DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº043/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ e, CONSIDERANDO a
necessidade de ressarcir as despesas referentes a alimentação e traslado efetuados
pelo servidor quando se deslocou da sede para viagem à serviço;
CONSIDERANDO que o processo com solicitação das diárias chegou autorizado
para pagamento em 13 de janeiro de 2014, RESOLVE CONCEDER a LUIZ
PEDRO BEZERRA NETO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula
nº002594.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, 1/2 (meia) diária,
no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), o que corresponde ao valor de R$175,24 (cento e setenta e cinco
reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), totalizando R$630,86 (seiscentos e trinta reais e
oitenta e seis centavos), por haver viajado à cidade de Brasília - DF., no dia 19
de dezembro de 2013, onde participou da assinatura do contrato de financiamento
referente ao Projeto PforR, na sede do Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD, com a participação de representantes do Governo
do Estado (SEPLAG, PGE e IPECE) e representantes do Banco, assessorando
o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01/2014
PROCESSO Nº7285140/2013
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: registrar
preços para futuras e eventuais aquisições de café e açúcar, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de
Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda
69
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram
interesse em adquirir os itens da referida Ata. DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:
22/01/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº20130030
o art.15 da Lei Federal nº8.666/93; Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002;
Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº28.087 e o Decreto
nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, e as demais normas legais aplicáveis.
EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: Itália Cafés
Especiais Eireli - EPP (CNPJ: 17.389.608/0001-52), com valor unitário de
R$2,00 para o item 01 (café) e Quallyty Empreendimentos Alimentos Ltda.
(CNPJ: 02.906.039/0001-06), com valor unitário de R$1,61 para o item 02
(açúcar). RATIFICAÇÃO: Marcos Antônio Brasil, Secretário Executivo da
Secretaria do Planejamento e Gestão; Ana Paula Baptista Graco Dias,
Representante/Procuradora da empresa Itália Cafés Especiais Eireli EPP e
Ricardo Viana Romão, Representante Comercial da empresa Quallyty
Empreendimentos Alimentos Ltda. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2014.
Silvia Helena Pereira de Carvalho
GESTORA DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº172/2013 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁISSEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Lei
nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471,
de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,
pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O. de 21 de dezembro de
2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO
DE 2014. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2013.
José Olavo Peixoto Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2013 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Adauto José Araújo Mota
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Albertina Costa de Oliveira
Ana Maria Abreu de Oliveira Matos
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Antonia Najila Gomes e Silva
Antonio Caminha Duarte
Antônio José Cavalcante de Menezes
Antônio Wilson Fontenele
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Célia Alves Bezerra
Claudia Lyra Barreira
Clara Cristina Gomes Barbosa
Célia Maria Leitão dos Santos
Cléa Portela Coelho
Cleopatra da Silva Feitosa
Cosme Rodrigues Ribeiro
Edvanira Coutinho Lima
Eliseu Pereira da Silva
Fátima da Conceição do Carmo Dias
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Fernando Antônio de Pontes Brígido
Francinete Teles
Francisberto Feitosa Alexandrino
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Francisca Fatima da Silva
Francisca Lais da Silva Pinho
Francisca Maria da Silva
Francisca Rastênea Bastos Florentino
Francisca Rosa Vale
Francisco Alves Ferreira Lima
Francisco de Assis Bezerra de França
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Motorista
Assistente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
DNS – 3
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
DNS – 3
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente Previdenciário
Auxiliar de Serviços Gerais
MATRÍCULA
003721.1.0
002548.1.9
003600.1.5
001315.1.2
003099.1.5
002370.1.9
003332.1.2
003726.1.7
001359.1.7
002167.1.2
003125.1.7
001384.1.X
002030.1.7
001316.1.X
002669.1.4
002428.1.0
003609.1.0
001088.1.2
003614.1.0
002235.1.4
003197.1.6
169962.1.1
169969.1.2
002665.1.5
003203.1.5
003188.1.7
003435.1.X
003208.1.1
169970.1.3
003187.1.X
003431.1.0
003326.1.5
003623.1.X
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Francisco José de Sousa Neto
Francisco Otávio Moreira Costa
Francisco Xavier da Costa
Herbenia Peixoto Viana
Inocência Veras Sales
Irana de Fátima Mesquita Barroso
João Moura da Costa
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Joice Furtado de Macedo
José Airton Amâncio de Oliveira
José Augusto de Sousa
José Hildo Chaves
José Sidney Cidrão Castelo
José Wagner de Oliveira
Kátia Colares Furtado Maia
Lia Cabral Garcia
Lúcia Helena Ribeiro de Sousa
Luisa Cláudia Moreira Campelo
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Maria Aldenoura de Lima
Maria Angelourdes Pereira
Maria Dalva de Souza Zednik
Maria das Dores Bandeira Lopes
Maria das Graças Arruda
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Maria do Socorro Rufina Areal
Maria Elenita Rocha da Silva
Maria Lindalva Santos de Souza
Maria Lúcia Feitosa Holanda Silva
Maria Lúcia Silveira Ferreira
Maria Luisa da Silva
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Maria Ozanália Barbosa Saraiva
Maria Rosileida de Freitas Coelho
Maria Salete Santiago Albuquerque
Maria Zenilda Landim
Mariana do Amaral Mendonça Laurentino
Marilene Maria Silva Meneses
Marilsa Sampaio Pinheiro
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Paulo Augusto Ferreira Leal
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Pedro Rodrigues de Lima
Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Gomes
Raimunda Ângela Barros de Souza
Raimunda Roxana Moreira Chaves
Raimundo Nonato Mendes
Regilania Maria Pinheiro Vasconcelos
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Regina Darcia Sousa Ferreira
Regina Helena Pereira Sales
Safira Mendes de Mesquita
Sandra Célia Severino Matias Vasconcelos
Sandra Maria da Silva
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Tarcisio Caminha Duarte
Tereza de Jesus Almeida Pereira
Thales Wagner Guanabara
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Motorista
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente Social
DAS-1
Agente de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços Gerais
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Auxiliar de Administração
Assistente de Administração
Técnico em Contabilidade
Agente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
Agente de Administração
Agente de Administração
Assistente de Administração
Assistente de Administração
Agente de Administração
MATRÍCULA
001219.1.6
002308.1.2
003824.1.8
116782.1.1
000751.1.6
003630.1.4
002703.1.8
003633.1.6
001321.1.X
000041.1.1
116781.1.4
003440.1.X
000878.1.5
001254.1.5
003300.1.9
001403.1.7
003246.1.2
001230.1.3
003642.1.5
003644.1.X
002732.1.X
003648.1.9
003292.1.5
002569.1.9
002446.1.9
000960.1.6
002251.1.8
003294.1.X
003660.1.3
003661.1.0
003662.1.8
003776.1.9
000578.1.9
000931.1.4
003296.1.4
003666.1.7
003457.1.7
169973.1.5
003258.1.3
002317.1.1
169957.1.1
003790.1.8
002675.1.1
003677.1.0
003679.1.5
003680.1.6
003308.1.7
000476.1.9
003794.1.7
003684.1.5
001379.1.X
001497.1.3
001110.1.5
003472.1.3
002668.1.7
003474.1.8
001548.1.4
001246.1.3
000824.1.4
002421.1.X
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº003/2013/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC. CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE. OBJETO: O presente Termo de Distrato tem como objeto a rescisão unilateral, a partir de 02 de janeiro de 2014,
do Contrato de Prestação de Serviços de Informática Nº007/2013, celebrado entre a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁETICE e o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em data de 08 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo de Distrato Nº003/2013/ISSEC do Contrato Nº007/2013/ISSEC tem respaldo nos arts.58, inciso II, 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei
Nº8.666/93, com alterações posteriores, combinado com a Cláusula Décima Segunda, item 12.1.3, do Contrato inicial, de conformidade com as justificativas
constantes do Processo Administrativo Nº13749479-3 que autorizou a sua lavratura, parte integrante deste termo independente de transcrição. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2013. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ-ISSEC/Lúcia Rocha Lima Montenegro/Superintendente do ISSEC/Contratante. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2013.
Marco Aurélio Montenegro Gonçalves
PROCURADOR JURÍDICO
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
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INSTITUTO DE PESQUISAE ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº106/2013 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a Gratificação por Prestação de Serviços
Extraordinários no mês de NOVEMBRO, com base no art.132, inciso I e 133 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação
dada ao art.133 pela Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de dezembro de 2013.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
500119-1-7
Davi Pessoa de Sousa
Aux Planej Orç A A4
SALÁRIO
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
R$1.196,87
3
R$8,98
VALOR
TOTAL
R$26,94
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE, a Renovação da Licença de Instalação
Nº82/2013 – DICOP - GECON, referente à Ampliação da Adutora do
Projeto Santa Quitéria – PSQ, atendendo as comunidades de Riacho das
Pedras, Morrinhos e Queimadas, totalizando 138 famílias, no município
de Santa Quitéria/CE, com validade até 26/11/2016. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
Gratificação de Incentivo a o T r a b a l h o c o m Q u a l i d a d e - G I T Q ,
constituída pela Portaria nº1888/2013, de 29 de outubro de 2013 e
publicado Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2013. Art.4º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2014.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº014/2014 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA HELENA DE
LIMA MENEZES, ocupante do cargo de Supervisora de Estudos e Projetos,
matrícula nº002003-1-X, desta Sohidra, a viajar às cidades de Umirim,
Parambu, Banabuiú, Aiuaba, Assaré, no período de 21 a 24 e 28 a
31/01/2014, a fim de supervisão das obras em execução pelo Projeto
São José III, concedendo-lhe 7,0 diária e meia, no valor unitário de
R$77,10 (Sessenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$539,70
(Quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 21 de
janeiro de 2014.
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº036/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE - SUS/
CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Designar JOÃO
VASCONCELOS SOUSA, para exercer as funções do cargo de Assessor
Especial do Gabinete do Secretário, sem ônus para o erário Estadual,
com a finalidade de tratar sobre os assuntos relacionados com a
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMUCeará, no âmbito da Secretaria da Saúde. Art.4º Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2014 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE - SUS/
CE, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da
Constituição Estadual, e o art.82, inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de
fevereiro de 2007, RESOLVE: Art.1º Excluir HAROLDO JORGE
DE CARVALHO PONTES, da composição do Grupo Técnico (GT)
para promover estudos e elaborar Portaria disciplinando a concessão da
INSTITUI A COMISSÃO LOCAL
DE SAÚDE DO TRABALHADOR
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício
das atribuições que confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art.1º - Criar a Comissão Local de Saúde do Trabalhador da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para analisar, identificar e elaborar
pareceres técnicos sobre os pedidos de gratificação pela execução de
trabalho em condições especiais, inclusive com riscos de vida ou saúde.
Art.2º - A Comissão deverá examinar, analisar e identificar os
riscos presentes nos ambientes e processos de trabalho, bem como propor
aos gestores ações no sentido de melhorar as condições de vida dos
trabalhadores, a qual terá a seguinte composição:
- Antonia Nilza Bezerra Vieira
- Técnica de Enfermagem
- Carlos Smith Marques Monteiro
- Médico do Trabalho
- Elza Teresa Costa Domingos
- Médica do Trabalho
- Givana Lima Lopes
- Técnica de Enfermagem
- Maria Áurea Pinheiro de Oliveira
- Enfermeira do Trabalho
- Maria Marlinda Pinheiro dos Santos
- Enfermeira do Trabalho
Art.3º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 20 de janeiro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº039 de 20 de janeiro de 2014.
INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA
DA CENTRAL DE NOTIFICAÇÃO,
CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ÓRGÃOS DO ESTADO DO
CEARÁ - CNCDO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR
ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso de atribuição
legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, o
Art.17, inciso XI da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e o Art.82,
inciso XIV da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007,
CONSIDERANDO a Portaria nº2600, de 21 de outubro de 2009, que
aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes;
RESOLVE:
Art.1º - Instituir a Comissão de Ética da Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos-CNCDO/CE do Estado do Ceará.
Art.2º - A Comissão de Ética, ora instituída, que terá como
principal função emitir parecer sempre que as doações envolverem
doadores não aparentados, tem a seguinte composição:
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
I - Eliana Régia Barbosa de Almeida, Médica
II - Mônica Maria Paiva Lima, Enfermeira
III - Anair Holanda Cavalcante, Assistente Social
IV - Harrismana de Andrade Pinto, Psicóloga
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em
contrário, em especial a Portaria nº992/2012, de 22 de maio de 2012.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, aos 20 de janeiro de 2014.
Ciro Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa CALADO
DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rua Dr. Ernesto Monteiro
nº2911 - Sapiranga CEP: 60.833-272 – Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o nº08.601.454/0001-20, concedendo o prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar
a DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº0446710/2014,
referente ao Contrato nº501/2013, Pregão Eletrônico nº550/2012,
quanto à aquisição de materiais descartáveis para o Hospital de Messejana
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA. Outrossim, caso não haja
solução para a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº8666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa EMMARKA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua
Barão do Rio Branco nº2287 - Centro - CEP: 60.025-060 – Fortaleza CE, inscrita no CNPJ sob o nº09.092.152/0001-36, concedendo o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação,
para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo
nº0446877/2014, referente ao Empenhos nos34646, 51964, OC nos02 e
03/13, Ata de Registro de Preço nº173/2013, quanto à aquisição de
materiais hospitalar para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes-HM/SESA. Outrossim, caso não haja solução para a
inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8666/93.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada
no endereço supra, onde obterá cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa BOSTON
SCIENTIFIC BRASIL LTDA, estabelecida na Av. Maria Coelho Aguiar,
nº215, bloco F - LJ 84-B, Bairro Jardim - São Paulo/SP - CEP: 05.805-00,
inscrita no CNPJ sob o nº01.513.946/0001-14, concedendo o prazo de
05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para
apresentar a DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo
nº0446567/2014, referente ao Contrato nº1351/2013, Pregão Eletrônico
nº651/2013, quanto à aquisição de catéter de Ultrassom coronário para
o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HM/SESA.
Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência, a empresa será
penalizada conforme a Lei Nº8666/93. Informamos, ainda, que os autos
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá
cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa BOSTON
SCIENTIFIC BRASIL LTDA, estabelecida na Av. Maria Coelho Aguiar,
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
nº215, bloco F - LJ 84-B, Bairro Jardim - São Paulo/SP - CEP: 05.805-00,
inscrita no CNPJ sob o nº01.513.946/0001-14, concedendo o prazo de
05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para
apresentar a DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo
nº0446249/2014, referente ao Empenho nº36051, OC nº01/2013, Ata
de Registro de Preço nº141/2013, quanto à aquisição de material médico
hospitalar para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes-HM/SESA. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência,
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8666/93. Informamos,
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa HOSPIDEX
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, estabelecida na
Rua Escrivão Azevedo, nº223, - Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE CEP: 60.822-520, inscrita no CNPJ sob o nº11.440.886/0001-00,
concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento
desta notificação, para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência
apontada no Processo nº0446010/2014, referente ao Contrato nº1483/2013,
Dispensa de Licitação nº224/2013, quanto à aquisição de material médico
hospitalar para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes-HM/SESA. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência,
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8666/93. Informamos,
ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA, estabelecida
na Av. Tarraf nº2590/2600, Jardim Anice - São José do Rio Preto - SP CEP: 15.057-430, inscrita no CNPJ sob o nº55.643.555/0001-43,
concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento
desta notificação, para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência
apontada no Processo nº0046100/2014, Pregão Eletrônico nº338/2011,
Contrato nº1512/2012, relativa à aquisição de material médico
hospitalar, para atender as necessidades do HEMOCE/SESA. Outrossim,
caso não haja solução para a inadimplência, a empresa será penalizada
conforme a Lei Nº8666/93. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá
cópia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica à empresa SERVIARM
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, estabelecida na Rua
Monsenhor Bruno nº1766 - Meireles - Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ
sob o nº09.451.428/0001-25, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data do recebimento desta notificação, para repor as duas
furadeiras de propriedade do Centro de Dermatologia Dona Libânia,
órgão da estrutura desta Secretaria, conforme fato narrado no Processo
nº7795777/2013, considerando que esta empresa poderá ser penalizada
conforme consta no Contrato nº0672/2010 em sua Cláusula Décima
Primeira, item 11.5. A CONTRATADA responsabilizar-se-á pelos danos
causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes da sua
culpa ou dolo quando da execução do contrato, objeto desta licitação,
não podendo ser arguido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade,
o fato de a Administração proceder à fiscalização ou acompanhamento
de execução dos referidos serviços.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0394/2013
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS
FORNECEDORAS: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS
E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; FARMA VISION DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto
o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades
de Saúde do Estado, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº20130831, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº6406491/2013. Subcláusula Única Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou
indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV –
EMPRESA E ITEM: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; ITEM: 2 BUPIVACAINA S/
EPINEFRINA, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 5 MG/ML, ENDOVENOSA;
UNIDADE: FRASCO 20ML; QUANTIDADE: 2.730; VALOR UNITÁRIO:
R$2,82. FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP; ITEM: 5 LEVOBUPIVACAINA (CLORIDRATO), 0,5% - SEM
VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 20ML – ESTOJO
ESTERILIZADO; UNIDADE: FRASCO 20ML; QUANTIDADE: 10.842;
VALOR UNITÁRIO: R$14,50. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 1 BUPIVACAINA S/EPINEFRINA,
SOLUÇÃO INJETÁVEL, 0,25% 20ML; UNIDADE: FRASCO 20ML;
QUANTIDADE: 780; VALOR UNITÁRIO: R$14,29. ITEM: 3
LEVOBUPIVACAINA (CLORIDRATO), 0,25% COM EPINEFRINA,
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 20 ML, ESTOJO ESTERILIZADO;
UNIDADE: FRASCO 20ML; QUANTIDADE: 3.380; VALOR UNITÁRIO:
R$17,26. ITEM: 4 LEVOBUPIVACAINA (CLORIDRATO), 0,5% - COM
VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 20ML – ESTOJO
ESTERILIZADO; UNIDADE: FRASCO 20ML; QUANTIDADE: 13.312;
VALOR UNITÁRIO: R$18,53. ITEM: 7 LIDOCAINA (CLORIDRATO),
2% SEM ADRENALINA, SOLUÇÃO INJETÁVEL, TUBETE 1,8 ML;
UNIDADE: TUBETE 1,8ML; QUANTIDADE: 7.280; VALOR UNITÁRIO:
R$0,49. ITEM: 8 LIDOCAINA 25MG + PRILOCAINA 25MG +
BANDAGENS, 25MG, BISNAGA; UNIDADE: BISNAGA 5G;
QUANTIDADE: 306; VALOR UNITÁRIO: R$10,76. ITEM: 9
ROPIVACAINA (CLORIDRATO), 7,5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL;
UNIDADE: AMPOLA 20ML; QUANTIDADE: 3.640; VALOR UNITÁRIO:
R$19,95. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0831/2013. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013. VIII – ORGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará/SESA.
Valeria Maria Sales Serpa
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0399/2013
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: TKS FARMACEUTICA LTDA; CALL
MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
E ACCORD FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: A presente Ata
tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais
aquisições de medicamentos para atender a necessidade de
abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº20130715, que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº5851270/2013. Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por
seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização
de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços,
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV –
EMPRESA E ITEM: TKS FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 6
GENCITABINA, 200MG, PÓ LIOFILIZADO - SOLUÇÃO
INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO AMPOLA + DILUENTE 10ML;
QUANTIDADE: 3.100; VALOR UNITÁRIO: R$14,00. CALL MED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA;
ITEM: 3 ETOPOSIDO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL;
UNIDADE: FRASCO AMPOLA 5ML; QUANTIDADE: 5.500; VALOR
UNITÁRIO: R$5,98. ITEM: 5 GENCITABINA, 1000MG, PÓ
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
73
LIOFILIZADO - SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO
AMPOLA + DILUENTE 50ML; QUANTIDADE: 3.100; VALOR
UNITÁRIO: R$63,1351; ACCORD FARMACEUTICA LTDA; ITEM:
1 EPIRRUBICINA, 10MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE:
FRASCO AMPOLA 5ML; QUANTIDADE: 200; VALOR UNITÁRIO:
R$28,00. ITEM: 2 EPIRRUBICINA, 50MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL;
UNIDADE: FRASCO AMPOLA 25ML; QUANTIDADE: 500; VALOR
UNITÁRIO: R$50,00. ITEM: 7 IRINOTECANO (CLORIDRATO),
20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO 2ML;
QUANTIDADE: 3.100; VALOR UNITÁRIO: R$28,00. ITEM: 8
IRINOTECANO (CLORIDRATO), 20MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO 5ML; QUANTIDADE: 1.300;
VALOR UNITÁRIO: R$48,00. V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº0715/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DA
ASSINATURA: 13/12/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Valeria Maria Sales Serpa
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0404/2013
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS
FORNECEDORAS: CHRISPIM NEDI CARRILHO – EPP; MAJELA
HOSPITALAR LTDA; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTAÇÃO LTDA; ONCORIO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA E ACCORD FARMACEUTICA LTDA. III –
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando
futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender a
necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20130708 que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº5680654/2013. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: CHRISPIM NEDI
CARRILHO - EPP; ITEM: 1 MERCAPTOETANOSSULFONATO DE
SÓDIO, 400MG, SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA 4ML; UNIDADE:
AMPOLA; QUANTIDADE: 14.000; VALOR UNITÁRIO: R$8,00.
MAJELA HOSPITALAR LTDA; ITEM: 5 OXALIPLATINA, 100MG,
SOLUÇÃO
INJETÁVEL;
UNIDADE:
FRASCO/AMPOLA;
QUANTIDADE: 1.008; VALOR UNITÁRIO: R$43,00. ITEM: 6
OXALIPLATINA, 50MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO/
AMPOLA; QUANTIDADE: 840; VALOR UNITÁRIO: R$24,99; CALL
MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA;
ITEM: 4 OCTREOTIDA (ACETATO), 0,1 MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML; UNIDADE: AMPOLA; QUANTIDADE:
8.151; VALOR UNITÁRIO: R$18,75. ONCORIO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 3 MITOXANTRONA, 20 MG/ML,
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO 10 ML; UNIDADE: FRASCO;
QUANTIDADE: 798; VALOR UNITÁRIO: R$77,00. CRISTALIA
PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 10
PAMIDRONATO DISSÓDICO, 90 MG, PÓ LIOFILIZADO, FRASCO/
AMPOLA + DILUENTE 10 ML; UNIDADE: FRASCO AMPOLA +
DILUENTE; QUANTIDADE: 1.428; VALOR UNITÁRIO: R$27,50.
ACCORD FARMACEUTICA LTDA; ITEM: 2 METOTREXATO
(SÓDICO), 50 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL; UNIDADE: FRASCO
AMPOLA; QUANTIDADE: 9.016; VALOR UNITÁRIO: R$7,00. V –
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0708/2013. VI – VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII –
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Valeria Maria Sales Serpa
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0417/2013
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: JORGE BATISTA & CIA LTDA;
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA; CIAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; MAJELA HOSPITALAR LTDA; HOSPFAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
COMERCIAL VALFARMA LTDA – EPP; CRISFARMA COMERCIO
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA E TRIADE FARMACEUTICA LTDA – EPP.
III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços,
visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos para
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20130191,
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do Processo nº13012759-0. Subcláusula
Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse
fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,
em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM: JORGE BATISTA
& CIA LTDA; ITEM: 2 Aciclovir 400mg; UNIDADE: COMPRIMIDO;
QUANTIDADE: 55.250; VALOR UNITÁRIO: R$0,81. PRATI,
DONADUZZI & CIA LTDA; ITEM: 3 ACICLOVIR CREME 50MG/G
10G; UNIDADE: BISNAGA; QUANTIDADE: 6.240; VALOR
UNITÁRIO: R$1,1398. ITEM: 6 AMOXICILINA 250MG/5ML
FRASCO 150ML SUSPENSÃO ORAL; UNIDADE: FRASCO;
QUANTIDADE: 6.760; VALOR UNITÁRIO: R$2,3999. ITEM: 12
AMPICILINA 500MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:
21.970; VALOR UNITÁRIO: R$0,0999. ITEM: 16 AZITROMICINA
500MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 151.770;
VALOR UNITÁRIO: R$0,3000. ITEM: 40 FLUCONAZOL 150MG;
UNIDADE: CAPSULA; QUANTIDADE: 62.220; VALOR UNITÁRIO:
R$0,1399. ITEM: 53 METRONIDAZOL 40MG/ML 100ML
SUSPENSÃO; UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 2.210; VALOR
UNITÁRIO: R$1,8399. ITEM: 60 NISTATINA 100.000 UI CREME
VAGINAL C/APLICADOR; UNIDADE: BISNAGA 60 GRAMAS;
QUANTIDADE: 23.080; VALOR UNITÁRIO: R$3,1500. ITEM: 66
SULFAMETOXAZOL 400MG + TRIMETROPRIMA 80MG;
UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 116.710; VALOR
UNITÁRIO: R$0,0557. CIAMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 8 AMOXICILINA 500MG +
CLAVULONATO DE POTÁSSIO 125MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;
QUANTIDADE: 48.108; VALOR UNITÁRIO: R$0,95. MAJELA
HOSPITALAR LTDA; ITEM: 14 ANFOTERICINA B 50MG;
UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 29.640; VALOR
UNITÁRIO: R$12,43. ITEM: 65 POLIMIXINA B (SULFATO)
500.000UI; UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 78.260;
VALOR UNITÁRIO: R$55,08. ITEM: 68 TEICOPLAMINA 400MG;
UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 113.880; VALOR
UNITÁRIO: R$26,50. HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 17 AZITROMICINA
500MG; UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 26.390;
VALOR UNITÁRIO: R$116,5600. ITEM: 47 LINEZOLIDA 600MG;
UNIDADE: BOLSA; QUANTIDADE: 10.686; VALOR UNITÁRIO:
R$222,5816. ITEM: 48 LINEZOLIDA 600MG; UNIDADE:
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 6.500; VALOR UNITÁRIO:
R$164,5382. COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP; ITEM: 22
BENZOATO DE BENZILA 25% - 100 ML; UNIDADE: FRASCO;
QUANTIDADE: 2.600; VALOR UNITÁRIO: R$1,39. ITEM: 25
CEFALEXINA 250MG/5ML FRASCO 60ML SUSPENSÃO ORAL;
UNIDADE: FRASCO; QUANTIDADE: 7.618; VALOR UNITÁRIO:
R$1,82. ITEM: 51 METRONIDAZOL 100MG/G 50G GELÉIA OU
CREME VAGINALG; UNIDADE: BISNAGA; QUANTIDADE: 4.074;
VALOR UNITÁRIO: R$1,75. CRISFARMA COMERCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ITEM: 23 CASPOFUNGINA
70MG; UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 1.638;
VALOR UNITÁRIO: R$761,19. ITEM: 24 CASPOFUNGINA 50MG;
UNIDADE: FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 9.360; VALOR
UNITÁRIO: R$590,89. ITEM: 39 ERTAPENEM 1G; UNIDADE:
FRASCO AMPOLA; QUANTIDADE: 12.480; VALOR UNITÁRIO:
R$253,54. ITEM: 44 IMIPENEM 500MG + CILASTATINA SÓDICA
500MG+ SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100ML, EM
SISTEMA FECHADO E ACOPLÁVEIS; UNIDADE: CONJUNTO;
QUANTIDADE: 160.680; VALOR UNITÁRIO: R$12,60. ISOFARMA
INDUSTRIAL
FARMACEUTICA
LTDA;
ITEM:
32
CIPROFLOXACINA 200MG 100ML; UNIDADE: FRASCO;
QUANTIDADE: 152.490; VALOR UNITÁRIO: R$2,8100. ITEM: 41
FLUCONAZOL 2MG/ML 100ML; UNIDADE: BOLSA;
QUANTIDADE: 51.610; VALOR UNITÁRIO: R$2,7232. ITEM: 54
METRONIDAZOL 500MG 100ML SOL. INJETÁVEL; UNIDADE:
FRASCO; QUANTIDADE: 158.600; VALOR UNITÁRIO: R$1,6699.
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:
57 MOXIFLOXACINO 400MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;
QUANTIDADE: 20.212; VALOR UNITÁRIO: R$6,40. ITEM: 58
MOXIFLOXACINO 400MG 250ML; UNIDADE: BOLSA;
QUANTIDADE: 24.336; VALOR UNITÁRIO: R$122,00. CRISTALIA
PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 59
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
MUPIROCINA 20MG 15G; UNIDADE: BISNAGA; QUANTIDADE:
3.003; VALOR UNITÁRIO: R$7,45. TRIADE FARMACEUTICA LTDA –
EPP; ITEM: 62 NORFLOXACINO 400MG; UNIDADE:
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 27.976; VALOR UNITÁRIO:
R$0,13. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0191/2013.
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
sua assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 30/12/2013. VIII –
ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/SESA.
Valeria Maria Sales Serpa
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2014
CEO/R.CRATEÚS
CONTRATANTE: Município de Independência; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de
acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei nº262/
09, de 18/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e
art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
INDEPENDÊNCIA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de dezembro de 2014; VALOR GLOBAL:
R$80.363,17 (oitenta mil e trezentos e sessenta e três reais e dezessete
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$6.696,93 (Seis mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e
três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS:
Luiz Valterlin Coutinho e Carlos Felipe Saraiva Beserra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2014
CEO/R.CRATEÚS
CONTRATANTE: Município de Ipueiras; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de
acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei
nº687/2009, de 16/09/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e
art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
IPUEIRAS/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$118.190,79 (cento
e dezoito mil cento e noventa reais e setenta e nove centavos) obrigandose repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$9.849,23 (nove
mil,oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de
Oliveira e Carlos Felipe Saraiva Beserra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2014
CEO/R.CRATEÚS
CONTRATANTE: Município de Novo Oriente; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as
despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de
acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de
Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE (Lei
nº590/2010, de 22/04/2010) e respectivo Estatuto do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e
art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: NOVO
HORIENTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2014; VALOR GLOBAL: R$86.957,37
(oitenta e seis mil e novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$7.246,45 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e
cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014; SIGNATÁRIOS: Godofredo de Lima Vieira e Carlos Felipe Saraiva Beserra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2014
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO de CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO:
A transferência, pelos Contratantes ao Contratado, da gestão do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional Crateús –
CEO-R Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº11.107/2005, Decreto nº6017/2007 e Contrato
de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais,
por meio das Leis Municipais de Ararendá (Lei nº202/2010, de 08 de
fevereiro de 2010), de Crateús (Lei nº068, de 02 de dezembro de 2009),
de Independência (Lei nº262/2009, de 18 de agosto de 2009), de
Ipaporanga (Lei nº249/2010, de 24 de maio de 2010), de Ipueiras (Lei
nº687/2009, de 16 de setembro de 2009), de Monsenhor Tabosa (Lei
nº283, de 29 de dezembro de 2009), de Nova Russas (Lei nº721, de 03 de
setembro de 2009), de Novo Oriente (Lei nº590/2010, de 22 de abril de
2009), de Quiterianópolis (Lei nº013/2009, de 25 de agosto de 2009),
de Tamboril (Lei nº0045/2009, de 04 de agosto de 2009), Poranga ((lei
Municipal nº01/2012 de 21 de março de 2012) e, também da Lei
Ratificadora Estadual (Lei Estadual nº14.457, de 15 de setembro de
2009); FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: 02 de janeiro a 31 de Dezembro
de 2014; VALOR GLOBAL: R$150.775,59 (cento e cinquenta mil,
setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
formalizadas pelos dimensionamento dos repasses mensais em função
das fontes de recursos 00 (Tesouro do Estado) e 91.1 (Recursos oriundos
da União) totalizando a importância global anual de R$1.809.307,06
(Um milhão, oitocentos e nove mil, trezentos e sete reais e seis centavos),
condizentes aos meses de janeiro a dezembro de 2014, Município de
Ararendá estimada mensal em R$2.767,72 (dois mil, setecentos e sessenta
e sete reais e setenta e dois centavos), formalizando a importância
global de R$33.212,61 (trinta e três mil duzentos e doze reais e sessenta
e um centavos), Município de Crateús estimada mensal em R$19.126,75
(dezenove mil, cento e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos),
formalizando a importância global de R$229.521,00 (duzentos e vinte
e nove mil, quinhentos e vinte e um reais) Município de Independência
estimada mensal em R$6.969,93 (seis mil, novecentos e sessenta e
nove reais e noventa e três centavos) formalizando a importância global
de R$80.363,17 (oitenta mil, trezentos e sessenta e três reais e dezessete
centavos), Município de Ipaporanga estimada mensal em R$2.968,27
(dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos),
formalizando a importância global de R$35.619,23 (trinta e cinco mil,
seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), Município de Ipueiras
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
75
estimada mensal em R$9.849,23 (nove mil, oitocentos e quarenta e
nove reais e vinte e três centavos), formalizando a importância global
de R$118.190,79 (cento e dezoito mil, cento e noventa reais e setenta
e nove centavos), Município de Monsenhor Tabosa estimada mensal
em R$4.383,75 (quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e
cinco centavos), formalizando a importância global de R$52.604,95
(cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos),
Município de Nova Russas estimada mensal em R$8.180,03 (oito mil,
cento e oitenta reais e três centavos), formalizando a importância
global de R$98.160,39 (noventa e oito mil, cento e sessenta reais e
trinta e nove centavos), Município de Novo Oriente estimada mensal
em R$7.246,45 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e
cinco centavos), formalizando a importância global de R$86.957,37
(oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete
centavos), Município de Quiterianopolis estimativa mensal em
R$5.292,55 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e
cinco centavos), formalizando a importância global de R$63.510,63
(sessenta e três mil, quinhentos e dez reais e sessenta e três centavos)
Município de Tamboril estimada mensal em R$6.626,98 (seis mil,
seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), formalizando
a importância global de R$79.523,80 (setenta e nove mil, quinhentos e
vinte e três reais e oitenta centavos), Município de Poranga estimada
mensal em R$3.149,79 (três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta
e nove centavos), formalizando a importância global de R$37.796,65
(trinta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2014 SIGNATÁRIOS: Ciro
Ferreira Gomes, Aristeu Alves Eduardo, Carlos Felipe Saraiva Beserra,
Luiz Valterlin Coutinho, José Barreto Couto Neto, Godofredo de Lima
Vieira, Gonçalo Souto Diogo, Francisco Jeová Sousa Cavalcante,
Raimundo Nonato de Oliveira, Antonio Alves Melo, José Ramiro Texeira
Junior, Cárlisson Emerson Araujo da Assunção e Carlos Felipe Saraiva
Beserra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº017, de 24/01/2014, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO DE RATEIO Nº02/2014 - POLI/R.CASCAVEL - Município
de Pindoretama. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO
Nº02/2014 - CEO/R.CASCAVEL; VALOR GLOBAL: 320.278,61
(Trezentos e vinte mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e um
centavos),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$20.746,61 (vinte mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta
e um centavos). Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO
Nº02/2014 - POLI/R.CASCAVEL; VALOR GLOBAL: R$248.959,35
(Duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
trinta e cinco centavos),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas
mensais iguais de R$20.746,61 (vinte mil, setecentos e quarenta e seis
reais e sessenta e um centavos). Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2014.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº43/2013 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78
combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
FRANCISCO WILLIAM DE ALENCAR CASTRO, que exerce a função
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência
matrícula nº400620-1-7, lotado neste HOSPITAL, a importância de
R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº00043856, FONTE DE RECURSOS: 2013 - FONTE: 91
(FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.037.28722ELEMENTO DE DESPESA 33903900, conforme processo nº7319762/2013,
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS
DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2013.
Antonio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº771-D/2013-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem o transporte de dignitário, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº925/2013, concedendolhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº771-D/2013-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ISRAEL CLERISTON MARTINS
DE OLIVEIRA
EDINARDO DE LIMA FERREIRA
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Tenente PM
151.344-1-0
IV
28 e 29/12/2013
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
Capitão PM
037.387-1-X
IV
28 e 29/12/2013
Itapipoca-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
TOTAL
194,50
*** *** ***
PORTARIA Nº772-D/2013-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem o transporte de dignitário, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº926/2013, concedendolhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº772-D/2013-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
JONAS MOREIRA LIMA JÚNIOR
EMERSON VASCONCELOS BASTOS
Major PM
Major BM
MATRÍCULA
090.609-1-X
116.093-1-7
CLASSE
IV
IV
PERÍODO
30 e 31/12/2013
30 e 31/12/2013
ROTEIRO
Itapipoca-CE
Itapipoca-CE
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
64,83
64,83
97,25
97,25
TOTAL
194,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao Município de Paraipaba-CE, com a finalidade
de efetuar levantamentos e serviço de inteligência pelo interior do Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº8/2014, concedendolhes ½ meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1-D/2013-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
ALUIZO XAVIER FILHO
FRANCISCO MARCELINO FREIRE
DE SANTANA
PAULO HENRIQUE SILVA MENDES
ANTÔNIO MARCOS COSTA BEZERRA
JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA
OSÉAS JONAS CARNEIRO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Soldado PM
Soldado PM
103.350-1-9
125.571-1-6
V
V
07/01/2014
07/01/2014
Paraipaba-CE
Paraipaba-CE
½ meia
½ meia
61,33
61,33
30,67
30,67
Cabo PM
Cabo PM
Capitão PM
Soldado PM
099.842-1-6
105.402-1-6
111.069-1-9
127.342-1-2
V
V
IV
V
07/01/2014
07/01/2014
07/01/2014
07/01/2014
Paraipaba-CE
Paraipaba-CE
Paraipaba-CE
Paraipaba-CE
½ meia
½ meia
½ meia
½ meia
61,33
61,33
64,83
61,33
30,67
30,67
32,42
30,67
TOTAL
185,77
*** *** ***
PORTARIA Nº2-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de IcapuíCE, com a finalidade de realizar atividade de levantamentos de informações e serviço de inteligência pelo interior do Estado, conforme Solicitação
de Diária e Ajuda de Custo nº7/2014, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
77
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2-D/2014-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO
FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO
CARMO
HERCILIO PINTO CASTRO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Soldado PM
Cabo PM
134.978-1-8
105.357-1-9
V
V
06 à 11/01/2014
06 à 11/01/2014
Icapuí-CE
Icapuí-CE
5 (cinco) e meia
5 (cinco) e meia
61,33
61,33
337,32
337,32
Cabo PM
103.801-1-1
V
06 à 11/01/2014
Icapuí-CE
5 (cinco) e meia
61,33
337,32
TOTAL
1.011,96
*** *** ***
PORTARIA Nº3-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro
do Norte-CE, com a finalidade de realizar a segurança das instalações da base operacional do CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de
Custo nº5/2014, concedendo-lhes 9 (nove) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3-D/2014-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTONIO CARLOS DA COSTA
DALGIMAR DE CASTRO RODRIGUES
CONRADO FREITAS DE SOUSA
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Cabo BM
Soldado PM
Sargento BM
Subtenente BM
113.837-1-8
112.553-1-0
038.675-1-X
091.610-1-5
V
V
V
V
05 à 14/01/2014
05 à 14/01/2014
05 à 14/01/2014
05 à 14/01/2014
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
9 (nove) e meia
9 (nove) e meia
9 (nove) e meia
9 (nove) e meia
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
61,33
61,33
61,33
61,33
20%
20%
20%
20%
TOTAL
TOTAL
699,17
699,17
699,17
699,17
2.796,68
*** *** ***
PORTARIA Nº4-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço no Município de IguatuCE, com a finalidade de realizar atividade de levantamentos de informações e serviço de inteligência pelo interior do Estado, conforme Solicitação
de Diária e Ajuda de Custo nº1/2014, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4-D/2014-GS DE 08 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA
LIMA
JOSÉ MARCIO INÁCIO PEREIRA
BRUNO CAVALCANTE COSTA
LIMA
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
Soldado PM
13450811
V
06 à 11/01/2014
Iguatu-CE
5 (cinco) e meia
61,33
5%
354,19
Soldado PM
Soldado PM
10998514
30299515
V
V
06 à 11/01/2014
06 à 11/01/2014
Iguatu-CE
Iguatu-CE
5 (cinco) e meia
5 (cinco) e meia
61,33
61,33
5%
5%
354,19
354,19
TOTAL
1.062,57
*** *** ***
PORTARIA Nº5-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA SOUSA, ocupante da graduação de Subtenente PM,
matrícula nº109.347-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, nos dias 16 e 17/01/2014, com a finalidade de realizar atividades
referentes ao curso de agentes de cidadania, nos termos do convênio 01/2013, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº25/2014,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$92,00
(noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 10 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº6-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro
do Norte-CE, com a finalidade de realizarem a segurança da base da CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº10/2014,
concedendo-lhes 9 (nove) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6-D/2014-GS DE 10 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
FRANCISCO DJACY PEREIRA
FRANCISCO ALBERTO FROTA
DO NASCIMENTO
MARCOS ANTÔNIO ALVES
MONTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
Sargento PM
Cabo PM
108.974-1-6
039.465-1-7
V
V
14 à 23/01/2014
14 à 23/01/2014
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
9 (nove) e meia
9 (nove) e meia
61,33
61,33
20%
20%
699,17
699,17
Subtenente PM
028.732-1-4
V
14 à 23/01/2014
Juazeiro do Norte-CE
9 (nove) e meia
61,33
20%
699,17
TOTAL
2.097,51
*** *** ***
PORTARIA Nº7-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO CARLOS
HOLANDA, que exerce a função de Inspetor de Polícia Civil 3ª Classe,
matrícula nº106.287-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro
do Norte-CE, no período de 14 à 23/01/2014, com a finalidade de
realizar a segurança da base da CIOPAER, conforme Solicitação de
Diária e Ajuda de Custo nº11/2014, concedendo-lhe 9 (nove) diárias e
meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$699,17 (seiscentos e
noventa e nove reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe
I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 10 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº11-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANA CRESCÊNCIO
DE CASTRO MACHADO, que exerce o cargo de Assessor Especial
(DNS-3), matrícula nº402.967-1-9 desta Secretaria, a viajar à cidade de
Tauá-CE, nos dias 15 à 17/01/2014, com a finalidade de realizar atividades
como instrutor do curso de agentes de cidadania, convênio 001/2013,
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº21/2014, concedendolhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), perfazendo um total de R$192,75 (cento e noventa e
dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº8-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO JOSÉ VIANA DA
SILVA, ocupante do posto de Major PM (DAS-1), matrícula nº083.307-1-9,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, nos dias 12 e 13/01/2014,
com a finalidade de dar início a capacitação dos agentes de cidadania,
conforme previsão do convênio nº001/2013/SSPDS, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº17/2014, concedendo-lhe 1
(uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais e
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº12-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS ALVES DA
SILVA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº107.197-1-2,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período
de 13 à 16/01/2014, a fim de receber e conduzir veículo doado pela
Receita Federal, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo
nº14/2014, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%,
perfazendo um total de R$257,59 (duzentos e cinqüenta e sete reais e
cinqüenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do
§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº9-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS ADRIANO DE
ARAÚJO GURGEL, ocupante do posto de Tenente Coronel PM (DNS-3),
matrícula nº099.476-1-2 desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE,
nos dias 12 e 13/01/2014, com a finalidade de participar da solenidade
de abertura do Curso de Capacitação de Agentes do Pró-Cidadania,
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº29/2014, concedendolhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais e
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº13-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ORLEANS MOURA DE
HOLANDA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula
nº135.325-1-6 desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, no período
de 12 à 17/01/2014, com a finalidade de realizar atividades referentes ao
curso de agentes de cidadania, conforme convênio 01/2013, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº23/2014, concedendo-lhe 5
(cinco) diárias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), perfazendo um total de R$337,32 (trezentos e trinta e
sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
PORTARIA Nº14-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CARLOS ADRIANO DE
ARAÚJO GURGEL, ocupante do posto de Tenente Coronel PM
(DNS-3), matrícula nº099.476-1-2 desta Secretaria, a viajar à cidade
de Tauá-CE, nos dias 16 e 17/01/2014, a fim de acompanhar as
atividades do Curso de Capacitação de Agentes do Pró-Cidadania,
conforme solicitação de diária e ajuda de custo nº30/2014, concedendolhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do
§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº15-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO JOSÉ VIANA DA
SILVA, ocupante do posto de Major PM (DAS-1), matrícula nº083.307-1-9,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, no período 15 à 17/01/2014,
a fim de realizar atividades como instrutor do Curso De Capacitação
de Agentes de Cidadania, conforme convênio 01/2013, conforme
solicitação de diária e ajuda de custo nº20/2014, concedendo-lhe 2
(duas) diárias e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), perfazendo um total de R$192,75 (cento e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº16-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar PATRICIA REGINA
BARROS DE LIMA SOUSA, ocupante da graduação de Subtenente
PM, matrícula nº109.347-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Tauá-CE, nos dias 12 e 13/01/2014, com a finalidade de participar de
atividades do Curso de Capacitação de Agentes de Cidadania, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº24/2014, concedendo-lhe 1
(uma) diária e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), perfazendo um total de R$92,00 (noventa e dois reais),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº17-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BERNARDO ANTÔNIO
AGUIAR CAETANO, ocupante do posto de Major PM (DNS-3),
matrícula nº107.409-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de TauáCE, no período 12 à 17/01/2014, a fim de realizar atividades referentes
ao Curso de Agentes de Cidadania, conforme convênio nº001/2013,
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº31/2014, concedendolhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), perfazendo um total de R$424,05 (quatrocentos e vinte
e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do
§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
79
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº18-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVI ALMEIDA DA
MOTA, ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula
nº300.015-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos
dias 13 e 14/01/2014, com a finalidade de participar da 2ª reunião do
grupo de trabalho localização de estações móveis - GTLOC, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº28/2014, concedendo-lhe 1
(uma) diária e meia, no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo
no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), mais passagem aérea no valor de R$949,18 (novecentos e
quarenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo um total de
R$1.592,64 (hum mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do
artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº19-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA CAMARA DE
SOUZA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 3ª Classe
(DNS-2), matrícula nº133.802-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Brasília-DF, nos dias 13 e 14/01/2014, com a finalidade de participar
da 2ª reunião do grupo de trabalho localização de estações móveis GTLOC, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº9/2014,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais
ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), mais passagem aérea no valor de R$949,18
(novecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), perfazendo
um total de R$1.592,64 (hum mil, quinhentos e noventa e dois reais e
sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº20-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de prestarem apoio no transporte
de combustível para a aeronave da CIOPAER, conforme Solicitação de
Diária e Ajuda de Custo nº34/2014, concedendo-lhes 1 (uma) diária e
meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de
janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20-D/2014-GS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
FRANCISCO EUDSON RODRIGUES
Sargento PM
029.786-1-X
V
JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Cabo PM
108.430-1-4
V
09/01 a
10/01/2014
09/01 a
10/01/2014
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
220,80
*** *** ***
PORTARIA Nº21-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do
Norte-CE, com a finalidade de realizarem o transporte de dignitário, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº32/2014, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de
2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21-D/2014-GS DE 13 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
HELTON GADELHA VIANA
EDINARDO DE LIMA FERREIRA
ERONILDES FERREIRA DA SILVA
DALVINO PORTELA MAGALHÃES
JÚNIOR
Soldado PM
Capitão PM
Sargento PM
Major PM
125.498-1-4
037.387-1-X
003.538-1-7
091.343-1-X
V
IV
V
IV
10 à 12/01/2014
11 e 12/01/2014
11 e 12/01/2014
11 e 12/01/2014
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
Juazeiro do Norte-CE
2 (duas) e meia
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
TOTAL
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
61,33
64,83
61,33
64,83
20%
20%
20%
20%
TOTAL
184,00
116,70
110,40
116,70
527,80
*** *** ***
PORTARIA Nº22-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CICERO CARLOS DA
COSTA, que exerce a função de Inspetor de Polícia Civil 3ª Classe,
matrícula nº137.393-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro
do Norte-CE, no período de 10 à 12/01/2014, a fim de realizar transporte
de dignitário, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº33/
2014, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%,
perfazendo um total de R$184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu
§1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0082/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar JOSE ALBERCIO PEREIRA DA
SILVA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº007.054-1-1,
para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança
- CIOPS desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0084/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR a militar MARIA ALLANA DE SOUSA
ARAUJO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº303.049-1-8,
para ter exercício na Célula Integrada de Operações de Segurança CIOPS/Sobral desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0106/2014-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar TADEU MARCOS SIQUEIRA
SOUSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula
nº587.465-1-7, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de
Operações de Segurança - CIOPS desta Pasta. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de
janeiro de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0125/2014-GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Art.8º, §2º da Instrução Normativa nº01/2011, RESOLVE: 1. Nomear
a Comissão de Investigação Social do concurso público para provimento
das vagas do cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará, composta
pelos SERVIDORES abaixo relacionados, a fim de, sob a presidência
do primeiro, promover a apreciação das informações apresentadas pelos
candidatos, indicar a infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução
Normativa em tela, notificar candidatos para apresentação de defesa
conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de
candidatos e elaborar ata constando relação dos candidatos APTOS e
INAPTOS: COIN/SSPDS - Delegada de Polícia Civil Adriana Câmara de
Souza, mat. 133.802-1-X; Capitão PM João Marcelo Amaro de Sousa,
mat. 111.069-1-9; Capitão PM Cleberson Assunção Tavares mat.
111.055-1-3 e Capitão PM Fábio Lessandro Sena Lima, mat. 126.4481-7; 2ª SEÇÃO DO EMG/PMCE - Capitão PM Elesbão Contardo Sousa
Passos, mat. 103.844-1-9; Tenente PM Antônio Rogério Ribeiro
Almeida, mat. 300.929-1-X e Subtenente PM José Antônio Rogério
Ribeiro Almeida, mat. 101.188-1-6. 2. As reuniões da presente Comissão
serão realizadas na sede da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social. 3. Esta Portaria entrará em vigor
na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de
janeiro de 2014.
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor ADRIANO CAMPOS COSTA,
matrícula 600382-1-X, e INCLUIR o servidor JOÃO PARENTE DE
OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº600270-1-3, como membro
representando a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará - SEPLAG, na Comissão Coordenadora do Concurso Público de
Provas para o Provimento de Cargos no Quadro de Oficiais da Polícia
Militar do Estado do Ceará - PMCE. composta através do Ato
Governamental, datado de 23 de outubro de 2012, com publicação no
Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2012. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de janeiro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Servilho Silva de Paiva
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE INCLUIR o servidor WAGNER NERY MOREIRA
AGUIAR, matrícula nº600276-1-7, como membro representando a
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, na
Comissão Coordenadora do Concurso Público para o preenchimento de
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
81
200 vagas do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar – PMCE,
composta através do Ato Governamental, datado de 23 de outubro de 2012,
com publicação no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2012.
Sendo-lhe atribuída a Gratificação prevista no art.3º, §§1º e 2º, da Lei
nº13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº14.087, de 12 de
março de 2008, a partir da data da publicação do extrato de contratação da
empresa realizadora no Diário Oficial do Estado, até a data da homologação
do referido certame, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE
AUTORIZAR o pagamento aos SERVIDORES abaixo relacionados,
por terem prestado serviços extraordinários NO MÊS DE OUTUBRO
de 2013, atribuíndo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
sobre a hora normal de trabalho na forma do Art.7º, inciso XVI, da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigo 132, itens 1,
133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.1º da
Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por
conta de recursos de tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
003.417-11
300.218-19
022.881-25
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
ANTONIO VALDEMAR DA SILVA
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
1.215,48
1.325,98
1.341,95
20
20
20
15,19
16,57
16,77
303,87
331,50
335,49
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2013 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR
o pagamento aos SERVIDORES abaixo relacionados, por terem prestado serviços extraordinários NO MÊS DE NOVEMBRO de 2013, atribuíndolhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do Art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de
05 de outubro de 1988 e artigo 132, itens 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho
de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
003.417-11
300.218-19
022.881-25
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
ANTONIO VALDEMAR DA SILVA
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
1.215,48
1.325,98
1.341,95
20
20
20
15,19
16,57
16,77
303,87
331,50
335,49
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº3168/2013 –GDGPC
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO
DA PORTARIA Nº2716/2013 QUE
CRIA O NÚCLEO PARA APURAÇÃO DE TRANSGRESSÕES
DISCIPLINARES DE 1º E 2º
GRAUS E DE DESCUMPRIMENTO
DO DEVER FUNCIONAL.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, RAIMUNDO DE SOUSA
ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais etc. RESOLVE:
Art.1º Alterar o parágrafo único da portaria nº2716/2013 que cria, no
âmbito da Polícia Civil, Núcleo para apuração de transgressões
disciplinares de 1º e 2º graus e de descumprimento do dever funcional,
cuja aplicação de sanções não ultrapasse os limites institucionais da
sindicância e designar o delegado de polícia civil de classe especial
Raimundo Derval Costa para exercer as funções de coordenador do
sobredito Núcleo.
Art.2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 23 de dezembro 2013.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº52/14-DGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, da portaria nº3377/94-G, datada de 29.12.94, publicada no
Diário Oficial de 10.01.95, que concedeu a ISABEL LUISA LIMA
ARAUJO ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
3ª CLASSE, gratificação no valor de 307.79 (TREZENTOS E SETE
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), em face de sua designação
para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE, desta
Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
(Hum mil e treze reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº015/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES FERREIRA
BRINGEL, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, matrícula
nº126458-1-3, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
a viajar às cidades de Quixadá (10%), Juazeiro do Norte (20%), Aracati
e Russas, no período de 06 a 08.01.2013, 13 a 17.01.2013, 22 a
23.01.2013 e 27 a 30.01.2013 a fim de acompanhar as metas
Caprinocultura Leiteira, Reciclagem Resíduos Sólidos, Cajucultura/
Apicultura do Projeto PIS, concedendo-lhe doze diárias, no valor unitário
de R$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$1.013,87
PORTARIA Nº016/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias,
de acordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 6 de janeiro de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2014, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
FRANCISCO IVAN PONTES
MARTINS - 300175-1-X
Técnico em Assuntos
Educacionais
IV
07 a 10.01.2014,
14 a 17.01.2014,
21 a 24.01.2014 e
28 a 31.01.2014
ISAAC FERNANDES RODRIGUES 300105-1-5
Administrador
IV
21 a 24.01.2014 e
28 a 31.01.2014
MARIA EUGÊNIA QUEIROZ
FERREIRA - 099849-1-7
Economista
IV
14 a 16.01.2014 e
28 a 30.01.2014
ROTEIRO
Juazeiro do Norte (20%),
Mauriti, Jardim, Ipueiras,
Pires Ferreira, Cariré,
Sobral (20%), Miraíma,
Massapê, Morrinhos,
Palmácia, Capistrano,
Caridade e Aratuba
Iguatu (5%), Quixelô,
Cariús, Pedra Branca,
Boa Viagem, Madalena,
Itatira e Monsenhor Tabosa
Jardim, Aratuba e
Capistrano
OBJETIVO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Acompanhar as obras nos
municípios conveniados
ao PROARES - II
14
64,83
959,50
Acompanhar as obras nos
municípios conveniados ao
PROARES - II
7
64,83
460,30
Acompanhar entrega de
equipamentos para o Centro
de Referência da Assistência
Social - CRAS e participar
de reunião com o Comitê
Municipal
5
64,83
324,15
TOTAL
1.743,95
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA CRISTINA DO VALE
CANABRAVA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula nº300371-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Guaramiranga, Capistrano
e Itapiúna, no período de 10 a 14.02.2014 a fim de assessorar aos
municípios referente orientações de construção da Política e Sistema
deSAN, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de
R$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$346,95
(Trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO OSMAR SANTOS PAIVA,
que exerce a função de ECONOMISTA, matrícula nº200063-1-5, desta
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de
Juazeiro do Norte (20%), Sobral (20%), Crateús (5%) e Russas, no
período de 06 a 11.01.2014, 13 a 17.01.2014, 20 a 25.01.2014 e 27 a
31.01.2014 a fim de fazer visitas de supervisão às Unidades de
Atendimento do SINE/CE, concedendo-lhe vinte diárias, no valor
unitário de R$64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$1.444,11 (Hum mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 3 de janeiro de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº019/2013
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de
suas atribuições estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social– NOB/
SUAS – 2012, disposta na Resolução do CNAS nº33 de 12 de dezembro
de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e considerando
a 7ª Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2013; Considerando a
Resolução Nº8 de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Considerando a Resolução Nº11 de 2011, da Comissão Intergestores
Bipartite – CIB. RESOLVE: Art.1º. Aditar o prazo para o cumprimento
do Plano de Providência nos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social – CREAS dos seguintes Municípios: Alto Santo,
Brejo Santo e São Gonçalo do Amarante. Art.2º. Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 22 de novembro de
2013.
Josbertini Virgínio Clementino
COORDENADOR DA REUNIÃO
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
PRESIDENTE DO COEGEMAS
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
RESOLUÇÃO Nº020/2013
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de
suas atribuições estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social– NOB/SUAS –
2012, disposta na Resolução do CNAS nº33 de 12 de dezembro de 2012
e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e considerando a 7ª
Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2013; RESOLVE: Art.1º. Pactuar
o Plano de Municipalização dos Serviços de Proteção Social Básica para
o ano de 2013. Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Fortaleza, 22 de novembro de 2013.
Josbertini Virgínio Clementino
COORDENADOR DA REUNIÃO
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
PRESIDENTE DO COEGEMAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº021/2013
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de
suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/
SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no
D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS, em Reunião Ordinária realizada
em 22 de novembro de 2013. Considerando que os Municípios
encaminharam a STDS, seus Planos de Providência para CRAS, dentro
do prazo previsto na Resolução Nº5, da CIT, de 3 de maio de 2010.
RESOLVE: Art.1º - Pactuar os Planos de Providência e de Apoio do
Estado, das insuficiências identificadas nos Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS dos Municípios de: Quixeré, Croatá, Aurora,
Jardim, Barro e Acopiara. Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Fortaleza, 22 de novembro de 2013.
Josbertini Virgínio Clementino
COORDENADOR DA REUNIÃO
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
PRESIDENTE DO COEGEMAS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº022/2013
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS –
2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03
de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS, em Reunião Ordinária realizada em 22 de
novembro de 2013. Considerando que, os Municípios cumprindo Plano
de Providência para CRAS, encaminharam a STDS, relatório atestando a
superação das inadequabilidades, dentro do prazo, conforme Resolução
Nº5, da CIT, de 3 de maio de 2010. RESOLVE: Art.1º - Pactuar a superação
dos Planos de Providências para CRAS dos seguintes Municípios: São João
do Jaguaribe (CRAS São João do Jaguaribe), Baixio (CRAS Pires Lustosa),
Nova Olinda (CRAS Casa da Família), Itatira (CRAS Sede e CRAS Lagoa
do Mato), Choró (CRAS Sebastião Inácio), Quixelô (CRAS Sede),
Potiretama (CRAS Sede), Potengi (CRAS Casa da Família), Pedra Branca
(CRAS Santa Cruz do Banabuiú e CRAS Sede) e Viçosa do Ceará (CRAS
Sede e CRAS Juá dos Vieiras). Art.2º- Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação. Fortaleza, 22 de novembro de 2013.
Josbertini Virgínio Clementino
COORDENADOR DA REUNIÃO
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
PRESIDENTE DO COEGEMAS
*** *** ***
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
83
RESOLUÇÃO Nº023/2013
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de
suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/
SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no
D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS, em Reunião Ordinária realizada
em 22 de novembro de 2013. Considerando que, os Municípios
encaminharam ofício a STDS, solicitando prorrogação de prazo, para
superação dos seus Planos de Providências, dentro do prazo, conforme
Resolução Nº5, da CIT, de 3 de maio de 2010. RESOLVE: Art.1º – Aditar
o prazo para cumprimento do Plano de Providência no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS dos seguintes Municípios: Lavras
da Mangabeira (CRAS Sede – Mozart.Lopes de Oliveira, CRAS Maria
Terezinha Gonçalves e CRAS Distrito de Mangabeira), Senador Pompeu
(CRAS I – Alto do Cruzeiro e CRAS Pavãozinho), Orós (CRAS São José
e CRAS Dona Dazinha), Jucás (CRAS I – São Mateus e CRAS São José),
Viçosa do Ceará (CRAS Passagem da Onça), Caucaia (CRAS Perpetua
Magalhães, CRAS Francisco Assis Martins Nogueira, CRAS Parque das
Nações, CRAS Rubens Vaz da Costa, CRAS Antônio Façanha de Menezes
e CRAS Francisca Estrela Torquato Firmeza). Art.2º- Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 22 de novembro de
2013.
Josbertini Virgínio Clementino
COORDENADOR DA REUNIÃO
Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra
PRESIDENTE DO COEGEMAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº242, 26/Dezembro/2013, que publicou a
RESOLUÇÃO Nº255/2013 - CEDCA-CE. Onde se lê: 3. DOS
PROCEDIMENTOS 3.13 PARÁGRAFO II: Excepcionalmente o FECA
poderá aprovar projetos que contemplem despesas com os itens “a”,
“b” e “c”. excluindo o IPTU, desde que estas despesas estejam diretamente
vinculadas à execução do mesmo. Leia-se: 3. DOS PROCEDIMENTOS
3.13 PARÁGRAFO II: Excepcionalmente o FECA poderá aprovar
projetos que contemplem as despesas com os item VI excluindo o IPTU,
desde que estas despesas estejam diretamente vinculadas à execução do
mesmo. Fortaleza, 27 de janeiro de 2014.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº251/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16
de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de
junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,
pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de
dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o
mês de fevereiro/2014. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2013.
Marcos Pompeu de Sousa Brasil
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2013, 27 DE DEZEMBRO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Eliiane Curvello Arruda
Giovanni de Castro Pacheco
José Valdo Mesquita Aires Filho
Larissa de Miranda Menescal
Natalee da Silva Cerqueira
Anny Soares Oliveira
Edgardo Saraiva Leão Neto
Greyce Gomes Dias
Luiz Carlos da Costa
Mara Ribeiro Ferreira Gomes
Maria Áurea Fontenele
Maria do Socorro Araújo Câmara
Mateus Dias Pimentel
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Articulador, simbolo DNS 3
Orientador de Célula, simbolo DNS
Orientador de Célula, simbolo DNS
Orientador de Célula, simbolo DNS
Articulador, simbolo DNS 3
Assessor Especial, simbolo DNS 3
Assessor Especial, simbolo DNS 3
Orientador de Célula, simbolo DNS
583.074.1-6
583.050.1-4
169.681.1-0
583.058.1-2
300.006.1-7
583.057.1-5
300.002.1-8
169.687.1-4
583.060.1-0
583.076.1-0
169.689.1-9
169.690.1-X
583.047.1-9
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
3
3
3
3
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Olena Marta Bezerra Costa
Roberta Correia Lima Ferreira Gomes
Rejane Maria de Sousa Carvalho
Tunay Moraes Peixoto
Veridiana Dos Santos Mesquita
Adil Fernandes de Oliveira
Aline Oliveira Carneiro
Andréa Feijo Araújo Pons
Ana Katia Gomes Marreiro
Cicero Tarcisio de Alencar
Fernanda Helena Costa e Silva
Isabel Cristina Rebouças de Oliveira
José Romel Sales
Laete Fernandes de Sousa Filho
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Simone Braga e Mello
Thiago Bastos Barbosa
Fabiola Cristiane Sales Sampaio
Vera Maria Maia de Sousa Oliveira
Orientador de Célula, simbolo DNS 3
Orientador de Célula, simbolo DNS3
Orientadora de Célula simbolo DNS 3,
Orientador de Célula, simbolo DNS 3
Orientador de Célula, simbolo DNS 3
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico, simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
Assessor Técnico simbolo DAS 1
583.061.1-8
583.068.1-9
169.693.1-1
583.077.1-8
583.052.1-9
583.055.1-0
169.677.1-8
583.040.1-8
583.068.1-9
300.001.1-0
169.679.1-2
583.056.1-8
169.682.1-8
169.694.1-9
118.421.1-9
583.036.1-5
583.043.1-X
300.008.1-1
169.683.1-5
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2014 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, que perceberão a importância mensal de R$307,63 (trezentos
e sete reais e sessenta e três centavos) proveniente de dotação
orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a
partir da data de publicação. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2014.
Marcos Pompeu de Sousa Brasil
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2014 DE
14 DE JANEIRO DE 2014
Nº
NOME
01
02
03
Edcleiton Ribeiro de Lima
Eri Johnson Medeiros de Oliveira
Cleane Simão Sobrinho
*** *** ***
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº26/2014
SECRETARIA DO TURISMO - SETUR Torna público que recebeu
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a
Licença de Instalação Nº26/2014, expedida em 24 de janeiro de
2014 e com validade até 24/01/2016, para a Implantação dos
Sistemas de Esgotamento Sanitário a ser construído no distrito
da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante/CE Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 27 de janeiro
de 2014.
Natalee da Silva Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº27/2014
SECRETARIA DO TURISMO - SETUR Torna público que recebeu
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a
Licença de Instalação Nº27/2014, expedida em 24 de janeiro de
2014 e com validade até 23/01/2017, para a Implantação dos
Sistemas de Abastecimento de Água a ser construído no distrito
da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante/CE Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 27 de janeiro
de 2014.
Natalee da Silva Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº001/2014 DO PRAZO DO
CONVÊNIO Nº018/2010
O Estado do Ceará, através da Secretaria de Turismo, com sede no
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Edifício da
SEPLAG, térreo - Bairro Cambeba - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o número 00.671.077/0001-93, neste ato representada pelo seu
Secretário, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Portador da Cédula
de Identidade nº93002274310, expedida pela SSP/CE e inscrito no
CPF/MF sob o nº548.247.107-15, resolve prorrogar, de ofício, o
prazo de vigência do Convênio 018/2010/SETUR, celebrado entre
o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Turismo e o
Município de Iguatu até 16 de junho de 2014 em decorrência do atraso
na liberação de recursos financeiros por parte da Administração Pública
Estadual, tudo em conformidade com os elementos consubstanciados
nos autos do Processo nº8501939/2013/SPU e com o estabelecido no
Artigo 116 da Lei Nº8666/93, pelo que firmo a presente prorrogação
de ofício, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2014.
Natalee da Silva Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº55, série 3 ano V, que publicou a HOMOLOGAÇÃO.
Onde se lê: O Exmo. Sr. Secretário do Turismo do Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº8.666/93, com suas
alterações posteriores, tendo em vista o resultado da licitação do tipo
Concorrência Pública Internacional nº20120005, que tem por objeto a
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
TAÍBA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE,
pela Comissão Central de Concorrências, resolve HOMOLOGAR o
procedimento em referência e adjudicar seu objeto à empresa
CONSÓRCIO INCO/CCC (INCO ENGENHARIA LTDA E CCC
ENGENHARIA LTDA, por ter sido ela a vencedora do presente certame,
com o valor de R$28.982.568,72 (vinte e oito milhões, novecentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois
centavos). Fortaleza - CE, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano
de 2013. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Secretário do
Turismo do Estado do Ceará). Leia-se: O Exmo. Sr. Secretário do
Turismo do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº8.666/93, com suas alterações posteriores, tendo em vista o
resultado da licitação do tipo Concorrência Pública Internacional
nº20120005, que tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TAÍBA NO MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, pela Comissão Central de
Concorrências, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência
e adjudicar seu objeto à empresa CONSÓRCIO INCO/CCC (INCO
ENGENHARIA LTDA E CCC ENGENHARIA LTDA, por ter sido ela a
vencedora do presente certame, com o valor de R$28.975.154,54 (vinte
e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Fortaleza - CE, aos 18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
(dezoito) dias do mês de março do ano de 2013. BISMARCK COSTA
LIMA PINHEIRO MAIA (Secretário do Turismo do Estado do Ceará).
Fortaleza, 28 de janeiro de 2014.
Natalee da Silva Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº243, série 3 ano V, que publicou o EXTRATO DE
CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2013. Onde se lê: VALOR
GLOBAL: R$28.982.568,72 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta
e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Leia-se: VALOR GLOBAL: R$28.975.154,54 (vinte e oito milhões,
novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos). Fortaleza, 28 de janeiro de 2014.
Natalee da Silva Cerqueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
85
PORTARIA Nº1249/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO
ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
DATILÓGRAFO, ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-3, Grupo Ocupacional –
ADO, referência 26, matrícula nº087.522-2-2, lotado nesta Defensoria,
a importância de R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº1557 de 2013. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de
novembro de 2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº1184/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado
com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DE
FÁTIMA FRANÇA MACHADO, ocupante do cargo de ECONOMISTA,
GERENTE FINANCEIRO, símbolo DNS-3, matrícula nº107.851-2-X,
lotada nesta Defensoria, a importância de R$2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº0299 de 2013. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº20/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir Processos
Regulares de SPU nº128.175.281 em trâmite na 6º Comissão Permanente
de Disciplina, concedendo-lhes UMA diária E MEIA, de acordo com o
artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 14 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA
ORIENTADOR
III
09 À 10/01/2014
FRANCISCO HAYALLA DE PAULA MOREIRA
CAPITÃO PM
IV
09 À 10/01/2014
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
09 À 10/01/2014
ALAN LÚCIO DE ANDRADE
TENENTE BM
IV
09 À 10/01/2014
ROTEIRO
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
1,5
R$77,10
R$115,65
R$115,65
1,5
R$64,83
R$97,25
R$97,25
1,5
R$61,33
R$91,95
R$91,95
1,5
R$64,83
R$97,25
R$97,25
TOTAL GERAL
R$402,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº22/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir Ordem de Serviço nº422,
datada do dia 04 de Dezembro de 2013, nos autos do Processo nº13558101-0, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
NOME
MARCIA FANAVIDES RODRIGUES GOMES
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS
FRANCALIM
MÁRCIO ROBERTO LEITE DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
R$61,33
R$61,33
R$30,67
R$30,67
R$61,33
R$30,67
SARGENTO PM
CABO PM
V
V
17/01/2014
17/01/2014
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
0,5
0,5
SOLDADO PM
V
17/01/2014
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
0,5
TOTAL GERAL
TOTAL
R$30,67
R$30,67
R$30,67
R$92,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº40/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de cumprirem a Ordem de Serviço
nº18/2014, qual seja proceder oitivas de testemunhas em caráter de urgência na investigação preliminar nº137461356, concedendo-lhes MEIA
diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2014 DE 17 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NARTAN DA COSTA ANDRADE
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
NÍVEL
DELEGADO PC
ESCRIVÃO PC
IV
V
PERÍODO
ROTEIRO
22/01/2014
22/01/2014
FORTALEZA/REDENÇÃO/FORTALEZA
FORTALEZA/REDENÇÃO/FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
R$64,83
R$61,33
R$32,42
R$30,67
TOTAL GERAL
R$32,42
R$30,67
R$63,08
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº41/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas nos autos
de Conselho de Justificação de SPU 13539087-7, sob portaria nº893/2013 CGD, concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo
3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de
janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
R$77,10
R$192,75
R$192,75
2,5
R$61,33
R$153,32
R$153,32
QUANT.
TARCÍSIO SOUSAFARIAS
ORIENTADOR
III
28 A 30/01/2014
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SOLDADO PM
V
28 A 30/01/2014
JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO/
JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO/
JUAZEIRO DO NORTE
TOTAL
TOTAL GERAL
R$346,07
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº42/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de diligências com o objetivo de instruir
a Sindicância Administrativa SPU nº09512891-3 para realizar oitiva de testemunhas, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO
DANIEL ROLAND DE CASTRO
ORIENTADOR
SOLDADO PM
MATRÍCULA
CLASSE
000.010-1-5
000.128-1-5
III
V
PERÍODO
24/01/2014
24/01/2014
ROTEIRO
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
QUANT.
VALOR
0,5
0,5
R$77,10
R$61,33
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
40%
40%
TOTAL GERAL
R$53,97
R$42,94
R$96,91
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº43/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas nos autos
da Sindicância Administrativa nº12060443-4, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;
art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
SAMUEL CARVALHO DE LIMA
SUBTENENTE PM
V
24/01/2014
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SOLDADO PM
V
24/01/2014
JUAZEIRO DO NORTE/BARRO/
JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE/BARRO/
JUAZEIRO DO NORTE
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
R$61,33
R$30,67
R$30,67
0,5
R$61,33
R$30,67
R$30,67
TOTAL GERAL
R$61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº44/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir os Autos de Conselho
de Disciplina, sob SPU Nº13556712-2, concedendo-lhes MEIA diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
87
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ALEXANDRE BESERRA TORRES
NÍVEL
MAJOR BM
ORIENTADOR
TENENTE PM
IV
III
IV
PERÍODO
23/01/2014
23/01/2014
23/01/2014
ROTEIRO
SOBRAL/SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
SOBRAL/SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
SOBRAL/SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
0,5
0,5
R$64,83
R$77,10
R$64,83
R$32,42
R$38,55
R$32,42
TOTAL GERAL
R$32,42
R$38,55
R$32,42
R$103,39
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº49/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de instruir Conselho de Disciplina
de SPU Nº12195279-7, concedendo-lhes DUAS diárias E MEIA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
FRANCINILSON MOTA DA SILVA
MAJOR PM
103.435-1-8
IV
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR PC
009.722-1-5
V
MANOEL ROGÉLIO RODRIGUES
NASCIMENTO
ERILANE PEREIRA VAZ DA ROCHA
TENENTE PM
108.163-1-9
IV
TENENTE PM
111.553-1-6
IV
PERÍODO
15 A
17/01/2014
15 A
17/01/2014
15 A
17/01/2014
15 A
17/01/2014
ROTEIRO
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
QUANT.
VALOR
2,5
R$64,83
20%
R$194,49
2,5
R$61,33
20%
R$153,31
2,5
R$64,83
20%
R$194,49
2,5
R$64,83
20%
R$194,49
TOTAL GERAL
R$736,78
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar oitiva de testemunhas
relacionadas pela trinca processante e pela defesa do justificante, nos autos do Conselho de Justificação de SPU Nº13539087-7, instaurado pela
Portaria CGD nº893/2013, publicada no D.O.E Nº176, bem como, estabelecer contatos diretos com órgãos e instituições locais, visando ao
recebimento de documentação referente a respostas de solicitações anteriormente a eles dirigidas, concedendo-lhes QUATROdiárias E MEIA COM
ACRÉSCIMO DE 20% E PASSAGEM AÉREA, de acordo com o artigo 3º; alínea “B”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2014.
Enia Maria Pinheiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº55/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTÔNIO SOARES NOGUEIRA
MAJOR PM
198.734-1-2
IV
27 À
31/01/2014
VLADIMIR FEIJÓ FROTA
ORIENTADOR
002.631-1-7
III
27 À
31/01/2014
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
VALOR
DIÁRIAS
TOTAL PASSAGEM
TOTAL
4,5
64,83
20,00%
393,72
743,80
4,5
77,10
20,00%
393,72
810,06
TOTAL GERAL 1.553,86
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento às determinações contidas no Art.54, combinado
com o Art.55, inciso I, alínea “a”, inciso III, alínea “a” e “b” e §2º. da Lei Complementar nº101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, torna
público o Relatório de Gestão Fiscal da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará referente ao 3º quadrimestre de 2013, compreendendo o período
de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, para os fins de verificação do cumprimento do disposto no Art.20, inciso II, alínea “a” e §4º do referido diploma
legal. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 de janeiro de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
Deputado Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Deputado Lucilvio Girão
2º VICE PRESIDENTE
Deputado Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Deputado Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “A” - ANEXO V
ATIVO
VALOR
PASSIVO
ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Banco
Conta Movimento
0,00
SUBTOTAL
VALOR
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA
Outras Obrigações Financeiras
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
INSUFICIÊNCIA
0,00
SUFICIÊNCIA
0,00
TO TA L
0,00
TO TA L
0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
8.426.061,74
Nota: O valor refere-se ao saldo apurado no extrato bancário da conta de gestão da Assembléia Legislativa em 31/12/2013, conta esta vinculada ao
Tesouro Estadual.
MESA DIRETORA
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Francisco Lindolfo Cordeiro Junior
AUDITOR INTERNO
Arthur da Conceição Siqueira Braga
DIRETOR FINANCEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
3º QUADRIMESTRE DE 2013
RGF - ANEXO I (LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”)
Despesa com Pessoal
R$1,00
Despesa Liquidada
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
(§1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19, da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
251.045.680,40
201.988.647,37
38.385.216,36
10.671.816,67
0,00
0,00
0,00
0,00
37.633.060,80
-0,00
-0,00
-288.148,52
-37.344.912,28
0,00
-0,00
-0,00
-0,00
-0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
213.412.619,60
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
213.412.619,60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
89
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.22 da LRF) - <%>
13.284.279.592,00
13.284.279.592,00
1,61
2,34
2,22
Fonte RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Controladoria
DESPESA - S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultado
DESPESA COM INATIVOS - Seplag
Nota: 1) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
2) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará.
3) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização (§1º do Art.18 da LRF) - Incluso o valor de R$1.880.295,53 referente à
Contribuição Patronal ao RGPS.
MESA DIRETORA
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Francisco Lindolfo Cordeiro Junior
AUDITOR INTERNO
Arthur da Conceição Siqueira Braga
DIRETOR FINANCEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - EXERCÍCIO DE 2013
LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “B” - ANEXO VI
PODER LEGISLATIVO
SALDOS DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Assembleia Legislativa
TOTAL DE RESTOS A PAGAR
1.614.753,68
RESTOS A PAGAR
INCRITOS NO EXERCÍCIO
Processados
Não Processados
495.226,06
8.426.061,74
Suficiência antes da
inscrição em Restos
a Pagar Não Processados
0,00
Não Inscritos por
Insuficiência
Financeira
0,00
8.921.287,80
Nota As despesas inscritas em Restos Pagar pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará serão pagas com as disponibilidades de caixa do Tesouro
do Estado, a exemplo dos demais órgãos da Administração Direta do Estado.
MESA DIRETORA
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Lucilvio Girão
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Francisco Lindolfo Cordeiro Junior
AUDITOR INTERNO
Arthur da Conceição Siqueira Braga
DIRETOR FINANCEIRO
*** *** ***
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04/2014
REFERÊNCIA PE 38/2013
PROCESSO: 09141/2013. OBJETO: Registro de Preços para
fornecimento futuro e eventual de materiais diversos para
manutenção predial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em
conformidade com o Termo de Referência e demais exigências do
Edital. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição pela
necessidade de atender ocorrências cotidianas, bem como suprir a
necessidade de material nos serviços de manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a
validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520/02, Decreto nº5.450/
05, Decreto nº7.892/2013, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e das demais normas
legais aplicáveis. O licitante vencedor e produtos estão abaixo
especificados: LOTE VII – DIVERSOS: Item 01 - araldite 10 minutos,
Quantidade 30, Valor Unitário R$85,25; Item 02- MANTA
ASFALTICA LIQUIDA, Quantidade 45, Valor Unitário R$120,62;
Item 03- SICA 1, Quantidade 4, Valor Unitário R$180; Item 04durapox de 100gramas, Quantidade 30, Valor Unitário R$108,5; Item
05- Telha fibra transparente 2,44m x 1,10m,ondulada, Quantidade
300, Valor Unitário R$55; Item 06- placa de isopor de 1cm, Quantidade
100, Valor Unitário R$5,53. O VALOR GLOBAL DO LOTE VII
importa em R$29.013,40 (vinte e nove mil treze reais e quarenta
centavos). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Carlos
Alberto Pelanda - Representante da Empresa Komand Comércio de
Produtos Automotivos Ltda-ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2014
REFERÊNCIA PE 38/2013
PROCESSO: 09141/2013. OBJETO: Registro de Preços para
fornecimento futuro e eventual de material hidráulico para
manutenção predial da Assembleia Legislativa do estado do Ceará, em
conformidade com o termo de referência e demais exigências do Edital.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição pela necessidade
de atender ocorrências cotidianas, bem como suprir a necessidade de
material nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das
instalações prediais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº10.520/02, Decreto nº5.450/05, Decreto nº7.892/2013, a Lei
8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O licitante vencedor e
produtos estão abaixo especificados: LOTE I – MATERIAL
HIDRÁULICO: Item 01 - ACABAMENTO CROMADO PARA
REGISTRO GAVETA DE ¾, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 20, Valor
Unitário R$31,23; Item 02 - ACABAMENTO CROMADO PARA
REGISTRO GAVETA DE 1, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor
Unitário R$31,87; Item 03 - ACABAMENTO CROMADO PARA
REGISTRO GAVETA DE 1,1/4, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 5,
Valor Unitário R$40,55; Item 04 - ACABAMENTO PARA REGISTRO
DE PRESSÃO DE 3/4, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor
Unitário R$31,23; Item 05 - Adaptador de 25 x ¾ pvc soldável,
Quantidade 20, Valor Unitário R$0,19; Item 06 - Adaptador de 32 x 1
pvc soldável, Quantidade 20, Valor Unitário R$0,64; Item 07 - Adaptador
de 40 x 1,1/4 pvc soldável, Quantidade 15, Valor Unitário R$1,51; Item
08 - Adaptador de 40 x 1,½ pvc soldável, Quantidade 10, Valor Unitário
R$3,51; Item 09 - Adaptador de 50 x 1,1/4 pvc soldável, Quantidade 10,
Valor Unitário R$4,19; Item 10 - Adaptador de 50 x 1,½ pvc soldável,
Quantidade 20, Valor Unitário R$1,45; Item 11 - Adaptador de 60 x 2
pvc soldável, Quantidade 20, Valor Unitário R$4,05; Item 12 - Adaptador
de 75 x 2,1/2 pvc soldável, Quantidade 5, Valor Unitário R$11,28; Item
13 - adaptador para saÍda de vaso sanitário de 100mm, Quantidade 20,
Valor Unitário R$23,85; Item 14 - Adesivo Plástico 75 g, Quantidade
30, Valor Unitário R$2,35; Item 15 - ADESIVO SELANTE A BASE DE
POLIURETANO P/FIXAÇÃO DE CUBAS de 300ml, Quantidade 20,
Valor Unitário R$18,54; Item 16 - AnEl vedante para sanitário com
PARAFUSO., Quantidade 100, Valor Unitário R$12,74; Item 17 - Assento
sanitário, na cor Branca, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 100, Valor
Unitário R$69,29; Item 18 - Assento sanitário COM ABERTURA
FRONTAL HANDCAPED, na cor Branca, PARA REPOSIÇÃO,
Quantidade 25, Valor Unitário R$91,43; Item 19 - Assento sanitário
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
PLÁSTICO, na cor Branca, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor
Unitário R$27,54; Item 20 - BACIA sanitário HANDCAPPED, cor
Branca, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor Unitário R$213,52;
Item 21 - BACIA sanitário com caixa acoplada, cor Branca, PARA
REPOSIÇÃO, Quantidade 30, Valor Unitário R$347,9; Item 22 - bolsa
spude universal de 1,1/2, Quantidade 100, Valor Unitário R$0,92; Item
23 - Bucha de redução de fg 1 x ¾, Quantidade 25, Valor Unitário
R$4,41; Item 24 - Bucha de redução de fg 1,1/4 x 1, Quantidade 20,
Valor Unitário R$6,9; Item 25 - Bucha de redução de fg 1,1/2 x 1,
Quantidade 20, Valor Unitário R$9,88; Item 26 - Bucha de redução de fg
2 x 1, Quantidade 15, Valor Unitário R$12,73; Item 27 - Bucha de
redução de fg 2 x 1,1/4, Quantidade 15, Valor Unitário R$12,73; Item
28 - Bucha de redução de fg 2 x 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário
R$12,73; Item 29 - Bucha de redução de fg 2,1/2 x 2, Quantidade 10,
Valor Unitário R$19,1; Item 30 - Bucha de redução de fg 3 x 2, Quantidade
10, Valor Unitário R$28,49; Item 31 - Bucha de redução 1 x ¾ pvc
rosqueável, Quantidade 20, Valor Unitário R$2,28; Item 32 - Bucha de
redução 1,1/4 x 1 pvc rosqueável, Quantidade 20, Valor Unitário R$2,64;
Item 33 - Bucha de redução 1,1/2 x 1 pvc rosqueável, Quantidade 20,
Valor Unitário R$3,76; Item 34 - Bucha de redução 1,½ x 1,¼.pvc
rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário R$3,8; Item 35 - Bucha de
redução 2 x 1 pvc rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário R$7,75;
Item 36 - Bucha de redução 2 x 1,1/4 pvc rosqueável, Quantidade 10,
Valor Unitário R$8,08; Item 37 - Bucha de redução 2 x 1,1/2 pvc
rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário R$8,2; Item 38 - Bucha de
redução 32 x 25 pvc soldável curta, Quantidade 15, Valor Unitário
R$0,31; Item 39 - Bucha de redução 40 x 32 pvc soldável curta,
Quantidade 15, Valor Unitário R$0,78; Item 40 - Bucha de redução 50
x 40 pvc soldável curta, Quantidade 15, Valor Unitário R$1,22; Item 41
- Bucha de redução 60 x 50 pvc soldável curta, Quantidade 15, Valor
Unitário R$1,9; Item 42 - Bucha de redução 75 x 60 pvc soldável curta,
Quantidade 15, Valor Unitário R$8,94; Item 43 - Bucha de redução 32
x 25 pvc soldável longa, Quantidade 15, Valor Unitário R$0,52; Item
44 - Bucha de redução 40 x 32 pvc soldável longa, Quantidade 15, Valor
Unitário R$1,26; Item 45 - Bucha de redução 50 x 40 pvc soldável
longa, Quantidade 15, Valor Unitário R$1,9; Item 46 - Bucha de redução
60 x 50 pvc soldável longa, Quantidade 15, Valor Unitário R$3,46;
Item 47 - Bucha de redução 75 x 60 pvc soldável longa, Quantidade 15,
Valor Unitário R$8,94; Item 48 - Bucha de redução de pvc esgoto longa
de 50 x 40mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$0,66; Item 49 - Bucha
de redução excÊntrica de pvc esgoto de 75 x 50mm, Quantidade 15,
Valor Unitário R$2,43; Item 50 - Bucha redução excÊntrica de pvc
esgoto de 100 x 50mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$2,64; Item 51 Bucha redução excÊntrica de pvc esgoto de 100 x 75mm, Quantidade
20, Valor Unitário R$3,09; Item 52 - bujão de fg de 1/2, Quantidade 25,
Valor Unitário R$1,27; Item 53 - bujão de fg de ¾, Quantidade 25, Valor
Unitário R$2,1; Item 54 - bujão de fg de 1, Quantidade 25, Valor Unitário
R$3,13; Item 55 - bujão de fg de 1,1/4, Quantidade 20, Valor Unitário
R$5,22; Item 56 - bujão de fg de 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário
R$6,1; Item 57 - bujão de fg de 2, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,18;
Item 58 - bujão de fg de 2,1/2, Quantidade 5, Valor Unitário R$18,45;
Item 59 - bujão de fg de 3, Quantidade 1, Valor Unitário R$24,16; Item
60 - Caixa sifonada de 10cm x 10cm, com ralo inox, Quantidade 15,
Valor Unitário R$10,35; Item 61 - Caixa sifonada de 15cm x 15cm,
com ralo inox, Quantidade 15, Valor Unitário R$21,7; Item 62 - Cano
de 25mm de pvc soldável, vara com 6m, Quantidade 10, Valor Unitário
R$9,56; Item 63 - Cano de 32mm de pvc soldável, vara com 6m,
Quantidade 20, Valor Unitário R$17,75; Item 64 - Cano de 40mm de
pvc soldável, vara com 6m, Quantidade 5, Valor Unitário R$25,73;
Item 65 - Cano de 50mm de pvc soldável, vara com 6m, Quantidade 5,
Valor Unitário R$35,68; Item 66 - Cano de 60mm de pvc soldável, vara
com 6m, Quantidade 5, Valor Unitário R$51,28; Item 67 - Cano de
75mm de pvc soldável, vara com 6m, Quantidade 5, Valor Unitário
R$81,62; Item 68 - Cano de 3/4 pvc rosqueável, vara com 6m, Quantidade
20, Valor Unitário R$18,69; Item 69 - Cano de 1 pvc rosqueável, vara
com 6m, Quantidade 20, Valor Unitário R$30,2; Item 70 - Cano de 1,¼
pvc rosqueável, vara com 6m, Quantidade 10, Valor Unitário R$40,53;
Item 71 - Cano de 1,1/2 pvc rosqueável, vara com 6m, Quantidade 10,
Valor Unitário R$50,27; Item 72 - Cano de 2 pvc rosqueável, vara com
6m, Quantidade 10, Valor Unitário R$76,11; Item 73 - Cano de esgoto
de 150mm, vara com 6m, Quantidade 15, Valor Unitário R$96,98; Item
74 - Cano de esgoto de 100mm, vara com 6m, Quantidade 15, Valor
Unitário R$39,4; Item 75 - Cano de esgoto de 40mm, vara com 6m,
Quantidade 10, Valor Unitário R$13,64; Item 76 - Cano de esgoto de
50mm, vara com 6m, Quantidade 10, Valor Unitário R$22,35; Item 77 Cano de esgoto de 75mm, vara com 6m, Quantidade 10, Valor Unitário
R$34,54; Item 78 - CAP de 3/4. pvc rosqueável, Quantidade 20, Valor
Unitário R$0,21; Item 79 - CAP de 1 pvc rosqueável, Quantidade 20,
Valor Unitário R$2,07; Item 80 - CAP de 1,¼. pvc rosqueável, Quantidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
10, Valor Unitário R$5,17; Item 81 - CAP de 1,½ pvc rosqueável,
Quantidade 10, Valor Unitário R$5,77; Item 82 - CAP de 2 pvc
rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário R$7,27; Item 83 - CAP de
esgoto de 100mm., Quantidade 15, Valor Unitário R$2,41; Item 84 CAP de esgoto de 40mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$0,88; Item
85 - CAP de esgoto de 50mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$1,39;
Item 86 - CAP de esgoto de 75mm, Quantidade 10, Valor Unitário
R$2,48; Item 87 - CAP de pvc soldável de 25mm, Quantidade 20, Valor
Unitário R$0,34; Item 88 - CAP de pvc soldável de 32mm, Quantidade
20, Valor Unitário R$0,57; Item 89 - CAP de pvc soldável de 40mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$1,34; Item 90 - CAP de pvc soldável
de 50mm., Quantidade 10, Valor Unitário R$2,09; Item 91 - CAP de
pvc soldável de 60mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$3,82; Item 92
- CAP de pvc soldável de 75mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$3,92;
Item 93 - CHUVEIRO MANDA CHUVA, PARA REPOSIÇÃO,
Quantidade 5, Valor Unitário R$137,42; Item 94 - cotovelo de fg de ¾,
90º, Quantidade 10, Valor Unitário R$4,81; Item 95 - cotovelo de fg de
1, 90º, Quantidade 15, Valor Unitário R$3,9; Item 96 - cotovelo de fg de
1,1/4, 90º, Quantidade 10, Valor Unitário R$10,73; Item 97 - cotovelo
de fg de 1,1/2, 90º, Quantidade 10, Valor Unitário R$14,88; Item 98 cotovelo de fg de 2, 90º, Quantidade 10, Valor Unitário R$24,34; Item
99 - cotovelo de fg de 2,1/2, 90º, Quantidade 5, Valor Unitário R$47;
Item 100 - cotovelo de fg de 3, 90º, Quantidade 5, Valor Unitário
R$63,68; Item 101 - cotovelo de fg de ¾, 45º, Quantidade 50, Valor
Unitário R$6,53; Item 102 - cotovelo de fg de 1, 45º, Quantidade 50,
Valor Unitário R$9,32; Item 103 - cotovelo de fg de 1,1/4, 45º,
Quantidade 5, Valor Unitário R$14;88; Item 104 - cotovelo de fg de
1,1/2, 45º, Quantidade 5, Valor Unitário R$17,82; Item 105 - cotovelo
de fg de 2, 45º, Quantidade 5, Valor Unitário R$26,65; Item 106 - CUBA
DE EMBUTIR OVAL, BRANCA, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10,
Valor Unitário R$55,23; Item 107 - CUBA DE EMBUTIR REDONDA,
BRANCA, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor Unitário R$58,8;
Item 108 - Cuba oval, cor branca, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10,
Valor Unitário R$55,77; Item 109 - curva de 45º de pvc esgoto de
100mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$17,82; Item 110 - Ducha
completa c/pistola e torneira na parede, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade
40, Valor Unitário R$138,84; Item 111 - Engate cromado de ½ X 40cm
metal para alta pressão, Quantidade 25, Valor Unitário R$9,32; Item
112 - Engate FLEXÍVEL TRANÇADo de ½ X 40cm metal para alta
pressão, Quantidade 25, Valor Unitário R$9,35; Item 113 - Engate de
30cm pvc plástico para alta pressão, Quantidade 25, Valor Unitário
R$2,92; Item 114 - Engate de 40cm pvc plástico para alta pressão,
Quantidade 25, Valor Unitário R$2,92; Item 115 - Engate de 50cm pvc
plástico para alta pressão, Quantidade 20, Valor Unitário R$3,13; Item
116 - fita veda-rosca, ROLO DE 50M, Quantidade 100, Valor Unitário
R$4,14; Item 117 - Joelho de ¾, 45º.pvc rosqueável, Quantidade 50,
Valor Unitário R$2,24; Item 118 - Joelho de ¾, 90º pvc rosqueável,
Quantidade 50, Valor Unitário R$0,78; Item 119 - Joelho de 1, 90º pvc
rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário R$2,48; Item 120 - Joelho de
1, 45º pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário R$5,12; Item 121
- Joelho de 1,1/4, 90º pvc rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário
R$7,07; Item 122 - Joelho de 1,1/2, 90º pvc rosqueável, Quantidade 10,
Valor Unitário R$8,37; Item 123 - Joelho de 2, 90º pvc rosqueável,
Quantidade 10, Valor Unitário R$16,93; Item 124 - Joelho de 2,1/2, 90º
pvc rosqueável, Quantidade 10, Valor Unitário R$31,14; Item 125 Joelho de 40mm, 45º pvc esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,68;
Item 126 - Joelho de 40mm, 90º pvc esgoto, Quantidade 50, Valor
Unitário R$0,39; Item 127 - Joelho de 50mm, 45º pvc esgoto, Quantidade
50, Valor Unitário R$1,08; Item 128 - Joelho de 50mm, 90º pvc esgoto,
Quantidade 50, Valor Unitário R$0,81; Item 129 - Joelho de 75mm, 45º
pvc esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário R$2,53; Item 130 - Joelho
de 75mm, 90º pvc esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário R$1,75; Item
131 - Joelho de 100mm, 45º pvc esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário
R$2,61; Item 132 - Joelho de 100mm, 90º pvc esgoto, Quantidade 50,
Valor Unitário R$2,14; Item 133 - Joelho de 150mm, 90º pvc esgoto,
Quantidade 20, Valor Unitário R$15,14; Item 134 - joelho de pvc
esgoto com anel de 40mm, Quantidade 50, Valor Unitário R$1,54; Item
135 - Joelho pvc de 25x1/2.LR bucha de latão, Quantidade 30, Valor
Unitário R$1,94; Item 136 - Joelho pvc de 25x3/4.LR bucha de latão,
Quantidade 30, Valor Unitário R$2,28; Item 137 - Joelho de 25mm pvc
soldável, 45º, Quantidade 30, Valor Unitário R$0,53; Item 138 - Joelho
de 25mm pvc soldável, 90º, Quantidade 100, Valor Unitário R$0,21;
Item 139 - Joelho de 32mm pvc soldável, 45º, Quantidade 50, Valor
Unitário R$1,43; Item 140 - Joelho de 32mm pvc soldável, 90º,
Quantidade 50, Valor Unitário R$0,79; Item 141 - Joelho de 40mm, 45º
pvc soldável, Quantidade 50, Valor Unitário R$2,43; Item 142 - Joelho
de 40mm, 90º pvc soldável, Quantidade 40, Valor Unitário R$1,66;
Item 143 - Joelho de 50mm, 45º.pvc soldável, Quantidade 30, Valor
Unitário R$2,43; Item 144 - Joelho de 50mm, 90º pvc soldável,
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
91
Quantidade 30, Valor Unitário R$1,75; Item 145 - Joelho de 60mm,
45º.pvc soldável, Quantidade 20, Valor Unitário R$4,84; Item 146 Joelho de 60mm, 90º pvc soldável, Quantidade 20, Valor Unitário
R$8,99; Item 147 - Joelho redução pvc soldável de 32mm x 25mm, 90º,
Quantidade 15, Valor Unitário R$6,71; Item 148 - Joelho de pvc soldável
de 25mm, 45º, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,54; Item 149 - Joelho
de pvc soldável de 25mm, 90º, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,21;
Item 150 - Joelho de pvc soldável de 32mm, 45º, Quantidade 50, Valor
Unitário R$1,43; Item 151 - Joelho de pvc soldável de 32mm, 90º,
Quantidade 50, Valor Unitário R$0,79; Item 152 - Joelho de pvc soldável
de 40mm, 45º, Quantidade 30, Valor Unitário R$2,43; Item 153 - Joelho
de pvc soldável de 40mm, 90º, Quantidade 30, Valor Unitário R$1,65;
Item 154 - Joelho de pvc soldável de 50mm, 45º, Quantidade 30, Valor
Unitário R$2,43; Item 155 - Joelho de pvc soldável de 50mm, 90º,
Quantidade 30, Valor Unitário R$1,75; Item 156 - Joelho de pvc soldável
de 60mm, 45º, Quantidade 30, Valor Unitário R$4,76; Item 158 - junção
simples pvc esgoto de 50 x 50mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$2,74;
Item 159 - junção simples pvc esgoto de 75 x 50mm, Quantidade 15,
Valor Unitário R$5; Item 160 - junção simples pvc esgoto de 75 x
75mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$6,03; Item 161 - junção simples
pvc esgoto de 100 x 50mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$4,96;
Item 162 - junção simples pvc esgoto de 100 x 75mm, Quantidade 15,
Valor Unitário R$8,02; Item 163 - junção simples pvc esgoto de 100x
100mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$6,85; Item 164 - junção
invertida pvc esgoto de 75 x 50mm, Quantidade 15, Valor Unitário
R$6,9; Item 165 - junção invertida pvc esgoto de 75 x 75mm, Quantidade
15, Valor Unitário R$11,03; Item 166 - junção invertida pvc esgoto de
100x100mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$15,14; Item 167 - junção
invertida pvc esgoto de 100x 50mm, Quantidade 15, Valor Unitário
R$9,57; Item 168 - junção invertida pvc esgoto de 100 x 75mm,
Quantidade 15, Valor Unitário R$11,27; Item 169 - junção invertida
pvc esgoto de 150 x 100mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$51,72;
Item 170 - Luva de 3/4 pvc rosqueável, Quantidade 25, Valor Unitário
R$0,55; Item 171 - Luva de 1 pvc rosqueável, Quantidade 25, Valor
Unitário R$1,94; Item 172 - Luva de 1¼ pvc rosqueável, Quantidade
15, Valor Unitário R$3,89; Item 173 - Luva de 1½ pvc rosqueável,
Quantidade 15, Valor Unitário R$4; Item 174 - Luva de 2 pvc rosqueável,
Quantidade 15, Valor Unitário R$8,7; Item 175 - Luva de 2,1/2 pvc
rosqueável, Quantidade 15, Valor Unitário R$15,8; Item 176 - Luva pvc
soldável de 25mm, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,23; Item 177 Luva pvc soldável de 32mm, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,6;
Item 178 - Luva pvc soldável de 40mm, Quantidade 30, Valor Unitário
R$1,26; Item 179 - Luva pvc soldável de 50mm, Quantidade 30, Valor
Unitário R$1,36; Item 180 - Luva pvc soldável de 60mm, Quantidade
30, Valor Unitário R$4,88; Item 181 - Luva pvc soldável de 75mm,
Quantidade 30, Valor Unitário R$11,35; Item 182 - Luva de redução
pvc soldável de 32 x 25mm, Quantidade 50, Valor Unitário R$1,89;
Item 183 - Luva de redução pvc soldável de 40 x 32mm, Quantidade 50,
Valor Unitário R$2,35; Item 184 - Luva de redução pvc soldável de 50
x 25mm, Quantidade 30, Valor Unitário R$2,62; Item 185 - Luva de
redução pvc soldável de 60 x 50mm, Quantidade 20, Valor Unitário
R$5,93; Item 186 - Luva de redução pvc soldável de 75 x 60mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$9,77; Item 187 - Luva de correr pvc
soldável de 25mm, Quantidade 50, Valor Unitário R$3,15; Item 188 Luva de correr pvc soldável de 32mm, Quantidade 50, Valor Unitário
R$8,74; Item 189 - Luva de correr pvc soldável de 40mm, Quantidade
20, Valor Unitário R$12,68; Item 190 - Luva de correr pvc soldável de
50mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$8,99; Item 191 - Luva de
correr pvc soldável de 60mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$22,45;
Item 192 - Luva de correr pvc roscável de ¾, Quantidade 20, Valor
Unitário R$7,89; Item 193 - Luva de correr pvc roscável de 1, Quantidade
20, Valor Unitário R$13,7; Item 194 - Luva de correr pvc roscável de
1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário R$15,8; Item 195 - Luva de correr
pvc roscável de 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$18,56; Item
196 - Luva de correr pvc roscável de 2, Quantidade 10, Valor Unitário
R$23,53; Item 197 - Luva de correr esgoto de 40mm, Quantidade 30,
Valor Unitário R$0,99; Item 198 - Luva de correr esgoto de 50mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$2,96; Item 199 - Luva de correr esgoto
de 75mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$4,52; Item 200 - Luva de
correr esgoto de 100mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$6,07; Item
201 - Luva pvc esgoto de 40mm, Quantidade 30, Valor Unitário R$0,47;
Item 202 - Luva pvc esgoto de 50mm, Quantidade 30, Valor Unitário
R$1,01; Item 203 - Luva pvc esgoto de 75mm, Quantidade 30, Valor
Unitário R$2,2; Item 204 - Luva pvc esgoto de 100mm, Quantidade 30,
Valor Unitário R$1,99; Item 205 - Luva pvc esgoto de 150mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$12,13; Item 206 - Luva de redução
pvc esgoto de 150 x 100mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$32,64;
Item 207 - Luva pvc soldável e com rosca de 25 x ¾, Quantidade 50,
Valor Unitário R$0,72; Item 208 - Luva pvc soldável e com rosca de 32
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
x 1, Quantidade 50, Valor Unitário R$2,91; Item 209 - Luva pvc soldável
e com rosca de 40 x 1,1/4, Quantidade 50, Valor Unitário R$6,25; Item
210 - Luva pvc soldável com rosca de 50x 1,1/2, Quantidade 20, Valor
Unitário R$10,93; Item 211 - luva de fg de ¾, Quantidade 30, Valor
Unitário R$3,98; Item 212 - luva de fg de 1, Quantidade 30, Valor
Unitário R$5,94; Item 213 - luva de fg de 1,1/4, Quantidade 15, Valor
Unitário R$8,31; Item 214 - luva de fg de 1,1/2, Quantidade 15, Valor
Unitário R$11,18; Item 215 - luva de fg de 2, Quantidade 10, Valor
Unitário R$16,96; Item 216 - luva de redução de fg de 1 x 3/4, Quantidade
30, Valor Unitário R$6,08; Item 217 - luva de redução de fg de 1,1/4 x
3/4, Quantidade 20, Valor Unitário R$9,38; Item 218 - luva de redução
de fg de 1,1/4 x 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,38; Item 219 luva de redução de fg de 1,1/2 x 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$10,93;
Item 220 - luva de redução de fg de 2 x 1, Quantidade 10, Valor Unitário
R$20,61; Item 221 - luva de redução de fg de 2 x 1,1/2, Quantidade 5,
Valor Unitário R$20,61; Item 222 - LUVA DE UNIÃO DE FG DE ¾,
Quantidade 10, Valor Unitário R$16,63; Item 223 - LUVA DE UNIÃO
DE FG DE 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$18,06; Item 224 - LUVA
DE UNIÃO DE FG DE 1,1/4, Quantidade 5, Valor Unitário R$29,41;
Item 225 - LUVA DE UNIÃO DE FG DE 1,1/2, Quantidade 5, Valor
Unitário R$34; Item 226 - LUVA DE UNIÃO DE FG DE 2, Quantidade
5, Valor Unitário R$49,68; Item 227 - LUVA DE UNIÃO DE FG DE
2,1/2, Quantidade 5, Valor Unitário R$77,04; Item 228 - LUVA DE
UNIÃO DE FG DE 3, Quantidade 3, Valor Unitário R$116,92; Item
229 - LUVA DE UNIÃO DE PVC ROSCÁVEL DE ¾, Quantidade 15,
Valor Unitário R$5,1; Item 230 - LUVA DE UNIÃO DE PVC ROSCÁVEL
DE 1, Quantidade 15, Valor Unitário R$9,67; Item 231 - LUVA DE
UNIÃO DE PVC ROSCÁVEL DE 1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário
R$15,14; Item 232 - LUVA DE UNIÃO DE PVC ROSCÁVEL DE 1,1/
2, Quantidade 10, Valor Unitário R$18,08; Item 233 - LUVA DE UNIÃO
DE PVC ROSCÁVEL DE 2, Quantidade 5, Valor Unitário R$40,88;
Item 234 - LUVA DE UNIÃO DE PVC SOLDÁVEL DE 25MM,
Quantidade 25, Valor Unitário R$2,45; Item 235 - LUVA DE UNIÃO
DE PVC SOLDÁVEL DE 32MM, Quantidade 25, Valor Unitário R$7,69;
Item 236 - LUVA DE UNIÃO DE PVC SOLDÁVEL DE 40MM,
Quantidade 10, Valor Unitário R$0.40; Item 237 - LUVA DE UNIÃO
DE PVC SOLDÁVEL DE 50MM, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,81;
Item 238 - LUVA DE UNIÃO DE PVC ROSDÁVEL DE 60MM,
Quantidade 10, Valor Unitário R$40,65; Item 239 - LUVA DE UNIÃO
DE PVC ROSDÁVEL DE 75MM, Quantidade 10, Valor Unitário
R$84,53; Item 240 - MICTÓRIO DE LOUÇA C/SIFÃO INTEGRADO,
PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 8, Valor Unitário R$164,8; Item 241
- niple de fg de ¾, Quantidade 30, Valor Unitário R$3,4; Item 242 niple de fg de 1, Quantidade 30, Valor Unitário R$5,34; Item 243 - niple
de fg de 1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário R$7,49; Item 244 - niple
de fg de 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,28; Item 245 - niple
de fg de 2, Quantidade 5, Valor Unitário R$18,06; Item 246 - niple de fg
de 2,1/4, Quantidade 5, Valor Unitário R$25,08; Item 247 - niple de fg
de 2,1/2, Quantidade 5, Valor Unitário R$25,08; Item 248 - niple de fg
de 3, Quantidade 5, Valor Unitário R$37,43; Item 249 - niple de pvc
roscÁvel de 1/2, Quantidade 30, Valor Unitário R$0,26; Item 250 niple de pvc roscÁvel de ¾, Quantidade 30, Valor Unitário R$0,35;
Item 251 - niple de pvc roscÁvel de 1, Quantidade 30, Valor Unitário
R$2,47; Item 252 - niple de pvc roscÁvel de 1,1/4, Quantidade 10,
Valor Unitário R$3,58; Item 253 - niple de pvc roscÁvel de 1,1/2,
Quantidade 10, Valor Unitário R$4,13; Item 254 - niple de pvc roscÁvel
de 2, Quantidade 10, Valor Unitário R$7,36; Item 255 - PARAFUSO
DE FIXAÇÃO PARA BACIA SANITÃRIA, Quantidade 50, Valor
Unitário R$1,17; Item 256 - PARAFUSO DE FIXAÇÃO PARA
MIQUITÓRIO, Quantidade 50, Valor Unitário R$1,17; Item 257 PARAFUSO DE FIXAÇÃO PARA TANQUE, Quantidade 50, Valor
Unitário R$1,17; Item 258 - Pistola p/ducha higiênica, PARA
REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor Unitário R$32,43; Item 259 - Plug
de ½ pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,18; Item 260
- Plug de ¾ pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário R$0,23; Item
261 - Plug de 1 pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário R$1,12;
Item 262 - Plug de 1,1/4 pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor Unitário
R$1,26; Item 263 - Plug de 1,1/2 pvc rosqueável, Quantidade 50, Valor
Unitário R$3,4; Item 264 - Plug de 2 pvc rosqueável, Quantidade 50,
Valor Unitário R$4,47; Item 265 - Plug de 40mm pvc esgoto, Quantidade
50, Valor Unitário R$1,06; Item 266 - Plug de 50mm pvc esgoto,
Quantidade 50, Valor Unitário R$1,33; Item 267 - Plug de 75mm pvc
esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário R$3,06; Item 268 - Plug de
100mm pvc esgoto, Quantidade 50, Valor Unitário R$3,65; Item 269 Registro gaveta ¾,com acabamento cromado, PARA REPOSIÇÃO,
Quantidade 10, Valor Unitário R$66,67; Item 270 - Registro gaveta
1,com acabamento cromado, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor
Unitário R$83,94; Item 271 - Registro de gaveta bruto de ¾ de metal,
Quantidade 10, Valor Unitário R$13,8; Item 272 - Registro de gaveta
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
bruto de 1 de metal, Quantidade 10, Valor Unitário R$25,9; Item 273 Registro de gaveta bruto de 1¼ de metal, Quantidade 10, Valor Unitário
R$40,97; Item 274 - Registro de gaveta bruto de 1½ de metal, Quantidade
10, Valor Unitário R$49,29; Item 275 - Registro de gaveta bruto de 2 de
metal, Quantidade 10, Valor Unitário R$78,03; Item 276 - Registro de
gaveta bruto de 2,1/2 de metal, Quantidade 10, Valor Unitário R$153,76;
Item 277 - Registro esfera de ¾ de metal, Quantidade 10, Valor Unitário
R$7,38; Item 278 - Registro esfera de 1 de metal, Quantidade 10, Valor
Unitário R$12,2; Item 279 - Registro esfera de 1,1/4 de metal,
Quantidade 10, Valor Unitário R$22,11; Item 280 - Registro esfera de
1,1/2 de metal, Quantidade 10, Valor Unitário R$30,35; Item 281 Registro esfera de 2 de metal, Quantidade 10, Valor Unitário R$49,82;
Item 282 - Registro pressão de 3/4 de metal, Quantidade 10, Valor
Unitário R$19,63; Item 283 - Registro pressão de 1/2 de metal,
Quantidade 10, Valor Unitário R$18,06; Item 284 - Reparo completo
p/caixa acoplada, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor Unitário
R$67,49; Item 285 - Reparo P/VÁLVULA DE DESCARGA, PARA
REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor Unitário R$121,53; Item 286 Sifão copo em metal p/lavatório de banheiro DE 1 X 1,1/4, PARA
REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor Unitário R$60,71; Item 287 - Sifão
INTELIGENTE CROMADO p/lavatório de banheiro, PARA
REPOSIÇÃO, Quantidade 50, Valor Unitário R$13,62; Item 288 tampão de fg de ¾, Quantidade 10, Valor Unitário R$3,08; Item 289 tampão de fg de 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$4,66; Item 290 tampão de fg de 1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário R$7,43; Item 291
- tampão de fg de 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$8,89; Item
292 - tampão de fg de 2, Quantidade 10, Valor Unitário R$12,68; Item
293 - tê de fg de ¾, Quantidade 10, Valor Unitário R$5,97; Item 294 tê de fg de 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,97; Item 295 - tê de fg
de 1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário R$15,65; Item 296 - tê de fg de
1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$19,55; Item 297 - tê de fg de 2,
Quantidade 10, Valor Unitário R$33,62; Item 298 - tê de fg de 2,1/2,
Quantidade 10, Valor Unitário R$56,58; Item 299 - tê de fg de 3,
Quantidade 5, Valor Unitário R$73,99; Item 300 - tê de pvc roscável de
¾, Quantidade 10, Valor Unitário R$1,31; Item 301 - tê de pvc roscável
de 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$5,2; Item 302 - tê de pvc roscável
de 1,1/4, Quantidade 10, Valor Unitário R$9,74; Item 303 - tê de pvc
roscável de 1,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$12,64; Item 304 tê de pvc roscável de 2, Quantidade 10, Valor Unitário R$22,9; Item
305 - tê de pvc roscável de 2,1/2, Quantidade 10, Valor Unitário R$40,97;
Item 306 - tê de pvc soldável de 25mm, Quantidade 30, Valor Unitário
R$0,31; Item 307 - tê de pvc soldável de 32mm, Quantidade 30, Valor
Unitário R$1,28; Item 308 - tê de pvc soldável de 40mm, Quantidade
30, Valor Unitário R$3,16; Item 309 - tê de pvc soldável de 50mm,
Quantidade 30, Valor Unitário R$3,16; Item 310 - tê de pvc soldável de
60mm, Quantidade 30, Valor Unitário R$10,2; Item 311 - tê de pvc
soldável de 75mm, Quantidade 25, Valor Unitário R$33,56; Item 312 tê de redução pvc roscável de 3/4 x 1/2, Quantidade 15, Valor Unitário
R$0,81; Item 313 - tê de redução de pvc roscável de 1 x ¾, Quantidade
15, Valor Unitário R$5,12; Item 314 - tê de redução pvc roscável de
1,1/2 x ¾, Quantidade 15, Valor Unitário R$10,43; Item 315 - tê de
redução pvc soldável de 32 x 25mm, Quantidade 15, Valor Unitário
R$2,28; Item 316 - tê de redução pvc soldável de 40 x 25mm, Quantidade
15, Valor Unitário R$6; Item 317 - tê de redução pvc soldável de 40 x
32mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$3,16; Item 318 - tê de redução
pvc soldável de 50 x 25mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$2,73;
Item 319 - tê de redução pvc soldável de 50 x 32mm, Quantidade 15,
Valor Unitário R$7,68; Item 320 - tê de redução pvc soldável de 50 x
40mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$8,42; Item 321 - tê de redução
pvc soldável de 60 x 50mm, Quantidade 10, Valor Unitário R$12,63;
Item 322 - tê de redução pvc soldável de 75 x 60mm, Quantidade 10,
Valor Unitário R$42,77; Item 323 - tê de fg de redução de 1 x 1 x 3/4,
Quantidade 10, Valor Unitário R$10,93; Item 324 - tê de fg de redução
de 1,1/4 x 1,1/4 x 1, Quantidade 10, Valor Unitário R$15,75; Item 325
- tê de fg de redução de 1,1/2 x 1,1/2 x 1, Quantidade 10, Valor Unitário
R$21,4; Item 326 - tê de fg de redução de 2 x 2 x 1, Quantidade 10, Valor
Unitário R$35,4; Item 327 - Tê de pvc esgoto de 40 X 40mm., Quantidade
20, Valor Unitário R$0,93; Item 328 - Tê de pvc esgoto de 50 X 50mm,
Quantidade 10, Valor Unitário R$1,95; Item 329 - Tê de pvc esgoto de
75 X 50mm., Quantidade 15, Valor Unitário R$4,43; Item 330 - Tê de
pvc esgoto de 75 X 75mm, Quantidade 15, Valor Unitário R$4; Item
331 - Tê de pvc esgoto de 100 X 50mm., Quantidade 10, Valor Unitário
R$4,23; Item 332 - Tê de pvc esgoto de 100 X 75mm, Quantidade 10,
Valor Unitário R$5,53; Item 333 - Tê de pvc esgoto de 100 X 100mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$4,37; Item 334 - Tê de pvc esgoto de
150 X 150mm, Quantidade 20, Valor Unitário R$22,15; Item 335 - Tê
de redução pvc esgoto de 150 X 100mm, Quantidade 20, Valor Unitário
R$22,15; Item 336 - Tê de INSPEÇÃO pvc esgoto de 100 X 75mm,
Quantidade 20, Valor Unitário R$33,13; Item 337 - Torneira boia de 3/
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
4, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor Unitário R$40,77; Item
338 - Torneira boia de 1, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor
Unitário R$54,17; Item 339 - Torneira boia de 1,¼, PARA REPOSIÇÃO,
Quantidade 10, Valor Unitário R$74,88; Item 340 - Torneira boia de
1,1/2, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 10, Valor Unitário R$97; Item
341 - Torneira boia de 2, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 5, Valor
Unitário R$115,09; Item 342 - Torneira p/jardim, fecho rápido DE ¾,
metal, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 15, Valor Unitário R$11,71;
Item 343 - Torneira DE PAREDE P/PIA, metal, PARA REPOSIÇÃO,
Quantidade 20, Valor Unitário R$210,15; Item 344 - Torneira p/lavatório
de banheiro de ½, metal, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 20, Valor
Unitário R$280,8; Item 345 - Torneira p/lavatório de banheiro de ½,
metal, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 20, Valor Unitário R$221,33;
Item 346 - Torneira p/pia, longa, metal, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade
15, Valor Unitário R$208,59; Item 347 - Válvula de escoamento
UNIVERSAL p/lavatório metÁlica, Quantidade 30, Valor Unitário
R$9,25; Item 348 - Válvula de escoamento para CUBA metálica,
Quantidade 30, Valor Unitário R$9,35; Item 349 - Válvula de escoamento
p/PIA DE COZINHA 3,1/2 metálica, Quantidade 20, Valor Unitário
R$5,25; Item 350 - Válvula escoamento p/TANQUE SEM LADRÃO
1,1/2 metálica, Quantidade 20, Valor Unitário R$13,2; Item 351 - Válvula
PARA MICTÓRIO ¾ AQUAPRESS, metÁlICA, Quantidade 15, Valor
Unitário R$88,75; Item 352 - VALVULA DESCARGA C/TUBO
SILENTFLUX, PARA REPOSIÇÃO, Quantidade 15, Valor Unitário
R$405,35; Item 353 - Válvula de ponta de metal de ¾, Quantidade 20,
Valor Unitário R$18,55; Item 354 - Válvula de ponta de metal de 1,
Quantidade 20, Valor Unitário R$27,25; Item 355 - Vedante para torneira
marca ½, Quantidade 25, Valor Unitário R$0,4; Item 356 - Vedante para
torneira marca ¾., Quantidade 25, Valor Unitário R$0,4; O VALOR
GLOBAL DO LOTE I importa em R$130.850,00 (cento e trinta mil
oitocentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
93
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
e Mateus Guerra de Farias - Representante da Empresa MATEUS GUERRA
DE FARIAS – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2011
ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº07/2011; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,
nº2807; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS – ECT, com CNPJ Nº34.028.316/0001-03;
ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro em Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento
o Processo Administrativo nº09418/2013 datado de 05/11/2013. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo de ADITAMENTO a INCLUSÃO, do novo serviço,
Mala Direta Postal Básica, que substituirá o serviço impresso especial,
hoje utilizado para o envio de jornais e revistas pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, que será extinto dos serviços prestados pelo correio;
DA VIGÊNCIA: De 23 de janeiro de 2014 a 12 de abril de 2014; DA
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas
as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 23/01/2014; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
ALESSANDRO PAZ SAMPAIO, pela EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2014.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento às determinações contidas no art.54, combinado com
os art.. 18 e 55 da LC nº101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, relativo ao 3º quadrimestre de 2013, que abrange o período de Janeiro a Dezembro de 2013, com dados preliminares.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”)
R$1,00
DESPESAS EXECUTADAS
ÚLTIMOS 12 MESES
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
58.639.502,71
45.584.505,79
13.054.996,92
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I) – (II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL– DTP (IV) = (III a + III b)
45.566.060,79
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) *100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 0,44%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único do art.22 da LRF) - 0,42%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art.59 da LRF) - 0,40%
FONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – SEFAZ
RECEITAS E DESPESAS INATIVOS – SEPLAG
DESPESA – Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
13.073.441,92
18.445,00
13.054.996,92
45.566.060,79
VALOR
13.284.279.593,00
0,34
58.450.830,21
55.793.974,29
53.137.118,37
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF – ANEXO V (LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “A”)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
R$1,00
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(c) = (a – b)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
FONTE 00 – TESOURO
0,00
4.979.309,98
0,00
20.868,72
0,00
4.958.441,26
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
4.979.309,98
20.868,72
4.958.441,26
TOTAL (III) = (I + II)
4.979.309,98
20.868,72
4.958.441,26
FONTE: Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
NOTA 1: A disponibilidade de caixa bruta do TCE encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a lei de nº10.338,
de 16 de novembro de 1979.
NOTA 2: O extrato da conta de Nº643/10168-0/BRADESCO, vinculada a folha de pagamento, apresenta em 31/12/2013 o saldo de R$3.213.040,87,
estando este valor em conciliação bancária a ser debitada no primeiro dia útil subsequente.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF – ANEXO VI (LRF, ART.55, INCISO III, ALÍNEA “B”)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
R$1,00
RESTOS A PAGAR
Liquidados e
Empenhados e
Não Pagos
Não Liquidados
(Processados)
(Não-processados)
De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício
Anteriores
Anteriores
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (I)
FONTE 00 – TESOURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.868,72
4.958.441,26
4.958.441,26
0,00
TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (II)
0,00
0,00
20.868,72
4.958.441,26
4.958.441,26
0,00
FONTE: DESPESA – Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar, exercícios 2012 e 2013, estão lastreadas com recursos do Tesouro Estadual, tendo em vista o Estado
do Ceará utilizar o sistema de conta única, conforme estabelece a lei de nº10.338, de 16 de novembro de 1979.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, ART.48 - ANEXO VII
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal – TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - <%>
Limite Prudêncial (parágrafo único art.22 da LRF) - <%>
RESTOS A PAGAR
Valor Total – Fonte 00 (Tesouro)
R$1,00
VALOR
45.566.060,79
58.450.830,21
55.793.974,29
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
4.958.441,26
% SOBRE A RCL
0,34%
0,44%
0,42%
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
4.958.441,26
FONTE: Sistema de Gestão Governamental por Resultado - S2GPR
NOTA: As despesas inscritas em restos a pagar, exercício 2013, estão lastreadas com recursos do Tesouro Estadual, tendo em vista o Estado do Ceará
utilizar sistema de conta única, conforme estabelece a Lei nº10.338, de 16 de novembro de 1979.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 28 de janeiro de 2014.
Ana Cristina Uchoa de Albuquerque Andrade
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Luiz Gonzaga Costa Evangelista
CONTROLADOR
José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
95
PORTARIA Nº7/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no Art.12 e seu Parágrafo único, da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº13.363, de 16
de setembro de 2003, e nos termos do §3º, do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995; RESOLVE conceder vales-transporte eletrônico
urbano aos SERVIDORES a seguir relacionados, durante o mês de fevereiro de 2014.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ALONSO LESSA DE SANTANA
ANTONIO FRANCISCO MARQUES
FRANCISCA ELIETE DA SILVA D. MATTO
GUILDER DA COSTA STUDART
MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA
VALDERI CRUZ GURGEL
TEC. CONTROLE EXTERNO
AUX. CONTROLE EXTERNO
AUX. CONTROLE EXTERNO
ANALISTA CONT. EXTERNO
TEC. CONTROLE EXTERNO
ANALISTA CONT. EXTERNO
REF.
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
07
17
17
12
08
08
0317-4
0165-2
0169-0
0064-6
0090-2
0039-7
A
F
A
A
A
A
80
40
36
40
40
36
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do processo nº05285/2012-0-TC;
RESOLVE conceder a JOSELEIDE MAGALHÃES SOUZA, Consultor
Técnico símbolo TCE-01, a prorrogação de 30 (trinta) dias de sua
licença para tratamento de saúde, desde 17/11/2013, com vencimentos
integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826/74, conforme
Laudo Médico nº2013/027274 expedido pela Coordenadoria de Perícia
Médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de janeiro de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2014 - TC
Em cumprimento ao disposto no Despacho nº333/2014, lavrado no
Processo nº03374/2006-8-TCE, fica notificada, nos termos do art.21,
inciso III, da Lei nº12.509/95 (Lei Orgânica do TCE), a Sra. MARIA
DA PAZ BEZERRA a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, perante
este Tribunal, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, à
Rua Sena Madureira, nº1047, térreo, a fim de prestar esclarecimentos
acerca do contido no referido processo. Outrossim, ressalto que o não
cumprimento da referida determinação ensejará aplicação de multa nos
termos do art.62, inciso V, da Lei nº12.509/95 (Lei Orgânica do TCE).
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em
Fortaleza, 27 de janeiro de 2014.
Luiz Gonzaga Dias Neto
SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2014
PROCESSO: 00661/2014-1.
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ
Nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, Fortaleza/
CE. Contratada: COSEPET CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO,
EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº10.295.515/0001-10, Rua
Av. Dom Luis nº500, Sala 1305, Shopping Aldeota, bairro Aldeota, CEP
60.160-230, Fortaleza/CE. Objeto: Prestação de Serviço, sob
demanda, de buffet e decoração. Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico nº12/2013-TCE/CE. Fundamentação Legal: Lei Federal
nº10.520/2002 e no Decreto Estadual nº28.089/2006 e, subsidiariamente,
na Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores e da Lei
Complementar nº123/2006 e Processo Administrativo nº06605/20133-TC. Vigência: A partir de 17.01.2014 até 31.12.2014. Valor Global:
Estimado em R$190.573,44 (cento e noventa mil, quinhentos e setenta
e três reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária:
02100001.020001.01.122.500.28209.01.33903900.00.0.13.
02100002.020001.01.122.500.21316.01.33903900.00.0.13. Foro:
Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2014. Signatários:
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do
TCE/CE, e Carlos Alberto Pires Coelho Filho – representante da
empresa.
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OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL. Tomada de Preços nº 2013.12.09.01. Contratante:
Prefeitura Municipal de Capistrano, através da Secretaria de
Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria do Desenvolvimento
Urbano, Cultura, Turismo e Esporte e Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. Contratada: R3 CONSTRUÇÕES E
TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 12.268.154/0001-48. OBJETO:
Locação de Veículos destinados às Secretarias Municipais de
Administração e Finanças, Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Secretaria
do Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo e Esporte e
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, de
conformidade com as especificações e quantitativos constantes
do Anexo I. Fundamento Legal: LEI 8.666/93 e alterações posteriores
e Tomada de Preços nº 2013.12.09.01; Valor de R$ 314.400,00
(Trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais). Vigência do
contrato: 02/01/2014 a 31/12/2014. Data de assinatura do contrato: 02
de janeiro de 2014. Signatária, pela CONTRATANTE: Maria das Graças
da Silva, Francisco Antonio Abreu Vasconcelos, José Andrade Gonçalves
Costa, Maria Vilany Felipe Costa e Elizabete Rocha de Souza, Pela
CONTRATADA: Sr. Rafael Rodrigues Russo. Capistrano, 02 de janeiro
de 2014. Alexandre Martins Saraiva-Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de
Ata de Registro de Preços Nº 2401.01/2014-02 - Pregão Presencial
Nº 0601.01/2014-02. O município de Cedro/CE através da Secretaria de
Saúde torna público o extrato da ata de registro de preços decorrente do
Pregão Presencial Nº 0601.01/2014 - 02, cujo objeto é o Registro de
Preços para futura aquisição de medicamentos através de maior desconto
percentual ofertado, por lote, na lista de A à Z da tabela - Revista da
ABCFARMA edição nº 268 e assim atender demanda da Secretaria de
Saúde do Município de Cedro – CE. Registrante: Secretaria de Saúde.
Registrada: Panorama Comercio de Produtos Médicos e Farmaceuticos
LTDA, CNPJ n.º 01.722.296/0001-17 , com sede na Rua Santa Quitéria
Nº 176 CEP: 60.410-330 telefone: (85) 3256 8005, fax: (85) 3256
1006, representada por seu procurador, Sr. Bruno Lucetti Luna, CPF n.º
751.899.333-34. Percentual de Desconto: 6,0% (seis por cento) para
os Lotes I ao IV nos valores referenciados na Revista ABC FARMA
edição Nº 268. Da Validade da Ata de Registro de Preços: A presente
Ata terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se
mostrando mais vantajosa, ser prorrogada por igual período, nas mesmas
condições e quantidades originais, nos termos do art.57, §4º da Lei
8.666/93 e conforme Orientação Normativa nº 19/2009 da AGU. Data
da Assinatura: 24 de Janeiro de 2014. Ordenadora de Despesas:
Sayonara Moura de Oliveira Cidade. Cedro-CE, 27 de Janeiro de
2014. Rivaldo Oliveira Férrer - Presidente da CPL.
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96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. REALIZADA EM O4
(QUATRO) DE ABRIL DE 2013. Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e treze, às 14:00 horas, na Cidade de Fortaleza, na Avenida Dom Luís, 1200
– Sala 1306, CEP 60160-230, com o objetivo de constituir FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., reuniram-se os seguintes
subscritores da totalidade de seu capital social: (a) ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Rua
Marcos Macedo, 1333, sala 1410, Edifício Pátio Dom Luiz, Aldeota, CEP 60150-190, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
numeral 15.159.687/0001-80, representada neste ato, de conformidade com o seu Estatuto Social por seus Diretores Presidente, FRANCISCO DE
QUEIROZ MAIA JUNIOR, brasileiro, natural de Recife, Estado de Pernambuco, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade nº 4863-D, expedida pelo CREA-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.436.823-87, residente e domiciliado na Rua Oswaldo
Cruz nº 280, apto. 501, Aldeota, CEP 60125-150, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e Diretor Administrativo-Financeiro-Comercial, EDINARDO
XIMENES RODRIGUES, brasileiro, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da
carteira de identidade nº 313.642, expedida pelo SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.422.763-15, residente e domiciliado na Rua Dolor Barreira nº
1166, Vicente Pinzon, CEP 60181-000, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; e, (b) TELCABO, TELECOMUNICAÇÔES E ELECTRICIDADE, LDA,
sociedade por quotas, constituída e existente de acordo com as leis da República Portuguesa, com sede na Estrada Nacional nº 1, lugar de Cheganças, 2584 – 909
Alenquer, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Alenquer com o número 501652639, representada neste ato por, MÁRIO SÉRGIO
DUARTE MELO, português, natural de Maputo - Moçambique, casado, Diretor, portador do Cartão de Cidadão 10291500, residente e domiciliado na Rua
Hermano Neves nº. 22, 1º. C, 1600 Lisboa, Portugal, e ANTÓNIO JOSE DA CRUZ NETO, português, natural de Almada , casado, Diretor, portador do
Cartão de Cidadão 05235082, residente e domiciliado na Azinhaga das Travessas nº. 10, B3, 1º. Esqº., 1600 – 755 Lisboa, (c) NSS – INVESTIMENTOS E
CONSULTADORIA, S.A., sociedade anônima, constituída e existente de acordo com as leis da República Portuguesa com sede na avenida da República, 1910
– Quinta Patino, Lt 12, Alcabideche, 2645 – 143 Estoril, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número 508310423, representada
neste ato, de conformidade com o seu Estatuto Social pelo seu Presidente CARLOS MANUEL DE LUCENA E VASCONCELLOS CRUZ, português,
natural de Lisboa, casado, Administrador, portador do Cartão de Cidadão 04884315, residente e domiciliado na avenida da República, 1910 – Quinta Patino,
Lt 12, Alcabideche, 2645 – 143 Estoril, Portugal. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Francisco de Queiroz Maia Junior convidou a mim, António da
Cruz Neto, para secretaria-los. Composta a mesa, o Senhor Presidente declarou instalada a Assembleia esclarecendo que a mesma terá por objetivo a
constituição de uma sociedade anônima sob a denominação FYRM ENERGIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., com sede na Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceara, na Avenida Dom Luís, 1200 – Sala 1306, CEP 60160-230. Inicialmente foi realizada a subscrição de 100.000 (cem mil) ações ordinárias, sem
valor nominal, conforme os Boletins de Subscrição devidamente aprovados pelos acionistas, os quais lidos, conferidos e identificados respetivamente como
Documentos II, III e IV anexos à presente Ata, no seguintes termos: (a) ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., subscreveu neste
ato, 51.000 (cinquenta e uma mil) ações no valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); (b) TELCABO, TELECOMUNICAÇÔES E
ELECTRICIDADE, LDA subscreveu neste ato, 39.000 (trinta e nove mil) ações, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); (c) NSS –
INVESTIMENTOS E CONSULTADORIA, S.A. subscreveu neste ato, 10.000 (dez mil) ações, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ficou acordado
que a acionista ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. integralizará 100% (cem por cento) do valor das ações por si subscritas no ato
da assinatura dos Boletins de subscrição mediante depósito a ser efetuado em moeda corrente nacional no Banco do Brasil ou em Banco Comercial autorizado
e que as restantes acionistas integralizarão a totalidade das suas participações no prazo de seis meses, fazendo-o por transferência de fundos de Portugal, através
das suas contas bancárias, por via oficial e registrando essas transferências no Banco Central do Brasil. O preço de emissão de cada ação foi fixado em um R$
1,00 (um real). Dando prosseguimento aos trabalhos, comunicou o Senhor Presidente aos presentes ter em mãos o projeto do Estatuto Social, das Sociedades
acionistas, cujo teor foi lido perante os mesmos. Concluída a leitura da citada peça estatutária, submeteu-a a apreciação dos presentes a qual foi aprovada por
unanimidade da Assembleia. Ato contínuo foi anexado à presente Ata desta fazendo integrante – Anexo V. A Assembleia declarou, então, constituída a FYRM
ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. com as seguintes características: (i) com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dom
Luís, 1200 – Sala 1306, CEP 60160-230; (ii) com exercício social tendo início em primeiro de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; (iii) Tendo
como objeto social: I - realizar estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras de energia elétrica, bem como a celebração de atos
decorrentes dessas atividades; II - participar de pesquisas científicas e tecnológicas de sistemas alternativos ligados à geração de energia elétrica, bem como de
estudos de aproveitamento de fontes alternativas renováveis para esse fim; III - operar os sistemas de energia diretamente e/ou através de subsidiárias, empresas
associadas ou em cooperação; IV - desenvolver, isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas, empreendimentos de geração e de transmissão
e de distribuição de energia elétrica; V – participar de programas relacionados com a promoção e incentivo à indústria nacional de materiais e equipamentos
destinados ao setor de energia elétrica, bem como para sua normatização técnica, padronização e controle de qualidade; VI - realizar pesquisas científicas e
tecnológicas de sistemas alternativos de produção energética e infraestrutura de serviços públicos e ainda os relacionados com eficiência energética; VII executar projeto, integração e implantação de soluções de infraestrutura para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de fontes hídrica, térmica,
solar, eólica e outras renováveis, óleo & gás natural, indústrias de processo, mineração, metalurgia, obras civis, telecomunicações e tecnologia da informação;
VIII - desenvolver estudos de viabilidade e projetos conceituais, básicos e executivos até a implantação de empreendimentos sob regime de responsabilidade
global, supervisão, gerenciamento e engenharia de proprietário; IX - elaborar projeto, construção, manutenção e operação de estações, subestações e linhas de
baixa, média e alta tensão; X - elaborar projetos e construção de obras de engenharia civil relacionados com os demais objetivos da Sociedade; XI - prestar
serviços no âmbito de distribuição de energia elétrica, tais como, corte, leitura de medição, ligação e religação de consumidores de energia elétrica para empresas
concessionárias de distribuição de energia elétrica; XII – fornecer materiais e obras civis associadas aos serviços identificados nos pontos anteriores; XIII –
prestar serviços de gestão de contas de clientes às empresas concessionárias de distribuição; XIV – executar projeto, integração, implantação e gestão de
soluções de infraestrutura comuns de transporte e fornecimento de energia elétrica com redes de comunicações em associação com empresas de construção
e gestão de redes de comunicações. (iv) com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (a) ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.,
51.000 (cinquenta e uma mil) ações ordinárias; (b) TELCABO, TELECOMUNICAÇÔES E ELECTRICIDADE, LDA, 39.000 (trinta e nove
mil) ações ordinárias; (c) NSS – INVESTIMENTOS E CONSULTADORIA, S.A., 10.000 (dez mil) ações ordinárias. Cada ação ordinária
conferirá 1 (um) voto nas assembleias gerais da Sociedade. O Presidente da Assembleia declarou constituída a FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE
ENGENHARIA S.A., passando a Assembleia à eleição do primeiro Conselho de Administração da Companhia. Verificou-se, então, terem sido eleitos os
seguintes conselheiros, com mandato de 03 (três) anos: (a) FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR, brasileiro, natural de Recife, Estado de
Pernambuco, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4863-D, expedida pelo CREA-CE,
e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.436.823-87, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Cruz nº 280, apto. 501, Aldeota, CEP 60125-150, na Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará – Conselheiro Presidente; (b) CARLOS MANUEL DE LUCENA E VASCONCELLOS CRUZ, português, natural de
Lisboa, casado, Administrador, portador do Cartão de Cidadão 04884315, residente e domiciliado na avenida da República, 1910 – Quinta Patino, Lt 12,
Alcabideche, 2645 – 143 Estoril, Portugal – Conselheiro Vice-Presidente; (c) EDINARDO XIMENES RODRIGUES, brasileiro, natural de
Fortaleza, Estado do Ceará, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 313.642, expedida pelo
SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.422.763-15, residente e domiciliado na Rua Dolor Barreira nº 1166, Dunas, CEP 60181-000, na Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará - Conselheiro Membro; (d) ADALBERTO MOTA MACHADO, brasileiro, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, casado
em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 10509-D, expedida pelo CREA-CE, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 263.479.623-49, residente e domiciliado na Rua Vicente de Paula Pessoa nº 175, Bairro de Lourdes, CEP 60177-485, na Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará – Conselheiro Membro; (e) MÁRIO SÉRGIO DUARTE MELO, português, natural de Maputo - Moçambique, casado, Director,
portador do Cartão de Cidadão 10291500, residente e domiciliado na Rua Hermano Neves nº. 22, 1º. C, 1600 Lisboa, Portugal, Conselheiro
Membro; (f) ANTÓNIO JOSE DA CRUZ NETO, português, natural de Almada , casado, Director, portador do Cartão de Cidadão 05235082, residente
e domiciliado na Azinhaga das Travessas nº. 10, B3, 1º. Esqº., 1600 – 755 Lisboa – Conselheiro Membro. Os membros do Conselho de Administração
ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a atividade empresarial e a administração da Companhia, seja por lei
especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tomaram posse de seus cargos mediante
assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração,
tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Ceará. Em virtude das deliberações acima tomadas, os membros do Conselho de
Administração, ora eleitos, deverão logo que empossados se reunir para proceder à eleição dos membros da Diretoria, os quais ficarão encarregados de
promover todos os atos e providências complementares à formalização das deliberações tomadas na presente Ata de Assembleia de Constituição de
FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.. A Assembleia deliberou ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício
social. Foi escolhido o jornal “O Estado” para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Ceara, publicar os atos societários da Companhia. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. FortalezaCe, 04 de Abril de 2013. Assinaturas: Francisco de Queiroz Maia Junior, Presidente da assembleia. Antonio José da Cruz neto Secretário da Assembleia.
Assinaturas acionistas presentes: ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. representada por Francisco de Queiroz maia Junior e
Edinardo Ximenes Rodrigues; TEL CABO, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE , LDA, representada por Mário Sergio Duarte Melo e Antonio
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
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José da Cruz Neto; NNS – INVESTIMENTOS E CONSULTORIA,S.A., representada por Carlos Manuel de Lucena e Vasconcelos Cruz. Visto do Advogado:
Paulo Cesar Franco de Castro OAB-Ce 5458 – CPF-MF 21100675353. DOCUMENTO I LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE
FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. REALIZADA EM 04 de Abril de 2013 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EM NUMERO
E ESPÉCIE DE AÇÕES: ESPECIES: ORDINÁRIAS SUBSCRITO/INTEGRALIZADO 51.000 SUBSCRITO A INTEGRALIZAR 49.000; totais: 100.000;
PREFERENCIAIS SUBSCRITO/INTEGRALIZADO 0 SUBSCRITO A INTEGRALIZAR 0 TOTAIS 0. A) DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ACIONISTAS:
Valor emissão das ações: R$ 100.000,00. SOCIOS/AÇÕES/%: ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. – POSSUIDAS 51000
INTEGRALIZADAS 51000 A INTEGRALIZAR 0 TOTAL 51000 – 51%; TELCABO, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, LDA, POSSUIDAS
39000, INTEGRALIZADAS 0, A INTEGRALIZAR 39000, TOTAL 39000 – 39%; NNS – INVESTIMENTOS E CONSULTADORIA S.A. – POSSUIDAS
10000, INTEGRALIZADAS 0, A INTEGRALIZAR 10000, TOTAL 10000 – 10% Documento I lido e anexado à Ata da Assembleia Geral de Constituição
de FYRM ENERGIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. realizada em 04 de Abril de 2013. Assinaturas: Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente
da Assembleia. Antonio José da Cruz Neto – Secretário da Assembleia. DOCUMENTO II LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE
FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. REALIZADA EM 04 de Abril de 2013. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO 1. Subscritora:
ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Marcos Macedo, 1333, sala 1410, Edifício Pátio
Dom Luiz, Aldeota, CEP 60150-190, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará inscrita no CNPJ sob o numeral 15.159.687/0001-80 e registrada na junta
comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23300032586, representada neste ato, de conformidade com o seu Estatuto Social por seus Diretores Presidente,
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR, brasileiro, natural de Recife, Estado de Pernambuco, casado em regime de comunhão universal de bens,
engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4863-D, expedida pelo CREA-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 102.436.823-87, residente e
domiciliado na Rua Oswaldo Cruz nº 280, apto. 501, Aldeota, CEP 60125-150, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e Diretor AdministrativoFinanceiro-Comercial, EDINARDO XIMENES RODRIGUES, brasileiro, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, casado em regime de comunhão universal
de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 313.642, expedida pelo SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.422.763-15, residente
e domiciliado na Rua Dolor Barreira nº 1166, Vicente Pinzon, CEP 60181-000, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2. Número de ações subscritas:
51.000 (cinquenta e uma mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais),
integralizado em moeda nacional, nesta data. Fortaleza, 04 de abril de 2013. Assinaturas: ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
representada por Francisco de Queiroz maia Junior e Edinardo Ximenes Rodrigues. Francisco de Queiroz Maia Junior Presidente da Assembleia Antonio José
da Cruz Neto Secretário da Assembleia. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO 1. Subscritora: TEL CABO, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE , LDA,
sociedade por quotas, com sede na Estrada Nacional nº 1, lugar de Cheganças, 2584 – 909 Alenquer, Portugal, registada na Conservatória do Registo
Comercial de Alenquer com o número 501652639, representada neste ato, conforme procuração exibida, por MÁRIO SÉRGIO DUARTE MELO,
português, natural de Maputo-Moçambique, casado, Director, portador do Cartão de Cidadão 10291500, residente e domiciliado na Rua Hermano Neves
nº. 22, 1º. C, 1600 Lisboa, Portugal, e ANTÓNIO DA CRUZ NETO, português, natural de Almada, casado, Director, portador do Cartão de Cidadão
05235082, residente e domiciliado na Azinhaga das Travessas nº. 10, B3, 1º. Esqº., 1600 – 755 Lisboa, Portugal. 2. Número de ações subscritas: 39.000
(trinta e nove mil) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a integralizar no
prazo de seis meses através de transferência de fundos de Portugal para o Brasil, por via oficial. Fortaleza, 04 de abril de 2013. Assinaturas: TEL CABO,
TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE , LDA, representada por Mario Sergio Duarte Melo e Antonio José da Cruz Neto. Francisco de
Queiroz Maia Junior Presidente da Assembleia Antonio José da Cruz Neto Secretário da Assembleia. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO 1. NSS – INVESTIMENTOS
E CONSULTADORIA, S.A., sociedade anônima, constituída e existente de acordo com as leis da República Portuguesa com sede na avenida da República,
1910 – Quinta Patino, Lt 12, Alcabideche, 2645 – 143 Estoril, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número 508310423,
representada neste ato, de conformidade com o seu Estatuto Social pelo seu Presidente CARLOS MANUEL DE LUCENA E VASCONCELLOS
CRUZ, português, natural de Lisboa, casado, Administrador, portador do Cartão de Cidadão 04884315, residente e domiciliado na avenida da República,
1910 – Quinta Patino, Lt 12, Alcabideche, 2645 – 143 Estoril, Portugal. 2. Número de ações subscritas: 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a integralizar no prazo de seis meses através de transferências de fundos de
Portugal para o Brasil, por via oficial. Fortaleza, 04 de abril de 2013. Assinaturas: Assinaturas NNS - INVESTIMENTOS E CONSULTADORIA, S.A.,
representada por CARLOS MANUEL DE LUCENA E VASCONCELLOS CRUZ. Francisco de Queiroz Maia Junior Presidente da Assembleia Antonio
José da Cruz Neto Secretário da Assembleia. DOCUMENTO V LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE FYRM ENERGIA E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2013. “ESTATUTO SOCIAL DE FYRM ENERGIAS - SERVIÇOS DE
ENGENHARIA S. A.” CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º. - A Companhia tem a denominação de FYRM
ENERGIAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Parágrafo Único – A
Companhia adotará como nome de fantasia a expressão “FYRM ENERGIAS”. Artigo 2º. - A Companhia tem por objeto: I - realizar estudos, projetos,
construção, operação e manutenção de usinas produtoras de energia elétrica, bem como a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades; II
- participar de pesquisas científicas e tecnológicas de sistemas alternativos ligados à geração de energia elétrica, bem como de estudos de aproveitamento
de fontes alternativas renováveis para esse fim; III - operar os sistemas de energia diretamente e/ou através de subsidiárias, empresas associadas ou em
cooperação; IV - desenvolver, isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas, empreendimentos de geração e de transmissão e de
distribuição de energia elétrica; V - colaborar com programas relacionados com a promoção e incentivo à indústria nacional de materiais e equipamentos
destinados ao setor de energia elétrica, bem como para sua normatização técnica, padronização e controle de qualidade; VI - realizar pesquisas científicas
e tecnológicas de sistemas alternativos de produção energética e infraestrutura de serviços públicos e ainda os relacionados com eficiência energética; VII
- execução de projeto, integração e implantação de soluções de infraestrutura para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de fontes hídrica,
eletrolítica, térmica, solar, eólica e outras renováveis, óleo & gás natural, indústrias de processo, mineração, metalurgia, obras civis, telecomunicações e
tecnologia da informação; VIII - desenvolver estudos de viabilidade e projetos conceituais, básicos e executivos até a implantação de empreendimentos sob
regime de responsabilidade global, supervisão, gerenciamento e engenharia de proprietário; IX - elaboração de projeto, construção, manutenção e operação
de estações, subestações e linhas de baixa, média e alta tensão; X - elaboração de projetos e construção de obras de engenharia civil; XI - prestação de serviços
comerciais tais como, corte, leitura de medição, ligação e religação de consumidores de energia elétrica para empresas concessionárias de distribuição de
energia elétrica; XII – fornecimento de materiais e obras civis associadas aos serviços identificados nos pontos anteriores; XIII – prestar serviços de gestão
de contas de clientes às empresas concessionárias de distribuição; XIV – execução de projeto, integração, implantação e gestão de soluções de infraestrutura
comuns de transporte e fornecimento de energia elétrica com redes de comunicações em associação com empresas de construção e gestão de redes de
comunicações. Artigo 3º. - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, na Avenida Dom Luís, 1200 – Sala 1306, CEP 60160230 podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior.
Artigo 4º. - A Companhia durará por tempo indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES
Artigo 5º. - O capital social é de R$ 100.000 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
§ único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por dois Diretores da Companhia. Artigo 6º. - Os acionistas terão
direito de preferência na subscrição de aumento do capital social, na forma do art. 171 da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das
Sociedades por Ações”). § único - Obedecidos os planos aprovados pela Assembleia Geral, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus
administradores e empregados, com ações em tesouraria ou mediante emissão de novas ações, excluindo o direito de preferência para os acionistas. Artigo
7º. - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 8º.
- A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social I - ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao
término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se
o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger o Conselho de
Administração e fixar a sua remuneração; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com observância dos preceitos legais.
Artigo 9º. - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua falta, pelo seu Vice-Presidente, e, na falta deste,
por outro membro do Conselho de Administração, que convidará um dos acionistas, para secretariar os trabalhos. Artigo 10 - Os acionistas poderão fazerse representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia ou advogado.
O instrumento de mandato poderá ser apresentado em cópia simples, não sendo necessário o reconhecimento de firma da outorgante. Artigo 11 - As
Assembleias Gerais deverão ser realizadas em data e horário que não dificultem o acesso dos acionistas, devendo o edital de convocação conter descrição
precisa dos assuntos a serem tratados. Deverão ser incluídas na pauta das Assembleias Gerais matérias relevantes e oportunas sugeridas por acionistas
minoritários, independentemente do percentual exigido por lei para convocação de Assembleia Geral de acionistas. Artigo 12 - As Assembleias Gerais
poderão ser convocadas pelo Conselho de Administração ou pelos acionistas da Companhia, na forma da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 13 - Sem
prejuízo dos preceitos legais que regulam o funcionamento e deliberações das Assembleias Gerais e do expresso no artigo 14 deste Estatuto, as suas decisões
serão tomadas por maioria de votos. Artigo 14 – É necessária a aprovação de acionistas que representem 70% (setenta por cento) das ações com direito
a voto para deliberação da Assembleia Geral sobre:
(i) criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes, acima do limite já estabelecido no
capital autorizado; (ii) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação
de nova classe mais favorecida; (iii) fusão, cisão, incorporação ou qualquer outro tipo de reestruturação societária envolvendo a Companhia ou as suas
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Controladas; (iv) redução do dividendo obrigatório; (v) participação em grupo de sociedades, nos termos do artigo 265 da Lei das Sociedades por Ações; (vi)
criação de partes beneficiárias; (vii) dissolução e liquidação da Companhia e eleição e destituição de liquidantes; (viii) alteração do estatuto social da
Companhia; (ix) aprovação de qualquer plano de opção de compra de ações; e
(x) qualquer oferta pública de títulos e valores mobiliários pela Companhia. CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO Seção I - Normas
Gerais Artigo 15 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Os membros do Conselho de Administração e
da Diretoria serão eleitos por um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do
Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao
Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de
posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II - Conselho de Administração Artigo
16 – O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, compor-se-á de até 07 (sete) membros, sendo um deles seu Presidente, indicado pela
acionista majoritária e outro o seu Vice-Presidente, este indicado pelas acionistas minoritárias. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão
investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas do Conselho de Administração” dentro dos 30 (trinta) dias que
seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente do
Conselho e, nas ausências e impedimentos temporários deste, outro membro do Conselho de Administração os substituirá. Caberá ao Presidente do
Conselho de Administração o voto de qualidade nas mesmas. § 3º - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, será
imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância ou impedimento dos demais cargos de conselheiro, inclusive
de Vice-Presidente, o órgão continuará em funcionamento com o(s) conselheiro(s) remanescente(s), se o número de conselheiros em exercício for
suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembleia Geral para eleição de novos conselheiros, para
preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. § 4º - Até à realização da Assembleia Geral referida no Parágrafo anterior, o substituto
indicado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho de Administração, ocupará provisoriamente o
cargo vago. § 5º - Na hipótese de impedimento permanente, destituição ou renúncia de qualquer de seus membros, os demais Conselheiros deliberarão, por
maioria de votos dos membros em exercício, a indicação de um substituto para exercer o cargo até a próxima Assembleia Geral que deverá ser convocada
pelo Conselho de Administração para nomeação do substituto, devendo o respectivo substituto exercer o mandato pelo tempo restante do substituído. §
6º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por
2 (dois) Conselheiros quaisquer, por escrito, inclusive através de fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 7º - As reuniões
serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Em caso de ausência do Conselheiro Presidente a reunião será
presidida pelo Vice-Presidente, e, na falta deste, por um Conselheiro indicado pela maioria dos Conselheiros. As deliberações serão tomadas por maioria de
votos, observado disposto no Artigo 17 deste Estatuto. Será permitido o voto antecipado, tanto para fins de quorum de instalação, quanto de deliberação.
§ 8º - As reuniões do Conselho de Administração da Companhia poderão ser realizadas por vídeo ou tele-conferência ou por equipamento de comunicação
similar se a respectiva ata for prontamente assinada, por meio de fac-símile ou cópia via correio eletrônico, por todos os conselheiros. § 9º – Não obstante
o disposto no Parágrafo Sétimo acima, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas
do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Seção III –
Competência e Quorum de Aprovação de matérias pelo Conselho de Administração Artigo 17 – As seguintes matérias, de competência do
Conselho de Administração, somente poderão ser aprovadas com voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros em exercício do Conselho
de Administração da Companhia: a) aprovar qualquer operação individual entre a Companhia, de um lado, e seus acionistas, de outro lado; b) autorizar a
Companhia a participar em outras sociedades, bem como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas em relação à participação em tis
sociedades, e definir o voto da Companhia em assembleias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe; c) autorizar a aquisição de
ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; d) autorizar a alienação, a
promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e)
aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou cumulativamente dentro
do período compreendido pelo orçamento então em vigor, em valor superior a R$ 5.000.000,01 (cinco milhões de reais e um centavo); f) aprovar
contratos de qualquer natureza que impliquem em obrigações da Companhia em montante superior a R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) que não
estejam previstos no orçamento anual da Companhia; g) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, a liberação de terceiros
de obrigações para com a Companhia, ou transações, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 100.000,01 (cem mil reais e um
centavo); h) autorizar à Diretoria a prestar garantias à obrigações de terceiros, renunciar a direitos, transigir ou onerar de qualquer forma, os bens da
Companhia em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 50.000,01 (cinqüenta mil reais e um centavo) que não estejam previstos
no orçamento anual da Sociedade; i) deliberar sobre as alterações nas regras de governança corporativa, que incluem mas não se limitam ao processo de
prestação de contas e ao processo de divulgação de informações; j) deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Companhia e seus
acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza.
Artigo 18 – As seguintes matérias são, ainda, de competência do Conselho de Administração para deliberação por maioria de votos dos membros em
exercício: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia propostos,
anualmente, pela Diretoria; c) deliberar sobre os orçamentos anuais da Companhia e suas Controladas, propostos pela Diretoria; d) convocar, por seu
Presidente, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; e) eleger a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão
dos Diretores e fixar-lhes as suas atribuições; f) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração dos
administradores, quando votada em verba global; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; h) manifestar-se sobre o Relatório da
Administração e as Contas da Diretoria; i) acompanhar e avaliar o desempenho econômico-financeiro da Companhia, podendo solicitar à Diretoria,
relatórios com indicadores de desempenho específicos; j) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;
k) escolher os auditores independentes, sendo vedada a contratação destes para a prestação de outros serviços que possam dar origem a conflitos de
interesses, e destituí-los; l) deliberar sobre quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria, nos termos do presente Estatuto Social, inclusive
matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria; m) propor para a Assembleia Geral a criação de órgãos técnicos e consultivos,
denominados Comitês, que terão a função de opinar sobre as matérias de competência do Conselho de Administração. Caberá ao Conselho de Administração
a elaboração de regras específicas relativas aos trabalhos, competência e procedimentos dos Comitês, devendo tais regras integrar documento denominado
“Regimento Interno dos Comitês”; n) deliberar sobre as Contas da Diretoria, consubstanciadas no Relatório Anual de Administração, bem como sobre as
Demonstrações Financeiras, para posterior encaminhamento à apreciação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas; o) revisar o documento de
recomendações dos auditores, juntamente com os membros do Conselho Fiscal, se instalado na época; p) declarar dividendos intermediários ou intercalares
à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral obedecidos os limites legais; q) declarar
o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste
Estatuto; r) abrir ou encerrar filiais, agências ou escritórios.
Seção IV – Diretoria Artigo 19 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, compor-se-á de 05 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente,
um Diretor Vice-Presidente Financeiro, um Diretor Comercial, um Diretor de Engenharia e um Diretor de Operação e Manutenção.
§ 1º - Os membros da Diretoria da Companhia deverão ser profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência
reconhecida no mercado de trabalho, nas respectivas áreas de atuação, e que dediquem à Companhia o tempo compatível com as funções a eles atribuídas.
§ 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores serão substituídos segundo suas próprias indicações. § 3º - Em caso de vacância do cargo
de Diretor-Presidente ou do cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição dos
substitutos. Em caso de vacância de outro cargo de Diretor: a) o órgão continuará em funcionamento com os demais Diretores; e b) será imediatamente
convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto. Artigo
20 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer dos Diretores VicePresidentes, por escrito, inclusive através de meio eletrônico ou fax, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião
é a maioria dos membros em exercício. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por vídeo ou tele-conferência ou por equipamento de comunicação
similar se a respectiva ata for prontamente assinada, por meio de fac-símile ou cópia via correio eletrônico, por todos os Diretores. § 1º - As deliberações
da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, tendo o Diretor-Presidente o voto de qualidade. § 2º Compete à Diretoria deliberar, em reunião, sobre as seguintes matérias: a) contratação de empréstimos, financiamentos ou a concessão de qualquer garantia
real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou cumulativamente, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, em valor superior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) liberação de terceiros de qualquer obrigação para com a
Companhia de valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e inferior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); c) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios,
envolvendo valor superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Artigo 21 – Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. § 1º - Compete ao Diretor-Presidente o
planejamento estratégico dos negócios de curto, médio e longo prazo, bem como a definição de diretrizes corporativas, disseminando a visão, missão e
cultura da Companhia para os colaboradores, clientes, fornecedores e o mercado em geral, visando fortalecer a governança corporativa e promover o
crescimento e a rentabilidade da Companhia, conforme os compromissos assumidos com as Acionistas.
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§ 2º - Compete ao Diretor Vice Presidente Financeiro a definição e a gestão de políticas e procedimentos corporativos das áreas de Finanças, Contabilidade,
Controladoria Fiscal, cabendo-lhe gerir setores de custos, faturamento, financeiro, contabilidade, tributos, responsabilidade solidária de clientes visando
assegurar à Companhia o suporte e a regulamentação necessária para o cumprimento das metas de crescimento e lucratividade em todas as suas unidades,
de acordo com a legislação vigente. § 3º - Compete ao Diretor Comercial o desenvolvimento e a prospeção de novas oportunidades de negócios para as
operações da Companhia, bem como a viabilização e a concretização de oportunidades, visando a ampliação da rendibilidade e resultados da Companhia
de acordo com sua estratégia de negócios. § 4º - Compete aos Diretores de Engenharia de Operação e Manutenção a Gestão das Obras, incentivar a
integração e comprometimento das equipes de trabalho, assegurar o alinhamento dos procedimentos operacionais padrão, a fim de promover o crescimento/
manutenção dos índices de qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos clientes e o alcance das metas estabelecidas. Artigo 22 – Compete, ainda, à
Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; b) elaborar e propor,
anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; c)
elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; d) planejar e
conduzir as operações da Companhia e reportar ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro e operacional da Companhia,
produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho e qualidade específicos; e) elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas
financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; f) propor ao Conselho de Administração, após levantamento do balanço, a destinação do lucro
do exercício, a distribuição de dividendos da Companhia e, quando necessário, o orçamento de capital anual; e g)elaborar, em cada exercício, o Relatório
Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras e Contábeis a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia
Geral. Artigo 23 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão,
sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) Por 02 (dois) Diretores; b) Por um único Diretor nas hipóteses previstas no Parágrafo
Primeiro deste Artigo; c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo; d) por 2 (dois)
procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo; ou e) isoladamente, por 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo
Segundo, nas hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro deste Artigo. § 1º - A Companhia poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1
(um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) no endosso
de títulos para efeito de cobrança ou depósito, em nome da Companhia, em instituições financeiras; (c) na hipótese de representação da Companhia por
advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (d) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual
ou municipal, relativamente à questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela
Companhia. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, um dos quais o Presidente ou o Vice-Presidente
Financeiro, e devem especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente Artigo, e conter
prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos
judiciais ou administrativos.Artigo 24 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social,
bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto
social. CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 25 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições
previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos
do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que
a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger
os seus membros e fixar-lhes a remuneração.§ 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral
Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO Artigo 26 - O exercício
social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei.§ 1º - No
dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar
dividendos à conta dos lucros nele apurado. § 2º - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário ou intercalar à conta de
lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Companhia. § 3º - Observados os
limites legais, o Conselho de Administração poderá declarar, o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou
trimestral levantado pela Companhia. § 4º - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo
obrigatório. Artigo 27 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a
Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco
por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída
no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações,
exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades
por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; c) o saldo ficará à disposição para destinação a ser aprovada pela
Assembleia. Artigo 28 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos
acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro.
Artigo 29 - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, sempre,
dentro do exercício social. CAPÍTULO SÉTIMO – LIQUIDAÇÃO Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por
deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da
liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Artigo 31 - Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos
acionistas na forma determinada em lei. CAPÍTULO OITAVO – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 32 - A Companhia pode associar-se com outras
pessoas jurídicas para, nomeadamente, constituir sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação, bem
como adquirir e alienar livremente participações no capital de outras companhias, ainda que reguladas por leis especiais e/ou sujeitas a lei estrangeira, mesmo
que o objeto de umas e outras não apresente nenhuma relação, direta ou indireta, com o seu objeto social. Artigo 33 - Os acordos de acionistas, para serem
observados pela Companhia, deverão ser arquivados em sua sede, podendo, por iniciativa dos interessados, ser averbados nos respectivos livros de registros
e nos certificados de ações. § único – A Companhia garante o pleno acesso de todos os acionistas a quaisquer acordos de seus acionistas de que tenha
conhecimento, bem como aqueles em que a Companhia seja interveniente. Artigo 34 - A Companhia fornecerá, sempre que solicitada por qualquer
acionista, a relação dos acionistas com suas respectivas quantidades de ações e, no caso de acionista detentor de pelo menos 0,5% (meio por cento) de seu
capital social, de seus endereços para correspondência. Artigo 35 - As omissões deste Estatuto serão supridas mediante aplicação das normas legais em vigor
sobre sociedades por ações.” SUBSCRITORES: ARM ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. representada por FRANCISCO DE QUEIROZ
MAIA JUNIOR e EDINARDO XIMENES RODRIGUES; TELCABO, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LDA representada por MÁRIO
SERGIO DUARTE MELO e ANTONIO JOSÉ DA CRUZ NETO; NNS - INVESTIMENTOS E CONSULTADORIA, S.A. representada por CARLOS
MANUEL DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ. Francisco de Queiroz Maia Junior – Presidente da Assembleia. Antonio José da Cruz Neto – Secretário
da Assembleia. Paulo Cesar Franco de Castro – Advogado – OAB-Ce 5458. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA SEDE CERTIFICO O
REGISTRO EM 03/09/2013 SOB O No. 23300035003 Protocolo 13/106013-9, DE 23/08/2013 HAROLDO FERNANDES MOREIRA SECRETÁRIO –
GERAL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 2014.29.01.01 – O Secretário de Saúde do Município do
Icó-CE, o Sr. Luis Carlos Schwinden torna público para conhecimento
dos interessados, que no período de 08 (Oito) dias, a partir da data de
circulação deste Aviso estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO,
para Credenciamento para a Contratação da prestação de serviços
exames de mamografia unilateral e mamografia bilateral para
rastreamento, conforme Anexo I, junto à Secretaria de Saúde deste
Município, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os
interessados, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Icó-CE, localizada na Rua Sete de Setembro, Nº 307, Centro, Icó-CE,
no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h. Icó-CE, 29 de
Janeiro de 2014. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
AVISO CHAMADA PÚBLICA
O Município de Jaguaruana, torna público aos interessados, a chamada
pública Nº 001/2014, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com dispensa de licitação Lei nº 11.947 de
16 de junho de 2009 e resolução nº 26 DO FNDE DE 17 DE JUNHO DE
2013. O recebimento da documentação de habilitação e do projeto de venda
até o dia 20 de Fevereiro de 2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura
Municipal, na Av. Simão Góes, 1519 – Centro – Jaguaruana – CE. Maiores
informações pelo fone (88) 3418.1288. Cópia completa do Edital poderá
ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de JAGUARUANA, de segunda a
sexta-feira, ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Jaguaruana – CE em 29 de Janeiro de 2014
AFRAUDIZIO AZEVEDO SOARES
Secretário de Educação
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SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
Regimento Interno do Conselho Regional de Química da 10º Região. Art. 1º – O Conselho Regional de Química da 10º Região, neste
Regimento designado por CRQ-X, sediado na cidade de Fortaleza, com jurisdição no Estado do Ceará, criado pela Resolução Normativa Nº 70, de
26 de maio de 1983, do Conselho Federal de Química, é instituído de acordo com a Lei Nº 2.800, de 18 de junho de 1956, publicada no Diário Oficial
da União datado de 25 do mesmo mês e ano, e constituído de conformidade com a Resolução Nº 2, de 8 de julho de 1957 que dispõe sobre a
organização dos conselhos regionais e a de Nº 69, de 29 de abril de 1983, do Conselho Federal de Química. Art. 2º - O cargo do presidente será
preenchido de acordo com o artigo 2º, alínea a da resolução nº 2 de 8 de julho de 1957, do Conselho Federal de Química. § 1º - O mandato do
presidente será de três anos, permitida reeleição. § 2º - No caso de vacância do cargo de presidente, será eleito novo presidente para completar o
período, respeitado o que dispõe o art. 6º deste regimento. Art. 3º - Além do cargo de presidente, haverá os cargos de vice-presidente, secretário
e tesoureiro, que serão preenchidos por membros do CRQ-X, eleitos anualmente pelo plenário em escrutínio secreto, por maioria relativa de votos.
§ 1º - Os mandatos de vice-presidente, secretário e tesoureiro serão de um ano, permitida a reeleição. § 2º - A eleição para as funções de que trata
este artigo, deverá ocorrer durante o mês de novembro. § 3º - Em caso de empate na votação será feito novo escrutínio entre os candidatos
empatados e, em caso de persistência do empate, a escolha recairá no mais idoso. § 4º - Em caso de vacância de qualquer um dos cargos, a vaga será
preenchida na primeira sessão ordinária ou extraordinária que se realizar. Art. 4º - O mandato dos membros do CRQ-X será honorífico e durará três
anos, contados a partir do dia 24 de novembro do ano de sua eleição. Parágrafo único – Anualmente deverá proceder-se a renovação de um terço
dos Conselheiros Regionais efetivos e seus respectivos suplentes, através de Assembleias de Delegados Eleitores das Associações de Classe,
Sindicatos e/ou Cursos. Art. 5º - Compete ao presidente: a) executar e fazer executar este regimento; b) dar posse aos membros do CRQ-X; c)
convocar as reuniões do CRQ-X e tomar as providências necessárias para as mesmas; d) convocar suplentes no caso de vacância de cargo ou
impedimento do conselheiro, nos termos da Lei 2.800 e deste regimento interno; e) presidir as reuniões do CRQ-X; f) suspender a sessão, sempre
que as circunstâncias o exigirem; g) despachar o expediente; h) representar o CRQ-X perante os poderes públicos e terceiros; i) rubricar os livros
de atas e os livros de tesouraria; j) propor ao Conselho a criação do quadro dos funcionários e tomar as demais medidas para preenchimento do
mesmo, obedecidas as determinações legais que regem a matéria; k) contratar, promover, punir e demitir os funcionários; l) designar relatores para
os processos em pauta; m) assinar os acórdãos do CRQ-X com os relatores, assinar as atas das reuniões com o secretário, assinar com o tesoureiro
os cheques necessários aos pagamentos, de acordo com a previsão orçamentária; n) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Federal
de Química e do CRQ-X; o) exercer o direito de veto, e, em caso de empate, o voto de Minerva, exceto no caso previsto no parágrafo 3º do art.
3º deste regimento; p) organizar o orçamento anual do CRQ-X, submetendo-o a apreciação dos membros do Conselho; q) preparar anualmente a
prestação de contas do CRQ-X para ser submetida ao Tribunal de Contas da União por intermédio do Conselho Federal de Química; r) apresentar
na última reunião do ano o relatório anual das atividades do CRQ-X; s) convocar os Delegados-Eleitores para escolha dos Conselheiros Regionais
e seus suplentes, instalando separadamente as Assembleias de Delegados-Eleitores das instituições de ensino competentes e de Delegados-Eleitores
dos Sindicatos e Associações de Profissionais registrados no CRQ-X; t) exercer a gestão administrativa, financeira e patrimonial do CRQ-X, pela
qual será responsável legal enquanto exercer seu mandato, visando sempre a consecução dos objetivos do Conselho; u) mandar publicar periodicamente
a relação de todos os profissionais registrados no CRQ-X. Art. 6º - Compete ao vice-presidente: a) substituir o presidente em seus impedimentos
ou faltas temporárias; b) superintender os serviços de fiscalização do Conselho; c) organizar e mandar executar os serviços de fiscalização de acordo
com a legislação vigente; d) mandar registrar no livro competente as dívidas ativas para cobrança executiva das mesmas; e) propor multas e demais
punições remetendo-as ao presidente ou ao serviço jurídico, quando aprovadas pelo Conselho; f) visar conjuntamente com o tesoureiro, as
prestações de contas de fiscalização. § 1e. Quando o cargo de presidente se vagar a menos de 6 (seis) meses do término do mandato, cabe ao vicepresidente assumir o cargo para completar o mandato do presidente. § 2º. Não estando no exercício da presidência o vice-presidente poderá
funcionar como relator e como vogal. Art. 7º - O vice-presidente terá como substituto sucessivamente o secretário, o tesoureiro e o membro mais
idoso do CRQ-X. Art. 8º - Ao secretário compete: a) fazer ou mandar fazer a correspondência do CRQ-X de acordo com o presidente, bem como
responsabilizar-se pela redação das atas de reuniões do CRQ-X remetendo cópias aos conselheiros; b) organizar e dirigir os serviços da secretaria,
inclusive, o registro de profissionais e firmas no CRQ-X; c) promover a publicação dos acórdãos do CRQ-X e, sempre que necessário, a das atas
aprovadas; d) ler em reunião do CRQ-X o expediente, e dar-lhe o destino indicado pelo presidente; e) propor os funcionários necessários ao serviço
da secretaria e lavrar os termos de posse dos membros do CRQ-X e da diretoria; f) subscrever as certidões requeridas; g) receber e dar destino que
couber a correspondência dirigida ao CRQ-X; h) comunicar aos membros do CRQ-X a sua designação para relator ou membro de comissão sempre
que isso ocorrer; i) funcionar como vogal nas reuniões e como relator; j) apresentar ao presidente, no fim do mandato, um relatório dos serviços
que lhe estão afetos. Art. 9º - Ao tesoureiro compete: a) superintender os serviços de tesouraria, mantendo em dia a escrituração do CRQ-X; b)
arrecadar receitas, donativos e subvenções e zelar pelo patrimônio do CRQ-X, recolhendo à banco oficial o excedente à quantia que for fixada
anualmente pelo CRQ-X para ser mantida em caixa; c) recolher mensalmente ¼ da arrecadação à tesouraria do Conselho Federal de Química; d)
apresentar nas reuniões ordinárias os balancetes mensais; e) efetuar os pagamentos autorizados pelo presidente e assinar os cheques com o mesmo;
f) funcionar como vogal e relator; g) elaborar com o presidente o orçamento anual do CRQ-X; h) visar com o vice-presidente as prestações de
contas da fiscalização. Art. 10 – O CRQ-X se reunirá ordinariamente uma vez por mês, obedecendo um calendário de reuniões elaborado
trimestralmente e aprovado pelo conselho. Parágrafo único – O presidente do CRQ-X poderá convocar, com antecedência mínima de cinco dias,
e para assuntos inadiáveis, reuniões extraordinárias, por iniciativa própria ou a requerimento de quatro conselheiros. Art. 11 – O CRQ-X somente
poderá deliberar com a presença mínima de metade mais um de seus conselheiros efetivos ou seus suplentes convocados. Art. 12 – Qualquer
processo, recurso, reclamação ou consulta ao CRQ-X será, pelo presidente, distribuído a um dos seus membros para relatar e emitir parecer. § 1º Na distribuição será levado em conta não sobrecarregar uns em benefícios de outros, bem como, dentro do possível, a especialização dos membros
do CRQ-X. § 2º - O conselheiro é impedido de exercer a função de relator: a) quando figurar com parte interessada; b) quando figurar como parte
interessada seus ascendentes, descendentes e parentes colaterais em primeiro grau; c) quando figurar como parte interessada firma empregadora do
mesmo; d) quando figurar como parte interessada firma na qual tenha trabalhado há menos de um ano. § 3º - O relator pode declarar-se suspeito
ou impedido, dando e fundamentando os motivos de sua suspeição ou impedimento, cabendo ao CRQ-X decidir da procedência dos mesmos. § 4º
- Ao relator escolhido serão entregues imediatamente mediante registro em livro especial as peças referentes ao assunto, devendo devolvê-las na
reunião seguinte, com o respectivo relatório. § 5º - Caso não seja respeitado o prazo a que se refere o parágrafo anterior, o presidente poderá
designar novo relator. § 6º - Devolvido o processo devidamente relatado, a presidência despachá-lo-á, encaminhando-o ao CRQ-X ou determinando
as providências necessárias antes de levá-lo a julgamento. Art. 13 – Cada reunião do CRQ-X constará de duas partes: expediente e ordem do dia.
Parágrafo único – A duração de cada parte será fixada pelo CRQ-X, no início da reunião, mediante proposta do presidente e poderá ser alterada a
critério do CRQ-X. Art. 14 – Durante o expediente será feita a discussão e votação da ata da reunião anterior, bem como do resumo de toda
correspondência do CRQ-X, desde sua última reunião. Parágrafo único – Durante o expediente, qualquer membro do CRQ-X tem direito a
informações adicionais sobre a correspondência, e a cinco minutos para expor qualquer assunto que lhe diga respeito ou ao interesse público. Art.
15 – A ordem do dia proposta pelo presidente e dada a conhecer aos conselheiros no ato da convocação será discutida e votada pelo CRQ-X, e
deverá obedecer, tanto quanto possível, à ordem cronológica dos assuntos na secretaria. Parágrafo único – Qualquer membro do CRQ-X poderá
requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto, desde que fundamente o seu requerimento. Art. 16 – Após o relatório
de cada processo, e prestados os esclarecimentos solicitados, o parecer do relator será posto em discussão. § 1º - Na discussão, cada membro do
CRQ-X poderá usar da palavra duas vezes, durante 10 minutos cada uma, exceto o relator que poderá usar da palavra mais uma vez, antes do
encerramento da discussão, o que será feito pelo presidente. § 2º - Outro prazo de 5 minutos poderá ser concedido pelo CRQ-X a cada conselheiro
que o solicitar. § 3º - Os membros do CRQ-X poderão pedir vista de qualquer processo, devendo devolvê-lo dentro do prazo máximo de sete dias.
Art. 17 – Encerrada a discussão será procedida a votação oral, deliberando o CRQ-X, por maioria de votos dos presentes. § 1º - Constituem
impedimento para votar os casos previstos no parágrafo 2º do art. 12 deste regimento. § 2º - Qualquer membro do CRQ-X poderá apresentar sua
declaração de voto escrito para que conste da ata. § 3º - Se o relator for voto vencido, o presidente designará quem o substitua na redação da decisão
do CRQ-X devendo a mesma ser apresentada por escrito, até a reunião seguinte no máximo. Art. 18 – Cabe ao presidente do CRQ-X o direito de
suspender a execução de qualquer decisão que o Conselho tome e lhe pareça inconveniente. Parágrafo único – O ato de suspensão vigorará até no
julgamento do caso para o que haverá nova reunião trinta dias, no máximo, após a referida suspensão; se no julgamento, o CRQ-X mantiver por
dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente, independente de recurso para o Conselho Federal de
Química, instruído pelo CRQ-X e promovido pelo presidente ou pelo interessado dentro do prazo de trinta dias. Art. 19 – Lavrada e assinada a
decisão final, o presidente mandará dar-lhe o destino legal. Art. 20 – Em cada reunião, o secretário redigirá, em livro próprio, uma súmula das
decisões tomadas, que o presidente submeterá ao CRQ-X na mesma reunião. Art. 21 – O conselheiro que durante um ano faltar sem licença prévia
do CRQ-X a seis (6) sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato, que passará a ser exercido, em
caráter efetivo, pelo respectivo suplente. Art. 22 – O CRQ-X poderá conceder licença a conselheiros seus mediante requerimento prévio
justificado. Parágrafo único – Durante um mesmo mandato o período total de licença não poderá exceder a 180 dias. Art. 23 – Nos impedimentos
do secretário ou tesoureiro, o presidente poderá designar seus substitutos “ad-referendum” do CRQ-X. Art. 24 – Os casos omissos neste regimento
interno serão resolvidos pelo CRQ-X, “ad-referendum” do Conselho Federal de Química. Parágrafo único – Uma vez resolvido pelo CRQ-X,
qualquer caso omisso e aprovado pelo Conselho Federal de Química, a resolução se incorporará a este regimento. Art. 25 – Por iniciativa do
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presidente ou plenário do CRQ-X, poderão ser criadas comissões especificas para estudar determinados assuntos de interesse do Conselho. Art. 26
– Poderão ser credenciados delegados representantes em qualquer localidade da região, onde se fizer necessário a critério do CRQ-X. § 1º - O CRQX estabelecerá “ad-referendum” do Conselho Federal de Química, as atribuições dos seus delegados representantes. § 2º - A escolha dos delegados
representantes somente poderá recair em brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o art. 25 da Lei Nº 2.800 de 18 de junho de
1956. Art. 27 – O CRQ-X deverá reembolsar os conselheiros das despesas que fizerem no exercício de suas funções, desde que previamente
autorizadas pelo CRQ-X e dentro das previsões orçamentárias. Art. 28 – Poderá o CRQ-X manter contas correntes em estabelecimentos bancários
de rede particular, para o fim de realização e cobrança da receita. Parágrafo único – A receita das contas correntes mencionadas neste artigo será
transferida a banco oficial, em intervalos não superiores a trinta dias se houver movimentação nas mesmas contas, mantendo-se nelas um saldo
para evitar seu fechamento. Art. 29 – O CRQ-X poderá realizar uma das reuniões anuais fora da sede, por deliberação do CRQ-X em reunião
anterior. Art. 30 – O presidente do CRQ-X deverá comunicar aos conselheiros efetivos e suplentes, escolhidos de acordo com o art. 4º da Lei Nº
2.800/56, a sua eleição convidando-os para o ato da posse, que deverá ocorrer na primeira sessão plenária a que o eleito comparecer. § 1º - O ato
de posse dos conselheiros efetivos e suplentes constará de suas assinaturas no termo de posse, em livro próprio previamente assinado pela Diretoria
do CRQ-X. § 2º - O presidente do CRQ-X deverá também, convocar os conselheiros efetivos, ou os suplentes quando for o caso, ainda não
empossados para as reuniões plenárias que se realizarem a partir de 24 de novembro do ano de sua indicação, respeitado o disposto no art. 21 do
presente regimento. Art. 31 – Os editais de convocação para renovação anual do terço dos conselheiros do CRQ-X deverão ser publicados entre
os dias 1 e 10 de novembro de cada ano, respeitado o disposto no art. 4º e no art. 5º, em sua alínea “s”, deste regimento. Art. 32 – Os mandatos
dos atuais membros do CRQ-X aí incluído seu presidente, são contados a partir de 24 de novembro de 1983. Art. 33 – Este regimento entrará em
vigor após sua aprovação pelo Conselho Federal de Química. Regimento aprovado pelo Conselho Federal de Química, conforme decisão tomada
na 22º Reunião Extraordinária através da Resolução Ordinária Nº 2.643, em 16 de fevereiro de 1984.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014. A PREFEITA MUNICIPAL
DE CHOROZINHO, no exercício das competências que lhe confere a Lei Orgânica do Município no art. 64, II, CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS
no Concurso Público para provimento de cargos efetivos regido pelo edital nº 001/2009, homologado pelo Decreto nº 015/2010, de 1º de Fevereiro de 2010,
conforme anexos I, II e III, deste edital. DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO - 1. Os candidatos convocados no Anexo I do presente Edital deverão
comparecer perante a Comissão do Concurso Público, estabelecida à Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N, Vila Requeijão, Chorozinho/CE, a partir da
publicação do presente edital, no horário de 08:00 as 14:00, munidos dos documentos relacionados nos Anexos II e III. - 1.1. Os candidatos serão atendidos
por ordem de chegada. - 1.2. Não será aceita documentação incompleta, a falta de qualquer documento obrigatório ao exercício do cargo constante no Anexo
II acarretará o não cumprimento da exigência do item 6.5 do Edital. - 1.3. O não comparecimento nos termos do item 1 do presente Edital implicará na perda
do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. - 1.4. O não comparecimento do candidato à Comissão no prazo de 30 (trinta) dias
implicará no reconhecimento da sua desistência, acarretando-lhe também a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. - 1.5. O laudo
médico constante do Anexo III deverá ser realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Chorozinho, com indicação de perito médico, fundamentado na
apresentação dos exames requeridos no mesmo anexo, por cargo, determinando ou não a aptidão física e mental, para o exercício do cargo. - 1.6. Os
candidatos que se inscreverem como portadores de necessidades especiais deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que originou a
fotocópia entregue no momento da inscrição (exigência do inciso XII do item 2.6) ou de outra fotocópia autenticada deste documento. - 1.7. A não observância
do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. - DA
POSSE E EFETIVO EXERCÍCIO - 2. Cumprida as exigências constantes no presente Edital, o candidato será nomeado, empossado e deverá entrar em
exercício no prazo de 30 dias, a contar da data da Posse. - DA DESISTÊNCIA - 3. Em caso de desistência o candidato deverá assinar o Termo de Desistência
de Vaga, nos moldes do modelo fornecido pela Comissão, acompanhado de cópia do RG e CPF. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
29 de Janeiro de 2014. ARGENTINA SAMPAIO PADILHA - Prefeita do Município de Chorozinho – ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº
001/2014 - LISTA DE CONVOCADOS – CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO - 05 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME –
CLASSIFICAÇÃO:1153 - EVELINE DE FREITAS OLIVEIRA - 9º - 1429 - JOSE EDSON SILVA BARBOSA - 10º - 828 - FRANCISCO JEFFERSON DA
COSTA DE FREITAS - 11º - 903 - FRANCISCA ROSANE GOMES DE FREITAS - 12º - 2019 - MARIA LENILDA DA SILVA - 13º. CARGO: AGENTE
DE ENDEMIAS - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1523 - ALLAN KERTH BEZERRA DOS SANTOS - 3º.
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO - 02 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 2043 - ALINE COSTA MATOS - 5º 1977 - ANTONIO NOAQUE PEREIRA DOS SANTOS - 6º. CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO
- NOME – CLASSIFICAÇÃO: 823 - HUGO DE ORLEAS VIEIRA PONTES - 2º. CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
- 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 107 - CLEILSON VICENTE ALVES - 14º. CARGO: AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - 04 VAGA S- Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 2246 - IRES MARIA BERNARDO DE SOUSA - 7º - 1328
- LUIZA AILA PAIVA DE CARVALHO - 8º - 673 - MARIA EVILANE FERREIRA ALBANO - 9º - 22 - DARLIENY ALVES DA SILVA - 10º. CARGO:
CIRURGIÃO DENTISTA - 02 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1156 - TIAGO LOBO DANTAS - 1º - 2 GEORGE HENRIQUE BATISTA DA SILVA - 2º. CARGO: ENFERMEIRO - 03 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO:
1223 - CLAUDIA NATASSIA SILVA ASSUNÇÃO QUEIROZ - 6º - 2002 - SANDRA AVILA CAVALCANTE - 7º - 407 - CARLA CRISTINA MAIA DE
LIMA - 8º. CARGO: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 2178 - WYARA
MACHADO PINTO - 2º. CARGO: FISIOTERAPEUTA - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1596 - PATRCIA
XAVIER LIMA GOMES - 2º. CARGO: GARI - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 130 - JACKCLEI RODRIGUES
SOUSA - 5º. CARGO: MAESTRO - 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1449 - MONICA LAURENTINO
MARTINS - 2º. CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D - 02 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 43 - JERRIANO
RODRIGUES DE SOUSA - 3º - 1481 - COSMO MARQUES GIRAO - 4º. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CIÊNCIAS DA
NATUREZA/MATEMÁTICA – 02 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 2314 - MARIA DE FATIMA MARREIRO
MACEDA - 9º - 186 - ANTONIA JEOVANIA FERREIRA SOUSA - 10º. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CULTURA E SOCIEDADE
- 01 VAGA - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 2308 - EDUARDO MARTINS DA SILVA - 8º. CARGO: PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA – LINGUAGEM E CÓDIGOS - 03 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1807 - MARIA
ELISANGELA FERREIRA MENDES - 8º - 2069 - INACIO GOMES DA SILVA - 9º - 376 - TECIA CANDIDO DE OLIVEIRA - 10º. CARGO: PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL- SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 04 VAGAS - Relação por: INSCRIÇÃO
- NOME – CLASSIFICAÇÃO: 760 - MARLENE MARTINS DE SOUSA - 15º - 680 - JOSE WANDERLEY NEPOMUCENO - 16º - 1490 - JULIANA
FERREIRA RODRIGUES - 17º - 1402 - MARIA ELANIA MENEZES DA SILVA - 18º. CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO - 01 VAGA
- Relação por: INSCRIÇÃO - NOME – CLASSIFICAÇÃO: 1037 - ANTONIO MARCIO MAIA - 2º. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, 29 de Janeiro de 2014. ARGENTINA SAMPAIO PADILHA. Prefeita do Município de Chorozinho - ANEXO II DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA - O candidato deverá comparecer ao endereço indicado no item 1 do presente
Edital munido dos seguintes documentos, com cópia autenticada em cartório: 1. Certidão de nascimento ou casamento. - 2. Carteira de identidade. - 3.
Cadastro de Pessoa Física – CPF, junto a Receita Federal (podendo apresentar cópia do antigo cartão ou certificado emitido pelo site da Receita Federal do
Brasil). - 4. Titulo de Eleitor. - 5. Comprovante de quitação eleitoral (Certidão emitida junto ao sitio do Tribunal Superior Eleitoral ou comprovante de
comparecimento a ultima votação). - 6. Comprovante de Certificação Militar – Reservista (para candidatos do sexo masculino). - 7. Comprovante de cadastro
no PIS ou PASEP (se já for cadastrado). - 8. Comprovante de endereço (água, luz, telefone, dos últimos 30 dias). - 9. Comprovante de escolaridade conforme
a exigência do cargo. - 10. Comprovante de registro no órgão de classe, se o cargo assim o exigir. - 11. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria
correspondente ao cargo para o qual o candidato prestou o concurso (se for o caso). - 12. Certidão Criminal Negativa das esferas federal, estadual e das
comarcas que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos. - 13. Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso). - 14. Cartão de vacina dos
dependentes menores de 14 anos. - 15. Declaração de bens. - 16. Declaração de não acumulação ilegal de cargo ou emprego público. - 17. Duas fotos 3x4,
recentes. - 18. Laudo médico, indicando a C.I.D., comprovando a deficiência e o grau de limitações laborais, no caso de inscritos como Portadores de
Necessidades Especiais – P.N.E. - PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, 29 de Janeiro de 2014. ARGENTINA SAMPAIO PADILHA.
Prefeita do Município de Chorozinho - ANEXO III DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014 - DOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E
MENTAL - A inspeção médica obrigatória, a que se refere o item 6.2 do Edital nº 001/2009, será custeada pela Administração Municipal, devendo o
candidato apresentar-se à secretaria de saúde do município (todos acompanhados de laudo de profissional responsável pelo exame): - 1. LABORATORIAL:
- 1.1. Hemograma; - 1.2. V.D.R.L; - 1.3. Glicemia, Ureia, Creatinina, TGO x TGP; - 1.4. Sumário de urina; - 1.5. Machado Guerreiro (Doença de Chagas).
- 2. DE AVALIAÇÃO: - 2.1. Oftalmológico completo, incluindo acuidade visual e tonometria (exclusivo motorista); - 2.2. Otorrinolaringológico completo,
incluindo audiometria e laringoscopia (exclusivo professor); - 2.3. R.X. de Tórax; - 2.4. Laudo Psiquiátrico atestando a sanidade mental do candidato; - 2.5.
Eletrocardiograma; - 2.6. Eletroencefalograma. - PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, 29 de Janeiro de 2014. ARGENTINA
SAMPAIO PADILHA. Prefeita do Município de Chorozinho.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - DECRETO LEI Nº 07/2014, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Declara de
utilidade pública área urbana que se destinará a construção de uma Escola no Distrito de Nova Veneza. PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
- Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etc. Considerando o que preconiza os arts. 2º, 5º alínea “i”, 6º e 7º, do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Considerando a necessidade da Construção de uma Escola para facilitar o acesso dos alunos daquela comunidade
no município de Ubajara-Ceará, considerando que o município não dispõe de área necessária para referida construção, considerando a urgente
necessidade de atender as demandas de mobilidade urbana. DECRETA: Art.1º - Na forma do Art. 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, é declarado de
utilidade pública para efeito de desapropriação o seguinte imóvel urbano: Um imóvel registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de TianguáCeará, terreno denominado de Sítio Fim do Córrego de Baixo, deste município, constituído de área total medindo 2.400,00 metros quadrados assim
delimitado: ao Norte, com propriedade de Manoel Messias Fernando Costa medindo 48,00 metros; ao Sul com Estrada do Distrito de Nova Veneza
para Ubajara medindo 48,00 metros; ao Leste com propriedade de Erasmo Ferreira da Costa medindo 50,00 metros; ao Oeste com propriedade de
Vanderley Fontinele de Brito medindo 50,00 metros, estando inscrito no livro das transcrições das transmissões n° 2-R às fls. 140, Matrícula N°
4.833, Data: 04.01.2000, no 2º Cartório de Registro de Imóvel de Tianguá-Ceará. Art.2º - Fica declarado de caráter urgente a presente desapropriação,
destinando-se à construção de Uma Escola para facilitar o acesso dos alunos daquela comunidade no município, tudo de acordo com o Art.5º, alínea
“m”, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Art.3º - A indenização da presente desapropriação se fará por vias amigável ou judicial a conta das dotações
consignadas no orçamento vigente. Art.4º - Fica determinado que a Comissão Permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria Municipal nº
46/2013 de 02 de janeiro de 2013 proceda às avaliações dos imóveis e ofereçam no prazo de 05 (cinco) dias o competente laudo de Avaliação. Art.5º
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara/Ceará,
28 de Janeiro de 2014. José Romano do Nascimento - PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Canindé - Ata Nº 02/2014 – Ata de Reunião Extraordinária da
Assembleia do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Canindé – CPSMCA. Aos 08 dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e quatorze (2014), as 13:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral
Extraordinária na sede do Consórcio Público de Saúde e Desenvolvimento
Integrado da Microrregião de Canindé – CPSDIMCA, situado na Rua
Célio Martins, Nº 653, Bairro Imaculada Conceição, Canindé – CE,
CEP – 62700-000, convocada de acordo com o edital de nº 1 de 2014 e
ofício circular de nº 01 de 02 de janeiro de 2014, o Sr. Francisco Celso
Crisóstomo Secundino, Prefeito Municipal de Canindé e Presidente do
CPSDIMCA, saudou a todos dando-lhes boas vindas, encontrando-se
presentes na ocasião os Senhores representantes consorciados dos
municípios de Madalena, Caridade, Itatira, além de outras autoridades e
demais colaboradores vinculados aos supra referenciados entes políticos.
Com a palavra a Sra. Diretora Executiva do CPSDIMCA, Salete
Crisostomo, que após cumprimentar a todos os presentes, fez sucinta
explanação sobre consórcio publico, explicando sobre as vantagens de
se trabalhar no sistema de multicooperação, falou ainda de sua
experiência e participação enriquecedora no congresso realizado no
estado do Maranhão, onde a multifuncionalidade já é realidade há alguns
anos, tendo aqueles Entes Políticos, conseguido nesta forma de trabalho
resultados expressivos com grande melhora no desempenho da
administração pública nas áreas consorciadas. O Sr. Presidente do
CPSDIMCA no uso da palavra, se disse confiante no sucesso do
consórcio como alternativa para melhorar o desempenho de alguns
setores da administração, até mesmo porque, não se trata de plano
experimental, mas sim, de práticas já conhecidas principalmente no
Estado do Ceará, sendo que, em outros estados do Brasil, citando como
exemplo o Rio Grande do Sul, que é destaque em termos de administrar
na forma de consórcio, tendo conseguido surpreendentes resultados nesta
modalidade politicas publicas. Em seguida com a palavra o Sr. Francisco
Valdenir Amâncio, que discorrendo sobre plano a ser desenvolvido na
agricultura familiar no município de Canindé e os demais municípios da
microrregião, disse que saindo da agricultura passada e vindo para a
agricultura moderna, respeitando e protegendo o meio ambiente, temos
como realidade o uso de maquinas ao invés da exclusiva mão de obra
humana, que levou ao desânimo do agricultor e consequente abandono
da terra. Com a palavra a Sra. Antonia Félix, falou sobre os agentes
públicos, referindo-se ao desinteresse por parte de servidores no serviço
publico, que levam em conta apenas a segurança da efetividade, deixando
de lado suas verdadeiras obrigações, que é servir ao cidadão. Em seguida
com a palavra o Sr. Presidente do CPSDIMCA, apresentou a pauta para
aprovação, a saber: 1) aprovar a mudança do estatuto do CPSDIMCA,
2) aprovação do regimento interno, 3) reajuste salarial da procuradoria
jurídica e assessoria técnica. O Sr. Presidente também informou aos
presentes sobre o reajuste de salário da diretora executiva. Passou-se
então à discussão da minuta apresentada que foi aprovada por
unanimidade, lavrando-se a ata respectiva que vai assinada pelos
representantes dos entes consorciados. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a presente Assembléia Geral Extraordinária, pelo que eu,
Antônia de Sousa Pereira, assessora técnica secretariando esta Assembléia,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada, segue assinada por mim
_______contendo lista de presença dos participantes, abaixo. Francisco
Celso Crisóstomo Secundino - Presidente do CPSDIMCA. Maria
Simone Fernandes Tavares - Prefeita Municipal de Caridade.
Fernando Antônio Vieira Assef - Prefeito Municipal de Boa
Viagem. Antonio Almir Bie da Silva - Prefeito Municipal de
Itatira. Zarlul Kalil Filho - Prefeito Municipal de Madalena.
Samuel Boyadjian - Prefeito Municipal de Paramoti.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Decreto Nº 013, de 22 de Janeiro de 2014. Convoca a 1ª Conferência
Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. O Prefeito
Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013,
do Ministério da Integração Nacional, que convoca a 2ª Conferência
Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNPDC, Decreta: Art. 1º.
Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil
- 1ª CMPDC, a se realizar no dia 28 de Fevereiro de 2014 no Auditório
da Escola Modelo Monsenhor José Carneiro da Cunha, sito o Bairro
Igreja do Céu, nesta Cidade de Viçosa do Ceará, com o tema: “Proteção
e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, como etapa
preparatória da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Parágrafo único. A 1ª CMPDC terá como objetivos: I – Avaliar e
apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência
Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC; II –
Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para
a proteção e a defesa civil; III – Avaliar a ação governamental, em
especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais
dispositivos trazidos pela Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012. IV –
Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil; V – Promover o fortalecimento do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC. VI – Fortalecer e
estabelecer formas de participação e controle social na formulação e
implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive
do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC. Art. 2º.
A 1ª CMPDC encaminhará propostas e elegerá delegados (as) para a
Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil. Art. 3º. A 1ª CMPDC
será presidida pelo Prefeito Municipal, em sua ausência, pela VicePrefeita. Art. 4º. A coordenação da 1ª CMPDC será de responsabilidade
do Secretário de Agricultura e Extensão Rural. Art. 5º. O Regulamento
da 1ª CMPDC será elaborado por comissão a ser indicada por seu
Presidente, em observância ao Regimento Interno Nacional e disporá
sobre: I – a organização e o funcionamento da Conferência; II – o
processo democrático de escolha de seus (suas) delegados (as),
representantes da Sociedade Civil, do Poder Público e de Agentes de
Defesa Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da
Comunidade Científica. Parágrafo único. O Regulamento a que se refere
o caput deverá ser aprovado pelo (a) Presidente da Conferência. Art. 6º.
As despesas com a organização e realização da 1ª CMPDC correrão por
conta dos recursos orçamentários das dotações próprias da Unidade
Orçamentária da Secretaria de Agricultura e Extensão Rural da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará-CE, 22 de janeiro de
2014. Divaldo Carneiro Soares - Prefeito Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de
Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Varjota, em cumprimento da ratificação
procedida pela Secretaria de Saúde do Município de Varjota faz publicar
o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:
Processo Nº 14-03-SES-PI. Objeto: Contratação dos serviços para
procedimentos em análises clinica com meta física de 2.553(dois mil e
quinhentos e cinquenta e três) exames / mês prestados aos pacientes
usuários dos SUS no Município de Varjota. Favorecido: Maria do
Remédio Sousa Laboratório - ME: é de um valor estimado de R$
3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) por exame, dando um valor
estimado mensal de R$ 8.550,68 (oito mil, quinhentos e cinqüenta reais
e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor estimado anual de R$
94.057,50 (noventa e quatro mil cinqüenta e sete reais e cinqüenta
centavos). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 25 da Lei Nº 8.666/
93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da
Comissão de Licitação, Ernesto Rodrigues de Morais e ratificada pelo
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, Sr. Everton Magalhães
Loiola. Varjota, 29 de janeiro de 2014. Ernesto Rodrigues de
Morais - Presidente da Comissão de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Cia. Metalic Nordeste CNPJ/MF nº 01.183.070/0001-95 - NIRE
23.3.0002.009-0 - Ata de Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária Realizada no Dia 05 de Agosto de 2013 (lavrada
sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local:
05 de agosto de 2013, às 17 horas, na sede da Companhia, na Rua
Parque Sul, nº 1.441, 1º Distrito Industrial, Pajuçara, na Cidade de
Maracanaú, Estado do Ceará - CEP 61910-000. Publicações:
Demonstrações Financeiras publicadas em 30 de abril de 2013 no
“Diário Oficial do Estado do Ceará, página 96 e no jornal “O Povo”,
página 17. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da
totalidade dos acionistas da Companhia, conforme o disposto no
parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia
Siderúrgica Nacional e Enéas Garcia Diniz, acionistas representando a
totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro
de Presença de Acionistas. Mesa: Presidiu a assembleia o Sr. Enéas
Garcia Diniz, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Maria
do Socorro de Sena Correia Nobre. Ordem do Dia: Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da
Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) fixar a
remuneração anual global dos administradores. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social, com emissão
de novas ações, mediante capitalização de créditos decorrentes de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e (ii) aprovar
a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia;
Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, deixando
de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: Em
Assembleia Geral Ordinária: (i) Considerar sanada a falta de
publicação dos anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76,
tendo as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração
sido publicados com mais de 5 (cinco) dias de antecedência da realização
desta Assembleia. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o
Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2012. (iii) Aprovada a absorção de parte do
prejuízo acumulado em exercícios anteriores pelo Resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante
de R$ 6.049.413,46 (seis milhões, quarenta e nove mil, quatrocentos
e treze reais e quarenta e seis centavos, nos termos do art. 189 da Lei
6404/76. (iv) Aprovada a remuneração anual global dos
administradores da Companhia no montante de até R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i)
Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 219.999,85
(duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e nove mil e oitenta
e cinco centavos) mediante a emissão de 166.427 (cento e sessenta e
seis mil, quatrocentas e vinte e sete) novas ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,32 (um real
e trinta e dois centavos), fixado com base no valor do patrimônio
líquido da ação, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II da Lei 6.404/
76, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos
respectivos direitos de preferência, integralmente subscritas e
integralizadas pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”),
mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela CSN, nos termos
do Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I desta ata, no valor
de R$ 219.999,85 (duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e
nove mil e oitenta e cinco centavos). (ii) Em decorrência da deliberação
acima, o capital social da Companhia passa de R$ 209.581.039,32
(duzentos e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trinta e
nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 209.801.039,17 (duzentos
e nove milhões, oitocentos e um mil, trinta e nove reais e dezessete
centavos), passando o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a
viger com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social totalmente
subscrito e integralizado é de R$ 209.801.039,17 (duzentos e nove
milhões, oitocentos e um mil, trinta e nove reais e dezessete centavos),
dividido em 92.459.583 (noventa e duas milhões, quatrocentas e
cinquenta e nove mil, quinhentas e oitenta e três) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a presente assembleia geral ordinária e
extraordinária, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz, presidente da
mesa e a Sra. Maria do Socorro de Sena Correia Nobre, secretária.
Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional e Enéas Garcia Diniz.
Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de
Assembleias Gerais arquivado na sede da Companhia.
Maracanaú, 05 agosto de 2013. Maria do Socorro de Sena Correia
Nobre - Secretária. JUCEC nº 20131142801 em 04/11/2013.
Protocolo: 13/114280-1 de 09/09/2013. Haroldo Fernandes Moreira
- Secretário Geral.
*** *** ***
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
103
Cia. Metalic Nordeste - CNPJ/MF nº 01.183.070/0001-95 - NIRE
23.3.0002.009-0 - Ata da Reunião do Conselho de
Administração Realizada em 15 de Outubro de 2013 (lavrada
sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local:
15 de outubro de 2013, às 17 horas, na sede da Companhia, localizada
na Avenida Parque Sul, nº 1.441, Distrito Industrial I, na Cidade de
Maracanaú, no Estado do Ceará. Presenças: Totalidade dos membros
do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidiu a mesa
o Sr. Enéas Garcia Diniz, que convidou para secretariar os trabalhos a
Sra. Maria do Socorro de Sena Correia Nobre. Ordem do Dia: Eleição
de membro da Diretoria. Deliberações: Por unanimidade dos
presentes, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto, foi
tomada a seguinte deliberação: O Conselho de Administração, na forma
do art. 16, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, aprovou a
eleição do Sr. Tufi Daher Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da Cédula de Identidade RG nº M-1.148.878 SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o nº 323.142.486-00, domiciliado na Av. Brig. Faria
Lima, 3400, 20º andar, São Paulo/SP, CEP 04538-132, para o cargo
de Diretor sem designação específica, com prazo de gestão até 10 de
agosto de 2014, estendendo-se o respectivo mandato até a investidura
de seu sucessor, nos termos do art. 150, § 4º da Lei nº 6.404/76,
ficando ratificados quaisquer atos praticados pelo Diretor ora eleito.
O Diretor ora eleito declarou sob as penas da lei, que não esta impedido
de exercer quaisquer atividades de administração da Companhia, nos
termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista a deliberação
acima, a Diretoria passa a ser composta pelos Srs. Enéas Garcia
Diniz, como Diretor-Presidente, Luis Fernando Barbosa
Martinez e Tufi Daher Filho, como Diretores sem designação
específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada
conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas
Garcia Diniz – Presidente; Maria do Socorro de Sena Correia Nobre –
Secretário; Conselheiros: Enéas Garcia Diniz e Harry Morgenstern.
Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de registro de
Reuniões do Conselho de Administração arquivado na sede da
Companhia. Maracanaú, 15 de outubro de 2013. Maria do Socorro
de Sena Correia Nobre - Secretária. JUCEC nº 20131401220 em
29/11/2013. Protocolo: 13/140122-0 de 14/11/2013. Haroldo
Fernandes Moreira - Secretário Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E
ABERTURA DE PRAZO RECURSAL – CONCORRÊNCIA Nº
13.15.01/CP – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE NA SEDE E DISTRITOS NESTE MUNICÍPIO.
EMPRESAS HABILITADAS: 1. JPL CONSTRUÇÕES LTDA; 2. MV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; 3. JR COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA; 4. BRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; 5. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS LTDA-ME; 6. VILLA CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E
SERVIÇOS LTDA-ME; 7. ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA-ME; 8. ETNOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; 9. ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; 10. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP; 11.
JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 12.
GOLD SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. EMPRESAS
INABILITADAS: 13. FJ CONSTRUTORA LTDA-ME; 14.
ENGEXÍMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 15. CONSTRUTORA
COMAR LTDA-ME; 16. CONSTRUTORA MONTE SIÃO LTDA; 17.
BRANDÃO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 18.
CONSTRUTORA
MONTE
CARMELO
LTDA-EPP;
19.
CONSTRUTORA PINHEIRO MAIA LTDA; 20. FONTELES CASTRO
CONSTRUÇÕES LTDA-ME; 21. BORGES E LIMA CONSTRUÇÕES
LTDA. O Presidente da Comissão de Licitação ABRIU PRAZO
RECURSAL previsto no Art. 109 inciso I, alínea “a”. Quaisquer
esclarecimentos pelo Fone (88) 3631-5950, Ramal 1004. A Sessão para
Abertura dos Envelopes Propostas de Preços fica marcada para o dia 07
de Fevereiro de 2014 às 14h30min. Itapipoca-CE, 29 de Janeiro
de 2014. José Wanrley A. Braga – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.03/
2014INF – A Comissão de Licitação deste Município torna público que
no dia 18 de Fevereiro de 2014, às 16h30min, estará abrindo Licitação
na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.03/2014INF, cujo Objeto
é a Contratação de empresa para executar os serviços de
recuperação de pavimentação em Pedra Tosca (tapa buracos)
nas diversas ruas da Sede do Município de Cariré-CE, conforme
projeto. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta Publicação,
no horário de atendimento ao público, de 08h às 12h, no endereço à
Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 30 de Janeiro de 2014.
Delano Leite Cruz – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Município de Russas - Secretaria do Trabalho
e Assistência Social: Nos termos dos itens 7.3 e 7.4 do Edital de
Seleção Pública 001/2013, ficam os presentes classificados Convocados
para o comparecimento no endereço Rua Solon José de Silva, 078
(Secretaria de Planejamento e Gestão), bairro Ypiranga, Russas-CE, nas
datas de 03/02/2013 e 04/02/2014, de 08h00 as 12h00 e 14h00 as
15h00, munidos dos respectivos documentos (itens 7.3 e 7.4), e,
registrando que o documento da alínea “i” do item 7.4 refere-se à
“fotocópia autenticada do documento comprobatório de registro em
conselho de classe, acompanhado de respectivo termo de adimplência
por ele emitido.”. Classificados: (Cargo: Assistente Social): Tatiana
Marques da Costa, Samara da Costa Bandeira de Freitas, Ana Maria
Cipriano, Diana Nara de Oliveira Coutinho, Bruna Kellen Gonçalves
Freire, Debora Oliveira da Silva, Monique Sarah Dias Freire Faheina,
Leilane Moreira da Costa, Cristiane Lima Farias, Uedja Clara Matos
Ferreira. (Cargo: Assistente Social – ACESSUAS Trab): Lorena
Nunes de Freitas, Leydiane de Lima Barreto. (Cargo: Psicólogo):
Nicoli Guillet Bochi, Mariana Lima Bandeira Maia, Cecilia Maria Ferreira
Patricio, Christiano Cordeiro Ramalho, Nara Nubia Rodrigues Santos.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2014 – Secretaria
Municipal de Educação - Tipo Menor Preço Por Lote. O Município
de Jucás, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que se
encontra a disposição dos interessados, o Edital do Pregão Presencial nº
003/2014 – Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é Contratação
de serviços de transporte escolar do ensino médio, fundamental,
universitário e outros do município de Jucás, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos. Credenciamento
e Recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
Dia 12 de Fevereiro de 2014 das 08hs:30min às 09hs:00min. Inicio da
Sessão, Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços:
Dia 12 de Fevereiro de 2014 a partir das 09hs:15min. Local de Audiência
Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua
Cel. Raimundo Gomes, nº 176 – Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da
Prefeitura Municipal de Jucás, em 29 de Janeiro de 2014. Sandra
Maria Carlos da Silva - Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Jucás.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de
Dispensa de Licitação N° 03/2014/PD/SMAS. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CatundaCE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo, pela emissão da
Declaração de Dispensa de Licitação, faz publicar o presente extrato.
Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua São José, s/n, Centro,
Catunda-CE, para funcionamento do PETI - Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil do município de Catunda. Favorecida: Antonia
Peres Lima. Valor: mensal - R$ 436,40 (quatrocentos e trinta e seis
reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.800,40
(quatro mil e oitocentos reais e quarenta centavos). Período de Duração:
11 (onze) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/
93, atualizada pela Lei nº 9.648/98. Catunda-CE, 24 de Janeiro de 2014.
José Vanderlei Mesquita de Farias, Secretário Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de
Catunda-CE. Catunda-CE, 24 de Janeiro de 2014. Maria Iracy
Pereira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Extrato de
Dispensa de Licitação N° 03/2014/PD/SMS. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em
cumprimento a ratificação procedida pela Secretária Municipal de Saúde,
pela emissão da Declaração de Dispensa de Licitação, faz publicar o
presente extrato. Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua
Guilherme Magalhães Filho, 199, Centro, Catunda-CE, para
funcionamento da central de abastecimento farmacêutico e casa de
apoio de profissionais de saúde médicos deste município. Favorecido:
Francisco Antonio Duarte de Sales Sousa. Valor: mensal - R$ 724,00
(setecentos e vinte e quatro reais), perfazendo um total de R$ 8.688,00
(oito mil seiscentos e oitenta e oito reais). Período de Duração: 12(doze)
meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93,
atualizada pela Lei nº 9.648/98. Catunda-CE, 24 de Janeiro de 2014.
Francisca Larissa Mesquita Oliveira, Secretária Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Catunda-CE. Catunda-CE, 24 de Janeiro de
2014. Maria Iracy Pereira Martins - Presidente da Comissão de
Licitação.
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FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABALHA
– AVISO DE CONVOCAÇÃO – EDITAL Nº. 001.2010- PMB. O
MUNICÍPIO DE BARBALHA, com sede na Rua Princesa Isabel, nº. 187,
Centro, Barbalha/CE, convoca os candidatos a seguir relacionados,
devidamente aprovados no Concurso Público de provas e Títulos estabelecido
pelo Edital nº. 001/2010-PMB, para provimentos de cargos efetivos do Quadro
de Pessoal do Poder Executivo do Município de Barbalha, por força das Leis
Municipais nº. 1.864/2009 e 1.879/2010, homologado aos 30 dias do mês de
abril de 2010, a comparecerem a sede da Prefeitura no endereço acima
especificado, no horário de expediente, no prazo de 10 dias úteis, após a
publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no Edital
do Concurso. Será considerado desistente o candidato que não apresentar a
documentação, na forma e prazo estabelecidos. CARGO: AGENTE RURAL
CLASSIFICAÇÃO 1º E 2º, respectivamente 1º. SABRINA GONÇALVES
DA SILVA, 2º. VALDENIO MENDES MASCENA; CARGO: FISCAL
DE OBRA CLASSIFICAÇÃO 2º e 3º, respectivamente 2º. XIMENE
CAITANO DE SOUSA, 3º. MARIA TAMIRES LEMOS SILVA.
Barbalha/CE, 29 de janeiro de 2014.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS N° 0801.01/2014 – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE
vem tornar público o Julgamento da Tomada de Preços N° 0801.01/
2014, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços, para a realização de concurso público para cargos
e empregos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de
Reriutaba-CE. Após análise dos documentos e diligências realizadas o
Resultado da Habilitação ficou da seguinte forma HABILITADA:
CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA E
ASSESSORIA MUNICIPAL ME e INABILITADA: SOCIEDADE DE
DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES LTDA ME.
Ficando ABERTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO O PRAZO conforme
Art. 109, inc. I Alínea “a” da Lei N° 8666/93. Mais informações na Sede
da Prefeitura ou pelo telefone (88) 3637 2052. Reriutaba-CE, 30 de
Janeiro de 2014. Francisco Falb Lira Lopes – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Fundo
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município
de Tauá– Chamamento Publico Nº 2901.01/2014 - FMAS. O Fundo
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de
Tauá, através da Ordenadora de Despesas, Sra. Maria Lucia Galdino Vale
Pereira, torna público, para conhecimento dos interessados, que no
período de 29 de Janeiro de 2014 a 20 de Fevereiro de 2014, no horário
de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Publico, para
Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços destinados
à atender aos programas coordenados pelo Fundo Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especificações
constantes do anexo I, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de
todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada no
Centro Administrativo José Fernandes Castelo, 322, bairro Colibris, em
Tauá-Ce, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00
horas. Tauá-Ce, 29 de Janeiro de 2014. Sheila Teles Aguiar –
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/14/
PERP – O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús-CE
torna público que no dia 12 de Fevereiro de 2014, às 10h, abrirá
Propostas do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico
em epígrafe, através do Site: www.bll.org.br, Objetivando o Registro de
Preço para futura e eventuais Aquisições de Material Médico
Hospitalar destinados a atender as necessidades do Centro de
Especialidades Gentil Barreiras (CEGB) e Unidades Básicas de
Saúde vinculadas à Secretaria de Saúde do Município de
Crateús-CE. Para mais informações: email: [email protected].
Crateús-CE, 29 de Janeiro de 2014. Filipe Pereira Chaves –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Resultado
do Julgamento das Propostas – A Comissão de Licitação de Palhano
comunica aos interessados o resultado do julgamento das propostas de
preços referente a Tomada de Preços nº 0912.01/2013, cujo objeto é
Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde sendo 01 (uma) na
localidade de Barbada e 01 (uma) na localidade de Feijão Bravo no
município de Palhano, declarando vencedor a empresa: 1. JP Construções
LTDA, valor global de R$ 834.805,92 (oitocentos e trinta e quatro mil,
oitocentos e cinco reais e noventa e dois centavos). A comissão de
licitação declara ainda aberto o prazo recursal, conforme previsto no
Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Palhano-CE., 29 de
Janeiro de 2014. João Souza Amaral Barbosa Neto. Presidente
da CPL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120,
Centro, torna público que se encontra a disposição dos interessados o
Edital da Tomada de Preços Nº 2014.01.29.001, cujo objeto é o Serviço
de Assessoria e Consultoria Jurídica para atuação junto ao Tribunal de
Contas da União – TCU, compreendendo a elaboração de justificativas,
defesas administrativas, recurso de reconsideração, recurso de revisão,
embargos declaratórios, elaboração de pareceres inerentes ao custeio de
ações com recursos decorrentes de verbas oriundas do Governo Federal,
junto à Secretaria de Governo do Município de São Gonçalo do AmaranteCe, conforme disposições constantes no anexo do edital de licitação,
que realizar-se-á no dia 14 de fevereiro de 2014 as 09:00 hs. Referido
edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 hs.
São Gonçalo do Amarante-Ce, 29 de janeiro de 2014. Opson
Marques de Oliveira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO CARIRI - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2014.01.29.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados
que estará realizado procedimento licitatório na modalidade Tomada de
Preços nº 2014.01.29.1, cujo objeto é a contratação de serviços
especializados a serem prestados na coleta, transporte e incineração
destino final do lixo hospitalar das Unidades de Saúde do Município de
Santana do Cariri/CE, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, conforme
especificações constantes no Instrumento Convocatório. Com data de
recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcada
para o dia 17 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. Maiores informações
e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Dr. José Augusto, nº 387 – Centro, ou pelo fone (88) 3545-1214, no
horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Santana do
Cariri/CE – 29 de janeiro de 2014. Joaquim Alves Diniz –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação
- Pregão Presencial Nº 003/2014 – Menor Preço. O Município de
Jucás, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que se encontra
a disposição dos interessados, o Pregão Presencial nº 003/2014 – Câmara
Municipal de Jucás, cujo objeto é a Contratação de prestação de
serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica
parlamentar, junto a Câmara Municipal de Jucás. Credenciamento e
Recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
Dia 11 de Fevereiro de 2014 das 15hs:00min às 15hs:30min. Inicio da
Sessão, Abertura E Cadastramento das Propostas e Disputa de
Preço: Dia 11 de Fevereiro de 2014, a partir das 15hs:45min. Local de
Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada à Rua José Facundo Leite, s/n – Bairro Centro – Jucás – Ceará.
Paço da Câmara Municipal de Jucás, em 29 de Janeiro de 2014.
Magna Leticia Feitosa Ferreira - Pregoeira da Câmara Municipal
de Jucás.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação – O Município de Potengi, por intermédio do Pregoeiro,
torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial
autuada sob o nº 2014.01.24.001P, cujo objeto é a Aquisição de
Combustíveis, lubrificantes, aditivos e Gás Liquefeito de Petróleo, para
suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Potengi, durante o exercício financeiro de 2014, com data de abertura
marcada para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 09h, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua José Edmilson Rocha nº
135, bairro Centro, Potengi - Ceará. Maiores informações podem ser
obtidas através do telefone (088)3538.1262, nos dias e horários de
funcionamento da Prefeitura. Potengi/CE, 29 de janeiro de 2014. A
Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2801.02/2014. A Pregoeira da
Prefeitura do Município de Acaraú-Ce - torna público, para conhecimento
dos interessados que no próximo dia 12 de fevereiro de 2014, às 14:00hs,
na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, Nº
675-B, Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº
2801.02/2014, com o seguinte objeto: Contratação de serviços gráficos
destinados as diversas secretarias do município de Acaraú-CE, conforme
especificações em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede
da Comissão de Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura,
Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, fone: 0(**)88-3661.1469, no horário
de 08:00h às 12:00h. Francisca Leoneide de Freitas Lima –
Presidente da CPL.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
105
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação
- Pregão Presencial Nº 002/2014 – Menor Preço. O Município de
Jucás, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que se encontra
a disposição dos interessados, o Pregão Presencial nº 002/2014 – Câmara
Municipal de Jucás, cujo objeto é a contratação de prestação de
serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica junto
aos órgãos federais, estaduais e municipais, de responsabilidade da Câmara
municipal de Jucás. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes
de Habilitação e Proposta de Preços: Dia 11 de Fevereiro de 2014
das 11hs:00min às 11hs:30min. Inicio da Sessão, Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 11 de
Fevereiro de 2014, a partir das 11hs:45min. Local de Audiência pública:
Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Facundo
Leite, s/n – Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal
de Jucás, em 29 de Janeiro de 2014. Magna Leticia Feitosa
Ferreira - Pregoeira da Câmara Municipal de Jucás.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jucás – Aviso de Licitação
- Pregão Presencial Nº 001/2014 – Menor Preço. O Município de
Jucás, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que se encontra
a disposição dos interessados, o Pregão Presencial nº 001/2014 – Câmara
Municipal de Jucás, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços
de assessoria técnica especializada e consultoria na área de contabilidade
pública, de responsabilidade da Câmara Municipal de Jucás.
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes de Habilitação e
Proposta de Preços: Dia 11 de Fevereiro de 2014 das 08hs:00min às
08hs:30min. Inicio da Sessão, Abertura E Cadastramento das
Propostas e Disputa de Preços: Dia 11 de Fevereiro de 2014, a
partir das 08hs:45min. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada à Rua José Facundo Leite, s/n –
Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço da Câmara Municipal de Jucás,
em 29 de Janeiro de 2014. Magna Leticia Feitosa Ferreira Pregoeira da Camara Municipal de Jucás.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014-TP
– O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Iracema-CE torna público que no dia 18 de Fevereiro de 2014, às
10h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Delta Holanda,
N° 19, Centro, Iracema-CE, receberá Propostas: A presente Licitação
tem por Objetivo a Contratação de empresa para execução das
obras de reforma do Centro de Saúde Francisco Pinheiro de
Souza, localizado na Rua Elpídio José de Queiroz, Nº 57, Centro,
Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas
(Anexo I e II), deste Edital. MODALIDADE: Tomada de Preço. O
Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço
já citado. Iracema-CE, 30 de Janeiro de 2014. Rozemberg Aires
Queiroz de Andrade – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Registro Cadastral - A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte CE - através da Comissão Central de Licitação, torna público que estará
recebendo, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00hs às
12:00hs e 14:00hs às 17:00hs o Requerimento de Inscrição para
Atualização e Cadastro de Fornecedores, Prestadores de Serviços e
Construtoras, na forma do Art. 34, inciso 1º da Lei Nº 8.666/93 atualizada.
A Ficha de Inscrição, contendo a relação dos documentos a serem
apresentados, encontra-se a disposição dos interessados da Sala da
Comissão Central de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de
Juazeiro do Norte localizada à Praça Dirceu de Figueiredo S/N, Centro,
Juazeiro do Norte- CE. Maiores informações no endereço acima citado
ou pelo telefone (88) 3566-10-23. Juazeiro do Norte - CE, 30 de
Janeiro de 2014. José Wilson Marques Junior– Presidente da
Comissão Central de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato
de Contrato - A da Ação Social do Município faz publicar o extrato resumido
do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 15.013/
2013 Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de
materiais gráficos, para atender as necessidades da Secretaria da Ação
Social. Contratado: PATRICIANO PACÍFICO DE OLINDA ME. Dotação: 1502.08.244.1507.2.080;
1502.08.244.1505.2.109;
1502.08.244.1505.2.112; 1502.08.243.1503.2.069; 1502.08.241.1506.2.079;
1502.08.243.1503.2.110; 1502.08.243.1503.2.111; 1502.08.244.1505.2.77;
1502.08.244.1507.2.082. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.41. Vigência: até
31 (trinta e um) de dezembro de 2014. Assina pela Contratante: A Sra.
Secretária Tarsianne Maria Pinheiro Borges de Miranda. VALOR
GLOBAL R$ 75.994,70 (setenta e cinco mil novecentos e noventa e quatro
reais e setenta centavos).Assina pela Contratada: Patriciano Pacífico de
Olinda. Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2014.
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE ADITAMENTO AO EDITAL. A Prefeitura
Municipal de Senador Pompeu, através da Comissão de Pregão, torna
público para conhecimento dos interessados, o aditamento do Edital do
Pregão Presencial 001/2014-PPSDV, publicado no dia 21 de Janeiro de
2014 na Imprensa Oficial, onde está sendo aditado o seguinte: I ALTERAR o item 10.05 do Edital e os itens 4.1 e 5.1 da Minuta do
Contrato. II - ALTERAR a hora do credenciamento e recebimento dos
envelopes e da abertura da sessão, de modo que onde se lê: de 09:00 às
10:00h, leia-se: de 07:30 às 08:00h, e onde se lê: 10:00h, leia-se: 08:00h.
III - ACRESCENTAR ao item 06.01.02.01.03 a letra “e”. IV CONSOLIDAR o texto do Edital, com as alterações e o acréscimo,
constantes do presente Aviso. O Edital consolidado encontrar-se-á no
endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. V - Mantêm-se
inalterados os demais itens. Senador Pompeu-CE, 28 de Janeiro de 2014.
Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços Nº. 2014.01.27.01 – Diversas
Secretarias do Município de Paraipaba. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE comunica aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços
nº 2014.01.27.01, do tipo menor preço para a Contratação de pessoa
jurídica para prestar serviços de assessoria e consultoria através de
advogado devidamente habilitado e sua equipe de acompanhamento e
elaboração de defesas nos processos em trâmite no Tribunal de Contas
dos Municípios das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Paraipaba, com data de abertura para o dia 17 de Fevereiro de 2014, à
10:30 hs, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Paraipaba, localizada à Rua Joaquim Braga, 296, Centro. O Edital poderá
ser adquirido junto a Comissão de Licitação ou ainda através do Portal
de Licitação do TCM. Paraipaba-CE, 29 de Janeiro de 2014.
Elisangela Mônica Dapont – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de
Licitação - Pregão Nº 2014.01.29.2. O Pregoeiro da Prefeitura do
Município de Milhã-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 12 de Fevereiro de 2014, às 15:30h, na
sede da Prefeitura de Milhã, localizada à Avenida Pedro José de Oliveira,
nº 406, Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº
2014.01.29.2 de 29 de Janeiro de 2014, com fins Aquisição de bens de
consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza, material de higiene,
materiais de copa e cozinha, materiais de expediente, carnes, frutas e
verduras) destinados ao Hospital Municipal João Leopoldo Pinheiro
Landim, Unidades Básicas de Saúde, Secretaria de Saúde e Vigilância
Epidemiológica do município de Milhã, o qual encontra-se na íntegra na
Sede da Prefeitura Municipal de Milhã, no endereço supra citado, fone:
88 35291637, no horário de 08:00h às 12:00h. Alex Sandro Costa
Dias - O Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso
de Licitação – Pregão Presencial Nº. 2014.01.27.002 – A Pregoeira
Oficial do Município de Morada Nova/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 13 de Fevereiro de
2014 às 09h00min, em sua sede, localizada na Avenida Manoel Castro,
726, Centro, Morada Nova/CE, estará realizando licitação na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto Seleção de empresa visando o registro de
preços para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva nos equipamentos de informática (computadores, impressoras,
notebooks, estabilizadores e monitores), bem como fazer serviços de
formatações, backups, manutenção da rede e instalações de sistemas
operacionais, nos locais conforme anexo, junto a Secretaria de Educação
Básica e Secretaria do Trabalho e Ação Social do município de Morada
Nova/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, no horário de 08h00min as 12h00min. Morada Nova/CE, 29
de Janeiro de 2014. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2014.01.30.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro-CE torna público que no dia 11 de Fevereiro de 2014, às
14h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano
Aires, S/Nº, Centro, nesta cidade, receberá Propostas para: Aquisição
de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa Merenda
Escolar – PNAE Fundamental, PNAE Creche, PNAE Pré-Escola e
PNAE EJA. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 2014.01.30.01,
documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de
Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no
horário de expediente 08h às 12h. Piquet Carneiro-CE, 30 de Janeiro
de 2014. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120,
Centro, torna público que se encontra a disposição dos interessados o
Edital de Concorrência Publica Nº 2014.01.28.001- Técnica e Preços,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada visando à prestação
de serviços de engenharia consultiva e assessoramento e elaboração de
projetos de arquitetura e engenharia, de acordo com a demanda, junto às
Unidades Administrativas do Município de São Gonçalo do AmaranteCe, conforme disposições constantes no anexo do edital de licitação,
que realizar-se-á no dia 17 de março de 2014 as 09:00 hs. Referido edital
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,
no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 hs. São
Gonçalo do Amarante-Ce, 29 de janeiro de 2014. Opson Marques
de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2014.01.24.001 - A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada
na Praça Vicente Aguiar, s/n, Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
2014.01.24.001, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços
de Organização, Produção e Realização do Evento Carnaval Popular de
Camocim 2014, a ser realizado no período de 01 a 04 de março, junto a
Secretaria da Cultura e Desporto do Município de Camocim/CE, que se
realizará no dia 11 de fevereiro de 2014 (11/02/2014), às 08:30hs.
Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data
desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal do
TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Camocim/CE, 29 de
janeiro de 2014. Francisco Paulo Ravy Leite – Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Camocim - CPSMCAM – Chamamento Publico Nº 2014.01.
29.001 - CPSMCAM - A Diretora Executiva do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, Sra. Geovana de
Araujo Lima Aguiar Frederico, torna público, para conhecimento dos
interessados, que no período de 03/02/2014 À 31/03/2014, no horário
de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Publico, para
Credenciamento de laboratório(s), para realização de exames laboratoriais
demandados pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Camocim - CPSMCAM, conforme especificações constantes do anexo
I, parte integrante deste processo, o qual se encontra, na íntegra, à
disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Paissandu, s/nº, Centro, Camocim-CE, no horário de
atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Camocim-Ce, 29
de janeiro de 2014. Gilvan Lima da Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de
Licitação – Pregão nº 2014.01.29.1 - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições, torna público, para
conhecimento dos interessados que estará realizando, certame licitatório
na modalidade Pregão nº 2014.01.29.1, do tipo presencial, cujo objeto
é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria
e consultoria contábil junto às diversas Secretarias do Município de
Abaiara/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório
e seus anexos, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas
de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 12 de
fevereiro de 2014, às 14:00 (quatorze) horas. Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves,
nº 70 - Centro, Abaiara/CE, ou pelo telefone (88) 3558-1254, no horário
de 08:00 às 12:00 hs. Abaiara/CE, 29 de janeiro de 2014. Gleyllson
Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato do
Contrato - Tomada de Preços N.° 2014.01.02.2. Contratante:
Prefeitura Municipal de Milhã, através da Secretaria de Administração e
Finanças. Contratada: R. Wilker do Nascimento Nunes & CIA LTDA
ME, inscrita no CNPJ nº 06.183.890/0001-09. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestar serviços na produção de campanhas
educativas e materias jornalísticas para veiculação em emissoras locais
bem como em mídia, imprensa escrita no jornal Folha do Sertão, de
interesse da Secretaria de Administração e Finanças. Valor do Contrato:
R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Tesouro
Municipal. Dotação Orçamentária: 0301. 04.122.0004.2.007.
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Pela Contratante: Luiz Alan
Pinheiro Macêdo. Pela Contratada: Roosberg Wilker do Nascimento
Nunes. Data das Assinaturas: 28 de janeiro de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato do
Contrato - Tomada de Preços N.° 2014.01.02.2. Contratante:
Prefeitura Municipal de Milhã, através da Secretaria de Educação.
Contratada: R. Wilker do Nascimento Nunes & CIA LTDA ME, inscrita
no CNPJ nº 06.183.890/0001-09. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestar serviços na produção de campanhas educativas
e matérias jornalísticas para veiculação em emissoras locais bem como
em mídia, imprensa escrita no jornal Folha do Sertão, de interesse da
Secretaria de Educação. Valor do Contrato: R$ 28.800,00 (vinte e
oito mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Origem dos Recursos: Tesouro Municipal. Dotação Orçamentária:
0601.12.122.0024.2.031. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Pela
Contratante: Antonia Erleide Dantas Pinheiro. Pela Contratada:
Roosberg wilker do Nascimento Nunes. Data das Assinaturas: 28 de
janeiro de 2014.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
107
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso
de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 02/14/PP/DS. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Uruburetama, torna público que no dia 12 de Fevereiro de 2014, às
12:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Soares Bulcão, nº 197 – Centro - Uruburetama – Ceará, receberá propostas
para: Fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento e
manutenção de veículos do Município de Uruburetama, conforme termo
de referência – Anexo I do Edital. Modalidade: Pregão, Nº 02/14/PP/DS.
O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no
endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento
de uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da
publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas.
Uruburetama, 27 de Janeiro de 2014. Francisco Antônio de
Oliveira Neto - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.01.15.001S. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o
julgamento final do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº
2014.01.15.001S, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição
de 02 (dois) veículos tipo ambulância, e 01 (um) veículo de apoio,
através do termo de ajuste nº 074/2013, para o uso no Sistema Único de
Saúde de Araripe – Ce, conforme especificações contidas no termo de
referencia, sendo o seguinte: , vencedora dos itens 01 e 02 com o valor
total de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). Fora declarado
habilitado o licitante participante por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura.
Araripe/CE, 29 de Janeiro de 2014. Leonel Castilho Goes de
Souza – Pregoeiro Oficial.
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2014-CMMc. A Pregoeira
comunica aos interessados que no dia 11/02/2014 (Terça-feira) às
09h00min, realizar-se-á no endereço abaixo mencionado Pregão
Presencial, Tipo Menor Preço, para Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica para a
Câmara Municipal de Maranguape, bem como elaboração de peças nos
processos administrativos de prestação de contas perante ao TCM/CE.
O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis, na
sede da Câmara (Centro Administrativo Governador Virgílio Távora –
Praça Senador Almir Pinto – Bloco III, Centro, CEP 61.940-000,
Maranguape/CE), no horário de 07h30min as 13h00min ou pelo site do
TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Maranguape-CE, 29 de
Janeiro de 2014. Francisca Williane Silva Nogueira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.01/
2014INF – O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 12 de
Fevereiro de 2014, às 11h, estará abrindo Licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.01/2014INF, cujo Objeto é a
Contratação de um profissional para gerenciamento e
acompanhamento de convênios e contratos operacionalizados
pela Caixa Econômica Federal, DNOCS e outros Órgãos afins,
para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento do Município de Cariré-CE. O Edital estará
disponível nos dias úteis após esta Publicação, no horário de atendimento
ao público, de 08h às 12h, no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº,
Centro. Cariré-CE, 30 de Janeiro de 2014. Delano Leite Cruz –
Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de
Educação do Município de Croatá torna público o Pregão Presencial N°
20140124.PP01, referente à serviços de apoio administrativos, nas
ações de acompanhamento de receitas, censo escolar e programas de
educação básica do município, compreendendo orientação, planejamento
e acompanhamento dos conselhos municipais e unidades executoras no
apoio da organização do sistema de transporte e na avaliação para
melhoria de ensino, ligados a Secretaria Municipal de Educação de Croatá,
marcado para o dia 11 de Fevereiro de 2014, na sede da PMC, localizada
na Rua Manoel Braga, 573, às 10h00m. Para aquisição de cópias do
edital, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de
08h00min as 12h00min em dias de expediente normal a partir da data
da publicação deste aviso. Cordialmente, Maria Gleiciane Bezerra
da Silva - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de Assaré - Aviso de Licitação Tomada de Preço Nº: 2014.01.29.001-PMA. A Prefeitura Municipal
de Assaré, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,
que fará realizar licitação, na Modalidade Tomada de Preços, autuada
sob o Nº 2014.01.29.001-PMA e Anexos, cujo Objeto: Contratação dos
Serviços de Preparo e Fornecimento de Lanches e Refeições para a
Alimentação dos Profissionais da Área de Saúde, em Especial aos do
Programa de Saúde da Família (PSF), e de Funcionários de todos os
Setores Administrativos, como também para Eventos Realizados por
este Município, tipo menor preço por Item, com data de abertura marcada
para o dia 14 de Fevereiro de 2014, às 09:00 Horas, na sala da Comissão
de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Dr. Paiva,
415, Vila Mota, Assaré – CE. Maiores informações através do telefone
(88) 3535 1613. Assaré, 29 de Janeiro de 2014. Bernardino Bezerra
Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014. A
Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Aratuba-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia
14 de fevereiro de 2014, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura localizada à
Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, estará realizando licitação, na
modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preço
global, tombado sob o nº 006/2014, com o seguinte objeto: Contratação
de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Publicações
Oficiais, em Jornais de Grande Circulação e Diários Oficiais, conforme
especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na
Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304,
Centro, Aratuba-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às
12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Camocim - CPSMCAM – Tomada de Preços Nº 1912.01/2013
- CPSMCAM - O Presidente da Comissão de Licitação, torna público,
para conhecimento dos interessados, o resultado da Tomada de Preços
cujo objeto: Contratação da prestação de serviços de mão-de-obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT - Consolidação
das Leis Trabalhistas, para atender as necessidades de vigilância armada
no CEO-R José Hindenburg Sabino de Aguiar e Policlínica Cel. Libório
Gomes da Silva, junto ao Consórcio público de Saúde da Microrregião de
Camocim. Empresa Contratada: Acesso Segurança Privada LTDA –
ME. Valor Contratado:R$ 488.400,00 (quatrocentos e oitenta e oito
mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: Válido até 31/12/2014.
Assina pela Contratada: Diego Felix Herculano Terceiro. Assina
pela Contratante: Larissa Oliveira de Almeida. Camocim-Ce, 30 de
janeiro de 2014. Gilvan Lima da Silva- Presidente da CPL.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato do
Contrato - Tomada de Preços N.° 2014.01.02.2. Contratante:
Prefeitura Municipal de Milhã, através da Secretaria de Saúde.
Contratada: R. Wilker do Nascimento Nunes & CIA LTDA ME, inscrita
no CNPJ nº 06.183.890/0001-09. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestar serviços na produção de campanhas educativas
e matérias jornalísticas para veiculação em emissoras locais bem como
em mídia, imprensa escrita no jornal Folha do Sertão, de interesse da
Secretaria de Saúde. Valor do Contrato: R$ 28.800,00 (vinte e oito
mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Origem dos Recursos: Tesouro Municipal. Dotação Orçamentária:
0701. 10.122.0033.2.050. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Pela
Contratante: Adriana Carla Lopes. Pela Contratada: Roosberg Wilker
do Nascimento Nunes. Data das Assinaturas: 28 de janeiro de 2014.
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108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de
Licitação - Pregão Nº 2014.01.29.1. O Pregoeiro da Prefeitura do
Município de Milhã-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 12 de Fevereiro de 2014, às 08:30h, na
sede da Prefeitura de Milhã, localizada à Avenida Pedro José de Oliveira,
nº 406, Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº
2014.01.29.1 de 29 de Janeiro de 2014, com fins Aquisição de peças,
pneus, câmaras de ar e protetores automotivos para a manutenção dos
veículos pertencentes à frota municipal de Milhã, tudo conforme
especificações em anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Prefeitura Municipal de Milhã, no endereço supra citado, fone: 88
35291637, no horário de 08:00h às 12:00h. Alex Sandro Costa Dias
- O Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste Retificação: REF: Ao Processo Nº 2014.01.27.01-TP-ADM. No aviso
de licitações do processo na modalidade Tomada de Preço n o
2014.01.27.01-TP-ADM do tipo técnica e preço, cujo objeto é a
Contratação de serviços especializados para realização do concurso
público, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da
prefeitura municipal de Pentecoste. Onde ler-se: a realizar-se dia 14 de
Março de 2014 as 10:30hs, leia-se: a realizar-se dia 28 de Fevereiro
2014 as 15:00hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457, Pentecoste - CE, das
08:00 às 11:30hs pelo Telefone (85) 3352-2617 e no site:
www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste (CE), 28 de janeiro de 2014. Maria
Márcia Rodrigues Martins - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Sobral – CPSMS – A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1701.01/
2014, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas Regional e
Policlínica Bernardo Felix da Silva, através do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, marcada para o dia 30.01.2014,
às 10:00 horas, será adiada para o dia 12 de fevereiro de 2014, às 09:00
horas. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia
úteis após esta publicação no horário de 07:30h às 11:30h, no endereço
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS,
situado na Rua Padre Antônio Ibiapina, 170, Centro. Sobral, 30 de
janeiro de 2014, Maria Cristiane Nobre da Silva – Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2801.03/2014. A Pregoeira da
Prefeitura do Município de Acaraú-Ce - torna público, para conhecimento
dos interessados que no próximo dia 13 de fevereiro de 2014, às 09:00hs,
na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, Nº
675-B, Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº
2801.03/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de combustível,
lubrificantes e derivados do petróleo, destinados as diversas secretarias
do município de Acaraú – Ceará, conforme especificações em anexo do
edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,
localizada à Rua General Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, AcaraúCE, fone: 0(**)88-3661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h.
Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2801.01/2014. A Pregoeira da
Prefeitura do Município de Acaraú-Ce - torna público, para conhecimento
dos interessados que no próximo dia 12 de fevereiro de 2014, às 09:00hs,
na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, Nº
675-B, Centro, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº
2801.01/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de autoclaves e
compressores destinados a Secretaria de Saúde do município de Acaraú CE, conforme especificações em anexo do edital, o qual encontra-se na
íntegra na sede da comissão de Licitação, localizada à Rua General
Humberto Moura, Nº 675-B, Centro, Acaraú-CE, fone: 0(**)883661.1469, no horário de 08:00h às 12:00h. Francisca Leoneide de
Freitas Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de
Pregão nº 003/2014-04 - Modalidade: Pregão Presencial Menor
Preço, através da Secretaria da Saúde. Objeto: Aquisição de
medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico
destinados a manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e
Hospital Municipal Gov. Waldemar Alcântara junto a Secretaria de Saúde
do Município de Tururu. Credenciamento e Recebimento das Propostas
Escritas: Dia 12/02/2014, às 9:30hs. Inicio da Sessão: Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: 12/02/2014, a partir
da 9:45hs. Local: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação
– Rua Francisco Sales n° 133 - Centro. O Edital completo poderá ser
adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos
dias úteis após esta publicação. Tururu/CE, 30 de janeiro de 2014.
José Ednaldo A. de Sousa - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de
Licitação. O Governo Municipal de Caucaia, através do Instituto de
Previdência do Município de Caucaia por intermédio da Comissão
Permanente Central de Licitação, torna público que às 10h00min do dia
17 de fevereiro de 2014, fará realizar licitação na modalidade Tomada
de Preço Nº. 1311.001/2014 Tipo Menor Preço Global, para
a Contratação de serviço referente à diagnóstico de equipamento,
implantação, manutenção de software e acompanhamento de processos
para suprir as necessidades do Instituto de Previdência do município de
Caucaia, de acordo com o que determina a legislação vigente. O
Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados na Rua José da Rocha Sales - 183 - Centro, a partir da
publicação deste aviso. Caucaia - CE, 29 de janeiro de 2014. José
Cleandro Araújo Silva. Presidente. C.P.C.L.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2014-CMMc. A Pregoeira
comunica aos interessados que no dia 11/02/2014 (Terça-feira) às
08h00min, realizar-se-á no endereço abaixo mencionado Pregão
Presencial, Tipo Menor Preço, para Contratação de empresa
especializada em assessoria contábil e assessoria ao sistema de controle
interno da Câmara Municipal de Maranguape. O Edital completo estará
à disposição dos interessados nos dias úteis, na sede da Câmara (Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto
– Bloco III, Centro, CEP 61.940-000, Maranguape/CE), no horário de
07h30min as 13h00min ou pelo site do TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes). Maranguape-CE, 29 de Janeiro de 2014. Francisca
Williane Silva Nogueira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 14.09.02/
TP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão Permanente
de Licitação torna público aos interessados, que no dia 17 de Fevereiro
2014, às 09h, estará realizando Licitação na Modalidade TOMADA
DE PREÇOS, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo Objeto é a
Prestação de serviços na operação tapa buraco em concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) na Sede do Município de
Itapipoca-CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do
TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/
por_municipios. Itapipoca-CE, 29 de Janeiro de 2014. José
Wanrley Albuquerque Braga – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador
Pompeu, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 12 de Fevereiro de 2014, às 09:00h,
estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/
2014-PPFMS. Objeto: Contratação de serviços especializados para a
realização de exames laboratoriais, junto à Secretaria de Saúde do
Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível no sítio http:/
/www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de
Pregão no horário das 09:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av.
Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 29 de
Janeiro de 2014. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA E
ESPORTES - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2014-SETUMACE. TIPO: MENOR PREÇO. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO DO MUNICÍPIO
DE UBAJARA-CEARÁ. DATA E LOCAL DA ABERTURA: 11/02/
2014, às 11h:00m, na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua José
Rufino Pereira nº 100, Centro, Ubajara, Estado do Ceará. Informações:
(88) 3634.1300. Ubajara, Estado do Ceará, 29 de Janeiro de 2014. Carla
Maria Oliveira Timbó - PREGOEIRA.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeramobim –
Aviso de Re-Ratificação. A Secretaria da Gestão Hospitalar, diante da
necessidade de retificação na publicação do Extrato do Contrato,
referente ao Pregão Presencial nº 12.012/2013, cujo objeto: registro
de preço para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção
corretiva e preventiva nos equipamentos médicos hospitalar existentes
no hospital regional dr. pontes neto, para atender as necessidades da
secretaria da gestão hospitalar, vem comunicar que, no Diário Oficial do
Estado do Ceará do dia 28 de janeiro de 2014, ONDE SE LÊ: Data da
assinatura: 20 de janeiro de 2014, LEIA-SE: Data da
assinatura: 02 de janeiro de 2014. Desta forma, fica nestes termos
retificado o Extrato, mantendo-se inalteradas as demais disposições
nele contidas. A Sra. Magna Alves Xavier – Secretária Adjunta da Gestão
Hospitalar.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso
de Licitação - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av.
Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados que
no dia 12 de fevereiro de 2014, às 11:00h da manhã, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 3001.02/2014, cujo objeto
é a Contratação de pessoa(s) física(s) para a prestação de serviços de
Nutricionista e de Técnologo(a) em Alimentos, para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do município de Hidrolândia,
conforme especificações do edital. O edital completo poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Antonia Rosimeiry
Martins Lima – Presidenta da Comissão. Hidrolândia-CE, 30 de
janeiro de 2014.
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Estado do Ceará - Município de Assaré - Aviso de Licitação Tomada de Preço Nº: 2014.01.29.002 - PMA. Objeto: Contratação
de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagens Terrestres e
Aéreas, principalmente no trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, para o
Deslocamento de Pessoas a Serviço do Município de Assaré, como
também daquelas Atendidas pelos Programas Assistenciais Desenvolvidos
pelo Município. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Assaré comunica aos interessados que no dia 14 de Fevereiro de 2014, ás
11:00 horas na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal, situada na Rua Dr. Paiva, 415, Vila Mota, Assaré – CE.
Maiores informações através do telefone (88) 3535 16 13. Assaré CE, 29 de Janeiro de 2014. Bernardino Bezerra Neto - Presidente
da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.02/
2014DIV – O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 12 de
Fevereiro de 2014, às 14h, estará abrindo Licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.02/2014DIV, cujo Objeto é a
Contratação de uma Agência de Publicidade local/regional para
divulgação de atividades e atos correlatos desta Prefeitura
Municipal à população, junto às Secretarias Diversas deste Município,
conforme Termo de Referência. O Edital estará disponível nos dias úteis
após esta Publicação, no horário de atendimento ao público, de 08h às
12h, no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro. Cariré-CE, 30
de Janeiro de 2014. Delano Leite Cruz – Pregoeiro.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
109
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso
de Licitação – Pregão Presencial Nº. 2014.01.27.001 – A Pregoeira
Oficial do Município de Morada Nova/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de Fevereiro de
2014 às 14h00min, em sua sede, localizada na Avenida Manoel Castro,
726, Centro, Morada Nova/CE, estará realizando licitação na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é Seleção de empresa visando o registro
de preço para aquisição de peças e acessórios (pneus, câmara de ar e
baterias) para manutenção da frota oficial de diversas unidades gestoras
do município de Morada Nova/CE. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min as 12h00min.
Morada Nova/CE, 29 de Janeiro de 2014. Leydiane Vieira Chagas
– Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu. A Prefeitura de
Tururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante
da Tomada de Preços nº 001/2013-PMT. Unid. Gestoras: Sec. de
Educação; Saúde e Infraestrutura. Objeto: Prestação de serviços de
assessoria técnica em projetos e planos de trabalho visando a captação
de recursos destinados ao Município de Tururu. Dot. Orçament: 0401
12 361 0042 2.012; 0501 10 301 0137 2.019 e 0701.04 122 0007
2.039 - 3.3.90.39.00. Vigência: 31.12.2014. Assinatura: 15.01.2014.
Contratada: Alternativa Soluções Assessoria Técnica Municipal e
Empresarial Ltda. Valor R$: 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos
reais). Assina P/ Contratada: Francisco Jaguaribe Filho. Assina P/
Contratante: Raimundo Nonato B. Bonfim. Tururu/CE, 29 de janeiro
de 2014. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Termo de
Homologação. O Prefeito Municipal de Tauá, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a publicação do resultado oficial da
Seleção Pública objeto do Edital de Processo Seletivo n° 01/2013
datado de 21.11.2013 e finalizado todos os procedimentos, inclusive
decidido todos os recursos administrativos, resolve Homologar em
todos os seus termos, a Seleção Pública para o Cargo de Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, objeto do
Edital n° 01/2013, realizado pelo Poder Executivo Municipal de Tauá,
em 15.12.2013, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se, Divulgue-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura
Municipal de Tauá-CE., em 06 de janeiro de 2014. Julio Cesar
Costa Rêgo - Prefeito Municipal de Tauá-CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2801.01/2014. A Comissão de
Licitação do Município de Itapiúna, por meio de seu pregoeiro, comunica
aos interessados que no próximo dia 12 de fevereiro de 2014, às 14:30
horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo
objeto é a Aquisição de kit didático para o aluno do 2º ano do ensino
fundamental, conforme especificações estabelecidas no edital e seus
anexos. Os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão
recebidos na sala da Comissão de licitação até as 14:45 hs. Mais
informações poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, sito à Av. São
Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00
horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 28 de janeiro de
2014. Leonardo Ribeiro da Silva– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.01/
2014SME – A Comissão de Licitação deste Município torna público que
no dia 18 de Fevereiro de 2014, às 09h, estará abrindo Licitação na
Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.01/2014SME, cujo Objeto
é a Contratação de empresa para executar serviços diversos de
reforma nas escolas de diversas localidades do Município de
Cariré-CE, conforme projeto. O Edital estará disponível nos dias úteis
após esta Publicação, no horário de atendimento ao público, de 08h às
12h, no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro. Cariré-CE, 30
de Janeiro de 2014. Delano Leite Cruz – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.01/
2014SMS – O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 13
de Fevereiro de 2014, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3001.01/2014SMS, cujo Objeto é a
Aquisição de produtos de saúde, material de consumo e outros
materiais em conformidade com o Termo de Referência, para
suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta Publicação,
no horário de atendimento ao público, de 08h às 12h, no endereço à
Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 30 de Janeiro de 2014.
Delano Leite Cruz – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Prefeitura Municipal de Amontada, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o nº 2014.01.27.01STDS,
cujo objeto é aquisição de material de expediente, gêneros alimentícios,
materiais gráficos, ferramentas, blusas e contratação de serviços de
instrutor de padeiro e divulgação de interesse da Secretaria do Trabalho
e Ação Social município de Amontada, Tipo Menor Preço Por Item,
com data de abertura marcada para o dia 13 de fevereiro de 2014, às
12:00 horas, na sala da comissão de licitação. Maiores informações
através do telefone (0xx88) 3636 1134. Amontada - CE, 29 de janeiro
de 2014. Maria Sílvia Gonçalves - Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cariré – Aviso de Licitação –
Pregão Presencial Nº 3001.01/2014DIV – O pregoeiro deste município
torna público que no dia 12 de fevereiro de 2014, às 09h, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 3001.01/2014DIV, cujo
objeto é a contratação de empresa para publicação de matérias
institucionais legais nos jornais de grande circulação do estado, diário
oficial do estado e diário oficial da união, de interesse do município de
Cariré-CE junto às secretarias diversas. O edital estará disponível nos
dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público, de
08h às 12h, no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/Nº, Centro. Cariré-CE,
30 de janeiro de 2014. Delano Leite Cruz – Pregoeiro.
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso
de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 03/14/PP/DS. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Uruburetama, torna público que no dia 13 de Fevereiro de 2014, às
08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Soares Bulcão, nº 197 – Centro - Uruburetama – Ceará, receberá propostas
para: Locação de Transporte Escolar para Alunos do Município de
Uruburetama. Modalidade: Pregão, Nº 03/14/PP/DS. O Edital poderá ser
examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua
cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no
valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, no
horário das 08:00 as 12:00 horas. Uruburetama, 27 de Janeiro de
2014. Francisco Antônio de Oliveira Neto - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Aviso de
Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Saboeiro, torna público que no dia 14 de fevereiro de 2014, às 09:00
horas, fará licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 29.01.001/
2014-Secretarias Diversas, para Contratação dos serviços de preparo e
fornecimento de lanches e refeições para atender as Secretarias do
Município de Saboeiro em suas atividades administrativas bem como
nos eventos realizados por este Município. Maiores informações e
aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura
Municipal de Saboeiro, na Trav. Senador Miguel, 15 – Centro, no horário
de 08:00 às 12:00h. Saboeiro, 29 de janeiro de 2014 – Maria
Iranilda Leite – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.02/
2014INF – A Comissão de Licitação deste Município torna público que
no dia 18 de Fevereiro de 2014, às 09h, estará Abrindo Licitação na
Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 3001.02/2014INF, cujo Objeto
é a Contratação de empresa para executar os serviços de
piçarramento da estrada que liga Angicos a Arariús, Zona Rural
do Município de Cariré-CE, conforme Projeto. O Edital estará
disponível nos dias úteis após esta Publicação, no horário de atendimento
ao público, de 08h às 12h, no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°,
Centro. Cariré-CE, 30 de Janeiro de 2014. Delano Leite Cruz –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBARA – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2014011501-FME – O Pregoeiro da Prefeitura de
Jaguaribara-CE torna público para conhecimento de quem interessar que
FICA ADIADA a Data de Abertura do Pregão Presencial Nº 2014011501FME para o Dia 12 de Fevereiro de 2014 às 09h, cujo OBJETO é a
Contratação de Serviços de Transporte Escolar para atender o Ensino
Fundamental e Ensino Médio de interesse da Secretaria Municipal de
Educação de Jaguaribara-CE, tendo em vista alteração no Edital. Mais
informações no Fone: (88) 3658.4540, no horário de 07h30min às
12h. Jaguaribara-CE, 28 de Janeiro de 2014. José Douglas Viana
Holanda – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL N° 001/2014 EDUC – O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis-CE, por razões de interesse público, torna
público a ANULAÇÃO da Licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL N° 001/2014 EDUC, cujo OBJETO é a Locação de
veículos destinados ao Transporte Escolar do Município de
Quiterianópolis-CE. Para mais informações os interessados deverão
dirigir-se à Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. Laurindo
Gomes, Nº 152, Centro, e/ou no Fone: (88) 3657-1398.
Quiterianópolis-CE, 30 de Janeiro de 2014. José Ítalo A. Costa
– Pregoeiro.
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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá
comunica aos interessados que realizará no dia 18/02/2014, às 15hs, na
Av. Moises Moita, n° 785, Planalto, Tianguá, Ceará, a TOMADA DE
PREÇOS Nº 02.18.02/2014 destinada a contratação de empresa
especializada para a reforma e ampliação de Escolas da Rede Municipal
de Ensino da Secretaria de Educação, em diversas localidades do
município de Tianguá-CE. Edital e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de
07h30m às 11h30m. Tianguá/CE, 29 de janeiro de 2014. Adriel Nogueira
e Vasconcelos – Presidente da Comissão Permanente da Prefeitura
Municipal de Tianguá.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Independência- Aviso
de Licitação - Pregão Presencial Nº 0201.1/14-SD. A pregoeira do
Município de Independência-CE, torna público aos interessados, que
estão Credenciadas para o certame na Modalidade Pregão Presencial,
tipo Menor Preço, cujo objeto é a locação de veículos, as empresas
Porfirio Ribeiro Neto –EPP, Antonio Jaime Sobreira-ME, V3i
Construções, e Gonçalves da Silva Filho-ME e Rodrigues e Magalhães
Construções. A continuidade do certame será dia 03/02/2014 às 11:00h.
Informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação
na Rua do Cruzeiro, 244, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h nos dias
úteis. Independência - CE, 30 de janeiro de 2014- Ana Cássia
Carvalho Siqueira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaretama - Aviso de
Licitação - Tomada de Preço Nº 2014012901- CMJ. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de JaguaretamaCE., comunica aos interessados que no dia: 14/02/2014 às 10h00min na
Sala da Comissão de Licitação estará recebendo os Envelopes de
Habilitação e Proposta de Preços da TP nº. 2014012901-CMJ, cujo
objeto é Prestação de serviços de divulgação, via rádio, de matérias de
interesse do legislativo e transmissão das sessões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Jaguaretama. Maiores
informações, pelo telefone: 0**(88) 3576-1315. Jaguaretama-CE.,
29 de Janeiro de 2014. Wedna Dantas Silva – Presidente da
C.P.L.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação – O Município de Potengi, por intermédio do Pregoeiro,
torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial
autuada sob o nº 2014.01.27.002S, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos e material permanente para a Farmácia Central, com
data de abertura marcada para o dia 13 de fevereiro de 2014, às 10h30m,
na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua José
Edmilson Rocha nº 135, bairro Centro, Potengi - Ceará. Maiores
informações podem ser obtidas através do telefone (088)3538.1262,
nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura. Potengi/CE, 29 de
janeiro de 2014. Francisco das Chagas Pereira da Silva –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação – O Município de Potengi, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que fará realizar Licitação na
Modalidade Tomada de Preços autuada sob o nº 2014.01.24.001S, cujo
objeto é a contratação de serviços especializados na realização de exames
clínicos, durante o exercício financeiro de 2014, com data de abertura
marcada para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 09h, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua José Edmilson Rocha nº
135, bairro Centro, Potengi - Ceará. Maiores informações podem ser
obtidas através do telefone (088)3538.1262, nos dias e horários de
funcionamento da Prefeitura. Potengi/CE, 29 de janeiro de 2014. A
Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.002/2014SEAF. TIPO: MENOR PREÇO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
INFORMÁTICA EM LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS. DATA E LOCAL DA ABERTURA: 11/02/2014, às
09h:30m, na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua José Rufino
Pereira nº 100, Centro, Ubajara, Estado do Ceará. Informações: (88)
3634.1300. Ubajara, Estado do Ceará, 29 de Janeiro de 2014. Carla
Maria Oliveira Timbó - PREGOEIRA.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Governo
Municipal. O Município de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, torna
público aos interessados que no dia 12 de fevereiro de 2014, às 09h00,
realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2901.01/2014GM, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de manutenção
da frota de veículos das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal
de Tauá-CE. Referido edital poderá ser adquirido no Setor de Licitações,
no Centro Administrativo José Fernandes Castelo, 322, bairro Colibris,
em Tauá-CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. TauáCE, 29 de janeiro de 2014. Wandebergue Paulino de Oliveira –
Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 013/2014-PP. Tipo Menor Preço.
Objeto: “Contratação de empresa especializada em apoio administrativo,
nas ações de acompanhamento das Receitas, Censo Escolar e Programa
de Educação Básica do Município, compreendendo, planejamento,
orientação, formação, acompanhamento dos Conselhos e Unidades
Executoras, para melhorias de Ensino, ligados a Secretaria de Educação
do Município de Itaiçaba”. Data para o recebimento dos envelopes de
Proposta e Habilitação: 12/02/2014, às 14:00h, na sala da Comissão de
Licitações, sito à Av. Coronel João Correia, nº 298, Centro, Itaiçaba-Ce.
Informações: (88) 3410.1112. Itaiçaba, Ceará, 14 de Janeiro de
2014. Joilson Marques de Oliveira, Pregoeiro.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
111
Estado do Ceará – SAAE de Camocim – Aviso de Licitação Pregão Presencial. O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Camocim, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Joaquim
Tavora, nº 1273, bairro Centro, em Camocim-Ce: comunica aos
interessados que no dia 13 de fevereiro de 2014, às 14:30 horas, abrirá
licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 2014.01.29.001 - SAAE,
cujo objeto é a Aquisição de combustíveis e derivados do petróleo para
suprir as necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
do Município de Camocim-Ce. O Referido Edital poderá ser adquirido
no endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br a partir da data desta
publicação. Camocim – CE, 29 de janeiro de 2014. Wallacy
Oliveira Morais - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura
Municipal de Salitre torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade Pregão Presencial, autuado sob o nº 2014.01.29.001PMS
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de
combustíveis e derivados para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Salitre, conforme especificações contidas nos anexos do
edital, Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 12
de fevereiro de 2014, às 08h30min na sala da Comissão de Licitação,
situada na Praça São Francisco, s/n, Centro. Os interessados poderão
obter informações detalhadas no setor da comissão de Licitação, em
dias de expediente normal. Salitre – CE, 29 de janeiro de 2014.
João Adoniran Fialho Cavalcante - Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de
Saúde do município de Croatá torna público o Pregão Presencial N°
20140127.PP01, referente à Contratação de Empresa Especializada
em Serviços de Imagem (Ultrassonografia) para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Croatá, marcado para o dia 11 de
fevereiro de 2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga,
573, às 16h00m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados
deverão acessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as
12h00min em dias de expediente normal a partir da data da publicação
deste aviso. Cordialmente, Maria Gleiciane Bezerra da Silva Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso
de Licitação – Pregão Presencial Nº. 2014.01.27.003 – A Pregoeira
Oficial do Município de Morada Nova/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 13 de Fevereiro de
2014 às 14h00min, em sua sede, localizada na Avenida Manoel Castro,
726, Centro, Morada Nova/CE, estará realizando licitação na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é Contratação dos serviços de rebobinagem
de motor elétrico destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE de Morada Nova/CE. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min as 12h00min.
Morada Nova/CE, 29 de Janeiro de 2014. Leydiane Vieira Chagas
– Pregoeira.
Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –
Pregão Presencial Nº. 00.019/2013. A Pregoeira Oficial do Município
de Caucaia-CE – torna público para conhecimento dos interessados que,
no próximo dia 13 de fevereiro de 2014 às 09:00 h, na sede da Comissão
de Pregões da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha
Sales, 183, Centro, Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é Seleção de Melhor Proposta para
Aquisição de Ar Condicionados para Atender as Necessidades de
Secretarias do Município de Caucaia-CE, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontrase disponível no endereço acima, no horário de 08:00 h às 12:00 h.
Ingrid Gomes Moreira. A Pregoeira.
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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Ibicuitinga comunica aos interessados que realizará no dia 14/02/2014,
às 10hs, na Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga, Ceará, a
Tomada de Preços nº. 0214.01/2014, Contratação de pessoa jurídica
para construção e ampliação da casa de beneficiamento de mel na
localidade de Antonio Pereira e construção de Pólo de Lazer na Localidade
de Muquem. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no
endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h.
Ibicuitinga/CE, 29 de janeiro de 2014. Murilo Gomes do Nascimento –
Presidente da Comissão Permanente da Prefeitura Municipal de
Ibicuitinga.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO
DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 03111213TPINFRA – A Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 31 de Janeiro
de 2014, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, Abrirá Propostas de Preços da
Tomada de Preços Nº 03111213TPINFRA, cujo OBJETO é a
Contratação de empresa para prestar serviços na perfuração de poços
profundos em diversas localidades no Município de Ipu-CE. Ipu-CE, 29
de Janeiro de 2014. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso
de Licitação - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av.
Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados que
no dia 12 de fevereiro de 2014, às 08:30h da manhã, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 3001.01/2014, cujo objeto
é a Prestação de serviços de locação de veículos para atender as
necessidades das unidades administrativas do município de Hidrolândia,
conforme especificações do edital. O edital completo poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Antonia Rosimeiry
Martins Lima – Presidenta da Comissão. Hidrolândia-CE, 30 de
janeiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação – O Município de Potengi, por intermédio do Pregoeiro,
torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial
autuada sob o nº 2014.01.27.001S, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos e material permanente para os Postos de Saúde, com data
de abertura marcada para o dia 13 de fevereiro de 2014, às 08h30m, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua José
Edmilson Rocha nº 135, bairro Centro, Potengi - Ceará. Maiores
informações podem ser obtidas através do telefone (088)3538.1262,
nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura. Potengi/CE, 29 de
janeiro de 2014. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá
juntamente com as demais unidades participantes tornam público o
Pregão Presencial N° 20140124.PP02, referente à aquisição de material
de limpeza destinada a atender as necessidades das diversas secretarias do
município Croatá, marcado para o dia 11 de fevereiro de 2014, na sede
da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 13h30m. Para aquisição
de cópias do edital, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no
período de 08h00min as 12h00min em dias de expediente normal a
partir da data da publicação deste aviso. Cordialmente, Maria
Gleiciane Bezerra da Silva - Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2014.01.15.003 FMS. Objeto:
Seleção de melhor proposta para registro de preço visando à aquisição
de medicamentos para doação, as pessoas em condições de vulnerabilidade
social junto à Secretaria de Saúde do município de Pacajus/CE. Tipo de
Licitação: Tipo Menor Preço (maior desconto) por lote.
Credenciamento e Abertura das Propostas: às 10:00 do dia 13/02/
2014. Local da retirada do Edital e informações: Rua Guarany, 600
- Centro, mediante apresentação de 01 CD ou através do site: http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edital disponível: A partir do dia 30/01/
2014. Pacajus(CE), 29 de Janeiro de 2014. Pregoeira Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial N o 03/2014SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que estará recebendo até às 14:00h do dia 11 de Fevereiro
de 2014, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira no 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de
preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 03/
2014-SESA – Aquisição de motocicletas com capacete. O edital poderá
ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará, 28 de
Janeiro de 2014. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
11 de Fevereiro de 2014, às 13h:30min, estará abrindo licitação na
Modalidade Pregão Presencial nº 2901.02/2014-SMS. Cujo objeto é
Aquisição de medicamento, consumo e equipamento hospitalar para
atender as necessidades do Hospital Municipal e PSF’S, junto a Secretaria
de Saúde. O edital completo estará a disposição nos dias úteis após esta
publicação no horário de 08h30min às 12h:00min no endereço da
Prefeitura a Rua Joaquim Crisostomo nº 962 – Centro. Fortim – CE, 29
de janeiro de 2014. Pregoeira - Nataniele Gondim Rodrigues.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
11 de Fevereiro de 2014, às 09h:00min, estará abrindo licitação na
Modalidade Pregão Presencial nº 2901.01/2014-PMF. Cujo objeto é
Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Fortim - CE. O edital completo estará a disposição nos
dias úteis após esta publicação no horário de 08h30min às 12h:00min
no endereço da Prefeitura a Rua Joaquim Crisostomo nº 962 – Centro.
Fortim – CE, 29 de janeiro de 2014. Pregoeira - Nataniele Gondim
Rodrigues.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de
Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 07/14/PP-DS. A pregoeira
da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 12 de
fevereiro de 2014 às 08:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Franklin José Vieira nº 02, Centro, realizara Licitação
para Contratação de um profissional de engenharia civil para realização
de serviços técnicos de assessoria no acompanhamento e fiscalização
das obras nas diversas secretarias do município de Ipaporanga.
Modalidade: Pregão Presencial nº 07/14/PP-DS. Ipaporanga, 29 de
janeiro de 2014. Neia Araujo de Sousa - Pregoeira.
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Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/
CE comunica aos interessados que realizará no dia 11/02/2014, às 14
horas, na Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – CEP: 62.850-000,
Rio Novo, o Pregão Presencial nº 01.23.02/2014 para a contratação
de serviços de assessoria ao setor pessoal, na elaboração da folha de
pagamento, GFIP, RAIS, impressão de relatórios e envio dos arquivos
para receita federal da SEFIP, gerar arquivos para SIM da folha de
pagamento do Município. Edital e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de
08 às 12 horas. Ana Lúcia Simplício Nogueira.
*** *** ***
Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas
alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE
comunica aos interessados que realizará no dia 11/02/2014, às 10 horas, na
Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – CEP: 62.850-000, Rio Novo, o
Pregão Presencial nº 01.23.01/2014 para a contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos médicos hospitalar e odontológicos dos PSF – Programa Saúde
da Família e Policlínica do Município. Edital e demais informações poderão
ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de
08 às 12 horas. Ana Lúcia Simplício Nogueira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Licitação.
A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento
dos interessados que no dia 11 de fevereiro de 2014 às 09:00h estará
realizando Pregão Presencial sob n° 2014.01.29.01.PP.FMS cujo objeto
é Aquisição de material odontológico para o programa de saúde bucal do
município de Tejuçuoca-CE na sala de comissão de licitação, situada na
Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - Tejuçuoca –
Informações: (085) 3323-1156 horário 08:00 às 12:00h. Tejuçuoca,
29 de Janeiro de 2014 – Maria Elisian Forte Coelho – Presidente
da CPL.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 014/2014-PP. Tipo Menor Preço.
Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de baterias,
pneus, protetores e câmaras de ar, destinados à manutenção dos veículos
pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do
Ceará”. Data para o recebimento dos envelopes de Proposta e Habilitação:
12/02/2014, às 15:00h, na sala da Comissão de Licitações, sito à Av.
Coronel João Correia, nº 298, Centro, Itaiçaba-Ce. Informações: (88)
3410.1112. Itaiçaba, Ceará, 14 de Janeiro de 2014. Joilson
Marques de Oliveira, Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba – A Comissão
de Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53 – Centro – Guaiúba
– Ce, comunica aos interessados que no dia 12 de fevereiro 2014, às
08:30 h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº
010/2014. Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo
para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de
Guaiuba-CE.O Edital completo estará disponível no site: http://
www.tcm.ce. gov.br/licitacoes/, a partir da data desta publicação, horário
de funcionamento e atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h.
Guaiúba - Ce, 29 de Janeiro de 2014 - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Meruoca – A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, 385, Bairro
Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 3001.02/2014 –
Secretaria de Educação, cujo objeto é a prestação de serviços de
readequação da ampliação da Escola Marieta Salomão Mendes na
localidade de Santo Antonio dos Fernandes no município de Meruoca,
que realizar-se-á no dia 18.02.2014, às 09:00 horas. Referido edital
poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 07:30 as 11:30
horas. Meruoca-Ce, 30 de janeiro de 2014. Renata Monteiro Boto
– Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Meruoca – A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, 385, Bairro
Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 3001.01/2014 –
Secretaria de Educação, cujo objeto é a Construção de 01 (uma) quadra
poliesportiva com vestiários na Escola Murilo Pio Fernandes na
Localidade de Sítio Palmeiras no município de Meruoca, que realizar-seá no dia 17.02.2014, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido
no endereço acima, no horário de 07:30 as 11:30 horas. Meruoca-Ce,
30 de janeiro de 2014. Renata Monteiro Boto – Presidente da
CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Meruoca – A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, 385, Bairro
Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 3001.01/2014 –
Governo Municipal, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços
de recarga de tonner, manutenção de copiadoras e impressoras e
duplicadores para atender as necessidades de diversas secretarias no
município de Meruoca, que realizar-se-á no dia 12.02.2014, às 09:00
horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário
de expediente ao público, das 07:30 as 11:30 horas. Meruoca-Ce, 30
de janeiro de 2014. Renata Monteiro Boto – Pregoeira Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de
Revogação. O Secretário Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e
Transporte do Município de Caucaia/CE, Sr. Francisco Deuzinho de
Oliveira Filho, decide REVOGAR o presente processo licitatório, Pregão
Presencial Nº 26.010/2013, que trata da seleção de melhor proposta
para aquisição de plaquetas de alumínio, destinadas ao tombamento dos
equipamentos e material permanente pertencentes a Prefeitura
Municipal de Caucaia-CE, por motivo de conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal, com base no art. 49 da Lei Nº.
8.666/93 e alterações posteriores.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icó. A Câmara Municipal
de Icó, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar
licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o n°. 2014.01.
28.01CMI, cujo objeto é a consultoria técnica especializada na área de
planejamento financeiro e gestão de pessoal, na verificação de percentuais
de aplicações de recursos obrigatórios, com data de abertura marcada
para o dia 14 de fevereiro de 2014, às 08:30 horas, na sala da Comissão
de Licitação. Maiores informações através do telefone (0xx88) 3561
4031. Icó/CE, 29 de janeiro de 2014. Geraldo Cândido de Araújo.
Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceara – Câmara Municipal de Icó. Aviso de
Revogação. A Câmara Municipal de Icó, através da Comissão de
Licitação, torna público a REVOGAÇÃO do processo Tomada de
Preços n°. 2014.01.23.03CMI, cujo objeto é a Contratação de prestação
de serviços especializados na manutenção mensal de dados sobre execução
orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso ao público de
acordo com a lei complementar 131/2009 e lei de responsabilidade
fiscal, com fulcro no art. 49 da lei 8.666/93. Icó/CE, 29 de janeiro de
2014. Geraldo Cândido de Araújo - Presidente da Comissão de
Licitação.
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
113
ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 247/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema IV, anteriormente com 20,0 MW de
potência nominal total, com 10 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 278,23 hectares, passando para 21,0 MW de potência
nominal total, com 7 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 77,69 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Aviso de
Licitação – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que na
data do dia 12 de Fevereiro de 2014, às 09:00hs, realizará sessão na
modalidade Pregão Presencial nº 2014.01.29.01, cujo objeto é Locação
de tratores agrícolas, com operador e abastecimento do veículo, por
conta da contratada, para o preparo de solo. O edital completo está à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Pedro Gomes de
Araujo, s/nº, Centro. Quixelô, 29 de Janeiro de 2014. Vlaudemir
Alves Ribeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 252/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema III, anteriormente com 14,0 MW
de potência nominal total, com 07 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 243,72 hectares, passando para 15,0 MW de potência
nominal total, com 5 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 137,25 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de
Licitação – A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial nº
2401.01/2014 – 02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de hospedagem, refeições e translado de pacientes
encaminhados pelo município de Cedro para Fortaleza/CE, junto a
Secretaria de Saúde deste município, que se realizará no dia 11/02/2014
às 09:00 horas. O edital, encontra-se na íntegra na sede da Comissão
Permanente de Licitação, no horário de 07:00h ás 13:00h e no site
www.tcm.ce.gov.br. Rivaldo Oliveira Férrer – Pregoeiro.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 246/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema VIII, anteriormente com 22,0 MW
de potência nominal total, com 11 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 180,39 hectares, passando para 21,0 MW de potência
nominal total, com 7 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 86,07 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 251/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema VII, anteriormente com 22,0 MW
de potência nominal total, com 11 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 214,48 hectares, passando para 21,0 MW de potência
nominal total, com 7 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 79,18 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 249/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema II, anteriormente com 30,0 MW de
potência nominal total, com 15 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 220,80 hectares, passando para 27,0 MW de potência
nominal total, com 9 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 107,95 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 254/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema I, anteriormente com 28,0 MW de
potência nominal total, com 14 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 259,37 hectares, passando para 27,0 MW de potência
nominal total, com 9 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 236,66 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e
suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Beberibe/CE
comunica aos interessados que realizará no dia 12/02/2014, às 14h, na Rua
João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, o Pregão Presencial nº 02.12.02/2014
para a contratação de serviços técnicos para prestação de contas através dos
métodos de contabilidade pública, gerados por partidas dobradas, junto a
diversas secretarias do Município. Edital e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h
às 12h. Patrícia Campos Queiroz.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 248/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema VI, anteriormente com 30,0 MW
de potência nominal total, com 15 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 263,90 hectares, passando para 24,0 MW de potência
nominal total, com 8 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 133,73 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Meruoca – A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, 385, Bairro
Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 3001.02/2014 –
Secretaria de Saúde, cujo objeto é a Aquisição de material de expediente
e limpeza destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde
do município de Meruoca, que realizar-se-á no dia 12.02.2014, às 13:30
horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário
de expediente ao público, das 07:30 as 11:30 horas. Meruoca-Ce, 30
de janeiro de 2014. Renata Monteiro Boto – Pregoeira Municipal.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. Torna público que requereu
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE, a Alteração
da Licença Prévia nº 250/2012-DICOP/GECON, referente à implantação
da Central Geradora Eólica Itarema V, anteriormente com 30,0 MW de
potência nominal total, com 15 aerogeradores de 2,0 MW de potência
cada, em área de 293,30 hectares, passando para 21,0 MW de potência
nominal total, com 7 aerogeradores de 3,0 MW de potência cada, em
área de 299,74 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Licitação - Concorrência Pública Nº 2013.12.26.2. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Horizonte/CE, torna público
para conhecimento dos interessados, a Retificação do Termo de
Referência quanto o processo Concorrência Pública Nº 2013.12.26.2.
Maiores informações na Sede da Comissão, ou pelo telefone (85)
3336.6022, no horário de 07:30 às 12:00h. Horizonte/CE., 29 de
Janeiro de 2014. Francisca Patrícia Alves de Almeida – Presidente
da CPL.
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114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itarema - Aviso de
Adiamento - Edital de Pregão Presencial Nº 2301.01/2014. Objeto:
Contratação de serviços na área de informática a serem prestados na
manutenção geral de computadores e impressoras junto as diversas
secretarias do Município de Itarema. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Itarema, torna público o adiamento da abertura do referido pregão
que SERIA no dia 06 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas, PARA o dia
10 de fevereiro de 2014, às 15:00 horas. Itarema, 29 de janeiro de
2014. Jean Marcelo de Oliveira Sales – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
31 de janeiro de 2014, às 08:00 horas, estará abrindo os envelopes
contendo as propostas de preços referentes à Tomada de Preços Nº SSTP003/13, cujo objeto é Construção de 03 (três) Unidades Básicas de
Saúde (padrão 1 – Ministério da Saúde) na sede e zona rural do município
de Pedra Branca. Pedra Branca, 30 de janeiro de 2014. Vhanessa
Mendes Melo - Presidente da CPL.
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Estado do Ceara – Câmara Municipal de Icó. Aviso de
Revogação. A Câmara Municipal de Icó, através da comissão de licitação,
torna público a REVOGAÇÃO do processo Tomada de Preços n°.
2014.01.23.04CMI, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços
técnicos especializados de assessoria administrativa na elaboração de
relatórios da lei de responsabilidade fiscal (LC 101/00), com fulcro no
art. 49 da lei 8.666/93. Icó/CE, 29 de janeiro de 2014. Geraldo
Cândido de Araújo - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Edital de
Pregão Presencial Nº 6070101/2014 – Aviso de Licitação – Comissão
Permanente de Licitação. Data de Abertura: 11/02/2014, às 10h.
Objeto: Assessoria Financeira, Contábil e Administrativa destinadas à
Secretaria de Educação. Valor do Edital: R$ 20,00. Informações:
Comissão de Licitação, Av. Dom José, nº 55, Centro. Fone: (88) 36451154, Coreaú-CE., 07/01/2014. A Comissão – Antônio Tabosa de
Albuquerque – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Edital de
Pregão Presencial Nº 6080101/2014 – Aviso de Licitação – Comissão
Permanente de Licitação. Data de Abertura: 13/02/2014, às 10h.
Objeto: Confecção de Próteses Dentárias destinados ao Programa Brasil
Sorridente do Governo Federal. Valor do Edital: R$ 20,00.
Informações: Comissão de Licitação, Av. Dom José, nº 55, Centro.
Fone: (88) 3645-1154, Coreaú-CE., 08/01/2014. A Comissão –
Antônio Tabosa de Albuquerque – Presidente.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente-SEMACE, a Licença Prévia referente à implantação da
Central Geradora Eólica Itarema XI, com 10 aerogeradores de 3,0 MW
de potência cada, totalizando 30 MW de potência instalada, em área de
91,09 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente-SEMACE, a Licença Prévia referente à implantação da
Central Geradora Eólica Itarema X, com 10 aerogeradores de 3,0 MW
de potência cada, totalizando 30 MW de potência instalada, em área de
107,34 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ITAREMA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente-SEMACE, a Licença Prévia referente à implantação da
Central Geradora Eólica Itarema IX, com 10 aerogeradores de 3,0 MW
de potência cada, totalizando 30 MW de potência instalada, em área de
113,75 hectares, na Fazenda Sargento, S/N, município de Itarema/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ –
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2211.01/2013INF –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2211.01/2013INF – OBJETO:
Contratação de empresa para executar os serviços de pavimentação
asfáltica nas vias públicas da Sede do Município de Cariré-CE, conforme
projeto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÃO AS DESPESAS:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
PROJETO/ATIVIDADE: 06.15.122.0402.2.018. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: Próprios. VALOR
GLOBAL: R$ 1.979.790,05 (Hum Milhão, Novecentos e Setenta e
Nove Mil, Setecentos e Noventa Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA:
a partir da DATA DA ASSINATURA em 06/01/2014, pelo PERÍODO
de 180 (Cento e Oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATANTE: Águida
Rodrigues Martins. ASSINA PELO CONTRATADO: Diego Sávio
Tomaz Moita (Sócio Administrador) da Empresa DELTACON
CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI EPP.
Cariré-CE, 29 de Janeiro de 2014. Águida Rodrigues Martins –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de
Retificação. A Comissão Permanente Licitação do município de Ibiapina
vem retificar o Pregão Presencial Nº 2014.01.17.01-SEFIN, cujo objeto
é Prestação de serviços especializados em assessoria para controle
interno, junto as unidades administrativas do município de Ibiapina CE, Onde lê-se: Edital - “12.1. O Contrato resultante da presente
Licitação terá vigência a partir de sua assinatura, tendo validade até 31
de Dezembro de 2013”. Minuta da Proposta- “Apresentamos a V.Sas.
nossa proposta para execução dos serviços objeto do pregão citado
citada, pelo preço global de R$__ (__), com prazo de execução até 31 de
Dezembro de 2013, para os serviços”. Minuta de Contrato – “4.1 O
Contrato resultante da presente Licitação terá vigência a partir de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2013”. Leia-se: Edital - “12.1. O
Contrato resultante da presente Licitação terá vigência a partir de sua
assinatura, tendo validade até 31 de Agosto de 2014”. Minuta da
Proposta- “Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execução dos
serviços objeto do pregão citado citada, pelo preço global de R$__ (__),
com prazo de execução até 31 de Agosto de 2014, para os serviços”.
Minuta de Contrato – “4.1 O Contrato resultante da presente Licitação
terá vigência a partir de sua assinatura até 31 de Agosto de 2014”.
Maiores informações, (88) 3653-1125 – Rua Moisés Aarão, s/n, Centro
– Ibiapina – CE. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - O
Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz
saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 002/
2014-FME. Objeto: Serviços de Lava-jato e Borracharia. Data: 17/
02/2014 às 10h00 na sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves
Nogueira, N° 409, pavimento superior,Centro-Guaramiranga - CE. David
Maciel de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - O
Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz
saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 002/
2014-ADM. Objeto: Aquisição de Autopeças. Data: 17/02/2014 às
08h00 na sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,
pavimento superior, Centro - Guaramiranga - CE. David Maciel de
Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
AVISO
Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica
Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006
1º andar - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)
3466-4025 / 3466-4912 (Casa Civil)
Horário de atendimento: 09h às 12h
13h30 às 15h
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SÉRIE 3 ANO VI Nº021
FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2014
DESTINADO(A)