EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE
TRABALHO –JOÃO ORESTE DALAZEN
DO
TRIBUNAL
SUPERIOR
DO
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES
EM
EMPRESAS
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS,
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA E SIMILARES – FENADADOS, entidade sindical de grau superior,
devidamente registrada junto ao Ministério do Trabalho no livro 002, às fls. 180, CNPJ nº
03.658.622/0001-08, por seu diretor presidente e por seu advogado infra-assinados com
endereço para futuras intimações/notificações na SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco E, sala
320/323 – Edifício Business Center – Complexo Brasil XXI – Brasília – DF – CEP: 70.322915, tendo em vista a audiência pública sobre a terceirização que será realizada neste Tribunal
Superior do Trabalho destinada ao aprimoramento institucional da Corte, sobretudo da sua
prestação jurisdicional”, e, uma vez ter sido dado a oportunidade para que as representações
sindicais participem da referida audiência permitindo a abertura da interpretação das matéria
em que envolve o mundo do trabalho, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa,
Requerer sua participação na referida audiência, nos termos dos fundamentos abaixo aduzido.
PABX: (61) 3244-4947 E-mail: [email protected] - www.fenadados.org.br
I. Da Entidade Sindical
1. A FENADADOS é entidade sindical de grau superior, de
âmbito nacional, representante dos trabalhadores profissionais em tecnologia da informação e
processamento de dados. Representa, nos termos da estrutura sindical brasileira as entidades
sindicais de primeiro. Detêm em seus quadros, 28 sindicatos1, cuja representatividade nacional
atinge aproximadamente 300.000 (trezentos) mil trabalhadores.
1
SINDPD-AL -Rua da Alegria, 315, sala 101 – Centro - Cep 57.020-320 Maceió – AL Tel. (82) 3336-2452 Fax:
(82) 3326-4956 Email: [email protected] Site: http://www.sindpdal.com.br/; SINDPD-AM - Rua Emílio
Moreira, 151 – Centro - Cep 69.020-040 Manaus – AM Tel.: (92) 3233-7770 Fax: (92) 3622-1567 Email:
[email protected] SINDADOS-BA - Rua Bela Vista do Cabral, 378 – Nazaré Cep 40.055-000
Salvador – BA - Tel.: (71) 3241-8606 / 3241-8344 - Email: [email protected] - Site:
www.sindadosba.org.br ; SINDPD-CE - Av. Tristão Gonçalves, 1250 – Centro - Cep 60.015-001 Fortaleza – CE
- Tel/Fax: (85) 3252-4771 -Email: [email protected] -Site: www.sindpdce.org.br ; SINDPD-DF - SDS
Ed. Venâncio V, loja 4 - Cep 70.393-900 Brasília – DF - Telefax: (61) 3225-8029 / 3225-8089 Email: [email protected] Site: www.sindpd-df.org.br ; SINDPD-ES - Rua General Osório, Ed. Portugal, salas 1001 a
1003 – Centro - Cep 29.020-000 Vitória – ES - TeI.:(27) 3322-4988 / 3322-4645 - Email: [email protected] - Site;SINDPD-GO - Avenida Paranaíba, nº 120 - Setor Central - Goiânia - GO TeI.:(62) 3223-8649,
Email: [email protected] ; SINDPD-MA - Av. Jerônimo de Albuquerque, 3719, Ala "A", salal 4, Térreo,
Casa do Trabalhador – Calhau - Cep 65.074-220 São Luis – MA, Telefax: (98) 3236-9927 - Email:
[email protected]; SINDADOS-MG -Rua David Campista, 150 - Floresta , Cep 30.150-090 Belo
Horizonte – MG, Tel.: (31) 3237-7600 Fax: (31) 3237-7601, Email: [email protected] ,Email:
[email protected] ,Site: www.sindados-mg.org.br; SINDPD-MT - Caixa Postal 6031 - Agência CPA
2, Cep 78.055-970 Cuiabá - MT ,Tel.: (65) 3644-1360 Fax: (65) 3644-1892, Email: [email protected]
;SINDPP-PA - Av. José Bonifácio, 959 - São Brás, Cep 66.063-010 Belém-PA ,Tel.:(91) 3249-0427 - 32490486, [email protected],Site: www.sindpdpa.org.br; SINDPD-PB - Rua Miguel Couto, 135 Sala
204/205 – Centro - Cep 58010-770 João Pessoa – PB, Telefax: (83) 3241-8720, Email:
[email protected],Site: www.sindpdpb.org.br; SINDPD-PE - Rua Bispo Cardoso Aires, 111 - Boa Vista Cep 50.050-100 Recife – PE - Telefax: (81) 3421-3818,Email: Site: www.sindpdpe.org.br; SINDPD-PI - Rua 19
de Novembro, 68-Sul – Centro -Cep 64.001 - 470 Teresina – PI, Tel.: (86) 3221-1142 Fax: (86) 3221-4555,
Email: [email protected],Site: www.sindpdpi.hpg.com.br; SINDPD-PR - Rua Deputado Mário de Barros,
924 – Juvevê, Cep 80.530-280 Curitiba – PR, Tel.: (41) 3254-8330 Fax: (41) 3254-8308, Email:
[email protected], Site: ;SINDPD-RJ - Av. Presidente Vargas, 502 - 12º andar – Centro, Cep
20.071-000 Rio de Janeiro – RJ, Tel.: (21) 2516-2620 Fax (21) 2516-5668, Site: www.sindpdrj.org.br; SINDPDRN - Rua Princesa Isabel (Galeria Princesa Isabel), Nº. 523 - Sala 206, Cidade Alta – Centro - Cep 59025-400
Natal – RN, Tel.: (84) 3086-3866 - (84) 8808-5458, Email: [email protected]; SINDPPD-RS - Rua
Washington Luiz, 186 – Centro - Cep 90.010-460, Porto Alegre – RS, Telefax: (51) 3213 6100,Email:
[email protected] Site: www.sindppd-rs.org.br ;SINDPD-SE - Rua de Pacatuba, 254 - Ed. Paulo
Figueiredo, sala 1001, Cep 49.010-900 Aracaju – SE, Tel.: (79) 3211-9490, Email: [email protected]:
www.sindpdse.org.br . E, como representante, os Sindpd-SP, localizado na Rua Lopes Chaves, nº 531, Barra
Funda, São Paulo – SP; SINDIESP – SP; SINTINORP – PR; Settaspoc/MG, Sindpd-SC;
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1.1. É a única representante legal de grau superior da categoria
profissional tecnologia da informação e processamento de dados2.
DPARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Como entidade sindical de grau superior, única representante dos
trabalhadores em tecnologia da informação, tem se deparado com constante processo de
terceirização do processo de produção em tecnologia da informação, processamento dados, etc,
junto aos órgãos Estatais, quer da administração direta, quer da administração indireta.
Este processo de terceirização tem gerado um rompimento com
os princípios constitucionais e das relações de trabalho atingindo diretamente os direitos dos
trabalhadores em processamento de dados e tecnologia da informação.
Direitos tem sido solapados retirando, inclusive, o próprio poder
de representação sindical.
A maior fraude que encontramos tem sido nos próprios processo
de licitação quando não exigem o cumprimento da Convenções Coletivas de trabalho da
categoria profissional, descumprindo a própria legislação – Lei 8666/90.
Outro aspecto a ser salientado é no tocante a segurança e saúde
dos trabalhadores. O aumento de doença profissional tem sido o marco nos últimos anos tendo
em vista o descumprimento das normas de ergonomia. As doenças profissionais, ao contrario
das outras categorias profissionais que atinge diretamente a parte física da pessoa.
Nos trabalhadores da tecnologia da informação atinge os seus
órgão internos, como a LER/DORT e a própria psique do trabalho. A saúde mental destes
trabalhadores tem sido fortemente abalada por um processo incansável de atuação no trabalho
que, em razão da própria tecnologia vai além do ambiente do trabalho, ou seja, o trabalho
continua remotamente em casa.
2
Abrange as seguintes atividades: de reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos,
tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, desenvolvimento
e licenciamento de programas de computador (softwares) customizáveis, desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador (softwares) não-customizáveis, tecnologia da informação, consultoria em tecnologia da
informação, prestadores de serviços em informática e tecnologia da informação, Lotéricas, Lan House, portais,
provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, provedores de acesso à internet, que
manipulam, processam, organizam, guardam, constroem ou utilizam soluções em equipamentos eletrônicos e
computadores e de todas as atividades que utilizam a computação em seu processo, serviços de informática, birôs,
casas “softwares”, casas de sistemas, consultoria de sistemas, educação em informática, comércio, aluguel e
manutenção de equipamentos de informática.
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Após o termino do trabalho dentro do ambiente da empresa, o
trabalhador dá continuidade às suas atividades em casa, remotamente, o que dificulta todo e
qualquer possibilidade de proteção.
O ambiente familiar passa a se compor com o próprio trabalho o
que gera, conseqüentemente, a desagregação familiar. O trabalhador ou trabalhadora está em
casa e ao mesmo tempo não está. Crises familiares tem aumentado. A relação pais e filhos têm
sido diminuída com o trabalho que deve, obrigatoriamente ser desenvolvido em ambiente
familiar.
A FENADADOS tem estabelecidos pesquisas na área da saúde
do trabalhador a partir desta perspectiva do trabalho em casa, com dados estatísticos.
Portanto, a importância de sua participação na audiência pública
é extrema relevância para a categoria profissional dos trabalhadores em processamento de
dados e tecnologia da informação.
Tendo em vista que um dos pontos a ser debatido é a atuação na
área de tecnologia, a manifestação desta entidade é de fundamental importância.
Informamos que o seu representante será o Presidente desta
entidade o Sr. Carlos Alberto Valadares Pereira.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com as considerações acima, requer-se a V. Exa, seja recebida a
presente peça para que possa ser submetida a esta Corte, deferindo a participação da
requerente na audiência Pública sobre o processo de Terceirização.
P. Deferimento.
Brasília, 26 de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO VALADARES PEREIRA
Presidente
MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
Consultor Jurídico
OAB/DF 1681-A
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