LÍNGUA PORTUGUESA
Questão
O trecho “que não há produção possível (...) dos meios de produção” (l. 2 a 4) é a demonstração
a que se refere a expressão “esta demonstração” (l. 1 e 2).
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: O texto, nas linhas 2, 3 e 4, menciona que a famígera
descrição/demonstração de Marx se refere ao aforismo: “reprodução dos meios de produção”, o
que contradiz o enunciado da questão.
Além disso, a questão causa uma confusão (ambiguidade) no momento da interpretação. Quem
conhece a teoria de Marx foi prejudicado com essa questão, pois, segundo a teoria marxista, a força
de trabalho humana e os meios de produção constituem as forças produtivas, as quais, juntamente
com as relações de produção (sociais e técnicas), constituem o modo de produção - comunista
primitivo, escravagista, feudal, capitalista ou socialista.
(O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 1: O processo de produção do capital (Boitempo
Editorial, 2013. Tradução: Rubens Enderle).
Ademais, o texto traz a seguinte informação: todos reconhecem que não há produção possível sem
que seja assegurada a reprodução das condições materiais da produção: a reprodução dos meios
de produção. A informação após os dois pontos (reprodução dos meios de produção) explica o que
foi dito antes desse sinal; ou seja, o trecho após os dois pontos é a demonstração da teoria de
Marx.
Portanto, solicita-se a ANULAÇÃO DA QUESTÃO.
Questão
No texto, os termos “matéria-prima” (l. 8), “instalações fixas (edifícios)” (l. 8) e “instrumentos de
produção (máquinas)” (l. 9) são exemplos de “meios de produção” (l.4).
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: Questiona-se a relação feita pela assertiva, a qual extrapola a
compreensão e mostra uma tendência à subjetividade.
A pontuação (dois pontos) após a expressão “o que se deve ser substituído, o que se gasta e o que
se usa na produção” (l.8) revela quais são os elementos necessários para que se erija a produção
– não, necessariamente, configurando-se como “meios de produção”.
Além disso, a questão causa uma confusão (ambiguidade) no momento da interpretação. O
conceito “meios de produção” é defendido por Marx, em seu Livro II d’O Capital.
No entanto, a questão faz referência a uma informação que está no parágrafo dois. Essa informação
é defendida por um economista: “Qualquer economista (...) sabe que (...) é preciso (...) etc”. Não
há como afirmar que os exemplos após o sinal de dois pontos caracterizam o conceito de Marx.
Além disso, quem conhece a teoria de Marx foi prejudicado com essa questão, pois, segundo
a teoria marxista, meios de produção incluem os instrumentos de produção: instalações prediais
(fábricas, armazéns, silos etc), infraestrutura (abastecimento de água, fornecimento
de energia, transportes, telecomunicações, etc), máquinas, ferramentas, etc.
Já os recursos naturais (terra, matérias-primas) são objetos de trabalho, ou seja são os elementos
sobre os quais é aplicado o trabalho humano.
(O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 1: O processo de produção do capital (Boitempo
Editorial, 2013. Tradução: Rubens Enderle)
Desse modo, solicita-se a ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
Os termos “febre” (l. 24), “antitérmico” (l. 27) e “paliativo” (l. 27) expressam a analogia do tráfico
de pessoas e do trabalho escravo na atualidade com um padrão doentio cuja erradicação passa
pela libertação dos trabalhadores, embora não se limite a ela.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: O questionamento para a assertiva é em relação à diferença entre
comparação (analogia) e metáfora.
A comparação é bastante semelhante à metáfora, e é usada para confrontar características ou
ações de alguns elementos. A comparação pode ser simples ou por símile, quando os dois
elementos são de universos ou categorias distintas. No caso da comparação, existe uma palavra
de conexão (como, parecia, tal, qual, assim, etc).
Analogia significa: relação ou ponto de semelhança, criado mentalmente, entre coisas ou seres
diferentes [analogia do homem com o macaco/entre a poesia e a música]; comparação: Vamos
fazer uma analogia entre estas pinturas.
(http://www.aulete.com.br/analogia#ixzz3MlpDC7KX)
Ou seja, analogia e comparação são sinônimos. Entretanto, não são o mesmo que metáfora.
Para Cegalla (2008, p. 569), a metáfora é uma espécie de desvio da significação própria de uma
palavra, que se origina na comparação mental ou característica comum entre dois seres ou fatos.
O autor ilustra sua definição de metáfora por meio de um exemplo, retirado de uma crônica: “O
pavão é um arco-íris de plumas”. De acordo com a interpretação de Cegalla, o pavão, “com sua
calda armada em forma de leque multicolorido, é como um arco-íris de plumas”, assim, para o autor,
as palavras “pavão” e “arco-íris” estabelecem uma relação de semelhança e de personificação.
O autor salienta que não se deve confundir “metáfora” com “comparação”, pois na comparação as
palavras são unidas por nexos que se encarregam de estabelecer a comparação (Nero foi cruel
como um monstro – comparação. Nero foi um monstro – metáfora). Isso não acontece com a
metáfora que, como nos ensina Cegalla, é uma espécie de “desvio de significação” (2008, p. 570).
Desse modo, pode-se falar que há uma analogia (comparação) quando se emprega o termo
“antitérmico” (equivalente a um antitérmico), pois há um nexo: equivalente a.
Mas essa mesma interpretação não pode ser feita aos outros dois termos. O termo “febre” denota
o emprego de metáfora (não são uma doença, e sim uma febre), pois não há um nexo, há uma
espécie de desvio de significação, como afirma Cegalla.
Além disso, o termo paliativo está empregado no seu sentido denotativo e faz referência ao termo
“antitérmico”: equivalente a um antitérmico – necessário, mas paliativo. Paliativo
(http://www.aulete.com.br/paliativo#ixzz3Mlr2K2Da) significa que tem a qualidade de abrandar, de
aliviar temporariamente um mal (tratamento paliativo), tratamento ou medicamento que tem eficácia
apenas temporária.
Nesse sentido, solicita-se a ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
Segundo o texto, a devastação do meio ambiente e a exploração de mão de obra escrava
caracterizam o modelo de desenvolvimento atual.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: As expressões “devastação do meio ambiente” e “exploração da
mão de obra escrava”, embora possuam articulação com o texto, não se constituem como
exemplos ou caracterizações do modelo de desenvolvimento atual, mas sim, como uma faceta
do “da iniciativa privada” para conseguir “reduzir custos e lucrar” (l.19 a 22).
Além disso, a questão faz referência ao texto (Segundo o texto), e não a uma parte do texto (apenas
o terceiro parágrafo). Desse modo, não há como desconsiderar, ao julgar a questão, o que diz o
primeiro parágrafo: o tráfico de pessoas ESTÁ RELACIONADO (ou seja, não caracteriza, não é
uma causa, mas uma consequência) ao modelo de desenvolvimento que o mundo adota. Esse
modelo (ou seja, o modelo de desenvolvimento atual) é baseado (há a presença de verbo de
ligação, o qual liga uma característica ao sujeito) em um entendimento de COMPETITIVIDADE que
pressiona por uma redução constante nos custos do trabalho.
Assim, percebe que o texto não restringe o modelo de desenvolvimento atual à devastação do meio
ambiente e à exploração de mão de obra escrava, mas caracteriza esse modelo por meio da
COMPETITIVIDADE.
Portanto, solicita-se a ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
O sentido original do texto seria preservado caso a forma verbal “eram capturados” (l. 8) fosse
substituída por foram capturados.
Gabarito: CERTO
Gabarito Provisório Cespe: ERRADO
Argumentação de recurso: No trecho “No passado, os escravos eram capturados e
vendidos como mercadoria. Hoje, a pobreza que torna populações vulneráveis garante oferta de
mão de obra para o tráfico.”, verifica-se que a intenção é apenas fazer uma relação entre passado
e presente.
Desse modo, o sentido independe do uso do pretérito imperfeito ou do pretérito perfeito do
indicativo. Além disso, a presença do adjunto adverbial “no passado” delimita um espaço temporal,
o que justifica a presença de ambos os tempos verbais mencionados.
Logo, se fizermos uma comparação, perceberemos que a substituição não causa prejuízo ao
sentido original do texto:
No passado, os escravos ERAM CAPTURADOS E VENDIDOS como mercadoria. Hoje, a pobreza
que torna populações vulneráveis garante oferta de mão de obra para o tráfico.
No passado, os escravos FORAM CAPTURADOS E VENDIDOS como mercadoria. Hoje, a pobreza
que torna populações vulneráveis garante oferta de mão de obra para o tráfico.
Portanto, solicita-se ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
Verifica-se no texto uma ampliação de sentido do termo “dependência”: da dependência química
causada em usuários de drogas à dependência de grupos e países cuja economia lucra com o
narcotráfico.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: O dicionário elenca a significação de dependência em relação
à denotação de que se trata de um sentido de “depender de alguém ou de algo”. Portanto, não há,
como sugere o enunciado da questão, uma “ampliação de sentido”.
A ampliação existiria se fosse dado um significado não previsto em dicionário para o
vocábulo “dependência”, ou se fosse empregado o sentido conotativo (figurado)
Vejamos o que afirma alguns dicionários:
1) Estado de dependente.
Sujeição, subordinação.
Acessório; parte de, anexo: as dependências de uma casa.
http://www.dicio.com.br/dependencia/
2) Que depende ou está subordinado; que está sujeito.
Depender de algo; viciar - se ;viver de.
http://www.dicionarioinformal.com.br/depend%C3%AAncia/
3) Estado de quem ou daquilo que é dependente.
Subordinação; sujeição: estar na dependência de alguém.
Anexo acessório: as dependências de um prédio.
http://www.dicionarioweb.com.br/depend%C3%AAncia/
Além disso, a própria prova confirma que a ampliação do sentido de um vocábulo ocorre quando é
dado um significado não previsto em dicionário ou quando é empregado o sentido conotativo
(figurado), como defende a questão: “Na linha 6, dados os sentido dos trecho introduzido por doispontos, o vocábulo “fronteiras” deve ser interpretado em sentido amplo, não estando restrito ao seu
sentido denotativo.”
Portanto, solicita-se ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
Depreende-se do texto uma discrepância na ligação do narcotráfico com a igreja e com unidades
de combate ao tráfico
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: O emprego do termo discrepância mostra que há uma relação do
narcotráfico com a igreja e com unidades de combate ao tráfico que não poderia existir, ou seja, há
uma contradição, uma incoerência.
Nesse sentido, entende-se que, se esses setores têm alguma relação com o narcotráfico e se
beneficiam dele de alguma maneira, há uma concordância.
Discrepância, em http://www.aulete.com.br/discrep%C3%A2ncia#ixzz3Mm1XUS6u, significa: a)
Característica ou condição do que discrepa, do que apresenta desacordo ou diferença em relação
a outra coisa, ou de coisas reciprocamente em desacordo; DESIGUALDADE; DIFERENÇA: Havia
uma discrepância entre nosso consumo efetivo e a conta trazida pelo garçom; b) Desacordo ou
diferença entre opiniões, atitudes etc.; DISCORDÂNCIA; DIVERGÊNCIA: Havia
enorme discrepância entre suas propostas.
De acordo com o Dicionário online de português (http://www.dicio.com.br/discrepancia/),
discrepância significa discordância: que demonstra desigualdade, quando comparado com outra
coisa ou pessoa: havia uma discrepância entre a conta de luz e o consumo efetivo; divergência:
que possui diferença de pensamentos ou opiniões: discrepância entre duas teorias; qualidade ou
particularidade daquilo que discrepa, não tem harmonia: discrepância de tons.
Os sinônimos de discrepância são: desarmonia, discordância, discórdia, dissonância, divergência e
inconsonância. E o antônimo é concordância.
Desse modo, percebe-se que a expressão “discordância” e “discrepância” são sinônimas e
permitem, nesse contexto, uma análise sistemática e semelhante. Ao final do último parágrafo
textual, lê-se que “não há setor da sociedade que não tenha ligação com os traficantes...”, o que
sugere que há concordância (e não discrepância) nessa relação.
Portanto, solicita-se a ALTERAÇÃO DO GABARITO.
Questão
Caso o termo “na atualidade” (l.1) fosse deslocado para imediatamente após “drogas” (l.1), e
fossem feitos os devidos ajustes na pontuação do texto, a correção gramatical do texto...
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: Adjuntos adverbiais podem ser deslocados, sem quaisquer
prejuízos para o sentido original do texto. O adjunto adverbial é o termo da oração que indica
uma circunstância (dando ideia de tempo, lugar, modo, causa, finalidade, etc.).
A ordem direta das sentenças em português prescreve a sequência sujeito – predicado –
complemento. O verbo é o constituinte central do predicado, e seu sentido pode ser modificado por
advérbios ou locuções adverbiais, entre outros. Sintaticamente, essas palavras exercem a função
de adjuntos adverbiais. Assim, temos “Célio e Jonas chegaram mais tarde” e “Concordo em
princípio com o adiamento da reunião”. Às vezes, desejamos dar ênfase a esses modificadores.
Um dos recursos de que nos valemos para isso é a antecipação de tais adjuntos colocando-os no
início da frase, como em “Mais tarde, Célio e Jonas chegaram” e “Em princípio, concordo com o
adiamento da reunião”. Aliás, o próprio período há pouco escrito “Às vezes, desejamos dar ênfase
a esses modificadores” é mais um exemplo dessa construção. Repare que em todos esses
exemplos o adjunto foi seguido de vírgula. Ela é necessária para assinalar a antecipação do adjunto
adverbial, além de indicar pausa. Contudo, se o adjunto é constituído de advérbio de curta
extensão, a vírgula é facultativa. Colocamo-la se queremos realmente enfatizar a ideia expressa
por ele: "Aqui não vemos essas coisas" e "Ontem saímos mais cedo".
Há casos, porém, em que esse adjunto, embora antecipado, não se situa exatamente no
início do período e sua colocação pode ensejar leitura incorreta. Dessa forma, em “Isso feito, com
certeza, sua habilidade de expressão escrita terá galgado alguns degraus”, a colocação da vírgula
logo após o adjunto com certeza faz com que o associemos a “Isso feito”, quando na verdade nossa
intenção é fazer com que funcione como modificador de terá galgado. Veja como o período fica na
ordem direta: “Isso feito, sua habilidade de expressão escrita terá galgado com certeza alguns
degraus”.
Se o período está construído na ordem direta, não há necessidade da vírgula após o adjunto,
como em “Os contratos estão sendo honrados de modo geral”, embora ela possa ser colocada se
quisermos enfatizar a circunstância por ele expressa. Em outros casos, ela é conveniente em
benefício da clareza: “Limpamos o piso, e o aspirador de pó é passado nos
tapetes, semanalmente”. Vemos que o adjunto se posiciona em seu lugar natural na ordem direta.
Normalmente, não seria necessária a colocação dessa vírgula com os termos na ordem direta.
Entretanto, como são descritas duas ações (limpar o piso e passar o aspirador), é conveniente a
presença da vírgula, mesmo com o adjunto no final do período, para, com a pausa que ela propicia,
ficar caracterizado que ambas as ações são semanais. Se ela não for colocada, poderemos ser
levados a entender que apenas o aspirador de pó é passado semanalmente.
Em relação à questão da prova, o adjunto adverbial “na atualidade” está isolado por vírgulas, o que
significa que ele não restringe nenhum termo, apenas está deslocado de seu lugar na ordem direta
do período.
O período, sem o termo “na atualidade”, teria o mesmo sentido, visto que o verbo “constitui”, que
está no presente, já assinala que se trata de algo atual, o que é comprovado pelo contexto em que
se encontra essa forma verbal.
Vejamos o período sem o adjunto adverbial:
O uso indevido de drogas constitui séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das
estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e sociedades.
Vejamos o período com o adjunto adverbial deslocado:
O uso indevido de drogas, na atualidade, constitui séria e persistente ameaça à humanidade e à
estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados
e sociedades.
Vejamos o período com o adjunto adverbial deslocado:
O uso indevido de drogas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à
estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados
e sociedades.
Logo, não há razão para afirmar que o deslocamento do adjunto adverbial modifica o sentido no
período mencionado. Isso seria pensar de uma maneira subjetiva, o que poderia ser diferente de
um leitor para outro.
Portanto, solicita-se a ALTERAÇÃO DO GABARITO.
INFORMÁTICA
Questão
As rotinas de inicialização GRUB e LILO, utilizadas em diversas distribuições Linux, podem ser
acessados por uma interface de linha de comando.
Gabarito provisório: Certo
Gabarito Provisório Cespe: ERRADO
Argumentação de recurso: Durante a rotina de inicialização apenas o GRUB possui interface de
linha de comando, enquanto o LILO apenas apresenta um menu de seleção. Assim a questão se
torna parcialmente certa.
Por outro lado, a expressão “podem ser acessados por uma interface de linha de comando”
possibilita o entendimento de executar o GRUB ou o LILO a partir de um comando via Terminal
Linux, o que não é possível. Via terminal é possível configurar o GRUB e LILO, mas sua execução
se dá apenas no processo de Boot.
Diante da dupla interpretação pela falta de argumentos para a compreensão da questão, rogo
pela anulação da questão
Questão
Caso deseje imprimir uma lista de mensagens de uma pasta do Mozilla Thunderbird, o usuário
deverá selecionar a lista desejada, clicar o menu Arquivo e, em seguida, clicar a opção imprimir.
Gabarito: CERTO
Gabarito Provisório Cespe: ERRADO
Argumentação de recurso: A questão não deixa claro se o que se deseja imprimir é uma lista ou
o conteúdo da lista selecionada, ou seja, o conteúdo das mensagens da lista selecionada. Uma vez
que se tomar a impressão de uma lista o programa não oferece tal caminho, porém se for considerar
a impressão do conteúdo das mensagens de uma lista de mensagens selecionadas; utilizando a
opção imprimir disponível no menu arquivo (tecla ALT exibe tal menu); a questão se torna correta.
Diante das observações solicito a anulação da questão por não ser clara o suficiente quanto
ao procedimento citado.
Questão
Os hjackers são exemplos de códigos maliciosos que, sem que os usuários percebam, invadem
computadores e, por exemplo, modificam o registro do Windows.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: A questão apresenta erro de datilografia na palavra hjackers, uma vez
que tal erro pode ser interpretado pela falta da letra i HIJACKER, como pelo acréscimo da letra j
HACKERS; se torna dúbia a interpretação. Pois um hijacker não altera registros do Windows, mas
arquivos dos browsers, uma vez que se define HIJACKER por malware que captura e assume o
controle do browser fixando páginas iniciais.
Assim, solicito a anulação da questão.
Questão
Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de
uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.
Gabarito: ERRADO*
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: A questão não define que tipos de ataques, bem como não expressa
à topologia da rede, como é comum encontrar nas grandes intranets, como de universidades,
firewalls internos, logo mesmo computadores internos podem estar separados por firewalls.
Ademais tem ainda a possibilidade de firewalls de host onde, nesse caso, o firewall esta na maquina
final e este pode proteger o host contra ataques internos e externos assim a expressão “não
protegem computadores contra ataques internos” se torna errada, pois o firewall age na proteção
interna também.
Contudo o firewall não protege contra ataques via pendrives ou outros meios que não usem a rede,
como a questão não cita as formas de ataques, não é possível tomar a questão como Certa ou
Errada. Assim peço a anulação da mesma.
RML
Questão:
Considere que Rodrigo não seja o mais velho dos três, que Pedro tenha nascido 8 anos antes de
Rodrigo e que, no final de 2015, apenas dois dos três terão completados 40 anos de idade. Nesse
caso, é correto afirmar que Pedro nasceu entre 1967 e 1975.
Gabarito AlfaCon: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: De acordo com a questão se apenas dois dos três completaram 40
anos ao final de 2015 e como não foi falado sobre João no enunciado, se Pedro tiver nascido em
1967 pode ser que os três estejam com 40 anos (na casa dos 40 anos) considerando que João
pode estar entre Rodrigo (que nasceu em 1975 nesse caso) e Pedro, agora se Pedro nasceu em
1975 pode ser que só ele tenha 40 anos também considerando que João esteja entre Rodrigo e
Pedro. Esse já é um argumento suficiente para pedir o anulamento da questão.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Questão:
O decreto-lei n 200/1967, estatuto básico da reforma administrativa do governo militar, reafirmou
a importância do planejamento entendido sob uma ótica tecnicista.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso:
O Decreto-lei 200/67 rompe com o modelo burocrático até então vigente e não reafirma o
planejamento tecnicista, como afirma Luiz Carlos Bresser Pereira na Revista do Serviço Público,
47(1) janeiro-abril 1996. Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América
Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996), quando define que: "A
reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática,
podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Toda
a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, a partir do
pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração
descentralizada. O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e
serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista,
consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática. Instituíram-se como
princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, a descentralização e o
controle dos resultados."
Do ponto de vista da perspectiva clássica, uma organização representa a estrutura de
relacionamentos, poderes, papéis e adjetivos que existem independentemente do trabalho
conjunto das pessoas...
Gabarito: CERTO
Gabarito Provisório Cespe: ERRADO
Argumentação de recurso:
Segundo Henri Fayol, a principal referência teórica da abordagem clássica, uma organização
existe essencialmente pelos relacionamentos e relação hierárquica, como explicita em sua obra
"Administração geral e industrial". A definição de Fayol sobre os princípios da administração que
seguem, encontrada na obra citada, reafirma o argumento do recurso.
"Divisão de trabalho: a designação de tarefas específicas para cada indivíduo, resultando na
especialização das funções e separação dos poderes. Especialização dos funcionários desde o
topo da hierarquia até os operários da fábrica, assim, favorecendo a eficiência da produção
aumentando a produtividade." Neste tópico Fayol deixa claro que uma organização não deixa de
existir se não houver trabalho coletivo, e sim a organização coletiva do trabalho.
CONTABILIDADE
Questão
As superveniências ativas registram fatos que têm efeito patrimonial oposto ao provocado pelas
insubsistências passivas.
Gabarito: CERTO
Gabarito Provisório Cespe: ERRADO
Argumentação de recurso: Como sabido as superveniências ativas acarretam um aumento do
patrimônio líquido em função de receita gerada pelo aumento de um ativo (exemplos: nascimento
de um bezerro, bem recebido em doação). Já as insubsistências passivas estão relacionadas à
redução do patrimônio líquido em função de despesa ocasionada pela redução do ativo
(exemplos: morte de uma res, destruição de um bem).
Assim, sendo, de fato as superveniências ativas registram fatos que têm um efeito patrimonial
oposto ao provocado pelas insubsistências passivas, tanto olhando pelo aspecto da variação do
patrimônio líquido, como pelo aspecto da variação do Ativo.
Portanto, requeiro que o gabarito da questão seja alterado de E (ERRADO) para C (CERTO).
NOÇÕES DE ECONOMIA
Questão
A curva de demanda por determinada mercadoria comprada a preço de mercado, mantendo-se
constantes a renda e os preços nominais das demais mercadorias, está relacionada às
quantidades de equilíbrio dessa mercadoria.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: Embora tenha sido considerada correta pela banca, a questão não
foi formulada adequadamente. A curva específica de demanda de uma mercadoria está relacionada
a somente uma quantidade de equilíbrio (e não quantidades de equilíbrio, no plural, como foi
colocado), uma vez que o ponto de encontro das curvas de oferta e demanda é único. Além disso,
é a quantidade de equilíbrio que depende da posição e forma da curva de demanda, e não o
contrário, como a questão dá claramente a entender.
Portanto, requeiro que a questão 93 seja anulada.
LEIS ESPECIAIS
Questão
Considere que Jorge tenha sido preso por pescar durante a piracema, o que o tornou réu e
processo criminal. Nessa situação hipotética, se a lesividade ao bem ambiental for ínfima,
segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz poderá aplicar o princípio a
insignificância.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: A assertiva considera, expressamente, o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) no que diz respeito à aplicação do Princípio da Insignificância no caso de
pesca durante a piracema. Logo, a questão versa a respeito de recente jurisprudência de um de
nossos Tribunais Superiores.
Neste ponto, observar-se que há posicionamentos em vários sentidos sobre o tema em foco,
o que já é suficiente para considerar a questão temerária.
Todavia, existe recente posicionamento do STJ que faz concluir pela necessidade de
inversão do gabarito conferido pela Cespe.
Recentemente (em agosto de 2014), o STJ decidiu, em sede de Habeas Corpus interposto
para liberação de indivíduo preso em função do artigo 34, parágrafo único, da Lei 9.605/98, que o
Princípio da Insignificância não poderia ser aplicado no caso de pesca em período de defeso.
O caso em concreto envolvia prisão de pescador que tão somente portava rede em época
de defeso, e fora preso sem nada ter pescado efetivamente. Veja a ementa do abaixo (com grifos):
HABEAS CORPUS. PESCA EM PERÍODO DE DEFESO. ART. 34, CAPUT, I, DA
LEI N. 9.605/1998. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LESÃO POTENCIAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A questão da relevância ou insignificância das condutas lesivas ao meio
ambiente não deve considerar apenas questões jurídicas ou a dimensão
econômica da conduta, mas levar em conta o equilíbrio ecológico que faz possíveis
as condições de vida no planeta.
2. A lesão ambiental também pode, cum grano salis, ser analisada em face do
princípio da insignificância, para evitar que fatos penalmente insignificantes sejam
alcançados pela lei ambiental.
3. Haverá lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos
índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é ínfimo o grau
da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental tutelado.
4. Neste caso resta afastada a ideia de insignificância, pois apesar de o
acusado não ter sido flagrado na posse de qualquer quantidade de pescado,
o material apreendido (70 metros de redes de malha nº 16 e iscas vivas) bem
como a época do ano em que foi realizada a infração (defeso) representam
risco para a reprodução das espécies da fauna do rio.
5. Habeas Corpus não conhecido.
(HC 242.132/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro
ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 04/08/2014)
Em sendo assim, a Cespe, além de escolher assunto ainda em viva discussão, deveria ter se atido
ao fato da recente jurisprudência apontar para o não cabimento do Princípio da Insignificância em
casos específicos de crimes contra a fauna e flora, especialmente quando se tratar de épocas
relevantes, como é a hipótese de piracema.
Isto posto, PEDE-SE a ALTERAÇÃO do gabarito de modo a que passe a ser
considerado ERRADO.
Questão
Considere que a Polícia Federal tenha realizado operações para combater ilícitos transnacionais
e tenha encontrado extensa plantação de maconha em território brasileiro sem a ocorrência de
prisão em flagrante. Nessa situação mesmo que não haja autorização judicial, a referida plantação
será destruída pelo delegado de polícia que deverá recolher quantidade suficiente para prova
pericial.
Gabarito: ERRADO
Gabarito Provisório Cespe: CERTO
Argumentação de recurso: Pela simples literalidade do artigo 32 da Lei 11.343/06,
conclui-se que plantações ilícitas devem ser destruídas, de plano, pelo Delegado de Polícia.
Todavia, a Lei 11.346/06 estabelece verdadeiro microssistema jurídico na repressão de drogas
que, sendo assim, precisa ser interpretado também de modo sistemático.
Observa-se que o artigo 32 faz remessa expressa ao artigo 50-A ao dizer que as plantações ilícitas
serão imediatamente destruídas pelo Delegado de Polícia. Veja abaixo com grifos nossos:
Art. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de
polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame
pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a
delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da
prova.
Por sua vez, o artigo 50-A remete o intérprete ao artigo 50, especificamente seus parágrafos 3º e
5º, que exigem autorização judicial para a destruição de drogas. Veja, in verbis:
Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em
flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da
data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo
definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art.
50.
Art. 50. ...
§ 3o Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez)
dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a
destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à
realização do laudo definitivo.
§ 5o O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas
referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia,
certificando-se neste a destruição total delas.
Em sendo assim, pela sistemática da Lei 11.343/06 é necessária autorização judicial para a
destruição imediata da plantação ilícita.
Frisa-se que não é outro o entendimento da Doutrina Nacional, como se pode ver no excerto abaixo,
extraído da obra de RENATO BRASILEIRO DE LIMA (LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMENTADA, 2ª
Ed., editora Jyspodivm, em adendo publicado especificamente em função da alteração legislativa
trazida pela Lei 12.961/14):
Com o advento da Lei n. 12.961/14, parece não haver mais controvérsias acerca do assunto.
Doravante, a imediata destruição das plantações ilícitas passa a depender de prévia autorização
judicial. Conquanto a Lei n. 12.961/14 não tenha disposto explicitamente acerca da matéria,
alterando, por exemplo, o caput do art. 32 da Lei de Drogas, para fazer menção expressa à
necessidade de prévia autorização judicial, interpretação sistemática das mudanças produzidas
pelo advento da referida Lei autoriza a conclusão nesse sentido.
Inicialmente, é importante perceber que a nova redação conferida ao caput do art. 32 da Lei de
Drogas prevê expressamente que a destruição imediata das plantações ilícitas deve ser executada
pelo Delegado de Polícia na forma do art. 50-A. Este, por sua vez, dispõe que a destruição de
drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contado da datada apreensão, guardando-se amostra necessária à
realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§3º a 5º do art.
50. E é exatamente o art. 50, §3º, da Lei de Drogas, que dispõe que a destruição das drogas
apreendidas deve ser determinada pela autoridade judiciária competente. Logo, sujeita que está a
destruição das plantações ilícitas ao quanto disposto no art. 50-A e, consequentemente, ao
procedimento dos §§3º a 5º do art. 50, não restam dúvidas quanto à necessidade de prévia
determinação judicial.
Uma vez obtida a autorização judicial, o Delegado de Polícia (Civil ou Federal) deve adotar
precauções de modo a comprovar a materialidade dos crimes. Por isso, antes da destruição das
plantações ilícitas, há de ser recolhida quantidade suficiente para exame pericial (laudo de
constatação e exame químico-toxicológico), que irá atestar a toxicidade da substância apreendida
(materialidade delitiva), sendo lavrado, ademais, um auto de levantamento das condições
encontradas com a delimitação do local, diligência de fundamental relevância para auxiliar o
Ministério Público e o Juiz para fins de distinguir um simples plantio doméstico para consumo
pessoal daquele exercido com fins de mercancia.
Diante do exposto, considerando-se que o texto da Lei 11.343/06 e da melhor doutrina exigem a
autorização judicial, PEDE-SE a ALTERAÇÃO do gabarito da ora em foco de modo a que passe a
constar como item ERRADO.