GUIA DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE
RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO
PARA ESTRANGEIROS do ano 2013
Apresentação da Declaração Definitiva do Imposto de Renda
O prazo sobre o assessoramento e apresentação da Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e da Renda de Especial de
Reconstrução do ano 2013 é,
a partir do dia 17 de fevereiro (segunda-feira) até o dia 17 de março (segunda-feira) d e 2014.
O prazo da contribuição dos Impostos de Renda e da Renda de Especial de
Reconstrução da Declaração Definitiva do ano 2013 é o dia 17 de março de 2014
○ A partir do ano 2013 ao ano 2037, os Impostos de Renda e Renda Especial de Recontrução dos respectivos anos devem ser
declarados e contribuidos em forma conjunta.
○ A pessoa que for fazer a solicitação da restituição do imposto, poderá apresentar mesmo antes do dia 15 de fevereiro
(sábado) de 2014.
○ Deve-se prestar atenção nos dias em que a Repartição de Impostos fecha (sábados, domingos e feriados), porque,
normalmente o órgão não estará disponível para consultas e/ou recebimento da Declaração.
Todavia, algumas Repartições disponibilizam, mesmo nos domingos, serviços de consultas e/ou recebimento da
Declaração Definitiva nos dias 23 de fevereiro e 2 de março. As informações e os detalhes poderão ser obtidas na Home
Page do Ministério da Receita Nacional [www.nta.go.jp] ou então diretamente na Repartição de Impostos mais próximo.
○ O formulário de declaração, o formulário suplementar e a tabela de cálculo podem ser obtidos acessando a Home Page do
Ministério da Receita Nacional e fazendo o download. Pode-se obtê-los também na Repartição de Impostos mais próxima.
○ A Declaração Definitiva poderá ser feita da seguinte forma:
1 Enviada como correspondência normal ou correspondência registrada à Repartição de Impostos que possui jurisdição
○
sobre o bairro em que reside ( * ).
Se necessita de uma cópia da Declaração Definitiva com o carimbo da data de recebimento, envie uma cópia (ou uma
versão manuscrita) da Declaração Definitiva, juntamente com um envelope-resposta (com endereço do destinatário e
selo necessário).
2 Levada diretamente à Repartição de Impostos que possui jurisdição sobre o bairro em que reside (poderá ser colocada
○
no posto de recepção noturna).
3 Feita através de e-Tax.
○
*
A Declaração Definitiva é uma correspondência postal. Portanto, é necessário ser enviada à Repartição de Impostos através do
sistema de “Yubinbutsu (correspondência normal)”, “Dai isshu yubinbutsu (correspondência de 1ª. categoria)” ou “Shinshobinbutsu
(correspondência registrada)” (A declaração não poderá ser enviada como “pacote”).
Para mais detalhes, consulte a Home Page do Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações (www.soumu.go.jp).
No caso de enviar por correspondência normal ou correspondência registrada, a data indicada no carimbo será considerada como o dia
de entrega da Declaração. Envie o mais antes possível para que a data do carimbo esteja dentro do prazo limite da declaração.
○ Esta Guia fornece explicações sobre os assuntos comuns, relativos aos impostos.
○ Para maiores detalhes consulte a Secretaria de Renda mais próximo.
–– Seus impostos ajudam a manter a nossa comunidade ––
外国人のための
所得税申告の手引き
（ポルトガル語版）
Índice
1
PONTOS IMPORTANTES SOBRE A DECLARAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO
1-1 SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO POR AUTO-TRIBUTAÇÃO ......................................................................................... 1
1-2 DECLARAÇÃO DEFINITIVA DE RENDA ................................................................................................................... 1
1-3 APRESENTE A DECLARAÇÃO CORRETAMENTE ................................................................................................... 1
1-4 SISTEMA DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE DE RENDA ...................................................................................... 2
1-5 CONTRIBUINTES ........................................................................................................................................................... 3
1-6 LOCAL DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS (NOZEICHI) ........................................................................................... 5
1-7 MECANISMO DO IMPOSTO DE RENDA .................................................................................................................. 6
1-8 TIPOS DE RENDA E OS MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO .............................................................................................. 7
1-9 VALOR A SER REDUZIDO DA RENDA (DEDUÇÃO DA RENDA) ........................................................................ 8
1-10 VALOR A SER REDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA (PRINCIPAIS VALORES DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO) ................. 8
1-11 VALOR A SER REDUZIDO DOS IMPOSTOS DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO............. 9
1-12 QUEM DEVE FAZER A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFINITIVA ....................................................... 9
1-13 AO FAZER A DECLARAÇÃO DEFINITIVA, RECEBERÁ A DEVOLUÇÃO DE IMPOST .................................... 12
1-14 A PARTIR DA DECLARAÇÃO DEFINITIVA DO ANO 2013, OS PRINCIPAIS ITENS DAS EMENDAS
APLICADAS AOS IMPOSTOS DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO .................................... 13
1-15 SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO ..................................................................................................................... 14
1-16 POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO .................................................................................................. 14
1-17 QUANDO OCORRER ERRO NA DECLARAÇÃO .................................................................................................................. 14
1-18 SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO
E A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO ............................................................................................................ 15
1-19 AVISO. ........................................................................................................................................................................... 16
1-20 AVISO DO MUNICÍPIO ................................................................................................................................................ 17
2
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DEFINITIVA - FORMULÁRIO SUPLEMENTAR TABELA DE CÁLCULO, ETC.
2-1 TIPOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DEFINITIVA ................................................................................ 18
2-2 FORMULÁRIO SUPLEMENTAR, TABELA DO CÁLCULO, ETC... ........................................................................ 18
2-3 ITENS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO MOMENTO DE PREENCHER O FORMULÁRIO DE
DECLARAÇÃO DEFINITIVA ................................................................................................................................... 19
2-4 FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO A NO. 1 ............................................................................................................. 20
2-5 FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO A NO. 2... .......................................................................................................... 21
2-6 FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO B NO. 1 ............................................................................................................. 22
2-7 FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO B NO. 2 ................................................ ............................................................. 23
3
COMO PREENCHER O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO.................................................................................24
3-1 NOME, ENDEREÇO, ETC. ........................................................................................................................................... 25
3-2 VALOR DA RENDA BRUTA E VALOR DA RENDA LÍQUIDA .............................................................................. 27
3-3 O VALOR A SER REDUZIDO DA RENDA (DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA) ........................................... 35
3-4 CÁLCULO DO IMPOSTO ............................................................................................................................................ 48
3-5 OUTROS (FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO Nº 1) ................................................................................................ 57
3-6 DECLARAÇÃO DE POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO ....................................................................................... 58
3-7 ONDE RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO ................................................................................................. 58
3-8 DADOS REFERENTES AOS IMPOSTOS RESIDENCIAL E DE NEGÓCIOS (FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO Nº 2) ...... 59
4
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS, ETC. NO ATO DA DECLARAÇÃO ........................................ 64
5
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO POR PRIMEIRA VEZ (alteração) .... ............. ....................... 65
COMO PREENCHER A FOLHA DE NOTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO .............................................. 66
6
REFERENCIAS
6-1 MEDIDAS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS ..................................................................................... 67
6-2 OBSERVAÇÕES ÀS PESSOAS QUE DEIXARÃO O JAPÃO DURANTE O ANO 2014 .......................................... 67
6-3 PRÉ-PAGAMENTO DO VALOR ESTIMADO DE IMPOSTO E SOLICITAÇÃO PARA A REDUÇÃO
DO VALOR ESTIMADO DE IMPOSTO ...................................................................................................................... 68
6-4 NOTIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE FISCAL PARA IMPOSTO DE RENDA E IMPOSTO
DE CONSUMO .............................................................................................................................................................. 69
7
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO PARA USAR COMO RASCUNHO
7-1 FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO A (RASCUNHO) ...................... .............................. .... ....... ...............................70
7-2 FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO B (RASCUNHO)...................................................................................................72
1
PONTOS IMPORTANTES SOBRE A DECLARAÇÃO E A TRIBUTAÇÃO
1-1 SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO POR AUTO-DECLARAÇÃO
No Japão, o pagamento do imposto de renda é baseado no sistema de auto-declaração. O sistema de tributação por
auto-declaração é aquele cujo valor do imposto é determinado principalmente através da declaração pelo contribuinte e cuja
validade é reconhecida.
De acordo com este sistema, o próprio contribuinte, que melhor conhece as condições de seu rendimento, calcula o valor da
renda e o valor do imposto de renda e apresenta a devida declaração por sua própria responsabilidade.
1-2 DECLARAÇÃO DEFINITIVA DE RENDA
Realiza-se o procedimento da Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e da Renda Especial de Reconstrução das rendas
obtidas durante o ano entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do presente ano para liquidar o pagamento do imposto efetuado em
excesso ou de quantias que faltam ser pagas. Para isto, o próprio contribuinte deve fazer os cálculos do valor da renda e o valor
de contribuição, de acordo com o estilo residencial (1-5 Consultar “Obrigação do Contribuinte” da [página 3]) e apresentar a
declaração ao diretor da jurisdição da Secretaria de Receita durante o período de 16 de fevereiro a 15 de março do ano seguinte.
O prazo sobre o assessoramento e apresentação da Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e da Renda de Especial de
Reconstrução do ano 2013 é,
até o dia 17 de fevereiro (segunda-feira) do ano 2014 até o dia 17 de março (segunda-feira) do mesmo ano.
1-3 APRESENTE A DECLARAÇÃO CORRETAMENTE
Se o contribuinte apresentar a sua declaração excedendo a data de vencimento determinada por lei ou não fizer
a contribuição total do imposto até a data de vencimento da contribuição, serão cobradas as seguintes multas:
1 imposto de juros de mora, ○
2 imposto de juros e ○
3 imposto adicional.
○
1 O imposto por atraso é taxado no caso do imposto principal não ser pago até a data de vencimento, determinada por estatuto para o pagamento
○
de imposto, é calculado para o número de dias contados a partir do dia seguinte ao da data de vencimento até o dia em que o montante total
do imposto principal for pago.
O cálculo do imposto por atraso será efetuado na seguinte forma:
Do dia 18 de março de 2014 ao dia
17 de maio do mesmo ano
Porcentagem (*1) baixa entre “7.3%” ao ano e “Normas especiais de percentual + 1%”.
A partir de 18 de maio de 2014 em
adiante
Porcentagem baixa entre “14.6%” ao ano e “Normas especiais de percentual + 7.3%”.
Deve-se pagar o juro de mora, junto com o imposto.
*1 A proporção do percentual básico refere-se à adição de percentual de 1% ao ano sobre o percentual declarado pelo
Ministro de Finanças até o dia 15 de dezembro do ano anterior dos respectivos anos, como percentual obtido através do
cálculo de divisão por 12 dos novos juros médios mensais de curto prazo de créditos dos bancos aplicados a partir de
outubro de dois anos ao setembro do ano anterior.
*2 Sobre o cálculo da contribuição do imposto com atraso, consulte a Repartição de Impostos.
2 O imposto de juros é taxado quando o pagamento do imposto de renda, etc., for postergado ou a data de vencimento para a
○
apresentação da declaração for prorrogada por motivo de desastre, etc. Por exemplo, o percentual da multa por mora do
pagamento dos impostos de renda e da renda especial de reconstrução, se aplica um dos mais baixos entre os seguintes.
a) “7,3%” ao ano
b) Normas especiais de percentual
O imposto de juros deve ser pago junto com o imposto principal.
3
○
O imposto adicional consistem-se dos seguintes itens:
a) O imposto adicional para a declaração insuficiente é, a princípio, taxado o valor do imposto adicional equivalente a 10%
no valor do imposto acrescido quando, após efetuar-se a apresentação da declaração dentro prazo estipulado, o valor do
imposto declarado for inferior ao valor real e for requerida a apresentação de uma emenda da declaração ou quando o
diretor distrital da respectiva repartição de impostos efetuar a correção devido ao pagamento insuficiente do imposto.
Não obstante, quando o valor de imposto for aumentado e ao superar o valor de imposto declarado dentro do prazo limite
ou o valor de ¥500.000, num dos dois casos, será tributado na porção excedente, o percentual correspondente a 15%.
1
Não obstante, poderá ocorrer a possibilidade de não ser taxado o imposto adicional no caso do contribuinte
voluntariamente submeter uma emenda da declaração, antes do exame feito pelo diretor distrital da respectiva repartição
de impostos.
b) O imposto adicional para a não-declaração é, a princípio, taxado quando uma declaração for apresentada depois da data
de vencimento ou, quando uma determinação for exercida, como norma, é tributada na porção excedente, o valor
equivalente a 15% do valor do imposto pago. Não obstante, quando o valor de tributação exceder ¥500.000, será
tributado na porção excedente, o percentual correspondente a 20%.
Desde que o contribuinte voluntariamente apresente a sua declaração depois da data de vencimento, mas antes do exame
feito pelo diretor distrital da repartição de impostos, haverá uma redução de 5%.
No caso de ser reconhecido que o contribuinte tinha a intenção de apresentar a sua declaração antes da data de
vencimento, e da declaração ser apresentada dentro de 2 semanas, após o prazo de declaração estabelecido por Lei, as
adições da não-declaração não serão impostas.
c) O imposto adicional pesado é taxado, ao invés do imposto adicional para declaração insuficiente, quando o contribuinte
apresentar uma declaração insuficiente com o intuito de dissimular ou suprimir um fato; e será equivalente a 35% do
valor de imposto acrescido.
Também, no caso do contribuinte apresentar sua declaração depois da data de vencimento, ou não apresentar sua
declaração, e tal contribuinte procurar fazer uma dissimulação ou supressão, ao invés do imposto adicional sem retorno,
será taxado com o imposto adicional pesado equivalente a 40% do valor de imposto pago ou a ser pago.
1-4 SISTEMA DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE DE RENDA
Para a contribuição do imposto de renda no Japão, adota-se o sistema de auto-declaração e, junto, o sistema de imposto retido na
fonte em relação a rendimentos específicos.)
O sistema de imposto retido na fonte, são os determinados valores dos impostos de renda e de renda especial de reconstrução
pago à nação pelo pagador descontando os estabelecidos valores dos salários, das aposentadorias, dos juros, dos dividendos, das
remunerações, etc.
Em relação à renda proveniente do salário, o pagador pede ao empregado fazer apresentação da solicitação de dedução de
dependentes, até o dia anterior do primeiro pagamento do salário do ano em questão.
Quando é pago o último salário ou a última retribuição do ano em questão, tais pagadores calculam o montante total de salários e
retribuições do ano em questão por cada empregado, calculam depois o valor do imposto do montante total de salários e
retribuições, e comparam tal montante de imposto com o montante do imposto retido na fonte do ano em questão.
Se houver alguma quantia que falte no pagamento, esta será retida do último salário e, se houver excesso de pagamento, este será
ajustado e retornado através de desconto ou de restituição do valor do imposto a ser retido no último salário.
Os procedimentos acima descritos são denominados “ajuste do final do ano” e a maioria dos assalariados não é requisitada a
efetuar o pagamento de imposto através da auto-declaração.
Os procedimentos acima descritos são denominados “ajuste do final do ano,” e a maioria dos recebedores de renda proveniente
do salário não são requisitados a efetuar o pagamento de imposto através da auto-declaração, devido a este ajuste do final do ano.
Se o montante de salários e retribuições dos recebedores de renda proveniente do salário exceder a ¥20.000.000, o ajuste do final
do ano não será efetuado, e estes recebedores estão sujeitos a apresentar a Declaração Definitiva.
Também há casos em que a renda proveniente de salário não é sujeita à retenção na fonte, porque é paga fora do país. Nestes
casos, mesmo que o montante de salários e retribuições não exceda a ¥20.000.000, estes recebedores de renda proveniente do
salário se submetem fazer a apresentação da Declaração Definitiva.
Sobre a renda do salário recebido pelo não residente correspondente à retenção do imposto na fonte de renda obtidos neste país
será tributado os impostos de renda e renda especial de reconstrução em forma uniforme o percentual de 20.42%.
A maioria das pessoas que recebem a compensação de aposentadoria não necessita fazer a auto-declaração relacionada à renda de
compensação de aposentadoria. Se tiver outras rendas fora da compensação de aposentadoria, como a de dividendos de depósitos,
renda de negócios, etc. e, no caso da importância retida na fonte da renda da compensação de aposentadoria e do salário não ser
suficiente, quaisquer excessos ou quantias que faltem no pagamento de impostos anuais devem ser ajustados mais uma vez na
Declaração Definitiva de Renda.
2
1-5 CONTRIBUINTES
Quaisquer individuo têm a obrigação de pagar os impostos de renda e renda especial de reconstrução, de acordo com as seguintes
indicações de classificação.
1. Residentes
Qualquer indivíduo que tiver domicílio ou residência por um período contínuo de um ano ou mais, é considerado residente.
Quaisquer residentes que não sejam “residentes não-permanentes” têm a obrigação de pagar o imposto de renda sobre todo o
rendimento prescrito pela Lei do Imposto de Renda.
Dentre os residentes, sem a nacionalidade japonesa, que o período de residência no Japão foi de 5 anos ou menos no total,
dentro dos últimos 10 anos é considerado um residente não-permanente. O não residente, dentre os impostos de rendas deste
país ou do Exterior pagos neste país ou no Exterior está sujeito a fazer o pagamento do Imposto de Renda e Renda Especial
de Reconstrução.
Quando o não residente receber remessa do Exterior nos respectivos anos, se considera que é remessa do dinheiro dentro da
margem relacionado ao pagamento recebido no Exterior e que o imposto de renda foi descontado no Exterior no ano em
questão do não residente.
Não obstante, quando o não residente tiver fonte de renda doméstica no ano em questão e que implica o pagamento do
Exterior. Em todo caso, se considera que teve remessa relacionada à fonte de renda doméstica e quando tiver saldo, se
considera que teve remessa relacionada a fonte de renda do Exterior, dentro da margem do correspondente valor do saldo.
2. Não-Residentes
Se denomina não residente ao individuo fora dos residentes indicado no item 1.
O não residente que tiver qualquer renda proveniente de fontes domésticas é obrigado a pagar os impostos de renda e renda
especial de reconstrução.
Nota. Em relação aos impostos, se uma pessoa deixar o Japão com a intenção de ausentar-se somente temporariamente e depois
reentrar no Japão, ela deverá ser considerada como tendo residido no Japão durante o período de ausência.
Presumem-se como intenção de ausentar-se somente temporariamente se, durante o período de ausência: o(a) cônjuge ou
outros membros da família continuar vivendo no Japão, ou (b) a pessoa mantiver uma residência ou um quarto em hotel
para uso residencial após retornar ao Japão, ou (c) suas propriedades particulares para uso diário estiverem mantidas em
guarda para uso após o retorno ao Japão.
Margem da renda tributável
Classificação
Fonte de renda doméstica
Renda doméstica
Renda Externa
Fonte de renda do Exterior
Renda doméstica
Renda Externa
Residente
Não permanente (Se refere a
pessoa sem a nacionalidade
Imposto sobre
japonesa, que o período de
Imposto no valor
Imposto no valor
Imposto no valor
remessa da renda*
residência no Japão foi de 5
total
total
total
proveniente do
anos ou menos no total, dentro
Exterior
dos últimos 10 anos.)
Residente fora do indicado
Imposto no valor
Imposto no valor
Imposto no valor
Imposto no valor
acima
total
total
total
total
Não residente
Imposto, como norma
Isento de imposto
* Dentre a fonte de renda (pago no Exterior), as margem das remessas proveniente do Exterior.
“Remessa proveniente do Exterior” é o “valor pago no Exterior que excede a fonte de renda doméstica, dentre o valor recebido
no país através de remessa do Exterior”.
“Exemplo de duas rendas do não residente: fonte de renda doméstica remetida desde Exterior e fonte de renda do Exterior paga
no Exterior”
Fonte de renda doméstica (750)
Fonte de renda do Exterior (250)
A Renda doméstica
B Renda Externa
A Renda doméstica
B Renda Externa
500
250
150
100
Por exemplo, quando a pessoa não residente fizer a remessa de 260 desde Exterior e receber no país, em primeiro de todo, dentre
o pagamento 350 (B+D) feito desde Exterior, se considera que 250 (B) é a parte da remessa da fonte de renda doméstica feita o
pagamento desde Exterior e o saldo de 10 se considera como o valor (D) remessa da fonte de renda do Exterior feita o pago desde
Exterior.
3
(Referência - 1)
Classificação do contribuinte sujeito à obrigação do pagamento de imposto
(1) Caso não tenha domicílio (registro de residente), depois de transcorrido 1 ano após a entrada no país.
Após a entrada no país, enquanto não tiver domicílio antes de transcorrer 1 ano, a pessoa é considerada
“Não-residente” e, a partir do dia seguinte ao dia em que cumprir 1 ano, é considerada “Residente”.
(2) Caso não tiver domicílio imediatamente após a entrada no país e obtiver domicílio antes de transcorrer 1 ano após a
entrada no país.
Até o dia anterior ao da obtenção do domicílio, a pessoa é considerada “Não-residente” e, a partir do dia
da obtenção do domicílio, é considerada “Residente”.
(3) Quando a pessoa sem a nacionalidade japonesa, com endereço, que teve domicílio (registro de residente) ou endereço no
Japão por mais de 5 anos no total, dentro dos últimos 10 anos.
A pessoa é considerada “Não-residente” durante o transcurso de 5 anos ou menos e, a partir do dia
seguinte a este período, é considerada “Residente, que exclui a classificação de não-residente”.
(Referência - 2)
Avaliação (suposição) da existência de um domicílio
Fato
A base do meio de vida do indivíduo está no
Japão.
Avaliação
Julga-se que tenha
domicílio.
Observações
Qualquer que seja a base do meio de vida, ela é
considerada pela existência de fatos objetivos. Por
exemplo, o fato do indivíduo possuir uma ocupação
no Japão, do indivíduo conviver com a esposa ou
quaisquer outros membros da família, ou do
indivíduo possuir um local de negócios.
O indivíduo possui uma ocupação que
normalmente requer que se viva continuamente
no Japão por um ano ou mais.
Presume-se que tenha O indivíduo que venha viver no Japão para realizar
domicílio.
negócios ou empregar-se numa ocupação neste país,
entra nesta classificação (exceto no caso de estar
claro que o período de permanência no Japão tenha
sido previamente programado por contrato para ser
de menos de um ano, etc.)
Existem fatos através dos quais se pode
presumir suficientemente que o indivíduo tenha
vivido continuamente por um ano ou mais, pela
luz das circunstâncias, se o indivíduo tiver
nacionalidade japonesa e família vivendo junto,
e também ocupação e bens no Japão.
Presume-se que tenha
domicílio.
－
Nota. Qualquer indivíduo que venha ao Japão para estudar ciências ou aprender práticas, é considerado como tendo uma
ocupação para o período de estudo e aprendizado neste país.
4
1-6 LOCAL DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS (NOZEICHI)
Chamamos de NOZEICHI, o local do pagamento de todas as formas de impostos. A Declaração é requisitada ser apresentada ao
diretor distrital, que tem jurisdição sobre o local do pagamento de impostos. A Lei do Imposto de Renda estabelece os seguintes.
Classificação
Local do pagamento de imposto (NOZEICHI)
① O Sr.(a.) tem seu próprio domicílio no Japão?
Sim
Local do distrito do domicílio
Não
② O Sr.(a.) tem sua própria residência no Japão?
Sim
Local do distrito da residência
Não
③ O Sr.(a.) é um(a) não-residente que possui suas
próprias instalações permanentes (escritório, local de
negócios, etc.) no Japão?
Sim
Não
④ No caso do Sr.(a.) haver possuído um domicílio
(residência) no Japão, mas não tem um domicílio
(residência) atualmente, há algum membro da família
que obedeça a alguma exigência para residir no local
do mesmo domicílio (residência)?
Sim
Não
⑤ O Sr.(a.) está obtendo alguma compensação por um
empréstimo, etc. de uma propriedade imóvel no
Japão?
Sim
Local das instalações permanentes
O então local do domicílio (residência)
Local da propriedade emprestada, etc.
Não
⑥ O seu local de pagamento do imposto foi alguma vez
determinado sob alguma das classificações dos itens
① a ⑤acima mencionadas?
Sim
Não
⑦ Faz o ato de declaração e solicitação dos impostos de
renda e renda especial de reconstrução?
Sim
Local que foi o local de pagamento do
imposto imediatamente antes de seu status de
residente ser classificado em algum dos itens
de ① a ⑤.
Local que o(a) Sr.(a.) selecionou
Não
Locais que pertençam à jurisdição territorial
do Departamento de Impostos de Kojimachi
5
1-7 MECANISMO DO IMPOSTO DE RENDA
No caso de haver a necessidade de fazer o pagamento do imposto de um tipo de renda, o cálculo será realizado na seguinte
forma:
Ⓐ Cálculo do valor da renda
Valor da renda bruta
Valor a ser subtraído da
収入から差し引かれる金額
renda
収
入
金
額
Ⓑ Cálculo do valor da renda tributável
Valor a ser subtraído da
renda
Ⓒ Cálculo do valor do
imposto de renda
所得から差し引かれる金額
Valor
da renda
所得金額
Valor da renda
課税される所得金額
tributável
Porcentagem
所得税
× do imposto ＝
deの税率
renda
Valor do
Imposto de
所得税額
Renda
Ⓓ Cálculo do valor do imposto
de renda (Valor do imposto
de renda básico) depois de
subtrair o valor que se deve
subtrair do valor do imposto
de renda
Valor a ser subtraído do Valor
所得税額から
do Imposto
de Renda
差し引かれる金額
×2.1％
Ⓔ Cálculo dos impostos de renda e
renda especial de reconstrução
Valor do Imposto de Renda
Especial de Reconstrução
Valor a ser subtraído dos Valores
dos Impostos de Renda e Renda
Valor do Imposto de Rendadepois
Valor do Imposto de Renda
Especial de Reconstrução.
de subtrair o valor que se deve
depois de subtrair o valor que
Declaração do valor de
se deve subtrair do valor do
contribuição dos Impostos de
subtrair do valor do imposto de
renda (Valor critério do imposto de
renda).
imposto de renda.
Renda e Renda Especial de
Reconstrução.
A É obtido o “valor da renda” subtraindo o “Valor a ser subtraído da renda” do “Valor de renda”.
○
B É obtido o “Valor da renda tributável” subtraindo o “Valor a ser subtraído da renda” do “Valor de renda”.
○
C É obtido o “Valor do imposto de renda” multiplicando a “Porcentagem do imposto de renda” no “Valor da renda tributável”.
○
D É obtido o “Valor do imposto de renda depois de subtrair o valor que se deve subtrair do valor do imposto de renda”
○
subtraindo o “Valor que se subtrai do valor do imposto de renda” do “Valor do imposto de renda”.
E  É obtido o “Valor dos impostos de renda especial de reconstrução” multiplicando 2.1% sobre o “Valor do Imposto de
○
Renda Básico” sendo “Valor do Imposto de Renda Básico” o “Valor do imposto de renda depois de subtrair o valor que se
deve subtrair do valor do imposto de renda”.
 São obtidos os “Valores impostos de renda e renda especial de reconstrução” subtraindo os “Valores a ser subtraídos dos
impostos de renda e renda especial de reconstrução” do valor total somado entre o “Valor do imposto de renda depois de
subtrair o valor que se deve subtrair do valor do imposto de renda” com o “Valor dos impostos de renda especial de
reconstrução”.
(Nota 1) “Valor da renda bruta” se refere aos seguintes.
○ No caso do comerciante, são valores da renda bruta proveniente da venda de mercadorias, renda diversas, etc..
○ No caso do locatário de imóveis, são os valores das rendas bruta proveniente do aluguel, locação de terreno, etc..
○ No caso de assalariado, valor da renda bruta proveniente do salário, etc..
○ Valor integral, etc., proveniente do pagamento em base ao contrato com o Seguro de Vida e outros.
(Nota 2) “Valor a ser reduzido da renda bruta” se refere aos seguintes.
○ Gastos administrativos (no caso de atividades comerciais, etc.).
○ Dedução do Imposto de Renda proveniente do salário.
○ Prêmio ou taxa, etc., são deduzido do valor integral proveniente do pagamento efetuado pelos seguros.
(Nota 3) “Valor a ser reduzido do valor da renda líquida”
(Ver referências sobre o “Valor a ser reduzido do valor da renda líquida” (estipulados nas páginas 8 e 35.)
(Nota 4) O “Porcentual do imposto de renda” estão classificados em 6 categorias desde 5% até 40%, de acordo com a renda
líquida.
(Nota 5) “Valor a ser reduzido do Imposto” (Ver as referências sobre o “1-10 Valor a ser reduzido do Imposto de Renda”,
estipulado na página 8 e sobre o “3-4 Cálculo do Imposto”, estipulado na página 48.).
(Nota 6) O “Valor a ser subtraído dos valores dos impostos de renda e renda especial de reconstrução” “ Valores a ser subtraídos
dos valores dos impostos de renda e renda especial de reconstrução e valor a ser subtraído do valor do imposto de
renda” e sobre o “3-4 Cálculo do Imposto”, estipulado na página 48.).
6
1-8 TIPOS DE RENDA E OS MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO
Tipos
Negócios
(Vendas, etc. e
Agricultura)
Renda de Imóveis
Renda de Juros
Resumo
Renda proveniente de atividades comerciais, industriais, pesqueiras, de negócio próprio da
profissão autônoma, etc.
Rendas provenientes de cessão de ações e transações futuras de mercadorias realizadas a escala
de negócio empresarial.
Renda proveniente de locação de imóveis, navios, aviões, etc..
Renda proveniente de juros sobre apólices públicas e de depósitos em bancos, etc..
Renda proveniente de juros do dinheiro depositado em bancos do Exterior.
Renda derivada de dividendos de pessoas jurídicas, de distribuição de lucros dos títulos públicos
de fideicomisso de investimentos, etc.. (Se exclui as rendas optadas a Taxação por Declaração
separada.)
Renda de Dividendos
Na renda optada a Taxação por Declaração separada derivadas de distribuição de dividendo dos
bônus das sociedades anônimas, dos títulos de fideicomisso de investimento que incide o direito
de obtenção de lucros, etc.,
Renda derivada de distribuição de dividendos, etc., do fideicomisso de objetivo específico que
incide o direito de obtenção de lucros dos bônus das sociedades anônimas.
Renda dos Salários
Rendas provenientes de salários, honorários, remunerações, gratificações semestrais,
remuneração aos representantes da Câmara, etc.
Pensões
Renda proveniente da Pensão Nacional, da Previdência Social, de Pensão de Ajuda Mútua dos
Públicas, etc. funcionários públicos, Aposentadoria Nacional, etc.
Tributação
Taxação Geral
Declaração de
imposição
separada
Taxação Geral
Taxação separada
na fonte de renda
Taxação Geral
Taxação Geral
Declaração de
imposição
separada
Taxação separada
na fonte de renda
Taxação Geral
Taxação Geral
Renda proveniente de remunerações por trabalhos escritos, conferências, pensão do Seguro de
Vida, etc., que não se enquadram nos outros tipos de renda.
Renda
Diversa
Outros
Renda proveniente de cessão de ações que se realiza como negócio (exclui em escala empresarial
ou renda proveniente de transações futuras.
Declaração de
imposição
separada
Taxação separada
na fonte de renda
Taxação Geral
Dentre a renda derivada do lucro de resgate de bônus e obrigações os lucros de resgate dos
determinados bônus de desconto.
Renda obtida através de cessão de apólice de clubes de golfe, barras de ouro, maquinarias, etc.
Renda
proveniente de cessão de terreno, prédio, locação do direito do terreno e ações.
Declaração de
Renda de Cessão
imposição
*Sobre a renda de cessão de ações, exclui-se o que se considera renda de negócio ou rendas
separada
diversas.
Renda extraordinária do beneficiamento do contrato com o Seguro de Vida, renda proveniente de
Taxação Geral
prêmios, prêmio de sorteios, etc.
Renda Extraordinária
Determinada renda proveniente do pagamento integral do seguro de idosos ou dos seguros de
Taxação separada
danos, dos seguros, da ajuda mútua, etc., com o período de segurado de 5 anos ou menos.
na fonte de renda
Declaração de
Renda de Atividades
Renda proveniente de devastação (Plantas) e cessão de árvores.
imposição
Florestais
separada
Renda proveniente de aposentadoria, do pagamento integral de Aposentadoria Nacional e
Declaração de
Renda de Aposentadoria pagamento integral do subsídio aos idosos da Lei do Plano de Pensão da Empresa para o
imposição
Benefício Definitivo ou Plano de Pensão da Contribuição Definitiva.
separada
(Nota) Na renda de dividendos existe o sistema que se necessita evidenciar na Declaração Definitiva.
(Ver referência na página 34)
(Nota 1) Sogo Kazei (Taxação Geral): Imposto Geral
É o sistema de calcular o Imposto de Renda somando as outras rendas através de Declaração Definitiva.
(Nota 2) Declaração separada: (Shinkoku Bunri): Declaração de Imposição Seprada
É o sistema de calcular o Imposto de Renda separando com as outras rendas através de Declaração Definitiva.
(Nota 3) Taxação separada na fonte de renda (Gensen Bunri): Imposição separada da Fonte de Renda
É o sistema que conclui a contribuição total, sendo um determinado valor retido na fonte de renda que se recebe,
independentemente de outras rendas.
Além da renda indicada na coluna “Resumo” da tabela, a renda que deriva do investimento de dinheiro (poupança) da
conta de banco, etc. também está sujeita à Taxação retida por separado na fonte de renda.
7
1-9 VALOR A SER REDUZIDO DA RENDA (DEDUÇÃO DA RENDA)
Tipos
Exemplos dos casos que poderá ter a possibilidade de dedução
Dedução de Perdas Diversas
No caso de sofrer prejuízo relativo à moradia e aos móveis, devido a desastres, roubo ou fraude.
Dedução de Despesas Médicas
Se o pagamento do valor da despesa médica, durante o período de um ano, for maior ao valor
determinado.
Caso seja feito o pagamento dos prêmios (Imposto) do Seguro Nacional de Saúde, da Pensão Nacional,
Dedução do Prêmio do Seguro Social do Tratamento Médico de Idade Avançada (Tratamento Médico das pessoas com mais de 75 anos de
idade) e do Seguro de Enfermagem.
Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua
de Pequenas Empresas, etc.
Caso sejam feitos os pagamentos do prêmio relacionado ao contrato com o Fundo Mútuo de Ajuda
baseado na Lei de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas, do prêmio do Seguro Corportativo de Pensão e
Seguro Individual de Pensão baseados na Lei do Plano de Pensão Definida e do prêmio do Sistema do
Fundo Mútuo de Ajuda aos Deficientes Físicos e Mentais.
Dedução do Prêmio do Seguro de
Vida
Caso seja feito o pagamento relacionado aos prêmios do Seguro de Vida novo (anterior) , Seguro de
Assistência Médica aos Idosos e do Seguro Individual de Pensão novo (anterior).
Dedução de Prêmios de Seguro
contra Terremoto
Caso seja feito o pagamento dos prêmios do Seguro Contra Terremoto e do (derrogado) de Prejuízo de
Longo Prazo.
Dedução de Doações
Caso tenha feito doações ao País (Japão), a instituições públicas regionais ou determinada contribuição
para atividades políticas.
Dedução de Viúva ou Viúvo
No caso de ser viúva ou viúvo.
Dedução de Estudante Trabalhador
No caso do estudante que trabalha.
Dedução de Deficientes
No caso da própria pessoa, do cônjuge ou dependentes familiares ser qualificado como pessoa
deficiente.
Dedução de Cônjuge
No caso tenha cônjuges que corresponde à dedução.
Dedução Especial de Cônjuge
No caso do valor da renda líquida total da pessoa ser ¥10.000.000 ou inferior e o valor da renda líquida
total da/do cônjuge ser superior a ¥380.000 ou menor que ¥760.000.
Dedução de Dependentes
Quando tiver dependentes familiares que correspondam à dedução.
Dedução Básica
Dedução Básica é de ¥380.000.
1-10 VALOR A SER REDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA (PRINCIPAIS VALORES DE
DEDUÇÃO DO IMPOSTO)
Tipos
Exemplos dos casos que poderá ter a possibilidade de dedução
Dedução de Dividendos
No caso de receber dividendos. (Exclui-se as optiadas por declaração de taxação por separado, etc..)
(Reforma de ampliação específica)
Dedução Especial de Empréstimo
para Aquisição de Moradia
Através do Empréstimo para Aquisição de Moradia, etc., ao realizar aquisição ou construção de uma
nova casa, ampliação, reforma, obra de arquitetura sem barreiras e reformas para economizar a energia
na construção que se usa como moradia.
Dedução para Contribuições a
Partidos Políticos, etc..
No caso de haver incluído dentro do valor da doação, os donativos a outros partidos políticos e
instituições de fundo político, além do partido designado.
Dedução Especial de Doação às
organizações autorizadas de pessoa
jurídica sem fins lucrativos (NPOs)
entre outras.
Quando houver despesas de doações às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos
(NPOs) entre outras.
Dedução Especial de Doação às
associações de interesse público
(pessoa jurídica)
Quando houver despesas de doações a determinadas associações de interesse público ou a fundações de
interesse público, corporações escolares, associações de previdência social ou corporações de
regeneração e amparo.
Dedução Especial de Doação
Designada no caso dos Específicos
Desastres de Terremotos
Quando houver despesas de doações a determinadas organizações autorizadas de pessoa jurídica sem
fins lucrativos (NPOs) entre outras ou à Central do Fundo da Comunidade da Associação de
Previdência Social do Japão.
Dedução Especial de Reforma de
Prova a Terremotos da Moradia
Quando fizer a reforma prova a terremotos da moradia.
Dedução Especial de Reforma
Específico da Moradia
Ao realizar a obra de arquitetura sem barreiras e reforma para economizar a energia da moradia.
Dedução Especial para Nova
Moradia Atestada Excelente e Longa
Durabilidade
Construção ou Aquisição de uma nova moradia com Atestado de Excelente e Longa Durabilidade.
Valor do Imposto Recolhido na Fonte No caso do valor do Imposto de Renda tiver sido descontado do salário ou da pensão.
8
1-11
VALOR A SER REDUZIDO DOS IMPOSTOS DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE
RECONSTRUÇÃO
Tipo
Dedução dos Impostos
Dedução do Imposto de Renda
proveniente do Exterior
Quando fez durante o ano 2013, pagamento do Imposto de Renda proveniente do Exterior.
Valor dos Impostos de Renda e
Renda Especial de Reconstrução
retido na fonte de renda.
Quando os Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução são arrecadados na fonte de renda no
momento de receber o salário ou remuneração.
1-12
QUEM DEVE FAZER A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DEFINITIVA
A pessoa que corresponder a uma das cláusulas da tabela é requisitada a fazer apresentação da Declaração Definitiva. Portanto,
confirme cuidadosamente as seguintes cláusulas da tabela do ano 2013, que dão especificações de acordo com a classificação
residencial
Residente
1. Contribuintes assalariados
O(A) Sr.(a.) é requisitado a apresentar a Declaração Definitiva de Renda nos seguintes casos:
(1) Pessoa cujo valor da renda salarial do ano 2013 supera ¥20.000.000.
(2) Tiver obtido o salário (excluem as rendas proveniente do salário e aposentadoria) de uma só fonte, e o seu montante total
de vários tipos de renda, exceda a ¥200.000.
(3) Obtenha renda proveniente do salário, etc., através de duas ou mais fontes, e que não houver efetuado a retenção do
imposto na fonte de renda proveniente do salário ou o ajuste final e o montante total de vários tipos de renda (exceto
renda proveniente do salário ou da aposentadoria), tiver excedido ¥200.000. Porém, não é necessário apresentar a
Declaração Definitiva de Renda se: l. renda total proveniente do salário sujeita à retenção de imposto na fonte, não tiver
excedido ¥1.500.000, mais o total da (a) dedução de prêmios de seguro social, (b) dedução de prêmios de fundo mútuo de
ajuda às pequenas empresas, (c) dedução de prêmios de seguro de vida, (d) dedução de prêmios de seguro contra
acidentes, (e) dedução para pessoas fisicamente inválidas, idosas, viúvas ou estudantes trabalhadores, (f) dedução para
cônjuge, (g) dedução especial para cônjuge, e (h) dedução para dependentes; e se: 2. o montante total de vários tipos de
renda (exceto renda proveniente do salário ou da aposentadoria), for ¥200.000 ou menos.
(4) Funcionários, ajudantes de afazeres domésticos, etc., que trabalham em embaixadas ou consulados de algum país
estabelecidos no Japão, trabalhadores dos quais não é descontado o Imposto da Fonte de Renda.
(5) O(A) Sr.(a.) receber renda proveniente do salário no Exterior.
(6) O(A) Sr.(a.) é diretor(a) de uma companhia familiar, ou um membro da família desse(a) diretor(a), e receber, além do
salário as seguintes remunerações: (a) juros sobre empréstimos, aluguel de lojas, escritórios, fábricas ou outros imóveis,
ou (b) taxas de locação de máquinas, ferramentas, etc., da dita companhia.
(7) Pessoa que obteve deferimento de postergação do prazo de pagamento dos impostos retidos na fonte de renda e renda
especial de reconstrução do ano fiscal 2013 ou recebeu restituição do imposto tributado de acordo com o regulamento da
“Lei Relativa a Reduções, Isenções, Deferimento de Postergação, etc. da Arrecadação de Impostos de Vítimas de
Desastres”.
Nota. Mesmo que o seu caso corresponda a um dos itens acima mencionados, não é necessário apresentar a Declaração
Definitiva de Renda, no caso do valor total de rendas diversas, após ser reduzido o valor do imposto calculado com base
no valor total da dedução básica e outras deduções, e quando resultarem inferiores ao total do valor de dedução de
dividendos e do valor de dedução especial de “Empréstimo para para aqusição de moradia (Reforma de ampliação
específica)”, calculado na ocasião do ajuste do final do ano.
2. Rendas diversas provenientes somente das pensões públicas, etc.
É necessário apresentar a Declaração Definitiva, quando a pessoa que tiver saldo ao subtrair a dedução de renda do valor de
renda diversas relacionado à pensão pública, etc.
* Quando o valor da renda de pensão pública ou outras rendas for ¥4.000.000 ou menos, não será necessário apresentar a
Declaração Definitiva dos Impostos sobre a renda e renda especial de reconstrução.
3. Renda proveniente de aposentadoria
Quando tiver algum valor da compensação de aposentadoria ou outras rendas recebidas de empresas estrangeiras que o
imposto não foi retido na fonte, essa pessoa é requisitada a apresentar a Declaração Definitiva.
* Em relação ao imposto de renda da renda proveniente da compensação de aposentadoria é desnecessário fazer a declaração
dessa renda geralmente paga-se apenas o valor dos impostos retidos na fonte de renda e renda especial de reconstrução
porque o pagador desconta no pagamento do valor da compensação de aposentadoria. Referência nos itens 1 ou 4.
4. Recebedor cuja Renda não seja Proveniente de Salário
O(A) Sr.(a.) é requisitado a apresentar a Declaração Definitiva de Renda no caso abaixo indicado:
Quando o valor do imposto calculado em base no valor total da dedução básica e outras deduções na fonte de renda,
subtraído do valor total de várias fontes de rendas, for superior à soma do valor de dedução de dividendo, da dedução
especial e dedução de imposto proporcional.
A pessoa é requisitada a apresentar a Declaração Definitiva nos seguintes casos.
No caso do não-residente obter renda sujeita à contribuição do Imposto Geral.
Não-residente
Mesmo que corresponda a um dos itens acima mencionados, não é necessário apresentar a Declaração
Definitiva de Renda, se o valor do imposto calculado em base no valor total da dedução básica, deduções
por perda várias e dedução do valor de doação, subtraído do valor total de várias fontes de rendas, for
menor que a soma do valor de dedução de dividendo e da dedução de imposto proporcional.
9
(Referência 1) Fonte de Renda de não-residente proveniente de fontes no Japão sujeita à taxação do Imposto Geral
Fonte de Renda dos não-residentes proveniente de fontes no Japão sujeita à taxação do Imposto Geral de acordo com a classificação do
não-residentes, estão descritas abaixo.
(1) Um não-residente que tenha um estabelecimento permanente para negócios, como uma filial, escritório ou fábrica no Japão:
Toda a renda proveniente de fontes no Japão. (De acordo com as cláusulas dos tratados de tributação, o alcance da taxação agregada deve
limitar-se à renda atribuível a filiais, etc.)
(2) Um não-residente que empreenda projetos de construção no Japão por mais de um ano (este período varia de acordo com as cláusulas dos
tratados de tributação), ou um não-residente que tenha agentes de negócios específicos, etc., no Japão:
(a). Rendas correspondentes aos itens 1 a 5 “RENDAS PROVENIENTES DE FONTES NO JAPÃO” da página 9.
(b). Dentre a renda proveniente de fontes no Japão que correspondem aos itens 6 a 14, são aqueles que pertencem aos empreendimentos
realizados no Japão, associadas a projetos de construção ou empreendimentos realizadas através de certos agentes.
(3) Um não-residente que não seja classificado como um daqueles das sub-secções (1) e (2) da Nota acima:
(a). Dentre 1 e 3 das RENDAS PROVENIENTES DE FONTES NO JAPÃO.
1 Renda derivada da administração ou posse de bens situados no Japão;
○
2 Renda derivada de bens imóveis, direitos estabelecidos sobre os imóveis, cessões dos direitos de mineração nas propriedades, ou de
○
extração e lavra de pedras naturais em território japonês;
3 Renda derivada do corte ou venda de produtos florestais do Japão;
○
4 Renda derivada da venda a si mesmo de ações, etc. de uma corporação doméstica para tomar vantagem na posição de um acionista líder,
○
após a compra escondida de ações particulares, etc.;
5 Renda derivada da venda de direitos de uso das instalações de clubes de golfe situados no Japão, e a renda das ações similares a tais
○
direitos;
6 Renda derivada da venda de bens situados no Japão durante sua permanência no Japão;
○
7 Renda descrita na seguinte Nota l.
○
(b). Categorias de renda descrita na sub-secção 4 ou 5 da secção RENDAS PROVENIENTES DE FONTES NO JAPÃO.
(Referência 2) RENDAS PROVENIENTES DE FONTES NO JAPÃO
As seguintes rendas são consideradas Rendas Provenientes de Fontes no Japão:
negócios conduzidos no Japão ou
da administração, posse ou alienação de bens situados no Japão, e
a
1. Renda proveniente de
renda descrita na Nota l (excluindo-se a renda que seja classificada nas sub-secções de 2 a 14 abaixo). (Veja Nota l.)
2. As distribuições do lucro auferido no Japão, através de empreendimentos realizados em base nos contratos com corporações, são
consideradas Rendas Provenientes de Fontes no Japão. (Veja Nota 2.)
3. Renda proveniente da venda ou alienação de terras e construções no Japão, etc. (terras; direitos de habitar as terras; construções; instalações
anexadas às construções; e estruturas)(Veja Nota 3.)
4. Renda recebida como compensação das seguintes atividades comerciais, que consistem em serviços particulares prestados no Japão:
(1) Artistas ou atletas profissionais,
(2) Serviços oferecidos por advogados, contadores, arquitetos, ou outros profissionais,
(3) Serviços oferecidos por pessoas que tenham especialização científica, técnica, ou administrativa. (A renda proveniente destes serviços
circunstanciais às principais atividades comerciais do empreendimento em questão deve ser incluída na renda proveniente de negócios
conduzidos no Japão mencionada no parágrafo l acima. Tais serviços circunstanciais incluem a venda de maquinaria ou equipamento,
supervisão de projetos de construção, instalação ou montagem.)
5. Aluguel ou outras compensações pelo uso ou arrendamento de propriedades imóveis (incluindo os seus direitos ou o seu estabelecimento)
situadas no Japão, e aluguel de embarcações ou aeronaves cujo arrendatário é um residente japonês ou uma corporação doméstica.
6. Dividendos de lucros dos juros provenientes de operação e investimentos em apólices emitidas pelo governo nacional, regional do Japão,
dentre os juros das apólices das empresas estrangeiras que são atribuídos aos empreendimentos realizados no Japão, de poupança e depósitos
aplicados em entidades situadas no Japão, de fideicomisso operados em conjunto depositados em entidades situadas no Japão, de
fideicomisso de investimentos em apólices públicas e das corporações ou das apólices públicas e de empresas emitidas publicamente.
7. Rendas provenientes de superávit de dividendos, de dividendos de lucros, distribuição de superávit das corporações domésticas, de juros de
fundos, de fideicomisso de investimento consignado aos estabelecimentos do país (exclui os que correspondem ao item 6.), distribuição de
lucros de fideicomisso com objetivo específico, distribuição de lucros de fideicomisso com objetivo específico do Exterior ou distribuição de
lucros de fideicomisso com objetivo de investimento do Exterior.
8. Juros sobre empréstimos, desde que aquele que tome emprestado utilize o lucro para conduzir negócios no Japão. (Veja Nota 4.)
9. Honorários pelo uso, ou prerrogativa de uso dos direitos de propriedade industrial (incluindo-se know-how), direitos autorais (incluindo-se
publicações e direitos co-autorais, etc.); taxas de aluguel de equipamentos e lucros pela venda de direitos de propriedade industrial ou
autorais, quando tais propriedades são usadas para conduzir negócios no Japão.
10. Salários, retribuições, ou outras remunerações recebidas por emprego ou por outros serviços particulares prestados no Japão (Veja Nota 5);
pensões, subsídios por aposentadoria derivados de serviços particulares prestados durante o período de contribuinte residente (Veja Nota 6).
11. Premiações recebidas em conexão com propaganda de negócios conduzidos no Japão
12. Pensões vindas de contratos de seguro de vida ou outros contratos similares firmados através de entidades situadas no Japão. (As pensões
governamentais estão incluídas em 10acima)
13. Compensações por benefícios, juros, rendas ou distribuições pagos em conjunção a prestações de poupanças de prazo determinado,
prestações de poupanças mútuas, apólices hipotecárias de compra cumulativa de ouro, depósitos a prazo em moeda estrangeira, seguro de
vida misto de pagamento integral e outros produtos financeiros similares oferecidos por entidades situadas no Japão.
14. Distribuição de lucros resultantes de associações realizadas secretamente e outros acordos contratuais análogos cujo propósito seja o de
contribuição de capital para negócios operados no Japão.
Nota 1.
(1)
(2)
(3)
O seguinte é considerado como Renda Proveniente de Fontes no Japão.
Benefícios de seguros, compensações por danos tidos em conjunção a negócios conduzidos no Japão ou a bens situados no Japão.
Doações de bens situados no Japão (excluindo-se aqueles recebidos de particulares).
Renda proveniente da descoberta de bens enterrados ou da recuperação de artigos perdidos no Japão.
10
(4) Premiações recebidas em concursos realizados no Japão.
(5) Renda ocasional derivada de atividades realizadas no Japão.
(6) Benefícios econômicos recebidos em conjunção a negócios conduzidos no Japão ou a bens situados no Japão.
Nota 2. Neste caso, os “contratos com corporações” são os seguintes:
(1) Contratos com corporações de responsabilidade limitada nos empreendimentos de investimentos regulamentados no Item 1 do Artigo 3
da Lei relacionada ao Contrato com Corporações de Responsabilidade Limitada nos Empreendimentos de Investimentos.
(2) Contratos com corporações de responsabilidade limitada nos empreendimentos regulamentados no Item 1 do Artigo 3 da Lei relacionada
ao Contrato com Corporações de Responsabilidade Limitada nos Empreendimentos.
(3) Contratos concluídos no Exterior correspondente aos itens (1) a (2) e outros contratos sindicais estabelecidos no Item 1 do Código Civil
667.
Nota 3. A renda de ¥100.000.000 ou menos recebida de uma pessoa física (um particular) que utiliza a correspondente propriedade, etc.,
adquirida para o seu próprio uso ou como residência da família, será excluindo do item 3 por considerar-se fonte de renda obtida no
Japão sujeita a retenção de imposto, determinado no item
do 1.
Nota 4. Juros sobre faturas de despachos marítimos, faturas de importação bancária, pagáveis dentro de seis meses a partir da data de emissão,
devem ser incluídos na renda derivada de negócios conduzidos no Japão da sub-secção l acima.
Nota 5. Os serviços prestados como diretor de uma corporação doméstica e os serviços prestados a bordo de uma embarcação ou aeronave
operados por um residente ou corporação doméstica, são considerados como realizados no Japão, independente de onde foram prestados
de fato.
Nota 6. Salários, recompensas, e outras remunerações por serviços particulares prestados no Japão são considerados como renda proveniente de
fontes no Japão, mesmo que não tenham sido pagos no Japão.
Nota 7. As rendas definidas nas sub-secções de 1-2 a 14 acima são, em regra, sujeitas à retenção na fonte do imposto de renda.
11
1-13
AO FAZER A DECLARAÇÃO DEFINITIVA, RECEBERÁ A DEVOLUÇÃO DE
IMPOSTO
Mesmo a pessoa que não tenha necessidade de apresentar a Declaração Definitiva de Renda, se fizer, porém, o pagamento em
excesso do imposto retido na fonte ou imposto pré-pago, poderá receber a devolução através de apresentação da declaração
(Declaração para Restituição). A Declaração para Restituição do imposto pode ser apresentada mesmo antes de 15 de Fevereiro.
Não há assessoramento sobre a declaração nos dias que a Secretaria de Renda fica fechada (Sábados, domingos, feriados,
etc.).Pedimos principalmente às seguintes pessoas para verificar se não pagaram demais:
1. Pessoas com pequeno montante de outras rendas do ano fiscal 2013, que receberam dividendos ou remuneração por
manuscritos, sujeitas à taxação agregada.
2. Pessoas com renda proveniente de salário, que pode reivindicar deduções por perdas variadas, despesas médicas, dedução de
doações, (Dedução Especial de Reforma, etc.) dedução especial de empréstimo para aquisição de moradia (exceto no caso de
receber a dedução no ajuste do final do ano), dedução especial de doação aos partidos políticos, reforma anti sísmica da
residência, dedução especial de reforma específica da residência, dedução especial para uma casa nova atestada excelente e
longa durabilidade e similares.
3. Pessoas que só tiveram renda diversa referente à pensão pública e outros, e que podem receber dedução de despesas médicas
e dedução do prêmio de seguro social.
4. Pessoas com renda proveniente de salário, que não estão requisitadas a fazer o ajuste do final do ano devido ao fato de
haverem desligado do emprego a meados do ano 2013, e não terem sido reempregadas.
5. Pessoa que recebeu a compensação de aposentadoria e que corresponde a um dos seguintes itens abaixo:
(1) Excluindo a renda de aposentadoria, a pessoa que pode sofrer déficit ao ser subtraída a dedução do Imposto de Renda do
valor total de diversas rendas.
(2) Pessoa que teve que pagar 20.42 % como impostos de renda e renda especial de reconstrução, e este valor do imposto
retido na fonte renda excedeu a taxa oficial, por não ter sido apresentada a “Declaração referente ao recebimento da
compensação de aposentadoria”, na ocasião de receber o pagamento.
O cálculo da renda de aposentadoria é realizado na seguinte forma.
● Cálculo somente da remuneração de aposentadoria geral (valor fora da remuneração de aposentadoria especial de
executivos, etc.).
(Valor da renda da remuneração de aposentadoria geral – Valor da dedução da renda de aposentadoria geral*1 ) x 0,5
● Quando é somente remuneração de aposentadoria especial de executivos, etc. (Dentre o valor de aposentadoria que a
pessoa recebe como executivo trabalhando somente o período de cinco anos ou menos é o valor da remuneração que
recebe como aposentadoria correspondente ao ano de trabalho como executivo.)
Remuneração de aposentadoria especial de executivos – Valor de dedução da renda de aposentadoria*1
1 + ○
2)
● Quando recebe a remuneração de aposentadoria geral e aposentadoria especial de executivos (○
*1
1
○ (Valor de renda de aposentadoria geral – (Valor de dedução da renda de aposentadoria –
A
B
Dedução do valor de aposentadoria especial de executivos*2) x 0,5
2 Valor da renda de aposentadoria especial de executivos – Valor de dedução da renda de aposentadoria especial de executivos*2
○
C
D
Quando corresponder ao seguinte (1) ou (2), não dependerá ao estipulado acima e corresponderá ao seguinte.
(1) Quando A < B
(Valor de dedução da renda de aposentadoria especial de executivos + Valor de renda de aposentadoria geral) – Valor
de dedução da renda de aposentadoria geral*1
(2) Quando C < D
(Valor de renda de aposentadoria geral – (Valor de dedução da renda de aposentadoria*1 – Valor da renda de
aposentadoria especial de executivos)) x 0,5
[*1] Valor de dedução da renda de aposentadoria calcula-se na seguinte forma.
● Quando o ano de trabalho é até 20 anos
¥400.000 x Número de ano de trabalho (¥800.000 quando é inferior a ¥800.000)
● Quando os anos consecutivos de trabalho exceder 20 anos
¥700.000 x Anos consecutivos de trabalho – ¥6.000.000
[*2] Valor de dedução da renda de aposentadoria especial de executivos se calcula na seguinte forma.
● Quando não se duplica o período de trabalho relacionado à remuneração de aposentadoria especial de executivos com
o período de trabalho relacionado à remuneração de aposentadoria geral.
¥400.000 x Número de ano de trabalho do executivo especial
● Quando se duplica o período de trabalho relacionado à remuneração de aposentadoria especial de executivos com o
período de trabalho relacionado à remuneração de aposentadoria geral.
¥400.000 x (Número de ano de trabalho do executivo especial – Número de ano de trabalho duplicado) + ¥200.000 x
Número de anos duplicados
[*3] Quando a pessoa se aposentar por motivo de deficiência, será adicionado o valor de ¥1.000.000 no valor de dedução da
renda de aposentadoria.
[*4] Sobre o valor de renda de aposentadoria e valor de dedução da renda de aposentadoria, se preenche na coluna de “○
Itens relacionadas à renda de aposentadoria” do Formulário de Declaração 3 e quando tiver remuneração de
aposentadoria especial de executivos escreva na linha de cima o valor da renda e o valor de dedução da renda de
12
aposentadoria cercando com entre parentes.
6. Pessoas que pagam o seu imposto previamente e que não tenham necessidade de apresentar a Declaração Definitiva de Renda.
Nota 1. Mesmo recebendo renda proveniente de salário, e sendo isento de apresentar a Declaração Definitiva de Renda devido ao
fato do montante total de vários tipos de renda, que não seja a proveniente de salário e aposentadoria, ser equivalente ou
inferior a ¥200.000, deve-se relatar o dito montante quando apresentar a Declaração Definitiva de Renda para a devolução.
No caso da pessoa que, mesmo que seja isenta de apresentar a Declaração Definitiva de Renda, tiver renda de valor
equivalente ou inferior a ¥4.000.000 proveniente de pensão pública e no caso do total de vários tipos de renda além de
aposentadoria ser equivalente ou inferior a ¥200.000, se a pessoa desejar receber a devolução, deverá apresentar a
Declaração Definitiva do Imposto Renda.
1-14
A PARTIR DA DECLARAÇÃO DEFINITIVA DO ANO 2013, OS PRINCIPAIS ITENS
DAS EMENDAS APLICADAS AOS IMPOSTOS DE RENDA E RENDA ESPECIAL
DE RECONSTRUÇÃO
1. A partir do ano 2013 ao ano 2037, os Impostos de Renda e Renda Especial de Recontrução dos respectivos anos devem
ser declarados e contribuidos em forma conjunta.
O cálculo do Imposto de Renda Especial de Reconstrução dos respectivos anos a partir do ano 2013 ao ano 2037 será
realizado multiplicando 2.1% no Imposto de Renda Básico (Valor do Imposto de Renda subtraído o valor que se
desconta do Valor do Imposto de Renda).
Os Impostos de renda e da renda especial de reconstrução produzida durante o período do dia 1 de janeiro de 2013 ao
dia 31 de dezembro de 2037 serão arrecadados em forma conjunta.
2. Sobre a dedução da renda do salário (➢ Página30)que se desconta do valor da renda proveniente do salário, etc., é no
máximo ¥2.450.000, quando o valor da renda anual proveniente do salário exceder ¥15.000.000.
3. Sobre a dedução de despesas específicas do assalariado está emendada na seguinte forma.
● Dentro do âmbito das despesas específicas forma adicionadas as despesas oriundas para obter a qualificação de
advogado, contador público, consultor fiscal, etc. e despesas necessárias para o trabalho (despesas de livros, roupas,
relações públicas e entre outras tendo como limite máximo de ¥650.000).
● Os critérios aplicáveis para a dedução de despesas específicas (Antes do ano 2012: Valor total do valor dedutível da
renda do salário) foram moderados para a metade do valor da dedução dos rendimentos por salário (Máximo
¥1.250.000 ).
Para maiores informações detalhadas sobre a dedução das despesas específicas do assalariado, consulte “Sobre a
dedução das despesas específicas do assalariado”.
4. Sobre o valor da renda de aposentadoria da remuneração de aposentadoria específica de executivo, se considera o valor
correspondente ao valor restante deduzido do valor da renda da remuneração de aposentadoria o valor de dedução da
renda de aposentadoria.
5. Sobre a dedução especial com o certificado eletrônico, ao chegar o período limite aplicação (ano 2012) será eliminada.
(*) Para mais informações, consulte o site do Ministério da Receita Nacional ou informe-se na Repartição de Impostos. No site
do Ministério da Receita Nacional estão expostos diversas explicações, além da “Excplicação Geral sobre a Emenda do
Imposto de Renda do ano 2013”.
13
1-15
SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO
O prazo de pagamento do Imposto de Renda e Renda Especial de Reconstrução por Declaração Definitiva de Renda é o dia 17 de
março de 2014 (segunda-feira), sendo o mesmo prazo para a Declaração Definitiva. Efetue o pagamento do Imposto na
instituição financeira (Agência de Receita Nacional do Banco do Japão) mais próximo ou no Escritório da Receita de sua
jurisdição até o vencimento, anexando o dinheiro ao boleto de pagamento. O boleto de pagamento encontra-se à disposição no
órgão financeiro mais próximo ou no Escritório da Receita.
Caso o boleto de pagamento não esteja disponível no órgão financeiro, entre em contato com o Escritório da Receita de sua
jurisdição.
Sugerimos à pessoa que optar pelo sistema de pagamento por débito automático, deixar o saldo suficiente do valor do imposto até
o dia anterior do pagamento.
O sistema de débito automático apenas confirma o saldo da sua conta bancária e não há necessidade de ir às instituições
financeiras nem à Repartição de Imposto. É um sistema simples e conveniente para efetuar o pagamento do imposto, pelo qual o
valor é debitado automaticamente da sua conta bancária. Para solicitar o pagamento do Imposto por débito automático, preencha
o formulário “Solicitação de pagamento do imposto por débito automático e de alteração”, na página 64 e apresente à Repartição
de Imposto (fisco) da sua jurisdição ou à instituição financeira até o dia 17 de março (segunda-feira) de 2014.
Por favor, tome cuidado para não atrasar o pagamento. Após o vencimento, será adicionado o juro de mora (imposto) ao imposto
principal, contando a partir do dia seguinte ao do vencimento até a data do pagamento. Mesmo no caso de pagamento por débito
automático, se a pessoa não efetuar o pagamento por falta de saldo, também terá que pagar o juro de mora (imposto) a partir do
dia seguinte ao do vencimento até o dia em que for efetuado o pagamento.
Caso haver impossibilidade do imposto ser debitado da conta, deve-se efetuar o pagamento do imposto principal e do juro de
mora (imposto) diretamente na instituição financeira mais próxima ou na Repartição de Imposto (fisco) da sua jurisdição.
Para maiores informações sobre o imposto por atraso, leia a página 2.
A data do débito automático (3a. parcela) da parte da Declaração Definitiva do imposto de renda
e renda especial de reconstrução referente ao ano 2013, será no
dia 22 de abril de 2014 (terça-feira)
1-16
POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO
Se pagar o valor superior à metade do imposto a pagar na Declaração Definitiva de Renda, até o dia 17 de março de 2014
(sexta-feira), [aos que optarem pelo débito automático, deve-se fazer o pagamento do imposto no dia 22 de abril de 2014
(terça-feira)], poderá pagar o restante até o dia 2 de junio do mesmo ano (segunda-feira).
Se desejar a postergação do pagamento, deve-se preencher os dados necessários no quadro 延納の届出 “Declaração de
postergação do pagamento” do formulário N 1 (Ver referência na página 58).
Durante o período de postergação, o valor do imposto será sujeito ao pagamento junto com juro de mora. Para maiores
informações sobre o juro de mora, leia a página 2.
1-17
QUANDO OCORRER ERRO NA DECLARAÇÃO
● Quando tiver erro no valor do imposto declarado, faça a correção do conteúdo declarado na seguinte forma.
Forma de corrigir
Corrige-se ao valor correto apresentado a “Declaração de
Quando o valor tributado for menor que o valor real.
Revisão”(*1)
Quando o valor tributado for maior que o valor real.
Faz-se a “Solicitação de Alteração e Correção” e é requisitada a
correção ao valor correto. (*2)
*1 No caso de não fazer a correção da declaração do valor errado por própria iniciativa, o Diretor da Repartição de Impostos
corrigirá, colocando o valor correto.
*2 O prazo para solicitar a alteração e correção, em princípio, é de 5 anos a contar do limite do prazo para a declaração legal de
imposto.
No entanto, é preciso ficar atento para o imposto de renda cujo limite do prazo para a declaração legal chega antes de 2 de
dezembro de 2011, pois o período que se pode fazer a solicitação de alteração e correção é dentro de 1 ano a contar do limite
de prazo para a declaração legal.
Além disso, mesmo que tenha passado 1 ano depois do prazo para a declaração legal de imposto, se estiver dentro do prazo (3
anos) que possibilita fazer a solicitação de alteração e correção para aumento do valor, poderá apresentar o “Formulário de
Solicitação de Alteração e Correção” e pedir para fazer a correção para um valor correto (alteração e correção para redução do
valor) em relação à declaração já efetuada. Quando for reconhecido de que o conteúdo da solicitação é justo, o imposto pago a
mais será reembolsado (Sobre a retificação que implica o valor de pura perdida, etc., difere o período que pode retificar o
14
valor de aumento.). Para mais detalhes, consulte o site do Ministério da Receita Nacional ou entre em contato com a
Repartição de Impostos mais próxima.
● Se esquecer de apresentar a declaração dentro do prazo determinado, apresente-a o mais antes possível.
E, mesmo tendo a obrigação de fazer a declaração, se não for apresentada a Declaração Definitiva, o Diretor da Repartição de
Impostos decidirá os valores da renda e do imposto.
● Quando o Diretor da Repartição de Impostos fizer o reajuste, decidindo o valor do imposto, ou quando a declaração for
apresentada excedendo o prazo limite, deve-se tomar cuidado porque, além da possibilidade de ser tributado um novo
imposto adicional, deve-se fazer junto o pagamento do juro de mora (imposto) a partir do dia seguinte ao do prazo
determinado por lei até o dia em que for efetuado o pagamento.
1-18
SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO
E A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO
1. Empresário que teve venda tributável superior a ¥10.000.000 no ano 2013.
Em relação ao empresário que teve venda (venda tributável) superior a ¥10.000.000 no ano 2013, a sua empresa, no ano 2015
será considerada empresa que se compromete a contribuir com o Imposto de Consumo. Os novos empresários sujeitos à
tributação devem apresentar imediatamente a “Declaração de Empresa sujeita à Tributação (para período base)” a
Repartição de Impostos de sua jurisdição residencial entre outras.
Como norma, o valor do Imposto de Consumo, se calcula deduzindo do Imposto de Consumo tributado no valor de aquisição o
valor do Imposto de Consumo tributado no valor da venda. Não obstante, a empresa que teve a venda tributável de
¥50.000.000 ou menos no ano antepassado, pode optar pelo “Sistema Simples de Tributo”, que permite calcular o valor do
Imposto a pagar a partir do valor do Imposto de Consumo da venda tributável, sem a necessidade de fazer o cálculo do
Imposto de Consumo da venda real tributável.
A empresa que planeja fazer a declaração pelo Sistema Simples de Tributo a partir do ano 2015, deve fazer a apresentação da
“Declaração de Opção pelo Sistema Simples de Tributo do Imposto de Consumo” à Repartição de Impostos da sua
jurisdição residencial entre outras, até o dia 31 de dezembro de 2014.
* Mesmo que o contribuinte cuja venda tributável é inferior a ¥10.000.000 no ano 2014 que é o período básico do ano 2012, se
a venda tributável excede o valor de ¥10.000.000 no período básico (Período de 1 de janeiro de 2013 ao 30 de junho do
mesmo ano), corresponderá ao empresário contribuinte do Imposto de consumo do ano 2014.
Além disso, é possível também determinar pela soma do valor do salário em vez da venda tributável.
Se tornar contribuinte tributável (ou seja, empresa que se compromete a contribuir com o Imposto de Consumo) de acordo
com a determinação acima mencionada, deve apresentar, o mais rápido possível, a “Declaração de Empresa sujeita à
Tributação (para período específico)” ao chefe da Repartição de Impostos da sua jurisdição residencial.
2. Empresário que teve venda tributável superior a ¥10.000.000 no ano 2011
O empresário que teve venda tributável superior a ¥10.000.000 no ano 2011, será considerada empresa que se compromete a
contribuir o Imposto de Consumo no ano 2013.
* Mesmo que o contribuinte cuja venda tributável é inferior a ¥10.000.000 no ano 2013 que é o período básico do ano 2011, se
a venda tributável excede o valor de ¥10.000.000 no período básico (Período de 1 de janeiro de 2012 ao 30 de junho do
mesmo ano), corresponderá ao empresário contribuinte do Imposto de consumo do ano 2013.
Neste caso é necessário fazer a Declaração Definitiva do Imposto de Consumo e pagamento do imposto até 31 de março de
2014 (segunda-feira).
* Sobre assuntos gerais e procedimentos relativos ao imposto de consumo, por favor, consulte o “Resumo do Imposto de
Consumo” e sobre a declaração e pagamento do imposto consulte o “Guia sobre Declaração Definitiva do Imposto de
Consumo Geral e Local”.
O percentual do imposto de consumo (inclui o imposto de consumo regional), no dia 1º de abril de 2014, do 5% atual aumentará
para 8%.
Com relação a emenda da Lei do Imposto de Consumo que inclui o aumento do percentual do Imposto de Consumo, consulte a
[“Emenda unificada com a Prevenção Social e Imposto” no Aviso sobre a emenda do Imposto de Consumo] do site do Ministério
da Receita Nacional.
15
1-19
AVISO
 A partir de janeiro de 2014, pessoas que realizam empreendimento o arrendamento de imóveis estão sujeitas ao sistema de
arquivamento de contabilização e livros de registro.
● Pessoas destinadas
Dentre os empreendedores que fazem a Declaração Definitiva Individual com Folha Branca, se destina a todas pessoas que
tenham as rendas de negócios, de imóveis ou por atividades florestais.
* Incluindo pessoa que não necessita fazer a Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e Renda Especial de
Reconstrução.
● O que se deve anotar no livro de registro
Sobre os valores de renda obtida na venda, de aquisição de mercadorias, itens relacionadas às despesas, data de transação,
destino da venda, do provedor, nome do comprador, vendedor, valor de compra e venda, valor da venda e de compra diária,
valor das despesas.
Pode-se simplificar anotando a soma do valor total diário sem necessidade fazer a anotação por cada transação.
● O arquivamento de contabilização e livro de registro
Além do livro de registro sobre o valor de renda e das despesas necessárias, ocorre a necessidade de arquivar as faturas e os
recibos elaborados na transação.
◎ Foi estabelecido o seguinte sistema de relatório dos bens do Exterior
● Dentre os residentes, a pessoa não residente que possui bens no Exterior, no dia 31 de dezembro do ano em questão, que o
valor total excede ¥50.000.000 causa a necessidade de fazer a apresentação à Repartição de Impostos da jurisdição do
endereço onde reside, o “Relatório dos Bens do Exterior”, até o dia 15 de março do ano seguinte do ano em questão,
anotando o tipo dos bens, quantidade, preço e outros itens necessários.
Sobre o relatório dos bens do Exterior relacionados aos bens que possui no dia 31 de dezembro de
2013, a data limite de apresentação é o dia 17 de março de 2014 (segunda-feira).
● A pessoa que fizer a apresentação do relatório dos bens do Exterior e, quando fizer a apresentação da “Especificação dos
Bens e Dívida” (➢Página 18), na especificação de bens e dívidas não necessita anotar sobre os bens do Exterior que é
anotado no relatório de bens do Exterior.
● Quando fizer a apresentação do relatório dos bens do Exterior dentro do prazo determinado, mesmo quando ocorra falha na
declaração dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução que se aplica aos bens do Exterior anotado no
relatório dos bens do Exterior, o imposto adicional (multa) que se aplica aos bens do Exterior por declarar o valor baixo dos
bens, etc., será beneficiado por desconto de 5%.
● Quando fizer a apresentação do relatório dos bens do Exterior fora do prazo determinado ou quando não fizer a anotação
dos bens do Exterior (inclusive quando for considerado relatório incompleto) e causar falha de declaração dos Impostos de
Renda e Renda Especial de Reconstrução, no correspondente bens do Exterior (exceto no caso relacionada à pessoa falecida)
será aplicado o imposto adicional (multa) de 5% por declarar o valor baixo dos bens.
* Para mais detalhes, consulte o site do Ministério da Receita Nacional ou entre em contato com a Repartição de Impostos mais
próximo.
16
1-20
AVISO DO MUNICÍPIO
Para obter mais informações, consulte o encarregado do município onde reside.
◎Sobre a declaração do Imposto Municipal em relação ao sistema desnecessário de fazer a Declaração
Definitiva do Imposto relacionada à pessoa que recebe pensão pública
Devido ao sistema de desnecessidade de fazer a Declaração Definitiva do Imposto destinada à pessoa que recebe a pensão
pública e quando não fizer a Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução e que
corresponde aos seguintes ocorre a necessidade de fazer a declaração do imposto municipal.
① Pessoa com a renda proveniente somente de rendas diversas relacionadas à pensão pública, etc. sujeita à aplicação de
vários tipos de deduções, fora as deduções escritas no “certificado do imposto retido na fonte (gensen choshuhyo) das
pensões públicas, etc.” (dedução dos prêmios de Seguro Social, dedução de cônjuges, dependentes ou dedução básica
entre outras).
② Pessoa com renda além das rendas diversas, relacionada à renda das pensões públicas.
◎ Arrecadação especial (arrecadamento da conta bancária) do Imposto Residencial Individual descontada
diretamente da pensão pública.
A pessoa destinada a arrecadação especial da pensão pública no ano fiscal 2013, como norma, solicitamos continuar o
pagamento do imposto através de arrecadação especial. A pessoa que cumpre 65 anos de idade entre 3 de abril de 2013 e 2
de abril de 2014, será incluída dentro do novo contribuidor sujeito a arrecadação do imposto, a partir do ano fiscal 2014.
◎ Contribuição do imposto à região querida (Sobre doação às cidades, províncias, municípios, vilas)
A pessoa que fizer contribuição à região querida, ao fazer a Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e Renda Especial
de Reconstrução, será beneficiada por dedução do imposto renda sobre o valor de doação (➢Página 42) e dedução do
imposto residencial individual sobre o imposto de doação .
* Documentos como certificado do imposto retido na fonte de renda e outros devem ser colados na folha base separada para
anexar documentos e não no verso da declaração.
17
2 FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DEFINITIVA FORMULÁRIO SUPLEMENTAR - TABELA DE CÁLCULO, ETC.
2-1
TIPOS DE FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DEFINITIVA
Existem formulários da declaração definitiva do tipo A e B. Confirme, na tabela abaixo, o formulário de declaração que deve ser utilizado.
Formulários que devem ser usados
Para o formulário B
e a Declaração de Taxação
Separada ou de Perda
A
(No.1 e No.2)
B (No.1 e No.2)
Para o formulário
B e a Declaração
de Taxação
Separada (No.3)
Para o formulário
B e a Declaração
de Perda (No.4)
Descrição da Declaração
Somente para quem faz a declaração das rendas dos salários, diversas, de dividendos (exclui-se os
optados a fazer a Declaração de Imposição separada) e extraordinárias, e que não tenha a
necessidade de pagar o valor estimado do imposto.
* Para subtrair no presente ano, o valor de déficit transferido do ano anterior, utilize o formulário
de declaração B.
Para pessoa qualquer, independente do tipo de renda.
 Pessoa que tenha renda de cessão de imóveis, etc.
 Pessoa que tenha renda de cessão de ações, etc., sujeita à taxação separada.
 Pessoa que tenha renda de dividendos de ações, etc., sujeita a taxação separada.
 Pessoa que tenha renda diversa de negócios com produto, sujeita à taxação separada.
 Pessoa que tenha renda de atividades florestais e de aposentadoria.
 Pessoa que teve deficit no valor da renda do ano 2013.
 Pessoa que teve perda no valor da renda do ano 2013, ao reduzir o valor da dedução de perdas
diversas.
 Pessoa que teve perda no valor da renda do ano 2013, ao reduzir o valor do saldo de perdas do
exercício anterior.
Para a pessoa que declara com formulário B, e corresponda a uma das descrições entre ① a ⑧ do quadro anterior “Descrição da
Declaração”, deve-se fazer o seu uso junto com o formulário da Declaração de Taxação Separada (formulário N 3 “para uso de Taxação
Separada”) ou o formulário da Declaração de Perda (formulário N 4 “para uso de Declaração de Perda”), conforme o conteúdo da
declaração.
A segunda folha da declaração é a cópia em duplicata. Recomenda-se arquivá-la para servir de referência para elaborar as
declarações futuras.
Documentos como certificados do imposto retido na fonte e outros devem ser colados na “Folha base separada para anexar
documentos” e apresentados junto com a declaração (no caso de anexar a especificação da renda cole-as no verso da folha de
especificação).A segunda folha da declaração é a cópia em duplicata. Recomenda-se arquivá-la para servir de referência para
elaborar as declarações futuras.
Documentos como certificados do imposto retido na fonte e outros devem ser colados na “Folha base separada para anexar
documentos” e apresentados junto com a declaração (no caso de anexar a especificação da renda cole-as no verso da folha de
especificação).
2-2
FORMULÁRIO SUPLEMENTAR, TABELA DO CÁLCULO, ETC.
De acordo com o conteúdo da declaração, se utiliza os seguintes como formulário suplementar e tabela de cálculo.
Formulário suplementar para a Declaração Definitiva (usa-se para escrever a soma de perdas e lucros relacionado a cessão de títulos de ações e
transpasse de dedução para o exercício seguinte).
Formulário suplementar para a Declaração Definitiva (para o uso no caso de transpasse para o exercício seguinte do prejuízo relacionado a
Operações de Termo).
Formulário suplementar para a Declaração Definitiva (Para as vítimas do acidente do Grande Terremoto da Região Leste do Japão).
Formulário de Especificação da renda auferida através de cessões (Tabela e Formulário de Cálculo anexa ao Formulário de Declaração Definitiva)
Formulário de Especificação do valor de renda auferida através de cessões de títulos (ações).
Tabela de cálculo do valor de gastos administrativos, quando o contribuinte ser beneficiado pela medida especial do cálculo de renda de negócios do
trabalhador em casa, etc.
Folha de Cálculo do ano ( ) relacionado às rendas provenientes das corporações de empreendimentos de responsabilidade limitada. (Formulário
anexo) Formulário de Cálculo dos valores de despesas necessárias e de perdas relacionadas aos negócios com corporações, que não são consideradas
rendas de negócios, etc..
Tabela de cálculo da soma de perdas e lucros.
Tabela de cálculo do recolhimento do imposto médio sobre as rendas flutuantes ou rendas provisórias.
Tabela de cálculo do valor de dedução de dividendos provenientes de Títulos de Créditos de Investimentos Especiais
(Ampliação e reforma específica, etc.) Folha de especificação do cálculo do valor da dedução especial de empréstimo para moradia, específica
ampliação, reforma, etc..
Folha de especificação do cálculo do valor da dedução especial de doação a Partidos Políticos, etc.
Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs, etc.)
Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às associações de interesse público
Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação designada no caso dos específicos desastres de terremotos
Folha de especificação do cálculo do valor da dedução especial de Dedução Especial de Reforma Prova a Terremotos da Moradia
Folha do cálculo do valor de dedução especial do Imposto relacionada à reforma específica da moradia.
Folha de cálculo do valor de dedução especial do Imposto relacionada à moradia atestada excelente e longa durabilidade.
Folha de especificação de detalhes relacionada à dedução de
Folha de especificação do conteúdo da renda.
impostos pagos no Exterior.
Folha de confirmação sobre o estilo residencial.
Folha de especificação de detalhes de bens e perdas.
Folha de especificação de detalhes dos gastos médicos.
O formulário de declaração, suplementar, de cálculo podem ser descarregados do Home
Page da Secretaria da Receita Nacional.
18
2-3
ITENS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NO MOMENTO DE PREENCHER O
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DEFINITIVA
1. Como o formulário é de papel carbonado, não preencher o formulário N 1 e 2 dobrando e
sobreposto. Ao preencher, abrir o formulário ou separar pela linha do meio e preencher com a caneta
esferográfica com força.
Preencha todas as colunas correspondentes do formulário sem falta.
2
A segunda folha é uma duplicata e não há inconveniência em usá-la separadamente. Deve-se retirar a segunda folha, quando for
apresentada a declaração.
3
Os assalariados e as pessoas com rendas diversas provenientes das pensões públicas devem colar os documentos na folha base
separada para anexar os documentos e apresentá-los junto com o “Certificado do Imposto Retido na Fonte (Original)” e o
“Certificado do Imposto Retido na Fonte proveniente das Pensões públicas (Original)” emitido pelo pagador.
4 A pessoa que possuir rendas provenientes de negócios, imóveis ou atividades florestais deve apresentar
junto as declarações do “Estado de Contas de Cor Azul” e “Especificação de Balance” especificando o
valor total de rendas e as despesas administrativas.
5 A pessoa cuja renda total exceda ¥20.000.000, além da renda de aposentadoria, apresentar a “Folha de
Especificação de Detalhes de Bens e Dívidas”, especificando o tipo, quantidade e valor de bens e o valor
de dívidas, etc., com atualização no dia 31 de dezembro de 2013, juntamente com o formulário de
declaração.
A pessoa que apresenta o Relatório de Bens do Exterior (➢Página 16), quando for apresentar a folha de
especificação de detalhes de bens e dívidas, nesta folha não é necessário escrever sobre os bens do relatório
de bens do Exterior.
6 Para escrever os números dentro dos espaços quadrados, proceda de acordo com o exemplo indicado abaixo.
Deve haver a ponta
Uma reta vertical
Abrir espaço
Fazer um ângulo
Fechar
【Exemplo de escrita】
Se a cifra for superior a cem milhões de ienes, escreva de acordo com o exemplo abaixo indicado.
(Se o valor for ¥1.234.567.890)
【Exemplo de escrita】
7 Para corrigir ou alterar os números ou os itens escritos, deve-se traçar duas linhas paralelas sobre a parte
errada de acordo com o exemplo abaixo indicado.
【Exemplo de escrita】
19
2-4
FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO A NO. 1
20
2- 5
FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO A NO. 2
21
2 - 6
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO B NO. 1
22
2 - 7
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO B NO. 2
23
3 COMO PREENCHER O FORMULÁRIO DA DECLARAÇÃO
Explica-se “Como preencher o formulário da declaração” na ordem em que deve ser preenchido o formulário.
Pedimos a gentileza de preparar a declaração de acordo com a explicação da guia de preparação da declaração.
Não obstante, nos quadros do 収入金額等 (Valor Auferidos), 所得金額 (Valor da renda), 所得から差し引かれる金額
(Valor a ser reduzido da renda), 税金の計算 (Cálculo do imposto), 延納の届出 (Declaração de postergação
do pagamento),do formulário de declaração Nº 1 e 住民税・事業税に関する事項 (Itens sobre o imposto residencial e
de negócios) do formulário de declaração Nº 2, encontra-se o quadro para os cálculos.
Neste caso, em primeiro lugar, faça o cálculo utilizando esta guia e transcreva os itens necessário no formulário da declaração.
O quadro para os cálculos é composta pelo seguinte:
Exemplo: Referência para fazer o cálculo da (3-2 4 Taxação Geral da Renda de Dividendos) na página 29.
○Coluna de descrição
Escreva na coluna de valores do
lado direito, os valores dos itens
aqui indicados.
Valor Auferidos dos
dividendos, etc. (impostos
inclusos)
○Coluna de Preenchimento (cálculos)
Escreva o resultado do cálculo ou os
valores correspondentes.
(Total)
ienes
A
B
Perda de juros *
ienes
A-B
(valor do saldo)
(escreva “zero- 0” no
caso de déficit)
ienes
○Coluna de códigos
São os códigos da tabela de cálculos,
necessários para os números da coluna dos
valores à esquerda.
São utilizados quando houver, na coluna
dos itens, a fórmula do cálculo A – B.
Valor da
renda de
dividendos
Explicação dos itens importantes
◊ Valor da Renda Geral, etc..
A Renda Geral é a soma dos valores (1) e (2) a seguir, acrescentando Renda de Aposentadoria e Renda de Atividades Florestais [Caso tenha
rendas sujeitas à Taxação Separada, será o valor total acrescentando a estas (antes de ter a dedução especial)].
(1) O valor total das rendas como a de Negócios, de Imóveis, e Juros, e Dividendos de Taxação Geral, de Salário, de Cessão a Curto Prazo e
Rendas Diversas (Esses valores são do pós-cálculo agregado do total de perdas e lucros.).
(2) Metade do valor total da Renda de Cessão a Longo Prazo sujeita à Taxação Agregada e Renda Ocasional (Esses valores são do
pós-cálculo do total de perdas e lucros.).
Entretanto, caso estiver usufruindo a dedução transferida de prejuízo líquido ou outros prejuízos, dedução transferida de prejuízo por cessão
em caso de comprar determinados bens para moradia, etc., ou dedução transferida de prejuízo por cessão referente às ações emitidas por
empresas de capital aberto ou determinada empresa de pequeno e médio porte, ou então, a dedução transferida de prejuízos por operação a
termos relacionados por balanços diferenciais, se refere ao valor pós-aplicação.
◊ Valor Total Auferido
A Renda Total é a soma dos valores (1) e (2) a seguir, acrescentando Renda de Aposentadoria e Renda de Atividades Florestais [Caso
tenha rendas sujeitas à Taxação Separada, será o valor total acrescentando a estas (antes de ter a dedução especial)].
(1) O valor total das rendas como a de Negócios, de Imóveis, de Juros, de Dividendos de Taxação Geral, de Salário, de Cessão a Curto Prazo
e Rendas Diversas (Esses valores são do pós-cálculo agregado do total de perdas e lucros.).
(2) Metade do valor total da Renda de Cessão a Longo Prazo sujeita à Taxação Agregada e Renda Ocasional (Esses valores são do
pós-cálculo do total de perdas e lucros.).
Entretanto, caso estiver usufruindo a dedução transferida de prejuízo líquido ou outros prejuízos, dedução transferida de prejuízo
por cessão em caso de comprar determinados bens para moradia, etc., ou dedução transferida de prejuízo por cessão referente às ações
emitidas por empresas de capital aberto ou determinada empresa de pequeno e médio porte, ou então, a dedução transferida de prejuízos
por operação a termos relacionados por balanços diferenciais, se refere ao valor antes de aplicação.
◊ Viver da mesma renda
“Viver da mesma renda” significa conviver com a mesma subsistência de vida. Entretanto, mesmo no caso de trabalhador assalariado
ou funcionário público, etc. residir separada da sua família em virtude do trabalho, ou no caso de familiar desses residir separadamente
em virtude da educação ou tratamento médico, é considerado como “viver da mesma renda”, se estiver remetendo o dinheiro para
despesas de casa, escola e de tratamento médico, ou se o familiar que não convive diariamente venha a viver com outros familiares nos
tempos de lazer entre educação ou trabalho.
24
3-1
NOME, ENDEREÇO, ETC.
(1) 申告書第一表「______税務署長」欄
Coluna do “Superintendente da Repartição de Impostos
de
” da pessoa que utiliza o Formulário A - B da
Declaração Nº 1.
(8) 申告書第一表「性別」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Sexo”.
【Pessoa que utiliza o o Formulário A – B.】
Circunscrever com「○」a resposta correspondente.
[Pessoa que utiliza o formulário A e B]
Escrever o nome da Repartição de Impostos da jurisdição do
endereço.
(9) 申告書第一表「職業」
Formulário de declaração Nº 1: coluna da “Profissão”.
(2) 申告書第一表「___年__月__日」欄
Coluna da data “dia, mês, ano” da pessoa que utiliza o
Formulário A - B da Declaração Nº 1:
【Pessoa que utiliza o Formulário B.】
Escrever a profissão do declarante.
A pessoa que exerce profissão autônoma deve especificar
claramente o tipo de atividade (Exemplo: quitandeiro,
funileiro, pintor de automóveis, etc.).
[Pessoa que utiliza o formulário A e B]
Escrever a data em que será apresentada a declaração.
Se exercer mais de uma atividade, todas as atividades devem
ser declaradas.
(3) 申告書第一表、第二表「平成
年分の所得税の確定
申告書」
Formulário de declaração Nº 1 e 2: Coluna do “Formulário de
”.
Declaração Definitiva da declaração de renda do ano
(10) 申告書第一表「屋号・雅号」欄
Ｂ使用の方
Coluna da “Denominação Social e pseudônimo” do Formulário
de Declaração Nº 1.
【Pessoa que utiliza os Formulários A - B】
do título do
Escrever “25” no espaço quadrado
formulário de declaração Nº 1 ou 2. Quem usa o B escreva no
espaço vazio “definido (確定)” no inicio do formulário No. 1.
【Pessoa que utiliza o Formulário B.】
Escreva a denominação social ou pseudônimo do
empreendimento que o Declarante realiza.
(4) 申告書第一表「住所（又は居所）」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Endereço (ou
residência)”.
(11) 申告書第一表「世帯主の氏名」「世帯主との続柄」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Chefe da família” e
“Relação familiar com o chefe da família”.
【Pessoa que utiliza os Formulários A】.
Escrever o endereço e o código postal da área.
Não obstante, no caso da pessoa fazer a declaração numa
Repartição de Impostos que não seja o da jurisdição do seu
endereço, deve-se circunscrever o endereço escrito entre
parênteses ( ) e escrever o endereço e o código postal da
área do endereço declarado legalmente.
Atenção: No caso de planejar fazer a contribuição do
imposto do seu endereço onde não tem o registro
de residente (kyojyuchi) mudando do seu endereço
onde realmente vive (jyushochi) e registrado na
prefeitura, haverá a necessidade de fazer a
declaração do motivo da mudança do endereço.
【Pessoa que utiliza o o Formulário A – B.】
Escrever o nome do chefe da família e a relação familiar do
declarante com o chefe da família.
(12) 申告書第一表「生年月日」
Formulário de declaração Nº 1: coluna da “Data de
nascimento”.
【Pessoa que utiliza o o Formulário A – B.】
Escrever os números da denominação da era
(Tabela da direita) e a data (2 dígitos por
número) por ordem.
Era Meiji
:1
Era Taisho : 2
Era Showa : 3
Era Heisei : 4
(13) 申告書第一表「電話番号」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Número de
Telefone”.
(5) 申告書第一表「住所（又は事業所・事務所・居所など）」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Endereço (ou
endereço da empresa, escritório, residência, etc.)”
【Pessoa que utiliza o o Formulário A – B.】
Escrever o número do telefone de contato do declarante e
marcar com círculo o tipo de telefone (residência - trabalho celular).
【Pessoa que utiliza o Formulário B】.
Escrever o endereço e o código postal da área.
Não obstante, no caso da pessoa fazer a declaração no
Repartição de Impostos, que não seja o da jurisdição onde está
estabelecida a sua empresa, escritório, residência, etc., deve-se
circunscrever a letra correspondente dentro dos parênteses
( ) e, escrever o endereço o domicílio declarado legalmente,
na linha de cima, e na linha de baixo, o endereço da sua
residência.
Atenção: No caso de planejar fazer a contribuição do
imposto do seu endereço onde não tem o registro
de residente (kyojyuchi) mudando do seu endereço
onde realmente vive (jyushochi) e registrado na
prefeitura, haverá a necessidade de fazer a
declaração do motivo da mudança do endereço.
(14) 申告書第一表「種類」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Tipo de
Declaração”.
【Pessoa que utiliza o o Formulário B.】
Circunscrever todas as letras correspondentes.
• A pessoa que faz a Declaração Azul →「青色 - Azul」
• A pessoa que utilizar o formulário de declaração Nº 3
(Taxação Separada) →「分離- Separada」
• A pessoa que utilizar o formulário de declaração Nº 4
(Declaração de Perda) →「損失 - Perda」
(6) 申告書第一表「平成
年 1 月 1 日の住所」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Endereço do dia 1
.”
de Janeiro de
(15) 申告書第一表「特農の表示」
Formulário de declaração Nº 1: coluna da “Indicação de
Agricultura Especial”.
【Pessoa que utiliza o Formulário A – B.】
Escrever “26” no espaço em branco do 「平成 年」e
preencher o endereço residencial atualizado no dia 1 de
janeiro de 2014.
【Pessoa que utiliza o o Formulário B.】
A pessoa cuja renda proveniente de atividade agrícola realizada
durante o período do ano 2013exceda 70% do valor total da
renda do ano 2013, ou dentre a renda de agricultura após o
dia 1 de Setembro tenha a possibilidade de exceder 70%,
deve circunscrever “特農 – Agricultura Especial”.
(7) 申告書第一表「氏名（フリガナ）」
Formulário de declaração Nº 1: coluna do “Nome(leitura
gráfica)”
(16) 申告書第一表 「翌年以降送付不要」欄
【Pessoa que utiliza o Formulário A – B】.
Escrever o nome e leitura gráfica (FURIGANA) do
declarante por ordem de nome de família, nome e o carimbo
(inkan).
Ａ・Ｂ使用の方
Coluna do número da série do Formulário de Declaração Nº 1
“A partir do ano seguinte não terá necessidade de fazer o
envio”
【Pessoa que utiliza o Formulário A – B】.
25
A pessoa que receber o Formulário de Declaração da
Repartição de Impostos e que não necessitará receber o
formulário a partir do ano seguinte, deve marcar um círculo
no lugar correspondente.
(17) 申告書第二表「住所、氏名（フリガナ）」
Formulário de declaração Nº 2: coluna do “Endereço e Nome
(leitura gráfica)”.
【Pessoa que utiliza o o Formulário A.】
Escrever o endereço e o nome (leitura gráfica), sem falta,
também, no formulário de declaração Nº 2 igual ao do
Formulário 1.
Não se esqueça de escrever o endereço e nome em ambos os
formulários.
Nos formulários enviados pela Repartição de Impostos não é
necessário escrever o endereço, nem o nome, porque já estão
impressos. Porém, por favor, corrija no caso de encontrar
erros no endereço ou no nome.
(18) 申告書第二表「住所、屋号、氏名（フリガナ）」
Formulário de declaração Nº 2: coluna do “Endereço,
Denominação Social e Nome (leitura gráfica)”.
【Pessoa que utiliza o o Formulário B.】
Escrever, sem falta, no Formulário de Declaração Nº 2 o
endereço, o nome (leitura gráfica) e a denominação social do
estabelecimento igual ao do Formulário No. 1.
Nos formulários enviados pela Repartição de Impostos, não é
necessário escrever o endereço, a denominação social, nem o
nome, porque já estão impressos. Porém, por favor, corrija no
caso de encontrar erros no endereço, na denominação social
ou no nome.
26
3-2 VALOR DA RENDA BRUTA E VALOR DA RENDA LÍQUIDA
Calcula-se o Valor da Renda por tipo do valor da renda, reduzindo da renda bruta aunal as despesas necessárias
por tipo de renda auferido.
RENDA DE NEGÓCIOS
RENDA DE JUROS
RENDA DE SALÁRIO
RENDA DE CESSÃO SUJEITA
A TAXAÇÃO GERAL
→ Pág. 27
→ Pág. 28
→ Pág. 30
RENDA DE IMÓVEIS
TAXAÇÃO GERAL DA RENDA DE DIVIDENDOS
RENDA DIVERSA
RENDA EXTRAORODINÁRIA
→ Pág. 28
→ Pág. 29
→ Pág. 31
→ Pág. 33
→ Pág. 32
1 RENDA DE NEGÓCIOS (ATIVIDADE DE VENDAS, ETC.,
AGRICULTURA)
Pessoa que utiliza o Formulário B
Refere-se a “Renda de Negócios”, as rendas provenientes de atividades comerciais, tais como atacado, varejo, restaurantes e bares,
fabricação, construção, finanças, transportes, reparação, serviços, etc..
A “Renda de Agricultura” dentre a “Renda de Negócios” são as rendas provenientes de: produção agrícola, produção de frutas, criação de
bicho-de-seda, indústria pecuária administrada por agricultores, criação de aves, tecelagem e produtos similares, e renda proveniente de
produtos lácteos.
Nota: A renda proveniente de negócios pode ser sujeita ao Imposto de Negócios (Consulte o guia 3-8 Imposto Residencial e de Negócios
(do Formulário No. 2) na página 59).
 Documentos que devem ser anexados
Deve-se anexar a Folha de Balanço da Declaração Azul e a
Folha de Balanço da Renda e Gastos com o valor total do
valor aurferido ou especificação dos gastos administrativos.
 Como preencher o formulário de declaração B
Transcrevam na coluna de [Renda de Negócios, Venda, etc. ○
ア]
 Como fazer o cálculo
Reduzir o valor dos gastos necessários do Valor da Renda Total.
Não obstante, as pessoas que correspondam aos seguintes itens
abaixo mencionados, devem consultar o guia “Pessoas que
desejam ser beneficiadas pela medida especial do cálculo de
renda de negócios do trabalhador em casa, etc.”, porque, ao
calcular o valor da renda de negócios e rendas diversas, existem
medidas excepcionais sobre os valores a serem incluídos no valor
dos gastos administrativos.
i Pessoas que exercem a profissões de trabalhador em casa,
vendedor, cobrador, registrador de luz, que fornecem
mão-de-obra em forma contínua a determinadas pessoas.
ii Pessoas que, ao incluírem os valores da renda de negócios e
da renda diversas nos gastos administrativos para fazer o
cálculo, e este valor somado com a renda proveniente da renda
dos salarios resulte inferior a ¥650.000.
Venda ou na coluna ○
2 Valor da Renda de Agricultura 所得金
収入金額等 (Valor da renda, etc.) ou na coluna de [Renda de
Agricultura ○
イ ], e na coluna ○
1 Valor da Renda de Negócios,
額 (Valor da Renda Líquida) do formulário de declaração Nº
1, os respectivos valores declarados na Folha de Balanço da
Declaração Azul ou na Folha de Balanço da Renda e Gastos.
48 do formulário No. 1 da declaração, o
Transcrevam na coluna ○
total do valor (deduzido) do salário do trabalhador permanente,
declarado na Folha de Balanço da Declaração Azul ou na Folha
49 o valor da dedução
de Balanço da Renda e Gastos e, na coluna,○
especial da Declaração Azul.
No quadro de 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉
徴収税額） (Especificação de renda (valor do Imposto
Retido na Fonte de Renda e Renda Especial de
Reconstrução)) do formulário de declaração Nº 2, escreva as
especificações correspondentes.
Na coluna 事業専従者に関する事項 (Itens relacionados
aos trabalhadores permanentes no negócio), escreva o
nome do trabalhador permanente, data de nascimento, relação
familiar, tempo de trabalho e condição (somente na declaração
branca), tipo do trabalho (somente na declaração branca) e o valor
do salário dos trabalhadores permanentes (deduzido).
(Nota) Caso utilizar a Folha de Balanço da Declaração Azul de
transação à vista, consulte a Repartição dos Impostos.
A pessoa que faz a solicitação de medidas excepcionais de
contribuição do imposto, etc., nos casos de beneficiamento
do seguro social por tratamento médico (Artigo 26 da
Norma de Medidas), subsídio de mudança ou
descontinuação do negócio (item 3 do Artigo 28 da Norma
de Medidas), deve escrever os correspondentes artigos na
coluna 特例適用条文等 (Aplicação dos Artigos de
Medidas Excepcionais) do formulário de declaração Nº 2.
27
2
RENDA DE IMÓVEIS
Pessoa que utiliza o Formulário B
Refere-se às rendas provenientes de locação de terrenos e prédios, dos direitos de propriedade dos imóveis, aluguel de navios, aviões, etc..
Os valores dos direitos de imóveis, de renovação de contrato, da taxa de registro do titular, etc., cobrados na ocasião da locação, são
considerados rendas provenientes de imóveis.
Não obstante, o valor das luvas que se recebe integralmente ao estabelecer os direitos de arrendamento de imóveis, é considerado renda de
transferência.
(Nota) Em alguns casos, a renda proveniente de imóveis, poderá ser sujeita à contribuição do Imposto de Negócios, portanto, consulte
os itens relacionados ao Imposto Residencial e de Negócios (vide a referência sobre 3-8 Imposto Residencial e de Negócios (do
formulário No. 2) na página 58).
e

Documentos que devem ser anexados
Deve-se anexar a Folha de Balanço da Declaração Azul e
a Folha de Balanço da Renda e Gastos com o valor total
do valor aurferido ou especificação dos gastos administrativos.

Como fazer o cálculo
Deve-se reduzir o valor dos gastos necessário do Valor da
Renda Total.

Como preencher o formulário de declaração B
Escreva na coluna de [Imobiliária ○
ウ ] do quadro do 収入金
Transcreva o [Valor Total do Salário dos Trabalhadores
Permanentes (deduzido)] na coluna ○
48 do formulário de
declaração Nº 1 o total dos valores declarados na Folha
de Balanço da Declaração Azul ou na Folha de Balanço
da Renda e Gastos e o do [Valor da Dedução Especial da
49 .
Declaração Azul] na coluna ○
Preencha os itens correspondentes no quadro 所得の内
訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）
[Especificação de renda (valor do Imposto Retido na
Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução)]
do formulário de declaração Nº 2.
No mesmo formulário, no quadro 事業専従者に関する
事項(Ítens relacionados aos trabalhadores
permanentes no negócio) escreva o nome do
trabalhador permanente, data de nascimento, relação
familiar, tempo de trabalho e condição (somente na
Declaração Branca), conteúdo de trabalho (somente na
Declaração Branca) e o valor do salário (deduzido) dos
trabalhadores permanentes.
額等 (Valor do valor aurferido, etc.), e na coluna de
[Imobiliária ○
3 ] do quadro do 所得金額 (Valor da Renda)
do formulário de declaração Nº 1, os respectivos valores
declarados na Folha de Balanço da Declaração Azul ou na
Folha de Balanço da Renda e Gastos.
◎ Déficit de juros para aquisição de terrenos, etc..
Para pessoa que tem déficit no valor da Renda de Imóveis e adicionar “Valor do déficit de juros para aquisição de terrenos, etc.” nos gastos
administrativos, preencher no campo 所得金額 (Valor da Renda) do formulário de declaração. Neste caso, colocar
antes do valor
declarado.
1 Quando o valor de juros do déficit que necessitou para aquisição de terreno ultrapassa o déficit da renda de
imóveis ... “0”
2 Quando o valor de juros do déficit que necessitou para aquisição de terreno não ultrapassa o déficit da renda de imóveis ... Dentre o valor
do déficit exceto valor equivalente ao valor de juros do deficit
Sobre o valor de juros do deficit que necessitou para aquisição de terreno, leia o 「青色申告決算書（不動産所得用）の書き方」“Como
preencher a folha de balanço da declaração azul (para renda de imóveis)” e 「収支内訳書（不動産所得用）の書き方」“Como preencher
a folha de balanço da renda e gastos (para renda de imóveis)”.
Para maiores informações, consulte à Secretaria da Receita.
3
RENDA DE JUROS
Pessoa que utiliza o formulário B
São rendas provenientes de distribuições de dividendos de juros das apólices e obrigações corporativas, depósito da conta bancária, e renda
proveniente da distribuição de dividendos de lucros das apólices e obrigações corporativas do fundo mútuo de inversões e empréstimos.
Porém, normalmente, a contribuição do imposto de renda é suficiente somente com o recolhimento na fonte de renda feito pelo pagador dos
juros.
Em relação aos juros provenientes dos depósitos das contas dos bancos, etc. do Exterior, cujo imposto não é retido na fonte de renda no
Japão, é necessário fazer a declaração.
Os juros provenientes do dinheiro emprestado a amigos e empresas são considerados rendas diversas ou renda de negócio e não renda
de juros.

Cálculo do valor da renda
O valor aurferido da renda de juros é considerado valor de
renda.

Como preencher o formulário de declaração B
Escrevam o valor de renda de juros (Valor da Renda) nas
seguintes colunas do formulário de declaração No. 1: Coluna
エ 収入金額(Valor da Renda) e coluna ○
4 所得金額(Valor da
○
Renda Líquida).
28
4
TAXAÇÃO GERAL DA RENDA DE
DIVIDENDOS
Pessoa que utiliza os Formulários A e B
São rendas dos acionistas e inversionistas provenientes das específicas distribuições de dividendos das empresas físicas, tais como, os
dividendos de excedentes, de lucros e, fideicomisso de inversão (excluindo-se transação das apólices e obrigações corporativas de fundo
mútuo e fideicomisso de subscrição pública, etc.).
Sobre as rendas provenientes de dividendos relacionados aos dividendos das ações das empresas (excluindo os principais acionistas), existe a
possibilidade de optar-se entre a taxação geral e taxação por declaração separada.
No caso de se optar pela taxação por declaração separada é necessário preencher o Formulário No. 3 (para taxação separada), etc. (Consulte o
guia “2-1 Tipos de Declaração Definitiva” na página 18). O percentual do Imposto da Renda relacionado à renda de dividendos de quando se
opta pela taxação por declaração separada é de 7% do Imposto de Renda e 3% do Imposto Residencial.
Neste caso, poderão ser feito um cálculo de balanço entre o valor de perda de cessão das ações públicas registradas, etc. e os valores de perdas
e lucros. Não obstante, sobre a renda de dividendos de quando se opta pela taxação por declaração separada, o contribuinte não poderá ser
beneficiado pela Dedução de Dividendos. Para maiores detalhes, consulte a referência “Forma de Declarar a Renda de Cessão de Ações, etc.
(Exemplo da forma de preencher)”.
◊ Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ○
エ do Formulário de Declaração No. 1, o
valor da renda registrado na coluna A e na coluna [Dividendo ○
3 ]
◊ Documentos que devem ser anexados
No caso de fazer a declaração relacionadas aos dividendos
de ações, será necessário apresentar junto os seguintes decumentos
de acordo com o tipo de dividendo, etc..
● Notificação de pagamento da distribuição de lucros de
fideicomisso do tipo de capital aberto.
● Notificação de pagamento do valor que se presume ser
dividendo, etc..
● Notificação do pagamento do dividendo das ações, etc..
● Notificação de transação anual da conta específica
do quadro do 所得金額 (Valor da Renda) o Valor da renda de
dividendos.
Ainda, esreva os itens correspondentes nas seguintes colunas do
Formulario de Declaração No. 2.
○ Especificação de renda (valor do Imposto Retido na Fonte de
Renda e Renda e Renda Especial de Reconstrução)
◊ Coluna de cálculo
○ Itens relacionados à renda diversa (excluindo-se as pensões
O valor da renda de salários é calculado da seguinte forma:
Valor da renda bruta
dos dividendos, etc.
(impostos inclusos)
Perda de juros (*)
(Total)
ienes
ienes
A-B
(valor do saldo)
(escreva “zero- 0” no caso
de déficit)
públicas, etc.), renda de dividendos e renda ocasional
○ Itens relacionados ao Imposto de Residente
◊ Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna ○
オ do Formulário de Declaração No. 1, o valor
da renda registrado na coluna A e na coluna [Dividendo ○
5 ] do
A
B
Formulário de Declaração No. 1, o valor da renda de dividendos.
Valor da renda de
dividendos
Ainda, esreva os itens correspondentes nas seguintes colunas do
Formulario de Declaração No. 2.
* A perda de juros limita-se somente ao empréstimo obtido com a
finalidade de adquirir ações ou inversões (as rendas provenietnes
de cessão de ações, excluem sujeitas à taxação agregada).
○ Especificação de renda (valor do Imposto Retido na Fonte de
Renda e Renda e Renda Especial de Reconstrução)
○ Itens relacionados à renda diversa (excluindo-se as pensões
públicas, etc.), renda de dividendos sujeita a taxação agregada,
renda renda por cessão e renda ocasional.
○ Itens relacionados ao Imposto de Residente e de Nogócios.
* Sobre o método de tributação da renda de dividendos consultem
na página 34.
29
5 RENDA DE SALÁRIO
Pessoa que utiliza os Formulários A e B
São rendas provenientes do salários, honorários, remunerações, gratificações semestrais, remuneração aos representantes da
Câmara, etc.
O item “Dedução de despesas especialmente designada do assalariado” foi emendado. Sobre a Dedução de despesas
especialmente designada do assalariado consulte os detalhes no “Sobre a Dedução de despesas especialmente designada do
assalariado”.
◊ Documentos que devem ser anexados
O original do Certificado do Imposto de renda retido na fonte do
salário emitido pelo pagador deve ser colado na folha base separada
para anexar os documentos e apresentado junto com o Formulário de
Declaração.
◊ Coluna de cálculo
O valor da renda de salários é calculado da seguinte forma:
Valor proveniente
auferido dos salários
(impostos inclusos)
(Total)
A
ienes
Valor de A
Valor da renda dos salários
~ ¥650.999
¥651.000 ~ ¥1.618.999
0 ienes
A - 650.000 yenes
ienes
¥1.619.000 ~ ¥1.619.999
969.000 ienes
¥1.620.000 ~ ¥1.621.999
970.000 ienes
¥1.622.000 ~ ¥1.623.999
972.000 ienes
¥1.624.000 ~ ¥1.627.999
¥1.628.000 ~ ¥1.799.999
¥1.800.000 ~ ¥3.599.999
974.000 ienes
B  2,4
A÷4
(arredondam-se as
cifras inferiores a
¥1.000)
ienes
B
¥3.600.000 ~ ¥6.599.999
ienes
B  2,8 - 180.000
ienes
.000 ienes
B  3,2 - 540.000
ienes
ienes
¥6.600.000 ~ ¥9.999.999
¥10.000.000 ~¥14.999.999
¥15.000.000 ~
A  0,9 - 1.200.000 ienes
ienes
A  0,95 - 1.700.000 ienes
ienes
A - 2.450.000 ienes
ienes
 Como preencher o formulário de declaração A
No caso do valor proveniente auferido dos salários, etc., somente os
que foram feita o ajuste do final do ano, deve-se transcrever na coluna
do [Salários ○
ア] do Formulário de Declaração No. 1, o [Valor pago]
mencionado no “Certificado do Imposto Retido na Fonte de Renda dos
Salários” emitido pelo pagador e transcreva o [Valor do salário após
dedução do Imposto de Renda] na coluna ①.
O quadrado da “Classificação” escreva somente no caso de ser aplicada
a Dedução de despesas especialmente designada do assalariado.
No caso dos salários e outros que não receberam o ajuste do final do
ano deve-se transcrever na coluna do [ア
○] do Formulário de Declaração
No. 1, o valor da renda mencionado na coluna A e, na coluna ① do
formulário No. 1, o “Valor da Renda” proveniente do salário.
No quadro de 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の
源泉徴収税額） (Especificação de renda (valor do Imposto
Retido na Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de
Reconstrução) ) do formulário de declaração Nº 2, escreva as
especificações correspondentes.
 Como preencher o formulário de declaração B
No caso do valor proveniente auferido dos salários, etc., somente os
que foram feita o ajuste do final do ano, deve-se transcrever na coluna
do [Salários ○
カ] do Formulário de Declaração No. 1, o [Valor pago]
mencionado no “Certificado do Imposto Retido na Fonte de Renda dos
Salários” emitido pelo pagador e transcreva o [Valor do salário após
dedução do Imposto de Renda] na coluna ⑥.
No caso dos salários e outros que não receberam o ajuste do final do
ano deve-se transcrever na coluna do [カ
○] do Formulário de Declaração
No. 1, o valor da renda mencionado na coluna A e, na coluna ⑥ do
formulário No. 1, o “Valor da Renda” proveniente do salário.
O quadrado da “Classificação” escreva somente no caso de ser aplicada
a Dedução de despesas especialmente designada do assalariado.
No quadro de 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴
収税額） (Especificação de renda (valor do Imposto Retido na
Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de Reconstrução) ) do
formulário de declaração Nº 2, escreva as especificações
correspondentes.
 Aplicação dos Artigos de Medidas Excepcionais
A pessoa que faz a solicitação da aplicação de medida especial das
normas de dedução de despesas, especialmente designada como
assalariado, deve escrever “Item 2 da Lei 57” na coluna da “特例適用
条文等 (aplicação dos artigos de medidas excepcionais)” do
formulário de declaração Nº 2.
30
6 RENDA DIVERSA
Pessoa que utiliza os Formulários A e B
As rendas que não se enquadram em outros tipos de renda são: Pensão Nacional, Previdência Social, de Ajuda Mútua de Funcionários
Públicos, Aposentadoria, etc., provenientes das outras aposentadorias públicas, assim como remunerações aos escritores, de conferências,
direitos autorais, atuação em rádio e televisão, juros de empréstimos, Pensão do Seguro de Vida (Seguro de Pensão Individual), Pensão
Mútua da Associação dos Aposentados, etc..
Além do mencionado, nos casos de aposentadoria acrescentada (inclusive a aposentadoria normal paga em conjunto), Pensão Familiar que a
família da pessoa falecida recebe de acordo com os anos de trabalho, subsídios do Sistema de Ajuda Mútua para manter os deficientes físicos
e mentais determinados por Lei, pensões que se recebe do seguro de vida baseadas no direito de receber conforme o contrato, determinadas
heranças e cessão de heranças, e concessão de pessoa individual, não haverá tributação na porção do imposto sobre herança e sobre cessões
sujeitas à tributação.
A pessoa que corresponder à profissão de trabalho em casa, deve consultar a página 27 do item “3-2 1 Renda de Negócios (Atividade
de vendas, etc., agricultura)”.
O original do Certificado do imposto retido na fonte de
renda de pensões públicas, etc., emitido pelo pagador,
deve ser colado na folha base separada para anexar os
documentos e apresentado junto com a declaração.
Valor
proveniente
auferido de
outras rendas
diversas
( impostos
inclusos)
 Coluna de cálculo
O valor das “rendas diversas de pensões
públicas” e de “outras rendas diversas” da
categoria Rendas Diversas é calculado separadamente.
 Cálculo do valor das rendas diversas de pesnões
públicas, etc..
Valor proveniente
auferido de
rendas diversas
de pensões
públicas, etc.
(impostos
inclusos)

A
A  0,75 - 375.000 ienes
¥4.100.000 ~
¥7.699.999
A  0,85 - 785.000 ienes
¥7.700.000 ~
ienes
ienes
B
ienes
ienes
Pessoas nascidas antes do dia 1 de Janeiro de 1949
(pessoas maiores de 65 anos de idade ou mais), se utiliza a
seguinte fórmula de cálculo.
Rendas diversas de pensões
Valor de A
públicas, etc.
¥1.200.001 ~
¥3.299.999
¥3.300.000 ~
¥4.099.999
¥4.100.000 ~
¥7.699.999
0 ienes
A - 1.200.000 ienes
ienes
B
A  0,85 – 785.000 ienes
ienes
A  0,95 - 1.555.000 ienes
¥7.700.000 ~
(escreva “zero- 0” no caso
de perda)
Valor das
rendas
diversas
◎Sistema de isenção da declaração definitiva do imposto de renda
para os beneficiários da pensão
A pessoa com o valor de renda equivalente ou inferior a ¥4.000.000
proveniente de pensão pública e quando o total de vários tipos de
renda além da de aposentadoria for equivalente ou inferior a
¥200.000, ficará isenta de apresentar a declaração definitiva do
Imposto sobre a renda e renda especial de reconstrução.
* Mesmo que não tenha necessidade de fazer a declaração
definitiva dos Impostos sobre a renda e renda especial de
reconstrução, para receber a restituição dos Impostos sobre a renda
e renda especial de reconstrução ocorre a necessidade de fazer a
apresentação da declaração definitiva dos Impostos sobre a renda e
renda especial de reconstrução. (Consultar “1-13 Ao fazer a
Declaração Definitiva, receberá a devolução de Imposto”na página
12.)
* Sobre o Imposto Residencial (Consultar “1-20 Aviso do
Município”na página 16.).
A  0,75 – 375.000 ienes
ienes
E
ienes
 Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna de ○
キ] do Formulário de Declaração Nº 1,
o valor da Renda mencionado na coluna A e o valor da renda
mencionado na coluna C, deve-se transcrever na coluna de ク
○
do Formulário de Declaração No. 1.
Transcreva na coluna de ⑦ o valor das rendas diversas.
Escreva nos quadros do formulário de declaração Nº 2 os
seguintes itens correspondentes 所得の内訳（所得税及び復興
特別所得税の源泉徴収税額）[(Especificação de renda (valor do
Imposto Retido na Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de
Reconstrução)] 配当所得・雑所得（公的年金等以外）・総合
課税の配当所得・譲渡所得、一時所得に関する事項 [Itens
relacionados à renda de dividendos, renda variada (excluindo-se
as pensões públicas, etc.), renda de cessão sujeita à taxação
agregada, renda de cessão e renda ocasional].
A  0,95 - 1.555.000 ienes
~ ¥1.200.000
D
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna de ○
イ do Formulário de Declaração Nº 1,
o valor da Renda mencionado na coluna A e o valor da renda
mencionado na coluna C, deve-se transcrever na coluna de ウ
○
do Formulário de Declaração No. 1.
Escrevam na coluna ② do formulário No. 1, o valor das rendas
diversas.
Nos quadros 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源
泉徴収税額）(Especificação de renda (valor do Imposto Retido
na Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de Reconstrução) e
雑所得（公的年金等以外）・配当所得・一時所得に関する
事項 [Itens relacionados à renda variada (excluindo-se as
pensões públicas, etc.), renda de dividendos e renda ocasional]
do formulário de declaração Nº 2 escreva os itens
correspondentes.
0 ienes
¥1.300.000 ~
¥4.099.999
ienes
ienes
Rendas diversas de pensões
públicas, etc.
A - 700.000 ienes
ienes
Rendas diversas
B+E
ienes
¥700.001 ~
¥1.299.999
C
C-D
(Valor do
saldo)
(Total)
~ ¥700.000
(Total)
Gastos
administrativos
Pessoas nascidas após o dia 2 de Janeiro de 1949 (pessoas
menores de 65 anos de idade), se utiliza a seguinte
fórmula de cálculo.
Valor de A
Cálculo de outras rendas diversas

 Documentos que devem ser anexados
ienes
31
7 RENDA DE CESSÃO SUJEITA A TAXAÇÃO GERAL
Pessoa que utiliza o Formulário B
São rendas provenientes da cessão de bens, tais como apólices de clubes de golfe, barras de ouro, embarcações, maquinarias,
direitos de patentes, direito de pesca, trabalhos caligráficos, pinturas, antiguidades, jóias, etc.
A renda a curto prazo são as rendas provenientes de cessão de capital dos bens possuídos dentro do período de 5 anos ou
menos e a renda a longo prazo, são os bens possuídos durante o período que exceda 5 anos.
Não escreva as rendas provenientes de cessões de direitos sobre terreno, terreno alugado, prédios e os acessórios instalados,
construções, transação de títulos de ações (exclue-se as rendas sujeitas, por opção, a taxação separada na fonte, para pessoas
que optaram pela não declaração deste tipo de renda). Para estas rendas, deve-se utilize o formulário de declaração Nº 3
(Taxação Separada) e apresente-o junto com este formulário de declaração (Consulte o guia 2-1 Tipos de Declaração
Definitiva na página 18).


Coluna de cálculo
○Renda de curto período proveniente de cessão
Valor da renda bruta
da cessão a curto
prazo (Valor unitário
de cessão)
Valor de aquisição
de bens a curto
prazo *1
A
ienes
ienes
A-B
(Valor do saldo) *2
ienes
B
Também, no caso tenha a Renda de Cessão sujeita à
Taxação Geral escreva no Formulário de Declaração
No. 2 os seguintes itens correspondentes relacionados
às Rendas Diversas 雑所得(公的年金等以外)
(excluindo-se as pensões públicas), Renda de
Dividendo sujeita a Taxação Geral (総合課税の配当
所得), Renda de Cessão（譲渡所得） e casos
relacionadas à Renda Extraordinária（一時所得に関す
る事項）..
C
Valor da dedução
especial *3
D
ienes
Valor da renda
da cessão a
C-D
curto prazo
ienes
○Renda de longo período proveniente de cessão
Valor da renda bruta
da cessão a longo
E
prazo (Valor unitário
ienes
de cessão)
Valor de aquisição
de bens a curto
prazo *1
ienes
E-F
(Valor do saldo) *2
ienes
Valor da dedução
especial *4
(¥500.000 - D)
G-H
A coluna ⑧ do Formulário de Declaração No. 1,
ocorre diferença na forma de escrever quando tenha ou
não tenha Renda Extraordinária.
F
Há renda extraordinária
Siga para “8 Renda extraordinária.”
G
H
ienes
Como preencher o formulário de declaração B
Deve-se transcrever o Valor da renda da cessão a
curto prazo（短期譲渡所得の金額） na coluna do
ケ e o Valor da renda da cessão a longo prazo（長
○
期譲渡所得の金額） na coluna do ○
コ do Formulário
de Declaração N° 1 (*).
* Nesta área, escreva o Valor da Renda Bruta e não
o Valor da Renda Líquida.
Não há renda extraordinária
ienes
Valor da renda
da cessão a
longo prazo
Faça o seguinte cálculo e transcreva na coluna do ⑧ do
Formulário de Declaração N° 1.
Valor da renda da
cessão a curto
I
prazo
ienes
*1 É o valor total após ser reduzido do custo de aquisição
de bens (excluindo-se o valor registrado como gasto de
administração, etc. das rendas provenientes de negócios,
etc.), o valor equivalente à depreciação e dos gastos
diretos, etc., necessário para aquisição dos bens. Para
mais informações, consulte a Secretaria da Receita.
*2 Caso tiver déficit no valor mencionado ou numa das
rendas provenientes de negócios ou imóveis, consulte a
Repartição de Impostos, ao invés de usar esta coluna
para cálculos.
Caso tenha muitas rendas negativas, poderá fazer o
cálculo utilizando a “Tabela de cálculo da soma de
perdas e lucros”.
*3 O valor da Dedução Especial é de ¥500.000. Não
obstante, quando o valor do C é menos de ¥500.000 o
valor do C será o valor limite. Entretanto, caso o valor
do C seja negativo, será ¥0.
*4 O valor do G é o valor limite. Entretanto, caso o valor
do G seja negativo, será ¥0.
Valor da renda
da cessão a
curto prazo
J
ienes
 0,5
ienes
I+K
ienes
32
J
K
ao ⑧ do
formulário de
declaração Nº
1
8 RENDA EXTRAORDINÁRIA
Pessoa que utiliza os Formulários A e B
São as rendas extraordinárias, tais como, devolução de dinheiro dos valores provenientes do contrato com o seguro de vida,
por cumprimento do prazo do contrato do seguro contra danos, prêmios, prêmio de sorteios, prêmio de corrida hípica, de
bicicletas, gratificação por encontrar objetos perdidos, etc.
◊ Coluna de cálculo
◊ Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna ○
サ do Formulário de Declaração
O valor da renda extraordinária é calculado da seguinte
forma:
Valor Auferido do valor
da renda extraordinária
(impostos inclusos)
Valor do gasto para obter
o ingresso de renda
No. 1 o valor da renda escrito na coluna E. (*)
(Total)
A
* Nesta coluna transcreve o valor da renda líquida e não
o valor da renda bruta.
B
Deve-se transcrever na coluna ⑧ do Formulário de
Declaração No. 1, o resultado do valor calculado usando
a seguinte tabela.
ienes
ienes
(escreva “zero- 0” no
caso de perda)
A – B *1
(Valor do saldo)
Valor da dedução
especial*2
C-D
C
◊ Coluna de cálculo
ienes
ienes
D
ienes
E
Valor da renda da
cessão a curto prazo
7 Renda de
Cessão sujeita a
Taxação Geral
E  0,5
ienes
F
*1 Caso tiver deficit em um dos valores da renda
provenientes de negócios ou de imóveis ou de cessão
sujeita à taxação agregada, não use esta coluna para
cálculos. Consulte a Secretaria da Receita.
Caso tenha muitas rendas negativas, poderá fazer o
cálculo utilizando a “Tabela de cálculo da soma de
perdas e lucros”.
*2 O valor da dedução especial é de ¥500.000, entretanto
quando o valor do C for abaixo de ¥500.000, o valor do
C será o valor limite.
G
ienes
Valor da renda da
cessão a longo prazo
7 Renda de
Cessão sujeita a
Taxação Geral
H
ienes
I
( E + H )  0,5
ienes
G+I
◊ Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ○
オ do Formulário de Declaração
ienes
No. 1 o valor da renda escrito na coluna E (*) e na
coluna ④ do Formulário de Declaração No. 1 o valor
F.
* Nesta coluna transcreve o valor da renda líquida e não o
valor da renda bruta.
ao ○
8 do
formulário de
declaração Nº
1
Nos quadros 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴
収税額） [Especificação de renda (valor do Imposto Retido na
Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de Reconstrução)]
e 雑所得（公的年金等以外）・総合課税の配当所得・譲
渡所得・一時所得に関する事項 [Ítens relacionados à
renda de dividendos, renda variada (excluindo-se as pensões
públicas, etc.), renda de cessão sujeita à taxação agregada e
renda extraordinária] do formulário de declaração Nº 2 escreva os
Nos quadros 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の
源泉徴収税額）[Especificação de renda (valor do Imposto
Retido na Fonte de Renda e Renda e Renda Especial de
Reconstrução)] 雑所得（公的年金等以外）・配当所得・
一時所得に関する事項 [Itens relacionados à renda
variada (excluindo-se as pensões públicas, etc.), renda de
dividendos e renda extraordinária] do formulário de declaração
ítens correspondentes.
N° 2 escreva os itens correspondentes.
33
9
TOTAL DO VALOR DA RENDA
Pessoa que utiliza os Forumulários A e B
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva na coluna do ⑤ do Formulário de Declaração Nº 1, o resultado da soma dos valores de ① a ④, declarados no
Formulário de Declaração Nº 1.
 [Como preencher o formulário de declaração B]
Escreva na coluna ⑨do Formulário de Declaração Nº 1, o resultado da soma dos valores de ① a ⑧*, declarados no
Formulário de Declaração Nº 1 (*).
* Para a pessoa que preencher a coluna ○
54 (Ver página 57), escreva o resultado subtraindo do valor total da coluna ① a
⑧ do Formulário de Declaração No. 1, o valor da coluna ○
54 declarado no Formulário de Declaração No. 1.
Cálculo da Soma de Perdas e Lucros
Ao fazer o cálculo do valor da renda, se resultar déficit no valor das rendas de negócios, propriedades imóveis e florestais, tal
poderá ser reduzida de outras várias rendas que resultaram em lucros. Denomina-se Cálculo da Soma de Perdas e Lucros.
Deve-se tomar cuidado nos seguintes pontos, ao fazer o cálculo de perdas e lucros.
1) No caso da Renda de Cessão ou Renda Extraordinária sujeita à Taxação Geral resultar deficit num dos valores entre ① e
③ do Formulário de Declaração No. 1, se calcula somando diretamente as Rendas Diversas.
déficit
2) Além do caso 1, consulte a Repartição de Impostos, porque o cálculo é complexo.
Caso tenha diversas rendas negativas, poderá fazer o cálculo utilizando a “Tabela de cálculo da soma de perdas e lucros”.
 Método de taxação sobre a renda de dividendos
1 Sistema do Imposto Retido na Fonte de Renda
- Dividendos auferidos pelas empresas de capital aberto (excluindo os
principais acionistas)
O Imposto de Renda, Renda Especial de Reconstrução (7.147%) e o
Imposto Residencial (3%) sobre o valor pago serão recolhidos na fonte.
Os Impostos de Renda, Renda Especial de Reconstrução (15.315%) e o
Imposto Residencial (5%) dos dividendos, etc., que se deve fazer o
pagamento a partir do dia 1º de abril de 2014, serão retidos na fonte o
Imposto Residencial (5%).
Para declarar os dividendos, etc., escrevam na coluna「所得の内訳（所得
税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」(Especificação do Imposto de
Renda (valor do Imposto Retido na Fonte de Renda e Renda Especial de
Reconstrução) o Valor do Imposto retido na fonte de Renda e Renda
Especial de Reconstrução e o Valor do Imposto Residencial na coluna do
「住民税に関する事項」(Itens relacionados ao Imposto Residencial) ou
na coluna 「住民税・事業税に関する事項」(Itens relacionados ao
Imposto Residencial/Imposto de Negócios).
- Dividendos, etc., auferidos pelas empresas de capital fechado ou de
capital aberto (principais acionistas, etc.)
Será recolhido somente nas fontes dos Impostos de Renda e Renda
Especial de Reconstrução (20.42%) sobre o valor pago. Escreva os valores
dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução na coluna 「所
得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」
(Especificação do Imposto de Renda (valor do Imposto Retido na
Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução).
2 Sistema da declaração de taxação por separado
Em relação à renda de dividendos relacionada aos dividendos de ações de
registro público (excluindo os principais acionistas), pode-se optar pela
declaração de taxação por separado, aplicando o percentual do Imposto de
Renda de 7% (3% de imposto residencial), em lugar do percentual do
Imposto Geral. Neste caso, pode-se calcular o valor da perda e de lucro que
incide na cessão de ações públicas registradas. Não obstante, ao optar por
este sistema, o contribuinte não poderá ser beneficiado pela dedução de
dividendos.
Nota 1: Será cobrado o Imposto Renda Especial de Reconstrução junto com
o Imposto Renda.
Nota 2: No referente aos dividendos, etc. (excluindo os principais
acionistas) relacionados às ações públicas das empresas listadas na
Bolsa de Valores (capital aberto) que realizam a Declaração
Definitiva, é preciso optar por tributação geral para todos os
dividendos ou por tributação por separado para todos os dividendos.
3 Sistema de Declaração Definitiva desnecessário
Há o Sistema de Declaração Definitiva desnecessário no caso dos seguintes
dividendos. No caso dos seguintes dividendos há o Sistema de Declaração
Definitiva que não se necessita fazer a declaração. Ao optar por este
sistema, não poderá receber as deduções do dividendo, dos valores dos
impostos retido na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução.
- Dividendo de pequena quantia
- Dividendos relacionados a empresas de capital aberto (excluindo os
principais acionistas).
- Dividendo de pequena quantia
- Dividendos relacionados a empresas de capital aberto (excluindo os
principais acionistas).
- Distribuição de lucros de empresas de investimentos de ações específicas e
de título público.
- Dividendos de lucros obtidos por meio de cotas de investimentos de
empresas de investimentos especiais.
- Dividendos da quantia de investimento das empresas de investimento
específico
*1 Pode-se optar por valor de dividendos de cada pagamento que recebe
(exclui-se a conta de retenção na fonte de renda do item 4).
*2 Em relação aos dividendos, etc. da conta de investimentos das empresas
de investimento específico, mesmo que apresente a declaração definitiva,
o contribuinte não pode se beneficiar da dedução de dividendos.
♦ Principais acionistas
São pessoas que possuem 3% ou mais de ações públicas das empresas
listadas na Bolsa de Valores.
♦ Dividendos de pequeno valor
Refere-se aos valores recebidos pelo pagamento de cada título e, no caso de
resultar valor inferior ao realizar o cálculo na seguinte forma.
“¥100.000 x Número de meses do período de cálculo dos dividendos (máximo
12 meses) ÷ 12”
* O “Período do Cálculo de Dividendos” se refere ao período até o dia da
preparação relacionado ao pagamento dos dividendos, etc., a partir do dia
seguinte ao da preparação imediatamente antes do pagamento dos
dividendos.
4 Conta Especial para realizar retenção na fonte (conta de retenção
na fonte de renda)
Ao serem aceitos os dividendos, etc. das ações de registro público na conta de
retenção na fonte de renda, pode-se fazer o cálculo dos agregados da renda de
cessão das ações de registro público, e de perda e lucro dentro da mesma conta
e optar pelo sistema de não fazer a Declaração Definitiva por conta.
Também, pode-se optar em declarar somente a renda de cessão da conta do
imposto retido na fonte ou somente a renda de dividendos que possui dentro da
mesma conta. Porém, neste caso, quando se declara a perda por cessão que
possui dentro da conta do imposto retido na fonte, é necessário declarar junto o
valor da renda de dividendos que possui dentro da mesma conta. Para maiores
detalhes, consulte a referência “Forma de Declarar a Renda de Cessão de
Ações, etc. (Exemplo da forma de preencher)”.
34
3-3
O VALOR A SER REDUZIDO DA RENDA (DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA)
É autorizado subtrair diversos valores de dedução dos seguintes valores da renda. Porém, no caso de um não-residente com renda
sujeita à taxação geral durante o ano 2013, pode-se subtrair somente a dedução básica, a dedução diversa e a dedução de doações.
Quando for indicado junto o “3-4 Cálculo do Imposto” (página 48 em diante) da dedução do valor do imposto, deverá ser de
acordo com a seguinte tabela.
Valor de Dedução do Imposto
Dedução do Impsoto de Renda
Residente
Residente
Residente
Permanente não
Permanente
Não
Residente
Tabela das rendas dedutíveis e o valor de dedução do Imposto
Status de
residente
trocada
durante o ano
(Ver página 38)
○
○
○
○
○
○
●
×
×
●
△
△
(Ver página 39)
○
○
×
△
(Ver página 39)
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
×
×
○
×
×
×
×
×
×
○
○
△
△
○
▲
▲
▲
▲
▲
▲
○
○
DEDUÇÃO DAS PERDAS DIVERSAS
(Ver página 36)
DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS
(Ver página 37)
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO SOCIAL
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DE AJUDA MÚTUA DE
PEQUENAS
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DE VIDA
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO CONTRA
(Ver página 41)
DEDUÇÃO DE DEPENDENTE
(Ver página 46)
DEDUÇÃO BÁSICA
(Ver página 46)
DEDUÇÃO DE DIVIDENDO
(Ver página 49)
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
(Ver página 50)
○
○
×
■
(Ver página 51)
○
○
○
○
(Ver página 51)
○
○
○
○
DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO ÀS
ASSOCIAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA DE
INTERESSE PÚBLICO
(Ver página 51)
○
○
○
○
DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO
DESIGNADA NO CASO DOS ESPECÍFICOS
DESASTRES DE TERREMOTOS
(Ver página 52)
○
○
○
○
DEDUÇÃO ESPECIAL DE REFORMA PROVA
A TERREMOTOS DA MORADIA
(Ver página 52)
○
○
×
■
DEDUÇÃO ESPECIAL DO VALOR DO
IMPOSTO PARA REFORMA ESPECÍFICA DA
MORADIA
(Ver página 52)
○
○
×
■
DEDUÇÃO ESPECIAL DO IMPOSTO PARA A
CONSTRUÇÃO DA MORADIA ATESTADA
EXCELENTE E LONGA DURABILIDDADE
(Ver página 53)
○
○
×
■
DEDUÇÃO DE DOAÇÕES
(Ver página 42)
DEDUÇÕES DE VIÚVA OU VIÚVO
(Ver página 43)
DEDUÇÃO DE ESTUDANTE
(Ver página 43)
DEDUÇÃO DE DEFICIENTE
(Ver página 44)
DEDUÇÃO DE CÔNJUGES
(Ver página 44)
DEDUÇÃO ESPECIAL DE CÔNJUGE
(Ver página 45)
DEDUÇÃO ESPECIAL DE EMPRÉSTIMO
PARA MORADIA (AMPLIAÇÃO E REFORMA
ESPECÍFICA, ETC.)
DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO A
PARTIDOS POLÍTICOS
DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO ÀS
ORGANIZAÇÕES AUTORIZADAS DE PESSOA
JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (NPOS),
ETC.
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS NO
(Ver página 55)
○
○
×
□
EXTERIOR
○ Aplicável
× Não-aplicável
● Aplicável somente para bens localizados no Japão enquanto a pessoa seja uma não-residente.
△ Aplicável ao pagamento feito como um residente.
▲ Aplicável se o status de dependente seja determinado nas datas abaixo descritas:
• No caso da troca de status de não-residente para residente durante o ano de tributação: 31 de Dezembro
• No caso da troca de status de residente para não-residente durante o ano de tributação:
(1) sem determinar um procurador de imposto: Dia da partida do Japão
(2) determinando um procurador de imposto: 31 de Dezembro
■ A princípio, não-aplicável depois do ano que o(a) Sr.(a.) se tornou-se não-residente.
□ Na aplicação deste crédito de imposto, presume-se que não há renda proveniente de fontes no Japão, enquanto a pessoa seja uma
não-residente.
35
1
DEDUÇÃO DAS PERDAS DIVERSAS
O declarante, cônjuge ou familiar que vive da mesma renda (consulte a página 24) do declarante, cujo valor da renda geral no
ano 2013 foi ¥380.000 ou inferior, se teve despesa por danos na moradia, nos bens em virtude de desastre, ou sofreu prejuízo
por roubo ou usurpação durante o ano 2013, poderá deduzir o valor dessas despesas (Despesa relacionada a desastre) que foi
obrigado a pagar.
Entretanto, a perda de bens por danos não imprescindíveis na vida diária como obras escritas, quadros, antiguidades, jóias ou
casa de veranejo, não serão considerados objetos de Dedução de Perdas Diversas, mas tal perda poderá ser deduzida na renda
de cessão do ano 2013 e 2014.
A pessoa que, no ano 2013, teve renda total (*1) de ¥10.000.000 ou inferior e, em virtude de desastres, teve prejuízo de 50%
ou mais nos valores da casa ou móveis e utensílios, e as vítimas de desastres poderão optar pelo que for mais conveniente (*2)
entre redução e isenção do imposto relacionadas à lei de redução, isenção e posposição de taxação do imposto (3-4 14Valor de
redução e isenção decorrente de desastres – consulte a página 54) ou esta dedução de perdas diversas.
*1 Se o valor total da renda é ou não de ¥10.000.000 ou inferior, é decidido por valor da renda após subtrair do valor total da
renda o valor de dedução especial sujeita a taxação separada.
*2 Em relação à vantagem de qual optar, entre a Dedução de Perdas Diversas ou Redução e Isenção do imposto relacionada à
lei de redução, isenção e posposição de taxação do imposto às vítimas de desastres, difere de acordo com o valor da renda e
do valor do prejuízo das respectivas pessoas.
◊ Coluna de cálculo
O valor da dedução é calculado da seguinte forma.
Valor das Perdas
Valores cobertos pelo
Seguro
A–B
(Prejuízo resultante)
⑤ (do A) ou ⑨ (do B)
do formulário de
declaração Nº 1 + Valor
da renda de aposentadoria
+ renda de atividades
florestais *1.
D  0,1
C–E
Do valor C, o valor do
gasto relacionado à
desastres *2.
G - ¥50.000
Maior valor entre F e H
(Total)
ienes

Como preencher o formulário de declaração A
Tanscreva na coluna ⑰ o valor de Dedução de Perdas
Diversas (雑損控除額), do formulário de declaração Nº
1.
Escreva a causa do prejuízo, data, tipo do bem que foi
danificado, do quadro da [⑰ Dedução de Perdas
Diversas], e transcreva o valor total da perda A, o valor
coberto pelo seguro B e o valor do gasto relacionado à
perda G, no formulário de declaração Nº 2.

Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna ⑩ o valor de Dedução de Perdas
Diversas (雑損控除額), do formulário de declaração Nº
1. Escreva a causa do prejuízo, data, tipo do bem que
foi danificado, no quadro da [⑩ Dedução de Perdas
Diversas], e transcreva o valor total da perda A, o valor
coberto pelo seguro B e o valor do gasto relacionado à
perda G, no formulário de declaração Nº 2.

Documentos que devem ser anexados
Para usufruir esta dedução, é necessário anexar ou
apresentar os comprovantes dos gastos efetuados por
força maior, relacionados à desastres.
A
ienes
B
(escreva “zero – 0” no caso
de perda)
ienes
C
D
ienes
(escreva “zero – 0” no caso
de perda)
ienes
(escreva “zero – 0” no caso
de perda)
ienes
E
F
G
ienes
(escreva “zero – 0” no caso
de perda)
H
ienes
Valor da dedução
de perdas
ienes
diversas
*1 Se no cálculo de D, houver a taxação separada na renda a
ser declarada, é adicionado o valor total nos valores da
renda (anteriores a dedução especial).
*2 O valor do gasto relacionado a desastres refere-se, dentre os
gastos relacionado ao desastre, são os gastos para demolição ou
remoção de moradias realizados dentro de 1 ano a partir do dia
que sofreu o desastre (no caso de desastre de grande escala,
dentro de 3 anos a partir do dia que sofreu o desastre).
36
2
DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS
Haverá redução, se as despesas do declarante ou da família que conviva com o declarante (Referência na página 24), como
esposa ou outros familiares, pagas, no decorrer do ano de 2013, como Despesas Médicas, forem superiores a um valor
determinado.
◊ Coluna de cálculo
O valor da dedução é calculado da seguinte forma.
Despesa médica
(Total)
ienes
Valores cobertos pelo
Seguro, etc.
A–B
⑤ (do A) ou ⑨ (do
B) do formulário de
declaração Nº 1 + Valor
da renda de
aposentadoria + renda
de atividades florestais *
D

0,05
ienes
(escreva “zero – 0” no
caso de perda)
ienes
C－F
*
B
C
D
ienes
(escreva “zero – 0” no
caso de perda)
ienes
Valor menor entre E e
¥100.000
A
ienes
(máximo de
¥2.000.000 ,
escreva “zero – 0”
no caso de perda)
ienes
E
F
Valor da
dedução
da
despesa
médica
No cálculo do valor de D, caso for necessário fazer
a declaração da renda sujeita à taxação separada,
soma-se o valor total desta renda (anterior à dedução
especial)
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ⑱ do formulário de declaração
Nº 1, o Valor da dedução de despesas médicas.
Transcreva na coluna ⑱ do formulário de declaração
Nº 2, o total das despesas médicas efetivamente pagas A e
os valores a serem cobertos pelo seguros e similares B.
 Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna ⑪ do formulário de declaração Nº 1, o
Valor da dedução de despesas médicas.
Transcreva na coluna ⑪ do formulário de declaração Nº 2, o total
das despesas médicas efetivamente pagas A e os valores a serem
cobertos pelo seguros e similares B.
 Documentos que devem ser anexados
Para obter benefício desta dedução, são necessários anexar
ou apresentar os comprovantes dos gastos de tratamento
médico (*), relacionados a desastres.
Quando se tratar de vários pagamentos de despesas médicas
ou de alto valor, é necessário anexar ou apresentar a
“Especificação do tratamento médico” com as
discriminações preenchidas (consulte na página 18).
* Tome cuidado, pois os documentos expedidos pelas
cooperativas de seguro de saúde, etc., denominados
“comunicado de despesas médicas”, não são considerados
como “recibo, etc.”.
○ Os valores a serem cobertos pelo seguro são os que se referem nos ítens (1) a (4) a seguir.
(1) Os valores de seguro contra prejuízos, seguro médico e auxílio para internação, vindos de contratos de seguro
contra prejuízos e contratos de seguro de vida, que recebe com o objetivo de cobrir as despesas médicas.
(2) Os valores recebidos como compensações de despesas médicas, internação no hospital ou por lesão conforme
estabelecidos no contrato concluidos com o Seguros de Vida, Seguro contra Lesão, etc..
Por exemplo, despesas de tratamento, auxílio-parto e puericultura, auxílio-parto e puericultura da família, despesas
de tratamento da família e despesas médicas de alto valor, que recebe em cumprimento das normas legais da Lei de
Seguro de Saúde.
(3) O valor de perdas e danos que recebe com o objetivo de cobrir as despesas médicas.
(4) O auxílio que recebe da sociedade fraternal voluntária com o objetivo de cobrir as despesas médicas.
37
*As despesas médicas objeto de Dedução de Despesas Médicas
As despesas médicas que podem ser incluídas na Dedução de Despesas Médicas são as que se enquadram em (1) ou (2).
(1) São válidos os valores dos seguintes itens, de acordo com as condições da doença, desde que não superem demasiadamente
os valores normalmente atribuídos.
① Consulta e tratamento médico ou dentário
② Compra de medicamentos necessários ao tratamento
③ Mão de obra necessária na internação em hospitais ou ambulatórios, em instituições de saúde e enfermagem dos idosos,
instituições de bem-estar e enfermagem destinadas aos idosos, parteras.
④ Os tratamentos necessários de massagem, de terapia de acupuntura, de compressão digital, moxaterapia por terapeutas e
fisioterapia por judoca, etc.
⑤ Cuidados necessários, por pessoas especialmente contratadas, como sanitarista, enfermeira ou assistente de
enfermagem (incluindo assistentes para cuidados no lar).
⑥ Auxílio necessário de parteira.
⑦ Determinada despesa de orientação específica de saúde realizada pelo médico, etc..
⑧ Valor correspondente aos serviços como sucção de catarro realizados pelo assistente de cuidados pessoais (kaigo
fukushishi) etc.
(Nota) Para determinados serviços realizados sob o sistema do Seguro de Assistência de Enfermagem, as despesas que
podem ser incluídas na Dedução de Despesas Médicas são as seguintes:
(2) As despesas abaixo mencionadas são as diretamente necessárias para consultas ou tratamento.
① Despesas de transporte, despesas do uso do quarto e das refeições durante a internação, aquisição de aparelhos médicos
ou despesas do aluguel dos mesmos, necessários usualmente.
② Despesas para a aquisição de membros mecânicos, muleta, prótese dentária.
③ Das despesas a serem pagas pelos governos regionais e locais, em obediência ao estabelecido pela Lei do Bem-Estar de
Deficientes Físicos e Lei do Bem-Estar dos Deficientes Mentais, são as despesas para consultas médica ou que
correspondam a ① e ②.
■ Atenção 1
As despesas com fraldas de pessoas acamadas há mais de 6 meses, apresentando-se o “Atestado para uso de Fraldas”
emitido pelo médico que trata da pessoa, podem ser incluídas em Despesas Médicas.
O “Atestado para uso de Fraldas” deve ser anexados na declaração de renda ou apresentados na ocasião da declaração
definitiva.
(Nota) Determinada pessoa que recebe os cuidados de enfermagem por mais de 2 anos, de acordo com a Lei do Seguro de
Assistência de Enfermagem, o “Certificado de Confirmação” emitido pelos governos do Município, do Distrito, da
Vila, etc. pode ser trocado pela “Certidão de utilização de fraldas”.
■ Atenção 2
As seguintes despesas não são incluídas em Depesas Médicas:
① Despesas com cirurgias efetuadas com objetivos estéticos ou apenas por questão de mudança da aparência
② Despesas para a aquisição de medicamentos para prevenção de doenças ou para melhoria da saúde
③ Podem ser incluídas em Despesas Médicas, as despesas para exames de saúde ou orientação específica de saúde (entretanto,
se nos citados exames for detectada doença grave, que necessite de tratamento contínuo, ou receber certa específica
indicação de tratamento pelo médico que realizou o específico exame de saúde.)
④ Despesas pagas a familiares por prestação de cuidados
⑤ Despesas para a aquisição de lentes corretivas não diretamente necessários ao tratamento médico
■ Atenção 3
Das despesas médicas, somente as efetivamente pagas no ano de 2013, são alvos de redução. As despesas médicas não
pagas poderá ser deduzida no ano que realize o pagamento.
■ Atenção 4
Para os detalhes sobre determinadas instalações e serviços fornecidos pelo sistema de Seguro de Cuidado dos Idosos que correspondem à
dedução de despesas médicas, consulte “Pessoas que correspondem à dedução de despesas médicas” (Fazendo o Download da Home Page
do Ministério de Receita Nacional ou obtendo as informações na Repartição de Impostos.).
3 DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO SOCIAL
Os valores dos prêmios do Seguro Saúde, Seguro Nacional de Saúde (Imposto), Seguro Nacional de Pensão, Fundo Nacional
de Pensão, Seguro de Tratamento Médico de Pessoas de Idade Avançada (Idosos com mais de 70 anos de idade), Seguro de
Assistência de Enfermagem, etc., que devem ser assumidos pelo declarante, cônjuge ou outros familiares que vivem da
mesma renda (Consulte a página 24), poderão ser deduzidos quando estes prêmios tiverem sido pagos pelo declarante ou
descontados do seu salário.
Não obstante, se os prêmios do Seguro Nacional de Saúde (Imposto), Seguro de Tratamento Médico de Pessoas de Idade
Avançada (Idosos com mais de 70 anos de idade) e o Seguro de Assistência de Enfermagem forem reduzidos diretamente das
pensões que recebem os dependentes e de outros familiares que vivem da mesma renda do declarante, o declarante não poderá
ser beneficiado pela dedução na declaração do seu prêmio de Seguro Social.
Caso o prêmio do Seguro Nacional de Saúde (Imposto) e Seguro de Tratamento Médico de Pessoas de Idade Avançada (Idosos
com mais de 70 anos de Idade) for pago da conta bancária do declarante, este valor poderá ser deduzido.
38
◊ Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na [Dedução de Prêmio do Seguro Social ⑥], do formulário de declaração Nº 2, o tipo do seguro social, o valor do prêmio do
seguro e o total do valor.
Em caso de preencher o valor da Dedução de Prêmio de Seguro Social que consta no Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte de
Renda, escreva como 源泉徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte) na coluna do tipo de
prêmio de seguro social do quadro “⑥ Dedução do Prêmio de Seguro Social” do formulário de declaração Nº 2.
Transcreva na [Dedução de Prêmio do Seguro Social ⑥] do formulário de declaração Nº 1, o valor total do pagamento do prêmio do seguro
social.
◊ Como preencher o formulário de declaração B
Escreva no quadro da [⑫ Dedução de Prêmio do Seguro Social], do formulário de declaração Nº 2, o tipo do seguro social, o valor do prêmio
do seguro e o total do valor.
Em caso de preencher o valor da Dedução de Prêmio de Seguro Social que consta no Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte,
escreva como 源泉徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte de Renda) na coluna do tipo
de prêmio de seguro social do quadro “⑫ Dedução do Prêmio de Seguro Social” do formulário de declaração Nº 2.
Transcreva na coluna da [Dedução de Prêmio do Seguro Social ⑫] do quadro do 所得から差し引かれる金額 (Valor a ser reduzido da
renda), do formulário de declaração Nº 1, o valor total do pagamento do prêmio do seguro social.
◊ Documentos que devem ser anexados
Para usufruir da dedução do Prêmio (Imposto) do Seguro Nacional de Pensão, é necessário anexar ou apresentar o “Certificado de Dedução do
Prêmio do Seguro Social (prêmio do Seguro Nacional de Pensão)”.
Não obstante, a pessoa com renda proveniente do salário que já recebeu a dedução no momento do ajuste do final do ano, fica isenta de anexar
ou de apresentar.
4 DEDUÇÃO DO PRÊMIO DE AJUDA MÚTUA DE PEQUENAS
Em cumprimento às normas legais, o declarante que, baseado na Lei do Fundo Mútuo de Ajuda de Pequenas Empresas, pagou o prêmio do
contrato com o Fundo Mútuo de Ajuda (exceto o antigo contrato com o Fundo Mútuo de Ajuda da modalidade 2), o prêmio do Seguro
Corporativo de Pensão ou do Seguro Individual de Pensão ou o prêmio, por cláusula contratual, do Sistema do Fundo Mútuo de Ajuda aos
Deficientes Físicos e Mentais administrados pelos governos regionais, poderá deduzir estes valores.
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva na coluna da [⑦ Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas], do formulário de declaração Nº 2, o tipo do prêmio, o
valor do prêmio e o total do valor.
Em caso de trabalhador assalariado preencher o valor da dedução já recolhido do salário no ato do Ajuste do Final de Ano, escreva como 源
徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte de Renda) na coluna do tipo de prêmio do quadro
“⑦ Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas, etc.” do formulário de declaração Nº 2.
Transcreva na coluna da [Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas ⑦] do quadro do 所得から差し引かれる金額
(Valor a ser reduzido da renda), do formulário de declaração Nº 1, o valor total do pagamento do prêmio.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva na coluna da [⑬ Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas], do formulário de declaração Nº 2, o tipo do prêmio, o
valor do prêmio e o total do valor.
Em caso de trabalhador assalariado preencher o valor da dedução já recolhido do salário no ato do Ajuste do Final de Ano, escreva como 源泉
徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda Retido na Fonte de Renda) na coluna do tipo de prêmio do quadro
“⑬ Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas, etc.” do formulário de declaração Nº 2.
Transcreva na coluna da [Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de Pequenas Empresas ⑬] do quadro do 所得から差し引かれる金額
(Valor a ser reduzido da renda), do formulário de declaração Nº 1, o valor total do pagamento do prêmio.
 Documentos que devem ser anexados
Para usufruir esta dedução, é necessário anexar ou apresentar os comprovantes dos valores pagos como prêmios.
Não obstante, a pessoa com renda proveniente do salário que já recebeu a dedução no momento do ajuste do final do ano, fica isenta de anexar
ou de apresentar.
5
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO DE VIDA
Os prêmios (exceto o valor de dividendos que o contratado recebeu) pagos de Seguro de Vida novo (anterior), Seguro de
Assistência Médica aos Idosos ou Seguro Individual de Pensão novo (anterior), podem ser deduzidos no saldo decorrido.
Quanto à classificação dos prêmios do Seguro de Vida novo (anterior), Seguro de Assistência Médica aos Idosos e do Seguro
Individual de Pensão novo (anterior) está claramente indicada no certificado emitido pela companhia de seguros, etc.
O método de cálculo para o valor da dedução do Seguro de Vida entre os prêmios cujo contrato foi celebrado depois de 1º de janeiro de 2012
(prêmios do Seguro de Vida novo, Seguro de Assistência Médica aos Idosos ou Seguro Individual de Pensão novo) e contrato celebrado antes
de 31 de dezembro de 2011 (prêmios do Seguro de Vida anterior e do Seguro Individual de Pensão anterior) é diferente.

Coluna de cálculo
O valor da dedução é calculado da seguinte forma..
39
○Prêmio com base no contrato celebrado antes de 31 de dezembro de 2011
Prêmio do Seguro de Vida anterior
Prêmio pago
(Total)
¥25.001 ~
¥50.000
B
Valor de dedução
Valor do B
Valor do A
ienes
ienes
A x 0,5 + ¥12.500 =
B x 0,5 + ¥12.500 =
ienes
C
A x 0,25 + ¥25.000 =
¥50.001 ~
A
Valor de dedução
Valor de A y B
~ ¥25.000
ienes
Prêmio do SeguroIndividual
de Pensão nterior
(Total)
ienes
ienes
B x 0,25 + ¥25.000=
ienes
D
ienes
(Máximo ¥50.000)
(Máximo ¥50.000)
○Prêmio com base no contrato celebrado depois de 1º de janeiro de 2012
Prêmio pago
Valor do E F G
~ ¥20.000
¥20.001
~¥40.000
(Total)
ienes
E
Valor de dedução
ienes
Valor do F
ienes
ienes
G  0,5 + ¥10.000 =
ienes
H
ienes
I
F  0,25 + ¥20.000 =
ienes
ienes
(Máximo ¥40.000)
(Máximo ¥40.000)
K
J
G  0,25 + ¥20.000 =
ienes
(Máximo ¥40.000)
G
Valor do G
F  0,5 + ¥10.000 =
ienes
(Total)
ienes
E  0,5 + ¥10.000 =
C + H (Máximo ¥40.000)
Ao receber aplicação
apenas para C, , máximo
¥50.000
ienes
F
Valor de dedução
ienes
E 0,25 + ¥20.000 =
Total
(Total)
Valor de dedução
Valor do E
¥40.001 ~
Prêmio do Seguro de Assistência
Médica aos Idosos
Prêmio do Seguro Individual de
Pensão novo
Prêmio do Seguro de Vida novo
J
D + I (Máximo ¥40.000)
Ao receber aplicação
apenas para D, máximo
¥50.000
L
(Máximo ¥40.000)
ienes
M
ienes
(Máximo ¥120.000)
K+L+M
ienes
Valor da dedução do Prêmio do
Seguro de Vida

Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva no ⑧ do formulário de declaração Nº 1, o Valor da dedução do prêmio do Seguro de Vida.
No formulário de declaração Nº 2, transcreva de acordo com a classificação da coluna [⑧ Dedução do Prêmio do Seguro de Vida], os
respectivos valores da coluna de cálculo A,B,C,D.E,F,G.
Além disso, no caso de trabalhadores assalariados que já tenham recebido a dedução da renda salarial na ocasião do Ajuste do Final do Ano e
não haja mudança no valor pago que foi a base desse cálculo, por favor escreva 源泉徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto
de Renda Retido na Fonte de Renda) no quadro “⑧ Dedução do Prêmio de Seguro de Vida” do formulário de declaração Nº 2.

Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva no ⑭ do formulário de declaração Nº 1, o Valor da dedução do prêmio do Seguro de Vida.
No formulário de declaração Nº 2, transcreva os respectivos valores da coluna de cálculo A,B,C,D.E,F,G na coluna da [⑭Dedução do Prêmio
do Seguro de Vida], .
Além disso, no caso de trabalhadores assalariados que já tenham recebido a dedução da renda salarial na ocasião do Ajuste do Final do Ano e
não haja mudança no valor pago que foi a base desse cálculo, por favor escreva 源泉徴収票のとおり (Idem ao Comprovante de Imposto
de Renda Retido na Fonte de Renda) no quadro “⑭ Dedução do Prêmio de Seguro de Vida” do formulário de declaração Nº 2.
Quanto ao cálculo K,L, se estiver pagando os prêmios do Seguro de Vida novo e anterior, ou então, os prêmios do Seguro Individual de Pensão
novo e anterior e ser sujeito à aplicação da dedução dos prêmios de Seguro de Vida, o limite aplicável é \40.000 para cada um deles. No entanto,
por exemplo no cálculo K, o valor da dedução no caso de receber a aplicação da dedução (\50.000) do Seguro de Vida somente do prêmio do
Seguro de Vida anterior tal como no caso de ter pago \100.000 de prêmio do Seguro de Vida novo e \150.000 de prêmio de Seguro de Vida
anterior, torna-se mais vantajoso que o valor da dedução (\40.000) no caso de receber a aplicação da dedução do Seguro de Vida dos prêmios de
ambos, isto é, do Seguro de Vida novo e Seguro de Vida anterior. Neste caso, poderá receber a dedução do prêmio do Seguro de Vida até
\50.000 no máximo, mediante aplicação da dedução dos prêmios do Seguro de Vida somente para prêmio do Seguro de Vida anterior. Isto
equivale para os casos de prêmios do Seguro Individual de Pensão novo e anterior. Além disso, mesmo neste caso, o valor total de K,L,M, é
\120.000 no máximo.

Documentos que devem ser anexados
Para ser beneficiado por esta dedução, é necessário anexar ou apresentar os comprovantes dos valores pagos (exceto casos cujo
prêmio do Seguro de Vida anterior seja abaixo de \9.000 por contrato) .
No entanto, os trabalhadores assalariados que já tenham recebido a tal dedução na ocasião do Ajuste do Final do Ano, não
precisarão anexar e nem apresentar os comprovantes.
40
6
DEDUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO CONTRA
No caso de pagar o prêmio para filiar-se ao Seguro contra Prejuízo, etc., relacionado ao prejuízo contra terremoto (exclui-se o valor de
dividendo recebido pelo segurado), este será deduzido (*).
Não obstante, sobre a classificação do contrato do seguro encontra-se indicada na apólice emitida pelas empresas de Seguro contra Prejuízo.
 Quando escrever o valor da coluna de cálculo H na coluna de
cálculo “Valor da Dedução do Prêmio do Seguro contra
Terremoto”.
Na coluna do “Total do Prêmio do Seguro contra Terremoto
⑨” da “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto” do
Formulário de Declaração No. 2, transcreva o valor E, e o D na
coluna do “Total do Prêmio do (derrogado) Seguro contra
Prejuízo”.
 Quando escrever o valor da coluna de cálculo J na coluna de
cálculo “Valor da Dedução do Prêmio do Seguro contra
Terremoto”.
Na coluna do “Total do Prêmio do Seguro contra Terremoto
⑨” da “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto” do
Formulário de Declaração No. 2, transcreva o valor A, e o F na
coluna do “Total do Prêmio do (derrogado) Seguro contra
Prejuízo”.
Se este valor não for diferente do valor baseado no cálculo da
dedução já recolhido do salário do trabalhador assalariado no
ato do Ajuste do Final de Ano, escreva como 源泉徴収票のと
おり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda
Retido na Fonte) no quadro “⑨ Dedução do Prêmio de
Seguro contra Terremoto” do formulário de declaração Nº 2.
◊ Coluna de cálculo
O valor da dedução é calculado da seguinte forma.
 Transcreve-se em forma separada por contrato de seguro
baseando nos respectivos certificados.
*
Quando possuir 2 ou mais certificados de pagamento
dos prêmios do Seguro contra Terremos e do
(derrogado) Seguro contra Prejuízo, consulte a
Repartição de Impostos.
Certificado do pagamento do
prêmio de outro contrato com
seguro
Únicamente prêmio do
Seguro contra Terremoto
Valor do prêmio
(Total)
A
ienes
Ao estar filiado no
Seguro contra Terremoto
e (derrogado) Seguro
contra Prejuízo
Prêmio do
Seguro
contra
Terremoto
B
ienes
Prêmio do
(derrogado)
Seguro
contra
Prejuízo
Únicamente Prêmio do
(derrogado) Seguro contra
Prejuízo
C
 Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva o “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto”
na coluna ⑮”, do formulário de declaração Nº 1.
 Quando escrever o valor da coluna de cálculo H na coluna de
cálculo “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto”.
Na coluna do “Total do Prêmio do Seguro contra Terremoto
⑮ ” da “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto” do
Formulário de Declaração No. 2, transcreva o valor E, e o D
na coluna do “Total do Prêmio do (derrogado) Seguro contra
Prejuízo”.
 Quando escrever o valor da coluna de cálculo J na coluna de
cálculo “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto”.
Na coluna do “Total do Prêmio do Seguro contra Terremoto
⑮” da “Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto” do
Formulário de Declaração No. 2, transcreva o valor A, e o F na
coluna do “Total do Prêmio do (derrogado) Seguro contra
Prejuízo”.
Se este valor não for diferente do valor baseado no cálculo da
dedução já recolhido do salário do trabalhador assalariado no
ato do Ajuste do Final de Ano, escreva como 源泉徴収票のと
おり (Idem ao Comprovante de Imposto de Renda
Retido na Fonte) no quadro “⑮ Dedução do Prêmio de
Seguro de Vida” do formulário de declaração Nº 2.
ienes
(Total)
D
ienes
A+B
ienes
E
C+D
ienes
F
○ Valor da Dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto
Quando o valor do D é
inferior a ¥10.000
Quando o valor do D é
superior a ¥10.001
E+G
Quando o valor do F é
inferior a ¥10.000
Valor do D
=
ienes
D x 0,5 + ¥5.000
(No máximo ¥15.000)
ienes
(No máximo ¥50.000)
ienes
A+I
Valor maior entre H e J
H
Valor do F
=
ienes
Quando o valor do F é
superior a ¥ 10.001
G
I
F x 0,5 + ¥5.000
(No máximo ¥15.000)
ienes
(No máximo ¥50.000)
ienes
ienes

J
Dedução
do Prêmio
do Seguro
contra
Terremoto
Documentos que devem ser anexados
Para ser beneficiado pela dedução são necessários anexar ou
apresentar o certificado do valor do pagamento.
Não obstante, a pessoa com renda proveniente do salário que já
recebeu a dedução no momento do ajuste do final do ano, fica
isenta de anexar ou de apresentar.
* No caso tiver concluido um contrato do Seguro de Prejuízo de
longo prazo até o dia 31 de dezembro de 2006 (Contrato com
um prazo do seguro e prazo de Ajuda Mútua por um período de
10 anos ou mais, e que tenha a condição especial de receber o
dinheiro de volta ao vencer o prazo, etc.), e continua com o
mesmo contrato sem mudar este prêmio, após o dia 01 de janeiro
de 2007 (denominado (derrogado) prêmio do Seguro contra
Prejuízo de longo prazo) poderá ser incluido.
◊ Como preencher o formulário de declaração A
Transcrevam o valor da “Dedução do Prêmio do Seguro contra
Terremoto” na coluna ⑨ do formulário de declaração Nº 1, o Valor
da dedução do Prêmio do Seguro contra Terremoto.
41
7 DEDUÇÃO DE DOAÇÕES
Serão deduzidas determinadas despesas de doação realizada pelo contribuidor às organizações específicas do país, organizações públicas regionais,
associações de previdência social, organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs) (*1), etc., despesas de doação relacionada
ao desastre de terremoto do Grande Terremoto da Região Leste do Japão, despesas do valor necessário para obtenção de ações das pequenas e médias
empresas específicas recém fundadas ou doações políticas, despesas destinadas a determinados fideicomissos públicos, como bens de fideicomissos.
*1 Esta dedução se refere a doações destinadas às organizações autorizadas ou autorizadas provisoriamente de pessoa jurídica sem fins lucrativos
(NPOs), etc., realizadas dentro do prazo vigente da autorização.
*2 No caso das doações políticas específicas, as realizadas a partidos políticos, instituições do fundo político, organizações autorizadas de pessoa
jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc., determinadas associações de interesses públicos, e doações relacionadas aos desastres de terremotos,
quando estas despesas forem específicas, pode-se optar pela dedução de doação que seja mais vantajosa, dentre as respectivas deduções especiais
de doação a partidos políticos, organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc., e organizações de pessoa jurídica de
interesses públicos, designadas no caso dos específicos desastres de terremotos.
Como a dedução difere segundo os valores da renda, das doações a partidos políticos e outras doações, para optar pela dedução mais vantajosa ao
contribuinte, deve-se realizar os cálculos verificando a “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação a partidos políticos”, a
“Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs),
etc.”, a “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às associações de interesse público” e a “Especificação do cálculo do
valor de dedução especial de doação designada no caso dos específicos desastres de terremotos”.
*3 Para poder ser aplicada a dedução do valor do Imposto Residencial Individual das doações, é necessário preencher as colunas de dedução do valor
do Imposto sobre doações dos “○Itens relacionados ao Imposto Residencial” ou “○Itens relacionados ao Imposto Residencial ou Imposto sobre
Negócios”. Para preencher, consulte a página 61 de 3-8“5. Dedução do Imposto sobre doações”, porque o valor de dedução difere de acordo com a
classificação.
Também, em “○Itens relacionados ao Imposto Residencial” do
Formulário de Declaração No. 2 escreva os itens
correspondentes.
Ainda no formulário de declaração Nº 2, escreva na coluna 「住
民税に関する事項」(Itens relacionados ao Imposto
Residencial), os itens necessários.
 Cálculo do Valor da Dedução
O valor da dedução é calculado da seguinte forma.
Valor de doação
relacionada a desastres
de terremoto
(Total)
Valor de doação
excluindo A
(Total)
A
ienes
ienes
⑤ (do A) ou ⑨ (do B)
do formulário de
declaração Nº 1 + Valor
da Renda de
Aposentadoria + Renda
de Atividades Florestais
*
C  0.4
ienes
(escreva “zero – 0” no caso
deperda)
ienes
ienes
(escreva “zero – 0” no caso
deperda)
ienes
ienes
Menor valor entre F e G
ienes
(escreva “zero – 0”
no caso de perda)
ienes
*
formulário de declaração Nº 1, o Valor da dedução de
doações.
Quando for aplicada a dedução de doação à doação relacionada
a desastres de terremotos, deve-se escrever o número [1] no □
de [Classificação] da coluna ○
16 .
C
A ＋ E
H - ¥2.000
 Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna da [Dedução de Doação ○
16 ]do
Menor valor entre B e D
C  0.8
B
D
Escreva o endereço e o nome do destinatário da doação na
16 Dedução de Doação] do Formulário da Declaração
coluna [○
No. 2. Depois, transcreva o valor da coluna de cálculo A na
coluna de “Doação relacionada a desastres de terremotos” e o
valor da coluna de cálculo B na coluna de “Doação”.
Também, em “○Itens relacionados ao Imposto Residencial” do
Formulário de Declaração No. 2 escreva os itens
correspondentes.
E
F
G
Ainda no formulário de declaração Nº 2, escreva na
coluna 「住民税・事業税に関する事項」(Itens relacionados
ao Imposto Residencial/Imposto de Negócios), os itens
necessários.
H
Valor da
dedução de
doações
 Documentos que devem ser anexados
No caso de Contribuição Política, é necessário anexar o
“documento para dedução de doações (valor do
imposto)”(Nota) emitida e timbrada pelo Comitê Eleitoral ou
similares.
Nos demais casos de doações passíveis de dedução, é
necessário anexar ou apresentar o recibo expedido pela
Instituição para a qual foi feita a doação.
Às doações para específicas instituições públicas ou instituições
escolares, ou pagamento para bens mútuos às específicas
instituições de fundo mútuo, é necessário anexar ou apresentar
o documento comprovando que a pessoa jurídica ou a
instituição do fundo mútuo é uma organização legal como tal ou
uma cópia da autorização da entidade.
Às contribuições ou doações a políticos deverão ser
comprovados através do “Documento destinado à dedução do
imposto por doação”, devidamente comprovados pelas
autoridades ou comitês eleitorais competentes.
Quando tiver outras rendas além da qual corresponde apresentar
a declaração do Imposto por separado, deve-se somar a quantia
total dos valores da renda (Antes da dedução especial).
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna da [Dedução de Doação ○
19 ] do
formulário de declaração Nº 1, o Valor da dedução de
doações.
Quando é aplicada a dedução de doação à doação relacionada
aos desastres de terremotos, deve-se escrever o número [1] no
□ de [Classificação] da coluna “○
19 Dedução de Doação” .
Escreva o endereço e o nome do destinatário da doação na
coluna [○
19 Dedução de Doação] do Formulário da Declaração
No. 2. Depois, transcreva o valor da coluna de cálculo A na
coluna de “Doação relacionada a desastres de terremotos” e o
valor da coluna de cálculo B na coluna de “Doação”.
42
Nota: Quando não for possível preparar a tempo o “documento
para deduzir o valor de doação (Antes da dedução especial)” até
o prazo determinado de apresentação da Declaração Definitiva,
pode-se anexar as cópias dos recibos das doações na Declaração
Definitiva, em lugar de apresentar o documento. Imediatamente
após a emissão do documento, deve-se apresentá-lo à Repartição
de Impostos.
8 DEDUÇÕES DE VIÚVA OU VIÚVO
Se a(o) declarante é viúva ou viúvo, poderá deduzir um certo valor determinado.
◊ Valor de Dedução
Os valores de Deduções são os seguintes.
Viúva
①
②
Classificação
Valor de
Dedução
A pessoa que cujo marido é
falecido ou é divorciada e não
voltou a se casar ou cujo marido
está desaparecido e cuja renda
geral, inclusive dependentes e
convive com filhos (*2) que teve
no ano 2013, a renda (*1) de¥380.000
ou inferior.
¥270.000
A pessoa que, além de satisfaz à
condição 1), possui filho dependente, e
que, no ano de 2013, teve a renda total
(*3) de ¥5.000.000 ou inferior.
¥350.000
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva na coluna ⑩ do formulário de declaração Nº 1, o
valor da deduçãodo.
No formulário de declaração Nº 2, escreva na coluna dos [⑩
～ ⑪ Itens referentes à própria pessoa], a dedução da viúva
(do viúvo) e marcar com  no □, um dos itens
correspondentes: separada(o) por falecimento, divórcio, não se
sabe se o(a) cônjuge está vivo(a) ou morto(a) ou
desaparecimento.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva na coluna ⑱ do formulário de declaração Nº 1, o
valor da dedução
No formulário de declaração Nº 2, registre a dedução da viúva
(viúvo) na coluna dos [⑱ ～ ⑲ Itens referentes à própria
pessoa], e marcar com  no □, um dos itens correspondentes:
separada(o) por falecimento, divórcio, não se sabe se está
vivo(a) ou morto(a) ou desaparecimento.
③
Viúvo
A pessoa que, após perder o marido por
morte ou por desaparecimento e não
¥270.000
voltou a se casar e que, no ano de 2013,
teve a renda total (*3) de ¥5.000.000 ou
inferior.
Viúvo é a pessoa cuja esposa é falecida ou é
divorciada e não voltou a se casar ou cuja
esposa está desaparecida, e a renda total (*3)
do ano de 2013 foi de 5 milhões de ienes ou
¥270.000
inferior, e convive com o filho (*2) que no
ano 2013 teve a renda (*1) geral de ¥380.000
ou inferior.
(*1) Consultem a “Renda Geral” na página 24.
(*2) Exceto os dependentes e familiares que sejam objeto de dedução e dependem de outro declarante.
Consultem “Viver da mesma renda” na página 24.
(*3) Consultem a “Renda Geral” na página 24.
9 DEDUÇÃO DE ESTUDANTE
Caso o declarante seja estudante trabalhador (exceto aqueles cuja renda, no ano 2013, seja de ¥650.000 ou superior ou cuja
renda não proveniente de seu trabalho seja de ¥100.000 ou superior (vide “Dedução de Viúva ou Viúvo”* da página 24)),
poderá usufruir esta dedução.
 Valor da Dedução
É de ¥270.000.
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva o valor da dedução na coluna ⑪ do formulário de declaração Nº 1,. (No caso de usufruir a Dedução de Deficientes,
escreva o valor total.)
No formulário de declaração Nº 2, registre com  no □, a Dedução de Estudante Trabalhador, constante na coluna dos
[⑩ ～ ⑪ Itens referentes à própria pessoa] e escreva o nome da escola onde estuda.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva o valor da dedução nas colunas (⑲ ～ ⑳) do formulário de declaração Nº 1. (No caso de usufruir a Dedução de Deficiente, escreva
o valor total.)
No formulário de declaração Nº 2, registre, com  no □ da Dedução de Estudante Trabalhador, constante na coluna dos [⑱ ～ ⑲ Itens
referentes à própria pessoa] e escreva o nome da escola onde estuda.
 Documentos que devem ser anexados
Caso o declarante seja aluno de escola de curso normal, escola técnica ou profissionalizante mantida por instituições de treinamento
profissional autorizadas, solicite a expedição, pela escola, de documento comprovante. Este documento deverá ser anexando ou apresentando
na ocasião da declaração.
Não obstante, no caso do assalariado que já recebeu a dedução no momento de ajuste do final do ano, não terá necessidade de anexar ou de
apresentar.
43
10 DEDUÇÃO DE DEFICIENTE
Se a própria pessoa, cônjuge que corresponda à dedução, familiares dependentes na situação do dia 31 de dezembro do
presente ano (no caso de ter falecido durante o ano, o dia do falecimento) forem deficientes (coabitantes) ou deficientes
especiais, será deduzido o valor estabelecido.
A dedução de deficiente é aplicada também ao dependente familiar menor de 16 anos idade, mesmo que não corresponda à
dedução de dependentes.
Deficiente é: o portador da Carteira de Deficiente Físico ou Carteira de Feridos e Enfermos de Guerra, portador da Carteira de
Bem-Estar de Saúde de Deficiente Mental ou pessoa que foi constatada por médico de saúde mental determinado como
deficiente intelectual e as pessoas com idade acima de 65 anos que recebeu o reconhecimento do prefeito por nível de
deficiência ser similar aos deficientes, em suma, as pessoas que possuam alguma deficiência física ou mental.
Deficiente Especial é: o portador da Carteira de Deficiente Físico, a pessoa com o registro de níveis 1 ou 2 de deficiência,
pessoas portadoras de caderneta de Seguro Saúde Social de Deficiência Mental registrado nível 1, com reconhecimento de alto
grau de deficiência mental ou pessoas que necessitam de complicada assistência por estarem acamadas, em suma, dentre os
deficientes, as pessoas cujo nível de deficiência seja elevado.
 Valor da Dedução
O valor de dedução é de ¥270.000 para cada deficiente (Para os deficientes especiais é de ¥400.000 e para os deficientes
especiais coabitantes é de ¥750.000.).
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva o valor da dedução na coluna ⑪ do formulário de declaração Nº 1. (No caso de usufruir a Dedução de Estudante
Trabalhador, escreva o valor total.)
Escreva o nome do deficiente na coluna “⑪ Dedução de Deficiente” do Formulário de Declaração No. 2 e, no caso do
deficiente especial ou deficiente especial com quem coabita, faça um círculo no nome dessa pessoa.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva o valor da dedução nas colunas ⑲ ～ ⑳ do formulário de declaração Nº 1. (No caso de usufruir a dedução de
Estudante Trabalhador, escreva o valor total.)
Escreva o nome do deficiente na “⑳Dedução de Deficiente” do Formulário de Declaração No. 2 e, no caso do deficiente
especial ou deficiente especial com quem coabita, faça um círculo no nome dessa pessoa..
11 DEDUÇÃO DE CÔNJUGES
O declarante cuja(o) cônjuge tenha direito à dedução, é deduzido uma determinada quantia.
Cônjuge com direito a dedução é o cônjuge que convive (ver referência na página 24) com o declarante e que tenha o valor
total de renda (ver referência na página 24) de 2013 igual ou inferior a ¥380.000, na presente condição do dia 31 de dezembro
do mesmo ano (Caso falecer no meio do ano, considerar dia do falecimento.). Não inclui quem recebe renda salarial como
empregado permanente que faz a declaração de negócios da Cor Azul e da Cor Branca.
* A pessoa que foi aplicada a Dedução de Cônjuge não poderá ser aplicada a Dedução Especial de Cônjuge.
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva o valor da dedução na coluna da [Dedução de Cônjuges
12 ] do formulário de declaração Nº 1.
○
◊ Valor de Dedução
O valor da dedução é o seguinte:
Cônjuge com
direito à
dedução
Cônjuge idoso
com direito à
dedução *1
*
12 ～ ○
14 Dedução (Especial) de
Escreva na coluna da [○
Valor de Dedução
¥380.000
Cônjuge e Dedução de Dependentes], do formulário de
declaração Nº 2, o nome e data de nascimento do cônjuge e
registre  no □ da Dedução de Cônjuge.
* Não se escreve na coluna de “Classificação” (Favor de
escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial de
Cônjuge.).
¥480.000
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva o valor da dedução na coluna da [Dedução de Cônjuges
21 ] do formulário de declaração Nº 1,.
○
Cônjuge idoso com direito à dedução é: entre os cônjuges com
direito à dedução, o que nasceu antes do dia 1 de janeiro de
1944
(com a idade de 70 anos ou maior).
21 ～ ○
23 Dedução (Especial) de
Escreva na coluna da [○
Cônjuge e Dedução de Dependentes] do formulário de
declaração Nº 2, o nome e data de nascimento do cônjuge e
registre  no □ da Dedução de Cônjuge.
* Não se escreve na coluna de “Classificação” (Favor de
escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial de
Cônjuge.).
44
12 DEDUÇÃO ESPECIAL DE CÔNJUGE
Se a renda total referente ao ano 2013 (ver referência na página 24) do declarante for de ¥10.000.000 ou inferior, e tiver
cônjuge com quem co-habita (ver referência na págia 24), cuja renda do ano 2013 total seja superior a ¥380.000 e inferior a
¥760.000, de acordo com a renda total do(a) cônjuge, é possível deduzir o valor estabelecido. Não inclui quem recebe renda
proveniente de salário como empregado que faz a declaração de negócios da Cor Azul e da Cor Branca.
Não obstante, quando for destinada a você na qualidade de cônjuge, não se pode aplicar a dedução especial de cônjuges.
* A pessoa que foi aplicada a Dedução de Cônjuge não poderá ser aplicada aoo mesmo tempo a Dedução Especial de
Cônjuge.
*
Caso a renda do(a) cônjuge seja exclusivamente proveniente de trabalho em tempo parcial (em geral, renda salarial), o valor
total da renda do(a) cônjuge será o valor da renda proveniente do salári o(vide “3-2 5 Renda dos Salários” da página 30), que
é obtido pelo cálculo do valor de ingresso. Caso a renda do(a) cônjuge seja exclusivamente proveniente das pensões públicas,
etc., o mesmo será o valor da renda variada (vide “3-2 6 Renda Diversas” da página31), que é obtido pelo cálculo do valor
da renda.
 Valor da Dedução
O valor da dedução é o seguinte.
Renda total do(a) cônjuge
Valor da
dedução
~ ¥380.000
¥0
¥380.001 ～ ¥399.999
¥380.000
¥400.000 ～ ¥449.999
¥360.000
¥450.000 ～ ¥499.999
¥310.000
¥500.000 ～ ¥549.999
¥260.000
¥550.000 ～ ¥599.999
¥210.000
¥600.000 ～ ¥649.999
¥160.000
¥650.000 ～ ¥699.999
¥110.000
¥700.000 ～ ¥749.999
¥60.000
¥750.000 ～ ¥759.999
¥30.000
¥760.000 ～
¥0
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva “1” no espaço quadrado da “Classificação” e o valor
da dedução na coluna ⑫ ~ ⑬ do formulário de declaração
Nº 1 e escreva o valor total da renda de cônjuge na coluna
41.
○
Escreva na coluna da [⑫ ~ ⑭ Dedução (Especial) de
Cônjuge e Dedução de Dependentes] do formulário de
declaração Nº 2, o nome e data de nascimento de cônjuges e
registre  no □ da Dedução Especial de Cônjuge.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva “1” no espaço quadrado da “Classificação” e o valor
21 ~ ○
22 do formulário de declaração
da dedução na coluna ○
Nº 1 e escreva o valor total da renda de cônjuge na coluna
49 .
○
21 ～ ○
23 Dedução (Especial) de
Escreva na coluna da [○
Cônjuge e Dedução de Dependentes] do formulário de
declaração Nº 2, o nome e data de nascimento da(o) cônjuge
e registre  no □ da Dedução Especial de Cônjuge.
45
13 DEDUÇÃO DE DEPENDENTE
Quando houver dependentes familiares que correspondam à dedução (excluindo o/a cônjuge), será aplicada a dedução do valor estabelecido.
Referente aos dependentes familiares que corresponde à dedução são os dependentes familiares dentre as pessoas nascidas antes do dia 1 de
janeiro de 1998 (pessoas de 16 anos de idade ou mais.).
* Refere-se à familiar dependente, excluindo o(a) cônjuge (pessoas com menos de 6 graus de consangüinidade e menos de 3 graus de relação
matrimonial), a criança consignada pelo governador para educar (isto é, filho adotivo) e, dentre os idosos consignados pelo prefeito
municipal para serem cuidados, o que teve o valor total de renda (consulte na página 24) de ¥380.000 ou menos no ano 2013, sendo
familiares dependentes que vivem da mesma renda (consulte a página 24) do declarante na atual condição do dia 31 de dezembro do presente
ano (Caso o familiar dependente vier a falecer durante o ano, considera-se o dia de falecimento.). Não estão incluídas as pessoas que recebem
os salários como empregados permanentes que fazem as declarações de negócios da Cor Azul e da Cor Branca.
 Valor da Dedução
O valor da dedução é o seguinte.
Valor da
dedução
Dependentes familiares que
correspondem à dedução
geral
Familiar dependente
determinado *1
Familiar dependente idoso
*2
(familiar idoso co-habitante)
*3
Familiar dependente idoso
(além da pessoa familiar
idosa não co-habitante)
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva o nome, a relação familiar, a data de nascimento e o valor
12 ~○
14 Dedução (Especial) de Cônjuges e
de dedução na coluna “○
¥380.000
Dedução de Dependentes” do Formulário de Declaração No. 2.
Na coluna do [○
14 Valor Total da Dedução de
Dependentes], escreva o valor total da dedução.
14 do
Transcreva o valor total da dedução na coluna ○
formulário de declaração Nº 1.
¥630.000
¥580.000
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva o nome, a relação familiar, a data de nascimento e o valor
21 ~○
23 Dedução (Especial) de Cônjuges e
de dedução na coluna “○
¥480.000
Dedução de Dependentes” do Formulário de Declaração No. 2 e
23 Total do
escreva também o valor total da dedução na coluna “○
valor de dedução de dependentes”. Depois, transcreva o valor total
do valor de dedução na coluna ○
23 do Formulário de Declaração
No. 1.
*1
*2
*3
Familiar dependente determinado é: entre os dependentes familiares, os nascidos entre o dia 2 de janeiro de 1991 até o dia 1 de janeiro
de 1995 (com a idade de 19 ou maior e menor de 23 anos de idade).
Familiar dependente idoso é: a pessoa idosa dentre os familiares dependentes, nascidos antes do dia 1 de janeiro de 1944 (com a idade
de 70 anos ou maior).
Familiar idoso co-habitante é: a pessoa idosa dentre os familiares dependentes, os ancestrais em linha direta do declarante ou do(a)
cônjuge, que co-habitam com o declarante ou cônjuge.
14 DEDUÇÃO BÁSICA
A Dedução Básica é aplicada a todas as pessoas.
Escreva o valor da dedução sem falta.
 Valor de dedução
O valor de dedução é de ¥380.000
 Como preencher o formulário de declaração A
15 do formulário de declaração Nº 1.
Escreva o valor da dedução na coluna ○
 Como preencher o formulário de declaração B
24 do formulário de declaração No. 1
Escreva o valor da dedução na coluna ○
46
15
VALOR TOTAL DE ○
6 A ○
15
Pessoa que utiliza o formulário de declaração A
Escreva na coluna ○
16 do formulário de declaração Nº 1, o valor total declarado nas colunas ○
6 a ○
15 do formulário de
declaração Nº 1.
Dentre as pessoas que recebem a restituição do imposto (consulte a página 12) ao fazer a declaração definitiva, somente as
pessoas que declararam como fonte de renda o salário que recebeu o Ajuste do Final do Ano e cujo resultado do valor do Ajuste
6 a ○
15
do Final do Ano coincide com o valor da dedução do Imposto de Renda, poderão omitir o preenchimento das colunas ○
do formulário de declaração Nº 1 e ○
6 a ○
14 do formulário de declaração Nº 2, transcrevendo na coluna ○
16 o “Valor Total da
Dedução de Renda” do Comprovante de Imposto Retido na Fonte de Renda.
16 COLUNA “TOTAL” DE
OU
 Como preencher o formulário de declaração A
20 do formulário de declaração Nº 1, somando o valor descrito nas colunas ○
16 a ○
19 do formulário de
Escreva na coluna ○
declaração Nº 1.
 Como preencher o formulário de declaração B
25 do formulário de declaração Nº 1, o valor total descrito nas colunas ○
10 a ○
24 do formulário de
Escreva na coluna ○
declaração Nº 1.
47
3-4
CÁLCULO DO IMPOSTO
1 VALOR DA RENDA SUJEITA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO
◊ Calculo do valor da renda sujeita à
tributação do Imposto
O valor da renda sujeita à tributação do imposto e o
cálculo do valor do Imposto da Renda sujeita a
trabutação é calculado da seguinte forma.
Total do valor da renda
(○
5 do formulário A da
declaração No. 1)
A
9 do formulário B da
(○
ienes
declaração No. 1)
Total do valor subtraido da
renda
20 do formulário A da
(○
B
declaração No. 1)
25 do formulário B da
(○
ienes
declaração No. 1)
(elimina-se as
frações menores a
A-B
C
¥1.000)
.000
 Como preencher o formulário de declaração A
Escreva na coluna do [Valor da renda sujeita à tributação do imposto
21 ] do formulário de declaração Nº 1, subraindo do valor da coluna ○
5
○
20 (arredondar os
do formulário de declaração Nº 1 o valor da coluna ○
valores inferiores a ¥1.000).
* No caso do valor da coluna ○
5 ao ser subtraido do valor da coluna
20
○
do formulário de declaração Nº 1e resultarem inferiores a ¥1.000
(inclusive no caso de déficit), não há necessidade de preencher.
 Como preencher o formulário de declaração B
Escreva na coluna ○
26 do formulário No. 1, o resultado do valor do ○
25
9 do formulário de declaração Nº 1
reduzido do valor da coluna ○
(arredondar os valores inferiores a ¥1.000).
No caso do valor do ○
25 reduzido do valor da coluna ○
9 do
formulário de declaração Nº 1 serem inferiores a ¥1.000 (inclusive no
caso de déficit), não há necessidade de preencher.
Se o contribuinte optar pela contribuição do imposto promédio sobre
rendas flutuantes ou rendas provisórias, o cálculo deverá basear-se na
“Tabela de cálculo do recolhimento do imposto promédio sobre as
rendas flutuantes ou rendas provisórias”.
Para maiores detalhes, utilize como referência o “Guia da Renda
flutuante ou renda provisória”.
Se o contribuinte tiver renda sujeita à taxação separada, será feito o
cálculo no formulário de declaração Nº 3 (Para taxação separada),
portanto não há necessidade de preencher o formulário de declaração B.
2 VALOR DO IMPOSTO CORRESPONDENTE AO VALOR DA RENDA TRIBUTÁVEL
◊ Valor da renda tributável e o cálculo do valor do
Imposto correspondente ao valor da renda tributável
Valor da renda tributável e o cáculo do valor do Imposto
correspondente ao valor da renda tributável se realiza na
seguinte forma.
Valor do Imposto da renda
sujeita à tributação do
imposto
¥0
¥0
C x 0,05
¥1.000 ~
¥ 1.949.000
¥1.950.000 ~
¥3.299.000
¥3.300.000 ~
¥6.949.000
¥6.950.000 ~
¥8.999.000
¥9.000.000 ~
¥17.999.000
¥18.000.000~
=
ienes
¥97.500
C x 0,1 –
=
ienes
C x 0,2 – 427.500
=
ienes
C x 0,23 – ¥636.000
=
ienes
C x 0,33 – ¥1.536.000
=
ienes
C x 0,4 – ¥2.796.000
=
ienes
Valor do Imposto da renda sujeita à tributação do imposto
Valor C
 Pessoa que utiliza os formulários de declaração A
O valor do imposto é o valor obtido multiplicando a porcentagem
do imposto pelo valor da coluna do [Valor da renda sujeita à
tributação do imposto (○
5 - ○
20 )] ○
21 do quadro do 税金の計算
(Cálculo do Imposto) do formulário de declaração Nº 1.
Faça o cálculo, utilizando como referênciao quadro da esquerda.
Transcreva na coluna do [Valor do Imposto sobre a ○
21 acima]
22
○
do quadro do 税金の計算 (Cálculo do Imposto) do
formulário de declaração Nº 1, o Valor do imposto da renda
sujeita à tributação do imposto.
 Pessoa que utiliza os formulários de declaração B
O valor do imposto é o valor obtido multiplicando a porcentagem
do imposto pelo valor da coluna do [Valor da renda sujeita à
tributação do imposto (○
9 - ○
25 ) o formulário Nº 3] ○
26 do
quadro do 税金の計算 (Cálculo do Imposto) do formulário de
declaração Nº 1.
Faça o cálculo, utilizando como referência o quadro da esquerda.
Entretanto, se o contribuinte tiver renda sujeita à taxação separada,
o cálculo será feito no formulário de declaração Nº 3 (Para taxação
separada).
A pessoa que opta por taxação proporcional do imposto sobre a
renda flutuante e renda provisória, transcreva na coluna ○
27 do
formulário de declaração No. 1 os cálculos efetuados na “Tabela de
cálculo da taxação proporcional sobre a renda flutuante e renda
provisória”.
48
3 DEDUÇÃO DE DIVIDENDO
Dentro do valor da renda global, determinados valores das seguintes rendas podem ser deduzidos: quando tiver renda
proveniente de dividendos (excetuando-se os dividendos, etc., no caso de optar por não fazer a declaração dos juros de fundos
e a Declaração Definitiva) recebidos de pessoa jurídica japonesa, fideicomissos de investimento de ações específicas
(excetuando-se os investimentos nos valores médios de ações do Exterior) e rendas de dividendos relacionadas à distribuição
de lucros de fideicomisso de investimento em títulos especiais (*1) (não há aplicação da dedução de dividendos, no caso de
optar fazer a declaração de tributação por separado, etc.).
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ○
23 do formulário de declaração Nº 1,
 Cálculo do valor da dedução
O valor da dedução é calculado da seguinte forma.
o Valor da dedução de dividendos.
Valor da renda de
dividendos *2
(Nº 1 ③ de formulário de
declaração A)
(Nº 1 ⑤ de formulário de
declaração B)
A
o Valor da dedução de dividendos.
ienes
Valor da renda sujeita à
tributação do imposto *3
(Nº 1
de formulário de
declaração A)
(Nº 1
de formulário de
declaração B)
B - ¥10.000.000
A-C
B
.000 ienes
(escreva “zero - 0” no caso de
perda)
ienes
(escreva “zero - 0” no caso de
perda)
C
D
ienes
D  0.1
ienes
(A - D)  0.05
E+F
ienes
4
ienes
Valor da
dedução de
dividendos
 Como preencher o formulário de declaração B
28 do formulário de declaração Nº 1,
Transcreva na coluna ○
No caso de obter lucro proveniente de Fideicomisso de
Investimentos em Títulos Especiais, deve-se fazer o
cálculo, utilizando a “Tabela de cálculo do valor de
dedução de dividendos provenientes de Fideicomisso
de Investimentos em Títulos Especiais.”
*1 O fideicomisso de investimentos em títulos
específicos refere-se ao fideicomisso de
investimentos em valores de divisas estrangeiras
específicas dentre o fideicomisso de
investimentos em títulos (excetuando-se o
fideicomisso de investimento nas ações
específicas), excluindo o fideicomisso de
investimentos em bônus de corporações públicas.
Para maiores detalhes, consulte a
E
F
*2
“Pessoa que deseja fazer a dedução de
dividendos provenientes de Títulos de
Fideicomisso de Investimentos
Especiais”.
Caso tenha renda de dividendos, etc., que não
corresponde a Dedução de Dividendos, omitir
este valor nesta coluna de cálculo.
Escreva o valor da renda de dividendo antes de
fazer o cálculo com o déficit de outras rendas.
(Referêcia na página 34)
*3 Para maiores detalhes, consulte a “Pessoa que
deseja fazer a dedução de dividendos
provenientes de Títulos de Fideicomisso de
Investimentos Especiais”.O cálculo da pessoa
que tenha renda sujeita à Taxação Separada
pode ser diferente. Para maiores informações,
consulte o encarregado do Imposto de Renda da
Repartição de Impostos.
COLUNA DO ○
29
Pessoa que utiliza o formulário B
O empresário sujeito à dedução especial do imposto estabelecidos desde o Artigo 10 da até o item 7 do Artigo 10 da Lei de
Medidas Especiais de Tributação, deve escrever o valor de dedução do imposto ao realizar o experimento ou a pesquisa.
 Como preencher o formulário B
No espaço do lado esquerdo de ○
29 , na coluna do Cálculo do Imposto (税金の計算) do Formulário de Declaração Nº 1,
escreva o “Valor do Imposto sobre Inversões e Arrendamento” e, no espaço quadrado vazio de “Classificação”, escreva “1” e,
no ○
29 , escreva o valor da dedução.
Escreva também o 特例適用条文等 (Artigos de Aplicação de Medidas Excepcionais, etc.) do formulário de declaração Nº 2.
49
5 DEDUÇÃO ESPECIAL DE EMPRÉSTIMO PARA MORADIA (AMPLIAÇÃO E REFORMA
ESPECÍFICA, ETC.)
Quando utilizar o empréstimo de moradia para construir, comprar, ampliar ou reformar a casa e quando começar a residir neste
imóvel após o dia 1 de janeiro de 1999 (excluindo o período entre 1º de julho de 2001 e 31 de dezembro de 2003), é aplicada a
dedução, satisfazendo os determinados requisitos.
Para obter mais informações, consulte “Pessoa que pode receber dedução especial de empréstimo para moradia” ou “Pessoa que
pode receber dedução especial de empréstimo para moradia no caso de ampliação e reforma específicas, etc.”
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ○
24 do Formulário de Declaração No. 1, o valor calculado na “Especificação do cálculo do valor da dedução especial
do empréstimo de moradia (Ampliação e reforma específicas, etc.)”.
* No caso do assalariado escrever o valor deduzido no ajuste do final de ano deverá transcrever o valor escrito na coluna do
“Valor possível de dedução especial do empréstimo para moradia, etc.” do certificado do imposto retido na fonte (se estiver
escrito o valor na coluna de observação do “Valor possível de dedução especial do empréstimo de moradia, etc.”,
transcreva o mesmo valor na coluna ○
24 ).
* Marcar no □da 区分(classificação), somente as pessoas a quem se aplica dentre as vítimas do Grande Terremoto do Leste
do Japão, as medidas excepcionais no valor da dedução ou de aplicação sobreposta da Dedução Especial de Empréstimo para
Moradia relacionada com a reaquisição residencial ou prazo de aplicação especial, etc. Para mais detalhes, consulte “Às
pessoas que podem se beneficiar da dedução especial de empréstimo para moradia em caso de não poder aproveitar a moradia
própria para residir devido ao dano sofrido pelo Grande Terremoto do Leste do Japão”.
Escreva também a “data de início da utilização da residência, etc.” na coluna “○特例適用条文等 (Artigos de Aplicação de
Medidas Excepcionais, etc.)” do formulário de declaração Nº 2.
特 (Excecional) no princípio da data de início da utilização da residência, no caso de serem aplicadas
Marcar com o símbolo ○
as medidas excecionais no valor de dedução especial, relacionadas ao empréstimo de moradia; marcar com o símbolo ○
認
(Certificação), no caso ser aplicada a medida excecional de dedução especial do empréstimo de moradia, relacionadas à
construção de uma nova casa, recebendo a certificação de construção residencial; marcar com o símbolo ○
増 (Ampliação), no
caso ser aplicada a medida de dedução especial do empréstimo de moradia, relacionadas à obra de reforma para eliminar
断 (Economizar), etc., no caso de serem aplicadas as medidas de dedução especial do
barreiras; e marcar com o símbolo ○
empréstimo de moradia, relacionadas à obra de reforma para economizar energia.
◊ Como preencher o formulário de declaração B
Transcreva na coluna ○
30 do Formulário de Declaração No. 1, o valor calculado na “Especificação do cálculo do valor da
dedução especial do empréstimo de moradia (Ampliação e reforma específicas, etc.)”.
* No caso do assalariado escrever o valor deduzido no ajuste do final de ano deve-se transcrever o valor escrito na coluna
“Valor possível de dedução especial do empréstimo para moradia, etc.” do certificado do imposto retido na fonte (se estiver
escrito o valor na coluna de observação “Valor possível de dedução especial do empréstimo de moradia, etc.”, transcreva o
30 ).
mesmo valor na coluna ○
* Marcar no □da 区分(classificação), somente as pessoas a quem se aplica dentre as vítimas do Grande Terremoto do Leste
do Japão, as medidas excepcionais no valor da dedução ou de aplicação sobreposta da Dedução Especial de Empréstimo para
Moradia relacionada com a reaquisição residencial ou prazo de aplicação especial, etc.. Para mais detalhes, consulte “Às
pessoas que podem se beneficiar da dedução especial de empréstimo para moradia em caso de não poder aproveitar a moradia
própria para residir devido ao dano sofrido pelo Grande Terremoto do Leste do Japão”.
Escreva também a “data de início da utilização da residência, etc.” na coluna “○特例適用条文等 (Artigos de Aplicação de Medidas
Excepcionais, etc.)” do formulário de declaração Nº 2.
Marcar com o símbolo ○
特 (Excecional) no princípio da data de início da utilização da residência, no caso de serem aplicadas
as medidas excecionais no valor de dedução especial, relacionadas ao empréstimo de moradia; marcar com o símbolo ○
認
(Certificação), no caso ser aplicada a medida excecional de dedução especial do empréstimo de moradia, relacionadas à
construção de uma nova casa, recebendo a certificação de construção residencial; marcar com o símbolo ○
増 (Ampliação), no
caso ser aplicada a medida de dedução especial do empréstimo de moradia, relacionadas à obra de reforma para eliminar
断 (Economizar), etc., no caso de serem aplicadas as medidas de dedução especial do
barreiras; e marcar com o símbolo ○
empréstimo de moradia, relacionadas à obra de reforma para economizar energia.
50
6 DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO A PARTIDOS POLÍTICOS
Entre determinadas doações políticas, as que forem feitas a partidos políticos ou entidades de apoio financeiro político, poderão
ser objeto da Dedução Especial de Doação a Partidos Políticos, etc.
Porém, a dedução de doações a partidos políticos (vide 3-3 7 Dedução de Doação na página 42), uma vez deduzidas não poderá
usufruir a dedução sob este título (Se uma dedução é mais vantajosa que outra depende da sua renda e do valor da doação
política. Verifique através da Folha de especificação do cálculo da dedução especial de doação a partidos políticos).
Para maiores detalhes, veja o guia para “Pessoa que deseja fazer a Dedução Especial de Doação a Partidos Políticos, etc.”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Consulte a “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doações a partidos políticos”.
No espaço quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
 Como preencher o formulário de declaração B
Consulte a “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doações a partidos políticos”.
No espaço quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
7 DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES AUTORIZADAS DE
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (NPOS), ETC.
Quando realizar doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc., aplica-se a Dedução
Especial de Doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc., satisfazendo determinado
requisitos.
Não obstante, sobre a doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc., a dedução é
aplicada somente uma vez (Para os detalhes, consultar a página 42 “3-3-7 Dedução de Doações”), sem possibilidade de uma
segunda vez. (Como difere de acordo os valores da renda e das doações, opte pela dedução mais vantajosa ao contribuinte.)
Para os detalhes consulte “Pessoa que corresponde à Dedução Especial de Doação às organizações autorizadas de pessoa
jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc.”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica
sem fins lucrativos (NPOs), etc.”.
No espaço quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às organizações autorizadas de pessoa jurídica
sem fins lucrativos (NPOs), etc.”.
No espaço quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
8 DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PESSOA
JURÍDICA DE INTERESSE PÚBLICO
Quando tiver despesas de doações a determinadas associações de pessoas jurídicas de interesse público, associações de interesse público,
corporações escolares, associações de previdência social ou corporações de regeneração e amparo, será aplicada a dedução especial de doação às
associações de interesse público, satisfazendo determinados requisitos.
Não obstante, sobre a doação às associações de interesse público, aplica-se a dedução somente uma vez (Para os detalhes consulte a página 42
de “3-3-7 Dedução de Doações”), sem possibilidade de uma segunda vez. (Como difere de acordo os valores da renda e das doações, opte pela
dedução mais vantajosa ao contribuinte.)
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às associações de interesse público”. No espaço
quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de doação às associações de interesse público”. No espaço
quadrado da “Classificação” escrever somente quando é aplicada a Dedução Especial do Valor de Doação Designada nos casos dos
Específicos Desastres de Terremotos além da Dedução Especial.
51
9 DEDUÇÃO ESPECIAL DE DOAÇÃO DESIGNADA NO CASO DOS
ESPECÍFICOS DESASTRES DE TERREMOTOS
Dentre as doações relacionadas aos acidentes de terremoto, ao realizar a doação a determinadas organizações autorizadas de pessoa jurídica sem
fins lucrativos (NPOs), etc. ou à Central do Fundo da Comunidade da Associação de Previdência Social do Japão, como fundo necessário para
as atividades de apoio às vítimas, será aplicada a Dedução Especial de Doação Designada no caso dos Específicos Desastres de Terremotos,
satisfazendo determinados requisitos.
Não obstante, sobre a Doação Designada no caso dos Específicos Desastres de Terremotos, aplica-se a dedução somente uma vez (Para os
detalhes consulte a página 42 de “3-3-7 Dedução de Doações”), sem possibilidade de uma segunda vez. (Como difere de acordo os valores da
renda e das doações, opte pela dedução mais vantajosa ao contribuinte.)
Para os detalhes consulte “Pessoa que corresponde à Dedução Especial de Doação Designada no caso dos Específicos Desastres de Terremotos”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de Doação Designada no caso dos Específicos Desastres de
Terremotos”
No espaço quadrado da “Classificação” escrever “1”
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de Doação Designada no caso dos Específicos Desastres de
Terremotos”
No espaço quadrado da “Classificação” escrever “1”
10 DEDUÇÃO ESPECIAL DE REFORMA PROVA A TERREMOTOS DA
MORADIA
Quem fez reformas a reforma Prova a Terremotos destinadas à moradia (somente as construídas antes de 31 de maio de
1981),satisfazendo determinados requisitos, poderá receber dedução.
Para ser aplicada a dedução, é requisitado anexar na Declaração Definitiva do Imposto de Renda, o “Formulário de cálculo
do valor da dedução especial de reforma a prova de terremotos da moradia”, o “Certificado de reforma a prova de terremotos
da moradia” emitido pelo superintendente da organização pública local e pelo engenheiro de construção, e a “cópia do
certificado de residente”.
Para verificar se o imóvel se localiza em área planejada para receber a deducação especial de reforma à prova de terremotos
em residências, se a reforma à prova de terremotos efetuada poderá receber a emissão do Certificado de reforma prova a
terremotos da moradia, ou para saber o modo de calcular o valor dos gastos em reforma à prova de terremotos, consulte a
Seção de Residências ou a Seção de Construção da cidade ou da província onde se localiza o imóvel.
Para mais detalhes, consulte o panfleto “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de reforma da moradia para
torná-la à prova de terremotos”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de reforma da moradia para torná-la à prova
de terremotos”.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de reforma da moradia para torná-la à prova
de terremotos”.
11 DEDUÇÃO ESPECIAL DO VALOR DO IMPOSTO PARA REFORMA
ESPECÍFICA DA MORADIA
No caso de realizar obra de reforma residencial para eliminar barreiras e economizar energia e se satisfizer os requisitos
determinados poderá receber dedução.
Para mais detalhes, consulte o panfleto “Para as pessoas que poderão receber a dedução especial de reforma específica da
moradia”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de reforma específica da moradia”.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de dedução especial de reforma específica da moradia”.
52
12 DEDUÇÃO ESPECIAL DO IMPOSTO PARA A CONSTRUÇÃO DA MORADIA ATESTADA EXCELENTE E
LONGA DURABILIDDADE
No caso de adquirir uma nova moradia certificada como Excelente e de Longa Durabilidade e se satisfizer os requisitos
determinados poderá receber dedução.
Para mais detalhes, consulte o panfleto “Para as pessoas que poderão receber a dedução especial do imposto para a construção
de moradia certificada como Excelente e de Longa Durabilidade”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de Dedução Especial do Imposto para a Construção da Moradia
Certificada como Excelente e de Longa Durabilidade”.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Especificação do cálculo do valor de Dedução Especial do Imposto para a Construção da Moradia
Certificada como Excelente e de Longa Durabilidade”.
13 VALOR DO IMPOSTO DE RENDA REDUZIDA

Como preencher o formulário de declaração A
Reduzam do valor da coluna ○
22 , os valores das colunas das colunas ○
23 , ○
24 , ○
25 , ○
26 , ○
27 , ○
28 , ○
29 , ○
30 , ○
31 e escreva o
resultado na coluna ○
32 (no caso de déficit, escreva “0”).

Como preencher o formulário de declaração B
Reduzam do valor da coluna ○
27 , os valores das colunas das colunas ○
28 , ○
29 , ○
30 , ○
31 , ○
32 , ○
33 , ○
34 , ○
35 , ○
36 , ○
37 e
escreva o resultado na coluna ○
38 (no caso de déficit escreva “0”).
53
14 VALOR DE REDUÇÃO E ISENÇÃO DE DESASTRES
O valor da redução e isenção de desastres aplica-se às pessoas que, no ano de 2013, tiveram renda (vide “3-3 1 Dedução das
Perdas Diversas”*1 da página 36) de ¥10.000.000 ou inferior e que sofreram danos em suas casas ou bens em virtude de
desastres, cujo valor dos prejuízos (excluídos os valores que serão ressarcidos por seguros, indenização em virtude de
desastres) exceda a metade do valor da casa ou do bem. Neste caso, é possível receber o benefício de redução e isenção de
impostos.
Se estes prejuízos já foram incluídos em “Deduções de Pedras Diversas” (vide “3-3 1 Dedução das Perdas Diversas” da
página 36), não se poderá usufruir a redução e isenção sob este título.
 Cálculo do valor da dedução e Isenção
O valor da Dedução e Isenção de Desastres é calculado na seguinte forma.
 Como preencher o formulário de declaração A
33 o valor de redução do Imposto de Renda
Escrever na coluna ○
Valor do Imposto de Renda Deduzida
( Nº 1○
33 de formulário de declaração A)
(Nº 1○
39 de formulário de eclaração B)
～ ¥5.000.000
¥5.000.001 ～ ¥7.500.000
¥7.500.001 ～ ¥10.000.000
 Como preencher o formulário de declaração B
Escrever na coluna ○
39 o valor de redução do Imposto de Renda
Valor da redução e
isenção de desastres
Valor de A
ienes
A  0,5
ienes
A  0,25
Valor de Dedução e Isenção
de Desastres
Total do Valor da Renda
A
ienes
ienes
15 VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RESUBTRAÍDO (VALOR DO IMPOSTO DE RENDA
Se calcula fazendo a subtração do “Valor do Imposto de Renda” o “Valor a ser subtraído do valor do Imposto de Renda”.
 Como preencher o formulário de declaração A
34 o valor da coluna ○
33 subtraído da coluna ○
32 .
Escrever na coluna ○
 Como preencher o formulário de declaração B
40 o valor da coluna ○
39 subtraído da coluna ○
38 .
Escrever na coluna ○
16 VALOR DO IMPOSTO DE RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO
Se calcula multiplicando o percentual do imposto de 2.1% sobre o valor do Imposto de Renda Básico
 Como preencher o formulário de declaração A
35 o valor do cálculo multiplicado o percentual de 2.1% sobre o valor da coluna ○
34 .
Escrever na coluna ○
 Como preencher o formulário de declaração B
41 o valor do cálculo multiplicado o percentual de 2.1% sobre o valor da coluna ○
40 .
Escrever na coluna ○
17 VALOR DO IMPOSTO DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO
Soma-se o valor do Imposto de Renda e Renda Especial de Reconstrução.
 Como preencher o formulário de declaração A
36 o valor total das colunas ○
34 e ○
35 .
Escrever na coluna ○
 Como preencher o formulário de declaração B
42 o valor total das colunas ○
40 e ○
41 .
Escrever na coluna ○
54
18 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS PAGOS NO EXTERIOR
Se tiver Imposto de Renda do Exterior pago durante o ano 2013, este será deduzido.
Para mais detalhes, consulte “Pessoa que deseja receber a dedução do imposto pago no Exterior”.
 Como preencher o formulário de declaração A
Para os detalhes consulte “Pessoa que deseja receber a dedução do imposto pago no Exterior”.
 Como preencher o formulário de declaração B
Para os detalhes consulte “Pessoa que deseja receber a dedução do imposto pago no Exterior”.
19 ARRECADAÇÃO DO VALOR RETIDO NA FONTE DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE
RECONSTRUÇÃO
No caso do valor do Imposto de Renda e Renda Especial de Reconstrução ser descontado dos salários e pensões
antecipadamente pelo pagador, este valor dos impostos serão deduzidos.
As rendas de Juros, de Dividendos, etc. que se realiza a Taxação Separada na Fonte e os dividendos, etc.(consulte “Renda de
Dividendos” na página 34) no caso de opção por não fazer a Declaração Definitiva, não podem ser deduzidos porque a taxação
de Imposto de Renda e Renda Especial de Reconstrução ficam quitadas apenas com a retenção na fonte de renda.

Como preencher o formulário de declaração A
Na coluna da 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」(Especificação do Imposto de Renda (valor do Imposto Retido
na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução) do formulário de declaração Nº 2, especifique o tipo, a espécie, a origem da renda ou
38 Valor Total do Imposto
o salário, citando o nome, a denominação, o valor recebido e o valor retido na fonte, e escreva na coluna do [○
Retido na Fonte] o valor total dos Impostos retidos na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução.
No caso de ser necessário anexar uma “Folha de Especificação de Renda” por declarar muitas renda do tipo semelhante, escreva o total do
Imposto Retido na Fonte por tipo de renda, na coluna da 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」(Especificação do
Imposto de Renda (valor do Imposto Retido na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução).
38 Valor do Imposto Recolhido na Fonte] do formulário de declaração Nº 1, o [Valor Total do Imposto Recolhido
Transcreva na coluna do [○
38 ] do formulário de declaração Nº 2.
na Fonte ○

Como preencher o formulário de declaração B
Na coluna da 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」[Especificação do Imposto de Renda (valor do Imposto Retido
na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução)] do formulário de declaração Nº 2, especifique o tipo, a espécie, a origem da renda ou
44 [ Valor Total
o salário, citando o nome, a denominação, o valor recebido e o valor do Imposto Retido na Fonte e escreva na coluna do ○
do Imposto Retido na Fonte], o valor total dos Impostos de retidos na fonte Renda e Renda Especial de Reconstrução.
No caso de ser necessário anexar uma “Folha de Especificação de Renda” por declarar muitas renda do tipo semelhante, escreva o total do
Imposto Recolhido na Fonte por tipo de renda, na coluna da 所得の内訳（所得税及び復興特別所得税の源泉徴収税額）」[Especificação
do Imposto de Renda (valor do Imposto Retido na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução)].
44 do formulário de declaração Nº 1 descreva o “Total do Valor de Renda retida na fonte” na coluna ○
44 do formulário de
Na coluna ○
declaração Nº 2.
* A pessoa que utilizar o formulário de declaração Nº 3 (para uso de Taxação Separada), para efetuar a declaração conjunta da Renda da
Aposentadoria, da renda obtida pela transação de venda de ações optando pela Taxação Separada e da Renda de Cessão, escreva junto
os valores dos Impostos retidos na fonte Renda e Renda Especial de Reconstrução.
20
VALOR DA DECLARAÇÃO DOS IMPOSTOS DE RENDA E RENDA ESPECIAL DE
RECONSTRUÇÃO

Como preencher o formulário de declaração A
36 , os valores das colunas ○
37 e ○
38 .
Se refere o valor obtido após deduzir da coluna ○
Caso os Valor dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução declarado resultar positivo, escreva o valor da coluna da coluna
39 do formulário de declaração Nº 1, arredondando os valores inferiores a ¥100.
○
40 do
Caso os Valor dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução declarado resultar negativo, escreva o valor da coluna ○
formulário de declaração Nº 1, desenhando um triângulo em frente ao valor negativo.

Como preencher o formulário de declaração B
43 , ○
44 e ○
45 do valor da coluna ○
42 .
Se refere o valor obtido após deduzir os valores das colunas ○
45 do
Caso os Valores dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução declarada resultar positivo, escreva o valor da coluna ○
formulário de declaração Nº 1, arredondando os valores inferiores a ¥100.
Caso os Valores dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução declarada resultar negativo, escreva os próprios valores na
45 do formulário de declaração Nº 1.
coluna ○
55
21 CONTRIBUIÇÃO DO VALOR ESTIMADO DOS
IMPOSTOS
DE RENDA E RENDA ESPECIAL
DE RECONSTRUÇÃO
Pessoa que utiliza o formulário B
Para os que tiveram uma determinada renda no ano anterior, é feito o cálculo da Contribuição do Valor Estimado do Imposto com
base naquela renda, solicitando-se que efetue o pagamento de parcelas do imposto em Julho e Novembro.
A Repartição de Impostos, emitirá o aviso aos que devem contribuir o imposto por estimativa.
 Como preencher o formulário de declaração B
A pessoa que receber a notificação da Repartição de Impostos para contribuir as parcelas do primeiro e segundo período,
independentemente de haver contribuído ou não, deve escrever na coluna ○
46 do formulário de declaração Nº 1, o total dos
valores das parcelas referentes ao primeiro e segundo período notificado pela Repartição de Impostos.
A Repartição de Impostos envia os formulários com os valores já impressos, não é necessário preencher.
22 CONTRIBUIÇÃO DOS VALORES DOS IMPOSTOS DE
RENDA E RENDA ESPECIAL DE RECONSTRUÇÃO DO
TERCEIRO PERÍODO
Pessoa que utiliza o formulário B
Refere-se ao valor obtido após deduzir da coluna ○
45 , o valor da coluna ○
46 .
 Como preencher o formulário de declaração B
Quando os Valores dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução do Terceiro Período resultar positivo escreva o
47 do formulário de declaração Nº 1, arredondando os valores inferiores a ¥100.
valor da coluna ○
Quando os Valores dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução do Terceiro Período resultar negativo, escreva o
48 .
valor da coluna ○
56
3-5
OUTROS (FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO Nº 1)
 Como preencher o formulário de declaração A
(1) Valor total da renda de cônjuges ○
41
A pessoa que preencher na coluna
13
○
(vide “3-3 12 Dedução Especial de Cônjuge” da página 45) do formulário de declaração Nº 1,
deve escrever o valor total da renda do cônjuge em 2013 (vide “Dedução de Viúva ou Viúvo” da página 24).
(2) Total do valor dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução retido na fonte da renda variada/renda
integral ○
42
A pessoa que escrever na coluna
38
○
do formulário de declaração Nº 1, e dentre o valor do Imposto escrita nesta coluna, tenham os
Valores dos Impostos Retidos na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução sobre os valores das Rendas Diversas e Renda
Extraordinária, escreva o valor total destes.
(3) Valor dos Impostos Retidos na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução, ainda não contribuído ○
43
No caso da pessoa que fez a declaração na coluna
40
○
do formulário No. 1 (no caso do imposto ser restituído), que tiver valores da
renda que não seja oriunda do pagador do salário, e, dentre esses valores, tiver alguns impostos Retido na Fonte de Renda e Renda
Especial de Reconstrução cujo pagador do salário não tenha feito a contribuição, declara-se esse valor dos Impostos Retidos na Fonte
de Renda e Renda Especial de Reconstrução que não foi pago.
Quanto aos valore dos Impostos Retidos na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução que ainda não foi contribuído, receba a
restituição apresentando a [Certificado de Contribuição do Valor do Imposto Retido na Fonte de Renda] (formulário disponível na
Repartição de Impostos), após fazer a efetiva contribuição do imposto retido na fonte de renda.
 Como preencher o formulário de declaração B
(1) Valor Total da Renda de Cônjuges ○
49
Para a pessoa que se aplica a Dedução Especial de Cônjuge (ver referência na págia 45), escreva o valor total da renda do cônjuge do
ano 2012 (ver referência na página 24).
(2) Total do valor do salário (dedução) do trabalhador permanente ○
50
Transcrevam o valor do salário ou da dedução do Balanço da Declaração Azul ou Folha de Especificação de Renda e Gastos, caso seja
Empregado permanente que faz a declaração de negócios de cor azul (Declarante do Imposto de Negócios de Cor Azul) ou de cor
branca (Declarante do Imposto de Negócios de Cor Branca).
(3) Valor da dedução especial de Declaração Azul ○
51
A pessoa que fizer a Declaração Azul deve transcrever no formulário de Balanço da Declaração Azul, o valor da Dedução Especial de
Declaração Azul.
(4) Total do valor dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução retido na fonte de renda diversa e renda
integral, etc. ○
52
A pessoa que preencher a coluna
44
○
do formulário de declaração Nº 1, e, dentre esse valor escrito nessa coluna, t tenham os Valores
dos Impostos Retidos na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução sobre os valores de Rendas Diversas e Renda Integral,
escreva o valor total destes.
Quando se faz a declaração conjunta da renda de aposentadoria e renda de cessão de ações, se deve calcular o total dos valore dos
Impostos Retidos na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução relacionada às respectivas rendas.
(5) Valor do Imposto Retido na Fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução, ainda não contribuído ○
53
Se a declaração da coluna
45
○
do formulário No. 1 resultar déficit, a pessoa tiver os valores da renda não pago pelo pagador do salário
e, dentre esse valor tiver algum imposto retido na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução cujo pagador do salário não tenha
feito a contribuição dos impostos retido na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução, declara-se o valor dos impostos retidos
na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução que não foi pago.
Sobre os impostos retidos na fonte de Renda e Renda Especial de Reconstrução não pago, receba a restituição destes valores
apresentando o “Certificado do Imposto Retido na Fonte Renda”, ao fazer o pagamento dos mesmos.
(6) Valor de prejuízo transferido a ser reduzido neste ano ○
54
Escrever o valor de prejuízo transferido, caso reduzir o valor de prejuízo que não foi possível reduzir até o ano anterior, do valor da
renda do ano 2013.
Não obstante, os valores dos prejuízos transferidos como são reduzidas das rendas provenientes de ações, de cessão, etc., de dividendos
de ações optadas a taxação seprada e rendas diversas de transações a termo, se escreve no formulário de declaração No. 3 (para uso de
taxação separada), não se deve incluir aqui.
A pessoa que apresentar junto com o formulário de declaração Nº 4 (para uso de Declaração de Prejuízo) não deve preencher esta
coluna.
(7) Valor sujeito à taxação balançada ○
55 e Valor da Renda Flutuante/Provisória ○
56
É utilizado quando a pessoa que optar pelo sistema de Taxação Balançada em relação a Renda Flutuante e Renda Provisória transcrever
o conteúdo do cálculo na “Tabela de cálculo do recolhimento do imposto promédio sobre a renda flutuante ou renda provisória”.
Para maiores informações, vide o guia “Manual sobre Renda Flutuante e Renda Provisória”.
57
3-6
DECLARAÇÃO DE POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO
Se escreve quando vai causar atraso na contribuição dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução do terceiro período.

Cálculo do valor de postergação
O cálculo do valor de postergação é feito da seguinte forma.
Valor do Imposto declarado e Valor do
Imposto a ser contribuido
(○
39 do formulário de declaração No. 1)
A
Valor do Imposto do terceiro período e
Imposto a ser contribuído
(○
47 do formulário de declaração No. 1)
Valor de postergação
A  0,5 ou inferior
A-B
3-7
00 ienes
(arredondar os valores
inferiores a ¥1.000 )
B
.000 ienes
Valor a ser
contribuído
até o prazo
de
pagamento
00 ienes
 Como preencher o formulário de declaração A
Transcreva na coluna ○
44 do formulário de declaração Nº 1, o
valor do Imposto sujeita a contribuição até a data limite de
declaração, ou na B da coluna ○
45 .
 Como preencher o formulário de declaração B
57 do formulário de declaração Nº 1, o
Transcreva na coluna ○
valor do Imposto sujeita a contribuição até a data limite de
58 .
declaração, ou transcreva na B da coluna ○
ONDE RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
A pessoa que fizer a solicitação da restituição do Imposto deve preencher o quadro 還付される税金の受取場所 (Onde receber a
restituição do Imposto) do formulário de declaração Nº 1, de acordo com o modelo seguinte.
Utilize a conta de depósito para receber a restituição do Imposto.
(Nota 1)
(Nota 2)
(Nota 3)
Sobre o titular da conta de depósito
Faz-se a transferência na conta de depósito do Declarante.
Quanto ao titular da conta de depósito, no caso da conta incluir o nome do estabelecimento, escritório ou denominação social, além
do nome do Declarante ①, e também no caso de ser utilizado o ② nome ou sobrenome antes de ser mudado, escreva somente o
nome do Declarante, porque podem haver casos de não ser possível realizar-se a transferência.
Sobre o pagamento ao banco que existe somente na Internete não se pode fazer o pagamento do valor de restituição do imposto,
exceto nos específicos bancos. Referente ao recebimento do pagamento da restituição do imposto, informe-se ao respectivos bancos.
Pessoa que desejar receber o pagamento na conta das filiais do Banco Yucho ou no próprio balcão da Agência de Correios, escreva
somente o nome da Agência, etc..
< Exemplo da forma de preenchimento >

Pessoas interessadas em receber o pagamento na
sua conta corrente do banco
Favor de assinalar com um “Círculo” no tipo de
sua conta corrente [pessoa portadora de conta
corrente do tipo geral “総合普通口座(Sogo Futsu
Koza)].
Na coluna para escrever o número da conta, favor
preencher somente o número, iniciando-se pela
esquerda.
Número da conta (máximo 7 dígitos)

Escreva somente o Código e o Número da
Caderneta Geral de Poupança, iniciando-se pela
esquerda.
* Não escreva o “Nome, número da filial” e nem
o “número da conta bancária” das instituições
financeiras.
* Quanto tiver um algarismo de 1 cifra
dentre códigos e números (Números
ramais indicados como “-2” no momento
de emissão da caderneta bancária), não
haverá necessidade de escrever.
Caso desejar receber na sua conta do Banco Yucho.
Código (5 dígitos)
Número da conta (de 2 a 8 dígitos)
58
3-8 DADOS REFERENTES AOS IMPOSTOS RESIDENCIAL E DE NEGÓCIOS
(Formulário de declaração Nº 2)
A pessoa que fizer a Declaração Definitiva dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução, não tem necessidade de fazer novamente a
declaração para fins de Imposto Residencial e de negócio, porque os dados do formulário de declaração definitiva são enviados aos órgãos
públicos regionais.
Entretanto, como os tratamentos relacionados aos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução diferem nos seguintes itens comparando
com os Impostos Residencial e de Negócio, ocorre a necessidade de preencher as colunas correspondentes do 住民税に関する事項 (Artigo
referente ao Imposto Residencial). Portanto, é necessário escrever os correspondentes itens no “Artigo referente ao Imposto Residencial”
(Pessoa que utiliza o formulário de declaração A) ou no “Artigo referente aos Impostos Residencial e de Negócio” (Pessoa que utiliza o
formulário de declaração B) do formulário de declaração N 2.
Para maiores informações, consulte a cidade ou município da sua residência.
Os valores dos Impostos Residenciais e de Negócio são calculados pelas províncias e municípios com bases aos valores dos Impostos de
Renda, Renda Especial de Reconstrução e outros dados descritas no formulário de Declaração Definitiva de Renda e é notificado ao
contribuidor.
Não obstante, a pessoa sem obrigação de apresentar o formulário de Declaração Definitiva do Imposto de Renda e Renda Especial de
Reconstrução, a princípio, necessita fazer a declaração dos Impostos Residencial nas prefeituras e de Negócio nas instituições provinciais.
1 O PÇÃO DA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO
RESIDENCIAL SOBRE A RENDA ALÉM DOS SALÁRIOS DA
PESSOA COM A RENDA PROVENIENTE DO SALÁRIO E DA
PENSÃO PÚBLICA, ETC.
Pessoa que utiliza os formulários A e B
No referente ao Imposto Residencial tributado sobre as rendas provenientes de fontes além do salário e as rendas relacionadas às pensões
públicas, pode-se escolher a forma de contribuição do imposto. (As pessoas com menos de 65 anos de idade no dia 1 de abril de 2014 devem
apresentar as rendas obtidas fora do salário).
Se desejar que o Imposto Residencial seja reduzido do salário, escreva “Reduzir do Salário” no Formulário de Declaração No. 2. Quando, ao
invés de reduzir do salário, desejar pagar em forma separada, apresentando-se pessoalmente na seção de coleta do imposto, deve marcar com
um círculo na “Contribuição Própria”.
No referente ao Imposto Residencial sobre as rendas provenientes do salário e relacionadas à pensão pública das pessoas que cumprem e a
idade de 65 anos ou mais no dia 1 de abril de 2014, será reduzido dos respectivos salários ou da pensão pública.
2
NOME E ENDEREÇO DE CÔNJUGES E DEPENDENTES QUE
CORRESPONDEM A DEDUÇÃO QUE NÃO VIVEM DEBAIXO DO
MESMO TETO
Pessoa que utiliza os formulários A e B
[Nome e endereço de cônjuge e dependentes familiares que vivem separados e que correspondem à dedução] (Pessoa que utiliza o formulário A)
[Nome e endereço de cônjuge, dependentes familiares e empregados permanentes que vivem separados e que correspondem à dedução.] (Pessoa
que utiliza o formulário B)
Escreva o nome e endereço de cônjuge, dependentes familiares e empregados permanentes que correspondem à dedução e vivem separados na
coluna “Nome e endereço de cônjuge e dependentes familiares que vivem separados e correspondem à dedução (Pessoa que utiliza o Formulário
de Declaração A)” ou na coluna “Nome e endereço de cônjuge, dependentes familiares e empregados permanentes que vivem separados e
correspondem à dedução (Pessoa que utiliza o Formulário de Declaração B)” do Formulário de Declaração No. 2.
3
EMPREGADO PERMANENTE DECLARADO COMO CÔNJUGE QUE
CORRESPONDE A
DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Pessoa que utiliza os formulários B
O Imposto de Renda da pessoa que corresponde a dedução de cônjuge ou dedução de dependente sem declarar como empregado permanente, no
caso do Imposto Residencial e Imposto de Negócio poderá fazer a Declaração Azul (Os requisitos para o Empregado permanente para fazer a
declaração azul são iguais do caso de Imposto de Renda.)
Caso haja empregado permanente que se encaixe nesta situação, escreva o nome e o valor do salário na coluna de “Cônjuges como empregados
permanentes com direito a dedução do Imposto de Renda” do formulário de declaração Nº 2.
59
4 IMPOSTO RESIDENCIAL
A) Dependentes familiares menores de 16 anos de idade
Pessoa que utiliza os formulários A e B
Se tiver dependentes familiares menores de 16 anos de idade que não correspondem à dedução de dependentes, escreva o
nome, a relação familiar e a data de nascimento. Caso viverem separadamente, escreva também o endereço.
B) Medidas excepcionais do Imposto de Residência sobre Dividendos Pessoa que utiliza os formulários A e B
Valor da Renda de Dividendos
O Imposto Residencial é tributado juntamente com as demais
(③do formulário de declaração Nº 1 A)
rendas de forma geral, mesmo que tenha optado a não fazer a
Valor do Imposto do terceiro período e
A
declaração definitiva dos Impostos de Renda e Renda Especial de
Imposto a ser contribuído
Reconstrução dos dividendos de pequena quantia de empresas de
(⑤do formulário de declaração Nº 1 B)
ienes
capital fechado, etc..
Aos que optaram por não fazer
Referência sobre a “Renda de Dividendos” na página 29.
declaração de renda por causa do baixo
[Exemplo de cálculo especial do Imposto Residencial referente aos
dividendos]
A pessoa que escrever o valor correspondente na coluna B, deve
transcrever o valor na coluna “Exemplo de cálculo especial do
Imposto Residencial referente aos dividendos” do Formulário de
Declaração Nº 2, fazendo o seguinte cálculo.
B
dividendo de empresas de capital
fechado
ienes
A+B
ienes
Medidas
excepcionais
referente a Imposto
de Residência
sobre Dividendos
C) Medidas excepcionais aos Não-Residentes
Pessoa que utiliza os formulários A e B
A pessoa que durante o ano 2013 teve um período como não-residente (período que não residiu no Japão por mais de 1 ano),
não é tributado o Imposto Residencial às rendas na fonte causada neste período. A pessoa que durante o ano 2013 teve um
período como não residente (período que não residiu no Japão por mais de 1 ano seguido), não é tributado o Imposto
Residencial na fonte de renda causada neste período. Dentre a tributação na fonte de renda doméstica, escreva o valor
correspondente à taxação retida por separado na fonte de renda dos Impostos de Renda e Renda Especial de Reconstrução, na
coluna de “Medidas Excecionais aos Não-Residentes” do formulário de declaração Nº 2.
D) Valor Dedutível de dividendos・Dedução do valor de distribuição proporcional do imposto sobre a renda
de cessão de ações
Pessoa que utiliza os formulários A e B
Em relação ao valor de distribuição de dividendos específicos, etc., que foram coletados de forma especial, como valor de
distribuição proporcional dos Impostos Provinciais (3%) durante o ano 2013, ○
1 se os Impostos de Renda e Renda Especial
de Reconstrução for liquidado simplesmente com a retenção do imposto na fonte da renda sem fazer a Declaração Definitiva,
o Imposto Residencial também será coletado de forma especial e ② se os Impostos de Renda e Renda Especial de
Reconstrução for declarado através de Declaração Definitiva e o contribuinte for beneficiado por dedução ou restituição do
valor retido na fonte da Renda e Renda Especial de Reconstrução, recebe-se também no Imposto Residencial, a dedução e a
restituição do valor coletado especialmente. Se você fizer a Declaração Definitiva do Imposto sobre a Renda e Renda Especial
de Reconstrução, escreva o valor da distribuição proporcional dos Impostos Provinciais e o valor de dedução do valor da
distribuição proporcional do imposto sobre a renda de cessão de ações na coluna “Valor de dedução do imposto proporcional
sobre dividendos” e na coluna “’Valor de dedução do valor de distribuição proporcional do imposto sobre a renda de cessão de
ações” do Formulário de Declaração No. 2.
Não obstante, no caso de ○
1 , o valor total da renda decidida na “Dedução de Cônjuges” e “Dedução de Dependentes” não
incluirá as rendas de cessão relacionadas a dividendos específicos e nem as relacionadas a ações específicas.
Entretanto, no caso de ②, ao receber a restiituição do valor do Recolhimento Especial do Imposto, após o Município, Distrito
ou Vila da sua jurisdição fazerem o cálculo do imposto, a notificação da restituição do imposto será realizada pelo Município,
Distrito ou Vila.
60
5 DEDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE
DOAÇÕES
PESSOA QUE UTILIZA OS FORMULÁRIOS A
EB
Escreva a soma total de cada tipo de doação: ① Doações a província ou município; ② doação a organizações de arrecadação
de doações coletivas, estabelecidas no local em que reside em 1º de janeiro de 2014 e às filiais da Cruz Vermelha do Japão; ③
doações indicadas por decreto provincial da província em que reside em 1º de janeiro de 2014; ④ doações indicadas por decreto
municipal do município em que reside em 1º de janeiro de 2014.
* Sobre a doação à Cruz Vermelha do Japão e à Central do Fundo de Comunidade do Japão, como contribuição relacionada ao
Grande Terremoto da Região Leste do Japão, e quando esta contribuição for enviada aos grupos das regiões danificadas e
comissões distribuidoras de doações como destino final, escreva na coluna “Porção destinada às províncias e municípios”, por
ser tratada como doação destinada aos órgãos locais.
Deve tomar cuidado, pois se por exemplo, fizer a doação à Cruz Vermelha do Japão destinada ao Grande Terremoto da Região
Leste do Japão sem ter marcado o campo “Porção destinada às províncias e municípios” e ter marcado “Parte destinada ao
Central do Fundo de Comunidade do Japão e Cruz Vermelha do Japão” por engano, não será possível realizar corretamente o
cálculo da dedução do valor do imposto sobre doações.
*Em relação aos itens ③ e ④, se uma mesma doação for indicada tanto pela província como pelo município, escreva o valor
em ambas as colunas. Consulte o encarregado da província e do município em que reside para perguntar sobre as organizações
indicadas por decreto.
As doações estabelecidas de acordo com a legislação da Província e Município de onde reside, as quais são feitas para
organizações sem fins lucrativos (NPOs), etc. não autorizadas, etc., não serão objetos de dedução do imposto de renda, no
entanto, poderá receber a dedução das doações do valor do imposto residencial individual. Neste caso, deve fazer a declaração à
municipalidade separadamente.
~ Doações que correspondem a Dedução do Valor do Imposto Residencial Individual ~
Caso tenha a doação que corresponde a Dedução do Valor do Imposto Residencial Individual (Assunto relacionado ao
Imposto Residencial), (pessoa que utiliza o formulário B, Assunto relacionado aos Impostos Residencial e de Negócio),
existe a seguinte forma de preencher a coluna da “Dedução do Imposto de Doação”.
1 a ⑧.
(Exemplo) Ao fazer as seguintes doações que correspondem aos itens de ○
1
○ Doação à Província ●● Doação à Querida Província
¥30.000
2 Doação ao Município ▲▲ Doação ao Querido Município
○
¥10.000
3 Valor de contribuição à Cruz Vermelha do Japão relacionada ao Grande Terremoto
○
da Região Leste do Japão
¥50.000
4 Valor de contribuição à Central do Fundo de Comunidade do Japão
○
relacionada ao Grande Terremoto da Região Leste do Japão
¥30.000
5 Doação à filial da Cruz Vermelha de onde reside (Exclui o ○
3)
¥115.000
○
6 Doação para beneficiência pública de onde reside
○
5)
(Pessoa Física de Assistência Social) (Exclui o ○
¥75.000
7 Corporação de Serviço Público
○
¥15.000
(estabelecida de acordo com a legislação da Província de onde reside)
8 Organização sem fins lucrativos autorizada (NPO) ○○
¥5.000
○
(estabelecida de acordo com a legislação da Província e Município de onde reside)
A Coluna da “Província e Município” → Corresponde ao ○
1 a ○
4
1 + ○
2 + ○
3 + ○
4 =
○
○
¥120.000
B Coluna da “Associação de Beneficiência Pública, Cruz Vermelha de onde reside”
○
5 e ○
6
5 + ○
6 =
→ Corresponde ao ○
○
¥190.000
C Coluna da “Povíncia” (estabelecida de acordo com a legislação)
○
7 e ○
8
7 + ○
8 =
→ Corresponde ao ○
○
¥20.000
D Coluna do Município (estabelecida de acordo com a legislação)
○
8
→ Corresponde ao ○
¥5.000
Dedução Provincial e
Dedução do
A ¥120.000
C ¥20.000
Província
○
○
Estabelecida
Municipal
Imposto de
Beneficiência Pública, Cruz
por
legislação
B ¥190.000
D
Município
○
○
¥5.000
Doação
Vermelha de onde resid
8
* Nota: Devido ao valor de doação de ○ ser incluído na coluna de doação à província e na da doação ao município, o
1 a ○
8 e o valor total de A a D não fica igual.
valor total de ○
61
6
IMPOSTO DE NEGÓCIOS
Pessoa que utiliza o formulário B
A) A porcentagem e outros fatores do Imposto de Negócios variam de acordo com o tipo da atividade. Como também
existem atividades isentas de imposto, a pessoa que corresponde aos seguintes itens ① e ②, devem registrar na coluna
da Renda Isento de Imposto, etc. do formulário de declaração Nº 2, o número correspondente e a respectiva renda.
No Imposto de Negócios, não será aplicada a dedução especial da Declaração Azul do Imposto sobre a renda. Portante,
deverá registrar o valor antes da dedução especial de Declaração Azul.
① A pessoa que exerce vários tipos de atividades e que possua renda proveniente das seguintes atividades:
1 Renda proveniente de atividade pecuária (excetuam-se as exercidas conjuntamente com atividade agrícola)
2 Renda proveniente de atividade pesqueira (excetuam-se as de colheita de animais e plantas marinhas de pequeno
porte)
3 Renda proveniente de fabricação de carvão vegetal
4 Renda proveniente de atividade de massagista, terapia por pressão de dedo, acupuntura, moxaterapia,
judoca-fisioterapeuta (Não obstante, no caso de exercida por deficiente visual de ambos os olhos ou com menos de
0,06 Correção visual de capacidade visual, escreva “10” por não ser cobrado o imposto.).
5 Renda proveniente de atividade de ferreiro
② Caso possua renda (renda isento de imposto) das seguintes atividades.
6 Renda proveniente de atividade florestal
7 Renda proveniente de atividade de mineração
8 Renda proveniente de consultas de seguro social
9 Renda proveniente de atividade no exterior (renda originada do escritório no exterior)
10 Renda proveniente de atividade individual que não corresponde ao estipulado no artigo 72 da Lei de Imposto
Regional (*)
B) Renda de Imóvel, antes da aplicação de medidas excepcionais no cálculo de lucros e perdas
No Imposto de Negócios, no caso do valor da renda de imóvel resultar perda, mesmo sobre a perda na parte dos juros de
capital de aquisição do terreno, pode ser aplicado o cálculo de lucros e perdas. Caso haja valor que corresponda a este
ítem, escreva o valor no formulário de declaração, na coluna da [Renda proveniente de imóvel, antes da aplicação de
medidas excepcionais no cálculo de lucros e perdas].
C) Valor da dedução especial da declaração azul, reduzidas da renda proveniente de imóveis
Esta “Dedução especial da declaração azul” dedução concedida a pessoa que fazem a declaração azul do Imposto de
renda, não é aceita para Imposto de negócios.
Se houver valores referentes a este ítem, escreva o valor correspondente na coluna do [Valor da dedução especial da
declaração azul, reduzidas da renda proveniente de imóveis] do formulário de declaração Nº 2.
D) Perda na cessão, etc., de propriedades de atividades de negócios
Caso sofra perda decorrente da cessão de propriedades de atividades de negócios, tais como, equipamento de máquinas,
veículos transportadores, etc. (exclui o terreno, as estruturas, prédios, capital fixo ativo imaterial), por desuso ou que
foram vendidos no prazo de 1 ano a partir da data em que deixou de usar. Esta perda, exclusivamente no caso de serem
declarados consecutivamente a partir do ano seguinte do ano ocorrido (somente quando se permite apresentar a
declaração azul), podem ser objeto de redução do imposto de negócios e serem solicitadas nos exercícios a partir do ano
seguinte, durante o período de 3 anos. Caso tenha perda que corresponda ao caso, escreva o referente valor de perda na
coluna de [Perda na cessão, etc., de propriedades de atividades empresarial] do formulário de declaração Nº 2.
Não obstante, caso resulte déficit na renda de negócios sujeita à tributação do imposto de negócio e, caso no déficit
estiverem incluídas as perdas de inventário, propriedades de atividades empresarial, etc., decorrentes de desastre, mesmo
que o valor esteja sujeito ao imposto de negócios, esta perda, exclusivamente no caso de serem declarados
consecutivamente a partir do ano seguinte do ano ocorrido, podem ser objeto de redução do imposto de negócios e serem
solicitadas nos exercícios a partir do ano seguinte, durante o período de 3 anos. Caso tenha perda que corresponda ao
caso, escreva o referente valor de perda na coluna de [Perda na cessão, etc., de propriedades de atividades empresarial]
do formulário de declaração Nº 2.
E) Estabelecimento (descontinuação) de empresa durante o ano anterior
Se em meados do ano de 2013 estabeleceu ou descontinuou atividade empresarial, rodear com um círculo na letra
correspondente na coluna do [Estabelecimento (descontinuação) de empresa durante o ano anterior] do formulário de
declaração Nº 2 e escreva a respectiva data.
F) Escritório e similares estabelecidos em outras Províncias
A tributação do imposto de negócios é executado pelas respectivas províncias onde estabelece o domicílio social da
empresa. Para a pessoa que estabelece escritórios em várias províncias, o imposto de renda será tributado de forma
proporcional de acordo com o quadro de pessoal das respectivas sedes, escritórios, etc. Caso tiver escritório ou
representação em outras províncias, deve-se fazer um círculo na coluna “Escritórios, etc. das Províncias” do Formulário
de Declaração No. 2. [Escritório e similares estabelecidas em outras Províncias]..
62
Atividades de negócios estipulados no Artigo 72 da Lei de Impostos Regional


























Vendedor de produtos
Segurador
Empréstimo de dinheiro
Locação de produtos
Imobiliária (locação)
Fabricação
Fornecedor de energia elétrica
Escavação de areia e pedra
Meios de comunicação
Empresa de transporte
Contratadora de transportes
Amarradores de navios
Depósito
Estacionamento
Empreiteira
Gráfica
Editora
Fotógrafo
Locação de salas
Hotelaria
Restaurante
Restaurante e bares
Mediadores de terreno, casa e empregos
Negócios de intermediação
Mediadores
Atacadista





















Casa de câmbios
Banho público
Promotor teatral
Recreativa
Turismo
Transação de produtos
Imobiliária (venda)
Negócio de publicidade
Investigadores (etetives)
Guia
Cerimônias funerárias e casamentos
Pecuária
Pesqueira
Fabricação de carvão vegetal
Médico
Dentista
Farmacêutico
Atividade massagista, de terapia por
pressão de dedo, acupuntura,
moxaterapia, judoca-fisiotereuta, etc.,
ligados à área paramédica
Veterinário
Ferreiro
Advogado






















Escrivão jurídico
Escrivão administrativo
Tabelionato
Despachante
Auditor contábil
Consultor fiscal
Contador
Especialista em seguro social
Consultoria
Engenharia Civil
Avaliação de imóveis
Desenhista
Artistas de diversas ramas
Barbearia
Esteticista
Lavanderia
Protético dentário
Higiene dentária
Agrimensor
Investigador de terrenos e predios
Agenciador sobre assuntos marítimos
Editora e fotogravadora
Em caso de dúvidas, consulte o Escritório da Receita, etc. de cada província. Há possibilidade de Escritório da Receita, etc.
de cada província entrar em contato com o declarante, perguntando alguns ítens (como endereços e números dos funcionários
no último dia de cada mês, caso tiver escritórios em mais de uma província, etc) necessários em relação a taxação do Imposto
de Negócios.
63
4
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS, ETC. NO ATO DA DECLARAÇÃO
Maiores informações constam em [Documentos que devem ser anexados] de cada artigo a partir da página 27desta guia.
Valor do Ingresso
Artigos, etc.
Folha de Balanço da Declaração Azul (Declarante do Imposto de Negócios da Cor Azul) ou
Folha de Balanço de Ingressos e Gastos (Declarante do Imposto de Negócios da Cor Branca)
“Salários”
Comprovante de Imposto de Renda Salarial Retido na Fonte (original)
 Quando é aplicada a Dedução Especial de Gastos ao assalariado, consulte a “Dedução Especial de
Gastos do Assalariado”.
“Variada/Pensões Públicas, etc.”
“Dividendos”
A pessoa cuja valor total de rendas
exceda ¥20.000.000, além da Renda de
Aposentadoria
“Dedução de Perdas Diversas”
“Dedução de Despesas Médicas”
Valor a ser deduzido da renda
“Dedução do Prêmio de Seguro de
Bem-Estar Social”
“Dedução do Prêmio de Ajuda Mútua de
Pequenas Empresas, etc.”
Dedução do Prêmio do Seguro de Vida
“Dedução de Prêmios de Seguro contra
Terremoto”
“Dedução de Doações”
“Dedução de Estudante Trabalhador”
“
” (Classificação)
“(Específica ampliação, reforma, etc.)
Dedução Especial de Empréstimo para
Moradia”
Cálculo do Imposto
“Dedução Especial de Doação a Partidos
Políticos”
Dedução especial da doação às
organizações autorizadas de pessoa
jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc.
Dedução especial da doação às
associações de interesse público
Dedução Especial de Doação Designada
no caso dos Específicos Desastres de
Terremotos
“Dedução Especial de Reforma Prova a
Terremotos da Moradia”
“Dedução Especial de Reforma
Específica da Moradia”
“Dedução Especial de Nova Moradia com
Atestado de Excelente e Longa
Durabilidade”
“Dedução de Impostos pagos no Exterior”
Residente que teve o período de não
residente durante o ano 2012
(Nota 1)
(Nota 2)
(Nota 3)
Documentos a serem anexados ou apresentados e sua classificação
“Negócios/Comércios”
“Negócios/Agricultura”
“Imóveis”
Comprovante de Imposto de Renda das Pensões Públicas, etc. Retido na Fonte (original)
Quando apresentar a declaração sobre dividendos, etc., relacionados a ações públicas das
empresas listadas na Bolsa de Valores (capital aberto), é necessário anexar ou apresentar a
notificação de pagamento de acordo com o tipo de dividendo ou o relatório de transação anual
da conta bancária específica.
Folha de Especificação de Detalhes de Bens e Dívidas
Entregar com o formulário da
declaração.
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc..
Entregar com o formulário da
declaração.
Recibos de gastos efetuados por força maior, relacionados a desastres
Recibos de médicos, etc.. (Nota 1 e 2)
Folha de Especificação de detalhes das despesas médicas
Para ser aplicada a dedução do prêmio de Previdência Social como os prêmios do Plano
Nacional de Pensão e do Fundo do Plano Nacional de Pensão é necessário apresentar o
“Certificado de Dedução do Prêmio de Previdência Social (Plano de Pensão Nacional)” (Nota
3)
Comprovantes de pagamento dos prêmios (Nota 3)
Comprovantes de pagamento dos prêmios (Nota 3)
Comprovantes de pagamento dos valores pagos (Nota 3)
Recibos de doações emitidos pelas instituições doadas

Em caso de doação para determinadas instuições de benecficiamento público ou
instituições escolares
Comprovante ou documento de reconhecimento que comprove que esta pessoa jurídica
ou instituição é qualificada, ou a cópia

Em caso de pagamento para bens fideicomissórios de determinadas instituições de
beneficiamento público
Comprovante ou documento de reconhecimento que comprove que este fideicomisso é
qualificado, ou a cópia

Em caso de contribuições políticas “Documento para Dedução de Doações(valor do
imposto)” timbrada pelo
Comitê de Administração Eleitoral ou similares
Comprovante emitido pela escola ou pessoa jurídica (Nota 3)
Folha de especificação referente ao cálculo das deduções usufruidas (Está disponível na
Repartição de Impostos.)
Para maiores detalhes, veja a guia “Para Pessoa que deseja usufruir da Dedução Especial de
Empréstimo (Aquisição) para Moradia” e “Para Pessoa que deseja usufruir da Dedução
Especial de Empréstimo (Aquisição) para ampliação e reforma da Moradia” (Está disponível
na Repartição de Impostos.)
“Folha de especificação do cálculo do valor da Dedução Especial de Doação a Partidos
Políticos, etc.” (Está disponível no Escritório da Receita.)
“Documento para Dedução de Doações (valor do imposto)” timbrada pelo Comitê de
Administração Eleitoral ou similares
[Especificação do cálculo do valor de dedução especial da doação às organizações autorizadas
de pessoa jurídica sem fins lucrativos (NPOs), etc.
Recibo do valor de doação emitido pela organização autorizada de pessoa jurídica sem fins
lucrativos (NPOs), etc.,que recebeu a doação.
Especificação do cálculo do valor de dedução especial da doação às associações de interesse
público.
○Recibo do valor de doação emitido pela associação de interesse público que recebeu a
doação.
○ Cópia do certificado de Pessoa Jurídica legal.
Especificação do cálculo do valor de dedução especial da Doação Designada no caso dos
Específicos Desastres de Terremotos.
Recibos com o valor da doação, emitidos pela Central do Fundo de Previdência Social da
Comunidade do Japão e pelas organizações autorizadas de pessoa jurídica sem fins lucrativos
(NPOs), etc.
“Folha de especificação do cálculo da Dedução Especial de Reforma Prova a Terremotos da
Moradia” (Está disponível no Escritório da Receita.), necessita apresentar o “Certificado de
Reforma Prova a Terremotos da Moradia” e “Copia do Certificado de Residente”.
Utilize como referência “Para pessoa que poderá usufruir a Dedução Especial de Reforma
Específica da Moradia”
Utilize como referência “Para pessoa que poderá usufruir a Dedução Especial de Nova Moradia
com Atestado de Excelente e Longa Durabilidade”
○“Folha de especificação de detalhes referente à Dedução de Impostos pagos no Exterior”
○Documento que comprova a taxação do Imposto de Renda do Exterior
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc. ou mostre-os
no momento de apresentar a
declaração.
Entregar com o formulário da
declaração.
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc..
Apresente junto com a
declaração.
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc.
Apresente junto com a
declaração.
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc..
Apresente junto com a
declaração.
Apresente colando-os na folha
base para anexar os
documentos, etc.
Deve-se apresentar junto com a
declaração.
Entregar com o formulário da
declaração.
Certificado relacionado ao status de residente.
Deve-se tomar cuidado que a “Comunicação da Despesa de Tratamento Médico” emitidas pelas Associação do Seguro Saúde, não servirá como “Comprovante”.
O período da retenção dos recibos, etc. de despesas médicas apresentados ao Escritório da Receita é de 1 ano. Se o declarante precisar dos recibos, etc. posteriormente, não anexe ao
formulário de declaração e apenas os apresente(Em caso de declaração via correio, anexe uma nota pedindo a devolução dos recibos, etc. de despesas médicas e um envelope selado para a
devolução.).
O assalariado que já recebeu a dedução no momento de ajuste do final do ano, não terá necessidade de apresentar.
* A pessoa que utilizou o formulário suplementar para declaração definitiva, tabela de cálculo do valor do imposto, etc., intercalado na página 18 (Formulário Suplementar para a
Declaração Definitiva, Tabela do Cálculo do Imposto, etc.) deste guia, anexe a tabela de cálculo, etc. ao formulário de declaração.
64
65
Essa folha se usa para fazer o pagamento do Imposto.
Escreva o valor do Imposto que se deve pagar apresentando a
Declaração Definitiva (No caso do formulário de declaração A, no
quadrado “39” ou “44” e no caso do B, no “47” ou “57”).
Ao fazer o pagamento do Imposto correspondente ao
terceiro período apresentando a Declaração Definitiva,
indique marcando um círculo no “Declaração Definitiva”.
Escreva
“25”
Confirme a indicação do
nome da Repartição de
Impostos da sua
jurisdição.
66
Escreva o endereço ou o
domicílio escrito no
formulário de declaração.
Escreva o nome e o
sobrenome na ordem
escrita no formulário de
declaração.
（Atenção）
Escreva o número de
telefone.
Como esta notificação é composta de 3 folhas carbonizadas, pedimos o favor de não
descolar as folhas. Escreva com força usando a caneta esferográfica de tinta preta.
Quando errar os valores, utilize um novo conjunto de notificação, sem corrigir.
Escreva dentro dos
quadrados, o valor total do
Imposto principal e o imposto
adicional que se paga.
(Escreva a sigla “¥” no
inicio do valor.
COMO PREENCHER A FOLHA DE NOTIFICAÇÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Escreva “320”
6
REFERENCIAS
6-1 MEDIDAS EXCEPCIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
(52 Convênios, Medidas aplicadas a 63 países e regiões atualizado em outubro de 2013)
1 Quando você é proveniente dos seguintes países (Não residente no Japão), pode ter a possibilidade de ser aplicado medidas
excepcionais conforme o convênio dos Impostos com os seguintes países.
Irlanda, Azerbaidjão, Estados Unidos, Armênia, Inglaterra, Israel, Itália, Índia, Indonésia, Vietnã, Ucrânia, Uzbequistã, Egito,
Austrália, Áustria, Holanda, Ganji (Guernesey), Cazaquistão, Canadá, Coréia, Kirguistã, Qwait, Grujia, Ilhas Caimã, Arábia Saudita,
Samoa, Zâmbia, Jersey, Singapura, Suíça, Suécia, Espanha, SriLanka, Eslováquia, Tailândia, Tajiquistã, RepúblicaTcheca, China,
Dinamarca, Turcomenistã, Turquia, Alemanha, Nova Zelândia, Noruega, Hungria, Paquistã, Baamas, Bermudas, Bangladesh, Ilhas
Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Brasil, Bulgária, Brunei, Belalús, Bélgica, Polônia, Portugal, Hong Kong, Malásia, Ilha de Man,
África do Sul, México, Moldóvia, Liechtenstein, Romênia, Luxemburgo e Rússia.
1) Azerbaidjão, Armênia,Ucrânia, Uzbequistã, Kirguistã, Grujia, Tajiquistã, Turcomenistã, Belarús, Moldóvia e com relação à
Rússia, pode ser aplicado o Convênio de Imposto mantido entre o Japão e a antiga União Soviética.
2) Com relação à República Tcheca e Eslováquia pode ser aplicado o Convênio de Imposto mantido entre o Japão e a antiga
Tchecoslováquia.
3) Com relação à China, exclui-se Macau.
4) Com relação às Ilhas Fiji, está aprovado através do Tratado com a Inglaterra em 1963.
*
Procedimentos para receber a aplicação extraordinária conforme o Tratado Bilateral de Impostos.
O não-residente requisitado a fazer a apresentação da Declaração Definitiva, caso desejar que se aplique a redução ou a isenção
do imposto de renda como estabelecido no regulamento do Tratado Bilateral de Impostos, necessita anexar na Declaração
Definitiva, a solicitação relacionada ao Tratado Bilateral de Impostos, a tabela relacionada aos itens de privilégios e o certificado
de residente no Exterior do país onde reside, para receber os benefícios dos privilégios que constam nos artigos do Tratado
Bilateral de Impostos (na atual data de outubro de 2012, há o tratado com 6 países: Estados Unidos da América do Norte,
Inglaterra, França, Austrália, Holanda e Suiça.).
Para os detalhes referentes ao procedimento, consulte a Repartição de Impostos no momento de apresentar a Declaração
Definitiva.
6-2
OBSERVAÇÕES ÀS PESSOAS QUE DEIXARÃO O JAPÃO DURANTE O ANO 2014
A pessoa que deixará o Japão durante o ano 2014, e que necessita fazer a declaração da renda obtida durante o ano 2014, a partir do
dia 1º de janeiro até a data da saída, deve declarar e contribuir o imposto de acordo com a seguinte classificação:
A pessoa que não fizer a declaração e a contribuição devidamente conforme as respectivas classificações até o prazo, deverá tomar
cuidado, porque há casos de ser cobrado imposto adicional e diferido.
1
O residente ou o não-residente que tenham a “renda sujeita à tributação do imposto agregado de não-residente” (vide da página
10), e que estejam saindo do país sem apresentar uma Procuração nomeando um “representante fiscal do imposto” na Repartição
de Impostos da sua jurisdição, até o dia da saída: (devem apresentar a declaração definitiva e contribuir o imposto até o dia da
saída do país.)
2
O residente ou o não-residente que tenham a “renda sujeita à tributação do imposto agregado de não-residente” (vide da página
10), e que estejam saindo do país apresentando uma Procuração nomeando um “representante fiscal do imposto” na Repartição
de Impostos da sua jurisdição, até o dia da saída: (devem apresentar a declaração definitiva e contribuir o imposto até o dia 15 de
março de 2015.)
3 O não-residente (exlcui o não-residente que realiza a atividade de negócios instalando um determinado estabelecimento no Japão),
que não corresponde ao regulamento do recolhimento do imposto na fonte de renda na remuneração pelo trabalho ou serviço
prestado no Japão: (deve apresentar a declaração semi-definitiva e contribuir com o imposto até a saída do país.)
(Nota) Deixar o país, considera-se a pessoa que não possui endereço e nem moradia no Japão. A pessoa que não possui endereço e nem moradia no
Japão deve tomar cuidado, especialmente porque envolve os seguintes casos:
(1) Na (referência) da página 10, o não-residente que corresponde aos itens (1) e (2) da “renda sujeita à tributação do imposto agregado de
não-residente”, é quando a pessoa não possuirá mais as mencionadas instalações definitivas.
(2) Sobre o não-residente que não possui instalações definitivas no Japão, é quando abandona as principais atividades de prestação de serviço.
67
6-3
PRÉ-PAGAMENTO DO VALOR ESTIMADO DE IMPOSTO E SOLICITAÇÃO PARA A
REDUÇÃO DO VALOR ESTIMADO DE IMPOSTO
O Imposto sobre a Renda e Renda Especial de Reconstrução, tem como objetivo final em fazer o cálculo da renda do Imposto de 1
ano e a contribuição do Imposto apresentando a declaração durante o período da Declaração Definitiva do ano seguinte. O valor
padrão do Imposto estimado calculado em base a Declaração Definitiva do ano anterior, no caso resultar ¥150.000 ou mais, a
Repartição de Impostos comunicará o resultado do Valor do Imposto Estimado de Contribuição aplicando o cálculo no valor padrão
de contribuição do Imposto. Este valor deverá ser feito o pagamento em julho e novembro. Este sistema se denomina “Contribuição
Estimado”.
Ainda mais, quando o valor base do pré-pagamento do imposto estimado for \150.000 ou mais em cada ano entre 2013 e 2037, deve
fazer o pré-pagamento do Imposto de Renda e do Imposto de Renda Especial para Reconstrução.
Além disso, quando houver previsão de que o valor estimado de contribuição do imposto do presente ano será inferior ao
valor-critério estimado de tributação, notificado pelo Diretor da Repartição de Impostos, devido a descontinuação do negócio,
descanso do negócio por um determinado tempo, perda de emprego, prejuízo causado por desastre e fraude ou desfalque, pagamento
de despesas médicas, situação depressiva do negócio ou aumento de dependentes familiares correspondentes a dedução, etc., poderá
ser apresentada a declaração de redução do valor estimado de contribuição do imposto.
※ O valor base do pré-pagamento do imposto estimado referente a 2014, em princípio, com base na declaração definitiva do
imposto de renda referente a 2014, é a quantia calculada incluindo o valor dos Impostos de Renda e Renda Especial para
Reconstrução.
68
6-4
NOTIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE FISCAL PARA IMPOSTO DE
RENDA E IMPOSTO DE CONSUMO
1. Se não possuir residência no Japão ou irá passar a não possuí-la e for escolher um representante fiscal (Nozei Kanrinin) para
entregar a declaração do imposto e tratar de assuntos relativos a impostos nacionais, precisará elaborar a “Notificação de Nomeação
do Representante Fiscal” e apresentá-la à Repartição de Impostos da sua jurisdição residencial ao determinar o representante fiscal ou
até a saída do Japão.
Escreva o local de pagamento do imposto e
o número de telefone.
Apague o
vocabulário
desnecessário no
texto, de acordo
com o item do
imposto: 「所得
税」(imposto de
renda) ou「消費
税」(imposto de
consumo) dentre
o texto「所得
税・消費税・・・」
(...para Imposto
de Renda e
Imposto de
Consumo).
Escreva se o
endereço ou o
estabeleciment
o comercial,
etc.
encontrar-se
fora do local de
pagamento do
imposto.
Escreva a data
de nascimento.
Escreva o nome
comercial.
Escreva o nome
e carimbe
(inkan).
Escreva a
profissão.
Escreva o
endereço ou
paradeiro do
Representante
Fiscal.
Escreva a
relação entre o
Representante
Fiscal e a
pessoa
interessada.
Escreva o nome
do Representante
Fiscal e põe o
carimbo (inkan).
Escreva a
profissão do
Representante
Fiscal.
Escreva o
número de
telefone do
Representante
Fiscal.
Em caso de não
ter endereço ou
paradeiro no
Japão, escreva o
do exterior.
Escreva o
motivo de ter
estabelecido o
Represetante
Fiscal.
Escreva a data
prevista de
partida do
Japão e data
prevista de
regresso ao país
de origem.
A respeito do rendimento obtido no Japão, circule o tipo de
renda correspondente ou escreva o seu conteúdo.
※
Escreva se tiver outro tipo de renda ou se o
tipo de rendimento for desconhecido.
Quando demitir o Representante Fiscal do seu cargo, apresente a “Notificação de Demissão do Representante Fiscal para
Imposto de Renda e Imposto de Consumo”.
69
7
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO PARA USAR COMO RASCUNHO
7–1
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO A 【RASCUNHO】
70
71
7 - 2 FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO Ｂ（RASCUNHO）
72
73