Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 877
JULHO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Conselho Municipal de Esportes e Recreação
Dispõe sobre alteração de Membros do Conselho Municipal de Esportes e Recreação
Representantes do Poder Público Municipal
Nivaldo Rodrigues Alves, RG nº 9.457.043 - SSP/SP, no lugar de Mário Luiz da Silva, RG nº
14.771.242-7
Mário Luiz da Silva, RG nº 14.771.242-7; no lugar de Cícero Alberto dos Santos, RG nº 16.249.274-1
Caraguatatuba, 24 de junho de 2010.
Nivaldo Rodrigues Alves
Presidente do C.M.E.R.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PUBLICAÇÃO 012/10
A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA:
O ARQUIVAMENTO DO RESPECTIVO PROCESSO POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO
INTERESSADO.
Processo:
25053/08
Data protocolo: 26/11/2008
Requerente:
MIGUEL PEREIRA
Endereço:
RUA CAIXA ECONOMICA, 32 – PORTO NOVO.
Atividade:
AMBULANTE – CARRINHO DE CHURRASCO
Solicitação:
LICENÇA AMBULANTE
LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO AO ESTABELECIMENTO/IMÓVEL:
REF.: P.I. 28637/09
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ PINTO MARTINS
ENDEREÇO:
RUA ILHABELA, 219 - SUMARÉ
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 0076/VISA
POR MANTER EFLUENTES DE ESGOTO A CÉU ABERTO, ADOTANDO PROCEDIMENTOS
NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL QUE POSSAM COLOCAR EM RISCO A SAÚDE
HUMANA, EM SEU IMÓVEL SITUADO A AV. MARTIN DE SÁ, 186 – VILA ATLANTICA.
CONFORME: O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.
LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO AO ESTABELECIMENTO/IMÓVEL:
REF.: OFICIO 136/09 – RNDC1
RAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DOS SANTOS
ENDEREÇO:
VIELA UM, 28 – VERDE MAR
AUTO DE INFRAÇÃO:
Nº 0076/VISA
POR ADOTAR PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL QUE POSSAM
COLOCAR EM RISCO A SAÚDE HUMANA.
CONFORME: O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.
LAVRADO NOTIFICAÇÃO 016/10 (REF MULTA 0488), NO VALOR DE R$ 1.030,00 (UM
MIL E TRINTA REAIS) PARA O ESTABELECIMENTO/INTERESSADO:
REF.: AI. 0071
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RIBEIRO
ENDEREÇO:
AV. RIO SANTOS, 96 - TINGA
ATIVIDADE: DEPÓSITO DE RECICLAGEM
MULTA: Nº 0488
POR ADOTAR PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL QUE POSSAM
OFERECER RISCO A SAÚDE HUMANA.
CONFORME:
O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.
LAVRADO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA AO ESTABELECIMENTO/
INTERESSADO:
REF.: AI. 877/JE
RAZÃO SOCIAL: NILO GARCIA
ENDEREÇO: AV. MARIA CARLOTA, 900 - MASSAGUAÇU
ATIVIDADE: QUIOSQUE
MULTA: Nº 1106 – REF AI. 877/JE
POR ESTAR FUNCIONAMENTO SEM A LICENÇA SANITÁRIA.
CONTRARIANDO:
O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.
28 de junho de 2010
DECRETO N.º 088/10, DE 07 DE JUNHO DE 2.010.
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis
que especifica.”
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, os terrenos descritos e caracterizados no presente Decreto, localizados
na Avenida Minas Gerais e Avenida Goiás, situados neste Município de Caraguatatuba,
necessários para implantação de estacionamento, a saber:
R$ 4,71 Cm/Col.
I-Imóvel: Um terreno, sob número quatro (4) da quadra quarenta e cinco (45) da planta de
loteamento da Vila Indaiá, situado nesta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo
doze metros (12,00 m) na frente e nos fundos, por trinta e um metros (31,00 m) de ambos
os lados, da frente aos fundos (12,00 x 31,00 m), ou seja com a área de trezentos e
setenta e dois metros quadrados (372,00 m2), confinando na frente com a Avenida Minas
Gerais e de ambos os lados e nos fundos com a Indaiá Imobiliária Construtora Ltda ou seus
sucessores, pelos lotes 5 (cinco), 3 (três) e 12 (doze), lotes confinantes esses da mesma
quadra. Transcrição n. 7.706 do Registro de Imóveis de São Sebastião.
Identificação 01.139.001
II-Imóvel: Um lote de terreno sob n. 5 (cinco) da quadra 45 (quarenta e cinco) da planta
do loteamento denominado PRAIA DO INDAIÁ, de propriedade da outorgante, medindo
12,00 (doze metros) de frente para a Avenida Minas Gerais: 31,00 (trinta e um metros) do
lado direito, onde divide com os lotes n.ºs 6,7 e 8; 31,00m (trinta e um metros) do lado
esquerdo, onde divide com o lote n. 4; medindo nos fundos 12,5m ( doze metros e
cinqüenta centímetros onde faz divisa com o lote n. 11, encerrando a área de 379,75 m2.
Aproximadamente; lote de terreno esse situado no perímetro urbano desta cidade e comarca
de Caraguatatuba. Transcrição n. 4454 do Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião.
III-Imóvel: Um lote de terreno sob n. 6 (seis) da quadra 45 (quarenta e cinco) da planta
do loteamento denominado PRAIA DO INDAIÁ, de propriedade da outorgante, medindo
13,00 (treze metros) de frente para a Avenida Goiás; mede do lado direito 28,00 (vinte e
oito metros) dividindo com o lote 07; mede 28,00 (vinte e oito metros) do lado esquerdo
onde divide com a Avenida Minas Gerais; medindo nos fundos 13,00 (treze metros) onde
faz divisa com o lote n. 5, tendo a área total de 364,00 m2. (trezentos e sessenta e quatro
metros quadrados) aproximadamente; terreno esse situado no perímetro urbano desta
cidade e comarca de Caraguatatuba. Transcrição n. 4454 do Registro de Imóveis da Comarca
de São Sebastião.
Identificação 01.139.003
IV-Imóvel: Um lote de terreno, sob número sete (7) da quadra quarenta e cinco (45) da
planta de loteamento da vendedora, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida
Goiás; mede do lado direito 28,00 (vinte e oito) metros dividindo com o lote n. 8;
medindo do lado esquerdo 28,00 metros, onde faz divisa com o lote n. 06; medindo nos
fundos 12,00 metros, onde divide com o lote n. 05 tendo a área de 336,00 m2. (trezentos
e trinta e seis metros quadrados) aproximadamente no perímetro urbano desta cidade e
comarca de Caraguatatuba. Transcrição n. 4454 do Registro de Imóveis da comarca de
São Sebastião.
Parágrafo único Os lotes em referência, que formam a totalidade da quadra 45, do
loteamento PRAIA DO INDAIÁ, estão cadastrados na Municipalidade e registrados no
Serviço de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, com as seguintes inscrições e matrículas
imobiliárias:
Lote: 04
Q u a d r a : 4 5 Id. Cadastral: 01.139.001 Área:
Matrícula Imobiliária : 35.279
Proprietário: Michelle Pires Santos Guimarães e Esposo
Lote: 05
Quadra: 45 Id. Cadastral:
Matrícula Imobiliária : 9186
Proprietário: Indaia Imob. Const. Ltda.
Lote: 06
Quadra:
45 Id. Cadastral:
01.139.002 Área:
01.139.003
372,00 m²
379,75 m²
Área:
364,00m²
Matrícula Imobiliária : 19.457
Proprietário: Indaia Imob. Const. Ltda.
Lote: 07
Quadra: 45 Id. Cadastral 01.139.004
Matrícula Imobiliária : 12.134
Proprietário: Gesse de Aquino
Área:
336,00 m²
Art. 2º Não havendo acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial
a Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no
art. 15, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º
2.186, de 21 de maio de 1.956.
Parágrafo único Para apuração dos preços dos lotes a serem desapropriados, serão
compensados os valores dos respectivos débitos tributários, podendo também ser
compensados os valores com outros créditos tributários do Município relativos a outros
lotes, dos mesmos proprietários, no loteamento PRAIA DO INDAIÁ.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por dotações próprias,
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 07 de junho de 2.010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal em exercício
O Jornal do Litoral Norte
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
DECRETO Nº 092/10, DE 15 DE JUNHO DE 2.010.
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica, com
a finalidade de implantação de próprios públicos e área institucional”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, objetivando a
implantação de próprios públicos e área institucional:
a) um terreno formado pelo lote 1 (hum) da quadra 15 (quinze) do JARDIM BALNEÁRIO DO CAMBURI,
inscrição cadastral 04.005.001, objetos da matrícula n° 663, do Cartório Oficial do Registro de Imóveis,
situado no lugar denominado PRAINHA, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo
18,00m (dezoito metros) de frente para o pequeno jardim existente na confluência das ruas “E” e “T”,
40,00m (quarenta metros) do lado direito, onde confronta com o lote n° 02; 15,00m (quinze metros) nos
fundos, onde faz frente para o jardim Prainha, e 40,00m (quarenta metros) do lado esquerdo onde confronta
com uma passagem, encerrando a área de 660m2 (seiscentos e sessenta metros quadrados), e uma casa sob n°
175 da Rua “T”, contendo sala, copa-cozinha, área coberta interna, dois quartos, banheiro, lavabo, quartos,
banheiro e abrigo para auto.
b) um terreno constituído pelos lotes 02 (dois) e 03 (três) da quadra 15 (quinze) do JARDIM BALNEÁRIO DO
CAMBURI, inscrição cadastral 04.005.002, objetos da matrícula n° 36.401, do Cartório Oficial do Registro
de Imóveis, situado no lugar denominado PRAINHA, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba,
medindo 30,00m (trinta metros) de frente para a rua Lindóia; 40,00m (quarenta metros) do lado direito,
confrontando com o lote 01; 36,00m (trinta e seis metros) nos fundos, onde faz frente também para a
pequena Praça existente na confluência das Ruas “E” e “T”, e 40,00m (quarenta metros) do lado esquerdo,
confrontando com o lote n°04, encerrando a área total de 1.320m2 (hum mil trezentos e vinte metros
quadrados).
Art. 2º Não havendo acordo quanto à desapropriação amigável, no procedimento judicial a Municipalidade
fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.186, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 15 de junho de 2.010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 093/10, DE 21 DE JUNHO DE 2.010.
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica, com a
finalidade de implantação de próprios públicos e área institucional”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, objetivando a
implantação de próprios públicos e área institucional o imóvel com a seguinte descrição:
“ um terreno composto pelos lotes de números 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 15 e 17 da quadra “B”
da planta particular dos terrenos dos antecessores dos proprietários, situado no BAIRRO TABATINGA,
perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, objetos da matrícula n° 19.282, do Cartório Oficial
do Registro de Imóveis, respectivamente inscritos nesta municipalidade sob os nos 08.232.001; 08.232.002;
08.232.003; 08.232.004; 08.232.005; 08.232.006; 08.232.007; 08.232.008; 08.232.009; 08.232.010;
08.232.011; 08.232.012; 08.232.013; 08.232.015 e 08.232.017; totalizando uma área de 3.750m2 (três mil
setecentos e cinqüenta metros quadrados)”.
Art. 2º Não havendo acordo quanto à desapropriação amigável, no procedimento judicial a Municipalidade fica
autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365,
de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.186, de 21 de maio de 1.956. Art. 3º As despesas com a execução
do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 21 de junho de 2.010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 094/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 15, da quadra 44, da planta
do loteamento do “Parque Balneário Poiares”, localizado na Fazenda Poiares, nesta cidade, cadastrado
na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º 05.058.015, de propriedade de SEBASTIÃO
CORDEIRO VIEIRA, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 40.354, do Oficial de Registro
de Imóveis local, com área de 250,00m², ficando dividido em duas partes iguais, com área de
125,00m² cada uma, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria Municipal
de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 10.316-5/2010, que passam a fazer parte integrante
do presente Decreto. Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente
produzirá efeitos internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade
após a regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 095/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 03, da quadra 02, do loteamento
denominado “Bosque dos Guarandis”, situado no Bairro Porto Novo, nesta cidade, cadastrado na
Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º 09.919.003-5, de propriedade de LEANDRO
FRANCISCO HAYASHI BOCATO, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 44.093, do Oficial
de Registro de Imóveis local, com área de 250,00m², ficando dividido em duas partes iguais, com área
de 125,00m² cada uma, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria
Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 4617-4/2010, que passam a fazer parte
integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.839, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
“Implanta no Município de Caraguatatuba o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, criado pela Lei
Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e determina outras providências.”
Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar no Município de Caraguatatuba
o programa EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, criado pela Lei Complementar Federal nº 128, de
19 de dezembro de 2008, na parte que lhe couber, podendo, para o cumprimento da presente Lei:
I - firmar convênio, termo de parceria e/ou contrato de gestão com entidades públicas ou privadas,
inclusive, com Sindicatos, Associações e/ou entidades sem fins lucrativos;
II - contratar, caso necessário e justificado pela Secretaria da Fazenda, escritórios de contabilidade
ou de profissionais da área, até o limite de 05 (cinco), para auxiliar os interessados a se enquadrarem
no programa do artigo 1º, desta Lei, por período não superior a 90 (noventa) dias, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.225, de 19 de dezembro de 2005, concedendo-se o prazo
de 60 (sessenta) dias para que os estabelecimentos comerciais que se enquadraram ou utilizaram a
referida Lei se enquadrem aos termos da Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de
2008, sob pena de cassação do alvará ou da licença especial de funcionamento.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for necessário.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir rubrica orçamentária, caso necessário, inclusive,
suplementá-la para o cumprimento da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.840, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições bancárias e financeiras adaptar os caixas eletrônicos
para uso de portadores de deficiência fisico-motora”.
Autor: Vereadora Silmara Selma Mattiazzo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Obriga as instituições bancárias e financeiras, instaladas no Município, que mantem caixas
eletrônicos, a adaptá-los para o uso dos portadores de deficiência físico-motora.
Parágrafo único. As adaptações referidas consistem, essencialmente, na instalação de rampas que
permitam ao portador de deficiência o acesso ao caixa eletrônico, portas que permitam a passagem
de cadeirantes e na eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a sua
locomoção.
Art. 2º Os caixas eletrônicos deverão ser instalados em área com espaço suficiente para permanência
e movimentação de usuários cadeirantes.
Parágrafo único. Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação,
para as instituições bancárias e financeiras que possuem caixas eletrônicos a promoverem as adaptações
exigidas ou apresentem laudo técnico firmado por profissional habilitado que certifique a
impossibilidade ou inviabilidade de proceder as adaptações exigidas.
Art. 3º O não cumprimento sujeitará ao infrator as seguintes penalidades:
I – notificação por escrito;
II – multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deve ser destinada ao Poder Executivo Municipal,
para o custeio de futuras obras sociais; ou
III – suspensão do Alvará de Funcionamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 23 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 877
JULHO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
LEI Nº 1.841, DE 23 DE JUNHO DE 2010.
“Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do
Município de Caraguatatuba”.
Autor: Vereadora Silmara Selma Mattiazzo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Secretaria de Saúde do Município promoverá campanha anual de conscientização
do uso excessivo de sal na alimentação dos munícipes e os efeitos do alto consumo na saúde da população.
Art. 2º A Secretaria responsável promoverá, através de palestras e outros, a conscientização dos malefícios
que o uso excessivo de sal provoca e os benefícios que a subsequente diminuição de seu uso pode trazer ao bem
estar público e redução de custos para com a saúde pública. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Caraguatatuba, 23 de junho de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ANO 2009
Deliberação – 1, de 30.01.2009, reunião extraordinária ata 358ª;
- Criação de uma comissão de trabalhos para o processo eleitoral do COMUS Biênio 2009/2010;
Deliberação – 2, de 12.02.2009, reunião Ordinária ata 359ª;
- Aprovação da ata 358ª;
- Mudança do Regimento Interno Capitulo VII;
Deliberação – 3, de 11.03.2009, reunião Ordinária ata 360ª;
- Aprovação da ata 359ª;
- Aprovação do Plano de Contingência á Dengue;
– Aprovação do Relatório da Comissão de Trabalhos para eleição Biênio 2009/2010;
- Aprovação do convenio com a Instituição Acalento;
Deliberação – 4, de 23.03.2009, reunião extraordinária ata 361ª;
- Aprovação da ata 360ª;
- Aprovação do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde referente ao
exercício de 2008;
- Indicação do Conselheiro Sr. Mário Penteado para representar o COMUS na Plenária dos Conselhos,
junto a DRS XVII Taubaté;
Deliberação – 5, de 08.04.2009, reunião Ordinária ata 362ª;
- Aprovação da ata 361ª;
- Criação de uma comissão paritária para análise dos documentos do relatório de Gestão de 2006;
- Criação de uma comissão paritária para acompanhar as ações desenvolvidas pela Associação
Paulista para o desenvolvimento da Medicina – SPDM;
Deliberação – 6, de 13.05.2009, reunião Ordinária ata 363ª;
- Aprovação da ata 362ª;
- Criação de uma Comissão paritária para análise da folha de Pagamento dos funcionários da saúde;
Deliberação – 7, de 10.06.2009, reunião Ordinária ata 364ª;
- Aprovação da ata 363ª;
Deliberação – 8, de 17.06.2009, reunião Extraordinária ata 365ª;
- Aprovação da ata 364ª;
- Não aprovação do Relatório de Gestão de 2006;
- Aprovação do Relatório de Gestão de 2008;
Deliberação – 9, de 15.07.2009, reunião Ordinária ata 366ª;
- Aprovação da ata 365ª;
-Aprovação da inserção do Serviço de Odontologia do Município ao Programa de Saúde da Família
PSF;
Deliberação – 10, de 12.08.2009, reunião Ordinária ata 367ª;
- Aprovação da ata 366ª;
- Aprovação das Folhas de Pagamento dos Funcionários da Saúde Referente ao 1º e 2º Trimestre de
2009;
- Aprovação do termo de compromisso (convenio) com a Santa Casa;
- Aprovação da intenção do Projeto de Implantação do Projeto SAMU e UPA no Município;
Deliberação – 11, de 21.08.2009, reunião extraordinária ata 368ª;
- Aprovação da ata 367ª;
- Aprovação da nova Composição do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2009/2010;
Deliberação – 12, de 09.09.2009, reunião Ordinária ata 369ª;
- Aprovação da ata 368ª;
- Posse dos Conselheiros eleitos para o Biênio 2009/2010;
Deliberação – 13, de 16.09.2009, reunião extraordinária ata 370ª;
- Aprovação da ata 369ª;
- Aprovação da proposta de eleição interna para Secretaria executiva do Conselho Municipal
Saúde- COMUS;
Deliberação – 14, de 14.10.2009, reunião Ordinária ata 371ª;
- Aprovação da ata 370ª;
- Novo Prazo para eleição de Secretaria Executiva do COMUS;
Deliberação – 15, de 28.10.2009, reunião Extraordinária ata 372ª;
R$ 4,71 Cm/Col.
- Aprovação da ata 371ª;
- Eleição da Secretaria Executiva do COMUS;
Deliberação – 16, de 11.11.2009, reunião Ordinária ata 373ª;
- Aprovação da ata 372ª;
- Aprovação do SIOPS Referente ao 1º Semestre de 2009;
- Aprovação da Comissão Técnica de Orçamento e finanças;
Deliberação – 17, de 09.12.2009, reunião Ordinária ata 374ª;
- Aprovação da ata 373ª;
- Indicação de Membro efetivo do Conselho, no Comitê Técnico de Saúde da População Negra;
- Aprovação do PAM com ressalvas;
- Aprovação do Termo de Doação dos equipamentos de informática ao COMUS, pelo Ministério da
Saúde.
Caraguatatuba, 20 de abril de 2010.
Ricardo Fernandes de Souza
Presidente do COMUS
HOMOLOGAÇÃO
A Vista das Deliberações do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGA as deliberações acima
citadas, na forma do ART. 1ª. § 2º. Da LEI FEDERAL. Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
Resolução nº. 333, de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde e ART. 2º. da Lei
Municipal nº. 1018, de quatro de junho de 2003.
Caraguatatuba, 20 de abril de 2010.
Dr. Aloysio Millen de Mattos
Secretário Municipal de Saúde.
Deliberações do Conselho Municipal de Saúde ano 2010
Deliberação – 1, de 13.01.2010, reunião Ordinária ata 375ª;
- Aprovação da ata 374ª;
- Apreciação dos Protocolos de Saúde da Mulher; Protocolo de Saúde da Criança; Protocolo de
Hipertensão; Protocolo de Diabetes;
- Criação de uma Comissão de Avaliação de Convênios;
Deliberação – 2, de 27.01.2010, reunião extraordinária ata 376ª;
- Aprovação da ata 375ª;
- Apreciação da apresentação da 1ª etapa do Plano Municipal de Saúde;
Deliberação –3, de 10.02.2010, reunião Ordinária ata 377ª;
- Aprovação da ata 376ª;
- Aprovação das Ressalvas referente ao PAM 2010;
- Aprovação das Contas referente ao 1º; 2º; 3º trimestre de 2009;
- Aprovação da Proposta sobre Credenciamento e concursos e projetos;
Deliberação – 4, de 01.03.2010, reunião extraordinária ata 378ª;
- Aprovação da ata 377ª;
- Aprovação da Justificativa Jurídica;
- Indicação de um Membro do COMUS para integrar a Comissão Julgadora de Concurso de Projeto;
Deliberação –5, de 10.03.2010, reunião Ordinária ata 379ª;
- Aprovação da ata 378ª;
- Aprovação da Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre de 2009;
- Aprovação da proposta trimestral de contas da saúde junto ao COMUS;
- Criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde;
Deliberação – 6, de 24.03.2010, reunião extraordinária ata 380ª;
- Aprovação da ata 379ª;
- Aprovação da Tabela de Preços para o Credenciamento de Prestadores de Serviços de Média
Complexidade;
Deliberação –7, de 14.04.2010, reunião Ordinária ata 381ª;
- Aprovação da ata 380ª;
- COMUS solicita reapresentação do SIOPS;
- Criação de uma Comissão para visita as estruturas de Saúde do Município;
- COMUS solicita á Secretaria Municipal de Saúde apresentação para apreciação das reformas e
obras das unidades de Saúde e reforma da Casa de Saúde Stella Maris e orçamento para Construção
da nova Sede da Secretária de Saúde.
Caraguatatuba, 20 de abril de 2009.
Ricardo Fernandes de Sousa
Presidente do COMUS
HOMOLOGAÇÃO
À vista das Deliberações do Conselho Municipal de Saúde, HOMOLOGO as deliberações acima
citadas, na forma do art. 1º, § 2º da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, RESOLUÇÃO
nº. 333 de 4 de novembro de 2003 do Conselho Nacional de Saúde e art. 2º, da Lei Municipal n.º
1018, de quatro de junho de 2003.
Caraguatatuba, 20 de abril de 2010.
DR. ALOYSIO MILLLEN DE MATTOS
Secretário Municipal de Saúde
O Jornal do Litoral Norte
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 877
JULHO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11430/10 Data de Protocolo:31/05/2010
CEVS:351050002-863-000003-1-0 Data de Validade:10/06/2011
Razão Social:CENTRO ODONTOLÓGICO ROSSI LTDA CNPJ/CPF:08091657000113
Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,1541 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-000
UF:SP
Resp.
Legal:ROSEANE
ROSSI
CPF:141.580.338-29
Resp.Técnico:ROSEANE ROSSI CPF:141.580.338-29
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11430/10 Data deProtocolo:31/05/2010
CEVS:351050002-863-000004-1-8 Data de Validade:10/06/2011
Razão Social:CENTRO ODONTOLÓGICO ROSSI LTDA CNPJ/CPF:08091657000113
Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,1541 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal: CPF:.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 014/10
A SEÇÃO de VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL INFORMA:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10314/10 Data de Protocolo:13/05/2010
CEVS:351050002-561-000793-1-6 Data de Validade:01/06/2011
Razão Social:SORVETERIA DALACQUA & DALACQUA LTDA ME CNPJ/CPF:54246640000105
Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,04 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660060
UF:SP Resp. Legal:ANTONIO LUIZ DALACQUA CPF:712.296.558-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10317/10 Data deProtocolo:13/05/2010
CEVS:351050002-863-000149-1-5 Data de Validade:25/05/2011
Razão Social:KOJIO & HARDMAN LTDA ME CNPJ/CPF:04814730000268
Endereço:AV. PRES. CASTELO BRANCO,109 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:DANILO HARDMAN JUNIOR CPF:201.892.948-84
Resp. Técnico:KENZO EDUARDO SANTOS KOJIO CPF:201.906.328-01
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10317/10 Data de Protocolo:13/05/2010
CEVS:351050002-863-000150-1-6 Data de Validade:25/05/2011
Razão Social:KOJIO & HARDMAN LTDA ME CNPJ/CPF:04814730000268
Endereço:AV. PRES.. CASTELO BRANCO,109 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11360/10 Data deProtocolo:28/05/2010
CEVS:351050002-863-000205-1-6 Data de Validade:09/06/2011
Razão Social:NATALIA FERNANDES DA SILVA CNPJ/CPF:33454524806 Endereço:RUA SÃO
BENEDITO,390 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11371/10 Data de Protocolo:28/05/2010
CEVS:351050002-561-000446-1-0 Data de Validade:01/07/2011
Razão Social:JOSE TERENTIN - ME CNPJ/CPF:65422537000195 Endereço:AV. GERALDO
NOGUEIRA DA SILVA,S/N QUIOSQUE 46 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOSE TERENTIN CPF:403.311.998-15.
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Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11652/10 Data de Protocolo:02/06/2010
CEVS:351050002-750-000011-1-2 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:EDUARDO DUMARD DE SIQUEIRA NETO CARAGUATATUBA ME
CNPJ/CPF:04188112000179 Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,430 438 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-330 UF:SP
Resp. Legal:EDUARDO DUMARD DE SIQUEIRA NETO CPF:109.755.508-96
Resp. Técnico:EDUARDO DUMARD DE SIQUEIRA NETO CPF:109.755.508-96 CBO: Conselho
Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11655/10 Data deProtocolo:02/06/2010
CEVS:351050002-863-000212-1-0 Data de Validade:22/06/2011
Razão Social:CELSO SADAHIRO YAGNI CNPJ/CPF:03929505886
Endereço:AV. AMAZONAS,,182 SALA 04 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-630 UF:SP
Resp.Legal:CELSO SADAHIRO YAGNI CPF:039.295.058-86 Resp. Técnico:CELSO SADAHIRO
YAGNI CPF:039.295.058-86 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11715/10 Data de Protocolo:04/06/2010
CEVS:351050002-863-000161-1-0 Data de Validade:18/06/2011
Razão Social:HENRIQUE LEONI DORNAS CNPJ/CPF:23272732772 Endereço:RUA ENG. JOÃO
FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-080 UF:SP Resp.
Legal:HENRIQUE LEONI DORNAS CPF:232.727.327-72 Resp. Técnico:HENRIQUE LEONI
DORNAS CPF:232.727.327-72.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11717/10 Data de Protocolo:04/06/2010
CEVS:351050002-863-000156-1-0 Data de Validade:18/06/2011
Razão Social:SONIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CNPJ/CPF:67901360704 Endereço:RUA
ENGENHEIRO JOÃO FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11665080
Resp. Legal:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04
Resp. Técnico:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11866/10 Data de Protocolo:08/06/2010
CEVS:351050002-863-000045-1-0 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:DALMO LUIZ CORREA CNPJ/CPF:45107726615 Endereço:AV DR ALTINO
ARANTES,197 SALA 1 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp.
Legal:DALMO LUIZ CORREA CPF:451.077.266-15 Resp. Técnico:DALMO LUIZ CORREA
CPF:451.077.266-15 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11866/10 Data de Protocolo:08/06/2010
CEVS:351050002-863-000046-1-8 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:DALMO LUIZ CORREA CNPJ/CPF:45107726615 Endereço:AV DR ALTINO
ARANTES,197 SALA 1 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 877
JULHO 2010
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07 08 09 10 11 12 13
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11879/10 Data de Protocolo:08/06/2010
CEVS:351050002-325-000003-1-0 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:LUIZ GERMANO FILHO CNPJ/CPF:12471621848 Endereço:RUA MAJOR AYRES,
365 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:LUIZ
GERMANO FILHO CPF:124.716.218-48 Resp. Técnico:LUIZ GERMANO FILHO
CPF:124.716.218-48 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11924/10 Data de Protocolo:08/06/2010
CEVS:351050002-750-000004-1-8 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:VET CAIÇARA LTDA CNPJ/CPF:04917105000160 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA
PINHEIRO JUNIOR,1994 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000
Resp.
Legal:CÉSAR ANDRE
DE
CAMARGO ABBADE
CPF:254.171.028-30
Resp.Técnico:ISMAEL DE CAMARGO ABBADE CPF:089.459.918-67
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11925/10 Data de Protocolo:08/06/2010
CEVS:351050002-750-000003-1-0 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:VET CAIÇARA LTDA CNPJ/CPF:04917105000241 Endereço:AV. DUQUE DE
CAXIAS,671 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520 UF:SP
Resp. Legal:CÉSAR ANDRE DE CAMARGO ABBADE CPF:254.171.028-30
Resp.Técnico:CÉSAR ANDRE DE CAMARGO ABBADE CPF:254.171.028-30
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11949/10 Data de Protocolo:09/06/2010
CEVS:351050002-863-000167-1-3 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:DANIELA VIVIANI ABBADE CNPJ/CPF:21900576805 Endereço:RUA: DUQUE
DE CAXIAS,671 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520
UF:SP
Resp. Legal:DANIELA VIVIANI ABBADE CPF:219.005.768-05 Resp. Técnico:DANIELA
VIVIANI ABBADE CPF:219.005.768-05
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11990/10 Data de Protocolo:09/06/2010
CEVS:351050002-863-000240-1-5 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:COLONIA DE PESCADORES Z-8 BENJAMIM CONSTANT
CNPJ/CPF:50443092000152
Endereço:R.
SERGIPE,1021
INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-190 UF:SP
Resp. Legal:ANAILDO EZEQUIEL DOS SANTOS CPF:801.505.948-87 Resp. Técnico:ALOYSIO
MILLEN DE MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12005-2/10 Data de Protocolo:09/06/
2010 CEVS:351050002-750-000013-1-7 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:TAVARES DA SILVA E TAVARES NARDI COM. E PREST. SERV. LTDA
CNPJ/CPF:10261679000126 Endereço:AV. AMAZONAS,1820 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-080 UF:SP Resp. Legal:WALTER TAVARES DA SILVA
CPF:919.861.258-15
Resp. Técnico:WALTER TAVARES DA SILVA CPF:919.861.258-15.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12038/10 Data de Protocolo:10/06/2010
CEVS:351050002-863-000166-1-6 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:CLAUDIA SCARE MONTEIRO GOMES CNPJ/CPF:26433959806 Endereço:RUA
DR. . ALTINO ARANTES,404 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP
Resp.Legal:CLAUDIA SCARE MONTEIRO GOMES CPF:264.339.598-06 Resp.
Técnico:CLAUDIA SCARE MONTEIRO GOMES CPF:264.339.598-06
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12081/10 Data de Protocolo:10/06/2010
CEVS:351050002-863-000196-1-5 Data de Validade:17/06/2011
Razão Social:CAROLINA SCARE MONTEIRO GOMES CNPJ/CPF:26442012840 Endereço:RUA
DR. ALTINO ARANTES,404 CASA 02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660020
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12118/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-863-000081-1-7 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:CELIO EDUARDO BACCI CNPJ/CPF:92529062820 Endereço:RUA: SANTO
ANTÔNIO ,10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-080 UF:SP Resp.
Legal:CELIO EDUARDO BACCI CPF:925.290.628-20 Resp. Técnico:CELIO EDUARDO BACCI
CPF:925.290.628-20
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12118/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-863-000082-1-4 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:CELIO EDUARDO BACCI CNPJ/CPF:92529062820 Endereço:RUA: SANTO
ANTÔNIO ,10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-080 UF:SP .
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO
INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12171/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-863-000239-1-4 Data de Validade:22/06/2010
Razão Social:SCHAHIN ENGENHARIA S.A CNPJ/CPF:61226890000149 Endereço:ROD. SP 55 KM 105,S/N PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP
Resp. Legal:JORGE SEICHI KIKUCHI CPF:002.373.188-57.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12178/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-750-000009-1-4 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:CARE CLÍNICA VETERINÁRIA LITORAL NORTE LTDA
CNPJ/CPF:05973387000186 Endereço:AVENIDA PRESTES MAIA,135 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:JURANDYR ROMANO
JUNIOR CPF:011.969.897-88
Resp. Técnico:JURANDYR ROMANO JUNIOR CPF:011.969.897-88
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12179/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-862-000001-2-4 Data de Validade:28/06/2011
Razão Social:LITORAL MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:07972935000189
Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALAS 9 E 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.56854
Resp. Técnico:LOURIVAL COSTA FILHO CPF:274.904.759-53
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12188/10 Data de Protocolo:11/06/2010
CEVS:351050002-863-000235-1-5 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:25502783804
Endereço:RUA TOPOLÂNDIA,41 SALA 03 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:255.027.83804
Resp. Técnico:MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CPF:255.027.838-04
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12260/10 Data de Protocolo:14/06/2010
CEVS:351050002-960-000118-2-7 Data de Validade:21/06/2011
Razão Social:GILENO VIEIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF:37303856820 Endereço:AV. BRASÍLIA,69
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:GILENO VIEIRA
DOS SANTOS CPF:373.038.568-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12447/10 Data de Protocolo:17/06/2010
CEVS:351050002-960-000117-2-0 Data de Validade:24/06/2011
Razão Social:VANIA LACERDA BORGES CNPJ/CPF:31766571883 Endereço:AV. GUAPORÉ, ,249
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-090 UF:SP Resp. Legal:VANIA LACERDA
BORGES CPF:317.665.718-83.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
O Jornal do Litoral Norte
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12673/08 Data de Protocolo:17/06/2008
CEVS:351050002-561-000769-2-9 Data de Validade:09/06/2011
Razão Social:WANDA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:08718167845 Endereço:ESTRADA DA
SERRARIA,1500 SERRARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP Resp.
Legal:WANDA DE OLIVEIRA CPF:087.181.678-45.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19385/09 Data de Protocolo:28/08/2009
CEVS:351050002-478-000014-1-4 Data de Validade:05/05/2011
Razão Social:CASA DE RAÇÕES CARREIRINHA CNPJ/CPF:07662580000121 Endereço:RUA JOSÉ
GERALDO FERNANDES DA SILVA FILHO,450 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
Resp. Legal:VALDIR MOACIR BARBOSA CPF:591.090.845-68 Resp. Técnico:FABIANO GAMIS
CARVALHO CPF:086.373.647-56
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20094/09 Data de Protocolo:03/09/2009
CEVS:351050002-468-000012-2-8 Data de Validade:09/06/2011
Razão Social:MAURO CLEMENTINO DE ASSIS ME CNPJ/CPF:11067379000173 Endereço:AV.
JOSÉ HERCULANO,6282 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400
UF:SP
Resp. Legal:MAURO CLEMENTINO CPF:049.892.888-82.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20961/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-471-000095-1-2 Data de Validade:05/05/2011
Razão Social:PETRONILIO CASTILHO DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:04285191000136
Endereço:AV. MARGINAL DIREITA,240 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA
Resp. Legal:PETRONILIO CASTILHO DOS SANTOS CPF:172.911.188-24.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21630/09 Data de Protocolo:16/09/2009
CEVS:351050002-471-000104-1-3 Data de Validade:05/05/2011
Razão Social:EDSON DIAS DO PRADO JUNIOR ME CNPJ/CPF:08786729000147 Endereço:AV.
. ORLANDO ALVES DE SOUZA,577 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA
CEP:11668-300 UF:SP
Resp. Legal:EDSON DIAS DO PRADO JUNIOR CPF:262.203.528-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21816/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-960-000072-2-6 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:ELLEN CRISTINA GRAMUGLIA SOUZA CNPJ/CPF:30747579814 Endereço:RUA
NOVE DE JULHO,365 A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-120
Resp. Legal:ELLEN CRISTINA GRAMUGLIA SOUZA CPF:307.475.798-14.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21817/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-561-000555-1-4 Data de Validade:10/12/2010
Razão Social:MARIA APARECIDA GOMES SOUZA CARAGUATATUBA - ME
CNPJ/CPF:04905186000189 Endereço:AV CANDIDA DE SOUZA ,346 PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-040 UF:SP Resp. Legal:MARIA APARECIDA GOMES
SOUZA CPF:072.344.618-09.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21834/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-561-000554-1-7 Data de Validade:09/11/2010
Razão Social:EMÍLIO ZANCHETTA JUNIOR LANCHONETE - ME CNPJ/CPF:05644001000192
Endereço:AV. BRASILIA,50 BOX-5 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-285
Resp. Legal:EMILIO ZANCHETA JUNIOR CPF:305.137.368-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21836/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-471-000105-1-0 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:DARCI JUREMEIRA DE MELO ME CNPJ/CPF:03946313000125 Endereço:AV. JOSÉ
HERCULANO,4000 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000
Resp. Legal:DARCI JUREMEIRA DE MELO CPF:805.063.728-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21845/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-551-000078-2-0 Data de Validade:16/11/2010
Razão Social:HARMONIA COMERCIAL E REFEIÇÕES LTDA CNPJ/CPF:7328419000116
Endereço:AV. MIRAMAR,100 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-700
Resp. Legal:MARCOS ROBERTO RODRIGUES CPF:719.955.368-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21846/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-873-000003-2-9 Data de Validade:03/11/2010
Razão Social:ASSOC DE AMPARO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CNPJ/CPF:48975874000190001 Endereço:RUA BANCO ITAU,328
PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:VANILDA JACINTO DA
SILVA CAMPOS CPF:002.501.118-96 Resp. Técnico:LUCIANA MINISTRO PASTOR
PELEGRINI CPF:142.161.868-07
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21848/09 Data de Protocolo:17/09/2009
CEVS:351050002-561-000556-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:JOSE EVANGELISTA DE SOUZA CARAGUA - ME CNPJ/CPF:45548864000180
Endereço:AV. CAMPOS SALLES,336 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:JOSE EVANGELISTA DE SOUZA CPF:728.633.078-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21884/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-851-000290-1-7 Data de Validade:28/10/2010
Razão Social:CEC - CENTRO EDUCACIONAL CARAGUATÁ LTDA ME
CNPJ/CPF:07450137000197
Endereço:RUA
JACAREÍ,114
SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-350 UF:SP
Resp. Legal:CARLOS EDUARDO PAIVA SILVA CPF:255.697.718-32.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:219/09 Data de Protocolo:06/01/2009
CEVS:351050002-471-000079-1-9 Data de Validade:13/08/2010
Razão Social:CRISTIANO FERREIRA MERCADO EPP CNPJ/CPF:03155879000139
Endereço:AVENIDA AMERICO TIMOTEO DO ROSARIO,185
RIO DO OURO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-670 UF:SP Resp. Legal:CRISTIANO FERREIRA
CPF:254.557.128-88.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21911/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-960-000016-2-7 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:MARIA DE LOURDES SERRANO CNPJ/CPF:01915846811 Endereço:R. DR. ALTINO
ARANTES,484 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp.
Legal:MARIA DE LOURDES SERRANO CPF:019.158.468-11.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21918/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-960-000073-2-3 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:SANDRA MARIA LEAL E SOUZA CNPJ/CPF:31368450563 Endereço:RUA SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS,269 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp.
Legal:SANDRA MARIA LEAL E SOUZA CPF:313.684.505-63.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21922/2009 Data de Protocolo:18/09/
2009 CEVS:351050002-561-000601-1-9 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:NAIR DA CONCEIÇÃO GUIMARAES RESTAURANTE ME
CNPJ/CPF:11142065000198 Endereço:RUA: SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,184
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:NAIR DA CONCEIÇÃO
GUIMARAES CPF:039.150.198-44.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21923/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-561-000563-1-6 Data de Validade:19/10/2010
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Razão Social:BAR SENZALA DE CARAGUATATUBA LTDA ME CNPJ/CPF:04121491000180
Endereço:RUA ISMAEL IGLESIAS,126 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11670-020 UF:SP Resp. Legal:WILSON ROBERTO MORATO CPF:028.453.548-60.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21926/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-561-000011-1-2 Data de Validade:16/03/2011
Razão Social:A. DOS SANTOS BATISTA RESTAURANTE ME CNPJ/CPF:08463487000150
Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,168 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11668-020 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO DOS SANTOS BATISTA CPF:375.386.405-68.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21936/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-551-000079-2-7 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CNPJ/CPF:50448786000263
Endereço:AV. REGINA MARGARETE PASSOS,27 MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃO BATISTA DE CASTRO CPF:739.414.508-59.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21937/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-561-000052-1-5 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:ANNA JOSEPHA BAUMEISTER ME CNPJ/CPF:02662986000190 Endereço:AV.
BRASILIA ,50 JD JAQUEIRA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-000 UF:SP Resp.
Legal:ANNA JOSEPHA BAUMEISTER CPF:400.399.868-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21957/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-472-000110-1-0 Data de Validade:05/10/2010
Razão Social:A. A. C. & CAMPOS COMERCIAL LTDA ME CNPJ/CPF:09276840000156
Endereço:PRAÇA WALFRIDO AROUCA,1 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660020
UF:SP Resp. Legal:ADRIANO ALMEIDA DE CAMPOS CPF:272.860.578-55.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21963/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-561-000564-1-3 Data de Validade:21/10/2010
Razão Social:CASARÃO DO FORRÓ CHOPERIA LTDA ME CNPJ/CPF:06227952000129
Endereço:AV. RIO BRANCO,1535 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600
UF:SP Resp. Legal:MARCOS DONIZETTI DOS SANTOS CPF:090.042.148-79.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22018/09 Data de Protocolo:18/09/2009
CEVS:351050002-851-000291-1-4 Data de Validade:11/01/2011
Razão Social:CRECHE MEIMEI DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:55557193000178
Endereço:RUA ANTONIO DOS SANTOS,70 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-580 UF:SP Resp. Legal:MARIANGELA ALVES CORREA DE CAMARGO
CPF:172.933.828-39.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22073/09 Data de Protocolo:21/09/2009
CEVS:351050002-931-000016-2-7 Data de Validade:01/10/2010
Razão Social:JOÃO ROBERTO DOS SANTOS CNPJ/CPF:5663940000184 Endereço:RUA
TERTULIANO FOGAÇA,123 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-440
UF:SP
Resp. Legal:WAGNER DUHAU SOUZA E SILVA CPF:298.878.028-59 Resp. Técnico:CARLOS
EDUARDO FREITAS FUENZALIDA CPF:292.293.098-00
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2209/09 Data de Protocolo:28/01/2009
CEVS:351050002-561-000327-2-7 Data de Validade:24/04/2010
Razão Social:PEDRO DE MELLO CNPJ/CPF:18379435834 Endereço:RUA COMENDADOR
SALVADOR L. LOPES,199 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-370
UF:SP Resp. Legal:PEDRO DE MELLO CPF:183.794.358-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22102/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-960-000034-2-5 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:ANDREA FERREIRA DE SOUZA MELO CNPJ/CPF:25093296856 Endereço:AV
DR ARTHUR COSTA FILHO,937 LOJA 22-B CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000
UF:SP Resp. Legal:ANDREA FERREIRA DE SOUZA MELO CPF:250.932.968-56.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22105/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS: Data de Validade: Razão Social:CND - DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:08854109000289 Endereço:RUA DR ALTINO ARANTES,384 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:CICERO IZAIAS DE
VASCONCELOS CPF:117.140.588-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22185/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-561-000030-1-8 Data de Validade:22/12/2010
Razão Social:MARIOSTRAS RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF:07545806000104 Endereço:AV.
JOSÉ HERCULANO,4571 PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11667000
UF:SP Resp. Legal:MARCELO BRASILIO FERNANDES CPF:184.672.198-90.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22193/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-471-000107-1-5 Data de Validade:11/12/2010
Razão Social:LUCIMARA LUIZA NOVO MINIMERCADO ME CNPJ/CPF:11087631000106
Endereço:RUA PEDRO JANUÁRIO LEITE,90 JD. OLARIA Município:CARAGUATATUBA
UF:SP Resp. Legal:LUCIMARA LUIZA NOVO CPF:396.745.528-98.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22195/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-472-000040-1-4 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:DANIEL NEVES DA ROCHA ME CNPJ/CPF:07084131000143 Endereço:R. ITALIA
BAFFI MAGNINI,731 LJ 01 MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-457
Resp. Legal:DANIEL NEVES DA ROCHA CPF:048.938.554-09.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22199/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-561-000572-1-5 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:JUCELI APARECIDA DE MACEDO ME CNPJ/CPF:11100560000134
Endereço:RUA CAMBACICA,35 JD GAIVOTAS Município:CARAGUATATUBA
Resp. Legal:JUCELI APARECIDA DE MACEDO CPF:305.833.418-45.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22200/09 Data de Protocolo:21/09/
2009 CEVS:351050002-561-000666-1-3 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:CARLITOS FILOMENO DOS SANTOS ME CNPJ/CPF:10272611000142
Endereço:AV. JARAGUA,176 JARAGUA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP
Resp. Legal:CARLITOS FILOMENO DOS SANTOS CPF:089.177.738-50.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22235/09 Data de Protocolo:22/09/
2009 CEVS:351050002-864-000031-1-5 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:ION DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TRATAMENTO SIMPLES LTDA
CNPJ/CPF:11131907000106
Endereço:RUA
JACAREÍ,260
SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP
Resp. Legal:ION VANELLI PADILLA CPF:278.029.468-08 Resp. Técnico:ION VANELLI
PADILLA CPF:278.029.468-08
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22259/09 Data de Protocolo:22/09/
2009 CEVS:351050002-561-000219-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:SIMONE PEREIRA INFORMÁTICA ME CNPJ/CPF:09272533000105 Endereço:PÇ.
. JOSÉ REBELO DA CUNHA,23 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-050
UF:SP Resp. Legal:SIMONE PEREIRA CPF:305.784.798-69.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22264/09 Data de Protocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-472-000112-1-5 Data de Validade:20/01/2011
Razão Social:PANIFICADORA DINIZ & DINIZ LTDA EPP CNPJ/CPF:02820869000108
Endereço:AV. ALDINO SCHIAVI,531 MARTIN DE SÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:JEAN CARLOS QUIRINO CPF:590.845.026-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22307/09 Data de Protocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-561-000629-2-8 Data de Validade:13/01/2011
Razão Social:EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ/CPF:01253265640 Endereço:RUA JULIO
FERREIRA,15
OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP
Resp.Legal:EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS CPF:012.532.656-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22328/09 Data deProtocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-561-000568-1-2 Data de Validade:07/12/2010
Razão Social:MARIA BATISTA DA SILVA CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:02128243000135
Endereço:AV JOSE DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,471 TRAVESSAO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA BATISTA DA SILVA
CPF:150.283.538-08.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22346/09 Data de Protocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-960-000070-2-1 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:AGUEDA ANGELICA DOS SANTOS CNPJ/CPF:25989915837 Endereço:RUA
OSWALDO CRUZ,435 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:AGUEDA ANGELICA DOS SANTOS CPF:259.899.158-37.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22350/09 Data de Protocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-561-000570-1-0 Data de Validade:01/12/2010
Razão Social:BAR YOCHIHIRO E CAMPOS LTDA ME CNPJ/CPF:06344560000140
Endereço:AV. DR. ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA,85 PRAINHA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-730 UF:SP Resp. Legal:YOCHIHIRO YOSHINARI
OZONO CPF:170.929.228-87.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22355/09 Data de Protocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-472-000111-1-8 Data de Validade:11/12/2010
Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA BOM PÃO DE CARAGUÁ LTDA EPP
CNPJ/CPF:05061695000135 Endereço:AVENIDA MARGINAL,390 MARTIN DE SÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-070 UF:SP Resp. Legal:JOSEPH MAGHRABI
CPF:076.106.298-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22361/09 Data deProtocolo:22/09/2009
CEVS:351050002-561-000057-1-1 Data de Validade:04/12/2010
Razão Social:M. A. SALVO CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:04998224000195
Endereço:AV. ATLANTICA, S/N INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000
UF:SP Resp. Legal:MARCO ANTONIO SALVO CPF:817.357.748-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22391/07 Data de Protocolo:18/10/2007
CEVS:351050002-561-000464-1-8 Data de Validade:06/07/2010
Razão Social:G.H. GALARZA YASUDA ME CNPJ/CPF:08493765000112 Endereço:RUA SANTA
CRUZ,85 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:GLENDA
HARUMI YASUDA CPF:231.137.148-77.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22416/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-551-000092-2-9 Data de Validade:03/11/2010
Razão Social:FERNANDA FERREIRA GUIRADO STUDIO ME CNPJ/CPF:07790567000158
Endereço:AVENIDA
DOS
INGLESES,25
PONTAL
SANTA
MARINA
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11672-000 UF:SP Resp. Legal:FERNANDA FERREIRA GUIRADO CPF:370.427.908-04.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22427/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-851-000294-1-6 Data de Validade:18/11/2010
Razão Social:CENTRO EDUCACIONAL AMA LTDA. CNPJ/CPF:03221985000173 Endereço:AV.
ARTHUR COSTA FILHO,1889 IPIRANGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP
Resp. Legal:ANA MYRIANTHEUS RUBBO CPF:000.288.578-60.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22428/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-561-000688-1-0 Data de Validade:16/12/2010
Razão Social:IVO DE OLIVEIRA CARAGUA - ME CNPJ/CPF:67 338715000120
Endereço:RUA: JOÃO MANUEL DE OLIVEIRA,03 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11679-350 UF:SP Resp. Legal:IVO DE OLIVEIRA CPF:595.552.898-91.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22492/2009 Data de Protocolo:23/09/
2009 CEVS:351050002-561-000020-1-1 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:MARCELO BRANCAGLION - ME CNPJ/CPF:65876849000179 Endereço:AV.
MARGINAL RIO - SANTOS,291 JD. DO SOL MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA
CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO BRANCAGLION CPF:144.671.108-01.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22507/08 Data de Protocolo:29/10/2008
CEVS:351050002-561-000112-2-3 Data de Validade:22/01/2010
Razão Social:JOSE ALARCON MUNOZ CNPJ/CPF:04915046834 Endereço:RUA SETE,75 TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-510 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ ALARCON MUNOZ
CPF:049.150.468-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22508/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-471-000119-1-6 Data de Validade:18/11/2010
Razão Social:ELAYNE CRYSTINA TAVARES - ME CNPJ/CPF:03075228000139 Endereço:AV.
FREI PACIFICO WAGNER,1040 LOJA 06 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660280 UF:SP Resp. Legal:ELAYNE CRYSTINA TAVARES CPF:254.589.128-29.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22385/2008 Data de Protocolo:24/10/
2008 CEVS:351050002-561-000182-2-8 Data de Validade:11/05/2010
Razão Social:CELIA SANTOS CNPJ/CPF:28799591871 Endereço:R. MARGINAL IPIRANGA,
,11 OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-200 UF:SP Resp. Legal:CELIA SANTOS
CPF:287.995.918-71.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22510/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-551-000102-2-7 Data de Validade:15/01/2011
Razão Social:SIND. TRAB. NAS IND. MET. MECÂN. MT E GUARULHOS CNPJ/
CPF:49088842000217
Endereço:AV.
1°
DE
MAIO,1420
PORTO
NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-480
Resp. Legal:JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS CPF:027.255.628-99.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22389/08 Data de Protocolo:24/10/2008
CEVS: Data de Validade: Razão Social:ENGMET ENGENHARIA E
MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ/CPF:3490680000167 Endereço:RUA ENG. JOÃO
FONSECA,484 FUNDOS-1 ANDAR CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-200
UF:SP Resp. Legal:MARCELO MALERBA FILHO CPF:435.294.378-91.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22511/09 Data de Protocolo:23/09/2009
CEVS:351050002-551-000109-2-8 Data de Validade:30/04/2011
Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA
CNPJ/CPF:29223203000200 Endereço:RUA PROF. JUVENAL DE CAMPOS,155 PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-815 UF:SP Resp. Legal:ARY CORREA
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CPF:028.149.007-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22523/2009 Data de Protocolo:23/09/
2009 CEVS: Data de Validade: Razão Social:EDMEA APARECIDA
CALEGARI ME CNPJ/CPF:04961218000163 Endereço:AVENIDA ATLANTICA,42 PRAIA DAS
PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-590 UF:SP Resp. Legal:EDMEA
APARECIDA CALEGARI CPF:693.399.028-15.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22639/09 Data de Protocolo:24/09/
2009 CEVS:351050002-561-000575-1-7 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:J J ZANINI SORVETERIA LTDA ME CNPJ/CPF:11069635000161
Endereço:RUA MAJOR AYRES,164 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220
UF:SP Resp. Legal:JULIANA NOGUEIRA JUNQUEIRA ZANINI CPF:311.410.358-80.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22656/09 Data de Protocolo:24/09/
2009 CEVS:351050002-865-000019-1-0 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:EDIVIRGEM CRISTINA DA SILVA CNPJ/CPF:97778117800 Endereço:RUA SANTA
CRUZ,294
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:EDIVIRGEM CRISTINA DA SILVA CPF:977.781.178-00 Resp. Técnico:EDIVIRGEM
CRISTINA DA SILVA CPF:977.781.178-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22683/09 Data de Protocolo:24/09/
2009 CEVS:351050002-551-000080-2-8 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:SAJO APART HOTEL CNPJ/CPF:03612612000123 Endereço:RUA CLAUDIO
MANOEL DA COSTA,760 ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-510 UF:SP Resp.
Legal:GESIEL TREVISAN CPF:003.771.508-94.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22743/09 Data de Protocolo:24/09/
2009 CEVS:351050002-561-000576-1-4 Data de Validade:09/10/2010
Razão Social:G. RODRIGUES PINTO LANCHONETE ME CNPJ/CPF:10975018000162
Endereço:RUA BENEDITO ZACARIAS NEPOMUCENO,877 ESTRELA D´ALVA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-410 UF:SP Resp. Legal:GABRIELA RODRIGUES
PINTO CPF:351.805.378-78.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22747/09 Data de Protocolo:24/09/
2009 CEVS:351050002-109-000001-1-6 Data de Validade:08/10/2010
Razão Social:SANTO GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP CNPJ/CPF:08915559000153
Endereço:RUA MARGINAL ESQUERDA,1881 VILLAGIO VERDE MARE
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-450 UF:SP Resp. Legal:LUIZ MOISES KFOURI
CPF:532.617.808-78.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22888/09 Data de Protocolo:25/09/
2009 CEVS:351050002-471-000108-1-2 Data de Validade:11/03/2004
Razão Social:MICHELETTOS MERCEARIA LTDA ME CNPJ/CPF:04865142000172
Endereço:AV. . GUILHERME DE ALMEIDA,1590
MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA
CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:PEDRO MICHELETTO CPF:638.917.518-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22925/09 Data de Protocolo:25/09/
2009 CEVS:351050002-478-000016-1-9 Data de Validade:27/10/2010
Razão Social:ELIETE APARECIDA DOS SANTOS AQUINO CARAGUATATUBA ME
CNPJ/CPF:04037565000102 Endereço:RUA MANOEL BARTOLOMEU DE BARROS,110
TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:ELIETE APARECIDA DOS
SANTOS AQUINO CPF:172.969.528-06 Resp. Técnico:FRANCISCO FERREIRA FONTES
CPF:040.900.598-36
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
R$ 4,71 Cm/Col.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22927/09 Data de Protocolo:25/09/2009
CEVS:351050002-471-000016-1-9 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:ALBERTO MAGALHÃES CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00674753000182
Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,895 MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:ALBERTO MAGALHÃES
CPF:684.240.198-49.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22930/08 Data de Protocolo:30/10/2008
CEVS:351050001-561-000432-2-2 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:VALDECI DAS DORES TRIGO CNPJ/CPF:78430089853 Endereço:RUA DOIS ,
,138 RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-550 UF:SP Resp. Legal:VALDECI
DAS DORES TRIGO CPF:784.300.898-53.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22966/09 Data de Protocolo:25/09/2009
CEVS:351050002-865-000027-1-2 Data de Validade:06/05/2010
Razão Social:GHETTI CENTRO AUDITIVO LTDA CNPJ/CPF:10620338000108 Endereço:RUA
TEOTINO TIBIRIÇA PIMENTA,433 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660230
UF:SP Resp. Legal:THALITA GHETTI BAUERMANN DE OLIVEIRA CPF:061.555.986-73 Resp.
. Técnico:THALITA GHETTI BAUERMANN DE OLIVEIRA CPF:061.555.986-73
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22971/09 Data de Protocolo:25/09/2009
CEVS:351050002-561-000627-1-5 Data de Validade:11/11/2010
Razão Social:SOUZA & FEITOZA PIZZARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08742096000175
Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,180 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:ROSANGELA SILVA DE SOUZA CPF:279.788.788-30.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22979/09 Data de Protocolo:25/09/2009
CEVS:351050002-561-000578-1-9 Data de Validade:20/10/2010
Razão Social:T TRIVIO DOMINGOS LANCHONETE CNPJ/CPF:08862653000191
Endereço:AV.ATLANTICA,3222 JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665000 UF:SP Resp. Legal:TATIANA TRIVIO DOMINGOS CPF:348.704.808-67.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23019/09 Data de Protocolo:25/09/2009
CEVS:351050002-551-000081-2-5 Data de Validade:19/10/2010
Razão Social:HERMAN CONSTANT VANDERSTAPPEN - ME CNPJ/CPF:53099164000184
Endereço:AV MARGINAL RIO SANTOS,35 JARDIM DO SOL
MASSAGUAÇÚ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:HERMAN CONSTANT
VANDERSTAPPEN CPF:042.991.838-00.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2304/09 Data de Protocolo:28/01/2009
CEVS: Data de Validade: Razão Social:RONALDO LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME CNPJ/
CPF:09527131000104
Endereço:PRAÇA I CENTENÁRIO,60 LOJA 02 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11675-010
Resp. Legal:RONALDO PEREIRA QUINETTI CPF:266.155.938-82.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2318/10 Data de Protocolo:26/01/2010
CEVS:351050002-865-000009-1-4 Data de Validade:23/02/2011
Razão Social:MEIRE CECÍLIA DA SILVA MARQUES CNPJ/CPF:78162459804 Endereço:AV. RIO
GRANDE DO SUL,104 SOBRADO JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-710 UF:SP Resp. Legal:MEIRE CECÍLIA DA SILVA MARQUES CPF:781.624.598-04
Resp. Técnico:MEIRE CECÍLIA DA SILVA MARQUES CPF:781.624.598-04
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23245/09 Data de Protocolo:28/09/2009
CEVS:351050002-561-000003-1-0 Data de Validade:23/10/2010
Razão Social:CLAUDIO ARAUJO BEZERRA ME CNPJ/CPF:09562963000153
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Endereço:AVENIDA BRASIL,1418 SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-200
UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO ARAUJO BEZERRA CPF:366.407.858-62.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2332/10 Data de Protocolo:26/01/2010
CEVS:351050002-863-000217-1-7 Data de Validade:23/02/2011
Razão Social:CLINICA ESPIRITO SANTO LTDA CNPJ/CPF:10428279000162 Endereço:AV.
ESPIRITO SANTO,56 PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp.
Legal:MARCELLE RODRIGUES COVIELLO CPF:091.135.497-23
Resp. Técnico:MARCELLE RODRIGUES COVIELLO CPF:091.135.497-23
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23499/09 Data de Protocolo:29/09/2009
CEVS:351050002-471-000042-1-9 Data de Validade:15/10/2010
Razão Social:M. A. DE OLIVEIRA CARAGUATATUBA - ME CNPJ/CPF:04486182000103
Endereço:RUA BENEDITA MENDES DE SOUZA,255 TINGA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11674-680 UF:SP Resp. Legal:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF:124.720.978-40.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Caraguatatuba, 05 de julho de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 06/10
Aloysio Millen de Matos Júnior, Secretário Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba,
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de
setembro de 2006, aos 16 dias do mês de julho de 2010, às 11:00 hs, no local destinado as
hastas públicas, sito à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro, nesta cidade, a
Secretaria Municipal de Saúde levará a público leilão de venda e arrematação os animais
apreendidos conforme autos de apreensão: A.A. n° 55, 56, 59 e 63 ; a quem maior lance
oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da efetiva retirada do animal pelo
ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal de Animais (Art. 20 § 4º); sendo
os seguintes animais que serão leiloados:
Eqüino fêmea, pelagem castanha, calçada das quatro patas; (conforme A.A nº. 55).
Ident. Microchip 985170000127909. - Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e
sete reais e oitenta centavos);
Eqüino fêmea, pelagem alazã; (conforme A.A nº. 56).
Ident. Microchip 985170000095193. - Valor inicial R$ 247,20 (duzentos e quarenta e
sete reais e vinte centavos);
Eqüino macho, pelagem tordilha, mancha branca no focinho; (conforme A.A nº.
59).
Ident. Microchip 985170000128618. - Valor inicial R$ 247,20 (duzentos e quarenta e
sete reais e vinte centavos);
Eqüino macho, pelagem castanha, garanhão; (conforme A.A nº. 63).
Ident. Microchip 985170000123909. - Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e
sete reais e oitenta centavos);
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será
afixado no prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Caraguatatuba, aos 07 de julho de 2010.
Aloysio Millen de Mattos Júnior
Secretário Municipal de Saúde
Notificação 05/2010.
O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba,
FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298
de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Paulo Cassiano da Silva, residente e domiciliado a Travessa Rosa Paes, nº 162–
Caraguatatuba /SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria
Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição
de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações
de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.
Notificação 14/10 (Referente AIPM 0712).
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NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Edson Manabu Kubagawa, residente e domiciliado a Rua Gomes de Carvalho, nº
940-Ap 24-Vl. Olímpia – São Paulo/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses
da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração,
Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06.
Notificação 32/10 (Referente AIPM 004).
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Rossano Oliveira Palma, residente e domiciliado a Rua Tito Roberto Liberato, nº
63– AP 1101-Jd. Aquarius – São José dos Campos/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle
de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de
Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06.
Notificação 29/10 (Referente AIPM 0748 ).
NOTIFICAÇÃO
Fica a Sra. Kelly Aparecida Ramos dos Santos, residente e domiciliada a Rua Leonor de
Moraes Líria, nº 06– Martin de Sá – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de
Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência
do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da
Lei Municipal n° 1.298/06.
Notificação 28/10 (Referente AIPM 002 ).
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Chade Athie Mathne, residente e domiciliado a R. Vitor Meirelles, nº 641 – Martin
de Sá - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria
Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição
de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações
de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.
Notificação 27/10 (Referente AIPM 0724).
NOTIFICAÇÃO
Fica o Sr. Evilácio Gonçalves Ferreira, residente e domiciliado a R. Maria Borges de Miranda,
nº 236 – Morro do Algodão - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de
Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de
Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06.
Notificação 26/10 (Referente AIPM 0729).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÃO 013/10
A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA O ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS
PROCESSOS POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
Processo:
30656/09
Data protocolo: 16/12/2009
Requerente:
LUIS APARECIDO
Endereço:
RUA FILADELPHIA, 182 - TINGA
Atividade:
AMBULANTE – VENDA DE MILHO VERDE
Solicitação:
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBULANTE
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
29405/09
Data protocolo: 26/11/2009
MARIO JOSÉ COELHO NUNES
RUA DOZE, 85 – CAPRICORNIO III
AMBULANTE – VENDA DE CHURRASQUINHO
LICENÇA AMBULANTE
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
31128/09
Data protocolo: 28/12/2009
L A DA SILVA ME
RUA NELSON FAGUNDES DA ROSA, 171 – PONTE SECA
COM. VAREJ DE PROD ALIMENTICIOS EM GERAL
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
Processo:
Requerente:
Endereço:
Atividade:
Solicitação:
3047/10
Data protocolo: 02/02/2010
F & A RAMOS MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
RUA DOS IPES, 1111 – CIDADE JARDIM
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES
ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ATIVIDADE
05 de julho de 2010.
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditamento n.º02/10 - contrato n.º 02/2008 – Processo Interno n.º 21/2010-CaraguaPrev
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Contratada: HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo.
Assinatura: 13/05/2010 – Objeto: Aditamento da contratação de serviços de custódia
qualificada de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros pertencentes ao Instituto de
Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, na forma descrita neste
instrumento, observando-se o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional n°
3.790, de 24 de setembro de 2009, permanecendo as demais cláusulas conforme contrato
original.
Vigência: 13 de maio de 2010 a 30 de julho de 2010.
Ezequiel Guimarães de Almeida
Presidente
Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev
R$ 61,23
FUNDACC - Fundação Educacional e
Cultural de Caraguatatuba
EDITAL Nº 012 DE 07 DE JULHO DE 2010.
CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL SETORIAL DE FOLCLORE E
TRADIÇÕES POPULARES
Considerando abandono de função do Coordenador de Folclore e Tradições Populares,
ficam convocados todos seus membros, bem como aqueles interessados em concorrer
ao cargo de Coordenador da Comissão em tela, para a reunião que se realizará no dia 15
(quinze) de julho de 2010, às 19:00 h (primeira chamada), e 19:30 h (segunda chamada),
nas instalações do Centro Comunitário do Perequê Mirim, na Av. José da Costa
Pinheiro Junior, s/nº – Perequê Mirim – Caraguatatuba/SP, cuja pauta segue abaixo:
ü
Manifestação dos inscritos interessados em concorrer ao cargo de Coordenador
da respectiva Comissão;
ü
Pronunciamento dos candidatos, que deverão expor seus planos de trabalho;
ü
Votação para eleição do representante da Comissão Municipal Setorial de Folclore
e Tradições Populares.
Caraguatatuba, 07 de julho de 2010.
ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA
Presidente da FUNDACC
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Extrato de Termo de Parceria
Parceiros: FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba e
Associação Amigos do Projeto Guri - Ass.: 12/06/2010 - Obj.: Desenvolvimento das
atividades musicais do Projeto Guri com crianças, adolescentes e jovens do Município Vig.: 12/06/2010 a 12/06/2012.
EDITAL N° 11/2010 DE 07 DE JULHO DE 2010
(Fixa Regulamento do IV LITORAL ENCENA - Mostra Nacional de Teatro de Rua, Teatro de
Bonecos e Circo de Caraguatatuba).
A FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba comunica aos interessados,
que promoverá o IV LITORAL ENCENA em parceria com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba,
Abaçaí Cultura e Arte e Governo do Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos e
conforme as disposições que seguem:
Realizar um evento referencial que proporcione de maneira democrática e acessível uma mostra
teatral que congregue o melhor do teatro de rua e bonecos do país;
Estimular os grupos de Teatro de Rua e Teatro de Bonecos em atividade no país;
Promover o intercâmbio cultural entre os agentes culturais locais e os grupos participantes;
Fomentar a arte cênica na região, principalmente nas linguagens de Teatro de Rua e Teatro de
Animação.
A mostra será realizada no período de 08 a 17 de Outubro de 2010, e compreenderá:
R$ 188,40
R$ 4,71 Cm/Col.
Até 10 espetáculos de rua – divididos entre apresentações na Praça Dr. Cândido Motta, na
Praça de Eventos do município, em praças públicas, escolas da rede pública da cidade e/ou
região e outros municípios participantes da mostra;
Até 10 espetáculos de bonecos – divididos entre apresentações na Praça Dr. Cândido Motta, na
Praça de Eventos do município, em praças públicas, escolas da rede pública da cidade e/ou
região e outros municípios participantes da mostra;
Até 10 espetáculos de circo – divididos entre apresentações na Praça Dr. Cândido Motta, na
Praça de Eventos do município, em praças públicas, escolas da rede pública da cidade e/ou
região e outros municípios participantes da mostra;
Debates sobre os espetáculos após as apresentações;
Manifestações Artísticas;
Workshops.
1. INSCRIÇÃO
1.1 As inscrições serão recebidas até o dia 10 de setembro, valendo data de postagem ou de
envio eletrônico, endereçados da seguinte maneira:
1.1.1 MATERIAL DIGITAL: [email protected]
Para a inscrição o grupo deverá enviar obrigatoriamente:
Via e-mail, em formato digital (arquivo Word 2003, Excel 2003, PowerPoint 2003, Pdf ou imagem
de máquina digital ou scanner), os seguintes documentos:
Fichas de inscrição e técnica F1, F2, F3 e F4 (modelo oficial anexo a este regulamento) com
todos os campos obrigatoriamente preenchidos;
05 fotos digitais do espetáculo com alta resolução (300 dpi);
Proposta de Contratação para 1 (uma), 2 (duas) ou 3 (três) apresentações do espetáculo,
citando valores para possíveis negociações. Sendo que a segunda e a terceira apresentação
poderão acontecer nas cidades vizinhas de Caraguatatuba.
Críticas e matérias sobre o grupo e espetáculo (digital ou escaneadas em formato jpg);
01 cópia do texto do espetáculo (digital ou escaneado em formato jpg);
Caso o proponente queira, poderá encaminhar proposta de workshop, oficina ou vivência,
especificando os devidos valores para contratação.
1.1.2 MATERIAL FÍSICO:
IV LITORAL ENCENA
FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Rua Santa Cruz, nº 396 - Centro - CEP 11.660-150 - Caraguatatuba - SP
Via correio somente será aceito:
DVD do espetáculo na integra e sem edição;
O material enviado para inscrição não será devolvido, passando a fazer parte do acervo cultural
da FUNDACC.
1.2 Serão indeferidas as inscrições:
Que não apresentem todos os documentos citados nos itens 1.1.1 e 1.1.2 deste Regulamento;
Cujas fichas de inscrição e técnica estejam incompletas;
Cuja documentação digital apresente arquivos corrompidos ou inválidos;
DVD sem identificação ou com problemas técnicos;
Fora do prazo estabelecido no item 1.1. deste Regulamento.
2. SELEÇÃO
2.1. A seleção dos espetáculos será feita pelos membros da Comissão Organizadora da Mostra,
indicados pela Presidência da FUNDACC, os quais avaliarão a criatividade, a qualidade técnica e
artística dos espetáculos.
2.2 Os resultados da seleção serão divulgados via email e no site da Fundacc
(www.fundacc.com.br) no dia 20 de setembro.
2.3 Após a publicação e divulgação dos resultados da seleção, os grupos selecionados
deverão encaminhar em formato digital, via email, até o dia 24 de setembro:
Ficha de confirmação – F5 (modelo oficial anexo a este Regulamento);
Home list do grupo com divisão de quartos, nome completo, função e RG dos participantes,
conforme ficha de inscrição.
Autorização do Autor ou da SBAT (digital ou escaneado formato jpg);
Autorização do Autor da Trilha Sonora ou do ECAD (digital ou escaneado formato jpg);
2.4. Qualquer alteração na ficha técnica deve ser comunicada e entregue à organização do
Mostra até o dia 24 de setembro via email.
3 RESPONSABILIDADES DOS GRUPOS PARTICIPANTES
3.1.
É de responsabilidade do grupo selecionado:
R$ 259,05
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Prefeitura
Municipal
da EstânciaeBalneária
deCaraguatatuba
Caraguatatuba
FUNDACC
- Fundação
Educacional
Cultural de
Transporte de elenco, equipe técnica, equipamentos e material cênico, de ida e volta entre a
cidade de origem e Caraguatatuba;
Realizar as apresentações contratadas do espetáculo nos locais, datas e horários definidos
pela Comissão Organizadora da Mostra;
Pagamento das taxas da SBAT e ECAD;
Promover um breve debate com o público após a apresentação do espetáculo;
Montagem e desmontagem dos cenários e equipamentos próprios;
Respeitar os horários estabelecidos pela Comissão Organizadora da Mostra;
Anexar à ficha de confirmação, o home list dos integrantes do grupo, com a divisão de quartos
e demais informações pertinentes;
Confirmar data e hora de chegada até o dia 01 de Outubro.
3.2 A falta de informações isenta a Comissão Organizadora da Mostra de qualquer
responsabilidade com alimentação e hospedagem do grupo.
4. RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA MOSTRA
4.1 Fornecer alimentação e hospedagem, para o grupo que informar dia e hora de
chegada, no prazo estipulado neste Regulamento.
4.2 Os grupos participantes terão direito a hospedagem, nos locais definidos pela Comissão
Organizadora da Mostra, a partir das 12h do dia em que realizar a primeira apresentação, até as
10h do dia seguinte à última apresentação. Em hipótese alguma será oferecida hospedagem
adicional aos grupos, sendo que as despesas de sua chegada antecipada ou saída posterior à
data combinada, restarão às custas do próprio grupo.
4.3 A acomodação dos grupos será sempre em quartos duplos ou triplos, de acordo com a
disponibilidade.
4.4 Os grupos participantes terão direito a alimentação (almoço e jantar nos locais e horários
definidos pela Comissão Organizadora da Mostra). A alimentação será disponibilizada a partir do almoço
do dia em que se realizar a primeira apresentação, até o jantar do dia em que se realizar a última
apresentação. Em hipótese alguma será oferecida alimentação adicional aos grupos.
4.5 A Organização da Mostra não se responsabiliza pelo transporte de grupos fora do município.
4.6 Colocar à disposição dos participantes:
Transporte local, de cenário, figurino e elenco.
Técnicos de som e luz
Mínima estrutura de sonorização e iluminação nas praças e espaços alternativos em que se
realizarem as apresentações, conforme negociação com os próprios grupos;
4.7 Todos os grupos participantes receberão certificado de participação, que serão
enviados via Correio após o término da Mostra.
5 DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Cada grupo participante receberá um cachê pelo serviço prestado de valor previamente
combinado e documentado. Os pagamentos estarão sujeitos aos descontos legais e serão
efetuados ao responsável indicado na ficha de inscrição.
5.2 A Comissão Organizadora da Mostra receberá e repassará informações aos grupos através do email: [email protected]
5.3 Os grupos participantes serão recepcionados na sede da FUNDACC, localizado na Rua
Santa Cruz, 396 – Centro, Caraguatatuba/SP.
5.4 Fica também convencionado que o grupo devidamente inscrito e selecionado que confirmar
sua participação, concorda em ceder à FUNDACC, em caráter permanente, gratuitamente, o uso
de fotos, filmes e imagens obtidas, bem como as obtidas por terceiros onde estejam fixadas
imagens do grupo ou espetáculo, com finalidade de divulgação por qualquer tipo de mídia, das
atividades institucionais da FUNDACC, nos termos dos artigos 49 a 52 da Lei nº 9.610 de 19 de
fevereiro de 1998.
5.5 O simples preenchimento de Ficha de Inscrição e demais anexos deste Regulamento,
configuram concordância da Cessão dos Direitos de Autor, conforme artigo 50 da Lei nº 9.610
de 19 de fevereiro de 1998.
5.6 A inscrição do grupo implica na aceitação dos termos citados no presente Regulamento e os
casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora da Mostra, indicadas pelo
Presidente da FUNDACC.
Caraguatatuba, 07 de julho de 2010.
ELOIZA A. A. ANTUNES DE OLIVEIRA
Presidente da FUNDACC
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
atas, editais e convocações
Comunico o extravio do Talonário de Notas Fiscais série Modelo 1 com numeração de
601 a 650, (da 601 a 630 utilizadas e 631 a 650 inutilizadas em branco) da empresa
Auto Posto Flecheira LTDA, com sede à Avenida José Herculano, n° 7167, bairro
Travessão, CEP 11669-330, na cidade de Caraguatatuba Estado de São Paulo, com
CNPJ sob n° 05.339.816/0001-68 e Inscrição Estadual n° 254.114.707.110.
Edital de convocação
O Clube Atlético Fortaleza, vem pelo presente convocar os membros da Diretoria e Conselho
Deliberativo e Fiscal à comparecer na sede social, situado a Rua: São Sebastião, 378 – Bairro
Travessão, a fim de deliberar a seguinte pauta:
Ordem do dia:
a)
Aprovação do novo Estatuto Social.
Informamos que a reunião será realizada no dia 30 de julho de 2010 (sexta-feira), as 20horas, no
endereço acima descrito.
Certo da presença de todos os membros, aguardamos.
Atenciosamente.
Rogério de Almeida
Presidente do Clube Atlético Fortaleza
CELSO FABIANO BULGARELLI ME , torna público que requereu da CETESB a
Renovação da Licença de Operação para Extração de saibro, sito à Estrada do Pau
D’Alho, s/n, Fazenda Poiares, bairro Poiares, CEP 11660-000, município de
Caraguatatuba/SP.
Edital de citação com prazo de trinta(30) dias, expedida nos autos de Adjudicação Compulsória p/ Rito Ordinário,
proc.nº126.01.2007.008641-8 - Ordem nº1406/2007. O Dr. OG Cristian Mantuan, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
desta Comarca de Caraguatatuba/SP, na forma da Lei. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os termos da ação de Adjudicação Compulsória,
proc.nº125.01.2007.008641-9 - Ordem n°1406/2007, movida por Silvio Celestino e Ivete Plácido Celestino contra Achiles Greca,
RG 2.504.874 e sua mulher Maria Jenny Veronezi Greca, RG 2622686, Francisca Greca, RG 2340594, Eugênio Greca, RG
1741178 e sua mulher Clara Baster Greca, RG 529126, estes últimos encontram-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido,
cuja inicial passo a expor em resumo: “Os autores, em 28/09/01, adquiriram por força de instrumento particular, adquiriram de
Maria Eugenia Gomes, o imóvel constituído pelo lote de terreno sob n°13 da quadra “H”, situado nesta cidade de Caraguatatuba/
SP, Praia das Palmeiras, Jardim Nomar, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob n°11.493 e cadastrado na
Prefeitura Municipal sob n°07.052.013-5. Em 23/01/03, por força do Instrumento Particular, os autores adquiriram de Christhian
Gomes Rocha, o imóvel constituído de lote de terreno sob n°12 da quadra “H” da planta do desmembramento aprovado pela
Prefeitura Municipal desta cidade, com a denominação de Jardim Nomar, situado na Praia das Palmeiras, perímetro urbano desta
cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob n°21.477 e cadastrado na
Prefeitura Municipal sob n°07.052.012-7. Os autores objetivam a escritura definitiva dos referidos imóveis. Dá-se a presente o
valor de R$7.115,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial dos requeridos, Achiles Greca, Maria Jenny
Veronezi Greca, Francisca Greca, Eugênio Greca e Clara Baster Greca, é expedido o presente edital, com prazo de 30(trinta)
dias, através do qual ficam devidamente citados, para os atos e termos da ação proposta, e para querendo, apresentar contestação
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, sob pena de presumirem-se aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial. Este edital será afixado e publicado na forma da Lei. Caraguatatuba, 17 de maio de 2010.
Edital de citação com prazo de trinta(30) dias, expedida nos autos de Adjudicação Compulsória P/ Rito Ordinário,
proc.n°126.01.2008.001760-8 - Ordem n°416/2008. O Dr. OG Cristian Mantuan, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
desta Comarca de Caraguatatuba/SP, na forma da Lei. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os termos da ação de Adjudicação Compulsória,
proc.n°126.012008001760-8 - Ordem n°416/2008, movida por Vívian Cristina Nunes Elvas Celestino e Luiz Roberto Celestino
contra Achiles Grega, RG 2.504.874 e sua mulher Maria Jenny Veronezi Greca, RG 2622686, Francisca Greca, RG 2340594,
Eugênio Greca, RG 1741178 e sua mulher Clara Baster Greca, RG 529126, estes últimos encontram-se, atualmente, em lugar
incerto e não sabido, cuja inicial passo a expor em resumo: “Os autores, em 31/07/91. por força do Formal de Partilha expedido
pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Tatuapé da Comarca de São Paulo/SP, e
Instrumento Particular de 15/10/01 adquiriram imóvel constituído de lote de terreno sob nº08 da quadra “H’’, situado nesta cidade
de Caraguatatuba/SP, Praia das Palmeiras, Jardim Nomar, melhor descrito e caracterizado na matrícula sob n°21.475 do
Cartório de Registro de Imóveis local, cadastrado na Prefeitura Municipal sob n°07.052.008-5. Os autores objetivam a escritura
definitiva do referido imóvel. Dá-se a presente o valor de R$7.440,00.” E para que chegue ao conhecimento de todos e em
especial dos requeridos, Achiles Greca, Maria, Jenny Veronezi Grega, Francisca Grega, Eugênio Oreca e Clara Baster
Greca, é expedido o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, através do qual ficam devidamente citados, para os atos e
termos da ação proposta, e para querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir do término
do prazo deste edital, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Este edital será afixado
e publicado na forma da Lei. Caraguatatuba/SP, 17 de maio de 2010.
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