Serviço Social
15/06/2010
Acessibilidade
Direito de todos
PROJETO SOCIAL
1-Titulo do projeto:
“Acessibilidade Direito de Todos”
Nome da entidade: Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do
Sul.
Av. Mato Grosso, 4700 Bairro Carandá Bosque – CEP: 79031-001 Campo
Grande MS. Fone 3318-4800 e-mail www.caams.org.br
e-mail [email protected]
A CAAMS é entidade beneficente, sem fins lucrativos, com personalidade
jurídica e patrimônio próprio, autonomia financeira e administrativa, tem por
finalidade assistir, dentro de suas possibilidades orçamentárias, os advogados
e Estagiários regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, bem como seus dependentes, na forma
prevista do Estatuto e na Legislação própria. Com sede em Campo Grande,
capital do Mato Grosso do Sul.
A CAAMS é administrada por uma diretoria composta de (05) cinco diretores, o
mandato é exercido a titulo gratuito tendo duração de (03) três anos.
A atual gestão (2010 á 2012) é composta dos seguintes Membros:
Renato Araújo Corrêa - OAB/MS - 3969
Presidente
Oswaldo Sólon Borges - OAB/MS - 2190
Vice – Presidente
Nei Rodrigues Ferreira - OAB/MS - 4368
Secretário - Geral
Arlete Borges Barros - OAB/MS - 2898
Secretária - adjunta
Simone Ferreira Leal - OAB/MS - 6407
Tesoureira
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Direito de todos
2-Justificativa:
O projeto tem por objetivo focar as necessidades especiais dos portadores de
deficiência física. Deficiência é um termo usado para definir a ausência ou a
disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. A pessoa com
deficiência precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos,
como fisioterapia ou estimulação motora, seja para que possa aprender a lidar
com a deficiência e a desenvolver as potencialidades.
Os estudos nos revelam alguns conceitos e desafios da educação especial no
Brasil:
A “Integração real” das pessoas com necessidades especiais sempre foi vista,
sobretudo pela sociedade e pelas políticas publicas, como algo assistencial e
caritativo, basta lembrarmos um pouco de sua historia no Brasil.
A institucionalização da Educação Especial no Brasil tem pouco mais de Três
décadas. A partir da década de 70 se inicia um processo de centralização
administrativa e coordenação política a partir do governo federal.
Entretanto é primordial que todas as ações que apontem para a inclusão da
pessoa com necessidades especiais, sejam bem planejadas e estruturadas,
para que seus direitos sejam respeitados. É preciso proceder a uma avaliação
responsável quando se levanta a bandeira da inclusão de pessoas que
historicamente foram e ainda são excluídas da sociedade, praticamente em
todos os segmentos.
Neste sentido os pesquisadores ligados principalmente a educação
pesquisaram os níveis das deficiências e necessidades especiais classificando
– as em:
A pessoa portadora de deficiência: apresenta na maioria das pessoas,
significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de
fatores inatos e ou adquiridos permanente e que acarretam dificuldades em sua
interação com o meio físico e social.
Pessoa portadora de necessidades especiais: é a que apresenta, em caráter
permanente ou temporário, alguma deficiência física,
Acessibilidade
Direito de todos
sensorial, cognitiva, múltipla, ou que é portadora de condutas típicas ou ainda
de altas habilidades, necessita de recursos especializados para superar ou
minimizar suas dificuldades.
Mencionamos algumas doenças que levam o desenvolvimento das
deficiências; 1- Tumores celebrais leva o indivíduo a deficiência como perda de
coordenação motora, perda de força em um lado do corpo, perda de
sensibilidade nos braços. 2- Acidente vascular cerebral (AVC) é uma doença
caracterizada pelo início agudo de um déficit neurológico (diminuição da
função), o mesmo possui duas categorias sendo: Acidente vascular isquêmico
e Acidente vascular hemorrágico.
Visando orientar e prevenir o publico alvo contra os riscos do Acidente Vascular
Cerebral (AVC), citamos alguns fatores que desencadeiam; hipertensão arterial
(pressão alta) doença cardíaca, fibrilação atrial (batimentos cardíacos
irregulares), diabete, tabagismo, hiperlipidêmica (excesso gordura arterial), o
uso de pílulas anticoncepcionais, álcool e sedentarismo. Sintomas do AVC:
fraqueza nos braços e pernas, distúrbios visuais em um dos olhos, perda
sensitiva, ocorrendo dormência e fraqueza, afasia (alterações de linguagem e
fala), resultando problemas de pensamentos, cognição, aprendizado, atenção,
julgamento e memória ocasionando dificuldades de controlar suas emoções ou
expressá-las de forma inapropriada levando estes a desenvolver a depressão.
Com o acometimento do AVC, a seqüela mais comum é a paralisia completa
de um lado do corpo chamada de hemiplegia ou fraqueza de um lado do corpo
denominado hemiparesia.
O projeto tem por objetivo proporcionar condições que visam à acessibilidade
do portador de necessidade especiais, junto ao convívio familiar e dar
condições de vida diária os mais parecidos possíveis do resto da sociedade.
Com isto o projeto visa diminuir as dificuldades dos portadores quanto locomoção, utilizando cadeira de rodas, muletas e andadores - higiene pessoal,
cadeira de banho, adaptador sanitário - quando acamado é necessário utilizar o
colchão de ar/água no leito, cama hospitalar, prevenindo
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escaras e ulceras de decúbitos (feridas) e outros materiais e aparelhos que
venham a contribuir com a reabilitação do portador.
A implantação do projeto consiste em arrecadar, fazer a capitação dos
materiais e aparelhos na forma de doação, para iniciar o projeto.
Estes materiais e aparelhos recebidos como doação serão de patrimônio da
CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso do Sul) e de
uso comum e pertencente a todos os portadores quando necessário. Sendo
assim, a CAAMS fica isenta de qualquer responsabilidade sobre os
Materiais/Aparelhos que não esteja à disposição no projeto.
Poderão fazer uso destes aparelhos os indivíduos que comprovarem por meio
de laudo médico ou solicitação do fisioterapeuta a necessidade especifica.
Com os aparelhos e materiais a disposição, uma vez solicitados, o processo
será autuado no setor de serviço social de acordo com o Estatuto da CAAMS,
mediante o deferimento ou indeferimento do pleito e a disponibilidade dos
aparelhos, será concretizado o Termo de Empréstimo sem custo para a família
do portador. O empréstimo obedecerá a critérios estabelecidos com intervalos
de tempo conforme a gravidade do caso, iniciando com 60 dias, 90 dias e 120
dias, ficando assim, o requerente responsável pela conservação e manutenção
dos mesmos, no caso de ocorrer danos irreparáveis o mesmo, deverá
imediatamente fazer a reposição do aparelho, pois os mesmos são de uso
comum e pertencente a todos. Ressaltando que, para a execução do Projeto é
necessário a captação de uma quantidade significativa de Aparelhos/Materiais,
pois teremos uma demanda expressiva, sendo que, o número de advogados
(as) ativos inscritos na OAB/MS é de 8.975.
3- Objetivo:
Tem por objetivo arrecadar e fazer capitação de materiais e aparelhos que
visam diminuir as dificuldades de locomoção e proporcionar conforto ao
portador necessidades especiais.
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4- Público Beneficiado:
Advogados (AS) e Estagiários (AS) regularmente inscritos, nos quadros da
Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado do Mato Grosso do Sul,
bem como seus dependentes, conforme art. 5º do Estatuto da CAAMS,
estendendo aos funcionários da OAB/CAAMS, conforme art. 42.
5- Metodologia:
Serão disponibilizados para divulgação do projeto os meios de comunicação
(site da OAB/CAAMS, jornais e folders informativos, faixas e banners) para
capitação dos Materiais/Aparelhos de reabilitação, bem como visitas “in loco”
utilizando o convênio e parceiros da CAAMS, para possíveis arrecadações de
materiais ou doação financeira. Quanto a locação, deverá obedecer os critérios
do Estatuto e Regimento da CAAMS e do Projeto.
6- Impacto:
Beneficiar os portadores de necessidades especiais sem custo financeiro, com
materiais / aparelhos de reabilitação, viabilizando melhores condições físicas e
prevenindo outras enfermidades ocasionais como feridas.
7- Parceiros financeiros ou técnicos:
1- Convênio médico da CAAMS, 2- Advogados que possuem o material /
aparelho de reabilitação, 3- Contactar empresas de produtos hospitares para
viabilizar as doações, 4- intercâmbio com associações, 5- Empresas
fornecedoras, 6- Doação e apoio técnico da Diretoria da CAAMS.
8- Recursos:
1- Em forma de capitação de doações; 2- Doação da CAAMS.
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9- Materiais usados na execução do projeto:
Cadeira de rodas, muletas, andador, cadeira de banho, colchão ar/água,
colchão casca de ovo, cama hospitalar e colchão hospitalar,
inalador/umidificador e outros;
10-Orçamento dos materiais:
Phisio Med.
Contato Guilherme
Cadeira de rodas até (80 250,00
kg)
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cadeira de
(100 kg)
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cadeira de banho até (80 140,00
kg)’
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cadeira de
(130 kg)
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Andador
140,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Muleta axilar
90,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Muleta canadense
79,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Colchão de ar/ água
170,00
rodas
banho
até 490,00
até 210,00
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Direito de todos
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Colchão casca de ovo
85,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cama hospitalar
1.443,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Colchão hospitalar
218,50
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Inalador/umidificador
Franco Ortopedia
Nebulizador
compressor
portátil/ 150,00
Suporte de soro
180,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cadeira de rodas (infantil) 387,00
pneu inflável
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Cadeira c/ elevação
500,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Andador infantil
270,00
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Muleta auxiliar infantil
90,00
* OBS.: Foram realizados três (03) orçamentos, sendo estes (dois) de menor
valor.
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10.1 – Materiais que já foram arrecadados: 1- Cadeira de banho; 2andador; 3- Colchão de ar/água; 4- Almofada.
11- Cronograma de execução:
Etapas
1° Divulgação
2º Capitação
3º Disponibilização
dos materiais para o
empréstimo
Início
15/06/2010
15/08/2010
Término
15/08/2010
Permanente
15/08/2010
Permanente
12- Avaliação:
Acompanhamento do setor do Serviço Social por meio, de visitas
domiciliares e entrevista social.
13- Coordenação do Projeto:
Assistente Social: Eliana Dias Paião de Camargo
Equipe do Serviço Social: Estagiárias Uniderp/Anhangüera 7º
semestre: Carmen Aparecida Souza da Silva, Selma Souza da
Silva; estagiária 5º semestre Nilzaneth Modesto Pereira Ortiz;
Secretária do serviço social: Aline Alves Berni.
Campo Grande, 15 Junho de 2010.
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Direito de todos
TERMO DE COMPROMISSO
O presente Termo de Compromisso constitui-se no compromisso formal do signatário,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável, irretratável, nas condições
estabelecidas no presente Termo com os preceitos determinantes.
1
–
Nome
do
Titular.................................................................................................................,
Endereço...................................................................................................nº.....................
.......,
Bairro...................................................,CEP..................................,Telefone.....................
......,Cidade....................................................,OAB/MS.nº..................,RG.nº....................
.............,CPF
n.º.............................................Data
de
Nasc....................................................................
2
Nome
do
Usuário.............................................................................................................., Filiação Mãe..........................................................................................................................,
Pai.....................................................................................................................................
.......,
Parentesco.................................................................Endereço........................................
......................................,nº............................,Bairro...................................................,CE
P..................................,Telefone........................,Cidade...................................................
...................,RG.nº.................................,CPF.n.º....................................., Data de
Nasc................................................................
Locação/Aparelho
Período
Entrega
Assinatura
a) A locação será concedida de conformidade com o Estatuto e Regimento Interno
da CAAMS e com a disponibilidade dos Materiais/Aparelhos, ficando a CAAMS,
isenta de qualquer responsabilidade sobre os materiais que não esteja à
disposição no Projeto.
b) A locação será concedida, uma vez, comprovada a necessidade através de
laudos médicos e solicitação do fisioterapeuta;
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c) Tendo a disponibilidade do Aparelho/Material, os familiares não terão despesas
para com a locação;
d) Fica estabelecido, que se o usuário disponibilizar o Aparelho/Material, antes do
tempo previsto, comunique por escrito imediatamente e faça a devolução do
mesmo.
e) O usuário é responsável pela conservação e manutenção do Aparelho/Material,
no caso de ocorrer danos irreparáveis deverá imediatamente fazer a reposição,
sendo que, os mesmos são de uso comum e pertencentes a todos.
f)
Estar ciente que os prazos pré estabelecidos no Termo de Compromisso são:
60(sessenta) dias, 90 (noventa) dias e 120 (cento e vinte) dias.
g) O Termo de Compromisso pode ser revalidado, mediante ao acompanhamento
do setor de Serviço Social.
h) Estar ciente que a quebra de obrigações assumidas neste Termo de
Compromisso, estará sujeita a penalidades como: 1- Advertência e
obrigatoriedade de eliminar 2- Suspensão da autorização do uso 3- Cancelamento
da autorização do uso.
Sendo que finalidade do Projeto é atender unicamente a necessidade do advogado
(as),
estagiários (as) regularmente escritos nos quadros da OAB/MS, bem como seus
dependentes, conforme Estatuto da CAAMS.
i)
E, para firmeza e como prova de assim estarem de acordo, as partes assinam o
presente instrumento particular, em duas vias de igual teor e forma, na presença
de testemunhas.
Campo Grande-MS, _____ de _______________de ______.
RECEPTOR
CAAMS
..........................................................................................................................................
TESTEMUNHA
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TERMO DE DOAÇÃO APARELHOS/MATÉRIAS
Termo Particular de Doação que
entre si fazem Doador e a
INSTITUIÇÃO
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado, como Outorgante
Doador,
Nome...................................................................
endereço..................................................................................nº............
Bairro......................................Telefone........................CEP......................Cidade............
...............CPF..................................RG..............................Data
de
Nasc.......................OAB/MS............................e de outro lado, como Receptor, a
instituição, Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso do Sul, com sede
na Av. Mato Grosso, Nº. 4.700, Bairro Carandá Bosque, CEP. 79.031-001, CNPJ.
15.579.089/0001-60, nesta capital, representado pelo Presidente Dr. Renato Araújo
Corrêa, ajustam entre si a transferência do “Aparelho ou Material” sob a forma de
DOAÇÃO, de acordo com as finalidades do Projeto “Acessibilidade Direito de
Todos”, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira
O proprietário, possuidor legal do Aparelho/Material adiante descritos, realiza a
doação, em caráter definitivo, sem qualquer custo a entidade.
Equipamento
1.
2.
3.
TOTAL
Série
Valor (R$)
Acessibilidade
Direito de todos
Subcláusula Única – Os materiais passaram a ser de patrimônio da CAAMS e de uso
do Projeto “Acessibilidade Direito de Todos” que os aceita nas condições em que se
encontram.
Cláusula Segunda
A CAAMS, na qualidade de receptora, declara aceitar esta doação pelo modo em que
foi feita, comprometendo-se a utilizar os Aparelho/Materiais doados exclusivamente
em prol do desenvolvimento do Projeto.
E, para firmeza e como prova de assim estarem de acordo, as partes assinam o
presente instrumento particular, em duas vias de igual teor e forma, na presença de
testemunhas.
Campo Grande-MS,.......... de ...........................de ...........
DOADOR
CAAMS
...........................................................................................................................................
TESTEMUNHA