MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
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DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO
GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
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EDITAL 07/2012/Assessoria para Realização Encontros Regionais e Encontro
Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATO POR PRODUTO
O candidato deverá enviar Currículo via Sedex ou Carta Registrada de 17/11/2012 a
26/11/2012 (data limite para postagem) para a Caixa Postal nº 8575 - CEP:70.312970 - Brasília-DF – OS CANDIDATOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE
INFORMAR NA CAPA DO ENVELOPE O CÓDIGO BRA/08/012 COM A
SEGUINTE INFORMAÇÃO: EDITAL 07/2012/ - ASSESSORIA REALIZAÇÃO
ENCONTROS PCTs.
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
PROJETO BRA/08/012 - PROGRAMA DE APOIO AO AGROEXTRATIVISMO E AOS
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
II. UNIDADE DEMANDANTE
Gerência de Gestão Socioambiental – Departamento de Extrativismo – Secretaria de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável.
III. ENQUADRAMENTO DO CONTRATO
Esta consultoria se vincula ao Resultado 3 - Políticas públicas de sustentabilidade sócio
econômica e ambiental para o agroextrativismo, povos e comunidades tradicionais e
povos indígenas estruturadas e monitoradas; ao Produto 3.2 - Estratégia de promoção
da participação de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em fóruns de
debate, negociação e monitoramento de políticas públicas formulada; e à Atividade
3.2.1 - Desenvolver análises e estudos para a implantação da Política Nacional de
Povos e Comunidades Tradicionais e do Plano Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais.
PLANO DE TRABALHO
IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O objetivo da consultoria é: (a) elaborar metodologia, incluindo definição de objetivos e
produtos finais do processo, para os Encontros Regionais e para o II Encontro Nacional
dos Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a CNPCT; (b) propor
estratégia de mobilização de representantes dos povos e comunidades tradicionais
para os diálogos e reuniões regionais previstos, incluindo apoio a mobilização e a
articulação com os atores, em parceria com a CNPCT; (c) construir e executar, em
diálogo com a Presidência e Secretaria-Executiva da CNPCT, proposta de moderação
para os encontros; (d) sistematizar o resultado dos Encontros Regionais e do Encontro
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Nacional, de forma a atender os objetivos acordados na etapa de elaboração de
metodologia.
V. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O Estado brasileiro com vistas a promover o reconhecimento e preservação de
outras formas de organização social que não estão plenamente representadas nas
categorias reconhecidas em seu arcabouço legal referentes a indígenas e
remanescentes de comunidades de quilombos, iniciou um processo de reconhecimento
de povos e comunidades tradicionais por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004,
reformulado pelo Decreto de 13 de julho de 2006, que instituiu a Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e ainda pelo
Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
A primeira versão do decreto de criação da Comissão Nacional é de 27 de
dezembro de 2004. Este decreto é publicado após discussões realizadas entre MMA e
MDS sobre a necessidade de construção da política nacional voltada ao
desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais. Nesse primeiro momento a
Comissão era formada por membros governamentais apenas.
Em agosto de 2005 é realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais,
onde, em conjunto com os segmentos de povos e comunidades tradicionais e em
parceria com representantes do meio acadêmico, é ampliado o foco para povos e
comunidades tradicionais, discutido o conceito e constituição paritária da Comissão.
Em 13 de julho de 2006 é publicado o novo Decreto de constituição e escopo da
CNPCT, sendo logo em seguida discutida proposta de texto-base da política a ser
submetida a consultas regionais a povos e comunidades tradicionais.
As consultas são realizadas através de cinco oficinas regionais aos povos e
comunidades tradicionais sobre o texto base da PNPCT, nos municípios de Rio BrancoAC, Belém-PA, Paulo Afonso-BA, Curitiba-PR e Cuiabá-MT.
Como resultado desse processo, é realizada a sistematização das oficinas,
sendo enviada à Casa Civil minuta de Decreto e Exposição de Motivos. Em fevereiro
de 2007 é publicado o Decreto no 6.040.
A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento
e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais,
com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas
instituições.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e
Comunidades Tradicionais - CNPCT é uma instância colegiada de caráter deliberativo e
consultivo, cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), e a Secretaria-executiva ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio
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da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A comissão é
composta por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade
civil, envolvendo diversos segmentos tradicionais como: seringueiros, fundos de pasto,
quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro,
ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras,
geraizeiros, sertanejos.
A partir desse contexto, a proposta construída no âmbito da CNPCT, é a
realização de cinco Encontros Regionais, que devem culminar em um II Encontro
Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, com objetivo de realizar: a) a
avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e
Comunidades Tradicionais; b) a pactuação das prioridades para as ações de governo
juntos aos Povos e Comunidades Tradicionais; c)a avaliação das formas de gestão da
PNPCT, sendo elas: a Comissão Nacional – e suas formas de funcionamento e
representação - e as Comissões Estaduais – em seus objetivos e suas formas de
interação com a Comissão Nacional.
Desse modo, a presente consultoria se faz necessária para apoiar a elaboração
de metodologia, articulação, moderação e sistematização dos Encontros Regionais e
do II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito da Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, de
forma a fortalecer a Política e a atuação da Comissão Nacional, em pactuação com os
representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A previsão é de que os encontros regionais aconteçam ao longo do primeiro
semestre de 2013, e o Encontro Nacional deve ocorrer em agosto de 2013.
VI. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
1) Trabalhar a concepção e proposta metodológica para os Encontros Regionais e para
o II Encontro Nacional, em parceria com a CNPCT;
2) Elaborar Plano de Trabalho contendo metodologia e estratégias de mobilização para
as reuniões regionais e encontro nacional;
3)Realizar reuniões com representantes da CNPCT de forma a construir conjuntamente
o processo dos Encontros;
4)Participar e apoiar a realização de reuniões com órgãos de governo com atuação
junto a CNPCT, além de acadêmicos e especialistas nessa temática;
5)Realizar 5 viagens para as regiões do país onde serão realizadas as reuniões
regionais;
5)Apoiar as reuniões regionais, incluindo processo de mobilização prévio e a
moderação dos eventos;
6)Trabalhar a concepção da sistematização e dos produtos finais das reuniões
regionais e do encontro nacional junto à Presidência e à Secretaria-executiva da
CNPCT;
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VII. PRODUTOS OU RESULTADOS ESPERADOS
1) Relatório técnico contendo a sistematização das reuniões junto aos representantes
da CNPCT para os Encontros, incluindo plano de trabalho com proposta metodológicas, estratégias de mobilização e moderação para os encontros regionais.
2) Cinco relatórios técnicos individuais contendo sistematização de cada reunião regional, incluindo relatório de viagem.
3) Relatório técnico contendo a sistematização das reuniões junto aos representantes
da CNPCT para o Encontro Nacional, incluindo plano de trabalho com proposta metodológica, estratégias de mobilização e moderação para os encontros regionais.
4)Relatório técnico contendo a sistematização dos Encontros Regionais e do Encontro
Nacional, incluindo relatório de viagem e uma avaliação do processo.
VIII. PERFIL PROFISSIONAL
Profissional com nível superior na área de ciências humanas/sociais ou ciências
ambientais, preferencialmente com mestrado nas áreas relacionadas a I. povos e
comunidades tradicionais; II. políticas e mecanismos de participação social/controle
social; III. políticas públicas socioambientais; IV. processos participativos; V.
desenvolvimento sustentável.
Experiência profissional mínima de 3 (três) anos com: I) metodologias participativas, e
II) povos e comunidades tradicionais. Experiência profissional mínima de 3 (três) anos,
desejável, em, pelo menos um dos seguintes temas: III) políticas e mecanismos de
participação social/controle social; IV) mobilização, realização e condução de encontros
regionais; V) políticas públicas socioambientais. É essencial boa capacidade de
contextualização, coerência, sistematização de informações e excelente redação.
Disponibilidade para participação em reuniões e viagens às regiões onde serão
realizadas os Encontros Regionais.
IX. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
O contrato terá vigência de 1 (um) ano, com previsão de duração de 30 de novembro
de 2012 a 30 de novembro de 2013.
X. VALOR TOTAL DO CONTRATO
Os trabalhos a serem desenvolvidos exigem formação acadêmica superior com
experiência mínima de 3 (três) anos. As atividades a serem desenvolvidas são de
grande complexidade, por exigirem conhecimentos e experiência em políticas públicas
socioambientais; desenvolvimento sustentável; povos e comunidades tradicionais, além
de habilidades em metodologias de participação social/controle social; e técnica de
redação. Os conhecimentos são estratégicos e necessários para o desempenho dos
trabalhos. Assim foi estimado, com base na qualificação profissional exigida, na
complexidade, na realização de viagens e nos prazos de entrega dos produtos, o valor
total do contrato em R$ 150.000,00, conforme Planilha de Estimativa de Custo, anexa.
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Abaixo se encontra tabela com as informações necessárias para se efetuar o
pagamento dos produtos.
Resultado
BRA/08/012
Doador
Linha Contábil
Valor estimado
(R$)
3
11238
71300
R$ 150.000,00
XI. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E FORMA DE PAGAMENTO
Descrição
(Produto/resultado)
Prazo para
entrega dos
produtos
1. Relatório técnico
contendo
a
sistematização
das
reuniões junto aos
representantes
da
CNPCT
para
os
Encontros,
incluindo
plano de trabalho com
proposta
metodológicas,
incluindo estratégias
de
mobilização
e
moderação para os
encontros regionais.
45 dias
14/01/2013
15%
R$ 22.500,00
2. Relatório técnico
contendo
sistematização
da
primeira
reunião
regional,
incluindo
relatório de viagem.
100 dias
11/03/2013
10%
R$ 15.000,00
130 dias
11/04/2013
10%
R$ 15.000,00
3. Relatório
contendo
técnico
Data prevista
Porcentagem
para a entrega
do pagamento
dos produtos
Valor do
produto
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sistematização
da
segunda
reunião
regional,
incluindo
relatório de viagem.
4. Relatório técnico
contendo
sistematização
da
terceira
reunião
regional,
incluindo
relatório de viagem.
160 dias
11/05/2013
10%
R$ 15.000,00
5. Relatório técnico
contendo
sistematização
da
quarta
reunião
regional,
incluindo
relatório de viagem.
190 dias
11/06/2013
10%
R$ 15.000,00
6. Relatório técnico
contendo
sistematização
da
quinta
reunião
regional,
incluindo
relatório de viagem.
210 dias
11/07/2013
10%
R$ 15.000,00
7. Relatório técnico
contendo
a
sistematização
das
reuniões junto aos
representantes
da
CNPCT
para
o
Encontro
Nacional,
incluindo plano de
trabalho com proposta
metodológicas,
com
estratégias
de
mobilização
e
moderação para os
encontros regionais.
250 dias
21/08/2013
15%
R$ 22.500,00
360 dias
30/11/2013
20%
R$30.000,00
8. Relatório técnico
contendo
a
sistematização
dos
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Encontros Regionais e
do Encontro Nacional,
e uma avaliação do
processo.
Total
100%
R$ 150.000,00
XII. LOCAL DE TRABALHO
A base do trabalho será na cidade de Brasília/DF.
XIII. PREVISÃO DE VIAGENS
Estão previstas, ao longo do contrato, a realização de 5 (cinco) viagens para as
seguintes regiões: i) região norte (Amazonas ou Pará); ii) região nordeste (Bahia); iii)
região sudeste (Minas Gerais); iv) região sul (Paraná); v) região centro-oeste (Mato
Grosso). O II Encontro Nacional deve ocorrer em Brasília/DF. As localidades dentro
dessas regiões estão sujeitas à alterações, uma vez que a metodologia e os locais das
reuniões serão pactuados com a CNPCT. As despesas com os deslocamentos
(passagens e diárias) estão embutidas na proposta de custo global da consultoria,
conforme planilha de custo anexa.
XIV. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ACOMPANHAMENTO DA CONSULTORIA
O gestor responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades é a Sra.
Andréa Arean Oncala, Gerente de Gestão Socioambiental.
O acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo (a) contratado (a) será realizado por
meio de reuniões presenciais, contatos telefônicos e por e-mail, e terá como base a
Gerência de Gestão Socioambiental da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável – SEDR, Ministério do Meio Ambiente - MMA, sitio à Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, sala 753, Brasília/DF.
Ressalta-se que devido ao objeto dessa consultoria, o consultor fará viagens para
outras cidades.
Todos os produtos deverão ser entregues em versão preliminar, 5 (cinco) dias antes do
prazo de entrega, para serem analisados pelo supervisor, e após a aprovação, deverão
ser entregues em meio eletrônico (CD) e impresso (duas vias). A avaliação dos
produtos será realizada via emissão de Nota Técnica a ser elaborada pela equipe
técnica da unidade executora.
XV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE QUALIFICAÇÃO
Os critérios de avaliação e de qualificação estão dispostos no Anexo.
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ANEXO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
E QUALIFICAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Contrato por produto – Pessoa física
Requisitos mínimos para os candidatos:
- Formação acadêmica: ciências humanas/sociais ou ciências ambientais,
preferencialmente com mestrado nas áreas relacionadas a I. povos e comunidades
tradicionais; II. políticas e mecanismos de participação social/controle social; III.
políticas públicas socioambientais; IV. processos participativos; V. desenvolvimento
sustentável.
- Qualificação profissional: experiência profissional mínima de 3 (três) anos no tema: I.
Metodologias participativas e II) povos e comunidades tradicionais. Experiência
profissional mínima de 3 (três) anos, desejável, em pelo menos um dos seguintes
temas: III. políticas e mecanismos de participação social/controle social; IV.
mobilização, realização e condução de encontros regionais; V. políticas públicas
socioambientais. É essencial boa capacidade de contextualização, coerência,
sistematização de informações e excelente redação. Disponibilidade para realização de
viagens onde serão realizados os encontros regionais.
As propostas/candidaturas serão julgadas por Comissão de seleção nomeada por meio
da Portaria no 29, de 16 de outubro de 2012 (publicada no Boletim de Serviços n o 10, de
19 de outubro de 2012). Somente serão avaliadas propostas apresentadas por
candidatos (as) que sejam considerados habilitados (as), isto é, que atendam aos dois
requisitos mínimos acima estipulados e que suas candidaturas apresentem coerência
com o objeto solicitado no Termo de Referência.
1. Avaliação Técnica Qualitativa
1.1. Avaliação de caráter obrigatório.
Para essa avaliação a Comissão de seleção fará o seu julgamento, aplicando os
critérios e sistema de pontuação descritos abaixo. A cada candidato (a) que cumprir
com os requisitos mínimos exigidos será conferido (a) uma pontuação técnica. O (a) (s)
candidato (a) (s) que obtiver(em) menos que 2 (dois) pontos será (ão) desqualificado
(a) (s) e e aquele (a) (s) que obtiver (em) as cinco maiores pontuações técnicas serão
classificados para a etapa de entrevista.
Os critérios de avaliação técnica e a respectiva pontuação serão os seguintes:
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a) Formação Acadêmica
Critérios
Pontos
Especialização Latu sensu na área exigida ou na área
correlata
1
Mestre na área exigida ou na área correlata
3
Doutor na área exigida ou na área correlata
5
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
b) Qualificação Profissional
I.
Experiência
profissional
demonstrável
no
desenvolvimento de trabalhos
com povos e
comunidades tradicionais.
- 3 (três) a 4 (quatro) anos
Pontos
2,5
- 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos
5
- igual ou superior a 5(cinco) anos
10
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
II.
Experiência
profissional
demonstrável
no
desenvolvimento
de
trabalhos
envolvendo
metodologias participativas.
- 3 (três) a 4 (quatro) anos
Pontos
2,5
- 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos
5
- igual ou superior a 5(cinco) anos
10
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
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III
Experiência
profissional
demonstrável
no
desenvolvimento de trabalhos na área de políticas
públicas socioambientais.
- 3 (três) a 4 (quatro) anos
Pontos
2,5
- 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos
5
- igual ou superior a 5(cinco) anos
10
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
Experiência profissional demonstrável com políticas e
mecanismos de participação social/controle social.
- 3 (três) a 4 (quatro) anos
Pontos
2,5
- 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos
5
- igual ou superior a 5(cinco) anos
10
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
V.
Experiência
profissional
demonstrável
no
desenvolvimento de trabalhos
de mobilização,
realização e condução de encontros regionais.
- 3 (três) a 4 (quatro) anos
Pontos
2,5
- 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos
5
- igual ou superior a 5(cinco) anos
10
Obs: Os pontos não são conferidos cumulativamente. Assim, contabiliza-se tão
somente os pontos referentes à maior titulação.
Para cada um desses dois critérios será exigida a apresentação dos seguintes
comprovantes:
a) itens referentes à Formação Acadêmica – somente serão aceitos comprovantes
relativos a cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação ou instituição internacional
similar;
b) itens correspondentes à experiência profissional demonstrável – serão aceitos
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declaração do empregador, contratos de trabalho e tempo demonstrável em carteira de
trabalho.
Os candidatos são responsáveis pela comprovação das informações inseridas no
currículo. Os comprovantes não devem ser entregues no momento da candidatura,
mas em etapa posterior ao envio dos currículos, caso os candidatos sejam
selecionados pela Comissão de Seleção do Edital. A Comissão entrará em contato com
o candidato, uma vez finalizada a etapa de avaliação de currículos, solicitando o
encaminhamento dos comprovantes.
1.2. Entrevista de caráter classificatório
Essa avaliação será realizada de forma complementar à avaliação técnica qualitativa
descrita no item 1.1, aos primeiros cinco candidato (a)s classificados (a)s na avaliação
técnica qualitativa, ou a todos os candidatos que tenham número igual de pontos na
fase anterior.
Essa etapa tem pontuação máxima de 20 pontos.
1.3. Modelo de currículo
Para a efetivação das candidaturas ao presente edital, os currículos devem ser
encaminhados conforme o Modelo de Currículo que segue. Os currículos que
estiverem fora do modelo disponibilizado serão desclassificados.
PNUD BRA/08/012
EDITAL
/2012
MODELO DE CURRÍCULO
I - DADOS PESSOAIS
01 - NOME: (sem abreviaturas)
02 – ENDEREÇO:
03 - TELEFONE:
04 – E-MAIL:
05 - DATA DE NASCIMENTO:
06 – SEXO:
07 – NATURALIDADE:
9 - IDENTIDADE:
11 - CPF:
8 - UF
10 - ÓRGÃO EXPEDIDOR
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II - FORMAÇÃO ACADÊMICA
01 – A -TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC):
01 – B –TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO/MONOGRAFIA:
Título:
02 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
DOUTORADO:
Programa:
Título da Tese:
INSTITUIÇÃO:
MESTRADO:
Programa:
Título da Dissertação:
INSTITUIÇÃO:
ESPECIALIZAÇÃO “latu sensu” (com duração mínima de 360 horas - indicar nome do curso, instituição e carga horária)
Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso:
II - CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
INFORME, EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA (mês/ano), a experiência profissional desenvolvida no
exercício de atividades que guardem estrita relação com a área de conhecimento para a qual está-se candidatando.
No caso de mais de uma área de conhecimento exigida no edital, informar a qual área de conhecimento a
experiência se refere.
Experiência A:
1)
INSTITUIÇÃO ONDE TRABALHOU:
2)
CARGO OCUPADO, FUNÇÕES EXERCIDAS, COM O RESPECTIVO PERÍODO DE TRABALHO(EM
MESES)
3)
EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA, COM O RESPECTIVO PERÍODO DE TRABALHO (EM MESES): (principais
atividades desenvolvidas, realizações relevantes )
4)
RELAÇAO DAS EXPERIÊNCIAS CITADAS ACIMA, COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ITEM 1.1
DO ANEXO (CRITÉRIOS I, II, III, IV e V), CASO HOUVER.
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Experiência B, C, D, etc...
1) INSTITUIÇÃO ONDE TRABALHOU:
2) CARGO OCUPADO, FUNÇÕES EXERCIDAS, COM O RESPECTIVO PERÍODO DE TRABALHO(EM
MESES)
3) EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA, COM O RESPECTIVO PERÍODO DE TRABALHO (EM MESES): (principais
atividades desenvolvidas, realizações relevantes )
4) RELAÇAO DAS EXPERIÊNCIAS CITADAS ACIMA, COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ITEM 1.1
DO ANEXO (CRITÉRIOS I, II, III, IV e V), CASO HOUVER.
DATA :
ASSINATURA: