PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE MESTRADO – TURMA 2014 EDITAL Nº 016/13 - A O Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) da Universidade Candido Mendes (UCAM) faz saber aos interessados, que no período de 23 de Setembro a 29 de Novembro de 2013, estarão abertas as inscrições para a seleção dos candidatos ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGPRI), Curso de Mestrado, para a Turma 2014, com início em 10 de Março de 2014. I – DAS LINHAS DE PESQUISA Art. 1°) O Programa de Pós-Graduação em Ciência Pol ítica e Relações Internacionais (PPGPRI) do Iuperj possui as seguintes linhas de pesquisa, a saber: Globalização, Integração Regional e Política Comparada Paz, Segurança Internacional e Política Externa Estado, Governo e Políticas Públicas Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Terceiro Setor Parágrafo Único) O Pré-projeto de Dissertação a que se refere o artigo 7°, item 10 deste Edital deverá estar relacionado a uma das linhas de pesquisa acima enumeradas, (descrição ao final do edital). II – CORPO DOCENTE Antonio José Junqueira Botelho, Doutor em Ciência Política pelo Massachusetts Institute of Technology. Pós-doutorado pela Johns Hopkins University Clóvis Eugenio Georges Brigagão, Doutor em Ciência Política pela UFRGS Cesar Kiraly, Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ Erica Simone Almeida Resende, Doutora em Ciência Política pela USP. Pós-Doutorado pela UERJ. Francisco Carlos Teixeira da Silva, Doutor em História pela Universidade Livre de Berlin/Universidade Federal Fluminense. Pós-Doutorado pelas Universidades Livre de Berlin e USP. . Geraldo Tadeu Moreira Monteiro, Doutor em Direito pela UERJ Lier Pires Ferreira, Doutor em Direito pela UERJ Marcelo Caetano Corrêa Simas, Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ Marcelo James Vasconcelos Coutinho, Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ Marcia Ribeiro Dias, Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ. Pós-Doutorado pela University of Oxford Nanci Valadares de Carvalho, Doutora em Ciência Política pela New York University. PósDoutorados pela New York University, USP e Indiana State University 1 III - DAS VAGAS E DO PÚBLICO ALVO Art. 2°) Serão oferecidas 14 (quatorze) vagas para o curso de mestrado, destinadas a portadores de diploma de graduação, outorgado por Instituição de Ensino Superior (IES) e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ou a portadores de diploma concedido por Instituição de Ensino Superior estrangeira devidamente revalidado ou, excepcionalmente, aceito pela Banca Examinadora para fins de participação ao processo seletivo. Parágrafo Único) Em caso de aprovação e seleção de candidato inscrito com base em aceitação provisória de diploma estrangeiro pela Banca Examinadora, deverá o interessado iniciar, em até 30 dias após a matrícula, processo de revalidação de diploma. Art. 3°) A Coordenação do PPGPRI reserva-se o direi to de não preencher o total de vagas oferecido. Art. 4°) Não haverá reserva de vagas. IV – DAS INSCRIÇÕES Art. 5°) O processo de inscrição comportará duas et apas: a pré-inscrição e a inscrição. Art. 6°) O PPGPRI receberá pré-inscrições exclusiva mente pela Internet, no endereço www.iuperj.br período de 23 de Setembro a 29 de Novembro de 2013. Informações adicionais poderão ser prestadas pelos telefones 21-2216-7475 ou 21-2216-7441 ou pelo e-mail [email protected], contato Graziela Pando. § 1°) A pré-inscrição ao concurso de seleção far-se -á mediante o cumprimento dos seguintes requisitos obrigatórios: 1. Preenchimento do Formulário Eletrônico disponível no sítio do Iuperj (www.iuperj.br) com o fornecimento dos seguintes dados: a) Número do Registro Geral de Identidade ou outros documentos oficiais de identificação, tais como passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras de identificação profissional admitidas por lei ou documento de estrangeiro residente no Brasil; b) Número do CPF; c) Endereço Completo; d) Telefones de Contato; e) E-mails de contato; f) Link para o Currículo Lattes § 2°) As pré-inscrições serão confirmadas pela Secr etaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu. § 3°) O candidato, ou seu procurador, deverá compar ecer à Secretaria até o prazo para encerramento das inscrições, munido dos originais e de cópias autenticadas dos documentos elencados no Art. 7º. O candidato deverá apresentar documento de identificação civil e CPF para fins de conferência junto à Coordenação do Programa. Neste momento, deverá o candidato realizar o pagamento da taxa de inscrição. A inscrição ao processo seletivo só será considerada válida após a execução deste procedimento. § 4°) Excepcionalmente, poderá ser aceita declaraçã o de conclusão do curso de graduação, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos. A não apresentação do diploma no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da matrícula, implicará desligamento do aluno do PPGPRI. § 5°) Os candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente: cópia do diploma de graduação com visto consular brasileiro ou com tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil. 2 § 6°) Em caso de descumprimento não justificado do prazo acima, a pré-inscrição será cancelada. Art. 7°) O candidato deverá apresentar no ato da in scrição: 1) Cópia do Número do Registro Geral de Identidade ou outros documentos oficiais de identificação tais como Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras de identificação profissional admitidas por lei ou documento de estrangeiro residente no Brasil; 2) Cópia do CPF; 3) Foto 3x4, de data recente; 4) Cópia de comprovante de residência; 5) Currículo Lattes; 6) Cópia autenticada do Diploma e do Histórico da Graduação; 7) Eventuais certificados de proficiência em língua estrangeira. Os candidatos que possuírem certificados de nível básico nos idiomas objeto deste Edital poderão ser dispensados das respectivas provas de suficiência lingüística; 8) Carta de Intenções, em que declara os motivos da sua escolha, da opção pelo curso de Mestrado do Iuperj e suas intenções futuras com a obtenção do título; 9) Cópia dos principais trabalhos publicados, até cinco, se tiver; 10) Pré-projeto de Dissertação, com um máximo de 3.000 palavras de texto, não contadas as referências bibliográficas, o qual deverá conter, pelo menos, os seguintes itens: a. Introdução b. Problema ou Tema e sua importância ou contribuição para a área de conhecimento c. Objetivos d. Referencial Teórico e. Metodologia f. Hipóteses ou Questões g. Referências bibliográficas Parágrafo Único) O candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição na Secretaria da Pós-Graduação na Praça Pio X, nº 7 sala 601 – Centro – Rio de Janeiro, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em cheque ou dinheiro. V – DO PROCESSO SELETIVO E DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO Art. 8°) O processo seletivo será constituído de du as etapas, a primeira de caráter eliminatório e a segunda, de caráter classificatório. Os candidatos serão avaliados pela banca examinadora através das seguintes etapas: I) Fase eliminatória; a) Prova de conhecimento teórico b) Prova de suficiência b.1) Em língua inglesa b. 2) Em língua francesa ou língua espanhola II) Fase classificatória. 3 a) Análise do Pré-Projeto de Dissertação b) Entrevista Art. 9º) O candidato deverá realizar duas provas de língua estrangeira e obter suficiência em língua inglesa mais uma língua estrangeira. Art. 10º) O candidato que obtiver média entre 5,0 (cinco) e 6,9 (seis vírgula nove) pontos no segundo idioma poderá ser admitido sob a condição de prestar novo exame após seis meses contados da data de ingresso. Art. 11) A prova de conhecimento teórico, com duração de três horas, versará sobre os seguintes tópicos: • Teoria Política • Modelos de Análise de Políticas Públicas • Poder Político, Cidadania e Sociedade Civil • Democracia em perspectiva comparada • Política externa brasileira e integração regional Art. 12) A bibliografia de referência consta do Anexo deste Edital. Art. 13) Na fase eliminatória será considerado apto o candidato que obtiver pelo menos nota 7,0 (sete inteiros) na prova de conhecimento teórico e na prova de suficiência em língua inglesa. Art. 14) Ao término da fase eliminatória, será divulgada lista dos candidatos aptos a participar da fase classificatória, sem divulgação de nota. Parágrafo 1º) Poderá haver candidatos aprovados, mas não selecionados em razão do número de vagas disponíveis. Os candidatos aprovados serão dispostos em ordem decrescente em lista de espera que poderá levar à matrícula em caso de desistência ou desclassificação de candidatos selecionados. Parágrafo 2º) Na fase classificatória, em caso de empate entre os candidatos, a classificação será decidida com base nos seguintes critérios: a) Maior nota no pré-projeto de dissertação; b) Maior nota na prova de conhecimento teórico; c) Maior nota na análise do currículo do candidato; d) Maior nota na entrevista; e) Maior nota na prova de suficiência em língua inglesa; f) Maior nota na prova de suficiência em língua francesa ou em língua espanhola; g) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. VI – DO CALENDÁRIO Art. 15) O processo seletivo desenrolar-se-á de acordo com o seguinte calendário: 1) INSCRIÇÕES Data: 23 de Setembro a 29 de Novembro de 2013 Pré-inscrição: www.iuperj.br Inscrição: Secretaria do Iuperj, Praça Pio X, n° 7, sala 601 Prazo para entrega de documentação na secretaria: até 17 horas 4 2) PROVA DE CONHECIMENTO TEÓRICO Data: 02 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 13 horas Local: Praça Pio X, Nº 7 – 6º andar 3) ANÁLISE DE CURRÍCULO E DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS Data: 02 e 03 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 13 horas Local: Praça Pio X, Nº 7 – 6º andar 4) PROVA DE LÍNGUA INGLESA Data: 03 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 11h30 Local: Praça Pio X, Nº 7 – 6º andar 5) PROVA DE LÍNGUA FRANCESA OU LÍNGUA ESPANHOLA Data: 03 de Dezembro de 2013 Horário: 12 às 13h30 Local: Praça Pio X, Nº 7 – 6º andar 6) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE ELIMINATÓRIA E AGENDAMENTO DA ENTREVISTA Data: 04 de Dezembro de 2013 Local: Praça Pio X, Nº 7, sala 601, e no sitio www.iuperj.br 7) ENTREVISTA Data: 05 e 06 de Dezembro de 2013 Horário: das 9 às 17 horas, mediante agendamento Local: Praça Pio X, Nº 7 8) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Data: 09 de Dezembro de 2013 Horário: 18 horas Local: (www.iuperj.br) e Praça Pio X, Nº 7, sala 601 9) MATRÍCULA Data: 10 à 11 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 17 horas Local: Praça Pio X, Nº 7, sala 601 10) DIVULGAÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO Data: 12 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 17 horas Local: Praça Pio X, sala 601 5 11) MATRÍCULA DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS Data: 13 de Dezembro de 2013 Horário: 10 às 17 horas Local: Praça Pio X, sala 601 VII – DA MATRÍCULA Art. 16) Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados, respeitados os limites das vagas estabelecidas pelo Programa. Art. 17) O valor da mensalidade para o curso de Mestrado é de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais), em 24 parcelas, com reajuste anual baseado no IPCA. Art. 18) O pagamento da 1ª parcela, referente ao mês de Janeiro de 2014 deverá ser feito no ato da matrícula. Art. 19) O pagamento das parcelas subseqüentes deverá ser feito até o dia 5º do mês de referência. Art. 20) No ato da matrícula o candidato deverá comparecer à Secretaria de Pós-Graduação do Iuperj para o preenchimento dos documentos administrativos, assinatura de contrato de prestação de serviços e inscrição em disciplinas. Art. 21) Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados constantes da lista de espera. Havendo desistência até 20 dias após o início das atividades didáticopedagógicas ainda poderá ser realizada chamada para candidatos aprovados e não selecionados. Parágrafo Único) Para efetuar trancamento de matrícula o aluno deverá ter cursado, pelo menos, um semestre letivo. VIII – DAS BOLSAS Art. 20) O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu conta com 2 (dois) tipos de bolsas, a saber: Bolsas Institucionais e Bolsas de Órgãos de Fomento de Pós-Graduação (CAPES, CNPq, FAPERJ). Art. 21) Bolsas de Órgãos de Fomento (CAPES, CNPq e FAPERJ) a) Bolsas CNPq: Os cinco primeiro colocados, preenchendo os critérios de elegibilidade da bolsa, estarão habilitados a concorrer a até 2 (duas) bolsas de Mestrado no País (GM), sendo que a decisão de alocação destas estará ao encargo da Comissão de Bolsas do IUPERJ,segundo critérios acadêmicos estabelecidos. b) Bolsas CAPES e FAPERJ: todos os candidatos selecionados, preenchendo os critérios de elegibilidade das respectivas bolsas, estarão aptos a concorrer a essas bolsas junto com o conjunto do corpo discente, que serão atribuídas exclusivamente a critério da Comissão de Bolsas do IUPERJ, segundo critérios acadêmicos estabelecidos,ao longo do ano letivo de 2014. Art. 24) Bolsas Institucionais: Serão atribuídas bolsas, nas condições estipuladas abaixo, aos candidatos aprovados e selecionados que forem: a) aprovados em primeiro e segundo lugares no processo seletivo, e que comprovarem insuficiência de recursos, os quais farão jus a bolsas de respectivamente 50% e 35% do valor da mensalidade. b) professor da UCAM, com matrícula ativa há pelo menos dois anos, fará jus a bolsa de 50% do valor da mensalidade enquanto perdurar o vínculo com a universidade. 6 b.1) O aluno bolsista nessa condição deverá se comprometer a permanecer em suas funções na UCAM por pelo menos dois anos após a conclusão do curso. b.2) Será destinada 1 (uma) bolsa para candidatos nesta condição. Havendo candidatos em disputa, a bolsa será atribuída por ordem decrescente das notas finais. Havendo nesta condição, mais candidatos que o número de bolsas, poderá o Iuperj somar os percentuais e dividir pelo número de candidatos em proporções iguais. c) professor do IUPERJ, até o limite de uma vaga, com matrícula ativa há pelo menos dois anos, fará jus a bolsa integral enquanto perdurar o vínculo com o Instituto. Parágrafo 1º) Não será permitido o acúmulo de bolsas, mas ao beneficiário será facultado optar pelo tipo de bolsa que mais lhe convier. Parágrafo 2º) Perderá o benefício o bolsista cujo CR for inferior a 7,0 (sete), que for reprovado em qualquer disciplina ou que deixar de efetuar o pagamento da mensalidade na data do vencimento. Parágrafo 3º) A manutenção da Bolsa Institucional está vinculada a critérios de desempenho acadêmico, avaliado semestralmente, com base no coeficiente de rendimento. Parágrafo 4º) A bolsa de estudo Institucional deverá ser requerida pelo aluno, a cada semestre, sendo o requerimento avaliado pela Comissão de Bolsas do Iuperj. X - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25) A inscrição do candidato implica na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. Art. 26) Poderá haver vista de prova, em caso de erro material. Por erro material entende-se erro no cômputo das notas. Art. 27) As importâncias pagas não serão devolvidas sob qualquer pretexto, uma vez que se destinam a cobrir despesas com o processamento das inscrições. Art. 28) O exame de seleção só terá validade para Curso que será iniciado no primeiro semestre de 2014. Art. 29) Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Banca Examinadora. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2013 Prof. Dr. Antonio José Junqueira Botelho Coordenador do Programa de Ciência Política e Relações Internacionais IUPERJ / UCAM 7 ANEXO I DO EDITAL Nº 016/13 Linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Política e Relações Internacionais do IUPERJ 2014. Globalização, Integração Regional e Política Comparada Profundas mudanças marcam as relações internacionais contemporâneas. Os processos de globalização e integração regional redesenham a ordem mundial a partir de realidades locais muito diversas. Esta linha de pesquisa tem como objetivo examinar comparativamente esses fenômenos globais e regionais mediante estudos empíricos, cursos e discussões teóricas, incluindo temas como a democracia, o desenvolvimento econômico e a inserção internacional. Paz, Segurança Internacional e Política Externa Oferecer ao estudante as principais teorias que informam os assuntos sobre Paz e Segurança Internacional, entre elas os realistas, os idealistas, os pluralistas e os estudos e pesquisa de paz para a formação e informação básica. Realçar a importância para a Política Internacional dos fatores que apoiam os mecanismos e as instituições formadoras de Paz e Segurança Internacional. Os conflitos internacionais vistos pela visão de Paz e Segurança Internacional. A Inserção internacional de segurança do Brasil - origens, situação presente e prognósticos. Balanço sobre as atuais Políticas Internacionais de Paz e Segurança Internacional e o papel do Brasil. Estado, Governo e Políticas Públicas "O Estado é uma instituição central da institucionalidade contemporânea, responsável pela regulação das diversas dimensões da vida social. A presente linha de pesquisa promove o estudo do Estado em três grandes vertentes: 1, a formação do Estado e de suas instituições específicas, como formas de negociação dos problemas coletivos da sociedade; 2, o dilema entre a permanência das instituições estatais e a transitoriedade das políticas de Governo e 3, o resultado das estruturas e organizações do Estado em políticas públicas específicas." Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Terceiro Setor Ao lado do primeiro setor, o Estado e do segundo setor, o Mercado, um setor que se pode chamar Setor Não Lucrativo (USA), ou Sociedade Civil Organizada (Brasil), ou Economia Social (França), ou Setor Voluntário (Grã-Bretanha) relata a presença hodierna de um Poder Social, gerador de riqueza, que se baseia na ajuda mútua no lugar da auto-ajuda, própria dos empreendimentos capitalistas clássicos, dando lugar à solidariedade em lugar da competição. O conjunto de organizações e instituições sociais não burocráticas, sem fim lucrativo e não hierárquicas se articula em rede na esfera global. Trata-se de estudar a Cultura Cívica Global em relação à formação social originária de cada cultura em particular, observando-se nessas as origens dos diversos atores históricos e dos movimentos sociais que expressam sua eficácia. Igualmente inserem-se, nessa linha de pesquisa, os movimentos globais que incidem na cultura nacional, modificando os interesses e as normas, a exemplo dos direitos humanos, do meio-ambiente, da migração e àqueles em decorrência das cadeias produtivas globais, a exemplo do trabalho forçado, do crime organizado ou da concentração de oportunidades e acesso. 8 ANEXO II DO EDITAL Nº 016/13 Bibliografia de referência para a prova de conhecimento teórico do concurso de seleção ao Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais do IUPERJ 2014. COUTINHO, Marcelo (2012). Relações Internacionais: Evolução e Teorias da Ciência do Mundo. Rio de Janeiro: Editora Gramma. Capítulos 2 a 5. DAGNINO, Evelina (2002). “Sociedade Civil, Espaços Públicos e a Construção Democrática no Brasil: Limites e Possibilidades”. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, pp. 279-301. Figueiredo. Argelina Cheibub, e Limongi, Fernando (2002). Incentivos Eleitorais, Partidos e Política Orçamentária. Dados. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 45, nº 2, pp. 303 a 344. HOBBES, Leviatã. Segunda Parte, Capítulos XVII a XXXI. São Paulo: Nova Cultural, 1997, p. 141 a 271. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2004. 184 p. MACHADO, Jorge Alberto S. (2007). Ativismo em rede e conexões identitárias: novas perspectivas para os movimentos sociais. Sociologias. 2007, n.18, pp. 248-285. disponível em http://www.scielo.br/pdf/soc/n18/n18a12.pdf MACHIAVELLI, Niccolo. O principe. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1972. 158 p. (Sempre viva: obras celebres da literatura universal; v.2). ISBN (Broch.). MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. 4. ed. São Paulo: Global, 1984. 45 p. (Universidade popular, 1). MONTESQUIEU. Do espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979. 539 p., il. (Os pensadores). O’DONNELL, Guillermo (1999) “Teoria Democrática e Política Comparada” Dados. Revista de Ciências Sociais. vol. 42 n.4 Rio de Janeiro, disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S001152581999000400001 PALERMO, Vicente (2000). “Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo”. Dados. Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro vol. 43 nº 3, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582000000300004 RODRIGUES. Marta M. Assumpção e ZAULI, Eduardo Meira. (2002) “Presidentes e Congresso Nacional no processo decisório da política de saúde no Brasil democrático (1985-1998)”. Dados. Revista de Ciências Sociais. v. 45 n.3. Rio de Janeiro, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582002000300003&lng=pt&nrm=iso ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: M. Fontes, 1989. 163 p. 9