Auxílio à Pesquisador Visitante - APV
Instruções para
prestação de
contas de auxílio
Modalidade:
Auxílio à
Pesquisador Visitante
APV
Instruções para prestação de contas de fomento
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Auxílio à Pesquisador Visitante - APV
DÚVIDAS:
Auditoria Interna da FAPERJ:
Rua Erasmo Braga, 118 - 6º andar
Centro - Rio de Janeiro
Tels: 2333-1948/1957/1976/1992
Ana Paula Ferreira Andrade
Anísia Paula da Silva Campos
Dayse do Espirito Santo Pinto (Auditora)
Fellipe Madruga Barroso
Joice Luzia Higino
José Pereira Santos
Maria Madalena Silva Oliveira
Natália Simões Corrêa
Suellen da Conceição Moraes
Thiago Brito da Silva
Vanessa Amorim da Silva
www.faperj.br
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Instruções para prestação de contas de fomento
Auxílio à Pesquisador Visitante - APV
Índice
O que o outorgado é proibido de fazer ....................................................... 04
Documentos que deverão constar de todas as prestações
de contas (todos em original) .................................................................... 04
Passagem de terceiros ou professor visitante........................................... 05
Diárias de terceiros ou professor visitante ................................................ 06
Outros ......................................................................................................... 06
Comprovantes bancários obrigatórios ........................................................ 07
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O exame prévio da Prestação de Contas deverá ser agendado na Auditoria
Interna pelos telefones 2333 1947 e 2333 1948 no horário de 10:00 às 17:00
horas.
O que o outorgado é proibido de fazer
- Alterar valores entre os grupos de despesas (remanejamentos) dos itens
constantes do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio sem a autorização
prévia da FAPERJ.
Uma vez comprovado na Prestação de Contas que o Plano de Aplicação
do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio foi alterado sem autorização
da FAPERJ o Outorgado deverá recolher o valor devido a Fundação;
- Transferir recursos ou saldos de um projeto para o outro, mesmo que sejam
do próprio Outorgado como, por exemplo, fracionar valores de importação
de um único bem com outro projeto FAPERJ;
- Efetuar despesas fora do período de vigência fixado no Termo de Outorga
e Aceitação de Auxílio/Bolsa como, por exemplo, adquirir materiais ou
contratar serviços antes da liberação do fomento;
- Prestar contas com pendências nas importações;
- Deixar de prestar contas.
Documentos que deverão constar de todas as
prestações de contas (todos em original)
- Ofício de encaminhamento (MODELO I);
- Balancete de Prestação de Contas (MODELO II);
- Relação dos documentos comprobatórios (MODELO III);
- Comprovantes de despesas (Notas Fiscais e Modelos FAPERJ);
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Passagem de terceiros ou professor visitante
Passagens Aérea e Terrestre
- Apresentar tickets (canhotos) de embarque utilizados (ida e volta) original
e documento que certifique o valor da compra da passagem;
- Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou declaração
da Instituição que o beneficiário participou do evento, de trabalho de campo
ou visita para contribuição científica/tecnológica ao Projeto;
- Somente serão aceitas passagens na classe econômica;
- Apresentar bilhetes de passagens originais utilizados (ida e volta);
- Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou declaração
da Instituição que o beneficiário participou do evento, de trabalho de campo
ou visita para contribuição científica/tecnológica ao Projeto;
- Colar todos os documentos comprobatórios em folha de papel A4, uma vez
que a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo;
- O Outorgado também poderá anexar à declaração de vôo da Companhia
aérea com uma carta do Outorgado justificando o extravio do bilhete;
- No caso de extravio da passagem e da não apresentação da declaração
de vôo da Companhia aérea, o Outorgado deverá recolher o valor integral
a FAPERJ;
- NÃO SERÃO ACEITOS
Despesas com seguro saúde, taxa de mudança de horário de vôo, vistos
e multas/juros, etc.
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Diárias de terceiros ou professor visitante
- Diárias são despesas com Alimentação, hospedagem e locomoção
do viajante como, por exemplo: hotéis/pousadas, restaurantes, táxi,
combustível e etc.
- Como comprovar?
1. Apresentar Modelo VII;
2. Apresentar cópia do Certificado de Participação em Evento ou declaração
da Instituição que o beneficiário participou do evento, de trabalho de
campo ou visita para contribuição cientifica/tecnológica ao Projeto.
- Valores para diárias:
Ver tabela CNPq : (http://www.cnpq.br / valores de diárias / exterior)
- ATENÇÃO
Em caso de Diárias pagas diretamente ao hotel/pousada SOMENTE SERÁ
ACEITO a Nota Fiscal do Hotel.
Deverá também ser apresentada a cópia do Certificado de Participação em
Evento ou declaração da Instituição que o beneficiário participou do evento,
de trabalho de campo ou visita para contribuição científica/tecnológica ao
Projeto.
Os valores deverão respeitar a tabela do CNPq.
Outros
- Verba destinada para complementar somente as rubricas que foram
aprovadas no Plano de Aplicação do Termo de Outorga e Aceitação de
Auxílio, como Passagens, Diárias, Serviços de Terceiros, Material de
Consumo, Alugueis, Correio, Gráfica, material permanente, equipamento
e/ou obras/instalação.
Exemplo: Em caso de no Plano de Aplicação não constar valores para
Diárias, o Pesquisador não poderá pagar diárias com a rubrica Outros.
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Comprovantes bancários obrigatórios:
- Esta conta só poderá ser movimentada no prazo de execução do projeto,
qualquer valor na conta corrente ou a ser depositado fora do prazo deverá
ser recolhido a FAPERJ.
1. Extrato bancário com toda movimentação, desde a abertura da conta
até o saldo final zerado com toda a movimentação da conta corrente.
2. Todas as sobras de Cheques, assim como, todos os canhotos utilizados
e o (s) cartão (ões) inutilizado (s).
Colar todos os cheques e cartões em folha de papel A4, uma vez que
a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo;
3. Guia de recolhimento de saldo remanescente (recibo do depósito),
se houver, devidamente colado ao centro da folha de papel A4.
BANCO BRADESCO
Agencia: 6898-5
Conta corrente: 383-2
Código de identificação o CPF do(a) Outorgado(a)
Colar todas as guias de depósitos em folha de papel A4, uma vez que
a Prestação de Contas será anexada ao processo Administrativo;
4. Carta de encerramento de conta corrente assinada pelo Banco, com
carimbo da agência bancária.
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