CMR4 ENGENHRIA E COMÉRCIO
LTDA
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
LOTEAMENTO
“FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
SUMÁRIO
CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Alameda Santos, nº 211, Sala 801, Cerqueira César – São Paulo – SP
CNPJ nº 68.876.606/0001-29
SUMÁRIO
Título..............................................................
Página
Apresentação........................................................
1
Capítulo 1..........................................................
Página
1. Informações gerais...............................................
1
1.1. Identificação do Incorporador...........................
1
1.2. Identificação do Proprietário............................
1
1.3. Identificação
do
Técnico
Responsável
pelo
do
EIV....................................................
1
1.3. Localização do Empreendimento...........................
2
Capítulo 2..........................................................
Página
2. Objetivos e Justificativas do Empreendimento.....................
1
Capítulo 3..........................................................
Página
3. Principais Normas Legais Incidentes..............................
1
3.1. Parcelamento do Solo....................................
1
3.2. Plano Diretor do Município de Bauru.....................
1
3.3.
Órgãos
onde
o
Empreendimento
será
Analisado
e
Aprovado.....................................................
7
Capítulo 4..........................................................
Página
4. Caracterização do Empreendimento.................................
1
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Sumário
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
4.1. Histórico do Empreendimento.............................
1
4.2. Plano Geral de Urbanização..............................
1
4.3. Infraestrutura Básica Geral.............................
3
4.3.1. Sistema de Abastecimento de Água.................
4
4.3.2. Sistema de Esgotamento Sanitário.................
6
4.3.3. Sistema de Drenagem de Águas Pluviais............
8
4.3.4. Sistema Viário...................................
8
4.3.5. Projeto de arborização dos passeios públicos e de
recomposição florestal das áreas verdes/APP e sistemas de
lazer....................................................
11
4.3.6. Rede de Distribuição de Energia Elétrica.........
12
4.3.7. Sistema de Coleta e Destinação De Resíduos Sólidos
Domésticos e de materiais recicláveis....................
4.4. Etapas de Implantação...................................
13
13
4.4.1. Descrição dos Principais Serviços durante a Etapa
de Construção...........................................
4.4.2.
Reparo
do
Terreno
e
Projeto
Geral
13
de
Terraplenagem...........................................
14
Capítulo 5..........................................................
Página
5. Diagnóstico Ambiental............................................
1
5.1. Definição da Área de Estudo.............................
1
5.2. Aspectos do Meio Físico.................................
3
5.2.1. Município de Bauru................................
5.3. Meio Biótico............................................
5.3.1. Município de Bauru................................
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
3
13
13
Sumário
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5.4. Meio Socioeconômico.....................................
23
5.4.1. Histórico........................................
23
5.4.2. Perfil Demográfico...............................
25
5.4.3. Dinâmica Econômica...............................
26
5.4.4. Perfil Socioeconômico da População...............
26
5.4.5. Infraestrutura Social e Qualidade de Vida........
27
5.4.6. Infraestrutura de Saneamento.....................
32
5.4.7. Infraestrutura Viária............................
33
5.4.8. Desenvolvimento Urbano de Bauru...................
34
5.4.9.
Inserção
Urbana
e
Compatibilidade
com
o
Plano
Diretor.................................................
35
5.4.10. Área da Vizinhança Imediata e Mediata...........
36
Capítulo 6..........................................................
Página
6. Identificação e Avaliação dos Impactos..........................
1
6.1. Metodologia.............................................
1
6.2. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais.......
2
Capítulo 7..........................................................
Página
7. Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais......................
1
7.1. O Licenciamento Municipal do Empreendimento.............
1
7.2. Programas e Medidas Ambientais..........................
1
7.2.1. Programa de Comunicação Social...................
2
7.2.2. Programa de Controle e Monitoramento Ambiental das
Obras...................................................
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
4
Sumário
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7.2.3. Programa de Educação Ambiental...................
16
7.2.4. Medidas de Readequação do Sistema Viário Local
após Implantação do Empreendimento......................
17
7.2.5. Medidas de Monitoramento das Condições Físicas e
Ambientais do Empreendimento............................
18
Capítulo 8..........................................................
Página
8. Conclusão.......................................................
1
Bibliografias citadas...............................................
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Sumário
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APRESENTAÇÃO
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
APRESENTAÇÃO
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do
LOTEMANETO “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL” é parte integrante do
processo de licenciamento no âmbito do Município de Bauru,
Estado
de
ocupação
São
Paulo.
urbana
Trata-se
de
uma
da
implantação
(01)
gleba,
e
com
posterior
residências
unifamiliares (uma casa por lote), situada no Município de
Bauru, cujo incorporador é a CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
O empreendimento proposto tem como objetivo realizar um
aproveitamento urbanístico de parte do imóvel denominado de
Fazenda
Flores,
situado
na
região
noroeste
e
dentro
do
perímetro urbano do Município Bauru. A gleba está inserida na
Zona de Interesse de Expansão - VI, no Setor de Planejamento
Urbano – SPU da Bacia do Córrego Água do Castelo, de acordo
com o Plano Diretor.
A elaboração deste documento visa atender o disposto na
Lei
Municipal
condiciona
em
nº
5.631,
seu
Art.
de
22
112,
de
“Nos
Agosto
termos
de
do
2008,
art.
que
36,
do
Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a elaboração de
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e de seu respectivo
Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, a que se dará à
devida
publicidade,
atividades
capazes
para
de
pólos
causar
geradores
de
significativos
tráfego
ou
transtornos
relativos à poluição sonora, do ar, visual, de iluminação e
ventilação definidos em legislação específica”.
Empreendimentos
residenciais
alteram
a
dinâmica
de
determinado local/bairro, causando assim, repercussões tanto
de ordem ambiental e na infraestrutura urbana, razão pela qual
o
Poder
elaboração
Público
de
Municipal
estudo
dessa
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
institui
natureza,
a
obrigatoriedade
considerando
prévio
de
à
Apresentação
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implantação
e
posterior
operação
do
novo
empreendimento
urbanístico.
Desta
maneira,
é
apresentado
e
caracterizado
o
empreendimento imobiliário para ocupação da Fazenda Flores, na
forma de Projeto Urbanístico, cuja efetiva implantação será
conduzida a partir da conclusão do processo de licenciamento
no
âmbito
conforme
da
Prefeitura
será
exposto
Municipal
e
de
analisado
Bauru,
neste
uma
EIV,
vez
o
que,
citado
empreendimento contará com as devidas e necessárias aprovações
dos órgãos estaduais competentes, notadamente daquele voltado
ao
controle
(Companhia
e
a
proteção
Ambiental
do
ambiental,
Estado
de
São
no
caso
Paulo),
a
CETESB
ligado
à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O presente EIV está organizado de maneira a fornecer a
Prefeitura do Município de Bauru e demais agentes do processo
de licenciamento, primeiramente, um conjunto de informações
sobre
o
empreendimento
caracterização
das
proposto,
intervenções
dando
destaque
previstas,
para
a
necessárias
à
implantação do Projeto Urbanístico na gleba, considerando o
empreendimento
e
Posteriormente,
são
o
horizonte
identificadas
ambientais e sociais da área
de
execução
e
avaliadas
dessa
as
obra.
condições
onde se pretende implantar o
empreendimento, para uma melhor identificação e avaliação dos
impactos que estão associados ao empreendimento pretendido.
Assim, o EIV inicia-se pelo Capítulo 1 que apresenta a
identificação dos responsáveis pelo empreendimento urbanístico
e que é o objeto de licenciamento junto à municipalidade de
Bauru.
O Capítulo 2, na seqüência, apresenta os objetivos e as
justificativas para o empreendimento pretendido, considerando
aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano do Município
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Apresentação
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Alameda Santos, nº 211, Sala 801, Cerqueira César – São Paulo – SP
CNPJ nº 68.876.606/0001-29
de
Bauru,
bem
como
as
diretrizes
estabelecidas
no
Plano
Diretor Municipal.
O capítulo 3 apresenta os aspectos de ordem legal e
institucional que estão relacionados com o projeto urbanístico
do Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”, considerando os
diversos níveis hierárquicos legais, com destaque para aqueles
relacionados à preservação ambiental, às questões urbanísticas
e à legislação municipal vigente.
A
caracterização
do
empreendimento
–
Loteamento
“FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL” – é descrita no Capítulo 4, onde
são apresentadas as informações de caráter geral do Projeto
Urbanístico.
As
concepções
gerais
dos
sistemas
de
infraestrutura são apresentadas neste capítulo, possibilitando
uma melhor compreensão da compatibilidade dos projetos com as
diretrizes
gerais
estabelecidas
para
água,
esgotamento
sanitário, entre outros aspectos relevantes.
O
Capítulo
5
circunvizinhança
aborda
do
o
diagnóstico
ambiental
empreendimento,
na
considerando
prioritariamente o meio físico e o socioeconômico, bem como as
condições
bióticas
regionais.
Sobre
a
tipologia
do
empreendimento, são analisados e caracterizados os principais
atributos
físicos
e
bióticos
que
tenham
relação
direta
ou
indireta com a implantação do empreendimento.
O
Capítulo
ambientais
que
decorrentes
das
6
estão
descreve
direta
fases
de
ou
a
avaliação
dos
indiretamente
planejamento,
impactos
associados
implantação
e
e
de
operação do Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”. No meio
socioeconômico,
os
impactos
foram
abordados
em
função
da
importância da inserção do uso da gleba e no Município de
Bauru,
sendo
analisadas
as
alterações
geração de tráfego das novas ocupações,
processos
urbanos,
a
valorização
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
viárias
a
locais
e
a
indução a novos
imobiliária
local,
entre
Apresentação
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Alameda Santos, nº 211, Sala 801, Cerqueira César – São Paulo – SP
CNPJ nº 68.876.606/0001-29
outros
aspectos.
Foram
também
abordados
e
analisados
os
impactos no meio físico como comprometimento da qualidade da
água, das alterações na rede de drenagem local, na qualidade
do
ar,
entre
outros
aspectos
natureza.
Com
relação
impactos
relacionados
ao
ao
associados
meio
a
biótico,
obras
foram
comprometimento
da
dessa
abordados
qualidade
ambiental decorrente da remoção da cobertura vegetal e dos
efeitos sobre a fauna local, entre outros. Destaca-se aqui, o
fato do empreendimento previsto se dar em área não florestada,
apenas
com
presença
de
indivíduos
arbóreos
isolados,
minimizando sobremaneira os efeitos negativos ao meio biótico,
e
que
não
será
prejudicado
com
a
implantação
do
empreendimento, pelo contrário, com os projetos de arborização
dos
passeios
públicos
e
sistemas
de
lazer,
e
com
a
recomposição florestal das áreas verdes e APP, a gleba onde se
pretende implantar o Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
trará
ainda
preservando
mais
a
benefícios
vegetação
ao
natural
Meio
e
Ambiente
reservas
local,
florestais
existentes nas proximidades da gleba do empreendimento.
Em
definidas
decorrência
as
medidas
da
avaliação
mitigadoras,
dos
de
impactos
compensação
foram
e
de
monitoramento ambiental que estão apresentadas no Capítulo 7,
visando
reforçar
os
benefícios
com
a
implantação
do
empreendimento.
Por fim, no Capítulo 8 é apresentada a conclusão deste
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que indicou através das
análises, estudos, diligências e demais procedimentos levados
a
efeito,
a
viabilidade
do
Loteamento
“FLORATTA
NAÇÕES
RESIDENCIAL”.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Apresentação
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INFORMAÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 1
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1. INFORMAÇÕES GERAIS
Apresenta-se, a seguir, a identificação do incorporador
do
Loteamento
localização
do
“FLORATTA
citado
NAÇÕES
RESIDENCIAL”,
empreendimento
na
bem
cidade
de
como
a
Bauru,
Estado de São Paulo.
1.1. IDENTIFICAÇÃO DO INCORPORADOR

Nome e Razão Social

CMR4 Engenharia e Comércio LTDA; e

CNPJ Nº 68.876.606/0001-29.
 Endereço para correspondência

Alameda Santos, nº 211, Sala 801, Cerqueira César,
São Paulo/SP; e

CEP: 01.419-001.
 Contato

Arq. Cileide Marcia Stopa;

(14) 8137-2255; e

E-mail: [email protected].
1.2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO

Nome e Razão Social

Loteamento Fazenda Flores SPE LTDA; e

CNPJ Nº 14.637.131/0001-99.
1.3. IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO
EIV


Nome e CPF

Everton Chequeto Navarro; e

CPF nº 300.262.488-83.
Formação
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Informações Gerais – Capítulo 1
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29

Engenheiro Florestal, com registo no CREA/SP nº
5062419410;

Especialista em Gerenciamento de Recurso Hídrico
pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - FCT
– Presidente Prudente.

Mestre em Ciências Florestais na Linha de Pesquisa
em
Conservação
dos
Recursos
Naturais
pela
Universidade Estadual Paulista - UNESP - FCA –
Botucatu.
1.4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento esta localizado em parte do imóvel
denominado
de
Fazenda
Flores,
entre
o
Jardim
TV,
Jardim
Marília, Vila Garcia, Núcleo Residencial Alto Alegre, Parque
Roosevelt, Distrito Industria III, etc., região noroeste do
Município de Bauru, apresenta área total de 130.164,19 m², com
coordenadas UTM N: 7.533.532,33 m e UTM E: 697.021,53 m, fuso
22 k, encontrando-se a uma altitude média de 565 m, acima do
nível do mar.
Na
Figura
empreendimento
em
1
parte
é
da
apresentada
Fazenda
a
localização
Flores
no
Município
do
de
Bauru.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Informações Gerais – Capítulo 1
Página | 2
CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Alameda Santos, nº 211, Sala 801, Cerqueira César – São Paulo – SP
CNPJ nº 68.876.606/0001-29
Figura 1: Localização do empreendimento no Município de Bauru.
Fonte: Google Earth modificado.
O
acesso
ao
empreendimento,
partindo-se
da
região
central do Município, será feito através da Rua Treze de Maio
(partindo do cruzamento com a Rua Sete de Setembro), sentido
Avenida Rodrigues Alves, seguindo por esta via por 580 metros
até atingir a Rua Ezequiel Ramos. Deste ponto, toma-se a Rua
Ezequiel Ramos por 660 metros até atingir a Avenida Nações
Unidas, toma-se a Avenida Nações Unidas no sentido Rodoviária,
segue
por
atingir
a
esta
alça
via
de
por
acesso
aproximadamente
a
Avenida
3.390
Coronel
metros
Alves
até
Seabra,
seguindo por esta por 555 metros até atingir o retorno, onde
segue novamente por esta via por 302 metros até atingir a Rua
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Informações Gerais – Capítulo 1
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CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
Joel José Senhoretti, seguindo por esta por mais 300 metros
até atingir a gleba do gleba do Loteamento “FLORATTA NAÇÕES
RESIDENCIAL”.
Em relação à distância de grandes centros regionais do
Estado, Bauru localiza-se a 250 km de Campinas, a 200 km de
Ribeirão Preto, a 350 km da Capital e a 400 km de Santos.
Os Municípios que fazem limite com Bauru são: ao Norte
– Reginópolis; ao Sul – Piratininga e Agudos; a Oeste – Avaí
Duartina; e a Leste – Pederneiras e Arealva.
O Município de Bauru encontra-se inserido na 13º e 16º
Unidade
de
Gerenciamento
de
Recursos
Hídricos
(UGRHI)
do
Estado de São Paulo, nas Bacias Hidrográficas do Tietê/Jacaré
– UGRHI 13 e Tietê/Batalha - UGRHI 16, sendo que o imóvel do
empreendimento
proposto
está
inserido
na
UGRHI
13
–
Bacia
Hidrográfica do Tietê/Jacaré. Os principais cursos d'águas que
atravessam o Município são os rios Bauru, Batalha e afluentes.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Informações Gerais – Capítulo 1
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OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO
EMPREENDIMENTO
CAPÍTULO 2
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO
O
objetivo
justificativas
Engenharia
para
e
denominado
deste
a
Comércio
de
capítulo
decisão
Ltda,
Loteamento
é
do
de
apresentar
incorporador,
implantar
“FLORATTA
a
as
CMR4
o
empreendimento
NAÇÕES
RESIDENCIAL”,
localizado no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
Para
a
aspectos
de
inserção
do
diretrizes
realização
crescimento
novo
do
estudo,
urbano
do
empreendimento
estabelecidas
pelo
foram
analisados
Município
no
de
âmbito
Plano
Bauru
das
Diretor
os
e
metas
a
e
Municipal,
demonstrando a compatibilidade do aproveitamento previsto com
as posturas públicas de planejamento de uso e da ocupação do
território municipal.
A
principal
meta
do
empreendimento
vem
a
ser
o
oferecimento de uma alternativa habitacional de médio padrão,
que é uma demanda que vem sendo absorvida com significativa
rapidez no Município, proporcionando moradias com qualidade de
vida e segurança garantida aos moradores.
Em
contribuir
termos
para
a
ambientais,
qualidade
o
empreendimento
ambiental
da
região,
deverá
com
a
implantação da arborização dos passeios públicos e sistemas de
lazer, e com a recomposição florestal das áreas verdes e APP
do
empreendimento.
relevantes
e
Esses
fatores
determinantes
para
são
alguns
dos
aspectos
aprovação
do
projeto
urbanístico junto ao órgão ambiental competente, no caso a
CETESB.
Justificativas a empreendimentos dessa natureza sempre
estão
fortemente
associadas
a
fatores
socioeconômicos
da
região onde irão se inserir, considerando nesse caso aspectos
relacionados
à
demografia
(população/renda),
à
dinâmica
econômica local e regional, às condições de infraestrutura,
com destaque às condições de acesso e de interligação, entre
outros aspectos.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL
Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
Bauru é um Município em desenvolvimento que segundo a
Fundação SEADE (dados de 2010 a 2014), possui taxa geométrica
de
crescimento
tendência
de
anual
da
população
na
ordem
aumento
da
população
urbana
de
e
0,65%,
com
diminuição
da
rural, além de uma renda per capta de R$ 905,65.
O Município abriga atualmente universidades, institutos
de
pesquisa
e
indústrias
de
alta
tecnologia,
além
de
atividades comerciais e agrícolas presentes no cotidiano das
cidades interioranas de São Paulo.
Bauru apresenta uma distribuição da população em seu
território
caracterizada
pela
alta
ocupação
de
sua
área
urbanizada, com concentração de 98,33% de sua população, sendo
que o restante
(1,67%),
são moradores de áreas rurais, os
quais ocupam aproximadamente 80,00% do território municipal,
ou seja, a imensa maioria da população está concentrada em uma
área correspondente a apenas 20,00% da área do Município.
Conforme mencionado anteriormente, a taxa geométrica de
crescimento
densidade
anual
da
demográfica
população
de
528,18
de
Bauru
é
hab./km²,
de
0,65%
estando
e
com
acima
da
taxa da sua Região Administrativa (71,34 hab./km²) e do Estado
de São Paulo (171,92 hab./km²), principalmente em razão dos
movimentos migratórios em direção ao Município (SEADE, 2014).
Somente
indicadores
futura
de
esse
fator
significativos
pressão
sobre
de
para
o
crescimento
a
previsão
mercado
local
de
imobiliário
é
uma
um
dos
situação
local,
com
reflexos na necessidade de geração de ofertas para os mais
diversos padrões de ocupação e de moradias.
Ainda sob a ótica da inserção do novo empreendimento na
cidade
de
Bauru,
além
de
sua
compatibilidade
com
uso
e
ocupação do solo expressas nas leis municipais e no Plano
Diretor vigente, há ainda que se destacar que, pelas condições
locais de ocupação da gleba destinada ao empreendimento não
haverá conflitos de usos como, por exemplo, perdas de produção
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL
Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
e empregos agrícolas dentro do cenário de substituição para um
novo uso de caráter urbano. A ausência de atividades agrícolas
na gleba e o valor esperado da terra, aliados a sua vocação
para o uso urbano, evidenciam a correta decisão de implantar
um
empreendimento
dessa
natureza,
na
medida
em
que
sua
viabilização consolidará as determinações do Plano Diretor da
cidade e permitirá o ordenamento de uma ocupação urbana na
região do empreendimento.
Em conformidade com o Plano Diretor Municipal, a área a
ser
ocupada
pelo
empreendimento
está
localizada
dentro
do
perímetro urbano do Município de Bauru, mas especificamente na
Zona de Interesse de Expansão, no Setor de Planejamento Urbano
– SPU da Bacia do Córrego Água do Castelo.
Nas Figuras 1 e 2 são apresentadas a localização do
empreendimento
“Loteamento
FLORATTA
NAÇÕES
RESIDENCIAL”
nos
mapas de Macrozoneamento (Mapa 06) e Setores de Planejamento
(Mapa 03) do Município de Bauru (Anexos da Lei Municipal nº
5.631, de 22 de Dezembro de 2008).
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL
Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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Figura 1 – Localização do
Macrozoneamento – Mapa 06.
empreendimento
no
mapa
de
Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru.
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Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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Figura 2 – Localização do empreendimento
Setores de Planejamento – Mapa 03.
no
mapa
dos
Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru.
Atualmente,
as
ocupações
urbanas
na
região
do
empreendimento são de loteamento e incluem o Jardim TV, Jardim
Marília, Vila Garcia, Núcleo Residencial Alto Alegre, Parque
Roosevelt, Distrito Industria III, entre outros.
O Projeto Urbanístico adotado pelo incorporador, tem
como fundamento a funcionalidade de usos, contempla a política
de uso e ocupação do solo prevista para a região na legislação
municipal,
garante
a
qualidade
socioambiental
e
promove
o
equilíbrio do uso urbano com o rural, seguindo as normas e
parâmetros de controle da urbanização da região.
Todos os projetos foram desenvolvidos em conformidade
ao parágrafo único, do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.766, de
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Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do
Solo Urbano, a fim de não haver qualquer tipo de restrições à
ocupação do terreno previsto.
Além
desses
fatores
mencionados,
há
ainda
que
se
considerar a prática empresarial do setor imobiliário expressa
pela
atuação
do
incorporador
que
ao
planejar
seus
empreendimentos em consonância com as posturas de planejamento
municipal
e
de
preservação
ambiental,
considera
sempre
a
perspectiva de retorno comercial de seus investimentos baseado
num conhecimento de mercado a ser atingido.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL
Objetivos e Justificativas do empreendimento – Capítulo 2
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ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO
VIGENTE
CAPÍTULO 3
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3. PRINCIPAIS NORMAS LEGAIS INCIDENTES
O
presente
capítulo
descreve
a
caracterização
do
contexto normativo, tanto em âmbito federal, como estadual e
municipal,
do
RESIDENCIAL”,
restrições
empreendimento
“Loteamento
FLORATTA
NAÇÕES
contemplando os aspectos legais das possíveis
ambientais
empreendimento
e
decorrentes
enfatizando
da
o
implantação
ordenamento
do
novo
jurídico
do
Município de Bauru.
3.1. PARCELAMENTO DO SOLO
O parcelamento do solo, notadamente o urbano e o de
expansão urbana podem ocorrer sob dois aspectos, loteamento e
desmembramento. Para o parcelamento do solo em áreas urbanas
ou de expansão urbana, a lei federal aplicável é:

Lei n° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe
sobre
o
parcelamento
do
solo
urbano
e
dá
outras
providências.
3.2. PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BAURU
O
Plano
Diretor
aprovado
em
2008,
através
da
Lei
Municipal n° 5.631, estabelece as diretrizes de regulação e
planejamento
territorial
municipal
a
serem
observadas
no
território de Bauru.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Atendimento à Legislação Pertinente – Capítulo 3
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O
Plano
Diretor
delimitou
o
perímetro
urbano
do
Município e no Artigo 7º constituiu a Zona Urbana e Rural,
dividindo em 21 (vinte e um) Setores de Planejamento, unidades
territoriais
adotadas
para
elaboração
do
Plano
Diretor
e
referendados na 2ª Conferência da Cidade do Município de Bauru
cujas divisas são os limites das bacias hidrográficas, com
ajustes em função do sistema viário, rodovias e ferrovias,
conforme Mapa 03: “Setores de Planejamento”.
De acordo com artigo 12º, os Setores de Planejamento
Urbano - SPU são compostos por áreas urbanizadas ou destinadas
à
urbanização,
das
áreas
localizada
constituídos
definidas
nas
como
cabeceiras
predominantemente
zona
da
pelo
por
conjunto
urbana
ou
zona
rural
bacia
hidrográfica.
Ficam
denominadas por números, de 1 (um) a 12 (doze), conforme Mapa
03: “Setores de Planejamento”, sendo:
I - SPU–1 – Centro;
II - SPU–2 – Bacia do Córrego Água da Ressaca;
III - SPU–3 – Bacia do Córrego Água da Forquilha;
IV - SPU–4 – Bacia do Córrego Água do Sobrado;
V - SPU–5 – Bacia do Córrego da Grama;
VI - SPU–6 – Bacia do Córrego Água do Castelo;
VII - SPU–7 – Bacia do Córrego do Pau d´Alho;
VIII-·SPU–8 – Bacia do Córrego Barreirinho;
IX - SPU–9 – Bacia do Córrego Vargem Limpa;
X - SPU–10 – Bacia do Ribeirão Vargem Limpa;
XI - SPU–11 – Bacia do Córrego Água Comprida;
XII - SPU–12 – Bacia do Córrego das Flores / Avenida
Nações Unidas.
No
Plano
Diretor
também
foi
instituído
o
Macrozoneamento Municipal (Mapa 06), e conforme o artigo 17° é
definido duas Macrozonas para o território, a saber:

Macrozona Rural; e

Macrozona Urbana.
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Em
conformidade
com
o
Art.
15º
são
objetivos
do
Macrozoneamento municipal:

I - a identificação e a exploração dos potenciais do
Município;
 II
-
a
preservação
do
patrimônio
natural,
histórico,
cultural e paisagístico;
 III - a contenção da expansão da área urbana que acarrete
degradação sócio–ambiental;
 IV - a minimização dos custos de implantação, manutenção,
assim
como
otimização
da
infra–estrutura
urbana
e
dos
serviços públicos essenciais;
 V - o cumprimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana; e
 VI - a instalação dos múltiplos usos e convivência entre
os diferentes grupos sociais.
No Artigo 24º é discriminada a Macrozona Urbana do
município que é subdivida em:
I. Zona Central;
II. Zona Consolidada;
III. Zona em Consolidação;
IV. Zona não Consolidada;
V. Zona de Adensamento Controlado;
VI. Zona de Interesse de Expansão;
VII. Zona de Expansão Controlada
VIII. Zona Exclusivamente Residencial;
IX. Zona de Parcelamento Proibido;
X. Zona de Indústria, Comércio e Serviço;
XI. Zona de Interesse Histórico–cultural;
XII. Áreas de Interesse Ambiental;
XIII. Núcleos Urbanos Isolados.
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O
empreendimento
“Loteamento
FLORATTA
NAÇÕES
RESIDENCIAL” encontra-se na Zona de Interesse de Expansão, no
Setor de Planejamento Urbano – SPU da Bacia do Córrego Água do
Castelo, conforme apresentado no Capitulo 2.
De acordo com o Art. 30º do Plano Diretor, a Zona de
Interesse de Expansão tem características semelhantes à Zona
em Consolidação, porém inúmeros vazios urbanos com interesse
na urbanização por ser um potencial vetor de desenvolvimento
em virtude da implantação da Avenida Nações Unidas Norte.
No
diretrizes
inciso
para
§
o
1º,
do
Art.
desenvolvimento
30º,
são
definidas
equilibrado
da
Zona
as
de
Interesse de Expansão, sendo:
I - implantação da Avenida Nações Unidas Norte como
vetor de desenvolvimento da região e do município;
II - implantação do Parque do Castelo com atividade de
recreação e lazer, contenção de águas pluviais, e serviços
públicos;
III
-
incentivos
à
implantação
de
empreendimentos
privados geradores de emprego e renda ao longo
da Avenida
Nações Unidas Norte;
IV - incentivos na implantação de serviços públicos
estaduais e federais;
V
-
utilização
de
Operação
Urbana
Consorciada,
Consórcio Municipal e Transferência do Direito de Construir.
O Art. 122º descreve as diretrizes deliberadas durante
o processo de discussão do Plano Diretor Participativo nos
Setores de Planejamento referidos no artigo 7º e identificados
no Mapa 03: “Setores de Planejamento”, assim como as demais
No Art. 128º são definidas as diretrizes para SPU–6:
I - a implantação de barragem de contenção de águas
pluviais no Córrego do Castelo, encontro com o
Córrego Palmital, conforme Mapa 05:”Áreas de
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
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Interesse Ambiental”, cujo projeto deverá ser
desenvolvido
juntamente
com
um
Plano
de
Macrodrenagem;
II - implantação do Parque do Castelo, delimitada
pelo sistema viário da Avenida Nações Unidas
Norte,
conforme
Ambiental”,
atividades
Mapa
onde
de
05:”Áreas
deverão
de
Interesse
ser
recreação,
instaladas
lazer,
esporte,
culturais, educacionais, e administrativas, que
sejam indutoras do desenvolvimento da região e
deem sustentabilidade ao parque;
III
-
implantação
delimitada
do
no
Parque
Mapa
Madureira,
05:”Áreas
de
na
área
Interesse
Ambiental”, conforme plano a ser desenvolvido
pela
SEMMA
–
Secretaria
Municipal
do
Meio
Ambiente;
IV - recuperação da erosão do Residencial Parque do
Castelo e implantação de área de lazer;
V - as diretrizes de parcelamento do solo relativas à
drenagem deverão exigir obras para contenção de
águas
pluviais
considerando
a
vazão
de
restrição e o conceito de “impacto zero”;
VI
-
as
diretrizes
construções
de
parcelamento
acima
aproveitamento
do
básico
do
solo
e
coeficiente
ou
de
de
de
densidade
habitacional acima de 150 (cento e cinquenta)
habitantes
por
hectare
estarão
sujeitas
à
análise de disponibilidade hídrica, a ser feita
pelo DAE
–
Departamento de Água e Esgoto e
condicionadas ao Estudo Hidrogeológico;
VII - remoção das ocupações irregulares do Jardim
Maria Célia/Estrela Dalva, situadas em área de
risco
e
áreas
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
de
preservação
permanente,
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conforme Mapa 07:”Zonas Especiais de Interesse
Social”,
para
áreas
próximas
ao
local
de
moradia, em áreas definidas como ZEIS 2, em
programas
específicos
contemplando
também
para
essa
população,
equipamentos
de
apoio
social e geração de renda;
VIII - aplicação do direito de preempção em toda área
definida como Parque do Castelo, nas ZEIS e
áreas necessárias à execução de obras viárias;
IX
-
aplicação
da
transferência
do
direito
de
construir em toda a área do Parque do Castelo,
exceto áreas de preservação permanente;
X - aplicação da edificação compulsória na quadras
cadastradas
como
4–1823,
1824,
1825,
1826,
1815, 1808, 1807, 1805
XI - aplicação do parcelamento compulsório:
a - nas glebas servidas pela Av. Nações Unidas
Norte, assim como nas alças de conexão com
a Rodovia SP–300 e SP–294;
b - gleba cadastrada como 4–630;
c - gleba cadastrada como 4–640;
d - gleba cadastrada como 4–1621;
e - áreas de ZEIS;
XII - utilização da operação urbana consorciada:
a
-
em
toda
área
de
entorno
do
Parque
do
Castelo e alças de acesso à SP–300 e SP–294
em uma faixa de aproximadamente 200m, a ser
definida em legislação específica;
b - toda área do Residencial Parque do Castelo,
visando
à
recuperação
da
erosão
e
implantação de área de lazer;
XIII - melhorar acessibilidade ao setor, assim como a
interligação entre as duas margens, conforme
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Plano
Viário
Viário
constante
Básico”,
do
Mapa
priorizando
08:”Sistema
travessias
de
pedestres e ciclovias;
XIV
-
as
diretrizes
grandes
para
parcelamento
empreendimentos
deverão
do
solo
levar
e
em
consideração o Plano Viário constante do Mapa
08:”Sistema Viário Básico”;
XV - os equipamentos públicos de saúde, educação,
assistência
previstos
social,
no
Anexo
esporte,
III
-
cultura
Metas
estão
Físicas
e
Propostas das Políticas Sociais, que faz parte
integrante desta Lei;
XVI - definição de áreas para instalação de empresas
de comércio, serviços e indústrias ao longo dos
eixos viários, em especial a criação de ZICS ao
longo das rodovias; e
XVII - aplicação de edificação/utilização compulsória
nos imóveis vazios ou subutilizados no Distrito
Industrial III.
3.3. ÓRGÃOS ONDE O EMPREENDIMENTO SERÁ ANALISADO
E APROVADO
O incorporador aprovará os projetos do empreendimento
“Loteamento FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL” nos seguintes órgãos:
 Prefeitura Municipal de Bauru;
 CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
ligado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e
 GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos
Habitacionais,
ligado
a
Secretaria
de
Estado
de
Habitação.
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O
através
licenciamento
do
Conselho
Empreendimentos
-
municipal
Municipal
GAE,
do
e
empreendimento
do
instruído
de
se
dará
Grupo
de
Análise
de
Estudo
de
Impacto
de
Vizinhança – EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIVI, em conformidade com a Lei Municipal n° 5.631/2008.
A elaboração deste documento visa atender o disposto no
Plano Diretor, que condiciona em seu Art. 112º, “Nos termos do
art. 36, do Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a
elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e de seu
respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, a que se
dará à devida publicidade, para pólos geradores de tráfego ou
atividades
capazes
de
causar
significativos
transtornos
relativos à poluição sonora, do ar, visual, de iluminação e
ventilação definidos em legislação específica”.
No Inciso 3º, do Art. 112º, foi estipulado o prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do
Plano
Diretor
para
encaminhamento
à
Câmara
Municipal
do
Projeto de Lei específico para elaboração do EIV, mas até a
presente data o mesmo não foi aprovado pela Câmara Municipal
de Bauru.
O
Art.
independentemente
relacionados
em
115º
dos
do
Plano
empreendimentos
Lei
Diretor
e
Municipal,
descreve
atividades
serão
a
que
serem
considerados
empreendimentos que exigirão Estudo do Impacto de Vizinhança –
EIV:
I - Aterros Sanitários e Usinas de Reciclagem de
Resíduos Sólidos;
II - Cemitérios, crematórios e necrotérios;
III - Matadouros e Abatedouros;
IV - Presídios e instituições que abriguem menores
infratores
em
regime
de
internato
e
semi–
internato;
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V
-
Terminais
Rodoviários,
Ferroviários
e
Aeroviários;
VI - Terminais de Cargas; e
VII
-
empreendimentos
localizados
nas
Zonas
de
Indústria, Comércio e Serviços, quando existir residência na
vizinhança localizada na mesma zona.
De acordo com o Plano Diretor,
Impacto
de
Vizinhança
–
EIV
deverá
Art. 116º, o Estudo de
contemplar
os
aspectos
positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de
vida da população residente ou usuária da área em questão e
seu
entorno,
devendo
incluir,
no
que
couber,
a
análise
e
proposição de solução para as seguintes questões:
I - adensamento populacional;
II - uso e ocupação do solo;
III - ventilação e iluminação;
IV - valorização e/ou desvalorização imobiliária;
V
-
áreas
de
interesse
histórico,
cultural,
paisagístico e ambiental;
VI - equipamentos urbanos, incluindo consumo de água e
de energia elétrica, geração de resíduos sólidos, líquidos e
efluentes de drenagem de águas pluviais;
VII - equipamentos comunitários, como os de saúde e
educação;
VIII - sistema de circulação e transportes, incluindo,
entre outros, tráfego gerado, acessibilidade, estacionamento,
carga e descarga, embarque e desembarque;
IX - poluição sonora, atmosférica, hídrica, do solo,
eletromagnética, visual e outras;
X - vibração;
XI - periculosidade;
XII - geração de resíduos sólidos;
XIII - riscos ambientais; e
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XIV - impacto sócio–econômico na população residente ou
atuante no entorno.
Em
conformidade
Municipal,
serem
para
gerados
condição
com
eliminar
pelo
para
o
ou
Art.
117º,
minimizar
empreendimento,
aprovação
do
o
Poder
impactos
poderá
projeto,
Executivo
negativos
solicitar
a
como
alterações
e
complementações no mesmo, ou expedição de alvarás, a execução
de
melhorias
na
infra–estrutura
urbana
e
de
equipamentos
comunitários, tais como:
I - ampliação das redes de infraestrutura urbana;
II - área de terreno ou área edificada para instalação
de equipamentos comunitários em percentual compatível com o
necessário para o atendimento da demanda a ser gerada pelo
empreendimento;
III - ampliação e adequação do sistema viário, faixas de
desaceleração,
ponto
de
ônibus,
faixa
de
pedestres,
semaforização;
IV
-
proteção
acústica,
uso
de
filtros
e
outros
procedimentos que minimizem incômodos da atividade;
V - manutenção de imóveis, fachadas ou outros elementos
arquitetônicos
ou
paisagístico,
naturais
histórico,
considerados
artístico
ou
de
interesse
cultural,
bem
como
recuperação ambiental da área;
VI
-
cotas
de
emprego
e
cursos
de
capacitação
profissional, entre outros;
VII - percentual de habitação de interesse social no
empreendimento;
VIII
-
possibilidade
de
construção
de
equipamentos
sociais em outras áreas da cidade; e
IX - manutenção de áreas verdes.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
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Vale ressaltar que, a aprovação do empreendimento ficará
condicionada
à
assinatura
de
Termo
de
Compromisso
pelo
interessado, em que este se compromete a arcar integralmente
com as despesas decorrentes das obras e serviços necessários à
minimização
dos
empreendimento
e
impactos
demais
decorrentes
exigências
da
implantação
apontadas
pelo
do
Poder
Executivo Municipal, antes da finalização do empreendimento.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Atendimento à Legislação Pertinente – Capítulo 3
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CARACTERIZAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
CAPÍTULO 4
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4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento pretendido consiste na implantação do
“Loteamento FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”, localizado em parte
do
imóvel
empresa
denominado
Loteamento
de
Fazenda
Fazenda
Flore,
Flores
de
SPE
propriedade
LTDA,
objeto
da
da
matrícula nº 116.310, do CRI de Bauru, conforme apresentado no
Anexo.
O
projeto
do
empreendimento
foi
elaborado
em
atendimento às diretrizes e legislações municipais, estaduais
e federais, atendendo aos órgãos sanitários principalmente no
que se referem à distribuição das áreas institucionais, área
verde, arruamentos, quadras, lotes, etc. O empreendimento será
para fins residenciais atendendo as diretrizes municipais, bem
como, as necessidades da população.
4.1. HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO
O histórico deste empreendimento é descrito a seguir:
 Empreendimento
RESIDENCIAL”,
“Loteamento
a
ser
FLORATTA
implantado
numa
NAÇÕES
área
de
130.1964,19 m² e está distribuído conforme Projeto
Urbanístico (Anexo).
4.2. PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO
Localizado no perímetro urbano do Município de Bauru,
entre
o
Jardim
TV,
Jardim
Marília,
Vila
Garcia,
Núcleo
Residencial Alto Alegre, Parque Roosevelt, Distrito Industria
III, etc., região noroeste do Município de Bauru, o Loteamento
“FLORATTA
NAÇÕES
infraestrutura
RESIDENCIAL”,
básica:
água,
será
esgoto,
dotado
de
toda
galerias
de
águas
pluviais, iluminação das vias de acesso, guias e sarjetas,
pavimentação
asfáltica
e
coleta
de
materiais
recicláveis
e
orgânicos regular para todas as unidades autônomas.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Caracterização do Empreendimento – Capítulo 4
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As vias do empreendimento estão projetadas para atender
a necessidade de tráfego do loteamento, harmonizando com a
topografia local.
A gleba onde se pretende implantar o loteamento possui
Áreas de Preservação Permanente - APP, áreas estas que não
haverá
qualquer
empreendimento
intervenção
proposto,
pelo
para
a
contrário,
implantação
de
acordo
com
do
o
Projeto Urbanístico apresentado no Anexo, o empreendimento tem
por objetivo proteger e conservar a fauna e flora local.
Os quadros a seguir, apresentam resumo geral de todas
as áreas do empreendimento:
4.2.1. RESUMO DO EMPREENDIMENTO
ESPECIFICAÇÃO
ÁREAS (m2)
%
1. ÁREA DE LOTES (185 residenciais, 1 comercial e
2 reservados)
2. ÁREAS PÚBLICAS
57.433,32
44,12
2.1. Sistema Viário (Leito carroçável + passeios)
36.794,30
28,27
6.666,40
5,12
Área Verde/Sistema de lazer: 13.129,79 m²
(10,09%)
Área de Preservação Permanente (APP): 16.139,77
m² (12,40%)
29.269,56
22,49
ÁREA LOTEADA
130.164,19
100,00
ÁREA TOTAL DA GLEBA
130.164,19
2.2. Áreas Institucionais
Equipamentos Urbanos e Comunitários
2.3. Espaços livres de uso público
4.2.2. ESPECIFICAÇÕES DAS CONSTRUÇÕES
a) Número de lotes: 185 unidades;
b) Área individual dos lotes: 250,00 a 502,65 m²; e
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Caracterização do Empreendimento – Capítulo 4
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c) Área total dos lotes, incluindo os lotes reservados e
comercial: 57.433,32 m².
4.2.3. POPULAÇÃO ESTIMADA
Quantidade de lotes
Área dos lotes (m²)
185
54.259,67
Número
Número total
habitantes/unidade
de habitantes
05
925
4.2.4. ÁREAS PÚBLICAS
Especificação das Áreas Públicas
Área (m²)
Sistema Viário
36.794,30
Áreas Verdes/Sistemas de Lazer/APP
29.269,56
Área Institucional
6.666,40
4.3. INFRAESTRUTURA BÁSICA GERAL
Para
uma
perfeita
segurança
do
obras
infraestrutura
de
empreendimento
funcionalidade,
serão
básicas
viabilização
implantadas
gerais,
de
as
e
seguintes
acordo
com
as
normas técnicas da Prefeitura Municipal:
 Sistema de água potável – alimentação e distribuição;
 Sistema de esgotamento sanitário;
 Sistemas de drenagem de águas pluviais;
 Sistemas de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica;
 Sistema de energia elétrica; e
 Sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos.
A seguir, são descritos os sistemas em suas linhas
gerais, válidos para todo o empreendimento.
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Caracterização do Empreendimento – Capítulo 4
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4.3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de abastecimento de água do empreendimento
será desenvolvido em conformidade com a Certidão de Diretriz
nº 020/2011 fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto
de Bauru), objeto do Processo Administrativo DAE nº 396/2011,
apresentada no anexo.
De acordo com a Certidão do DAE, há possibilidade de
abastecimento
pelas
do
unidades
executadas
Loteamento
“FLORATTA
atualmente
pelo
NAÇÕES
existentes,
Empreendedor,
facultado
desde
o
comum
RESIDENCIAL”
que
sejam
acordo
com
outros empreendedores que também investirão em áreas próximas,
as obras previstas abaixo.
Para viabilizar o empreendimento se faz necessária a
construção pelo empreendedor, facultado o acordo com outros
empreendedores, de um novo sistema de produção e reservação,
conforme exposto a seguir.
O abastecimento de água será a partir da construção de
um poço no Jardim TV, com cota 597,80 m, nas coordenadas UTM
N: 7.534.328 m e UTM E: 697.197,80 m, fuso 22 k, com vazão
aproximada de 200 m³/h, para 20 horas de produção.
Para
a
construção
do
poço,
além
da
perfuração,
revestimentos, colocação de filtros e pré-filtros, etc.,
os
empreendedores deverão fornecer o material e a montagem da
tubulação adutora, conjunto motor-bomba, projetos dos quadros
elétricos, entrada de energia e custos envolvidos com material
e mão-de-obra, e demais itens, para permitir o funcionamento
da unidade produtora.
Também
deverá
ser
construído
dois
reservatórios
em
concreto armado, padrão DAE, sendo um semienterrado e outro
elevado ao lado de cada poço com capacidade de armazenamento
de
2.000
e
450
m³,
respectivamente,
e
executados
em
área
superior a 2.500 m² (50 m x 50 m).
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Prevê-se
ainda
a
execução
da
seguinte
rede
de
distribuição:

DN 300 mm de PVC 12 DeFoFo: extensão de 385 m do
poço até a Rua Raimundo Expedito da Silva, esquina
com a Rua Luiz Rosa de Lima; e

DN 200 mm de PVC 12 DeFoFo: extensão de 1.245 m da
Rua Luiz Rosa de Lima até a Unidade de Produção
Santa Cecília.
Para
o
projeto
e
dimensionamento
das
redes
de
abastecimento previstas, deverão ser utilizadas as seguintes
informações:
-
O
empreendimento
se
interligará
na
Rua
Joaquim
Marciano, esquina com a Rua Drval Cyrino, na rede projetada de
DN 200 mm.
-
Os
requisitos
atinentes
á
perfuração
do
poço,
equipamentos, projetos, reservatórios, rede de distribuição ao
empreendimento e adução são imprescindíveis e não implica na
eventual aceitação e/ou composição dos demais empreendedores,
cabendo
ao
efetivamente
interessado
o
custeio
integral
a
título de pioneirismo.
-
Para
empreendedor
as
deverá
redes
de
adotar
como
distribuição
diâmetro
internas,
mínimo
50
o
mm,
utilizando tubo PVC 6,3 PBA (0,75 Mpa), com juntas elásticas
integradas,
estática
para
máxima
pressões
de
até
50
permitida
na
rede,
mca,
que
conforme
é
NBR
a
pressão
12.218.
A
pressão dinâmica mínima permitida na rede é de 10 mca. Prever
e instalar válvulas redutoras de pressão se for o caso.
Todos os materiais adquiridos deverão ser acompanhados
por laudos de inspeção, elaborados por técnicos idôneos, em
total conformidade com as exigências da NBR 5647. Esses laudos
deverão ser apresentados ao DAE antes do início da execução
das obras.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Caracterização do Empreendimento – Capítulo 4
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4.3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário do empreendimento
será desenvolvido em conformidade com a Certidão de Diretriz
nº 020/2011 fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto
de Bauru), objeto do Processo Administrativo DAE nº 396/2011,
apresentada no anexo.
De acordo com a Certidão do DAE, há possibilidade de
coleta
do
esgoto
sanitário
do
Loteamento
“FLORATTA
NAÇÕES
RESIDENCIAL” pelas unidades atualmente existentes, desde que
sejam executadas pelo Empreendedor, facultado o comum acordo
com
outros
empreendedores
que
também
investirão
em
áreas
próximas, as obras previstas abaixo.
Os
esgotos
sanitários
do
empreendimento
deverão
ser
coletados por sua rede interna e encaminhados ao ponto de cota
mais baixo do terreno para posterior lançamento em poço de
visitação
existente
no
sistema
público
de
esgotamento
sanitário operado pelo DAE.
O Incorporador deverá prever, conforme determinado no
TAC
(Termo
de
Ajustamento
de
Conduta)
assinado
com
o
Ministério Público Estadual em 07/07/2011, texto reproduzido a
seguir.
“...que aplicar-se-á, neste caso, o item 4 da convenção
de 30 de agosto de 2010, ou seja: enquanto não implantado
totalmente
o
Sistema
de
Tratamento
de
Esgoto
de
Bauru,
o
Município de Bauru e sua autarquia, através deles ou de seus
sucessores,
constituídos,
ou
se
ainda,
de
comprometem
seus
a
prepostos
exigir
dos
legalmente
empreendimentos
horizontais e verticais, tais como: loteamentos e condomínios,
a
serem
implantados
no
município
a
recolher
ao
Fundo
de
Tratamento de Esgoto de Bauru valor correspondente ao impacto
pela produção de esgoto que o empreendimento gerar, cujo modo
de cálculo e pagamento respeitará a legislação municipal, ou a
construção e implementação de sistema próprio e específico de
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tratamento de efluentes para o empreendimento, excluindo os
empreendimentos
programas
destinados
governamentais
à
de
regularização
habitação
fundiária
popular
urbana
e
de
interesse social, voltados à população de “baixa renda”, cuja
responsabilidade,
neste
caso,
será
do
Poder
Público
Municipal”.
O empreendedor deverá ainda fazer o remanejamento das
redes
existentes
dentro
da
área
para
o
sistema
viário
projetado, referentes aos lançamentos dos esgotos dos bairros
a montante, cujo os cadastros estão na certidão emitida pelo
DAE.
PONTO DE LANÇAMENTO 1:
- Localização: PV do interceptor existente na margem
esquerda do Córrego Água do Castelo, próximo a Rua Jenny Miam
Bighetti, Qt. 01.
- Material: 400 mm;
- Profundidade: 1,93 m.
O empreendimento deverá adotar como diâmetro de partida
para as redes coletoras o mínimo de 150 mm, utilizando tubo
PVC para esgoto, e poços de visita em aduelas pré-moldadas de
concreto armado.
Deverão ser construídos todos os ramais domiciliares
conforme padrão do DAE. Não serão aceitos poções de inspeção e
limpeza em PVC.
A disposição final dos efluentes de esgoto será no Rio
Bauru, corpo d’água receptor de classe 04 onde será construída
a ETE do Município.
Vale
ressaltar
que,
todos
os
materiais
adquiridos
deverão ser acompanhados por laudos de inspeção, elaborados
por técnicos idôneos, em total conformidade com as exigências
da NBR 7362. Esses laudos deverão ser apresentados ao DAE
antes do início da execução das obras.
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4.3.3. SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Basicamente, o sistema de drenagem de águas pluviais
será composto por: redes coletoras, caixas coletoras (bocas de
lobo),
reservatório
reter
todo
de
excesso
detenção/
barramento
ocasionado
pela
(com
função
de
urbanização),
e
dissipadores de energia antes do lançamento ao curso d´água.
A construção do reservatório de detenção/ barramento
será executada da seguinte forma:

1/5
do
reservatório
de
detenção/
barramento
no
barramento
no
barramento
no
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES”;

2/5
do
reservatório
de
detenção/
Loteamento “GRAN FLORATTA”; e

2/5
do
reservatório
de
detenção/
Loteamento Urbano “SEM DENOMINAÇÃO”.
4.3.4. SISTEMA VIÁRIO
Com
relação
ao
sistema
viário,
todo
o
projeto
foi
elaborado de forma a possibilitar acesso fácil e rápido ao
empreendimento (integração com a malha viária existente) como
também permitir um excelente fluxo interno, e está de acordo
com as diretrizes da Prefeitura Municipal.
O sistema viário do empreendimento apresenta ruas com
14,00 a 17,00 metros de largura, sendo o leito carroçável de
8,00 a 9,00 metros. Acompanhando todo o sistema viário estão
previstos passeios públicos (calçadas) de 3,00 a 4,00 metros
de largura, conforme apresentado no Projeto Urbanístico anexo.
Serão implantadas placas indicativas com a denominação
das ruas e com postes de fixação, de acordo com as diretrizes
da Prefeitura Municipal de Bauru.
O empreendimento terá como acesso principal a Rua Joel
José
Senhoretti
e
egresso
pela
Rua
Altibano
Bighetie,
que
ligam a Avenida Coronel Alves Seabra, e esta a Avenida Nações
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Unidas Norte, sendo todas pavimentadas e com as benfeitorias
necessárias para o bem estar da população.
O Projeto Urbanístico do empreendimento (anexo) e as
fotos a seguir, ilustram este caminho de acesso à área do
empreendimento partindo da região central do Município.
Foto 01/10 – Cruzamento da Rua
Ezequiel Ramos com a Avenida Nações
Unidas.
Foto 03/10 – Rotatória de acesso a
Avenida Nações Unidas Norte.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Foto 02/10 – Avenida Nações Unidas
sentido Rodoviária.
Foto 04/10 – Avenida Nações Unidas
Norte sentido Rod. Comandante João
Ribeiro de Barros.
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Foto 05/10 – Via de acesso da
Avenida Nações Unidas Norte para
Avenida Coronel Alves Seabra.
Foto 06/10 – Avenida Coronel Alves
Seabra sentido Vila Garcia.
Foto 07/10 – Avenida Coronel Alves
Seabra sentido Avenida Nações Unidas
Norte.
Foto
08/10
–
Rua
Senhoretti,
principal
empreendimento.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Joel
José
acesso
ao
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Foto 09/10 – Rua Altibano Bigheti,
principal saída do empreendimento.
Foto 10/10 – Acesso da Rua Altibano
Bigheti para Avenida Coronel Alves
Seabra.
4.3.5. PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS E
DE
RECOMPOSIÇÃO
FLORESTAL
DAS
ÁREAS
VERDES/APP E SISTEMAS DE LAZER
Visando à qualidade de vida dos futuros moradores do
empreendimento
passeios
verdes/APP
será
públicos
e
elaborado
e
sistemas
de
de
projeto
recomposição
lazer
do
de
arborização
florestal
das
empreendimento,
dos
áreas
com
os
seguintes objetivos:
 Arborizar, urbanizar e melhorar o aspecto paisagístico
das áreas verdes e sistemas de lazer, assim como os
passeios públicos;
 Recompor a vegetação ciliar;
 Proteger o solo contra processos erosivos, melhorando
as condições de infiltrações e diminuindo o escoamento
superficial da água das chuvas;
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 Favorecer
a
abrigando
e
conservação
da
sustentando
fauna
aves
e
local,
atraindo,
pequenos
animais
silvestres da região;
 Favorecer a conservação da flora local; e
 Contribuir
para
biodiversidade,
o
ao
meio
ambiente
combate
à
local,
desertificação
a
e
o
desenvolvimento sustentável.
Dentre as operações técnicas para plantio, destacam-se
as seguintes: combate a formigas, preparo do solo, alinhamento
e marcação de covas, abertura e adubação de covas, seleção de
espécies
para
plantio,
plantio
das
mudas,
coroamento
e
irrigação.
A
manutenção
da
arborização
dos
passeios
e
da
recomposição florestal consistirá nos cuidados a serem tomados
após
o
plantio
coroamento
das
e
sempre
mudas,
o
que
necessário,
combate
a
envolvendo
formigas
o
cortadeiras,
adubação, irrigação, entre outros. As mudas plantadas que por
ventura venham a morrer serão substituídas de imediato por
outras
sadias,
do
mesmo
porte
das
demais,
de
forma
a
se
igualar às outras já plantadas anteriormente e sadias.
Os projetos de arborização dos passeios públicos e de
recomposição
florestal
das
áreas
verdes/APP
e
sistemas
de
lazer deverão estar em conformidade com a legislação municipal
vigente.
4.3.6. REDE
DE
DISTRIBUIÇÃO
DE
ENERGIA
ELÉTRICA
A rede de energia elétrica e iluminação pública serão
implantadas conforme normas da Companhia Paulista de Força e
Luz (CPFL).
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O projeto será apresentado para aprovação definitiva
com
os
demais
projetos
de
infraestrutura
à
Prefeitura
Municipal de Bauru.
4.3.7. SISTEMA
RESÍDUOS
DE
SÓLIDOS
COLETA
E
DESTINAÇÃO
DOMÉSTICOS
E
DE
DOS
MATERIAIS
RECICLÁVEIS
O projeto de coleta dos resíduos sólidos domésticos e
de
materiais
recicláveis
RESIDENCIAL”
Municipal
será
de
12.528/2007
elaborado
Bauru
e
a
do
e
Lei
“Loteamento
em
deverá
Federal
conjunto
obedecer
FLORATTA
com
à
12.305/2010
a
Lei
que
NAÇÕES
Prefeitura
Estadual
nº
estabelece
a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os resíduos domiciliares serão coletados periodicamente
pelo
Município
e
a
Prefeitura
Municipal
de
Bauru
será
responsável pela manutenção do Sistema.
4.4. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
4.4.1. DESCRIÇÃO
DOS
PRINCIPAIS
SERVIÇOS
DURANTE A ETAPA DE CONSTRUÇÃO
A
implantação
do
empreendimento
terá
início
com
o
recrutamento e a contratação de mão-de-obra especializada para
realização de levantamentos e para a implantação das etapas
relacionadas abaixo:
 Instalação e operação do canteiro de obras;
 Mobilização de caminhões, máquinas e equipamentos;
 Remoção da camada superficial do solo para implantação
do sistema viário interno e da infraestrutura;
 Terraplenagem;
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 Demarcação topográfica dos lotes;
 Execução das obras dos dispositivos de drenagem pluvial
do sistema viário interno;
 Implantação da Rede Coletora de Esgoto;
 Implantação de Rede de Distribuição de Água Potável;
 Implantação
da
Rede
de
Energia
Elétrica
(Pública
e
Domiciliar);
 Pavimentação do sistema viário, interligando ao sistema
viário municipal;
 Arborização
dos
passeios
públicos
e
recomposição
florestal das áreas verdes/APP e sistemas de lazer; e
 Guias e Sarjetas.
4.4.2. PREPARO DO TERRENO E PROJETO GERAL DE
TERRAPLENAGEM
Com
base
condições
nas
características
geotécnicas
da
área
do
topográficas
e
empreendimento
nas
foi
desenvolvido o projeto de terraplenagem de forma a permitir o
balanceamento entre os volumes de corte e aterro, evitando ao
máximo, a necessidade de áreas de empréstimo e o transporte de
material excedente para um bota-fora. Os serviços poderão ser
de
corte
e
aterro,
limpeza
superficial,
uniformização
de
declividade, regularização de vias, terraceamento dos lotes,
entre outros.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Caracterização do Empreendimento – Capítulo 4
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DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
CAPÍTULO 5
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5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
5.1. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Para
elaboração
do
presente
diagnóstico,
foi
considerado como área de estudo, primeiramente, o Município de
Bauru, com a finalidade de apresentar um cenário de inserção
do empreendimento no Município.
Os estudos nesta área basearam-se na coleta de dados
secundários,
elaborados
obtidos
por
de
trabalhos
entidades
públicas
e
e
estudos
anteriores
privadas,
destacando
aqueles realizados por instituições como as Fundações SEADE,
IBGE, Comitês de Bacias Hidrográficas, DAEE, UNESP, Prefeitura
Municipal, DAE, etc.
Para
secundários
um
detalhamento
obtidos
nos
e
complementação
estudos
da
área
de
dos
dados
influência
indireta, através da análise e integração de investigações e
levantamentos específicos de dados dos meios socioeconômico e
físico,
foram
ainda
consideradas
as
Áreas
de
Vizinhança
Imediata e Mediata, que estabelece:
a) A
vizinhança
lote(s)
e
ou
imediata
-
quadra(s)
aquela
em
que
instalada
o
no(s)
empreendimento
proposto se localiza; e
b) A vizinhança mediata - aquela situada na área de
influência
do
projeto
e
que
pode
por
ele
ser
atingida.
A Área de Vizinhança Imediata corresponde, à área que
será efetivamente afetada pela implantação do empreendimento e
que sofrerá os impactos diretos da implantação e operação do
mesmo, ou seja, o próprio limite do empreendimento.
A Área de Vizinhança Mediata corresponde ao território
no
entorno
da
área
que
será
diretamente
afetada
pelo
empreendimento, compreendendo uma faixa em torno dos limites
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Diagnóstico Ambiental – Capítulo 5
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do empreendimento. Esta área abrange as áreas próximas, sendo
o Jardim TV, Jardim Marília, Vila Garcia, Núcleo Residencial
Alto Alegre, Parque Roosevelt, Distrito Industria III, entre
outros, conforme apresentado na Figura 1.
Figura 1: Local do empreendimento e a área de influência do
projeto.
Fonte: Google Earth modificado.
Para
Mediata,
elaboração
tratando
dos
dos
aspectos
socioeconômico,
utilizou-se
específicos
campo.
de
estudos
Esta
na
Área
dos
meios
principalmente
abordagem
de
de
Vizinhança
físico
e
levantamentos
permitiu
uma
melhor
avaliação dos impactos existentes e potenciais e a proposição
adequada das medidas mitigadoras e de compensação cabíveis.
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5.2. ASPECTOS DO MEIO FÍSICO
5.2.1. MUNICÍPIO DE BAURU
5.2.1.1. CLIMA
A classificação do clima para a cidade de Bauru, pelo
método
de
Köeppen,
é
do
tipo
Cwa,
localizada
na
zona
considerada como clima sub tropical mesotérmico ou tropical de
altitude
(KRONKA
DIAS
et
al.,
2000).
Esta
classificação
é
caracterizada por possuir clima quente com inverno seco, no
qual a temperatura média do mês mais frio é inferior a 18ºC e
a do mês mais quente ultrapassa 22ºC (MIRANDA, 2005,
apud
VELOZO, 2006), conforme apresentado na Figura 2.
Figura 2: Classificação climática do Estado de São Paulo.
Fonte: CEPAGRI, 2014.
O período chuvoso ocorre de outubro a março, sendo o
trimestre mais chuvoso de dezembro a fevereiro. O período seco
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vai de abril a setembro, com o trimestre mais seco entre junho
a agosto. A precipitação média anual em anos normais é de
1.331 mm e a temperatura média é superior a 22ºC (CEPAGRI,
2014).
5.2.1.2. SOLO
Os principais tipos de solo presente na cidade de Bauru
são classificados como sendo dos tipos latossolos vermelhos e
Argissolos
gleba
do
vermelho-amarelo
empreendimento
é
(Figura
3).
classificado
O
solo
como
presente
sendo
do
na
tipo
Argissolos vermelho amarelo, que consiste em um solo mineral
com
argila
de
imediatamente
atividade
abaixo
de
baixa
e
horizonte
qualquer
tipo
B
de
nítico
horizonte
superficial. Também apresentam profundidade variável e textura
que varia de arenosa a argilosa no horizonte A e média a muito
argilosa no horizonte B (MANOSSO, 2006).
Nesta classe de solos estão incluídos aqueles que foram
classificados
argila
de
Embrapa
atividade
Estruturada,
Estruturada
pela
Terra
e
Terra
baixa,
Roxa
como
Podzólico
pequena
Estruturada
Bruna
parte
Vermelho-Amarelo,
de
Similar,
Estruturada
Terra
Terra
Similar,
todos
Roxa
Bruna
com
gradiente textural necessário para caracterizar um horizonte B
textural, em qualquer caso eutrófico, distrófico ou álico, e
mais recentemente, o Podzólico Vermelho-Escuro com B textural
e também o Podzólico Amarelo.
A Figura 3 mostra a Base de Solos para o Município de
Bauru.
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Figura 3: Mapa de Solos do Brasil, região do Município de Bauru –
SP.
Fonte: IBGE (2001).
Seguindo a classificação da EMBRAPA (1999) – Sistema
Brasileiro
de
empreendimento
Classificação
apresenta
tipo
de
de
Solos,
o
local
relevo
ondulado,
do
com
declividade média de 9,67%.
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5.2.1.3. QUALIDADE DO AR
A CETESB monitora a qualidade do ar no Município de
Bauru desde 2011, através de uma rede manual de monitoramento
da qualidade do ar.
De
Bauru,
acordo
as
médias
com
CETESB,
aritméticas
na
Estação
anuais
de
Amostragem
obtidas
de
encontram-se
abaixo de 5 ug/m3 (limite de detecção do método). Com relação
à fumaça, as médias aritméticas anuais para este poluente não
ultrapassaram o padrão primário de 22 ug/m3 em nenhuma das
estações monitoradas pela CETESB. Porém, não há uma tendência
perceptível de redução nos valores de concentração na maioria
dos Municípios monitorados, como é o caso de Bauru.
5.2.1.4. RECURSOS HÍDRICOS
SUPERFICIAIS
Em
função
hidrográficas
têm
de
se
suas
características
tornado
importante
naturais,
unidade
bacias
espacial
utilizada para gerenciar atividades de uso e conservação dos
recursos
grande
naturais,
pressão
principalmente
sobre
o
ambiente
nas
em
situações
função
do
atuais
de
crescimento
populacional e do desenvolvimento (SILVA et al., 2006).
O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de
São Paulo (DAEE) adotou vinte e duas (22) bacias hidrográficas
como
unidade
físico
-
territorial
de
planejamento
e
gerenciamento, tendo como finalidade a proteção ambiental dos
recursos hídricos superficiais e subterrâneos do território
paulista, conforme apresentado na Figura 4.
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BAURU
Figura 4: Mapa das unidades hidrográficas de gerenciamento de
recursos hídricos no Estado de São Paulo (UGRHI).
Fonte: http://www4.fct.unesp.br/docentes/geo/cezarleal (modificado).
De acordo com a Lei Estadual n° 9.034/94, de 27 de
Dezembro de 1994 (dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos
Hídricos) e com o mapa acima apresentado, Bauru encontra-se em
duas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI),
na Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré (URGHI-13) e na Bacia
Hidrográfica do Tietê/Balha (UGRHI-16), sendo que a primeira
encontra-se na porção sudeste e a segunda praticamente em todo
Município, respectivamente.
A Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré (UGRHI-13), que é
a Bacia Hidrográfica da região do empreendimento, possui uma
área total de 15.808 km² e apresenta limites com as UGRHI-05
(Piracicaba/Capivari/Jundiaí),
UGRHI-17
(Médio
Paranapanema),
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UGRHI-10
UGRHI-16
(Tietê/Sorocaba),
(Tietê/Batalha)
e
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UGRHI-09 (Mogi Guaçu). Esta UGRHI é definida pelas bacias dos
Rios Jacaré-Guaçu e Jacaré-Pepira e seus tributários, além de
porções de áreas drenadas diretamente para o Rio Tietê, no
trecho
situado
entre
a
Usina
Hidrelétrica
de
Ibitinga,
a
jusante, e a Usina de Barra Bonita, a montante, e abrange 37
municípios.
Crítica
em
termos
de
disponibilidade
hídrica
superficial, esta UGRHI apresenta demandas elevadas devido à
irrigação
e
ao
setor
sucroalcooleiro,
notadamente
nas
Sub-
bacias do Médio Jacaré-Guaçu e Rio Tietê/Rio Lençóis.
As Figuras 5 e 6 ilustram o mapa da UGRHI-13 com sua
rede de drenagem e os limites das nove sub-bacias existentes e
a localização dos municípios na UGRHI - 13.
Figura 5: Rede de drenagem e sub-bacias da UGRHI Tietê/Jacaré.
Fonte: TUNDISI et al. (2008).
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Rede de drenagem e localização dos Municípios na
UGRHI Tietê/Jacaré.
Figura
6:
Fonte: CBH-TJ (2008).
A área de implantação do empreendimento está localizada
na sub-bacia 1 da UGRHI, representada pela Bacia do Rio Bauru.
Entre os principais cursos d'água existentes na área de
estudo
pertencente
à
UGRHI-13,
destacam-se:
Rio
Bauru
e
Afluentes, conforme apresentado na Figura 7.
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Figura 7: Rede de drenagem próximo a área do empreendimento e
no Município de Bauru.
Fonte: Carta topográfica do Município de Bauru - IBGE (1973).
De modo geral, a situação dos recursos hídricos na
UGRHI 13
está longe do ideal devido a um grande remanescente
de material orgânico, industrial e urbano, lançado dos corpos
d'água
prejudicando
vulnerabilidade
de
sua
qualidade
contaminação
e
das
de
uma
águas
considerável
subterrâneas.
Entretanto, os principais rios da UGRHI são classificados como
'Bom' ou 'Regular' pela CETESB para os índices IVA - Índice de
qualidade de água para proteção da vida aquática, IAP - Índice
de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público
e IQA - Índice de Qualidade das Águas.
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Na Bacia Tietê/Jacaré quase a totalidade dos Municípios
realiza
a
coleta
do
esgoto
doméstico.
De
acordo
com
o
Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São
Paulo
de
2008,
publicado
pela
Cetesb,
na
UGRHI
13
são
coletados 94 % do esgoto produzido, o índice de tratamento é
da ordem de 35 % do total do esgoto gerado. Dos 37 municípios
que compõem a Bacia, 16 não possuem sistema de tratamento de
esgoto.
Dos
18
restantes,
15
tratam
100%
do
esgoto
e
o
restante, 3 municípios tratam parcialmente o esgoto. Tem-se ao
todo 21,70% de esgotos tratados (dados de 2009).
Segundo a Fundação SEADE (dados de 2010), o Município
de
Bauru
apresenta
nível
de
atendimento
da
população
com
abastecimento de água tratada na ordem de 98,86 % e nível de
atendimento da população com coleta de esgotos sanitários na
ordem de 97,79 %.
Segundo o DAE (2014), o sistema de abastecimento de
água de Bauru é composto por 28 poços profundos que captam
água do Aquífero Guarani e 1 poço que capta água no Aquífero
Bauru.
Esses
poços
são
monitorados
e
abastecem
60%
da
população. Há também captação superficial no Rio Batalha, que
abastecem 40% da população.
De acordo com o DAE (2014), o Município de Bauru joga
todo o seu esgoto in natura no Rio Bauru e seus 10 afluentes,
que são: Córrego Água da Ressaca, Córrego Água da Forquilha,
Córrego Água do Sobrado, Córrego da Grama, Córrego Água do
Castelo, Córrego das Flores, Córrego Barreirinho, Córrego da
Água
Comprida,
Córrego
Vargem
Limpa
e
Ribeirão
da
Vargem
Limpa. São lançados aproximadamente 1000 L/s no Rio Bauru,
sendo 85%
despejo residencial e 15% despejo industrial.
O Sistema de Tratamento dos Esgoto Doméstico projetado
para
Bauru
tem
como
concepção
a
despoluição
total
dos
10
afluentes formadoras da bacia de drenagem do Rio Bauru, a
despoluição
do
próprio
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Rio
Bauru,
a
melhora
de
suas
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características
após
o
tratamento,
e
a
despoluição
do
Rio
Batalha através da reversão do esgoto nele hoje lançado (DAE,
2014).
A
obra
afastamento
prevê
dos
quatro
esgotos
da
fases,
população
sendo
e
a
a
primeira
despoluição
o
dos
corpos d'água através do recolhimento deles em tubulações nos
fundos de vale (interceptores). A segunda fase é a construção
da Estação de Tratamento - ETE Candeia, localizada próximo ao
bairro Gasparini, que já esta em funcionamento e atende os
esgotos de até 50.000 habitantes, tratando cerca de 10% do
esgoto do Município. A terceira fase é a construção da ETE
Vargem Limpa, que atenderá os despejos no seu primeiro módulo
de
125.000
habitantes,
e
depois
a
construção
dos
demais
módulos, previsto para atender até 500.000 habitantes (DAE,
2014).
5.2.1.5
RECURSOS
HÍDRICOS
SUBTERRÂNEOS
E
UNIDADES
GEOLÓGICAS
Segundo
hídricos
CBH
–
subterrâneos
TJ
(2009),
ocorrem
em
na
UGRHI
13,
um
sistema
os
recursos
formado
por
4
aqüíferos: o Cenozóico; o Bauru; o Serra Geral e o Guarani. A
Tabela
1
mostra
a
unidade
geológica
a
que
pertence
cada
aqüífero, bem como as características hidrogeológicas de cada
um. De acordo com os cálculos realizados no Plano de Bacia da
UGRHI Tietê/Jacaré, a disponibilidade hídrica subterrânea é
estimada em 10,58 m³/s.
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Tabela 1: Aspectos hidrogeológicos da UGRHI 13.
Fonte:
Comitê
Disponível
da
em:
Bacia
Hidrográfica
do
Tietê/Jacaré
(CBH
–
TJ),
2009.
http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/ARQS/RELATORIO/CRH/CBH-
TJ/1322/fundamentos%20da%20cobranca[0].pdf
5.3. MEIO BIÓTICO
5.3.1. MUNICÍPIO DE BAURU
5.3.1.1. VEGETAÇÃO NATURAL
A
Município
caracterização
de
Bauru
foi
da
cobertura
realizada
com
vegetal
base
em
ocorrente
no
levantamento
bibliográfico e imagens de satélite.
De acordo com o Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004)
a região de Bauru encontra-se numa Área de Tensão Ecológica,
ou seja, onde existe contato entre tipos de vegetação que
podem ocorrer na forma de ecótono, quando a transição se dá
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por uma mistura
florística, ou na forma de encrave quando
existe uma transição edáfica havendo uma interpenetração dos
tipos de vegetação.
A Área de Tensão Ecológica em questão constitui-se pelo
contato
Cerrado/Floresta
Estacional,
onde
está
inserida
a
região de Bauru e consequentemente a gleba do empreendimento,
como pode ser observado na Figura 8.
Figura 8: Mapa de Biomas do Brasil, região do Município de
Bauru – área de Tensão Ecológica.
Fonte: IBGE (2004).
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A cobertura florestal no Estado de São Paulo vem sendo
reduzida
drasticamente
diferentemente
das
ao
longo
áreas
acidentado,
apresenta
oferecendo
grandes
dos
séculos.
litorâneas,
condições
onde
favoráveis
oportunidades
aos
O
interior,
o
à
relevo
é
agricultura,
colonizadores.
A
exploração da vegetação nativa vem de longas datas, porém, foi
somente nos séculos XIX e XX que a devastação se intensificou.
Com a expansão cafeeira, a ocupação das áreas do interior
aumentou,
refletindo
num
aumento
do
desmatamento.
O
grande
potencial como fornecedor de madeira, também intensificou a
redução deste complexo de formações vegetais, principalmente o
cerrado, que recentemente vem sendo substituído por cultivos
agrícolas, pecuária e reflorestamentos comerciais.
Nas últimas décadas a cultura de cana-de-açúcar e a
ocupação urbana proporcionaram a devastação de muitos maciços
florestais no Estado, resultando na fragmentação da vegetação.
A maioria dos remanescentes florestais existentes no
Município de Bauru estão associados as Unidades de conservação
(Estações e ou Parque Ecológicos), terrenos acidentados e nas
áreas
de
preservação
permanente
do
Rio
Bauru
e
Batalha.
Salienta-se que apesar de apresentarem considerável área, os
principais
remanescentes
têm
formas
estreitas
e
alongadas,
favorecendo o efeito de borda e a exposição dos fragmentos a
distúrbios e pertubações.
De acordo com o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE,
2004), o local do empreendimento encontra-se inserido em área
de vegetação característica de Cerrado, porém com cobertura
vegetal antrópica devido à expansão das atividades agrícolas
nos últimos anos, como pode ser constatado na Figura 9.
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Figura 9: Mapa
de Biomas do Brasil, região do Município de
Bauru - atividades agrícolas.
Fonte: IBGE (2004).
De acordo com o Inventário Florestal do Estado de São
Paulo (SMA, 2005), a cobertura vegetal ocorrente na região
onde esta inserida a gleba do empreendimento, é considerada
antrópica devido à expansão das atividades agrícolas, conforme
pode ser observado na Figura 10.
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Figura 10: Mapa florestal do Município de Bauru.
Fonte: SMA, 2005.
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A
coberta
gleba
por
do
empreendimento
vegetação
rasteira
apresenta-se,
de
espécies
atualmente,
herbáceas,
com
predomínio de gramíneas, localizada em toda gleba. Também se
verificou a existência de indivíduos arbóreos isolados, e para
a implantação do empreendimento será necessário à supressão de
gramíneas
supressão
e
corte
admissível
de
árvores
nos
termos
isoladas,
da
tratando-se
legislação
ambiental
de
em
vigor.
5.3.1.2. FAUNA
Na área de interesse do estudo, em conseqüência dos
desmatamentos
ocorridos
devido
a
expansão
das
atividades
agrícolas nos últimos 50 anos, a fauna apresenta-se ligada a
poucos
fragmentos
de
remanescentes
florestais
e
as
matas
ciliares existentes.
Quanto à fauna existente nas áreas de cerrado, estas
ocorrem
na
maioria
gêneros
de
mamíferos
junto
a
estes
das
vezes
não
nas
matas
voadores,
locais
(MARINHO
ciliares.
somente
FILHO
09
e
Dos
67
não
ocorrem
REIS,
1989).
Considerando a importância das matas ciliares e sua estrutura
complexa,
espécies
esta
do
apresenta
que
nas
a
maior
outras
áreas
riqueza
de
e
diversidade
cerrado
(ALHO,
de
1981;
FONSECA e REDFORD, 1984).
Em relação à ictiofauna de água doce, a região ora
estudada, segundo Zoneamento realizado por Castro e Menezes
(1998), pertence ao complexo da bacia do alto Rio Paraná,
englobando as bacias dos Rios Tietê, Jacaré-Guaçu e JacaréPepira.
Os
estudos
sobre
o
tema
revelam
para
o
conjunto
dulcícola do Alto Paraná, a presença de 22 famílias e 166
espécies,
ocupando
o
1º
lugar
em
diversidade
biológica
no
Estado de São Paulo.
No geral, a bacia do Alto Paraná exibe, em seus canais
fluviais principais, o predomínio de espécies de peixes de
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porte médio a grande como os curimbatás, piaparas, pintados e
jaús,
geralmente
significativa
com
ampla
importância
distribuição
na
pesca
geográfica
comercial
e
e
de
subsistência. Associados a esses cursos de água existem um
enorme
número
de
cabeceiras
hidrográficas,
habitadas
principalmente por espécies de pequeno porte, com distribuição
geográfica
restrita,
apresentando
pouco
ou
nenhum
valor
comercial, e dependente da vegetação ripária para alimentação,
reprodução e abrigo.
Com base em Haddad (1998), uma compreensão adequada da
biodiversidade dos anfíbios do Estado de São Paulo pressupõe
que
o
grupo
deva
ser
analisado,
enfocando
as
duas
ordens
representadas no Estado, a saber: Ordem Anura (sapos, rãs e
perereca) - No caso da área de interesse deste estudo, na área
recoberta
pelos
fragmentos
de
cerrados,
a
anurofauna
é
bastante empobrecida, e apresenta Ordem Gymnophiona (cobrascegas).
Em relação aos répteis, os dados indicam a ocorrência
de 186 espécies de répteis no Estado de São Paulo, a saber: 02
jacarés, 11 quelônios, 10 anfísbenídeos, 38 lagartos e 125
serpentes. Em relação aos
ambientes em que vivem, de modo
geral, podem ser reconhecidos dois grandes grupos. O primeiro
grupo é formado pelas espécies que vivem na mata atlântica
(floresta
ombrófila
densa).
O
segundo
grupo
de
répteis
distribui-se principalmente no interior do Estado, em regiões
onde a vegetação nativa é ou era constituída basicamente por
cerrados e florestas estacionais semideciduais como é o caso
da região estudada.
A grande diversidade de plantas existentes no cerrado é
acompanhada por diversidade similar de animais, mesmo levandose em conta o baixo grau de endemismo de vertebrados. Mais de
90%
dessa
rica
fauna
do
cerrado
encontra-se
em
áreas
não
preservadas, sendo que muitas de suas espécies já se encontram
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ameaçadas
de
extinção,
tais
como,
tamanduá-bandeira,
tatucanastra, tatu-bola, veado campeiro, lobo-guará, onça
pintada,
ema,
perdiz,
coruja
buraqueira,
cobra
-
caninana,
dentre outras.
5.3.1.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
De
possui
acordo
diversas
importantes

com
o
Instituto
unidades
de
Ambiental
Vidágua,
conservação,
fragmentos
que
Bauru
protegem
florestais,
sendo:
Estaduais:
a)Área de Proteção Ambiental Rio Batalha: Criada
pela Lei Estadual n.º 10.773 de 1.º de março de
2001, possui 2.343,77 Km, ocupando toda a Bacia
Hidrográfica do Rio Batalha, importante afluente
do Rio Tietê. Dentro de Bauru ocupa 74,3 % da área
total
do
município,
totalizando
uma
área
de
504,698Km².
b)Estação Ecológica de Bauru Sebastião Aleixo da
Silva: Criada pelo Decreto Estadual n.º 26.890 de
12
de
março
de
1987
que
transformou
a
antiga
Reserva Estadual de Bauru (Decreto Estadual n.º
38.424 de 6 de maio de 1961). Está inserida dentro
da Área de Proteção Ambiental Estadual Rio Batalha
e possui 287,98 hectares. Dentro desta unidade de
conservação
temos
afluentes
do
c)Estação
os
Córregos
Córrego
Experimental
da
de
Olaria
Água
Bauru:
e
Capim,
Parada.
Possui
43
hectares e está localizada dentro da área urbana
de Bauru com acesso pela Avenida Rodrigues Alves.
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Diagnóstico Ambiental – Capítulo 5
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Em
sua
área
está
inserida
a
sede
da
Estação
Experimental, a sede da Polícia Florestal. Possui
áreas de plantio de Eucalipto e áreas de Cerrado.
Comercializa mudas de espécies nativas a partir de
um viveiro próprio. Foi criada em 18 de abril de
1929,

por
escritura
pública.
Municipais:
a)Parque
Ecológico
Municipal
Tenri-Cidade
Irmã/
Jardim Botânico Municipal de Bauru: Possui 321,71
hectares
de
matas
de
planalto,
matas
ciliares,
cerrado e cerradão. Possui estrutura própria com
viveiro de mudas e orquidário. Foi instituído pela
Lei Municipal n.º 2.339 de 15 de fevereiro de 1982
que criou o Parque Ecológico Municipal de Bauru.
Em
1988
a
denominação
Lei
Municipal
da
área
n.º
para
2.872
Parque
muda
a
Ecológico
Municipal Tenri - Cidade Irmã. A L ei n.º 3.480 de
25 de agosto de 1992, promove a demarcação atual
do parque. Em 4 de março de 1994 a Lei Municipal
n.º
3.684
implanta
nesta
mesma
área
Botânico
o
Jardim
Municipal.
b)Área de Proteção Ambiental Rio Batalha: Criada
pelo inciso I do parágrafo único do artigo 19 da
Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de setembro de 1996,
que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado de Bauru, sendo regulamentada pela Lei
Municipal n.º 4.296, de 7 de abril de 1998, ocupa
parte da Bacia Hidrográfica do Rio Batalha entre
as Rodovias Bauru-Marília e Bauru-Ipauçu. Nesta
área
temos
estacional
pequenos
remanescentes
semidecidual
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
e
de
de
matas
floresta
ciliares.
Diagnóstico Ambiental – Capítulo 5
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
c)Área de Proteção Ambiental Vargem Limpa - Campo
Novo: Criada pelo inciso II do parágrafo único do
artigo 19 da Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de
setembro de 1996, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento
Integrado
de
Bauru,
sendo
regulamentada pela Lei Municipal n.º 4.605, de 27
de novembro de 2000 e ocupa os entornos do Parque
Ecológico
Bauru
e
Tenri-Cidade
do
Zôo
Bauru.
Irmã/Jardim
Nesta
área
Botânico
temos
de
como
destaque a existência de grandes remanescentes de
Cerrado
e
de
Cerradão.
d)Área de Proteção Ambiental Água Parada: Criada
pelo inciso III do parágrafo único do artigo 19 da
Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de setembro de 1996,
que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado de Bauru, sendo ampliada e regulamentada
pela Lei Municipal n.º 4.704, de 18 de julho de
2001, ocupa toda a Bacia Hidrográfica do Córrego
da Água Parada, afluente do Rio Batalha. Nesta
área
temos
como
destaques
a
Estação
Ecológica
Sebastião Aleixo da Silva e extensos remanescentes
de
floresta
estacional
semidecidual
e
de
matas
ciliares.
e)SEC (Setor Especial de Conservação de Fundo de
Vale): Definido pela Lei Municipal n.º 4.126 de 12
de setembro de 1996, que institui o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado de Bauru e engloba as
áreas de preservação permanente e os fundos de
vale do Rio Bauru. Ainda não foi regulamentado e
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engloba áreas particulares e públicas. Entre seus
problemas estão as erosões e o esgoto lançado sem
tratamento.
5.4. MEIO SOCIOECONÔMICO
5.4.1. HISTÓRICO
Em conformidade com a Prefeitura Municipal de Bauru
(2014), foi por volta de 1856 que Felicíssimo Antônio de Souza
Pereira
e
Antônio
estabelecerem
isto
é,
a
paliçadas
Teixeira
nesta
região,
derrubada
rústicas
e
das
do
Espírito
iniciaram
matas
levantaram
um
Santo,
difícil
seculares,
casebres
para
ao
se
trabalho,
onde
ergueram
que
pudessem
alojar suas famílias. O duro aço das ferramentas feria, pela
primeira
vez,
diferentes
a
terra
plantações.
recém-conquistada,
Para
garantir
com
sua
o
início
de
propriedade,
Felicíssimo Antônio de Souza Pereira se deslocou até Botucatu,
numa viagem demorada e lá registrou a posse, colocando no
final do documento: Bauru, 15 de abril de 1856. Era, talvez, a
primeira vez que o nome de Bauru, como povoado, aparecia em um
documento oficial.
Começava, desta maneira, a surgir a Vila de Bauru, um
lugarejo modesto, humilde, mas que tinha tudo para expandir.
Chegavam novos moradores, parentes e conhecidos daqueles dois
desbravadores considerados os fundadores de nossa cidade.
Novos colonos surgiram atraídos pela fecundidade dos
sertões de Bauru, para aventurar fortuna. A lavoura cresceu e,
onde anteriormente eram matagais, aparecia, agora, o verdor
das plantações enfileiradas.
Foi o início da marcha para o Oeste, o desabrochar de
uma esperança para aquela região do Estado de São Paulo. De
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CNPJ nº 68.876.606/0001-29
diferentes
pontos
do
território
brasileiro
chegavam
homens
destemidos, e até mesmo representantes de outro povos que para
o Brasil imigravam, para Bauru vinham e, assim, naquela mescla
de raças se alicerçava a pequenina localidade.
Em 1888, a Câmara Municipal de Lençóis a cujo município
Bauru pertencia, por proposta que partiu do vereador Faustino
Ribeiro
da
Silva,
então
presidente
da
edilidade
daquela
cidade, foi nomeado arruador para o patrimônio de Bauru o
cidadão
Vicente
Ferreira
de
Faria.
A
ele
coube
tomar
as
primeiras providências que diziam respeito à urbanização da
vila, delineando ruas e determinando o alinhamento das casas.
Em 1º de Agosto de 1896, o então presidente(governador)
do
Estado
de
São
Paulo,
dr.
Manoel
Ferraz
Campos
Salles,
sancionava a lei nº 428, do Congresso do Estado e constituída
do único e seguinte artigo: "O município de Espírito Santo de
Fortaleza passa a denominar-se Bauru, mudando-se a sua sede
para esta última povoação.
Segundos
outros
textos
em
meio
digital,
o
novo
município sobrevive do cultivo do café, mesmo tendo terras
mais fracas e inférteis que o restante do estado. Em 1906 é
escolhido
como
ponto
de
partida
da
ferrovia
Noroeste
do
Brasil, ligando o município a Corumbá e à Bolívia. Durante a
primeira metade do século XX Bauru torna-se o principal pólo
econômico da vasta região compreendida pelo Oeste Paulista,
Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Bauru recebeu nas primeiras décadas do século XX levas
de imigrantes de várias partes do mundo, com destaque para os
italianos, espanhóis, portugueses e japoneses. O entroncamento
rodoferroviário no qual se situa, fez atrair ainda imigrantes
sírios, libaneses, alemães, franceses, chineses e judeus de
diversas nacionalidades. Mais recentemente, passou a receber
bolivianos,
argentinos,
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
chilenos,
palestinos
e
norte-
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americanos, tornando-se uma dos municípios mais cosmopolitas
do Interior Paulista.
Entre 1970 e o início do século XXI a decadência da
ferrovia, aliada ao crescimento de outros municípios levam a
uma redução do crescimento econômico do Município. Porém, a
existência
de
um
universidades
e
forte
a
setor
de
localização
serviços,
privilegiada
a
presença
em
um
de
grande
entroncamento rodoferroviário fazem com que Bauru ainda seja o
principal pólo econômico do Oeste Paulista.
5.4.2. PERFIL DEMOGRÁFICO
Bauru
possui
alta
densidade
demográfica,
com
528,18
hab./km², que se encontra muito acima da média de sua região
de governo (71,34 hab./km²) e mesmo da média estadual, que é
de 171,92 hab./km² (SEADE, 2014). A concentração urbana no
Município de Bauru ocorre notadamente na região central, com
elevada densidade populacional.
O crescimento vegetativo na área urbana, nos últimos
anos, tem sido menos significativo do que a migração, devido à
atração de pessoas até mesmo de outros Estados, em virtude do
desenvolvimento
do
Município
como
pólo
econômico
do
Oeste
Paulista. Atualmente, pode-se afirmar que Bauru caracteriza-se
muito mais por ser uma área de imigração do que de emigração.
Segundo a Fundação SEADE, a taxa geométrica de crescimento
demográfico anual da população entre os anos de 2010 a 2014 é
da
ordem
de
0,65%,
principalmente
em
razão
dos
movimentos
migratórios em direção ao Município (SEADE, 2014).
No
que
se
refere
à
estrutura
etária
da
população,
observa-se que o Município tem acompanhado o processo ativo em
todo o país de envelhecimento gradativo, reflexo do decréscimo
dos
índices
de
mortalidade
e
concomitante
declínio
da
fecundidade e natalidade, produto dos esforços contraceptivos
envidados
durante
a
década
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
de
70.
Verifica-se,
também,
um
Diagnóstico Ambiental – Capítulo 5
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êxodo da população produtiva de outras regiões para este local
em
busca
de
melhores
oportunidades
de
emprego
e
negócio,
reforçando a afirmação da polarização exercida por Bauru em
função
de
seu
desenvolvimento
no
setor
industrial
e
de
serviços.
5.4.3. DINÂMICA ECONÔMICA
Atualmente,
a
principal
atividade
econômica
Município é o setor de serviços, seguida pela
do
indústria e
agropecuária (SEADE, 2004).
No
que
concerne
à
atividade
agropecuária,
de
modo
geral, pode-se afirmar que a modernização agrícola é uma marca
da região. As culturas de Laranja e cana-de-açúcar, e em menor
escala, o
milho, marcam a agricultura no Município.
Dentre as culturas destacam-se, quanto à área plantada,
os cultivos de Laranja com 1.375 ha, Cana-de-Açúcar com 896
ha, Abacate com 216 ha, e do Milho com 100 ha (IBGE, 2012). A
diversificação de produtos agrícolas é pequena, demonstrando o
modelo agrícola monocultor predominante.
No que se refere à pecuária, o grande destaque é o
rebanho de bovinos, com maioria absoluta do rebanho, seguida
por galináceos, entre outros (IBGE, 2012).
5.4.4. PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO
O salário médio da população economicamente ativa do
Município de Bauru pode ser considerado alto, levando-se em
conta a realidade brasileira. Segundo a Fundação SEADE (2012),
este salário médio corresponde a R$ 1.887,15. Salienta-se que
o salário médio de Bauru é mais elevado do que a Região de
Governo
(R$
1.834,14),
porém,
é
inferior
ao
Estado
(R$
2.329,86).
De
acordo
com
o
Plano
Municipal
Educacional
–
PME
(2012), Bauru apresenta uma distribuição de renda concentrada
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principalmente
em
até
2
salários
mínimos
(68,06%),
como
rendimento nominal mensal domiciliar. A população que recebe
até
1
salário
mínimo
representa
36,86%
dos
domicílios,
conforme apresentado na Tabela 2.
Tabela 2: Rendimento da População de Bauru.
Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.
5.4.5. INFRAESTRUTURA SOCIAL E QUALIDADE DE
VIDA
Para referenciar a análise da
qualidade de vida da
população do Município de Bauru serão analisados inicialmente
os indicadores relativos à educação e à saúde.
O município tem várias instituições educacionais. São
48 escolas estaduais, sete Áreas de Desenvolvimento Infantil
(ADI),
sete
municipais
escolas
de
de
Educação
Ensino
Infantil,
Fundamental,
três
escolas
45
escolas
de
educação
especial, escolas técnicas e profissionalizantes como Serviço
Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI), Serviço Social da
Indústria
(SESI),
Rodrigues
Universidade
de
de
Colégio
Abreu,
São
Técnico
três
Paulo
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Industrial
universidades
(USP),
a
(CTI)
e
públicas,
Universidade
ETEC
a
Estadual
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Paulista (Unesp), que possui no município seu maior campus, a
Faculdade
de
universidades
Tecnologia
particulares,
de
Bauru
como
a
(FATEC),
e
várias
Universidade
do
Sagrado
Coração (USC), Universidade Paulista (UNIP), Anhanguera, e a
Instituição Toledo de Ensino (ITE) (PME, 2012).
A Tabela 3 apresenta a quantidade de estabelecimentos
de Ensino em Bauru.
Tabela 3: Estabelecimentos de Ensino em Bauru.
Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.
Diante
mencionados
dos
indicadores
anteriormente,
a
de
equipamentos
Taxa
de
educacionais
Analfabetismo
da
População de 15 Anos e Mais é de 3,09%, de modo geral, pode
ser considerado baixo, principalmente se comparado à taxa da
Região de Governo (4,51%) e ao Estado de São Paulo (4,33%),
cujos índices são ligeiramente mais elevados (SEADE, 2010).
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Dentro da própria vizinhança mediata ao empreendimento
há uma boa infraestrutura relacionada à educação. Os bairros
vizinhos contam com creche, CEMEIs e EMEIs.
Com relação à saúde, de acordo com o PME (2012), Bauru
conta com 13 hospitais, 22 Unidades de Saúde Municipais e 419
Consultórios isolados, sendo 388 privados e 31 municipais. Ao
todo são 1.342 leitos disponíveis, sendo 882 do SUS, conforme
apresentado na Tabela 4 e 5.
Tabela 4: Estabelecimentos de Saúde em Bauru.
Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.
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Tabela 5: Quantidade de leitos em Bauru.
Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.
Quanto ao indicador de número de leitos hospitalares, a
relação
internacionalmente
considerada
como
ideal
é
de
5,0
leitos gerais por 1000 habitantes. No caso da área de estudo a
situação geral pode ser considerada relativamente ruim, pois o
número de leitos do SUS por mil habitantes tem diminuído ao
longo dos 10 últimos anos, estando próximo de 3,00 leitos/1000
habitantes,
número
abaixo
do
considerado
internacionalmente
como ideal, conforme apresentado na Figura 11.
Figura 11: Leitos/mil habitantes em Bauru.
Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.
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Na região do empreendimento a população conta com as
Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento –
UPA, que oferecem atendimento ambulatorial, de especialidades,
e contam ainda com o pronto-atendimento.
Os Serviços Municipais de Saúde contam com 17 Unidades
Básicas
de
Saúde,
27
Serviços
Odontológicos,
2
Unidades
Mistas, 3 Serviços de Urgência e Emergência e 12 Serviços
Especializados (PME, 2012).
Outro serviço de saúde disponível na região são as
Unidades
de
Saúde
da
Família
que
é
um
programa
que
visa
oferecer atenção básica à saúde voltada para o tratamento,
reabilitação, prevenção e promoção da saúde das famílias. Os
atendimentos
são
realizados
através
da
unidade
de
saúde
e
visita domiciliares pelos membros da equipe de saúde (médico,
enfermeiro,
auxiliar
de
enfermagem
e
agente
comunitário
de
saúde).
Fora
da
região
definida
como
vizinhança
mediata,
a
população pode contar com os serviços de saúde prestados pelo
Hospital de Base.
O coeficiente por mil habitantes de médicos em Bauru
tem
apresentado
Estado
de
São
crescimento
Paulo,
porém
na
cidade,
sendo
ainda
igualando-se
mais
baixo
ao
do
que
as
Regiões Metropolitanas de Campinas e da cidade de São Paulo
(PME, 2012).
O índice de Desenvolvimento Humano - IDH, um índice
desenvolvido
pela
Organização
das
Nações
Unidas
-
ONU,
expressa a média aritmética dos indicadores de esperança de
vida ao nascer (longevidade), taxa de alfabetização de adultos
e taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e
superior (educação) e renda per capita (renda). Conforme estes
indicadores, com base nos dados da Fundação SEADE de 2010,
Bauru apresenta um IDH alto, de 0,801, sendo superior ao do
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Estado
de
São
Paulo
com
0,783,
e
espelha
a
dinâmica
socioeconômica do Município.
5.4.6. INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
Um indicador importante do desenvolvimento social é o
acesso da população aos serviços de saneamento básico, que se
configura como um dos principais problemas a serem tratados
pela administração pública no Brasil e que assume especial
importância
na
implantação
de
conjuntos
ou
loteamentos
residenciais, como o empreendimento ora analisado.
Bauru utiliza água de superfície e subterrânea para
abastecimento
público.
A
água
captada
passa
por
tratamento
primário e desinfecção. O abastecimento é administrado pelo
Departamento
de
fornecimento
de
domicílios).
Água
água
Com
e
Esgoto
tratada
isto,
-
são
DAE.
Os
elevados
mitiga-se
a
índices
(98,86
de
%
dos
possibilidade
de
transmissão de doenças através do consumo de água, melhorando
as condições de saúde pública regional. O desempenho pode ser
considerado extremamente satisfatório, sendo superior à Região
de Governo (98,84%) e ao Estado (97,79%) (SEADE, 2010).
O governo municipal tem feito esforços para aumentar a
capacidade de reserva, tratamento e distribuição de água, pois
com
o
acréscimo
populacional
constante,
o
atual
sistema
necessita ser permanentemente monitorado para poder suportar o
crescimento da cidade.
Quanto
aos
domicílios
atendidos
por
sistemas
de
esgotamento sanitário, o valor da área de estudo é de 97,79 %,
o que representa um indicador muito alto, na comparação com os
padrões da Região de Governo com 97,45 % e do Estado de São
Paulo 89,75% (SEADE, 2010). Vale ressaltar que, esse dado se
refere à coleta de esgoto e não ao seu devido tratamento, com
relação
a
esse
índice,
o
Município
trata
aproximadamente
10,00% do seu esgoto (DAE, 2014).
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No que tange aos sistemas de esgotamento sanitário,
percebe-se
uma
situação
de
carência
de
tratamento
prévio,
antes do lançamento nos cursos d'água, situação bastante comum
na maioria dos municípios brasileiros. Em geral, o esgoto é
despejado na drenagem natural sem receber qualquer tipo de
tratamento, numa condição absolutamente inadequada.
Em
produz
relação
aos
aproximadamente
resíduos
200
sólidos
ton./dia
domésticos,
de
resíduos
Bauru
sólidos
domésticos, o Município conta com aterro sanitário licenciado
junto
ao
órgão
ambiental
competente
(CETESB).
O
Aterro,
projetado em 1992, está localizado na Rodovia Marechal Rondon,
ficando a 15 Km do centro da cidade, na bacia do córrego da
Guabiroba.
Ocupa
uma
área
de
aproximadamente
27
hectares
(INSTITUTO VIDÁGUA, 2014).
5.4.7. INFRAESTRUTURA VIÁRIA
O empreendimento terá como acesso principal a Rua Joel
José
Senhoretti
e
egresso
pela
Rua
Altibano
Bighetie,
que
ligam a Avenida Coronel Alves Seabra, e esta a Avenida Nações
Unidas Norte, sendo todas pavimentadas e com as benfeitorias
necessárias para o bem estar da população.
As análises para o estudo de impacto do empreendimento
no
sistema
vias
viário
existentes
implantação.
A
empreendimento
trata-se
da
se
que
concentrarão
mais
permitirão
acesso
à
crítica
de
tráfego
no
denominada
sob
área
o
onde
área
aspecto
os
do
movimentos
de
especificamente
sua
nas
área
de
influência
do
sistema
acesso
e
viário
saída
do
empreendimento se concentrarão. Desta forma são definidas as
vias
que
serão
impactadas
quando
da
implantação
do
empreendimento.
A Figura 12 ilustra as principais via de acesso ao
empreendimento, conforme mostrado em fotos no Capítulo 4.
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Figura 12: Acesso a área do empreendimento.
Fonte: Google Earth modificado.
Próximo a Rua Joel José Senhoretti, principal acesso ao
empreendimento,
trafega
a
linha
de
ônibus
nº
436
–
Vila
Garcia/ Jardim TV, conforme informações obtidas no site da
Transurb.
Segundo
a
população
o
ciclo
da
linha
é
de
aproximadamente 45 minutos, entre um coletivo e outro.
5.4.8. DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU
A ocupação mais intensa da Cidade de Bauru deu-se em
função da proliferação de loteamentos a partir das décadas de
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70 e 80. Na década de 70 em diante, a ocupação rompeu com o
modelo radial em que o crescimento vinha se desenvolvendo (do
centro para fora) e passou a ocorrer em praticamente todos os
sentidos.
Por outro lado, verifica-se uma relativa transformação
nas
formas
loteamento
urbano,
de
para
parcelamento,
chácaras
condomínios
de
de
com
introdução
lazer,
alto
mesmo
padrão
de
que
e
projetos
no
de
perímetro
empreendimentos
habitacionais de interesse social.
Dados oficiais demonstram que as cidades consideradas
de
médio
porte
(acima
de
100.000
habitantes)
apresentaram
taxas de crescimento, a partir da década de 1980, superiores
aos núcleos urbanos de maior porte. Este crescimento urbano
pode ser identificado também no Município de Bauru, onde, a
partir de 1980, as taxas de crescimento do Município foram
superiores às médias do Estado de São Paulo.
Nos últimos 30 anos a população da cidade dobrou, assim
como a área de ocupação urbana do território municipal.
5.4.9. INSERÇÃO URBANA E COMPATIBILIDADE
COM O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor foi aprovado pela Câmara Municipal no
ano de 2008 e instituiu um novo Macrozoneamento Municipal,
Setores de Planejamento, Áreas de Interesse Ambiental, etc.
Em conformidade com o Plano Diretor Municipal, a área a
ser
ocupada
pelo
empreendimento
está
localizada
dentro
do
perímetro urbano do Município de Bauru, mas especificamente na
Zona de Interesse de Expansão, no Setor de Planejamento Urbano
– SPU da Bacia do Córrego Água do Castelo.
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5.4.10. ÁREA DE VIZINHANÇA IMEDIATA E
MEDIATA
De acordo com as premissas adotadas neste estudo, a
Área de Vizinhança Imediata corresponde ao próprio limite do
terreno
a
ser
ocupado
pelo
empreendimento.
Este
local
atualmente se encontra desocupado, não havendo nele qualquer
tipo de habitação ou de atividade rural ocupando a área.
A Área de Vizinhança Mediata inclui as áreas próximas,
abrange as áreas do Jardim TV, Jardim Marília, Vila Garcia,
Núcleo
Residencial
Industria
III,
Alto
entre
Alegre,
outros,
Parque
sendo
que
Roosevelt,
todos
Distrito
possuem
toda
infraestrutura básica.
Apesar da pequena distância entre o empreendimento e o
centro da cidade, a região do empreendimento está equipada com
serviços de transporte coletivo que fazem esta integração.
5.4.10.1. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO
ENTORNO
A
ocupação
antrópica
mais
intensa
ocorre
na
porção
central do Município, como reflexo da ocupação da cidade. À
medida
que
se
avança
em
qualquer
direção,
inclusive
do
empreendimento ora analisado (noroeste), passam a preponderar
na paisagem conjuntos residenciais e áreas industriais.
Cabe ressaltar que, o local destinado à implantação do
empreendimento, atualmente, não é objeto de atividade rural, e
se encontra ao lado de áreas residenciais, fato esse que já
evidencia a consolidação deste eixo de expansão a ser ocupado
por
empreendimentos
similares
ao
planejado
pela
CMR4
Engenharia e Comércio Ltda.
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AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
CAPÍTULO 6
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6. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
Este capítulo aborda os impactos ambientais causados
pelo
empreendimento
empreendimento
ou
por
planejado,
atividades
todos
associadas
considerados
como
ao
pouco
significativos e restritos às áreas de vizinhança mediata e
imediata. A análise foi desenvolvida através das informações
contidas
na
caracterização
considerações
diagnóstico
dos
dispositivos
ambiental
(circunvizinhança)
do
e
das
legais
áreas
Imediata
empreendimento,
existentes,
consideradas
(área
a
nas
como
ser
no
Mediata
ocupada
pelo
empreendimento).
6.1. METODOLOGIA
Os
impactos
distinguidos
identificados
seguindo
planejamento,
as
implantação
e
fases
(etapa
analisados
do
foram
empreendimento:
preparatória
e
etapa
de
execução das obras) e operação (etapa da ocupação dos lotes).
Estas fases são definidas a seguir:
 Planejamento:
Planejamento
e
divulgação
do
empreendimento;
 Implantação: Subdividida em:
 Etapa Preparatória - envolvendo: recrutamento e
contratação
de
mão-de-obra;
investigações
geológico-geotécnicas; instalação e operação do
canteiro
de
serviços
(oficina,
pátio
e
depósito); mobilização de caminhões, máquinas e
equipamentos; limpeza do terreno e remoção da
camada superficial do solo para implantação do
sistema viário interno e da infraestrutura; e
 Etapa
de
Execução
das
Obras
–
envolvendo:
terraplanagem; implantação dos dispositivos de
drenagem
pluvial
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do
sistema
viário
interno;
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pavimentação
do
sistema
interligando
ao
viário
viário
interno
municipal;
e
proteção
vegetal e paisagismo; sinalização horizontal e
vertical; construção das unidades residenciais;
desmobilização
desmobilização
de
de
canteiro
de
caminhões,
obras;
máquinas
e
equipamentos; e desmobilização da mão-de-obra de
implantação; e
 Operação: Funcionamento do empreendimento;
6.2. IDENTIFICAÇÃO
E
AVALIAÇÃO
DOS
IMPACTOS
AMBIENTAIS
A identificação e avaliação descritiva dos impactos são
apresentadas
abaixo,
seguindo
as
fases
do
empreendimento
(planejamento, implantação e operação).
A relação dos impactos ambientais potenciais pode ser
observada na Tabela 1.
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Tabela 01: Relação de Impactos Ambientais.
FASES
IMPACTOS AMBIENTAIS
•
Geração de Expectativas na Comunidade;
OPERAÇÃO
PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO
•
Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação, com utilização de mão-deobra local de diversas qualificações;

Incremento de Receitas Municipais;
•
Aumento dos Níveis de Ruídos nas Proximidades das Obras;
•
Alteração do Uso do Solo;
•
Alteração de Paisagem;
•
Riscos de Vazamentos de Óleos e Combustíveis;
•
Alterações em Processos Erosivos;
•
Alterações em Processos de Assoreamento;
•
Alteração da conformação dos solos;
•
Alterações da Qualidade da Água Superficial;
•
Alterações na Drenagem das Sub-bacias;
•
Aumento de Geração de Poeiras;
•
Aumento de Emissão de Gases de Combustão;

Aumento do Fluxo de Caminhões;
•
Supressão de Gramíneas e Corte de Árvores Isoladas;

Desmobilização de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação;
•
Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras;
•
Interferências em Potenciais Sítios Arqueológicos;
•
Preservação de Áreas Florestais;
•
Oferta de Moradias às Famílias de Baixa Renda;
•
Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Operação;
•
Aumento da Atividade Econômica;
•
Aumento na Arrecadação de Impostos;
•
Transporte Coletivo;
•
Disponibilidade Hídrica;
•
Aumento da Vazão de Esgotos a serem Tratados;
•
Aumento da Quantidade de Resíduos Sólidos Domésticos a serem Tratados e Dispostos;
•
Aumento da Geração de Ruído;
•
Aumento de Riscos de Atropelamento;
•
Interferência no Sistema Viário Local e Regional;
•
Aumento da Demanda por Equipamentos Sociais;
A avaliação dos impactos ambientais foi organizada de
forma a compreender a avaliação descritiva dos impactos e a
matriz de correlação dos mesmos.
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Os critérios para a avaliação dos impactos ambientais
potenciais foram:

Natureza do Impacto: positivo ou negativo;

Aplicabilidade: direto ou indireto;

Ocorrência: certa, provável ou existente;

Prazo:
imediato,
curto
prazo,
médio
prazo
ou
longo
prazo;

Espacialidade: localizado ou disperso;

Duração: temporário, permanente ou cíclico;

Reversibilidade: reversível ou irreversível;

Magnitude: pequena, média ou grande; e

Sinergia: cumulativo ou independente.
As Tabelas 2 e 3, ao final apresentadas, mostram as
matrizes
de
impactos
para
as
fases
de
planejamento,
implantação e operação do empreendimento. Já na Tabela 4 são
apresentas
as
empreendimento
atividades
e
os
envolvidas
aspectos
com
ambientais
a
operação
relacionados
do
com
a
funcionalidade do mesmo.
a) Impactos
das
fases
de
planejamento
e
implantação
 Geração de expectativas na comunidade
A geração de expectativas na comunidade é um fato que
ocorre de modo sistemático quando da divulgação da intenção de
construir um empreendimento habitacional. Este processo tende
a adquirir intensidade progressivamente maior à medida que se
aproxima o momento do licenciamento e do início das obras.
Esta mobilização é um impacto positiva e direto, de
ocorrência
duração
certa
e
temporária
imediata.
e
será
Terá
espacialidade
reversível.
Sua
dispersa,
magnitude
será
pequena, não havendo sinergias cumulativas e sua localização
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deverá
afetar
primordialmente
os
bairros
e
loteamentos
do
entorno do empreendimento.
 Geração de empregos diretos e indiretos na
implantação
A implantação do empreendimento gera um efeito positivo
sobre o nível de emprego local, uma vez que acarretará em
mobilização de mão-de-obra. Na fase de implantação, estima-se
a geração de aproximadamente 100 empregos diretos, tais como
pedreiros,
motoristas,
auxiliares
de
topografia,
serventes,
eletricistas, etc. Estes são os empregos diretos gerados no
setor de construção civil que, por suas características, tem
potencial
significativo
de
geração
de
empregos
indiretos,
notadamente na produção dos insumos utilizados o que deverá
potencializar ainda mais esse efeito na economia local.
Este
impacto
será
positivo
e
direto,
de
ocorrência
certa e imediata. Será localizado, temporário e reversível.
Sua magnitude será de pequena a média em função do número de
empregos
diretos
gerados.
Não
será
cumulativo,
e
se
restringirá à área do empreendimento.
 Aumento dos níveis de ruídos nas proximidades
das obras
Nessa
fase
serão
emitidos
ruídos
por
máquinas,
necessárias às obras civis, tais como: serras, equipamentos
para
escavações
e
carregamentos,
caminhões,
tratores,
etc.
Esse é um efeito comum a obras dessa natureza e deverá variar
de acordo com velocidade e com a concentração dos trabalhos.
Como o ruído será localizado, pode-se afirmar que a partir de
aproximadamente 200 metros os níveis a serem registrados não
causarão incômodo aos moradores locais. Este impacto se fará
presente quase que exclusivamente na área do empreendimento e
em
seu
entorno
imediato,
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representado
pelos
bairros
e
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loteamentos vizinhos. Outro fator atenuante para esse impacto
é o fato de haver poucos receptores nesse raio de geração de
ruídos.
Este impacto será de natureza negativa, aplicabilidade
direta e ocorrência certa. Ocorrerá imediatamente, porém de
forma
localizada.
Será
temporário
(durante
as
obras)
e
reversível (podendo rescindir com o término das obras). Sua
magnitude
será
pequena,
ele
não
será
cumulativo
e,
se
restringirá à área do empreendimento e entorno imediato.
 Alteração de paisagem
As
intervenções
relacionadas
à
implantação
do
empreendimento causarão alterações na paisagem na medida da
sua
interação
com
a
configuração
do
sítio
físico,
especialmente hidrográfico e geomorfológico, e com os padrões
de ocupação existentes. Trata-se de um impacto inerente ao uso
pretendido (urbano) a incidir numa área com características
rurais,
embora
sem
qualquer
ocupação
agrícola,
pastoril
ou
reflorestamentos comerciais.
Dessa
verticais
não
(prédios)
remanescentes
limitado
forma,
e
construção
supressão
florestais,
(magnitude
havendo
tal
pequena).
de
impacto
Seu
de
moradias
fragmentos
será
caráter
com
relativamente
será
negativo,
direto, de ocorrência certa e em curto prazo. Ocorrerá de
forma dispersa (ao longo da paisagem) e independente, sendo
permanente e irreversível.
O
comparado
impacto
às
pode
normas
ser
legais
considerado
vigentes
como
que
positivo
permitem
o
se
uso
pretendido e a sua compatibilidade com as áreas vizinhas.
 Aumento de geração de poeira
O desenvolvimento dos sistemas viários e a construção
das residências demandarão a remoção de camadas de vegetação,
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expondo,
ainda
intempéries.
acarretará
que
Em
a
temporariamente,
períodos
geração
de
de
os
ausência
poeiras
em
solos
de
maior
locais
chuvas,
às
isso
freqüência
e
intensidade do que atualmente observado.
Será um impacto negativo e direto, de ocorrência certa
e
em
curto
prazo.
Ocorrerá
de
forma
dispersa,
em
caráter
temporário e reversível. Sua magnitude será pequena e ocorrerá
de forma não cumulativa, restrita à área do empreendimento e
entorno imediato.
Como
período
as
obras
serão
relativamente
realizadas
longo
não
em
são
etapas
e
esperados
por
um
grandes
distúrbios nas comunidades da circunvizinhança.
 Aumento do fluxo de caminhões e equipamentos
Trata-se
empreendimentos
terraplanagem
de
um
que
e
impacto
envolvam
ajustes
em
inevitável
em
movimentação
terrenos
naturais
quaisquer
de
ou
terra,
mesmo
já
antropizados.
Será um impacto negativo e direto, de ocorrência certa
e
em
curto
prazo.
Ocorrerá
de
forma
dispersa,
em
caráter
temporário e reversível. Sua magnitude será pequena e ocorrerá
de forma não cumulativa, restrita à área do empreendimento e
entorno imediato.
 Aumento de emissão de gases de combustão
É um impacto que envolve os gases gerados por motores a
combustão. Ao contrário das fumaças pretas e fuligem, mais
localizadas,
estes
gases
de
combustão
têm
caráter
mais
dispersivo e se acumulam facilmente a emissões similares já
advindas de outras fontes locais e do entorno.
Será um impacto negativo e direto, de ocorrência certa
e em curto prazo. Será disperso, temporário e reversível, de
pequena
magnitude.
Em
termos
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de
emissões
veiculares,
será
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levemente cumulativo com as emissões que já tiveram início por
ocasião
daquelas
geradas
por
veículos
dos
loteamentos
existentes no entorno da área.
Pelo cronograma das obras e pelas características da
região de inserção do empreendimento, esse impacto, apesar de
negativo, não deverá ocasionar o comprometimento da qualidade
do ar, notadamente se adotadas as medidas de controle comuns
como correta regulagem de máquinas e veículos.
 Riscos de acidentes viários nas proximidades
das obras
No sistema viário do entorno do empreendimento deverá
ocorrer acréscimo gradual no fluxo viário, embora se estime
que
não
chegue
a
comprometer
a
normalidade
do
fluxo
de
veículos. Ainda em função do incremento do fluxo de caminhões
e equipamentos, ocorrerá um potencial incremento de acidentes,
com
maior
risco
para
os
demais
veículos
que
trafegam
nas
principais vias de acesso ao local do empreendimento.
Assim, como o fluxo de veículos leves e pesados será
intensificado e diverso do ritmo de tráfego hoje existente,
haverá
necessidade
de
cuidados
especiais
para
evitar
acidentes, como sinalização e obras de manutenção da via, além
do
treinamento
de
condutores
e
operadores.
Deve
ser
ressaltado, no entanto, que a estrutura viária existente já é
adequada para receber este pequeno acréscimo de fluxo.
Será
provável
e
um
impacto
em
curto
negativo,
prazo.
Terá
indireto,
efeitos
com
ocorrência
localizados
e
restritos ao entorno do empreendimento, além de ser temporário
e reversível, tendo magnitude pequena e não sendo cumulativo.
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 Riscos de vazamentos de óleos e combustíveis
Trata-se de um impacto associado ao aumento do fluxo de
caminhões
e
equipamentos
em
função
da
implantação
do
empreendimento.
Muitos
dos
equipamentos
a
serem
utilizados
têm
mobilidade restrita aos locais e às proximidades das obras
(tais
como
tratores
de
esteira,
pás
carregadeiras,
entre
outros).
Em função do porte do empreendimento, não se imagina
ser necessário dotar o canteiro de obras de um depósito de
combustíveis dedicado, o que deverá reduzir muito o risco de
vazamentos.
Será um impacto negativo, direto, provável e em curto
prazo.
Seus
efeitos
serão
localizados,
temporários
e
reversíveis. Sua magnitude será pequena, sua ocorrência será
não cumulativa e limitada à área do empreendimento.
 Incremento
de
receitas
municipais
e
da
atividade econômica
Nesta fase haverá certo incremento nas receitas fiscais
municipais, não só em decorrência da implantação efetiva do
empreendimento e decorrente de recolhimento de impostos (ISS,
IPTU, taxas, etc.), mas também do incremento das atividades de
comércio
e
serviços
associados
à
mão-de-obra
do
empreendimento.
Sua
natureza
será
positiva
e
sua
aplicabilidade
indireta, com ocorrência provável e em curto prazo. Será de
forma dispersa, temporária e reversível. Sua magnitude média,
sendo
não
cumulativo
com
outros
esforços
arrecadatórios,
impactando o município como um todo.
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 Interferência em sítios arqueológicos
Os levantamentos arqueológicos realizados mostram que
na hipótese de ocorrência de sítios arqueológicos na área de
implantação do loteamento, caso não sejam adotadas as medidas
mitigadoras poderão ocorrer à perda do patrimônio arqueológico
por desarticulação e exposição.
Sua
natureza
será
negativa,
de
forma
diretamente
associada ao empreendimento. Será de ocorrência provável, em
curto
prazo
e
de
forma
localizada,
restrita
à
área
do
empreendimento. Terá caráter permanente e irreversível, embora
sua magnitude seja pequena. Finalmente, seu caráter sinérgico
foi arbitrado como não cumulativo, pois nos estudos realizados
não evidencia a existência de possíveis sítios arqueológicos
já impactados.
 Supressão
de
gramíneas
e
corte
de
árvores
isoladas
Como a cobertura vegetal presente na área do loteamento
é
composta
por
gramíneas
e
árvores
isoladas,
para
a
implantação do empreendimento se faz necessário a supressão
destes, tratando-se de autorizações admissível nos termos da
legislação ambiental em vigor.
Vale
ressaltar
que,
estas
autorizações
serão
solicitadas junto ao Órgão Ambiental competente, no caso a
CETESB, na época do licenciamento ambiental do empreendimento.
Será um impacto negativo e direto, restringindo-se à
área
do
empreendimento
ocorrência
certa
irreversível,
e
e
e
em
com
influência
curto
prazo,
compensada
por
meio
localizada.
sendo
dos
Terá
permanente,
projetos
de
arborização dos sistemas viários e de recomposição florestal
das áreas verdes/APP e sistemas de lazer do empreendimento.
Trata-se de um impacto de pequena magnitude, mas cumulativo,
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pois
a
maior
parte
da
cobertura
vegetal
original
da
área
pretendida para o empreendimento foi removida há vários anos.
 Alteração do uso do solo
Em consequência da implantação do empreendimento, o uso
do solo no local sofrerá alteração, passando do padrão atual
para um padrão urbano, conforme previsto no Plano Diretor da
cidade.
A imposição dessa alteração no uso do solo da região
assume relevância em decorrência da necessidade de preservação
da qualidade ambiental e da vida da população regional.
Trata-se de um impacto positivo, direto e de ocorrência
certa
em
curto
matas
ciliares
prazo
e
que
irá
drenagem.
preservar
Terá
permanentemente
caráter
localizado,
as
sendo
permanente e irreversível. Sua magnitude será grande, sendo
cumulativo
últimas
com
o
processo
décadas,
ainda
de
que
urbanização
agora
pela
limitado
cidade
nas
área
do
à
empreendimento.
 Alteração da conformação dos solos
Os
processos
transformações
físicas
pedogenéticos,
e
químicas
que
entendidos
ocorrem
na
como
interface
solo com rocha, água e ar, resultam no desenvolvimento do
manto de intemperismo ou perfil de alteração, composto por
diferentes
alterações
camadas
nos
empreendimento
compactação,
ou
horizontes
processos
envolvem
de
solo.
pedogenéticos
as
impermeabilização
ações
e
de
As
principais
induzidas
remoção,
mudanças
químicas
pelo
acúmulo,
nestes
horizontes de solo. Estas alterações ocorrem basicamente na
fase de implantação do empreendimento, quando das atividades
de terraplanagem e serviços de pavimentação do sistema viário.
Este impacto será de natureza negativa, direta e certa.
Com relação ao prazo de ocorrência, ele ocorrerá em curto
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prazo, restrito à fase de implantação. Espacialmente, ele será
disperso, mas fisicamente limitado à área do empreendimento.
Será um impacto temporário, reversível e apresentará pequena
magnitude relativa. Não sendo considerado cumulativo.
 Alteração em processos erosivos
Os
processos
predominantemente
erosivos
causados
aqui
pela
água,
considerados
devido
a
sua
são
maior
importância relativa em termos de ocorrência com relação a
outros
agentes
erosivos,
especificamente,
foram
como
por
exemplo,
considerados
os
o
vento.
processos
Mais
erosivos
pluviais, envolvendo a desagregação, remoção e o transporte
das partículas de material terroso pela ação das
águas
de
chuva e seu escoamento em superfície e sub-superfície.
Este impacto será de natureza negativa, direto e certo.
Com relação ao prazo de ocorrência, ele ocorrerá em curto
prazo, restrito à fase de implantação. Espacialmente, ele será
disperso, mas fisicamente limitado à área do empreendimento.
Será
um
impacto
temporário,
reversível
e
apresentará
média
magnitude relativa. Não sendo considerado cumulativo.
 Alteração em processos de assoreamento
Os processos de assoreamento consistem na acumulação
excessiva
de
hídrica.
empreendimento
sedimentos
As
ou
detritos
principais
nos
processos
transportados
alterações
de
por
induzidas
assoreamento
via
pelo
envolvem
a
aceleração dos processos erosivos (maior volume de partículas
sólidas).
As alterações nos processos de assoreamento na fase de
implantação
terraplenagem.
podem
O
ocorrer
impacto
gerado
durante
será
os
de
serviços
natureza
de
negativa,
direto e certo. Com relação à forma de ocorrência, ele poderá
ser considerado novo e quanto ao prazo de ocorrência, ele será
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de curto prazo. Espacialmente, ele tenderá a ser localizado,
ocorrendo no interior da área. Com relação à duração, ele
tenderá a ser temporário, reversível, de média magnitude e
independente.
 Alteração da qualidade da água superficial
A
poluição
associada
aos
de
águas
serviços
superficiais
e
obras
de
poderá
ocorrer
implantação
da
infraestrutura, ao canteiro de obras, ao pátio de máquinas e
equipamentos, entre outros.
Este
impacto
será
de
natureza
negativa,
direto
e
provável. Quanto ao prazo de ocorrência, ele tenderá a ser de
curto
prazo.
Espacialmente,
este
impacto
tenderá
a
ser
disperso, mas quando de sua ocorrência o mesmo deverá ser
localizado na área do empreendimento. Com relação à duração,
tenderá
a
ser
temporário,
reversível
e
apresentará
pequena
magnitude, não sendo considerado cumulativo.
 Alteração na drenagem das sub-bacias
Diferentemente do impacto de alterações na qualidade de
coleções hídricas superficiais, as alterações na qualidade da
água subterrânea devem ser de ocorrência bem menos provável e
de magnitude ainda menor.
Como os canteiros de obras serão limitados a depósitos
e
pátios
de
refeitórios,
porte,
a
manutenção
alojamentos
única
subterrâneas
leve,
fonte
será
o
e
não
havendo,
banheiros
possível
de
derramamento
em
coletivos
contaminação
acidental
de
princípio,
de
grande
de
águas
óleos
e
lubrificantes das máquinas e equipamentos, fontes estas que
podem
ser
controladas
e
acidentes
estes
que
podem
ser
remediados se prontamente detectados.
Trata-se de um impacto de natureza negativa, direto,
provável
e
de
curto
prazo.
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É
reversível,
temporário
e
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localizado,
sendo
de
pequena
magnitude,
não
cumulativo
e
diretos
e
limitado à área do empreendimento.
 Desmobilização
de
empregos
indiretos da implantação
Analogamente
à
contratação
de
mão-de-obra
para
a
implantação, ao final da mesma ocorrerá o impacto complementar
de
desmobilização
desse
contingente
de
operários.
Alguns
destes operários poderão ser aproveitados nas atividades de
operação
do
empreendimento
profissionais
de
(principalmente
manutenção)
bem
como
vigias
em
e
outros
empreendimentos do mesmo empreendedor.
Trata-se de um impacto de natureza negativa, direto,
provável
e
de
curto
prazo.
É
reversível,
temporário
e
localizado, sendo de pequena magnitude e não cumulativo.
Na Tabela 2 são apresentadas as matrizes de impactos
para as fases de planejamento e implantação do empreendimento.
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Tabela 2 - Matrizes de impactos para as fases de planejamento
e implantação do empreendimento.
-
-
-
-
-
Riscos de Vazamentos de Óleos e Combustíveis
Alterações em Processos Erosivos
Alterações em Processos de Assoreamento
Alteração da conformação dos solos
Alterações da Qualidade da Água Superficial
Alterações na Drenagem das Sub-bacias
Aumento de Geração de Poeiras
Aumento de Emissão de Gases de Combustão
P
P
P
-
-
-
-
-
Interferências em Potenciais Sítios Arqueológicos
-
Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras
-
Desmobilização de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação
-
Aumento do fluxo de caminhões
-
Supressão de Gramíneas e corte de árvores isoladas
+
Alterações de Paisagem
-
Aumento dos Níveis de Ruídos nas Proximidades das Obras
+
Geração de Expectativas na Comunidade
Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação, com
utilização de mão-de-obra local de diversas qualificações
Incremento de Receitas Municipais
Aspectos Ambientais
+
Alterações do Uso do Solo
Impactos Ambientais
+
Mudança no uso do solo
P
P
P
P G
M M
Supressão de vegetação (inclusive gramíneas)
Afugentamento de animais
Alteração de topografia
Potencialização de processos do meio físico
P
P
M M M
M M M
P
P
P
Consumo de recursos naturais
Água
Combustíveis Fósseis
Materiais de Construção (matérias-primas)
Energia Elétrica
P
P
P
P
P
P
P
P
Emissões hídricas
P
P
Alteração de padrões de drenagem
Geração de esgotos domésticos
Carreamento de sedimentos
M
P
M
Emissões atmosféricas
P
P
Emissão de particulados
Emissão de gases de combustão
Despejos no solo
P
Vazamento de óleos e combustíveis
Resíduos sólidos domésticos
Entulhos
Outras emissões
Luminosidade noturna
Geração de ruídos
M P
P P
P P
P
M
Aspectos socioeconômicos
Geração de empregos
G
Demanda por bens e serviços
M
Aumento de tráfego
Aumento populacional
Interferência em potenciais sítios arqueológicos
Geração de impostos
Redefinição de malha urbana
G
Pressão sobre equipamentos públicos
+
-
G
M
M
M
M
P
P
P
P
M
P
P
P
P
G
= Impactos Positivos P = Impactos de Pequena Importância
= Impactos Negativos M = Impactos de Média Importância
G = Impactos de Grande Importância
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b) Impactos da fase de operação
 Preservação de áreas florestais
Com intuito de mitigar os impactos ambientais a serem
gerados
pelas
preservados
intervenções
na
gleba
fragmentos
de
remanescentes
os
existentes
na
APP
do
empreendimento.
pretendida,
serão
florestais
Também
ocorrerá
a
arborização dos passeios públicos e a recomposição florestal
das áreas verdes/APP e sistemas de lazer.
Este impacto de natureza positiva tem um efeito direto
e com ocorrência certa. É um impacto permanente, reversível –
caso tais áreas sejam destruídas no futuro (por incêndios, por
exemplo) e de média magnitude. Seus efeitos deverão ocorrer em
longo prazo, de forma localizada e independente.
 Oferta de moradias a famílias de média renda
A implantação do empreendimento ocorrerá ao longo de
dois
(2)
anos
e
disponibilizará
nesse
período
185
novas
unidades residenciais para a cidade de Bauru, o que apesar de
representar um percentual pequeno se comparado aos domicílios
da cidade, não deixa de ser um incremento no atendimento de
uma
demanda
padrão
própria
de
existente,
consumo
em
e
condições
notadamente
que
aspiram
acessíveis
a
em
por
famílias
aquisição
termos
de
de
de
uma
médio
casa
financiamento
imobiliário.
Trata-se de um impacto positivo, direto e de ocorrência
certa
em
permanente
curto
e
prazo.
irreversível.
Terá
caráter
Sua
magnitude
localizado,
sendo
será
sendo
média,
independente.
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 Geração de empregos diretos e indiretos na
operação
Durante a fase de operação espera-se o impacto positivo
da
geração
de
empregos
diretos
e
indiretos.
Os
empregos
diretos devem ser aqueles associados à operação direta das
casas,
ao
passo
que
os
indiretos
devem
ser
aqueles
relacionados com os setores comerciais e de serviços.
De grande magnitude, o impacto esperado caracteriza-se
como positivo. Seu caráter é aqui considerado direto (embora
os empregos indiretos sejam também um impacto indireto), sua
ocorrência é certa e em médio prazo. Sua espacialidade será
dispersa, sua duração permanente, o mesmo será irreversível e
cumulativo.
 Aumento da demanda por equipamentos sociais
Com
o
contingente
aumento
da
atratividade
populacional
acarretar
em
um
serviços
sociais,
atraído
aumento
nas
municipais
e
interferindo
acréscimo,
no
entanto,
para
pressões
resultando
no
nas
será
para
a
por
região
pouco
das
o
deverá
equipamentos
aumento
finanças
moradias,
e
despesas
públicas.
significativo
Este
para
o
município como um todo, em razão de que parte da população que
irá habitar o loteamento poderá utilizar serviços particulares
em detrimento dos serviços públicos.
O cronograma de implantação do empreendimento indica a
disponibilização
famílias
de
morando
185
unidades
nessas
áreas
e
residenciais,
que
ou
demandarão
seja,
serviços
públicos numa proporção não intensa e que permite a preparação
pelo poder público municipal de eventuais reforços na rede
pública
local
saúde).
Para
destinou,
o
nos
equipamentos
(escolas,
creches,
atendimento
termos
da
institucionais
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dessa
lazer
demanda
legislação
e
que
e
são
equipamentos
o
vigente,
de
empreendedor
áreas
suficientes
para
para,
a
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Prefeitura implantar novas unidades. Conforme consultas aos
órgãos
competentes,
vizinhanças
empreendimentos
similares
indica
que
como
serão
este
e
necessários
com
novos
estabelecimentos quer pela utilização de serviços privados,
quer
pela
maior
eficiência
na
reforma
e
ampliação
de
estabelecimentos existentes nas proximidades, solução via de
regra adotada pelo poder público.
Deve-se destacar que, conforme diagnóstico elaborado,
os
bairros
e
loteamentos
da
vizinhança
mediata
contam
com
escolas públicas e unidades de saúde para atender a população
atual, mas carece de novas unidades para melhor poder atender
a população.
Trata-se de um impacto negativa, direto, certo e de
curto prazo. É irreversível, permanente e localizado, sendo de
pequena magnitude e independente.
 Aumento da atividade econômica
Este impacto deve ter efeito principalmente na fase de
ocupação
dos
lotes.
Inicialmente,
o
principal
setor
beneficiado pode ser o da construção civil, além do comércio e
serviços a serem utilizados pelos morados para ampliação das
residências. Além desse aspecto, a chegada de novos moradores
deverá
incrementar
o
movimento
nos
estabelecimentos
de
comércio e serviços tanto nas proximidades do empreendimento
quanto em escala municipal.
É um impacto de natureza positiva, direto, certo e de
longo
prazo.
É
irreversível
e
permanente,
sendo
de
grande
magnitude e cumulativo.
 Aumento na arrecadação de impostos
Com o loteamento implantado e totalmente ocupado, o
mesmo deverá causar uma profunda elevação dos níveis atuais de
receita
municipal,
na
medida
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que
ocorrerá
um
significativo
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incremento
no
recolhimento
de
impostos
e
taxas,
dentre
os
quais se destacam o IPTU e o ISS, fundamentais para a economia
municipal.
O incremento também se dará em decorrência do aumento
da
atratividade
daquele
trecho
para
a
implantação
de
atividades comerciais e de serviços.
É um impacto de natureza positiva de ocorrência certa,
mas em longo prazo. Será disperso, permanente e irreversível.
Em
termos
de
arrecadação,
sua
magnitude
será
grande
e
é
local
e
considerado cumulativo.
 Interferência
no
sistema
viário
regional
O
aumento
implantação
impactos
e
do
operação
negativos
trafego
do
sensíveis
de
veículos
empreendimento
no
sistema
gerado
não
viário
pela
acarretará
local
e
regional. As medidas de otimização do sistema viário local e
de regularidade com relação às futuras linhas de transporte
coletivo estão apresentadas no capítulo a seguir.
É um impacto de natureza negativa, direto, certo e de
longo prazo. É irreversível e permanente, sendo de pequena
magnitude e cumulativo.
 Aumento de riscos de atropelamento
Este impacto decorre parcial e diretamente do impacto
anterior, gerado pelo aumento de tráfego de veículos. Parcial
por que não apenas o tráfego de veículos deve ser considerado,
mas também um maior grau de exposição dos munícipes que hoje
não habitam o local, e diretamente pelo aumento da quantidade
de veículos que circularão pelos sistemas viários interno e de
acesso ao empreendimento.
Trata-se de impacto negativo que é mitigável por ações
públicas
de
correta
sinalização
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e
de
instalação
de
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dispositivos de controle de velocidade dos veículos, é direto,
certo e de longo prazo. É irreversível, porém mitigável, e
permanente, sendo de pequena magnitude e cumulativo.
 Disponibilidade hídrica
Em conformidade com a Certidão de Diretriz nº 020/2011
fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto de Bauru),
objeto do Processo Administrativo DAE nº 396/2011, apresentada
no
anexo,
“FLORATTA
há
possibilidade
NAÇÕES
existentes,
desde
de
abastecimento
RESIDENCIAL”
que
sejam
do
pelas
unidades
executadas
pelo
Loteamento
atualmente
Empreendedor,
facultado o comum acordo com outros empreendedores que também
investirão em áreas próximas, as obras previstas no Capítulo
4, sub item 4.3.1. Sistema de Abastecimento de Água.
Todos os materiais adquiridos deverão ser acompanhados
por laudos de inspeção, elaborados por técnicos idôneos, em
total conformidade com as exigências da NBR 5647. Esses laudos
deverão ser apresentados ao DAE antes do início da execução
das obras.
Será
um
empreendimento
impacto
e
de
negativo,
ocorrência
diretamente
certa.
Tal
associado
ao
ocorrência
se
iniciará em curto prazo e, conforme o loteamento for sendo
ocupados, impactará ainda mais em médio e longo prazo.
Terá efeitos dispersos, permanentes e reversíveis. Sua
magnitude será pequena, sendo o mesmo cumulativo com outras
retiradas já praticadas dos mesmos recursos hídricos.
 Aumento da vazão de esgotos a serem tratados
Devido
à
ocupação
do
empreendimento
pelos
futuros
moradores, haverá a geração de esgotos domésticos, os quais
deverão ser devidamente tratados.
O sistema de esgotamento sanitário do empreendimento
será desenvolvido em conformidade com a Certidão de Diretriz
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nº 020/2011 fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto
de Bauru), objeto do Processo Administrativo DAE nº 396/2011,
apresentada no anexo.
De acordo com a Certidão do DAE, há possibilidade de
coleta
do
esgoto
sanitário
do
Loteamento
“FLORATTA
NAÇÕES
RESIDENCIAL” pelas unidades atualmente existentes, desde que
sejam executadas pelo Empreendedor, facultado o comum acordo
com
outros
empreendedores
que
também
investirão
em
áreas
próximas, as obras previstas no Capítulo 4, sub item 4.3.2.
Sistema de Esgotamento sanitário.
Todos os materiais adquiridos deverão ser acompanhados
por laudos de inspeção, elaborados por técnicos idôneos, em
total conformidade com as exigências da NBR 7362. Esses laudos
deverão ser apresentados ao DAE antes do início da execução
das obras.
Este impacto terá caráter negativo e direto, sendo sua
ocorrência certa em médio a longo prazo. Seus efeitos serão
permanentes e provavelmente irreversíveis. Sua magnitude será
média de caráter considerado como sendo cumulativo.
 Aumento
da
quantidade
de
resíduos
sólidos
domésticos a serem tratados e dispostos
De forma análoga à questão de esgotos, a geração de
resíduos sólidos domésticos também irá causar uma pressão nos
serviços municipais.
O projeto de coleta dos resíduos sólidos domésticos e
de
materiais
RESIDENCIAL”
Municipal
será
de
12.528/2007
recicláveis
e
elaborado
Bauru
a
do
Lei
e
em
deverão
Federal
Loteamento
conjunto
obedecer
“FLORATTA
com
à
12.305/2010
Lei
que
a
NAÇÕES
Prefeitura
Estadual
nº
estabelece
a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Este
impacto
é
considerado
negativo,
direto
e
de
ocorrência certa e em médio prazo, conforme as casas forem
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sendo
ocupadas.
Seus
efeitos
serão
localizados
no
aterro
sanitário municipal,
mas serão permanentes e irreversíveis.
Sua
média
magnitude
será
e
sendo
considerado
cumulativo,
afetando ao município como um todo.
 Aumento da geração de ruídos
Fatalmente, durante a operação do loteamento, conforme
forem sendo ocupadas as residências pelas novas famílias e
aumentando da população, o nível de ruído deverá aumentar.
É
de
se
esperar
que,
apesar
de
ser
de
natureza
negativa, direta e certa, tal impacto terá magnitude pequena,
limitada à área do empreendimento. Tais ruídos tendem a ser
dispersos e tendem a ocorrer em médio prazo (na medida em que
as
casas
forem
praticamente
sendo
ocupadas),
irreversíveis.
São
sendo
aqui
permanentes
tratados
como
e
não
cumulativos.
 Transporte coletivo
Trata-se de um impacto com caráter positivo, indireto e
provável. Deverá ocorrer em longo prazo (normalmente após a
demanda
haver
se
estabelecido
pequena
reversível
e
de
cumulativo
e
deverá
de
fato),
magnitude.
afetar
o
sendo
Não
entorno
do
é
permanente,
tratado
como
empreendimento,
extrapolando efeitos sobre a própria gleba.
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Tabela 3 - Matrizes de impactos para a fase de operação do
empreendimento.
-
-
-
-
Aumento da Vazão de Esgotos a serem Tratados
Aumento da Quantidade de Resíduos Sólidos Domésticos a serem Tratados e Dispostos
Aumento da Geração de Ruído
Aumento de Riscos de Atropelamento
-
-
Interferência no Sistema Viário Local e Regional
-
Aumento da Demanda por Equipamentos Sociais
+
Transporte Coletivo
+
Disponibilidade Hídrica
Oferta de Moradias
+
Aumento da Atividade Econômica
+
Aumento na Arrecadação de Impostos
+
Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Operação
Aspectos Ambientais
+
Preservação de Áreas Florestais
Impactos Ambientais
Mudança no uso do solo
Supressão de vegetação (inclusive gramíneas)
A fugentamento de animais
A lteração de to po grafia
A rbo rização e reflo restamento s
G
P o tencialização de pro cesso s do meio físico
Consumo de recursos naturais
Á gua
P
M
Co mbustíveis Fó sseis
M ateriais de Co nstrução (matérias-primas)
G
Energia Elétrica
P
Emissões hídricas
A lteração de padrõ es de drenagem
G
Geração de esgo to s do méstico s
M
G
Carreamento de sedimento s
Emissões atmosféricas
Emissão de particulado s
P
Emissão de gases de co mbustão
P
Despejos no solo
Vazamento de ó leo s e co mbustíveis
Resíduo s só lido s do méstico s
M
Entulho s
Outras emissões
Lumino sidade no turna
P
P
Geração de ruído s
P
P
Aspectos socioeconômicos
Geração de emprego s
G
P
G
Demanda po r bens e serviço s
G
G
G
A umento de tráfego
P
A umento po pulacio nal
M
M
G
P
P
P
Interferência em po tenciais sítio s arqueo ló gico s
Geração de impo sto s
P
G
Redefinição de malha urbana
P
P ressão so bre equipamento s público s
P
+
= Impactos Positivos
P
-
= Impactos Negativos
M =
Impactos de Média Importância
G
Impactos de Grande Importância
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=
M
=
Impactos de Pequena Importância
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Tabela
4
–
Atividades
envolvidas
com
a
operação
do
empreendimento e os aspectos ambientais relacionados.
Manutenção das áreas verdes
Reforma e renovação das casas
Geração de esgotos sanitários
Geração de resíduos sólidos domésticos
Aspectos Ambientais
Operação do sistema viário interno
Atividades - Operação
Mudança no uso do solo
Supressão de vegetação (inclusive gramíneas)
Afugentamento de animais
R
Alteração de topografia
Arborização e enriquecimento
Potencialização de processos do meio físico
Consumo de recursos naturais
R
Água
Combustíveis Fósseis
R
R
Materiais de Construção (matérias-primas)
Energia Elétrica
S
R
Emissões hídricas
Alteração de padrões de drenagem
R
Geração de esgotos domésticos
S
Carreamento de sedimentos
Emissões atmosféricas
Emissão de particulados
R
R
Emissão de gases de combustão
R
R
Despejos no solo
Vazamento de óleos e combustíveis
R
S
Resíduos sólidos domésticos
R
Entulhos
Outras emissões
Luminosidade noturna
R
Geração de ruídos
R
R
Aspectos socioeconômicos
Geração de empregos
R
R
Demanda por bens e serviços
R
R
Aumento de tráfego
S
Aumento populacional
Interferência em potenciais sítios arqueológicos
Geração de impostos
Redefinição de malha urbana
S
Pressão sobre equipamentos públicos
S = Aspecto significativo
R = Aspecto relativamente pouco significativo
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Avaliação de impactos – Capítulo 6
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MEDIDAS MITIGADORAS E
PROGRAMAS AMBIENTAIS
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7. MEDIDAS MITIGADORAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS
7.1. O LICENCIAMENTO MUNICIPAL DO EMPREENDIMENTO
O
através
licenciamento
do
Conselho
Empreendimentos
-
municipal
Municipal
GAE,
do
empreendimento
se
dará
e
do
Grupo
de
Análise
de
instruído
de
Estudo
de
Impacto
de
Vizinhança – EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIVI, em conformidade com a Lei Municipal n° 5.631/2008.
Este
impactos
capítulo
ambientais
compensatórias
programa
de
indicando
consolida
as
negativos
e
a serem
e
de
mitigadoras
eventuais
dos
medidas
desenvolvimento pelo empreendedor, o
acompanhamento
fatores
medidas
e
parâmetros
monitoramento
a
serem
dos
adotados
impactos,
durante
a
implantação do loteamento e os programas ambientais formulados
para
atender
aos
princípios
de
mitigação,
correção
e
compensação dos impactos ambientais decorrentes da implantação
do futuro empreendimento.
7.2. PROGRAMAS E MEDIDAS AMBIENTAIS
O
processo
ambientais
indicação
foi
das
de
identificação
conduzido
de
medidas
modo
e
análise
objetivo,
preventivas,
dos
para
impactos
apoiar
mitigadoras
a
e
compensatórias necessárias à viabilização da implantação do
empreendimento em relação aos requisitos ambientais e legais e
aos anseios da comunidade.
Essas medidas estão consolidadas nesse capítulo sob a
forma
de
Programas
características
dos
Ambientais,
impactos
que
de
identificados
acordo
e
a
com
as
fase
de
ocorrência, são distinguidos, quanto ao caráter, nos seguintes
tipos:
 Preventivos:
Compreendem
ações
destinadas
à
prevenção e controle dos impactos ambientais avaliados
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais – Capítulo 7
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como
negativos,
porém
passíveis
de
intervenção,
podendo ser evitados, reduzidos ou controlados. Essas
ações devem ser implantadas antes que ocorra a ação
que deflagra o impacto ambiental de modo a controlar
os efeitos negativos sobre o ambiente;
 Corretivos:
mitigação
Englobam
dos
reversíveis,
as
impactos
através
de
ações
direcionadas
ambientais
ações
de
à
considerados
recuperação
e
recomposição das condições ambientais satisfatórias e
aceitáveis;
 Monitoramento:
Compreende
medidas
destinadas
ao
acompanhamento e registro da ocorrência e intensidade
dos impactos e do estado dos componentes ambientais
afetados, de modo a propiciar a correção ou mitigação
dos efeitos negativos em tempo hábil. Esse tipo de
programa é implementado geralmente após o término das
obras estendendo-se por um período após a entrada em
operação do empreendimento, permitindo a avaliação dos
resultados
das
medidas
de
controle,
correção
e
compensação, indicadas.
Esses programas configuram compromissos do empreendedor
no
sentido
de
potencialidades
adequar
e
as
atividades
fragilidades
dos
do
empreendimento
componentes
sociais
às
e
ambientais.
7.2.1. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O
surgimento
de
expectativas
e
a
mobilização
das
organizações políticas e sociais de uma determinada comunidade
é um fato que ocorre de modo sistemático quando da divulgação
da
intenção
de
construir-se
um
empreendimento
residencial,
como é o caso do Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL".
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Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais – Capítulo 7
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Em
face
desse
quadro,
torna-se
necessária
a
implementação de um Programa de Comunicação Social, de forma a
divulgar as informações sobre o empreendimento e incorporar
críticas, expectativas e sugestões da comunidade local.
O
Programa
de
Comunicação
Social
tem
os
seguintes
objetivos:
 Permitir
a
correta
divulgação
do
empreendimento, contribuindo para a formação
de
conhecimento
do
público-alvo,
sobre
o
empreendimento, direcionado prioritariamente à
população das áreas residenciais próximas; e
 Promover a interação entre o empreendedor, a
população afetada, os órgãos públicos locais e
as
representações
da
sociedade
civil
organizada, através de um fluxo constante de
informações
sobre
incorporação
de
o
empreendimento,
críticas
e
sugestões
e
a
adequação das informações divulgadas.
Este
Programa
irá
definir
as
formas
e
os
meios
de
comunicação para informar os diferentes segmentos da população
e
órgãos
ambientais
empreendedor,
as
sobre
os
principais
propósitos
propostas
e
e
intenções
programas
a
do
serem
adotados, e as medidas de mitigação e compensação dos impactos
ambientais decorrentes da implantação do empreendimento.
O empreendedor fará a ampla divulgação comercial do
empreendimento
notadamente
com
o
objetivo
de
esclarecer
a
opção de aquisição dos imóveis residenciais a ser ofertada a
população,
relacionadas
sendo
aos
essa
medida
aspectos
acrescida
ambientais
e
de
informações
sociais
conforme
exposto anteriormente.
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Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais – Capítulo 7
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7.2.2. PROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO
AMBIENTAL DAS OBRAS
O
Ambiental
Programa
das
de
Obras
Controle
tem
por
Ambiental
objetivo
e
Monitoramento
garantir
condições
ambientais adequadas nos canteiros de serviços e nas áreas do
entorno da obra, bem como, o controle da poluição das máquinas
e equipamentos a serem utilizados na execução das obras de
implantação do Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL".
Os principais objetivos deste Programa são:
 Garantir
que
o
desenvolvimento
das
intervenções previstas ocorra sem a geração de
dano ambiental;
 Implementar
a
adoção
de
práticas
operacionais ambientalmente adequadas; e
 Implementar monitoramento para avaliação da
eficácia
das
ações
de
controle
ambiental
adotadas.
O Programa de Controle e Monitoramento Ambiental das
Obras compreende o seguinte conjunto de temas:
 Aproveitamento seletivo do horizonte de solo
orgânico;
 Prevenção e controle dos processos erosivos;
 Proteção
dos
recursos
hídricos
contra
os
processos de sedimentação e assoreamento;
 Controle
da
poluição
do
ar
e
emissão
de
ruídos;
 Controle da poluição do solo e das águas
subterrâneas;
 Gerenciamento de resíduos sólidos;
 Medidas de controle das interferências com
tráfego e com a segurança da população;
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 Saúde e segurança do trabalhador;
 Orientação ambiental para os trabalhadores;
e
 Monitoramento: das obras de terraplanagem;
das águas superficiais e subterrâneas; e da
arborização urbana.
Apresenta-se a seguir, as principais atividades a serem
implementadas para cada tema a ser tratado pelo Programa.
 Aproveitamento
seletivo
do
horizonte
orgânico
vegetação
rasteira,
o
do
solo
Após
a
remoção
da
horizonte
orgânico de solo nas áreas de corte e nos locais a serem
pavimentados ou edificados deverá ser disposto em áreas de
estocagem
provisória
em
locais
protegidos
de
erosão
e
de
poluição, evitando-se locais próximos a canais de drenagem e
áreas alagadas, para seu posterior aproveitamento.
O entorno dos locais de armazenamento do solo deverá
contar
com
sistema
de
drenagem
superficial
provisório
para
evitar o desenvolvimento de erosão e de sistema de anteparo e
coleta
do
escoamento
superficial,
evitando
assim,
o
carreamento de sedimentos e de partículas do solo estocado
para as áreas mais baixas e curso d'água próximo.
 Prevenção e controle dos processos de erosão
Os
processos
de
erosão
durante
a
implantação
do
empreendimento deverão ser controlados, de modo a:
 Garantir
a
integridade
dos
trabalhos
de
terraplanagem efetuados;
 Garantir o não comprometimento da qualidade
dos recursos hídricos superficiais; e
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 Evitar processos de assoreamento.
Para
atingir
estes
objetivos
estão
previstas
as
seguintes ações:
 Elaboração
de
cronograma
de
obras
considerando, entre outros aspectos, o regime
pluviométrico local, para que os movimentos de
terra sejam efetuados em períodos de estiagem
evitando-se
as
operações
de
escavação
em
períodos de chuva;
 Planejamento adequado da terraplanagem e do
projeto
urbanístico
para
que
não
ocorra
material excedente e nem se necessite de áreas
de empréstimo de material;
 Execução de obras complementares de drenagem
(canaletas
superficiais,
bermas
de
desvio,
etc.) em torno de áreas mais vulneráveis, bem
como o plantio de forração vegetal;
 Realização de obras de proteção, ainda que
temporárias,
em
todas
as
áreas
em
que
for
removida a cobertura vegetal; e
 Desenvolvimento do processo de recomposição
florestal das áreas verdes/APP e sistemas de
lazer
visando
o
controle
de
processos
erosivos.
 Proteção dos recursos hídricos superficiais contra
os processos de sedimentação e assoreamento
 Sistema de Drenagem Superficial
Nas vias de serviço internas, o sistema de drenagem
superficial deverá contemplar dispositivos do tipo canaleta,
para
coleta
e
afastamento
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das
águas.
Quando
estes
canais
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apresentarem
adotar
declividades
estruturas
de
superiores
dissipação
a
de
2%
será
necessário
energia,
tais
como
defletores ou bacias, para atenuar a velocidade do escoamento,
diminuindo-se os riscos de erosão no leito de circulação e nas
laterais e, por conseguinte de aporte de sedimentos aos corpos
d'água.
As medidas de controle do escoamento superficial e da
sedimentação também deverão ser implementadas no canteiro de
serviço, áreas de estocagem de material, de manuseio de óleos,
graxas, lubrificantes, de disposição de resíduos sólidos, nos
pátios de estacionamento, nos pavimentos das vias de serviço
internas e nas futuras vias públicas do empreendimento. Não
haverá oficinas de manutenção no canteiro de obras.
 Construção
de
Bacias
Temporárias
de
contenção
utilizadas
de
Contenção
As
bacias
temporárias
para
decantação dos sedimentos deverão ser adotadas: nas valetas e
canais de drenagem implantados sobre solo exposto das áreas
das obras; em taludes e vertentes onde a declividade propicia
a
concentração
do
vulnerabilidade);
escoamento
a
superficial
montante
dos
pontos
(áreas
de
de
maior
entrada
do
escoamento superficial nas galerias de águas pluviais, e nos
condutos
estocagem
decantação
dos
da
fluxos
camada
deverão
de
de
ser
água
solo
provenientes
orgânico.
mantidas
durante
dos
Essas
todo
locais
de
estruturas
de
o
de
período
duração das obras.
 Sistema de coleta de águas de canteiros e
áreas de apoio
Com relação ao canteiro e áreas de apoio, esses locais
deverão contar com sistema de coleta de águas residuais que,
através de dutos ou canaletas, deverão ser encaminhadas a um
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tanque separador de água e óleo para promoverem a precipitação
das partículas sólidas e a separação água/óleo, para então as
águas
poderem
ser
lançadas
nos
cursos
d'água.
Esses
dispositivos deverão ser mantidos durante todo o período das
obras.
 Controle da poluição do ar e da emissão de ruídos
As intervenções para implantação do empreendimento como
as
previstas
pela
CMR4
ENGENHARIA
E
COMÉRCIO
LTDA,
podem
causar, ainda que de forma temporária, emissões de poluentes
atmosféricos, na forma de material particulado (poeiras), e
gases
de
combustão
devido
à
movimentação
de
terra
e
à
utilização de veículos e equipamentos.
São preconizadas as seguintes medidas para controle da
poluição atmosférica:
 O
material
umedecido,
de
extraído
forma
deverá
que
não
ser
ocorra
mantido
emissão
exagerada de partículas;
 As áreas de estocagem de materiais, bem como
as vias de circulação devem ser umedecidas,
especialmente durante o período seco;
 O fluxo de veículos nas áreas das obras e
vias
de
circulação
orientado,
deve
para
ser
controlado
evitar
a
e
formação
desnecessária de poeira;
 As
vias
internas
proximidades
do
e
as
de
circulação
empreendimento
deverão
nas
ser
periodicamente umedecidas, notadamente durante
os períodos de seca. Especial atenção deve ser
dada
a
presença
de
escolas
e
outros
equipamentos públicos;
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 Os equipamentos, máquinas e veículos devem
ser
submetidos
à
manutenção
regular
e
combustíveis,
de
periódica;
 A
queima
de
materiais
resíduos e de matéria orgânica será proibida;
e
 Os
veículos
que
demandarem
à
área
de
operações deverão ter os pneus lavados quando
a
deixarem
material
para
evitar
terroso
para
o
carreamento
outras
vias
e
de
sua
suspensão pela ação dos ventos.
Quanto à geração de ruídos deverão ser consideradas as
seguintes medidas:
 As
atividades
das
obras
deverão
se
restringir ao horário diurno para atenuar os
incômodos
à
população
residente
na
circunvizinhança;
 As máquinas e equipamentos deverão passar
por
serviços
de
manutenção
e
regulagem
periódicos, assim como deverá se proceder à
fiscalização dos veículos para verificação do
nível
de
ruídos
características
e
originais
manutenção
do
das
sistema
de
escapamento, em atendimento à Resolução CONAMA
de 08/92 referente a este tema; e
 O período de exposição dos trabalhadores aos
ruídos gerados pelos serviços prestados deverá
seguir
os
limites
determinados
pela
Norma
Reguladora NR-15 do Ministério do Trabalho.
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 Controle
da
poluição
do
solo
e
das
águas
subterrâneas
Durante
a
fase
de
implantação
do
loteamento
podem
ocorrer situações que ensejam a poluição do solo e das águas
subterrâneas.
Neste
sentido,
estão
sendo
preconizadas
as
seguintes medidas de controle:
 Controle
dos
Efluentes
Domésticos
-
O
canteiro de obras disporá obrigatoriamente de
fossas
sépticas,
padrão
NBR
e
de
banheiros
químicos (banheiros móveis); e
 Controle
dos
Efluentes
Industriais
-
O
controle dos efluentes industriais deverá ser
realizado nas áreas de lavagem de veículos e
máquinas. Deverão ser implantados sistemas de
coleta dos efluentes gerados, para encaminhálos a um tanque separador água/óleo, destinado
à contenção de sólidos, óleos e graxas antes
de
seu
lançamento
evitar
o
na
rede
carreamento
pública,
dessas
visando
substâncias
poluidoras. Os óleos e graxas retidos deverão
ser
armazenados
para
sua
posterior
remoção
ambientalmente adequada.
 Gerenciamento dos resíduos sólidos
A
implantação
de
empreendimentos
residenciais
propiciará a geração de resíduos tanto de natureza doméstica,
quanto industrial. Assim sendo, são preconizadas medidas para
controle dessa situação, através das seguintes atividades:
 Classificação e caracterização detalhada de
todos
os
Norma
ABNT
307/02,
resíduos
com
NBR
gerados
10004
estimativas
e
de
acordo
Resolução
iniciais
de
com
a
CONAMA
suas
quantidades;
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 Levantamento, prévio à obra, dos aterros e
locais
adequados
para
a
disposição
dos
ambiental
dos
resíduos previstos;
 Inclusão,
no
treinamento
trabalhadores, dos aspectos de gerenciamento
de
resíduos,
abrangendo
a
identificação
de
resíduos para reciclagem;
 Implantação de sistema de coleta seletiva de
resíduos;
 Identificação de empresas capacitadas para o
transporte e disposição dos resíduos; e
 Fiscalização
resíduos
das
atividades
durante
a
geradoras
implantação
de
do
empreendimento.
 Medidas de controle das interferências com tráfego e
com a segurança da população
 Medidas de Minimização de Interferência no
Tráfego.
O incorporador deverá estabelecer entendimentos com os
órgãos
locais
responsáveis
pelo
trânsito,
para
adoção
e
implementação de medidas de ordenação do fluxo de veículos e
de
segurança
dos
transeuntes
e
trabalhadores,
nas
vias
de
circulação externas à gleba do empreendimento.
A circulação de veículos e máquinas nas vias de acesso
deverá ser sinalizada, pelo menos nos trechos mais críticos,
evitando a ocorrência de acidentes com outros veículos e com
transeuntes,
notadamente
junto
ao
dispositivo
mencionado
acima.
 Sinalização de Segurança
A
obedecer
sinalização
às
de
recomendações
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
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segurança
do
para
Código
o
tráfego
Nacional
de
deverá
Trânsito
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quanto às dimensões, formatos e dizeres. Qualquer sinalização
complementar
de
obras
nas
vias
públicas
deverá
seguir
a
Resolução n°561/80 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
 Nos acessos e locais das obras deverá ser
colocada
uma
placa
contendo
as
informações
gerais do empreendimento, constando claramente
o
nome
e
telefone
para
contato
dos
responsáveis pelas relações com a comunidade;
 Nos canteiros e locais das obras devem estar
sinalizadas
as
diversas
áreas
e
frentes
de
serviços, de modo a orientar o trânsito de
pedestres e veículos, evitando a permanência
se
pessoas
e
veículos
onde
não
for
desejável/permitido;
 O empreendedor deverá reforçar a sinalização
dos
locais
ou
trechos
onde
há
riscos
para
pessoas e animais, e orientar os operadores de
máquinas e equipamentos a seguir rigorosamente
as indicações da sinalização; e
 A
sinalização
deverá
ser
nas
luminosa
proximidades
ou
das
fosforescente
obras
para
facilitar a visualização à noite, devendo ser
colocada a uma distância adequada informando
obstruções
e
desvios
de
tráfego.
Essa
sinalização deverá ser utilizada e conservada
durante todo o período das obras.
 Medidas de saúde e segurança do trabalho
A legislação aplicável em termos de saúde e segurança
do trabalhador deverá ser rigorosamente observada por todas as
empreiteiras envolvidas na implantação do empreendimento.
As diretrizes para atuação das construtoras no controle
de saúde dos seus funcionários estão fundamentadas no Programa
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de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Portaria n° 3.214, de
08/06/78, NR-07, do Ministério do Trabalho.
Além
do
cumprimento
das
normas
do
Ministério
do
Trabalho e demais órgãos afetos ao tema, destacam-se também a
elaboração
de
um
Plano
de
Segurança
e
Saúde
no
Trabalho,
através das seguintes atividades:
 Estruturação
saúde
do
rotinas
dos
serviços
canteiro,
de
de
prevenção
emergências,
para
de
modo
e
segurança
e
atender
às
a
controle
todos
os
de
casos
trabalhadores
previstos na implantação do empreendimento;
 Estabelecimento
das
responsabilidades
e
rotinas de treinamento e desencadeamento de
ações necessárias para o pronto atendimento
emergencial, identificando, antecipadamente, a
disponibilidade
de
recursos
humanos
e
materiais, meios de comunicação e instituições
externas para eventual atendimento;
 Elaboração de material informativo contendo:
o
elenco
diversas
de
ações
medidas
preventivas
realizadas
nos
para
as
canteiros
de
obras e áreas de apoio; de medidas de proteção
coletiva (controle de trânsito, sinalização e
operação de máquinas); e
 Estruturação
de
campanhas
educativas
preventivas, cursos e palestras para todos os
trabalhadores
vinculados
ao
empreendimento
abordando os temas de medicina ocupacional.
 Monitoramento ambiental
Durante a implantação do empreendimento serão adotadas
uma série de medidas, já expostas, visando que os trabalhos de
implantação transcorram sem causar danos ao ambiente. Assim em
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relação às obras, o empreendedor além de atuar conforme as
medidas preconizadas neste Programa, deverá também efetuar as
ações de monitoramento e acompanhamento das obras executadas
para verificar o atendimento às medidas de controle ambiental.
Essas
ações
serão
de
responsabilidade
do
engenheiro
residente que deverá acompanhar por inspeções a aplicação das
medidas definidas no programa.
 Medidas de recomposição da área das obras
São previstas medidas para:
 Evitar
o
erosivos
nas
sedimentação
desenvolvimento
áreas
de
processos
trabalhadas
indesejada
pelo
e
de
carreamento
de
sólidos aos cursos d'água próximos, que possam
comprometer a estabilidade do empreendimento e
afetar as propriedades e comunidades locais;
 Remoção de todos os vestígios materiais de
atividades
e
serviços
realizados
e
reorganização da área modificada pelas obras;
 Restabelecer o equilíbrio na relação soloágua-planta
nas
áreas
atingidas
pelo
empreendimento visando o suporte às atividades
de recomposição física e biótica dos locais e
áreas alterados ou desestabilizados.
Estão previstas as seguintes atividades:
a) Limpeza das Áreas de Trabalho
 Remoção de todos os vestígios da obra, tais
como
restos
(ferragens,
de
fios,
material
da
construção
parafusos,
madeiras,
tapumes, isolantes, estacas, etc.), entulhos,
restos de estruturas provisórias, embalagens,
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Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais – Capítulo 7
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ferramentas e equipamentos, material excedente
ou inútil, pisos das instalações, etc.;
 Encaminhamento
das
ferragens,
fios,
equipamentos e demais materiais passíveis de
reutilização para o almoxarifado da empresa ou
para locais de reciclagem;
 Remoção e transporte dos resíduos e entulhos
até o local devidamente licenciado para sua
disposição final; e
 Demolição
dos
pavimentos
das
instalações
provisórias de apoio às obras, desativadas, e
descompactação das superfícies, para que se
possa proceder à recomposição do solo (no caso
das áreas a serem arborizadas).
b) Proteção das superfícies das áreas afetadas
As
superfícies
empreendimento,
deverão
ser
dos
livres
sistemas
protegidas
preferencialmente
com
da
a
dos
platôs
viários
ação
implantação
formados
internos
das
e
águas
de
no
externos
pluviais,
cobertura
vegetal
(gramíneas) e adequado sistema de drenagem de águas pluviais,
tanto por questões estéticas da paisagem do empreendimento,
mas, sobretudo, por questões de segurança quanto ao surgimento
de processos erosivos.
c) Recomposição vegetal
Para a recomposição vegetal da área do empreendimento
deverá
ser
sistemas
realizada
viários
e
prioritariamente
a
recomposição
a
arborização
florestal
das
dos
áreas
verdes/APP e sistemas de lazer com espécies arbóreas nativas
da região.
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7.2.3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A formulação e implementação de um Programa de Educação
Ambiental
constituem
uma
medida
destinada
a
promover
a
sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos
técnicos e trabalhadores envolvidos nos serviços relacionados
à implantação do empreendimento. O enfrentamento adequado dos
problemas
ambientais
decorrentes
de
sua
implantação
e
num
segundo momento aos futuros moradores das novas residências
para incentivar a adoção de práticas ambientalmente adequadas
na manutenção e conservação do novo empreendimento.
Pelo
fato
deste
Programa
ser
direcionado
a
dois
públicos distintos - trabalhadores e futuros moradores, seus
objetivos específicos são diferenciados.
No que tange aos trabalhadores envolvidos diretamente
nas
atividades
de
construção
e
operação
do
empreendimento,
este Programa tem os seguintes objetivos específicos:
 Sensibilizar
e
conscientizar
sobre
os
procedimentos ambientalmente adequados;
 Sensibilizar
e
procedimentos
conscientizar
sobre
ambientalmente
os
adequados
relacionados às obras, à saúde e segurança do
trabalho
e
ao
relacionamento
com
as
comunidades vizinhas; e
 Contribuir para a prevenção e a minimização
da
ocorrência
de
impactos
ambientais
e
sociais, mediante a definição e instrução de
procedimentos
respeito
aos
operacionais
princípios
que
da
garantam
proteção
o
e
conservação ambiental.
Com relação à futura população residente:
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 Difundir
informações
e
contribuir
para
o
conhecimento dos moradores sobre o ambiente
onde
vive,
de
desenvolvimento
modo
de
a
estimular
atitudes
o
relativas
à
práticas
de
conservação ambiental; e
 Contribuir
para
a
difusão
de
disposição adequada de resíduos sólidos e de
tratamento
e
disposição
de
efluentes
domésticos e industriais.
A produção do material deverá contemplar os seguintes
produtos:
a) Código de Conduta dos Trabalhadores vinculados
ao
empreendimento,
contendo
as
sob
a
normas
forma
de
folheto,
individuais
e
de
relacionamento com as comunidades locais e com o
meio
ambiente,
segurança,
usar
normas
de
de
equipamentos
saúde
e
de
de
higiene,
proibições quanto ao uso de armas de fogo e
drogas, etc.; vídeo de apoio à realização de
discussões
aspectos
e
do
palestras
Código
de
sobre
os
Conduta;
e
principais
cartazes
a
serem fixados nos canteiros de obras e em locais
freqüentados por eles.
7.2.4. MEDIDAS
VIÁRIO
DE
READEQUAÇÃO
LOCAL
APÓS
DO
SISTEMA
IMPLANTAÇÃO
DO
EMPREENDIMENTO
Um
dos
impactos
ambientais
considerados
neste
EIV
refere-se à geração de trafego de veículos.
Como medida mitigadora deverá ser previsto sinalização
do sistema viário e indicações de paradas obrigatórias.
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As
Ruas
Joel
José
Senhoretti
e
Altibano
Bigheti,
principal acesso ao empreendimento e respectiva saída, deverá
ter
paradas
transporte
de
ônibus,
coletivo.
trabalhadores
do
uma
vez
que
Certamente
o
local
parte
empreendimento
não
dos
apresenta
moradores
necessitará
do
e
serviço
municipal de transporte coletivo.
Face às condições de transporte coletivo propõe-se que
ao longo da implantação do empreendimento o empreendedor faça
gestões
junto
a
Prefeitura
Municipal
e
a
empresa
concessionária dos serviços de ônibus, no sentido implantar
uma
linha
de
transporte
coletivo
que
atenda
o
local
do
loteamento e diminuir a periodicidade das linhas existentes
que atendem os bairros próximos a área, em função do número de
residentes. Trata-se de medida naturalmente
implementada em
situações como do presente empreendimento, uma vez que haverá
uma nova demanda a ser atendida, e que será crescente ao longo
dos próximos anos, atingindo uma população total de cerca de
925 habitantes novos na região.
7.2.5. MEDIDAS
DE
CONDIÇÕES
MONITORAMENTO
FÍSICAS
E
DAS
AMBIENTAIS
DO
EMPREENDIMENTO
O principal objetivo dessa medida é:
 Acompanhamento
do
Funcionamento
dos
Serviços
Públicos
 A
coleta
dos
resíduos
sólidos
domésticos
será realizada pela Prefeitura Municipal de
Bauru, seguindo o mesmo planejamento da coleta
do Município;
 A
água
para
o
abastecimento
da
população
residente no empreendimento será a partir da
construção de um poço no Jardim TV, com vazão
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aproximada
produção,
de
200
o
m³/h,
qual
para
20
possuirá
horas
de
capacidade
suficiente para atender ao empreendimento; e
 Os efluentes (esgoto sanitário) provenientes
do empreendimento deverão ser coletados por
sua rede interna e encaminhados ao ponto de
cota
mais
baixo
do
terreno
para
posterior
lançamento em poço de visitação existente no
sistema
público
de
esgotamento
sanitário
operado pelo DAE;e

Para
(maior
minimizar
o
escoamento
capacidade
de
impacto
da
superficial
infiltração)
na
urbanização
e
menor
microbacia
hidrográfica do Rio Água das Flores, o sistema
de
drenagem
de
águas
pluviais
do
empreendimento será composto por reservatório
de detenção/ barramento (com função de reter
todo
excesso
para
posterior
ocasionado
lançamento
pela
ao
urbanização),
curso
d´água
adjacente.
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
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CONCLUSÃO
CAPÍTULO 8
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8. CONCLUSÃO
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV teve
por objetivo analisar os impactos associados ao empreendimento
“Loteamento FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL” a ser implantado no
Município de Bauru, Estado de São Paulo. Trata-se de ocupação
de uma área total de 130.164,19 m², composta de 185 unidades
residências
de
responsabilidade
do
incorporador
CMR4
Engenharia e Comércio LTDA.
O documento foi elaborado em observância ao disposto na
Lei
Municipal
condiciona
em
nº
5.631,
seu
Art.
de
112,
22
de
“Nos
Agosto
termos
de
do
2008,
art.
que
36,
do
Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a elaboração de
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e de seu respectivo
Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, a que se dará à
devida
publicidade,
atividades
capazes
para
de
pólos
geradores
causar
de
significativos
tráfego
ou
transtornos
relativos à poluição sonora, do ar, visual, de iluminação e
ventilação
definidos
em
legislação
específica”,
conforme
exposto ao longo do presente Estudo.
O empreendimento analisado neste EIV é destinado ao
atendimento de uma demanda por habitação para famílias com
média renda e será implantado num período de 24 meses com
previsão
de
término
características
Capítulo
4
fornece
os
-
do
para
o
ano
de
empreendimento
Caracterização
elementos
do
2017.
foram
As
etapas
apresentadas
Empreendimento
técnicos
e
deste
necessários
ao
as
no
EIV
e
correto
entendimento das intervenções propostas para a área.
Deve-se destacar que, no âmbito da legislação ambiental
vigente no Estado de São Paulo, esse empreendimento terá a
análise e a posterior aprovação da CETESB - no tocante aos
aspectos
de
proteção
dos
controle
recursos
de
poluição
naturais,
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
e
que
no
que
emitem
se
relaciona
licenças
à
para
Conclusão – Capítulo 8
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instalação
e
posterior
operação
de
empreendimentos
desta
natureza.
Neste
previsto
na
sentido,
Lei
a
aplicação
Municipal
citada
do
dispositivo
anteriormente,
legal
mostra-se
pertinente para assegurar ao Poder Público local (Prefeitura
Municipal)
que
a
implantação
e
a
posterior
operação
desse
empreendimento irá se dar não apenas de maneira compatível com
as
políticas
locais
-
como
demonstrado
no
Capitulo
2
-
Objetivos e Justificativas do Empreendimento deste EIV, bem
como,
as
posturas
legais
vigentes
conforme
analisado
no
Capítulo 3 - Principais Normas Legais Incidentes do estudo.
A avaliação conduzida é determinação legal vigente em
Bauru, direcionada para a análise das condições locais - de
Vizinhança - considerando, conceitos de Vizinhança Mediata e
Imediata para efeito de elaboração do diagnóstico ambiental,
considerando os meios físico, biótico e socioeconômico.
A
avaliação
dos
impactos
associados
ao
Loteamento
“FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL” foi realizada com base em duas
diretrizes principais, usualmente adotadas em estudos dessa
natureza:
 O entendimento do empreendimento pretendido; considerando
ações a serem geradas nas fases de planejamento, de obras
(implantação) e de operação, conforme exposto no Capítulo
4 - Caracterização do Empreendimento; e
 O conhecimento das condições ambientais e sociais das
áreas chamadas de Vizinhança Imediata - representada pela
área a ser ocupada pelo empreendimento – e Mediata correspondente
aos
imediações
nova
da
bairros
e
ocupação
terrenos
urbana,
situados
apresentada
nas
no
Capítulo 5 - Diagnóstico Ambiental, deste EIV.
As avaliações ambientais elaboradas identificaram como
impactos
no
meio
físico
local
para
a
fase
de
obras/implantação: alterações da qualidade do ar; geração de
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Conclusão – Capítulo 8
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ruídos; alterações na drenagem superficial do terreno; aumento
de
processos
levantados
erosivos;
e
entre
associados
outros.
a
obras
Todos
dessa
os
impactos
natureza
são
considerados de fácil mitigação através do emprego de medidas
preventivas e eventualmente corretivas.
No tocante ao meio biótico, não são esperados, tanto na
fase
de
obras
como
na
de
operação,
a
geração
de
impactos
ambientais significativos, pois com o projeto de arborização
dos passeios públicos e a recomposição florestal das áreas
verdes/APP e sistemas de lazer a área do empreendimento será
beneficiada.
positivo
Destaca-se
no
meio
nesse
ambiente
aspecto
local,
a
com
geração
a
de
impacto
preservação
dos
fragmentos de remanescentes florestais nas APP’s existentes na
propriedade que contribuirão para a melhoria da qualidade de
vida dos futuros moradores.
Os
medida,
impactos
positivos
negativos
e
no
e
para
meio
superam
os
mitigação,
conforme
Mitigadoras
e
socioeconômico
os
quais
exposto
Programas
impactos
foram
no
serão
propostas
deste
grande
considerados
Capítulo
Ambientais,
em
como
medidas
de
7
-
Medidas
EIV.
Os
impactos
positivos serão: a geração de empregos e de tributos; a oferta
de moradias atendendo a uma demanda existente no município; a
consolidação da expansão urbana preconizada no Plano Diretor
da
Cidade;
incômodos
entre
no
outros.
aumento
do
Já
os
tráfego
impactos
de
negativos
veículos;
são:
geração
de
ruídos; pressão sobre os serviços públicos; etc.
Em função da identificação e avaliação dos impactos
ambientais são propostas - no Capítulo 7 - medidas voltadas a
mitigação
e
correção
daqueles
impactos
considerados
como
negativos, destacando-se: a implementação de um Programa de
Controle Ambiental das Obras; a implementação de medidas de
gerenciamento das condições de tráfego; a criação de linha de
transporte coletivo e diminuição da periodicidade da linha a
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
Conclusão – Capítulo 8
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ser
discutida
com
a
concessionária
e
poder
público
local;
entre outras medidas.
Da
mesma
maneira
são
propostas
medidas
voltadas
a
potencialização daqueles impactos considerados como positivos
e que se relacionam, por exemplo, com a implementação de um
Programa de Comunicação Social que garanta o permanente fluxo
de
informações
Educação
sobre
Ambiental
o
empreendimento,
tanto
para
os
bem
como
trabalhadores
na
ações
de
fase
de
implantação do empreendimento como para os futuros moradores
visando difundir e incentivar a adoção de práticas ambientais
sustentáveis como a minimização da geração e a reciclagem de
resíduos.
De acordo com o exposto anteriormente, considerando as
análises, estudos, diligências e demais procedimentos levados
a
efeito,
desenvolvidos
empreendimento
neste
“Loteamento
EIV,
pode-se
Floratta
Nações
concluir
que
o
Residencial”
é
considerado viável sob o ponto de vista da inserção no meio
ambiente local desde que aplicadas às medidas definidas para
as fases de implantação (obras) e de operação (ocupação) do
empreendimento.
EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
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Conclusão – Capítulo 8
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Bauru - SP, 26 de Abril de 2015.
_____________________________________
Proprietário
Loteamento Fazenda Flores SPE LTDA
___________________________________
Resp. Técnico
Engenheiro Florestal
EVERTON CHEQUETO NAVARRO
CREA Nº:- 506.241.941-0
A.R.T.:__________________________
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Loteamento “FLORATTA NAÇÕES RESIDENCIAL”
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CBH-TJ - Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré.
CETESB Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo.
São Paulo: CETESB, 2013.
IBGE. Disponível: em www.ibge.gov.br
MINISTÉRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO, ed. 2002. Disponível em:
http://www.investimentos.sp.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAURU, Plano
Municipal de Bauru, 2008.
Diretor
Participativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bauru. Disponível em: www.bauru.sp.gov.br
DAE. Disponível em: www.daebauru.sp.gov.br
SECRETARIA DA FAZENDA. Disponível em: www.fazenda.gov.br
SECRETARIA
DE
SEGURANÇA
www.ssp.sp.gov.br
PÚBLICA.
Disponível
FUNDAÇÃO
SEADE.
Disponível
http://produtos.seade.gov.br/produtos/perfil/perfil.php
em:
em:
Entre outras referências citadas.
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Referências Bibliográficas
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ANEXOS