INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PARTE 1 - FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS.
DADOS DO TITULAR DO BENEFÍCIO CONSTANTES DA BASE DE DADOS DO INSS
NOME:
NB:
NOME DA MÃE:
DATA DE NASCIMENTO:
RG:
NACIONALIDADE:
SEXO:
CPF:
NIT:
DADOS RESIDENCIAIS
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CÓDIGO POSTAL/CEP:
PAÍS:
CIDADE/PROVÍNCIA:
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO IBAN: ES
PARTE 2 - NO QUADRO ABAIXO DEVEM SER PREENCHIDOS OS CAMPOS QUE, NO QUADRO ACIMA
APRESENTAM INCORREÇÕES OU APARECEM ZERADOS OU EM BRANCO.
A RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DEVEM SER FEITAS EM LETRA DE FORMA.
DADOS DO TITULAR DO BENEFÍCIO
NOME:
NB:
NOME DA MÃE:
DATA DE NASCIMENTO:
RG:
NACIONALIDADE:
TELEFONE:
SEXO:
CPF:
NIT:
E-MAIL:
DADOS RESIDENCIAIS
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CÓDIGO POSTAL/CEP:
PAÍS:
CIDADE/PROVÍNCIA:
PARTE 3 - PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO.
DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS
NOME DO BANCO**:
CÓDIGO SWIFT**:
CÓDIGO IBAN**: ES
LOCAL
______________________
DATA
________________
__________________________________
ASSINATURA DE BENEFICIÁRIO/PROCURADOR
NOTA:
Este formulário deverá ser restituído à Previdência Social Brasileira, para a
Agência da Previdência Social de Acordos Internacionais do Rio de Janeiro –
APSAIRJ, no endereço Rua Pedro Lessa, 36, 5º andar, Sala 519 – Centro, Rio de
Janeiro/RJ, após o seu preenchimento. Deve ser enviado junto ao formulário uma
cópia de um comprovante dos dados bancários informados.
* A responsabilidade das informações completas e corretas dos dados bancários é do interessado.
** Obrigatório para os países da Europa. Devem ser preenchidos os dois números sequenciais depois das letras
“ES” obrigatoriamente. Os demais números que compõem o IBAN devem ser informados somente se for divergente
ou se estiver zerada a informação registrada no primeiro quadro.
*** Sendo assinado pelo procurador/representante legal deverá ser encaminhada a procuração outorgada pelo
beneficiário.
COMUNICADO
Atualização dos dados bancários de beneficiários residentes na Espanha e sobre
desconto de Imposto de Renda
Brasília,......... de setembro de 2013.
Prezado Beneficiário(a),
1.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, por força das disposições
contidas no Regulamento EU nº 260 de 14/03/2012 do Parlamento Europeu, será obrigatória a
informação de novos dados bancários para efetivar os pagamentos de benefícios mensais, a
partir de outubro do corrente ano.
2.
Para tanto, o INSS gerou o formulário anexo, com as informações que possui na base
de dados da Previdência Social PARTE 1, para que os dados sejam conferidos e alterados na
PARTE 2, se forem constatadas incorreções. Os campos constantes na PARTE 3, devem ser
obrigatoriamente preenchidos registrando o nome do Banco, o IBAN e o código SWIFT - BIC
CODE (Código Identificador do Banco). Deverá ser enviada junto com o formulário uma
cópia de um comprovante dos dados bancários informados.
3.
Todo o formulário deverá ser preenchido em letra de forma.
4.
Após a verificação, o formulário deve ser encaminhado a este Instituto, de forma
urgente, para que não haja descontinuidade dos pagamentos relativo(s) ao(s) benefício(s)
previdenciário(s) a partir de novembro de 2013.
5.
O formulário deverá ser encaminhado para a Agência de Previdência Social de
Atendimento de Acordos Internacionais no Rio de Janeiro, no seguinte endereço: Rua Pedro
Lessa, nº 36, 5º andar sala 519, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Brasil CEP: 20.030-030.
6.
Informamos, também, que foi retido em seu benefício previdenciário, no período de
maio a agosto de 2013, o Imposto de Renda-IR na fonte na alíquota de 25%, conforme
orientações da Receita Federal do Brasil-RFB. Após questionamento das regras pelo INSS, foi
recebido, recentemente, nova orientação retificando a informação anteriormente recebida,
esclarecendo que a retenção não deveria ocorrer no Brasil, de acordo com as disposições do
Acordo Internacional para evitar dupla tributação, firmado entre o Brasil e a Espanha.
7.
Dessa forma, o INSS providenciou a retirada do desconto do IR e no pagamento de
outubro do corrente ano este não mais ocorrerá. Estamos adotando os procedimentos para que
a devolução dos valores retidos anteriormente ocorra até o pagamento de dezembro do
corrente ano.
8.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre pagamentos de benefícios brasileiros na
Espanha, basta acessar o site do Ministério da Previdência Social: www.previdencia.gov.br/. No
Brasil, a Central Telefônica de Atendimento por meio do nº 135 também estará apta a
responder aos questionamentos. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail:
[email protected].
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS