EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA Centro Cultural Brasil-África do Sul E D I T A L Nº 07/2015 A Comissão de Seleção designada pelo Embaixador do Brasil em Pretória, pela Portaria nº 3, de 29.06.2015, faz saber aos interessados que realizará processo seletivo público para o preenchimento de 01 (uma) vaga de professor de Português (Auxiliar Local), na forma do Decreto nº 1.570, de 21.07.95, e da Portaria do Ministro das Relações Exteriores, de 12.09.95, de acordo com o despacho telegráfico 372, de 24.06.2015, e consoante as normas do presente edital. 1. Do Regime da Contratação O professor de Português (Auxiliar Local), a ser contratado localmente terá que desempenhar as seguintes tarefas: ministrar aulas, preparar material didático, empreender atividades correlatas e prestar apoio técnico administrativo ao Centro Cultural Brasil-África do Sul. As relações trabalhistas do professor com a Embaixada do Brasil em Pretória são regidas pela legislação trabalhista vigente na República da África do Sul. 2. Do Emprego e Atribuições O professor selecionado será contratado, após autorização Secretaria de Estado das Relações Exteriores, para lecionar aulas Português – variante brasileira - para estrangeiros, em um turno de horas semanais, no Centro Cultural Brasil-África do Sul (CCBAS) Embaixada do Brasil em Pretória, com o salário mensal bruto R25.000,00 (vinte e cinco mil rands). da de 45 da de A Embaixada arcará com as contribuições previdenciárias obrigatórias a cargo do empregador, nos termos da legislação local e realizará os descontos fiscais (imposto de renda) e trabalhistas (UIF) previstos na lei sul-africana do órgão da receita arrecadador. O Professor do Centro Cultural Brasil-África do Sul está funcionalmente subordinado ao Diretor, e este ao Setor Cultural da Embaixada do Brasil em Pretória. São atribuições do Professor do Centro Cultural Brasil-África do Sul: a) Lecionar aulas de português – variante brasileira – estrangeiros para alunos do CCBAS; b) Executar as diretrizes acadêmicas determinadas pelo Cultural da Embaixada do Brasil em Pretória; c) Auxiliar na realização de eventos culturais do CCBAS Setor Cultural da Embaixada do Brasil em Pretória; e d) Atender às solicitações de informação formuladas pelo Cultural da Embaixada do Brasil em Pretória. para Setor e do Setor 3. Dos Requisitos para Inscrição Os candidatos deverão satisfazer às condições abaixo indicadas: a) estar em situação regular de residência e de permissão legal para o exercício de atividade remunerada na África do Sul, nos termos da legislação local, no caso de brasileiros ou de nacionais de terceiros países; b) contar com a idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) ter formação acadêmica de nível superior compatível com o exercício das atividades didáticas requeridas; d) estar em dia com o serviço militar, no caso de brasileiros do sexo masculino entre 18 e 45 anos; e) estar em dia com suas obrigações de eleitor, no caso de brasileiros; e f) não ocupar cargo, emprego ou função pública no Brasil. 4. Da Inscrição Os interessados em formalizar a inscrição no processo seletivo deverão preencher e assinar o formulário de pedido de inscrição, disponível ao final deste edital, e encaminhá-lo à Embaixada, pessoalmente, por correio ou email, juntamente com cópia da seguinte documentação: a) curriculum vitae atualizado. b) documento de identidade; c) passaporte e visto compatível com o requisito do item a do capítulo anterior; d) certificado de conclusão de curso de nível superior; e e) declaração assinada pelo candidato atestando o cumprimento do item f do capítulo anterior; As inscrições estarão abertas no período de 02 a 14 de julho de 2015. O endereço, físico e eletrônico, para o qual podem ser enviadas as inscrições são: Embaixada do Brasil em Pretória Centro Cultural Brasil-África do Sul Hillcrest Office Park Woodpecker Place, Ground Floor 177 Dyer Road, Hillcrest Pretoria 0083 [email protected] 5. Da Seleção Preliminar Somente serão consideradas válidas as inscrições que atendam estritamente ao disposto nos capítulos 3 e 4 deste edital. 6. Das Fases do Processo Seletivo Os candidatos cujas inscrições forem aceitas serão convocados por correio eletrônico ou por contato telefônico para a primeira fase da seleção, a ser realizada em 20 de julho de 2015, em local e horário a ser informado. a) Primeira Fase A primeira fase do processo seletivo consistirá em prova escrita de Português e Inglês, composta, respectivamente, de dissertação e tradução/versão. As provas são eliminatórias, e somente passarão à fase seguinte os candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de sessenta por cento sobre a nota máxima das questões de português e de inglês. A questão de português terá valor 70/100. A questão de inglês terá valor 30/100. b) Segunda Fase A segunda fase consistirá em entrevista com membro da Comissão de Seleção, no valor de 100 pontos. Assim como as provas escritas, a entrevista é eliminatória. Somente passarão à fase seguinte os candidatos que obtiverem nota mínima de sessenta por cento. A entrevista consistirá em exercício oral de cerca de 20 minutos, em que o (a) candidato(a) responderá a perguntas em que será aferida sua aptidão para o exercício das funções. c) Terceira Fase A terceira fase consistirá em prova-aula, no valor de 100 pontos. Os cinco candidatos que obtiverem maior pontuação na fase anterior realizarão a prova-aula. A prova-aula será uma mini-aula expositiva, diante da banca examinadora, com duração de até 30 minutos. 7. Do Resultado do Processo Seletivo e dos Recursos Será escolhido o candidato que obtiver o maior número de pontos, no somatório das provas escritas, na entrevista e na prova-aula. Havendo empate, será dada preferência ao candidato que tiver a maior nota na questão de Português. Os resultados de todas as fases serão divulgados na página da Embaixada na internet. Do resultado do processo seletivo, em qualquer das fases, caberá recurso, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, por escrito, ao Embaixador do Brasil em Pretória. Os recursos serão julgados no prazo de um dia útil e comunicados imediatamente aos recorrentes. 8. Do Prazo de Validade do Processo Seletivo O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação do seu resultado final. Os candidatos considerados aptos poderão ser aproveitados quando da existência de vaga na categoria de emprego a que se candidataram, dentro do período de validade mencionado. 9. Da Contratação A contratação ficará condicionada à apresentação de documentação original comprobatória do cumprimento dos requisitos do capítulo 3 deste edital, além da entrega de atestado médico de aptidão física e mental e atestado de ausência de antecedentes criminais emitido pela polícia sul-africana. A admissão se fará por contrato temporário, para o período de avaliação inicial de 3 (três meses) e contrato de trabalho por tempo indeterminado, uma vez encerrado o referido período probatório. 10. Informações Adicionais As datas e locais de realização das fases desse processo seletivo serão comunicados oportunamente pelo telefone/e-mail informado no formulário de inscrição do(a) candidato(a). Os interessados em informações não constantes deste Edital poderão obtê-las pelo email [email protected] ou pelo telefone (012) 366-5293. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. Pretória, 01 de julho de 2015. A Comissão de Seleção Ministro-Conselheiro Carlos Alfonso Iglesias Puente Presidente da Comissão de Seleção Secretário Gabriel Braga 2º Membro da Comissão de Seleção Secretário Fernando Mendonça de Arruda 3º Membro da Comissão de Seleção Secretária Lígia de Toffoli Morais 4º Membro da Comissão de Seleção Diretora do CCBAS Daniela Malheiros Mendonça 5º Membro da Comissão de Seleção EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA Centro Cultural Brasil-África do Sul Processo Seletivo para a Contratação de Auxiliar Local Formulário de inscrição Nome: __________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ Telefone: (____)__________________ Fax: (____)__________________ Celular: (____)__________________ E-mail: ______________________________________ Nacionalidade: _______________________________ Desejo candidatar-me à BRASIL-ÁFRICA DO SUL. vaga de PROFESSOR DO CENTRO CULTURAL Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas Edital do Processo Seletivo nº 7/2015. Data:___/___/___ Assinatura ___________________________________ Anexar a documentação e enviar para: Embaixada do Brasil em Pretória Centro Cultural Brasil-África do Sul Processo Seletivo nº 07/2015 Hillcrest Office Park Woodpecker Place, Ground Floor 177 Dyer Road, Hillcrest Pretoria 0083 Endereços eletrônicos para envio de documentação: [email protected] pelo