MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIRECÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
PROJECTO DE PROGRAMA
DE
CIÊNCIA POLÍTICA
12.º ANO
(Opção)
Cursos Científico-Humanísticos
Autores
Conceição Moreira
João Cardoso Rosas (coordenação)
Marina Costa Lobo
Janeiro de 2006
ÍNDICE
1.ª Parte – Introdução
2.ª Parte – Apresentação do Programa
2.1 Finalidades
2.2 Objectivos gerais
2.3 Visão geral dos temas / conteúdos
2.4 Sugestões metodológicas gerais
2.5 Competências a desenvolver
2.6 Recursos
2.7 Avaliação
3.ª Parte – Desenvolvimento do programa
4.ª Parte – Bibliografias
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1.ª Parte – Introdução
De acordo com as orientações do Ministério da Educação, a disciplina de Ciência
Política é opcional e insere-se na Componente de Formação Específica dos Cursos
Científico–Humanísticos, do 12.º ano. A carga horária da disciplina é de 3 aulas de 90
minutos por semana. Conta-se que no total do ano lectivo haverá 99 aulas.
Disciplina anual, dependente do Projecto Educativo de cada Escola, a Ciência Política
tem um carácter de iniciação e deve ser compreendida na perspectiva da formação para o
exercício da cidadania e do alargamento dos conhecimentos dos jovens e do seu leque de
opções para prosseguimento de estudos.
Além de integrar os conhecimentos essenciais nas diferentes áreas da Ciência Política,
como as principais ideias políticas que estiveram na base da formação do Estado Moderno, as
questões relativas à organização do Estado e alguns dos temas políticos globais mais
importantes na actualidade, este programa faz pontes entre problemas políticos gerais e
problemas políticos mais directamente relacionados com Portugal.
Pretende-se dotar os jovens de instrumentos para uma análise crítica do mundo,
facilitando a sua inserção e desempenho na sociedade. Por esse motivo, o programa organizase em torno das competências envolvidas no trabalho de pesquisa e de reflexão crítica e
entende que os estudantes têm um papel activo e interventivo nas aulas, de modo a preparálos para virem a ter um papel activo e interventivo na sociedade.
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2.ª Parte – Apresentação do Programa
2.1 FINALIDADES
Dada a sua natureza e o lugar que ocupa no Currículo do Ensino Secundário, a
disciplina de Ciência Política visa as seguintes finalidades
•
Promover a compreensão da necessidade de pautar a acção política por uma ética
•
Proporcionar conhecimentos básicos relativos à vida política em geral e em
Portugal
•
Formar cidadãos conscientes, interventivos e críticos
•
Potenciar o desenvolvimento de uma perspectiva crítica sobre o mundo e a vida
•
Contribuir para a interiorização de normas e valores democráticos
•
Formar cidadãos autónomos e responsáveis.
2.2 OBJECTIVOS GERAIS
– Conhecer a diversidade da Ciência Política;
– Caracterizar a especificidade da esfera política;
– Analisar a centralidade do Estado;
– Compreender a questão da legitimidade do Estado;
– Conhecer o jusnaturalismo e contratualismo modernos;
– Distinguir entre o princípio da soberania popular e a ideia de representação;
– Relacionar o constitucionalismo moderno com as declarações de Direitos Humanos;
– Compreender a relação entre direitos e deveres através da ideia de cidadania;
– Explicar a dicotomia entre esquerda e direita;
– Conhecer as principais correntes ideológicas modernas e contemporâneas;
– Fazer a distinção entre uma visão libertária e uma visão igualitária acerca das funções
do Estado;
– Fazer a análise comparativa de diferentes regimes políticos;
– Diferenciar entre regimes parlamentares e presidenciais;
– Analisar os papéis dos governos e dos parlamentos no âmbito do Estado democrático
contemporâneo;
– Examinar os princípios fundamentais em que assenta o Estado de Direito;
– Avaliar a pertinência da separação de poderes;
– Identificar as principais formas de participação política;
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– Identificar as diferentes modalidades de consulta popular, os sistemas eleitorais e os
sistemas partidários mais comuns, nas democracias contemporâneas;
– Conhecer os processos de formação das políticas públicas e os actores intervenientes;
– Identificar os principais tratados e instituições da União Europeia;
– Avaliar as perspectivas futuras da construção europeia;
– Compreender o problema do défice democrático da União Europeia;
– Analisar um dos problemas políticos fundamentais do mundo contemporâneo;
– Analisar criticamente diferentes respostas encontradas para o problema estudado.
2.3 VISÃO GERAL DOS TEMAS / CONTEÚDOS
Unidade I – Introdução
1.1. Avaliação diagnóstica.
1.2. A diversidade do campo da Ciência Política: os diferentes ramos da disciplina.
Unidade II – As Ideias Políticas no Quadro do Estado Moderno
2.1. Autonomização e secularização da política
2.1.1. O pensamento de Nicolau Maquiavel.
2.2. O problema da legitimidade do Estado
2.2.1. O direito divino dos monarcas
2.2.2. Jusnaturalismo e contratualismo.
2.3. O Estado constitucional e os Direitos Humanos
2.3.1. As Revoluções Americana e Francesa e a declaração dos Direitos Humanos
2.3.2. Os novos ideais na Constituição Portuguesa de 1822
2.3.3. Cidadania e Estado de direito democrático.
2.4. As ideologias políticas modernas
2.4.1. Direita e esquerda: origem histórica da dicotomia
2.4.2. O conceito de ideologia e as principais correntes ideológicas: conservadorismo,
liberalismo, socialismo
2.4.3. As ideologias anti-democráticas.
2.5. A reflexão contemporânea sobre a legitimidade e as funções do Estado
2.5.1. Visão libertária (Robert Nozick)
2.5.2. Visão igualitária (John Rawls).
Unidade III – Questões Relativas à Organização do Estado
3.1. Regimes políticos democráticos e não democráticos
3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos
3.1.2. O Estado de direito democrático
3.1.3. O caso português de transição para a democracia.
3.2. Modelos de democracia na actualidade
3.2.1. Tipos de regimes políticos
3.2.2. As instituições da Democracia Portuguesa
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3.2.3. As políticas públicas.
3.3. A relação dos cidadãos com a política
3.3.1. A participação política
3.3.2. Os partidos políticos
3.3.3. Os sistemas eleitorais
3.3.4. A evolução do sistema partidário português em democracia.
3.4 A União Europeia: Um sistema político sui generis
3.4.1 Os tratados e a evolução da integração europeia
3.4.2 As instituições e o seu funcionamento
3.4.3 A questão do défice democrático.
Unidade IV – Análise Temática: Problemas do Mundo Contemporâneo
4.1. A diversidade étnica e cultural: o fim do Estado-nação homogéneo.
4.2. Globalização e governança global.
4.3. Guerra e terrorismo.
2.4 SUGESTÕES METODOLÓGICAS GERAIS
Dado o nível etário, os conhecimentos dos estudantes e os temas / conteúdos
programáticos, as sugestões metodológicas gerais pressupõem que as aulas se desenvolvem
em torno do trabalho realizado pela turma e dinamizado pelo professor. Todas as actividades
de ensino-aprendizagem têm uma base material – livro, texto, filme, notícia, etc. – e darão
origem à produção de novos materiais pelos estudantes – esquemas, resumos, mini-ensaios,
etc.
Compete ao professor escolher um dos temas sugeridos na Unidade IV. O critério de
escolha deve ser o da adequação do referido tema ao Projecto Educativo de Escola e ao perfil
dos estudantes.
Quando recorre a métodos expositivos, o professor utiliza recursos materiais –
retroprojector, vídeo, manual, etc. – que complementam a informação que ele transmite.
Quando a aula consiste num debate, este debate faz-se a partir de. E em todas essas
situações, os estudantes produzem alguma coisa, ou seja, fazem trabalhos que vão permitindo
a assimilação dos conteúdos e a reflexão crítica sobre os mesmos.
Assim, apresentam-se as seguintes sugestões metodológicas, a utilizar de acordo com
as competências, conhecimentos e maturidade dos estudantes, assim como dos objectivos e
conteúdos programáticos específicos:
– Leitura e análise de textos fundamentais de Ciência Política;
– Visionamento de filmes, documentários e reportagens; leitura de peças da
imprensa escrita e de pequenos ensaios; análise e debate;
– Pesquisas na Internet;
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– Visitas de estudo a instituições como a Assembleia da República, Palácio de
Belém (Museu da Presidência da República) ou órgãos do poder local;
– Expressão oral e escrita dos conhecimentos adquiridos e das posições
individuais perante os problemas analisados;
– Elaboração de esquemas, resumos, relatórios, discursos argumentativos e
mini–ensaios;
– Edição em computador dos trabalhos escritos e sua eventual publicação.
2.5 COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
O estatuto da disciplina exige que sejam trabalhadas as seguintes competências:
– Ler e interpretar diferentes tipos de documentos relativos à vida política;
– Aplicar informação na análise de novas situações / problemas;
– Construir discursos argumentativos fundamentados e coerentes;
– Identificar opiniões, confrontá-las e reflectir criticamente sobre elas;
– Respeitar perspectivas / opiniões diferentes;
– Fundamentar as suas próprias perspectivas / opiniões;
– Trabalhar cooperativamente, tanto de modo individual como em grupo;
– Respeitar as normas e os valores democráticos.
Como a competência argumentativa é fundamental no mundo em que vivemos, os
professores devem incentivar os estudantes a exprimirem, oralmente e por escrito, as suas
opiniões, mas devem também exigir a fundamentação das mesmas e ajudar os jovens a
construir opiniões cada vez melhor fundamentadas e mais coerentes.
Assim, cabe aos professores ajudar os estudantes a adquirirem os conhecimentos
básicos de Ciência Política que constam do programa. Esta ajuda passará pela leitura e
análise, nas aulas, de alguns dos textos fundamentais da disciplina. Tal análise deve ser
orientada, metódica e sistemática.
Mas a leitura e a análise de textos não são fins em si mesmos, não têm por finalidade
única nem prioritária a reprodução do pensamento dos seus autores, mas devem estar ao
serviço do desenvolvimento de todas as competências acima discriminadas. Para isso, é
fundamental o confronto entre diferentes perspectivas teóricas sobre os mesmos assuntos e
entre essas perspectivas e as dos estudantes.
Além dos textos fundamentais de Ciência Política, os estudantes deverão ler, ver, ouvir
e analisar documentos de diversa índole, tais como excertos de ensaios, imagens e filmes ou
peças jornalísticas. Estes documentos permitir-lhes-ão obter informação que complementará
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aquela que os professores dão. Poderão trabalhar, individualmente ou em grupo, tais
documentos através de fichas de leitura / observação e deverão fazer esquemas e / ou
resumos dos mesmos. Sempre que os documentos tratem de uma situação polémica, os
estudantes deverão ser convidados e orientados a debatê-la, escrevendo as respectivas
conclusões.
Sugere-se a discussão orientada de acontecimentos políticos actuais relatados nos meios
de comunicação social. A escolha dos acontecimentos deve ser feita pelos professores, em
função dos temas do programa e de modo a potenciar uma melhor aquisição dos
conhecimentos programáticos. E sugere-se ainda que, após o diálogo, os estudantes sejam
incentivados a fazer relatórios, pequenos discursos argumentativos ou mini-ensaios. Uma vez
prontos, estes trabalhos poderão integrar um jornal ou revista da Escola.
2.6 RECURSOS
A concretização das sugestões metodológicas gerais e específicas, assim como o
exercício das competências atrás identificadas exige a mobilização de recursos diversificados
e permite potenciar os 90 minutos de aula, possibilitando o desdobramento entre teoria e
prática, aquisição de conhecimentos e aplicação ou pesquisa.
Destacam-se especialmente os seguintes recursos, sem prejuízo de utilizar outros:
– Peças jornalísticas retiradas de jornais, revistas e meios audiovisuais;
– Equipamento de vídeo;
– Mediateca;
– Biblioteca;
– Meios informáticos, com ligação à Internet;
– Expositores de parede;
– Retroprojector e acetatos.
2.7 AVALIAÇÃO
O processo de avaliação deve acompanhar o processo de ensino-aprendizagem e deve
orientar-se por um conjunto de princípios fundamentais:
– Privilegiar a avaliação formativa, fazendo coincidir as tarefas e actividades de
avaliação com as tarefas e actividades de ensino-aprendizagem;
– Ter como ponto de partida uma avaliação diagnóstica rigorosa;
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– Basear-se em fontes diversas e numerosas: para além dos testes escritos e da
participação oral, o professor avaliará os trabalhos que os estudantes vão realizando nas
aulas, assim como os comportamentos;
– Dar conhecimento aos estudantes da importância de cada um dos instrumentos e das
fontes de avaliação;
– Valorizar os progressos feitos pelos estudantes;
– Motivar os estudantes para a superação das suas dificuldades.
Os principais instrumentos e fontes de avaliação são:
– Grelhas de observação dos comportamentos, elaboradas com o objectivo de aferir os
níveis de autonomia, sentido de responsabilidade, respeito pelos valores democráticos;
– Grelhas de registo da participação oral: livre iniciativa na participação, capacidade de
argumentação, coerência;
– Testes escritos, diagnósticos, formativos e sumativos;
– Trabalhos escritos realizados nas aulas, quer individualmente, quer em grupo;
– Trabalhos feitos fora da sala de aulas: fichas feitas em casa, pesquisas de livros,
jornais e revistas na biblioteca, pesquisas na Internet.
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3.ª Parte – Desenvolvimento do Programa
Unidade I – Introdução (3 AULAS)
1.1. Avaliação diagnóstica.
1.2. A diversidade do campo da Ciência Política: os diferentes ramos da disciplina.
Dado o carácter introdutório desta unidade, cumpre entendê-la como uma unidade de
diagnóstico e de sensibilização dos estudantes para as questões políticas, particularmente as
temáticas a tratar nesta disciplina. Deve ser feita uma cuidadosa avaliação diagnóstica,
através de teste escrito. Paralelamente, remete-se os estudantes para o sítio “The Political
Compass”, da Internet, onde poderão responder a um teste que lhes permitirá conhecer o seu
posicionamento político. O esclarecimento dos resultados de ambos os testes poderá
funcionar como sensibilização e mote para a apresentação geral do programa da disciplina.
O trabalho inicial dos estudantes consistirá somente na identificação dos diferentes
ramos da Ciência Política (Teoria Política, Relações Internacionais, Políticas Públicas,
Estudos de Área, Estudos Europeus e Política Comparada), de modo a compreenderem que
este campo exibe uma grande diversidade e que esta diversidade se reflecte na multiplicidade
de temas do programa.
Gestão: 3 aulas de 90 minutos.
Unidade II - As ideias políticas no quadro do Estado moderno
2.1. Autonomização e secularização da política (4 aulas)
2.1.1. O pensamento de Nicolau Maquiavel
2.1.1.1. O conceito de “verdade efectiva” (“verità effettuale”)
2.1.1.2. A luta por alcançar o poder e mantê-lo
2.1.1.3. O papel do Príncipe
2.1.1.4. A centralidade do Estado.
2.2. O problema da legitimidade do Estado (5 aulas)
2.2.1. O direito divino dos monarcas
2.2.2. Jusnaturalismo e contratualismo
2.2.2.1. O Estado absoluto (Thomas Hobbes)
2.2.2.2. O Estado limitado (John Locke)
2.2.2.3. O princípio democrático (J.-J. Rousseau).
2.3. O Estado Constitucional e os Direitos Humanos (5 aulas)
2.3.1. Os ideais das Revoluções Americana e Francesa e a declaração dos Direitos
Humanos
2.3.2. Os novos ideais na Constituição portuguesa de 1822
2.3.4. Cidadania e Estado de direito democrático.
2.4. As ideologias políticas modernas (7 aulas)
2.4.1. Direita e esquerda: origem histórica da dicotomia
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2.4.2. O conceito de ideologia e as principais correntes ideológicas: conservadorismo,
liberalismo, socialismo
2.4.5. As ideologias anti-democráticas
2.4.6.1. Ideologias totalitárias (nazismo, fascismo, estalinismo)
2.4.6.2. Uma ideologia autoritária: o salazarismo.
2.5. A reflexão contemporânea sobre a legitimidade e as funções do Estado (6 aulas)
2.5.1. Visão libertária (Robert Nozick)
2.5.1.1. Os direitos individuais
2.5.1.2. Defesa do Estado mínimo
2.5.1.3. Justo título versus justiça padronizada e de resultado final.
2.5.2. Visão igualitária (John Rawls)
2.5.2.1. Os princípios da justiça
2.5.2.2. As instituições justas
2.5.2.3. Igualdade democrática versus sistema de liberdade natural.
A Unidade II visa proporcionar aos estudantes o conhecimento básico – e
necessariamente esquemático – da evolução do pensamento e das ideologias políticas nas
épocas moderna e contemporânea. Como foi referido na unidade introdutória, a Ciência
Política engloba também um tipo de reflexão de carácter mais normativo que mergulha as
suas origens na tradição da Teoria Política. Esta tradição procedeu a uma reflexão sobre o
Estado moderno, a sua centralidade, a sua legitimação, a sua evolução para um Estado de
direito democrático e as questões relativas à sua extensão. Por outro lado, essa tradição
propicia uma análise da diversidade das ideologias coexistentes no espectro constitucional,
assim como daquelas que, durante o século XX, procuraram minar esse mesmo
enquadramento constitucional democrático.
Gestão: 27 aulas mais 6 para preparação, execução e correcção de testes / fichas de
avaliação. Total 33 aulas.
2.1. Autonomização e secularização da política
A obra de referência para o estudo deste tema é O Príncipe, de Nicolau Maquiavel.
Cada um dos pontos referidos na esquematização dos conteúdos deve ser ilustrado com
passagens desta obra. Capítulos sobre Maquiavel encontram-se em todas as Histórias do
Pensamento Político, ou das Ideias Políticas, referidas na bibliografia.
Pretende-se que os estudantes conheçam o contributo de Maquiavel a dois níveis: a
reflexão sobre a política enquanto domínio com “leis” próprias, autónomo face à moral, à
religião e a outros domínios da vida social; a relevância dada à ideia de Estado no seu sentido
moderno. O primeiro destes contributos deve ser explorado através da metodologia
maquiaveliana da “verità effettuale”, bem como da sua descrição do jogo político enquanto
luta pela conquista e manutenção do poder. Neste ponto, é de particular importância a
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descrição das qualidades do Príncipe e do modo como ele deve agir para alcançar o
desiderato dos agentes políticos. O segundo contributo deve ser posto em evidência pela
importância dada por Maquiavel ao próprio Príncipe e ao Estado enquanto instância da
ordem numa visão histórica marcada pela fraqueza do carácter humano e pela
degenerescência do corpo político.
Os conceitos fundamentais a estudar são: autonomia da esfera política, “verità
effettuale”, “fortuna” e “virtù”, papel do Príncipe, Estado.
2.2. O problema da legitimidade do Estado
Depois de alicerçar a centralidade do Estado a partir de Maquiavel, levanta-se a questão
da sua legitimidade. Alguns excertos do Leviatã, de Hobbes, do Segundo Tratado sobre o
Governo, de Locke, e do Contrato Social, de Rousseau serão os textos de referência para o
estudo deste tema. Devem ser escolhidos excertos que ilustrem as ideias de estado de
natureza, direitos naturais, contrato social, estado de sociedade e soberania em cada um
destes autores. De especial interesse são ainda alguns livros de referência no domínio da
História do Pensamento Político, como a História das Ideias Políticas (vols. I e II) de Freitas
do Amaral, ou As Grandes Obras Políticas: De Maquiavel à Actualidade, de Chevallier e
Guchet.
Pretende-se que os estudantes compreendam o uso de ideias como as de “direitos
naturais do homem” e de “contrato social” enquanto modo de legitimação da separação entre
os que mandam (politicamente) e os que obedecem no quadro do Estado moderno. Como
pano de fundo para estas ideias, surge a doutrina do direito divino dos monarcas,
prevalecente na Europa Absolutista. Em relação a este ponto, deve-se fazer uso dos
conhecimentos históricos dos estudantes. As teorias jusnaturalistas e contratualistas colocam
a doutrina do direito divino dos monarcas em causa. Hobbes, mediante uma legitimação
naturalista do Estado absoluto. Locke, através da legitimação, em alternativa, de um Estado
moderado, com divisão de poderes, baseado no respeito pelos direitos naturais à vida, à
liberdade e à propriedade. Rousseau, por uma defesa da legitimação democrática que se
afasta já do jusnaturalismo dos outros pensadores estudados e assenta no princípio da
soberania popular. Mas o princípio de Rousseau não implica necessariamente a democracia
representativa e o próprio autor era crítico deste modelo - o que não deve deixar de ser
salientado.
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Os conceitos fundamentais a estudar são: legitimidade, direito divino dos monarcas,
estado de natureza, direitos naturais do homem, contrato social, estado de sociedade,
soberania, soberania popular, princípio representativo.
2.3. O Estado constitucional e os Direitos Humanos
Este tema deverá ser estudado a partir das Histórias do Pensamento Político acima
mencionadas e de obras de Viriato Soromenho-Marques: Direitos Humanos e Revolução, e A
Era da Cidadania mas também, e especialmente, a partir dos textos constitucionais
relevantes. Estes podem ser colhidos, por exemplo, em Direitos Humanos e Revolução e em
Textos Históricos do Direito Constitucional, de Jorge Miranda. Os mesmos textos
constitucionais serão facilmente encontrados noutras obras.
Pretende-se que os estudantes conheçam o contexto e o conteúdo das Declarações de
Direitos da modernidade, nomeadamente a Declaração da Independência americana (1776),
os primeiros dez aditamentos à Constituição Americana (ou seja, o Bill of Rights de 1791), a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francesa), de 1789, e o Título I da
Primeira Constituição Portuguesa, de 1822.
Ao analisar estas declarações, os estudantes deverão aperceber-se do influxo das ideias
jusnaturalistas e contratualistas estudadas no ponto 2.2. Por fim, os estudantes deverão ser
capazes de sintetizar, a partir dos textos das Declarações analisadas, os direitos e deveres de
cidadania e outros elementos fundamentais do Estado de direito democrático (o princípio do
“governo da lei”, a separação dos poderes e a soberania popular). Estes aspectos serão
posteriormente desenvolvidos na Unidade III (ponto 3.2.1.). Ao analisar o conceito de
cidadania, os estudantes deverão ser permanentemente confrontados com a ideia de que não é
possível falar de direitos sem os correspondentes deveres, mesmo quando estes últimos não
são explicitados.
Assim, os conceitos fundamentais a estudar são: direitos do homem, direitos e deveres
de cidadania, governo da lei, separação de poderes, soberania popular, estado de direito
democrático.
2.4. As ideologias políticas modernas
Este tema deverá ser estudado a partir das Histórias das Ideias Políticas acima
mencionadas, assim como a partir de obras como O Liberalismo, de John Gray, O
Socialismo, de Bernard Crick e O Conservadorismo, de Robert Nisbet.
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Pretende-se que os estudantes conheçam a origem da distinção entre direita e esquerda,
assim como alguns dos seus avatares ao longo das épocas moderna e contemporânea. Os
estudantes deverão ser capazes de apreender o conceito de ideologia política e de reconhecer
as principais correntes ideológicas no quadro constitucional dos Estados de direito
democrático. Estas incluem o liberalismo, o socialismo e o conservadorismo. Espera-se que
os estudantes adquiram alguma familiaridade em relação aos temas e posições fundamentais
de cada uma destas vertentes ideológicas, tendo embora em atenção a multiplicidade das suas
versões nacionais ou locais. Os estudantes deverão aperceber-se de que as diferentes
ideologias favorecem diferentes configurações do Estado, por exemplo alargando os direitos
de cidadania ao âmbito económico, social e cultural (como no caso do socialismo), ou
salvaguardando primeiro o núcleo dos direitos civis e políticos (como no caso do
liberalismo). Por fim, os estudantes deverão identificar as ideologias totalitárias e autoritárias
do século XX e saber posicionar-se criticamente em relação a elas.
Os conceitos fundamentais a estudar são: direita e esquerda, ideologia política,
conservadorismo, liberalismo, socialismo, nazismo, fascismo, estalinismo, salazarismo.
2.5. A reflexão contemporânea sobre a legitimidade e as funções do Estado
As obras de referência para o estudo deste tema são Anarquia, Estado e Utopia
(especialmente o cap. 7, Secção I), de Robert Nozick e Uma Teoria da Justiça
(especialmente as secções 11 a 13), de John Rawls. Como referência complementar, pode-se
ter em conta o livro de Chandran Kukathas & Philip Pettit, John Rawls: Uma Teoria da
Justiça e os seus Críticos (caps. 3 e 5).
Pretende-se que os estudantes conheçam duas visões alternativas quanto à legitimação
do moderno Estado de direito, assim como quanto ao alcance das suas funções. Os estudantes
deverão apreender a ideia libertária de Estado mínimo, baseado numa defesa estrita dos
direitos individuais e da propriedade privada. Esta visão implica ainda a crítica às políticas
redistributivas do Estado social, na medida em que estas implicam a imposição de padrões e
resultados à sociedade que interferem com a liberdade dos indivíduos e a propriedade que
eles detêm a justo título.
Em alternativa, os estudantes deverão compreender a formulação dos princípios da
justiça relativos às liberdades, à igualdade equitativa de oportunidades e à distribuição do
rendimento e da riqueza. Para além destas ideias, os estudantes deverão ser capazes de
formular algumas consequências institucionais. Ou seja, deverão se capazes de identificar
funções sociais do Estado defendidas pela visão igualitária. A visão igualitária pode ser
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apresentada como defensora da rectificação da posição dos mais desfavorecidos pela lotaria
social e natural. Esta visão da “igualdade democrática” é crítica face ao “sistema de liberdade
natural” (uma expressão de Adam Smith) que a teoria libertária defende.
Os conceitos fundamentais a estudar são: liberdade e propriedade como restrições
absolutas, Estado mínimo, teoria do justo título, justiça padronizada e de estado final, justiça
como equidade, a estrutura básica da sociedade e os princípios da justiça, sistema de
liberdade natural, igualdade democrática.
Unidade III – Questões Relativas à Organização do Estado
3.1. Regimes políticos democráticos e não democráticos (10 aulas)
3.1.1. Totalitarismos e autoritarismos
3.1.2. O Estado de direito democrático
3.1.3. O caso português de transição para a democracia.
3.2. Modelos de democracia na actualidade (14 aulas)
3.2.1. Tipos de Regimes Políticos
3.2.1.1. O Parlamentarismo
3.2.1.2 O Presidencialismo
3.2.1.3 O Semi-Presidencialismo
3.2.2. As instituições da Democracia Portuguesa
3.2.3. As políticas públicas.
3.3. A relação dos cidadãos com a política (10 aulas)
3.3.1. A participação política
3.3.2. Os partidos políticos
3.3.3. Os sistemas eleitorais
3.3.4. A evolução do sistema partidário português em democracia.
3.4 A União Europeia: Um sistema político sui generis (10 aulas)
3.4.1 Os tratados e a evolução da integração europeia
3.4.2 As instituições e o seu funcionamento
3.4.3 A questão do défice democrático.
A Unidade III visa proporcionar aos estudantes um conhecimento e compreensão da
organização dos sistemas políticos contemporâneos.
Para alcançar esse objectivo, a unidade tratará primeiro os tipos de regimes políticos de
modo a contextualizar os sistemas políticos democráticos actuais. De seguida, estudam-se as
instituições políticas, as políticas públicas e formas de exercício da cidadania. Em relação a
estes temas existem dois tipos de conhecimentos que deverão ser conciliados: em primeiro
lugar, noções básicas sobre a organização do Estado; em segundo lugar, informação sobre as
características políticas actuais de alguns países, incluindo Portugal. Finalmente, será
abordado o funcionamento da União Europeia, as suas instituições e o relacionamento dos
cidadãos portugueses com o Parlamento Europeu.
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Poderá ser utilizada uma grande variedade de fontes secundárias, nomeadamente livros,
mas também jornais, revistas e sítios web, de forma a enquadrar os temas estudados na
actualidade política nacional e internacional. No seu conjunto, esta unidade deve ser
entendida como um exercício que irá contribuir para a compreensão da posição do indivíduo
enquanto actor interveniente do processo político, e do significado da cidadania hoje.
Gestão: 44 aulas mais 6 para preparação, execução e correcção de testes / fichas de
avaliação. Total 50 aulas.
3.1. Regimes políticos democráticos e não democráticos
Os capítulos 9 e 10 do Curso de Ciência Política de Gianfranco Pasquino são os textos
de referência para o estudo deste tema. Em relação ao caso português, recomenda-se a obra
de Maxwell, A Construção da Democracia em Portugal, capítulo 3.
Pretende-se que os estudantes conheçam os mais importantes regimes políticos do
século XX e que apontem as principais diferenças entre regimes autoritários, totalitários e
democráticos. Um especial realce deverá ser dado aos princípios que regem um Estado de
Direito Democrático. Em seguida, explicar-se-á como se tem concretizado a transição para a
democracia, assim como a ocorrência deste fenómeno no último século. O sítio web da
organização Freedom House, que faz balanços anuais do estado da Democracia no mundo
pode ser uma referência interessante para a discussão deste tema.
Deverão também ser analisados regimes não-democráticos na actualidade através de
leituras de jornais e revistas, para que os estudantes possam identificar algumas das facetas
destes regimes e os tentem caracterizar enquanto regimes autoritários, ou totalitários.
O tema da diversidade de regimes políticos também se presta a ser apreendido através
de grandes obras da literatura que retratam a vida sob alguns regimes não-democráticos. Uma
lista de alguns desses títulos está incluída na bibliografia específica. A leitura de algumas
passagens do clássico Mil Novecentos e Oitenta e Quatro de George Orwell, que dá uma
visão sempre actual da vida num regime totalitário deveria ser o ponto de partida para uma
discussão sobre os regimes não-democráticos.
A abordagem da transição para a democracia em Portugal deverá ser discutida enquanto
exemplo da primeira democratização da terceira vaga de democracia. Para além da obra de
Maxwell já referida, o sítio web do Centro de Documentação do 25 de Abril da Universidade
de Coimbra poderá ser utilizado para que os alunos tomem contacto com a história da
transição, as figuras políticas que participaram na Revolução, a iconografia da época, as
canções, etc.
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Os conceitos fundamentais a estudar são: regime totalitário; regime autoritário; regime
democrático; estado de direito; transição democrática.
3.2. Modelos de democracia na actualidade
O texto de referência para o estudo deste tema é Sistemas Políticos Comparados de
Pasquino, capítulos 3, 4 e 8. Em relação ao caso português, recomenda-se na obra de Pinto e
Almeida, O Sistema Político-Administrativo Português, o capítulo sobre os órgãos de
soberania.
Pretende-se que os estudantes conheçam as três principais formas de governo praticadas
nas democracias contemporâneas, nomeadamente o presidencialismo, o parlamentarismo e o
semi-presidencialismo. O objectivo é que os estudantes aprendam noções básicas relativas às
diferenças entre os principais sistemas políticos actuais. Essencialmente, os estudantes
deverão conhecer as diferenças entre regimes no que respeita à escolha dos órgãos de
soberania e às relações entre poder executivo e poder legislativo.
Uma análise sumária das instituições políticas nacionais e locais portuguesas do pós-25
de Abril permitirá que os estudantes conheçam as principais características dos órgãos de
soberania, as relações entre Presidente, governo e Parlamento em Portugal, assim como as
competências do poder local, de forma a compreenderem as diferenças entre os dois níveis de
poder político, nacional e local.
Para finalizar, será abordado o tema das políticas públicas. Neste domínio, interessa
examinar a forma como são produzidas as políticas públicas e quais os actores intervenientes
na formação das mesmas.
Sugere-se a realização de visitas de estudo a algumas instituições, nomeadamente: a
Assembleia da República, o Museu da Presidência da República e os órgãos do Poder Local
do Concelho onde se situa a Escola.
Os conceitos fundamentais a estudar são: sistema presidencial, sistema parlamentar,
sistema semi-presidencial, política pública.
3.3. A relação dos cidadãos com a política
O Curso de Ciência Política de Pasquino, capítulos 2, 4 e 5 é o texto de referência para
o estudo deste tema.
Pretende-se que os estudantes conheçam as principais formas de participação política
que existem em democracias, dando um especial destaque à questão da participação eleitoral;
17
que se familiarizem com tipologias existentes de partidos políticos e que conheçam alguns
dos princípios que estão subjacentes aos vários sistemas eleitorais que existem.
Também neste capítulo se recomenda a utilização de artigos de jornais e revistas que
façam a cobertura mediática de um acto eleitoral, para ilustrar como a participação política é
exercida, qual o papel dos partidos na mobilização dos eleitores, e a forma como o sistema
eleitoral transforma votos em mandatos. O Jornal Público tem dossiês disponíveis na Internet
sobre a cobertura dos mais recentes actos eleitorais em Portugal que podem ser utilizados
para discutir estas questões.
De seguida, os estudantes devem familiarizar-se com o momento fundacional dos
principais partidos políticos em Portugal, e também com a evolução do voto nesses partidos
ao longo dos últimos trinta anos de democracia. Para desenvolver este tema deverá ser
utilizado o sítio web da Comissão Nacional de Eleições, que contém bases de dados
actualizadas de todas as eleições realizadas em Portugal desde 1975. Existe também um sítio
web de grande qualidade, intitulado “Parties and Elections” que contém informação sobre
resultados eleitorais no mundo.
Os conceitos fundamentais a estudar são: participação política, participação eleitoral,
partidos políticos, sistemas eleitorais.
3.4. A União Europeia: um sistema político sui generis
O capítulo 11 do Curso de Ciência Política de Pasquino é o texto de referência para o
estudo deste tema. Para um aprofundamento do tema, poderá também ser consultado O
Sistema Político da União Europeia de P. Sande.
Este tema relativamente vasto deverá ser abordado em três vertentes: por um lado, os
estudantes ficarão a conhecer aspectos básicos da evolução do processo de integração
europeia, através de uma análise dos seus momentos principais, nomeadamente os sucessivos
Tratados assinados pelos Estados-membros. De seguida, deverão analisar as funções das
principais instituições comunitárias, em especial, o Parlamento Europeu, a Comissão
Europeia e o Conselho de Ministros. Deverá ser brevemente descrita a evolução das
competências políticas de cada uma destas instituições. O sítio web da União Europeia
contém informação variada e detalhada sobre as suas instituições em língua portuguesa, pelo
que poderá servir como apoio à matéria dada na aula.
Finalmente, deverá ser abordado o problema do défice democrático que existe no
funcionamento do sistema político da União Europeia e a qualidade da relação entre cidadãos
e instituições europeias, com particular destaque para o Parlamento Europeu. O recurso ao
18
sítio web da Comissão Nacional de Eleições permitirá analisar a participação eleitoral dos
portugueses nas sucessivas eleições para o Parlamento Europeu.
Os conceitos fundamentais a estudar são: União Europeia, Tratados Europeus,
Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho de Ministros.
Unidade IV – Análise Temática: Problemas do Mundo Contemporâneo
A escolha da Unidade IV para concluir este Programa obedeceu à intenção de
proporcionar aos estudantes um conhecimento mais aprofundado dos problemas políticos que
os Estados e os governos enfrentam actualmente e que não são específicos deste ou daquele
Estado, mas decorrem de uma panóplia de factores inter-relacionados, como o advento dos
meios de comunicação de massas, a facilidade de deslocação de bens e pessoas por quase
todo o planeta, a massificação da produção e do consumo e a difusão do relativismo cultural.
Assim, a abordagem dos grandes problemas políticos do mundo contemporâneo faz-se a
partir do cenário complexo das inter-relações e interinfluências entre todos aqueles factores.
Recomenda-se o recurso a materiais diversificados, nomeadamente, artigos de jornal e livros,
filmes e documentários, textos tirados da Internet e reportagens televisivas, de modo a
proporcionar aos estudantes uma panorâmica geral da situação mundial de que também
participam. Recomenda-se ainda a visita aos sítios das Nações Unidas, do Banco Mundial, do
Conselho da Europa e da União Europeia e a análise dos documentos indicados para cada
subtema. Textos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional
sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre os Direitos
Civis e Políticos, a Convenção de Genebra e os Relatórios do Milénios têm uma importância
capital para a compreensão dos subtemas apresentados.
Importa que os estudantes tomem consciência de que ninguém se pode alhear dos
problemas com base no argumento da distância. Na sociedade contemporânea, a vida do
homem não se esgota na esfera privada ou familiar, nem tão-pouco nas comunidades local e
nacional. Cada vez mais se coloca a questão do exercício da cidadania a um nível global e se
exige que cada indivíduo faça opções que põem em jogo valores morais, crenças religiosas,
ideais culturais e princípios políticos que dizem respeito a toda a humanidade.
Gestão: cabe a cada professor fazer a opção por um dos temas apresentados,
desenvolvendo-o ao longo de 10 aulas. Além disso, há que contar com mais 3 aulas para
preparação, execução e correcção de testes / fichas de avaliação. Total 13 aulas.
19
Tema 4.1. – A Diversidade Étnica e Cultural: o fim do Estado-nação homogéneo
4.1.1. A diversidade étnica e cultural: o fim do Estado-nação homogéneo.
4.1.2. Sociedades pluralistas: minorias étnicas, minorias nacionais, outras minorias.
4.1.3. Direitos diferenciados de grupo: direitos poliétnicos, direitos de autogoverno,
direitos de representação especial.
4.1.4. Restrições internas e protecções externas.
4.1.5. Os limites da tolerância.
A obra de referência para o estudo deste tema é Politics in the Vernacular:
Nationalism, Multiculturalism, and Citizenship, de Will Kymlicka. Além disso, remete-se
para alguns documentos on-line, sendo os mais importantes a “Convenção-Quadro para a
Protecção das Minorias Nacionais” e o “Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis”.
Pretende-se que os estudantes se consciencializem do carácter pluralista das sociedades
contemporâneas e da diversidade de direitos de cidadania que, sob determinadas condições,
os Estados reconhecem a todos os que habitam dentro das suas fronteiras. A este propósito
veja-se, por exemplo, em Portugal, os efeitos do recente fenómeno da imigração. É de
primordial importância que os estudantes saibam que a legislação europeia protege as
minorias e valoriza a diversidade, pelo que devem ser lidos e analisados nas aulas os artigos
21.º e 22.º da “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” e o artigo E da “Carta
Social Europeia (Revista)”.
Um dos problemas principais das sociedades pluralistas do nosso tempo é o da
integração das minorias que as habitam: além das minorias nacionais há muito estabelecidas,
há ainda minorias originadas pela migração e outras minorias não culturais. A forma como os
diferentes países têm vindo a reagir politicamente perante as minorias nacionais será
estudada recorrendo à análise da “Convenção Europeia sobre a Nacionalidade” (de 1997)
Além de se familiarizarem com este documento, os estudantes devem visitar o sítio da
Internet do Alto Comissariado da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
para as Minorias Nacionais (http://www.osce.org/hcnm/), no qual tomarão contacto com
múltiplas informações relativas às minorias nacionais que habitam nos países membros
daquela organização.
A propósito da relação entre os Estados e as minorias nacionais, faz-se o estudo mais
aprofundado de um caso, que poderá ser o da Catalunha ou o do País Basco, para que os
estudantes compreendam que a incapacidade das partes para resolverem de forma
democrática e pacífica os conflitos derivados da existência de diferentes nações dentro do
mesmo Estado gera ameaças secessionistas e alimenta a violência.
20
Mas, além das Nações sem Estado e dos Povos Indígenas, existem nações que habitam
territórios sob administração de potências estrangeiras, as chamadas colónias. Ora, os
estudantes devem também saber que uma das prioridades das Nações Unidas é erradicar o
colonialismo e apoiar as aspirações dos povos colonizados ao exercício do direito à
autodeterminação, pelo que devem pesquisar sítios desses povos na Internet.
A problemática da imigração deve ser estudada a partir de artigos de jornais e de
documentos legais da União Europeia sobre o tema. Um dos aspectos centrais das políticas
de imigração nas sociedades ocidentais é o estabelecimento de quotas. Os estudantes
analisarão gráficos e textos alusivos à entrada de imigrantes na União Europeia e em
Portugal, à sua legalização e aos problemas que enfrentam no dia-a-dia, por exemplo
problemas que dizem respeito à reunião de famílias, à educação dos filhos e ao acesso à
protecção social.
O estudo dos casos concretos atrás referidos levará os estudantes a compreender que,
em consequência da diversidade, alguns Estados liberais do Ocidente têm vindo a adoptar
políticas sensíveis ao factor cultural, de modo a que os indivíduos oriundos de grupos étnicos
e culturais minoritários se sintam mais confortáveis na sua nova sociedade e sintam que a sua
especificidade nacional e / ou cultural é respeitada.
As políticas sensíveis ao factor cultural traduzem-se pelo reconhecimento de direitos
poliétnicos para os grupos étnicos, pelo reconhecimento de direitos de autogoverno para as
minorias nacionais e pelo reconhecimento de direitos de representação especial para todos os
grupos que possuem identidades específicas e que foram / são vítimas de alguma
desvantagem sistémica. O principal objectivo do estudo destes direitos é que os estudantes
compreendam que tais políticas são um instrumento para a prevenção dos conflitos e a
resolução democrática dos mesmos. Como recurso, faz-se apelo às múltiplas declarações e
discursos proferidos nos últimos anos pelo Alto Comissariado para as Minorias Nacionais
(http://www.osce.org/hcnm/).
Feita a caracterização geral dos grupos minoritários e dos direitos que alguns Estados já
lhes reconhecem, far-se-á então a distinção entre restrições internas e protecções externas,
com o objectivo de demonstrar que a defesa de direitos diferenciados de grupo tem de ser
compatível com os direitos humanos e com os direitos civis e políticos. Esta abordagem
permitirá explicar o conceito de cidadania diferenciada e introduzir o tema da tolerância, que
será estudado a partir do problema «como devem as sociedades liberais pluralistas lidar com
as práticas iliberais de alguns dos grupos que as constituem?» Em relação a este último
aspecto, os estudantes problematizarão a noção de tolerância e questionarão a existência de
21
limites para a tolerância nas sociedades liberais. Um bom ponto de partida para este subtema
é o do esclarecimento da lei francesa (“lei Stasi”) que proíbe o uso de símbolos religiosos
ostensivos nas escolas. Os estudantes farão pesquisas sobre essa lei e sobre os diferentes
tipos de reacção que ela desencadeou. Há ainda um outro recurso que pode ser utilizado e
que são as Recomendações de Lund, que constituem uma ferramenta muito útil para resolver
alguns dos problemas práticos da prevenção de conflitos interétnicos, incentivar a
participação das minorias em todas as áreas da governação e da vida pública e a criação de
mecanismos institucionais de apoio à interacção e à cooperação entre as polícias e as
minorias nacionais. Os estudantes compreenderão então que a plena integração (não a
assimilação involuntária) das minorias na vida social e política é uma pré-condição para o
progresso e a paz social.
Os conceitos fundamentais a estudar são: cultura societal, minorias étnicas e culturais,
minorias nacionais, povos indígenas e nações sem Estado, descolonização, imigração,
direitos diferenciados de grupo (poliétnicos, de autogoverno e de representação especial),
restrições
internas,
protecções
externas,
cidadania
diferenciada,
tolerância
e
multiculturalismo.
Tema 4.2. – Globalização e Governança Global
4.2.1. A globalização no pós-guerra fria: fluxos demográficos, comércio, indústria,
comunicações e tecnologias.
4.2.2. Governança Global- Instituições e documentos para uma Governança global
4.2.2.1 As Nações Unidas e a sua reforma
4.2.2.2. O Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio
4.2.2.3. O Tribunal Penal Internacional
4.2.2.4. O Protocolo de Quioto
4.2.2.5. Os Objectivos de Desenvolvimento Milénio.
4.2.3. Novos movimentos sociais transnacionais anti-globalização
4.2.3.1. O Fórum Social Mundial.
As obras de referência para o estudo deste tema são Estados contra Mercados: os
limites da Globalização, de R. Boyer & D. Drache e Globalização: Para lá dos Mitos, de S.
Cordellier. Além disso, remete-se frequentemente para a “Declaração e Programa de Acção
da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social” (DPACMDS), acessível em
www.onuportugal.pt.
Pretende-se que os estudantes conheçam o conceito de globalização e que o tomem
como ponto de partida para uma caracterização das sociedades do pós-guerra fria. A
globalização deve ser explicitada nas suas diversas vertentes: demográfica, económica,
tecnológica, política.
22
Tendo este cenário por pano de fundo, faz-se a apresentação de algumas instituições
que desempenham actualmente um papel crucial na vida dos Estados e dos povos: a
Organização das Nações Unidas, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio.
Esta apresentação será acompanhada pela consulta dos respectivos sítios na Internet, a fim de
esclarecer os objectivos e o modus operandi dessas instituições.
De seguida, deverá ser discutida a ONU e o respectivo processo de reforma, com vista à
sua adaptação às circunstâncias da globalização. A própria ONU tem uma página oficial na
Internet que trata este tema. (http://www.un.org/reform/). Em 2005, o Secretário-Geral da
ONU apresentou um relatório que poderá também ser discutido sobre a sua visão para a
Reforma
das
Nações
Unidas
e
que
se
encontra
disponível
em
http://www.un.org/largerfreedom/ – Towards Larger Freedom, the objectives of the
Secretary-General. Deverão ser abordadas algumas das questões sobre a reforma da ONU
que são tema de debate hoje. Em primeiro lugar, existe a questão da composição do Conselho
de Segurança. Esta composição, que ficou definida em 1945, reflectia o equilíbrio de poderes
entre países nesse período, e tem sido criticada por não reflectir o equilíbrio de poderes entre
países no séc. XXI. Em segundo lugar, discute-se a falta de transparência do funcionamento
da ONU. Em terceiro lugar, discute-se a democraticidade e os poderes relativos dos órgãos
que a compõem. Por último, discute-se qual deve ser o âmbito da ONU – se limitado, se mais
abrangente e autónomo face aos interesses dos Estados que a compõem.
O fim da Guerra-fria abriu inúmeras oportunidades para um multilateralismo
abrangente, entendido como veículo para o aumento da segurança mundial. Em 1995, a
Comissão da ONU para a Governança Global publicou um relatório, intitulado “Our Global
Neighbourhood”, que constitui o ponto de partida para algumas das reformas que foram
empreendidas na última década no sentido da criação de mecanismos de governança global,
seja na área da justiça internacional, através da fundação do Tribunal Penal Internacional,
seja na área do ambiente, através do Protocolo de Quioto, seja na área do desenvolvimento
sustentado, através da definição dos Objectivos do Milénio.
Pretende-se que os estudantes façam pesquisas na Internet sobre o Tribunal Penal
Internacional, o Protocolo de Quioto e os Objectivos do Milénio. Em primeiro lugar, deverão
ser avaliados os objectivos destes mecanismos de coordenação internacional, e em que
medida eles reflectem valores universais ou a defesa dos interesses dos Estados mais ricos do
planeta. Em segundo lugar, os estudantes deverão analisar a relação dos Estados Unidos com
algumas destas instituições e políticas, nomeadamente o facto de este país não ter ratificado o
Protocolo de Quioto, e de não reconhecer a autoridade do Tribunal Penal Internacional.
23
Deverá ser promovido o seguinte exercício na turma: constituem-se grupos distintos que
preparam uns a defesa da posição dos EUA em cada um destes casos e outros que se opõem a
ela. Para tal exercício deverão ser feitas pesquisas na Internet, onde facilmente se
encontrarão documentos de várias associações que militam num e noutro sentido. Em
terceiro lugar, os estudantes deverão tentar situar Portugal no contexto destas instituições e
políticas. Em particular deverá ser averiguada a forma como Portugal está a tentar ajudar a
cumprir os Objectivos do Milénio, por exemplo, através da consulta do sítio da Internet do
Instituto Português para o Desenvolvimento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e
também o Protocolo de Quioto, através da consulta de sítios da Internet como o da Quercus,
Associação Ambientalista.
A terceira grande alínea deste tema são os novos movimentos sociais e a forma como
os cidadãos se posicionam face aos processos de globalização e de governança global. Tendo
em conta que grande parte do que se entende por política hoje extravasa as fronteiras
territoriais do Estado-Nação, talvez não seja surpreendente que tal como os Estados se aliam
em redes institucionais de governança global, também se tenham vindo a formar redes de
cidadãos que defendem causas políticas globais.
Ideologicamente, estes novos movimentos sociais são essencialmente movimentos de
protesto contra o consenso generalizado que se formou entre os partidos tradicionais de apoio
ao regime democrata-liberal criado no pós-guerra. Os primeiros movimentos a serem
apelidados de “novos movimentos sociais” surgiram nos anos setenta, como por exemplo o
movimento estudantil, o movimento feminista, o ambientalismo, os movimentos para a paz, e
mais recentemente, o movimento anti-globalização. Estes movimentos têm como princípio
unificador o facto de serem altamente críticos do modelo económico do Ocidente e
contestarem toda a lógica de um sistema que se baseia no crescimento económico.
Poderão ser discutidas algumas formas novas de fazer política, através de um estudo
de caso do Fórum Social Mundial, (www.forumsocialmundial.org.br), rede de cidadãos
fundada em Portalegre, no Brasil, que pretende opor-se a alguns dos efeitos alegadamente
nocivos da globalização económica.
Os conceitos fundamentais a estudar são: globalização, governança global, reforma da
ONU, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, Tribunal Penal Internacional,
Protocolo de Quioto, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, movimentos sociais
transnacionais.
24
Tema 4.3. – Guerra e Terrorismo
4.3.1. Introdução. Causas da guerra e políticas de prevenção.
4.3.2. Concepções tradicionais sobre a guerra: realismo, consequencialismo, guerra
justa e pacifismo.
4.3.3. A teoria da guerra justa: Jus ad Bellum: os critérios da justiça da guerra. Jus in
Bello: a justiça na guerra. Jus post Bellum: a justiça no pós-guerra.
4.3.4. Os problemas do pós-guerra: refugiados e deslocados. Reconstrução.
4.3.5. O terrorismo em contexto democrático.
A obra de referência para o estudo deste tema é A Guerra em Debate, de Michael
Walzer. Além disso, remete-se para alguns documentos on-line, produzidos pela ONU:
“Prevenção de Conflitos”, “Manutenção da Paz” e “Refugiados”.
A introdução ao tema consiste em demonstrar que os conflitos são constitutivos das
sociedades humanas, que nem sempre são violentos e que são uma forma de expressarmos a
diversidade e de provocarmos mudanças. Mas quando os grupos em confronto se tornam
violentos e se inicia uma guerra ou um conflito armado, há que tomar nota de que a guerra e
todos os tipos de conflito armado destroem vidas, desorganizam as sociedades, impedem o
desenvolvimento e o crescimento económico.
Pretende-se que os estudantes: a) identifiquem as principais causas da guerra
(desigualdades, regressão económica e desejo de controlar determinados recursos naturais);
b) se consciencializem de que as estratégias de prevenção que atacam as causas das guerras e
dos conflitos armados são a melhor forma de lidar com eles. Para alcançar este último
objectivo, é necessário analisar a Carta das Nações Unidas. Os estudantes aprenderão que a
prevenção e a eliminação das ameaças à paz e à segurança internacionais são uma das
prioridades das Nações Unidas e competem a organismos como a Assembleia Geral, o
Conselho de Segurança, o Secretário-Geral, o Tribunal Internacional de Justiça e o Conselho
Económico e Social. Recomenda-se a utilização da Internet para fazer download dos
documentos que atestam estas prioridades e responsabilidades. Mas há ainda outros
instrumentos de prevenção a conhecer pelos estudantes: a diplomacia preventiva, a colocação
preventiva de forças no terreno, o desarmamento preventivo, as acções de consolidação
preventiva da paz, a ajuda humanitária e o apoio ao desenvolvimento e a aplicação de
sanções.
Seguidamente, introduzem-se as concepções tradicionais mais relevantes acerca da
guerra: perspectivas realista, consequencialista, pacifista e da guerra justa. Sugere-se a
divisão da turma em grupos representativos de cada uma destas concepções e a dinamização
de debates entre esses grupos. Tais debates poderão ainda alargar-se a outras turmas ou até à
25
própria comunidade educativa. Cada uma das concepções tradicionais deverá ser analisada
com alguma profundidade, destacando-se em especial a perspectiva realista e a perspectiva
da guerra justa. A justificação da opção pela teoria da guerra justa conduzirá à distinção entre
as teorias do Jus ad Bellum, do Jus in Bello e do Jus post Bellum.
Ao tratar a teoria do Jus ad Bellum, explica-se que se trata de determinar as condições e
o tempo em que é justo fazer a guerra. O ponto de partida desta análise deverá ser o estudo de
uma guerra recente (estudo de caso), por exemplo, a guerra do Iraque, a guerra do Golfo, a
guerra da ex-Jugoslávia, ou a guerra do Afeganistão. Mas não se recomenda uma abordagem
estritamente histórica; o que está aqui em causa é a leitura e a análise de diferentes
documentos (nomeadamente, peças jornalísticas e documentos da ONU), a fim de determinar
justiça da opção pela guerra. Os estudantes deverão estudar a guerra escolhida em função dos
critérios da causa justa, da boa intenção, da autoridade competente, do último recurso, da
probabilidade de sucesso e da proporcionalidade, a fim de a avaliar em termos morais.
Problematiza-se o conceito de intervenção, articulando-o com a noção de soberania e com o
princípio da não-interferência. E analisa-se os meios que a comunidade internacional
disponibilizou para tentar evitar essa guerra.
Por sua vez, a teoria do Jus in Bello diz respeito à identificação das acções que são
justas na guerra. Também aqui, o ponto de partida será o estudo do caso (por uma questão de
economia de tempo, aconselha-se o estudo do mesmo caso no âmbito das três teorias) de uma
das guerras atrás referidas, sob o ponto de vista dos meios empregues pelas forças em
confronto, independentemente, das condições e do momento em que a guerra foi feita. Como
qualquer destas guerras é recente e existem muitos recursos audiovisuais à disposição,
recomenda-se a utilização deste tipo de instrumentos, pois melhor do que quaisquer outros,
eles tornam patente a justiça / injustiça dos meios utilizados na guerra. Os critérios a estudar
são: o princípio da discriminação dos alvos legítimos do ataque, o da justa proporcionalidade
e o da igualdade moral dos combatentes.
A teoria da justiça após a guerra – Jus post Bellum – é aquela que se debruça sobre as
condições para um pós-guerra justo. Voltando a utilizar a estratégia do estudo de caso,
recorre-se a documentos da ONU e a peças jornalísticas para: a) avaliar o pós-guerra segundo
os critérios da justa causa para terminar a guerra, da boa intenção, da declaração pública do
fim da guerra, da autoridade legítima, da discriminação e da proporcionalidade. b)
problematizar os resultados da guerra – terão sido atingidos os objectivos iniciais? Era mais
justa a situação anterior à guerra ou é mais justa a situação após a guerra? Mapas do «antes»
e do «depois» e relatos de testemunhos vivos são instrumentos indispensáveis. c) aferir a
26
eficácia das acções manutenção e consolidação da paz, dinamizadas pelos diferentes
organismos internacionais envolvidos.
Um dos problemas mais difíceis de resolver depois da eclosão de uma guerra – e depois
do seu fim – é o dos refugiados e deslocados. Distingue-se o conceito de refugiado dos
conceitos de retornado, deslocado internamente e asilado. Pretende-se que os estudantes
conheçam esta problemática, que se familiarizem com os mecanismos e organismos
internacionais que procuram dar-lhe resposta, nomeadamente o ACNUR – Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – e que gerem situações como as dos
campos de refugiados, de ajuda humanitária e sanitária aos refugiados e de retorno dos
refugiados ao seu país / região. Remete-se também para as Convenções de Genebra, com
destaque para o documento “Convenção IV, Convenção de Genebra Relativa à Protecção das
Pessoas Civis em Tempo de Guerra”.
Ainda no âmbito dos problemas a enfrentar no pós-guerra está o da reconstrução: os
estudantes devem compreender que a passagem de uma economia de guerra para uma
economia de paz e a reconstrução do tecido económico e social dos países devastados pela
guerra exige consideráveis esforços, pelo que a comunidade internacional pode ser chamada
a intervir. Neste contexto, é pertinente analisar os objectivos do Banco de Reconstrução e
Desenvolvimento.
O terrorismo deve ser estudado numa rubrica à parte. O objectivo será demonstrar que o
terrorismo ultrapassa os limites impostos pela teoria do Jus in Bello, nomeadamente, o
princípio da discriminação. O fenómeno do terrorismo associado à Al-Qaeda será o leitmotiv
do tratamento deste subtema, pois proporciona a análise de todas as questões fundamentais a
abordar: será legítimo que um grupo étnico, cultural, religioso, ou político recorra à violência
para fazer valer as suas ideias numa sociedade democrática? Esses grupos têm direito de
difundir as suas ideias? Será legítimo que o Estado democrático imponha limites à acção dos
grupos não democráticos? Quais são os meios legítimos de que o Estado democrático dispõe
para impor a lei e a ordem dentro do seu território?
Os conceitos fundamentais a estudar são: realismo, guerra justa, consequencialismo,
pacifismo, Jus ad Bellum, intervenção, soberania, princípio da não-interferência, Jus in Bello,
Jus post Bellum, princípio da discriminação, princípio da justa proporcionalidade, refugiado,
retornado, deslocado, asilado, economia de guerra, economia de paz e terrorismo.
27
4.ª Parte – Bibliografias
I – BIBLIOGRAFIAS ESPECÍFICAS
Unidade I – Introdução
SÍTIOS NA INTERNET
http://www.apcp.pt – Directório da Associação Portuguesa de Ciência Política, onde se pode encontrar alguma
informação sobre as actividades que vão sendo realizadas nesta área, no país e no estrangeiro e sobre
licenciaturas, mestrados e doutoramentos disponíveis; activo em 16/01/06.
http://www.ipsa.ca – Directório da International Political Science Association, onde se pode encontrar
informação relativa aos diversos ramos da Ciência Política e a actividades de pesquisa e divulgação no âmbito
da disciplina; activo em 16/01/06.
www.essex.ac.uk/ecpr – Directório do European Consortium of Political Research; activo em 16/01/06.
http://www.politicalcompass.org – Teste do posicionamento político dos indivíduos; activo em 16/01/06.
Unidade II – As Ideias Políticas no Quadro do Estado Moderno
Bobbio, N. (1988). Liberalismo e Democracia. São Paulo: Editora Brasiliense.
Colecção de textos curtos mas particularmente incisivos sobre Direitos Humanos, liberalismo e democracia.
Chevallier, J.-J. & Guchet, Y. (2004). As Grandes Obras Políticas de Maquiavel à Actualidade. Lisboa:
Europa-América.
Um excelente clássico da História das Ideias Políticas. Chevallier é um dos grandes autores da tradição
francesa.
Crick, B. (1988). O Socialismo. Lisboa: Estampa.
Esquematização dos diferentes tipos de socialismo, marxista e não marxista.
Cruz, M. B. (1988). O Partido e o Estado no Salazarismo. Lisboa: Presença.
O capítulo III debruça-se sobre a temática ideológica do salazarismo, relevante para esta Unidade II.
Espada, J. C. & Rosas, J. C. (Eds.) (2004). Pensamento Político Contemporâneo: Uma Introdução. Lisboa:
Bertrand.
Um panorama dos principais teóricos políticos desde meados do século XX até ao presente. Os capítulos 1 e 2
da Parte II são especialmente relevantes para o ponto 2.5. desta Unidade.
Freitas do Amaral, D. (1988). História das Ideias Políticas. Vol. I. Coimbra: Almedina.
________ (1999). História das Ideias Políticas, Vol. II. Lisboa: autor.
O vol. I percorre os principais autores, de Péricles a Hobbes. O segundo volume é constituído por apontamentos
esquemáticos e abarca o período até às ideologias totalitárias de meados do século XX.
Gray, J. (1988). O Liberalismo. Lisboa: Estampa.
A história e a filosofia do liberalismo resumidas.
Gauchet, M. (1997). La droite et la gauche. In P. Nora, (Ed.) Les Lieux de Mémoire (pp. 2533-601). Paris:
Gallimard, Vol. II.
Um texto de referência para a explicação da origem histórica da distinção entre a direita e a esquerda.
28
Hobbes, Th. (2002). Leviatã. Lisboa: Imprensa Nacional.
A última versão - e a mais canónica - da teoria política de Hobbes, igualmente exposta em obras anteriores do
autor.
Kukathas, Ch. & Pettit, Ph. (1995). Rawls: «Uma Teoria da Justiça» e os seus Críticos. Lisboa: Gradiva.
Uma resenha do pensamento de Rawls e dos seus críticos libertários e comunitaristas.
Locke, J. (1999). Ensaio sobre a verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil. Lisboa: Edições 70.
Obra geralmente designada por Segundo Tratado sobre o Governo. A melhor exposição do pensamento político
do seu autor.
Lukes, S. (2003). Epilogue: the grand dichotomy of the twentieth century. In Ball, T. et al. (Eds.). The
Cambridge History of Twentieth-Century Political Thought. Cambridge: Cambridge University
Press (pp. 602-26).
Uma explicação erudita e substantiva da divisão entre a esquerda e a direita.
Maquiavel, N. (1994). O Príncipe. Mem Martins: Publicações Europa-América.
A obra mais conhecida de Maquiavel e uma das mais emblemáticas da literatura política de todos os tempos.
Medina, J. (2000). Salazar, Hitler e Franco – Estudos sobre Salazar e a Ditadura. Lisboa: Livros Horizonte.
Permite um estudo aprofundado de ideologias anti-democráticas. Veja-se, em especial, o capítulo III.
Millon-Delsol, Ch. (1991). Les Idées Politiques au XX Siècle. Paris: PUF.
Analisa diversas configurações do Estado no século XX. É particularmente interessante na caracterização do
salazarismo.
Miranda, J. (1990). Textos Históricos do Direito Constitucional. Lisboa: Imprensa Nacional.
Inclui as principais Declarações de Direitos e as partes mais relevantes da Constituição Portuguesa de 1822.
Morange, J. (1988). La Déclaration dês Droits de l’Homme et du Citoyen (26 août 1789). Paris : P.U.F.
Um relato breve mas muito esclarecedor de todo o processo de discussão e aprovação da Déclaration.
Nisbet, R. (1987). O Conservadorismo. Lisboa: Estampa.
Os principais temas do pensamento conservador devidamente sistematizados.
Nozick, R. (1974). Anarchy, State and Utopia. S.l.: Basic Books. [tr. esp. (1988). Anarquía, Estado y Utopía.
México: Fondo de Cultura Económica.]
Teoria libertária da origem e funções do Estado.
Prélot, M. & Lescuyer, G. (2000). História das Ideias Políticas. Lisboa: Presença. 2 vols.
Visão histórica pormenorizada que privilegia o contexto francês.
Rawls, J. (1994). Uma Teoria da Justiça. Lisboa: Presença.
A articulação mais elaborada e influente da visão igualitária da justiça nas sociedades democráticas na segunda
metade do século XX. A complexidade da leitura é compensada pela riqueza do conteúdo.
Renaut, A. (Ed.) (2002). História da Filosofia Política. Lisboa: Edições Piaget. 5 vols.
29
Uma panorâmica de autores e correntes desde a Antiguidade aos nossos dias.
Rousseau, J.-J. (1999). O Contrato Social. Mem Martins: Europa-América.
A obra mais conhecida de Rousseau. Os fundamentos do Direito Político segundo o pensador de Genebra.
Sabine, G. H. & Thorston, T. S. (1973). A History of Political Theory. Fort Worth: Holt, Rinehart & Winston.
Um clássico do seu campo, mas um pouco desactualizado. Abarca a evolução das ideias políticas até aos
totalitarismos. É particularmente pormenorizado na análise do leninismo / estalinismo e do fascismo.
Soromenho-Marques, V. (1991). Direitos Humanos e Revolução. Lisboa: Colibri.
Conjunto de textos sobretudo acerca da Revolução Francesa. Contém a tradução de diversas Declarações de
Direitos americanas e francesas.
________ (1996). A Era da Cidadania. Mem Martins: Europa-América.
Preciosa colecção de ensaios, sobre Maquiavel, Hobbes, os Direitos Humanos, a Revolução Americana, etc.
Estes ensaios substituem – geralmente com vantagem – os capítulos equivalentes nas Histórias das Ideias
Políticas.
________ (2002). A Revolução Federal. Lisboa: Colibri.
Aprofundamento da Teoria Política subjacente à Revolução Americana, ao federalismo e aos debates
constitucionais.
Strauss, L. & Cropsey, J. (Eds.) (1987). History of Political Philosophy. Chicago: University of Chicago Press.
Outro clássico, com um capítulo dedicado a cada pensador.
Touchard, J. (Ed.) (1991). História das Ideias Políticas. Mem Martins: Europa-América. 4 vols.
Obra de referência para o público português durante algumas décadas. Excessivamente sumária em muitos dos
capítulos.
Vallespin, F. (Ed.) (1990-1995). Historia de la Teoría Política. Madrid: Alianza. 6 vols.
Uma visão da evolução da teoria política de um ponto de vista espanhol.
SÍTIOS NA INTERNET
http://classics.mit.edu/index.html – Textos clássicos em versão integral, proporcionada pelo MIT (EUA); activo
em 12/01/06.
http://directory.google.com/Top/Science/Social_Sciences/Political_Science/Political_Philosophy/Political_Phil
osophers/ – O directório de pensadores políticos do Google; activo em 12/01/06.
http://www.library.vanderbilt.edu/romans/polsci/polthought.html – Guia de recursos web da Universidade
Vanderbilt (EUA); activo em 12/01/06.
http://www.keele.ac.uk/depts/por/ptbase.htm – Guia de recursos web da Universidade de Keele (Reino Unido);
activo em 12/01/06.
http://www.policylibrary.com/nozick/index.htm – Informação variada sobre Nozick; activo em 12/01/06.
http://www.policylibrary.com/rawls/index.htm – Informação variada sobre Rawls; activo em 12/01/06.
http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal – Enciclopédia generalista de acesso livre. Tem várias
entradas de Teoria Política; activo em 12/01/06.
Unidade III – Questões Relativas à Organização do Estado
Alguma Literatura Relevante sobre Regimes Totalitários / Autoritários, que poderá funcionar como
apoio às aulas relativas à subunidade 3.2:
30
Camus, A. (1981). A Peste. Lisboa: Livros do Brasil.
Levi, Primo, (1988). Se isto é um homem. Lisboa: Teorema.
Koestler, A. (1979). O zero e o infinito. Mem Martins: Europa-América.
Kundera, M. (1999). A brincadeira. Lisboa: Dom Quixote.
Orwell, G. (1999). Mil Novecentos e Oitenta e Quatro. Edições Antígona: Lisboa.
Soljenitsine, A.( 1977). Arquipélago de Gulag. Lisboa: Bertrand.
Tabucchi, A. (1994). Afirma Pereira: um testemunho. Lisboa: Quetzal
BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA
Arendt, H. (1951). The origins of totalitarianism. New York: Harcourt Barce & Company.
Este é um dos textos fundamentais sobre o totalitarismo, traduzido para português.
Brandão de Brito, J. M. (2001). O País em Revolução. Lisboa: Circulo de Leitores.
Importante obra que reúne vários autores que caracterizam a Revolução Portuguesa.
Canotilho, J. G. & Moreira, V. (1991). Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora.
Dois dos maiores constitucionalistas portugueses abordam a Constituição portuguesa e reflectem sobre o
significado e consequências das características da mesma para a nossa democracia.
Coelho, M. B. (1989). Portugal: o sistema político e constitucional. Lisboa: ICS.
Um balanço sobre a evolução dos componentes do sistema político português, reunindo os maiores nomes
daqueles que se interessavam por política em Portugal no final dos anos oitenta.
Cruz, M. B. (1991). Instituições Políticas e Processos Sociais. Lisboa: Bizâncio.
Importante obra de Manuel Braga da Cruz, pioneiro da Ciência Política em Portugal que caracteriza o sistema
político do nosso país. Especialmente bom no que concerne aos poderes do Presidente da República.
________ (1998). Sistemas Eleitorais: o Debate Cientifico, Lisboa: ICS.
Obra importante que traduz para o português as principais obras de cariz científico que colocam as grandes
questões sobre os vários tipos de sistemas eleitorais.
Dahl, R. (2000). Democracia. Lisboa: Temas e Debates.
Obra importante de um autor fundamental para o tema do significado da democracia e da democratização.
________ (1999). La poliarquía: participación y oposición. Madrid: Tecnos.
A noção de poliarquia, fundacional para o conceito de democratização, é aqui apresentada e desenvolvida.
Della Porta, D. (2002). Introdução à Ciência Política. Lisboa: Estampa.
Um manual breve mas claro que levanta algumas questões importantes sobre tipos de regime, participação
política e instituições.
Dinan, D. (1997). Ever closer Union? London: Macmillan.
Um manual muito utilizado no Reino Unido, que conjuga história e política da integração europeia de forma
clara e concisa.
Duverger, M. (1979). Xeque-mate: análise comparativa dos sistemas políticos semipresidenciais. Lisboa:
Rolim.
31
O livro em que Maurice Duverger expõe a sua caracterização do então novo tipo de regime, o semipresidencialismo.
________ (1985). Os grandes sistemas políticos: instituições políticas e direito constitucional 1. Coimbra:
Almedina.
Viagem pelos principais sistemas políticos, pela mão de um dos maiores conhecedores do tema.
Freire, A. & Lopes, F. (2002). Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais. Oeiras: Celta.
Dois autores que analisam em profundidade estes importantes temas de uma perspectiva teórica e empírica.
Abordam também o caso português no livro.
________ (2005), O Poder dos Presidentes- A Republica Portuguesa em Debate. Lisboa: Campo da
Comunicação.
Pequeno mas interessante livro que combina história e ciência política para fazer um ponto da situação sobre o
poder do Presidente da República em Portugal hoje.
Held, D. (1996). Models of democracy. Cambridge & Oxford: Polity Press. [trad. esp. (1993). Modelos de
Democracia. Madrid: Alianza Editorial.]
Um livro ambicioso que analisa modelos de democracia desde a democracia Grega aos nossos dias.
Leston-Bandeira, C. (2002). Da Legislação à Legitimação: o Papel do Parlamento Português. Lisboa: ICS.
Estudo pioneiro sobre o funcionamento do Parlamento Português em Democracia.
Lijphart, A. (1992). Parliamentarism vs. Presidentialism. Oxford: OUP.
Neste livro reúnem-se os principais textos a favor e contra o parlamentarismo e o presidencialismo.
________ (1999). Patterns of Democracy. Yale: YUP.
O autor é um dos grandes nomes da ciência política contemporânea, e tem tentado sistematizar o nosso
conhecimento sobre instituições e sistemas políticos.
Maxwell, K. (1999). A Construção da Democracia em Portugal. Lisboa: Editorial Presença.
Importante contributo de um estudioso do nosso país, sobre a Revolução portuguesa.
Miranda, J. (1996). Ciência Política – Formas de Governo. Rio de Mouro: Pedro Ferreira
Uma perspectiva normativa sobre as formas de governo que existem.
Pasquino, G. (2002). Curso de Ciência Política. Oeiras: Principia.
Manual recentemente traduzido para português. Inclui capítulos que abordam grande parte dos temas que se
estudam na Unidade III.
________ (2005). Sistemas Políticos Comparados. Cascais: Principia.
Neste segundo livro o autor discute a variedade de sistemas políticos comparados dando realce à evolução
política de alguns países, nomeadamente Portugal.
Pinto, A. C. & Teixeira, N. S. (Eds.) (2005). A Europa do Sul e a Construção da União Europeia 1945-2000.
Lisboa: ICS.
Os coordenadores do livro convidaram especialistas de vários países para abordarem de forma comparada o
processo de integração europeia no Sul da Europa, nomeadamente em Portugal, Espanha, Grécia e Itália.
32
Pinto, A.C. (2004). Portugal Contemporâneo. Lisboa: D. Quixote.
Um conjunto de politólogos, sociólogos, economistas e historiadores faz um balanço do Portugal democrático.
Rosas, F. (Ed.) (1998). Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976). Lisboa: Colibri.
Livro que reúne um conjunto de especialistas que debruçam sobre o tema da transição. Resultou de uma
conferência organizada na Universidade Nova de Lisboa sob o mesmo tema.
Sande, P. (2000). O Sistema Político da União Europeia. Oeiras: Principia.
Uma análise cuidada e abrangente do sistema político da União Europeia.
Stock, M. J. et al. (2005). Velhos e Novos Actores Sociais. Partidos Políticos e Movimentos Sociais. Lisboa:
Universidade Aberta.
Um estudo importante sobre a evolução das formas de representação e participação política.
Vallès, J. M. (2000). Ciencia Política: Una introducción. Barcelona: Ariel.
Um manual sobre os componentes dos sistemas políticos contemporâneos, que trata as questões com
profundidade e clareza.
SÍTIOS NA INTERNET
www.freedomhouse.org – Directório da “Freedom House”, organização não governamental que monitoriza o
grau de liberdade política e democratização no mundo; activo em 07/01/06.
www.ipu.org – Directório da “Inter-Parliamentary Union”, organização não governamental que integra
informação sobre os parlamentos do mundo. Composição, características, modo de funcionamento; activo em
07/01/06.
www.partiesandelections.de – “Parties and Elections” – base de dados sobre eleições parlamentares, partidos e
lideres na Europa; activo em 07/01/06.
www.cne.pt – Comissão Nacional de Eleições- toda a informação sobre a evolução do voto nas eleições
realizadas em Portugal desde 1975; activo em 07/01/06.
http://www.uc.pt/cd25a/ - Directório do “Centro de Documentação do 25 de Abril”, da Universidade de
Coimbra; contém informação de tipo documental, iconográfico e musical sobre o 25 de Abril. Informação
também sobre a organização do sistema político democrático português; activo em 07/01/06.
http://www.minerva.uevora.pt/aventuras/vilavicosa/umaaventuranotempo.html – Uma Aventura no Tempo; sítio da Internet
desenvolvido por professores e dirigido a alunos do básico e do secundário. É um exercício bem organizado
para que os alunos “façam a cobertura jornalística do 25 de Abril”, imaginando-se na época, procurando retratar
os factos e também explicá-los; activo em 07/01/06.
http://www.publico.clix.pt – Acesso ao Jornal Público, que contém dossiês sobre a cobertura mediática dos
últimos Actos Eleitorais em Portugal; activo em 07/01/06.
http://www.europa.int – Sítio da União Europeia na Internet. Congrega informação sobre as instituições e as
políticas europeias; activo em 07/01/06.
http://www.min-nestrangeiros.ptpolitica/europeia – sítio da autoria do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
onde se encontra informação em português sobre a União Europeia, suas instituições e políticas; activo em
07/01/06.
http://www.portugal.governo./portal/pt – Informação sobre a actividade do governo em funções. activo em
07/01/06.
http://www.parlamento.pt – Directório do Parlamento Português, onde pode ser recolhida informação sobre a
actividade da Assembleia da República, sobre a representação partidária (a partir de 1975), os grupos
parlamentares e os deputados; activo em 07/01/06.
http://www.presidenciarepublica.pt – Directório da Presidência da República; activo em 07/01/06.
Unidade IV – Análise Temática: Problemas do Mundo contemporâneo
33
Tema 4.1. – A Diversidade Étnica e Cultural: o fim do Estado-nação homogéneo
BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA
Bader, V. (2004). Em Defesa de Políticas Multiculturais Diferenciadas. In J. C. Rosas (Ed.), Ideias Políticas
para o Nosso Tempo (pp. 207-240). Braga: Universidade do Minho / CEH.
Defesa das políticas de discriminação positiva e multiculturais. Argumentação a favor da tese de que o
liberalismo igualitário não necessita de rejeitar as políticas multiculturais com base em princípios universais.
Bastos, J.G.P. & Bastos, S.P. (1999). Portugal Multicultural. Lisboa: Fim de Século.
Conjunto de dados estatísticos de fontes oficiais e outras.
Costa, P. M. (2004). Políticas de Imigração e as Novas Dinâmicas da Cidadania em Portugal. Lisboa: Instituto
Piaget.
Análise das políticas de imigração adoptadas por Portugal e das suas implicações para o estatuto dos imigrantes
e para o conceito de cidadania.
Kymlicka, W. (2001). Politics in the Vernacular: Nationalism, Multiculturalism, and Citizenship. New York:
Oxford University Press. [trad. esp. (2003). La política vernácula. Nacionalismo,
multiculturalismo y ciudadanía. Barcelona: Piados.]
Exame detalhado dos direitos e do estatuto dos grupos etnoculturais que habitam as sociedades ocidentais,
abordando temas como o pluralismo, os diferentes tipos de direitos de grupo, a tolerância, a problemática de
construção da nação e o federalismo.
________ (2001). “Federalismo y Secesión: Oriente y Occidente”. In Ramón Máiz (Ed.), Construcción de
Europa, Democracia y Globalización (vol. 2, pp. 793-846). Espanha: Universidad de Santiago
de Compostela.
Análise do federalismo multinacional ocidental e das suas eventuais consequências secessionistas; relação entre
a tendência para a internacionalização dos direitos das minorias e as resistências à concessão de autonomia
territorial.
________ (2003). Multicultural Citizenship: A Liberal Theory of Minority Rights. Oxford: Claredon Press.
Reflexão sobre a tradição liberal do Ocidente, à luz da necessidade de repensar os direitos humanos e de
reconhecer direitos especiais para grupos, paralelos aos direitos humanos. Fundamentação de uma teoria liberal
dos direitos das minorias.
________ (2004). Estados, Naciones y Culturas. Córdoba: Almuzara.
Pequeno volume que reúne as prestigiadas conferências Espinosa, dadas por Kymlicka na Universidade de
Amsterdão e nas quais trata dos problemas enfrentados pelas minorias no âmbito do Estado-nação, dos
nacionalismos e das políticas multiculturais.
Tamir, Y. (2004). Dois Conceitos de Multiculturalismo. In J. C. Rosas (Ed.), Ideias Políticas para o Nosso
Tempo (pp. 241-259). Braga: Universidade do Minho / CEH.
A questão de saber se o ideal do multiculturalismo se aplica igualmente às comunidades demo-liberais e às
comunidades autoritárias e não-liberais suscita a distinção entre multiculturalismo fino e multiculturalismo
espesso.
Weinstock, Daniel (2002). “A Problemática Multiculturalista”. In Alain Renaut (Ed.), História da Filosofia
Política / 5: As Filosofias Políticas Contemporâneas (Após 1945) (pp. 357-385). Lisboa:
Instituto Piaget.
Análise crítica da teoria de Will Kymlicka, acusada de conter um “problema de inclusão” e um “problema de
exclusão”.
34
SÍTIOS NA INTERNET
http://www.osce.org/hcnm/ – Directório do Alto Comissariado das Nações Unidas para as minorias nacionais;
activo em 28/12/05. Pode ser acedido para fazer download dos seguintes documentos: “Lund
Recommendations” e “Declaration on the Granting Independence to Colonial Countries and Peoples”.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/conv-tratados-15-10-985-ets-122.html – “Carta Europeia da
Autonomia Local”; activo em 28/12/05.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/rar64A_2001.html – “Carta Social Europeia (Revista)”;
activo em 28/12/05.
http://www.gddc.pt/siii/docs/rar19-2000.pdf – “Convenção Europeia sobre a Nacionalidade”; activo em
28/12/05.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/conv-tratados-1-2-995-ets-157.html – “Convenção-Quadro para a
Protecção das Minorias Nacionais”; activo em 28/12/05.
http://www.coe.int/ – Directório do Conselho da Europa; activo em 28/12/05. Pode ser acedido para fazer
downloads dos seguintes documentos: “European Charter for Regional or Minority Languages” e “Convention
for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms”.
http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/Conselho_Europa/Ficha.html – Directório português do Conselho Europa em;
activo em 28/12/05.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-historia.html – Directório com informações
gerais sobre o estatuto, o papel e a história do Conselho da Europa; activo em 28/12/05.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-tedh.html – Directório com informações
sobre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: História, Organização e Processo; activo em 28/12/05.
http://www.onuportugal.pt/ – Directório português da ONU; activo em 28/12/05.
http://europa.eu.int/index_pt.htm – Directório português da União Europeia; activo em 28/12/05.
http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/text-pt.pdf – Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia; activo em 28/12/05.
http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/detent/civpot_p.htm – “Pacto Internacional
de Direitos Civis e Políticos”; activo em 28/12/05.
http://www.osce.org/ – Directório da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; activo em
28/12/05. Pode ser acedido para fazer downloads de documentos diversos, com destaque para a OSCE
MAGAZINE.
Tema 4.2. – Globalização e Governança Global
BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA
Barnett, M., Duvall, R. & Smith, S. (Eds.) (2005). Power in Global Governance. Cambridge: Cambridge
University Press.
Conjunto de ensaios sobre as diferentes dimensões do exercício do poder na governança global.
Bhagwati, J. (2004). In Defense of Globalization. New York: Oxford University Press.
Uma defesa dos benefícios da globalização analisando as suas múltiplas dimensões.
Boyer, R. & Drache, D. (1997). Estados contra Mercados: os limites da Globalização. Lisboa: Piaget.
Dois estudiosos da evolução do capitalismo avaliam o alcance do Estado e os limites da globalização nos dias
de hoje.
Cordellier, S. (1998). Globalização: Para lá dos Mitos. Lisboa: Bizâncio.
O autor descreve o processo de globalização financeira e analisa os seus efeitos.
Dower, N. (2003). An Introduction to Global Citizenhsip. Edinburgh: Edinburgh University Press.
Análise dos argumentos da teoria ética, social e política, a favor e contra a cidadania global.
35
Held, D. (1995). Democracy and the Global Order. Cambridge: Polity Press.
Defesa de uma lei democrática cosmopolita, com base no argumento de que essa lei permitiria regular as
relações entre os Estados e permitiria aos cidadãos defender-se das violações dos seus direitos pelos seus
próprios Estados.
Klein, N. (2002). No Logo: O Poder das Marcas. Lisboa: Relógio d’Água.
Relatório circunstanciado do estado da globalização económica, incluindo um conjunto de dados e conclusões
relativos às limitações desse processo. Este livro é também um manifesto contra a actuação das multinacionais.
Sachs, J. (2005). The End of Poverty: Economic Possibilities for Our Time. USA: Penguin Press.
O autor explica por que motivos é que é que ao longo dos últimos 200 anos a riqueza se distribuiu de forma
desigual pelo mundo. Apresenta um plano de eliminação da pobreza extrema – conjunto de soluções para os
problemas de carácter económico, político, ambiental e social que afligem os países mais pobres.
Slaughter, A.-M. (2005). A New World Order. Princeton, New Jersey: Princeton University Press.
Análise favorável à conjugação entre a existência de Estados soberanos e uma globalização benéfica para todos
os países.
Soromenho-Marques, V. (2004). Reinventar a Cidadania na Era da Globalização: Esboço de um Programa de
Investigação. In A. S. E. Rocha (Ed.), Europa, Cidadania e Multiculturalismo (pp. 113-134).
Braga: Universidade do Minho / CEH.
Breve história da globalização e do conceito de cidadania. Recusa a hipermodernidade da globalização,
relacionando-a com o declínio do Estado nacional e com o fim das modalidades convencionais do exercício da
cidadania.
Stiglitz, J. (2002). Globalização: A Grande Desilusão. Lisboa: Terramar.
Stiglitz é um reputado economista que trabalha no World Bank e que neste livro explica algumas das limitações
da política económica global.
Waters, M. (2002). Globalização. Oeiras: Celta.
Panorama geral das teorias relativas à globalização, antigas e recentes.
Wilkinson, R. (Ed.) (2005). The Global Governance Reader: Concepts and Issues. London: Routledge.
Perspectiva abrangente sobre a forma como o mundo é governado, explorando o papel de instituições globais,
como a ONU, a NATO e o FMI.
________ et al. (Eds.) (2002). Global Governance: Critical Perspectives. London: Routledge.
Conjunto de artigos dedicados ao tema da governança global.
Wolf, M. (2005). Why Globalization Works. New Haven: Yale University Press.
Defesa algo convencional da globalização económica e dos seus benefícios, incluindo para os mais pobres.
SÍTIOS NA INTERNET
http://www.un.org – Directório mundial da Organização das Nações Unidas. Activo em 29/12/05. Pode ser
acedido para fazer download de documentos relativos à reforma da instituição.
http://www.onuportugal.pt/ – Directório português da ONU; activo em 28/12/05. Pode ser acedido para fazer
downloads dos seguintes documentos: “Declaração e Programa de Acção da Cimeira Mundial sobre
Desenvolvimento Social”; “Direito Internacional”; “Globalização” e “Direitos Humanos”; “Pacto Internacional
sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”; notícia sobre o “Pacto Global”.
36
http://www.un.org/largerfreedom/ – Directório que pode ser acedido para fazer download do documento
“Towards Larger Freedom, the objectives of the Secretary-General.” Activo em 16/01/06.
http://www.wto.org – Directório da Organização Mundial do Comércio; activo em 29/12/05.
http://www.unfccc.int/ – Directório United Nations Framework Convention for Climate Changes; activo em
16/01/06. Pode ser acedido para fazer download do documento “Kyoto Protocol”.
http://www.icc-cpi.int/ –Directório do International Criminal Court; activo em 16/01/06.
www.un.org/millenniumgoals/ – Directório dos “UN Milennium Development Goals”; activo em 16/01/06.
http://www.ipad.mne.gov.pt/ - Directório do IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento; activo
em 29/12/05. Pode ser acedido para fazer download dos seguintes documentos: “Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio” e “Ajuda Humanitária”.
http://www.un.org/esa – Directório do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas;
activo em 29/12/05.
http://www.bsr.org – Directório da Business for Social Responsibility; activo em 29/12/05.
http://www.unglobalcompact.org – Directório do “Pacto Global”, do Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan; activo em 29/12/05.
http://www.worldbank.org – Directório do Banco Mundial; activo em 28/12/05.
www.forumsocialmundial.org.br – Directório do Fórum Global Mundial, que se apresenta como um espaço de
debate contra o neo-liberalismo, o domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo; activo
em 16/01/06.
http://www.globalization.about.com – Directório “About Globalization”; contém notícias e documentos muito
variados acerca do processo de globalização; activo em 16/01/06.
http://www.bbc.co.uk/worldservice/programmes/globalisation – Directório onde são exploradas diferentes
facetas do fenómeno da globalização, desde as empresas multinacionais até à música que se ouve em todo o
mundo; activo em 16/01/06.
http://www.globalpolicy.org/globaliz/indez.html – Directório do Global Policy Forum, que monitoriza as
políticas das Nações Unidas; activo em 16/01/06.
Tema 4.3. – Guerra e Terrorismo
BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA
Aron, R. (1976). Penser la guerre, Clausewitz: L’âge européen. Paris: Éditions Gallimard.
Análise do pensamento de Clausewitz em Da Guerra. Destaca-se a influência de Napoleão no pensamento de
Clausewitz e a visão dialéctica da guerra defendida por este, e que se reflecte em pares de conceitos opostos,
como guerra e paz, fins políticos e meios militares, determinantes morais e físicas da guerra.
Clausewitz, C. Von (1996). Da Guerra. São Paulo: Martins Fontes.
Obra fundamental do realismo político, na qual a guerra é entendida como a continuação da política dos
Estados, por outros meios. Os Estados recorrem à força para impor a sua vontade sobre os outros, pelo que na
guerra apenas interessa a vitória e as limitações morais à acção são entendidas como uma irracionalidade.
Frey, R. G. & Morris, C. W. (Eds.), (1991). Violence, Terrorism, and Justice, Cambridge, Cambridge
University Press.
Compilação de artigos sobre o terrorismo, nos quais se procura definir terrorismo, se discutem os limites morais
dos meios empregues, os limites da responsabilidade dos cidadãos de um Estado perante os actos do seu
governo ou se questiona se deve ou não haver discriminação das vítimas de um acto terrorista.
Nardin, T. & Mapel, D. R. (Eds.), (1992). Traditions of International Ethics. Cambridge: Cambridge University
Press.
Conjunto de artigos sobre as mais importantes tradições da moralidade nas relações internacionais, entre as
quais se destaca o realismo político, o utilitarismo, o pacifismo, o cosmopolitismo e o racionalismo global
kantiano.
Walzer, M. (2000). Just and Unjust Wars: A Moral Argument with Historical Illustrations. New York: Basic
Books.
37
Em oposição às correntes realista, consequencialista e pacifista sobre a guerra, Walzer apresenta e defende uma
outra concepção tradicional, a teoria da guerra justa.
________ (2004). A Guerra em Debate. Lisboa: Edições Cotovia.
Grupo de ensaios sobre a teoria da guerra justa e elucidação histórica do modo como o assunto foi tratado no
período de 1980 a 2003.
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