PERGUNTAS FREQUENTES
1-Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?
R - Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na CP/DL/AG ou local
estabelecido por essas Organizações Militares:
a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante
cotejo da cópia com o original);
b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento; e
d) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
e) Atestado de embarque para Arrais-Amador
2-Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?
R - O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CFB apresentando a seguinte documentação:
a) Requerimento;
b) Cópia (autenticada) da sua CHA;
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento; e
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
3-Perdi minha habilitação de amador, como e onde posso tirar a 2ª via?
R - O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CFB apresentando a seguinte documentação:
a) Requerimento;
b) Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D. da NORMAM 03:
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia );
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
4-Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?
R - Não, mas existe a possibilidade de preencher uma pré-inscrição através no site no link " Inscrição de Amadores”
5-O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?
R- Sim. (Sendo necessário o número do CRM expresso no atestado médico)
6-Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Capitania ou tenho
que procurar um despachante?
R- Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.
7-Quais os dias e horários do exame para Amador?
R- O exame para Amador é realizado as terças e quintas-feiras nas dependências desta Capitania tendo o seu início às
14:30h.
8-Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?
R- Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.
9-Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?
R- Sim, sendo aplicada somente pelas escolas náuticas cadastradas na Capitania fluvial de Brasília.
10-A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?
R – Não.
11-Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?
R- Não.
12-Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?
R - Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) e Renovação ou segunda via
(Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais).
13-Onde posso renovar minha habilitação de amador?
R - Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.
14-Existe algum local na cidade de Brasília onde eu possa me inscrever para fazer exame para amador?
R- SIM, Capitania Fluvial de Brasília.
15-Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?
R - Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.
16-Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?
R -18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador, ou seja o mesmo deverá
ser penalmente imputável.
17-Posso eu mesmo dar entrada na documentação para inscrição de minha embarcação nessa Capitania ou
tenho que procurar um despachante?
R - A entrada da documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.
18-O que é necessário para inscrever minha embarcação?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações"
19-O que preciso fazer para transferir a propriedade de uma embarcação?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações"
20-Minha embarcação está inscrita em outra Capitania/Delegacia e gostaria de transferi-la para essa
Capitania, o que devo fazer?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações"
21-Perdi toda a documentação de minha embarcação, o que devo fazer para tirar a 2ª via e onde posso fazê-la?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações"
22-Possuo uma embarcação (ou motor) há muitos anos, mas não tenho a nota fiscal, posso inscrever a
embarcação ou registrar o motor na embarcação?
R - O documento hábil para inscrição de embarcação/motor é a nota fiscal, caso não possua as referidas notas fiscais
sugerimos que realize contato junto à empresa que vendeu a embarcação/motor para solicitar emissão de 2º via.
23-Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?
R - Conforme NORMAM 03 cap.02 item 0205 letra d, embarcação sem propulsão mecânica, sem casaria e sem
cabine habitável até 5m estão dispensadas da inscrição nas CP/DL/AG.
24-Estou comprando uma embarcação e gostaria de obter informações sobre a mesma, o que devo fazer?
R - Solicitar ao vendedor que o mesmo lhe forneça uma Certidão de Nada Consta atualizada. Esta certidão é emitida
somente pelas Capitanias, Delegacias ou Agências e somente mediante solicitação do proprietário atual da
embarcação.
25-Como faço para renovar meu protocolo, se documentação da minha embarcação não estiver pronta?
R- Dirigir-se as CP/DL/AG, onde a embarcação foi inscrita e solicitar renovação de protocolo.
26-Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?
R – Dirigir-se a Capitanias, Delegacias ou Agência onde a embarcação estiver inscrita.
27-Quanto tempo leva para o documento de minha embarcação ficar pronta?
R- Conforme a previsto nas NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM), se por algum motivo, o TIE
não puder ser expedido de imediato ou no máximo no primeiro dia útil ao da solicitação da inscrição, o protocolo da
Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias, até o
recebimento do TIE.
31 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
A CIR é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou
Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou no CIAGA com:
b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou
c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou
d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.
32 - Qual o horário de atendimento ao público na CFB?
a) segunda a sexta das 11:00 às 16:00 h;