UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
RONAN SOARES DOS SANTOS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E O DESENVOLVIMENTO LOCAL EM
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
ILHÉUS – BAHIA
2007
RONAN SOARES DOS SANTOS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E O DESENVOLVIMENTO LOCAL EM
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
Dissertação apresentada, para obtenção do
título de mestre em Desenvolvimento
Regional e Meio Ambiente, à Universidade
Estadual de Santa Cruz.
Área de concentração:
Orientador: Prof. Jaênes Miranda Alves
Co-orientadora: Profa Mônica de Moura Pires
ILHÉUS – BAHIA
2007
RONAN SOARES DOS SANTOS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E O DESENVOLVIMENTO LOCAL EM
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
Ilhéus-BA, 19/12/2007.
____________________________________
Jaênes Miranda Alves - DS
UESC/DCET
(Orientador)
____________________________________
Mônica de Moura Pires – DS
UESC/DCEC
____________________________________
Gildásio Santana Junior – DS
UESB/DCSA
DEDICATÓRIA
Sua barriga me deu a mãe
o pai me deu o seu braço forte
os seios fartos me deu a mãe
o alimento, a luz, o norte
A vida é bela, me diz o pai
a mãe me ensina que ela é bela
o mal não faço, eu quero bem
na minha casa não entra a solidão
Milton Nascimento/Fernando Brant
O ser busca o outro ser, e ao conhecê-lo
acha a razão de ser, já dividido.
São dois em um:amor, sublime selo
que à vida imprimi cor, graça e sentido.
Carlos Drummond de Andrade
Ao “Seu Joãozito” e à Dona Morena,
À querida Lana, deleite da
Livres-Docentes em amor e dedicação
minh’alma.
AGRADECIMENTO
Ao Senhor meu Deus, fonte de todas as minhas inúmeras bênçãos, minha
adoração.
Ao professor Jaênes Miranda, meu orientador e cúmplice, meu muito
obrigado.
Ao amigo e aluno Flaucides Júnior (Fausto) por ter aplicado boa parte dos
questionários, a Maria Isabel (JTS), Renata (FTC), Jaqueline (FAINOR), Adriana
(UESB) por ter fornecidos vários dados, ao meu cunhado Helio Lopes por ter feito o
programa para tabular os dados e ao prof. Rondinaldo das Almas pelo material
emprestado, minha gratidão.
v
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E O DESENVOLVIMENTO LOCAL EM
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
Resumo
A descentralização administrativa trouxe para os municípios a coresponsabilidade pelo desenvolvimento econômico. No entanto, as políticas
desenvolvimentistas municipais se baseiam, principalmente, na atração de
indústrias, como se só o setor secundário possuíssem características de setor
impulsionador do desenvolvimento econômico. Como Vitória da Conquista tem se
destacado pelo crescimento de Instituições de Ensino Superior na Região do
Sudoeste da Bahia, levantou-se a questão: tais instituições, mesmo não sendo do
setor secundário, podem ou está impulsionando o desenvolvimento local do
município? Por isso, a presente pesquisa tem como objetivos analisar as Instituições
de Ensino Superior como impulsionadoras do desenvolvimento local em Vitória da
Conquista e verificar se elas formam ou não um arranjo produtivo local. Esses
objetivos foram definidos a partir da hipótese que: se as Instituições de Ensino
Superior em Vitória da Conquista atraem recursos e excedentes externos e se
formam um Arranjo Produtivo Local, então essas possuem características que
podem propulsionar ou contribuir para um desenvolvimento local. Essa pesquisa
torna-se relevante, à medida que possa proporcionar para os gestores públicos
subsídios para formulações de políticas e tomadas de decisões, pois desenvolve
uma metodologia útil para detectar atividades econômicas com potencial para
impulsionar o desenvolvimento local. É um estudo baseado nas teorias do
desenvolvimento regional endógeno e dos aglomerados. Os principais resultados
mostram que as IES possuem características de atividade econômica
impulsionadora de crescimento econômico local, uma vez que atraem recursos de
outras esferas governamentais e excedentes externos. Tais recursos mostraram
grandes impactos na economia do município. Conclui-se também, que as
Instituições de Ensino Superior trazem desenvolvimento para o município de Vitória
da Conquista, apesar da aglomeração formada por elas não poder ser considerada
como um Arranjo Produtivo Local.
Palavras-chave:
Arranjo
Produtivo
Desenvolvimento Econômico.
Local;
Desenvolvimento
Endógeno;
vi
HIGHER LEARNING INSTITUTIONS AND LOCAL DEVELOPMENT IN
VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
ABSTRACT
Administrative decentralization has made municipalities co- responsible for
their economic development. However, municipal developmental policies are mainly
focused on attracting industries as if only the secondary sector possessed
characteristics of a driving force of the economic sector. Since Vitória da Conquista
has held an outstanding position in the growth of higher learning institutions (HLI) in
the southeastern Bahia, the following question was raised : even though not
belonging to the secondary sector, can or are such institutions be considered driving
forces of municipal development? Thus, this research aimed to analyze the higher
learning institutions as driving forces of local development in Vitória da Conquista
and to verify whether they constitute a local productive arrangement. Such
arrangements were defined based on the hypothesis that if the higher learning
institutions in Vitória da Conquista attract funds and external surplus and are
considered a ‘local productive arrangement ‘ then they have characteristics that may
stimulate or contribute for a local development. Thus, such research is relevant in
that it can provide public administrators subsidies for the formulation of policies and
decision-making, through a useful methodology that detects economic activities that
can potentially stimulate local development, i.e., a study based on endogenous
regional and aglomerate developmental theories. The main results indicate that the
HLI possess characteristics of an economic activity that stimulate local economic
growth , since they attract resources from other governmental areas and external
surplus. Such resources have a great impact on theeconomy of a municipality.It was
also concluded that the HLI bring development to Vitória da Conquista, although the
aglomeration formed by them can be considered as a local productive arrangement.
Keywords: Local productive arrangement,
Economic development .
Endogenous development
and
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – PIB, População, e dados do Ensino Superior por Regiões do Brasil, em
2004...................................................................................................................................... 3
Tabela 2 – Cursos, vagas e turnos da UESB Campus Vit. da Conquista, 2006 ........ 73
Tabela 3 – Cursos, vagas e turnos do JTS, 2006.......................................................... 74
Tabela 4 – Cursos, vagas e turnos da FAINOR, 2006.................................................. 74
Tabela 5 – Cursos, vagas e turnos da FTC, 2006......................................................... 75
Tabela 6 – Gastos médios mensal dos alunos da UESB e UFBA oriundos de outros
municípios, 2006 ............................................................................................................... 77
Tabela 7 – Gasto médio mensal dos alunos da IES privadas oriundos de outros
municípios, em 2006......................................................................................................... 78
Tabela 8 – Relação entre os recursos atraídos pela IES e algumas categorias de
arrecadação municipal, 2006. Em mil R$ correntes...................................................... 79
Tabela 9 – Relação entre o total dos recursos movimentados pelas IES e o valor
adicionado das dez maiores empresas de Vitória da Conquista, 2006....................... 79
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – O Sistema Completo do Diamante da Competitividade.............................. 39
Figura 2 - Economias de Aglomeração da Ação conjunta e Eficiência Coletiva Ativa e
Passiva. .......................................................................................................... 50
Figura 3 – Número de professores (%) da IES, privadas, em Vitória da Conquista
que tem vínculo com outra instituição, em 2007. ....................................... 84
Figura 4 – Quantidade de docentes (%) com título de mestre ou doutor por IES de
Vitória da Conquista, em 2007. .................................................................... 85
ix
SUMÁRIO
Resumo................................................................................................................................................................... v
ABSTRACT ............................................................................................................................................................ vi
1
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 1
1.1
2
Relevâncias e justificativa .............................................................................4
REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................................................................ 6
2.1
Fundamentação Teórica ................................................................................6
2.1.1
Desenvolvimento regional exógeno ..............................................................7
2.1.2
Desenvolvimento regional endógeno ..........................................................13
2.1.3
A teoria dos aglomerados: os clusters econômicos e o desenvolvimento
local....... ....................................................................................................................32
2.2
Revisão de literatura ....................................................................................55
2.2.1
Educação e desenvolvimento econômico. ..................................................55
3
Procedimentos Metodológicos ............................................................................................................ 64
4
RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................................................. 70
5
6
7
CONCLUSÃO ......................................................................................................................................... 87
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 90
ANEXO – formulários aplicados aos alunos ....................................................................................... 99
3.1
Caracterização do município de Vitória da Conquista ..............................66
3.2
Fontes dos dados .........................................................................................67
3.3 Plano de amostragem da pesquisa com os estudantes ................................67
4.1
Instituições de Ensino Superior, Desenvolvimento Local e Teoria dos
Aglomerados. ..........................................................................................................70
4.1.1
IES e Desenvolvimento Local .....................................................................70
4.2
Impactos econômicos e financeiros dos recursos atraídos pelas IES em
Vitória da Conquista. ..............................................................................................72
4.2.1
Recursos da UESB e UFBA........................................................................76
4.2.2
Recursos das IES privadas .........................................................................77
4.2.3
Avaliação dos Impactos econômicos ..........................................................79
4.3
Instituições de Ensino Superior e o Arranjo Produtivo Local ..................82
1
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, estamos assistindo a um processo de transformação
administrativa no Brasil que estar redefinindo o papel do Estado, uma das
características deste processo é a valorização do poder local, sub-nacional ou
municipal.
Tal processo é denominado de descentralização, que, de acordo com Silva
(2000, p.1), é definido como; “... a transferência de poder do nível nacional para
instâncias sub-nacionais, para planejar, gerir, executa e tomar decisões”.
Neste sentido, a idéia de descentralização é conferir mais poder àqueles que
estão perto dos cidadãos e de suas necessidades. Logo, o município foi identificado
como espaço ideal para satisfazer as demandas locais, daí por que municipalização
tem sido usada como sinônimo de descentralização.
No Brasil, segundo Guimarães Neto et al (1999), a descentralização teve
início no começo dos anos 80 e este processo esta bastante condicionado pela
democratização e pela crise fiscal e financeira do governo militar. A batalha pelo fim
do estado autoritário e fortemente centralizador fez com que a descentralização se
tornasse sinônimo incontestável de democracia. Também é importante citar que no
início dos anos 80 a União viu reduzir significativamente a sua capacidade de
articular as esferas regionais e locais do governo devido à crise econômica e fiscal.
A
constituição
de
1988
ampliou
e
consolidou
o
processo
de
descentralização, ela promoveu os municípios a membros da federação, conferindolhes ampla liberdade para legislar os tributos, coletar, gerir e gastar os seus
recursos.
A Carta Magna fez com que a União perdesse boa parte de seus recursos
financeiros para os estados e municípios e, em conseqüência disso, importantes
tarefas, antes assumidas pelo poder central, foram transferidas para o governo subnacional. Como exemplo pode citar que os municípios também passaram a ser
responsáveis pelo desenvolvimento econômico, assim devem promover a criação de
2
emprego e renda, incorporação dos excluídos, ou melhor, combater a pobreza e
desenvolver economicamente o município (GUIMARÃES NETO ET AL, 1999).
A transferência de responsabilidade da União para os municípios, no que
se refere ao desenvolvimento local, foi de tal forma que um dos principais assuntos
no debate eleitoral municipal nos últimos tempos tem sido a questão de geração de
emprego e renda e também o desenvolvimento dos municípios.
Particularmente, na Bahia, no município de Vitória da Conquista, na última
campanha à prefeitura municipal os candidatos tiveram que responder como gerar
emprego e renda e também como desenvolver a cidade.
Entretanto, ficou nítido no debate entre os candidatos, à prefeitura de Vitória
da Conquista, que ainda prevalece a idéia de que desenvolvimento é sinônimo de
industrialização, prova disso é que eles propunham políticas para incentivar ou atrair
novas unidades industriais para o município com intuito de desenvolvê-lo. Só no ano
de 2004, nas vésperas das eleições, foram inauguradas duas novas fabricas em
Vitória da Conquista.
Uma questão que vem sendo discutida entre os economistas e formuladores
de políticas públicas é se o setor de indústria de transformação é o mais indicado ou
mais adequado para impulsionar o desenvolvimento local. E também, se a vocação
de todos os municípios são as mesmas, melhor dizendo; será que o setor industrial
é o mais indicado para todos? Esta é a idéia da política de “cima para baixo” muito
utilizada no Brasil e responsável por grandes problemas regionais e ambientais.
No entanto, tem ganhado destaque a teoria do desenvolvimento endógeno,
que prega a política de desenvolvimento de “baixo para cima”, ou seja, políticas
desenvolvidas regionalmente onde sejam respeitadas a cultura, seja utilizada as
inclinações ou potencialidades locais e que seja ambientalmente sustentada.
Assim, o grande problema para os gestores públicos municipais, para
desenvolver o município é detectar que setor ou atividade se enquadra no que foi
descrito acima. Uma solução é procurar detectar um Arranjo Produtivo Local ou
Cluster potencial, pois tal agrupamento tem sua origem em uma vantagem
locacional ou algo endógeno à região.
Vitória da Conquista, tem se destacado nos últimos anos, pelo surgimento e
crescimento de Instituições de Ensino Superior (IES), na cidade, em 2006, havia
cinco IES, duas públicas, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB e o
campus da Universidade Federal da Bahia – UFBA, e três privadas, Juvêncio Terra
3
Superior – JTS, Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR e a Faculdade de
Tecnologia e Ciências – FTC. Devido a este agrupamento, surge a questão; será
que o desenvolvimento local não deveria ou esta sendo impulsionado pelas IES e
elas formariam um Arranjo Produtivo Local?
Sendo assim, este trabalho se propõe a responder as seguintes questões:
As Instituições de Ensino Superior em Vitória da Conquista possuem características
de uma atividade econômica propulsora do desenvolvimento local? E essas formam
um arranjo produtivo local?
Esse questão foi levantada pois no Brasil, percebe-se que o ensino superior
está significativamente relacionado ao nível de renda das regiões. Sendo que nas
regiões mais ricas se concentram o maior número de IES, de alunos e professores.
Essa correlação evidência a importância das diferenças do nível educacional na
formação das disparidades de renda entre as regiões.
A Tabela 1 mostra que a região Sudeste do país tinha em 2004, 42,6% da
população do Brasil, porém respondia por mais da metade da riqueza gerada no
país, 55%, concentrava 58.4% dos professores universitários com título de doutor e
metade da IES e dos estudantes de ensino superior do Brasil.
Tabela 1 – PIB, População, e dados do Ensino Superior por Regiões do Brasil, em
2004
Regiões
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Brasil
PIB
(%)
Pop.
(%)
5,3
14,1
54,9
18,2
7,5
100,0
IES
(%)
7,9
27,8
42,6
14,7
7,0
100,0
5,9
17,1
49,7
16,6
10,7
100,0
Alunos do
Ensino Superior
(%)
6,0
16,3
49,4
19,1
9,2
100,0
Docentes Doutores
(%)
2,7
13,6
58,4
19,3
6,0
100,0
Fonte: IBGE (2007) e INEP/MEC (2007).
Enquanto a região Nordeste, apesar de deter 27,8% da população nacional,
só responde por 14% do PIB, 13,6% dos professores com título de doutor e 1/6 das
matrículas no ensino superior do Brasil.
A Tabela 1 evidencia a correlação entre educação e o desenvolvimento, o
que pode explicar a diferença entre a região Sudeste, dinâmica e rica, e a região
Nordeste, atrasada e pobre.
4
Quanto à relação de IES e desenvolvimento regional/local destacamos dois
trabalhos recentes. Primeiro a tese de Maria de Lourdes Bernartt (2006), intitulada
Desenvolvimento e Ensino Superior; um estudo do Sudoeste do Paraná nos últimos
cinqüenta anos. A pesquisadora conclui que a região sudoeste do Paraná tem seu
desenvolvimento influenciado pelas IES nela instaladas, uma vez que tais
instituições cumprem o papel reservado a elas pela LDB, UNESCO, CEPAL, etc.
O segundo caso foi a dissertação defendida por Arlene Mariane Fujihara em
2004, intitulada Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: uma leitura da
interiorização da Universidade Federal de Rondônia em Rolim de Moura, em seu
trabalho a autora demonstra a relação do desenvolvimento no município de Rolim de
Moura – Rondônia, com a implantação do campus da Universidade Federal de
Rondônia no município.
1.1
Relevâncias e justificativa
No município de Vitória da Conquista já existe uma secretaria voltada ao
desenvolvimento local é a secretaria de Expansão Econômica, este fato deixa
evidente que já foi dado um importante passo para que a prefeitura assuma um
papel de agente ativo na questão do desenvolvimento econômico do município.
Todavia, apenas a criação de um órgão preocupado com o desenvolvimento
econômico não garante o aumento da atividade econômica no município, também o
governo municipal deve ter claras as limitações e potencialidades de suas
intervenções na economia local.
Um cuidado a ser tomado é não identificar o desenvolvimento econômico
apenas com a industrialização, pois nem sempre é possível para o governo
municipal estimular significativamente a implantação de indústrias, porém há outras
oportunidades como o desenvolvimento da agropecuária, do comércio ou do setor
de serviços. Esta questão ganha mais relevância quando se entende que as
dinâmicas intersetoriais são muito diferentes e que um mesmo setor, em municípios
ou regiões diferentes, pode ter respostas diferentes às políticas de desenvolvimento.
Por isso, é fundamental um estudo que possa identificar o setor econômico
base ou a vocação econômica do município, para que sejam traçados os planos de
ação que promovam um crescimento local em bases sólidas.
5
Portanto, estudos desse tipo tornam-se relevantes, à medida que possam
subsidiar os gestores públicos de Vitória da Conquista na tarefa de implementar
políticas para o desenvolvimento local, também outros municípios podem utilizá-los
para testar setores econômicos que tem potencial para impulsionar um
desenvolvimento local endógeno.
Deste modo essa pesquisa parte da hipótese que: Se as Instituições de
Ensino Superior em Vitória da Conquista atraem recursos e excedentes externos e
se formam um Arranjo Produtivo Local, então essas possuem características que
podem impulsionar ou contribuir para um desenvolvimento local.
Diante disso, o objetivo dessa investigação consiste, pois, em analisar as
Instituições de Ensino Superior de Vitória da Conquista como impulsionadoras de
um Desenvolvimento Local, caracterizando-as como arranjo produtivo local
Especificamente a pesquisa se propõe a identificar as fontes e quantidades
de recursos de outras esferas governamentais que chegam a Vitória da Conquista
por conta das IES, mensurar o excedente de outras localidades que as IES atraem
para Vitória da Conquista e identificar se as características das IES são de formação
de um Arranjo Produtivo Local.
6
2
2.1
REFERENCIAL TEÓRICO
Fundamentação Teórica
O interesse ou preocupação com o desenvolvimento regional surge com
força considerável e começa a ser estudado nas décadas de 1940 e 1950. Antes
disso, a questão espacial era desprezada pela ciência econômica e o
desenvolvimento regional se confundia com o desenvolvimento das nações. Até
então a teoria dos “estágios” era absoluta, ela previa que as regiões evolucionariam
a partir de sistemas agrícolas de subsistência até uma economia de serviços
passando pelas fases de substituição de importação (SOARES, 1997).
As questões regionais só começam a chamar atenção da academia e de
políticos no pós-guerra, devido a experiências vividas por algumas regiões que se
destacaram com seu desenvolvimento econômico. Antes, segundo Da Veiga (1999),
só houve algumas tentativas isoladas, como a dos anos 1930 que a experiência do
New Deal com a TVA (Tennessee Valley Authority) despertou o interesse do
governo britânico a dar um tratamento diferenciado a suas áreas de mineração muito
afetadas pela crise, e também foi modelo para o governo italiano que em 1950 criou
uma agência especial, a Cassa per il Mezzogiorno, com o objetivo de promover o
desenvolvimento econômico no sul da Itália.
Até o fim de suas atividades em 1992, o governo central italiano, através da
Cassa, transferiu bilhões de dólares para melhorar a infra-estrutura do Mezzogiorno,
mudar empresas estatais e incentivar firmas do norte da Itália mudarem para o sul,
(LOCKE, 2003).
No entanto, ainda segundo Locke (2003), os resultados foram pífios e alguns
autores
indicam
que
todo
o
esforço
governamental
para
promover
o
desenvolvimento econômico do sul italiano, não apenas falhou, mas também
agravou os problemas do Mezzogiorno.
7
Quais os fundamentos das políticas aplicadas no Mezzogiorno e em tantas
outras regiões em diversos paises? Quais as razões do insucesso de tais políticas,
também conhecidas como desenvolvimento regional exógeno? As respostas dessas
questões são os objetivos deste capítulo, bem como a apresentação da teoria do
desenvolvimento endógeno ou desenvolvimento local que faz um contra ponto com
o desenvolvimento exógeno.
2.1.1 Desenvolvimento regional exógeno
Até o início da década de 1970, período em que houve o predomínio do
modelo de desenvolvimento regional “centro-abaixo”, o desenvolvimento era tido
como sinônimo de industrialização, logo para se desenvolver uma região tinha que
atrair indústrias. Assim, surgem varias teorias para explicar a localização industrial,
como por exemplo, as teorias de Weber, Lösch, Isard entre outros, citados por
Richardoson (1969).
Tais teorias tinham uma séria limitação, pois elas se preocupavam apenas
em explicar a localização de certas indústrias levando somente em conta os custos
de transporte e mão-de-obra, ou melhor, elas limitavam-se a quantificar a
minimização dos custos ou maximização dos lucros, para definir a localização ótima
da firma num determinado local. Para isso utilizavam modelos geométricos,
semelhantes aos de equilíbrio de força física, como os triângulos locacionais, para
encontra o ponto de custo mínimo.
Outras deficiências dessas teorias eram considerar a ausência de progresso
tecnológico nos modelos, a constância dos custos de mão-de-obra, ignorar fatores
não econômicos como os institucionais, sociais e culturais, etc.
Outra teoria muito popular, para explicar o desenvolvimento regional, antes
da década de 1970 era a “teoria da base econômica” ou “da base de exportação”,
criada por planejadores e geógrafos, esta teoria divide os setores da economia local
em dois, os setores básicos e não-básicos.
Segundo tal teoria o crescimento de certa região está diretamente
relacionado com a expansão das atividades básicas, e o surgimento das atividades
não-básicas é decorrente das básicas e delas são dependentes.
8
O setor básico é a chave para o desenvolvimento, uma vez que é o setor
de exportação e é aquele que prospera graças aos recursos obtidos ou extraídos no
exterior da localidade. Os setores não-básicos são aqueles que crescem a partir dos
gastos das famílias residentes e que dão suporte às atividades básicas, ou seja, seu
crescimento é induzido pelo crescimento do setor básico.
A idéia fundamental da teoria da base econômica é a de que o aumento das
exportações, de um setor, gera efeitos multiplicadores e de aceleração sobre os
setores internos, não exportadores. O que explica tais acontecimentos são o efeitorenda e os efeitos de encadeamento para trás e para frente do processo produtivo,
que cria demanda por serviços, como transporte, comunicação e financiamentos
(SOUZA, 2005).
Esses efeitos serão mais significativos quanto maior for o período de
permanência dos recursos na economia da localidade e que nela tenham sido
reutilizados em consumo de produtos e serviços dos diversos setores não básicos.
Logo, a dimensão do multiplicador é resultado da capacidade da região de
reter os novos recursos para utilização no próprio território.
O poder de retenção é dependente, conforme Polèse (1998) apud Silva
(2004), da estrutura econômica da região, isto é, do grau de diversificação da sua
estrutura produtiva, do nível de integração da economia interna do local, ou seja, da
intensidade das transações que ocorrem entre seus agentes econômicos e da
distância entre a região e outras regiões que possuam estruturas econômicas
também diversificadas.
Assim, quanto mais diversificada e integrada for a economia local, maior
será o multiplicador. Tanto os consumidores como as empresas apresentam maior
tendência em gastar seu dinheiro, ou lucro, na localidade se nelas forem facilmente
encontrados os bens e serviços de que precisam. Também, a tendência a gastar o
dinheiro no local é maior quando mais distantes estiverem as regiões onde poderiam
deslocar-se para adquirir esses bens.
Desse modo, se os recursos que entrarem forem reempregados fora da
região, em importações, por exemplo, eles não terão ajudado a gerar emprego e
renda na região. Ocorrendo o que se denomina de “fugas” ou “vazamentos” da
economia local.
Só ocorreria um efeito multiplicador na região se ela conseguir reter seus
benefícios econômicos na própria região.
9
Outra teoria utilizada para explicar o desenvolvimento regional, antes dos
anos 70 e que tem relação com a teoria da base econômica, foi a teoria dos pólos de
crescimento
desenvolvida
por
François
Perroux.
Ele
advogava
que
o
desenvolvimento não é homogêneo e um crescimento desequilibrado em alguns
setores poderia aproveitar melhor os recursos disponíveis.
Alem disso, para Perroux, o crescimento não surge espontaneamente em
todas as localidades ao mesmo tempo, porém em pontos ou pólos de crescimento,
para depois difundir-se, por vários canais, para toda a economia (SOUZA,2005).
O pólo de crescimento surge graças ao aparecimento de uma indústria
motriz e por ela é liderado. Tal indústria apresenta as seguintes características: (a)
cresce a uma taxa superior à média da indústria nacional; (b) possui inúmeras
ligações de insumo-produto, através das compras e vendas de insumos efetuadas
na localidade; (c) apresenta-se como uma atividade inovadora; (d) possui grande
poder de mercado, influenciando os preços dos produtos e dos insumos e, assim, a
taxa de crescimento das atividades satélites ligadas a ela; (e) produz geralmente
para o mercado nacional e, mesmo, para o mercado internacional (SOUZA, 2005).
As indústrias motrizes atraem empresas satélites, fornecedoras de matériasprimas, e como tais empresas ficam ligadas tecnologicamente por relações de
insumo-produto, geram, assim, os complexos industriais (SOUZA, 2005).
A aglomeração de empresas em um certo município atrai mão-de-obra,
resultando numa polarização humana, o que estimulará o desenvolvimento de
atividades primarias fornecedoras de alimento e impulsionará a formação de
atividades terciárias proporcionais às necessidades da população que se instale no
local.
Os efeitos, acima descritos, são conhecidos como efeito de encadeamento e
está relacionado ao nome de Albert O. Hirschman. Os efeitos de encadeamento
podem ser para trás e para frente.
O encadeamento para trás, ou efeito em cadeia retrospectiva, acontece
quando certa atividade econômica não primária induz tentativas para suprir, através
da produção interna, os inputs indispensáveis àquela atividade, antes importados.
O encadeamento para frente, ou efeito em cadeia prospectiva, acontece
quando
certa
atividade
econômica
que,
por
sua
natureza,
não
atenda
exclusivamente às demandas finais, induz a tentativas de utilização da produção
como inputs em outras atividades novas (HIRSCHMAN apud SILVA, 2004).
10
Os encadeamentos permitem a articulação dos elos entre as diversas
atividades que integram a estrutura produtiva de determinada economia, formando
suas diversas cadeias produtivas ou cadeias de valor.
Os efeitos em cadeia de duas indústrias, quando em conjunto, são maiores
do que a soma dos efeitos de cada indústria isoladamente. Isto mostra o caráter
cumulativo do desenvolvimento.
Quando a indústria A se estabelece primeiro, os seus satélites logo
surgem; quando, porém, a indústria B é subsequentemente
instalada, pode isto contribuir para a criação não só dos seus
próprios satélites, como também de algumas firmas, que nem A nem
B, isoladamente, poderiam ter provocado. E, com a entrada em cena
de C, seguirse-ão outras empresas, que requerem os estímulos
conjugados, não só de B e C, e sim de A, B e C. Esse processo
pode-se estender no sentido de explicar a aceleração do crescimento
industrial, que é tão relevante nas primeiras etapas do
desenvolvimento de um pais (HIRSCHMAN apud SILVA, 2004,
p.132 e 133).
Percebe-se que tanto nas idéias de Perroux como nas de Hirschman existe
semelhança com a idéia de formação de um aglomerado ou Cluster, tema que será
exposto no capitulo 2.
As teorias descritas acima apresentam várias lacunas e por isso, além de
não ajudarem ao desenvolvimento foram responsáveis por inúmeros problemas em
muitas regiões da América Latina.
Primeiramente acreditava-se que o setor básico era formado só por
indústrias, daí por que desenvolvimento era sinônimo de industrialização. Assim, era
indispensável e quase que suficiente atrair indústrias para desenvolver um local.
No tocante a América Latina, tal tese deu origem a uma etapa de
desenvolvimento econômico largamente conhecido como a fase da “substituição de
importação”, que inevitavelmente penalizou o desenvolvimento rural, uma vez que o
grau de liberdade de localização da atividade manufatureira é maior que o da
agropecuária (BOISIER, 1989).
Também, de forma natural, a ênfase dada à industrialização regional fez
surgir outra característica evidente do paradigma dominante nos anos 1950 a 1970:
a urbanização e o crescimento espantoso de algumas cidades, sem o devido
planejamento.
11
A idéia de desenvolvimento local, como sinônimo de industrialização, ainda
está em voga na atualidade, prova disso é que muitos estados e municípios, no
intuito de atrair indústrias, concedem isenções e incentivos fiscais, provocando uma
verdadeira guerra fiscal, concedem terrenos a baixo custo, serviços
de
terraplanagem etc. Também é comum, a prefeitura criar um “centro industrial” em
uma área afastada do centro e próximo das principais vias de acesso, rodovias e
ferrovias, oferecendo lotes com infra-estrutura viária, água, luz e telefone.
No entanto, para Amaral Filho (1996), tais instrumentos são insuficientes e
insustentáveis para a promoção do desenvolvimento da economia local, pois eles
não têm forças para criar um sistema produtivo local coerente e sustentável. Pelo
contrário, estes instrumentos podem apenas atrair um grupo de empresas sem
ligações orgânicas entre elas e com a localidade, também, tais empresas, podem
facilmente migrarem para outros locais, devido a falta de condições propícias à
geração de aglomerações e de rendimentos crescentes.
A Teoria da Base Econômica e, por conseguinte a idéia de atrair indústrias
como forma de desenvolvimento local, mostrou serias limitações. Segundo Soares
(1997), ela parte do pressuposto de que todas as outras partes do mundo formam
uma única região, ela se reduz a um modelo de duas regiões: a região em
consideração e o resto do mundo. Isto não seria uma deficiência se as propensões
marginais a importar de todas as outras regiões fossem iguais.
Outra observação a ser feita é que tal teoria é excessivamente simplificada,
pois a suposição de que as dimensões da base de exportação são o determinante
único do nível da renda regional é descabida. Outras variáveis como a modificação
no consumo, no investimento ou nos gasto do governo podem estimular tão
facilmente a renda regional quanto a expansão das exportações.
É preciso considerar que a noção de atividade de base não se limita às
indústrias de exportação “visíveis”, estende-se a todas as atividades que tragam
recursos na forma de divisas para o município, o que contempla de forma
incontestável a atividade de educação. Pois quando um consumidor viaja para uma
localidade a fim de consumir serviços do fornecedor, como turismo, educação ou
serviços de saúde, ele esta importando serviço Silva et al (2006); Fernandes e Lima
(2006).
“Um restaurante que atrai clientes do exterior é uma empresa exportadora,
tal como o hotel ou museu que vivem dos visitantes de outras regiões (...) (embora
12
também tenham como usuários/consumidores pessoas residentes no próprio local
onde se situam)”, Polèse apud Silva (2004, p.51).
Uma Instituição de Ensino Superior atrai novos habitantes para a cidade
onde está sediada, isto vai modificar a estrutura da demanda, percebendo-se o
impacto, sobretudo na construção civil e na infra-estrutura: hospital, bares,
restaurantes, locais de entretenimento etc. Também, é provável que a procura por
produtos e serviços locais cresçam em relação a procura de bens importados.
Os serviços não só são exportáveis, como muitas cidades, atualmente,
vivem de tais exportações. Além do mais, alguns serviços, como os empresariais,
são considerados o suporte mais importante para as atividades econômicas, logo, o
mais eficiente fator de atração para novas empresas (ALMEIDA apud LOPES,
2003).
Diniz (2000) chama a atenção para o fato das cidades se transformarem
cada vez mais em centro de consumo e menos em centro industrial. Pois, apesar da
ampliação da comercialização dos serviços à distância, certa natureza de serviços
ainda tem sua oferta e consumo limitados no espaço. Devido a isto, os setores de
serviços são mais propícios à aglomeração.
O tipo de desenvolvimento, acima descrito, é também conhecido como de
“centro-abaixo” ou “de cima para baixo”, por que era o governo central que
elaborava as diretrizes, e o governo local teria que adequar-se às tais políticas para
assim atingir o desenvolvimento. Como este tipo de desenvolvimento, geralmente
envolvia capitais externos e tecnologias desenvolvidas fora da região e são
baseadas na idéia da substituição de importações, também é conhecida como
desenvolvimento regional exógeno.
Boisier (1989) cita quatro limitações do paradigma “do centro-abaixo”, que foi
praticado na América latina:
a) universalização das práticas de planejamento regional pela aplicação
irrestrita de teorias, modelos, metodologias e políticas pensadas em função
de contextos muito diferentes dos prevalecentes na América Latina;
b) consideração da questão regional como um problema restrito à região,
levando à completa separação entre políticas regionais e políticas
econômicas nacionais e entre os planejadores regionais e os globais;
13
c) monodisciplinaridade do planejamento regional no aspecto profissional,
dado em função do controle majoritário dos economistas, o que conferiu um
caráter economicista às propostas de desenvolvimento regional, e
d) separação entre sujeito e objeto do planejamento regional, ou seja,
separação entre planejadores e as próprias comunidades regionais; esta
prática desconsidera as particularidades históricas, sociais e culturais da
região que, nesse contexto, era considerada apenas como uma divisão
geográfica.
Além destas limitações, devem ser considerado que o paradigma “centroabaixo” baseava-se em vantagens comparativas que tem como fonte fatores de
produção que podem ser facilmente deslocados ou imitados.
Também de fundamental importância é que as vantagens comparativas e a
teoria da base de exportação podem até indicar potencialidade de desenvolvimento,
porém este potencial só desencadearia em desenvolvimento caso haja na localidade
condições institucionais e sociais favoráveis ao desenvolvimento. Condicionantes
estes que foram negligenciados pela política do desenvolvimento exógeno e que
explica o seu fracasso.
Digno de nota é que o paradigma “centro-abaixo” devido ao seu elevado
centralismo gerava respostas públicas padronizadas para problemas regionais
diversos. As conseqüências de tais políticas foi o surgimento de disparidades entre
regiões, crise fiscal-finenceira e o endividamento de paises e estados.
Veremos no próximo tópico a teoria do desenvolvimento endógeno que supri
as lacunas do desenvolvimento exógeno.
2.1.2 Desenvolvimento regional endógeno
A partir dos anos 1980 as teorias do desenvolvimento regional sofrem
grandes transformações, as explicações para estas mudanças foram a crise Fiscal
do Estado e com isso o esgotamento do paradigma “centro-abaixo”, a
descentralização do poder que transfere responsabilidades ao governo local, as
transformações nos modos e meios de produção e a ascensão do neoliberalismo.
Esses acontecimentos levaram à superação das práticas tradicionais
observadas nas teorias do desenvolvimento regional, e traz novas teorias para
14
explicar o desenvolvimento local, com isso surge um novo paradigma o “de baixo
para cima”, ou melhor, o desenvolvimento regional endógeno.
Será apresentado neste tópico as idéias de Sergio Boisier (1989; 1996;
1999), que defende um novo paradigma para o desenvolvimento local/regional da
América Latina. Em seguida, descreveremos a tese de Amaral Filho (1996; 1999;
2001; 2002) que faz uma adaptação para o Brasil dos novos modelos do
desenvolvimento regional endógeno.
2.1.2.1 O novo paradigma do desenvolvimento regional de Boisier
Na defesa de um novo paradigma, Boisier (1989), evidencia que não é
possível abandonar totalmente o arsenal teórico utilizado pelo antigo. Assim, na
nova proposta de desenvolvimento regional estarão contido algumas características
do chamado modelo “centro-abaixo”.
No entanto, deve haver algumas superações existentes no velho paradigma,
e a primeira a ser defendida por Boisier é a separação artificial entre sujeito e objeto
do planejamento do desenvolvimento. Deste modo, é fundamental que a região
passe de coadjuvante para protagonista e que o espaço geográfico seja reconhecido
como espaço social.
Todavia, tal superação não pode ser resultado de leis ou decretos, ser
sujeito do desenvolvimento regional deve ser um ato de vontade.
Boisier chama a atenção para o fato de que o caráter autocontido do
planejamento regional pode trazer sérios problemas, pois, “as políticas econômicas
de natureza global e de natureza setorial não são, em geral, neutras; ao contrário,
têm efeitos indiretos de sinal e magnitude nas diferentes regiões” (BOISIER, 1989,
p.596). Deste modo, o crescimento de certa região está estritamente associado ao
impacto de tais políticas e elas podem ter um efeito maior, tanto positivo quanto
negativo, que das próprias políticas regionais.
Sendo assim, o planejamento ou as políticas de desenvolvimento regional é,
na verdade, uma espécie de prolongamento das políticas econômicas globais e
setoriais.
Nessa circunstância, os responsáveis pela política de desenvolvimento local
devem ser incorporados às equipes dos que decidem ou planejem a política
15
econômica, também estes deverão ter consciência dos efeitos regionais indiretos
das suas decisões.
Um outro ponto a ser superado é o caráter monodisciplinar, economicista, no
enfoque dos problemas regionais, este ponto é conseqüência direta do ponto
discutido acima. Boisier (1989, p. 595), afirma:
Se as comunidades regionais ou, em termos mais gerais, se a
equação região-sociedade tem existência real, entender e
desentranhar os conflitos, as possibilidades de acordo e consenso, a
repartição do poder e os diversos mecanismos através dos quais se
canalizam as demandas, já não compete, única e exclusivamente,
aos economistas ou à Economia como ciência e como prática.
Logo, o desenvolvimento regional deve ter dimensões sociais e políticas e
será alicerçado em demandas, não só econômicas, mas também estarão
associadas a etnias, a culturas, resumindo, a movimentos sociais, locais bastante
diversificados. Por isso, a colaboração de outros cientistas sociais, antropólogos,
sociólogos, políticos entre outros, é de fundamental importância no planejamento,
quer a nível central como local.
Além, das superações que foram recém citadas, o desenvolvimento regional
a longo prazo, segundo Boisier (1989) depende da interação dos três processos
seguintes:
i) Da participação da região, no uso dos recursos nacionais.
Primeiramente, o autor pontua que o desenvolvimento de certa região está
vinculado ao processo de alocação inter-regional dos recursos, ou melhor, o
montante de recursos que são alocados na região, recursos estes de natureza
estritamente econômica e que são, explicita ou implicitamente, disputados por outras
regiões. Esse processo é essencialmente exógeno à região, pois se relaciona as
decisões que pertencem ao âmbito do governo nacional ou central.
O fato do
desenvolvimento regional depender de recursos externos ou
exógenos, foi denominado por Santos et al. (2004) de restrição externa regional.
Quando Boisier defende que o desenvolvimento local depende de alocação
de recursos de outras esferas governamentais, limita o desenvolvimento a gastos
públicos, de fato, há exemplos de cidades que cresceram baseadas em gastos
16
públicos com Belo Horizonte e Brasília. No entanto, Santos et al. (2004) mostram
que outros fatores podem causar o mesmo efeito da alocação de recursos públicos,
ou melhor, dilatar a restrição externa regional.
Os gastos que dinamizam a economia local são os gastos autônomos que,
além dos gastos públicos, são formados pelas exportações, investimentos em
substituição de importação e consumo autônomo.
Entre os gastos autônomos o consumo é o que tem menor possibilidade de
alavancar o crescimento econômico local. Como ele está associado à riqueza, o seu
crescimento vai reduzir a riqueza das famílias ou aumentar o endividamento. As
famílias detentoras de elevadas riquezas, de regra, não consomem mais do que
suas rendas, pois a propensão marginal a consumir, de tais famílias, é inversamente
proporcional à renda. Já as famílias que não possuem riqueza têm dificuldades de
gastar mais do que sua renda por longos períodos, pois estes gastos se baseiam em
aumento do endividamento líquido e os bancos e o comércio impõem restrições ao
endividamento dos seus clientes (SANTOS et al. 2004).
Logo, como o consumo autônomo depende da renda da localidade, o
crescimento de uma cidade não pode ser capitaneado pelo consumo autônomo.
O crescimento da economia local é explicado pela elevação das
exportações, dos gastos governamentais de esferas superiores, da substituição de
importação, investimentos externos sem retorno e renda enviada de fora da região.
Esses itens do gasto ou renda não dependem do crescimento da renda da
localidade para aumentarem, eles dependem muito mais de fatores externos do que
interno.
Santos et al. (2004) listou os fatores que podem e os que não podem trazer
crescimento para uma região.
Os fatores diretos responsáveis pela dilatação da restrição externa são:
- Crescimento das exportações
- Crescimento dos investimentos em substituição de importação
- Crescimento dos investimentos sem retorno
Os fatores indiretos são:
- Investimento na infra-estrutura econômica da região
- Investimento na infra-estrutura social da região
- Investimento em serviços centralizados de alta escala de operação que
oferecem novos serviços anteriormente ausentes na região e que de alguma
17
forma aumenta a competitividade das empresas regionais ou sua
capacidade de atrair novos investimentos.
Em contra partida existem as fontes que não levam ao crescimento, são os
gastos que aumentam a divida externa liquida da região, como por exemplo:
- Crescimento, superior às exportações, dos investimentos privados em
setores que não trazem aumento das exportações, substituição de importação
ou melhoria na capacidade de atração de pessoas e investimento para a
região.
- Crescimento autônomo do consumo
- Crescimento, acima das exportações, dos gastos públicos do governo
regional em setores que não trazem aumento das exportações, substituição
de importações ou melhoria na capacidade de atração de pessoas e
investimento da região.
Pelo exposto, conclui-se que o crescimento econômico de uma região
depende dos dilatadores estruturais da restrição externa que são as fontes de
demanda autônomas que não reduzem a capacidade de gasto dos residentes ou do
governo local ou que aumentam a competitividade da região.
ii) Do signo e da magnitude do impacto que o quadro global da política
econômica tem sobre a região.
Em segundo lugar, continua Boisier, o desenvolvimento de uma região está
relacionado
com
os
efeitos,
locais,
implícitos
ou
indiretos
das
políticas
macroeconômicas e setoriais. Em alguns casos, o efeito indireto dessas políticas
poderá ser um fator coadjuvante do desenvolvimento local, em outras o efeito
poderá ser contraproducente e de tal magnitude que freará o impacto positivo
originado pela alocação dos recursos.
No entanto, tem-se observado o tratamento quase nulo deste tema na
literatura sobre desenvolvimento regional, o que tem sido um grande problema, pois
tal tema é uma questão óbvia, pois ninguém pode admitir a neutralidade de qualquer
política econômica.
Isto acontece por que grande parte do debate e da controvérsia sobre
desenvolvimento regional está centrada nas decisões de investimentos tais como as
prioridades e a localização dos investimentos públicos. Todavia, outras decisões
18
sobre
políticas
de
governo
podem
ter
maior
impacto
nos
modelos
de
desenvolvimento, como por exemplo, a política de comércio exterior e as tarifas de
proteção à indústria nacional ou a produtos agropecuários específicos ou a matériasprimas, bem como a subsídios às exportações, poderão afetar significativamente o
curso do desenvolvimento regional.
Os impactos regionais das decisões das políticas macroeconômicas e
setoriais não são tão claras e visíveis como a localização dos recursos públicos,
mesmo assim, as políticas macroeconômicas e setoriais constituem, com freqüência,
as influências mais importantes no desenvolvimento regional.
Logo, um aspecto fundamental no planejamento do desenvolvimento local é
avaliar, cuidadosamente, o impacto geral de, pelo menos, algumas das políticas
macroeconômicas setoriais de maior significação. Se for comprovada a presença de
um impacto positivo tais políticas podem impulsionar o desenvolvimento local, mas,
caso verifique um impacto negativo, surge um papel adicional para os gestores
regionais que é o que conduz à negociação do plano de discriminação regional das
políticas ou estabelecimento de medidas compensatórias.
Assim, como a alocação de recursos, este processo também é uma força
exógena ao local, pois tais decisões são controladas pelo estado central.
Pelo exposto, o crescimento regional dependerá do resultado da soma de
duas forças, exógenas, que poderão ter sinais contrários: a participação da região
na dotação de recursos e a forma como a mesma é afetada pela política econômica
geral.
Quando houver uma convergência destes dois fatores, haverá numa região,
Estado ou Município, uma elevação dos níveis de produção, de renda, de emprego e
da base tributável. Caso essas elevações forem maior que o crescimento
populacional, os valores per capita do produto e da renda regional se expandem,
evidenciando que a localidade está vivendo uma etapa favorável na sua trajetória de
crescimento econômico e por isso estará havendo um aumento na quantidade de
bens e serviços à disposição dos seus habitantes, (HADDAD, 2004).
No entanto, mesmo com o crescimento econômico pode não ocorrer um
processo de desenvolvimento econômico e social se na região não existir
peculariedades que serão descritas no próximo tópico.
iii) Da capacidade de organização social da região.
19
O ponto crítico que determina a passagem da situação de crescimento
econômico, entendido como o crescimento da produção e da renda, a uma mais
complexa situação de desenvolvimento é a organização social do local. Este
processo tem relação direta com o aumento da capacidade regional para reter e
reinvestir o excedente econômico advindo pelo crescimento, também de um
permanente e crescente melhoramento social e uma preservação ambiental. Ao
contrário dos processos acima descritos, este tem um caráter essencialmente
endógeno à região, Boisier (1989).
Assim, o desenvolvimento de uma região implica na capacidade de
internalizar regionalmente o próprio crescimento. Numa linguagem econômica,
equivale à capacidade para reter e reinvestir na região uma proporção significativa
do excedente gerado pelo crescimento econômico.
No entanto, a retenção e o reinvestimento pode não acontecer caso não
exista na região uma classe empresarial que perceba as oportunidades geradas pela
alocação de recursos para a região como pelo efeito, positivo, das políticas
econômicas.
Caso não haja um empresariado local capaz de assumir os riscos de
investimentos associados a novas atividades regionais, muitas das oportunidades
serão aproveitadas por investidores extra-regionais, nacionais ou internacionais,
com pouca inclinação a reinvestir regionalmente e “com elevada tendência para
retirar o capital, quando deixam de existir condições de exceção na região” Boisier
(1989. p.615).
Os empresários locais têm uma tendência a reinvestir seus lucros na própria
região, uma vez que é muito difícil relocalizá-los, por isso são praticamente
obrigados a reinvestir os lucros em suas próprias atividades e no próprio local. De
início, o investimento mais coerente para os lucros acumulados são as exportações,
porém as oportunidades de exportação, rendáveis, costumam ser limitadas,
impelindo as empresas locais, com alta capacidade de acumulação, a passarem a
procurar novas oportunidades de investimento para seu capital. Uma nova
oportunidade é a diversificação produtiva e o desenvolvimento de novos produtos,
Santos, Diniz e Barbosa (2004).
Já os empresários forasteiros não se vêem presos à região e o
reinvestimento dos lucros dependerá de alguns fatores como crescimento da
20
demanda, necessidade de inovação entre outros, uma vez que eles têm um leque
maior de opções de investimento.
Para Llorens(2001) é necessário um “entorno territorial inovador” para que
haja retenção do excedente, Amaral Filho(1999) defende que é preciso que as
empresas de uma região formem um Arranjo Produtivo Local.
Outro fator essencial para o desenvolvimento é a participação social, que se
refere à participação ativa da população local em processos políticos em geral e no
processo de planejamento em particular. Tal participação depende, em grande parte,
de que o país em questão funcione como uma federação, Boisier (1999).
O argumento mais utilizado em defesa da participação é que ela aumenta a
eficácia das ações governamentais. Na literatura produzida pelas principais
instituições internacionais, a falta de participação social é apontada como uma das
principais causas do fracasso de políticas, programas e projetos de diferentes tipos,
(BANDEIRA, 1999).
A explicação deste fato é que a ausência de uma interação suficiente com os
segmentos relevantes da sociedade pede fazer com que muitas das ações públicas
sejam mal dimensionadas, dificultando o alcance integral dos objetivos propostos.
Além do mais, a falta de envolvimento da comunidade faz com que ela não se
identifique com as ações públicas, reduzindo sua sustentação política e aumentando
o risco de que se tornem efêmeras.
Devido a isso, Bandeira (1999) chama a atenção para que o Banco Mundial,
entre várias organizações internacionais, passaram a recomendar, nos últimos anos,
enfaticamente, o envolvimento direto dos segmentos interessados da sociedade na
formulação e implantação dos programas que recebem seu apoio.
Tais instituições ao defenderem a participação da sociedade civil, também
perseguem objetivos mais amplos que o simples aumento da eficiência e da
sustentabilidade de projetos e programas específicos. Elas acreditam que a
participação da comunidade induz à boa governância.
Bandeira (1999, p.14), citando o Bando Mundial, define boa governância
como um processo “esclarecido e previsível de formulação de políticas públicas, por
servidores públicos profissionalizados, por um Poder Executivo que possa ser
responsabilizado por suas ações e por uma sociedade civil forte e atuante nas
questões de interesse público – todos agindo dentro da lei”.
21
No mesmo sentido das idéias de Boisier é a tese de Furtado (1982), quando
defende que o real desenvolvimento é, principalmente, um processo de ativação e
canalização de forças sociais, do aperfeiçoamento do associativismo, de exercício
da iniciativa e da criatividade. Logo, diz respeito a um processo social e cultural, e
apenas secundariamente econômico.
A capacidade de organização social da localidade é um componente
intrínseco da boa governância e tem relação direta com o civismo e o capital social,
temas que serão abortados na próxima seção.
Conclui-se, pelo exposto, que o crescimento regional tem sua origem em
mecanismos e forças exógenos. Porém, o desenvolvimento regional é um processo
de caráter completamente endógeno. Àquele atribui-se uma condição necessária a
este, mas nunca suficiente.
2.1.2.2 Amaral Filho e o Desenvolvimento Regional Endógeno
Amaral Filho (1996) faz uma reconstrução conceitual do desenvolvimento
endógeno, nesta reconstrução é feita a fusão das abordagens regional-local,
macroeconômica e incorpora o novo papel do Estado. O objetivo é “montar um tipo
de condições e estratégias para se atingir um certo tipo de desenvolvimento
endógeno sustentado para as regiões brasileiras”(AMARAL FILHO, 1996, p.37).
Amaral Filho (1999, p.1282) definiu assim o desenvolvimento regional
endógeno.
Do ponto de vista regional o conceito de desenvolvimento endógeno pode
ser entendido como um processo interno de crescimento econômico
implicando em uma contínua ampliação da capacidade de agregação de
valor sobre a produção bem como da capacidade de absorção da região,
cujo desdobramento é a retenção do excedente econômico gerado na
economia local e/ou a atração de excedentes provenientes de outras
regiões. Este processo tem como resultado a ampliação do emprego, do
produto e da renda do local ou da região.
O autor chama atenção para o fato de que a conceituação do modelo
descrito de desenvolvimento passa a ser estruturado pelos próprios atores locais e
não mais pelo planejamento centralizado. Também, é fundamental pontuar que o
caráter endógeno desse processo não tem um sentido auto-centrado na própria
22
região ou no local, é preciso reconhecer que as políticas nacionais produzem efeitos
nas economias locais.
Amaral Filho (1996,1999) descreve três fontes para as políticas de
desenvolvimento endógeno capazes de proporcionar rendimentos crescentes, além
de servirem como fontes fornecedoras de fatores de aglomeração.
a) O novo papel para o Estado Local
Dentro do novo paradigma do desenvolvimento regional/local, o papel do
Estado baseia-se fortemente no resultado de processos e dinâmicas econômicosociais determinadas por comportamentos dos atores, dos agentes e as instituições
locais (AMARAL FILHO, 1996).
Como é reconhecido que os processos e as instâncias locais têm enormes
vantagens sobre as instâncias centrais, pois elas estão mais bem situadas em
termos de proximidade com relação aos utilizadores dos bens e serviços, os
municípios são tidos com lugar de excelência e de suma importância para o
desenvolvimento endógeno.
Lopes (2003) defende que o destaque dado aos governos locais vem da
proximidade que eles têm com os agentes, as informações e os acontecimentos da
região, fazendo com que os governos locais estejam mais bem informados do que
os governos centrais sobre necessidades, potencialidades e preferências da
população local. Tendo assim, considerável vantagem nas formulações das políticas
publica. Além do mais, os governos locais, em função do tamanho, são mais
flexíveis para ajustar as experiências a um custo menor e com maior rapidez, por
isso, os governos locais são mais eficientes na alocação dos recursos que os
governos centrais.
Os argumentos a favor da relação entre descentralização e alocação
eficiente destacado por Tanzi apud Amaral Filho (2001) é em primeiro lugar que nem
todos os bens públicos têm características espaciais semelhantes e também, que,
nem todos os governos e comunidades locais estão dispostos a receber um “pacote
de bens públicos” que pouco tem a ver com suas necessidades e tampouco com
suas maneiras de executá-lo.
O segundo refere-se a concorrência entre governos locais, resultado da
descentralização, e argumenta que esta concorrência engendra um processo
23
virtuoso de eficiência na alocação dos recursos, pois como estão mais bem dotados
para identificar as preferências da população, aqueles que melhor perceberem tais
preferências alcançarão melhores benefícios.
Resumidamente a defesa à descentralização da ação pública está baseada
em três elementos-chaves:
a)
o da proximidade e da informação, ou melhor, os governos locais estão
mais próximos dos produtores e dos consumidores finais de bens e
serviços públicos e privados, assim é mais bem informado que os
governos centrais a respeito das preferências da sociedade.
b)
o da experiência variada e simultânea, isto é, a diferença entre
experiências locais pode ajudar a destacar métodos superiores de oferta
do serviço público.
c)
o elemento relacionado a tamanho, ou seja, quanto menor o aparelho
estatal melhor é o resultado em termos de alocação e de eficiência.
Assim, os municípios são os entes da federação mais indicados para fazer
uma intervenção adequada na economia local. A grande questão desta intervenção
é como financia-la, uma vez que a reprodução do paradigma keynesiano é
improvável, pois a União vem praticando uma rígida política de controle da inflação,
onde se verifica uma forte restrição monetária-fiscal, e a Lei de Responsabilidade
Fiscal limita o endividamento das prefeituras.
Para Amaral Filho (1996) o financiamento necessário para o novo papel do
Estado pode ser conseguido através de:
- Geração de poupança pública local e recuperação da capacidade de
investimento, isto é preciso para que se melhore a infra-estrutura e também para
criar um efeito multiplicador sobre o emprego, renda, produto e investimentos
privados.
- Modernização do aparelho estatal, este fator é fundamental para recuperar
ou melhorar o sistema de informação e planejamento, melhorar a relação do poder
local com a sociedade e a economia local e também melhorar a capacidade de
gerência dos recursos humanos, materiais e financeiros do domínio do setor público
local.
24
b) Valorização dos Novos Fatores de Produção
Algumas experiências econômicas do pós-guerra mostraram a fragilidade e
a insustentabilidade, no tocante a competitividade, equidade social e impacto
ambiental, das estratégias de desenvolvimento que foram baseadas em fatores de
produção tradicionais com recursos naturais, capital e trabalho.
Para
uma
região
crescer
a
longo
prazo,
com
produtividade
e
competitividade, é mister que a estratégia de desenvolvimento tenha que incorporar
e valorizar outros fatores de produção como; conhecimento e informação, ciências e
tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, capital humano e capital social, instituições
e meio-ambiente. Tais fatores devem acionar o núcleo criativo e criador da
sociedade e da economia, isto faz com que experimentem inovações e saltos
contínuos em suas bases (AMARAL FILHO, 1996).
O conhecimento é um dos pilares do desenvolvimento endógeno e a sua
acumulação deve ser prioritária à acumulação de capital físico ou humano. Ele é um
bem público, logo apresenta simultaneamente as características da não rivalidade e
da não exclusão, a primeira se refere ao fato de que o consumo de um agente não
afeta a quantidade disponível para os outros agentes e este se refere ao fato de que
nenhum agente pode excluir os demais de consumi-lo ao mesmo tempo.
Entretanto, o conhecimento não é um bem público puro, pois apresenta uma
exclusão parcial. A explicação, de tal fato, é que as empresas privadas investem em
pesquisa e desenvolvimento (P&D), tendo como estímulo a capacidade de se
apropriar com exclusividade, ainda que temporariamente, das benesas decorrentes
da geração e utilização do conhecimento novo (SILVA, 2004).
Logo, o acúmulo de estoque de conhecimento é explicado pela possibilidade
de algum grau de exclusão, que deverá ser temporária, pois, para o conhecimento
atuar como motor do desenvolvimento pressupõe-se a difusão e disseminação do
seu domínio e uso.
O conhecimento e a informação devem ser valorizados, pois no paradigma
pós-fordista o tamanho da empresa não é o fator determinante nem a garantia de
seu sucesso. Hoje o ponto ótimo de produção não está relacionado só com a
conquista da economia de escala, porém, também contam, de forma decisiva, as
economias de variedades, a diferenciação e a qualidade (LLORENS, 2001).
25
Assim, é de suma importância o acesso ao conhecimento e à informação
estratégia sobre tecnologias, mercados de compra e venda de matérias-primas e
produtos finais.
Todavia, mesmo reconhecendo o conhecimento como motor do aumento da
eficiência e do crescimento econômico, para Amaral Filho (1996), sua propagação
ainda não é um processo democrático e automático. Por isso, Silva (2004), pontua
que uma parte relevante da explicação do desigual nível de desenvolvimento
econômico de países e regiões advêm das condições existentes que possibilitam
uma efetiva apropriação de conhecimento novo por um número cada vez maior de
agentes econômicos.
Outros fatores de produção que são de suma importância para o
desenvolvimento econômico são o capital humano e o capital social.
Segundo Kliksberg (1999), o banco Mundial considera a existência de quatro
formas básicas de capital:
- o capital natural, constituído pela dotação de recursos naturais de um país
ou região;
- o capital construído, aquele gerado pelo ser humano, incluindo as infraestruturas, os bens de capital, os capitais financeiro e comercial, etc.;
- o capital humano, determinado pelos níveis de nutrição, saúde e
educação da população; e
- o capital social, recentemente “descoberto”, que pode vir a constituir-se
em valiosa ferramenta de análise de crescimento e do desenvolvimento de base
local ou regional.
Ainda, segundo o autor, alguns estudiosos creditam às duas últimas formas
de capital a responsabilidade do desenvolvimento econômico das nações
observadas em fins do século XX, apontando que nelas existem chaves decisivas
para o progresso tecnológico, a competitividade, o desenvolvimento sustentado, o
bom governo e a estabilidade democrática.
A idéia de capital humano foi desenvolvida por Jacob Mincer e Theodor
Shultz, Saul (2004), e pode ser definido como a soma de habilidades dos indivíduos
e tem a educação, treinamento ou cursos profissionalizantes como foco. De modo
que um trabalhador com capital humano N é o equivalente produtivo de dois
trabalhadores cada um com ½ N, ou o correspondente a metade de um trabalhador
com 2N. “A acumulação de capital humano é uma atividade social envolvendo
26
grupos de pessoas em uma forma que não tem contrapartida na acumulação de
capital físico. Desde que se incorpore aos indivíduos, o capital humano é apropriado
por eles” (CLEMENTE; HIGACHI 2000, p.200).
No mesmo sentido, Tenani (2003), defende que não existe outro meio de um
país crescer de forma sustentada, senão por meio de acumulação conjunta dos dois
fatores de produção: capital físico, por meio de poupança e investimento, e capital
humano, por meio da educação.
Esta assertiva decorre da idéia de que o crescimento baseado no acúmulo
apenas de capital físico enfrenta séria restrição econômica, pois está sujeita a
retornos decrescente de escala e, por isso, tende a se extinguir. A produtividade
marginal do capital físico diminui, a médio prazo, o que faz exaurir o crescimento
econômico e o torne insuficiente até mesmo para compensar a depreciação do
capital e o crescimento da população.
A base do capital humano é a educação, fator que tem grande importância
para produzir riqueza material e que dar maiores oportunidades à população, “pois é
só por esse meio que todos aqueles que morreriam desconhecidos terão o impulso
necessário para fazer brotar sua aptidões latentes” (MARSHALL, 1982, p.191).
A educação melhora os níveis de qualificação, qualidade e flexibilidade dos
recursos humanos, que são determinantes na capacidade das empresas para
enfrentar as mutações estruturais (LLORENS, 2001).
Junto com educação a saúde e segurança alimentar formam as bases
sustentadoras do capital humano, deste modo gastos com estes fatores devem ser
vistos como investimento e não como custo.
Assim, é preciso que haja uma interação entre poupança e educação, pois a
produtividade marginal do capital humano afeta a do capital físico. Mais relevante
ainda, é que, quando ambos os fatores de produção são acumulados, a lei dos
rendimentos decrescentes deixa de ser um fator limitante para o processo de
crescimento econômico.
Daí que, finaliza Tenani (2003), sem o acúmulo de capital humano não há
crescimento econômico sustentado e que investimentos em educação também está
ligado ao campo econômico e não só ao campo social. Deste modo, a produtividade
do setor de educação também deve ser considerada, pois, países que possuem um
sistema educacional mais produtivo, gerando mais capital humano e mais
qualificado, tendem a crescer mais rapidamente, no médio e longo prazo.
27
Um outro fator de produção importante é o capital social, que pode ser
definido como “um conjunto de normas, instituições e organizações que promovem a
confiança e a cooperação entre as pessoas, as comunidades e a sociedade como
um todo” (tradução livre nossa) (DURSTON, 1999, p.103).
O capital social tem como referenciais na elaboração e difusão do conceito,
os autores Pierre Bourdieu, James Coleman e Robert Putnam, Costa e Costa
(2005).
Bourdieu foi quem fez a primeira análise contemporânea sobre capital social
e tem seu foco nos benefícios que são obtidos pelos indivíduos em função de sua
participação em grupos e na construção deliberada de sociabilidade. Para ele capital
social é o agregado de recursos atuais ou potenciais ligados à posse de uma “rede
durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de
inter-reconhecimento ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto
de agentes que não somente são dotados de propriedade comuns, mas também são
unidos por ligações permanentes e úteis ”, Bourdieu apud Aquino (2000).
Assim, o volume de capital social que um indivíduo possui está relacionado
com a extensão da rede de relações que ele pode efetivamente mobilizar.
Coleman também utiliza a noção de capital social como um recurso que gera
benefícios. Para ele o capital social é produtivo e possibilita a realização de certos
objetivos que seriam inalcançáveis caso ele não existisse (BANDEIRA, 1999).
Diferente de outras formas de capital, o social é intangível e inseparável da
estrutura de relações estabelecidas entre os atores. Outro ponto que merece
destaque é que o capital social, ao contrário do capital físico que se desgasta com o
seu consumo, é valorizado através do seu uso e de interações repetidas (COSTA;
COSTA, 2005).
O autor de maior influência no debate atual sobre o capital social é Robert
Putnam. Ele fez uma extensa pesquisa, que foi iniciada em 1970 e foi finalizada em
1989, com o intuito de entender o modo como a política e o governo são
influenciados pelas instituições e os fatores que condicionam o desempenho
institucional. A questão básica que Putnam procura responder é por que, após a
descentralização na Itália, as regiões norte e sul tiveram desempenho econômico
tão diferente?
A explicação para o desenvolvimento econômico do Norte e o atraso do Sul
está no estoque de capital social de cada região. Para Putnam (2006, p.177),
28
“capital social diz respeito a características da organização social, como confiança,
normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade,
facilitando as ações coordenadas”.
O capital social facilita a cooperação espontânea e a participação cívica que
fazem superar os dilemas da ação coletiva e do oportunismo contraproducente. Os
sistemas de participação cívica, bem como as associações comunitárias, as
cooperativas, os partidos de massa entre outros, represente uma intensa interação
horizontal e quanto mais desenvolvido o civismo, maior a probabilidade de que os
cidadãos cooperarem em beneficio mútuo.
Putnam afirma que quanto maior a participação cívica e mais horizontal
forem as estruturas das organizações melhor será o desempenho institucional na
comunidade, mais sólidas serão as regras de reciprocidade, mais fácil a
comunicação e melhor o fluxo de informação sobre a confiabilidade dos indivíduos.
Também, em contextos cívicos, tanto o estado quanto o mercado, funcionam e
interagem melhor.
Deste modo, Putnam (2006), chega ao final de sua pesquisa com a certeza
de que o capital social é mais importante, que o capital físico ou humano, para
explicar a estabilidade política, a boa governança e mesmo o desenvolvimento
econômico. Assim, o que explica a diferença do Norte italiano está muito a frente do
Sul, em termos econômicos, é o estoque de capital social.
Ele também menciona duas lições aprendidas, primeiro que o contexto
social e a história condicionam profundamente o desempenho das instituições e por
último que a história institucional costuma evoluir lentamente.
Com isto Putnam preconiza que os determinantes do Capital Social são os
aspectos culturais. Como conseqüências, de acordo com Abu-El-Haj (1999) e Locke
(2003), alguns países e localidades estariam condenados a um baixo dinamismo
econômico, sem maiores perspectivas de progresso por não possuírem os aspectos
culturais que determinam o Capital Social.
Um contraponto a essa visão culturalista é aquela defendida pelos neoinstitucionalistas, tal corrente atribui ao estado a responsabilidade central de
mudanças sociais, pois a ele é atribuída as políticas públicas e a ação reguladora
(EVANS apud CUNHA, 2000).
O autor neo-institucionalista de maior destaque na atualidade é o
economista, vencedor do Nobel de economia de 1993, Douglass North. Mesmo sem
29
citar o termo capital social defende que a confiança é de suma importância para o
desenvolvimento econômico.
A confiança é conseqüência das instituições, que são definidas como as
regras do jogo numa sociedade, que são tanto formais como informais. As primeiras,
que em geral são impostas por um governo ou agente com poder de coerção, dizem
respeito às leis e constituições formalizadas e escritas, que sejam claras, garantam
os direitos de propriedades, proporcione um sistema judiciário eficaz e agencias
regulatórias firmes a atuantes. As informais dizem respeito à normas ou códigos de
conduta, formadas em geral no seio da própria sociedade (NORTH apud GALA,
2003).
Numa entrevista concedida à Revista Veja de 26 de novembro de 2003,
North defende que os pilares para a prosperidade das nações são a garantia de
competição entre empresas e o fortalecimento das instituições. Assim, instituições e
competição constituem-se em fatores de desenvolvimento mais importantes que
riquezas naturais, clima favorável ou agricultura.
Os países que não buscarem o fortalecimento de tais pilares tenderão a
permanecer em situação de atraso econômico e social.
O grande responsável pela eficiência e qualidade das instituições, bem como
pela garantia de competição entre as empresa é o Estado, razão pela qual ele tem
função de destaque na teoria de North (FIANI, 2003).
Instituições sólidas e empresas competitivas e eficientes são conseqüências
de segurança jurídica, que se traduz por uma norma jurídica que seja estável, certa,
previsível e calculável, tanto nas relações jurídicas entre particulares quanto,
principalmente, naquelas que envolvem o Estado. Também é função dos sistemas
legais, conseqüentemente do Estado, garantir e proteger os direitos de propriedades
(PINHEIRO, 2006; CRUZ, 2003).
O fortalecimento das instituições diminui as incertezas das transações
econômicas entre pessoas, o que reduz os custos de transação. Estes custos dizem
respeito aos gastos com redação de contratos, monitoramento do seu cumprimento
de forma a garantir que os seus termos sejam respeitados, etc.
Os custos de transação “estão para a Economia como o atrito está para a
Física: quanto maiores forem, mais esforço precisará se realizar para se obter o
mesmo resultado” (COASE apud PINHEIRO, 2006, p.6).
30
Deste modo, instituições eficientes que garantam segurança jurídica e
diminua o oportunismo, facilita investimentos em ativos específicos e de longo prazo
de maturação, caracterizados por altos custos e de retorno financeiro mais
demorado. Porém, de grande importância para a produtividade e crescimento
econômico.
Por isso, Pinheiro (2006) defende que países onde as “regras do jogo” são
claras e estáveis atraem mais investimentos externos, são mais produtivos e
exportam mais. O que corrobora Gala (2003), quando diz que para North, uma
evolução institucional pode ser mais importante para o desenvolvimento econômico
que avanços tecnológicos e assim, a grande distância existente entre paises pobres
e ricos é mais explicada pela diferença entre matrizes institucionais do que em
problemas de acesso a tecnologia.
Fica evidente que estes fatores, capital humano e social, são relevantes,
para assegurar um funcionamento com eficiência produtiva e capacidade de
adaptação rápida frente a cenários cheios de elementos de incertezas e mudanças e
também para a inovação tecnológica e a boa gestão empresarial.
Além do mais, conforme Porte (1993), ao contrário dos fatores tradicionais
que geram vantagens comparativas estáticas, os novos fatores são responsáveis
pelas vantagens competitivas dinâmicas.
Estes fatores permitem a geração de diferenciação realmente competitiva e,
principalmente, permitem à região ou à economia local o desenvolvimento endógeno
de inovações rápidas e de vanguarda, que para Shumpeter (1982), é o âmago do
desenvolvimento e permite a apropriação dos bons resultados advindos da autoria
de uma inovação.
Até recentemente esses fatores eram considerados como fatores exógenos,
pelos modelos tradicionais de desenvolvimento econômico.
c) Novas Estratégias de Desenvolvimento Regional ou Local
As novas estratégias devem mobilizar o setor privado por meio de
mobilização das poupanças e investimentos públicos e privado, para elevar o nível
da formação bruta do capital fixo (AMARAL FILHO, 2001).
A política de investimento em infra-estrutura é de suma importância para
uma região, pois ela cria externalidades para o capital privado, como: redução dos
31
custos de transação, de produção e de transporte, acesso a mercados, etc. Isto
favorece a formação de aglomerados de atividades comerciais, que tem sua
existência associada a algum tipo de vantagem competitiva locacional na localidade
especifica.
Todavia, uma política de investimento em capital fixo, em si, não é suficiente
para criar um processo dinâmico de endogenização do excedente econômico local,
e atrair excedentes de outras regiões, para assim provocar uma ampliação das
atividades econômicas, do emprego, renda, etc.
A produção de efeitos multiplicadores crescentes e virtuosos sobre o produto
e a renda, não é conseqüência de qualquer política de investimento, é preciso que
tal política esteja contida no contexto de uma estratégia mais global de
desenvolvimento da localidade ou do estado, cujos mecanismos estejam
administrativa, econômica e politicamente fundamentados, com o objetivo de evitar a
formação de “enclaves” ou aglomeração de indústrias desprovidas de coerência
interna nas suas interconexões (AMARAL FILHO, 2001).
Essa
fundamentação
tem
relação
com
teorias
consagradas
do
desenvolvimento regional, que envolvem alguns conceitos-chave tais como “pólos
de crescimento”, constituídos por firmas ou setores motrizes (F. Perroux), que
conduzem “concatenação para frente e para trás” (A. Hirschman), e “efeitos
cumulativos de causação circular progressiva” (G. Myrdal) (AMARAL FILHO, 1996).
No entanto, as políticas regionais nucleadas pela teoria dos “pólos de
crescimento”,
tiveram
resultados
frustrantes
em
termos
de
equidade
e
endogenização. Também, tal teoria está relacionada com o planejamento
centralizado, “de cima para baixo” e a grande firma fordista, esses foram
responsáveis pelo declínio de muitas regiões tradicionalmente industriais, e como
houve a ascensão de outras regiões, até então, desconhecidas, as teorias
tradicionais cederam lugar a modelos de desenvolvimento regional do tipo “de baixo
para cima”.
Recentemente, as políticas regionais passaram a se basear em novas
estratégias, como o distrito industrial, milieu innovateur (ambiente inovador) e cluster
que tem como fonte a noção de “economia externas marshallianas”. Estes conceitos
são mais coerentes ao processo pós-fordista de descentralizarão produtiva e mais
próximo do desenvolvimento regional endógeno.
32
Amaral Filho (1996) destaca que o objetivo de uma estratégia como essa é
abastecer um determinado local de fatores locacionais econômicos com capacidade
de criar um pólo de crescimento,
com variados efeitos multiplicadores que se auto-reforçam e que se
propagam de maneira cumulativa, transformando a região num
atrator de fatores e novas atividade econômicas (AMARAL FILHO,
1999, p.1294).
Esses projetos devem estar ligados a alguma vocação regional, como
disponibilidade de recursos naturais específicos, a existência de atividades típicas
ou históricas, ou alguma atividade econômica criada pelo planejamento em função
da vontade política das lideranças locais ou regionais.
Porém, não é suficiente ter uma concentração geográfica de atividade
econômica, concorrentes mais afins, tal fato pode até construir um pólo econômico
atrator, porém para que a região tenha um desenvolvimento a longo prazo é
indispensável que essa concentração forme um Arranjo Produtivo Local.
Casarotto Filho (2000), defende que é preciso também que o poder subnacional homogeneíze os incentivos para o desenvolvimento empresarial e para os
investimentos, favoreça a consolidação das agregações municipais, forme uma força
tarefa de especialistas e invista em economias externa e bens coletivos.
A escolha do setor que deve ser alvo dos investimentos e incentivos é um
dos problemas cruciais no âmbito da economia local, sendo que um dos principais
critérios utilizados, na determinação da escolha do setor, é a magnitude dos
multiplicadores das atividades a serem geradas localmente.
No próximo capítulo serão definidos os conceitos de cluster, distrito
industrial, arranjo produtivo local e milieu innovateur (ambiente inovador).
2.1.3 A teoria dos aglomerados:
desenvolvimento local
os clusters econômicos e o
Os aglomerados podem criar economias de aglomeração, que consistem em
ganho de produtividade atribuídos à aglomeração geográfica das atividades
econômicas ou das populações. “Como a fonte dos ganhos de produtividade se situa
33
no exterior das empresas, no meio que as rodeia, fala-se de economias externas ou
externalidades...”(POLÈSE apud SILVA, 2004, p.30).
Portanto, o conceito de externalidade está diretamente vinculado à noção
de espaço geográfico. Em qualquer local existem externalidades positivas e
externalidades negativas. Estas têm uma fonte de deseconomia externa,
normalmente relacionada a aspecto ambiental, como engarrafamento, poluição, etc.
Aquelas têm uma fonte de economia externa, também chamada de efeito de
transbordamento de escala ou de vizinhança (SILVA, 2004)
Assim como as economias de escala, que tem sua fonte interna às
empresas, as economias externas também geram ganhos de produtividade, que são
associadas a uma determinada localização.
Como o aumento da produtividade é a origem do processo de
desenvolvimento econômico, é de fundamental importância estudar os ganhos de
produtividade que decorrem da aglomeração geográfica de atividades econômicas e
de populações.
Este capítulo tem como objetivo descrever as teses dos principais teóricos
sobre aglomerados e responder as seguintes questões: O que é um Arranjo
Produtivo Local? Como se formam? E qual sua relação com o desenvolvimento
local?
2.1.3.1 Alfred Marshall – Economia interna e externa
Atualmente, tem crescido na literatura econômica os estudos sobre a
importância dos aspectos locais para o desenvolvimento e a competitividade das
empresas. Esses estudos têm dado especial atenção às aglomerações setoriais
que, pela cooperação ou configuração econômica desenvolvida, criam diferenciais
competitivos significativos para as empresas aí localizadas.
O precursor das vantagens econômicas de uma aglomeração local e setorial
de empresas foi Alfred Marshall (1982), que no final do século XIX, escreveu sobre
os distritos industriais na Inglaterra. Ele utilizou as aglomerações de Staffordshire
(indústria de cerâmica), Sheffield (cutelaria) e Lancashire (têxteis) como exemplo de
destaque econômico obtidos de concentração de atividades especialmente
localizadas.
34
Para explicar um aumento da produtividade, Marshall introduz dois termos
técnicos: “economia externa” que diz respeito aos ganhos que dependem do
desenvolvimento geral da indústria e “economia interna” que são os ganhos
dependentes dos recursos das empresas individualmente. Quanto a aquisição das
economias externas ele afirma que “podem frequentemente ser conseguidas pela
concentração de muitas pequenas empresas similares em determinadas localidades,
ou seja, como se diz comumente, pela localização da indústria...” (MARSHALL,
1982, p.229).
A explicação para a localização concentrada da indústria encontra-se nas
condições físicas, tais como a disponibilidade e qualidade de recursos naturais,
proximidade de fonte de matérias-primas e insumos de produção e acesso fácil.
Marshall também destaca a importância da presença, no local, de uma demanda
dotada de um padrão sofisticado de consumo, exigente de elevado nível de
qualidade e de grande poder aquisitivo.
A rápida difusão dos avanços no estado das artes, de processos
operacionais e administrativos, de máquinas e equipamentos e de produtos para o
conjunto da indústria concentrada constitui mais uma vantagem de se estabelecer
em uma aglomeração.
Desse modo, os bons resultados obtidos se deve à proximidade física das
empresas, pois tal fato faz com que haja um consistente mercado de mão-de-obra
especializado, também, facilita o surgimento de atividades subsidiárias que são úteis
para fornecer as indústrias principais instrumentos e matérias-primas, organiza o
comércio local e proporciona economia de material.
Os segredos da profissão deixam de ser segredos, e, por assim
dizer, ficam soltos no ar, de modo que as crianças absorvem
inconscientemente grande número deles. Aprecia-se devidamente um
trabalho bem feito, discutem-se imediatamente os méritos de inventos e
melhorias na maquinaria, nos métodos e na organização geral da empresa.
Se um lança uma idéia nova, ela é imediatamente adotada por outros, que a
combinam com sugestões próprias e, assim, essa idéia se torna uma fonte
de outras idéias novas. Acabam por surgir, nas proximidades desse local,
atividades subsidiárias que fornecem à indústria principal instrumentos e
matérias-primas, organizam seu comercio e, por muitos meios, lhe
proporcionam economia de material (MARSHALL,1983, p. 234)
Assim, uma aglomeração de empresas produtivas, numa certa localidade,
desencadearia em economias externas que referem-se a todos os ganhos obtidos
35
pela empresa, independente de sua ação, pelo fato de esta instalada próxima a
outras empresas produtivas.
As economias externas são geradas pela interdependência tecnológica que
existe entre as atividades que permitem a redução dos custos de transporte de
insumos, a melhoria da infra-estrutura, a troca de conhecimento entre empresários e
a formação de um mercado de trabalho especializado.
Um avanço no conceito de economia externa é creditado a Scitovsky (1954)
apud Igliori (2001), que dividiu as economias externas em duas: as tecnológicas,
também chamadas de spillovers, e pecuniárias, medidas por meios de mecanismo
de mercado.
Economias externas tecnológicas aparecem quando a quantidade produzida
por uma empresa depende não só de seus fatores de produção, mas também do
produto e dos fatores de produção utilizados por uma outra firma ou de um grupo de
firmas.
Quanto às economias externas pecuniárias, elas são mais abrangentes que
as tecnológicas, uma vez que não inclui apenas a interdependência direta entre as
empresas, mas envolve também a interdependência direta entre os produtos por
meio do mecanismo de mercado.
Para Scitovsky existe economia externa pecuniária quando o investimento
em uma indústria leva a expansão na sua capacidade produtiva, e isto leva a
redução de preços em seus produtos e elevação nos dos seus fatores produtivos.
Assim, seus consumidores e fornecedores seriam beneficiados, se tais benefícios
resultarem em aumento de lucro tem-se um caso de economia externa pecuniária.
Alguns problemas apontados por Marshall sobre concentração geográfica da
indústria estão relacionados a existência de poucas ocupações, na região,
especializadas e com um custo elevado para as empresas. Outra desvantagem de
uma região possuir exclusivamente uma indústria é que ficaria numa condição de
extrema vulnerabilidade à crise, caso de diminuir a procura pelo(s) produto(s) dessa
indústria ou ocorrer uma interrupção no fornecimento da matéria-prima e dos
insumos necessários ao funcionamento e continuidade de operacionalização da
mesma.
Tal problema pode ser resolvido pela introdução e crescimento na localidade
de indústrias de caráter supletivo e empresas subsidiárias, pois ao mesmo tempo
em que diversifica a demanda por mão-de-obra podem preencher as lacunas
36
existentes na estrutura produtiva do local. Fortalecendo assim os vínculos
intersetoriais e atuando como motor de dinamização do conjunto em torno da
indústria concentrada.
Recentemente, tem se denominado as aglomerações de varias maneiras
com Arranjo Produtivo Local – doravante APL – Cluster, Sistema Inovativo Locais
dentre outras. As definições foram feitas levando em consideração a concepção de
Marshall e novas experiências vividas na Terceira Itália e no Vale do Silício nos
EUA. Entre os autores que se dedicaram ao estudo dos aglomerados destacamos
Michael Porter, por ter definido economicamente o conceito de Clusters, Hubert
Schmitz por defender a existência de aglomerados em paises em desenvolvimento e
os pesquisadores da REDESIST que desenvolve pesquisas sobre APL no Brasil.
Apresentaremos, a seguir, as contribuições desses autores, e também de
outros, que servirão para caracterizar o conceito de APL que será usado neste
trabalho.
2.1.3.2 A Visão de Michael Porter
Escrever sobre Cluster/APL e não citar as contribuições de Michael Porter
faria com que qualquer trabalho não fosse completo. Porter defende que para ser
competitivo é necessário ter vantagens competitivas e não mais vantagens
comparativas. As vantagens competitivas podem ser criadas ou desenvolvidas, se
houver um ambiente propício, daí por que o autor de A Vantagem Competitiva das
Nações chama a atenção para a importância da localidade para o sucesso da
empresas.
Porter (1993, p.1) começa sua análise com um questionamento, “por que
algumas nações têm êxito e outras fracassam na competição internacional?”, e logo
em seguida completa que, se o objetivo é mostrar o alicerce da prosperidade
econômica quer de empresas, quer de nações, a indagação é equivocada e que a
pergunta certa seria “por que uma nação se torna base para competidores
internacionais bem sucedidos?” ou “por que as empresas sediadas num
determinado país são capazes de criar e manter uma vantagem competitiva em
comparação com os melhores competidores do mundo num determinado campo?”
37
ou ainda, “por que uma só nação é, com freqüência, sede de tantas empresas
líderes mundiais de uma indústria?”.
As respostas para tais indagações estão em atributos que uma nação possui
que estimulam a vantagem competitiva em certa indústria, como ambiente
econômico, instituições e políticas nacionais.
A competitividade é o âmago da tese de Porter, e pode ser resumida em
produtividade e inovação. Para ele o bem estar da população “depende da
capacidade das empresas do país de atingir altos níveis de produtividade e
aumentá-la, com o tempo” (PORTER, 1993, p.6-7).
Deste modo, sugere que a idéia de “nação competitiva” é equivocada para
explicar a prosperidade econômica de um país. O que realmente influencia e
determina a prosperidade econômica é a produtividade das empresas. O papel dos
países ou de certas localidades é proporcionar um ambiente fecundo para que
atraiam e desenvolvam empresas de um certo setor.
A competitividade das empresas não são alcançadas ou mantidas por
fenômenos macroeconômicos, como taxa de câmbio, taxas de juros e déficits
governamentais, tão pouco por disponibilidade de mão-de-obra barata e abundante.
Para Porter (1999a), a vantagem competitiva é criada e mantida através de
um processo altamente localizado, e estar diretamente relacionada com as
diferenças nas estruturas econômicas, valores, cultura, instituições e historias
nacionais. O autor complementa, as empresas adquirem sucesso por que estão num
local que é fonte de conhecimento e da tecnologia que sustenta a vantagem
competitiva.
Algumas localidades são caracterizadas pela aglomeração de empresas que
Porter denomina de Cluster e estas empresas têm sucesso competitivo, incomum
em campos particulares, por fazerem parte desses Clusters. Porter (1998, p.78)
define assim um Cluster:
Concentração
geográfica
de
companhias
e
instituições
interconectadas em uma determinada área. Clusters envolve um conjunto
de indústrias associadas e outras entidades importantes para a competição.
Elas incluem, por exemplo, fornecedores de “inputs”, tais como
componentes, maquinário e serviços, e provedores de infra-estrutura
especializada. Geralmente os clusters também se estendem a canais e
clientes e lateralmente a fabricantes de produtos complementares e
companhias em indústrias relacionadas por competências, tecnologias ou
“inputs” comuns. Finalmente, muitos clusters incluem Governos e outras
instituições – tais como universidades, agências normatizadas – que
fornecem treinamentos, educação, informação, pesquisa, e suporte técnico
especializado.
38
Mesmo sem usar a nomenclatura de cluster, Porter (1993, p.87) descreve
os determinantes das vantagens competitivas e da formação de um cluster. Ao
conjunto desses determinantes foi denominado, pelo autor, de diamante nacional.
São eles:
i)
Condições de fatores. A posição do pais à detenção de fatores
produtivos, como a mão-de-obra qualificada ou infra-estrutura,
necessários para competir em uma dada industria;
ii)
Condições de demanda. A natureza da demanda no mercado para
os produtos ou serviços do setor;
iii)
Indústrias Correlatas e de Apoio. A presença ou ausência, no país,
de
indústrias
fornecedoras
e
outras
correlatas,
que
sejam
internacionalmente competitivas;
iv)
Estrutura, Estratégias e Rivalidades. As condições predominantes
no país que determinam como as empresas são construídas,
organizadas e gerenciadas, assim como a natureza da rivalidade no
mercado interno.
As regiões onde os determinantes são mais favoráveis têm mais chances de
obter êxito em certas indústrias ou segmentos de indústrias. O “Diamante” é um
sistema auto-fortalecedor que causa constantes atualizações e modificações nesse
sistema. O sistema completo do Diamante da Competitividade de Porter é
apresentado a seguir na Figura 1.
39
ACASO
ESTRATÉGIA,
ESTRUTURA E
RIVALIDADE DAS
EMPRESAS
CONDIÇÕES DE
FATORES
CONDIÇÕES DE
DEMANDA
INDÚSTRIAS
CORRELATAS E
DE APOIO
GOVERNO
Figura 1 – O Sistema Completo do Diamante da Competitividade.
Fonte: Porter (1993).
Devido à natureza inter-relacionada dos determinantes, as regiões
dificilmente vão abrigar uma única empresa competitiva. Ao contrário, cria-se um
ambiente que conduz ao desenvolvimento de clusters de empresas mutuamente
cooperativas.
Além dos quadros determinantes, acima descritos, Porter também incluir o
Governo como elemento que pode intervir, melhorando ou piorando, a condição de
um cluster.
Os clusters são caracterizados pela competição e a cooperação. A
competição é caracterizada pela luta dos rivais para ganhar e reter os clientes. “Sem
competição vigorosa, um cluster falhará” Porter (1998, p.79). Também é importante
que haja cooperação envolvendo companhias em indústrias relacionadas e
instituições locais.
40
A cooperação, também pode ocorrer entre competidores e em projetos
cooperativos de pesquisa básica. Por localizar-se em diferentes dimensões ou por
que a existência de cooperação, em alguns níveis, pressupõe uma motivação para o
ganho competitivo em outros níveis é que cooperação e competição podem
coexistir.
Assim, as empresas em um cluster se interconectam como um sistema,
em relações verticais (compradores-vendedores) e horizontais (clientes comuns,
tecnologia, canais). Conseqüência da natureza mutuamente cooperativa entre as
empresas em um cluster, Porter destaca, a tendência a nítida concentração de
empresas competitivas num local. Compreender, a natureza dos laços entre as
empresas é fundamental para o aumento da competitividade de uma região.
Porter
(1998;1999b)
evidencia
que
os
clusters
propiciam
ganhos
competitivos devido ao: aumento da produtividade de companhias baseadas na
área; incrementando a capacidade de inovação que dá suporte ao crescimento
futuro da produtividade; estimulando a formação de novos negócios que expandem
e fortalecem o próprio cluster.
Clusters e Produtividade. O aumento da produtividade é conseqüência dos
seguintes motivos:
a) Acesso mais fácil a funcionários e fornecedores: companhias em
clusters podem ter acesso a empregados especializados e experientes, reduzindo,
assim, seus custos de recrutamento. Por reduzir o risco de recolocação de
funcionários, também pode ser mais fácil atrair pessoas talentosas de outros locais,
uma vantagens decisiva em alguns setores. Um cluster também oferece uma base
de fornecedor fundada e especializada. Fontes locais em vez de fornecedores
distantes diminui o custo de transação. Isso minimiza a necessidade por estoque,
reduz os custos, atrasos e o risco do fornecedor cancelar seus compromissos. A
proximidade melhora as comunicações e facilita para os fornecedores prover
serviços de apoio, tais como instalações e reparos.
b) Acesso a informação especializada: informações circulando mais
amplamente, como informações técnicas e de mercado, acumulam-se dentro de um
cluster e os seus membros têm acesso preferencial a elas. Além do mais, relações
pessoais e uniões comunitárias favorecem a confiança e facilitam esse fluxo de
informação.
41
c) Complementaridade: um conjunto de ligações entre membros de um
cluster resulta em um todo maior do que a soma de suas partes (sinergia). As
complementaridades ocorrem de varias maneiras, a mais visível é quando os
produtos complementam um ao outro, satisfazendo as necessidades dos cientes. O
autor usa o exemplo do turismo, onde a qualidade da experiência de uma visita
depende não só da atração primária, mas também da qualidade e eficiência dos
negócios complementares com hotéis, restaurantes e sistema de transportes.
d) Acesso a instituições e bens públicos: investimentos feitos pelo
governo ou por outras instituições públicas em infra-estrutura e/ou programas
educacionais podem aumentar a produtividade de uma companhia.
e) Maior motivação e mensuração: a rivalidade local é altamente
motivadora. O orgulho e o desejo para parecer bom em uma comunidade local
remetem os executivos a tentar exceder um ao outro. Os clusters também tornam
fácil medir e comparar desempenho interfirmas, pois os rivais locais compartilham
das mesmas circunstâncias gerais – custo de mão-de-obra e acesso ao mercado
local – e eles executam atividades semelhantes.
Cluster e Inovação. Além de aumentar a produtividade, os clusters têm um
papel vital na habilidade contínua de uma empresa para inovar. As relações
contínuas com outras entidades dentro do cluster ajudam as empresas a aprender
sobre evolução tecnológica, componente e disponibilidade de maquinaria, serviço e
conceito de marketing e assim por diante. Tal aprendizagem é facilitada pela
facilidade de estabelecer visitas locais e contatos próximos freqüentes. Também, as
empresas dentro de um cluster prevêem mais claramente as novas necessidades
dos compradores, podendo assim definir as tendências mais rapidamente. A ação
rápida das companhias, ao perceberem as alterações nas preferências dos
compradores, torna-as mais flexíveis e aptas para os novos estilos e para a
inovação.
Clusters e formação de Novas Empresas. É mais provável que novas
empresas surgem dentro de um cluster que em locais isolados. Por exemplo, novos
fornecedores aparecem dentro de um cluster por que uma base concentrada de
clientes reduz os riscos e torna mais fácil para eles reconhecer oportunidades de
42
mercado. Além do mais, indivíduos que trabalham dentro de um cluster percebem
mais facilmente oportunidades e podem abrir sues próprios negócios.
Fica evidente na análise de Porter que a região ou local é decisivo para o
desenvolvimento
de
cluster
e
que
tal
aglomeração
é
responsável
pelo
desenvolvimento econômico de certa região, gerando inovações, emprego e renda.
Um problema da análise de Porter, segundo Almas (2003), é o automatismo
desses ganhos que tal análise sugere. Bastaria que as empresas estivessem
concentradas para que os ganhos brotassem e fossem internalizados.
Aktouf (2002) em uma resenha sobre a teoria de Porter, que ele denomina
de “porterismo”, lista algumas deficiências desta teoria que se tornou uma espécie
de dogma. O âmago da teoria de Porter são as estratégias genéricas, resumidas em
posicionamento por liderança em custos e o posicionamento pela diferenciação,
estratégias que não passam de políticas de redução massiva de mão-de-obra.
O porterismo, segundo Aktouf, defende que a acumulação e a produção de
riquezas podem ser infinitas e o progresso pode ser constante e generalizado a
todos para felicidade de todos, caso as nações se organizem em sociedades
capitalistas, dominadas pelas finanças, industrializadas e neoliberais.
Com esta idéia, Porter, ignora as contribuições de um movimento muito
importante da historiografia contemporânea, como os Annales, do qual Fernand
Braudel é exemplo, que mostra como as vantagens adquiridas pelos países
ocidentais modernos aconteceram sempre em detrimento das nações do sul.
Outros pontos destacados por Aktouf (2002) que são discutíveis e mais
intelectualmente duvidosos que caracterizam posições adotadas por Porter são:
- O simplismo caricatural do modelo do “losango a quatro variáveis”, o
diamante competitivo, pode explicar a enorme complexidade de fatos e processos
necessários para o desenvolvimento de uma localidade ou nação?
- A noção de “clusters industriais”, espécie de epicentro do modelo
porteriano, tem proximidades com certos conceitos como o de “pólos de
desenvolvimento”,
elaborado
por
François
Perroux,
o
de
“indústrias-
industrializantes”, levado a diante por Estande De Bernise, e com as redes da
indústria japonesa. Porém, todo isso, sustenta mais cooperação do que competição,
mais intervencionismo e presença do Estado do que Laisser-Faire, mais diálogo do
que concorrência e mais colaboração mútua do que lutas de enfretamentos entre
firmas e nações.
43
O autor conclui suas criticas a Porter dizendo que o modelo porteriano nos
conduz a submeter a macroeconomia a uma dependência da microeconomia e as
políticas nacionais das decisões empresariais. O que faz do planeta um vasto campo
de batalha pela infinita competitividade, sob o único objetivo de maximização de
lucros e dividendos de firmas colocadas como finalidades históricas dos países.
O artigo é finalizado com uma indagação:
Submetamos, finalmente, a lógica porteriana a seus limites: uma vez nosso
planeta tornado competitivo pela graça dos losangos e diamantes
porteriano, teremos direito a uma teoria da competitividade interplanetária
ou intergaláctica? A uma teoria das vantagens competitivas das galáxias?
(Aktouf, 2002, p.52)
Digno de nota também é o ceticismo de Porter (1999b) em relação a
formação de cluster
em países em desenvolvimento, pois nessas nações as
políticas governamentais vão de encontro a formação de aglomerados, uma vez que
as restrições relativas à localização industrial e os subsídios provocam uma
dispersão artificial das empresas.
Ainda,
segundo
Porter,
a
formação
de
cluster
em
países
em
desenvolvimento é inibida pelo baixo nível de educação e de qualificação do pessoal
local, pelas deficiências tecnológicas e pelo subdesenvolvimento das instituições.
Expõem-se, a seguir, as posições de alguns autores que, ao contrário de
Porter, defendem a existência de APL em países periféricos e a participação do
Estado na formação e no desenvolvimento destas aglomerações.
2.1.3.3 As contribuições de outros autores
Os autores discutidos neste tópico tomam como paradigma, para
defenderem suas teses e classificarem os aglomerados, o Vale do Silício na
Califórnia e os Distritos Industriais Italianos, pois em tais locais as empresas lá
instaladas tiveram enorme sucesso comercial, gerando grandes quantidades de
empregos bem remunerados e principalmente pela elevada renda per capita obtida
nesses lugares.
Devido a esses fatos surgi o interesse de reproduzir essas experiências nos
paises em desenvolvimento como o Brasil.
44
Assim, é preciso detectar o que caracteriza tais aglomerações, alguns
autores chamam a atenção para a principal característica do Vale do Silício que é a
vantagem locacional, pois ela tem enorme importância econômica, competitiva,
política e social.
Como descreve Santos, Diniz e Barbosa (2004, p.23):
Não é trivial que em um mundo globalizado ou em economias
nacionais integradas existam aglomerações tão densas, sólidas e
resistentes a crises e com produção tão concentrada em
determinados produtos. Tais aglomerações desafiam os princípios
que indicam a localização ótima a partir dos menores custos relativos
de transporte, de mão-de-obra e fiscais. A única explicação para isso
é que existam importantes vantagens competitivas que as empresas
podem acessar por estarem localizadas em tal aglomeração que não
são nem custos de transporte, de mão-de-obra ou fiscais.
Para se caracterizar com APL as empresas de um aglomerado devem ter
suas atividades territorializadas. O território deve ser entendido como o espaço
econômico socialmente construído, não apenas dotado de recursos naturais, mas
também da história construída pelas pessoas que nele habitam, por meio de
convenções de valores e princípios, de arranjos institucionais que lhes dão
expressão e formas sociais de organização da produção (LEMOS; SANTOS e
CROCCO, 2005).
Um aglomerado é totalmente territorializado, segundo Cassiolato e Szapiro
(2002), se a viabilidade econômica da atividade das empresas estiver enraizada em
ativos (incluindo práticas e relações) que não estejam disponíveis em outras
localidades e que não podem ser rapidamente ou facilmente imitadas ou
desenvolvidas em lugares que não as têm.
Deste modo, a territorialidade é responsável por vantagens que as empresas
obtêm por estarem situadas em certos lugares e estas vantagens são denominadas
de vantagens competitivas locacionais.
Para Cunha (2002), as vantagens competitivas locacionais se dividem em
duas categorias, segundo sua fonte.
Em primeiro lugar, há as economias passivas ou estáticas e as
marshallianas, que se referem aos ganhos originários de reduzidos custos de
transporte, da proximidade com clientes ou fornecedores, de urbanização e da infraestrutura gerada por ela.
45
Em segundo lugar têm-se as economias ativas, que são resultados do
acumulo e intercâmbio de conhecimento tácito ao longo do tempo, numa dada
região e da ação em conjunto.
Como as economias externas marshallianas já foram descritas no item 2.2,
nos ateremos a urbanização que também é uma vantagem estática.
A urbanização, aqui entendida como terceirização, ou melhor, concentração
de atividades terciárias na cidade, é uma externalidade urbana onde os ganhos
aglomerativos locais são externos ao aglomerado, mas interno ao centro urbano que
o abriga.
Lemos, Santos e Crocco (2005), denominam a urbanização de externalidade
Jacobianas, em referencia a Jane Jacobs uma das percussoras desta deste tipo de
externalidade. As denominadas economias de urbanização derivam-se da
diversificação produtiva urbana.
Um aglomerado para se desenvolver demanda serviços especais de alta
qualidade e custo competitivo. Estes serviços podem ser exemplificados como de
assessoria tecnológica, marketing, financeira, planejamento estratégico, jurídicos
etc.
No entanto, nem toda aglomeração conta com esses serviços, pois uma das
características importante desses serviços são os ganhos de escala. A escala
mínima necessária limita o acesso a tais serviços a centro urbanos pouco dinâmicos,
forçando assim as empresas destas cidades a importar esses serviços o que leva a
perca de competitividade, pois esses serviços são melhores providos em contatos
pessoais entre cliente e fornecedor (SANTOS; DINIZ e BARBOSA, 2004).
A falta de externalidades Jacobianas, segundo Lemos, Santos e Crocco
(2005), é uma das principais causas do atrofiamento de aglomerações nos países
periféricos.
As economias externas ou de aglomeração são involuntárias e incidentais e
são obtidas através de relações impessoais de mercado. Elas serão detectadas
desde que exista no aglomerado mercado de trabalho local especializado, divisão de
trabalho e especialização das firmas.
Cunha (2002) chama a atenção para algumas vantagens estáticas ou
passivas que podem ser qualificadas como espúrias, pois são artificialmente criadas
quando há concessão de incentivos fiscais, ou são subordinadas a custos reduzidos
de mão-de-obra. Estas vantagens a semelhança das economias de escala podem
46
ser imitadas por outras empresas ou localidades, por isso não conduzem a um
processo de competitividade sustentável.
A competitividade sustentável é adquirida através das economias ativas ou
dinâmicas. Um fator responsável por esta economia são as transações imateriais,
principalmente nas que têm seu foco na transmissão e intercâmbio de informações,
conhecimento e idéias.
Algumas informações e conhecimento são codificáveis e de certa maneira
são associadas a um sistema de símbolos pelos qual se expressam de modo
lingüístico,
matemático
ou
visualmente.
Estes
conhecimentos
podem
ser
transportados a longas distância, a baixo custo, em manuais e por cursos,
principalmente depois do desenvolvimento da computação e da internet (SANTOS;
DINIZ e BRABOSA, 2004).
Por outro lado, existe um tipo de conhecimento, muito importante para as
empresas, que é muito difícil de ser codificado, reproduzível em outros lugares e
transportado em livros, pois não pode ser expresso por sistemas de símbolos e
linguagem, ele é um ativo localizado e especifico do território. Este conhecimento é
denominado de tácito (LEMOS; SANTOS e CROCCO, 2005).
O transporte ou propagação do conhecimento tácito requer algum tempo e
só pode ser transportado caso se transporte também os trabalhadores e gerentes
detentores destes conhecimentos, pois eles estão enraizados na ação e em
contextos específicos.
Deste modo, para ter acesso a conhecimento tácito é preciso ter um contato
face a face, visual, é necessário proximidade, uma vez que o conhecimento é
altamente localizado. O resultado deste tipo de contato foi chamado por Storper e
Venables (2005), de “burburinho” da cidade ou da aglomeração.
O burburinho é responsável pelas vantagens competitivas dinâmicas das
empresas situadas no aglomerado e depende das relações sociais formais e
informais do meio urbano, da confiança entre os agentes, de uma enorme densidade
de mão-de-obra qualificada e de centros de pesquisa especializadas.
É esse tipo de vantagens locacionais que caracteriza e é potencializada num
APL, onde a concentração de empresas monoprodutoras ou de uma mesma cadeia
produtivas permite a comunicação entre os agentes relevantes; trabalhadores e
empresários.
47
Pelo exposto, o conceito de APL traz implícito que a localização é de
fundamental importância como fonte de vantagens competitivas para as empresas
nelas instaladas e que tal vantagem locacional não é simplesmente decorrente de
vantagens genéricas, mas sim setor específica.
No entanto, as vantagens descritas acima, não são responsáveis pelo
sucesso do mais importante paradigma de APL que são os Distritos Industriais
Italianos. Nestas aglomerações o sucesso é creditado à cooperação, que pode ser
exemplificada pela liderança dos sindicatos e associações de produtores, a
confiança e o senso de comunidade.
Enquanto no Vale do Silício, o fundamental é a enorme densidade de mãode-obra qualificada e de centros de pesquisa especializados em alta tecnologia, a
grande oferta de serviços e conhecimento complementares e a grande e
diversificada demanda por produtos. Nos APL italianos a competitividade é explicada
pela liderança dos sindicatos e associações de produtores, a confiança e o senso de
comunidade.
A cooperação é considerada como tão importante que é um dos principais
fatores que diferenciam, teoricamente, um APL de outras aglomerações. Porém, não
se trata de qualquer cooperação, o que se vê nos APL é diferente do observado na
relação cliente-fornecedor dos complexos petroquímicos e automobilísticos.
O que caracteriza um APL não é uma cooperação contratual ou mercantil,
mais sim uma troca não-comercial de conhecimento e o relacionamento pessoal
entre empresas e entre mão-de-obra especializada. Este tipo de cooperação,
chamada de multilateral, pode ser exemplificado por um sindicato, uma associação
de produtores, uma cooperativa de crédito, um consórcio de exportação, um centro
de tecnologia ou centro de treinamento de mão-de-obra de gestão coletiva ou de
associações.
Santos, Diniz e Barbosa (2004, p.21), pontuam:
Assim, pode-se concluir que o conceito de arranjo produtivo local – ao ter
como paradigma principal os distritos industriais italianos e ser associados
a uma política que vise, de alguma forma, adaptar essa experiência para
outras localidades – tem tradicionalmente, como catalisador mais
destacado, a importância da cooperação...
Um dos autores mais citados sobre cooperação nos aglomerados é Hubert
Schmitz, ele defende que as economias externas locais são importantes para a o
48
crescimento, eficiência, inovação e competitividade de um cluster, mas que não é
suficiente.
Schmitz (1997) percebeu através de estudos feitos em clusters em países
em desenvolvimento como o de sapatos no Vale dos Sinos no Brasil e de
instrumentos cirúrgicos no Paquistão, que a ação conjunta é fundamental para o
sucesso de um cluster e que ela ou sua falta é o que explica o porquê de alguns
clusters terem prosperados nos anos oitenta e declinado nos anos noventa.
As economias externas locais são involuntárias e incidentais e são obtidas
através de relações impessoais de mercado. Elas são detectadas desde que exista
no aglomerado mercado de trabalho local especializado, divisão de trabalho e
especialização das firmas.
As ações conjuntas ou ações em comum são procuradas conscientemente
ou deliberadamente planejadas e tem como objetivo e estreitamento da cooperação
em firmas, sindicatos, associações empresariais, centro de pesquisa e organismo
governamentais.
As vantagens competitivas derivadas da soma de economias externas e
ações conjuntas foram denominadas por Schmitz (1997) de “eficiência coletiva”.
Um exemplo de ação conjunta são as feiras comerciais organizadas pela
FENAC S.A., que permitiu que os compradores estrangeiros, e até mesmo de outras
regiões, tomassem conhecimento dos produtos do Vale dos Sinos e assim abriramse novos mercados, este é um exemplo de cooperação horizontal multilateral
(SCHMITZ, 1997).
Em decorrência deste fato e também por causa da concorrência dos
produtos chineses, ainda segundo o autor, os produtores do Vale dos Sinos tiveram
que melhorar a qualidade dos sapatos e foram obrigados a fazerem entregas mais
rápidas e em menores lotes, para os compradores americanos e europeus.
Qualidade e velocidade não podem ser obtidas por empresas agindo
isoladamente é necessária ação conjunta entre os fabricantes, fornecedores e
distribuidores, foi o que fez os integrantes de tal cluster. Esta ação em comum é
denominada de cooperação vertical.
A eficiência coletiva é o que determina a vantagem competitiva locacional,
vantagem que não é detectada em todos os territórios. Ela deve ser criada, por isso
o território não pode ser visto como local de alocação de recursos, mas como local
de criação de recursos.
49
O desenvolvimento da eficiência coletiva depende de um ambiente local
fecundo que é determinado pela interação de uma boa infra-estrutura física,
presença de capital humano, contexto macroeconômico propício, interações formais
e informais dos agentes e instituições, cultura e historia local. A união destes fatores
num local resulta naquilo que Granoveten (1985) apud Diniz e Gonçalves (2005),
chamou de “imersão social” (embeddedness).
A “imersão social” também é responsável por um meio ou ambiente inovador
(milieu innovateur), que para Amaral Filho (1999) é fundamental para o
desenvolvimento endógeno. A idéia de meio inovador, desenvolvido pelo grupo
europeu GREMI, é que inovações e firmas inovadores são resultados de um
processo dinâmico e coletivo dentro de uma região.
A Figura 2 foi desenhada para sintetizar o entrelaçamento entre as
economias de aglomeração e as da ação conjunta que resultam em eficiência
coletiva.
50
Economias de
Escala (Economias
Internas)
Economias de
Localização
(Economias
Externas)
Economias de
Urbanização (Economias
Externas da oferta dos
serviços)
Economias de Aglomeração
(1)
Eficiência Coletiva:
Passiva (1) e Ativa (2)
Ação Conjunta (2)
Cooperação
Técnico-Produtiva
Cooperação
Interorganizacional
Cooperação
Tecnológica
Figura 2 - Economias de Aglomeração da Ação conjunta e Eficiência Coletiva Ativa e
Passiva.
Fonte: Elaborado por CUNHA(2002), com base a partir de SABATINI(1998,p.34); BRITTO(2002,
P.359) e SCHMITZ(1997,P.167).
(1) Eficiência coletiva passiva.
(2) Eficiência coletiva ativa ou elaborada.
Sendo assim, a idéia de “eficiência coletiva” e de “imersão social” muda o
modo de visualizar a localidade, ela deixa de ser um lugar de alocação de recursos
para ser lugar de criação de recursos, por isso, Pacqueur e Zimmermann (2005),
51
chama a atenção para o fato de que a concorrência não é mais apenas entre
empresas, mas também entre regiões inseridas em espaços determinados.
Geralmente as pequenas e médias empresas são as que mais dependem da
localização, além de dependerem de políticas públicas, pois têm muita dificuldade
em abrir escritórios ou filiais em outras localidades e dependem muito das relações
que têm no local, uma vez que não possuem capital necessário para obter certas
escalas mínimas para se suprir de alguns serviços e externalidades que encontram
em condições facilitadas e seguras no local atual e que podem não ser encontradas
em outras localidades (SANTOS; DINIZ e BARBOSA, 2004).
Já as empresas grandes não dependem de ganhos de escala ou escopo
advindos de cooperação multilateral ou da proximidade entre suas plantas e dos
concorrentes para obterem serviços especializados. Também não dependem da
proximidade de centro de pesquisa e ensino, pois têm mais facilidade em contratar
mão-de-obra em outros lugares.
Por isso, alguns autores, como Amato Neto (2000), defendem que são as
pequenas e médias empresas as mais propícias a formarem um APL e também são
beneficiadas pela flexibilidade inerente às pequenas e médias empresas o que as
tornam mais competitivas que as grandes firmas (GRACEZ, 2000).
Almeida (2002) questiona a importância dada à condição da criação de APL
com ênfase nas pequenas e médias empresas e cita três razões. Em primeiro lugar
as pequenas empresas criam menos emprego do que é divulgado; segundo, grande
parte das novas ocupações das pequenas empresas são explicadas pelo
deslocamento do emprego industrial, as chamadas terceirizações. Por fim, os
empregos nas pequenas empresas tendem a ser mais instáveis e mal remunerados.
A terceirização tem sido usada, basicamente, com estratégia para redução
de custos. Esta estratégia tem resultado no aumento de intensidade do ritmo de
trabalho, na maior concentração de tarefas, precarização nas condições de trabalho
e redução de salários, (DRUCK,2001).
A autora cita um exemplo de uma empresa de elevadores que terceirizou
parte de suas atividades e com isso 130 empregados foram demitidos e, dentre eles,
11 ferramenteiros que foram orientados a tentar emprego, na mesma função, na
empresa terceirizada, que oferecia remuneração 2/3 menor. Ainda quanto à
remuneração, Soares (2004) mostra que são as menores empresas que têm as
menores remunerações.
52
Almeida (2002) também chama a atenção para a ilusão de relações
“harmoniosas” de cooperação entre grandes e pequenas empresas no seio das
cadeias de subcontratação ou terceirização, bem como nos clusters.
Almeida (2002, p. 252) pontua.
O clustering, isto é, o desenvolvimento de alianças estratégicas entre
grandes e pequenas firmas, é desejável e deve ser estimulado, mas sem
ilusões. Tais alianças exigem quase sempre liderança (empresas líderes) e
relações de subordinação. Decorre da própria natureza destas alianças a
coexistência, num mesmo ambiente, de cooperação, competição e conflito.
Os clusters formados por pequenas empresas foram classificados por
Meyer-Stramer (2000) de clusters de sobrevivência e são caracterizados pela
informalidade e pelas faltas de capital social, relações confidenciais, cooperação,
concorrência sadia e inovação como elemento de vantagens locais.
Almeida (2002) também critica a admiração, muitas vezes exagerada, de
casos bem-sucedidos de distritos industriais e clusters, para ele tal admiração tem
dado origem ao modismo e direcionado políticas públicas a transformarem grupos
de pequenas e médias empresas em APL e lembra na página 256 que:
(a) a maior parte dos clusters industriais tem origens históricas pouco
reproduzíveis; (b) para ser bem-sucedido, o clustering (agrupamento)
supões ações continuadas por uma década ou mais; (c) o clustering de
médias e pequenas empresas exige forte intervenção governamental; (d) o
surgimento de certos clusters depende de grandes investimentos de
grandes empresas ou agências estatais, além de outros pressupostos.
Mesmo concordando que os clusters são capitaneados por empresas
privadas, geradoras de riquezas via comercialização de produtos o/ou serviços
competitivos, e que são de difícil reprodução Barros (2002), defende que o setor
público pode ser decisivo no desenvolvimento de clusters através de políticas
denominadas de clustering.
Segundo o autor, o clustering é importante para promover a eficiência dos
clusters uma vez que tais políticas buscam superar as falhas de mercado na
alocação dos recursos. Como alguns investimentos geram externalidades que
superam em muito as economias internas os agentes privados não alocam a
quantidade de recursos socialmente ótima para sua produção. Devido a isto o setor
público é decisivo em alguns investimentos como infra-estrutura, recursos humanos
e tecnologia.
53
Garcez (2000) destaca o papel do governo do desenvolvimento de
aglomerações. A autora pontua dois estágios; o primeiro é o crescimento
espontâneo de um cluster e depois a implementação de políticas. Deste modo, as
políticas são mais voltadas para o fortalecimento de laços já existentes do que para
a formação de arranjos.
Destarte, o setor público tem um papel importante na criação de um
ambiente propício para a atração de investimentos. O que corrobora com Amaral
Filho (2002) na defesa de que o sucesso dos aglomerados é explicado mais pela
questão social e no político-institucional que pelo “econômico real”.
Ainda sobre o papel do setor público na formação de APL destacamos o
trabalho de Markusen (1995). A autora pesquisou localidades, nos países como
EUA, Japão e Brasil, que apresentaram grande poder de atração e manutenção de
investimentos (sticky places) e detectou a relação entre essas localidades e os
Novos Distritos Industriais (NDI).
Um Distrito Industrial foi definido, por Markusen (1995, p.14), como uma área
“espacialmente delimitada, com uma nova orientação de atividades econômicas de
exportação e especialização definida, seja ela relacionada à base de recursos
naturais, ou a certos tipos de indústria ou serviço”.
A autora considera limitada a explicação de Distritos Industriais baseadas na
produção flexível e em pequenas empresas uma vez que tanto governo como
corporações multinacionais podem configurar arranjos de distritos industriais, por
isso apresenta quadro tipos de espaços industriais distintos: NDI Marshalliano, NDI
Centro-radial, NDI Plataforma Industrial Satélite e o NDI suportado pelo Estado.
Markusen defini um Distrito ancorado pelo Estado como uma área de
atração que se origina em volta de algum ente público ou sem fins lucrativos, como
por exemplo, uma universidade, uma base militar, um centro de pesquisa ou
laboratório, um complexo prisional ou uma grande concentração de órgãos públicos.
Aglomerados desse tipo são os existentes em Santa Fé, Albuquerque, San Diego e
Colorado Springs, nos Estados Unidos, que advirão de bases militares, academias
militares ou centros de pesquisas bélicas. No Brasil lembra que Campinas deve
muito do seu sucesso econômico a presença da universidade estadual nela
instalada e São José dos Campos à presença de um complexo aero-espacial militar.
Assim definiremos Arranjo Produtivo Local como;
54
a) Concentração espacial de produção de bem ou serviços exportáveis para
outras regiões ou localidades, atividade base;
b) Aglomeração onde a localidade é uma fonte de vantagem competitiva
muito importante para as empresas ou subunidades de empresas aí localizadas;
c) As empresas que fazem parte de tal aglomeração devem ser concorrentes
entre si e também ter certa colaboração entre elas.
Um fato importante é que um Arranjo Produtivo Local não surge apenas da
ação planejada de políticas de desenvolvimento.
Para Bernardo, Silva e Sato (1999), os pressupostos para o surgimento de
APLs seriam:
(i) Deve haver um mínimo de recursos e input naturais locais disponíveis. Em
locais sem recursos naturais relevantes, sem capital humano e recursos
financeiros, os APL ou cluters não poderiam se estabelecer. O capital
humano geralmente é a base para o seu desenvolvimento. Uma política de
desenvolvimento de um cluster/APL que não se baseia nos recursos
existentes, que não possui uma força-tarefa instruída e especializada e que,
por exemplo, importa tecnologia completamente isolada do contexto local,
geralmente fracassa;
(ii) É importante que haja uma empresa ou instituição pioneira, ou um
pequeno grupo de empresas, que estabeleça relações com outras
empresas. Em APL bem sucedidos, para os autores, essas empresas
crescem e dão origem a fornecedores e empresas de serviços. É somente
por meio do aumento do numero de empresas e da diferenciação horizontal
e vertical de suas atividades que um APL se desenvolve;
(iii) Para favorecer o crescimento de um APL, a livre concorrência é uma
obrigação: os APLs somente se desenvolvem se existir uma forte
concorrência entres os seus participantes;
(iv) A relevância das instituições e de fatores políticos-culturais é
fundamental. As empresas de um APL precisam de bens públicos de alta
qualidade, como educação e infra-estrutura e de instituições funcionais. Elas
têm de proteger a legalidade, assegurar a execução de contratos e a
administração de justiça. Somente instituições funcionais, de acordo com os
55
autores, podem assegurar que empresas públicas não prejudicarão a
atividade das companhias privadas, que os investimentos públicos não
causarão dependência e que as concorrências públicas não serão viciadas.
Assim, fica evidente que o surgimento de uma aglomeração é devido a algo
intrínseco de uma dada localidade, e que não pode ser reproduzido em outro local,
muito menos as empresas que fazem parte de um APL não mudam de localidade
devido a incentivos fiscais, em busca de mão-de-obra mais barata ou qualquer outra
vantagem relacionada a custos.
A grande vantagem de uma aglomeração é que ele é responsável por atrair
investimentos para um dado local. As empresas, nela inserida, à medida
que
exportam para outras localidades, reforçam a própria aglomeração: eleva a renda,
atraem pessoas e induzem investimentos públicos em infra-estrutura. Conseqüência
disso é que novas empresas são atraídas para atender a crescente demanda
produtiva, pessoal e público dessa região e de regiões anexas.
Devido ao exposto, aglomerações de empresas é um tema muito importante
para os estudos de desenvolvimento local, principalmente por impulsionar um
desenvolvimento endógeno.
2.2
Revisão de literatura
2.2.1 Educação e desenvolvimento econômico.
As IES têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão. Estas funções
evidenciam que a finalidade de uma IES é a geração, discussão e propagação do
conhecimento, que é tido como a maior riqueza de uma nação e um dos pilares do
desenvolvimento endógeno.
Assim, portanto, o ensino superior poderá contribuir para o desenvolvimento
sutentável de um país como melhorias para a sociedade como um todo, educando e
qualificando mão-de-obra, nas diferentes áreas de conhecimento, capazes de
atender as necessidades em todos os aspectos da atividade humana. Também
estimular o conhecimento dos problemas do mundo atual, em particular os nacionais
e regionais (LDB, 1996).
A importância do ensino superior é ressaltada em documentos tanto
nacional quanto internacional, o Plano Nacional de Educação (2001, p.65) diz,
56
“Nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema
de educação superior”. E a UNESCO (1998, p.12),
...sem uma educação superior e sem instituições de pesquisa
adequada que formem a massa crítica de pessoas qualificadas e
cultas, nenhum país pode assegurar um desenvolvimento endógeno
genuíno e sustentável.
Deste modo a educação superior, como a educação em qualquer nível, traz
benefícios privados, como aumentos de salários via aumento de produtividade, e
benefícios externos aos indivíduos, como desenvolvimento econômico, que podem
superar em grande medida os efeitos privados (BARROS; MENDONÇA, 1997).
Quanto aos benefícios privados, a educação superior é responsável pelo
acúmulo de capital humano, o que traz uma série de vantagens para o indivíduo,
sendo que o de maior destaque é o aumento na remuneração do trabalho, uma vez
que a educação é a variável mais importante para explicar a determinação salarial
(ARBACHE, 2000).
Corseuil e Mendonça (1999), concluíram que um ano a mais de
escolaridade representa um ganho médio salarial de 10%, e que um ano de
escolaridade no ensino fundamental traz um ganho salarial de 3%, enquanto nos
ensinos médio e superior o efeito de um ano a mais na escolaridade é de 13%.
Em um estudo sobre a determinação da desigualdade de rendimentos no
Brasil, Ramos e Vieira (2000) descobriram que a variável escolaridade assume
papel de destaque, ela é responsável por até 30% da desigualdade nos
rendimentos. Enquanto que a variável idade responde por 7%, gênero por 2,3% e
cor por 6,1%.
Em um outro estudo sobre a origem da desigualdade salarial brasileira
Barros, Henriques e Mendonça (2002), concluíram que 60% da origem de tal
desigualdade são identificáveis, e que destes 60%, caso houvesse eliminação da
heterogeneidade educacional obteríamos uma redução de 40% desta desigualdade.
Isto mostra que a educação é responsável por 2/3 de todas as fontes que os autores
foram capazes de identificar para explicar a desigualdade observada.
Outro fato que os autores destacam é que no Brasil o valor dado à
educação, pelo mercado de trabalho, é maior que em outros países industrializados.
Prova disso é que a desigualdade de rendimentos entre trabalhadores com
57
diferentes níveis de escolaridade é cerca de 500% mais elevada no Brasil que nos
Estados Unidos.
Estes dados demonstram que a causa principal da dispersão salarial no
Brasil é a heterogeneidade da escolaridade dos trabalhadores.
A relação da escolaridade com rendimentos é de suma importância uma vez
que, como demonstrou Medeiros (2004), é a remuneração do trabalho, entre todas
as outras fontes de rendimentos como aluguel, doações e juros, dividendos etc., a
mais importante na composição dos rendimentos das famílias brasileiras.
Além disso, o mercado de trabalho vem se especializando e exigindo
trabalhadores com maior nível de qualificação, e consequentemente reduzindo o
número de ocupados de menor qualificação (PASTORE, 1998). Essa mudança na
composição da demanda por mão-de-obra refletiu necessariamente sobre a
evolução dos rendimentos médios de acordo com os níveis de escolaridade. O
rendimento médio dos trabalhadores menos qualificados vem reduzindo enquanto a
remuneração dos mais qualificados vem aumentando (ROCHA, 2000).
Ramos (2007) apresenta alguns dados que corroboram com o que dito
acima. A parcela da população ocupada com pelo menos 11 anos de estudo cresceu
156%, entre 1992 e 2005, passando de 11,9 milhões para o nível de 30,4 milhões de
trabalhadores. Em contrapartida, os trabalhadores menos escolarizados vêm
perdendo espaço. Em 1992 este respondia por 25,6% das ocupações, reduzindo-se
para 18,9% em 2005.
A heterogeneidade educacional faz do Brasil um país extremamente
desigual, com uma das concentrações de rendas mais elevadas do mundo e com
uma população pobre de 55,38 milhões em 2005 (IPEA, 2007).
Apesar de possuirmos um elevado número de pessoas vivendo na pobreza
o Brasil não é um país pobre. Barros, Henriques e Mendonça (2000), defendem esta
tese ao mostraram que 64% dos países do mundo têm renda per capita inferior à
brasileira. Logo, em uma comparação internacional quanto à renda per capita o
Brasil encontra-se entre o terço mais rico do mundo.
Também chamam a atenção para o fato de que a renda familiar per capita e
o PIB per capita representam valores cinco a oito vezes superiores à linha de
pobreza. O que levaram aos autores a concluírem que o Brasil não é um país pobre,
mas um país de pobres devido a elevada concentração de renda.
58
Um outro problema da elevada concentração de renda e, por conseguinte,
do nível educacional é que uma desigual distribuição da renda está inversamente
associada com o crescimento econômico subseqüente. Uma das razões para este
fato, segundo Alesma e Perotti (1994) apud Hoffmann (2001), é que um perfil de
demanda extremamente diferenciado impede o aproveitamento das economias de
escala. E também que uma elevada desigualdade causa instabilidade sócio-política
que, por sua vez, atravanca o crescimento econômico.
Além dos benefícios privados ou diretos a educação traz uma série de
externalidades, efeitos indiretos. Os benefícios privados destacados por Barros e
Mendonça (1997), são exemplificados com, um aumento de um ano na
escolaridade, além de aumenta os rendimentos, como destacados acima, também
reduz a mortalidade infantil em 9 mortos por 1000 nascidos vivos e aumenta a
expectativa de vida em 2%.
Os impactos indiretos ou efeitos externos de um aumento de um ano de
escolaridade da população é um crescimento econômico de 0,35% anual e de 0,7%
nas exportações.
A explicação para tais efeitos é que o capital humano aumenta a
produtividade do trabalho e conseqüentemente reduz a pobreza. Por isso a
expansão educacional é fundamental para aumentar a justiça e a mobilidade social.
Além do mais, como mostram Barros, Henriques e Mendonça (2000), o
crescimento econômico é uma via lenta para combater a pobreza, pois um
crescimento de 3% ao ano no PIB, tende a reduzir a pobreza em aproximadamente
um ponto percentual a cada dois anos, para Medeiros (2005) um crescimento de 5%
ao ano, estável e sustentável por quinze anos, seriam insuficiente para erradicar a
pobreza. Uma expansão educacional tem resultados mais satisfatório, pois, a
variável econômica mais importante para explicar a pobreza é os anos completos de
estudo (Néri, 2000).
Quanto ao desenvolvimento econômico, a importância do capital humano foi
destacado por Amaral Filho (1996), como um dos novos fatores de produção, e por
Taneni (2003), no item 2.1.2.2 , como indispensável para aumentar a produtividade
do capital físico.
Quanto à relação do capital humano e de sucesso de um APL, alguns
trabalhos mostram que esta relação é positiva. Em um estudo realizado no Distrito
59
Federal percebeu-se que o grupo de empresas mais inovadoras eram as que os
empresários tinham ensino superior, Maciel (1997) apud Albagli e Maciel (2002).
Villaschi Filho e Campos (2000) chamam a atenção para crescente
necessidade de melhorias no nível de escolaridade e da formação profissional, tanto
no nível empresarial quanto entre os trabalhadores dos arranjos produtivos por eles
estudados.
Em uma pesquisa sobre os Arranjos Produtivos Locais de rochas
ornamentais no Rio de Janeiro, Villaschi Filho e Pinto (2000), concluíram que a
razão dos processos produtivos em uso serem rudimentares é o baixo nível de
qualificação dos empresários. Também pontuaram que as empresas que
apresentaram maior disponibilidade para a cooperação, o aprendizado e a inovação,
foram as do setor metal-mecânico, justamente as empresas que apresentaram maior
nível de instrução dos empresários.
Uma outra conseqüência do aumento da escolarização da população é o
aumento do Capital Social. Santos (2006) cita alguns estudos que correlacionam o
capital humano com o capital social.
O primeiro citado pela autora foi o de Putnam e Helliwell (1999), o estudo
concluiu que a cada ano adicional de educação eleva a probabilidade de um
individuo ser confiável em 4,4%, e um aumento de um ano no nível educacional da
comunidade eleva a confiança de um endividou em 2,4%.
No tocante a participação cívica, a pesquisa apontou que um aumento de
um ano na escolarização individual é responsável pela elevação de 2,3% sobre a
participação cívica.
Um outro estudo citado pela autora foi o de Thomas Dee (2003), ele
pesquisou a influencia da admissão, ou não, na universidade sobre a participação
em eleições nos E.U.A., a conclusão foi de que a admissão na universidade
aumenta a participação do eleitor na votação entre 21 a 30%. Dee (2003), também
chegou a seguinte conclusão, um ano adicional de escolaridade resulta na elevação
de 2,02 pontos percentuais na freqüência de leitura de jornais.
Ferreira e Veloso (2005) defende que indivíduos com maior escolaridade
são menos propensos a cometer crimes violentos e, assim, contribuem de forma
positiva para a harmonia social.
60
Os estudos citados acima, mostram outra contribuição da educação para o
desenvolvimento econômico, ela gera capital social, fator de suma importância para
o desenvolvimento como defendido por Putnam (2005).
O capital social, assim como o capital humano, traz benefícios privados e
coletivos. Um dos benéficos privados foi pontuado por Marcelo Medeiros (2003) em
sua tese intitulada; O que faz os Ricos ricos: um estudo sobre fatores que
determinam a riqueza. Para Medeiros quando o foco é a riqueza, a educação
aparece como uma variável menos expressiva na explicação da desigualdade sócioeconômica.
Neste estudo, o autor, descobriu que a escolaridade é importante para
explicar os rendimentos do trabalho, todavia, não explica porque algumas famílias
são ricas e outras não. Medeiros mostra que trabalhadores com características
praticamente idênticas, como nível superior completo, homens e de cor branca,
chegam a apresentar diferenças de rendimentos da ordem de até sete vezes. Daí
conclui que alguns fatores não produtivos dos trabalhadores, como suas redes de
relações sociais, capital social, é a explicação para que uma família faça parte do
estrato dos ricos.
Quanto aos benefícios coletivos do capital social podemos citar sua relação
direta com o desenvolvimento local. Exemplos como o capital social influencia o
desenvolvimento local foi dado por Locke (2003), citando o caso no sul da Itália e no
nordeste brasileiro.
O Sul italiano, também conhecido como Mezzogiorno, é a região mais pobre
da Itália, tem 21 milhões de habitantes, taxa de desemprego de 22% (a media
nacional é de 9%) e a renda per capita é de 45% em relação ou centro-norte.
Ainda, segundo o autor, o sul italiano foi caracterizado como uma região de
baixa propensão à cooperação, à confiança e a ação coletiva, o que faz desta região
um local deficiente em capital social.
No entanto, Campania, uma das oito regiões que compõe o Mezzogiorno,
tem se destacado por apresentar um significativo desenvolvimento econômico, este
desenvolvimento está associado ao Consorzio di Tutela di Mozzarella di Búfala
Campana, uma associação dos produtores de queijo mozzarella de búfalo.
O Consorzio foi responsável pela cooperação e a ação conjunta entre os
associados, também trabalhou com o serviço de extensão em agricultura da
Universidade de Nápoles com a finalidade de desenvolver meios de elevar a oferta
61
de leite de búfala, com a introdução de ordenhamento mecânico entre os criadores
de búfalo. Também encorajou os produtores locais a promover experiências com
técnicas de pasteurização, com o objetivo de estender a vida do produto.
O resultado da ação do Consorzio é que os cerca de duzentos produtores,
têm firmas extremamente modernas e lucrativas, empregam aproximadamente vinte
mil pessoas, vendem cerca de US$ 500 milhões por ano e seus produtos podem ser
encontrados nos Estados Unidos, Japão e América Latina.
Outro exemplo, citado por Locke (2003), é o caso de Petrolina-Juazeiro,
situados no Nordeste do Brasil, região que tem uma longa história de pobreza, seca,
subdesenvolvimento e corrupção. Onde 1/3 da população, de 45 milhões de
pessoas, vivem em absoluta pobreza.
Mesmo numa região como esta, certa localidade se destaca pelo
desenvolvimento econômico, são as cidades de Juazeiro e Petrolina, região
produtora de frutas. Locke destaca que este desenvolvimento deve ser creditado,
em boa parte, a VALEXPORT, uma associação dos produtores locais.
A VALEXPORT faz em Petrolina - Juazeiro o que o Consorziu
faz em
Campania, incentiva a cooperação entre os produtores e busca apoio governamental
através da CODEVASF, o que resultou em melhorias nos produtos regionais.
Por intermédio da VELEXPORT houve na região programas de erradicação
da praga da mosca de fruta, iniciativas coletivas de marketing e vendas, ele também
é responsável por levantamento de informações sobre mercados estrangeiros, a
formação de lobby com as agências federais de assistência a exportação e o
desenvolvimento de em programa de controle de qualidade.
Devido a associação, as firmas agrícolas empregam cerca de 40 mil
trabalhadores e foram responsáveis por 90% das exportações de manga e 30% da
exportação de uvas do Brasil no final da década de 90 (LOCKE, 2003).
Um exemplo digno de nota, e que é limitado a um município, é o caso de
Pintadas-Bahia. Conforme Milane (2005), o município em questão teve sua realidade
econômica modificada graças ao acúmulo de capital social.
Pintadas tem seu território incluso, 100%, no chamado “polígono da seca” e
é classificado como município de baixo índice de desenvolvimento humano, segundo
o PNUD. O autor pontua ainda que cerca de três mil trabalhadores, por ano, seguem
para a região sudeste do país a fim de trabalhar nas usinas de álcool e que 50% das
famílias foram classificadas com indigentes em 1989.
62
Segundo o autor, os elementos mobilizadores do desenvolvimento local em
Pintadas foram a cooperação com agentes internacionais e uma associação da
população denominada Rede Pintadas. A maioria das decisões estratégicas para o
desenvolvimento da cidade são discutidos no âmbito da Rede.
Pelos exemplos citados acima, fica evidente a importância do capital social
para o desenvolvimento local, o que corrobora as teses de Kliksberg (1999), Putnam
(2005) e Douglass North, autores que defendem que os diferentes níveis de
desenvolvimento e desempenho econômico entre comunidades, regiões países com
similaridades de capital natural, físico e humano, são explicados por desigual
disponibilidade de capital social.
Quanto à relação entre o capital social e APL, Scott (1998) apud Costa
(2003), defende que o capital social, definido como ativos políticos e culturais
localizados, são responsáveis em grande parte pelo desenvolvimento das
externalidades e o sucesso de determinados aglomerados. As causas deste sucesso
é o desenvolvimento da confiança mútua entre os agentes, os entendimentos
tácitos, os feitos de aprendizado, uma linguagem técnica comum e uma estrutura
especifica de governança.
No mesmo sentido de Scott, Albagli e Maciel (2002), defendem que há
evidência da existência de uma grande relação entre capital social e Arranjos
Produtivos Locais, pois eles envolvem atores como organismos governamentais,
associações, instituições de pesquisa, educação e treinamento, e não apenas
empresas.
As autoras ao estudarem exemplos de aglomerações na Itália e no Brasil,
chegaram a conclusão de que o sucesso de um APL,
... não depende simplesmente de confiança e interação, mas de um
conjunto de fatores: por isso distinguem-se três itálias e vários brasis ...[os
fatores] mais relevantes são: grau de instrução, densidade de ralação de
aprendizado interativo, sentimento de identidade pertencimento, nível de
inclusão ou de polarização social, identidade entre individuais e coletivos,
relação Estado/sociedade (ALBAGLI; MACIEL, 2002 p.17).
Deste modo, ressaltam as autoras, o capital social pode ser um fator de
interação cooperativa para o desenvolvimento local e, logo, deve ser considerado
como peça chave das discussões sobre APL.
63
Amaral Filho (2004), em um levantamento feito sobre o APL de Pingo
D´agua em Quixeramobim – Ceará, concluiu que o capital social acumulado através
das associações comunitárias do vale do Forquilha e da associação dos produtores
do vale do São Bento, foi de grande importância para o sucesso do aglomerado.
Deste modo, fica evidente a importância do aumento da educação para o
desenvolvimento, entretanto, embora todo o país seja beneficiado com a expansão
do ensino, os frutos da educação são mais visíveis nos locais onde estão instaladas
as escolas, pois como pontua a UNESCO (1995) apud Sobrinho (1999), o
conhecimento, embora seja universal, sua aplicação costuma ser local. No capitulo 4
mostraremos a relação em IES e desenvolvimento local.
64
3
Procedimentos Metodológicos
Para quantificar o montante de recursos financeiros, de outras esferas
governamentais, que são alocados em Vitória da Conquista através das IES, foram
usados os valores do orçamento da UESB, recursos do estado da Bahia, os salários
dos professores e funcionários do campus da UFBA em Vitória da Conquista, uma
vez que tal campus não possui orçamento. Também foram quantificados os valores
das bolsas de estudos ou financiamento do programa “Faz Universitário” do estado
da Bahia, foram multiplicados o número de estudantes contemplados pelos valores
recebidos. Foi feito o mesmo procedimento em ralação ao programa “ProUni” do
Governo Federal.
Para dimensionar a atração de recursos de outras localidades, inicialmente,
identificou-se o quantitativo de estudantes que vêm de outras cidades para estudar
em Vitória da Conquista. Depois foi aplicado um questionário contendo questões
direcionadas a mensurar os gastos mensais dos estudantes, os questionários foram
aplicados nos meses de outubro e novembro de 2006. De posse dos valores
mensais, multiplicou-se por 12 os gastos que ocorrem durante todo o ano, como
gastos com aluguel, e por 9 os gastos que só ocorrem no período de aulas, como
alimentação.
De posse dos dados obtidos com a metodologia acima descrita, fez-se uma
comparação com o orçamento do município e com a arrecadação própria para medir
o impacto de tais alocações no município. Também realizou-se uma comparação
com o valor agregado das cinco maiores empresas da cidade. Com isso pretende-se
verificar se o setor de educação superior em Vitória da Conquista pode ser
considerado um setor base.
Para ser considerado um Arranjo Produtivo Local uma atividade ou setor
deve se enquadrar em três pontos: ser uma aglomeração, as empresas devem ser
rivais ou concorrentes e devem ter certa cooperação entre si.
65
Para caracterizar uma aglomeração é preciso calcular o quociente
locacional (QLij) ou índice de especialização, desenvolvido pela teoria da Base
Econômica e Base de Exportação, que permite medir a concentração de um setor ou
atividade Y, de uma região X, numa área de referência na qual a região X esteja
inserida. A região será o município de Vitória da Conquista, a área de referência
será o estado da Bahia e o setor será o de ensino superior.
Tal coeficiente permite diferenciar se existe uma aglomeração no setor em
questão na localidade estudada. Esse quociente pode ser representado por:
(Eij / Ei)
QLij =
Ej / E..
Em que:
QLij, quociente locacional;
Eij, Emprego no setor i da região j;
Ei, Emprego no setor i da área de referência;
Ej, Emprego em todos os setores da região j;
E.. Emprego em todos os setores da área de referência;
Valores superiores a 1 para o quociente locacional indicam que,
relativamente à área de referência, um município tomada como foco de analise
apresenta uma concentração maior do emprego nesse determinado setor,
permitindo a qualificação de tal setor como uma aglomeração. Por outro lado, um
quociente locacional menor que 1 indica relevância menor dessa atividade
relativamente ao conjunto da região, fazendo com que tal setor não seja uma
aglomeração (SUZIGAN; GARCIA e FURTADO, 2005; IEDI, 2002; CROCCO et AL,
2003).
Entretanto, o índice de especialização ou quociente locacional deve ser
utilizado com cautela, pois não é útil em comparações estritas entre regiões e
municípios. Uma vez que ele se apóia na hipótese de que a produtividade localizada
do trabalho é idêntica à produtividade num território mais amplo e que um município
pouco desenvolvido industrialmente poderá apresentar um alto índice de
especialização simplesmente pela presença de uma unidade produtiva, mesmo que
de dimensões modestas (HASENCLEVER; ZISSIMOS, 2006; IEDI, 2002).
66
Para determinar se as IES são rivais ou concorrentes, serão descritos os
cursos que são oferecidos verificando assim se elas disputam os mesmos
candidatos.
A identificação de se há colaboração entre as instituições será feita
pontuando a quantidade de professores que trabalham em mais de uma instituição e
se alguma instituição faz algum investimento no seu quadro de funcionários que
beneficia outra instituição. Esta cooperação caracteriza economia externa passiva.
Para saber se há economia externa ativa, será verificado se as IES fazem
ou já fizeram alguma ação em conjunto, para isso fora
m feitas
entrevistas com os gestores das IES, também será pesquisado se há algum
sindicato das instituições e se o sindicato dos professores é bem representado.
3.1
Caracterização do município de Vitória da Conquista
O município de Vitória da Conquista engloba uma área geográfica de
3.204,257 km², situada no sudoeste da Bahia, ele dista 509 quilômetros da capital,
tem uma altitude de 923 metro e em termos limítrofes estabelece fronteira ao norte
com o município de Anagé, ao nordeste com Planalto e Barra do Choça, a sudoeste
com Itambé e Ribeirão do Largo, ao sul com Encruzilhada, a sudeste com Cândido
Sales e a oeste com Belo Campo.
Em termos demográficos, o município é o terceiro do Estado, possuía, em
2007, uma população estimada de 308.000 habitantes, com densidade demográfica
de 96,1 habitantes por km² e recebe cerca de 25 mil visitantes, por dia, que vêm
realizar negócios, comprar e ter acesso aos serviços de saúde e educação (IBGE,
2007). Além disso, o município polariza uma mesoregião com aproximadamente 200
km de raio e um conjunto de cerca de 80 municípios que somam aproximadamente
2 milhões de habitantes (PMVC, 2007).
No específico à economia o município apresentou um PIB, em 2004, de R$
1.036.177,00, com renda per capita de R$ 3.670,00 esses valores eram,
respectivamente a preços correntes, em 2000 de R$ 705.410,00 e R$ 2.662,89 (SEI,
2007). Tendo o setor de serviço respondendo por 70,1% do PIB municipal e um IDH
de 0,708 PNUD (2000).
67
3.2
Fontes dos dados
O número dos estudantes advindos de outras localidades e a quantidade de
bolsas do “ProUni” e do “Faz Universitário” foram informados pelas secretarias de
cursos das IES. O valor do orçamento da UESB foi informado pela secretaria
financeira.
Foram aplicados 470 (quatrocentos e setenta) questionários de uma
população de 2325 (dois mil trezentos e vinte e cinto) estudantes oriundos de outras
cidades.
Os dados sobre a arrecadação municipal e as transferências de outras
esferas governamentais foram informados pela Secretaria de Finanças da prefeitura
municipal e os dados dos valores agregados das empresas foram fornecido pela
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Para quantificar o Quociente Locacional foi usado os dados da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um questionário com periodicidade
anual respondido em caráter compulsório por todas as empresas do mercado formal
por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. A RAIS é preenchida pelas
empresas entre janeiro e abril de cada ano, com informações sobre a composição
do emprego em cada estabelecimento no ano anterior, também serão usados o
número de funcionários de cada IES, fornecidos por elas, e o número de
funcionários no ensino superior na Bahia, fornecido pelo MEC.
A RAIS possui vantagens e deficiências, entra as vantagens está o nível
detalhado de desagregação geográfica e setorial dos dados. Quanto as deficiências
podem ser citadas a cobertura apenas de relações formais de trabalho Hasenclever
e Zissimoz (2006) e como é utilizado o emprego como variável-base, ela deixa de
captar diferenças inter-regionais de tecnologia e produtividade IEDI (2002).
O número de funcionários e de professores das IES foi informado pelas
secretarias de recursos humanos das instituições.
3.3 Plano de amostragem da pesquisa com os estudantes
3.3.1 O universo de estudantes
68
O universo desse estudo é composto de estudantes advindos de outras
localidades para estudarem em curso de nível superior em Vitória da Conquista, BA,
no ano de 2006, em um total de 2.325 (dois mil trezentos e vinte e cinco) estudantes.
3.3.2 Variável e estimador
A característica populacional a ser observada nessa pesquisa com os
estudantes de outras cidades é o gasto mensal de cada um em Vitória da Conquista
em função dos seus estudos. Trata-se, portanto, de sob nível de confiança de 99%
obter as estimativas dos gastos de cada estudante, como unidade da amostra, para
obter a estimativa da média dos gastos mensais utilizando o seguinte estimador:
n
∑X
X =
i
i =1
n
Onde:
X = média dos gastos mensais, em R$;
Xi = gastos mensais individuais, em R$;
n = número de elementos que declaram gastos mensais.
3.3.3 Tamanho da amostra
Amostra é a parte do universo ou população escolhida segundo algum critério
de representatividade.
Essa representatividade pode ser alcançada utilizando a técnica de
amostragem probabilística. Neste estudo, utilizou-se a técnica de amostragem
aleatória simples sem reposição. Nesse tipo de amostragem, os elementos do
universo da pesquisa têm a mesma chance de serem escolhidos. Os elementos
farão parte da amostra aleatoriamente ou ao acaso, isto é, todos os elementos têm
probabilidade igual de serem sorteados.
O dimensionamento da amostra se dará com informações a priori do universo
utilizando a seguinte expressão matemática (COSTA NETO, 2000).
69
n≥
Zα2 / 2σ 2 N
e02 ( N − 1) + Z α2 / 2σ 2
Onde:
n = tamanho da amostra necessária;
N = tamanho da população, neste caso de 2.325 pessoas;
Zα/2 = valor da tabela correspondente à área sob a distribuição normal
padronizada, para um nível de confiança de 99%;
σ2 = variância populacional;
e0 = erro amostral admitido.
Por falta de informações a priori da população não se realizou esse cálculo do
tamanho necessário da amostra. O indicado para isso então seria uma amostragem
piloto. No entanto, realizou-se a amostragem com 470 estudantes, desses apenas
224 declaram gastos de alimentação com jantar, o qual obteve maior coeficiente de
variação, por isso foi o gasto escolhido para esses cálculos. Dessa forma, foi
realizada a aferição do erro amostral considerando os gastos com jantar dos 224
estudantes, onde a média de gastos mensais foi de R$ 114,58.
O erro amostral de R$ 0,75, para um nível de confiança de 99%, que
representa em torno de 1% da média de gastos com jantar, foi obtido pela seguinte
expressão matemática:
e0 = Zα / 2
σ2 N −n
n N −1
Onde:
n = tamanho da amostra, de 224 estudantes;
N = tamanho da população, neste caso de 2.325 pessoas;
Zα/2 = valor da tabela correspondente à área sob a distribuição normal
padronizada, para um nível de confiança de 99%;
σ2 = variância populacional;
e0 = erro amostral.
70
4
4.1
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Instituições de Ensino Superior, Desenvolvimento Local e Teoria dos
Aglomerados.
4.1.1 IES e Desenvolvimento Local
As IES têm sua importância explicada, como visto acima, pela formação de
capital humano e relevância social. O capital humano gerado pelo ensino superior se
materializa na transformação e melhor utilização dos meios e formas de produção o
que consequentemente melhora a condição de vida daqueles que se educam.
A relevância social é explicada pela formação de cidadões, o que faz
aumentar o capital social, e pela melhora das condições de vida da população de
forma geral, conseqüência das pesquisas cientificas e programas de extensão.
Apesar dos pontos citados acima serem os mais importantes para justificar
a existência ou implantação de uma IES num município, existe outro que é pouco
estudado, mas de grande importância, é a dinamização da economia dos municípios
onde se localiza uma IES. Esta dinamização é explicada pelos recursos que são
atraídos por estas instituições relacionados ao funcionamento das mesmas e o
número de empregos gerados por elas.
O impacto econômico das IES não é uniforme dentro das regiões, os
municípios onde as IES estão implantados são os mais favorecidos, pois a união de
capital humano, pesquisa, trabalhos de extensão universitários e de outros recursos,
fazem de certas localidades ambientes fecundos e estimulam o crescimento
econômico.
Exemplos de benefícios locais conseqüentes da formação do capital
humano e de desenvolvimento de pesquisa são as cidades de Campinas e São José
dos Campos citadas por Diniz e Gonçalves (2005) e Ribeirão Preto citado por Telles
(2002).
71
Diniz e Gonçalves (2005) mostraram que o ambiente extremamente
favorável à pesquisa em Campinas foi responsável pela atração de empresas
multinacionais como a IBM, Ericsson, Alcatel, Motorola, Compaq, etc, e que este
ambiente foi desenvolvido a partir da implementação de muitos centros de pesquisa
agrícola e da fundação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em
1962.
Os
autores
também
destacam
os
spin-offs
ou
desdobramentos
universitários, que é o processo pelo qual empresas são criadas por alunos ou
professores com base em pesquisas desenvolvidas na universidade.
Na cidade de São José dos Campos, a implantação do Centro Tecnológico
da Aeronáutica (CTA), pela força aérea brasileira, em 1945, e do ITA, Instituto
Tecnológico da Aeronáutica em 1950, foi responsável pela transformação do
município em um pólo tecnológico. Graças a implantação do CTA e do ITA, foi criado
em São José dos Campos a Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAE, e
também varias empresas resultantes de spin-offs, Diniz e Gonçalves (2005).
Em sua dissertação, intitulada Cluster e a Indústria ligada à área de saúde
em Ribeirão Preto, defendida em 2002, Luciana Oliveira Telles, fez um estudo sobre
as empresas do setor de saúde da cidade de Ribeirão Preto. A autora concluiu que a
presença da Universidade de São Paulo, como os cursos da área de saúde como
farmácia, medicina, odontologia e a Fundação Hemocentro criaram um ambiente
favorável para a instalação de várias empresas do setor no município.
Apesar das empresas do setor não formarem um cluster, Telles detectou
spin-offs no município e pontua que Ribeirão Preto é reconhecida como um
importante centro de referência na área da saúde.
Além dos benefícios citados acima, as IES trazem outros benefícios para a
localidade onde estão implantadas, são os gastos financeiros de alunos de outras
localidades que vão estudar nas IES e o repasse de recursos das outras esferas
governamentais, relacionados ao funcionamento das IES públicas e de bolsas para
estudantes de IES privadas. Estes recursos podem resultar na dinamização da
economia local.
Em um estudo sobre o impacto econômico e financeiro dos recursos, para o
funcionamento da UNESP (Universidade Estadual Paulista), e dos gastos dos
alunos oriundos de outras cidades para estudar, Bovo (1999) detectou que em
alguns municípios estes valores são tão significativos que chega a superar o total da
72
arrecadação municipal. É o caso de Botucatu onde os recursos atraídos, pelo
campus da UNESP, foram de 263,41% superior à receita do município em 1996.
O autor também fez uma comparação dos recursos injetados pela UNESP e
o valor adicionado gerado pelas maiores empresas na cidade. Em Assis e
Jaboticabal, a soma dos recursos movimentados pelos campus da UNESP
representaram, em 1996, 36,7% e 22,8%, respectivamente, do valor adicionado
gerado pelas cinco maiores empresas nesses municípios.
Um outro benefício advindo das IES é que existe uma relação direta entre o
que o estado investe em educação superior e os seus ganhos em receita tributaria.
Ristoff (1999) mostra alguns estudos como o realizado por Barry Bluestone em
1993, onde concluiu que a cada dólar gasto na UMB (University of Massachusetts,
Boston), o estado tem um retorno adicional de um dólar e cinqüenta e sete centavos
em impostos de renda e sobre vendas. Bluestone chama atenção para o fato do
retorno ser de 8,9%, retorno maior que as letras do tesouro americano e dos fundos
de pensão.
Ristoff cita ainda a pesquisa de Robert H. Girling, onde calcula que o estado
da Califórnia terá retorno na receita tributária de dois dólares para cada dólar
aplicado no sistema multicampi da Universidade da Califórnia, a California State
Universite (CSU). Em outro estudo semelhante, no estado do Texas, feito por
Creech, Carpenter e Joe Davis (1994), conclui-se que a cada dólar investido em
educação superior o estado tem de retorno um dólar e treze centavos.
4.2 Impactos econômicos e financeiros dos recursos atraídos pelas IES em
Vitória da Conquista.
Em Vitória da Conquista existia em 2006 duas IES públicas e três privadas.
A UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-, é a maior delas, com 16
cursos de graduação que ao todo oferecem 870 vagas e que empregava em 2005
1302 pessoas, sendo 499 técnico-administrativos e 803 professores.
73
Tabela 2 – Cursos, vagas e turnos da UESB Campus Vit. da Conquista, 2006
Cursos
Vagas
Turno
Administração
80
Vesp./Noturno
Economia
40
Noturno
Ciências Contábeis
40
Noturno
Direito
80
Mat./Noturno
Matemática (Licenciatura)
40
Vespertino
Ciências da Computação
40
Matutino
Física (Licenciatura)
40
Vespertino
Ciências Biológicas(Licenciatura)
40
Vespertino
Agronomia
80
Matutino
Letras (Licenciatura)
40
Vespertino
Geografia (Licenciatura)
80
Mat./Noturno
História (Licenciatura)
80
Vesp./Noturno
Pedagogia (Licenciatura)
80
Mat./Noturno
Comunicação
40
Matutino
Medicina
30
Diurno
Eng. Florestal
40
Vespertino
Total
870
Fonte: UESB.
A UFBA – Universidade Federal da Bahia – campus Anísio Teixeira,
começou a funcionar em agosto de 2006 com três cursos, enfermagem, fisioterapia
e nutrição, cada curso oferecendo 40 vagas por ano. O campus da UFBA em Vitória
da Conquista emprega 82 pessoas, sendo 31 técnico-administrativos e 51
professores.
As IES privadas são Juvêncio Terra Superior - JTS , Faculdade
Independente do Nordeste - FAINOR e a Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC.
O JTS deu início as suas atividades em 2000 e teve sua origem de uma
escola privada de ensi
no médio da cidade, em 2006 empregava 77 pessoas,
sendo 30 técnicos e 47 professores e oferecia 370 vagas em 5 cursos de graduação
distribuídas conforme Tabela 3.
74
Tabela 3 – Cursos, vagas e turnos do JTS, 2006
Curso
Vagas
Administração
Turnos
100
Vesp/Not.
40
Noturno
100
Vesp/Not.
Comunicação Social
50
Noturno
Psicologia
80
Mat/Not.
Secretariado Trilíngue
Ciências da Informação
370
Total
Fonte: JTS.
A FAINOR teve suas atividades iniciadas no ano de 2001 e também teve
sua origem de uma escola privada de ensino médio da própria cidade, ela oferece
480 vagas por ano destruídas conforme Tabela 4. A FINOR, em 2006, tinha 121
funcionários, sendo 38 técnicos e 83 professores.
Tabela 4 – Cursos, vagas e turnos da FAINOR, 2006
Cursos
Vagas
Turnos
Administração
100
Noturno
Direito
200
Mat./Noturno
Ciências Contábeis
100
Noturno
Eng.da Computação
80
Matutino
Total
480
Fonte: FAINOR.
A FTC iniciou suas atividades no ano de 2000 e faz parte de uma rede de
faculdades cujo grupo contratador é de Salvador, em 2006 oferecia 1400 vagas
assim distribuídas; Administração 200 vagas, Direito 200 vagas, Psicologia 200
vagas, Turismo 100 vagas, Educação Física 100 vagas, Jornalismo 100 vagas,
Enfermagem 100 vagas, Nutrição 100 vagas, Fisioterapia 100 vagas, Informática
100 vagas e Engenharia Civil 100 vagas. A FTC apresentou em 2006 um total de
294 vínculos empregatícios, sendo 146 técnico-administrativos e 150 professores.
75
Tabela 5 – Cursos, vagas e turnos da FTC, 2006
Cursos
Vagas
Turno
Administração
200
Mat./Noturno
Direito
200
Mat./Noturno
Psicologia
200
Vesp./Noturno
Turismo
100
Noturno
Educação Física
100
Noturno
Jornalismo
100
Noturno
Enfermagem
100
Vespertino
Nutrição
100
Matutino
Informática
100
Noturno
Eng. Civil
100
Noturno
Fisioterapia
100
Natutino
Total
1400
Fonte: FTC.
As IES trazem uma série de benefícios para o município e sua população,
entre eles podemos citar os serviços prestados pelo núcleo de serviço de psicologia
da FTC, oferecido pelos estudantes do curso de Psicologia acompanhados dos
professore, em 2006 o núcleo fez 654 atendimentos e qualquer pessoa pode utilizar
os serviços. Também existem os núcleos de práticas jurídicas dos cursos de Direito
das IES, que prestam serviços jurídicos para população de baixa renda, só o núcleo
da FINOR, deste o inicio do seu funcionamento em agosto de 2005 até outubro de
2007, atendeu 1410 pessoas.
Além desses benefícios as IES têm se destacado por outros pontos como a
geração de emprego e principalmente pela atração de recursos para a cidade de
Vitória da Conquista.
Os recursos injetados no município de Vitória da Conquista através das IES,
por meio do repasse do governo do Estado para manutenção da UESB e do
programa Faz Universitário, do governo Federal através do campus da UFBA e do
PROUNI e dos gastos dos estudantes oriundos de outros municípios, são
76
responsáveis por vários efeitos multiplicadores, que se auto-reforçam e se propagam
de maneira cumulativa.
Os impactos econômicos e financeiros se dão de três formas; (a) os
relacionados aos gastos para manutenção e expansão das IES e resulta nos
investimentos em obras equipamentos e demais gastos de custeio; (b) os que dizem
respeito aos gastos realizados por professores e funcionários, resultado dos salários
pagos pelas instituições; (c) advêm dos gastos dos alunos oriundos de outras
localidades.
4.2.1 Recursos da UESB e UFBA
No ano de 2006 o orçamento total da UESB foi de R$ 75.000.000,00, deste
valor foram injetados na cidade de Vitória da Conquista um montante de R$
30.064.720,00. O restante foi distribuída entre os campus de Itapetinga e Jequié
UESB (2006).
Do orçamento da UESB, campus de Vitória da Conquista, 65% foram gastos
com pessoal, remuneração, somados com o gasto da União em forma salários no
campus da UFBA que foi de R$ 611.149,25, chega-se a um montante de R$
20.243.411,00 injetados da economia da cidade em 2006. O que segundo Lopes
(2003) produzem impactos variados nos mais diversos setores da economia local,
como do encanador ao analista de sistemas, indústria de refrigerantes etc.
A UESB destinou 14%, do orçamento, com custeio que corresponde a
despesas com limpeza, material de escritório, transporte, energia elétrica, telefone,
água, segurança, manutenção de equipamentos, pagamentos de diárias entre
outros. São R$ 4.209.060,80 que corresponde receitas para restaurantes, empresas
de segurança, agencias de viagens, papelaria, postos de gasolina etc.
Quanto aos gastos dos estudantes oriundos de outras localidades, eles se
concentram em despesas como moradia, alimentação, manutenção do domicílio,
transporte, lazer, material didático etc. Foram levados em consideração somente os
gastos de alunos advindos de outros municípios, pois apenas neste caso há atração
de excedente.
Dos 3.945 estudantes da UESB, matriculados nos cursos de graduação
presencial, mais de 1/3, 1.349 são oriundos de outras cidades (UESB, 2006). Sendo
que deste número, cerca de 16% ou 213, não moram em Vitória da Conquista, eles
77
viajam diariamente de suas cidades para assistirem aula e retornam. Na UFBA, dos
120 estudantes, 83,3% ou 100 são de outros municípios, o que somados aos da
UESB forma uma população de 1.449 estudantes.
A soma dos gastos dos estudantes da UESB e UFBA, vindos de outros
municípios, em Vitória da Conquista foram estimados em R$ 8.544.243,10, no ano
de 2006. Essa tabela ainda mostra que os gastos mais expressivos correspondem
aos com alimentação 41,7% e com moradia 25% (TABELA 6).
Tabela 6 – Gastos médios mensal dos alunos da UESB e UFBA oriundos de outros
municípios, 2006
Gastos
Gasto médio Quant. de
mensal (R$)
alunos
Aluguel
143,73
1236
Alimentação
320,10
1236
Água,Luz,Tel.
53,26
1236
Mat.Didático
41,65
1449
Transporte
47,13
1236
Laser
49,29
1236
Cursos
9,61
1236
Cabeleireiro
10,21
1236
Serv.Domésticos
16,06
1236
Outros
18,76
1236
Total
709,80
Fonte: Dados da pesquisa
Gasto Total
Quant.de
Mensal (R$)
Meses
177.650,28
12
395.643,60
9
65.829,36
9
60.350,85
9
58.252,68
9
60.922,44
9
11.877,96
12
12.619,56
9
19.850,16
9
23.187,36
9
886.184,25
-
Gasto Total
Anual
2.131.803,33
3.560.792,40
592.464,24
543.157,65
524.274,12
548.301,96
142.535,52
113.576,04
178.651,44
208.686,24
8.544.243,10
%
25,0
41,7
6,9
6,3
6,1
6,4
1,7
1,4
2,1
2,4
100
Somando-se os gastos da UESB com custeio, investimento, professores e
funcionários R$ 30.064.720,00 da UFBA com seus corpo docente e administrativo
R$ 611.149,25 e as despesas dos estudantes oriundos de outros municípios R$
8.544.243,10, chegamos a um total de recursos atraídos para a cidade de Vitória da
Conquista, pelas IES públicas, de R$ 39.220.112,35, em 2006.
4.2.2 Recursos das IES privadas
Os excedentes atraídos pelas IES privadas dizem respeito às despesas dos
estudantes de outras cidades com sua manutenção e também com o pagamento
das
mensalidades.
Também
há
atração
de
recursos
de
outras
governamentais através dos programas PROUNI e FAZ Universitário.
esferas
78
As instituições privadas tinham juntas 4.382 alunos, em 2006, deste total
cerca de 20% ou 876 eram oriundos de outros municípios. Do total dos estudantes
que não eram de Vitória da Conquista, 261 viajavam diariamente e não tinha gastos
com aluguel e manutenção. Com isso, foram 615 alunos com domicílio em Vitória da
Conquista.
O total dos gastos, no município de Vitória da Conquista, realizados pelos
alunos da IES privadas, oriundos de outras localidades, no ano de 2006 foi estimado
em R$ 10.840.409,66. A tabela abaixo mostra que o maior gasto é com a
mensalidade, 46%, seguida pela alimentação e moradia.
Tabela 7 – Gasto médio mensal dos alunos da IES privadas oriundos de outros
municípios, em 2006
Gastos
Aluguel
Alimentação
Água,Luz,Tel.
Mat.Didático
Transporte
Laser
Mensalidade
Cursos
Cabeleireiro
Serv.Doméstico
Outros
Total
Gasto médio
mensal (R$)
191,41
364,50
103,11
52,39
55,56
95,21
475,24
14,43
24,63
33,91
28,33
1.438,71
Quant.
Alunos
615
615
615
876
615
615
876
615
615
615
615
-
Gasto Total
Mensal (R$)
117.717,15
224.167,50
63.412,65
45.893,64
34.169,40
58.548,00
416.310,24
8.874,45
15.147,45
20.854,65
17.422,95
1.022.518,00
Quant
Meses
12
9
9
9
9
9
12
12
9
9
9
-
Gasto Total
Anual
1.412.605,80
2.017.507,50
570.713,85
413.042,76
307.987,35
526.987,35
4.995.722,80
106.493,40
136.327,05
196.215,75
156.806,55
10.840.409,66
%
13,0
18,6
5,3
3,8
2,8
4,9
46,0
1,0
1,3
1,9
1,4
100
Fonte: Dados da pesquisa
Somando-se os recursos transferidos pelo governo federal através do
PROUNI, R$ 1.573.994,80, do governo de estado através do FAZ Universitário, R$
809.808,96 e dos gastos dos estudantes advindos de outras cidades, R$
10.840.409,66, chegamos a um total de recursos atraídos para Vitória da Conquista
em 2006, através da IES privadas, de R$ 13.224.213,42.
Somando-se todos os recursos atraídos, para Vitória da Conquista em 2006,
de todas as Instituições de Ensino Superior, encontraremos um valor estimado em
R$ 52.444.325,77. Este valor representa uma adição média mensal de recursos, à
economia local, na ordem de R$ 4.370.360,48.
79
4.2.3 Avaliação dos Impactos econômicos
Identificados os recursos de outras esferas governamentais que as IES
atraem e mensurados os excedentes atraídos, por elas, de outras localidades.
Faremos algumas análises comparativas que permitirão aferir o significado e o
impacto, de tais recursos, para a economia do município.
A Tabela 8 mostra alguns valores da receita do município de Vitória da
Conquista, em 2006, e a relação com os recursos atraídos pelas IES.
Tabela 8 – Relação entre os recursos atraídos pela IES e algumas categorias de
arrecadação municipal, 2006. Em mil R$ correntes
Recursos
da IES (A)
Receitas
Próprias
(B)
Quota do
ICMS
(C)
FPM
(D)
52.444,33
27.288,56
19.277,95
31.884,76
Arrecadação
total
(E)
210.652,61
A/B
A/C
192,2
272
%
A/D
A/E
164,5
25
Fonte: Dados da pesquisa e Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Conforme a Tabela 8, o montante de recursos injetados na cidade via as
IES foi, em 2006, 92,2% superior às receitas próprias da Prefeitura Municipal, 172%
maior que a quota-parte do ICMS, repassado pelo Estado, e 64,5% superior ao
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União. Com
relação ao total da arrecadação do município, as IES atraíram um montante em
torno de 25% deste valor.
A Tabela 9 indica o valor adicionado gerado pelas 10 maiores empresas no
município em 2006. O valor adicionado corresponde ao Produto Interno Bruto (PIB)
municipal, ou melhor, à quantidade de riqueza gerada em um determinado período
de tempo.
Tabela 9 – Relação entre o total dos recursos movimentados pelas IES e o valor
adicionado das dez maiores empresas de Vitória da Conquista, 2006
Recursos da IES
(A)
52.444.325,77
Valor Adicionado
5 maiores (B)
10 maiores (C)
67.358.098,94
(%)
A/B
96.110.880,95
Fonte: Dados da pesquisa e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
77,85
A/C
54,55
80
Os recursos atraídos pelas IES representaram 77,85% do valor adicionado
das cinco maiores empresas em Vitória da Conquista no ano de 2006 e cerca de
55% do valor adicionado gerado pelas 10 maiores empresas do município.
Os setores da economia local mais impactados, pela presença das IES, são
os de alimentação, imobiliário, laser, transporte e material didático. Só os
estudantes, oriundos de outras localidades, são responsáveis por uma injeção de R$
295.367,43, por mês em pagamento de aluguel, em 2006 havia cerca de 300
imóveis alugados para estudantes. Estes gastos impulsionam o setor imobiliário e a
construção civil, por exemplo, o que gere emprego para corretores, engenheiros,
arquitetos, pedreiros etc.
Quanto aos gastos com alimentação, os alunos que vieram para Vitória da
Conquista estudar, injetam por mês algo em torno de R$ 464.858,33, a este valor
soma-se os gastos dos professores e funcionários da IES. Este montante impulsiona
os restaurantes, supermercados, padarias, entrega de marmitas etc. O que faz gerar
empregos para cozinheiros, garçons, feirantes, moto-boys, entre outros.
Os dados apresentados acima mostram que as IES formam um setor de
exportação, pois cerca de 30% dos estudantes vêm de outras localidades, essas
instituições também são substituidoras de importações, uma vez que muitos
estudantes de Vitória da Conquista poderiam mudar de cidade, para cursar o ensino
superior, caso não houvesse as IES no município.
As IES impulsionam exportações de outros setores da economia local uma
vez que os estudantes, oriundos de outras localizações, quando pagam aluguel,
gastam como alimentação, compram roupas, cortam o cabelo entre outros, estes
gastos devem ser considerados exportações da cidade de Vitória da Conquista. Este
fato evidencia o que Porter (1998; 1999b) chamou de complementaridade ou
sinergia entre membros de um cluster , pois o deslocamento de um estudante para
Vitória da Conquista, em busca de ensino superior, depende, também, da estrutura e
qualidade de outros setores como o imobiliário, alimentação, laser etc.
Também ficou evidente que as IES atraem recursos de outras esferas
governamentais, recursos que são disputados por outras localidades, e atraem
excedente de outras cidades. O montante destes recursos é significativo para a
economia do município e eles, também, impulsionam outros setores da economia
local o que o torna as IES um setor base.
81
Assim, as IES se enquadram no que Boisier (1989) e Santos et al (2004)
defendem, que é indispensável, para o desenvolvimento local, um setor que atraia
recursos externos e dilatem a restrição externa. Também ficou evidente que as IES
formam um setor de base econômica o que é imprescindível para que um setor
forme um APL Haddad (2004).
No entanto, conforme pontuou Boisier (1989), não é suficiente ser um setor
que atraia recursos ou setor base, para haver crescimento econômico é importante
também que o setor esteja em sintonia com as políticas macroeconômicas e
setoriais do Governo Central. Hipóteses que as IES também se enquadram como
mostram algumas leis e estudos citados abaixo.
Algumas mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº
9.394 de 1996, e o decretos 2.207/97, 2.306/97 e 3.860/01, citados por Sguissardi
(2006), favoreceram a expansão do ensino superior. Os decretos relaxaram a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ficando obrigada ao tripé só as
universidades. Deste modo, a grande maioria das IES, no Brasil, não estão
obrigadas a desenvolverem programas de pesquisa e extensão.
Outro fato que favoreceu a expansão do ensino superior privado, no Brasil,
segundo Sguissardi (2006), foi que o decreto nº 3.860/01 estabelece que as pessoas
jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior podem
assumir qualquer forma de natureza civil e comercial. Assim, as IES privadas podem
ser empresas comerciais com fins lucrativos. Tais mudanças atraíram o capital
privado para o setor de ensino superior o que fez aumentar sua oferta.
Mais recentemente, outros acontecimentos impulsionaram a expansão do
ensino superior. Um fato digno de nota foi o compromisso, do então candidato à
presidência, Lula da Silva, a implantar uma universidade federal ou um campus em
todas as cidades pólos. O que resultou na criação de sete novas IFES e de 32 novos
campus como forma de expansão das IFES e das vagas no setor público federal,
Sguissardi (2006).
A expansão também será favorecida com o compromisso do atual Governo
de implementar o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos
objetivos traçados pelo PNE é de até o ano de 2011 o Brasil tenha 30% da
população da faixa etária de 18 a 24 anos no ensino superior. Como o país só tem
10,4% segundo o MEC/INEP (2005), o que faz do ensino superior brasileiro ser
considerado como de elites (CARVALHO, 2006), será preciso multiplicar por três a
82
população universitária do Brasil para atingir tal intento. Alguns países vizinhos
como Argentina, Chile e Uruguai já ultrapassaram este patamar Sguissardi (2006).
Um outro ponto do PNE é o que estabelece o percentual que o setor público
deve ter na educação superior. Segundo o Plano o Estado deve, até o final da
década, responder por 40% do total das matriculas do ensino superior. O que
resultará no aumento de cinco vezes a parcela do setor público.
Em um estudo do INEP, citado por Pinto (2004), para alcançar as metas
estipuladas pelo Plano Nacional de Educação, o Brasil vai precisar sair dos atuais
4,1% do PIB gastos em educação e atingir, até 2011, cerca de 8% do PIB.
Pelo exposto acima, o ensino superior é prioridade para o Governo Federal
e isto tem um impacto positivo na economia de Vitória da Conquista, pois está em
sintonia com a política econômica e setorial de esfera governamental superior é um
fator coadjuvante do desenvolvimento local. Logo, como preceitua Boisier (1989), as
IES trazem crescimento ao município de Vitória da Conquista, uma vez que elas se
enquadram nas duas hipóteses responsáveis pelo crescimento local; tem
participação da dotação de recursos e são afetadas positivamente pela política
setorial das esferas governamentais superiores.
Todavia, o crescimento econômico,
trazido
pelas IES, pode
não
desencadear num processo de desenvolvimento caso no município não exista certas
peculariedades. As peculariedades podem ser exemplificadas como organização
social ou a existência de um APL, fato que pode trazer desenvolvimento conforme
Amaral Filho (1999) e Shmitz (1997). Por isso, no próximo item iremos verificar se as
IES formam um APL.
4.3
Instituições de Ensino Superior e o Arranjo Produtivo Local
Entre os novos paradigmas de desenvolvimento endógeno o que melhor se
enquadra com as IES em Vitória da Conquista é a teoria dos aglomerados, mais
especificamente o que Markusen (1995) chamou de Novos Distritos Industriais
ancorado pelo Estado. O possível APL deve ser assim classificado por que tem a
UESB, uma universidade estadual, como maior e mais importante instituição e maior
responsável pelas externalidades.
83
Para ser um APL o primeiro requisito é o setor ter um Quociente Locacional,
QL, maior que um. Caso as IES apresentem um QL > 1 elas formam um
aglomeração especializada em serviços de ensino superior.
Para calcular o QL das IES é preciso o número total de vínculos
empregatícios de Vitória da Conquista que em 2005 foi de 39.021 (MTE, 2007), o
número de vínculos empregatícios das IES, no município, que em 2005 foi de 1.775,
o número total de vínculos empregatícios na Bahia e das IES baianas que em 2005
foram, respectivamente, 1.596.990 e 32.326 (MTE, 2007).
 1.775 


 39.021 
QL =
= 2,25
 32.326 


 1.596.990 
Conforme o QL para as IES em Vitória da Conquista, maior que a unidade,
podemos afirmar que existe um aglomerado especializado em ensino superior na
cidade e que há uma concentração maior no emprego, no setor, no município que na
Bahia. Entretanto, esta é uma condição necessária, mas, não suficiente para
caracterizar as IES no município como um APL.
Para uma aglomeração ser considerada um APL é mister que tenha entre
os atores economias externas passiva e ativa.
Quando a economia externa passiva, de aglomeração ou marshallianas, foi
detectada que existe entre as IES, uma vez que há no município um mercado local
de trabalho especializado, graças principalmente a UESB. Esta externalidade é
demonstrada pelo gráfico abaixo, que mostra a porcentagem dos professores, das
IES privadas, que têm vínculo com mais de uma instituição.
84
45
40
35
41
34
30
22,4
25
20
15
10
5
0
FTC
FAINO
R
Figura 3 – Número de professores (%) das IES, privadas, em Vitória da Conquista
que tem vínculo com outra instituição, em 2007.
JTS
Fonte: Elaborado pelo autor, dados Secretarias de Recursos Humanos.
Como evidenciado pela Figura 3, a Faculdade Juvêncio Terra tem mais de
1/3 ou 16 dos seus professores com vínculo em outra IES, sendo que desses 16
pelo menos 5 são da UESB. Entre o corpo docente da FAINOR, 34 dos 83
professores ou 41% têm vínculo com outra instituição, sendo que dos 34, 22 são
professores da UESB.
Quando a FTC, ela tem 22,4% ou 28 dos seus docentes lecionando em
mais uma instituição e pelo menos 16 deles são da UESB.
Os dados mostram que as IES são beneficiadas pelo mercado de trabalho
existente na cidade e que existe entre elas certa cooperação, ainda que não
intencional, o que caracteriza economia de aglomeração ou extrenalidades
marshallianas. Esta externalidade, ainda que importante, não conduzem a um
processo de competitividade sustentável como preconiza Cunha (2002).
As externalidades passivas são importantes para a aglomeração porém são
insuficientes para caracterizar como um APL. Para serem reconhecidas como um
APL é necessário que exista na aglomeração economias ativas ou dinâmicas
(SCHMITZ, 1997; SANTOS; DINIZ e BARBOSA, 2004).
As economias dinâmicas chamadas por Scmitz (1997) de ação conjunta e
que resulta em eficiência coletiva, existe quando há cooperação consciente ou
deliberadamente planejada. Entre as IES de Vitória da Conquista não foi detectado
85
nenhuma ação que pode ser considerada de ação conjunta e se quer existe uma
associação ou sindicato das IES. Existe o sindicato dos professores, que reúnem
docentes das instituições privadas, mas é pouco representativo, uma vez que só 60
professores são filiados numa população de 233.
Outro fator importante para desencadeiar a eficiência coletiva segundo
Shmitz (1997), a “imersão social” conforme Granoveten (1995) apud Diniz e
Gonçalves (2005) ou um ambiente inovador (milieu innovateur) de acordo com
Amaral Filho (1999) é a qualificação dos recursos humanos. Neste ponto as
instituições privadas ainda são muito deficitárias, como mostra a Figura 4, pois no
JTS só 6,4% do corpo docente possui titulo de doutor, somando-se mestre e
doutores são 29%, não chega a 1/3 do corpo docente.
120
100
100
80
67
60
33,7
40
29
24
20
0
UFBA
UESB
FAINOR
JTS
FTC
Figura 4 – Quantidade de docentes (%) com título de mestre ou doutor por IES de
Vitória da Conquista, em 2007.
Fonte: Elaborado pelo autor, dados Secretarias de Recursos Humanos.
Na FAINOR o número de doutores representa 6,5%, os docentes com titulo
de mestre e doutor representam 1/3 do corpo docente e os especialistas e
graduados correspondem a 66% . Na FTC só 3,2% dos professores são doutores,
20,8% com título de mestre e 76% do corpo decente é de especialista.
86
Estes números evidenciam que as IES privadas não são caracterizadas pela
qualidade no ensino e sim pelo custo, uma vez que têm mostrado mais interesse em
professores especialistas. Também é evidente a distancia da IES privadas e as
públicas que apresentam no caso da UFBA, campus Anísio Teixeira, 100% dos
professores com titulo de mestre ou doutor e a UESB com 67%, mais de 2/3, com
esta qualificação. Este fato mostra que a aglomeração das IES em Vitória da
Conquista é capitaneado pelo Estado.
A falta de qualificação dos professores nas instituições privadas, somada a
falta de um programa de qualificação, mostra que a competição não é por qualidade
e inovação, mas por redução de custos e que no município falta centro de
capacitacão, que no caso das IES seriam cursos de mestrados e doutorados.
87
5
CONCLUSÃO
Esta pesquisa teve como objetivo analisar o impacto econômico que as IES
têm na cidade de Vitória da Conquista e se elas possuem características de
atividades que pode impulsionar um desenvolvimento local no município.
No capítulo do referencial teórico foi feito um contra ponto entre a teoria do
desenvolvimento regional exógeno e do desenvolvimento local ou endógeno,
mostrando os fundamentos de ambas as teorias e a explicação dos parcos
resultados
obtidos
pelas
aplicações de
políticas baseadas
na teoria do
desenvolvimento exógeno.
Também, no capítulo destinado ao referencial teórico, foi descrito a teoria
dos aglomerados e as teses de vários autores, os mais citados em estudos sobre o
assunto, que foi útil para definirmos o conceito de Arranjo Produtivo Local utilizado
neste estudo e suas relações com o desenvolvimento local. Ainda, no mesmo
capítulo, foi descritos alguns estudos que evidenciaram a importância das IES para
as localidades onde estão instaladas, por gerarem capital humano, capital social e
dinamizarem as economias locais.
No capítulo destinado a analise dos resultados foi mostrado o montante dos
recursos atraídos pelas IES, para Vitória da Conquista, de outras esferas
governamentais e os excedentes atraídos de outras localidades. Bem como o seu
impacto na economia local, fazendo uma relação com a arrecadação municipal e
com o valor adicionado das maiores empresas do município.
Assim, atingimos o objetivo específico de detectar o montante de recursos
injetados por outras esferas governamentais e os excedentes atraídos para a cidade
de Vitória da Conquista através das IES.
Também foi possível verificar, através dos dados, que as IES formam um
setor base no município, pois é um setor exportador e de grande expressividade na
economia local, o que é condição para um setor ser considerado um APL.
88
O calculo do Quociente Locacional indicou que as IES formam uma
aglomeração. Também foi possível detectar que no município existe um mercado de
trabalho especializado, o que caracteriza a existência de economia marshallianas ou
economia externa passiva e que entre as instituições há uma cooperação não
intencional uma vez que muitos professores trabalham em mais de uma escola.
Porém, não foi detectado economias externas dinâmicas ou eficiência
coletiva e a qualificação dos professores nas instituições privadas, somada a falta de
incentivos à qualificação, evidencia que em Vitória da Conquista não há uma
“imersão social”, nem tem um ambiente inovador e nem ação conjunta entre as IES.
Devido a isto, podemos concluir que não há um Arranjo Produtivo Local de ensino
superior em Vitória da Conquista, outro fato importante é que as IES privadas não
competem por qualidade e sim por baixos custos. Com isto, atingimos outro objetivo
específico que era de verificar se as IES formavam ou não um APL.
Para se tornar um APL as instituições poderiam desenvolver, em conjunto,
programas para qualificação dos professores, que têm em comum, ou dividir o custo
de manter professores em cursos de mestrado ou doutorado em outro local. O setor
público também pode impulsionar as IES privadas e consequentemente a economia
local, oferecendo programas de mestrados e doutorados na UESB e no campus da
UFBA.
No entanto, um APL não é a panacéia para o desenvolvimento local, o setor
pode trazer desenvolvimento sem ser necessariamente um arranjo produtivo local.
As IES possuem características de setor impulsionador de crescimento local, pois
atraem recursos e é um setor que está em sintonia com as políticas das esferas
governamentais superiores, e o desenvolvimento pode ser caracterizado pela
geração de capital humano.
Importante, também, para detectar desenvolvimento local é mensurar a
quantidade dos recursos, atraídos pelas IES, que são internalizados no município,
ou melhor, é preciso mensurar as fugas dos capitais que ingressam em Vitória da
Conquista através das IES. Como este ponto não foi objetivo desta pesquisa
sugerimos que novas pesquisas tratem do assunto.
Enfim, esta dissertação buscou avaliar os impactos econômicos, em Vitória
da Conquista, advindos das IES nela instaladas e ao mesmo tempo verificar se as
mesmas formam ou não um arranjo produtivo local. As considerações que podem
ser feitas são as seguintes, as IES têm características de atividade impulsionadora
89
de
crescimento
econômico
e
apresentam
grandes
perspectivas
para
o
desenvolvimento local, apesar de não formarem um APL segundo os critérios
apresentados pelas teorias.
90
6
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Locais no Brasil e políticas para uma Economia de Conhecimento e do Aprendizado.
In: Proposição de Políticas para a Promoção de Sistemas Produtivos Locais de
Micro, Pequenas e Médias Empresas. Rio de Janeiro: UFRJ/ Redesist, 2000.
98
VILLASCHI FILHO, Arlindo; PINTO, Miriam M. Arranjos Produtivos Locais e
Inovações Localizadas: o caso do segmento de rochas ornamentais no noroeste do
Estado do Rio de Jenairo. In: Arranjos e Sistemas Produtivos Locais e as Novas
Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico. Rio de Janeiro: UFRJ/
Redesist, 2000.
99
7 ANEXO – formulários aplicados aos alunos
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ________________________
CURSO: _______________________________________
TURNO:
Matutino
Vespertino
Noturno
SEMESTRE: ................
1 – Sexo
Masculino
Feminino
2 – Idade.......
3 - Município de Origem: ____________________________________ UF ________
4 – Qual a sua atual situação de moradia para estudar?
1
com a própria família na cidade que estuda
2
3
4
5
com parentes na cidade que estuda
sozinho em pensão, pensionato
em república, qual o nº de moradores ________
fora da cidade onde estuda, viajando
diariamente
6
outra ________________________________
5 – Qual o seu gasto mensal com moradia? (Aluguel, luz, telefone, etc)
com aluguel R$ ___________________
com luz R$ ___________________
com telefone R$ ___________________
com água R$ ___________________
6 – Qual o gasto diário com alimentação?
Café da manhã R$ ___________
Almoço R$ __________________
Janta R$ ____________________
Lanche R$ ___________________
Quantos dias na semana? ______
7 – Qual o seu gasto mensal com Mat. Didático?
( Livros, xerox, etc)
Livros R$ ___________________
Xerox R$ ___________________
8 - Qual o principal meio de transporte que você utiliza para chegar à Universidade / Faculdade?
1
2
3
a pé – carona ou bicicleta
transporte coletivo (ônibus)
transporte próprio (carro, moto, etc)
4
5
transporte escolar (particular, vans, etc)
transporte escolar da prefeitura do município onde reside
9 – Qual o seu gasto mensal com transporte? (inclui-se combustível)
R$___________________
10 – Qual seu gasto mensal com laser, festa,esporte, etc,?
R$ _____________________
100
11 – Qual o seu gasto mensal com mensalidade escolar? (Se tem bolsa passe para a próxima questão.)
R$ ________________
12- Gasto com cursos ( idiomas, informática , etc)
R$ ________________
13 – Outros gastos mensais.
Cabeleireiro, manicura R$ ____________
Diarista R$ ----------------------------------------Lavadeira R$ ----------------------------------------doméstica mensalista R$ -----------formal: sim ( ) não ( )
14 – Outros gastos, mensais, não especificados acima.
R$ ______________
15 - Estado civil:
1
2
3
casado
solteiro
viúvo
4
5
divorciado
outros
16– renda total da família: (a soma de todos os salários brutos das pessoas que compõe o núcleo familiar)
1
de 1 a 3 salários mínimos
2
de 4 a 6 salários mínimos
3
4
5
de 7 a 9 salários mínimos
de 10 a 12 salários mínimos
de 13 a 15 salários mínimos
6
7
8
de 16 a 18 salários mínimos
de 19 a 21 salários mínimos
acima de 21 salários mínimos
17 – Qual a sua participação na renda familiar?
1
não trabalho, recebo ajuda financeira da família
2
trabalho e recebo ajuda financeira da família
3
trabalho e não recebo ajuda financeira da família
4
5
trabalho e contribuo em parte p/ sustento da família
trabalho, sou o responsável pelo sustento da família
18 – Trabalha enquanto faz o curso superior?
1
não
2
apenas em estágio remunerado ou bolsa
3
apenas em estágio não remunerado ou bolsa
4
5
6
sim, apenas nos dois últimos anos do curso
sim, desde o primeiro ano, em tempo parcial
sim, desde o primeiro ano, em tempo integral
19 – Qual a sua média salarial? R$ __________ p/mês
S237
Santos, Ronan Soares dos.
Instituições de ensino superior e o desenvolvimento
local em Vitória da Conquista – BA. / Ronan Soares dos
Santos. – Ilhéus, BA : UESC, 2007.
ix, 100f. : il. ; anexo.
Orientador: Jaênes Miranda Alves.
Co-orientadora: Mônica de Moura Pires.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de
Santa Cruz. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Inclui bibliografia.
1. Ensino Superior. 2. Desenvolvimento econômico.
3. Desenvolvimento regional. 4. Ensino superior – Vitória
da Conquista (BA). I. Título.
CDD 338