo frio A colônia de férias de Cabo Frio está em reformas para ficar ainda melhor no verão. A manutenção prevê a reposição de 400 m² de gramado; melhoria da iluminação; troca de forro de madeira p/ PVC em todas as cabanas; troca de todos vasos sanitários das 36 cabanas; pintura interna e externa de todas as cabanas. Construção de um “murinho” de proteção do gramado em torno dos chalés; reforma e pintura em todo muro da quadra de tênis; reforma dos frigobares das cabanas. 7 Nordeste não é só no verão Baixa temporada, entre agosto e novembro, é a época ideal para quem quer curtir as praias e aproveitar os ótimos preços Mesmo não sendo época de calor escaldante, um dos roteiros mais procurados na baixa temporada, entre os meses de agosto e novembro, continua sendo as cidades do nordeste. A explicação é fácil: a região apresenta variadas opções de praias, o sol aparece todos os dias e os preços são bem mais acessíveis. Entre as cidades nordestinas destacadas pela Acta Turismo estão Porto Seguro, Maceió, Porto de Galinhas e Natal. A primeira delas, Porto Seguro (BA), é a preferida para quem quer curtir a noite. Situada no sul da Bahia, o local é famoso devido à Passarela do Álcool, onde se encontra uma fileira de bares. Nas praias, os turistas podem curtir os sofisticados quiosques, que oferecem lambada, capoeira, música baiana, além de toda infra-estrutura para alimentação e lazer. Outra opção é Maceió (AL), uma cidade originada de um antigo engenho de açúcar e que possui um belo conjunto arquitetônico com praças, teatros e prédios que foram restaurados e fazem parte da história do estado. Banhada por 15 praias, destaca-se no cenário nacional e internacional principalmente pela beleza exuberante das areias brancas e águas mornas e cristalinas. Já Porto de Galinhas (PE) é um dos maiores pólos turísticos do nordeste, com opções de lazer para todos os gostos. Além da grande variedade de restaurantes, bares e lanchonetes a cidade apresenta praias propícias à pratica do surf, mergulho e passeios de barco. Para quem quer relaxar, a dica são as piscinas naturais, de águas claras e mornas, formadas entre corais, estuários, mangues e coqueirais. Por fim, Natal (RN), mais uma opção imperdível, onde o calor do sol é refrescado pelas brisas marinhas. Lá, existem os emocionantes passeios de bugue, na chamada Rota do Sol. Com até 50 metros de altura, as dunas de areia branca de Genipabu servem como tobogãs naturais, enquanto na Praia da Pipa é possível apreciar os golfinhos e tartarugas marinhas. A Acta Turismo oferece pacotes com excelentes preços e formas de pagamento para estas e outras cidades do nordeste. Os associados da Affemg ainda têm 5% de desconto na compra de qualquer roteiro. 8 R Feira de Artesanato MONTES CLAROS Nos dias 21, 22 e 23 de novembro será realizada a Feira de Artesanato da AFFEMG. Se você está interessado em expor seus trabalhos, comece a preparar o material. As inscrições ficam abertas no período de 5 a 9 de novembro, ou enquanto o número de vagas não for preenchido. Lembre-se, como o espaço não é muito grande, o número de expositores também é limitado. DIRETOR REGIONAL: NELSON GOMES DOS SANTOS 1º BAILÃO DE TRÊS No dia 29 de julho foi realizado o 1º Bailão de Três, a festa junina dos fazendários da região de Montes Claros, que teve o apoio da AREF, AFFEMG e COOPSEF. O evento contou com a participação de cerca de 350 pessoas. A festa, que começou às 21h, avançou até as 3 da madrugada, com animação do grupo de forró Gilvaninho e Banda. Curso Dilatações da Memória I Encontro de Artistas Fazendários Local: AFFEMG (rua Sergipe, 893) Data: 14 e 15 de setembro de 2007 (sexta-feira e sábado) Inscrições: 20 a 31 de agosto Taxa de inscrição: R$ 20,00 Carga Horária: 15 horas Quem pode participar: associados da AFFEMG e seus dependentes, desde que já tenham participado de algum evento de artes-plásticas. É preciso, também, ter prática em desenho, pintura ou escultura. Número de participantes: 30 alunos Tema: Impulsão Criativa. Professora: Rosimary Freitas Bakir Objetivo Geral: abrir espaço para a reflexão e prática em artes-plásticas. Objetivos Específicos: - Reunir um grupo de criadores plásticos da categoria fazendária. - Oferecer, ao associado e seus dependentes, aprimoramento no fazer artístico. - Incentivar a arte mineira Promoção e realização: AFFEMG e Fisco Corretora Serviço Social vai a Montes Claros No dia 7 de agosto, os associados participaram da reunião realizada na sede da Regional Norte, em Montes Claros, com a Assistente Social da AFFEMG, Maria Elisa Azevedo. Pensionistas e aposentados aproveitaram a presença da assistente social para tirar dúvidas relacionadas à previdência, isenção de imposto de renda, pedidos de atualização de pensão e outros procedimentos. No encontro, foi prestado um esclarecimento geral sobre como o servidor consegue garantir seus direitos junto à SEPLAG e SEF. “Percebi que em Montes Claros as pessoas têm muita dificuldade para lidar com o IPSEMG, até mesmo para conseguir simples formulários, protocolar documentos ou para obter informações sobre o andamento de processos já encaminhados”, explicou Maria Elisa. O encontro tinha como objetivo também levantar demandas de questões individuais que precisam ser resolvidas. Rua Sergipe, 893 - Funcionários - CEP: 30.130-171 - Belo Horizonte/MG AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais