ROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
OS IMPACTOS DA POLITICA MONETÁRIA NEOLIBERAL NO MERCADO
DE TRABALHO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR.
(1994-2002)
SALVADOR
2006
ROBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
OS IMPACTOS DA POLITICA MONETÁRIA NEOLIBERAL NO MERCADO
DE TRABALHO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR
(1994-2002)
Versão Preliminar da monografia
apresentada no curso de graduação de
Ciências Econômicas da Universidade
Federal da Bahia como requisito parcial à
obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Econômicas. Orientador: Prof.
Dr. Balanco
SALVADOR
2006
Ficha catalográfica elaborada por Joana Barbosa Guedes CRB 5-707
Santos, Roberto Conceição dos
P237
Os impactos da política monetária neoliberal no mercado de
trabalho da Região Metropolitana de Salvador (1998-2004) /
Roberto
Conceição dos Santos. - Salvador: R. C. Santos, 2006.
67 p. tab. il.
Monografia (Graduação em Economia) – Faculdade de
Ciências Econômicas da UFBA, 2006.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Antônio de Freitas Balanco
1. Política Monetária. 2. Mercado de Trabalho. 3. Região
Metropolitana de Salvador.4 Política Neoliberal – Mercado de
Trabalho.
CDD –
331.1144
“Os privilegiados simplesmente se
isolam numa barreira de
indiferenças para com a sina dos
pobres, cuja miséria repugnante
procuram ignorar ou ocultar numa
espécie de miopia social, que
perpetua a alternidade”.(Darcy
Ribeiro, Atlas da Exclusão Social,
vol. 5, pág. 2)
“Porque àquele que tem, se dará, se
terá em abundância; mas àquele que
não tem, até aquilo que tem lhe será
tirado”. (Evangelho de São Mateus,
Capítulo 13, Versículo 12)
Este trabalho é dedicado a minha mãe
Irenice Ângela e aos meus irmãos Ricardo e
Rodrigo
Conceição
companheiros
batalha diária e da minha vida.
da
NOTA DE AGRADECIMENTOS
Este trabalho é resultado de um esforço pessoal muito grande e que teve participação
efetiva de muitos companheiros. A lista de colaboradores é grande e sei que ao elaborála corro o risco de deixar alguns nomes de fora. Peço desculpas caso incorra
involuntariamente nesse erro.
Gostaria, inicialmente, de agradecer ao apoio material e emocional que me foi fornecido
ao longo da minha vida e durante os anos de graduação pela minha família: Irenice
Ângela minha mãe, a minha eterna gratidão. E aos meus irmãos Ricardo Conceição e
Rodrigo Conceição. Companheiros de luta diária, pela superação das dificuldades
imputada na nossa vida.
Sou grato pelo excelente suporte teórico e sempre pela atenção que me foi concedida
pelo meu orientador, Prof. Paulo Balanco. Que contribuiu bastante para a consolidação
das idéias expostas nesse trabalho.
Agradeço também aos “kamaradas” que me acompanharam ao longo desses anos na
FCE-UFBA: Tiago Oliveira, Pedro Eduardo, Kenys, Bruno Villalva, Maxuell Barros,
Igor, Pedro Marques, Anderson, Jocelino, Juarez. E ao grande “Kamarada” Antonio de
Pádua um agradecimento especial, por esta sensível às causas alheias e pela disposição
de sempre, em ajudar e à apoiar aos amigos, o meu muito obrigado.
Por último, gostaria de agradecer à Assessoria Coletiva da Bancada Estadual do Partido
dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa da Bahia, que passei a fazer parte nos
últimos dois anos, pela convivência prazerosa e sensibilidade neste período final e
conturbado da Graduação, me proporcionando às condições materiais, para a elaboração
desta monografia.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
2
AS MUDANÇAS NA ECONOMIA MUNDIAL E O PROCESSO DA
FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA
2.1
O COLAPSO DE BRETTOM WOODS E A “NOVA ORDEM DO CAPITAL”
– A FINANCEIRIZAÇÃO DO CAPITALISMO
2.2
A Influência Neoliberal Na Estrutura da Economia - A Livre Movimentação De
Capitais E A Globalização Financeira.
2.3
As transformações Estruturais no Mundo do trabalho e A Reestruturação
Produtiva
3
INSERÇÃO RECENTE DA ECONOMIA BRASILEIRA NOS
CIRCUITOS DA FINANÇA MUNDIALIZADA
3.1
As Mudanças Estruturais Na Economia Brasileira Proporcionada Pelo
Neoliberalismo e a Adequação “A Nova Ordem Internacional”.
3.2
As Mudanças Estruturais No Mercado de Trabalho Brasileiro o Reflexo da
Inflexão Da Política Econômica Dos Anos 90.
3.2.2 Os Reflexos da Política Macroeconômica Ortodoxa na Renda dos
Trabalhadores.
4
A POLÍTICA ECONÔMICA ORTODOXA E SEUS EFEITOS NA
DESARTICULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SALVADOR.
4.1
A Conjuntura Econômica baiana na década de 90 e sua influência no Mercado
de Trabalho da RM de Salvador.
4.1.1 A evolução da economia baiana nos anos 90: A industrialização intermediaria.
4.2
As implicações da política monetária na taxa de desemprego formal e nível de
renda dos trabalhadores da RMS
5
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
1
INTRODUÇÃO
Este trabalho possui dois objetivos. O primeiro deles, e o mais geral, consiste em buscar
e identificar quais os impactos que as políticas macroeconômicas neoliberais que se
iniciaram no Brasil nos anos 90 e implementadas de fato no ano 1994, causaram no
mercado de trabalho da região metropolitana de Salvador. Dentro dos limites de um
trabalho monográfico elaborando novos conceitos úteis ao entendimento do fenômeno.
Essa nova interpretação significa elaborar um trabalho, capaz de ultrapassar a superfície
do fenômeno, desvendando as mudanças que ocorreram nas relações de classe que estão
por detrás de sua manifestação, principalmente da classe que vive do trabalho.
O segundo objetivo proposto é o de a partir desse instrumental analítico, investigar as
principais transformações no mercado de trabalho da RMS a partir de 1998 até 2004
(que corresponde aos dois mandatos do governo FHC e os dois primeiros anos do
governo Lula) e as principais transformações nas taxas de desemprego formal e níveis
de renda dos trabalhadores nesse período.
Para tanto, o foco definido foi o estudo da Região metropolitana de Salvador
observando as particularidades da conjuntura econômica baiana na década de noventa, e
sua relação com as outras regiões do país, dentro do limite de um trabalho monográfico,
mais especificamente os setores industrial e de serviços.
O objeto de estudo se dar em função de existir uma “coincidência” entre o período da
implementação das políticas neoliberais em que consiste processo de ajuste fiscal e
monetário, com as transformações no mercado de trabalho brasileiro e especificamente
da RMS. Portanto elucidar questões essenciais sobre os impactos que essas políticas têm
sobre um importante segmento da sociedade baiana, a classe trabalhadora. Além do
interesse particular sobre os estudos do mercado de trabalho, portanto o assunto é
particularmente interessante. Esse estudo pode também levantar alguns indícios sobre as
intenções do governo no que diz respeito à política de distribuição de renda.
A problemática a ser enfrentada é: Identificar qual a essencialidade dos impactos que as
políticas macroeconômicas neoliberais, mais especificamente a política monetária
engendraram no mercado de trabalho da Região metropolitana de Salvador? Nesse
trabalho, é levantada a hipótese de que: As políticas ao facilitarem um processo de
acumulação financeira hipertrofiada, desarticulam o mercado de trabalho readequandoo.
Os próximos capítulos apresentam o seguinte conteúdo: no segundo capítulo coloca-se
em evidencia as principais transformações ocorridas na economia mundial, com o fim
do período de ascensão do capital, inversão das taxas de lucro e a resposta reacionária
do grande capital com o fortalecimento das idéias neoliberais e a difusão do seu
pensamento pelo mundo. Com a conseqüente liberalização do capital, globalização
financeira e comercial ocorrida a partir da década de 70.
O terceiro capítulo traça-se um panorama das modificações estruturais do capitalismo
contemporâneo (o processo de financeirização, o avanço do neoliberalismo), na
economia brasileira contemporânea, evidenciando as conseqüências internas da
implementação da política neoliberal no Brasil. Dando maior ênfase nas conseqüências
nos indicadores macroeconômicos (variação do PIB, a balança comercial, o
comportamento da divida pública), desde sua implantação no inicio do governo Collor
ressaltando como ocorreu a inserção brasileira “ a nova ordem mundial”.
O quarto capítulo é o capítulo teórico. Revisão de alguns conceitos básicos com um
enfoque na reestruturação produtiva e seus impactos no mundo do trabalho, sendo essa
reestruturação entendida como o surgimento de novas (e o ressurgimento de velhas)
formas de extração de mais-valia da classe trabalhadora. O trabalhador polivalente e a
produção flexível são as novas características do capitalismo global. Entendida como
mais uma das facetas dessa “atmosfera” de flexibilidade, sendo uma nova forma de
remuneração variável.
Faz-se a verificação dos impactos ocorridos na RMS nos anos 90, a analisando a
variação da taxa de desemprego formal e variação do rendimento dos trabalhadores
assim como os reflexos na precarização do trabalho, ressaltando as mudanças nos
setores industriais e de serviços, no que diz respeito a geração de empregos.
No último capítulo, estão contidas as conclusões sobre os efeitos da política monetária
ortodoxa sobre os
trabalhadores, e traçam-se algumas considerações sobre a
continuidade da construção.
2AS MUDANÇAS NA ECONOMIA MUNDIAL E O PROCESSO DA
FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA.
As décadas de 50 e 60 ficaram conhecidas como período de maior prosperidade do
capitalismo global, pois as taxas de crescimento econômico foram significativas, a
produtividade do trabalho elevou-se de forma persistente e os salários da classe
trabalhadora conseguiram aumentos reais, incorporando uma parcela dos ganhos de
produtividade. Mas já no final da década de 60 e início da década de 70 esse modelo de
desenvolvimento capitalista, chamado pela Escola Francesa da Regulação de “modo de
regulação fordista”, começou a apresentar problemas de expansão e de reprodução. Esse
período se constitui como marco inicial do fim da prosperidade da burguesia
especialmente nos países centrais, o que pode ser constatado pela redução de taxas de
lucro e problemas de expansão. O controle sobre as decisões centrais, incluídas aí as
decisões sobre a gestão macroeconômica da economia, escapavam das mãos da
burguesia e o proletariado ganhava relativa força. A burguesia acuada vê seus lucros
despencarem, seus modelos econômicos ruírem, seu poder político reduzir-se.
Essa crise que destruiu as bases de acumulação fordista, derivou de vários aspectos
micro e macroeconômicos. No âmbito microeconômico, passou a ocorrer um lento
crescimento (e até mesmo uma queda) da produtividade do trabalho e um crescente
descontentamento dos trabalhadores com a gestão taylor-fordista dos processos de
trabalho, o que culminou
em greves, absenteísmo, alta rotatividade, sabotagens e
aumento no volume de erros e desperdícios (Filgueiras, 2000). “Era a revolução
branca”, pois os trabalhadores boicotavam as firmas, o que acabava por prejudicar o
desenvolvimento da produção. Esses problemas gerados pelo desgaste das relações
entre capital e trabalho traduziram-se em um conflito distributivo que engendrou um
quadro macroeconômico de inflação alta, pois os capitalistas repassavam aos preços as
pressões por elevações reais dos salários dos trabalhadores.
Num ambiente marcado pela desaceleração e estagnação econômica, o Estado passou a
enfrentar um duplo problema que se traduzia na perda de receita, e na elevação de seus
custos, principalmente os gastos com seguro-desemprego, tendo em vista o aumento de
desempregados, o que significou um rápido crescimento do déficit público. Os déficits
públicos crescentes aceleraram o processo inflacionário, minando a forma de
intervenção estatal construída no pós-guerra: o Welfare State.
Diante de um quadro de decomposição econômica e social, algumas idéias surgem com
o propósito de restabelecer a essência do sistema capitalista, ou seja, a realização dos
lucros dos capitalistas. Um receituário já conhecido passa a fazer parte deste cenário da
economia mundial e entra de forma significante em cena. E é a partir de um quadro de
estagflação (estagnação econômica + inflação acelerada) que as propostas neoliberais
começam a ganhar espaço. Idéias essas que não são historicamente recentes, pois seu
corpo doutrinário já havia sido elaborado desde os anos de 1944 com a publicação do
livro O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, e bastante discutido pelos membros
da Sociedade de Mont Pèlerin1, a partir de 1947.
Para os neoliberais, a causa principal dos problemas econômicos enfrentados pelo
capitalismo ao final da década de 60 residia no...
(...) poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais
geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de
acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre
os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado
aumentasse cada vez mais os gastos sociais. (Anderson, 1995:
10)
A partir desse diagnóstico, os neoliberais recomendavam a manutenção de um Estado
com ampla capacidade de intervir sobre os sindicatos (esvaziando-lhes o poder) e de
controlar de forma precisa à expansão monetária, sendo um dos instrumentos mais
importantes uma política monetária restritiva. Esses dois eixos de ação para se alcançar
à estabilidade monetária implicaram em uma ferrenha disciplina fiscal por parte do
Estado. A busca por essa disciplina fiscal materializou-se em um conjunto de políticas
econômicas caracterizadas por: redução dos gastos sociais, desregulamentação do
mercado de trabalho, redução da carga tributária sobre o grande capital e as grandes
rendas, retração da emissão de moeda, privatização de empresas estatais.
Da qual faziam parte, além do próprio Hayek, Milton Friedman, Karl Popper, Lionel
Robbins, Ludwing Von Mises, Wlater Lipman, entre outros (Anderson, 1995).
1
Os dois países que contribuíram de forma efetiva para a expansão global da “onda
neoliberal” foram os Estados Unidos, no governo de Ronald Reagan, e a Inglaterra, no
governo de Margareth Thatcher, ao longo da década de 80. O desmonte do Estado de
Bem-estar Social e o dilaceramento do movimento sindical foram ferozes nesses dois
países (de forma mais intensa na Inglaterra do que nos EUA), e serviram de exemplo a
ser seguido em outras latitudes do globo. Na América Latina o primeiro país a
implementar as medidas foi o Chile de Pinochet, que serviu de “cobaia” para se testar as
idéias neoliberais, tendo em vista uma conjuntura política extremamente favorável para
as classes dominantes, uma ditadura extremamente violenta que eliminava qualquer
esboço de resistência, mas não teve a mesma dimensão da Inglaterra e dos EUA,uma
vez que nesses países o receituário foi cumprido a risca.
Então, é na década de 80 que o neoliberalismo ascende à condição de “pensamento
único”, sendo muitos dos seus princípios postos em prática tanto no centro quanto na
periferia do sistema capitalista, por partidos dos mais variados matizes ideológicos (de
direita, de centro e até mesmo de esquerda). A partir daí, o neoliberalismo adquire uma
impressionante hegemonia cultural, sendo muito mais do que um conjunto de políticas
econômicas, ganhando status de “visão social de mundo”2 que permeia o imaginário das
mais variadas classes e grupos sociais, mesmo aqueles que são explicitamente
prejudicados com a adoção dessas concepções. A difusão maciça da “visão social de
mundo” neoliberal ocorreu através da repetição exaustiva da “simples idéia de que não
existem alternativas aos seus princípios” (Anderson, 1995, pg. 23).
A reação monetarista mais conhecida por neoliberalismo unificou, decididamente, as
bandeiras monopólicas sob a ditadura da dinâmica dos ajustes estruturais,
principalmente o ajuste fiscal e monetário das economias, as reformas do FMI e do
Banco Mundial.
O neoliberalismo, sob o pretexto de controlar a inflação, construiu sociedades
radicalmente desiguais a partir da crença em que os elevados recursos que seriam
concentrados nas mãos dos ricos pudessem dar origem a uma autêntica elevação dos
Segundo Michel Löwy, as visões sociais de mundo são conjuntos estruturados de
idéias, valores e representações unificados por uma determinada perspectiva, por um
ponto de vista de classes sociais determinadas (Löwy, 1999). Nesse sentido , o
neoliberalismo é uma visão social de mundo construída pela e para a burguesia
cosmopolita.
2
níveis de investimentos, poupança e em conseqüência disso promover o
desenvolvimento econômico. O inicio da década 1980 foi marco inicial da supremacia
dessa receita e se constitui no período da sua difusão por quase todo mundo
contaminando toda à economia mundial.
Essa estratégia, ancorada em políticas de “exclusão social”, pode não ter servido para a
retomada do investimento produtivo (foi à especulação financeira a maior beneficiada
por esse processo) e crescimento econômico. Contudo, facilitou em muito o aumento da
subordinação das economias nacionais aos ditames dos organismos internacionais,
como por exemplo o FMI.
De fato, na periferia capitalista onde estão os paises da periferia do sistema, o
neoliberalismo tornou-se sinônimo de “aplicar o que dita a ortodoxia econômica do
Banco Mundial e do FMI”, sob pena de sofrer retaliações dos países centrais, caso não
cumprissem a determinação dessas instituições.
Nos dias atuais, não existe na América Latina qualquer Ministro de Estado que possa
tomar
uma
decisão
macroeconômica
importante
sem
o
consentimento
da
tecnoburocracia mundial do FMI; e, aparentemente, a situação não muda muito em
relação aos países do Leste Europeu. Esses países passam por uma supervisão dessas
instituições, podendo chegar até a uma intervenção na gerência do país caso não
alcancem as metas pré-estabelecidas.
A financeirização do capital, ou seja, o domínio do capital financeiro sobre o conjunto
das atividades produtivas, redefiniu as grandes estratégias do sistema. Os ajustes
estruturais das economias dependentes e a reestruturação produtiva correspondem a
duas faces da mesma moeda e constituem um novo conceito o “Neocolonialismo”.
Uma após a outra, as economias dos países subalternos caem diante da força desta nova
etapa da internacionalização do capital. As burguesias nacionais capitulam
vergonhosamente e passam, num rápido intervalo, de defensoras de um projeto
nacional-desenvolvimentista relativamente autônomo (é importante ressaltar que não
foram todos os países que adotaram esse projeto), a uma ditadura dos mercados
financeiros transnacionais.
Apesar da crise do neoliberalismo, a lógica da recolonização permanece inalterada.
Podemos citar alguns países que mergulharam em crise graves, com conseqüências
desastrosas para a sua economia e para os seus residentes em função do receituário
imposto. O México, em dezembro de 1994; o Sudeste Asiático, em 1997; a Rússia, em
1998; ou o Brasil, em 1999; Observa-se que nesse intervalo de tempo a contaminação
ocorre quase que seqüencialmente em nações mais subordinadas às determinações de
instituições financeiras internacionais. A ofensiva dos mesmos parece ignorar a
crescente instabilidade internacional. Aumentam o arrocho e intensificam a rapina.
Passam a impor um receituário único, vindo de um “pensamento único”, míope e
ortodoxo, que sufoca e aumenta de forma significativa a dependência de países
periféricos, com problemas de crescimento econômico e instabilidade financeira, aos
países centrais.
2.1-
O Colapso de Bretton Woods e a “Nova ordem do Capital” – A
Financeirização do Capitalismo.
O acordo de Bretton Woods deu ao dólar o status de moeda forte do sistema financeiro
mundial, e os países membros utilizavam-na para financiar os seus desequilíbrios
comerciais, minimizando custos de detenção de diversas moedas estrangeiras.
Durante vinte anos o sistema Bretton Woods funcionou como previsto, mas, chegandose à segunda metade da década de 60, começaram a surgir problemas derivados da
degradação das finanças norte-americanas. Para financiar o seu déficit comercial houve
um aumento da emissão de dólares que, por um lado, começou a criar problemas aos
restantes países membros do acordo Bretton Woods porque os obrigava a emitir em suas
próprias moedas para manterem o cambio "fixo", criando pressões inflacionarias na sua
economia. Por outro, associado a uma degradação da conta corrente norte-americana, as
importações a crescerem mais rápido que as exportações (a balança comercial passou de
um excedente de 6,8 bilhões em 64 para um déficit de 2,9 bilhões em 71, sendo também
um dos culpados a sobrevalorização do dólar, que mantinha o preço dos produtos norteamericanos muito elevados face aos europeus), a quantidade de dólares passou a
exceder o estoque de ouro diminuindo a confiança dos outros países em deter dólares.
Nesse estágio, já em 1971, o passivo norte-americano era de 70 bilhões de dólares e as
reservas de ouro de apenas 12 bilhões
Nesse cenário, no decorrer do primeiro semestre de 1971, já se observava valorização
das moedas mais importantes face ao dólar, mesmo com medidas que visavam
contrariar essa tendência. Mas, a 15 de Agosto, daquele ano Nixon, que era presidente
desde 1969, pôs fim ao acordo de Bretton Woods e à conversibilidade do dólar em ouro,
anunciando a sua vontade de realinhar as taxas de paridade. Após o anúncio, houve
inquietação nos mercados financeiros, o dólar foi desvalorizando, e os Bancos Centrais
tiveram que intervir para controlar a situação.
Este contexto, delineado pelo fim do acordo de Bretton Woods, proporcionou uma nova
situação financeira mundial, com as moedas cotadas livremente, tendo como
conseqüência uma forte desvalorização do dólar (em
1973 e em
77/78).
Somando-se a esse ambiente já instável, ocorrem as duas crises do petróleo (1973 e
1979) que reduziram drasticamente a liquidez internacional, afetando de modo
particularmente violento a periferia do sistema capitalista (Filgueiras, 2000). A
economia mundial vai conhecer um novo processo, a hegemonia do capital financeiro.
No percurso da “onda neoliberal”, uma importante transformação ocorreu: a
financeirização do capital, também conhecida como a mundialização financeira.
Entretanto, o marco inicial e principal para o inicio do processo de mundialização
financeira ocorreu com a adoção do regime de câmbio flexível após a revogação
unilateral do sistema de Bretton Woods (Chesnais, 1999). A partir daí, processos de
desregulamentação monetária e financeira, desintermediação e abertura de mercados
financeiros nacionais favoreceram a hipertrofia da esfera financeira. Coube às políticas
neoliberais, especialmente às de desregulamentação financeira, e desoneração tributária
sobre altos rendimentos, o papel de catalisadores desses processos, que criaram um
ambiente extremamente favorável às inversões meramente especulativas.
Entre 1980 e 1992, enquanto a taxa média de crescimento da formação bruta de capital
fixo nos países da OCDE foi de 2,3%, a taxa média de crescimento dos estoques de
ativos financeiros nesses mesmos países foi de 6% (Chesnais, 1999). Estima-se que
apenas 3% das transações realizadas nos mercados mundiais de câmbio sejam relativas
ao comércio internacional de mercadorias, o que dá uma idéia da dissociação existente
entre a esfera financeira e a esfera produtiva (Chesnais, 1996).
A hipertrofia da esfera financeira, a hegemonia do capital financeiro, tem um impacto
profundo sobre a estrutura do capitalismo contemporâneo, pois é só do investimento
produtivo que é gerado o emprego, ou seja, é “o investimento produtivo que ajuda a
determinar, no longo prazo, o ritmo da criação de riquezas” (Chesnais, 1999, pg. 14).
Logo, a redução do crescimento econômico (com diminuição do número de postos de
trabalho) e a hipertrofia financeira não são fenômenos desconexos. Entretanto, há um
limite para a realização meramente financeira (D-D´), pois os capitais investidos nessa
esfera foram gerados pelo investimento produtivo. Nas palavras de Chesnais, “a esfera
financeira nutre-se da riqueza criada pelo investimento e mobilização de uma força de
trabalho de múltiplas qualificações” (Chesnais, 1996, pg. 246).
O capital financeiro é estéril, ou seja, apropria-se de parcelas da mais-valia social
gerada por outros capitais. É somente se apropriando de parcelas do excedente
econômico que o capital financeiro valoriza a si mesmo sem passar por nenhuma forma
de investimento produtivo, nenhum processo de produção e comercialização de
mercadorias. O confisco crescente da mais-valia social para garantir a realização
meramente financeira reduz a capacidade de investimento do capital produtivo, o que
implica em taxas de crescimento econômico medíocres, redução do número de postos
de trabalho e, o mais importante, intensificação da exploração da força de trabalho,
como forma de garantir a geração de um excedente econômico “satisfatório” para o
capital investido na produção. Esse é um dos fatores que também explicam as recentes
transformações no mundo do trabalho, com a adoção de novas formas de controle da
força
2.2
de
trabalho
e
a
ressurreição
de
velhas
formas.
A influência neoliberal na estrutura da economia - A Livre movimentação
de capitais e a Globalização Financeira.
O regime atual de mundialização financeira é movido basicamente por três fatores
interligados: o acúmulo de um volume crescente de riqueza monetária e financeira, na
forma de ativos com diferentes graus de liquidez e denominados em diferentes moedas;
a mobilidade crescente desses ativos, propiciada pelo desenvolvimento extraordinário
da informática e das telecomunicações(Telemática), de tal forma que seu movimento
foge aos controles dos bancos centrais; e, finalmente, pelo regime de taxas de câmbio
flutuantes(que passaram a ser cotadas livremente depois do fim do acordo do Brettom
Woods), que engendram oportunidades extraordinárias de ganhos especulativos.
Neste contexto, o próprio ciclo econômico real assume forma errática e passa a ser
comandado pelo ciclo de valorização e desvalorização dos ativos financeiros. A
economia real passa a ser refém do capital financeiro, invertendo os papeis desses
capitais, da forma que era concebida antes deste processo.
A constituição de um mercado mundial de capital-moeda e a manutenção da taxa de
juros reais num nível sem precedentes na história do capitalismo, constituem meios
através dos quais o imperialismo busca recompor os fundamentos de seu domínio. Para
Husson,
tal
processo,
por
muitos
denominado
de
financeirização
do
capital(CHESNAIS), não pode ser compreendido sem levarmos em consideração o
estabelecimento de uma renovada estrutura de reprodução do capital:
“A realidade deve, pois, ser analisada a partir da repartição
do produto em três grandes categorias de renda: os salários,
as rendas financeiras e o lucro da empresa. A repartição
primária entre salário e mais-valia obedece, hoje em dia, a
uma lei tendencial bastante simples, segundo a qual o
salário real não progride, de tal modo que o essencial dos
ganhos de produtividade são apropriados sob a forma de
mais-valia relativa. As taxas de lucros reais extremamente
elevadas correspondem a direitos de extração sobre essa
mais-valia que tendem a captar uma parte crescente da
renda nacional e, portanto, marginalmente, uma proporção
importante dos ganhos de produtividade. O lucro das
empresas não se restabelece, pois, nas mesmas proporções
que o bloqueio dos salários permitiria realizar, se a parte das
rendas financeiras não viesse se interpor”(Husson).colocar
a ref.
A reorganização das bases do neocolonialismo encontra-se organicamente articulada às
diversas ofensivas neoliberais, através de seu receituário, tanto no norte, quanto nas
economias subalternas do sul - e mais recentemente no Leste Europeu. Processo este
delineado e comandado pelos paises centrais. Este processo aponta para a predominância
dos movimentos de investimento direto e sua concentração nos países industrialmente
desenvolvidos.
A interpenetração de capitais de diferentes nacionalidades e a conseqüente centralização
do capital (80% do comércio mundial é controlado por não mais do que 500 grupos
transnacionais) conduzem à constituição daquilo que poderíamos designar de
oligopólios mundiais:
“(..)Essa centralização do capital é contraditória e adota formas
renovadas. Os grandes grupos são rivais e, dessa perspectiva, a
constituição de oligopólios não reduz em nada o atrito dos
efeitos da concorrência, mas esses são amenizados a partir da
introdução de acordos de cooperação, notadamente no domínio
dos gastos com pesquisa. Os grandes grupos encerram, logo,
interesses comuns que resultam da necessidade de se defender
tal espaço contra a entrada de novos concorrentes(...)”.colocar
a ref.
A novidade deste regime de mundialização financeira fica evidente quando confrontado
com as principais regras do Sistema de Bretton Woods: taxas de câmbio flexíveis em
vez das taxas fixas e ajustáveis, liberdade em vez de controle sobre o movimento de
capitais, predomínio do crédito direto securitizado no mercado internacional de capitais
em vez do crédito intermediado pelo sistema bancário, predomínio dos capitais privados
em substituição aos créditos oficiais, de governos e organismos internacionais e, por
fim, ampla desregulamentação, liberalização e integração dos mercados financeiros a
nível nacional e internacional. A liberalização e as inovações financeiras significaram a
ampliação dos movimentos de capitais, o desenvolvimento das instituições financeiras
não bancárias, uma maior variação das taxas de juros e de câmbio, bem como a criação
de novos produtos e mecanismos financeiros destinados a ampliar os ganhos e a deduzir
os riscos dos investimentos financeiros internacionais.
Este conjunto de características pode ser sintetizado no conceito de securitização, pois
ele representa uma das mudanças fundamentais do Sistema Financeiro Internacional
(SFI) ao substituir a intermediação bancária, como principal forma de financiamento,
pela finança direta no mercado internacional de capitais. Para se contrapor à grande
instabilidade e ao elevado risco que caracteriza esse mercado internacional de capitais,
num contexto de ampla liquidez, flutuação das taxas de câmbio e intensa mobilidade
dos capitais, foram criados os chamados contratos derivativos, um sistema de proteção e
defesa contra os riscos inerentes a essa forma de investimentos financeiros.
Eichengreen (2000: 247) coloca a flexibilidade das taxas de câmbio como uma das
principais características do regime de globalização financeira pelas conseqüências que
as mesmas provocam nas demais variáveis econômicas e associa sua intensa oscilação
ao incontrolável movimento de capitais. Os controles sobre os fluxos internacionais de
capital eram essenciais no SBW para conciliar a estabilidade do câmbio. A última fase
dessa longa evolução histórica de um capitalismo nacional para um capitalismo mundial
se materializa nas décadas finais do século XX com o processo de globalização dos
mercados, especialmente os financeiros, através dos quais circulam livremente os
capitais, movidos pela lógica da valorização financeira, que se impõe sobre as demais
atividades econômicas. Nesse processo o que prevalece é a atratividade; ou seja, uma
elevada rentabilidade do investimento, que coloca as economias nacionais em
concorrência, visando uma maior atração de capitais externos.
Entre outros aspectos Chesnais(2005) atribui o processo de globalização financeira ao
surgimento do mercado de Eurodólares, seguido pelo regime de taxas de câmbio
flexível, com o fim de Bretton Woods:
(...)O mercado de câmbio foi, assim o primeiro a entrar na
mundialização financeira contemporânea. Ele permanece um
dos mercados onde os investidores institucionais continuam a
manter parte de seus ativos. Mas foram as medidas de
liberalização e desregulamentação de 1979-81 que deram
nascimento do sistema ao sistema de finança mundializado tal
como o conmhecemos. Elas puseram fim ao controle de do
movimento de capitais com o estrangeiro(saídas e entradas),
abrindo assim os sistemas financeiros nacionais para o
exterior(...) (CHESNAIS,2005)
Esse autor acrescenta que a primeira década (1980) foi o período de maior expansão,
quando obrigações públicas interligadas internacionalmente, com maior ênfase da
difusão do déficit público via emissão de títulos públicos, e subordinadas
às regras
impostas pelas práticas norte-americanas:
(...) A primeira conseqüência foi à expansão muito rápida,
desde a metade dos anos 80, dos mercados de obrigações
públicas interconectados internacionalmente e a difusão
internacional dos déficits pela emissão de títulos negociáveis.
Mais do que uma decisão deliberada, a liberalização e a
transformação em títulos dos compromissos públicos foram o
resultado de um processo de contagio. Qualquer Estado que
quisesse colocar bônus do Tesouro nos mercados liberalizados
estava forçado a se alinhar às praticas norte – americanas(...)
(CHESNAIS,2005)
O dinheiro, acumulado enquanto forma do valor, transforma-se em capital monetário,
cuja lógica e movimento de valorização tende a dominar o circuito do capital industrial,
como indica a fórmula de Marx, D-M-D’, onde a mercadoria era meio para valorizar o
capital. Nesta fase o que se busca é a valorização do capital, sem o intermédio da
mercadoria. A tendência a autovalorização do capital monetário a juros procura abolir o
processo produtivo, sua fonte de valorização, como indica a fórmula abreviada D-D’.
Assim, o capital atinge sua forma mais desenvolvida, como capital financeiro e capital
fictício, tornando-se hegemônico no sistema em detrimento do capital produtivo, tendo
em vista o maior retorno do capital fictício. Esse capital se materializa na variedade das
moedas, que são criadas nesse novo sistema, o que cria outro problema
macroeconômico de controle monetário. Surge uma grande variedade de papéis e
títulos, privados e públicos, constituindo o que se chama de investimento de portfolio. O
surgimento de novas moedas configura a massa de riqueza financeira do capitalismo
mundial nos dias atuais.
Nesta perspectiva, a crescente integração financeira das economias nacionais num único
espaço mundial de valorização, obedece à “lei de desenvolvimento do capital”.Uma lei
tendencial, não linear, resultado de interesses, forças e fatores contraditórios, que,
historicamente, avança e recua, assumindo configurações diversas de acordo com as
correlações de força conjunturais nas economias, mas que tem um sentido e uma
direção, a valorização ao máximo do capital.
Neste sentido, as mudanças no sistema financeiro internacional, que provocaram o fim
do Sistema Bretton Woods e deram origem ao regime da globalização financeira, não
resultaram de decisões políticas ou de “políticas de globalização”, como afirma um
conjunto numeroso de importantes autores, mas decorrem principalmente de forças
profundas que atuam nas engrenagens da dinâmica contraditória do capital, ou seja, o
regime do capital força a construção do espaço e dos mecanismos mais propícios a sua
valorização financeira e fictícia., força a formação de um mercado mundial, mas não
pode abolir os estados nacionais.
Por outro lado, o capital não se desenvolve, nem atua de forma mecânica, e lnear, mas
através de suas leis tendências de movimento, expressão de forças e interesses
contraditórios dos agentes econômicos e dos atores políticos, dos quais o Estado é o
principal. Suas políticas traduzem as correlações de forças dominantes na economia e na
sociedade capitalista.
Para Tavares e Melin (1997): a globalização financeira resulta de “políticas de
globalização”, parte integrante da estratégia de retomada da hegemonia norteamericana. Para Fiori (1997): “foram políticas as decisões dos estados nacionais que
aplainaram o caminho da riqueza financeira”. Helleiner (1994) afirma que: “o que
explica a reemergência dos mercados financeiros globais, se não a permissão política
dos mesmos Estados” Gowa (2003): as principais características da globalização tem
suas origens em decisões deliberadas da administração Nixon. Plihon (1996:85) também
defende que “as políticas públicas tem uma responsabilidade, em primeiro plano, nas
mutações recentes que desestabilizaram a economia mundial”.
O papel e a situação dos Estados-nacionais também se alteram dentro da dinâmica
mundializada do capital. O rompimento dos mecanismos de regulação e das fronteiras
nacionais para a livre circulação do capital (predominantemente financeiro), fez com
que o mercado mundial assumisse proporções tais que os Estados periféricos perderam,
de uma vez por todas, quaisquer resquícios de soberania que possuíssem e, mesmo
aqueles mais poderosos, são obrigados a buscar barganhas com o capital financeiro em
situações amplamente favoráveis a este último.
Os fatos que acontecem hoje em dia evidenciam um processo de acirrada concorrência
do capital, de predominância financeira (e quase sempre de forma especulativa),
desregulamentado, com livre mobilidade de capitais e mundializado em que uns paises
se fortalecem em detrimento de outros, pois trata-se de um jogo de forças entre os
mesmos, apesar de terem um objetivo comum, à atração cada vez maior de capitais, mas
com características e particularidades diferentes.
Por outro lado, se não se pode falar de uma crise geral dos Estados-nacionais é plausível
reconhecer que a financeirização e mundialização da economia criaram uma relação
diferente entre o capital e os Estados. De um lado, temos os países periféricos cada vez
mais endividados, submetidos aos credores internacionais e aos organismos
internacionais (FMI e Banco Mundial) de controle político e econômico, cujos
interesses se fundem. De outro, encontramos os países do centro do capitalismo sem a
mesma capacidade de regulação do capital e precisando fazer o máximo de concessões
ao capital financeiro e às grandes corporações capitalistas, impondo para o conjunto da
sociedade políticas de cortes de gastos sociais, desregulamentando o mercado de
trabalho, enfraquecendo os mecanismos de proteção trabalhista, etc. De modo que,
mesmo os Estados que levam vantagem nessa correlação de forças, esse pseudo
favorecimento só acontece quando existe associação com o capital, de forma submissa
ao grande capital, oferecendo as vantagens necessárias a este, em troca de deter no
universo econômico do seu “domínio” o maior volume de investimentos de capital,
mesmo que especulativos. O capital sempre tem a palavra final, ditando as ordens de
funcionamento do sistema.
2.3
As transformações estruturais no mundo do trabalho e a reestruturação
produtiva
A chamada “ofensiva conservadora” deve ser observada em conjunto com a tentativa de
retomada dos altos patamares de acumulação, nunca como um movimento político
autônomo, realizado pela mente “perversa” dos direitistas. Junta-se a isso um discurso
ideológico dos setores hegemônicos para tentar explicar o desemprego pela excessiva
regulamentação do mercado de trabalho, pelo avanço tecnológico e a falta de
qualificação da força de trabalho, para se adequar a nova demanda do mercado de
trabalho.
A concorrência capitalista alia-se às medidas de desregulamentação do mercado de
trabalho, junto com um processo de retirada dos capitais para o setor financeiro, o que
obriga as empresas a diminuírem os custos de produção, acirrando ainda mais a
competição no campo do desenvolvimento científico e tecnológico, cuja conseqüência,
na lógica do sistema, é o desemprego em massa.
Com o fim da “Era de Ouro”, ergue-se um cenário caracterizado por relações políticas,
econômicas, sociais, etc., absolutamente desfavoráveis às classes populares. Aumenta a
polarização social, crescem os índices de desemprego, não mais como um fenômeno
circunstancial, mas como aspecto estrutural da nova fase de acumulação. Os
investimentos produtivos diminuem drasticamente, passando a predominar os
investimentos especulativos. O fim da regulação fordista e da produção voltada para o
consumo de massa alteram todo o quadro econômico tanto no que diz respeito ao
emprego, quanto ao consumo. O alto desenvolvimento científico e tecnológico
movimentado pela concorrência, situado dentro da racionalidade do capital, aprofunda a
situação do desemprego. É toda uma cadeia sistêmica que se orienta pela racionalidade
da acumulação, que tem acelerado o processo que marginaliza e exclui grandes parcelas
de indivíduos. É neste cenário que perdem terreno valores como democracia, bem
público, bem-estar social, tão caros às classes trabalhadoras.
Chenais (1996) aponta que uma das conseqüências do processo da mundialização do
capital é o da destruição de postos de trabalho em proporção superior à criação de novos
empregos; um fenômeno que resulta da total mobilidade do capital, que pode investir ou
desinvestir a qualquer momento em qualquer mercado, independente da nacionalidade,
e de acordo com os seus interesses viando sempre as vantagens oferecidas.
Com a desregulamentação e liberalização dos mercados, num momento em que a
concorrência capitalista extrapola todas as fronteiras, as políticas de combate ao
desemprego perderam muito de seu sentido, pois
“a mobilidade do capital permite que as empresas obriguem os países a
alinharem suas legislações trabalhistas e de proteção social àquelas do
Estado onde forem mais favoráveis a elas (isto é, onde a proteção for
mais fraca). Essa mobilidade tende necessariamente a limitar a eficácia
de medidas como a redução de tempo de trabalho, se não puderem ser
impostas às empresas por toda parte - ou, pelo menos, nos principais
países - onde estas sejam suscetíveis de se localizarem.” (CHESNAIS,
1996 pág. 304).
Além da desregulamentação e liberalização econômica é preciso considerar ainda o fato
de uma boa quantidade de postos de trabalho terem desaparecido sob a “racionalização”
produtiva que foi promovida pela pressão competitiva que obriga o capital a reduzir
custos, aumentando o volume de capital constante( como a automatização por exemplo)
e eliminando cada vez mais o trabalho vivo (capital variável).
O fim da forma capitalista de acumulação que se baseou no taylorismo-fordismo gerou
uma nova condição do trabalho, criou uma realidade ainda mais contraditória, na qual
convivem as mais avançadas tecnologias, ao lado das formas mais espúrias de
exploração da força de trabalho. Uma realidade que combina processos de trabalho
pautados em atividades complexas, salários competitivos, direitos e “benefícios”
trabalhistas, com a existência, ao mesmo tempo, de desemprego, subemprego,
precarização, baixíssimos salários, desqualificação e exclusão social.
A criação de uma imensa camada da população que perdeu empregos ou corre riscos de
perdê-los com a recessão, o incremento tecnológico e a mundialização da economia, que
está fadada a viver às margens do trabalho regular e formal, da boa educação, do
consumo de bens materiais e culturais, etc., é talvez a mais importante das grandes
questões e se constitui a versão mais aproximada dos interesses dos trabalhadores,
portanto, em um contexto sócio-político-econômico que já não existe mais.
As transformações econômicas, políticas, tecnológicas, produtivas das últimas décadas
são de tal grau de profundidade e amplitude3 dentro do atual estágio societário que
“Segundo Ellen Wood, trata-se da fase em que transformações econômicas, as
mudanças na produção e nos mercados, as mudanças culturais, geralmente
3
justificam a reflexão de MÉSZÁROS segundo a qual o atual estágio representa
possivelmente uma reviravolta na raison d’etre do sistema capitalista.4
Assim, a crise do regime de acumulação fordista não representa apenas um novo estágio
da sociedade capitalista, marcado pelas mais novas invenções tecnológicas, mas uma
fase em que a sociedade humana, em sua esmagadora maioria, experimenta o lado mais
amargo dos custos do desenvolvimento e sofisticação de um sistema destrutivo e
excludente.
Como observa ANTUNES, com a reestruturação produtiva capitalista, que exclui uma
boa quantidade de países do processo de reprodução do grande capital, tem se acentuado
o caráter destrutivo do sistema do capital:
“Portanto, em meio a tanta destruição de forças produtivas, da natureza e
do meio ambiente, há também, em escala mundial, uma ação destrutiva
contra a força humana de trabalho que tem enormes contingentes
precarizados ou mesmo à margem do processo produtivo, elevando a
intensidade dos níveis de desemprego estrutural”.(ANTUNES, 1999, p.
33)
Dentro do amplo processo de transformações da reestruturação capitalista, talvez a mais
significativa, que se constitui no núcleo que irradia a força principal deste processo,
parece ser exatamente as transformações do “mundo do trabalho”, precisamente no que
diz respeito ao fato apontado acima por ANTUNES, ou seja, em relação à destruição de
força produtiva na forma de força humana de trabalho.
associadas ao termo ‘pós-modernismo’, estariam, em verdade, conformando um
momento de maturação e universalização do capitalismo, muito mais do que um
trânsito da ‘modernidade’ para a ‘pós-modernidade’.”(ANTUNES, 1999: 48).
4 “Ressalta-se, porém, que essa superação (das barreiras que impediam a dominação
do capital sobre o trabalho) não permite ao capital se afirmar como sujeito absoluto,
no sentido forte do absoluto hegeliano. E não o pode porque os meios aos quais ele
recorre para impor sua dominação sobre a sociedade são, ao mesmo tempo, negadores
desse absoluto. Realmente, para erigir-se como força que aspira a tudo dominar, o
capital precisa desenvolver, incondicionalmente, as forças produtivas. Ao fazê-lo, ele
‘nega’ as bases de sua própria valorização: o trabalho vivo como criador de valor.”
(TEIXEIRA, 1995, p. 29).
Se, de um lado, o fordismo-taylorismo oferecia muitos postos de trabalho, mas
desperdiçava o talento humano, subutilizando-o de outro, na nova fase da dinâmica
mundializada da acumulação do capital há um enorme desperdício não só qualitativo,
mas também quantitativo de força de trabalho.
A reprodução ampliada do capital5 já não precisa do consumo de massa, nem tampouco
se baseia na produção em massa, portanto, está fora de questão a larga incorporação de
“exércitos de trabalhadores”.
Nesse cenário, mesmo tendo a assim chamada globalização que caracteriza-se por
transformações nas formas de acumulação de capital (o processo de financeirização) e
nas formas de consumo da força de trabalho (alterações nos processos de trabalho), não
conseguiram eliminar o trabalho assalariado como principal relação social de produção;
elas são, antes de tudo, respostas encontradas pelas classes dominantes para garantir a
reprodução do sistema, ou seja, a apropriação do excedente econômico gerado na esfera
produtiva. Essas “respostas” só surgiram porque o capitalismo enfrenta uma crise
estrutural de grandes proporções, que se traduz em taxas crescentes de desemprego,
taxas decrescentes de investimento produtivo e reduzido crescimento econômico.
As transformações que geraram a face contemporânea do capitalismo podem ser
resumidas em três processos: a hegemonia do capital financeiro, a ascensão do
neoliberalismo e as formas “flexíveis” de consumo da força de trabalho. Esses três
processos não estão separados - eles são interdependentes -, o que faz do fenômeno da
globalização algo multifacetado. Como bem coloca Druck (1999),
(...) é fundamental buscar compreender a globalização como um
processo que envolve multidimensões, sintetizando uma
realidade histórica que expressa, de forma mais acentuada, uma
ou outra face deste momento, mas sempre mantendo-se a idéia
5 MÉSZÁROS (1996) analisa muito bem esta questão. Segundo ele, o sistema produtor
de mercadorias atingiu um estágio em que o ciclo reprodutivo pode ser cumprido sem
o consumo de massas, mas através da acelerada diminuição do tempo de utilidade
das mercadorias e da simples dissipação de força produtiva. Ou seja, o consumo não
precisa ser necessariamente expandido, mas intensificado. Já para HOBSBAWM
(1998), as massas apenas deixam de ser essenciais para a produção, mas
permaneceram essenciais como consumidoras. (É importante destacar que não se
trata de qualquer consumo mas do consumo de ponta).
de que há uma imbricação indissolúvel entre os planos
econômico, político e social. (DRUCK, 1999, p.15)
È nesse contexto que surge a crise enfrentada pelo fordismo e a ascenção do toyotismo
onde podemos associar as causas de forma resumida, segundo Alain Bihr, em alguns
pontos:
1- Diminuição dos ganhos de produtividade.
2- Elevação da composição orgânica do capital – O fordismo baseava-se em um
regime intensivo de acumulação de capital, com maciços investimentos em
capital constante, o que se traduzia, mantendo-se as outras variáveis
constantes, na redução da taxa de lucro.
3- – O crescimento do trabalho empregado em setores ligados à circulação do
capital (o comércio e os serviços bancários e financeiros) e à reprodução
social (especialmente os aparelhos estatais) contribuiu para limitar a
valorização do capital e a sua escala de acumulação, pois implicava em
consumo de parcelas crescentes da massa de mais-valia social6.
A combinação desses fatores levou o “modo de regulação fordista” à decomposição.
Combinação essa que deixou transparecer as contradições internas do próprio fordismo.
Como bem coloca Alain Bihr (1998):
(...) o próprio fordismo finalmente caiu na “armadilha” da
massificação em que ele pegara o proletariado e que acabará
impondo-lhe seus limites. Limites subjetivos, com a revolta do
operário-massa contra as formas fordistas de produção (trabalho
em cadeia e trabalho por turnos), mas também com o
deslocamento das práticas de consumo para fora da norma
fordista. Limites objetivos, com a massificação do capital
constante (e, particularmente, fixo), levando à diminuição dos
ganhos de produtividade e à alta da composição orgânica do
capital, enquanto massificação do capital variável (força de
trabalho) traduzia-se pela saturação dos mercados que
sustentavam o crescimento fordista e pelo aumento dos “custos
sociais” (Bihr, 1988: 73).
O trabalho é considerado produtivo ou improdutivo a partir do ponto de vista do
capital, ou seja, da sua capacidade de gerar mais-valia. O trabalho improdutivo não é,
necessariamente, um trabalho socialmente inútil. Muito pelo contrário, o trabalho
alocado em alguns setores, como, por exemplo, nos Aparelhos de Repressão Estatal
(ARE), é extremamente útil para a garantia da propriedade privada dos meios de
produção e a manutenção da exploração da classe trabalhadora.
6
Diante desse quadro de dissolução do domínio capitalista dentro e fora dos locais de
trabalho, surge a necessidade de “reestruturar” as formas de gestão e controle da força
de trabalho. Essa nova ofensiva do capital sobre o trabalho será caracterizada pela
ascensão do modo toyotista7 de organização dos processos de trabalho e de uma nova
base tecnológica (a microeletrônica).
Duas observações acerca do toyotismo precisam ser feitas. A primeira delas diz respeito
ao fato de que o toyotismo não implica em uma ruptura com o modo capitalista de
produção, uma vez que ele repõe três características básicas desse modo de produção: é
voltado para o crescimento; esse crescimento se apóia na exploração do trabalho vivo na
esfera da produção; possui uma dinâmica tecnológica e organizacional própria
(Antunes, 2000). Na verdade, a segunda característica é a mais relevante, visto que o
toyotismo surge como uma resposta à redução do excedente econômico gerado pela
classe trabalhadora; nesse sentido, ele apresenta-se como uma nova forma de exploração
da classe trabalhadora, repondo o conflito entre capital e trabalho. A segunda
observação refere-se ao fato de que o toyotismo, ao mesmo tempo em que supera,
também conserva elementos do modo taylor-fordista de organização dos processos de
trabalho. As transformações toyotistas não atingem igualmente o conjunto da classe
trabalhadora, reservando as tarefas qualificadas (que aproximam, de forma muito
superficial, a concepção e a execução) para pequenas parcelas da classe trabalhadora,
enquanto a imensa maioria que fica de fora desse “oásis de prosperidade”, bate de frente
com as formas e condições de trabalho dignas da Primeira Revolução Industrial.
O toyotismo apresenta, segundo Gounet (1999), uma característica básica, qual seja, a
terceirização e subcontratação da mão-de-obra e desverticalização parcial das unidades
produtivas.
7 Preferimos aqui utilizar o termo “toyotismo” para designar as transformações nos
processo de trabalho e na base tecnológica do capitalismo a partir do início da década
de 70, pois esse termo não contém referências diretas a um país ou a uma região,
como seria o caso do “modelo japonês” (muito embora seja derivado do nome de uma
empresa japonesa) e nem mesmo referências a uma total superação de formas
anteriores de controle da força de trabalho, como seria o caso do “pós-fordismo”. O
termo toyotismo indica que, embora o processo tenha se iniciado na empresa japonesa
Toyota, essas transformações não estão restritas a um determinado espaço geográfico,
sendo apropriadas e implementadas por empresas capitalistas ao redor do globo.
Isso resumi- se a uma única palavra: flexibilidade. Essa flexibilidade atinge a formação
dos trabalhadores, o controle dos estoques, as formas de produção, a contratação da
força de trabalho, a remuneração dessa força, entre outros. Empresas, trabalhadores e
mercadorias têm que se adaptar rapidamente às mudanças conjunturais dos mercados.
Vejamos cada uma dessas flexibilidades em específico.
Não só os processos de trabalho tornaram-se mais flexíveis. As máquinas e
equipamentos empregados na produção também ganharam essas características
indispensáveis em uma conjuntura econômica marcada pela concorrência acirrada entre
grandes conglomerados e por uma demanda cada vez mais fragmentada. A
automatização de base microeletrônica implica no uso de equipamentos eletronicamente
programáveis, capazes de sofrer reajustes em pequenos intervalos de tempo e de realizar
operações dos mais variados tipos. Sendo assim, as máquinas flexíveis também
contribuem para a intensificação do ritmo de trabalho e redução dos “tempos mortos” da
jornada, além de aumentar o controle sobre o desempenho individual dos trabalhadores,
uma vez que os equipamentos eletrônicos possuem memória digital capaz de registrar
um número impressionante de eventos (como, por exemplo, o número de horas
efetivamente ociosas de um terminal de controle). Em resumo, conforme afirma Alain
Bihr (1998),
A flexibilidade do processo de trabalho supõe, assim, em
primeiro lugar, a introdução de meios de trabalho aptos para
ajustar a capacidade produtiva a uma demanda variável em
volume e em composição. Eis aí também toda a importância dos
equipamentos produzidos pela eletrônica programável, flexíveis
por sua capacidade para memorizar e executar um conjunto de
operações diferentes ou para serem rapidamente reprogramados
para uma série de tarefas diferentes. Graças a eles, o processo de
produção pode adaptar-se aos imprevistos do processo de
circulação. Disso resulta uma aceleração da rotação do capital
(tanto fixo como circulante). Mas também ganhos de tempo (de
intensidade e de produtividade do trabalho), comprimindo os
tempos mortos entre as diferentes séries produtivas (Bihr, 1998:
91)
Essas mudanças estruturais em direção à flexibilidade não excluíram a necessidade de
transformações na existência objetiva e subjetiva da classe trabalhadora. Surge, com o
toyotismo, a necessidade de um trabalhador polivalente, capaz de realizar múltiplas
funções e operar várias máquinas. Ocorre assim, a substituição do binômio fordista “um
homem = uma máquina” para o binômio flexível “um homem = sistema de máquinas
automatizadas” (Antunes, 2000: 34 e Bihr, 1998: 89). Os trabalhadores são organizados
em equipes, treinadas para operar as mais variadas máquinas, para realizar suas tarefas
mesmo em “condições adversas”, para dar sugestões sobre como melhorar os processos
de produção e para realizar o controle de qualidade das mercadorias produzidas (através
dos Círculos de Controle de Qualidade). Como coloca Alves (2000),
A instauração do operário polivalente vincula-se à necessidade
da reintrodução, nas funções de operadores diretos, das tarefas
ou funções de diagnóstico, reparo e manutenção e das tarefas de
controle de qualidade nos próprios postos de produção. Desse
modo, em cada ponto da produção, os trabalhadores incorporam
atividades de controle de qualidade, algo diverso do fordismo,
que destacava essas atividades em departamentos estanques de
produção (Alves, 2000: 44-45).
A flexibilidade dos trabalhadores não implica apenas na capacidade de realizar
múltiplas tarefas, mas também na flexibilidade de contratá-los e de remunerá-los. É a
partir daí que surgem as formas “modernas” de contratação da força de trabalho:
terceirização e contrato temporário. Essas formas flexíveis de contratação permitem a
redução dos custos com encargos sociais e ajustes do quadro de funcionários às
flutuações da demanda. A flexibilidade da remuneração permite ajustar os gastos com
salários e benefícios a períodos de ascensão ou de recessão dos negócios, transferindo
para os trabalhadores parcela dos “riscos” inerentes à atividade do capitalista.
3 - A Inserção recente da economia brasileira nos circuitos da finança
mundializada.
O neoliberalismo começou a ser implementado no Brasil, a partir do governo Collor, no
inicio dos anos 90, com consistiu com a abertura comercial aliada com uma política
macroeconômica restritiva. Essa fase inicial a implantação das políticas neoliberais no
país foi ainda superficial em função de divergências políticas, precisamente devido ao
desgaste político que Collor teve junto à sociedade brasileira, em virtude das medidas
impopulares dos seus planos econômicos.
Embora o governo de Fernando Collor tenha sido o precursor da implementação de
políticas neoliberais no Brasil, e tenha colocado o país no bojo dessas políticas, é a
concepção e a efetivação do Plano Real que marca o ponto de inflexão no
desenvolvimento recente da economia brasileira.
Tabela 1 - Dívida Líquida do Setor Público - Saldos em R$ milhões
Setor Público
Consolidado
Data
DEZ/1991
56,07
DEZ/1992
678,33
DEZ/1993
17.714,65
DEZ/1994
153.162,92
DEZ/1995
208.460,27
DEZ/1996
269.193,43
DEZ/1997
308.426,25
DEZ/1998
385.869,63
DEZ/1999
516.578,67
DEZ/2000
563.162,94
DEZ/2001
660.867,01
DEZ/2002
881.108,07
DEZ/2003
913.145,48
NOV/2004
941.053,89
Fonte: Banco Central do Brasil
Governo
Federal e
Banco Central
18,78
221,82
5.194,23
65.836,21
90.406,30
128.413,28
167.741,82
231.267,74
316.221,69
352.967,13
411.771,95
560.828,81
578.748,01
590.792,38
Governos
Estaduais e
Municipais
10,62
168,55
5.000,89
51.090,85
72.476,44
93.337,85
115.891,52
130.905,02
170.785,81
185.322,69
229.564,68
292.977,65
316.719,12
347.001,73
Empresas
Estatais
26,67
287,96
7.519,54
36.235,87
45.577,53
47.442,30
24.792,90
23.696,88
29.571,17
24.873,12
19.530,38
27.301,61
17.678,35
3.259,78
A necessidade de sanear as contas públicas era identificada pelos economistas
ortodoxos próximos a Fernando Henrique Cardoso como o meio mais eficaz de se
combater a aceleração inflacionária. É importante perceber como, em uma etapa
posterior do Plano Real, o assim chamado equilíbrio fiscal se traduziu em um aumento
espantoso do estoque da dívida pública tanto em valores nominais quanto em proporção
do PIB (Tabelas 1 e 2).
Tabela 2 - Dívida Líquida do Setor Público - em % PIB
Data
DEZ/1991
DEZ/1992
DEZ/1993
DEZ/1994
DEZ/1995
DEZ/1996
DEZ/1997
DEZ/1998
DEZ/1999
DEZ/2000
DEZ/2001
DEZ/2002
Setor Público
Consolidado
Governo
Federal e
Banco Central
38,14
37,06
32,56
30,01
30,56
33,28
34,35
41,71
48,68
48,78
52,63
55,50
12,78
12,12
9,55
12,9
13,25
15,88
18,68
25
29,8
30,57
32,79
35,32
Governos
Estaduais e
Municipais
7,22
9,21
9,19
10,01
10,62
11,54
12,91
14,15
16,09
16,05
18,28
18,45
Empresas
Estatais
18,14
15,73
13,82
7,1
6,68
5,87
2,76
2,56
2,79
2,15
1,56
1,72
Esse crescimento exponencial da dívida pública é resultado direto de uma política
monetária assentada em juros elevados para garantir a rentabilidade das frações rentistas
da burguesia interna e estrangeira que se tornaram grandes compradoras de títulos da
dívida pública e, com isso, credoras do Estado. Quanto mais elevadas às taxas de juros
que remuneram os títulos da dívida pública, mais rápido cresce a necessidade do Estado
obter recursos para cobrir essa rolagem da dívida. Assim, o Estado brasileiro recorreu à
captação de recursos externos (o que contribuiu para o crescimento da dívida externa
total) e ao aumento da carga tributária - que a partir de 1999, atingiu pela primeira vez
na história do Brasil o patamar de 30% do PIB. O crescimento da carga tributário nos
anos 90 é resultado direto da necessidade de financiamento da dívida pública. Essa
parcela da renda da sociedade apropriada pelo Estado é retransferida para as frações
rentistas da burguesia que detêm a maior quantidade de títulos da dívida pública. Assim,
o capital financeiro, via mecanismo da dívida pública, se apropria de parcelas da massa
de mais-valia social e dos salários dos trabalhadores que são tributados e arrecadados
pelo Estado. O ajuste fiscal trata-se, na verdade, de ajustar as transferências de renda
que financiarão a acumulação meramente financeira. Esse é um dos momentos mais
importantes das reformas neoliberais. Conforme Francisco de Oliveira:
(...) o governo nacional não tem mais capacidade para remanejar
seus gastos e nem a sua arrecadação. Examine-se as rubricas de
gasto do orçamento nacional, onde se vê que a maior rubrica de
gasto do orçamento nacional é dedicada ao serviço de
pagamento da dívida interna e externa, e disso o governo não
foge, porque a retaliação vem no outro dia (OLIVEIRA, 1999,
p. 76).
É interessante observar que já no livro primeiro de O Capital, Marx caracterizava a
dívida pública como uma espécie de “duto de mais-valia” que garantia a acumulação
primitiva de capital para os capitalistas credores do Estado, ou seja, a bancocracia.
Segundo suas próprias palavras:
A dívida pública torna-se uma das mais enérgicas alavancas da
acumulação primitiva. Tal como o toque de uma varinha
mágica, ela dota o dinheiro improdutivo de força criadora e o
transforma, desse modo, em capital, sem que tenha necessidade
para tanto de se expor ao esforço e perigo inseparáveis da
aplicação industrial e mesmo usurária. Os credores do Estado,
na realidade, não dão nada, pois a soma emprestada é convertida
em títulos da dívida, facilmente transferíveis, que continuam a
funcionar em suas mãos como se fossem a mesma quantidade de
dinheiro sonante. Porém, abstraindo a classe de rentistas ociosos
assim criada e a riqueza improvisada dos financistas que atuam
como intermediários entre o governo e a nação – como também
os arrendatários de impostos, comerciantes e fabricantes
privados, aos quais uma boa parcela de cada empréstimo do
Estado rende o serviço de um capital caído do céu – a dívida do
Estado fez prosperar as sociedades por ações, o comércio com
títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem, em uma
palavra: o jogo da Bolsa e a moderna bancocracia (MARX,
1996, Vol. II, p. 373-374).
Ao ajuste fiscal devem ser somadas as medidas de liberalização dos fluxos de capital
que permitiram o aumento das transferências de capital-dinheiro, sob a forma de lucros
e dividendos, para o exterior (o crescimento da remessa de “mais-valia” torna-se mais
significativo a partir, justamente, de 1994; conforme atesta a Tabela 3) e a liberalização
das atividades financeiras, o que permitiu que o capital bancário nacional acumulasse
variadas funções de intermediação financeira, aumento dos seus ganhos, e a entrada em
ação no território brasileiro de capital bancário e de capital financeiro estrangeiros.
Tabela 3 - Lucros e dividendos
(resultado líquido)
Data
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
US$ milhões
-721
-1.111,00
-2.141,10
-1.452,60
-1.268,10
-1.599,30
-1.799,00
-1.526,50
-2.252,60
-2.913,90
-1.864,50
-1.030,10
-748,4
-1.930,40
-2.565,90
-2.951,20
-2.830,50
-5.443,10
O crescimento da atuação de formas financeirizadas de capital estrangeiro no Brasil
pode ser indiretamente observado a partir da elevação dos saldos negativos da conta de
serviços financeiros na Conta de Transações Correntes do Balanço de Pagamentos do
Brasil (Figura 1). Essa conta registra todas as receitas e despesas feitas por entidades
nacionais em relação a entidades estrangeiras, e dá uma idéia aproximada de quanto da
renda nacional está sendo transferida para o pagamento de serviços financeiros de
diversos tipos, desde juros a seguros.
Figura 1 - Serviços financeiros - resultado líquido em relação ao
exterior
Em US$ milhões
-200
-120,6
-152,3
-199,4
-300 -206,1
-184,6
-526,6
-600
-607,8
-800
-900
-884,7
Fonte – Banco Central do Brasil
2004
2003
-382,7
-500
-1000
2002
-232,4
-215
-293,7
-269,4
-307,4
-400
-700
2001
2000
1999
1998
1997
-76,7
1996
1995
1994
1993
1991
1990
1992
9,6 -11,1 46,5
-50,2
1989
1988
8,5 7 13,2
1987
1985
1984
1983
1982
1980
-100
1981
-110,8 -50,4 -2
0
1986
100
Além disso, a liberalização financeira afrouxou as regras para o endividamento das
empresas nacionais e transnacionais em moeda estrangeira. Isso também contribui para
a elevação da dívida externa total brasileira (pública e privada), conforme os números
mostrados na Tabela 4. O montante da dívida externa brasileira tem um peso
considerável nas transferências de excedente econômico para o financiamento das
economias capitalistas desenvolvidas, tanto na esfera da acumulação produtiva quanto
na esfera da acumulação financeira.
Tabela 4 - Dívida externa líquida
total
Data
US$ milhões
1990
104.888,80
1991
107.869,40
1992
99.625,70
1993
98.645,20
1994
88.203,50
1995
92.347,40
1996
100.561,80
1997
130.854,70
1998
182.267,03
1999
190.318,67
2000
190.316,99
2001
162.704,10
2002
164.999,14
2003
150.992,59
Fonte: Banco Central do Brasil
Os efeitos de grande envergadura das políticas neoliberais que permitiram as
condições materiais para a hegemonia do capital financeiro - no desenvolvimento da
economia brasileira contemporânea podem ser traduzidos no bloqueio às possibilidades
de crescimento econômico. A comparação das taxas de crescimento do PIB e do PIB
per capita mostram que se a década de 80 foi, sem sombra de dúvida, uma década
perdida do ponto de vista do crescimento econômico, a década de 90 foi uma década
desperdiçada, visto que as taxas de crescimento da renda nacional não conseguiram
sequer se aproximar das taxas alcançadas nas décadas de 60 e 70. A depressão e a
estagnação econômicas que marcaram a economia brasileira nas décadas de 80 e 90
respectivamente fato comprovado pelo sistemático decréscimo das taxas de variação
anual real do PIB nessas duas décadas, têm se traduzido em um avanço ciclópico da
desigualdade e da desestruturação social. A figura 2 evidencia muito bem essa situação
principalmente quando se observa à variação na década de 90.
As impossibilidades do crescimento econômico brasileiro atestam o caráter parasitário
da hegemonia do capital financeiro permitida pela implementação das políticas
neoliberais. A desmontagem dessa armadilha criada pela política macroeconômica
neoliberal deve ser um dos pilares centrais em qualquer programa de ruptura clara e
irrestrita com o neoliberalismo.
10
Figura 2 - Taxa de variação real anual do PIB do Brasil
1980-2003
9,23
7,85
8
7,49
6
5,4
4,92
4
Em %
5,85
3,53
2
4,36
3,27
3,16
0,83
4,22
0,79
1,03
-0,06
0
1,93
2,66
-0,54
0,13
1,31
0,54
-2
-2,93
-4
-4,25
-4,35
Fonte:
Banco Central do Brasil
-6
3.1 - As mudanças estruturais na economia brasileira proporcionada pelo
neoliberalismo e a adequação do sistema financeiro brasileiro a nova ordem
internacional.
Nesse contexto estrutural do neoliberalismo, para o Brasil, o raiar dos anos 1990
representou um marco de transição do ponto de vista do paradigma político e
econômico, tendo o setor financeiro um papel muito importante nessas mudanças. Os
anos 1980 afirmavam os porta-vozes do liberalismo tinham sido pródigos em
demonstrar
o
esgotamento
do
que
se
convencionou
chamar
de
Estado
desenvolvimentista. Afinal, não haveria prova mais cabal da falência do capitalismo
regulado brasileiro do que o errático crescimento econômico associado a um processo
inflacionário crônico, produzidos na “década perdida”.
A partir desse diagnóstico, o projeto liberal se apresentou como a única alternativa de
superação dos problemas estruturais e conjunturais da economia brasileira. Dois
acontecimentos importantes são dignos de nota a respeito da virada dos anos 1980 para
os 1990: o primeiro é o retorno dos países latino-americanos ao mercado internacional
de crédito, de onde foram alijados a partir da crise da dívida que incidiu sobre os países
latino-americanos no início da década de 1980. Ademais, data também desse período à
consolidação das conquistas advindas da Constituição “cidadã” de 1988 e seu ensaio em
prol de uma estrutura de proteção social nos moldes do registrado no continente
Europeu.
Infelizmente, o cenário externo favorável e as conquistas das forças democráticas
cristalizadas na Constituição de 1988 não foram canalizadas no sentido de promover
uma verdadeira reforma civilizatória do capitalismo brasileiro. Muito pelo contrário, o
contra-ataque das elites, representado pela vitória de Fernando Collor de Mello, tratou
de implementar um receituário econômico de cunho liberalizante ao sabor dos preceitos
do Consenso de Washington. A partir daí o que se registrou foi uma abertura
generalizada e abrupta da economia brasileira sustentada por um eixo financeiro e outro
eixo comercial-produtivo.
Do ponto de vista da abertura financeira, procedeu-se por uma série de mudanças no
marco regulatório com o objetivo de ajustar as leis brasileiras à nova dinâmica
transmitida pelos mercados centrais fundada na preponderância de operações
securitizadas – e facilitar a livre movimentação (entradas e saídas) de capitais. Como
corolário, houve um aumento da conversibilidade da conta de capital do balanço de
pagamentos8 e, paralelamente, uma desnacionalização do sistema bancário. Todo esse
movimento contribuiu sobremaneira para o aprofundamento da vulnerabilidade externa
da economia brasileira, como será evidenciado mais adiante.
A liberalização do setor produtivo, por sua vez, ensejou, de um lado, uma abertura
comercial por intermédio da supressão de barreiras não tarifárias acompanhada de uma
8
“O grau de conversibilidade da conta de capital traduz a facilidade com que são permitidas as entradas e
saídas de capitais de não residentes e residentes. Ou seja, refere-se às normas de conversão da moeda
estrangeira em moeda doméstica para fins de investimento e empréstimo (CARNEIRO, 2002: 265)”.
valorização da moeda nacional e, de outro, uma desnacionalização da propriedade que
teve como artífice principal o processo de privatizações (CARNEIRO, 2002).
O resultado desse processo foi o estabelecimento de uma concorrência predatória que
acabou levando a bancarrota boa parte das empresas privadas nacionais. Ademais,
registrou-se uma especialização da estrutura produtiva brasileira em direção a setores
intensivos em recursos naturais e mão de obra setores em que o país teria, por
“vocação”, um maior poder de concorrência, afirmavam os seus defensores abdicando
de setores industriais mais dinâmicos assentados em um uso mais intenso de tecnologia
e capital. Em conseqüência, presenciou-se uma ruptura nos elos da cadeia produtiva
brasileira.
Não fica difícil perceber os problemas impostos à economia brasileira por esse
movimento. A perda de densidade industrial pode se tornar um obstáculo importante à
retomada do crescimento econômico em patamares respeitáveis uma vez que estímulos
setoriais não possuem mais, em tese, a ramificação necessária para alavancar à produção
dentre os demais segmentos da atividade econômica, ou seja, houve uma desarticulação
intersetorial da indústria nacional.
Quanto às privatizações, vale dizer que foi a principal modalidade de ingresso dos
investimentos diretos externos ao longo da última década. Do ponto de vista do balanço
de pagamentos, o fato do Investimento Direto Externo não terem representado uma
adição à capacidade produtiva do país e, ao mesmo tempo, ter privilegiado setores de
bens não comercializáveis (serviços de utilidade pública, por exemplo), comprometeu,
ou pelo menos não contribuiu, no esforço do país em incrementar o saldo das
exportações e aprofundou a dependência brasileira dos fluxos de capitais externos.
Partindo dessa realidade, em 1994, é implementado o Plano Real como resposta às altas
taxas de inflação que assolavam o país desde a década de 1980. O pano de fundo desse
processo, como já foi exposto, assentou-se no cenário internacional de alta liquidez dos
anos 1990 acompanhado por uma forte liberalização da economia. Internamente, o
declínio da dívida pública e a desvalorização patrimonial implementada pelo governo
Collor e o manejo de políticas monetária e fiscal rígidas conformaram o suporte
necessário ao início do programa de estabilização.
Em sua primeira versão, a política cambial do Plano Real notabilizou-se por uma banda
cambial assimétrica (Bacha 1997), ou seja, o controle da taxa de câmbio só foi exercido
no intuito de coibir as desvalorizações. Não por acaso, nos primeiros meses do Plano a
taxa de câmbio nominal (R$ / US$) chegou a patamares próximos a 0,83.
O objetivo central da adoção de um câmbio extremamente valorizado era, de um lado,
conter as taxas de inflação incrementando a competitividade interna e, de outro,
compensar o “curto período” de duração da URV. As conseqüências cristalizaram-se
sob a forma de déficits comerciais, de déficits em transações correntes, do aumento das
amortizações e de um crescimento das necessidades de financiamento externo.
Com efeito, uma vez que as exportações ficaram bastante comprometidas, a adoção de
uma moeda sobrevalorizada colocou a economia brasileira em uma armadilha:
Como as exportações físicas não crescem a uma taxa robusta de
10% a 12% ao ano, cada vez que a taxa de crescimento do PIB
insiste em voltar à sua “taxa natural” de 6% ou 7% ao ano, o
movimento é frustrado pela ampliação do déficit em conta
corrente, devido à resposta das importações (DELFIM NETO,
1998: 08).
De fato, a balança comercial após os consecutivos superávits registrados nos primeiros
anos da década de 1990, entrou em um longo período de déficits crônicos, só revertendo
essa tendência a partir de 2001, após a desvalorização cambial efetuada em janeiro de
1999. Movimento parecido ocorreu com o saldo das transações correntes que, por sua
vez, só registrou superávit em 2003.
Outro aspecto de sustentação de grande importância( talvez o mais significante) da
política econômica do Real residiu e reside na manutenção de elevadíssimas taxas de
juros. Tendo como objetivos principais manter a atratividade do país ao fluxo de capital
internacional e, ao mesmo tempo, equacionar o problema do balanço de pagamentos e
conter a pressão de uma desvalorização cambial em tempos de crise internacional.
A condução severa desse instrumento de política econômica trouxe consigo efeitos
extremamente nocivos para a economia brasileira. Uma primeira implicação a destacar é
o reduzido crescimento econômico e o aumento desenfreado das taxas de desemprego.
A título ilustrativo, é importante pontuar que durante os anos de hegemonia do
pensamento econômico ortodoxo (1990-2004), o país registrou um crescimento médio
anual do PIB (2,1%) bastante inferior ao período conhecido como “a era
desenvolvimentista (1950-1979)” (7,3%) e até mesmo em relação à década de 1980, tida
como “a década perdida” (3,0%).9 Não é difícil perceber, partindo desse quadro de
estagnação econômica, que as taxas de desemprego nas regiões metropolitanas
brasileiras registraram um aumento substancial nos 1990.
Em decorrência das elevadas taxas de juros também se verificou um aumento
substancial da dívida líquida do setor público que nos primeiros meses do plano girava
em torno de 35% do PIB, passando ao final de 1998 para a casa dos 42,0% e atingindo,
no final de 2004, perto de 52% do PIB.10 Percebe-se, portanto, que essa política tem
ensejado, um desequilíbrio fiscal permanente.
Portanto, havia uma clara inconsistência neste modelo: as taxas reais de juros mais
elevadas do que as taxas de crescimento econômico geravam um crescimento explosivo
da dívida pública; e a defesa contra os ataques especulativos, preservando o regime
cambial, era a elevação da taxa de juros, o que agravava o desequilíbrio fiscal. A cada
novo ataque especulativo a elevação dos juros agravava o crescimento não-sustentável
da dívida pública, e a confiança na manutenção do regime cambial era solapada
(PASTORE & PINOTTI, 1999: 175).
É nesse contexto que no início de 1999 se instaura uma taxa de câmbio flutuante. Em
termos de projeto de desenvolvimento não houve mudanças significativas em relação à
primeira etapa do Plano, permanecendo, deste modo, o modelo liberal. Mas, no âmbito
da política econômica houve mudanças significativas. Nesse quesito, é importante
destacar que a partir de agora a sustentação do Plano Real se dava, por um lado, pela
manutenção de elevadas taxas de juros e, por outro, pela condução extremamente rígida
da política fiscal.
9
Números disponibilizados pelo IPEADATA (http://www.ipeadata.gov.br).
Idem.
10
No tocante à política monetária, a principal novidade ficou por conta da adoção do
regime de metas de inflação. O principal instrumento de política monetária desse regime
é a determinação sistemática da taxa básica de juros em função da meta de inflação
prevista e do hiato de produto – de forma a levar o índice de preços a convergir para a
meta determinada. De acordo com os princípios teóricos que lhe servem de base, as
taxas de juros agem sobre a inflação por diversos canais: sinaliza o compromisso do
Banco Central com a inflação baixa, influi nas expectativas inflacionárias e por fim
provoca desaquecimento da demanda, que se reflete em quedas de preços, aumento da
taxa de desemprego e redução de salários. Ademais, embora esse efeito não esteja
explicitamente incluído no modelo teórico, ela provoca a apreciação da taxa de câmbio.
A política fiscal, por sua vez, alcança a centralidade da política econômica pósdesvalorização cambial. Como bem aponta Geraldo Biasoto Junior, na política
econômica do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso:
(...) os bons fundamentals da economia brasileira parecem se
resumir a dois elementos de natureza fiscal. O primeiro, o sólido
compromisso governamental de fazer o superávit primário
necessário para colocar sob controle a relação entre a evolução
da dívida pública e o PIB, de forma a garantir a solvência do
Estado e controlar as expectativas dos mercados. O segundo, a
forte disposição em promover as reformas estruturais que
garantiriam a sustentabilidade fiscal no longo prazo (BIASOTO
JUNIOR, 2003a: 73).
Sendo assim, a construção da noção de sustentabilidade da relação dívida/PIB, a partir
do comportamento da Dívida Líquida do Setor Público, assenta-se na obtenção do
superávit primário que visa garantir a solvência da dívida de acordo com o cenário que
se concebe olhando prospectivamente para o comportamento do câmbio, dos juros e do
PIB. A lógica desse mecanismo é de fácil compreensão: a obtenção de sucessivos
superávits primários implicaria em uma sustentabilidade da dívida. Esta, por seu turno,
permitiria a queda do risco país e, conseqüentemente, o declínio das taxas de juros.
Acompanhando Biasoto Junior (2003a), é importante destacar as mudanças estruturais
ocorridas com o setor público brasileiro por conta da necessidade de obtenção dos
superávits primários. A primeira mudança repousa no comprometimento federal em
buscar, a qualquer custo, os objetivos previamente traçados. Deriva-se daí a sanha
arrecadadora que se instalou na Receita Federal, facilmente visualizável pela elevação
da carga tributária em percentagem do PIB.
Um segundo elemento de mudança está no lado do gasto governamental. A
desvinculação de receitas da união permitiu uma realocação de recursos com
destinações constitucionalmente específicas, com reduções importantes na área social.
Um último aspecto a ser destacado é o novo comportamento das finanças estaduais e
municipais. Este, por sua vez se desmembra em quatro pontos: a) a renegociação das
dívidas estaduais passou a estar condicionada a geração de superávits primários; b) o
comprometimento das empresas estaduais e municipais por conta da contenção de
crédito ao setor de saneamento; c) a privatização dos bancos estaduais, decretando de
uma vez por todas o financiamento dos estados e d) a privatização de inúmeras
empresas estaduais.
Não obstante todo o esforço desprendido no controle das contas públicas, o que se
verificou ao longo dos anos foi um crescente aumento da dívida líquida do setor
público. O problema reside no fato de que a relação dívida pública/PIB não depende
única e exclusivamente do superávit primário. Em diversos anos, em que pese a
prejudicial contração dos gastos, esta relação não manteve uma trajetória cadente devido
ao comportamento desfavorável das taxas de juros, do PIB e do câmbio que
esterilizaram os esforços representados pelo superávit fiscal.
3.2 As mudanças estruturais no mercado de trabalho brasileiro - O reflexo da inflexão
da política econômica dos anos 90.
A economia brasileira passou por importantes modificações ao longo da década de 90.
Durante esse período ocorreram as aberturas da economia ao fluxo de comércio e de
capitais internacionais e a queda na taxa de inflação seguido de redução da presença do
Estado na economia.
Essas mudanças estruturais resultaram em efeitos importantes sobre o ritmo e a estrutura
do crescimento da economia, afetando, significativamente, o desempenho do
mercado
de
trabalho.
Primeiramente, a queda no emprego industrial foi compensada pelo aumento do
emprego nos serviços e no comércio. Entretanto, a partir de 1997 esse fenômeno não foi
mais observado, de forma que a taxa de desemprego passou a aumentar sensivelmente.
A retração da economia passou a ter reflexos nas altas taxas de desemprego que
passaram a atingir o setor de serviços acompanhando o setor industrial.
Quase todas as regiões metropolitanas do país são atingidas pela reestruturação
produtiva que foi resultado da falência da regulação fordista11 e o surgimento de um
novo modelo o (Toyotismo), que é caracterizado pela flexibilidade não só do processo
de produção, das maquinas integradas e da microeletrônica, mais também
pela
flexibilidade das contratações do trabalho, o que prejudica sensivelmente os
trabalhadores, mas aliado a esse processo (que foi uma resposta dos capitalistas a queda
da taxa de lucro do capital), surge a desregulamentação financeira, a liberalização de
capitais e as políticas neoliberais, vindas do centro para a periferia, e que se constituem
na desregulamentação do mercado de trabalho e as suas conseqüências danosas para a
classe trabalhadora.
Os impactos sobre o mercado de trabalho ficam evidentes quando se verifica o seu
desempenho nos anos 90 através da análise da evolução do nível e da estrutura do
emprego, dos rendimentos reais, da produtividade do trabalho nos setores da economia e
da taxa de desemprego. Observa-se também que houve um grande aumento do
desemprego estrutural, conseqüência dessa nova fase produtiva da economia.
Nos anos 90, ampliou-se a precarização no mercado de trabalho brasileiro: foram
extintos cerca de dois milhões de postos de trabalho no setor formal da economia e a
taxa de desemprego quase dobrou. A taxa medida pela Pesquisa de Emprego e
É bom salientar que internamente no Brasil , a questão da regulação fordista é
bastante discutida. Alguns autores não consideram a existência de modelo fordista no
Brasil.
11
Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE/Seade na Região Metropolitana de São
Paulo, saltou de 10,3%, em 1990, para cerca de 18,3 %, em 1998. Após o Plano Real,
mesmo com uma taxa acumulada de crescimento do PIB da ordem de 16,6%, a taxa de
desemprego não cedeu. Ao contrário, por duas vezes muda de patamar, passando a
oscilar em níveis mais elevados (ver Tabela).
3
Tabela - Taxas de Desemprego, PIB e PIB per capita (1)
Brasil e Região Metropolitana de São Paulo 1990-1998 - (em %)
Taxa / Ano
Desemprego (RM
São Paulo)
PIB (Brasil)
PIB per capita
(Brasil)
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
(2)
10,3 11,7 15,2 14,6 14,2 13,2 15,1
16 18,3
-4,3
1
0,5
4,9
5,9
4,2
2,8
3
0,7
-5,5
-0,6
-2,1
3,4
4,3
2,8
1,4
1,5
-0,7
Fonte: DIEESE/SEADE. PED-SP Pesquisa de Emprego e Desemprego e Banco Central
do Brasil. Relatório 1997
Notas: (1) Para o desemprego: taxas médias anuais. Para o PIB e PIB per capita: taxa de
variação anual.
(2) Valores do PIB e PIB per capita de 1998 são estimados
As políticas neoliberais, ao ganharem status de “pensamento hegemônico” no mundo,
vindo do centro capitalista para os países periféricos de economias vulneráveis e
dependentes do setor externo, impõem uma “nova lógica” de se conduzir a política
econômica. O modelo ortodoxo de ajuste fiscal e monetário é colocado em prática
através de políticas macroeconômicas restritivas, tanto do ponto de vista fiscal como
monetário.
A política fiscal é conduzida de forma que o estado reduza ao máximo seus gastos e
investimentos no país, tendo como objetivo a redução do déficit fiscal, sem levar em
consideração o bloqueio do crescimento econômico e suas conseqüências para os
residentes do país, principalmente aqueles menos favorecidos que dependem dos
serviços públicos e do seu trabalho para sobreviver.
Por conseguinte, a política monetária ortodoxa segue o caminho do controle monetário
ao extremo, via política restritiva. A estabilidade monetária é o fator principal, e se
torna prioridade na condução da política econômica, via restrição de crédito e altíssimas
taxas de juros (O Brasil possui umas das maiores taxas de juros do mundo) com a
intenção de atrair capitais externos e frear a economia, e com isso evitar o efeito
inflacionário garantindo as condições estáveis e previsíveis para se remunerar o capital
estrangeiro.
Por conseguinte o Ministério da Fazenda se torna o mais importante do governo, pois é
através dele que se conduz a política e de onde partem todas as decisões em detrimento
a outras pastas importantes para o desenvolvimento de um país. O ministro da fazenda
determina redução de gastos, contingenciamentos de verbas para outras pastas, tudo
para assegurar a remuneração dos capitais, o equilíbrio fiscal e o controle monetário.
Essa é a receita ortodoxa de se conduzir uma política monetária que assegure as
condições impostas pelos organismos internacionais sob a política econômica dos países
periféricos dependentes do centro capitalista. Assim,
“A relação centro/periferia torna-se mais complexa e mais
instável; ao mesmo tempo em que há transferências de capitais
especulativos e atividades produtivas, algumas vezes com alto
conteúdo tecnológico, de países centrais para países periféricos,
cresce a subordinação destes últimos e, portanto, os riscos de
interrupção abrupta dos elementos impulsionadores do processo
de desenvolvimento. Pelo mesmo motivo, fragiliza-se o poder
da maioria dos Estados nacionais e estreita-se à capacidade de
se fazer política macroeconômica, à medida que se fortalece o
poderio das maiorias potências , tendo por instrumentos as
instituições financeiras multilaterais, como o FMI, o Bird o
BID etc”. (Filgueiras, 2000; 61).
A condução desses métodos gera conseqüências bastante prejudiciais para os países, e
uma importante conseqüência desse desaquecimento da economia, é vista no mercado
de trabalho. A desarticulação do mercado acontece de forma acentuada e muito rápida, e
o Brasil não fugiu a essa regra. Uma política que, ao favorecer a acumulação financeira,
através da liberalização de capitais e difusão de produtos financeiros, com retornos
extremamente lucrativos para esses investimentos; em detrimento do investimento
produtivo que se vê duplamente prejudicado, uma vez que tem que sobreviver nesse
cenário de recessão e economia travada, com retornos muito abaixo daquele obtido pelo
setor financeiro as taxas de juros altíssimas praticadas principalmente pelo capital
bancário inviabilizam o investimento produtivo, e acirram uma concorrência desleal
entre os seguimentos financeiro e produtivo, com larga vantagem do setor financeiro. O
setor produtivo procura meios para garantir sua rentabilidade e garantir a sua existência.
Como explicita Filgueiras (2000).
“No Brasil, o processo de reestruturação produtiva iniciou-se
timidamente já na segunda metade da década de 1980,
acelerando-se já na segunda metade da década dos anos 90,
quando da abertura econômica implementada pelo Governo
Collor. Centrado principalmente na adoção de novas formas de
gestão/organização da produção, esse processo se aprofundou,
mais
recentemente,
com
a
política
de
estabilização
consubstanciada no Plano Real, com a subvalorização do dólar
e uma grande facilidade para importações que exigiu das
empresas transformações em ritmo acelerado e associações com
o capital estrangeiro para poderem sobreviver. (Filgueiras,
2000: 55-56)”.
É nesse sentido que as classes de trabalhadores são afetadas de forma prejudicial,
perdendo direitos trabalhistas, com queda de rendimento, precarização do trabalho e
aumento de taxa de desemprego. Acontece uma readequação do mercado de trabalho
com prejuízos significativos para os trabalhadores. Aparece uma nova forma de relação
capital/trabalho, com redefinições profundas, alterando a correlação de forças entre as
partes, com o reaparecimento de velhas formas de consumo da força de trabalho e o
aparecimento de novas formas de exploração da “classe que vive do trabalho” afetando
inclusive o comportamento da mesma (Antunes, 1995).
O aumento das taxas de desemprego no inicio dos anos 90 foram explicitas e, se
comparadas as da década de 80, observa-se o efeito dos governos neoliberais. Nos anos
80 a taxa de desemprego total (aberto mais oculto) média da grande São Paulo era de
9,8%, subindo para 13,2% no período de 1990 a 1995. Em números absolutos a média
anual passa de 664 mil desempregados para 1,02 milhões nos anos neoliberais.
Verifica-se que a política monetária é responsável quase que diretamente pelo aumento
das taxas de desemprego, principalmente em setores onde não houve incrementos
tecnológicos ou organizacionais consideráveis. Do lado da política fiscal a redução dos
gastos e investimentos resulta num processo de paralisia e redução de empregos
principalmente no setor público. O resultado das medidas neoliberais no Brasil, no que
diz respeito à taxa de desemprego, foi apresentar ao país um patamar desconhecido na
sua história econômica (Boito, Jr. 1999).
A precarização do trabalho foi outra conseqüência conhecida na década de noventa,
apesar das medidas de desregulamentação legal não terem avançado muito,
principalmente se for feita uma comparação no tocante à abertura comercial e financeira
em outros países. Como coloca Alves
“O mundo do trabalho precário é decorrente de uma das motivações
indutoras da terceirização. Por trás da lógica da precarização do
trabalho, que atinge parcelas das firmas de subcontratação da cadeia
produtiva está a necessidade das grandes empresas – e de seus
fornecedores de primeira, segunda e terceira linha – de
descentralizar a produção, com o objetivo de reduzir custos,
repassando os riscos dos negócios para as pequenas empresas e, por
conseguinte, para as condições de trabalho, emprego e salário.
(ALVES, 2000, p.265)”.
Sobre este ponto o marco inicial foi à desindexação dos salários que começou com a
imposição de Collor sendo ratificada por Fernando Henrique Cardoso, após a revogação
de Itamar Franco. Outro aspecto importante que corroborou para o aumento da
precarização do trabalho nesse período foi o relaxamento das fiscalizações, facilitadas
pelo governo FHC ao permitir a degradação das delegacias Regionais do Trabalho. Esse
relaxamento foi o responsável pelo aumento da exploração do trabalho, através do
crescimento das horas extras e do trabalho infantil e de adolescentes. Assim
“O relaxamento da fiscalização tem estimulado os empregados
a forçar a pratica de horas extras; o desemprego e a degradação
dos salários têm levado os trabalhadores a ceder. Na Grande
São Paulo, nos setores industrial, comercial e de serviços, a
porcentagem de trabalhadores que trabalhou acima da jornada
legal de trabalho no ano de 1995 foi, respectivamente, de
42,5%, 55,1%, e 35,9%” (Boito, Jr. 1999).
Outro fator preponderante para acelerar o processo de precarização do trabalho esta
associada à crise de identidade e representação dos trabalhadores, através da
desfiguração e segmentação dos “coletivos do trabalho” em função das práticas de
subcontratação e terceirização que desvinculam parcelas significativas dos trabalhadores
das grandes empresas e agravam as crises dos trabalhadores, (Druck,1995).
As oscilações sobre a renda dos mais pobres no período dos governos neoliberais
conseguiram ser mais desvantajosas
para estes do que em períodos anteriores da
economia brasileira. Por exemplo, na década de 60, os 50% mais pobres tinham, como
média anual, 18% da renda nacional; passando para 15%, em 70; e caindo para 14% na
década de 80. A partir dos anos 90 esse percentual conseguiu cair mais ainda, chegando,
entre 1990 e 1996, a 12%, o que pode ser traduzido pela persistente queda do salário
médio real dos anos 90.
Os rendimentos do total da população ocupada, que entre a introdução da URV e julho
de 1996, tiveram uma melhora de 18,6%, se estabilizaram a partir do segundo semestre:
“A explicação para a interrupção desses ganhos não pode deixar
de considerar que a partir de julho de 1996, houve mudança da
regra de correção dos salários, que deixaram de ter reajuste
automático pela inflação do período anterior e passaram a ser
negociado entre patrões e empregados” (Mattoso e Baltar, 1996).
Os trabalhadores com carteira assinada tiveram melhora menos acentuada, com 2,7%
entre março de 1994 e março de 1998, enquanto os sem carteira e por conta própria
tiveram crescimento de 21,6% e 32,1%, respectivamente, sendo as categorias mais
beneficiadas. Nota-se uma melhora na redistribuição da massa de rendimentos do
trabalho, mas uma queda na participação dos rendimentos do trabalho no PIB e, por
outro lado, aumento na parcela relativa aos lucros (Filgueiras, 2000).
No que se refere ao crescimento do desemprego, os neoliberais sustentam a tese de que
as políticas macroeconômicas não exercem influência no aumento das persistentes taxas
de desemprego. Atribuem o processo de evolução tecnológica, que ocorrem em todo o
mundo, para explicar o aumento do desemprego, mesmo tendo o “progresso técnico”,
suprimido vários postos de trabalho, com a substituição de trabalhadores por máquinas
tanto no setor industrial como no setor de serviços, o que de fato pode gerar efeito
negativo ou seja, a redução de postos de trabalho. Mas, não se pode esquecer que o
aumento do desemprego tem relação com as políticas de estabilização .Assim,
“A evolução das taxas de desemprego, por qualquer pesquisa que
se queira considerar – PME/IBGE ou PED-SEADE/DIEESE, em
que pesem as suas distintas metodologias, indicam que , embora
existam, de fato fatores estruturais que influenciaram os
patamares de desemprego em sua tendência de longo prazo- que
se associam ao processo de reestruturação produtiva pelo qual
passa a economia brasileira , principalmente desde o inicio da
presente década – a política de estabilização, consubstanciada
com o Plano Real, tem provocado flutuações conjunturais nas
taxas de desemprego que acompanham de perto as flutuações no
níveis de atividade econômica” (Filgueiras, 2000).
Outros autores contra-argumentam sobre essa discussão Maria da Conceição Tavares e
Gerson Gomes12 dizem que essa tese não se sustenta já que em paises industrializados e
centrais (Japão e Eua) e periféricos (Coréia do Sul) onde o aporte de modernização
Maria da Conceição Tavares e Gerson Gomes “mordenização neoliberal e
desemprego” in Desemprego no
país
do real, vários autores, edição Partidos dos
trabalhadores,1996,p.32-36
12
tecnológica e muito mais significativa que o Brasil, as taxas são abaixo da taxa brasileira
(Boito Jr., 1999).
De fato, as grandes empresas têm reduzido um numero expressivo de postos de trabalho,
aumentado a produção e os seus lucros. Apenas só no período entre 1992 e 1997 o setor
bancário eliminou 500 mil postos de trabalho, o que não equivale a dizer que o aumento da
produtividade ocorrem somente em função da mordenização, (tendo em vista a ocorrência
em empresas monopolistas e sendo resultado também de inovações organizacionais.)
A forma caricatural que se faz da relação do emprego e inovação tecnológica é resultado
do descaso das relações macroeconômicas, sociais e institucionais, que são bem mais
amplas e onde a inovação tecnológica esta inserida. A relação entre emprego e tecnologia
sempre foi conflituosa, mas nesse novo quadro econômico mundial agrava-se mais ainda
(Mattoso). Segundo Mattoso, a introdução da inovação tecnológica no processo produtivo
não mudou o seu papel histórico na sociedade capitalista, que é reduzir o trabalho vivo,
ligado diretamente à produção, gerando transformações quantitativas e qualitativas no
emprego, mas acredita que a tecnologia também pode gerar postos de trabalho, como bem
coloca.
“A inovação tecnológica, no entanto, ao mesmo tempo que destrói
produtos, empresas, atividades econômicas e empregos, também
pode criar novos produtos, novas empresas, novos setores e
atividades econômicas e, portanto, novos empregos. Em outras
palavras, a inovação tecnológica, embora possa modificar a
qualidade e a quantidade do emprego, não determina a priori seu
resultado, sobretudo quando observada a economia mundial.
O resultado das mudanças quantitativas do emprego não precisa
necessariamente transformar-se em mais desemprego. Pode ser mais
emprego, consumo, tempo livre ou desemprego e essa é mais uma
escolha social, historicamente determinada pelas formas de
regulação do sistema produtivo e de distribuição dos ganhos de
produtividade.”(Mattoso)”.
O atual cenário da economia mundial dominada pelo capital sem fronteiras e sem
regulação onde são ignoradas as relações macroeconômicas, sociais e institucionais
amplas, o efeito da tecnologia, principalmente da informação/comunicação, pode parecer
mais desastroso para o mundo do trabalho do que efetivamente são. Portanto, a redução
dos gastos do Estado, a concentração dos ganhos da produtividade nas mãos do capital
financeiro, a elevação do tempo do trabalho e o crescimento cada vez menor do produto,
tornam-se variáveis explicativas do desemprego e da precariedade do trabalho.
3.2.1 – Os reflexos da implementação da política macroeconômica ortodoxa na
renda dos trabalhadores
A partir dessa realidade, observa-se que não se parece surpreendente que as
desigualdades brasileiras tenham se mantido estáveis durante toda a década de 1990. O
desenvolvimento capitalista em bases rentistas tende a ser um instrumento poderoso de
concentração da renda, uma vez que os juros escorchantes tendem a sugar a renda do
trabalho em prol do capital financeiro.
A dispersão da renda do trabalho também se encontra na berlinda em um cenário de
elevadas taxas de desemprego e de crescente precarização. O que se percebe pela
dinâmica do mercado de trabalho nos anos 1990 é uma tendência perniciosa de
substituição da força de trabalho mais bem remunerada em favor dos trabalhadores com
remunerações mais baixas, muitas vezes utilizando-se de mecanismos de contratação à
margem da legislação trabalhista. O resultado, obviamente, é um aumento do leque
salarial e a perpetuação da desigualdade.
Na verdade, é preciso pontuar que houve sim uma pequena melhora na distribuição da
renda e uma diminuição da pobreza nos primeiros momentos do Plano Real. Isso se
deveu à liberalização comercial e seus efeitos depressivos sobre os preços, à boa safra
agrícola do período e a alta dos preços não-comercializáveis que se traduziu em maiores
ganhos para a força de trabalho menos qualificada (ROCHA, 2000). Contudo, a
tendência logo se dissipou e o índice de Gini – indicador mais utilizado na mensuração
das desigualdades de renda13 – estabilizou-se novamente ao redor de 0,57 (ROCHA,
2000).
Tabela 01
Renda - Desigualdade - Coeficiente de Gini
1981 1985 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
0,58 0,60 0,61
- 0,58 0,60
- 0,60 0,60 0,60 0,60 0,59
- 0,60 0,59
Fonte: IPEAData.
A manutenção da absurda concentração de renda no Brasil se nutre do pernicioso
imbricamento existente entre as elites econômicas e as elites de poder, plasmando um
ambiente pouco propenso a mudanças substanciais. Como salienta Medeiros (2003, p.
09): “Se as elites econômicas são também elites políticas e sociais, seu poder não se
limita a gerenciar sua própria riqueza de acordo com interesses particulares e de grupo,
tal poder estende-se também ao gerenciamento da riqueza de terceiros, inclusive os
fundos públicos.
4A Política monetária ortodoxa brasileira e seus efeitos na desarticulação do
mercado de trabalho na região metropolitana de Salvador.
A política de juros altos que acompanhou a valorização do real durante esse período
teve como objetivo principal atrair capitais externos interessados numa rentabilidade
superior às oferecidas no mercado internacional. Estes capitais tiveram a função de
cobrir os déficits comerciais criados e aumentar as reservas brasileiras, permitindo ao
país a sustentação da política adotada. As elevadas taxas de juros também visaram à
contenção do crescimento econômico como forma de controlar o desequilíbrio da
balança comercial causado pela política cambial (câmbio sobrevalorizado) e evitar
13
O índice de Gini varia de 0 a 1, sendo que o piso inferior indica uma máxima desconcentração de renda,
ao passo que o extremo oposto aponta uma concentração absoluta da renda.
pressões de demanda sobre os preços. As combinações dessas políticas (câmbio
valorizado e altas taxas de juros), geraram conseqüências. O desemprego (talvez foi a
mais grave para os trabalhadores), que aumentou no período do real, passando de
14,2%, em 1994, para 18,3 %, em 1998, na Região Metropolitana de São Paulo,
chegando a 21,6% em 1998, na Região Metropolitana de Recife e em 24,9% na Região
Metropolitana de Salvador, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED,
realizada pelo DIEESE/Seade. Entre outros impactos negativos sobre o mercado de
trabalho (dificuldade na obtenção de reajustes salariais em conformidade com a
inflação, perda de benefícios etc), este foi o efeito mais grave gerado pela política
econômica. Além da armadilha que essa política criou para si própria ao alimentar o
endividamento externo e interno.
Analisando esse período, observa-se a inversão que ocorreu na economia mundial,
caracterizando dois momentos bastante distintos: o Pós-Segunda Guerra, conhecido
como um dos mais prósperos períodos da história do capitalismo, ( a mais expansionista
de todas as demais fases do sistema), com altas taxas de crescimento, que permitiam a
satisfação de importantes demandas sociais e, inclusive, o quase pleno emprego; uma
época marcada pela produção e consumo massivos.
Com o inicio de outra fase, que se caracteriza pela queda das taxas de crescimento e dos
índices de lucratividade, por sua vez favorecendo o ataque às conquistas sociais,
conduzido pelos setores políticos conservadores que ascenderam ao poder em
importantes países.
É nesse ponto que se localizam as chamadas “políticas neoliberais”, o ataque às
conquistas sociais, às organizações representativas das classes trabalhadoras e à
participação política destas.
4.1
A Conjuntura Econômica baiana na década de 90 e sua influência no
Mercado de Trabalho da RM de Salvador.
A economia baiana apresentou, na última década, taxas de crescimento do PIB
positivas. Entretanto, elas não foram suficientemente elevadas para garantir taxas de
crescimento per capita razoáveis. Por exemplo, em 2001, o PIB baiano per capita
decresceu 0,1%. E em 2002 e 2003, apresentou taxas reduzidas de 1,1% e 2,2% (Tabela
1). Isso significa, entre outras coisas, que o PIB baiano não tem crescido a taxas
espetaculares, pois ele não tem acompanhado de forma satisfatória (do ponto de vista da
geração de empregos, por exemplo) o crescimento da população. Entretanto, essas taxas
têm sido ligeiramente superiores às taxas de crescimento nacional.
Tabela 1 - Evolução do PIB da Bahia - 1992-2003
PIB Per Capita
(Valores
Correntes)
Unidade
Monetária
PIB Total
(Valores
Correntes)
1992
Cr$ Milhão
77.313.805,89
1,8
11.990
6.448.128,80
0,4
1993
CR$Milhão
1.680.577,57
3,1
12.138
138.457,59
1,9
1994
R$Milhão
14.972,46
3,6
12.283
1.218,95
2,4
1995
R$Milhão
26.769,07
1,0
12.426
2.154,26
-0,1
1996
R$Milhão
32.989,50
2,7
12.568
2.624,85
1,5
1997
R$Milhão
37.020,91
6,6
12.710
2.912,80
5,4
1998
R$Milhão
38.759,10
1,7
12.853
3.015,59
0,6
1999
R$Milhão
42.040,11
2,2
12.928
3.251,92
1,6
2000
R$Milhão
48.197,17
3,9
13.070
3.687,55
2,8
2001
R$Milhão
52.249,32
1,0
13.214
3.954,05
-0,1
2002(*)
R$Milhão
62.977,26
1,9
13.323
4.726,88
1,1
2003(*)
R$Milhão
76.075,44
3,0
13.436
5.662,22
2,2
Anos
Taxa de
Crescimento
População em
1.000 hab.
Taxa do PIB
Per Capita
PIB Bahia /
PIB Brasil
(%)
4,4
4,3
4,3
4,1
4,2
4,3
4,2
4,3
4,4
4,4
4,7
5,0
Fonte: SEI / IBGE
(*) Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF´s (Projeto de Contas Regionais - SEI /
IBGE).
(3) Em 2001 e 2002 dados retificados.
A literatura econômica especializada na investigação das metamorfoses na economia
baiana durante a segunda metade do século XX traça, em geral, alguns ciclos de
industrialização com os seguintes pontos de inflexão: a instalação da refinaria Landulfo
Alves na década de 50, a constituição do Centro Industrial de Aratu na década de 60, a
instalação do Pólo Petroquímico na década de 70, a entrada em operação da Caraíba
Metais na década de 80 e as possibilidades de crescimento abertas com a implantação
do complexo automobilístico da Ford em 2001.(GUERRA e TEIXEIRA, 2000).
4.1.1 A evolução da economia baiana nos anos 90: A industrialização
intermediaria.
A questão é que, mesmo com o crescimento dos anos 90, a estrutura econômica baiana
continua assentada em setores produtores de bens industriais intermediários14.Uma
análise superficial da estrutura do PIB da Bahia permite vislumbrar o impacto
econômico das políticas de modernização conservadora levadas a cabo nos últimos
14
É o que afirma Simone Uderman, ao se referir especificamente à industria de transformação baiana: “A
industria de transformação baiana apresenta-se ainda concentrada em torno de segmentos marcados por
processos produtivos intensivos em capital, especializados na fabricação de bens intermediários,
destinados, em grande medida, a abastecer os mercados das regiões mais dinâmicas do país (UDERMAN,
2005, p.10).
anos. A tabela 2 mostra que setores como agropecuária e indústria de transformação têm
aumentado a sua importância na formação do PIB da Bahia nos últimos anos. Juntos,
em 2003, esses dois setores responderam por 43,8% do PIB baiano. Sabe-se que o
moderno agronegócio, a locomotiva da agropecuária na Bahia, não é necessariamente
um grande empregador de forças de trabalho, e a indústria de transformação é cada vez
mais dependente de investimentos intensivos em capital. Portanto, poupadores líquidos
de trabalho (a reestruturação empreendida pelas firmas localizadas no Pólo
Petroquímico de Camaçari é um exemplo claro desse fenômeno). Não se questiona aqui
a importância que esses setores possuem na geração de valor; mas, o que se deve
ponderar é que a permanência da dependência do crescimento econômico baiano em
relação a esses setores apenas faz aprofundar a redução da elasticidade emprego do
crescimento. Observa-se também que setores intensivos em trabalho, como construção
civil, alojamento e alimentação, saúde e educação, e comércio, perderam ou estagnaram
sua participação na formação do PIB.
A própria indústria de transformação baiana, ao invés de se diversificar, continua
dependente de antigos setores, que foram implantados ainda nas “ondas de
industrialização” das décadas de 70 e 80. A Tabela 3 mostra que a indústria de
transformação baiana ainda continua fortemente dependente de dois segmentos:
indústria metalúrgica e indústria química, que juntas responderam, em 2003, por 66,7%
do PIB da indústria de transformação baiana15. Além disso, o recente crescimento do
setor de papel e papelão através da cristalização de investimentos produtivos no extremo
sul da Bahia, mesmo se traduzindo em uma elevação da participação deste segmento no
valor gerado pela indústria de transformação baiana (essa participação saiu de apenas
0,8% em 1990 para 3,2% em 2003, conforme a Tabela 3), não representa uma
alternativa para o estabelecimento de um crescimento sólido da economia baiana por
15
De acordo com Guerra e Teixeira (2000, p.92): “Na metade da década de 80, esse setor [metalurgia] e o
mecânico empregavam 20 mil pessoas, número esse que, para se ter uma idéia, em meados de 1995 tinha
caído para algo em torno de 8 mil”. Sobre o segmento petroquímico, os autores em questão afirmam: “No
início dos anos 90, na área do COPEC, as empresas em operação representavam um investimento de
quase US$ 8 bilhões. Elas utilizavam um pouco mais de 24 mil trabalhadores como mão-de-obra direta.
Como se nota, empreendimentos de alta relação capital/trabalho: para cada emprego eram necessários
US$ 321 mil ou para cada milhão de dólares aplicado geravam-se apenas três postos de trabalho”
(GUERRA e TEIXEIRA, p. 92). A reestruturação produtiva implementada pelo grande capital
monopolista contribuiu, inclusive, tanto para a elevação da composição orgânica do capital através tanto
da introdução de inovações tecnológicas quanto da redução dos quadros de pessoal através de inovações
organizacionais que elevaram o grau de intensidade do trabalho e reduziram os custos diretos de
contratação. Essa foi uma realidade empiricamente constatável também na cadeia produtiva petroquímica
baiana.
causa de basicamente dois motivos: reduzidas sinergias com outros setores
econômicos16 e elevados custos sociais.
3,9
3,8
3,7
4,0
4,4
3,4
3,5
3,9
3,9
3,7
3,6
2,2
3,3
3,5
2,5
2,3
2,1
2,6
2,9
2,7
2,5
2,2
2,4
2,1
2,2
2,1
1,7
1,6
11,5
10,9
9,9
9,6
9,6
10,3
8,8
8,8
8,5
8,5
8,5
8,5
6,9
6,3
2,3
2,4
2,4
2,2
2,2
1,8
2,0
2,0
2,3
2,2
1,8
1,7
1,8
1,9
1,1
1,3
1,6
1,8
1,8
2,1
2,8
2,5
2,8
3,3
2,2
2,3
2,3
2,3
2,4
2,8
2,8
2,6
2,7
2,9
3,3
3,2
3,1
3,0
2,6
2,5
2,0
1,7
0,3
0,3
0,3
0,4
0,4
0,5
0,4
0,4
0,4
0,5
0,4
0,5
0,5
0,4
2,2
2,6
2,6
1,9
1,8
2,3
2,5
2,7
2,8
2,7
2,5
2,5
2,4
2,2
TOTAL
12,5
11,5
9,2
11,1
12,2
14,0
14,0
12,9
13,4
13,1
14,2
13,9
13,8
13,3
OUTROS SERVIÇOS
6,6
12,6
9,3
6,5
7,0
9,7
12,2
12,7
11,9
11,7
10,7
10,6
9,2
8,3
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
10,0
7,9
13,8
14,9
9,1
5,0
4,2
4,3
4,7
4,0
3,1
3,3
4,4
4,6
SAÚDE E EDUCAÇÃO
COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM
COMÉRCIO
ALOJAMENTO E
ALIMENTAÇÃO
CONSTRUÇÃO
7,5
6,7
6,4
6,8
8,5
10,4
9,8
11,9
12,1
10,8
10,5
9,5
8,1
7,1
ADM. PÚBLICA
24,2
21,6
23,7
23,7
21,6
19,5
20,1
19,5
20,6
23,7
25,6
27,0
27,9
32,3
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
DE UTIL. PÚBLICA
INDÚSTRIA
TRANSFORMAÇÃO
IND. EXTRATIVA
MINERAL
2,4
2,6
2,6
2,7
2,4
1,9
1,5
1,4
1,3
1,4
1,4
2,9
2,9
3,1
ALUGUEL DE IMÓVEIS
10,4
10,6
9,7
9,2
13,4
13,6
12,4
11,5
9,7
9,4
10,7
10,5
12,8
11,5
FINANCEIRO
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003(*)
AGROPECUÁRIA
ANO
Tabela 2 - Estrutura do Produto Interno Bruto da Bahia (em %) - 1990 a 2003
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte:SEI
(*) Dados sujeitos a retificação, depois de consolidados os resultados de todas as UF's (Projeto de Contas Regionais - SEI/IBGE)
Tabela 3 - Estrutura da Indústria de Transformação Baiana (em %) - 1990 a 2003
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
ANO
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003 (*)
METALURGICA
14,3
14,0
15,0
12,9
14,5
15,3
17,4
16,8
17,2
16,8
16,8
16,0
13,0
13,2
PAPEL E
PAPELÃO
QUÍMICA
0,8
0,9
1,9
3,1
3,6
5,1
4,3
3,9
2,8
3,1
3,4
3,7
3,9
3,2
45,9
47,9
52,0
54,9
51,0
47,3
46,2
49,4
51,8
56,6
57,1
59,5
57,7
53,5
PRODUTOS
ALIMENTARES
14,8
15,3
11,4
10,2
10,5
10,2
10,4
9,1
8,3
6,9
6,0
5,3
4,8
4,1
OUTROS
24,1
21,8
19,7
18,9
20,4
22,1
21,8
20,8
19,9
16,5
16,6
15,6
20,6
26,0
Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte:SEI
(*) Dados sujeitos a retificação depois de consolidados os resultados de todas as UFs (Projeto de Contas Regionais - SEI/IBGE)
16
O que caracteriza este setor como um verdadeiro enclave. Segundo Guerra e Teixeira (2000, p. 95): (...)
este ramo industrial [o de papel e celulose], por seu caráter concentrador – capital intensivo, estreita base
de fornecimento, demandante de grandes extensões de terra – e seu baixo nível de articulação
interindustrial, caracteriza-se como um enclave, não proporcionando as necessárias sinergias para servir
como centro econômico dinâmico”.
Uma estrutura econômica muito concentrada em poucos setores se traduz em pouco
dinamismo econômico, pouca capacidade de produzir produtos de grande valor
agregado, que dependem de recursos e de mão-de-obra mais sofisticados. A tabela 4,
que mostra a estrutura da pauta de exportações da Bahia, deixa claro que aquilo que as
firmas instaladas na Bahia têm exportado para o resto do mundo consiste basicamente
em bens intermediários e combustíveis e lubrificantes. Essas duas espécies de produtos
responderam, em 2004, por 77,33% do valor das exportações baianas. Ao contrário do
que tem penetrado no imaginário coletivo baiano, a Bahia continua sendo um produtor e
exportador de commodities e não de bens finais. O aparelho produtivo montado no
Estado continua a servir de mera engrenagem de processos de produção cuja parte mais
lucrativa não está estabelecida aqui17.
Tabela 4 - Estrutura das exportações baianas em US$ FOB - 1999 a 2004
Tipo de Mercadoria
Bens de Capital
Bens Intermediários
Alimentos e Bebidas destinados à indústria
Insumos Industriais
Peças e acessórios de equipamentos de transporte
Bens de Consumo
Duráveis
Não-duráveis
Combustíveis e Lubrificantes
Outras Operações
TOTAL
Tipo de Mercadoria
Bens de Capital
Bens Intermediários
Alimentos e Bebidas destinados à indústria
Insumos Industriais
Peças e acessórios de equipamentos de transporte
Bens de Consumo
Duráveis
Não-duráveis
Combustíveis e Lubrificantes
Outras Operações
TOTAL
Fonte: SECEX - MDIC
17
2004
Valor
% do Total
0,68
27.774.516
63,86
2.594.555.455
9,50
386.023.054
53,09
2.157.007.938
1,27
51.524.463
21,01
853.439.351
16,03
651.188.173
4,98
202.251.178
13,47
547.080.654
0,99
40.066.284
100,00
4.062.916.260
2001
Valor
% do Total
1,05
22.151.417
66,27
1.404.751.284
6,56
139.120.818
59,44
1.259.938.305
0,27
5.692.161
5,73
121.380.471
0,48
10.106.824
5,25
111.273.647
24,39
517.009.568
2,56
54.358.348
100,00
2.119.651.088
2003
Valor
% do Total
0,77
25.152.819
61,22
1.994.911.434
8,46
275.543.423
52,35
1.705.963.869
0,41
13.404.142
18,19
592.711.396
13,02
424.170.516
5,17
168.540.880
18,48
602.128.823
1,35
43.867.939
100,00
3.258.772.411
2000
Valor
% do Total
1,46
28.382.185
82,02
1.593.624.697
7,65
148.653.885
73,74
1.432.797.585
0,63
12.173.227
4,76
92.449.760
0,19
3.730.184
4,57
88.719.576
9,22
179.127.780
2,54
49.383.476
100,00
1.942.967.898
2002
Valor
% do Total
0,98
23.586.276
68,80
1.658.068.348
7,33
176.641.821
61,25
1.476.128.654
0,22
5.297.873
11,30
272.314.796
5,69
137.141.956
5,61
135.172.840
17,18
414.144.084
1,74
41.923.648
100,00
2.410.037.152
1999
Valor
% do Total
1,72
27.142.005
84,37
1.333.992.036
9,08
143.610.955
74,50
1.177.983.840
0,78
12.397.241
4,39
69.409.304
0,37
5.903.916
4,02
63.505.388
7,64
120.739.616
1,89
29.862.896
100,00
1.581.145.857
Isso reforça a tese de que a “desconcentração concentrada” e a reprodução do caráter complementar da
industrialização baiana continuam a operar ainda no século XXI. Segundo Brito (2004, p.44): “As
indústrias que se instalaram na região Nordeste, a partir de então, eram, em grande parte, novas,
intensivas em capital e produtoras de bens intermediários; essa base industrial era complementar,
portanto, às indústrias localizadas na região Sudeste. Assim, o processo de “desconcentração
concentrada” cumpriria sua dupla função: conter a efervescência das massas camponesas na região mais
pobre, ao tempo em que forjava a emergência de uma classe social nova com relativo poder de consumo,
via melhor remuneração nas indústrias; ampliar o processo de produção/acumulação e centralização do
capital no Brasil, com a instalação de filiais industriais”.
A política industrial baiana tem se caracterizado pela atração, via pesados incentivos
fiscais, de grandes empresas industriais e de serviços (especialmente no ramo de
hotelaria). É intrigante o fato de que os governos estaduais dos últimos anos não
conseguiram montar um sistema regional de inovações capaz de dinamizar a produção
industrial e gerar fatores de atração que não propriamente os fiscais. Entretanto, a
questão essencial é que essa política de favorecimentos ao grande capital monopolista
não tem se traduzido em aumento da oferta de empregos no Estado. A região
metropolitana de Salvador continua sendo aquela com a maior taxa de desemprego do
país (Tabela 5). Em dezembro de 2004, segundo dados da Pesquisa de Emprego e
Desemprego (PED) do DIEESE, essa taxa atingiu o patamar de 24,8%, o que significa o
impressionante número de 421.000 desempregados. A magnitude do “exército social de
reserva” que a Região Metropolitana de Salvador ostenta, serve, consciente ou
inconscientemente, como um atrativo essencial para a instalação de empreendimentos
(especialmente daqueles que não necessitam de forças de trabalho com qualificação
relativamente elevada)18.
4.2
As implicações da política monetária na taxa de desemprego formal e nível
de renda dos trabalhadores da RMS.
A região metropolitana de Salvador sofreu também com as mudanças implementadas
pela inflexão da política econômica na década de 90, e o seu mercado de trabalho foi
desarticulado tendo que se readequar ao novo contexto da economia brasileira, marcado
por política monetária restritiva com elevadas taxas de juros e redução de crédito. (O
que inviabilizou o investimento produtivo e facilitou a acumulação financeira através do
investimento financeiro com altíssima rentabilidade).
18
Segundo Marx (1996, Vol. II, p. 267): “Grosso modo, os movimentos gerais do salário são
exclusivamente regulados pela expansão e contração do exército industrial de reserva, que correspondem
à mudança periódica do ciclo industrial. Não são, portanto, determinados pelo movimento do número
absoluto da população trabalhadora, mas pela proporção variável em que a classe trabalhadora se divide
em exército ativo e exército de reserva, pelo acréscimo e decréscimo da dimensão relativa da
superpopulação, pelo grau em que ela é ora absorvida, ora liberada. Para a indústria moderna, com seu
ciclo decenal e suas fases periódicas, que, além disso, no decorrer da acumulação, são entrecruzadas por
oscilações irregulares em sucessão cada vez mais rápida, seria, de fato, uma linda lei a que regulasse a
demanda e a oferta de trabalho não pela expansão e contração do capital — portanto, de acordo com suas
necessidades momentâneas de valorização, de modo que o mercado ora parece relativamente subsaturado
porque o capital se expande, ora novamente supersaturado porque ele se contrai — mas, inversamente,
fazendo a dinâmica do capital dependente do movimento do tamanho da população”.
O que se observa é que nos anos 90, a taxa de desemprego da Região Metropolitana de
Salvador sofreu aumentos consideráveis ano após ano, se tornando a região campeã do
desemprego no Brasil, e com uma precarização do trabalho acentuada.
A Região metropolitana de Salvador é caracterizada por ter um setor industrial
razoavelmente desenvolvido, com uma indústria de bens intermediários e um setor de
serviços diversificado, que representa aproximadamente a metade do produto da Bahia,
com o setor industrial correspondendo a uma parcela significativa na formação do Pib
baiano.
A reestruturação que ocorreu no setor industrial no fim da década de 80 teve um
impacto significativo no aumento da taxa de desemprego da RMS; foram extintos quase
50% de empregos nesse ramo de atividade, mais especificamente no pólo petroquímico
de Camaçari, seguido pelo Centro industrial de Aratu, que não teve muito sucesso no
que se propunha, que era a formação de um Pólo do ramo de plásticos.
Mas o que de fato se configura é que a tendência de reestruturação produtiva é um
fenômeno mundial, com reflexos na economia nacional e em particular na Bahia. O
diferencial dessa questão é analisar as particularidades dessa reestruturação na Bahia e
como influenciou a RMS, qual foi a influência na Região campeã do desemprego no
Brasil e até que ponto ela pesa na readequação do mercado de trabalho.
O que se pode inferir nesse dado é que a capital baiana é mais sensível às mudanças
estruturais do que outras regiões brasileiras tendo em vista a sua economia ser pouco
diversificada e concentrada. O que se pode depreender dessa situação é que os efeitos da
política monetária brasileira foram bastante negativos para Salvador, uma vez que com
o declínio do Pólo petroquímico de Camaçari e do CIA, o setor de serviços se tornou a
válvula de escape para os trabalhadores desempregados, e aí surge o grande problema.
O que se pode notar é que os novos investimentos feitos aqui na Bahia, principalmente
no setor industrial, são investimentos com capital intensivo, deixando de lado setores
intensivos em mão de obra, como a Construção civil, por exemplo. Com uma economia
em recessão e sem perpesctiva de crescimento esse setor fica estagnado, não gerando
novos postos de trabalho tanto para os trabalhadores que perderam sua vaga, quanto
para quem está entrando no mercado de trabalho. Resultando em taxas de desemprego
assustadoras, em função de crescimentos “pífios” e demanda agregada retraída.
Ai surge outro problema para a “classe que vive do trabalho” em Salvador, a
precarização do trabalho, que pode ser vista através de subcontratações, terceirização,
contrato por tempo determinado e a exploração através do aumento de jornada de
trabalho, horas extras e outros artifícios como o banco de horas.
O trabalhador aceita esse tipo de condições por não ter alternativa. O desemprego é a
grande arma dos empregadores como instrumento de intimidação frente ao enorme
“exército de reserva” que está fora do mercado de trabalho formal. Aliado a restrição
monetária que impede o crescimento do setor, se insere outro elemento complicador, o
alto custo do investimento produtivo que desestimula qualquer novo empreendimento.
O setor produtivo, além de ter de criar situações para garantir a sua rentabilidade, se
depara com a falta de condições de investimento. Soma-se a isso o fato de que o
investimento financeiro é muito mais rentável e com uma enorme variedade de produtos
e facilidades de investimentos, com retorno garantido e praticamente sem risco (na sua
grande maioria – os Títulos públicos), garantido pelo governo que estimula este tipo de
negócio, tendo em vista esse ser um dos objetivos da política econômica, oferecer
tranqüilidade ao capital e rentabilidade segura para que esse capital fique no país.
Houve uma intensificação na difusão de postos de trabalho de baixa qualidade, aliado ao
avanço das formas de contratação flexíveis (trabalho assalariado sem carteira assinada,
trabalho autônomo etc.), tornando a estrutura ocupacional mais frágil, num contexto em
que o setor industrial perde força no papel de criação de novos postos de trabalho para o
setor de serviços – processo denominado de terciarização. Na breve síntese de
Pochmann (2000, p.78):
O período pós-1980 foi de reversão na trajetória geral das
ocupações, com fortes sinais de uma progressiva desestruturação do
mercado de trabalho. O desassalariamento de parcela crescente da
População Economicamente Ativa e a expansão das ocupações nos
segmentos não-organizados e do desemprego têm ocorrido
paralelamente ao abandono do projeto de industrialização nacional e
a adoção de políticas macroeconômicas de reinserção passiva e
enfraquecimento do estatuto do trabalho.
Essas tendências se refletem, abstraindo as particularidades de cada região, de forma
comum em todas as regiões do país. A região Nordeste apresenta taxas significativas de
ocupações de baixa qualidade, como as por conta própria e não-remuneradas, assim
como a proporção de assalariados é reduzida em comparação com as outras regiões do
país.
Isso se deve em grande parte ao padrão de acumulação que se desenvolveu, integrado de
forma subordinada ao processo de industrialização do país liderado pelas regiões Sul e
Sudeste.
O padrão de desenvolvimento do Nordeste, baseado na complementaridade em relação à
expansão concentrada e centralizada do capital industrial no Centro-Sul do país, deu
forma a um mercado de trabalho bastante heterogêneo, com forte presença do
subemprego. Nesse contexto, o mercado de trabalho na região metropolitana de
Salvador não foge a regra explicitada acima, as tendências apontadas para o mercado de
trabalho das demais regiões metropolitanas do país: também se aplicam à RMS taxas
elevadas de desemprego, redução dos empregados com carteira de trabalho assinada e
aumento das contratações sem registro e das atividades informais o que se configura a
precarização do trabalho e expansão do setor de serviços.
A economia baiana, especialmente o seu núcleo situado na RMS, onde estão
concentradas as principais atividades econômicas formadoras do PIB estadual, o
equivalente a mais de 50% do produto da Bahia, refletiu, na década de 1990, as
mudanças macroeconômicas das políticas de estabilização da economia nacional. A
subordinação dessa economia à dinâmica da acumulação nacional, principalmente às
regiões Sul e Sudeste do país, faz com que os efeitos das transformações na produção e
no emprego tenham características particulares em relação às demais regiões
industrializadas do país.
A evolução do mercado de trabalho na RMS nos anos 90 ratifica essa situação, em que
se verificam o crescimento da precariedade das relações de trabalho, com o predomínio
da geração de postos de trabalho sem proteção social e expansão da informalidade de
forma totalmente desregulada (trabalho autônomo, “bicos” etc.) como alternativa ao
desemprego, configurando-se em meios de garantir a sobrevivência, captada nas
elevadas taxas de desemprego oculto por trabalho precário. Conforme indica o quadro
abaixo, há uma presença marcante das altas taxas de desemprego, tanto aberta quanto
oculta, na Região Metropolitana de Salvador.
Tabela 5 - Taxa de desemprego total nas Regiões Metropolitanas e no Distrito
Federal - 1998/2004
(em %)
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
Período
Belo
Distrito
Porto
Recife
Salvador São Paulo
Horizonte Federal
Alegre
21,6
18,2
15,9
19,7
15,9
1998
24,9
22,1
19,3
17,9
22,1
19,0
1999
27,7
20,7
17,6
17,8
20,2
16,6
2000
26,6
21,1
17,6
18,3
20,5
14,9
2001
27,5
20,3
19,0
18,1
20,7
15,3
2002
27,3
23,2
19,9
20,0
22,9
16,7
2003
28,0
23,0
19,1
20,4
21,7
15,3
jan/04
26,0
23,1
19,8
21,0
22,5
15,8
fev/04
26,6
24,2
20,6
21,3
23,1
17,2
mar/04
26,7
24,7
20,7
21,1
22,9
17,7
abr/04
26,7
24,5
19,7
21,2
21,8
17,2
mai/04
25,7
24,1
19,1
20,7
21,4
16,8
jun/04
25,5
23,5
18,5
19,6
20,9
16,3
jul/04
25,3
23,8
18,3
18,6
20,3
15,9
ago/04
25,2
22,8
17,9
18,0
19,9
15,1
set/04
25,1
22,7
17,6
17,2
19,6
14,8
out/04
25,0
21,7
17,4
16,9
19,8
14,5
nov/04
25,2
21,2
17,1
17,0
19,3
14,4
dez/04
24,8
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED Pesquisa de Emprego e Desemprego
A dinâmica do mercado de trabalho e sua estrutura sócio-ocupacional ganharam novas
características ao longo dos anos de abertura comercial, privatizações, taxas de juros
elevadas, reestruturação do parque produtivo nacional (com destaque para a
desindustrialização).
O desenvolvimento industrial baiano baseado na produção intensiva em capital de bens
intermediários para atender à demanda nacional - também externa - apresenta uma baixa
capacidade de expansão do nível de ocupação e de absorção de mão de obra e de
diversificação da estrutura produtiva da indústria baiana.
Essas formas de reprodução do trabalho [não tipicamente
capitalista] representam o fato de que a crescente superpopulação
relativa da força de trabalho liberada pelo desenvolvimento
capitalista na região, não foi absorvida na forma social tipicamente
capitalista, o capital tendeu a recriá-la e a comprá-la no mercado de
acordo com o ritmo da expansão e das novas condições de
produção. Em conseqüência, esse processo condicionará na Bahia,
particularmente em Salvador e RMS, a predominância de formas de
incorporação do excedente da força de trabalho bastante
precarizada, sem a mínima proteção social, agravando-se em
extensão e profundidade a depender das variáveis conjunturais das
crises econômicas e das estratégias de reestruturação produtiva.
O quadro do processo de precarização das relações e trabalho pode
ser constatado no plano empírico com alguns dados de precarização,
representando em seu conjunto a singularidade da formação
histórica das relações de trabalho na região, marcada por elementos
de baixo grau de organização e racionalização nas atividades
produtivas, e que persistem em muitas dimensões até os anos mais
recentes. Basta destacar que na RMS, entre 1987 e 1989, a taxa de
informalização do mercado de trabalho na indústria foi de 8,2%,
construção civil 44,4%, comércio 48,9%, serviços 20,6%, serviços
assinada representava 51,45% do total de ocupados; em 1990, cai
para 50,9% (PNAD, 1990). (ANDRADE, 2000, p.148)
Observa-se que já no século XXI, a política industrial baiana mostra-se incapaz de
produzir soluções, tanto para a diversificação do parque produtivo industrial, quanto
para atenuar o elevado índice de desemprego.
Apesar da implantação de novos
empreendimentos industriais e de serviços, como, por exemplo, a planta do Projeto
Amazon da Ford foi implantado em Camaçari na Bahia contemplando um investimento
total de US$ 1,3 bilhão e a perspectiva de produzir 250 mil veículos de cinco modelos
por ano e gerar 5 mil empregos diretos, que marcou, nos anos recentes, uma mudança
no padrão de industrialização da região, e que não surtiu efeito em termos de promoção
de uma maior diversificação e integração da estrutura industrial regional, capaz de criar
uma expansão considerável do nível de ocupação.
De fato, as transformações no padrão de acumulação da RMS, segundo dados mais
recentes, têm acentuado as características estruturais “excludentes” deste mercado de
trabalho, a concentração da renda e da propriedade.
A partir do panorama exposto acima acerca das relações de trabalho que se vêm
estabelecendo ao longo da década de 1990 nos mercados de trabalho regionais, buscarse-á compreender a essencialidade dos impactos da política econômica no mercado de
trabalho da região metropolitana de Salvador neste “novo e precário mundo do
trabalho” (ALVES,2000).
O cenário descrito acima elenca algumas questões que nos permite inferir que as
conseqüências das taxas de desemprego formal, na Região metropolitana de Salvador,
estão inseridas nas duas questões que procuram explicar o desemprego na década de 90
nas regiões metropolitanas brasileiras.
Pode-se concluir que dois conjuntos de fatores são responsáveis pelos dois principais
problemas que os trabalhadores brasileiros enfrentam na atualidade - desemprego
estrutural de massa e a precariedade das ocupações, sendo que a informalidade é a
principal e a mais violenta delas: as determinações conjunturais, relativas aos ciclos de
crescimento da economia brasileira após o ajuste neoliberal e as determinações
estruturais, associadas ao processo de reestruturação produtiva.
Esse conjunto de fatores interfere de forma diferenciada em cada uma das regiões,
obedecendo às particularidades da estrutura e conjuntura econômica de cada região
metropolitana, observa-se que a região Nordeste foi historicamente desenvolvida em
função das economias Sul e Sudeste, ou seja, dependente dessas duas regiões.
O processo de industrialização da Bahia baseado na indústria de bens intermediários que
começou com a implantação da Refinaria de Mataripe na década de 50, aproveitando-se
da disponibilidade de petróleo existente no Estado, com a formação de um complexo
mínero-metalúrgico em Candeias na década de 60, a implantação do CIA — (Centro
Industrial de Aratu), do Complexo Petroquímico de Camaçari e da metalurgia do cobre
entre a década de 70 e 80.
Todo esse conjunto de empreendimentos foi concentrado na RMS — Região
Metropolitana de Salvador que responde por 70% da produção industrial do Estado. A
consolidação da industrialização na Bahia fez com que ocorressem profundas
transformações na estrutura econômica do Estado, com uma redução do peso da
agricultura e um aumento significativo da participação do setor secundário no PIB
estadual, principalmente dos segmentos químico e petroquímico. O desenvolvimento
desses setores fez com que a Bahia se transformasse em uma das principais
fornecedoras nacionais de matérias-primas e bens intermediários (intensivos em capital
e tecnologicamente modernos).
Visando complementar à matriz de produção já desenvolvida na região Sudeste do país.
Essa estratégia contemplava a atração de grandes empresas produtoras de bens
intermediários que atuariam como pólos do desenvolvimento industrial juntamente com
as empresas produtoras de bens finais que se instalariam a jusante nos centros e distritos
industriais criados para abrigá-las, na Região Metropolitana de Salvador.
È importante ressaltar é que as industrias e em particular o Complexo Petroquímico, que
ao se instalar no estado tinham como projeto fechar a cadeia produtiva, não produziu os
efeitos multiplicadores esperados com a implantação de um parque de indústrias de
transformação produtoras de bens finais. Ampliando a dependência da Bahia às
flutuações da economia nacional e internacional. (Spinola,2001)
As novas polarizações do mundo do trabalho no Brasil decorrem da
precarização do mercado (e do estatuto) de trabalho nos pólos
‘modernos’ da indústria brasileira. Constituem-se novas
disparidades no interior da cadeia produtiva dos setores ‘modernos’
da produção capitalista. Ocorre uma fragmentação de classe, com a
desintegração entre segmentos operários ‘privilegiados’ e
segmentos operários ‘perdedores’, seja no interior da cadeia
produtiva, seja no interior da planta industrial. Surge uma série de
discriminações de estatutos salariais, de gênero e faixa etária (é
exemplar, o caso da disparidade dos estatutos salariais entre os
operários metalúrgicos das montadoras – ‘os ganhadores’ – e os
operários metalúrgicos das autopeças – ‘os perdedores’ -, no
complexo automotivo do ABC paulista, principalmente a partir de
1990). (ALVES, 2000, p.270).
Partindo desse principio percebe-se que a conjuntura econômica baiana, esta estruturada
no entorno da região metropolitana, onde estão presente o setor industrial baiano na sua
maioria, e o setor de serviços que esta mais concentrado na capital, ou seja, a região
metropolitana de Salvador corresponde em termos de produto mais de 50% do que se
produz na Bahia.
Os poucos investimentos ocorridos nesse setor trata-se em industria intensiva em
capital, que necessita um grande aporte de capitais com geração de poucos postos de
trabalho. Portanto este setor não tem mais capacidade de absolver a mão de obra que
absolvia na década de 80 e que desempregou na década de 90, devido às inovações
tecnológicas e organizacionais. Muito menos gerar postos de trabalho para o
contingente de pessoas que adentram no mercado de trabalho.
Esses fatores levam as pessoas a migrar para o setor de serviços, como única alternativa
para entrar no mercado formal de emprego. Ou entrar para informalidade o que
caracteriza a precarização do trabalho, visto que essas pessoas não possuem nenhum
tipo de proteção social, ou garantia de renda.
É nesse contexto que o ajuste neoliberal mais precisamente a política monetária
ortodoxa, interfere de forma bastante desastrosa no mercado de trabalho da região
metropolitana de Salvador. Uma região que em termos de geração de empregos formais
necessita muito do setor de serviços (particularidade que não é privilégio da RMS, e sim
uma tendência nacional), uma vez que o setor industrial baiano não consegue nem de
longe atender a necessidade de geração de empregos da economia regional.
Uma economia marcada pelo baixo crescimento e por uma demanda agregada
reprimida, sendo resultado dos ajustes macroeconômicos da política macroeconômica
neoliberal, que tem por objetivo justamente conter a demanda agregada. Tem
responsabilidade quase que diretamente no processo de recessão da economia gerando
problemas diretos no mercado de trabalho.
Observa-se que as altas taxas de desemprego formal ocorrido na região metropolitana de
Salvador é resultado dessa particularidade da economia baiana. Uma economia que era
muito dependente do setor industrial, em que pese, a geração de postos de trabalho
formal que se consolidou no inicio da industrialização, marcado por uma
industrialização intermediaria, tendo como meta se transformar em industria de bens
finais (o que de fato nunca se realizou na Bahia).
Este setor sofreu um impacto muito forte quando ocorreu a desindustrialização, onde
houve inovações tecnológicas e organizacionais que decorreu o desemprego estrutural
em massa.
Não conseguiu se reabilitar se perpetuando em industria de bens
intermediários, dependente do centro (nesse caso as regiões Sul e Sudeste, onde estão
localizados as industrias de bens finais) e de alguns países, não conseguindo suprir a
demanda por vagas sempre crescente.
O setor de serviços por sua vez acaba ficando sobrecarregado, visto que ele é muito
dependente do crescimento da economia, o que não acontece desde década de 80, que
ficou conhecida como década perdida (período de estagflação), e continuou nos anos 90,
que ficou denominada a década desperdiçada.
Uma política monetária que inviabiliza o crescimento da economia, o investimento
produtivo e que privilegia o investimento financeiro, só pode ter como conseqüência
uma recessão da economia, com reflexos negativos para o mercado de trabalho, tendo
em vista a readequação desse mercado com prejuízos direto para os trabalhadores.
A RMS sofre diretamente esses impactos, sendo há muitos anos a região com a maior
taxa de desemprego do Brasil, o que evidencia a influência da particularidade da região.
Onde tem um setor industrial que praticamente se estagnou na geração de empregos
formais, se caracterizando um setor industrial de bens intermediários com industria
intensiva em capital. O que pode ser evidenciado nos centros de papel e celulose e o
complexo da Ford, que se constituem em novos investimentos que foram realizados no
setor industrial baiano recentemente, como resultado da política industrial do estado
O setor de serviços permanece sobrecarregado se mostrando incapaz de gerar vagas de
empregos formais. O que realmente acontece na RMS é o aumento da Informalidade e
aumento da precarização do trabalho, uma vez que os abusos aos trabalhadores são mais
que freqüente, com aumento da exploração do trabalho, aumento da jornada, horas
extras, contratações temporárias e por tempo determinado.
Isso é visto quando analisamos as pesquisas que retratam tal situação, onde se verifica
nível de renda, taxa de desemprego e informalidade. Esses aspectos retratam uma
realidade da RMS que se verifica durante toda a década de 90, e de difícil resolução
visto que a política monetária que é a principal responsável desse fenômeno continua
com seu principal tronco, altas taxas de juros, política restritiva de crédito, metas de
inflação. O que resulta em condições desfavoráveis para o investimento produtivo que
proporcionaria as condições para o crescimento da economia e a geração de empregos
formais.
Quando analisamos a estrutura das pessoas ocupadas e desempregadas que formam a
PEA (População Economicamente Ativa) observa-se que o perfil do trabalhador
brasileiro, na década de 90, apresentava, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional
por Amostragem de Domicílios) as seguintes características: 50,5% dos trabalhadores
nacionais são jovens adultos na faixa de 20 a 39 anos, 59,6% têm menos de oito anos de
escolaridade e 59,7% são do sexo masculino. No período, a redução do nível de
ocupação da indústria na RMS e a mecanização da agricultura no campo se traduziram
em crescimento das taxas de desemprego aberto e oculto, tanto por trabalho precário
quanto por desalento. Os mercados de trabalho estão mais deprimidos nas principais
regiões metropolitanas, com baixo dinamismo na capacidade de ampliação dos níveis
globais de ocupação para absorver o crescimento da força de trabalho. A perda da
capacidade de geração de postos de trabalho nos setores industriais é acompanhada da
expansão na absorção da força de trabalho no setor de serviços e do “aumento das
relações de trabalho à margem da legislação trabalhista, além da crescente importância
dos trabalhos autônomos e em serviços domésticos, como alternativa ao
desemprego”.(DIEESE, 2001, p.61).
È importante observar que essa analise ratifica a situação que aconteceu na RMS, nos
anos 90. Uma região que tinha um setor industrial que gerava um numero considerável
de empregos, na década de oitenta, com baixo dinamismo da sua economia, sendo
insuficiente para gerar postos de trabalho que absorvesse a demanda por ocupações,
acarretando em um maior prejuízo para a região em decorrência das mudanças ocorridas
na década de 90. Houve uma perda da capacidade de geração de vagas do setor
industrial aliada a uma expansão da absorção de trabalhadores no setor de serviços, e
aumento de relações de trabalho irregulares, do ponto de vista da legislação trabalhista,
como alternativa ao desemprego.
O que se constata é que essa mudança não foi suficiente para suprir a deficiência de
postos de trabalho, que a reestruturação gerou, na região metropolitana de Salvador,
tendo esta região persistindo durante toda a década de 90, com as maiores taxas de
desemprego do país. Tendo em vista a sua maior deficiência na dinâmica de sua
economia.
A tabela abaixo fornece uma visualização de modificações que ocorreram, no fim da
década de 90, e inicio dos anos 2000 na taxa de participação e no tipo do desemprego na
RMS.
TABELA 3
TAXAS DE PARTICIPAÇÃO E DESEMPREGO POR TIPO NO TRIMESTRE
REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - BAHIA (RMS)
Abril 1997 - Abril 2006
(Em Porcentagem)
Participação
(PEA/PIA)
Período
Abril/1997
Abril/1998
Abril/1999
Abril/2000
Abril/2001
Abril/2002
Abril/2003
Abril/2004
Abril/2005
59,7
59,4
59,1
60,1
60,8
62,1
62,2
62,2
60,3
Taxa de desemprego por Tipo
Aberto
Total
21,2
24,6
27,5
28,2
28,2
29,4
26,7
25,6
24,8
12,4
14,3
16,2
16,2
16,1
17,6
18,6
15,9
14,9
Oculto
Trab.
Precário
Desalento
5,4
6,9
7,8
8,3
7,9
7,8
7,4
7,3
7,3
3,4
3,3
3,5
3,7
3,1
3,4
3,4
3,5
2,4
Total
8,8
10,2
11,3
12
11
11,2
10,8
10,8
9,7
As taxas de desemprego que foram apresentadas na tabela acima revelam as dimensões
atuais do desemprego na região metropolitana de Salvador, com destaque para o
crescimento das taxas de desemprego oculto ao longo da década de 90. Esse aumento do
desemprego oculto, que esta dividido entre trabalho precário e por desalento, pode ser
explicado pela falta de capacidade do setor de serviços em absorver os trabalhadores
legalmente, uma vez que a realidade impõe dificuldade de sobrevivência desse setor
devido a retração econômica que o país começou a conhecer na década passada, que
evidenciou crescimento econômico inexpressivos e prejudiciais ao setor da economia
real em particular.
A chegada da década de 90 pôs fim a uma característica que existia, entre as décadas de
40 e 80, onde o mercado de trabalho apontava na direção da incorporação de uma
parcela maior dos trabalhadores à rede de proteção social pela via do emprego formal. A
ruptura desse processo como já foi dito, ocorre com a ascensão e hegemonia do projeto
liberal dominante de integração passiva ao mercado mundial na década de 1990. Houve
uma intensificação na difusão de postos de trabalho de baixa qualidade, aliado ao
avanço das formas flexibilizadas de contratação (trabalho assalariado sem carteira
assinada, trabalho autônomo etc.),
Nesse contexto, o mercado de trabalho na região metropolitana de Salvador segue,
como foi dito acima, as tendências apontadas para o mercado de trabalho das demais
regiões metropolitanas do país: taxas elevadas de desemprego, redução dos empregados
com carteira de trabalho assinada e aumento das contratações sem registro e das
atividades informais e expansão do setor de serviços como já foi explicitado
anteriormente. E com um elemento complicador que é a maior debilidade da região em
relação as outras capitais do Brasil em dinamizar a sua economia, dotando a região de
instrumentos capazes de gerar emprego formal e dentro da legislação trabalhista
vigente.
A descrição dos dados da tabela acima ilustra e revela a condição do trabalhador,
demarcado por um novo sistema de relações de trabalho que determina as tendências
recentes de ampla "desestruturação do mercado de trabalho”. Os dados observados a
partir dos anos 90 são resultados de algumas tendências que se sobrepuseram ao
mercado de trabalho, em razão das transformações estruturais ocorridas no decorrer da
década de 90, ditadas pelas novas necessidades da acumulação capitalista, frente a uma
nova realidade de abertura comercial e financeira sem precedentes na economia
contemporânea, onde o principal prejudicado nessa nova fase do capitalismo é, sem
sombra de dúvida, o trabalhador.
Conclusões
A partir do exposto nos capítulos descritos acima e nos seus tópicos, podemos
identificar algumas questões importantes que permearam o cenário da economia
brasileira contemporânea, podendo tirar algumas conclusões sobre o resultado de uma
política ortodoxa.
Com relação às mudanças no mundo do trabalho, observamos que a readequação surgiu
como resposta do setor produtivo a política econômica, de forma a conseguir se
sustentar diante de uma realidade nada favorável para a economia real, uma realidade
em que o setor financeiro é favorecido diretamente pela política ortodoxa. O
trabalhador, vai conhecer uma nova realidade no que diz respeito às condições de
trabalho, forma de contratação e remuneração de sua força de trabalho, bastante
desfavorável à períodos anteriores, tendo seus direito suprimidos mesmo que de forma
ilegal com a deteriorização das Delegacias Regionais do Trabalho.
No que diz respeito ao crescimento econômico a economia brasileira conheceu uma
recessão, com taxas irrelevantes ocasionando taxas elevadíssimas de desemprego formal
o crescimento da informalidade aumento da precariedade do trabalho. As custas do
controle inflacionário, através das elevadas taxas de juros e do câmbio sobrevalorizado,
o que reflete em uma desaceleração de outro setor real da economia o das exportações
com reflexos negativos para o mercado de trabalho.
A divida pública tem um crescimento exponencial, no período da década de 1990,
colocando o país em situação extremamente vulnerável ao capital financeiro, em
particular o internacional, o que externa outra vulnerabilidade do país, a sensibilidade
dos “choques externos” e crises internacionais.
Essa nova realidade da economia brasileira tem impactos profundos na classe que vive
do trabalho, a intensificação do ritmo de trabalho, com conseqüente elevação do
desgaste da força de trabalho, visando à elevação da produtividade do trabalho cujas
conseqüências diretas são redução do tempo de trabalho necessário e elevação da maisvalia relativa produzida pela classe trabalhadora. Esse impacto é percebido pelos
trabalhadores que ainda resistem ao elevado desemprego nessa década, outra parte que é
empurrada para a informalidade sofre outros recalques, a precarização é um dos fatores
mais cruéis da nova fase do mercado de trabalho, sem nenhuma proteção social e
garantia de renda aos trabalhadores.
O traçado de um breve panorama das mudanças estruturais da economia no Brasil na
década de 1990 permitiu visualizar que a inserção brasileira a “nova ordem
internacional” de favorecimento aos circuitos financeiros trouxe sérias conseqüências a
economia real, vide a variação das taxas de crescimento nacional, crescimento
espantoso da divida pública, e dos serviços financeiros pagos ao exterior com saldo
sempre negativo para o país. A partir daí o mercado de trabalho sofre efeitos negativos,
tendo em vista essa nova fase da economia brasileira, com o primeiro reflexo negativo
em função da retração econômica e recessão que assola o país, proporcionada pela
queda da rentabilidade do setor produtivo. Que para garantir sua sobrevivência e
rentabilidade passa a reduzir postos de trabalho, direitos trabalhistas, e aumentar a
intensidade do trabalho e precarização.
Esse movimento é percebido basicamente nas regiões metropolitanas, onde é feito
levantamento e pesquisa sobre o emprego e renda dos trabalhadores, e a constatação é
que os efeitos dessa política não são nada favoráveis à classe que vive do trabalho, o
aumento constante das taxas de desemprego, aumento da informalidade e diminuição da
renda, é um fato. Nesse primeiro momento essa constatação foi evidenciada através dos
efeitos negativos na renda dos trabalhadores, tendo em vista o aumento da concentração
de renda no Brasil.
Observa-se que cada região metropolitana sofre efeito um pouco diferenciado tendo em
vista as particularidades da região, em que pese a estrutura econômica e em particular
dos setores das regiões. O mercado de trabalho em todo Brasil teve impactos negativos
depois da implementação das políticas neoliberais macroeconômicas, os trabalhadores
foram os principais prejudicados, devido o aumento do desemprego, aumento da
exploração do trabalho, vide aumento da produtividade e aumento da extração da maisvalia, redução dos níveis de renda e aumento da precarização do trabalho, através do
aumento da informalidade que não proporciona nenhuma proteção social ao trabalhador.
Na região metropolitana de Salvador a particularidade de como foi construída a
estrutura da sua economia, particularmente o setor industrial, que no inicio da década de
80, era gerador de muitos postos de trabalho, foi bastante abalado, tendo em vista as
inovações tecnológicas e organizacionais, que assolaram o mercado de trabalho na
década de 90. Esse setor tornou-se insuficiente para absolver a massa de trabalhadores
que adentram no mercado de trabalho além de gerar desemprego em massa e em alguns
casos acabar com empregos, ou seja deixaram de existir e não vai mais voltar a existir.
O setor de serviços surge como alternativa para o emprego formal, e geração de postos
de trabalho, extintos da indústria aqui na RMS uma vez que o setor industrial aqui na
Bahia foi formado no entorno da região metropolitana e era o maior gerador de
empregos. O que se evidenciou internamente na RMS foi que o baixo crescimento do
país, vide implementação das políticas neoliberais e em particular da monetária
restritiva, foi que o impacto aqui em Salvador foi muito grande em comparação as
outras regiões do país, o que levou a capital baiana a ter desde o inicio dos anos 90 a
maior taxa de desempregados do Brasil.
È nesse ponto que a política econômica do país interfere quase que diretamente na
RMS, gerando impactos bastante negativos para o trabalhador soterapolitano,
principalmente no que diz respeito a desemprego formal e diminuição da renda média,
proporcionando aos trabalhadores expulsos do mercado formal para o mercado cruel da
informalidade. Conclui-se que essa política foi desastrosa para todo o país e em
particular em Salvador onde devido a estrutura e conjuntura econômica da região, o
baixo dinamismo da sua economia gerou impactos bem mais significativos do que
outras regiões metropolitanas brasileiras, esse fenômeno fica agravado para a RMS
quando ocorre a concorrência com outras regiões, para se atrair novos investimentos, o
prejuízo torna-se muito maior, o que pode-se constatar nos indicadores do mercado de
trabalho.
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