TERMO DE COMPROMISSO BOLSA DE ESTUDOS Eu, ___________________________________________________________________________________, matrícula nº. ___________ lotado na Unidade __________________________________________, comprometo-me (em caso de beneficiado (a)) com o Programa de Bolsa de Estudos – a seguir os critérios e requisitos listados abaixo. Para tanto declaro estar ciente: a) a Bolsa de Estudos é destinado somente aos empregados do SESI/SENAI - GO, não sendo estendido a estagiários, dependentes ou familiares dos mesmos. b) realizar a Solicitação do benefício no formulário eletrônico, disponibilizado no endereço www.sistemafieg.org.br/intranet - RHServiços - Beneficíos – Programa de Bolsa de Estudos – Formulário Eletrônico (Acesso Empregados); c) para Renovar o benefício, em cada mês o empregado inicialmente efetuará o pagamento da fatura na instituição de ensino onde estuda, providenciando logo em seguida, o envio de uma cópia do comprovante de pagamento do mês vigente impreterivelmente até o dia 22 de cada mês para o Recursos Humanos / Núcleo de Benefícios, para ser creditado em folha de pagamento. O não envio dentro do prazo, causa a perda da bolsa no referido mês; d) não será concedido o benefício para os empregados que estiverem inadimplentes com matrícula ou mensalidade. Não serão ressarcidos os valores correspondentes a mensalidades já com um mês em atraso, valores correspondentes a multa por atraso no pagamento de matrícula ou mensalidade, bem como contratos e negociações de débitos realizadas com a instituição de ensino. e) o valor ressarcido pelo SESI/SENAI-GO a título de bolsa de estudos destinados aos seus empregados não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. f) após a conclusão do curso, é obrigatório o empregado ter a permanência mínima de 06 (seis) meses na entidade, em efetivo exercício. Em caso de desligamento por iniciativa do empregado, este deverá ressarcir a instituição 50% do valor total concedido desde o início do benefício. g) o não cumprimento das responsabilidades previstas neste TERMO DE COMPROMISSO implica no automático cancelamento da bolsa. h) de ter lido e estar ciente de todas as normas constantes no Regulamento do Programa de Bolsa de Estudos, comprometendo-me a cumprir todas as suas determinações; Data, ___/____/____ Assinatura do empregado ________________________________________________ Data, ___/____/____ Assinatura Responsável Núcleo de Benefícios ________________________________ Serviço Social da Indústria Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Av. Araguaia, nº 1.544 - Edifício Albano Franco - Casa da Indústria - Vila Nova – CEP 74645-070 – Goiânia-GO Fone: (62) 3219-1300 – Fax: (62) 3224-0677 – www.sistemafieg.org.br