PRESIDENTE: Des. Aderson Silvino
VICE-PRESIDENTE: Des. Saraiva Sobrinho
CORREGEDOR: Des. Vivaldo Pinheiro
OUVIDOR: Des. Cláudio Santos
CÂMARA CRIMINAL
Desª. Maria Zeneide Bezerra
Des. Glauber Rêgo
Des. Gilson Barbosa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Expedito Ferreira de Souza
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª. Judite Nunes
Des. Virgílio Macêdo Junior
Des. Ibanez Monteiro
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Amaury Moura Sobrinho
Des. Cláudio Santos
Des. João Rebouças
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Vice-Presidência - Vice-Presidência
direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, matrícula 158.121-0; Márcio Cavalcanti de
Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário,
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
matrícula
197.061-6;
Gilianne
Dias
Guedes de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar
Técnico, matrícula 198.039-4 e Daniel Bezerra
Bevenuto, ocupante do cargo de Auxíliar Técnico,
matrícula 311.439-2, para compor o Núcleo de
PORTARIA Nº 05/2013-GVP
Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
deste Tribunal, ficando revogadas as designações de
Cláudia Maria de Sousa Capistrano, Ana Isabela
O
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO
Barbosa Bernardo da Costa, Karina Smith Chaves e
Marcus Vinícius Fernandes Andrade da Silva.
NORTE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
CONSIDERANDO
a
Resolução
160/2012-CNJ que determinou a criação, no âmbito
Publique-se.
Natal, 09 de setembro de 2013.
dos Tribunais de Justiça, do Núcleo de Repercussão
Geral e Recursos Repetitivos (NURER);
SARAIVA SOBRINHO
CONSIDERANDO
43/2012-TJ/RN
que
instituiu
a
o
Resolução
Núcleo
Desembargador Vice-Presidente
de
Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, como
unidade permanente, vinculada à Vice-Presidência;
CONSIDERADO, por fim, que a sua
organização e funcionamento devem ser disciplinados
por ato normativo da Vice-Presidência;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, sem prejuízo de suas
atribuições e lotações de origem, os servidores
Samarone Ferreira de Souza e Silva, bacharel em
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507598
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 2
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Termo de Audiência de Distribuição
Em sessão pública realizada em 9
de setembro de 2013, na Secretaria Judiciária do Tribunal
de Justiça, foram distribuídos os seguintes processos:
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015355-2
Origem : 01338670620138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Damião Martins Marinho
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Distribuído por Sorteio
Apelação Cível 2013.010496-8
Origem : 0017805-87.2012.8.20.0106 Mossoró/4ª Vara
Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Apelante: Ivanilda Maria Lima de Carvalho
Advogada: Kalianne Pereira dos santos
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S.A.
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015348-0
Origem : 00002635520108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Agravante: Jose Roberto da Silva
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa BMC S.A
Advogada: Maria Lucília Gomes
Advogado: Anderson Martins Ribeiro
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015358-3
Origem : 00014162620108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: Fernando de Aribaldo Basilio Junior
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado: Daniela Ferreira Paiva
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015448-2
Origem : 00004939720108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: Edinaldo de Oliveira Matias
Advogado: Edgar Smith Neto
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior
Advogado: Miécio Cabral de Vasconcelos
Agravado: Banco Finasa S.A.
Advogado: Humberto Luiz Teixeira
Advogado: Norberto Targino da Silva
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015361-7
Origem : 00030860220108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Damião Maria de Menezes
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015359-0
Origem : 00016129320108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Agravante: Ana Paula Nascimento da Cruz
Advogado: Edgar Smith Neto
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior
Advogado: Miécio Cabral de Vasconcelos
Agravado: Banco Itaú S. A.
Advogada: Pryscila Lidiane B. Rocha
Advogada: Isabelle Christina Barroca Marques
Advogado: Luís Cláudio Bezerra Rodrigues
Advogada: Odeane Fernandes Assunção
Advogado: Moisés Batista de Souza
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015463-3
Origem : 01152119820138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento
Advogado: Daniela Ferreira Paiva
Advogado: Mauro Kerly Nogueira
Advogada: Lívia Mônica de Lima Costa
Agravado: João José Moreira Neto
Advogado: Edgar Smith Neto
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015484-6
Origem : 0220930-79.2007.8.20.0001 Natal/2ª Vara de
Execução Fiscal Municipal e Tributária
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: Marcos Vinícius Meira Pires
Advogado: Alan Franklin Rossiter Pinheiro
Agravado: Município de Natal
Procurador: Humberto Antônio Barbosa Lima
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 3
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.000380-0
Origem : 05002169820028200001 Natal/2ª Vara de
Execução Fiscal Municipal e Tributária
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Sociedade Eunice Weaver do Rio Grande do
Norte
Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
Advogado: Esequias Pegado Cortez Neto
Advogado: Madson Vidal Matias Melo
Agravado: Município de Natal
Procurador: Suzana Cecília Côrtes de Araújo e Silva
Procurador: Aldo de Medeiros Lima Filho.
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.009221-6
Origem : 00196838120068200001 Natal/12ª Vara Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda
Advogado: Aline Carvalho Borja
Advogado: Daniel Soares Cavalcanti
Advogado: Rene Freitas de Queiroz
Agravado: Rafael Marques Martins de Oliveira
Advogado: Rocco José Rosso Gomes
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015469-5
Origem : 01280246020138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A
Advogado: Rostand Inácio dos Santos
Agravado: Erivaldo de Souza
Advogado: Leandro Abrunhosa Ferraz
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015491-8
Origem : 0000574-10.2011.8.20.0162 Extremoz/Vara
Única
Relator: DES. CLÁUDIO SANTOS
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio
Advogada: Ilza Regina Defilippi Dias
Agravado: Aredes Batista dos Santos
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Antonio de Souza Camara
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Francisca Maria de Farias Martins
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Tania da Silva Costa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria de Lourdes Pereira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Agravada: Marcia Rejane Pereira da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Monica Ciriaco Fernandes
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Gildete Vaz Castelo Branco
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Ivanaide Cortez de Oliveira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria das Dores de Andrade
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Marilene Braz Diniz de Melo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Joaquim Machado da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Ediane Batista do Nascimento
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Sandra Maria da Silva Machado
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Navegantina Barbosa de Moura
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Veracy Xavier de Aquino
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Eduardo Augusto da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Rita de Cassia Raimundo de Macedo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria de Fátima Leite Soares
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Helena Nunes Santos
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: João Paulo Ribeiro da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Luzinete Cabral Benigno
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Joanize Sandra Bezerra Camara de Araujo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Herimar Lucas do Nascimento
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Elisabeth Gomes da Costa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 4
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Alaide Santana de Araujo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria de Fatima Santana de Azevedo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Sylvia Mara de Medeiros Pereira Valença
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Geralda da Rocha Marinho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Elias da Silva Melo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Oliveira Cruz
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Verônica Texeira Diniz
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Zélia do Carmo da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Emerson Almeida Aranaud
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Francisco Edvaldo Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Marcio Roberto de Melo Targino
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Carlos Pereira Diniz
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Marta Goreth da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Aluízio Antonio dos Santos
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Pablo Silva Miranda
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Josemilton Alves da Paz Filho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Vital de Souza
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Celia Maria da Conceição
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Vera Lúcia do Nascimento Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Pedro Idalino da Silva
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Elisete do Nascimento Barbosa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Eldener Lucena de Miranda
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Pedro Paulo de Oliveira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Lenilde Barbosa de Lima
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Walfra Afonso de Lima
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Wilson Vieira da Silva Sobrinho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015659-6
Origem : 0112186-53.2013.8.20.0106 Mossoró/5ª Vara
Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Agravante: Sua Casa Materiais de Construção Ltda
Advogado: Nelson Salatiel Filho
Agravado: Antonio Cleto da Silva Filho
Advogado: Elias Fernandes Jales Neto
Advogado: Thiago José Rêgo dos Santos
Advogado: Mauro Jales Carvalho
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015482-2
Origem : 0134214-39.2013.8.20.0001 Natal/4ª Vara Cível
Não Especializada
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Fundação Assistencial dos Servidores do
Ministério da Fazenda - ASSEFAZ
Advogada: Andressa Laurentino de Medeiros
Agravado: Oscar Wilde de Azevedo Filho
Advogado: João Victor de Hollanda Diógenes
Advogado: Fábio Luiz Monte de Hollanda
Agravado: Enildo Alves Gama
Advogado: João Victor de Hollanda Diógenes
Advogado: Fábio Luiz Monte de Hollanda
Agravado: Adielson Gomes da Silva
Advogado: João Victor de Hollanda Diógenes
Advogado: Fábio Luiz Monte de Hollanda
Agravado: Gelson de Castro Leoni
Advogado: João Victor de Hollanda Diógenes
Advogado: Fábio Luiz Monte de Hollanda
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015471-2
Origem : 0125675-84.2013.8.20.0001 Natal/7ª Vara Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 5
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A
Advogada: Silvia Aparecida Verreschi Costa
Agravado: Niceas José Borges da Silva
Advogado: Vinícius Márcio Bruno Vidal
Distribuído por Sorteio
Autora: Maria Dalva Lima da Costa
Advogado: Francisco Maria de Souza
Réu: Amilton de Lima Silva
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015468-8
Origem : 01277422220138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Bradesco Seguros S.A.
Advogado: Rostand Inácio dos Santos
Agravada: Thayanara Freire da Silva rep. p/ mãe
Advogado: Kennedy Lafaiate Fernandes Diógenes
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015472-9
Origem : 0006290-94.2008.8.20.0106 Mossoró/4ª Vara
Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Henrique José Parada Simão
Advogada: Elísia Helena de Melo Martini
Agravado: José Ivo Dias Leite
Advogado: Kennedy Salvador de Oliveira
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015460-2
Origem : 0122067-78.2013.8.20.0001 Natal/7ª Vara Cível
Relator: DES. JOÃO REBOUÇAS
Agravante: Daniel Medeiros Gomes
Advogada: Cintya Laissa Alves Vieira
Advogado: Jorge Augusto Galvão Guimarães
Agravado: Dab - Distribuidora de Alimentos e Bebidas
Ltda
Distribuído por Sorteio
TRIBUNAL PLENO
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015476-7
Origem : Tribunal de Justiça
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Impetrante: Suely Ataide Dantas Nogueira
Advogada: Débora Alves Delfino
Impetrante: Silvania Delgado de Assis
Advogada: Débora Alves Delfino
Impetrada: Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Impetrado: Secretário do Planejamento e das Finanças do
Estado do Rio Grande do Norte
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Ação Rescisória 2013.015475-0
Origem : 00009208020088200124 Parnamirim/3ª Vara
Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015477-4
Origem : Tribunal de Justiça
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Impetrante: Maria das Graças Santos Silva
Advogado: Rivandí Freitas de Melo
Impetrada: Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Ação Rescisória 2013.014531-1
Origem : 00077951820068200001 Natal/1ª Vara da
Fazenda Pública
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Autora: Adjanira Teixeira de Melo
Advogado: Armando Roberto Holanda Leite
Advogado: Paulo Henrique Marques Souto
Autora: Maria Amália Gomes Queiroz da Costa
Advogado: Armando Roberto Holanda Leite
Advogado: Paulo Henrique Marques Souto
Autora: Thereza de Lisieux Barros Chaves
Advogado: Armando Roberto Holanda Leite
Advogado: Paulo Henrique Marques Souto
Autor: Estado do Rio Grande do Norte
Redistribuído por Sorteio
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015459-2
Origem : 01004581820138200105 Macau/Vara Criminal
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Impetrante: Mc3 Promoções e Produções Artisticas LTDA
Advogada: Mayara Teixeira Laurentino Acipreste
Advogado: Marcelo Macêdo Pereira
Advogado: José Maria Rodrigues Bezerra
Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca
de Macau
Lit. Passivo: Ministério Público
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015454-7
Origem : Tribunal de Justiça
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Impetrante: Geni Duarte do Nascimento
Advogado: Luzinaldo Alves de Oliveira
Impetrada: Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Impetrado: Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Conflito Negativo de Competência 2013.015433-4
Origem : 00027231520108200129 Natal/16ª Vara Cível
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 6
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Relator: DES. SARAIVA SOBRINHO
Suscitante: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca
de Natal
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Comarca de
São Gonçalo do Amarante
Entre Partes: José Adailson da Silva
Distribuído por Sorteio
Conflito Negativo de Competência 2013.015429-3
Origem : 00040534720108200129 Natal/15ª Vara Cível
Relator: DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Suscitante: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca
de Natal
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Comarca de
São Gonçalo do Amarante
Entre Partes: Ubiraci Armando da Silva
Advogado: Juarez Júnior de Lima
Entre Partes: Banco Itauleasing Arrendamento Mercantil
S.A.
Advogada: Caroline Medeiros de Azevedo
Distribuído por Sorteio
Conflito Negativo de Competência 2013.015441-3
Origem : 00012667920098200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. VIVALDO PINHEIRO
Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Comarca de
São Gonçalo do Amarante
Suscitado: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca
de Natal
Entre Partes: Eneida Antunes de Lemos
Advogado: Alysson Hayalla Martins Grilo
Entre Partes: Banco ABN AMRO REAL S.A.
Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca
Distribuído por Sorteio
Conflito Negativo de Competência 2013.015425-5
Origem : 00020976420088200129 Natal/2ª Vara Cível
Não Especializada
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca
de Natal
Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Comarca de
São Gonçalo do Amarante
Entre Partes: Flavio de Lima
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior
Entre Partes: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado: Rômulo de Sousa Carneiro
Distribuído por Sorteio
Exceção de Suspeição 2013.015210-3
Origem : 00053146320128200101/01 Caicó/1ª Vara Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Excipiente: Marcos Antonio de Jesus Moreira
Advogado: Sebastião Rodrigues Leite Júnior
Excepto: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Primeira Vara
Cível da Comarca de Caicó
Distribuído por Sorteio
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015452-3
Origem : Tribunal de Justiça
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Relator: DES. VIVALDO PINHEIRO
Impetrante: João Bosco Barreto Duclerc Pinheiro
Advogado: Antônio Luiz Bezerra Lopes
Advogada: Raissa Cristina Ferreira de Amorim
Advogado: João Batista Ferreira Rabêlo Neto
Impetrante: Graciela Farinas Pinheiro
Advogado: Antônio Luiz Bezerra Lopes
Advogada: Raissa Cristina Ferreira de Amorim
Advogado: João Batista Ferreira Rabêlo Neto
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Impetrado: Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável do Meio Ambiente do RN IDEMA
Impetrado: Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015453-0
Origem : Tribunal de Justiça
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Impetrante: Francisca de Assis Viana
Advogado: Luzinaldo Alves de Oliveira
Impetrado: Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Mandado de Segurança com Liminar 2013.015456-1
Origem : Tribunal de Justiça
Relator: DES. SARAIVA SOBRINHO
Impetrante: Manoel Alves de Lima
Advogado: Luzinaldo Alves de Oliveira
Impetrada: Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte
Impetrado: Secretário da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
Impetrado: Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Distribuído por Sorteio
Mandado de Segurança sem Liminar 2009.006375-5
Origem : Tribunal de Justiça
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Impetrante: Anderson José Ferreira da Silva
Advogado: Kayo Henrique Duarte Gameleira
Advogado: Kallio Luiz Duarte Gameleira
Advogado: Paulo Luiz Gameleira
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Redistribuído por Transferência
1ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento com Suspensividade
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 7
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
2013.015486-0
Origem : 0133585-65.2013.8.20.0001 Natal/16ª Vara
Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Renato Silva Damasceno
Advogado: Kaio Teles de Lima
Advogada: Talita Nascimento Fernandes de Macêdo
Agravado: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015455-4
Origem : 01247768620138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros S/A
Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet
Advogada: Patrícia Andréa Borba
Agravado: Jonas Souza da Silva
Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceição
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015457-8
Origem : 01264908120138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Itaú Seguros S.A.
Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet
Advogada: Patrícia Andréa Borba
Agravado: Rudson Silva Sabino
Advogado: Cristina Maria Siqueira Machado
Advogado: Viviane Pacheco Dantas
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015449-9
Origem : 00030141520108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Celio Donizete Vieira de Jesus
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa BMC S.A
Advogada: Lia Damo Dedecca
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015470-5
Origem : 01271559720138200001 Natal/17ª Vara Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A
Advogado: Rostand Inácio dos Santos
Agravado: Vagner da Silva Berto
Advogada: Ellen Elisângela Maia Andrade
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.009083-4
Origem : 0101175-55.2013.8.20.0129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Waltomir Bezerra Cavalcanti
Advogado: Ledimar Methusael de Sousa Melo
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Agravado: Municipio de São Gonçalo do Amarante/RN
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015461-9
Origem : 01065511820138200001 Natal/5ª Vara Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado: Daniela Ferreira Paiva
Agravado: José Leão Cândido
Advogado: Gerlano Araújo Pereira da Costa
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015451-6
Origem : 00016129320108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Zelia Xavier Batista
Advogado: Edgar Smith Neto
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith
Advogado: Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior
Advogado: Miécio Cabral de Vasconcelos
Agravado: Banco Itauleasing Arrendamento Mercantil
S.A.
Advogado: Celso Marcon
Advogada: Lady Kyane Silva Rocha Félix da Cunha
Advogada: Caroline Medeiros de Azevedo
Distribuído por Sorteio
Apelação Cível 2013.011195-6
Origem : 00008602920118200116 Goianinha/Vara Única
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Apelante: Judas Tadeu Luiz da Silva
Advogada: Marina Gosson Gadelha de Freitas
Apelado: Município de Goianinha
Advogada: Luciana Cláudia de Oliveira Costa
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015349-7
Origem : 00026308620098200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Edilson Anselmo
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa BMC S.A
Advogado: Marcelo Victor Bezerra de Melo
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015446-8
Origem : 00027751620078200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Jucenildo Belarmino Tomé
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa S.A.
Advogado: Mauro Kerly Nogueira
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 8
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
2013.015352-1
Origem : 00016512720098200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Severino Silva de Melo
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Abn Amro S/A
Advogado: Felipe Araújo de Macêdo
Advogada: Rossana Daly de Oliveira Fonseca
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015354-5
Origem : 00002450520088200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Milton Macedo Costa
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa S.A.
Advogado: Mauro Kerly Nogueira
Advogado: Rodrigo César Dantas Carvalho
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015347-3
Origem : 00004263520108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Francisco Celimario de Araujo
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015492-5
Origem : 0123858-82.2013.8.20.0001 Natal/17ª Vara
Cível
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S.A.
Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet
Advogada: Patrícia Andréa Borba
Agravado: Francisco Janderlei Medeiros da Silva
Advogado: Patricio Cândido Pereira
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015490-1
Origem : 0018978-78.2009.8.20.0001 Natal/14ª Vara
Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado: José Vieira dos Santos Junior
Agravada: Vera Lúcia de Souza
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Shirley Ferreira de Oliviera
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Vicente Lopes da Rocha
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Agravado: Aurino Nunes Franco
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Ivonete dos Santos Feitosa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Margarida Maria Martins Bezerra
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Vania Maria de Freitas
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Carlos Antônio Ramalho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Edneia de Assis Galvão
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Marcos Antônio de Carvalho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria das Dores Alves da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Yara Cordeiro de Oliveira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Henrique Eduardo Alcântara Alcoforado
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: João Batista do Nascimento
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Jorge Feliciano da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Raimundo Nonato Fabricio Correia Alves
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria das Dores Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria de Fátima de Souza Lucena
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Ribeiro da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Campero Vasquez
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Gasparina Francisca da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Elias de Aniceto Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Selma de Lima
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408
- p. 9
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Nasaré Maria Terto da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015658-9
Origem : 0103636-69.2013.8.20.0106 Mossoró/1ª Vara
Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: José Airton Pereira
Advogada: Júlia Maria Alves de Azevedo
Agravada: Natalia Isabelly Fernandes de Medeiros Silva
Advogada: Ianuscara Barreto de Freitas
Advogada: Iáscara Barreto de Freitas
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015489-1
Origem : 0133588-20.2013.8.20.0001 Natal/15ª Vara
Cível
Relator: DES. DILERMANDO MOTA
Agravante: Erinaldo Silva de Oliveira
Advogado: Kaio Teles de Lima
Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015462-6
Origem : 0101037-15.2012.8.20.0003 Natal/1ª Vara de
Família do Distrito Judiciário da Zona Sul
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Antônio Madeira Filho
Advogado: Bruno Ernesto Heizel Welter
Agravada: Najara Katarine Soares
Advogada: Jacy Lizandra Louisi de Albuquerque
Distribuído por Dependência
CÂMARA CRIMINAL
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015357-6
Origem : 0133989-19.2013.8.20.0001 Natal/11ª Vara Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: C & F Negócios Imobiliários Ltda
Advogado: Carlos Kelsen Silva dos Santos
Agravado: Paiva Gomes & Cia Ltda
Agravado: Paiva Gomes Promonatal Empreendimentos
Imobiliários Ltda
Agravado: Costa Dourada - Paiva Gomes BIB
Empreendimentos Imobiliários Ltda
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015447-5
Origem : 00038066620108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. AMÍLCAR MAIA
Agravante: Josilene Andrade Silva
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Itauleasing S/A
Distribuído por Sorteio
Apelação Cível 2013.005734-6
Origem : 00397332620098200001 Natal/2ª Vara da
Fazenda Pública
Relator: DES. EXPEDITO FERREIRA
Apelante: Anália Pereira de Lima
Advogado: Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Advogado: Daniel Monteiro da Silva
Apelante: Antônia Mirtes Martins Damasceno Rocha da
Silva
Advogado: Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Advogado: Daniel Monteiro da Silva
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelante: Juraci de Figueirêdo
Advogado: Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Advogado: Daniel Monteiro da Silva
Apelante: Rosângela Costa Menezes
Advogado: Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Advogado: Daniel Monteiro da Silva
Apelante: Vânia Lúcia Ferreira Maia Carlos
Advogado: Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Advogado: Daniel Monteiro da Silva
Apelado: Estado do Rio Grande do Norte
Procuradora: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira
Stabile
Redistribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2013.015205-5
Origem : 00080533320038200001 Natal/5ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Rogério Lins
Def. Público: José Wilde Matoso Freire Júnior
Apelada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.005382-6
Origem : 104.09.001271-5 João Câmara/Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Gabriel França de Melo
Def. Público: Bruno Henrique Magalhães Branco
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.004750-0
Origem : 00005910520078200124 Parnamirim/1ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Apelado: José Edson Azevedo
Def. Público: José Alberto Silva Calazans
Redistribuído por Transferência
Agravo em Execução Criminal 2012.004080-5
Origem : 00027868920108200145 Nísia Floresta/Vara
Única
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Agravante: Ministério Público
Agravado: Bruno Ribeiro Campos
Advogado: Flaviano da Gama Fernandes
Redistribuído por Transferência
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 10
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Recurso em Sentido Estrito 2013.015212-7
Origem : 0005264031999200001 Natal/2ª Vara da
Infância e da Juventude
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Ileno José de Lima Matos
Def. Público: Bruno Barros Gomes da Câmara
Distribuído por Sorteio
Habeas Corpus com Liminar 2013.015483-9
Origem : 01003397020138200133 Tangará/Vara Única
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Impetrante: Heronides Xavier da Silva Filho
Paciente: Jose Wilson Nunes
Aut. Coatora: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de
Tangará
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2013.015211-0
Origem : 0010324420118200124 Parnamirim/2ª Vara
Criminal
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Apelante: José Leonardo Varela da Silva
Advogado: Ulisses Marcelo Lima Schelb
Apelante: Diego Bezerra de Lima
Def. Pública: Disiane de Fátima Araújo da Costa
Apelada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.009989-1
Origem : 00004062720128200112 Apodi/Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Analteço Lobo de Souza Filho
Advogado: Paulo Cesar Maia Fernandes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.007537-2
Origem : 01058161920128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Wando Barbosa de Oliveira
Advogado: André Dantas de Araújo
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Habeas Corpus com Liminar 2013.013690-3
Origem : 01003993120138200137 Campo Grande/Vara
Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Impetrante: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento
Paciente: Aleksander Silveira
Aut. Coatora: Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da
Comarca de Campo Grande
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.007953-8
Origem : 00122659220118200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Maria Albertina Dantas
Def. Pública: Fernanda Greyce de Sousa Fernandes
Apelante: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.009537-4
Origem : 01079467920128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Apelado: Geovane Lima da Silva
Advogado: Lúcio de Oliveira Silva
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.009535-0
Origem : 01000602320128200003 Natal/1ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apte/Apdo: Ministério Público
Apte/Apdo: Cláudio Rodrigues de Macedo Junior
Advogado: Flaviano da Gama Fernandes
Advogada: Juliana Cavalcante de Sousa
Redistribuído por Transferência
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Habeas Corpus com Liminar 2013.015481-5
Origem : 00010924320128200104 João Câmara/Vara
Criminal
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Def. Público: Bruno Henrique Magalhães Branco
Paciente: Sandra Maria Bezerra
Aut. Coatora: Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara
Criminal da Comarca de João Câmara
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.000150-4
Origem : 01011934020118200002 Natal/4ª Vara Criminal
Distrito Judiciário Zona Norte
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apte/Apdo: Ministério Público
Apte/Apda: Rosineide Ferreira da Silva
Advogada: Verônica de Fátima Rodrigues
Apelada: Rafaela Priscila de Carvalho
Advogada: Fátima Maria Ferreira Azevedo
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2011.000946-6
Origem : 00001373520108200119 Angicos/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Robson Jota da Silva
Advogado: José Antônio de Farias
Apte/Apdo: Ministério Público
Apelado: Ziane Araújo Batista
Advogada: Michelly Gondim Souza
Apelado: Diego Rodrigues da Silva
Def. Público: Igor Melo Araújo
Redistribuído por Transferência
Habeas Corpus sem Liminar 2013.015283-5
Origem : 0101042-88.2013.8.20.0104 João Câmara/Vara
Criminal
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Impetrante: Flaviano da Gama Fernandes
Paciente: Valeria Miranda Barbosa
Aut. Coatora: Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da Vara
Criminal da Comarca de João Câmara
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2011.005502-3
Origem : 00002923220098200003 Natal/3ª Vara Criminal
- Distrito Zona Sul
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 11
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Leilson Valentim
Advogado: Luciano André Melo de Albuquerque
Advogada: Aline Maria da Rocha Lemos
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.015415-2
Origem : 0007729-82.2004.8.20.0106 Mossoró/1ª Vara
Criminal
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Apelante: Ministério Público
Apelado: Laelson Carapinta de Sousa
Advogado: José Galdino da Costa
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2011.007004-9
Origem : 106.06.002445-8 Mossoró/4ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Kastenn Carlos de Aquino e Silva
Advogada: Janete Teixeira Jales Cabral Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2011.012936-6
Origem : 00033053920108200121 Macaíba/Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apte/Apdo: José Fernandes Neco
Advogado: Lúcio de Oliveira Silva
Apte/Apdo: Ministério Público
Apelado: Jeferson Pereira Praxedes
Advogado: Luciano Morais da Silva
Apelado: Magno Delfino da Silva
Advogado: Denys Deques Alves
Apelado: Maurício Pereira de Medeiros
Advogado: Célio de Figueiredo Maia Júnior
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2011.014853-1
Origem : 0112018462011820001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Francisco Félix Sobrinho Júnior
Advogado: Marcos Ivan Silva
Apelante: Weliton Medeiros Clementino
Advogado: Marcos Ivan Silva
Apelante: Eduardo Luís de França
Advogado: Thales Diniz Nobre
Apelante: Diógenes de Medeiros Wanderley Mariz
Advogado: Valério Djalma Cavalcanti Marinho
Advogada: Isabel Helena Meira Silva Cavalcanti Marinho
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2011.014838-0
Origem : 00014439120098200113 Areia Branca/Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Francisco Gildevan Barbosa
Advogado: Romulo Vinicius Ferreira Rebouças
Apelante: Weverton Silva Matias
Advogado: Sebastião Reginaldo Lopes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.002963-6
Origem : 130.10.000522-4 Monte Alegre/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Maria Aparecida de Lima
Def. Pública: Maria Tereza Gadêlha Grilo
Apelante: Lenildo Nascimento Cunha
Def. Pública: Maria Tereza Gadêlha Grilo
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelação Criminal 2012.001251-4
Origem : 127.09.000324-7 Santana do Matos/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: José Assunção de Almeida Filho
Def. Público: Igor Melo Araújo
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.015604-6
Origem : 00013581020018200106 Mossoró/1ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Antônio Bento Fagundes de Oliveira
Advogado: José Wellington Pinto Diógenes
Apelada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Recurso em Sentido Estrito 2013.015216-5
Origem : 01063367620128200001 Natal/2ª Vara da
Infância e da Juventude
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: José Antonio da Silva
Advogado: Bruno Barros Gomes da Câmara
Distribuído por Sorteio
Recurso em Sentido Estrito 2013.015215-8
Origem : 00116049419988200001 Natal/2ª Vara da
Infância e da Juventude
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: José Nilo Pinheiro
Def. Público: Bruno Barros Gomes da Câmara
Distribuído por Sorteio
Recurso em Sentido Estrito 2013.015214-1
Origem : 01002066420128200003 Natal/2ª Vara da
Infância e da Juventude
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Adailton Silva da Cruz
Def. Pública: Fabíola Lucena Maia Amorim
Distribuído por Sorteio
Recurso em Sentido Estrito 2013.015220-6
Origem : 01058144920128200001 Natal/2ª Vara da
Infância e da Juventude
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Recorrente: Ministério Público
Recorrido: Francisco Modesto da Silva
Advogado: Leonardo Sales Xavier
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 12
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.002774-2
Origem : 00005262920108200116 Goianinha/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Marineide Domingos da Silva
Advogado: Enoque José de Araújo Júnior
Apelante: Erivaldo Mendonça Costa Dias
Advogado: Rodrigo Trindade Buriti
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.000473-0
Origem : 01360810420128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Leonardo dos Santos
Advogado: Vitor Manuel Pinto de Deus
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.009905-2
Origem : 00003436720128200155 São Tomé/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Francisco Edilberto da Silva
Advogado: Artur Ricardo Roque Celestino de Souza
Apelante: Mendes Bezerra Alves
Def. Público: José Alberto Silva Calazans
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.017335-5
Origem : 00004647320118200109 Acari/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Israel Ary Azevedo Dantas
Advogado: Edward Mitchel Duarte Amaral
Apelante: Gilmar Alexandre Nunes da Costa
Advogado: Vanessa R. de Medeiros
Apelante: Mário Alves de Araújo Neto
Advogado: José Bartolomeu de Medeiros Linhares
Apelante: Valdenor Firmino de Araújo
Advogado: Laércio Costa de Sousa Júnior
Apelante: Bismark Edgar de Oliveira
Advogado: Denys Deques Alves
Apelante: Deomakson dos Santos
Advogado: Francisco de Paula Leite Sobrinho
Apelante: Jefferson Martins das Chagas
Advogado: Francisco de Paula Leite Sobrinho
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.012771-5
Origem : 00016719420128200102 Ceará Mirim/Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apte/Apdo: Jeveson de Araújo Soares
Advogado: Jeorge Ferreira da Silva
Apte/Apda: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.012206-9
Origem : 00175621120128200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Andréia Filgueira da Silva
Advogado: Ricardo Luiz da Costa
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.003449-6
Origem : 00010086420118200108 Pau dos Ferros/Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Abdon Pinheiro de Oliveira
Advogado: Genilson Pinheiro de Morais
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.010800-7
Origem : 00014534420058200124 Parnamirim/2ª Vara
Criminal
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Apelante: Ministério Público
Apelado: Edson Eli Almeida Lima
Advogado: Norivaldo Souto Falcão Júnior
Redistribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.018158-9
Origem : 01116232020128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Danilo Gomes de Medeiros
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.014033-5
Origem : 01056418820138200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Denise Cirilo de Souza
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelante: Rogério Cirilo de Souza
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.018344-2
Origem : 01003816120128200002 Natal/4ª Vara Criminal
Distrito Judiciário Zona Norte
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Apelado: Evandro Barbosa da Costa
Advogado: Neilson Pinto de Souza
Apelado: Joilma de Araújo
Advogado: Leonardo Carvalho de Albuquerque
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.004015-2
Origem : 01027052420128200002 Natal/1ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Felipe Salomão da Silva
Advogado: Raphael Carvalho Barreto
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.017234-6
Origem : 00168858420108200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 13
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Redistribuído por Sorteio
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: José Ivanildo Pinheiro de Lima
Advogado: Antônio Lisboa Fernandes
Apelante: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007390-0
Origem : 0000049-98.2008.8.20.0108 Pau dos
Ferros/Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Pedro Teodoro Filho
Advogado: Lafaiete Dantas Júnior
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.009563-8
Origem : 0013314420108200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Wesley Soares da Silva
Advogado: Jefferson Freire de Lima
Apelante: Francinaldo Alves de Oliveira
Advogado: Jefferson Freire de Lima
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.018468-8
Origem : 01341990720128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Sandro Batista da Silva
Advogado: Franz Biaggio Fulco Gaag
Apelado: Ministério Público
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007686-5
Origem : 01005788220138200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ingryd Rocha de Sena
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.008927-1
Origem : 01427368920128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: José Alexandre Lima Leitão
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007766-1
Origem : 00342662120098200001 Natal/5ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Kalivan Matias de Souza
Def. Público: José Wilde Matoso Freire Júnior
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007565-0
Origem : 009378520098200123 Parelhas/Vara Única
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Apte/Apdo: Ministério Público
Apte/Apdo: Edson Gançalves de Macedo
Advogado: Darlan dos Santos Ferreira
Apelada: Rosângela Maria dos Santos Souza
Advogado: Anesiano Ramos de Oliveira
Apelado: Jobson de Santos Souza
Advogado: Raonny Araújo de Azevedo
Apelado: Manoel Messias dos Santos
Def. Público: Francisco de Paula Leite Sobrinho
Apelado: Geraldo Simão da Silva Júnior
Def. Público: Francisco de Paula Leite Sobrinho
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelação Criminal 2013.004486-8
Origem : 00005394820038200124 Parnamirim/1ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Apelado: Manoel Nazareno Simplício
Def. Público: José Alberto Silva Calazans
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007243-4
Origem : 00002402219998200121 Macaíba/Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Manoel Batista de Pontes
Advogado: Valério Djalma Cavalcanti Marinho
Advogado: Felipe Simonetti Marinho da Silveira
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.004818-9
Origem : 00004086220128200155 São Tomé/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: José Luciano da Silva
Advogado: Lailson Vieira de Medeiros
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.007070-8
Origem : 01026158220138200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Maria Helena Silva Batista
Advogado: Franz Biaggio Fulco Gaag
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Habeas Corpus com Liminar 2013.015479-8
Origem : 00013085720118200130 São José de
Mipibu/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Impetrante: Rodrigo Santos Lemos
Paciente: João Olímpio de Freitas Neto
Aut. Coatora: Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da
Comarca de São José do Mipibu
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2013.015424-8
Origem : 008703320128200118 Jucurutu/Vara Única
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Apelante: Moisés Emanoel da Silva
Advogado: Adason Cabral
Apelada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.011068-3
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 14
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Origem : 0000001-19.2011.8.20.0114 Canguaretama/Vara
Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Janailson Martins do Nascimento
Advogado: Jefferson Massud Alves
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.015416-9
Origem : 001486220108200152 São João do Sabugi/Vara
Única
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Apelante: Miguel de Andrade Neto
Advogado: Adriano Tadeu da Silva
Apelado: Jacinto Antônio Fernandes Galvão
Advogado: Paulo Ney de Assis Figueiredo
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2013.015420-0
Origem : 003784520128200149 Poço Branco/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: João Maria do Nascimento da Silva
Advogado: Alexander Gomes da Silva
Apelada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2013.000512-7
Origem : 01010167320118200003 Natal/1ª Vara Criminal
do Foro distrital da Zona Sul
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Isaac Heleno da Cruz
Def. Pública: Anna Karina Freitas de Oliveira
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Agravo em Execução Criminal 2013.015613-2
Origem : 0025107220108200108 Pau dos Ferros/Vara
Criminal
Relator: DES. GLAUBER RÊGO
Agravante: Francisco Irivaldo Paz da Silva
Advogado: Edcarlos Moisés Lopes Oliveira
Advogado: Pedro Diógenes Fernandes Neto
Agravada: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.019587-0
Origem : 00137027120118200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Antoniere Fernando Marcolino
Def. Pública: Fernanda Greyce de Sousa Fernandes
Apelante: Thiago Gomes Alves
Def. Pública: Fernanda Greyce de Sousa Fernandes
Apelante: Edson Alves Bezerra
Def. Pública: Fernanda Greyce de Sousa Fernandes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.012501-7
Origem : 0100451-75.2012.8.20.0003 Natal/1ª Vara
Criminal do Foro distrital da Zona Sul
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelado: Francisco dos Santos Júnior
Advogado: Marcel Beerens Abdul Ghani Abdul Ghani
Redistribuído por Transferência
Recurso em Sentido Estrito 2013.015437-2
Origem : 00082035320048200106 Mossoró/1ª Vara
Criminal
Relatora: DESª. MARIA ZENEIDE BEZERRA
Recorrente: Francisco Rosemberg Pereira de Lima
Def. Público: Paulo Maycon Costa da Silva
Recorrido: A Justiça
Distribuído por Sorteio
Apelação Criminal 2012.014635-8
Origem : 01004058620128200003 Natal/1ª Vara Criminal
do Foro distrital da Zona Sul
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Ministério Público
Apelado: Rafael Silva Gonçalves
Advogado: Alexandre Magno de Mendonça Rego
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.015787-0
Origem : 00367777120088200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Rafael de Santana
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.001805-2
Origem : 01140161520128200001 Natal/9ª Vara Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: A. S. M. J.
Advogado: Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima
Apelante: R. B. M.
Advogado: Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima
Apelante: E. C. B. B.
Advogado: José Alves dos Santos
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.012639-4
Origem : 123.09.000560-2 Parelhas/Vara Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Sílvia Margareth Suassuna
Advogado: Darlan dos Santos Ferreira
Apelante: Édson Gonçalves de Macedo
Advogado: Darlan dos Santos Ferreira
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.015773-9
Origem : 00016564620098200130 Canguaretama/Vara
Única
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Robertson Frederiko Matias Pereira
Advogado: Marcos José Marinho Júnior
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2013.002382-6
Origem : 01354376120128200001 Natal/9ª Vara Criminal
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 15
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Gilson de Souza Nazário
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelante: Marloncy da Silva Ribeiro
Def. Pública: Odyle Cardoso Serejo Gomes
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
Apelação Criminal 2012.017226-7
Origem : 00000739320128200106 Mossoró/5ª Vara
Criminal
Relator: DES. GILSON BARBOSA
Apelante: Alexsander Pereira
Advogado: Antônio Evânio de Araújo
Apelante: Talita Nayara de Freitas
Advogado: Antônio Evânio de Araújo
Apelada: A Justiça
Redistribuído por Transferência
2ª CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível 2011.004699-0
Origem : 001.04.006189-3 Natal/5ª Vara da Fazenda
Pública
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Apte/Apdo: Miguel Alexandre de Souza
Advogado: Emmanuel Mendonça Cavalcante
Advogado: Aldo de Medeiros Lima Filho.
Advogado: Diego Cabral de Melo.
Advogado: Dinno Iwata Monteiro
Apte/Apdo: Ministério Público
Promotor: Jann Polacek Melo Cardoso
Apelante: Estado do Rio Grande do Norte
Promotor: Cristiano Feitosa Mendes
Redistribuído por Transferência
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015480-8
Origem : 0133290-28.2013.8.20.0001 Natal/8ª Vara Cível
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Agravante: Ribeiro Soares Empreendimentos LTDA.
Advogado: Angelo Roncalli Damasceno Soares
Advogado: Daniel Leite de Oliveira Cavalcante
Agravada: Darliane Oliveira de Sousa Santos
Advogado: Rômulo Dornelas Pereira
Agravado: Dyogenes Silva dos Santos
Advogado: Rômulo Dornelas Pereira
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015465-7
Origem : 0016854-88.2010.8.20.0001 Natal/9ª Vara Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Federal de Seguros S.A.
Advogada: Rosângela Dias Guerreiro
Agravada: Maria Lúcia Ferreira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Raimundo Sobrinho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Sezimar Rodrigo da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Lucia Barbosa de Freitas Bezerra
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Lenina Benevides
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Jaelson Araújo
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Luiz Carlos Silva do Nascimento
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria da Solidade de Assis
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Marconi Porto Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Francisco de Assis Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Marina Santos de Medeiros
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Leonardo Teixeira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Santana Batista Lopes dos Santos
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Zenaide Maciel Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria de Loudes Varela de Souza
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Iracema Gonçalves da Costa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Robério Sette de Souza Sobrinho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Ivanildo Francelino Campos
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Salete Gomes Bezerra
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Emanuel Ferreira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Hilda Carlos da Silva Justa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Damião Fernandes de Almeida
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 16
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Luciane Santana de Oliveira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Luisa de Fátima Rodrigues de Oliveira
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Francisco Tenório Filho
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria José Lima de Moura
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Nazareno José da Costa
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Armando Paulino da Cruz
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Nerice Dantas
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Francisco Paulo da Silva
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Lindalva Silva Soares
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Antônia Ivonete Costa Felinto
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Maria Nazaré de Góis
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Maria Dias Gomes
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Robson Santiago Dantas
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Francisco Bandeira da Cruz
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravada: Arani Maria de Nascimento
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: José Roberto Inácio
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Agravado: Nivaldo Gomes de Moura
Advogado: Manoel Antônio Bruno Neto
Advogado: Luiz Gomes
Distribuído por Sorteio
Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus
Advogada: Divina Marta Rodrigues
Advogada: Angélica Karoline Rodrigues Soares
Agravado: Espólio de Marcelo Ricardo França Tagliaferro
da Fonseca rep. p/ responsável
Advogado: Múcio Roberto de Medeiros Câmara
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015289-7
Origem : 0208758-08.2007.8.20.0001 Natal/13ª Vara
Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015458-5
Origem : 00048687920118200106 Mossoró/4ª Vara Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015493-2
Origem : 0123358-16.2013.8.20.0001 Natal/17ª Vara
Cível
Relator: DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S.A.
Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet
Advogada: Patrícia Andréa Borba
Agravado: Pedro Paulo Dantas Damazio
Advogada: Dayalla Vieira Fernandes
Advogado: Adson Soares de Azevedo
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015464-0
Origem : 01422137720128200001 Natal/5ª Vara Cível
Não Especializada
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Agravante: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento
Advogado: Daniela Ferreira Paiva
Advogado: Mauro Kerly Nogueira
Advogada: Lívia Mônica de Lima Costa
Agravado: João Batista Leobino da Silva
Advogado: Edgar Smith Neto
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015351-4
Origem : 00019376820108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Ivan Fernandes Pereira
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Aymoré Crédito Financiamento e
Investimento S.A.
Distribuído por Sorteio
Habeas Corpus com Liminar 2013.015487-7
Origem : 01417868020128200001 Natal/6ª Vara de
Família
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Impetrante: Bruno Tavares Padilha Bezerra
Paciente: Jefferson Alves Apolinário da Silva
Aut. Coatora: Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Sexta Vara
de Família da Comarca de Natal
Distribuído por Sorteio
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 17
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Dpvat S.A.
Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque
Advogada: Thaisa Cure de Carvalho Agrelli
Advogada: Patrícia Andréa Borba
Agravado: Antônio Gadelha da Silva
Advogada: Maria de Lourdes Xavier de Medeiros
Advogado: Bruno de Medeiros Celestino
Advogado: Marcos Fernando Alves de Lara
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015488-4
Origem : 0133577-88.2013.8.20.0001 Natal/17ª Vara
Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Francisco Caninde do Nascimento
Advogado: Kaio Teles de Lima
Agravado: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015485-3
Origem : 0122565-77.2013.8.20.0001 Natal/9ª Vara Cível
Relator: DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
Agravante: Ana Neri Ferreira de Oliveira Fernandes
Advogado: Kaio Teles de Lima
Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S.A.
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015360-0
Origem : 00006463820078200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Agravante: Ana Maria da Silva França
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Schahin S.A.
Advogado: Juliano Messias Fonseca
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015356-9
Origem : 00010640520098200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
Agravante: Antonio Mota Diniz
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Itaucard S.A
Advogada: Tatiane de Lacerda Barros
Advogada: Monna Lisa de Oliveira Pinto
Distribuído por Sorteio
Apelação Cível 2011.010816-6
Origem : 001.10.0066543 Natal/2ª Vara da Fazenda
Pública
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Apelante: Márcio Viana de Medeiros
Advogada: Ana Roberta Rocha Lima
Apelante: Denis Marcelino Faria Henriques
Advogada: Ana Roberta Rocha Lima
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Apelante: Elton Rafael Florencio Silva
Advogada: Ana Roberta Rocha Lima
Apelado: Estado do Rio Grande do Norte
Procuradora: Tereza Cristina Ramalho Teixeira
Redistribuído por Prevenção de Órgão Julgador
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015353-8
Origem : 00002237820078200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
Agravante: Messias Targino Filho
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Daycoval S/A
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Advogado: Karina Rose Cavalcante da Silva
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015346-6
Origem : 01348804020138200001 Natal/1ª Vara Cível
Não Especializada
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Agravante: Márcio Severo Bezerra
Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte
Agravado: Banco Bancred - Creditec S/A
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015344-2
Origem : 01256370920128200001 Natal/5ª Vara Cível
Não Especializada
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Banco BV Financeira S/A, Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado: Giulio Alvarenga Reale
Agravada: Maria das Graças Soares
Advogado: Edmilson Fernandes de Holanda Neto
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015450-9
Origem : 00004238020108200129 São Gonçalo do
Amarante/1ª Vara Cível
Relator: DES. IBANEZ MONTEIRO
Agravante: Josivan Lopes de Figueiredo
Advogado: Edgar Smith Neto
Agravado: Banco Finasa S.A.
Advogado: Anderson Martins Ribeiro
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015466-4
Origem : 00010544320128200100 Assu/2ª Vara Cível
Relatora: DESª. JUDITE NUNES
Agravante: J. A. Siqueira ME assist. legal
Advogada: Thayana de Moura Macedo
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento com Suspensividade
2013.015467-1
Origem : 0005074-74.2012.8.20.0101 Caicó/1ª Vara Cível
Relator: DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 18
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Autuação e Distribuição / Secretaria - Judiciária
Agravante: Abdon Augusto Maynard
Advogado: Antônio Marcos Costa de Oliveira
Agravado: Cesar Augusto Maynard
Advogada: Maria da Penha Batista de Araújo
Advogado: Navde Rafael Varela dos Santos
Distribuído por Dependência
VALKÍRIA LUCENA DE MACEDO GUEDES
Secretário Judiciário
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507486
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 19
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 1.457/2013 - TJ, DE 09 DE SETEMBRO DE
2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas
atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação de
Representação de Gabinete à servidora ANNE MICHELLE
MARTINS MOURA CAVALCANTE, matrícula nº 197.897-7,
nível III.
Art.2º A presente concessão poderá ser revogada a
qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507527
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 20
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 1.187/2013-TJ-SG, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2013
PORTARIA Nº 1.201/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho
da delegação que lhe foi conferida pela Presidência da
Corte, através da Portaria nº 350/2013-TJ, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 10541/2013-TJ, de
26/08/2013,
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 10750/2013-TJ, de 29/08/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora LARISSA PIMENTEL DE
SOUZA, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 197.334-7, lotada
à época no Gabinete do Desembargador Aderson Silvino,
07 (sete) dias de folga compensatória, a serem usufruídos
em data oportuna, em virtude dos plantões diurnos
prestados nos dias 21/05/2011; 13/08/2011; 01/01/2012;
24/03/2012; 16/06/2012; 08/09/2012 e 02/12/2012, de
acordo com o § 2º, do artigo 13 da Resolução n°
026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, com nova redação
dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de
2013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 1° Conceder ao servidor EILSON AMORIM DAS
VIRGENS JÚNIOR, Oficial de Justiça, matrícula nº
198.397-0, lotado na Secretaria Judiciária deste Tribunal
de Justiça, 03 (três) meses de licença prêmio, referentes
ao quinquênio de 2007/2012, para gozo em data oportuna,
com fulcro no art. 102, da Lei Complementar nº 122, de 30
de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
PORTARIA Nº 1.188/2013-TJ-SG, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 10674/2013-TJ, de 28/08/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor LINCOLN HELDER
RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº
197.300-2, lotado na Secretaria Judiciária deste Tribunal
de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de
saúde, com efeitos retroativos ao dia 22 de agosto de
2013, de acordo com o artigo 88, inciso I, da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507547
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 21
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 1.181/2013-TJ-SG, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho
da delegação que lhe foi conferida pela Presidência da
Corte, através da Portaria nº 350/2013-TJ, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 10520/2013-TJ, de
26/08/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor BERNARDO MIRANDA DOS
SANTOS LIMA, Diretor do Departamento de Materiais
deste Tribunal de Justiça, matrícula nº 198.741-0, lotado à
época no Gabinete do Desembargador Aderson Silvino, a
compensação de 06 (seis) dias de folga, sendo, 02 (dois)
dias de folga a serem usufruídos no período de 17 a
18/10/2013 e 04 (quatro) dias remanescentes para gozo
em data oportuna, em virtude dos plantões diurnos
prestados nos dias 08/03/2011, 22/05/2011, 14/08/2011,
02/01/2012, 25/03/2012 e 01/12/2012, de acordo com o §
2º, do artigo 13 da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de
agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução
n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507600
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 22
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 1.205/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência da Corte, através da Portaria nº 350/2013-TJ,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 10883/2013
- TJ, de 30/08/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora THEMIS LOPES DA
COSTA FERREIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº
151.344-3, lotada no Gabinete da Desembargadora Judite
Nunes, 02 (dois) dias de folga compensatória, para
usufruto nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, em virtude
dos plantões efetivamente prestados nos dias 25 de maio
e 17 de agosto de 2013 (diurno), de acordo com o §2º, do
artigo 13 da Resolução n° 026/2012 – TJ, de 22 de agosto
de 2012, com nova redação dada pela Resolução n°
028/2013 – TJ, de 22 de maio de 2013.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507614
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 23
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA N.º 1.207/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
PORTARIA Nº 1.209/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
350/2013-TJ e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo n.º 10910/2013, de 02/09/2013,
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria nº 350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 10661/2013-TJ, de 28/08/2013,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o servidor ISRAEL MEDEIROS
DE AZEVEDO, Assessor Judiciário, matrícula n° 197.8292, lotado no Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro,
o usufruto de 05 (cinco) dias de folga compensatória,
referente aos plantões anteriormente deferidos através da
Portaria nº 914/2013-TJ - SG, para usufruto no período de
09 a 13 de setembro de 2013, de acordo com o § 2º, do
artigo 13 da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto
de 2012, com alteração dada pela Resolução nº 028/2013TJ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 1° Conceder à servidora FERNANDA KARLA
BEZERRA DA SILVA HOLANDA, Auxiliar Judiciário,
matrícula nº 198.532-9, lotada no Departamento de
Recursos Humanos, 15 (quinze) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao período
de 26 de agosto a 09 de setembro de 2013, de acordo
com o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de
30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Publique-se e cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário-Geral
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
PORTARIA Nº 1.208/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria nº 350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 11119/2013-TJ, de 05/09/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora REGINA MARIA
ALVARENGA MEDEIROS SANTOS, Assessora Judiciária,
matrícula nº 197.132-8, lotada no Gabinete do
Desembargador João Rebouças, 30 (trinta) dias de licença
para tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao dia
30 de agosto, estendendo-se até o dia 28 de setembro de
2013, de acordo com o artigo 88, inciso I, da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507840
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 24
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.206/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria nº 350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 11000/2013-TJ, de 03/09/2013,
RESOLVE:
Art.
1° Conceder
à
servidora
MELISA
ALEXANDRE AQUINO DE ANDRADE, Auxiliar Judiciário,
matrícula nº 163.086-5, lotada no Gabinete do
Desembargador Glauber Rêgo, 04 (quatro) dias de licença
para tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao
período de 27 a 30 de agosto de 2013, de acordo com o
artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508008
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 25
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo n.º 00410/2013
Assunto: Processo Licitatório – Pregão Eletrônico n.º 28/2013 - TJRN
Interessado: Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE/TJRN
DECISÃO
Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a realização de certame licitatório, sob a
modalidade de Pregão Eletrônico, com vistas à instituição de Ata de Registro de Preços para futura
aquisição de cartuchos de impressora, destinados a atender as necessidades deste Poder Judiciário, nos
termos especificados no Edital de Licitação (fls. 114/156), depositado no site do COMPRASNET (fl. 113), e
conforme o Aviso de Licitação publicado na imprensa oficial (Diário de Justiça Eletrônico – DJE) e em jornal
de grande circulação (Tribuna do Norte – TN) (fl. 157/159).
Analisando os autos verifico que se encontra presente a “Ata de Realização do Pregão Eletrônico”,
encerrada em 28/08/2013 (fls. 368/408 e 409/449), no entanto vejo que o “Termo de Adjudicação do Pregão
Eletrônico”, de 28/08/2013, informa que não existe resultado para o pregão (fls. 450/452), tendo a Pregoeira
Rafaela Macedo de Oliveira Fontes, aduzido que o certame restou fracassado, por não ter sido apresentada
nenhuma proposta que atendesse aos requisitos do Edital (fl. 457).
Os autos foram submetidos à Assessoria Jurídica que, constatada a observância aos princípios que regem
as licitações públicas, opinou pela homologação dos atos praticados pela Pregoeira (fls. 460/464).
Posto isto, estando os autos devidamente instruídos, constatada a regularidade do procedimento conduzido
pela Pregoeira, que declarou fracassado o certame licitatório, conforme a “Ata de Realização do Pregão
Eletrônico” encerrada no site do COMPRASNET (fls. fls. 368/408 e 409/449), em consonância com o
parecer emitido pela Assessoria Jurídica (fls. 460/464), HOMOLOGO o julgamento e demais atos praticados
pela Pregoeira e Equipe de Apoio deste Tribunal de Justiça na condução do Pregão Eletrônico n.º 28/2013TJRN, que tem por objeto a constituição de Ata de Registro de Preços para futuras aquisições de cartuchos
de impressora, destinados a atender as necessidades deste Poder Judiciário.
Outrossim, como forma de identificar possível falha atribuível à administração licitante, determino a remessa
dos autos à Secretaria de Administração para que, junto à unidade técnica responsável pela elaboração do
Termo de Referência que amparou a licitação, informe sobre possíveis exigências contidas no Edital
violadoras dos princípios da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa para a Administração
(artigo 3º, caput, Lei n.º 8.666/1993), vícios que, acaso existentes, podem ter provocado o fracasso do
torneio competitivo, além disto, se manifeste acerca da existência de eventual prejuízo para esta Corte, no
caso de se proceder à repetição do certame.
Prestadas as informações pela unidade técnica responsável e superada a hipótese de prejuízo, determino,
ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à renovação do certame, conforme prevê o artigo
48, § 3º, da Lei Federal n.º 8.666/1993, sob a modalidade de Pregão Eletrônico.
Natal/RN, 09 de setembro de 2013.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508057
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 26
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA N.º 1.466/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
PORTARIA N.º 1.470/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza LUCIANA LIMA TEIXEIRA, Titular
do 7º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal,
para, com sua anuência, jurisdicionar na 12º Juizado
Especial Cível Central da referida Comarca, a partir de 16
de setembro de 2013, por tempo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.131/2013-TJ, que
designou a Juíza Arklênia Xeilha Souza da Silva Pereira
para jurisdicionar no Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Macaíba, no período de 12 de agosto a 10
de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art.1° Prorrogar a designação da Juíza ARKLENYA
XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA, Titular da 3ª Vara
Cível da Comarca de Parnamirim, para, com sua
anuência, jurisdicionar no Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Macaíba, até 16 de setembro de
2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
PORTARIA N.º 1.468/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
suas atribuições,
Considerando os termos da Resolução nº 164/2012, de 14
de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça,
que instituiu o Fórum Nacional de Coordenação das Ações
do Poder judiciário em relação aos Preparativos da Copa
das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA
2014;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz AGENOR FERNANDES DA ROCHA
FILHO como representante deste Tribunal de Justiça
perante o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do
Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das
Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA
2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508671
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 27
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA N.º 1.475/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que foi deliberado na
Sessão Plenária de 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Desembargadora JUDITE NUNES a
usufruir 30 (trinta) dias de férias, referentes ao primeiro
período de 2010, a partir de 23 de setembro de 2013.
Art. 2º Convocar o Juiz de Direito JARBAS ANTÔNIO DA
SILVA BEZERRA, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca
de Natal, para substituir a mencionada Desembargadora
durante o usufruto de suas férias, por 30 (trinta) dias, pelo
critério de merecimento, no período de 23 de setembro a
22 de outubro de 2013, nos termos da Resolução nº
051/2009-TJ.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508681
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 28
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos e Convênios
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica nº 11/13 - TC
PROCESSO/TJRN Nº 06449/2013; PROCESSO/TJBA Nº
24204/2013 CONVENENTES: Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte - TJRN (CNPJ nº
08.546.459/0001-05) e o Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia - TJBA (CNPJ nº 13.100.722/0001-60). OBJETO:
Inclusão de cessão não onerosa dos códigos fontes dos
softwares do Sistema SIGA-DOC. VIGÊNCIA: 29 de
agosto de 2013 à 18 de julho de 2014. DATA DA
ASSINATURA:
29/08/2013.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Presidente Aderson Silvino de Sousa,
pelo TJRN, e Desembargador Mário Alberto Hirs, pelo
TJBA.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Gustavo Tinoco dos Santos
Chefe de Divisão de Contratos e Convênios
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508686
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 29
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.225/2013-TJ-SG, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência desta Corte através da Portaria nº 350/2013TJ, e tendo em vista o Processo Administrativo n°
10724/2013, de 28/08/2013,
RESOLVE:
Art.1º Lotar o servidor OLÍMPIO JOSÉ ALVES DE
SÁ, Técnico Judiciário, matrícula nº 197.178-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
para exercer suas funções junto ao Gabinete do
Desembargador Glauber Rêgo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508688
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 30
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos e Convênios
Extrato de Convênio nº 53/2013
PROCESSO Nº: 04617/2013. CONVENENTES: Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte- TJRN
(CNPJ nº 08.546.459/0001-05) e o Município de Natal
(CNPJ
nº
08.241.747/0001-43)
OBJETO:
Comprometimento de estagiários da Procuradoria Geral
do Município de Natal nas Varas da Fazenda Pública e de
Execução Fiscal da Comarca de Natal, de modo a
propiciar-lhes
complementação
de
ensino
e
aprendizagem, em termos de treinamento prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento
humano. VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por
um prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, a
critério e conveniência dos partícipes, mediante
celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
10/09/2013. SIGNATÁRIOS: Desembargador Presidente
Aderson Silvino de Sousa, pelo TJ/RN; Carlos Eduardo
Nunes Alves pela Prefeitura Municipal de Natal/RN e
Carlos Santa Rosa D'Albuquerque Castim, pela
Procuradoria Geral do Município de Natal/RN.
TESTEMUNHAS: José Meireles Ponchet Neto (CPF/MF nº
876.281.044-87) e Gustavo Tinoco dos Santos (CPF/MF nº
812.662.514-72).
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Gustavo Tinoco dos Santos
Chefe de Divisão de Contratos e Convênios
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508690
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 31
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.211/2013-TJ-SG, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2013
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
exercício das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria nº 350/2013-TJ e tendo em vista o que consta do
Processo
Administrativo
nº
11.028/2013-TJ,
de
04/09/2013,
RESOLVE:
Art.1° Conceder à servidora CRISTIANE
CORREIA GALVÃO, Técnico Judiciário, matrícula nº
198.463-2, lotada no Departamento de Recursos Humanos
deste Tribunal de Justiça, 07 (sete) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao período
de 27 de agosto a 02 de setembro de 2013, de acordo
com o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de
30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
WLADEMIR SOARES CAPISTRANO
Secretário Geral
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508691
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 32
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.464/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 11101/2013, de 05/09/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à Juíza SEVERINA LENA
RICARDO DA ROCHA, titular da 1ª Vara Criminal do
Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal, 30
(trinta) dias de licença para tratamento de saúde, com
efeitos retroativos ao dia 04 de setembro, estendendo-se
até 03 de outubro de 2013, de acordo com o art. 113, I, da
Lei Complementar nº 165 de 28 de abril de 1999.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508708
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 33
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA Nº 1.465/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 22/2012-TJ,
que instituiu regras e procedimentos para a Atuação
Jurisdicional
Emergencial,
com
o
objetivo
de
enfrentamento da carência de Juízes e Servidores nas
Comarcas e Varas desprovidas de Juízes Titulares,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o afastamento, sem prejuízo de
suas funções, do servidor JÚLIO THALLES DE OLIVEIRA
ANDRADE, Auxiliar Técnico, matrícula nº 197.929-9, para
atuar no Grupo de Atuação Jurisdicional Emergencial, na
Comarca de Caraúbas, no período de 26 de agosto a 25
de outubro de 2013.
Art.2° Determinar a liberação do acesso das
mencionadas servidoras aos sistemas PROJUD e SAJ na
unidade de Caraúbas.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508711
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 34
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 1.467/2013-TJ, DE 10 DE SETEMBRO DE
2013
Designa fiscal para o contrato que
especifica
e
dá
outras
providências.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GASPAR ÊNIO
LINHARES (Matrícula nº 812.301-2) para atuar como fiscal
do Contrato nº 18/2013, decorrente de Pregão Eletrônico
nº 55/2012 (Processo nº 113956/2012-6), firmado com a
empresa TOTAL FLEX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
(CNPJ nº 07.347.025/0001-05), que tem por objeto a
prestação dos serviços de gerenciamento e locação de
veículos, para atender as necessidades do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
eventuais do profissional acima nominado, a fiscalização
do referido instrumento contratual será realizada pela
servidora MARIA TIANI DA CUNHA (Matrícula nº 900.1634).
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos
praticados, nas condições previstas no artigo anterior,
pelos profissionais acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em
especial a Portaria nº 639/2013-TJ, de 17 de abril de 2013.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente do TJ/RN
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508775
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 35
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Recursos Humanos / Secretaria - Administração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, nos termos do
artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994, BIANCA GASPAR BOUCINHA, matrícula
nº 812.546-5, do cargo comissionado de Auxiliar Judiciário
do Quadro de Provimento em Comissão do Poder
Judiciário.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E nomear, de acordo com o artigo 8º,
inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, MANUELA MOREIRA DA COSTA, matrícula nº
165.545-0, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar
Judiciário do Quadro de Provimento em Comissão do
Poder Judiciário, vago com exoneração de Bianca Gaspar
Boucinha.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508499
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 36
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Recursos Humanos / Secretaria - Administração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, nos termos do
artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994, JERÔNIMO MACIEL VILAR DE QUEIROZ,
matrícula nº 197.674-5, do cargo comissionado de Chefe
de Divisão de Suporte do Quadro de Provimento em
Comissão do Poder Judiciário.
Natal/RN, 06 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508815
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 37
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Recursos Humanos / Secretaria - Administração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atribuições
constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 11105/2013-TJ,
R E S O L V E designar JERONIMO MACIEL
VILAR DE QUEIROZ, matrícula nº 197.674-5, titular do
cargo efetivo de Auxiliar Técnico, para exercer a função de
Diretor de Secretaria da 8ª Vara de Cível da Comarca de
Natal, de 3ª entrância, vago com o término da designação
de Diana Pessoa Silva Freire.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atribuições
constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 11105/2013-TJ,
RESOLVE fazer cessar os efeitos da designação
de DIANA PESSOA SILVA FREIRE, matrícula nº 197.5331, titular do cargo efetivo de Auxiliar Técnico da função de
Diretor de Secretaria da 8ª Vara de Cível da Comarca de
Natal, de 3ª entrância.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508818
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 38
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Departamento - Recursos Humanos / Secretaria - Administração
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
constitucionais e tendo em vista o que consta no Ofício nº
017/2013-GD,
R E S O L V E tornar sem efeito o Ato datado de 05
de setembro de 2013, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico em 05 de setembro de 2013, que nomeou
ENGRACIA MARIA RODRIGUES, para exercer o cargo
comissionado de Auxiliar Judiciário do Quadro de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário.
Natal, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
Gabinete da Presidência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
constitucionais e tendo em vista o que consta no Ofício nº
017/2013-GD,
R E S O L V E nomear, de acordo com o artigo 8º,
inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, RAFAELLA MARIA GRILO DIÓGENES, para
exercer o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário do
Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário,
vago se encontra vago.
Natal/RN, 10 de setembro de 2013.
Publique-se.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508819
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 39
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Corregedoria
PORTARIA Nº 824, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
O JUIZ CORREGEDOR AUXILIAR DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
Documento nº 8333/2013,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 931-GJDC, de
09.09.2013, no qual Dra. Sulamita Bezerra Pacheco, Juíza
de Direito Coordenadora dos JECCs do RN solicita a
suspensão do expediente forense no dia 13 de setembro
de 2013, em virtude de treinamento para implantação do
sistema PJE no 11º e 12º Juizado Especial Cível Central;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente forense
externo no 11º e 12º Juizado Especial Cível da Comarca
de Natal/RN, no dia 13.09.2013, em virtude de treinamento
para implantação do sistema PJE.
Art. 2º No mencionado dia ficam suspensos os prazos
processuais e os judiciais.
Art. 3º A referida suspensão não prejudicará o recebimento
regular das petições iniciais e de pedidos cuja apreciação
exija urgência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA
Juiz Corregedor Auxiliar
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507730
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 40
Tribunal de Justiça do RN - DJe
ESMARN - Escola da Magistratura do RN
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO
NORTE – DIREÇÃO
Processo Administrativo n.º 05025/2013.
Assunto: Licitação por Pregão Eletrônico.
Interessada: Coordenadoria Administrativa – ESMARN.
DECISÃO
Trata-se de processo cujo objeto é a aquisição de acervo
bibliográfico para a Escola da Magistratura do Estado do
Rio Grande do Norte, mediante Sistema de Registro de
Preço, utilizando o procedimento licitatório na modalidade
pregão eletrônico, nos termos especificados no Edital de
Licitação n.º 03/2013 (fls. 393/440), disponibilizado no site
do COMPRASNET (fls. 444/445), conforme Aviso de
Licitação publicado na imprensa oficial (Diário de Justiça
eletrônico – DJe) e em jornal de grande circulação
(Tribuna do Norte – TN) (fls. 451/453).
Iniciada a fase externa do certame, foram carreados aos
autos a Consulta Termo de Retirada de Edital (fl. 499/500);
a Lista de Proposta (fls. 456/457); a Aceitação de
Propostas (fl. 458/461); a Declaração SICAF/SIASG (fl.
464); a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (fl. 466);
a Proposta de Preços e documentos da licitante (fls.
469/483); a Ata de Realização do Pregão Eletrônico, os
respectivos Termos de Adjudicação do Pregão Eletrônico
e o Resultado por Fornecedor (Pregão Eletrônico), de
02/09/2013, extraídos do site do COMPRASNET (fls.
484/494), cujo resultado foi disponibilizado no DJe em
02/09/2013 (fl. 498).
Com referência ao item 02, após a análise da
documentação apresentada, as empresas concorrentes
tiveram suas propostas consideradas inválidas, por não
atender aos requisitos estabelecidos no Edital, tendo a
Pregoeira desta Escola declarado fracassado o certame
(fls. 495 e 498).
Em seguida, a empresa vencedora do item 01 apresentou
os documentos originais e/ou autenticados de habilitação
e proposta de preços (fls. 501/516).
Ato contínuo, tendo sido observados todos os requisitos e
procedimentos impostos pela legislação de regência, bem
como a regularidade dos atos praticados, a Assessoria
Jurídica opinou “pela homologação do resultado do
certame que culminou com a declaração de fracasso para
o item 2 e com a adjudicação do item 01 (editoras
nacionais) em favor da empresa GD DISTRIBUIDORA DE
LIVROS EPP, vencedora parcial do Pregão Eletrônico nº
03/2013, destinado à aquisição de livros”, tendo
acrescentado, ao final, que “caso o parecer técnico não
comprove caminho diverso, sugiro a repetição do certame,
apenas na parte fracassada, através da mesma
modalidade licitatória (fls. 518/521).
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Por tais fundamentos, com amparo no Parecer Jurídico de
fls. 518/521, homologo o resultado do certame licitatório,
realizado por meio do Pregão Eletrônico n.º 03/2013, bem
como os atos praticados pela Pregoeira e Equipe de Apoio
desta Escola, com vistas à aquisição de acervo
bibliográfico para a Escola da Magistratura do Estado do
Rio Grande do Norte, mediante Sistema de Registro de
Preço, utilizando o procedimento licitatório na modalidade
pregão eletrônico, nos termos especificados no Edital de
Licitação n.º 03/2013 (fls. 393/440), disponibilizado no site
do COMPRASNET (fls. 444/445), conforme Aviso de
Licitação publicado na imprensa oficial (Diário de Justiça
eletrônico – DJe) e em jornal de grande circulação
(Tribuna do Norte – TN) (fls. 451/453), no qual restou
declarada vencedora do item 01 (Editoras Nacionais) a
empresa GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. – EPP
(CNPJ/MF sob o n.º 02.755.013/0001-04), com a proposta
global de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco
mil reais), representado pelo desconto de 37% (trinta e
sete por cento), e que declarou fracassado o certame em
relação ao item 02 (Editoras Internacionais).
Após, à Seção de Licitação, Contratos e Convênios para
adoção das providências cabíveis.
Ademais, como forma de identificar possível falha
atribuível à administração licitante, determino a remessa
dos autos à Biblioteca desta Escola, unidade técnica
responsável pela elaboração do Termo de Referência que
amparou a licitação, para que informe sobre possíveis
exigências contidas no Edital violadoras dos princípios da
competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa
para Administração (art. 3º, caput, da Lei n.º 8.666/93),
vícios que, acaso existentes, podem ter provocado o
fracasso do certame em relação ao item 02.
Em seguida, retornem os autos à Seção de Licitação,
Contratos e Convênios para manifestar-se acerca da
existência de eventual prejuízo para esta Escola, no caso
de se levar a efeito a repetição do certame.
Prestadas as informações e superada a hipótese de
prejuízo, determino, por fim, a adoção das medidas
necessárias à realização de novo certame referente ao
item 02 (Editoras Internacionais), sob a modalidade de
Pregão Eletrônico, por meio de novo procedimento a ser
autuado.
Publique-se.
Natal, 10 de setembro de 2013.
01508606
Desembargador Expedito Ferreira de Souza
Diretor
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 41
Tribunal de Justiça do RN - DJe
ESMARN - Escola da Magistratura do RN
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO
NORTE – DIREÇÃO
Teoria Geral do Direito, a dimensão sociológica do direito
e a história do pensamento jurídico.
Processo Administrativo n.º 09634/2013.
Assunto: Inexigibilidade [Solicitação de contratação da
docente Sara Maria de Andrade Silva que ministrará aula
no programa de Residência Judicial (Pós - Graduação
Lato Sensu)].
Interessada: Coordenação do Programa de Residência
Judicial – ESMARN.
Juntou a documentação de fls. 03 a 34, contendo Planilha
Estimativa de Custos, Portaria n.º 053/2012, de 24 de
setembro de 2012, Resolução n.º 007/2013-TJ, de 30 de
janeiro de 2013, que institui o Programa de residência
Judicial, Portaria n.º 015/2013 – PPg, de 16 de abril de
2013 – UFRN, que aprova o Programa de Pós-Graduação
em Residência, Projeto Pedagógico do Programa de
Residência Judicial, ficha cadastral da docente, Diplomas
de Mestrado e Graduação, documentos pessoais, bem
como Currículos do Sistema de Currículos Lattes e
certidões de regularidade fiscal.
DECISÃO
Trata-se de processo cujo objeto é a contratação de
docente para ministrar a disciplina Trabalho de Conclusão
de Curso, a ser ofertada pelo Programa de Residência
Judicial (Pós-Graduação Lato Sensu).
O processo iniciou-se com o Memorando n.º 021/13 –
CRJ, postulando autorização para contratação da Docente
Sara Maria de Andrade Silva, na qualidade de Professora
da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, com carga
horária de 12 horas-aula, a ser ofertada pelo Programa de
Residência Judicial (Pós-Graduação Lato Sensu) no
período de 16 a 18 de outubro do corrente ano, em
conformidade com o que prevê a Portaria n.º 053, de 24
de setembro de 2012.
Informa, na oportunidade, que a docente Sara Maria de
Andrade Silva possui graduação em Direito (1998) e
mestrado em Ciência da Informação (2001) pela
Universidade Federal da Paraíba, desenvolvendo
dissertação sobre as relações entre Mídia e Cidadania.
Exerceu seu magistério junto ao Curso de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na
qualidade de Profa. Substituta (2002). Também atuou
como professora da então Faculdade Natalense para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN), hoje
denominada UNI-RN, onde lecionou no Curso de Ciências
Jurídicas no período compreendido entre o ano de 2001 e
2007, as disciplinas de História do Direito (Graduação),
Sociologia Jurídica (Graduação) e Metodologia Científica
(Graduação e Pós-graduação Lato Sensu). No período de
Jan/2003 a Jan/2007, exerceu a função de Coordenadora
do Curso de Direito desta mesma Instituição, assim como
lá inaugurou, no ano de 2007, seu magistério na disciplina
Introdução ao Estudo do Direito I e II. Junto à Escola da
Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), exerceu
docência nos Cursos de Preparação à Magistratura e Pósgraduação Lato Sensu, ministrando as disciplinas de
Metodologia Científica e Sociologia Jurídica, hoje
colaborando em seu assessoramento pedagógico e
acadêmico, como Chefe de Divisão de Programação e
Controle . Integra o corpo docente do Curso de Direito da
Estácio FAL - Faculdade de Natal (Unidade da Rede
Estácio de Ensino Superior), ocupando o cargo de
Coordenadora de Curso nos períodos de agosto de 2009 a
fevereiro de 2011 e dezembro de 2011 a janeiro de 2013.
Atualmente, cumpre o período de investigação
(elaboração de tese) dos Doutorados em Ciências
Histórico-Jurídicas (Universidade de Lisboa - Portugal) e
Sociología Jurídica e Instituciones Políticas (Universidad
de Zaragoza - Espanha), realizados em regime de cotutela. Sua área de interesse transita nos estudos sobre a
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Em cumprimento ao Despacho de fl. 35, a Seção de
Orçamento e Finanças juntou a Solicitação de Despesa n.º
74, o Demonstrativo da Execução da Despesa por Ação,
Natureza da Despesa e Fonte de Recursos e a Nota de
Pré-Empenho n.º 88/2013 – ESMARN (fls. 36/39).
Os autos foram remetidos a Coordenação Administrativa
para adoção das providências cabíveis que, após verificar
a existência da disponibilidade financeira para o custeio da
atividade pretendida, remeteu os autos à Seção de
Licitação, Contratos e Convênios para o fim de indicar a
modalidade de execução da despesa (fl. 41).
A Seção de Licitação, Contratos e Convênios, após juntar
o Calendário de Aulas (fls. 43/45), ofertou parecer técnico
concluindo que, “nos termos do art. 25, inciso II c/c art. 13,
inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
e dos princípios que regem a Administração Pública, é
constatada a possibilidade de contratar a docente, Sara
Maria de Andrade Silva, por Inexigibilidade de Licitação”
(fls. 46/47).
Em seguida, foi acostado parecer jurídico opinando “pela
legalidade da contratação direta, através de inexigibilidade
de licitação, da Professora Sara Maria de Andrade Silva,
para lecionar acerca do Trabalho de Conclusão de Curso,
com carga horária total de 12 horas-aula, dentro do
Programa de Residência Judicial (Pós-Graduação ‘Lato
Sensu’), entre os dias 16 e 18 de outubro do corrente ano,
nos termos do art. 25, II c/c 13, VI, da Lei nº 8.666/93” (fls.
48/54).
A Seção de Controle Interno, consubstanciada no parecer
jurídico ofertado e, dentro da competência que lhe cabe,
opinou pelo prosseguimento do feito e encaminhou os
autos à Direção desta Escola, para apreciação e decisão,
sugerindo a atualização da certidão de regularidade fiscal
da Fazenda Estadual (fls. 55/56).
Por fim, foram juntadas aos autos a Certidão Conjunta
Negativa Nº 2000185 de Débitos Relativos aos Tributos
Estaduais e à Dívida Ativa do Estado e a Certidão
Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal (fls.
58 e 59), devidamente atualizadas.
É o que merece ser relatado. DECIDO.
Dessume-se dos autos que a docente que será contratada
para ministrar a disciplina Trabalho de Conclusão de
Curso, a ser ofertada pelo Programa de Residência
01508613
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 42
Tribunal de Justiça do RN - DJe
ESMARN - Escola da Magistratura do RN
Judicial (Pós-Graduação Lato Sensu), possui qualificação
técnica suficiente para o exercício da docência, consoante
se pode observar:
i) a docente Sara Maria de Andrade Silva possui
graduação em Direito (1998) e mestrado em Ciência da
Informação (2001) pela Universidade Federal da Paraíba,
desenvolvendo dissertação sobre as relações entre Mídia
e Cidadania. Exerceu seu magistério junto ao Curso de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
na qualidade de Profa. Substituta (2002). Também atuou
como professora da então Faculdade Natalense para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN), hoje
denominada UNI-RN, onde lecionou no Curso de Ciências
Jurídicas no período compreendido entre o ano de 2001 e
2007, as disciplinas de História do Direito (Graduação),
Sociologia Jurídica (Graduação) e Metodologia Científica
(Graduação e Pós-graduação Lato Sensu). No período de
Jan/2003 a Jan/2007, exerceu a função de Coordenadora
do Curso de Direito desta mesma Instituição, assim como
lá inaugurou, no ano de 2007, seu magistério na disciplina
Introdução ao Estudo do Direito I e II. Junto à Escola da
Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), exerceu
docência nos Cursos de Preparação à Magistratura e Pósgraduação Lato Sensu, ministrando as disciplinas de
Metodologia Científica e Sociologia Jurídica, hoje
colaborando em seu assessoramento pedagógico e
acadêmico, como Chefe de Divisão de Programação e
Controle . Integra o corpo docente do Curso de Direito da
Estácio FAL - Faculdade de Natal (Unidade da Rede
Estácio de Ensino Superior), ocupando o cargo de
Coordenadora de Curso nos períodos de agosto de 2009 a
fevereiro de 2011 e dezembro de 2011 a janeiro de 2013.
Atualmente, cumpre o período de investigação
(elaboração de tese) dos Doutorados em Ciências
Histórico-Jurídicas (Universidade de Lisboa - Portugal) e
Sociología Jurídica e Instituciones Políticas (Universidad
de Zaragoza - Espanha), realizados em regime de cotutela. Sua área de interesse transita nos estudos sobre a
Teoria Geral do Direito, a dimensão sociológica do direito
e a história do pensamento jurídico.
O tema em discussão nos remete à análise da contratação
pelo Poder Público com fulcro na Lei das Licitações (Lei
n.º 8.666/93).
Sabe-se que a licitação é um procedimento formal e
obrigatório para os órgãos e entidades da administração
pública, tanto para aquisição de bens quanto para
contratação de serviços, em obediência à norma
constitucional, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da
Carta de 1988, e infraconstitucional, nos termos do artigo
2º da Lei nº 8.666/1993.
Não obstante o caráter de obrigatoriedade do certame, a
lei comporta exceções, ressalvadas na própria
constituição, e consignadas nos artigos 24 e 25 da Lei de
Licitações, que prevêem hipóteses de contratação direta
através de processos de dispensa e inexigibilidade de
licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na
Lei.
Com efeito, muito embora em tais situações o
administrador esteja dispensado de cumprir aquelas
etapas exigidas, em regra, no procedimento licitatório
Edição disponibilizada em 10/09/2013
(convocação por edital, prazo para entrega de propostas,
prazo de julgamento, de recursos, etc.), não está
desobrigado do cumprimento de certas formalidades e
procedimentos destinados a assegurar a observância aos
princípios básicos das contratações, impostos à
administração pública, quais sejam o da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, e da probidade administrativa, consagrados
no artigo 3º da Lei nº 8.666/93.
Nesse sentido, os ensinamentos do doutrinador Marçal
Justen Filho (“Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos”. DIALÉTICA, São Paulo: 2000, p. 228):
“A supremacia do interesse público fundamenta a
exigência, como regra geral, de licitação prévia para
contratações da Administração Pública. No entanto,
existem hipóteses em que a licitação formal seria
impossível ou frustraria a própria consecução do interesse
público. O procedimento licitatório normal conduziria ao
sacrifício do interesse público e não asseguraria a
contratação mais vantajosa. Por isso, autoriza-se a
Administração a adotar um outro procedimento, em que
formalidades são suprimidas ou substituídas por outras.
Essa flexibilidade não foi adornada de discricionariedade.
O próprio legislador determinou as hipóteses em que se
aplicam os procedimentos licitatórios simplificados. Por
igual, definiu os casos de não-incidência do regime formal
de licitação. A contratação direta não significa inaplicação
dos princípios básicos que orientam a atuação
administrativa. Nem se caracteriza uma livre atuação
administrativa. O administrador está obrigado a seguir um
procedimento administrativo determinado, destinado a
assegurar (ainda nesses casos) a prevalência dos
princípios jurídicos fundamentais. Permanece o dever de
realizar a melhor contratação possível, dando tratamento
igualitário a todos os possíveis contratantes.”
Assim, em se tratando da contratação de serviços técnicos
de notória especialização com inexigibilidade de licitação,
urge consignar que, regulando esta hipótese de
contratação, o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
estabelece ser inexigível a licitação “... para a contratação
de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação”.
Encontra-se em tal disposição normativa, conforme se
pode notar, a base legal para a contratação direta com
arrimo na especialização notória da docente, uma vez que
é considerada notoriamente especializada, em face de sua
formação técnica, experiência profissional e capacidade
intelectual no campo de sua especialidade, demonstrada
através da análise curricular e dos documentos anexados
aos autos, o que lhe confere uma condição diferenciada
das demais.
Ao referir-se à notória especialização, oferece a norma
regulamentar, no bojo do § 1º do art. 25, definição onde
consigna que “... Considera-se de notória especialização o
profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua
especialidade, decorrente de desempenho anterior,
estudos,
experiências,
publicações,
organização,
aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos
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relacionados com suas atividades, permita inferir que o
seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais
adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.
Cumpre notar que, ao referir-se, no art. 25, II, aos serviços
técnicos profissionais especializados, faz a Lei de
Licitações alusão direta às atividades que, de forma
meramente exemplificativa, se acham enumeradas no art.
13, relativas a estudos técnicos, planejamentos e projetos
básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações
em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias
financeiras ou tributárias; fiscalização, supervisão ou
gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa
de causas judiciais ou administrativas; treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte
e bens de valor histórico.
Sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de
serviços técnicos especializados, ensina o sempre
lembrado Hely Lopes Meirelles (“Licitações e Contratos
Administrativos”. MALHEIROS, São Paulo: 1999, p.
107/108):
“Serviços técnicos profissionais especializados, no
consenso doutrinário, são os prestados por quem, além da
habilitação técnica e profissional – exigida para os
serviços técnicos profissionais em geral -, aprofundou-se
nos estudos, no exercício da profissão, na pesquisa
científica, ou através de cursos de pós-graduação ou de
estágios de aperfeiçoamento. Bem por isso, Celso Antônio
considera-os singulares, posto que marcados por
características individualizadoras, que os distinguem dos
oferecidos por outros profissionais do mesmo ramo. A
contratação direta desses serviços com profissionais ou
empresas de notória especialização, tal como a conceitua
o § 1º do artigo 25 da lei, enquadra-se, genericamente, no
caput do mesmo artigo, que declara inexigível a licitação
quando houver inviabilidade de competição. Essa
inviabilidade, no que concerne aos serviços técnicos
profissionais especializados em geral, decorre da
impossibilidade lógica de a Administração pretender “o
mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”
(artigo 25, § 1º) pelo menor preço, ou que renomados
especialistas se sujeitem a disputar administrativamente a
preferência por seus trabalhos.
(...)
Segundo a doutrina corrente (“a notória especialização
traz em seu bojo uma singularidade subjetiva”) e os
dispositivos legais pertinentes, é forçoso concluir que
serviço técnico profissional especializado de natureza
singular é um dos enumerados no artigo 13 da Lei 8.666,
de 1993, que, por suas características individualizadoras,
permite inferir seja o mais adequado à plena satisfação
pela Administração. Para contratação direta dos serviços
dessa espécie aplica-se o disposto no inciso II do artigo 25
da lei; para a dos demais serviços técnicos profissionais
especializados, insistimos, a Administração, além da
melhor adequação ao objeto do contrato, precisa
demonstrar a inviabilidade de competição.”
O Tribunal de Contas da União, na Decisão n.º 439/98,
publicada no DOU de 23/07/1998, firmou entendimento de
que:
Edição disponibilizada em 10/09/2013
‘‘... as contratações de professores, conferencistas ou
instrutores para ministrar cursos de treinamento ou
aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de
servidores para participação de cursos abertos a terceiros,
enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação
prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI
do art. 13 da Lei nº 8.666/93’’. (Decisão 439/98)
(Destaques acrescidos)
A colenda Corte de Contas afasta, portanto, a
necessidade de realizar licitação, admitindo a contratação
direta por inexigibilidade fundamentada no inc. II, do art.
25, da Lei n.º 8.666/93.
Logo, resta patente a configuração da hipótese de
contratação prevista no art. 25, II c/c art. 13, VI, do
Diploma Normativo antedito, conforme entendimento
pacificado na Decisão n.º 439/98 do Tribunal de Contas da
União.
Ademais, como é sabido e ressabido, é dever da
Administração, “nas dispensas e inexigibilidades de
licitação, para as disposições do art. 7º, § 2º, inc. I e II, c/c
o § 9º da Lei nº 8.666/93, inclusive nas hipóteses de
contratação de serviços que não os relativos a obras e
serviços de engenharia, bem assim do art. 26, parágrafo
único, inc. III, da mesma Lei, fazendo inserir nos autos os
documentos que comprovem a compatibilidade do preço
ajustado com os vigentes no mercado”. (TCU, Acórdão nº
427/2002, Plenário, Rel. Min. Augusto Sherman
Cavalcanti, DOU de 29.11.2002)
Reza o art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, in
verbis:
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17
e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de
inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente
justificadas, e o retardamento previsto no final do
parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser
comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade
superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial,
no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia
dos atos.
Parágrafo único.
O processo de dispensa, de
inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo,
será instruído, no que couber, com os seguintes
elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa
que justifique a dispensa, quando for o caso;
II - razão da escolha do fornecedor ou executante;
III - justificativa do preço.
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa
aos quais os bens serão alocados.” (Destaques
acrescidos)
Sobre a contratação direta, a demonstração da razão da
escolha do fornecedor executante e a justificativa de
preço, vale anotar que:
“Em um Estado Democrático de Direito, não se admite que
a Administração Pública não explicite as razões pelas
quais está contratando determinado particular em
detrimento de outros. Ou seja, em consonância ao
Princípio da Motivação, 'a Administração deve justificar
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seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de
fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e
situações que deu por existentes e a providência tomada'.
Diante do exposto, entende-se que, em todas as
contratações diretas sem licitação, inclusive naquelas
decorrentes de dispensa de licitação pelo valor, deve
existir processo administrativo em que fique demonstrada
a razão da escolha do contratado e a justificativa do preço
do objeto”. (Ver Revista Zênite de Licitações e Contratos –
ILC, Curitiba: Zênite, n. 84, p. 145, fev. 2001, seção
Perguntas e Respostas)
Neste sentido, outro não é o entendimento do Tribunal de
Contas da União, ad litteram:
“É dever da Administração instruir os processos de
dispensa e de inexigibilidade de licitação com as razões
para a escolha do fornecedor ou executante.” (TCU,
Decisão n.º 302/1998, 1ª Câmara, Rel. Min. Humberto
Guimarães Souto, DOU de 16.10.1998, veiculado na
Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, Curitiba:
Zênite, n. 95, p. 65, jan. 2002, seção Tribunais de Contas)
“Afigura-se como ilegal a inexistência nos autos da razão
da escolha do fornecedor e da justificativa do preço do
bem adquirido.” (TCU, Decisão n.º 35/1996, 1ª Câmara,
Rel. Min. Humberto Guimarães Souto, DOU de
18.03.1996)
“Em qualquer contratação efetuada com dispensa de
licitação, observe, com rigor, o disposto no art. 26 da Lei
nº 8.666/93, de modo que sejam devidamente justificados
os motivos da escolha do fornecedor ou executante e os
preços pactuados.” (TCU, Decisão nº 30/2000, Plenário,
Rel. Min. Guilherme Palmeira, DOU de 04.02.2000)
Com referência aos documentos que devem compor os
processos de comprovação de despesa pública
orçamentária, dispõe o art. 16, III, VII, b, 5 e XV, da
Resolução n.º 004/2013 – TCE/RN, ipsis litteris:
“Art. 16. Os processos de comprovação da despesa
pública orçamentária realizada pelo regime ordinário ou
comum, afora outros documentos previstos em legislação
específica, serão compostos, obrigatoriamente, das
seguintes peças:
[...]
III – orçamento, detalhado em planilhas que contenham as
descrições dos bens e suas respectivas unidades,
quantidades, preços unitários e totais, devidamente
acompanhado do conjunto dos documentos que tenham
subsidiado a sua elaboração;
[...]
VII – autos do processo licitatório ou, quando for o caso,
do procedimento de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, elaborados na conformidade com os ditames da
Lei Nacional nº 8.666, de 1993, ou da Lei Nacional nº
10.520, de 2002, dos quais devem constar, pelo menos,
os seguintes atos essenciais:
[...]
b) em caso de contratação direta:
[...]
5. documentação comprobatória da idoneidade do
contratado, aplicando-se, no que couber, o disposto nos
arts. 27 a 33 da Lei Nacional nº 8.666, de 1993;
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[...]
XV – documentação comprobatória da manutenção da
idoneidade do contratado no decorrer da execução do
contrato, exigível como condição prévia para a liquidação
da despesa, compreendendo, em especial:
a) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; e
d) certidões probatórias da regularidade para com as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, idênticas em
quantidade e espécie às que tenham sido exigidas para
efeito de habilitação e qualificação, previamente à
contratação;
[...].”
Com relação à razão da escolha da docente, o tema já foi
exaustivamente debatido em linhas pretéritas.
Quanto ao preço, como bem anotou a Assessoria Jurídica,
verifica-se que a docente será remunerada nos termos da
Portaria ESMARN n.º 053, de 24 de setembro de 2012,
que em seu art. 1º estabelece “valores para remuneração
de professores/palestrantes selecionados e contratados
para ministrar cursos promovidos pela ESMARN,
contemplando o valor total do serviço, inclusos gastos com
alimentação, exceto transporte aéreo e hospedagem, e
tendo como referência a titulação dos mesmos”.
Com pertinência à comprovação das certidões de
regularidade fiscal, verifica-se que todas as certidões
exigidas pela legislação de regência, bem como pela Corte
de Contas deste Estado, foram devidamente juntadas aos
autos (fls. 31/34 e 58/59).
Restam preenchidos, portanto, todos os requisitos
exigidos pelo art. 26, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93
c/c art. 16, III, VII, b, 5, e XV, da Resolução n.º 004/2013 –
TCE/RN.
Com efeito, embora nas avenças entabuladas pela
Administração Pública, a abertura de processo licitatório
para aquisição e/ou venda de bens e serviços seja a regra,
diante da complexidade da prestação dos serviços
públicos, situações de inexigibilidade e dispensa de
licitação
foram
previstas,
taxativamente
ou
exemplificativamente, no Estatuto de Licitações, na qual
se enquadra o serviço ora contratado.
Deste modo, nos termos da Lei nº 8.666/93 e dos
princípios que regem a administração pública, em especial
os da legalidade e da razoabilidade, o deferimento do
pedido formulado no Memorando n.º 021/13 – CRJ, de fl.
02, é medida que se impõe.
Por tais fundamentos, defiro o pedido e autorizo a
realização da despesa, com fulcro no comando
preconizado no art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei n.º
8.666/93, e, via de consequência, determino a remessa
dos autos à Coordenadoria Executiva para que adote as
medidas cabíveis à contratação da Docente Sara Maria de
Andrade Silva, para ministrar a Disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso, com carga horária de 12 horas-aula,
a ser ofertada pelo Programa de Residência Judicial (PósGraduação Lato Sensu) no período de 16 a 18 de outubro
do corrente ano, em conformidade com o que prevê a
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Tribunal de Justiça do RN - DJe
ESMARN - Escola da Magistratura do RN
Portaria n.º 053, de 24 de setembro de 2012, e, logo após,
à Seção de Orçamento e Finanças para providenciar, nos
moldes legais, o empenho do valor para custeio da
mencionada contratação e, no momento da liquidação da
despesa, as Certidões de Regularidade Fiscal, com seus
prazos válidos, se for o caso, em estrita conformidade com
o disposto no art. 16, inciso XV, da Resolução n.º
004/2013 – TCE/RN.
Por fim, determino ainda a publicação do extrato de
inexigibilidade respectivo.
Publique-se.
Natal, 09 de setembro de 2013.
Desembargador Expedito Ferreira de Souza
Diretor
Edição disponibilizada em 10/09/2013
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Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
DO DIA 09/09/2013
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu,
nos termos do art. 40, alínea "d", da LC n. 165/99, na data
supra, vistoria na distribuição automática dos feitos abaixo
relacionados, através do Sistema de Automação do
Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG), ficando os
interessados
cientes
que
poderão
impugná-la,
fundamentadamente, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas.
1- Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes
CÍVEIS
PROCESSO : 0132938-70.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : R. A. DA S.
ADVOGADO : 11558/RN - Daniel Felipe Oliveira de
Carvalho
REQUERIDA : M. DA G. C. DE O.
VARA
: 5ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 06:41 horas
PROCESSO : 0133634-09.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADVOGADO : 824A/RN - Aline Patrícia Araújo Mucarbel
de Menezes Costa
RÉU
: Ramonn Júlio da Silva Aranha
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 06:45 horas
PROCESSO : 0136803-04.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Francisco Oliveira da Silva
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 06:59 horas
PROCESSO : 0136961-59.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : João Caetano Costa
ADVOGADO : 9828/RN - Edmilson Fernandes de
Holanda Neto
REQUERIDO : Banco Panamericano S/A
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:04 horas
PROCESSO : 0137093-19.2013.8.20.0001
CLASSE
: Mandado de Segurança
IMPETRANTE : Super Locação de Máquinas e
Equipamentos Ltda
ADVOGADO : 10662/RN - Rafaela Oliveira Reis Cadó
IMPETRADO : Presidente da CPL/URBANA
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:07 horas
PROCESSO
CLASSE
: 0136802-19.2013.8.20.0001
: Procedimento Sumário
Edição disponibilizada em 10/09/2013
AUTOR
: Milton Fiel da Silva Brito
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:09 horas
PROCESSO : 0136801-34.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: José Adriano da Silva
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:17 horas
PROCESSO : 0137070-73.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Paulo Augusto Leite Pacheco
ADVOGADO : 967A/RN - Camila Arruda de Paula
RÉU
: Aymoré Crédito, Financiamento
Investimento S/A
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:20 horas
e
PROCESSO : 0137055-07.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : Nova Telecomunicações Ltda - Me
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:22 horas
PROCESSO : 0137069-88.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: JE da Silva
ADVOGADO : 967A/RN - Camila Arruda de Paula
RÉU
: Banco Bradesco S/A
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:24 horas
PROCESSO : 0137068-06.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Manoel Rodrigues de Oliveira
ADVOGADO : 967A/RN - Camila Arruda de Paula
RÉU
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:27 horas
PROCESSO : 0137067-21.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Eguinaldo Vital de Medeiros
ADVOGADO : 967A/RN - Camila Arruda de Paula
RÉU
: Banco Fiat S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:29 horas
PROCESSO
CLASSE
EXEQUENTE
ADVOGADO
Neto
EXECUTADO
01507625
: 0137054-22.2013.8.20.0001
: Execução de Título Extrajudicial
: Itaú Unibanco S/A
: 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
: Pontocar.BR Venda e Aluguel de Veículos
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Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
Ltda ME
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:29 horas
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO : 0137092-34.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Elivalda Campelo da Silva
ADVOGADO : 6596B/RN - Maria Célia da Costa Galvão
RÉU
: Total Incorporação de Imóveis Ltda
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:32 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0136979-80.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100509-32.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Vara Criminal da Comarca de
João Câmara/RN. - João Câmara-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Manoel Agnelo Bandeira Lima
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:38 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137037-83.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE : Ivonete Correira de Oliveira Borjes
ADVOGADO : 9864/RN - Pedro Ribeiro Tavares de Lira
Junior
REQUERIDO : Federal de Seguros S/A
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:38 horas
PROCESSO : 0137116-62.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Giselda de Oliveira Braz
Fernandes
ADVOGADO : 5981/RN - Marcel Henrique Mendes
Ribeiro
RÉU
: Aquarelle Incorporadora Ltda
LIT. PASS.
: Banco Bradesco S/A
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:39 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0136981-50.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001226-91.2005.8.20.0144
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Monte Alegre/RN - Monte Alegre-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: JOSÉ WELINGTON DA SILVA
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:42 horas
PROCESSO : 0136982-35.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101029-89.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de João Câmara/RN - João Câmara-RN
AUTOR
: GERÔNIMO GALDINO DA SILVA
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
Edição disponibilizada em 10/09/2013
: Sorteio - 07:46 horas
PROCESSO : 0136983-20.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000243-08.2009.8.20.0159
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Umarizal/RN - Umarizal-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: ARI FERNANDES AMORIM
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 07:50 horas
PROCESSO : 0136984-05.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100005-91.2013.8.20.0147
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Pedro Velho/RN - Pedro Velho-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: RONALDO VICENTE FERREIRA
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:00 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137099-26.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Rogério Silva de Oliveira
ADVOGADO : 6313/RN - Gustavo Simonetti Galvão
RÉU
: Banco IBI S/A
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:01 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0136986-72.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0002490-08.2010.8.20.0100
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
- Açu-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Carlos Alberto Dias
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:02 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137098-41.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Rogério Silva de Oliveira
ADVOGADO : 6313/RN - Gustavo Simonetti Galvão
RÉU
: Bradesco Cartões S.A
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:08 horas
PROCESSO : 0137097-56.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Claudete Eugênio da Silva
ADVOGADO : 6313/RN - Gustavo Simonetti Galvão
RÉU
: Esplanada (Deib Otoch S.A) - Redesplan
Administradora de Cartões de Crédito Ltda
VARA
: 8ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:10 horas
CRIMINAIS
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 48
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0136987-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101063-64.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de João Câmara/RN - João Câmara-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Lenilson Almeida
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:11 horas
PROCESSO : 0137014-40.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000117-69.2009.8.20.0122
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Martins/RN - Martins-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Francisco Edinardo de Sousa Cunha
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:19 horas
CÍVEIS
CÍVEIS
PROCESSO : 0137052-52.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : HEMFIBRA Tecnologia em Saneamento
Ltda.
VARA
: 17º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:13 horas
PROCESSO : 0137010-03.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Maria de Fátima Calixto
ADVOGADO : 4885/RN - Marcus Vinicius Menezes da
Costa
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:22 horas
PROCESSO : 0137096-71.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Daiara Cinthia da Cunha Siqueira
ADVOGADO : 6313/RN - Gustavo Simonetti Galvão
RÉU
: Losango Promoção de Vendas
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:13 horas
PROCESSO : 0137051-67.2013.8.20.0001
CLASSE
: Monitória
REQUERENTE : Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S/A
ADVOGADO : 641A/RN - Josias Gomes dos Santos
Neto
REQUERIDO : Fernando Barbosa Mudo - ME
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:22 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0136988-42.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001860-20.2009.8.20.0121
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macaíba/RN - Macaíba-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: MARCIO PAULO MONTEIRO
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:13 horas
PROCESSO : 0136989-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001860-20.2009.8.20.0121
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macaíba/RN - Macaíba-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Helielton Miranda da Costa
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:16 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137095-86.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Daiara Cinthia da Cunha Siqueira
ADVOGADO : 6313/RN - Gustavo Simonetti Galvão
RÉU
: Import Express Comercial Importadora
Ltda
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:16 horas
CRIMINAIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137011-85.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Marcus Vinícius de Assunção
ADVOGADO : 4885/RN - Marcus Vinicius Menezes da
Costa
REQUERIDO : Banco Itaucard S/A
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:28 horas
PROCESSO : 0137050-82.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : Leandro Lourenço de Araújo ME
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:34 horas
PROCESSO : 0137013-55.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Erecina Maria Ramos
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO : Banco Santander
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:38 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137124-39.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0103172-88.2013.8.20.0124
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 49
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Josimar Domingos dos Santos
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:41 horas
RÉU
: Michell Jackson de Brito Pereira
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:49 horas
PROCESSO : 0137125-24.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 000426-64.2012.8.20.0129
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: JOSÉ ANTONIO DA SILVA
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:44 horas
PROCESSO : 0137128-76.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101134-06.2013.8.20.0124
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Denilson Barbosa de Oliveira
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:52 horas
CÍVEIS
CÍVEIS
PROCESSO : 0137016-10.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Wellington Emiliano Alves dos Santos
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO : Banco Santander
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:44 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137126-09.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100521-83.2013.8.20.0124
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: PAULO SÉRGIO LEMOS DA SILVA
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:47 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137049-97.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : O Morais do Nascimento - Me
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:47 horas
PROCESSO : 0137023-02.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Katia Cristina da Costa
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:48 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137127-91.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101182-62.2013.8.20.0124
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137025-69.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Harley Muniz Gurgel Guerra
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:52 horas
PROCESSO : 0137026-54.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : José Wagner Dantas de Figueiredo
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:54 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137129-61.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000008-55.2009.8.20.0122
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Martins - Martins-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:54 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137027-39.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Wallysson José Ramos Dantas
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO : Banco Bradesco Financiamentos S/A
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:57 horas
PROCESSO : 0137144-30.2013.8.20.0001
CLASSE
: Adoção
ADOTANTE
: T. M. DOS S. R.
VARA
: 2ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 08:59 horas
PROCESSO : 0137047-30.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 50
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : Auto Posto Flor Ltda
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 08:59 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137130-46.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000289-74.2010.8.20.0122
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Martins - Martins-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte - CAERN
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:01 horas
PROCESSO : 0137131-31.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001310-47.2012.8.20.0112
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Apodi/RN - Apodi-RN
RÉU
: Marcos Felipe do Nascimento
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:03 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137045-60.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : J. Edielson do Rêgo - Ltda
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:12 horas
PROCESSO : 0137030-91.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Gloriete Maria Lucena Amorim
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:13 horas
PROCESSO : 0127451-22.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: José Nicodemos Barbosa de Lima
ADVOGADO : 7044/RN - Alysson Hayalla Martins Grilo
RÉU
: Banco Bv Finaceira S/A Crédito
Financiamento e Investimento
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 09:26 horas
PROCESSO : 0137149-52.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Elizabete Rolim da Silva
ADVOGADO : 6640/RN - Dayvisson Cabral Ferreira
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 5ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:31 horas
PROCESSO : 0137147-82.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Elizabete Rolim da Silva
ADVOGADO : 6640/RN - Dayvisson Cabral Ferreira
RÉU
: Hapvida Assistência Médica Ltda
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:32 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137134-83.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0105521-64.2013.8.20.0124
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito do Juizado de
Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de
Parnamirim/RN - Parnamirim-RN
REQUERENTE : Maritânia Gomes de Albuquerque
REQUERIDO : LEVI PEREIRA DE LUCENA
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:37 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137148-67.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE : Maria Rosa dos Santos
ADVOGADO : 4956/RN - Arsênio Celestino Pimentel
Neto
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 3ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:41 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137135-68.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101017-75.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macau/RN - Macau-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ
: Lionécia Lopes dos Santos
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:41 horas
PROCESSO : 0137136-53.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101017-75.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macau/RN - Macau-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ
: Lionécia Lopes dos Santos
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:46 horas
PROCESSO : 0137137-38.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0102171-77.2013.8.20.0121
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macaíba/RN - Macaíba-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Alisson Patrício do Nascimento
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:48 horas
CÍVEIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 51
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0137151-22.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
EXEQUENTE : Fundação dos Economiários Federais
Funcef
ADVOGADO : 750A/DF - Luiz Antonio Muniz Machado
EXECUTADO : Emidio Pereira da Silva Júnior
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 09:51 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137138-23.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001298-67.2011.8.20.0112
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Apodi/RN - Apodi-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Carlos Antonio de Freitas
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:01 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137165-06.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Banco Intermedium S/A
ADVOGADO : 72065/MG - Alessandro Fernandes Braga
RÉU
: João Paulo da Silva Barbosa
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:02 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137139-08.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100394-63.2013.8.20.0119
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Lajes / RN - Lajes-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: João Agostinho de Oliveira
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:05 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137173-80.2013.8.20.0001
CLASSE
: Processo de Apuração de Ato
Infracional
VÍTIMA
: J. C. DE O.
INFRATOR
: H. S. S.
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 10:14 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137132-16.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101389-27.2013.8.20.0103
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Currais Novos/RN - Currais Novos-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: PIRÂMIDES CONSTRUÇÕES LTDA
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:18 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
CÍVEIS
PROCESSO : 0137033-46.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Catarina Kelly de Andrade Oliveira
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:21 horas
PROCESSO : 0137175-50.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
EXEQUENTE : Municipio de Tibal do Sul
ADVOGADO : 5234/RN - Veni Rosangela G. de Sousa
Macedo Virginio
EXECUTADO : Pedisa Investimentos Imobiliários Ltda
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:21 horas
PROCESSO : 0137044-75.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
Neto
EXECUTADO : Fagundes Galvão A. Ltda - Me
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:22 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137140-90.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100394-63.2013.8.20.0119
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Lajes / RN - Lajes-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Jorgival Costa Câmara
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:22 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137017-92.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Wellington Emiliano Alves dos Santos
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
RÉU
: Banco Santander
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:28 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137141-75.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001446-68.2012.8.20.0104
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de João Câmara/RN - João Câmara-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Renildo Araújo Dantas
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:29 horas
PROCESSO
01507625
: 0137142-60.2013.8.20.0001
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 52
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0100492-57.2013.8.20.0116
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Goianinha/RN - Goianinha-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:33 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0806384-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE : LUIZ ROBERTO DE FARIAS
ADVOGADO : 09790DRN - Paulo Augusto Pinheiro da
Silva
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:33 horas
PROCESSO : 0137178-05.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTORA
: Maria Newman Ferreira Bezerra
da Silva
INTERDNDO : José Nilson da Silva
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:37 horas
Neto
EXECUTADO : A & E Equipamentos e Serviços Ltda - Me
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:43 horas
PROCESSO : 0137172-95.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: José Edson Leão Carlos
RÉU
: Patricia B. Da Silva Moura -ME
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:44 horas
PROCESSO : 0137028-24.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Wallysson José Ramos Dantas
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
RÉU
: Banco Bradesco Financiamentos S/A
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:45 horas
PROCESSO : 0137031-76.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Gloriete Maria Lucena Amorim
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
RÉU
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:50 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137143-45.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0005879-07.2010.814.0051
JUÍZO DEPREC.
: Juizo de Direito da 4ª Vara
Criminal da Comarca Santarem - Santarém-PA
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: ROSENILDO ROCHA CASTRO
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:37 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137176-35.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Condominio Barramares Resort e Outro
ADVOGADO : 7020B/RN - CRISTIANE BENEDITA
BERTI
RÉU
: Geir Lvseth
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:41 horas
PROCESSO : 0801955-81.2012.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Lutigardes Lins de Oliveira
ADVOGADO : 6405-D/RN - JOÃO EUDES FERREIRA
FILHO
AUTORA
: Lutigardes Lins de Oliveira
ADVOGADO : 1793/RN - Miguel Josino Neto
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 3ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 10:51 horas
PROCESSO : 0137032-61.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Catarina Kelly de Andrade
Oliveira
ADVOGADO : 923A/RN - Aloisio Barbosa Calado Neto
RÉU
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:52 horas
PROCESSO : 0136965-96.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Maria das Graças Cavalcante
Pereira
ADVOGADO : 4104/SC - Manoel Antônio Bruno Neto
RÉU
: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 10:42 horas
PROCESSO : 0805978-36.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
MARIA
CÉLIA
DE
ALBUQUERQUE CALADO
ADVOGADO : 3814-B/RN - ODON PEREIRA DE
ARAUJO
RÉU
: Município de Natal
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:53 horas
PROCESSO : 0137043-90.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Itaú Unibanco S/A
ADVOGADO : 5980/PB - Josias Gomes dos Santos
PROCESSO : 0137105-33.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
ADVOGADO : 6296/RN - Diogo Pignataro de Oliveira
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 53
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
EXECUTADO : ALIANÇA PETRÓLEO LTDA
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:53 horas
PROCESSO : 0137171-13.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Lêda Andrade Lustosa da Camara
Jacome
RÉU
: Pedro Xavier da Silva e Outro
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:53 horas
PROCESSO : 0805845-91.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
REQUERENTE : JOSÉ CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO : 6185B/RN - Luiz Manoel de Figueiredo
Melo
REQUERIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:54 horas
PROCESSO : 0802104-43.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
MARA
JULITA
OLIVEIRA
CARVALHO
ADVOGADO : 6640D/RN - DAYVISSON CABRAL
FERREIRA
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:55 horas
PROCESSO : 0137121-84.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Jane Bertoldo da Silva
ADVOGADO : 4956/RN - Arsênio Celestino Pimentel
Neto
RÉU
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:55 horas
PROCESSO : 0805295-96.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: MARIA JANETE PONTES
ADVOGADO : 8812-D/RN - FLÁVIO CÉSAR CÂMARA
DE MACÊDO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:56 horas
PROCESSO : 0137170-28.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
INVESTIGANTE
: Giglyane Kelly de Oliveira
REQUERIDO : ANDREY ELKINO SILVA DA COSTA e
Outros
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:56 horas
PROCESSO : 0805981-88.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Especial Cível
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Juizado
AUTORA
: Maria José Bezerra da Silva
Pereira
ADVOGADO : 3437-D/RN - SERGIO CAPISTRANO DE
MIRANDA MONTE
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:57 horas
PROCESSO : 0137187-64.2013.8.20.0001
CLASSE
: Processo de Apuração de Ato
Infracional
VÍTIMA
: M. B. DE F.
INFRATOR
: J. A. F. DA S.
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 10:59 horas
PROCESSO : 0137122-69.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Pedro Henrique Dias Meira
ADVOGADO : 8574/RN - NATÁLIA DE MEDEIROS
SOUZA
RÉU
: Amil Assitência Médica Internacional S/A
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:01 horas
PROCESSO : 0137110-55.2013.8.20.0001
CLASSE
: Cumprimento de sentença
EXEQUENTE : Leonardo Zago Gervasio
ADVOGADO : 583A/RN - Leonardo Zago Gervásio
EXECUTADO : MRV Engenharia e Participações S/A
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 11:06 horas
PROCESSO : 0137181-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Vanessa Lopes da Silva
ADVOGADO : 25569/CE - Kaio Teles de Lima
RÉU
:
Brazilian
Mortgages
Companhia
Hipotecaria
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:07 horas
PROCESSO : 0137123-54.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Fabiana Nascimento de Almeida
ADVOGADO : 7044/RN - Alysson Hayalla Martins Grilo
RÉU
: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:10 horas
PROCESSO : 0137169-43.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdito Proibitório
AUTOR
: ALBERTO NUNES DE LIMA
ADVOGADO : 7022/RN - Alberto Nunes de Lima
RÉU
: Umbelino de Moura Neto
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 11:11 horas
PROCESSO : 0137190-19.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Clécia Morais Rosa Santos
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:13 horas
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 54
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0137150-37.2013.8.20.0001
CLASSE
: Embargos à Execução
EMBARGANTE : Jossânia Sonaly Dantas dos Santos
ADVOGADO : 7680B/RN - Cláudia Carvalho Queiroz
EMBARGADO : APEC - Associação Potiguar de
Educação e Cultura - UNP - Universidade Potiguar
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 11:14 horas
PROCESSO : 0137166-88.2013.8.20.0001
CLASSE
: Monitória
AUTOR
: Distribudora de Doces Natal Ltda
ADVOGADO : 8349/PA - Newton Célio Pacheco de
Albuquerque
RÉU
: D M F Fernandes - ME (DRM Comercial)
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:16 horas
PROCESSO : 0137088-94.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Belizio Alexandre da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:20 horas
PROCESSO : 0137167-73.2013.8.20.0001
CLASSE
: Monitória
AUTOR
: Distribudora de Doces Natal Ltda
ADVOGADO : 8349/PA - Newton Célio Pacheco de
Albuquerque
RÉU
: Magnus Augusto Fernandes Filho
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:20 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0101376-47.2013.8.20.0129
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 00000933720127070007
JUÍZO DEPREC.
: Justiça Militar da União, Auditoria
da 7ª CJM - Recife-PE
AUTOR
: Ministério Público Estadual
RÉU
: JADENILSON PEREIRA MATIAS E
SOUSA
VARA
: 11ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:20 horas
PROCESSO : 0137133-98.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000071-85.2010.8.20.0109
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Currais Novos/RN - Currais Novos-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: JOSENILDO DANTAS DA SILVA
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:21 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 0137085-42.2013.8.20.0001
: Procedimento Sumário
: Adão Paulino de Oliveira
: 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
Edição disponibilizada em 10/09/2013
RÉU
: Federal Seguros S.A
VARA
: 17º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:27 horas
PROCESSO : 0137091-49.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTORA
: Danielle Priscila Figueiredo
Dantas
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:33 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137194-56.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101252-16.2013.8.20.0145
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Comarca de
Nísia Floresta/RN - Nísia Floresta-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: PAULO SÉRGIO ERNESTO
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:35 horas
PROCESSO : 0137195-41.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000750-15.2010.8.20.0100
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Assu-RN - Assu-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Luciano Amaral Bezerra
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:40 horas
PROCESSO : 0137196-26.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0002404-42.2008.8.20.0121
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Macaíba/RN - Macaíba-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: BRUNO RIBEIRO CAMPOS
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:47 horas
PROCESSO : 0137197-11.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000749-91.2010.8.20.0112
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Patu/RN. - Patu-RN
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU
: Ailton Ferreira Farias
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:50 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137084-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTORA
: Andrezza Cristina de Souza
Medeiros
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:51 horas
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 55
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0137106-18.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Francisca Aurineide da Silva
ADVOGADO : 8743/RN - Geraldo José de Carvalho
Júnior
REQUERIDO : Francisco Auriberto de Bessa
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:56 horas
PROCESSO : 0136800-49.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTORA
: Alzinete Marques do Nascimento
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 11:58 horas
PROCESSO : 0136874-06.2013.8.20.0001
CLASSE
: Conversão de Separação Judicial
em Divórcio
REQUERENTE : M. DA C. C. DE L.
ADVOGADO : 7480/RN - Wdagno Sandro Bezerra
Câmara
VARA
: 5ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 12:03 horas
PROCESSO : 0136799-64.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Vinicius Ilisson de Oliveira Macedo
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:04 horas
PROCESSO : 0136798-79.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Kellyson Luiz de Souza
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:09 horas
PROCESSO : 0137059-44.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Roberto Macêdo Silva
ADVOGADO : 5346/RN - Fernando Antônio de Araújo
Paes
REQUERIDO : Renato de Barros Macedo Silva
VARA
: 3ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:09 horas
PROCESSO : 0137168-58.2013.8.20.0001
CLASSE
: Monitória
AUTOR
: Distribudora de Doces Natal Ltda
ADVOGADO : 8346/PA - Antonio Carlos do Nascimento
RÉ
: Lúcia Soares Trigueiro
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:11 horas
PROCESSO
CLASSE
: 0136797-94.2013.8.20.0001
: Procedimento Sumário
Edição disponibilizada em 10/09/2013
AUTOR
: Juvenal Gomes de Miranda
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:14 horas
PROCESSO : 0137182-42.2013.8.20.0001
CLASSE
: Usucapião
AUTORA
: Patricia Falcão de Paiva
ADVOGADO : 10565/RN - Alexsandra das Graças de
Morais
VARA
: 19ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:15 horas
PROCESSO : 0137146-97.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Nereide Maria Medeiros Araújo
ADVOGADO : 7516B/RN - FABRICIA C. G.
GAUDÊNCIO
RÉU
: Instituto Nacional do Seguro Social INSS
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:25 horas
PROCESSO : 0136995-34.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Joicyana Alves da Silva
ADVOGADO : 2867/RN - Regina Cassia Silva Moraes
REQUERIDO : João Paulo Vicente Rodrigues
VARA
: 4ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:26 horas
PROCESSO : 0137193-71.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Sueli Tertulino de Arcanjo
ADVOGADO : 4049/RN - Jose de Ribamar Braúna
Braga
RÉU
: Cifra S/A Crédito, Financiamento e
Investimento
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:31 horas
PROCESSO : 0136796-12.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Mario Serza de Araújo
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:37 horas
PROCESSO : 0137184-12.2013.8.20.0001
CLASSE
: Reintegração / Manutenção de
Posse
AUTOR
: Banco Itau S/A
ADVOGADO : 635A/RN - CELSO MARCON
RÉU
: M. F. L. Locação de Veiculos Ltda.
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:38 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
01507625
: 0137201-48.2013.8.20.0001
: Auto de Prisão em Flagrante
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 56
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
Ofício
: 1604/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: Agenor Cândido da Silva
VARA
: 6ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:38 horas
PROCESSO : 0137204-03.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1613/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: RAMON LIMA MEDEIROS
TORRES
VARA
: 8ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:51 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0136993-64.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : L. A. M.
ADVOGADO : 11072/RN - Danusa Custódio de Oliveira
REQUERIDA : E. C. O. S.
VARA
: 1ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:40 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137202-33.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1600/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
VARA
: 5ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:40 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137216-17.2013.8.20.0001
CLASSE
: Processo de Apuração de Ato
Infracional
VÍTIMA
: O E.
INFRATOR
: T. R. S.
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 12:52 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0136793-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Eduardo de Araújo Lima
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:55 horas
PROCESSO : 0136795-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTORA
: Franceleide Sales de Azevedo
Dantas
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:41 horas
PROCESSO : 0137185-94.2013.8.20.0001
CLASSE
: Reintegração / Manutenção de
Posse
AUTOR
: Dibens Leasing S/A Arrendamento
Mercantil
ADVOGADO : 635A/RN - CELSO MARCON
RÉU
: Francisco de Assis Mendes Oliveira
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 12:57 horas
PROCESSO : 0137179-87.2013.8.20.0001
CLASSE
: Usucapião
AUTOR
: Cristovam Antonio Araújo
ADVOGADO : 28038/PE - kARLA GABRIELLE
MECÊDO DE LIMA
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:42 horas
PROCESSO : 0137183-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Monitória
AUTOR
: Almir Gomes Arruda
ADVOGADO : 7531/RN - Dallia Simonelli Alexandre de
Paiva
RÉU
: Joao Paulo Franca Gomes
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:59 horas
PROCESSO : 0136794-42.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Francisco Caninde Fernandes de Araújo
ADVOGADO : 680A/RN - GUSTAVO RODRIGO
MACIEL CONCEIÇÃO
RÉU
: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:49 horas
PROCESSO : 0137056-89.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : M. V. R. B.
ADVOGADO : 10841/RN - Ana Catarina Pereira da Silva
REQUERIDO : V. Q. B.
VARA
: 4ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:49 horas
CRIMINAIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137199-78.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00004842020048200106
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível
da Comarca de Mossoró/RN - Mossoró-RN
REQUERENTE : Otávio Carlos Barra
REQUERIDA : Antônia Michelline de Azevêdo Galvão de
Lima e Outros
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:04 horas
PROCESSO : 0136879-28.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Layo Lucena de Araújo
ADVOGADO : 10448/RN - Sandra Cassiano
Nascimento
REQUERIDA : Maria Iolanda Lucena de Araújo
VARA
: 1ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:05 horas
01507625
do
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 57
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0137112-25.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉU
: Alex Sandro Miranda de Brito
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:06 horas
PROCESSO : 0136838-61.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Natalia Oliveira da Silva
RÉU
: Federal de Seguro S.A
VARA
: 8ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:09 horas
PROCESSO : 0137113-10.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉU
: Margarida Estevam de Lima Comercial
ME
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:11 horas
ADVOGADO : 7268/RN - Claudimir José Ferreira Velho
RÉU
: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
VARA
: 8ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:22 horas
PROCESSO : 0137180-72.2013.8.20.0001
CLASSE
: Usucapião
AUTOR
: Cristovam Antonio Araújo
ADVOGADO : 28038/PE - kARLA GABRIELLE
MECÊDO DE LIMA
VARA
: 19ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:24 horas
PROCESSO : 0137223-09.2013.8.20.0001
CLASSE
: Processo de Apuração de Ato
Infracional
VÍTIMA
: N. S. S. DE L.
INFRATORA : T. C. DA S.
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 13:24 horas
PROCESSO : 0136835-09.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: José Pereira da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:27 horas
PROCESSO : 0137208-40.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Cintia Viviane Felix Viegas
ADVOGADO : 8223/RN - Edgar Smith Neto
RÉU
: Banco Gmac S.A.
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 13:14 horas
PROCESSO : 0136834-24.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: NILDREAN LIMA DE MACEDO
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:31 horas
PROCESSO : 0136837-76.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Marcos Aurélio Ferreira dos Passos
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:16 horas
PROCESSO : 0136833-39.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: CLEYSON FERREIRA MARQUES
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:36 horas
PROCESSO : 0136939-98.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Severino Barbosa de Andrade
ADVOGADO : 3830/RN - Thiago Araújo Soares
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:19 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0136836-91.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Josivan Francisco da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 17º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:21 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
: 0136877-58.2013.8.20.0001
: Procedimento Sumário
: Damiana Maria Pereira
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137232-68.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1406/2013 - Natal
FLAGRANTEADA
: CLAUDIA EDNEIDE DA SILVA
VARA
: 9ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 13:45 horas
PROCESSO : 0136832-54.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Rosangela Maura do Nascimento
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:46 horas
PROCESSO
01507625
: 0136831-69.2013.8.20.0001
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 58
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Rosselito Pires Vieira
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:50 horas
5.478/68
REQUERENTE : T. J. DAS C. DO N.
ADVOGADO : 10194/RN - Kenia Alves Rosado
REQUERIDO : G. DO N.
VARA
: 1ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:08 horas
PROCESSO : 0137118-32.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Isabel Cristina de Souza
ADVOGADO : 10910/RN - LÚCIA MARIA DE SOUZA
SENA
REQUERIDO : Francisco de Assis de Sousa
VARA
: 19ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:54 horas
PROCESSO : 0137188-49.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Dinalva Ramos de Araújo
ADVOGADO : 6077/RN - Daniel Costa
REQUERIDA : Anália Alice de Araújo
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:09 horas
PROCESSO : 0136830-84.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Antonio da Silva
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:54 horas
PROCESSO : 0137078-50.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Eli Bianca da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:10 horas
CRIMINAIS
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137233-53.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1292/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: JOHN KENNEDY DA SILVA
FERREIRA
VARA
: 4ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:56 horas
PROCESSO : 0137231-83.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1412/2013 - Natal
VÍTIMA
: Matheus Borges de Freitas
FLAGRANTEADO
: FRANCICLEISON SERAFIM DA
SILVA
VARA
: 5ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:11 horas
CÍVEIS
CÍVEIS
PROCESSO : 0137114-92.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉ
: Andriely Patrícia Beje da Silva
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:00 horas
PROCESSO : 0136829-02.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Pricila do Nascimento
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:00 horas
PROCESSO : 0137115-77.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉU
: Ary de Freitas Falcão
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:05 horas
PROCESSO
CLASSE
: 0137108-85.2013.8.20.0001
: Alimentos - Lei Especial Nº
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137111-40.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉU
: SANTA CLARA MADEIREIRA E
SERRARIA LTDA
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:12 horas
PROCESSO : 0137077-65.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Lorena Cristina de Morais
Barboza
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:15 horas
PROCESSO : 0137107-03.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A
ADVOGADO : 676/RN - Múcio Amaral da Costa
RÉ
: IVANEIDE BARBOSA TINOCO
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:15 horas
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 59
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO : 0137117-47.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉ
: Regina Celia Queiroz Silva do
Nascimento
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:18 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137230-98.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1594/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: JOSELANE RODRIGUES DA
FONSECA
VARA
: 9ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 14:18 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137119-17.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Maria Leonor Freire da Silva
ADVOGADO : 10910/RN - LÚCIA MARIA DE SOUZA
SENA
REQUERIDO : Mácio Gleyde Freire da Silva
VARA
: 19ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:19 horas
PROCESSO : 0136870-66.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : M. O. DE L.
ADVOGADO : 7397/RN - Juliana Gurgel de Medeiros
VARA
: 3ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:20 horas
PROCESSO : 0806345-60.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução Contra a Fazenda
Pública
EXEQUENTE : LAMARK DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO : 9252D/RN - VAGNER KRUGER
EXECUTADO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 1º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 14:27 horas
PROCESSO : 0137163-36.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : A. J. L. DA S. M. F.
ADVOGADO : 4575/RN - Dr. Diego da Costa Soares
REQUERIDO : A. J. L. DA S. M.
VARA
: 5ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:28 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
: 0137076-80.2013.8.20.0001
: Procedimento Ordinário
: Marcelino Nepomuceno
: 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
: Federal Seguros S/A
: 2ª Vara Cível
Edição disponibilizada em 10/09/2013
: Sorteio - 14:28 horas
PROCESSO : 0137075-95.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: José Manoel Campelo Neto
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:28 horas
PROCESSO : 0137073-28.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Luiz Roberto Barros Caetano
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:36 horas
PROCESSO : 0137072-43.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Daniedson de Amorim Araújo
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S/A Federal Vida e
Previdencia S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:38 horas
PROCESSO : 0137162-51.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Francisco Gilberto de Oliveira Júnior
ADVOGADO : 5786/RN - Kennedy Lafaiete Fernandes
Diógenes
RÉU
: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:41 horas
PROCESSO : 0137234-38.2013.8.20.0001
CLASSE
: Inventário
INVENTE.
: Bernadete Jacinto Leite
ADVOGADO : 7581/RN - Ana Márcia de França Souza
INVENDO.
: Antão Ferreira Leite
VARA
: 2ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:42 horas
PROCESSO : 0137090-64.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Edivaldo Brito da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:44 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137229-16.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1304/2013 - Natal
VÍTIMA
: Joseane Costa Ribeiro da Silva
FLAGRANTEADO
:
FRANCISCO
LUCAS
DE
MIRANDA JUNIOR
VARA
: 7ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:45 horas
CÍVEIS
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 60
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0137161-66.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Fábio Galdino de Morais
ADVOGADO : 5786/RN - Kennedy Lafaiete Fernandes
Diógenes
RÉU
: Seguradora Líder dos Consórcios de
Seguros - DPVAT S/A
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:45 horas
PROCESSO : 0137160-81.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Thiago Bondade da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Seguradora Líder dos Consórcios de
Seguros - DPVAT S/A
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:50 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137228-31.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1308/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: Jairo Olimpio do Nascimento
VARA
: 6ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:51 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137089-79.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Andercleia Paulino Dantas
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:52 horas
PROCESSO : 0806386-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: EMILIA DE RODAT DANTAS DE
SOUZA
ADVOGADO : 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:56 horas
PROCESSO : 0137222-24.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Fernanda Monteiro da Silva Borges
ADVOGADO : 7485/RN - Plínio Fernandes de Oliveira
Neto
REQUERIDO : Elias Borges da Silva
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:57 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137227-46.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1309/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: NATANAEL NUNES DA SILVA
VARA
: 4ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:58 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
CÍVEIS
PROCESSO : 0137221-39.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Sílvio Batista dos Santos
ADVOGADO : 2626/RN - Webster de Oliveira Santos
RÉU
:
Verdes
Mares
Construções
Incorporações Ltda.
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 14:58 horas
e
PROCESSO : 0137153-89.2013.8.20.0001
CLASSE
: Divórcio Litigioso
REQUERENTE : F. DAS C. F.
ADVOGADO : 11746/RN - Monick Ezequiel Chaves de
Sousa
REQUERIDA : M. DE F. A. DOS S. DE F.
VARA
: 5ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:03 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137225-76.2013.8.20.0001
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1420/2013 - Natal
FLAGRANTEADO
: ELIAB DA SILVA
VARA
: 8ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:03 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137189-34.2013.8.20.0001
CLASSE
: Tutela e Curatela - Remoção e
Dispensa
REQUERENTE : Cleude Nery de Sousa
ADVOGADO : 11373/RN - Sidney Nery de Souza
REQUERIDA : Claudeth Araújo Nery
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:08 horas
PROCESSO : 0137237-90.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
: Mercantil do Brasil S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 881A/RN - Giulio Alvarenga Reale
RÉU
: Samuel Bezerra da Silva
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:12 horas
PROCESSO : 0806387-12.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: JOSÉ LINDOLFO
ADVOGADO : 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:12 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
Fernandes
01507625
: 0137159-96.2013.8.20.0001
: Procedimento Sumário
: Francisco Canindé de Lima
: 5983/RN - Daniel Gurgel
Marinho
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 61
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
RÉU
: Porto Seguro Cia . de Seguros Gerais
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:13 horas
PROCESSO : 0137087-12.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Aretuzia Brito Pegado da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:13 horas
PROCESSO : 0137244-82.2013.8.20.0001
CLASSE
: Processo de Apuração de Ato
Infracional
VÍTIMA
: R. S. B.
INFRATOR
: E. B. D.
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 15:13 horas
PROCESSO : 0137239-60.2013.8.20.0001
CLASSE
: Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
AUTOR
: Banco Itaucard S/A
ADVOGADO : 664A/RN - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA
RÉU
: Cleber Rodrigues Barbosa
VARA
: 8ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:16 horas
PROCESSO : 0137086-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Gilmar Gonçalves da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:17 horas
PROCESSO : 0137158-14.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Josielson Montenegro da Cruz
ADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel Marinho
Fernandes
RÉU
: Porto Seguro Cia . de Seguros Gerais
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:17 horas
PROCESSO : 0137157-29.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Joélica Jociana Maciel Diniz
ADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel Marinho
Fernandes
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 17º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:20 horas
PROCESSO : 0137174-65.2013.8.20.0001
CLASSE
: Inventário
INVENTE.
: Francisco Rosemélio de Carvalho
ADVOGADO : 135-D/RN - EIDER FURTADO DE
MENDONCA E MENEZES
INVENDO.
: Maria de Lourdes Medeiros de Carvalho
VARA
: 3ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:20 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0806388-94.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: JOSEFA AMARO PEREIRA
ADVOGADO : 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:22 horas
PROCESSO : 0137083-72.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Silvia Letícia Vieira
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:22 horas
PROCESSO : 0137156-44.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Andre Paz Pereira
ADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel Marinho
Fernandes
RÉU
: Porto Seguro Cia . de Seguros Gerais
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:22 horas
PROCESSO : 0137155-59.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Edriano Ferreira de Aguiar
ADVOGADO : 5983/RN - Daniel Gurgel Marinho
Fernandes
RÉU
: Porto Seguro Cia . de Seguros Gerais
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:25 horas
PROCESSO : 0806434-83.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
REQUERENTE : JOSÉ MARTINS DA SILVA
ADVOGADO : 5321/RN - Marcus Vinicius Soares Alves
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:28 horas
PROCESSO : 0137215-32.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Francisco Canindé Miranda Ramos
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:29 horas
PROCESSO : 0137214-47.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Maria Helena de Oliveira
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:32 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
01507625
: 0137082-87.2013.8.20.0001
: Procedimento Ordinário
: Clovis Leopoldino do Nascimento
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 62
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:33 horas
PROCESSO : 0137213-62.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Ricardo de Lima Silva
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:34 horas
PROCESSO : 0806389-79.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: ERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO : 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:35 horas
PROCESSO : 0137212-77.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Manuele Catarino dos Santos
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:35 horas
PROCESSO : 0137211-92.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: João Maria de Oliveira Araújo
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:37 horas
PROCESSO : 0137081-05.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Amauri de Oliveira Chaves
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 8ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:38 horas
PROCESSO : 0137210-10.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Thiago Thomas da Silva Verissimo
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:39 horas
PROCESSO : 0804522-51.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADVOGADO : 768A/RN - Wilson Sales Belchior
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 3ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 15:40 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137209-25.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Sumário
AUTOR
: Francisco Iran da Silva
ADVOGADO : 5990/RN - Rodrigo Cavalcanti Contreras
RÉU
: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:41 horas
PROCESSO : 0137080-20.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Antonio Targino da Silva
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 5ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:41 horas
PROCESSO : 0137248-22.2013.8.20.0001
CLASSE
: Mandado de Segurança
IMPETRANTE : Francisco leandro da Silva
ADVOGADO : 3764/RN - Rogerio Tadeu Liguori
IMPETRADO : Exmo. Sr. Secretario de Estado da Saúde
Pública do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:44 horas
PROCESSO : 0137259-51.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 01019375820138200101
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível
da Comarca de Caicó/RN - Caicó-RN
AUTORA
: Ana Faria de Oliveira
ADVOGADO : 9465/RN - Verônica Costa Nogueira
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:54 horas
PROCESSO : 0137079-35.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Maria de Lourdes de França
Rocha
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Federal Seguros S.A.
VARA
: 7ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:54 horas
PROCESSO : 0137260-36.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
REQUERENTE : Francisca Aurineide da Silva Cruz
ADVOGADO : Aguinaldo Fernandes Dantas
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:59 horas
PROCESSO : 0137261-21.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTORA
: Ana Clara Peixoto Guilherme e
Outro
REQUERIDO : Fernando Alves Guilherme
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:01 horas
PROCESSO
01507625
: 0137262-06.2013.8.20.0001
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 63
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTORA
: Fernanda Raquel Alves de
Andrade
RÉU
: Prefeitura do Município de Monte Alegre
R/N
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:03 horas
PROCESSO : 0137219-69.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Maria José Martins de Lima
ADVOGADO : 7456B/RN - Nelson Murilo de Souza
Lemos Neto
REQUERIDO : Flávio José Lima de Oliveira
VARA
: 19ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:07 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137269-95.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução da Pena
DENUNCIADO : CLIDIANO DA SILVA
VARA
: 12ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 16:09 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137203-18.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Janilson Albino de Souza
ADVOGADO : 4891/RN - Miécio Cabral de Vasconcelos
RÉU
: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A
VARA
: 13ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:11 horas
PROCESSO : 0137164-21.2013.8.20.0001
CLASSE
: Divórcio Litigioso
REQUERENTE : A. S. DOS S.
ADVOGADO : 7302/RN - Elizabeth de Azevedo Cabral
Cavalcanti
REQUERIDO : H. DE A. L. C.
VARA
: 2ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:13 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137271-65.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução da Pena
DENUNCIADO : RODRIGO JOSÉ LEANDRO DOS
SANTOS
VARA
: 12ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 16:13 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137145-15.2013.8.20.0001
CLASSE
: Usucapião
AUTORA
: Maria Soledade de Lima
ADVOGADO : 7516B/RN - FABRICIA C.
GAUDÊNCIO
RÉ
: Jamerciana Silva Baldissera
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:15 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
G.
PROCESSO : 0802498-21.2011.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: José Humberto do Nascimento
ADVOGADO : 5789-D/RN - THIAGO HUMBERTO DE
MENEZES NASCIMENTO
RÉU
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:18 horas
PROCESSO : 0137263-88.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00010938120118200130
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de São José de Mipibu/RN - São José de
Mipibu-RN
REQUERENTE : Severina Nogueira da Silva
ADVOGADO : 4730/RN - Arcelino Fernandes de Oliveira
REQUERIDO : Instituto Nacional do Seguro Social INSS
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:20 horas
PROCESSO : 0137206-70.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Osvaldo Emidio Neto
ADVOGADO : 8223/RN - Edgar Smith Neto
RÉU
: Banco Panamericano S/A
VARA
: 17º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:20 horas
PROCESSO : 0136925-17.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Alimentos
EXEQUENTE : A. B. DA R. L.
ADVOGADO : 7516B/RN - FABRICIA C.
GAUDÊNCIO
EXECUTADO : G. DA R. L.
VARA
: 3ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 16:23 horas
G.
PROCESSO : 0137220-54.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Prestação
de
Contas
Oferecidas
AUTORA
: Maria Elizete Cardoso
ADVOGADO : 11641/RN - Emanuell Cavalcanti do
Nascimento Barbosa
RÉ
: Tábbata Camilla da Silva Rocha
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:23 horas
PROCESSO : 0137192-86.2013.8.20.0001
CLASSE
: Divórcio Consensual
REQUERENTE : Ana Lúcia da Silva
ADVOGADO : 6296/RN - Diogo Pignataro de Oliveira
VARA
: 4ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:25 horas
PROCESSO : 0137200-63.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Azinete Lima da Silva
ADVOGADO : 7174/RN - Brenda L. Martins de
Mendonça
RÉU
:
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 64
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
VARA
: 11ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:28 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137198-93.2013.8.20.0001
CLASSE
: Exibição
REQUERENTE : Haroldo de Sá Dantas
ADVOGADO : 9828/RN - Edmilson Fernandes de
Holanda Neto
REQUERIDO :
'BV
Financeira
S/A.Crédito,
Financiamento e Investimento
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:32 horas
PROCESSO : 0806390-64.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: ROMANA HELENA FEITOSA
ADVOGADO : 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 1ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:35 horas
PROCESSO : 0136927-84.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução de Alimentos
EXEQUENTE : A. G. T. DE O.
ADVOGADO : 7516B/RN - FABRICIA C.
GAUDÊNCIO
EXECUTADO : G. F. DE O.
VARA
: 6ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 16:37 horas
G.
PROCESSO : 0137241-30.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Alberan de Azevedo Silva
ADVOGADO : 1996/RN - Manoel Batista Dantas Neto
RÉU
: Banco do Brasil S. A
VARA
: 16º Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 16:52 horas
PROCESSO : 0137266-43.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: João Vitor Eugenio da Silva
RÉU
: João Eugênio Sobrinho
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:54 horas
CRIMINAIS
CRIMINAIS
PROCESSO : 0100335-11.2013.8.20.0011
CLASSE
: Procedimento Investigatório do
MP (Peças de Informação)
AUTOR
: Ministério Público Estadual
A. DO FATO
:
NATAL
OCEAN
CLUB
EMPREENDIMENTOS LTDA
VARA
: 10ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 16:40 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137264-73.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00015221420128200130
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de São José de Mipibu/RN - São José de
Mipibu-RN
EXEQUENTE : Kericles Galdino da Silva e Outros
EXECUTADO : Ricardo Galdino da Cunha
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:41 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0125818-10.2012.8.20.0001
CLASSE
: Pedido de Prisão Preventiva
Ofício
: 424/2012 - Natal
REQUERENTE : D. DE P. C. - 4 D.
REQUERIDO : A REGISTRAR
VARA
: 5ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 16:46 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137265-58.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00005753820088200117
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Jardim do Seridó/RN - Jardim do Seridó-RN
REQUERENTE : José Roberto de Azevedo e Outros
REQUERIDO : Tenival Baltazar da Costa e Outros
INVESTGDO. : Joaquim Silvestre da Costa
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:50 horas
PROCESSO : 0137274-20.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Investigatório do
MP (Peças de Informação)
AUTOR
: Ministério Público Estadual
A. DO FATO
: GILSON RAMOS
VARA
: 6ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:54 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137218-84.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Felipe Coelho Serquiz
ADVOGADO : 8681/RN - Maria Luísa F. de Fontes
REQUERIDO : Vilma Coelho
VARA
: 2ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:55 horas
PROCESSO : 0137267-28.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 01004492020138200117
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Jardim do Seridó/RN - Jardim do Seridó-RN
REQUERENTE : Maria de Lourdes da Conceição
ADVOGADO : 5628/RN - Anesiano Ramos de Oliveira
REQUERIDA : Maria da Conceição dos Santos e Outros
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:57 horas
PROCESSO : 0137243-97.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Ilda Martins de Souza Rodrigues
ADVOGADO : 6291/RN - Lúcia Helena Flor Soares
Barbosa Pegado Câmara
RÉU
: Companhia de Processamento de Dados
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 65
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
do Rio Grande do Norte - Datanorte
VARA
: 14ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 16:59 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137275-05.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Investigatório do
MP (Peças de Informação)
AUTOR
: Ministério Público Estadual
A. DO FATO
: PREJUDICADO
VARA
: 4ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:02 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137246-52.2013.8.20.0001
CLASSE
: Reintegração / Manutenção de
Posse
AUTOR
: Jose Roberto da Silva
ADVOGADO : 6291/RN - Lúcia Helena Flor Soares
Barbosa Pegado Câmara
RÉU
: Arlindo
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:04 horas
PROCESSO : 0137152-07.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Luiza Ezequiel da Costa
ADVOGADO : 5786/RN - Kennedy Lafaiete Fernandes
Diógenes
REQUERIDA : Joana Freire da Costa
VARA
: 3ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:04 horas
PROCESSO : 0110213-63.2013.8.20.0106
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Leandro Fontes Cardoso
ADVOGADO : 8204/RN - Thiago Marques C. Duarte
RÉU
: Banco do Brasil S/A
VARA
: 4ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:05 horas
PROCESSO : 0806403-63.2013.8.20.0001
CLASSE
: Mandado de Segurança
IMPETRANTE : MANOEL TEIXEIRA
ADVOGADO : 7124-D/RN - RONIE PETERSON
RODRIGUES DE FRANÇA
IMPETRADO : DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO
NACIONAL DE
CARTEIRAS
DE
HABILITAÇÃO
(RENACH) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO (DETRAN)
VARA
: 5ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:06 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137280-27.2013.8.20.0001
CLASSE
: Execução da Pena
ACUSADO
: GEORGIO DOS SANTOS, vulgo
"Joquinha"
VARA
: 12ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 17:09 horas
CÍVEIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0806376-80.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: MARIA DE LOURDES PALHANO
DANTAS
ADVOGADO : 5644B/RN - Bruno Santos de Arruda
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 1ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:14 horas
PROCESSO : 0137268-13.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 01004613420138200117
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Jardim do Seridó/RN - Jardim do Seridó-RN
REQUERENTE : Paulo Dantas
ADVOGADO : 8403/RN - Flávia Maia Fernandes
Guimarães
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:14 horas
PROCESSO : 0137258-66.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : D. B. C.
ADVOGADO : 9385/RN - Janine Maria de Queiroz
Pontes
REQUERIDO : T. S. B. C.
VARA
: 2ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:15 horas
PROCESSO : 0806377-65.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: DULCI ARAÚJO
ADVOGADO : 5644B/RN - Bruno Santos de Arruda
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 4ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:18 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137066-36.2013.8.20.0001
CLASSE
: Petição
REQUERENTE : Policia Civil
REQUERIDO : A REGISTRAR
VARA
: 4ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:20 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0137217-02.2013.8.20.0001
CLASSE
: Divórcio Litigioso
REQUERENTE : M. J. S. DA P.
ADVOGADO : 10762/RN - Andreza Carla Rodrigues
Dantas
REQUERIDO : J. A. DA P.
VARA
: 4ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:22 horas
PROCESSO : 0135717-95.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00002074620118200142
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da Vara Única da
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 66
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
Comarca de Jardim de Piranhas/RN - Jardim de PiranhasRN
REQUERENTE : Alexandre de Pontes Matias
ADVOGADO : 7596/RN - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO
ALVES
GUARDANDO : Alexsandro Dutra Matias e Outro
REQUERIDO : Dejane Fernandes Dutra
VARA
: 3ª Vara da Infância e da Juventude
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:23 horas
PROCESSO : 0137252-59.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Márcia Jordana Freire Gomes Raulino
ADVOGADO : 4471/RN - Maria de Lourdes da Silveira
Barra
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:35 horas
PROCESSO : 0137226-61.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Marcos Paulo Mendonça Lima
ADVOGADO : 6379/RN - Anderson Gurgel Dantas
RÉU
: BMT Turismo Ltda - ME
VARA
: 9ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:35 horas
PROCESSO : 0806379-35.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA
ADVOGADO : 5644B/RN - Bruno Santos de Arruda
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 5ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:23 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0137224-91.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Sebastião Medeiros Ferreira
ADVOGADO : 8237-D/RN - RILKE BARTH AMARAL DE
ANDRADE
RÉU
: Banco do Brasil S/A
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:24 horas
PROCESSO : 0120462-97.2013.8.20.0001
CLASSE
: Inquérito Policial
IP
: 270/2013 - Natal
A. DO FATO
: VERONICA FERREIRA DA SILVA
VARA
: 7ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:35 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0806380-20.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: MARIA ALIETE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO : 5644B/RN - Bruno Santos de Arruda
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 2ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:27 horas
PROCESSO : 0137257-81.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : J. G. DE S. B.
ADVOGADO : 11313/RN - Avner Alexander Costa da
Câmara
REQUERIDO : J. DE B. P.
VARA
: 4ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:28 horas
PROCESSO : 0137253-44.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
AUTOR
: Ida Pessoa de Carvalho Oliveira
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:30 horas
PROCESSO : 0806378-50.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: JANUNCIO SEBASTIÃO DE AZEVEDO
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:34 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0137249-07.2013.8.20.0001
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 00006285620028200108
JUÍZO DEPREC.
: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível
da Comarca de Pau dos Ferros/RN - Pau dos Ferros-RN
AUTOR
: Yuri Jeferson de Lima e Outro
ADVOGADO : 4471/RN - Maria de Lourdes da Silveira
Barra
EXECUTADO : Ricardo Rocha Alves
VARA
: 1ª Vara de Precatórias
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:39 horas
PROCESSO : 0137256-96.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : K. V. S. DE S.
ADVOGADO : 8882/RN - BRUNO RAFAEL BEZERRA
ANTUNES
REQUERIDO : P. R. B. A. DE S.
VARA
: 6ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:40 horas
PROCESSO : 0137235-23.2013.8.20.0001
CLASSE
: Despejo
AUTORA
: Eliane Maria de Medeiros Oliveira
Santos
ADVOGADO : 512A/RN - Agostinho Vilar Saldanha
RÉ
: Rosilda Bento Bezerra
VARA
: 6ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:41 horas
PROCESSO : 0806381-05.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: MARIA COELI FREIRE DE
ANDRADE LIMA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 67
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:42 horas
PROCESSO : 0137240-45.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTOR
: Condomínio do Shopping Center Natal
Sul
ADVOGADO : 5741/RN - José Sávio Lopes
RÉU
: LUIZ TADEU ANTÔNIO BULLIO
VARA
: 10ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:44 horas
PROCESSO : 0806382-87.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: EDITE ALVES PEREIRA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:46 horas
PROCESSO : 0137270-80.2013.8.20.0001
CLASSE
: Interdição
REQUERENTE : Josileide Cordeiro da Silva
ADVOGADO : 8603/RN - ANA ANGÉLICA PEREIRA
PESSOA
REQUERIDA : Josefa Alves Cardoso
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:52 horas
PROCESSO : 0806383-72.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: ELZELENA DIAS DUARTE DA
COSTA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:53 horas
PROCESSO : 0806385-42.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO : 8003-D/RN - OTACILIO CASSIANO DO
NASCIMENTO NETO
RÉU
: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:57 horas
PROCESSO : 0137255-14.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : E. B. DE O.
ADVOGADO : 8882/RN - BRUNO RAFAEL BEZERRA
ANTUNES
REQUERIDO : I. DE O. S.
VARA
: 1ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:58 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO : 0806391-49.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: EDIGELSA MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 17:58 horas
PROCESSO : 0137276-87.2013.8.20.0001
CLASSE
: Divórcio Consensual
REQUERENTE : M. A. D.
ADVOGADO : 5335/RN - Dr. Thiago Galvão Simonetti
VARA
: 6ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:04 horas
PROCESSO : 0137242-15.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Suzyanne de Oliveira Queiroz
ADVOGADO : 8686/RN - Denys de Miranda Barreto
RÉU
: Transportes Guanabara Ltda
VARA
: 12ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:06 horas
PROCESSO : 0806392-34.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: ROSÂNGELA FREIRE XAVIER
DOS SANTOS
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:07 horas
PROCESSO : 0137277-72.2013.8.20.0001
CLASSE
: Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil
REQUERENTE : Luisa Fernandes da Silva
ADVOGADO : 5338/RN - Allan Kardec de Castro Galvão
VARA
: 20ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:08 horas
PROCESSO : 0137245-67.2013.8.20.0001
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: Maria Solange Alves dos Santos
ADVOGADO : 6291/RN - Lúcia Helena Flor Soares
Barbosa Pegado Câmara
RÉU
: Antônio Theobaldo Bastos
VARA
: 15ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:10 horas
PROCESSO : 0806393-19.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: TEREZA CRISTINA FEITOSA
MARTINS
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:10 horas
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 68
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0806394-04.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: ANANIAS MAFALDO PINTO
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:13 horas
PROCESSO : 0137278-57.2013.8.20.0001
CLASSE
: Alvará Judicial - Lei 6858/80
REQUERENTE : Daniela Alves Freitas
ADVOGADO : 4694B/RN - Marcelo Henrique Marinho
Cavalcanti
REQUERIDA : Sandra Maria Alves Pereira
VARA
: 1ª Vara de Sucessões
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:13 horas
PROCESSO : 0806447-82.2013.8.20.0001
CLASSE
: Mandado de Segurança
IMPETRANTE : JAILSON CORDEIRO PAIVA
ADVOGADO : 16560/PB - Alexandrino alves de Freitas
IMPETRADO : SECRETARIO DA SAÚDE PÚBLICA DO
RIO GRANDE DO NORTE
VARA
: 3ª Vara da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:19 horas
PROCESSO : 0806395-86.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
CLEIDE
MEDEIROS
DE
ARAUJO MARQUES
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:25 horas
PROCESSO : 0806396-71.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: SARA MARIA GALVÃO
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:40 horas
PROCESSO : 0806397-56.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: SUZETE FREIRE PONTES
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
REQUERIDO : Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:42 horas
PROCESSO : 0806398-41.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: DINARA DOS SANTOS TINOCO
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
Edição disponibilizada em 10/09/2013
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:44 horas
PROCESSO : 0806399-26.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: DIVANETE BARROS DA SILVA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 18:50 horas
PROCESSO : 0806400-11.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: JOSINEIDE CÂMARA SALIM
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:04 horas
PROCESSO : 0806401-93.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE
SOUSA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:16 horas
PROCESSO : 0806402-78.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
RAIMUNDA
NADJA
DE
VASCONCELOS COSTA
ADVOGADO : 7994D/RN - VICENTE BRUNO DE
OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:18 horas
PROCESSO : 0806404-48.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: MARLEIDE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO : 8430-D/RN - DINAIDE ARRUDA
CAMARA JUNIOR
RÉU
: IPERN - Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:20 horas
PROCESSO : 0806405-33.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: ANA MARIA BRASILEIRO SILVA
PACHEDO
ADVOGADO : 1996D/RN - MANOEL BATISTA DANTAS
NETO
RÉU
: 'Fazenda Pública do Estado do Rio
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 69
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:25 horas
PROCESSO : 0806413-10.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: José Avelino da Silva
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:29 horas
PROCESSO : 0806416-62.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: Evandira de Lira
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:31 horas
PROCESSO : 0806418-32.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: Irane Paulino da Silva
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:34 horas
PROCESSO : 0806422-69.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
AILDETH
MARIA
MOTA
MORAES MAIA
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:39 horas
PROCESSO : 0806419-17.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
:
ANA
KARINA
CIRÍACO
FRAGOSO
ADVOGADO : 6584D/RN - TIAGO FERNANDES DE
SOUZA
RÉU
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:46 horas
Quantidade de processos: 316
Natal, 09 de setembro de 2013
Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
Diretor do Foro da Comarca de Natal
EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
DO DIA 09/09/2013
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu,
nos termos do art. 40, alínea "d", da LC n. 165/99, na data
supra, vistoria na distribuição automática dos feitos abaixo
relacionados, através do Sistema de Automação do
Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG), ficando os
interessados
cientes
que
poderão
impugná-la,
fundamentadamente, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas.
2- Fórum Distrital Varella Barca
CÍVEIS
PROCESSO : 0102671-15.2013.8.20.0002
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : J. L. DE F. A.
ADVOGADO : 11634/RN - Slávia Cristina de Medeiros
Santos
REQUERIDA : S. R. DA R. E S.
VARA
: 1ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:09 horas
PROCESSO : 0806424-39.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTORA
: Anacirema de Moura Pereira
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:41 horas
PROCESSO : 0102672-97.2013.8.20.0002
CLASSE
: Separação Consensual
REQUERENTE : E. P. DA R.
ADVOGADO : 9904/RN - OSÓRIO DA
BARBOSA JUNIOR
VARA
: 1ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:19 horas
PROCESSO : 0806426-09.2013.8.20.0001
CLASSE
:
Procedimento
do
Juizado
Especial Cível
AUTOR
: José Carlos da Silva
ADVOGADO : 3745D/RN - CARLOS HEITOR DE
MACEDO CAVALCANTI
RÉU
: Estado do Rio Grande do Norte
VARA
: 2º Juizado Esp. da Fazenda Pública
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 19:43 horas
PROCESSO : 0102673-82.2013.8.20.0002
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 743/2013 - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
FLAGRANTEADA
: Jéssica Camilla Carneiro de
Cunha
VARA
: 2ª Vara Criminal da Zona Norte
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:33 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
Edição disponibilizada em 10/09/2013
COSTA
01507625
: 0102674-67.2013.8.20.0002
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 70
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 685/2013 - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
FLAGRANTEADO
: Fábio Roberto de Lima
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:36 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0102682-44.2013.8.20.0002
CLASSE
: Liberdade Provisória com ou sem
fiança
REQUERENTE : Fernando Lima do Nascimento
ADVOGADO : 4608/RN - Vanessa Gomes Alvares
Pereira
VARA
: 4ª Vara Criminal da Zona Norte
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 15:11 horas
PROCESSO : 0102675-52.2013.8.20.0002
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 676/2013 - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
FLAGRANTEADO
: Tiago Ferreira de Macedo
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:38 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0102676-37.2013.8.20.0002
CLASSE
: Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
REQUERENTE : A. W. S. S. DO N.
ADVOGADO : 9032/RN - DARLOW CAMPOS DE LIMA
REQUERIDA : A. M. S. DO N.
VARA
: 2ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 10:42 horas
PROCESSO : 0102677-22.2013.8.20.0002
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE : F. A. DOS S.
ADVOGADO : 743/RN - Maria Goretti de Paiva
REQUERIDO : F. L. DA S. S.
VARA
: 2ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:27 horas
PROCESSO : 0102683-29.2013.8.20.0002
CLASSE
: Execução da Pena
AUTOR
: Ministério Público Estadual
ACUSADA
: MARIA IRACEMA COSTA
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 15:41 horas
PROCESSO : 0102684-14.2013.8.20.0002
CLASSE
: Execução da Pena
AUTOR
: Ministério Público Estadual
ACUSADO
: Lucicleiton Basílio Lourenço dos
Santos
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 15:45 horas
PROCESSO : 0102685-96.2013.8.20.0002
CLASSE
: Execução da Pena
AUTOR
: Ministério Público Estadual
ACUSADO
: Jefferson Andrade de Lira
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 15:47 horas
PROCESSO : 0102678-07.2013.8.20.0002
CLASSE
: Alvará Judicial
REQUERENTE : Í D. O. X.
ADVOGADO : 1156/RN - Maria das Graças Gurgel de
Faria Diniz
VARA
: 2ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:35 horas
Quantidade de processos: 15
PROCESSO : 0102679-89.2013.8.20.0002
CLASSE
: Divórcio Litigioso
REQUERENTE : F. S. DE L.
ADVOGADO : 743/RN - Maria Goretti de Paiva
REQUERIDA : F. L. C. DE L.
VARA
: 2ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:39 horas
EDITAL DE VISTORIA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
DO DIA 09/09/2013
PROCESSO : 0102680-74.2013.8.20.0002
CLASSE
: Procedimento Ordinário
REQUERENTE : M. Z. D.
ADVOGADO : 1546/RN - Carlos Alberto Matias de Lima
REQUERIDO : J. I. DA S.
VARA
: 1ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 12:45 horas
PROCESSO : 0102681-59.2013.8.20.0002
CLASSE
: Divórcio Consensual
REQUERENTE : JOSÉ MAURÍCIO DE MEDEIROS
ADVOGADO : 4694B/RN - Marcelo Henrique Marinho
Cavalcanti
VARA
: 1ª Vara de Família
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:30 horas
Edição disponibilizada em 10/09/2013
Natal, 09 de setembro de 2013
Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
Diretor do Foro da Comarca de Natal
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu,
nos termos do art. 40, alínea "d", da LC n. 165/99, na data
supra, vistoria na distribuição automática dos feitos abaixo
relacionados, através do Sistema de Automação do
Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG), ficando os
interessados
cientes
que
poderão
impugná-la,
fundamentadamente, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas.
3- Fórum Distrital Prof. Jales Costa
CRIMINAIS
PROCESSO : 0100893-07.2013.8.20.0003
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1431/2013 - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
FLAGRANTEADO
: ISMAEL DA SILVA TAVARES
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:19 horas
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 71
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PROCESSO : 0100894-89.2013.8.20.0003
CLASSE
: Auto de Prisão em Flagrante
Ofício
: 1314/2013 - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
VÍTIMA
: A coletividade
FLAGRANTEADO
: Randerson de Mesquita Lopes
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 13:33 horas
CÍVEIS
PROCESSO : 0100895-74.2013.8.20.0003
CLASSE
: Execução de Alimentos
EXEQUENTE : A. J. F. G.
ADVOGADO : 9798/RN - Tatiane Duarte Barateiro
Ferreira
EXECUTADO : A. A. G.
VARA
: 1ª Vara de Familia
DISTRIBUIÇÃO
: Dependência - 14:09 horas
PROCESSO : 0100896-59.2013.8.20.0003
CLASSE
: Procedimento Ordinário
AUTORA
: R. L. A. C. L.
ADVOGADO : 5572/RN - Renata Laize Alves Coelho
Lins
RÉ
: S. M. C. B.
VARA
: 2ª Vara de Familia
DISTRIBUIÇÃO
: Sorteio - 15:21 horas
CRIMINAIS
PROCESSO : 0100897-44.2013.8.20.0003
CLASSE
: Execução da Pena
ACUSADO
: Porfírio de Araújo
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 17:45 horas
PROCESSO : 0100899-14.2013.8.20.0003
CLASSE
: Execução da Pena
ACUSADA
: Janeide Barbosa de Araújo
VARA
: 3ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO
: Direcionamento - 17:47 horas
Quantidade de processos: 6
Natal, 09 de setembro de 2013
Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
Diretor do Foro da Comarca de Natal.
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507625
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 72
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
FÓRUM
DESEMBARGADOR
MIGUEL
SEABRA
FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO
RETIFICAÇÃO
(Portaria n. 0042/2013-DFN)
Na Portaria n. 0665/2013-DFN, disponibilizada no Diário
da Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2013, onde se
lê: licença prêmio referente ao quinquênio de 2006/2011,
de SÍLVIO BEETHOVEN CALDAS RIBEIRO, mat.
165.090-4., ocupante do cargo de Técnico Judiciário; Leiase: licença prêmio referente ao quinquênio de 2005/2010.
Luciane Pinto Brandão
Técnica Judiciária – Mat. 198.171-4
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507764
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 73
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
FÓRUM
DESEMBARGADOR
MIGUEL
SEABRA
FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO
RETIFICAÇÃO
(Portaria n. 0042/2013-DFN)
Na Portaria n. 0617/2013-DFN, disponibilizada no Diário
da Justiça Eletrônico do dia 07 de junho de 2013, onde se
lê: concessão de 90 (noventa) dias de licença prêmio
referente ao decênio de 2002/2012, de ANA WERUSKA
BARROSO BARBOSA, mat. 157.299-7, ocupante do
cargo de Oficial de Justiça; Leia-se: concessão de 180
(cento e oitenta) dias de licença prêmio referente ao
decênio de 2002/2012.
Luciane Pinto Brandão
Técnica Judiciária – Mat. 198.171-4
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508110
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 74
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Administração Fórum / Fórum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
FÓRUM
DESEMBARGADOR
MIGUEL
SEABRA
FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO
PORTARIA nº 1102/2013-DFN
Remove servidor no âmbito do Foro da Comarca de Natal
e dá outras providências.
O Doutor Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Juiz
Diretor do Foro da Comarca de Natal, no uso de suas
atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 40, alínea “g” e “j”
da LC 165, de 28 de abril de l999;
RESOLVE:
Remover, nos termos do artigo 36, Parágrafo Único da Lei
Complementar n. 122/94, de 30 de junho de 1994,
DENISE MARIA SOARES LINS DE AMORIM, mat.
198.520-5, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, da
Direção do Foro para a 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal.
Esta Portaria tem efeito retroativo a 26/06/2013.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, oficiando-se ao
Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Justiça para as anotações de estilo.
Natal, 06 de setembro de 2013.
Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
Diretor do Foro da Comarca de Natal
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508462
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 75
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
COMARCA DE PARNAMIRIM – DIREÇÃO DO FÔRO
PROTOCOLO GERAL INTEGRADO / DISTRIBUIDOR
Av. Brigadeiro Everaldo Breves, 154 - Fone/fax: (0**84) 3645-1104
59.154-200 – Centro - Parnamirim/RN
E-mail: [email protected] - Site: www.tjrn.jus.br
EDITAL
DE
VISTORIA
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 09/09/2013
DA
O Juiz Diretor do Foro torna público que procedeu, nos
termos do art. 40, alínea "d", da LC n. 165/99, na data supra,
vistoria na distribuição automática dos feitos abaixo relacionados,
através do Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau
(SAJ/PG), ficando os interessados cientes que poderão impugnála, fundamentadamente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Fórum: Parnamirim
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105535-48.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0129931-70.2013.8.20.0001
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Sétima Vara Criminal da
Comarca de Natal / RN - Natal-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: LUAN DA SILVA NERIS
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 07:21 horas
PROCESSO
: 0105536-33.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101502-45.2013.8.20.0114
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
Canguaretama/RN - Canguaretama-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉ
: Otaviana Camilo dos Santos
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 07:40 horas
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADA
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105519-94.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 144/2013 - Parnamirim
: Isaac e Lilian
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 07:49 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
INTERESDA.
ADVOGADO
MACÊDO
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802965-48.2013.8.20.0124
: Separação Consensual
: J. DA G. D. F.
: 8812-D/RN - FLÁVIO CÉSAR CÂMARA DE
: K. C. DE F.
: 1ª Vara da Família
: Sorteio - 07:52 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105537-18.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101042-88.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca
de João Câmara/RN - João Câmara-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: Valéria Miranda Barbosa
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 07:58 horas
CÍVEIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
ADVOGADO
RÉU
Investimento
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802963-78.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: Josefa Andre do Nascimento Pontes
: 5042/RN - Hemerson Kelly Silva de Medeiros
: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 08:08 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105538-03.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0001148-11.2012.8.20.0158
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de
Touros/RN - Touros-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: Valter Valerio Tenório de Araújo
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 08:13 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802966-33.2013.8.20.0124
: Execução de Título Extrajudicial
: Charles da Silva Almeida
: 07225DRN - SANDRO DA SILVA NÓBREGA
: Mrv Engenharia e Participações S.A
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 08:31 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADA
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105520-79.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 251/2013 - Parnamirim
: Alessandra de Alencar Ferreira
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 08:33 horas
PROCESSO
: 0105539-85.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0107564-23.2011.8.20.0001
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 5º Vara Criminal da
Comarca de Natal - Natal-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: VAMBERTO RODRIGUES DIAS
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 08:38 horas
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
: 0105518-12.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 233/2013 - Parnamirim
: Marcone Junior Sabino da Silva
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
: Direcionamento - 08:48 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
ADVOGADO
DUARTE
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO
01508640
: 0802967-18.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: Nubia de Oliveira
: 8204D/RN - THIAGO MARQUES CALAZANS
: Federal Seguros S/A
: 2ª Vara Cível
: Sorteio - 08:50 horas
: 0802969-85.2013.8.20.0124
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 76
Tribunal de Justiça do RN - DJe
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
ADVOGADO
Menezes Costa
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
: Busca e Apreensão em Alienação
: Administradora de Consórcio Nacional Honda
: 824A/RN - Aline Patrícia Araújo Mucarbel de
: Edvan Ribeiro Gomes
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 08:59 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
: 0105517-27.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 130/2013 - Parnamirim
: Romilson Alves da Silva
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
: Direcionamento - 08:59 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
ADVOGADO
Menezes Costa
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802971-55.2013.8.20.0124
: Busca e Apreensão em Alienação
PROCESSO
CLASSE
REQUERENTE
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802972-40.2013.8.20.0124
: Divórcio Consensual
: F. M. P. DE A.
: 7402D/RN - HUGO HELINSKI HOLANDA
: 2ª Vara da Família
: Sorteio - 09:12 horas
: Adejan Gomes Ferreira
: 3ª Vara Cível
: Sorteio - 09:06 horas
: 0105516-42.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 114/2013 - Parnamirim
: José Sandro Cavalcanti Silva
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
: Direcionamento - 09:15 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802978-47.2013.8.20.0124
: Usucapião
: Antonio Claudino da Silva
: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
: Luiz Calistrato do Nascimento
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 09:27 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
Boletim
INDICIADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADO
VARA
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802975-92.2013.8.20.0124
: Monitória
: Banco Bradesco S/A
: 10604/RN - Jettson Rudyard Bezerra Lopes
: S S Distribuidora de Alimentos Ltda
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 10:35 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
IP
ACUSADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
: 0105540-70.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 049/2013 - Parnamirim
: Elton Pontes Pedra
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
: Direcionamento - 10:36 horas
CÍVEIS
: Administradora de Consórcio Nacional Honda
: 824A/RN - Aline Patrícia Araújo Mucarbel de
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
IP
INDICIADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 10:05 horas
: 0105515-57.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 093/2013 - Parnamirim
: Erinaldo André Justino
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
: Direcionamento - 09:37 horas
PROCESSO
: 0105543-25.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 0000129-49.2009.8.20.0101
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
de Caicó/RN - Caicó-RN
AUTOR
: Top Peças Ltda
RÉU
: Exel Execução Serviços Eletricos Ltda
VARA
: 3ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:39 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802983-69.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: Yan Lucas Lopes Silva
: 09333DRN - Everton Ferreira Fontes
: Companhia de Seguros Aliança do Brasil
: 3ª Vara Cível
: Sorteio - 10:43 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉ
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802984-54.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: Gaspar Luiz da Silva
: 07362DRN - Wilkie Marques Ferreira
: Maria da Conceição Tisse
: 2ª Vara Cível
: Sorteio - 10:50 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
ADVOGADO
RÉU
Investimento
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802987-09.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: Rosilene Germano Batista
: 9851/RN - Marcela de Araújo Saraiva
: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉ
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802988-91.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: K. C. DE F.
: 10129/RN - Cely Dantas Freire
: J. DA G. D. F.
: 1ª Vara da Família
: Sorteio - 11:02 horas
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 10:56 horas
: 0105514-72.2013.8.20.0124
PROCESSO
: 0802986-24.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
CLASSE
: Divórcio Consensual
: 052/2013 - Natal
REQUERENTE : J. H. DE S.
: Moisés Alves de Araújo
ADVOGADO
: 01838DRN - Valeria Maria Andrade Bacelar
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Felipe Sousa
01508640
Edição disponibilizada em 10/09/2013
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 77
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
VARA
: 1ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:10 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
ADVOGADO
ARAÚJO
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802989-76.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: R. C. DE L.
: 7055-D/RN - ISABELLE VELÚCIA DIAS DE
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105545-92.2013.8.20.0124
: Carta Precatória Cível
: J. DA S. C.
: F. P. DA S.
: 1ª Vara da Família
: Sorteio - 11:24 horas
: R. R. C. E E. LTDA
: 3ª Vara Cível
: Sorteio - 11:20 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
IP
ACUSADO
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
: 0105541-55.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 112/2013 - Parnamirim
: Luiz Neto Silva de Castro
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
PROCESSO
CLASSE
Boletim
ACUSADO
Bezerra
VARA
Contra a Mulher
DISTRIBUIÇÃO
: 0105542-40.2013.8.20.0124
: Inquérito Policial
: 192/2013 - Natal
: Francisco das Chagas
: Direcionamento - 11:49 horas
Pereira
: Juizado de Violência Doméstica e Familiar
PROCESSO
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802996-68.2013.8.20.0124
: Busca e Apreensão em Alienação
PROCESSO
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0802997-53.2013.8.20.0124
: Busca e Apreensão em Alienação
PROCESSO
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
RÉ
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0803000-08.2013.8.20.0124
: Busca e Apreensão em Alienação
: Banco Gmac S.A.
: Alex Adriano Lopes Gomes
: 2ª Vara Cível
: Sorteio - 12:31 horas
: Banco Gmac S.A.
: Josenaldo Luiz da Silva
: 1ª Vara Cível
: Sorteio - 12:41 horas
: Banco Gmac S.A.
: Josinete Azevedo da Silva
: 3ª Vara Cível
: Sorteio - 12:54 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105548-47.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0002711-21.2007.8.20.0124
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca
de Monte Alegre / RN - Monte Alegre-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: Francisco Balduino da Silva
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:54 horas
: Direcionamento - 12:01 horas
CÍVEIS
CÍVEIS
PROCESSO
: 0105546-77.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 0009518-53.2012.8.19.0207
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da
Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ilha do Governador-RJ
AUTORA
: L. L. C.
RÉU
: Ecivânio Cruz Cardoso
VARA
: 2ª Vara da Família
DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 12:09 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105547-62.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0102304-88.2013.0002
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Distrito
Judiciário da Zona Norte - Fórum Distrital Varella Barca - NatalRN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉU
: Arilany Andrade de Lima
MÃE BIOLÓG
: Maria Marlene Andrade de Lima
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 12:17 horas
PROCESSO
CLASSE
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0500030-48.2013.8.20.0144
: Execução Provisória
: Ademir da Silva
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 12:27 horas
CÍVEIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
PROCESSO
CLASSE
REQUERENTE
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105544-10.2013.8.20.0124
: Providência
: J. DE D. DA 2 V. C. DA C. DE P.
: Vara de Infância e Juventude e do Idoso
: Direcionamento - 13:08 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
: 0105549-32.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0101017-75.2013.8.20.0104
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca
de Macau/RN - Macau-RN
AUTORA
: Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
RÉ
: Sinara Gonçalves da Mata
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:11 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉ
VARA
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO
CLASSE
Fiduciária
AUTOR
RÉ
01508640
: 0802991-46.2013.8.20.0124
: Reintegração / Manutenção de Posse
: José Haroldo Dias Xavier Júnior
: 4032/RN - Héber de Oliveira Pelágio
: Luciana Santos de Lima Meira
: 2ª Vara Cível
: Sorteio - 13:12 horas
: 0802998-38.2013.8.20.0124
: Busca e Apreensão em Alienação
: Banco Gmac S.A.
: Elizângela Moreira da Silva
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 78
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
VARA
: 1ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:23 horas
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 14:41 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
SILVA
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0108953-09.2012.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: EWERTON DA CRUZ MOREIRA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0126997-42.2013.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público do Estado de Pernambuco
: MARCIO LUIZ DA SILVA
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 14:45 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0006211-71.2010.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: MARCIO LUIZ DA SILVA
: 4903/RN - Rychardson de Macêdo Bernardo
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 14:51 horas
PROCESSO
: 0105550-17.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 01201180520128152002
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da
Comarca de João Pessoa/PB - João Pessoa-PB
AUTOR
: A Justiça Pública
RÉU
: Jailson Gomes Nunes
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 13:33 horas
CÍVEIS
PROCESSO
CLASSE
REQUERENTE
REQUERIDO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105551-02.2013.8.20.0124
: Carta Precatória Cível
: B. M. M. E O.
: J. M. A.
: 1ª Vara da Família
: Sorteio - 13:43 horas
CRIMINAIS
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 14:41 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
A. DO FATO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105553-69.2013.8.20.0124
: Execução da Pena
: Ministério Público do Estado do RN
: Ivanaldo da Silva
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 13:47 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0126564-38.2013.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: Wellington Sousa Damásio
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 15:17 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
A. DO FATO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105554-54.2013.8.20.0124
: Execução da Pena
: Ministério Público do Estado do RN
: Janilson de Souza Santos
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 14:02 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0003197-35.2009.8.20.0124
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: FRANCISCO ROBSON XAVIER
: 8309/RN - Moniza Lima de Oliveira
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 15:19 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0010975-37.2009.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: CLEITON GONÇALVES DE SOUZA
: 3.623 - Flaviano da Gama Fernandes
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 15:20 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
SILVA
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0113244-18.2013.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: LUAN ANDERSON OLINTO DA
PROCESSO
: 0105552-84.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Criminal
ORIGEM
: 0000111-59.2009.8.12.0001
JUÍZO DEPREC. : Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campo Grande/MS - Campo Grande-MS
AUTOR
: M. P. E. DE C. G.
RÉU
: A. C. C. D. E O.
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 14:09 horas
PROCESSO
: 0000567-91.2003.8.20.0002
CLASSE
: Execução da Pena
AUTOR
: Ministério Público Estadual
APENADO
: CÂNDIDO ROBERTO DE LIMA
HERMENEGILDO
ADVOGADO
: 1.190/RN - Geraldo Gonzaga de Oliveira
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 14:35 horas
PROCESSO
: 0401295-26.2010.8.20.0001
CLASSE
: Execução da Pena
Ofício
: 485/2010-12VCr - Natal
AUTOR
: Ministério Público Estadual
APENADO
: CÂNDIDO ROBERTO DE LIMA
HERMENEGILDO
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 14:35 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
ADVOGADO
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 15:27 horas
PROCESSO
: 0100972-54.2011.8.20.0003
CLASSE
: Execução da Pena
AUTOR
: Ministério Público Estadual
VÍTIMA
: Alberto Torreggiani
APENADO
: LEANDRO GASPAR DOS SANTOS
JACINTO
ADVOGADO
: 1659-D/RN - NUNCIA RODRIGUES DE
SOUSA CONRADO PONTES
VARA
: 1ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 15:28 horas
: 0012897-79.2010.8.20.0001
CÍVEIS
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
PROCESSO
: Ewerton da Cruz Moreira Silva
CLASSE
: 1805/RN - Veronica Maria de Lima Ribeiro
Infracional
01508640
Edição disponibilizada em 10/09/2013
: 0105556-24.2013.8.20.0124
: Processo de Apuração de Ato
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 79
Tribunal de Justiça do RN - DJe
AUTORA
VÍTIMA
INFRATOR
VARA
DISTRIBUIÇÃO
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
: M. P. DO E. DO R. G. DO N.
: R. S. B.
: E. B. D.
: Vara de Infância e Juventude e do Idoso
: Direcionamento - 15:36 horas
PROCESSO
: 0105530-26.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta
Precatória
Infância
e
Juventude
ORIGEM
: 0001033-58.2012.8.20.0103
JUÍZO DEPREC. : Vara Cível de Currais Novos - Currais NovosRN
ADOTANTE
: J. A. DA S. E O.
ADOTANDO
: A. F. C. E O.
VARA
: Vara de Infância e Juventude e do Idoso
DISTRIBUIÇÃO : Direcionamento - 17:09 horas
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
Termo
VÍTIMA
A. DO FATO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105555-39.2013.8.20.0124
: Termo Circunstanciado
: 058/2013 - Natal
: Anderson Rodrigo Solino
: Francisco das Chagas Calado Freitas
: Juizado Especial Criminal
: Direcionamento - 15:39 horas
PROCESSO
CLASSE
REQUERENTE
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105557-09.2013.8.20.0124
: Petição
: Delegado Adjunto da 1ª DP de Parnamirim
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 15:54 horas
PROCESSO
CLASSE
REQUERENTE
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105558-91.2013.8.20.0124
: Petição
: Delegado Adjunto da 1ª DP de Parnamirim
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 16:32 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
NASCIMENTO
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0000407-85.2011.8.20.0002
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
:
MÁRCIO
ARAÚJO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
NASCIMENTO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0106164-03.2013.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
:
MÁRCIO
ARAÚJO
PROCESSO
CLASSE
Ofício
AUTOR
APENADO
COSTA JUNIOR
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0003840-71.2009.8.20.0001
: Execução Provisória
: 131/08-12ªVCr - Natal
: Ministério Público Estadual
: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
COSTA JUNIOR
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0201437-19.2007.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
COSTA JUNIOR
ADVOGADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0407602-93.2010.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE
CRIMINAIS
PROCESSO
CLASSE
Ofício
AUTOR
VÍTIMA
INDICIADO
ADVOGADO
SENA
VARA
DISTRIBUIÇÃO
DO
: Manuel Sabino Pontes - Defensor Público
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 16:58 horas
DO
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 16:58 horas
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 17:03 horas
: 3623/RN - Flaviano da Gama Fernandes
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 17:03 horas
: 3623/RN - Flaviano da Gama Fernandes
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 17:03 horas
: 0005324-72.2011.8.20.0124
: Ação Penal - Procedimento Sumário
: 0530/2011 - Natal
: ''''Ministerio Público
: kiara Blu de Oliveira Silva
: José Francisco de Oliveira Silva
: 3239B/AL - FERNANDO MAURICIO DE
: 2ª Vara Criminal
: Direcionamento - 17:13 horas
PROCESSO
: 0100288-86.2013.8.20.0124
CLASSE
: Relaxamento de Prisão
Pet. Inic.: 0000/0000 - Natal
REQUERENTE : José Francisco de Oliveira Silva
ADVOGADO
: 5495/RN - Guillermo Medeiros Homet Mir
VARA
: 2ª Vara Criminal
DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 17:13 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0006357-68.2009.8.20.0124
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: Ivanilson Xavier da Silva
: 1ª Vara Criminal
: Direcionamento - 17:30 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
APENADO
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0105432-90.2011.8.20.0001
: Execução da Pena
: Ministério Público Estadual
: IVANILSON XAVIER DA SILVA
: 1ª Vara Criminal
: Dependência - 17:30 horas
CÍVEIS
PROCESSO
: 0105510-35.2013.8.20.0124
CLASSE
: Carta Precatória Cível
ORIGEM
: 0009715-76.2011.8.26.0068
JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 3ª Vara Vara Cível da
Comarca de Barueri/SP - Barueri-SP
AUTOR
: Banco Safra Leasing S/A Arrendamento
Mercantil
RÉU
: FMX Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
VARA
: 2ª Vara Cível
DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:38 horas
PROCESSO
CLASSE
AUTORA
ADVOGADO
Cavalcanti
RÉU
VARA
DISTRIBUIÇÃO
: 0803005-30.2013.8.20.0124
: Procedimento Ordinário
: maria de lourdes de brito
: 4694B/RN - Marcelo Henrique Marinho
: Banco Bradesco S/A
: 2ª Vara Cível
: Sorteio - 17:43 horas
Quantidade de processos: 75
CÍVEIS
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508640
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 80
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Distribuidor / Fórum - Municipal "Tab. Otávio Gomes de Castro" / Comarca - Parnamirim
Parnamirim, 09 de setembro de 2013
Suiane de Castro Fonseca Medeiros
Juiz Diretor do Foro
Francisco de Assis Irineu do nascimento
Diretor de Secretaria
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01508640
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 81
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Direção Foro / Comarca - Parnamirim
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PARNAMIRIM
PORTARIA Nº 103/2013 - DF (Parnamirim)
Lota novos estagiários do Programa Bolsa Estágio Curricular e dá outras providências.
A Doutora SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca
de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, e na forma da lei.
CONSIDERANDO ser competência da Direção do Foro designar a lotação de novos estagiários nas
varas da comarca;
CONSIDERANDO ser preciso distribuir as bolsas de estágio de acordo com as necessidades de cada
secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º – Lotar os estagiários do Programa Bolsa Estágio Curricular – Seleção 2012 de acordo com a
distribuição abaixo.
Nome do estagiário
Lotação
Flávio Teixeira Ferreira Caldas
Vara da Fazenda Pública
Mariza da Silva Gomes de Lima
1ª Vara Cível
Alderi Arcanjo do Nascimento
Vara de Infância e Juventude e do Idoso
Samuel Vasconcelos de Oliveira Canuto
3ª Vara Cível
Art. 2º – Comunique-se aos juízes das respectivas unidades jurisdicionais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013.
SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS
Juíza Diretora do Foro
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507842
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 82
Tribunal de Justiça do RN - DJe
Direção Foro / Comarca - Parnamirim
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PARNAMIRIM
PORTARIA Nº 104/2013 - DF (Parnamirim)
Remove estagiária e dá outras providências.
A Doutora SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS,
Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, e na forma
da lei.
CONSIDERANDO ser competência da Direção do Foro a
remoção de estagiário dentro de varas da mesma
comarca;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar uma
distribuição igualitária de estagiários entre as varas desta
Comarca;
RESOLVE:
Art. 1º – Remover a estagiária Aciene Leite de Souza da 1ª
Vara Cível para a Vara da Fazenda Pública desta
Comarca.
Art. 2º – Comunique-se aos juízes das respectivas
unidades jurisdicionais.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013.
SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS
Juíza Diretora do Foro
Edição disponibilizada em 10/09/2013
01507843
DJe Ano 7 - Edição 1408 - p. 83