44 – São Paulo, 120 (100)
a sua contribuição. O Governo com políticas públicas, talvez
com alguma ação de investimento, vocês, com o conhecimento
tradicional.O Deputado Flávio Bezerra, o nosso presidente da
Frente Parlamentar da Pesca, e o conhecimento que vocês tem,
o conhecimento tradicional que não estão nos livros gente.
Nós, do Ministério da Pesca, não temos essa pretensão de dizer
a vocês o que farão no mar, apenas lembrá-los que a nossa
responsabilidade, a pesca, é conjunta. Do governo em editar
regras, e não mais regras, leis, decretos, atos que venham de
cima para baixo, que sejam lá pensados por nós “iluminados”
que pensam saber tudo em relação ao exercício dessa atividade. E por isso, também, desde a criação da Secretaria Especial
de Aquicultura e Pesca as nossas normas são discutidas de uma
forma conjunta, compartilhada. É mais difícil? Não tenham
dúvida, é mais difícil. Porque cada um de nós vem para cá vem
com a sua experiência de vida, com a sua necessidade, e muitas
vezes em relação a sua atividade. Vou dar um exemplo, o exercício da pesca no país, com pouquíssimas exceções, está mais
ou menos dividido assim: Norte/Nordeste, Sudeste/Sul. O que
nós estamos discutindo, por exemplo, vamos discutir nos próximos dias, dia 26, 27 e 28 numa reunião de especialistas sobre
o ordenamento da pesca do camarão sete barbas. As colônias,
nas federações, chegaram no governo e apontaram: “Olha,
Ministro da Pesca, nós temos uma divergência aí. Quando vocês
fizeram o recadastramento da pesca, alguns pescadores com
barco acima de nove metros ficaram fora no Estado de São
Paulo, Estado do Rio de Janeiro e alguns no Estado de Santa
Catarina. Vamos discutir isso? Vamos. Se o recurso está sendo
distribuído, pode entrar barco ou não pode entrar barco. É
possível que nós sentemos numa mesa e discutamos sobre isso.
Podemos discutir, e aí no final decidirmos que é possível incluirmos alguns barcos? Não é possível? Se é possível, quantos são?
Como vai se dar essa forma?” É assim que a gente faz. É esse
o nosso papel lá no Ministério da Pesca, no cargo que a gente
está ocupando tem essa responsabilidade, tem essa atribuição.
Portanto, senhores, a partir da nossa Superintendência e
agora com o apoio fundamental que nos dá essa Casa de Leis
na pessoa do Deputado Coronel Edson Ferrarini, que abre um
espaço democrático que precisamos, e é por isso que precisamos aproveitar esse espaço.
Esse é um dia de festa, é um dia de comemoração, é um
dia de reconhecimento pela sensibilidade desta Casa de instaurar e instituir uma Frente Parlamentar da Pesca, mas amanhã
vai ser um dia de trabalho. Amanhã é um dia de nós abrirmos
as nossas agendas e definirmos quais serão as nossas datas
de reuniões. O que nós iremos discutir? Venha cá, Ministério
da Pesca! Venha, nossa Superintendente do Estado de São
Paulo, vamos conversar, vamos agendar. Se a Superintendência não tem informação, convoque o Ministério da Pesca em
Brasília. Nós viemos e vamos vir aqui com os nossos técnicos,
e o Estado de São Paulo com os seus técnicos e vocês com o
seu conhecimento tradicional, com a sua experiência de vida
nesta Casa aqui, provavelmente coordenado por este nobre
Deputado Edson Ferrarini que preside a sessão de hoje, iremos
simplesmente discutir e deliberar sobre os assuntos que são do
nosso interesse, do Governo Federal, do Governo do Estado e
de vocês. Este é um espaço democrático.
Então, não esqueçam, amanhã é dia de trabalho, é dia
de agenda, e vocês têm a sua parcela de compromisso, de
responsabilidade de participar. Se não forem vocês, os seus
representantes devidamente legitimados para vir aqui e discutir
o assunto.
Todos nós sabemos que esse é um ano sensível, próximo
ao período eleitoral, mas também sabemos que vocês não
podem esperar mais, é necessário que o governo dê uma
resposta.
Portanto, essa é a mensagem que nós trazemos, é a mensagem do nosso Ministro Altemir Gregolin, de um compromisso
de discutirmos essa questão de pescadores de pequena escala,
pescadores profissionais do Estado de São Paulo, entidades aqui
de classe.
Mais uma vez parabenizamos esta Casa pela iniciativa, e
convocamos a todos para que nós possamos nos próximos dias
nos reunir, discutirmos uma agenda de trabalho e em muito em
breve definirmos o que seja melhor para a pesca do Estado de
São Paulo, para a pesca do País, para a produção de pescado
nacional, naturalmente para o consumo de nós, brasileiros, de
produtos de maior qualidade com valor agregado para vocês
e para o desenvolvimento dessa atividade no país. Parabéns a
todos e muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A nossa
intenção nos debates da Frente Parlamentar é que seja discutido tudo isso que nós estamos aqui levantando o problema.
Esse programa inteiro está sendo gravado e vai passar no
sábado, dia 22 de maio, às 21 horas, nove horas da noite. Quem
tem TVA é no canal 66, quem tem TVA Digital é no canal 185,
e quem tem NET é no canal 7 ou 13, e quem tem TV Digital
Aberta é no canal 61.2. Então nós vamos ter esse programa
retransmitido.
Eu queria registrar a presença do senhor Kaneko Yroshi que
está aqui presente.
Após eu encerrar esta solenidade, teremos um coquetel.
O senhor Fernando Ferreira quer agradecer ao Deputado
Michel Temer. Estávamos com esse Código de Pesca há muitos
anos parado no Congresso. Parece incrível, mas a política é essa
trama toda. Agradeço a um amigo comum nosso, o Jassa Cabeleireiro, o cabeleireiro mais famoso do Brasil. Ele é nosso amigo
e amigo de Michel Temer. O senhor Fernando Ferreira vai dizer
como nós chegamos ao Michel Temer e o que nós conseguimos
para o pescador.
O SR. FERNANDO FERREIRA - É muito rápido, todos nós já
estamos com fome, e vocês já estão aí há duas horas. Mas não
poderia deixar de registrar um agradecimento a um homem,
com a permissão do nobre Deputado Edson Ferrarini, dos Deputados aqui presentes, dos nossos companheiros, e também do
nosso querido presidente da Frente Parlamentar da Pesca, nosso
querido Deputado Flávio Bezerra que na época era do mesmo
partido do Deputado Michel Temer.
Foi o Deputado Flávio Bezerra quem nos conduziu até
o gabinete do Deputado Michel Temer. E foram imensas e
intensas reuniões. O líder do PMDB era o Deputado Henrique
Eduardo Alves.
Deputado Edson Ferrarini e senhores pescadores, é bom
que vocês anotem isso, porque o Okida tem nos acompanhado em Brasília assim como o Abraão também. O Abraão tem
sido uma das figuras que costura esse castelo sólido com a
Câmara dos Deputados, com o Congresso Nacional. O Abraão
representa o pescador profissional, conforme frisou muito bem
o Demétrio, um dos nossos grandes parceiros, e a gente do lado
dos empresários.
Há 14 anos esse projeto de lei da Lei da Pesca estava parado no Congresso Nacional. Era um projeto de lei de um deputado daqui de São Paulo na época. O atual Secretário do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, Deputado Chico Graziano
também trabalhou muito nesse projeto, que ficou paralisado na
Câmara dos Deputados. Em 14 dias o Deputado Michel Temer
colocou em sistema de urgência a pedido de vários deputados
inclusive, os de oposição. Em tramitação de urgência urgentíssima, Deputado Flávio Bezerra. Em 14 dias o Deputado Michel
Temer colocou em sistema de urgência urgentíssima. A Lei da
Pesca foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional,
inclusive pelos partidos da oposição. Tivemos três ou quatro
vetos, mas esses vetos já acertamos com os representantes dos
trabalhadores, já estamos costurando um novo projeto de lei,
está sendo apresentada uma emenda no Congresso Nacional
onde institui realmente o setor pesqueiro, equipara o setor
pesqueiro ao setor rural, que até hoje não foi regulamentado. E
tem os projetos de lei de PIS e Cofins e outros projetos.
Diário Oficial Poder Legislativo
Então isso é para o senhor saber que é conforme eu falei,
é uma luta no Congresso Nacional, mas queremos aqui nesta
Casa, Deputado Edson Ferrarini, que hoje inicie uma longa trajetória. Estamos dando o primeiro passo e com sucesso. Gostaria de deixar registrada a minha impressão positiva, de carinho,
de respeito a esta Casa. Vamos contar muito com os senhores,
precisamos muito dos senhores aqui nesta Casa.
Gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa o
respeito e o carinho que o Congresso Nacional nesses últimos
anos tem dedicado ao setor pesqueiro e à Aquicultura nacional.
Gostaria de deixar uma homenagem registrada nesta Casa,
Deputado Edson Ferrarini.
O Deputado Michel Temer foi convidado para vir, mas ele
não pôde vir de última hora, mas o Abraão, o Deputado Flávio
Bezerra e eu levaremos pessoalmente os agradecimentos a ele
em Brasília.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Ele me
ligou pessoalmente pedindo desculpas. Estou transmitindo aos
senhores que ele tinha um compromisso realmente inadiável.
O Deputado Michel Temer queria de todas as formas estar aqui
O SR. FERNANDO FERREIRA - Ele aceitou o seu convite de
imediato.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Ele aceitou
de imediato o convite, mas na última hora surgiu um problema.
O SR. FERNANDO FERREIRA - Mas, senhores e senhoras
pescadoras, e demais autoridades aqui presentes, o presidente
do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo
para dar início a essa Frente Parlamentar da Pesca como marco
vai prestar uma homenagem ao Presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Deputado Edson Ferrarini, com a presença dos
demais Deputado s.
Convido o senhor José Ciaglia para homenagear. Convido
os Deputado s aqui para presenciarem também essa homenagem aqui ao nosso querido Deputado Edson Ferrarini.
O SR. JOSÉ CIAGLIA - Deputado, em nome de toda comunidade pesqueira do Estado de São Paulo em todos os seus segmentos, quero lhe prestar uma homenagem agradecendo todo
apoio dado e toda sensibilidade demonstrada com a criação
da Frente Parlamentar da Pesca. E que seja realmente o início
do estudo muito mais perfeito, e que possa trazer as nossas
demandas para serem analisadas e solucionadas.
Agradeço sinceramente, Coronel, entregando este que
representa toda atividade pesqueira: o anzol, o barco, a rede
e o pescador. Realmente essa escultura representa toda essa
nossa atividade. Muito obrigado, Coronel. (Palmas.)
***
- É feita a entrega da escultura.
***
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado ao senhor José Ciaglia. Muito obrigado a todos os senhores. Muito obrigado ao Deputado José Zico Prado, à Deputada
Ana do Carmo, à Deputada Maria Lúcia Prandi, aqui presentes.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la,
esta Presidência agradece as autoridades todas aqui presentes,
os funcionários desta Casa que com tanto carinho deram a
infraestrutura para que nós pudéssemos fazer esta Sessão
Solene, e a todos que colaboraram para o êxito desta sessão.
E eu convido os senhores para um coquetel. Vale a pena irmos
até lá, o senhor Fernando Ferreira disse que é imperdível esse
coquetel. Muito obrigado.
Está encerrada a presente sessão.
***
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 27 minutos.
***
Atos Administrativos
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Nome: PAULO JOSE DA FONSECA FILHO
RG: 19427488-3
Matrícula: 18599
Gratificação: de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e
Administrativo, deve ser considerada de Diretor Legislativo de
Serviço, no período de 05 a 18.04.2010, tendo em vista a FSE nº
74/2010, e de Diretor Técnico Legislativo de Divisão no período
de 19 a 21.04.2010, tendo em vista a FSE nº 76/2010, do DRH.
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista as informações prestadas
pelo Serviço de Cadastro e Controle Funcional e pelo Serviço
de Folha de Pagamento, DEFERE o pagamento, a título de
indenização, do valor correspondente a 30 (trinta) dias de
licença-prêmio aos servidores abaixo qualificados, requeridos
nos termos da Resolução 859/2008, sendo que os créditos
deverão ser efetivados, até o 10º (décimo) dia útil do mês de
seus aniversários (06/2010):
- Processo RG. nº 1409/09, interessada: SÔNIA MARIA
CARNEIRO D’ALBUQUERQUE, Matrícula 17581;
- Processo RG. nº 7311/08, interessada: CAROLINA
RUBLIAUSKAS WAHBE, Matrícula 17462;
- Processo RG. nº 4457/97, interessado: CILSO JORGE MESSIAS, Matrícula 5473;
- Processo RG. nº 7248/08, interessada: ROSELI DE OLIVEIRA SOUSA, Matrícula 17184;
- Processo RG. nº 8103/95, interessada: TELMA GIANGIARDI, Matrícula 6183;
- Processo RG. nº 6911/08, interessado: WERNER BICHLER,
Matrícula 16387;
- Processo RG. nº 5119/08, interessada: SILVIA SIQUEIRA
DE FARIA, Matrícula 17173;
- Processo RG. nº 897/07, interessado: THEODOMIRO JORDÃO, Matrícula 15710;
- Processo RG. nº 5115/95, interessada: SOLANGE BASSO
FERNANDES COURA, Matrícula 8661;
- Processo RG. nº 2021/06, interessado: FERNANDO MARQUES REBELO, Matrícula 15418;
- Processo RG. nº 3825/05, interessado: IDENOR SARTORI,
Matrícula 11390;
- Processo RG. nº 3627/05, interessado: GLAUCO SORA
MALHEIROS, Matrícula 15439;
- Processo RG. nº 6118/04, interessado: RUBENS APPARECIDO BENAZIO, Matrícula 14421;
- Processo RG. nº 4067/95, interessada: SYLVIA CRISTINA
AUGUSTO, Matrícula 3549;
- Processo RG. nº 7029/03, interessado: FERNANDO MATTIUZ, Matrícula 10519;
- Processo RG. nº 2524/03, interessado: EDGARD FERREIRA
GONÇALVES, Matrícula 13577;
- Processo RG. nº 1708/95, interessado: PAULO ROGÉRIO
DOS SANTOS, Matrícula 6392;
- Processo RG. nº 3725/02, interessada: MARIA CELINA
GUERRA DELUQUI, Matrícula 12928;
- Processo RG. nº 3833/02, interessado: SANDRO RAMOS
MELO, Matrícula 11673;
- Processo RG. nº 1286/87, interessado: ALUIZIO SOARES
PEIXOTO FILHO, Matrícula 6210;
- Processo RG. nº 582/93, interessado: MARIO ORLANDO
GALVES DE CARVALHO, Matrícula 7354;
- Processo RG. nº 6492/94, interessada: MONICA FERRERO,
Matrícula 8026;
- Processo RG. nº 658/93, interessado: ANTONIO CESAR
LATTARO, Matrícula 7068;
- Processo RG. nº 1163/93, interessada: IDALÚCIA GARCIA
DE ARAÚJO, Matrícula 3779;
- Processo RG. nº 5202/94, interessado: JOÃO RIKIO SAKUDA, Matrícula 8601;
- Processo RG. nº 2736/93, interessado: CESAR AUGUSTO
RODRIGUES, Matrícula 6664;
- Processo RG. nº 3525/93, interessada: MONICA APARECIDA COSTA GORGA, Matrícula 4457;
- Processo RG. nº 2105/94, interessada: SAYAKA YAMAOKA,
Matrícula 8268;
- Processo RG. nº 6776/93, interessada: VAMILDES FERREIRA DA SILVA, Matrícula 2733;
- Processo RG. nº 1357/94, interessado: ANDERSON FAZOLI,
Matrícula 4670;
- Processo RG. nº 1401/94, interessada: MARIA DO CARMO
RAYMUNDO LIMAS, Matrícula 6906;
- Processo RG. nº 4911/95, interessada: SONIA REGINA
DUARTE MORENO, Matrícula 8694;
- Processo RG. nº 4789/00, interessado: LUIZ ANTONIO
RAGONHA, Matrícula 7224;
- Processo RG. nº 1662/00, interessado: PAULO PEREIRA DA
SILVA, Matrícula 11637;
- Processo RG. nº 899/00, interessada: TELMA ELIETE LOVATO DE ABREU, Matrícula 11189;
- Processo RG. nº 1557/95, interessada: MARTA PINHEIRO
DE CASTRO, Matrícula 4162;
- Processo RG. nº 6573/98, interessado: AMÉRICO LOPES
DE ALENCAR, Matrícula 6940;
- Processo RG. nº 4051/98, interessada: ANA LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO, Matrícula 13140;
- Processo RG. nº 6574/94, interessada: MARIA MADALENA
SPINDOLA, Matrícula 4402;
- Processo RG. nº 1375/98, interessada: MARICY APARECIDA BOLOGNANI, Matrícula 10269;
- Processo RG. nº 7553/92, interessada: MÔNICA DE
ANDRADE PINHEIRO, Matrícula 3789;
- Processo RG. nº 54/93, interessado: NILTON ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula 6654;
- Processo RG. nº 4617/93, int.: RITA DE CÁSSIA MONTEIRO
DA SILVA ANDREOLI, Matrícula 3657;
PROCESSO RG. nº 2390/2010
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista as informações prestadas
pelo Serviço de Registro Funcional e pelo Serviço de Folha de
Pagamento, DEFERE o pagamento, a título de indenização, do
valor correspondente a 30 (trinta) dias de férias ao servidor
LEANDRO MOREIRA, Matrícula 20508, não usufruídos durante
seu período de atividade, sendo que o crédito somente deverá
ser efetivado, após 02/05/2010.
DE 26/05/2010
PROCESSO: RG Nº 2788/2010
Interessado: Marcelo Ignácio D. C. Carvalho e Andréa I. D.
C. Maia
Assunto: Auxílio funeral do ex-servidor João Domingues
Caetano de Carvalho
O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e à vista do contido neste processo, com base no §
7º do artigo 168 da Lei 10.261/68, com a redação dada pela
Lei Complementar Estadual nº 1.012/07, regulamentada pelo
Decreto nº 52.859/08, DEFERE as solicitações de pagamento de
auxílio funeral de João Domingues Caetano de Carvalho, matrícula 1210, Agente Técnico Legislativo Especializado, aposentado, e falecido em 19/04/2010, formuladas pelos filhos do exservidor Marcelo Ignácio Domingues Caetano de Carvalho, RG.
13.893.716-3 e Andréa Ignácio Domingues de Carvalho Maia,
RG. 13.893717-5, devendo o valor ser pago na seguinte conformidade: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), a título de
ressarcimento de despesas efetuadas pelo filho Marcelo Ignácio
Domingues Caetano de Carvalho, e o restante até o limite do
valor dos proventos brutos do ex-servidor dividido em parte
iguais entre os filhos. AUTORIZA, ainda, que o valor do benefício
devido aos requerentes seja creditado na Nossa Caixa, na Agência 559-2, conta nº 99999-5, para posterior transferência para
as instituições bancárias indicadas.
DECISÕES DA MESA
DE 27/05/2010
EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do
parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978:
TATYANA SIMÕES ZACHARIAS, RG nº 23540961-3, do
cargo que vem exercendo, em comissão, de Secretário Parlamentar II, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia
Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala
de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 18/06/2010.
(Decisão nº 978/2010);
VALDEREZ BADDINI PINHATA, RG nº 7805292, do cargo
que vem exercendo, em comissão, de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX
- Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da
Resolução 776/96, a partir de 31/05/2010.
(Decisão nº 979/2010);
NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978:
AMELIA SILVA RODHENAS DE SIQUEIRA CAMPOS, RG nº
9906335-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Chefe de Gabinete de Liderança, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado
no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o
artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de VALDEREZ BADDINI PINHATA.
(Decisão nº 980/2010);
CESSANDO, Gratificação Especial de Desempenho - G.E.D.,
de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar nº 1.011/07, de 15
de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na
seguinte conformidade:
Mat 5385, ANGELA APARECIDA NEUBAUER, a partir de
20/05/2010
(Decisão nº 981/2010);
Mat 6258, ANTONIA MARIA CORRÊA, a partir de
22/02/2010
(Decisão nº 982/2010);
Mat 4053, MARIA APARECIDA VILELA, a partir de
16/12/2009
(Decisão nº 983/2010);
Mat 15398, PAULO CÉSAR PINTO, a partir de 16/12/2009
(Decisão nº 984/2010);
Mat 17680, ANA CARLA ALBIERO, a partir de 26/05/2010
(Decisão nº 985/2010);
DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO
DE 27/05/2010
ATRIBUINDO, a partir do exercício, gratificação de representação aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:
Nome: FABIANO DA SILVA CAVALCANTE
RG:
45016845
Gratificação:
Assessor Especial Parlamentar
Nome: SEBASTIÃO BENEDITO DE LIMA
RG: 15125729
Gratificação:
Secretário Parlamentar II
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ATRIBUINDO, gratificação de representação ao servidor
abaixo relacionado, na seguinte conformidade:
Nome: ELISABETE DE OLIVEIRA
RG: 8574398
Gratificação:
Consultor Técnico
A partir de: 22.02.2010
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DECLARANDO que a gratificação de representação atribuída a:
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sexta-feira, 28 de maio de 2010
Diário Oficial Poder Legislativo
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46 – São Paulo, 120 (100)
Diário Oficial Poder Legislativo
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sexta-feira, 28 de maio de 2010
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Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 120 • Número 100 • São Paulo, sexta-feira, 28 de maio de 2010
4
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DECISÃO DO PREGOEIRO
DE 27/05/2010
NO PROCESSO RGE nº 479/10 (Pregão Presencial nº 17/2010), o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada
para o fornecimento parcelado de lanches, sob o regime de preço unitário, o Sr. Pregoeiro DECIDIU: 1) CLASSIFICAR as empresas
BAR E CAFÉ PEPE ABÍLIO SARES LTDA. ME como 1ª colocada e INSTITUTO MENSAGEIROS como 2ª colocada, por apresentarem propostas comerciais em conformidade com os termos do edital; 2) HABILITAR a empresa BAR E CAFÉ PEPE ABÍLIO SARES LTDA. ME,
por apresentar documentação de acordo com o exigido no edital; 3) ADJUDICAR o objeto do presente pregão para a empresa BAR
E CAFÉ PEPE ABÍLIO SARES LTDA. ME.