NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DE HISTORIAS FELIZES PARA COMER
Empresa Responsável da Acção: Compañía de Servicios de Bebidas Refrescantes S.L. (COCACOLA IBERIA), calle Ribera del Loira, 20 22 – 28042 de Madrid.
Quem pode participar?: Poderão participar todas as pessoas residentes em Portugal
Continental e Ilhas durante a Promoção e que sejam maiores de 14 anos.
COMO SUBMETER A TUA RECEITA?
O Utilizador poderá submeter uma receita com texto e imagens na secção "Submeter Receita"
de http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt. Para tal:
1º Registo ou Identificação
O
Utilizador
deverá
identificar-se
usando
o
seu
“Coca-Cola
http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt como utilizador de www.cocacola.pt
ID”
em
No caso de não estar registado, deverá registar-se na secção existente preparada para tal efeito
em http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt, ou no próprio site http://www.cocacola.pt/.
No caso de o Utilizador já estar registado em http://www.cocacola.pt/, bastará que se
identifique com o seu email e palavra-chave.
2º Submeter a Receita
1. O Utilizador deverá submeter uma receita, entrando na secção "Submeter Receita" no site
http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt e preenchendo todos os campos obrigatórios:
título, número de doses, nível de dificuldade, tempo de preparação, cozedura e tempo total,
ingredientes, preparação, imagens e momentos. A história é um campo opcional de
preenchimento. O utilizador deverá também selecionar a checkbox “Quero participar no
passatempo Workshop” para que a sua participação seja elegível.
2.
Para finalizar, o Utilizador deve carregar no botão "Submeter Receita" no final da página .
3.
Uma vez submetida a receita, esta será revista pela equipa de moderação da Organização.
4. Depois de moderada a receita será, ou não, aprovada tendo em conta os requisitos abaixo
indicados. O Utilizador será avisado do estado da sua receita mediante comunicação enviada
para o endereço de correio eletrónico indicado no seu registo. As receitas aprovadas serão
publicadas no site http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt e estarão disponíveis para todos
os visitantes durante todo o tempo de funcionamento do site.
As receitas devem cumprir os requisitos indicados na secção "Requisitos das receitas" e caso
estes não sejam cumpridos, a receita poderá não ser aprovada pela equipa de moderação e,
como tal, não será publicada. Do mesmo modo, as receitas poderão ser eliminadas do nosso site
em qualquer momento. Tal situação será comunicada ao Utilizador.
Os Utilizadores não poderão submeter a mesma receita várias vezes.
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PARTICIPAÇÃO NAS PROMOÇÕES: PASSATEMPO “WORKSHOPS”
1º: Período de Participação:
Desde o dia 14 de Novembro de 2014 ao dia 21 de Junho de 2015, a Coca-Cola Iberia activará
nos períodos que se indicam de seguida as Promoções “Workshops”.
A promoção terá início em 14 de Novembro de 2014 e fim em 21 de Junho de 2015, inclusive,
correspondente ao período de duração de cada uma das Participações que se detalham de
seguida:





Workshop Visita dos Avós – Cozinha Tradicional Portuguesa: de 14/11/2014 a
03/12/2014 (23:59:59)
Workshop Festas de Aniversário de Crianças - Snacks e Pastelaria: de 22/12/2014 a
08/01/2015 (23:59:59)
Workshop Manhãs de Fim-de-Semana – Cozinhar com crianças: de 02/02/2015 a
15/02/2015 (23:59:59)
Workshop Ingredientes Disfarçados – Decoração de refeição para crianças: de
16/03/2015 a 29/03/2015 (23:59:59)
Workshop Domingos de Preguiça – Cozinhar com Sobras: Novas Datas em Breve
Workshop Mãe a trabalhar – Cozinha para Dummies: Novas Datas em Breve
2º Participação:
Os Participantes que queiram participar na Promoção Passatempo Workshops, deverão seguir
as seguintes instruções:
- Realizar todos os passos de “Como submeter a tua receita?” de Normas de Participação de
Historias Felizes para comer.
- Submeter a sua receita dentro dos períodos de participação indicados para cada Workshop.
- O participante deverá selecionar a checkbox “Quero participar no passatempo Workshop” para
que a sua participação seja eligível.
- A receita será moderada tal como se estabelece em “Como submeter a tua Receita?” conforme
os "Requisitos das receitas".
As receitas e histórias submetidas deverão ser originais e criativas e estar inspiradas no tema
proposto no passatempo. Os temas do passatempo estarão disponíveis para consulta numa
página
dedicada
ao
passatempo
“Workshops”
no
site
http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt.
Os participantes podem participar várias vezes no Workshop, mas só será atribuído um prémio
por Participante. A Organização apenas terá em consideração as receitas submetidas dentro de
cada período da participação, pelo que todas as receitas submetidas fora dos períodos de
Participação indicados, não estarão sujeitas a prémio.
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3º Vencedores
Um júri composto por membros da Coca-Cola Iberia escolherá os vencedores entre participações
consideradas válidas para cada um dos workshops, tendo como critérios de avaliação a
criatividade, originalidade. Da mesma forma, serão selecionados 5 suplentes. Caso um
vencedor não responda, nem aceite o prémio, nas 72 horas posteriores à primeira tentativa de
contacto por parte da Coca-Cola, o prémio passará ao primeiro suplente, e assim
sucessivamente.
Serão selecionados um total máximo de 42 vencedores, 12 no Workshop 1 (Cozinha Tradicional
Portuguesa –Visita dos Avós) e nos restantes 5 workshops, 6 vencedores por cada workshop.
Da mesma forma o Júri selecionará um total de 30 suplentes, 5 por cada Workshop.
A decisão da Entidade Promotora é final e a Entidade Promotora não aceita discutir os resultados
com os participantes.
4º Prémios
Serão repartidos um total de 42 prémios, durante o período de vigência da promoção:
- No Workshop 1 (Cozinha Tradicional Portuguesa) serão entregues 12 prémios, no total de 12
bilhetes individuais.
- Nos restantes cinco workshops serão entregues 6 Prémios por cada workshop., num total de 6
bilhetes duplos por workshop.
Cada 1 dos 12 vencedores do Workshop 1 (Cozinha Tradicional Portuguesa) receberá como
prémio 1 bilhete individual para um Workshop de cozinha na escola Feed Me, situada na
Travessa André Valente, 33, em Lisboa.
Cada 1 dos 6 vencedores dos restantes 5 workshops receberá como prémio 1 bilhete duplo (duas
pessoas) para um Workshop de cozinha na escola Feed Me, situada na Travessa André Valente,
33, em Lisboa.
Cada Workshop terá a duração aproximada de 150 minutos e terá uma temática previamente
acordada entre a Coca-Cola Iberia e a escola Feed Me. O Workshop inclui todos os ingredientes
e materiais necessários para realização das receitas a lecionar nesse Workshop.
As datas de participação e realização de cada Workshop são as seguintes:
Workshop
Visita dos Avós – Cozinha
Tradicional Portuguesa
Festas de Aniversário de
Crianças - Snacks e
Pastelaria
Período de Participação
Selecção de
Vencedores e
Suplentes
Publicação da lista
de vencedores
Data do Workshop
14 novembro – 3
dezembro
4 dezembro
15 dezembro
20 dezembro
22 dezembro - 8 janeiro
12 janeiro
19 janeiro
31 janeiro
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Manhãs de Fim-deSemana – Cozinhar com
crianças
2 - 15 fevereiro
18 fevereiro
02 março
14 março
16 - 29 março
01-abr
13-abr
26 abril
Domingos de Preguiça –
Cozinhar com Sobras
Em Breve Novas Datas
-
-
-
Mãe a trabalhar –
Cozinha para Dummies
Em Breve Novas Datas
-
-
-
Ingredientes Disfarçados
- Decoração de refeição
para crianças
O Vencedor será informado da data do Workshop que estará previamente acordada e não
poderá ser alterada. A Coca-Cola Iberia por razões de organização poderá modificar a data dos
Workshops. Em caso de modificação, a Coca-Cola Ibera avisará sempre os Vencedores
antecipadamente.
No caso de indisponibilidade do prémio, este será substituído por um prémio de índole
semelhante.
Os prémios atribuídos serão apenas os previstos no presente Regulamento, não sendo possível
substituí-los por uma quantia em dinheiro ou qualquer outro tipo de prémio.
5º Anúncio dos Vencedores
Os vencedores serão contactados, no máximo até 48 horas após o término de cada período de
participação do passatempo mensal.
Antes da publicação de cada um dos vencedores, os mesmos serão contactados por email para
o endereço que forneceram, tendo 72 horas para responder ao contacto efetuado e enviar a
documentação detalhada no ponto 5 do presente Regulamento.
Caso o vencedor não contacte a Organização e/ou não remeta a documentação necessária no
prazo das 72 horas estabelecidas, passar-se-á o prémio ao primeiro Suplente.
Os nomes de utilizador dos vencedores mensais serão publicados online em
http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt/, após o contacto e aceitação do prémio pelo
mesmo.
6º Reclamação e Entrega dos Prémios: A forma de resgate dos prémios e a data limite de
reclamação dos mesmos será feita da seguinte forma:
Resgate: o vencedor deverá imprimir a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRÉMIO e a
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS TEXTOS/FOTOGRAFIAS/VÍDEOS da sua
participação no passatempo e entregá-las preenchidas e assinadas no ato de entrega do mesmo,
juntamente com a cópia do BI ou de cartão de cidadão. Caso não possa deslocar-se à morada da
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entidade Organizadora poderá remeter a informação devidamente preenchida via email para o
endereço: [email protected]
Ao reclamarem os prémios, os vencedores e acompanhantes devem também preencher a
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE IMAGEM onde prestam o seu consentimento expresso e
inequívoco à Coca-Cola Iberia para utilização das imagens (fotografia ou vídeo) produzidas
durante o Workshop em material promocional da marca Coca-Cola quer online, entre outras nas
páginas www.cocacola.pt e http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt/, quer offline noutro
tipo de suportes promocionais.
Menores: no caso de o vencedor ser menor de idade (até 18 anos), as declarações devem ser
assinadas por quem exerce as responsabilidades parentais ou a tutela legal do menor,
remetendo cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos que exercem as
responsabilidades parentais ou a tutela legal do menor vencedor, acompanhada de cópia do
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do menor vencedor.
No caso de serem ambos os pais, deverá enviar os documentos relativos aos dois pais. No caso
de ser apenas um dos pais ou tutor legal, deverão apenas enviar os documentos deste, bem
como o documento comprovativo do exercício de tais responsabilidades.
Caso o original das declarações referidas não sejam entregues à Entidade Organizadora, esta
reserva-se o direito de não entregar o prémio ao vencedor. O vencedor terá que anexar a estas
declarações ainda uma fotocópia do BI ou Cartão do Cidadão, também a serem entregues à
Entidade Organizadora.
Entrega: Os vencedores, depois de aceitarem o prémio, receberão um email no endereço com
o qual se registaram em http://www.cocacola.pt, com todos os dados referentes ao Workshop
e as respectivas explicações sobre a forma de obter o prémio. Os vencedores deverão imprimir
esse email e apresentá-lo junto da escola Feed Me, no dia e hora do respectivo Workshop. A
escola contará com uma lista dos vencedores.
7º Declaração de Recebimento de Prémio: É exigível, para recebimento dos prémios, o
preenchimento e entrega dos documentos acima mencionados, que devem ser impressos,
preenchidos, assinados e entregues no ato de entrega do prémio. Nos mesmos documentos os
participantes declaram consentir que a Coca-Cola os possa utilizar, quanto elemento vencedor,
em ações promocionais exclusivamente da marca Coca-Cola.
8º Prémios Não Reclamados: Os prémios atribuídos, e não reclamados, no prazo máximo de 72
horas passarão automaticamente ao primeiro dos 5 suplentes seleccionados, e assim
sucessivamente. No caso de algum prémio não ser aceite por nenhum dos vencedores ou
suplentes seleccionados, o prémio será declarado deserto e passará à disposição da Coca-Cola.
Requisitos das receitas1. O participante garante que as fotografias e textos são originais e não violam direitos de
propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza e que se
encontra de plena faculdade e capacitado para ceder a totalidade dos direitos mencionados,
devendo manter isenta a COCA-COLA IBERIA de quaisquer reclamações apresentadas por
terceiros como consequência do uso das suas criações.
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2. As fotografias e textos não deverão representar e/ou incitar a condutas de carácter
violento, sexual, discriminatório, anti-religioso, socialmente incorreto ou inapropriado.
3. As fotografias ou textos não deverão menosprezar a marca Coca-Cola, a Companhia, nem
o resto das suas marcas e produtos associados às mesmas. Não poderá transmitir mensagens
contrárias à boa fé da Promoção, pelo que não serão admitidas fotografias ou textos grosseiros
ou com insultos e/ou ameaças à marca.
4. Está proibida a aparição de menores de 14 anos nas fotografias. De igual forma não poderão
figurar menores que não sejam o próprio participante, salvo que não sejam reconhecíveis e/ou
identificáveis nas fotografias. O participante manifesta e garante que tem a autorização
necessária de todas as pessoas que possam aparecer na fotografia, da sua publicação no site
e/ou redes sociais.
5. As fotografias e os textos não poderão conter referências a marcas que não sejam
propriedade de The Coca-Cola Company nem URL's que possam redirecionar a diferentes sites
que não sejam propriedade de The Coca-Cola Company.
6. Deste modo, o participante será responsável da sua participação no site
http://historiasfelizesparacomer.cocacola.pt e manterá isenta a Coca-Cola Iberia perante
qualquer reclamação apresentada por terceiros relativa a fotografias do participante.
7.
A Entidade Organizadora reserva o direito de remover todas as participações que façam
publicidade a outras marcas, produtos e/ou serviços, utilizem linguagem difamatória ou abusiva,
ou que contenham links para conteúdos que causem dano a outros utilizadores. O participante
não será notificado relativamente à remoção de tais participações quando esta seja a
justificação.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Ao submeter as suas receitas na secção “HISTÓRIAS
FELIZES PARA COMER” do site www.cocacola.pt, os participantes cedem automaticamente os
direitos de propriedade intelectual a COCA-COLA IBERIA, assim como os direitos de imagem, nos
termos que se indicam de seguida.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES E ACÇÕES ORGANIZADAS PELA
COMPAÑÍA DE SERVICIOS DE BEBIDAS REFRESCANTES, S.L.
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Esta Promoção rege-se segundo a legislação vigente em Portugal.
2.
DIREITOS DE IMAGEM Em conformidade com a lei civil, o direito à honra, intimidade
pessoal e familiar e à sua própria imagem, os participantes cedem à COCA-COLA IBERIA os
direitos sobre a sua imagem que derivem da sua participação na presente Promoção, através de
qualquer meio de reprodução, tanto eletrónico (Internet, CD e outros analógicos) como
convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou
tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e
desenvolvimento (incluindo, a título de exemplo e sem carácter limitativo, a exploração da
Internet; a exploração televisiva em qualquer forma; a exploração mediante rádio móvel;
projeção ou exibição pública cinematográfica, no cinema ou através de qualquer outro meio que
seja do interesse de COCA-COLA IBERIA), pelo período máximo de tempo legalmente permitido
e a nível mundial para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza
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análoga, vinculados legitimamente à projeção pública de COCA-COLA IBERIA, assim como a
exposição da mesma em atos públicos ou em lugares abertos ao público. Nos termos do descrito
anteriormente, a participação na Promoção e, no caso da aceitação do prémio pelos vencedores,
a autorização e aceitação do prémio pelos vencedores supõe a autorização expressa por parte
dos participantes.
Sem prejuízo do que foi dito anteriormente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, de
seguida relacionam-se algumas atuações que serão levadas a cabo pela COCA-COLA IBERIA:

Ao participarem na presente Promoção, os participantes consentem automaticamente na
utilização, publicação e reprodução, em todo o mundo e sem limitação, por parte de COCA-COLA
IBERIA, da sua imagem e nome em qualquer tipo de publicidade, promoção, publicação,
incluindo Internet ou qualquer outro meio, com fins comerciais ou informativos de COCA-COLA
IBERIA. Entre tais utilizações poderá, com finalidades publicitárias ou promocionais, utilizar e
retransmitir as imagens e os nomes dos participantes através da Internet, televisão ou qualquer
outro meio que COCA-COLA IBERIA considere.

A COCA-COLA IBERIA poderá publicar a imagem e o nome das pessoas que tenham sido
Participantes/, através do meio de comunicação que, sem carácter limitativo, considere mais
importante. Deste modo, os Vencedores ao aceitarem o prémio, autorizam automaticamente a
COCA-COLA IBERIA a publicar os seus dados pessoais, incluindo a imagem com a finalidade de
dar a conhecer aos restantes participantes e ao público em geral quem foram as pessoas
Vencedoras.
A utilização e publicação das imagens e dados dos interessados na sua condição de participantes
e/ou vencedores, segundo o exposto no presente Regulamento, não gera nem atribui
reembolso, taxas pagas ou direitos económicos de nenhum tipo para o participante/Vencedor.
A COCA-COLA IBERIA informa os interessados que o tratamento dos dados pessoais descritos
anteriormente implica a comunicação dos dados dos participantes e vencedores a qualquer
terceiro com acesso aos meios e canais de comunicação onde se reproduzam, publiquem ou
comuniquem publicamente os dados dos interessados.
Quando a reprodução, comunicação pública ou publicação dos dados pessoais dos interessados
se realize em meios de comunicação acessíveis em qualquer país do mundo, tal como Internet,
o tratamento dos dados permitirá que terceiros situados fora do território do Espaço Económico
Europeu possam conhecer os dados pessoais.
3.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL No caso em que para a participação na
presente Promoção, o utilizador tenha que apresentar criações próprias (sejam fotografias,
vídeos, músicas, textos literários, etc.), a participação na Promoção supõe a cedência com
carácter exclusivo e transferível, para um âmbito territorial mundial, durante todo o período de
vigência, dos direitos de propriedade intelectual e com carácter gratuito do participante à COCACOLA IBERIA. Esta cedência atribui à COCA-COLA IBERIA a plena disposição e o direito exclusivo
de exploração das criações, com exclusão de quaisquer outras pessoas físicas e/ou jurídicas,
incluindo o próprio participante, e incluirá a faculdade de outorgar licenças a terceiros e de
transmitir a outro o seu direito. Com carácter delimitativo mas não limitativo, a cedência
abarcará como direitos de exploração os seguintes:
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
O direito de reprodução das criações ou a sua afixação direta ou indireta, provisória ou
permanente, por qualquer meio e sob qualquer forma que permita a sua comunicação ou a
obtenção de cópias do todo ou de parte delas, incluindo qualquer sistema gráfico, mecânico,
electrónico, reprográfico, digital ou de qualquer outra forma.

O direito de distribuição das criações ou a sua disponibilização ao público do original ou das
suas cópias, em suporte tangível, mediante a sua venda, aluguer, empréstimo ou qualquer outra
forma, incluindo expressamente e sem carácter limitativo a disponibilização ao público de cópias
impressas ou digitais; a sua utilização para a criação, realização, produção e distribuição em
qualquer forma de materiais promocionais ou de marketing e de quaisquer outros produtos ou
serviços que sejam de interesse de COCA-COLA IBERIA; e a exploração videográfica e discográfica
das criações em qualquer suporte, tanto para uso privado como público.

O direito a comunicar publicamente as criações, com fins publicitários ou promocionais,
para uso comercial e não comercial, em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico
existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento,
incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, a exploração na Internet; a
exploração televisiva (televisão gratuita, paga, por cabo, por satélite, fibra ótica, digital terrestre,
etc.); a exploração mediante rádio; projeção ou exibição pública cinematográfica, não
cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse de COCA-COLA IBERIA.

O direito a transformar as criações ou a sua tradução, adaptação, ajuste, mudança, arranjo
e/ou qualquer outra modificação na sua forma, na qual derive uma obra diferente, que poderá
ser explorada em qualquer forma e, em especial, mediante a sua reprodução, distribuição,
comunicação pública e nova transformação por COCA-COLA IBERIA ou por terceiros autorizados
por esta, enquanto titular em exclusivo dos direitos de propriedade intelectual das obras
resultantes da transformação.

O direito a dobrar e legendar as criações em qualquer língua.
O participante garante que as criações são originais e não violam os direitos de propriedade
intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza e que se
encontra plenamente facultado e capacitado para ceder a totalidade dos direitos assinalados,
devendo manter ilesa e exonerada a COCA-COLA IBERIA por quaisquer reclamações colocadas
por terceiros como consequência da exploração das criações.
A cedência dos direitos de propriedade intelectual, segundo o exposto no presente
Regulamento, não gera nem concede direito a reembolsos, compensações ou pagamento de
quaisquer taxas ou direitos económicos de qualquer tipo para o participante e/ou vendedor.
4. MODIFICAÇÕES E/OU ANEXOS: A empresa responsável pela promoção reserva-se o direito
de realizar modificações ou acrescentar anexos sucessivos à mecânica e prémios, sempre que os
mesmos estejam justificados ou não prejudiquem os participantes e que lhes sejam
devidamente comunicados.
5. PARTICIPAÇÃO VIA INTERNET: A empresa responsável pela promoção exclui qualquer
responsabilidade por danos de qualquer espécie que possam dever-se à falta temporária de
disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da promoção, à utilização fraudulenta e
Classified - Unclassified
em particular, embora não exclusivamente, à incapacidade de aceder às diferentes páginas e aos
envios de respostas de participação através da Internet.
6. DADOS PESSOAIS E ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS: O tratamento de dados pessoais dos
participantes e vencedores da presente Promoção é obrigatório nos termos expostos no
presente Regulamento. De acordo com o anterior, a mera participação nesta Promoção implica
necessariamente a aceitação expressa pelo interessado do tratamento dos seus dados pessoais,
de acordo com o descrito no presente Regulamento.
De acordo com a Lei Orgânica 15/1999 (Espanha), de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de
Carácter Pessoal (LOPD) e com a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Portugal), de 26 de Outubro
(Lei de Proteção de Dados Pessoais), a Compañía de Servicios de Bebidas Refrescantes, S.L
(adiante "COCA-COLA IBERIA"), com sede na calle Ribera del Loira, 20-22, 28042 Madrid,
informará os participantes e vencedores (adiante também "interessados") que os dados pessoais
que fornecem para participar na presente Promoção serão armazenados num ficheiro da
responsabilidade da COCA-COLA IBERIA de acordo com os seguintes termos e condições:
a)
Finalidades de tratamento dos dados dos interessados
Os dados dos participantes na presente Promoção serão tratados por COCA-COLA IBERIA ou sua
representante em Portugal com as seguintes finalidades que têm carácter enunciativo mas não
limitativo:

Gerar a sua participação na presente Promoção e, em caso de ser Vencedor, verificar que
o interessado cumpre com os requisitos necessários para poder participar na Promoção.

Gerar o seu registo na Promoção, se esta decorrer na Web, pelo qual o interessado deverá
aceder e aceitar a política de privacidade e demais textos legais publicados na página online de
COCA-COLA IBERIA, caso esta seja a via através da qual o interessado tenha feito o seu registo.

Realizar atividades de investigação e comercialização dos serviços e produtos de COCACOLA IBERIA.

Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste
ao Regulamento.

Verificar a inexistência de atuações fraudulentas ou contrárias Regulamento.
Igualmente, se o interessado for Vencedor da Promoção, os seus dados serão tratados com as
seguintes finalidades:

Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que a sua participação se ajusta ao
Regulamento.
Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um email, carta ou chamada
telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao
registar-se na Promoção.

Enviar ao interessado a Declaração de Premiado, a qual deverá ser preenchida pelo
interessado e enviada à COCA-COLA IBERIA ou sua representante em Portugal, junto com a
fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Classified - Unclassified

Quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e restantes
atividades, segundo o prémio que se atribua ao interessado e quaisquer outras finalidades
derivadas da sua condição de Vencedor da Promoção, segundo o estabelecido no presente
Regulamento.
Neste sentido, informa-se o interessado que nos casos em que o prémio ou a atividade consista
numa viagem, com a finalidade de poder atribuir corretamente o prémio obtido pelo
interessado, a COCA-COLA IBERIA cederá os seus dados – com carácter enunciativo mas não
limitativo – às entidades que sejam contratadas para a organização da viagem ou da atividade,
tais como agências de viagem, hotéis, companhias aéreas ou de transporte em geral, correios,
companhias seguradoras, assim como outras entidades terceiras implicadas na gestão do prémio
obtido pelo interessado.
Em relação às atribuições descritas, a COCA-COLA IBERIA informa o interessado que, quando os
destinatários dos dados se encontrem fora do território do Espaço Económico Europeu, a
divulgação dos referidos dados implicará a transferência internacional de dados, a fim de
executar as condições estabelecidas no presente Regulamento. Os seus dados também poderão
ser comunicados a juízes, tribunais, associações de consumo ou quaisquer outros terceiros a
quem a COCA-COLA IBERIA ou sua representante em Portugal se veja obrigada a comunicar a
informação, em caso de impugnação por parte do interessado ou reclamação de qualquer índole
interposta por COCA-COLA IBERIA ou sua representante em Portugal ou pelo próprio
interessado.
b) Consentimento do interessado para o tratamento e comunicação/transferência dos seus
dados
Dado o carácter obrigatório do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado, o
registo e participação na presente Promoção supõe a plena aceitação expressa. Assim, se o
interessado não consentir algum tratamento e/ou cedência dos seus dados deverá abster-se de
participar na presente Promoção. Não obstante o referido anteriormente, em qualquer
momento o interessado poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e
oposição nos termos indicados no presente Regulamento.
c)
Atualização de dados
Finalmente, dá-se a conhecer ao interessado que, como titular dos dados fornecidos à COCACOLA IBERIA, fica obrigado a comunicar no mais breve espaço de tempo à COCA-COLA IBERIA
qualquer variação dos mesmos com o fim de que a citada entidade possa proceder à sua
atualização. Na medida em que se não comunicar o contrário, a COCA-COLA IBERIA assumirá que
os dados inseridos pelo interessado são exatos e atuais.
d)
Comunicação de dados de terceiros por parte do interessado.
Assim como o interessado deve facilitar os dados de carácter pessoal, referentes aos terceiros
que também vão desfrutar do prémio, deverá informá-los previamente das regras contidas neste
regulamento e da razão da cedência dos mesmos. Para este efeito, a comunicação de dados
pessoais está condicionada ao princípio da necessidade e da proporcionalidade e à comunicação
de dados atuais e verdadeiros, e requer que se informe e solicite previamente o consentimento
dos terceiros para o tratamento dos seus dados.
Classified - Unclassified
COCA-COLA IBERIA informa os interessados de que o tratamento dos dados pessoais descritos
implica necessariamente a comunicação dos dados dos participantes e vencedores a qualquer
terceiro com acesso aos meios e canais de comunicação onde sejam reproduzidos, publicados
ou comunicados publicamente os dados dos interessados. Quando a reprodução, comunicação
pública ou publicação dos dados pessoais dos interessados seja realizada em meios de
comunicação acessíveis em qualquer país do mundo, como a Internet, o tratamento dos dados
permitirá que terceiros situados fora do território do Espaço Económico Europeu possam aceder
a estes dados pessoais.
e)
Direito a reportar abusos
Se a Promoção decorrer numa página web propriedade de COCA-COLA IBERIA, informa-se o
interessado que em caso de que este infrinja qualquer das normas estabelecidas no presente
Regulamento ou que a COCA-COLA IBERIA tenha suspeitas fundadas de fraude ou ainda que
caso um terceiro, participante ou não da Promoção, denuncie tais factos, poderá suspender-se
temporalmente a conta do interessado se este figurar como utilizador registado em COCA-COLA
IBERIA e será eliminado automaticamente da presente Promoção sem prejuízo de que, uma vez
analisados os factos denunciados, possa reativar-se tanto a sua conta como a sua participação
na mesma.
Além disso, se para o estudo dos eventos ocorridos for necessário, a COCA-COLA IBERIA
informará as autoridades públicas competentes, podendo cancelar ou dar baixa da conta do
utilizador.
Para denunciar uma publicação própria ou de terceiros, os utilizadores poderão aceder à
ferramenta "Reportar Abuso", presente no site da Promoção. Nesta secção é fornecida a opção
de escrever um texto livre, indicando por que razão quer denunciar o abuso, sendo aconselhável
indicar os dados de contacto, com o fim de que a COCA-COLA IBERIA possa solicitar informações
adicionais sobre as alegações. Os dados da pessoa que denunciou o abuso e a pessoa contra a
qual é feita a denúncia serão tratados pela Coca-Cola Espanha, a fim de investigar e determinar
se deve comunicar às autoridades públicas competentes. Os abusos relatados que sejam
infundados ou que prejudiquem intencionalmente um terceiro, podem acarretar consequências
legais de ordem civil, penal e/ou administrativa para a pessoa que reportou o falso abuso.
Em todo o caso, fica expressamente proibido ao utilizador reportar e/ou notificar abusos,
utilizando identidades de outras pessoas.
f)
Alcance do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado.
O estabelecido no presente Regulamento, em relação ao conteúdo de tratamento de dados
pessoais dos participantes e Vencedores, é complementar e não excludente de quaisquer outros
textos legais informativos, comunicados aos interessados através de cupões, formulários de
registo, políticas de privacidade e outros documentos em qualquer fase da sua participação na
presente Promoção.
g)
Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.
Os participantes, Vencedores e quaisquer outros interessados podem exercer os direitos de
acesso, retificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito e anexando fotocópia
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frente e verso do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão para: Calle Ribera del Loira 20-22,
28042 Madrid.
Para mais informação sobre os procedimentos de oposição e revogação do consentimento vê a
nossa Política de Privacidade em www.cocacola.pt ou envia um correio eletrónico
para [email protected]
IDENTIFICAÇÃO:
A identidade dos participantes e dos Vencedores será verificada exclusivamente por meio de
documentos oficiais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento
de identificação válido).
6.
UTILIZAÇÃO DO NOME E IMAGEM DOS VENCEDORES:
Os participantes automaticamente autorizam, ao participar nesta Promoção, a utilização,
publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação, por parte da COCA-COLA IBERIA, da
sua imagem e nome em qualquer publicidade, promoção, publicação, incluindo na Internet, ou
qualquer outro meio de qualquer natureza, para fins comerciais ou informativos, desde que se
relacionem com a presente Promoção, sem reembolso, compensação ou pagamento de
qualquer tipo para o participante.
7.
DIREITO DE ELIMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES FRAUDULENTAS:
A empresa responsável pela promoção reserva-se o direito de remover justificadamente
qualquer utilização que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento da presente
Promoção.
8. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
A participação nesta Promoção implica a aceitação destas Normas de Participação, assim como
da Política de Privacidade, Condições de Utilização e Aviso Legal da página
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