DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
PODER EXECUTIVO
LEI Nº15.811, 20 de julho de 2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO ACEDER IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC,
AO MUNICÍPIO DE CEDRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder ao
Município de Cedro o uso, nos termos desta Lei, do imóvel de propriedade
do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, que se
encontra localizado na Rua Pajé nº206, Bairro Centro, no Município de
Cedro, e matrículado sob o nº308, livro 2-2, fl. 9, no Cartório Esmeraldina
Bezerra, com a finalidade de implantar o Centro Municipal de Fisioterapia
no Município de Cedro.
Art.2º A cessão de uso, subordinada à existência de interesse
público devidamente justificado e precedida de avaliação, nos termos do
art.17, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, far-seá mediante lavratura de termo de cessão de uso.
Parágrafo único. A minuta do termo de cessão de uso será
submetida às prévias análises e aprovação pela Procuradoria-Geral do
Estado.
Art.3º O imóvel do Estado do Ceará a ser cedido ao Município
de Cedro será destinado à construção do Centro Municipal de Fisioterapia.
Art.4º O imóvel cedido não poderá ser alienado, onerado ou
constituído em direito real pelo cessionário.
Art.5º O cessionário terá o prazo de 1 (um) ano para construção
do Centro Municipal de Fisioterapia, contado a partir da data da
publicação do termo de cessão de uso no Diário Oficial do Estado.
Art.6º Cessadas as razões que justificaram a cessão de uso, o
imóvel retornará à exclusiva administração do cedente, sem qualquer
indenização pela construção de edificações ou realização de benfeitorias
nele realizadas pelo cessionário.
Art.7º Eventuais custas e emolumentos necessários para a cessão
de uso do imóvel correrão por conta do cessionário.
Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº15.812, 20 de julho de 2015.
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS ITCD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Art.1º O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação –
ITCD, compete a este Estado nas seguintes situações:
I – relativamente a bens imóveis situados em seu território e
respectivos direitos, na transmissão de propriedade ou domínio útil;
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, desde que
nele se tenha processado o inventário ou arrolamento;
III - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, desde que
nele tenha domicílio o doador.
Art.2º Tratando-se de bens, títulos e créditos, o ITCD compete
a este Estado quando o donatário, o herdeiro ou o legatário estiver nele
domiciliado, nas hipóteses em que:
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I - o doador resida ou tenha domicílio no exterior;
II - o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve
seu inventário processado fora do país.
CAPÍTULO II
DAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA
Art.3º Constitui hipótese de incidência do ITCD a transmissão
de quaisquer bens ou direitos:
I – decorrente de sucessão legítima ou testamentária, inclusive
na sucessão provisória, nos termos definidos na Lei Federal nº10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);
II – mediante doação.
§1º Para os efeitos deste artigo, considera-se doação o ato ou
fato em que o doador, por liberalidade, transmitir bem, vantagem ou
direito de seu patrimônio ao donatário, que o aceitará expressa, tácita
ou presumidamente, incluindo a doação efetuada com encargo ou ônus e
o adiantamento da legítima.
§2º Nas transmissões de que trata este artigo, ocorrem tantos
fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários,
donatários e usufrutuários, ainda que o bem ou direito seja indivisível.
§3º Ficam sujeitos à incidência do ITCD a herança e o legado,
ainda que gravados nos termos da lei civil.
§4º Está compreendida na incidência do ITCD a transmissão de
bens e direitos que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou na
adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos companheiros,
ou a qualquer herdeiro, acima do valor da meação ou do respectivo
quinhão.
§5º Haverá nova incidência do imposto quando as partes se
retratarem de contrato ou qualquer outro instrumento que importe em
transmissão não onerosa, observado o disposto no art.117 do Código
Tributário Nacional.
§6º Considera-se também como doação a renúncia, a cessão não
onerosa e a desistência de herança, com identificação do respectivo
beneficiário.
§7º Tendo sido feita a renúncia, a cessão não onerosa e a
desistência de herança em favor do monte, e não de alguém
particularmente, não incide o ITCD.
Art.4º Sujeita-se à incidência do ITCD a transmissão causa mortis
ou mediante doação de:
I - bem imóvel e direitos a ele relativos;
II - bem móvel, mesmo que representado por título, crédito,
certificado ou registro, inclusive:
a) semovente, joia, obra de arte e mercadoria;
b) qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou
capital de sociedade e companhia, tal como ação, quota, quinhão,
participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, direito societário,
debênture e dividendo;
c) dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, depósito bancário,
em conta corrente, em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou
participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e
qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a
forma de garantia;
d) bem incorpóreo em geral, direitos autorais e qualquer direito
ou ação que deva ser exercido;
e) desincorporação de bens e direitos do patrimônio de pessoa
jurídica, que implique redução de capital social, nos termos definidos em
regulamento.
CAPÍTULO III
DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA
DO FATO GERADOR
Art.5º Ocorre o fato gerador do ITCD:
I – quando da transmissão causa mortis, na data da:
a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no
caso de sucessão provisória;
b) substituição de fideicomisso;
II – quando da transmissão por doação, na data:
a) da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima;
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Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governador
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
ALEXANDRE LACERDA LANDIM
Casa Militar
CEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHO
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT
Secretaria das Cidades
IVO FERREIRA GOMES
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
GUILHERME DE FIGUEIREDO SAMPAIO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
VIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA
b) da instituição de usufruto convencional ou de qualquer outro
direito real;
c) da renúncia à herança ou ao legado em favor de pessoa
determinada;
d) da homologação da partilha ou adjudicação, decorrente de
inventário, separação, divórcio ou dissolução de união estável, em relação
aos excedentes de meação e quinhão que beneficiar uma das partes;
e) da lavratura da escritura pública de partilha ou adjudicação
extrajudicial, decorrente de inventário, divórcio ou dissolução de união
estável, em relação aos excedentes de meação e quinhão que beneficiar
uma das partes;
f) do arquivamento na Junta Comercial, na hipótese de:
1. transmissão de quotas de participação em empresas ou do
patrimônio de empresário individual;
2. desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica, que
implique em redução de capital social;
g) da formalização do ato ou negócio jurídico, nos casos não
previstos nas alíneas “a” a “f” deste inciso.
Parágrafo único. O disposto na alínea “a” do inciso II do caput
deste artigo aplica-se, inclusive, na hipótese de doação declarada no
Imposto de Renda.
Art.6º Considera-se iniciada a contagem do prazo decadencial,
nos termos do art.173 da Lei Federal nº5.172, de 25 de outubro de 1966
(Código Tributário Nacional), após a comunicação ao Fisco, pelos
respectivos interessados, da concretização dos fatos geradores previstos
no art.5º desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA NÃO INCIDÊNCIA
Art.7º O ITCD não incide sobre a transmissão causa mortis ou
por doação:
I - em que figurem como adquirentes ou beneficiários:
a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
b) autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
c) partido político, inclusive suas fundações;
d) templo de qualquer culto;
e) entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos;
II - de livro, jornal, periódico e de papel destinado a sua impressão;
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Secretaria da Educação
MAURÍCIO HOLANDA MAIA
Secretaria Especial de Políticas sobre as Drogas
MIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRA
Secretaria do Esporte
JOSÉ JEOVA SOUTO MOTA
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infraestrutura
ANDRÉ MACEDO FACÓ
Secretaria da Justiça e Cidadania
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria de Relações Institucionais
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA (Respondendo)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
DELCI CARLOS TEIXEIRA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
III – de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no
Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros
e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os
suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
§1º O ITCD também não incide:
I - sobre a transmissão em que o herdeiro ou legatário renuncie
à herança ou ao legado, somente quando feita sem ressalva ou condição,
em benefício do monte, configurando renúncia pura e simples e que não
tenha o renunciante praticado qualquer ato que demonstre aceitação da
herança ou do legado;
II - no recebimento de capital estipulado de seguro de vida ou
pecúlio por morte;
III - na extinção de usufruto ou de qualquer outro direito real que
resulte na consolidação da propriedade plena;
IV - sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após
o falecimento do autor da herança ou do legado.
§2º As hipóteses de não incidência, previstas para as entidades
mencionadas nas alíneas “b” e “d” do inciso I do caput deste artigo,
aplicam-se às transmissões de bens ou direitos vinculados a suas finalidades
essenciais ou às delas decorrentes.
§3º A não incidência de que tratam as alíneas “c” e “e” do inciso
I do caput deste artigo:
I - compreende somente bens ou direitos relacionados às
finalidades essenciais das entidades ali mencionadas, ou às delas
decorrentes;
II - condiciona-se à observância dos seguintes requisitos pelas
entidades nelas referidas:
a) não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua
renda, a qualquer título;
b) aplicar integralmente, no país, os seus recursos na manutenção
dos seus objetivos institucionais;
c) manter escrituração de suas receitas e despesas em livros
revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
§4º O disposto neste artigo não dispensa a prática de atos
assecuratórios do cumprimento das obrigações acessórias quando previstas
na legislação tributária alusiva ao ITCD.
§5º A não incidência a que se refere à alínea “e” do inciso I do
caput deste artigo aplica-se à instituição de educação ou de assistência
social, sem fins lucrativos, que preste os serviços para os quais foi
instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.
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SÉRIE 3 ANO VII Nº135
§6º Para os efeitos de aplicação da não incidência a que se refere
a alínea “e” do inciso I do caput deste artigo, as entidades e as organizações
de assistência social deverão estar registradas no órgão competente e ser
detentoras do respectivo certificado.
CAPÍTULO V
DAS ISENÇÕES
Art.8º São isentas do ITCD:
I - a transmissão causa mortis:
a) do patrimônio transmitido pelo de cujus ao herdeiro ou
legatário cujo valor do respectivo quinhão ou legado não ultrapasse
7.000 (sete mil) Ufirces;
II - as transmissões causa mortis ou por doação:
a) imóveis estabelecidos em núcleos oficiais ou reconhecidos
pelo Governo, em atendimento à política de redistribuição de terras, e
de habitação de interesse social, desde que feita à pessoa que não seja
proprietária de imóvel de qualquer natureza no município da doação;
b) bens e direitos a associações comunitárias de moradores de
habitação de interesse social, atendidas as condições estabelecidas nas
alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do §3º do art.7º desta Lei.
III – a transmissão causa mortis de imóvel rural de área não
superior a 3 (três) módulos rurais, assim caracterizados na forma de
legislação pertinente, desde que feitas a quem não seja proprietário de
imóvel de qualquer natureza.
Parágrafo único. O valor alcançado pela isenção será deduzido
da base de cálculo para fins de aplicação da alíquota do imposto de que
trata esta Lei.
CAPÍTULO VI
DA SUJEIÇÃO PASSIVA
Seção I
Do Contribuinte
Art.9º São contribuintes do ITCD:
I - o herdeiro ou o legatário, na transmissão causa mortis;
II - o donatário, na doação;
III - o beneficiário, na desistência de quinhão ou de direito, por
herdeiro ou legatário;
IV - o cessionário, na cessão de herança ou de bem ou direito a
título não oneroso;
V - o fiduciário, na instituição do fideicomisso;
VI - o fideicomissário, na substituição do fideicomisso;
VII - o beneficiário, na instituição de direito real.
Parágrafo único. Na hipótese de doação, se o donatário não
residir nem for domiciliado neste Estado, o contribuinte do imposto
será o doador residente ou domiciliado neste Estado.
Seção II
Da Responsabilidade Solidária
Art.10. Nos casos de impossibilidade de exigir do
contribuinte o pagamento do ITCD, respondem solidariamente com
este nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem
responsáveis:
I - o doador, o cedente de bem ou direito, ou, no caso do
parágrafo único do art.9º desta Lei, o donatário;
II - os notários, os registradores, os escrivães e os demais
servidores do Poder Judiciário, em relação aos atos praticados por eles
ou perante eles, em razão de seu ofício, bem como a autoridade judicial
que não exigir o cumprimento do disposto nesta Lei;
III - a sociedade empresária, a instituição financeira ou bancária
e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela
prática de ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e
respectivos direitos e ações;
IV - o inventariante ou o testamenteiro, em relação aos atos
que praticarem;
V - o titular, o administrador e o servidor dos demais órgãos ou
entidades de direito público ou privado onde se processe o registro, a
anotação ou a averbação de doação;
VI - qualquer pessoa natural ou jurídica que detenha a posse do
bem transmitido ou doado;
VII - a pessoa natural ou jurídica que tenha interesse comum na
situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
VIII - o doador, na inadimplência do donatário.
CAPÍTULO VII
DO CÁLCULO DO IMPOSTO
Seção I
Da Base de Cálculo
Art.11. A base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou
direitos transmitidos, expresso em moeda nacional.
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§1º O valor venal do bem ou do direito transmitido será apurado
na data da declaração ou da avaliação pelo Fisco deste Estado, e atualizado
nos termos definidos nesta Lei.
§2º O valor venal do bem ou direito transmitido, declarado pelo
contribuinte ou responsável, fica sujeito à avaliação pelo Fisco deste Estado.
§3º O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de
cálculo do ITCD poderá ser estabelecido pelo Fisco deste Estado por
meio de valores de referência, conforme definido em regulamento.
Art.12. Na hipótese de desmembramento da propriedade, a
base de cálculo do ITCD será:
I – de 2/3 (dois terços) do valor venal do bem, em se tratando de
disposição da nua propriedade;
II – de 1/3 (um terço) do valor venal do bem, em se tratando dos
demais direitos reais.
Art.13. No caso de bem móvel ou direito não abrangido pelo
disposto nos arts.11 e 12 desta Lei, a base de cálculo é o valor corrente
de mercado do bem, título, crédito ou direito, na data da constituição do
crédito tributário.
§1º Na falta do valor de que trata este artigo, admitir-se-á o que
for declarado pelo interessado, ressalvada a revisão do lançamento pela
autoridade competente, nos termos do art.149 do Código Tributário
Nacional – CTN, e do art.14 desta Lei.
§2º Em se tratando de ações representativas do capital de
sociedade, a base de cálculo é determinada por sua cotação média na
Bolsa de Valores na data da transmissão, ou na data imediatamente
anterior quando não houver pregão ou quando estas não tiverem sido
negociadas naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de
180 (cento e oitenta) dias.
§3º No caso em que a ação, quota, participação ou qualquer
título representativo do capital de sociedade não tenha sido objeto de
negociação nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, admitir-se-á seu
valor patrimonial na data da transmissão, nos termos do regulamento.
§4º Na hipótese em que o capital da sociedade tiver sido
integralizado em prazo inferior a 5 (cinco) anos, mediante incorporação
de bens móveis e imóveis ou de direitos a eles relativos, a base de cálculo
do imposto não será inferior ao valor venal atualizado dos referidos
bens e direitos.
Art.14. O contribuinte ou responsável que discordar do valor
atribuído pelo Fisco deste Estado poderá impugná-lo administrativamente
no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da ciência da notificação
expedida pelo Fisco, nos termos definidos em regulamento.
§1º Em relação à decisão proferida após análise da impugnação:
I – sendo indeferida, o contribuinte ou responsável será
notificado para recolher o crédito tributário no prazo de até 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da ciência da
notificação;
II – sendo deferida, no todo ou em parte, o contribuinte ou
responsável será notificado para recolher no prazo de até 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da ciência da
notificação, nos termos da decisão.
§2º As disposições constantes deste artigo, inclusive a
competência para análise da impugnação e do recurso, serão
regulamentadas pelo Poder Executivo.
Art.15. No caso de sobrepartilha, à base de cálculo original
serão acrescentados os novos bens, conforme definido em regulamento.
Seção II
Das Alíquotas
Art.16. As alíquotas do ITCD, considerando-se o valor da
respectiva base de cálculo, são:
I - nas transmissões causa mortis:
a) 2% (dois por cento), até 10.000 (dez mil) Ufirces;
b) 4% (quatro por cento), acima de 10.000 (dez mil) e até
20.000 (vinte mil) Ufirces;
c) 6% (seis por cento), acima de 20.000 (vinte mil) e até
40.000 (quarenta mil) Ufirces;
d) 8% (oito por cento), acima de 40.000 (quarenta mil) Ufirces;
II – nas transmissões por doação:
a) 2% (dois por cento), até 25.000 (vinte e cinco mil) Ufirces;
b) 4% (quatro por cento), acima de 25.000 (vinte e cinco mil)
e até 150.000 (cem mil) Ufirces;
c) 6% (seis por cento), acima de 150.000 (cinquenta mil) e até
250.000 (duzentas e cinquenta mil) Ufirces;
d) 8% (oito por cento), acima de 250.000 (duzentas e cinquenta
mil) Ufirces;
Art.17. A apuração do imposto devido será efetuada mediante a
decomposição em faixas de valores totais dos bens e direitos transmitidos,
que será convertida em Ufirce, ou outro índice que a substitua, sendo que
a cada uma das faixas será aplicada a respectiva alíquota.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
§1º As alíquotas deste imposto serão definidas com base no
resultado da soma do valor da totalidade dos bens e direitos transmitidos,
inclusive na hipótese de liberação de parte dos bens do espólio, por meio
de autorização ou alvará judicial.
§2º O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota
vigente ao tempo da abertura da sucessão, nos termos do art.1.784 da Lei
nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro.
CAPÍTULO VIII
DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
DO LANÇAMENTO, DOS PRAZOS
DE RECOLHIMENTO E DO PARCELAMENTO
Seção I
Da Constituição do Crédito Tributário
Art.18. Na constituição do crédito tributário relativo ao ITCD,
sem prejuízo das normas constantes do Código Tributário Nacional (Lei
nº5.172, de 25 de outubro de 1965), observar-se-á o disposto nesta Lei.
Seção II
Do Lançamento
Art.19. O lançamento do ITCD ocorre no momento da apuração
do tributo pela autoridade fazendária, conforme definido em regulamento.
Art.20. São modalidades de lançamento, visando à constituição
do crédito tributário relativo ao ITCD:
I – lançamento de ofício, mediante intimação formalizada pelo
Fisco, com ou sem lavratura de auto de infração, e regularmente notificada
ao contribuinte ou responsável;
II – lançamento por declaração, efetuado pelo Fisco mediante
informações prestadas pelo contribuinte ou responsável ou, conforme o
caso, pela autoridade judicial.
§1º O lançamento efetuado de ofício poderá ser contestado
pelo contribuinte ou responsável nos termos definidos em regulamento.
§2º O Fisco poderá desconsiderar o valor declarado pelo
contribuinte ou responsável caso este não seja compatível com o valor
de mercado, nos termos definidos em regulamento.
§3º O Fisco, mediante processo administrativo regular, poderá
arbitrar o valor da base de cálculo do ITCD nos casos omissos ou quando
não mereçam fé as informações prestadas ou os documentos apresentados
pelo contribuinte ou responsável ou, ainda, do terceiro obrigado.
Art.21. O regulamento deverá definir a forma e os prazos para
contestação do valor apurado ou arbitrado pelo Fisco, concedendo-se ao
contribuinte ou responsável o contraditório e a ampla defesa.
Seção III
Do Recolhimento
Art.22. Nas transmissões causa mortis, o imposto deve ser
recolhido em até 60 (sessenta) dias, contados da notificação, ao sujeito
passivo, pela autoridade fazendária.
Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de desistência ou
renúncia à herança, o imposto deve ser recolhido no mesmo prazo
definido no caput deste artigo.
Art.23. Nas transmissões por doação, o imposto deve ser
recolhido:
I – em até 30 (trinta) dias do seu lançamento pela autoridade
fazendária e antes da lavratura do instrumento público;
II – em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença
ou antes da lavratura da escritura pública, no caso de partilha de bem ou
divisão do patrimônio comum;
III – em até 30 (trinta) dias após a lavratura do instrumento particular.
Art.24. Nas transmissões formalizadas por quaisquer
instrumentos, públicos ou particulares, lavrados fora do Estado, o imposto
deverá ser recolhido em até 60 (sessenta) dias, contados da lavratura do
ato ou contrato ou da ciência do fato pelo Fisco.
Art.25. Não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado
no prazo previsto nos arts.22, 23 e 24, a autoridade competente
inscreverá o crédito tributário na Dívida Ativa do Estado.
Seção IV
Do Parcelamento
Art.26. O crédito tributário relativo ao ITCD não recolhido
nos prazos regulamentares, inclusive o inscrito em Dívida Ativa do
Estado, poderá ser parcelado em até 30 (trinta) parcelas mensais e
sucessivas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 50
(cinquenta) Ufirces.
§1º Aplicam-se ao ITCD, no que couber, as disposições relativas
ao parcelamento de ICMS, inclusive quanto à competência para a
concessão.
§2º O parcelamento implicará confissão irretratável e
irrevogável do débito.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
CAPÍTULO IX
DA FISCALIZAÇÃO, DAS INFRAÇÕES
E DAS PENALIDADES
Seção I
Da Fiscalização
Art.27. A fiscalização do ITCD compete aos servidores do Grupo
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da
Fazenda, nos termos definidos em regulamento.
Parágrafo único. São competentes para designar servidores para
procederem a diligências de fiscalização, objetivando constituir o crédito
tributário decorrente do ITCD:
I – quaisquer dos coordenadores da Coordenadoria de
Administração Tributária;
II – exercentes de funções gerenciais na Célula de Execução da
Administração Tributária (CEXAT).
Art.28. A ação fiscal de que trata o art.27 desta Lei será precedida
de ato designatório expedido pela respectiva autoridade competente,
devendo ser concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme
o disposto em regulamento.
§1º Os procedimentos relativos à ação fiscal, inclusive a
constituição do crédito tributário decorrente do ITCD, quando for o
caso, serão definidos em regulamento.
§2º O desatendimento das normas previstas nesta seção não
resultará em nulidade dos atos de fiscalização, autuação e cobrança,
salvo se o contribuinte comprovar prejuízo para sua defesa ou para a
lisura do procedimento fiscalizatório.
Seção II
Das Infrações
Art.29. Considera-se infração à legislação tributária relacionada
com o ITCD toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, praticada
por pessoa física ou jurídica, que resulte em descumprimento de obrigação
tributária principal ou acessória.
Art.30. As infrações serão apuradas de acordo com as
formalidades processuais específicas, no âmbito administrativo, com
ou sem lavratura de auto de infração, nos termos definidos em
regulamento.
Art.31. Considerando a natureza da infração, as multas poderão
ser calculadas tendo como base de cálculo:
I – o valor do ITCD;
II – valor da Ufirce.
Art.32. A responsabilidade por infração à legislação tributária
relativa ao ITCD independe da intenção do contribuinte ou responsável,
bem como da efetividade, natureza ou extensão dos efeitos do ato
praticado.
Parágrafo único. Respondem pela infração todos aqueles que,
em conjunto ou isoladamente, concorram para a sua prática.
Seção III
Das Penalidades
Art.33. Nas transmissões causa mortis ou por doação, o
contribuinte ou responsável que recolher o imposto fora dos prazos
legais, antes de qualquer procedimento do Fisco, fica sujeito à multa de
0,15% (zero vírgula quinze por cento) ao dia, limitada ao total de 15%
(quinze por cento).
Art.34. As infrações relacionadas com as transmissões causa
mortis são punidas com a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo
da cobrança do imposto, quando for o caso:
I – multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do
imposto devido, pelo atraso no requerimento do inventário ou
arrolamento, que deverá dar-se no prazo previsto na legislação processual
civil, aumentada para 20% (vinte por cento) quando o atraso ultrapassar
180 (cento e oitenta) dias;
II – multa equivalente a 3 (três) vezes o valor do imposto
devido, pela falta de seu recolhimento, decorrente de fraude, dolo ou
simulação.
Art.35. As infrações relacionadas com as transmissões por doação
são punidas com a aplicação das seguintes penalidades, sem prejuízo da
cobrança do imposto, quando for o caso:
I – multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor
do imposto devido, pelo atraso na comunicação, ao Fisco, da
transmissão do bem ou direito, que se dará dentro de 60 (sessenta)
dias, contados da concretização da doação, aumentada para 20%
(vinte por cento) quando o atraso ultrapassar 180 (cento e oitenta)
dias;
II – multa equivalente a 3 (três) vezes o valor do imposto, na
falta de seu recolhimento, decorrente de fraude, dolo ou simulação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.36. O reconhecimento da não incidência ou da isenção será
verificado em processo administrativo, mediante requerimento do
interessado ao órgão da administração fazendária que recebeu o pedido
de lançamento do tributo, nos termos definidos em regulamento.
Art.37. O imposto recolhido a maior ou indevidamente será
restituído, no todo ou em parte, a requerimento do sujeito passivo.
Parágrafo único. O procedimento, os termos e as condições da
restituição de que trata o caput deste artigo serão definidos em
regulamento.
Art.38. A pessoa jurídica cujo sócio venha a falecer
disponibilizará à autoridade fazendária os haveres apurados do sócio
falecido, por meio de balanço patrimonial ou outros documentos exigidos
pela fiscalização.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se,
ainda, nos casos de doação de quotas ou ações.
Art.39. A Junta Comercial do Estado do Ceará – Jucec, enviará
mensalmente à Secretaria da Fazenda informações sobre todos os atos
relativos à constituição, modificação e extinção de pessoas jurídicas,
bem como de empresários, realizados no mês imediatamente anterior,
que constituam fato gerador do imposto.
Parágrafo único. A comunicação de que trata o caput deste
artigo deverá ser efetuada até o dia 10 (dez) do mês subsequente àquele
em que ocorrer a referida entrada.
Art.40. Os titulares de Cartórios de Notas, de Registro de Pessoas
Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, de Cartórios de Registro de
Imóveis e de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais prestarão
informações referentes à escritura ou registro de doação, de constituição
de usufruto ou de fideicomisso, de formalização ou registro de qualquer
instrumento que altere a participação societária de sócios, em razão de
transferência por cessão, doação, renúncia ou falecimento, ou do qual
decorra a transferência de imóveis, desde que constitua fato gerador do
imposto, sob pena de responder solidariamente pela omissão.
§1º Para a comunicação de que trata o caput deste artigo, aplicase o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil após a
alteração de participação societária ou transferência de imóveis.
§2º Os titulares mencionados neste artigo exibirão à autoridade
fazendária, quando solicitados, livros, registros, fichas e quaisquer outros
instrumentos que estiverem em seu poder, inclusive produzindo, se for o
caso, fotocópias ou certidões de inteiro teor dos documentos exigidos
pela fiscalização.
Art.41. O valor devido pelo sujeito passivo a título de ITCD,
decorrente da transmissão causa mortis, poderá ser compensado, mediante
prévia autorização da Procuradoria-Geral do Estado, com precatório
devido ao de cujus, nos termos definidos em regulamento.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.42. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a editar as
normas regulamentares necessárias à fiel execução desta Lei.
Art.43. Compete ao Secretário da Fazenda editar atos
normativos complementares necessários ao cumprimento desta Lei e
do seu regulamento.
Art.44. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Art.45. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em
especial a Lei nº13.417, de 30 de dezembro de 2003.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº15.813, 20 de julho de 2015.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE CRIA O SELO VERDE
PARA CERTIFICAR PRODUTOS
COMPOSTOS DE MATERIAIS
RECICLADOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera o art.6º da Lei nº15.086, de 28 de dezembro de
2011, alterado pela Lei nº15.401, de 25 de julho de 2013, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.6º A TCSV é exigida bienalmente e o seu pagamento deverá
ser efetuado na forma estabelecida em decreto regulamentar, sendo
devida por modelo de produto, no valor de 200 (duzentas) Ufirces,
observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
5
Parágrafo único. Ficam isentos da TCSV o Microempreendedor
Individual, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, assim
definidos na Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.
(NR)
Art.2º Acrescenta os arts.9º-A ao 9º-E à Lei nº15.086, de 28 de
dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9º-A. As operações com produto composto por materiais
reciclados que receberem a Certificação do Selo Verde, de que trata esta
Lei, terão a redução da base de cálculo do ICMS, nos termos da alínea z1 do inciso I do caput do art.43 da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de
1996, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. Não se aplica a redução de base de cálculo de
que trata o caput deste artigo ao Microempreendedor Individual, às
Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, assim definidos na Lei
Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, que deverão calcular
o ICMS mediante a aplicação dos percentuais estabelecidos no anexo II
da referida Lei Complementar.
Art.9º-B. Os benefícios e incentivos fiscais condicionados à
Certificação do Selo Verde poderão ser cumulados com aqueles previstos
na Lei nº10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de
Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI, desde que a
empresa, ainda que optante pelo Simples Nacional, não apure o ICMS
na forma deste regime.
Art.9º-C. Não cumpridos os requisitos estabelecidos em decreto
regulamentar para obtenção da certificação dos produtos, ou os
procedimentos estabelecidos em ato do Secretário da Fazenda, competirá
à SEMACE, a qualquer tempo, suspender os efeitos da certificação do
Selo Verde mediante decisão administrativa e comunicar imediatamente
à SEFAZ, que, em seguida, suspenderá a concessão dos benefícios e
incentivos fiscais dela decorrentes.
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput deste artigo não
poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do
recebimento da comunicação pelo interessado na certificação, e na
hipótese de não resolução das pendências, dar-se-á o cancelamento da
certificação do Selo Verde, mediante decisão administrativa expedida
pela SEMACE, que comunicará imediatamente à SEFAZ o referido
cancelamento.
Art.9º-D. Os atos praticados em desacordo com as disposições
contidas nesta Lei ou em decreto regulamentar, que constituam fraude
contra a Fazenda Pública Estadual, acarretarão para a empresa que lhes
der causa responsabilidade administrativa, civil e penal.
Art.9º-E. A qualquer tempo, a SEFAZ e a SEMACE poderão
realizar atividades conjuntas de fiscalização para verificar o cumprimento
das condições exigidas para a fruição dos benefícios e incentivos fiscais
oriundos da concessão do Selo Verde, respeitado o prazo decadencial do
crédito tributário.” (NR)
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
exceção do inciso I do art.1º que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.
Art.4º Ficam revogados o §2º do art.7º e o art.9º da Lei nº15.086,
de 28 de dezembro de 2011.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº15.814, 20 de julho de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM
PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a Secretaria do Esporte – SESPORTE, a
transferir recursos da Fonte Tesouro (00 – 01) até o montante de
R$10.190.000,00 (dez milhões, cento e noventa mil reais), para a
execução dos seguintes programas:
I – 023 – Programa Igualdade Étnico-Racial:
a) ação 19915 - promoção de eventos esportivos e participativos
para as comunidades indígenas;
b) público-alvo - as comunidades indígenas, que serão beneficiadas
com o incentivo às manifestações esportivas e culturais, integrando o
índio à comunidade em geral, através das práticas esportivas
características e populares, favorecendo o aprendizado da convivência
pacífica entre os povos;
c) valor a ser transferido - R$140.000,00 (cento e quarenta mil
reais);
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
II – 026 – Programa Atenção à Pessoa com Deficiência:
a) ação 19917 - promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiências em eventos;
b) público-alvo - pessoas portadoras de deficiência, que serão
beneficiadas com a promoção de práticas esportivas voltadas para esse
público específico, possibilitando a integração e a inclusão destes junto
à sociedade;
c) valor a ser transferido - R$200.000,00 (duzentos mil reais);
III – 027 – Programa Atenção à Pessoa Idosa:
a) ação 19919 - promoção da acessibilidade das pessoas idosas
em eventos esportivos, recreativos e lúdicos;
b) público-alvo - idosos, que serão beneficiados com o acesso às
práticas esportivas, recreativas e lúdicas, visando a melhora da qualidade
de vida na terceira idade;
c) valor a ser transferido - R$150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais);
IV – 071 – Programa Esporte – Educação, Participação e Lazer:
a) ações:
1) 13888 – realização de apoio a eventos locais, regionais,
nacionais e internacionais – valor a ser transferido - R$3.600.000,00
(três milhões e seiscentos mil reais);
2) 13833 – realização de projetos esportivos e sociais – valor a
ser transferido - R$4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais);
b) público-alvo - pessoas em situação de risco social, que serão
beneficiadas com ações esportivas para reverter o quadro de exclusão
e vulnerabilidade ao qual se submete grande parcela da população
cearense;
V – 092 – Programa Ceará no Esporte de Rendimento:
a) ação 13857 - realização de eventos esportivos de rendimento;
b) público-alvo - atletas e para-atletas profissionais de alto
rendimento, que serão apoiados para que tenham as melhores
condições para a prática e manutenção da rotina esportiva; bem
como as entidades que se predisponham a executar eventos e
competições locais, regionais, nacionais e internacionais de alto
rendimento no Estado do Ceará;
c) valor a ser transferido - R$1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
Art.2º Fica autorizado o Fundo de Desenvolvimento do Esporte
e Juventude – FUNDEJ, a transferir recursos até o montante de
R$15.650.000,00 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais),
para a execução dos seguintes programas:
I – 026 – Programa Atenção à Pessoa com Deficiência:
a) ação 19983 - promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiências em eventos e competições;
b) público-alvo - pessoas portadoras de deficiência, que serão
beneficiadas com a promoção de práticas esportivas voltadas para esse público
específico, possibilitando a integração e a inclusão destes junto à sociedade;
c) valor a ser transferido - R$100.000,00 (cem mil reais);
II - 027 - Programa Atenção à Pessoa Idosa:
a) ação 19984 - promoção da acessibilidade das pessoas idosas
em eventos esportivos, recreativos e lúdicos;
b) público-alvo - idosos, que serão beneficiados com o acesso às
práticas esportivas, recreativas e lúdicas, visando à melhora da qualidade
de vida na terceira idade;
c) valor a ser transferido - R$150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais);
III - 071 - Programa Esporte - Educação, Participação e Lazer:
a) ações:
1) capacitação de profissionais de atividades esportivas e lazer –
valor a ser transferido - R$800.000,00 (oitocentos mil reais);
2) 19986 – Projetos de esporte e lazer para a população – valor
a ser transferido - R$6.000.000,00 (seis milhões de reais);
3) 13888 – realização de apoio a eventos locais, regionais,
nacionais e internacionais – Valor a ser transferido - R$7.100.000,00
(sete milhões e cem mil reais);
b) público-alvo - pessoas em situação de risco social, que serão
beneficiadas com ações esportivas para reverter o quadro de exclusão e
vulnerabilidade ao qual se submete grande parcela da população cearense;
IV- 092 – Programa Ceará no Esporte de Rendimento:
a) ação 13857 - realização de eventos esportivos de rendimento;
b) público-alvo - atletas e para-atletas profissionais de alto
rendimento, que serão apoiados para que tenham as melhores
condições para a prática e manutenção da rotina esportiva; bem
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
como as entidades que se predisponham a executar eventos e
competições locais, regionais, nacionais e internacionais de alto
rendimento no Estado do Ceará;
c) valor a ser transferido - R$1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
Art.3º A definição dos parceiros deve ser precedida de seleção de
planos de trabalho, nos termos da Lei Estadual nº15.674, de 31 de julho
de 2014 (Lei Orçamentária) e da Lei Complementar nº119, de 28 de
dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº31.406, de 29 de
janeiro de 2014.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão inicialmente
nas dotações orçamentárias da Secretaria do Esporte e do FUNDEJ,
aprovadas na Lei nº15.674, de 31 de julho de 2014, podendo ser
suplementadas, se insuficientes.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
LEI Nº15.815, 20 de julho de 2015.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS PARA O CENTRO DE
DEFESA E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA– CDPDH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recursos, até o montante
de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o Centro de Defesa e
Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH,
inscrito sob o CNPJ nº00.276.802/0001-29, destinados à execução do
Programa 076 – Proteção à Cidadania.
Art.2º A transferência de que trata o artigo anterior deverá
observar ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar
Federal nº101/2000, na Constituição Estadual, na Lei Complementar
Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012 e regulamentação, bem
como atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e demais normas aplicáveis.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias da Secretaria da Justiça e Cidadania, que serão
suplementadas, se insuficientes.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA Nº014/2015 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de viagem, em
objeto de serviço, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, do Assessor para Assuntos Federativos do Gabinete do
Governador e do Assessor Especial do Governador, relacionados no
Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de tratar de assuntos
de interesse do Estado, concedendo-lhes passagens aéreas, de acordo
com os artigos 1º e 3º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR
Republicada por incorreção.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
7
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2015 DE 25 DE FEVEIRO DE 2015
NOME
Camilo Sobreira de Santana
Janaina Carla de Farias
Danilo Gurgel Serpa
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Governador
Assessor Especial
Assessor para Assuntos
Federativos
I
I
I
PERÍODO
25 a 26/02/15
25 a 26/02/15
25 a 26/02/15
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
-
-
-
-
-
Brasília-DF
Brasília-DF
Brasília-DF
PASSAGEM TOTAL
1.936,57
1.936,57
1.936,57
1.936,57
1.936,57
1.936,57
*** *** ***
CASA CIVIL
PROCURADORIA GERALDO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart,
nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ
sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EDITORA VERDES
MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.209.299/0001-38, com
sede à Praça da Imprensa s/n, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.135900. OBJETO: 1.1. Este contrato tem por objeto a contratação de
02 (duas) assinaturas anuais (segunda à domingo) do Jornal
Diário do Nordeste, sendo 01 (uma) assinatura em meio físico
destinada ao Titular desta Pasta e 01 (uma) em meio digital destinada
ao Coordenador de Comunicação.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se na Inexigibilidade nº08/2015, no Processo
Administrativo nº152647163, e no Artigo 25, inciso I da Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para
conhecer das questões relacionadas com o presente contrato que não
possam ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$950,00 novecentos e cinquenta
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com
efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos
fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.28118.22.339039.00.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 21 de julho de 2015
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Abelardo Gadelha Rocha Neto,
EDITORA VERDES MARES LTDA.
Paulo Henrique Magalhães Soares Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150016
CERTIDÃO Nº387219
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO
NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO
DA BACIA METROPOLITANA – UNBME, INCLUINDO
FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL. A Comissão Central de
Concorrências, no uso de suas atribuições legais, comunica aos
interessados, que em razão de falhas na publicação do aviso de licitação,
a data de entrega e recebimento de documentação e proposta
marcada inicialmente para o dia 20 de Agosto de 2015, às 9h30min,
fica ADIADA para o dia 27 de agosto de 2015, no mesmo horário e
local. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de
julho de 2015.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: HARMONICA PRODUÇÕES
LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o
nº11.467.595/0001-06, com sede na Rua Major Telesforo, 225, Parque
Dois Irmãos, CEP: 60.415-040, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento
oficial do Governo do Estado do Ceará, em razão da Inauguração do
Centro Esportivo, a ser realizado no dia 12 (doze) de julho de 2015, no
município de Mauriti - CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentase no Edital da Segunda Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará, o
qual teve o seu resultado final publicado no DOE de 25 de Abril de 2013, na
Lei Federal nº8.666/93, e Processo Administrativo 154127337 FORO:
Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas
com o presente contrato que não possam ser resolvidas por meios
administrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$5.000,00 cinco mil reais pagos em parcela única, através de nota de
empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos
documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.035.28698.22.339039.00.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 10 de julho de 2015.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Vinicius Pimentel Moura, HARMONICA
PRODUÇÕES LTDA.
Paulo Henrique Magalhães Soares Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20150008
CERTIDÃO Nº387201
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 comunica aos
interessados, que em virtude de alterações no Anexo B-Planilha de Preços
e no Anexo C-Cronogramas, fica ADIADA a Tomada de Preços
Nº20150008-CAGECE, cujo o objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO DE REDE
COLETORA DE ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO
METROPOLITANA LESTE – UNMTL, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, para o dia 11 de agosto de 2015 às
15:00h no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–
Fortaleza-Ce. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de julho de 2015.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE CORRIGENDA
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140066
CERTIDÃO Nº361776
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO
(25,80x38m), NA EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA - EUSÉBIO –
CE. Na Ata da sessão inaugural datada de 13/01/2015, no Relatório de
Análise referente a Qualificação Técnica datado de 19/02/2015, nas
Solicitações de Prorrogação e Revalidação de Propostas datadas de
03/03/2015, 04/05/2015 e 30/06/2015, na Ata que divulgou o Resultado
do Julgamento da Fase de Habilitação datada de 1º/04/2015, no Aviso de
Julgamento da Fase de Habilitação, datado de 1º/04/2015, publicado no
Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº65 de 07/04/2015, página 186 e
Diário Oficial do Estado, Série 3, ano VII, nº62 de 07/04/2015, página
4, na Análise de Recurso Administrativo referente a Fase de Habilitação
datada de 05/05/2015, na Ata que divulgou o Resultado do Julgamento
do Recurso da Fase de Habilitação e procedeu abertura das Propostas
Comerciais, datada de 26/05/2015, no Aviso de Julgamento do Recurso
interposto na Fase de Habilitação datado de 26/05/2015, publicado no
Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº104 de 03/06/2015, página 177
e Diário Oficial do Estado, Série 3, ano VII, nº100 de 03/06/2015,
página 9, no Relatório de Análise ref. Propostas de Preço datado de
26/06/2015, no Edital de Classificação da Fase de Propostas Comerciais
datado de 30/06/2015, na Ata que divulgou o resultado do julgamento da
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
Fase de Propostas Comerciais datada de 06/07/2015 e no Aviso de
Julgamento da Fase de Propostas Comerciais datado de 06/07/2015
publicado no Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº130 de 10/07/2015,
página 170 e Diário Oficial do Estado, Série 3, ano VII, nº126 de 10/07/
2015, página 8, onde se lê: F.A. MAGALHÃES CONSTRUTORA
LTDA, LEIA-SE: F.A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM UVA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150003
IG Nº859470000
CERTIDÃO Nº387237
O B J E TO: A q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e c o n s u m o ( re a g e n t e s ),
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 06/08/2015, às 08h30min,
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
e l e t r ô n i c o a c i m a o u n o s i t e w w w. s e p l a g . c e . g o v. b r.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de
julho de 2015.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM DER
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150005
IG Nº856554000
CERTIDÃO Nº387154
Objeto: Serviço de Locação de 13 (treze) Veículos Utilitários,
(Caminhonete) Cabine Dupla 4x4, Diesel, Completa, Ano 2015,
Cor Prata, Zero Km, conforme especificações contidas no edital e
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3912015, até o dia 07/
08/2015, às 08h30min, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM PEFOCE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150008
CERTIDÃO Nº387297
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
materiais de consumo e laboratorial descartáveis para a Coordenadoria
de Medicina Legal (COMEL) e a Coordenadoria de Análise Laboratorial
Forense (CALF/DNA), conforme especificações contidas no edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº4052015, até o dia 07/08/2015, às
08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEPLAG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150008
CERTIDÃO Nº387236
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de pneus para veículos de pequeno porte, todos novos e de
primeiro uso, visando atender as necessidades dos Órgãos e Entidades
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
da Administração Pública, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4392015, até o dia 07/
08/2015, às 08h30min, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150322
IG Nº854435000
CERTIDÃO Nº387259
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza (diversos), para o IPCC/
SESA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº3222015, até o dia 10/08/2015,
às 08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150355
IG Nº859168000
CERTIDÃO Nº386923
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (transdutor
de pressão - dome), para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto
Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 05/08/2015, às 08h30min, (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2015.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150372
IG Nº857729000
CERTIDÃO Nº387132
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar por um período
de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Hospital São José SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº3722015, até o dia 06/08/2015,
às 08h30min, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150408
IG Nº858282000
CERTIDÃO Nº387287
Objeto: Serviço de Gestão Técnica de Manutenção Predial de
todo o Complexo Hospitalar do HGF, com Mão de Obra contratada
e fornecimento de material, para realização dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva de rotina e de readequação na
infraestrutura predial do hospital HGF (elétrica, hidráulica, pintura,
mecânica, instalações), conforme especificações contidas no edital e
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4082015, até o dia
07/08/2015, às 08h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150432
CERTIDÃO Nº387158
Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Fórmula Infantil para atender pacientes com alergia alimentar/nutrição Mandado JudiciaL, conforme especificações contidas no edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº4322015, até o dia 07/08/2015,
às 08h30min, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Michel Silva de Menezes
PREGOEIRO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
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AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150243
IG Nº847638000
CERTIDÃO Nº387209
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeira e de membros
da equipe legalmente designados, torna público para conhecimento dos
interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto
é: Aquisição de material permanente para Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) Adulto, e serviços Ambulatoriais (Anexo), para o Hospital Geral
César Cals – HGCC. MOTIVO: ALTERAÇÕES NO EDITAL.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº2432015, até o dia 07.08.2015,
às 08h30min. (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150455
IG Nº858724000
CERTIDÃO Nº387248
Objeto: Aquisição de acessórios para bisturi elétrico, conforme
especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº4552015, até o dia 10/08/2015, às 08h30min, (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20140063
CERTIDÃO Nº358444
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 6
SALAS, NOS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA (PRAIA DO CUMBUCO) E
ICÓ (DISTRITO DE PEDRINHAS) – CE. A Comissão Central de
Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência
que após análise das Propostas Comerciais, a Comissão declarou o seguinte
resultado: LOTE I: CAUCAIA (PRAIA DO CUMBUCO) Empresa
vencedora: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA - VALOR GLOBALR$4.026.469,26 - 2º LUGAR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. - VALOR GLOBAL-R$4.157.162,82 - 3º
LUGAR: CONCRETA ENGENHARIA LTDA. - VALOR GLOBALR$4.168.402,60. o representante Fernando Antonio Leitão Júnior da
empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, requer o exercício ao direito de preferência por entender que a
empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA não se enquadra na
condição de ME/EPP com base no art.3º parágrafo 9º, 10º e 12º da Lei
Complementar nº123/2006 e alterações, ofertando o valor de
R$4.015.000,00. A Comissão se manifestará posteriormente. A proposta
comercial da empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA. foi
desclassificada pois apresentou preço unitário para o item 14.1.17 – C
4635 – BACIA SANITÁRIA PARA CADEIRANTES C/ASSENTO
(ABERTURA FRONTAL) igual a “ ZERO “ descumprindo o item 8.5
alínea “ c ” do edital (preço irrisório). LOTE II: ICÓ (DISTRITO DE
PEDRINHAS) - Empresa vencedora: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. - VALOR GLOBAL-R$. 3.976.129,73 - 2º
LUGAR: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA - VALOR GLOBALR$4.396.936,98 -3º LUGAR; PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA - VALOR GLOBAL-R$4.526.599,12. As propostas comerciais
das demais empresas habilitadas foram classificadas por ordem de menor
preço ofertado, por terem cumprido com as disposições do edital.
Resultaram empatadas em 11º lugar, para o lote 2, as empresas VAP
CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA CHC LTDA e o desempate
será por meio de sorteio realizado nesta sessão, ficando a empresa
CONSTRUTORA CHC LTDA em 11º lugar e a VAP CONSTRUÇÕES
LTDA em 12º lugar.5. Foram alijadas do presente certame as empresas
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. e P2 ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., para os lotes 1 e 2 e AMP ENGENHARIA LTDA., para o lote 2, por ausência de manifestação de prorrogação
e revalidação de propostas com base no subitem 6.1.2.3 do Edital,
somando-se às demais empresas nominadas na ata da sessão pública do
dia 31 de março de 2015. A relação das empresas que tiveram suas
propostas comerciais corrigidas por erros de soma/multiplicação e preços
unitários diferentes para os mesmos serviços, nos lotes 1 e 2 encontrase disponível no Relatório de Análise de Licitação expedido pelo DAE e
na Ata datada de 21/07/2015 disponível no site: www.pge.ce.gov.br. Fica
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150435
CERTIDÃO Nº387210
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de
Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das
Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no edital e
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº4352015, até o dia 07/08/2015, às
9h, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150444
CERTIDÃO Nº387173
OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar (frascos coletores de fluidos
orgânicos), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº4442015, até o dia 07/08/2015,
às 9h, (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Neilie Ferreira de Souza
PREGOEIRA
*** *** ***
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM SEDUC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150001
CERTIDÃO Nº369607
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NA EEFM JOSÉ
LEOPOLDINO DA SILVA FILHO - FORTALEZA - CE. A Comissão
Central de Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei
8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida
Concorrência que após análise das Propostas Comerciais, a Comissão
declarou o seguinte resultado: Empresa vencedora: VIEIRA ALVES
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - VALOR GLOBALR$826.992,40 - 2º LUGAR: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA. VALOR GLOBAL-R$819.284,54 - 3º LUGAR: CONSTRUTORA
CORREIA LIMA LTDA. - VALOR GLOBAL-R$876.833.16. De acordo
com o subitem 8.7 do edital foi corrigida a quantidade e unidade do item
1 da planilha de preços da empresa F.A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES
LTDA., tendo com isso o seu valor global ficado superior ao da
Administração, descumprindo o subitem 8.5 alínea “ d “ do edital e
apresentou para o item 1 da sua planilha de preços valor unitário superior
ao da administração, descumprindo o subitem 8.5 alínea “ g “ do edital,
razão da desclassificação de sua proposta comercial. Foram alijadas do
presente certame as empresas BWS CONSTRUÇÕES LTDA., CONFAHT
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA., CRS ENGENHARIA LTDA.,
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., JB2
ENGENHARIA LTDA. e TEMPO ENGENHARIA LTDA por ausência
de manifestação de prorrogação e revalidação de proposta com base no
subitem 6.1.2.3. do Edital..As propostas comerciais das demais empresas
habilitadas foram classificadas por ordem de menor preço ofertado, por
terem cumprido com as disposições do edital. A relação das empresas que
tiveram suas propostas comerciais corrigidas por erros de soma/
multiplicação e preços unitários diferentes para os mesmos serviços,
encontra-se disponível no Relatório de Análise de Licitação expedido
pelo DAE e na Ata datada de 21/07/2015 disponível no site:
www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de
julho de 2015.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
ORIGEM CAGECE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150010
CERTIDÃO Nº380316
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA PARA
ATENDER AO POLO FARMACOQUÍMICO NO MUNICÍPIO DE
EUSÉBIO-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS. A Comissão Central de Concorrências, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise
dos documentos de habilitação, a Comissão declarou HABILITADAS
todas as EMPRESAS participantes deste certame, por terem cumprido
com as disposições editalícias: CIMENCOL CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA CARNEIRO LTDA,
CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA, CONSTRUTORA
GRANITO LTDA, DANTEC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
TÉCNICA LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, O&M CONSTRUÇÕES LTDA e RN
ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. A empresa O&M
CONSTRUÇÕES LTDA apresentou Declaração de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte, contudo a receita bruta operacional
apresentada no Balanço Patrimonial de 2014 supera o limite legalmente
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
previsto, portanto concorre em igualdade de condições com as demais
licitantes. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de
2015.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2015
CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA: NEW
WORD COMERCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de 05 (cinco) frigobares de
aproximadamente 120 litros, com puxador fixo sob pressão, 220
volts, cor branca, selo Procel “A”, com garantia mínima de 01 (um)
ano, para a Procuradoria Geral do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços
nº15/2014/SEPLAG e seus anexos e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu
objeto FORO: Comarca da cidade de Fortaleza- Ceará. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir do dia da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.751,25 (três mil, setecentos e
cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com
a entrega dos equipamentos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13100001.03.122.500.19083.01.44905200.00.0.40.
DATA
DA
ASSINATURA: 23 de junho de 2015 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos
Viana, Procurador Geral do Estado e Luiz Lincoln de Souza Nascimento,
Representante Legal da Contratada.
Carlos Edilson Araújo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº83/2015 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista
de Regulação, matrícula nº127-1-8, desta Autarquia, a viajar às cidades de
Juazeiro do Norte e Altaneira/CE,no período de 27 a 31 de julho de 2015, a
fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no
valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
acrescidos 20% (vinte por cento) do valor da diária referente a cidade de
Juazeiro do Norte/CE, perfazendo o valor de R$317,67 (trezentos e dezesete
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art.3º; art.4º;
classe IV do anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.
Adriano Campos Costa
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2015 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 9º Congresso
Brasileiro de Regulação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem
de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10 do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 14 de julho de 2015.
Adriano Campos Costa
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2015 DE 14 DE JULHO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
Marcelo Silva de Almeida,
Analista de Regulação
IV
Matrícula nº127-1-8
Hugo Manoel Oliveira da Silva,
Analista de Regulação
IV
Matrícula nº29-1-7
Márcio Gomes Rebello Ferreira,
Matrícula nº108-1-2
Analista de Regulação
IV
16 a 20 de
Fortaleza/Brasilia/
quatro
agosto de 2015
Fortaleza
e meia
16 a 20 de
Fortaleza/Brasilia/
quatro
agosto de 2015
Fortaleza
e meia
17 a 20 de
Fortaleza/Brasilia/
agosto de 2015
Fortaleza
três
e meia
*** *** ***
VALOR
AJUDA DE
ACRÉSCIMO %
TOTAL
PASSAGEM
TOTAL
CUSTO
R$166,49
60%
R$1.198,73
R$166,49
R$943,37
R$2.308,59
R$166,49
60%
R$1.198,73
R$166,49
R$943,37
R$2.308,59
R$166,49
60%
R$932,34
R$166,49
R$786,37
R$1.885,20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2012
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato CO/PRJ/0018/201;
II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Santos
Dumont, 1789, 14º andar - Aldeota - Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134 - Centro
- Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, “d”, da
Lei 8.666/93, na Cláusula Quinta, item 5.2, do Contrato e Processo
PADM/GAF/0024/2015; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
Fica alterada a planilha analítica do contrato, passando esta a ser
a do Anexo I deste Termo Aditivo, com acréscimo ao seu valor global
de R$283.303,26 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e três reais
e vinte e seis centavos), para adequação aos efeitos das Convenções
Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará e os respectivos sindicatos
dos seus empregados, a partir de 1º de janeiro de 2015, bem como aos
novos valores do vale-transporte, em decorrência da alteração das
tarifas do transporte público fixados no Decreto Municipal de Fortaleza
nº13.515/2015, na Resolução do Conselho de Coordenação
Administrativa do Detran-CCA nº068/2014 e no Decreto Municipal
de Caucaia nº692/2014; Fica a Contratante consequentemente obrigada
a ressarcir à Contratada a quantia correspondente às diferenças entre
os valores devidos e os efetivamente pagos desde janeiro do corrente
ano, como efeito das convenções coletivas e das alterações tarifárias
de que trata o item 1.1 acima, conforme Anexo II deste Termo Aditivo;
No presente Termo Aditivo não se incluem os valores relativos a
plano de saúde, instituído pelas CCT 2015/2015, em razão de estar
sendo a matéria objeto de estudo de viabilidade pela Procuradoria
Geral do Estado - PGE, consoante Ofício Circular nº15/2014 da
SEPLAG; A não inclusão, neste Termo Aditivo, dos valores referidos
no item 1.3 acima não representa renúncia a eventual direito da
Contratada à sua percepção; IX - VALOR GLOBAL: R$8.199.391,85
(oito milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e um
reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com
o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 1º de julho de
2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Campos Costa (Presidente do
Conselho Diretor da ARCE) e Geraldo Batista de Freitas (Representante
Legal).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0015/2015
PROCESSO NºPADM/CSB/0070/2015. OBJETO: Inscrição dos
servidores Marcelo Silva de Almeida, Márcio Gomes Rebello Ferreira e
Hugo Manoel Oliveira da Silva no evento “9º Congresso Brasileiro
de Regulação”. JUSTIFICATIVA: À semelhança de diversos outros
cursos, congressos e seminários, não há viabilidade de competição para
a escolha do evento em questão, e, na espécie, dada a especificidade do
workshop, traduzida no objeto peculiar, no local e no período de
realização do evento, resta configurada a singularidade do serviço
prestado. Diante da inviabilidade de competição, cuida-se, assim, de
situação clássica de inexigibilidade de licitação. VALOR: R$2.100,00
(dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200
001.04.128.500.28605.01.33903900.70.1.40; IG 861860. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei Federal nº8.666/93.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
REGULAÇÃO - ABAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Guaracy Diniz de Aguiar (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO:
Adriano Campos Costa (Presidente do Conselho Diretor da ARCE).
Álisson José Maia Melo
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 15 de julho de 2015.
*** *** ***
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE da
Vice-Governadora, com sede a Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150,
bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrito no
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
11
CNPJ sob o nº01.807.238/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com
sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza,
Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste
contrato prestação de serviços de Informática, incluindo: 2.1.1
Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado
do Ceará;2.1.2 Utilização de sistemas de informação e banco de dados
corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;2.1.3
Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento as disposições contidas no Art.24, inciso XVI da
Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art.4º da Lei 15.018 de
04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização
para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento,
na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o
foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite
legal. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais) pagos em faturas
mensais, até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao do faturamento, mediante
apresentação de Documento Fiscal dos serviços contratados,
acompanhado de relatório específico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos
recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
12100001.04.126.500.28239.01.33913900.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2015 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio
Costa de Oliveira-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa-Presidente da Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará.
Érica Linhares Mesquita
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2015
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DA
VICE-GOVERNADORA, com sede a Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150,
bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrito no
CNPJ sob o nº01.807.238/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA O.K.
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com
sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese -Fortaleza-CE, Fones: Fixo
(85) 3257-1432, Cel. 8740-1970, Fax (85) 3257-1432, inscrita no CNPJ
sob o nº08.642.026/0001-45. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o
serviço de manutenção preventiva e corretiva e reforma das
instalações físicas prediais, com o fornecimento de materiais e peças
de reposição do Gabinete da Vice-Governadora, conforme condições
especificadas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do pregão presencial nº20140002 e seus anexos,
a Ata de Registro de Preços nº001/2014/DAE, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o
foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei
Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$39.929,66 (trinta e nove mil,
novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12100001.04.122.500.28238 – Manutenção e Funcionamento, Elemento
de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica, ADR:
01 – Região Metropolitana de Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2015.
SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRASECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA e
ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR-SÓCIO-ADMINISTRADOR DA
CONTRATADA.
Érica Linhares Mesquita
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CIDADES/2015
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A
EMPRESA CRISTIANE VIEIRA RODRIGUES-ME (MULTIEVENTOS).
OBJETO: Serviços especializados de buffet: coffe break, coquetel e
refeições, com entrega parcelada, conforme as especificações contidas
nas planilhas dos Lotes 1, 2 e 3 integrantes do Anexo 1- Termo de Referência,
no Edital do Pregão Presencial Nº021/2014 e de acordo com as demandas dos
eventos a serem realizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro
de Preços Nº06/2015, conforme o resultado do Pregão Presencial
nº021/2014, realizado pela Justiça Federal do Ceará, de acordo com as normas
da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, o Decreto Federal nº7.892, de 23/01/2013,
e suas alterações, e os Decretos nº5.450/2005 e 3.555/2000 e, subsidiariamente,
pela Lei Federal Nº8.666/93 e Processo Administrativo nº2514309/2015.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da
data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$144.997,00 (cento e quarenta e
quatro mil, novecentos e noventa e sete reais) pagos em conformidade
com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.122.500.28125.01.339039.00.0.11640. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes,
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES e Cristiane Vieira Rodrigues,
REP. DA EMPRESA CRISTIANE VIEIRA RODRIGUES-ME
(MULTIEVENTOS).
David Gabriel Ferreira Duarte
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº648/2015 - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10
de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009,
RESOLVE conceder à servidora LÍLIAN FABÍOLA CHAVES
GONZAGA MOREIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE
TRÂNSITO,, referência 16, matrícula nº2954-1-8, folha nº7301, do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, lotado no Núcleo
de Recursos Humanos, Auxílio Financeiro na modalidade de
indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de PósGraduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Engenharia e Segurança do
Trabalho ministrado pelo(a) Faculdade Ateneu, em Instituto de PósGraduação IPG/CV&C, situado na R. Carlos Vascocelos, 1774 - FortalezaCe, no período de 24/06/2014 a 23/12/2015, no valor de 8.856,00, em
até 12 (doze) parcelas mensais, 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta
centavos), ficando à(o) servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e,
trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas
pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação
destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da
dotação orçamentária própria da(o) Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 20 de maio de 2015.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2015
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE CONTRATADA: FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA –
EPP. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO
DE SUCO DE FRUTAS NATURAL EM EMBALAGEM DE 200ML –
LOTE Ii, PARA O LANCHE DAS CRIANÇAS QUE VISITAM A
ESCOLA DE TRÂNSITO DO DETRAN/CE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20140040 e seus anexos,
o spu nº6548191/2014, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$41.760,00
(quarenta e um mil reais, setecentos e sessenta centavos). pagos em despesas
decorrentes dos recursos da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7.1. 082.00003.06.181.003.21412..22.339030.70.1.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. e
RODRIGO RODRIGUES DE LIMA- FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA –
EPP.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2015
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES
LTDA-ME. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a SERVIÇO
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO
RODOVIÁRIO, COM AR CONDICIONADO, MOTORISTA E
COMBUSTÍVEL, COM FRANQUIA DE 150 KM/P/DIÁRIA, DE
ACORDO COM A DEMANDA, PARA PERCURSOS DENTRO DO
ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos nos Anexos I e II – Termo de Referência do Edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20150003,
e seus anexos, Processo nº0228830/2015, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,. VALOR GLOBAL:
R$568.000,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil reais) pagos em despesas
decorrentes da seguinte classificação orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 082.00003.26.122.500.28453.22.339039.70.1.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; e
JULIANA ROSA ÁLVARES- REPRESENTANTE LEGAL JR SERVIÇOS
DE TRANSPORTES LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2013
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº70/2013-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: SENDEXPRESS LOGÍSTICA LTDA; V ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57,
inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0664.000044/2015-40-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato
em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$316.982,40 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e dois
reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de junho
de 2015, para terminar em 10 de dezembro de 2015; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 1 de junho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Mateus Custodio
Mascarenhas Martins, Representante da Contratada..
Francisco Josineto Souza Araújo
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2014
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº67/2014-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 Processo nº0154.000008/2015-27-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais
12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$7.076.002,15 (sete milhões,
setenta e seis mil, dois reais e quinze centavos), sendo o valor mensal de
R$589.666,85 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
seis reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogados
a partir de 05 de agosto de 2015, para terminar em 04 de agosto de
2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições; XII - DATA: 3 de julho de 2015; XIII SIGNATÁRIOS: Francisco Josineto Souza Araújo, Diretor de Operações
no exercício da Presidência da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora
de Mercado da Cagece e Geraldo Batista de Freitas, Representante da
Contratada..
Francisco Josineto Souza Araújo
DIRETOR DE OPERAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº07/2015-DJUCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso I, alínea
“b” e seu §1º, c/c inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 -Processo
nº0690.000020/2015-46-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$197,75 (cento
e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), na ordem de –0,003%,
e realinhamento dos preços, no montante de –R$417.266,82
(quatrocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e
dois centavos), alterando o seu valor global; IX - VALOR GLOBAL:
R$6.498.469,19 (seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos); X - DA
VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de julho de 2015; XIII SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e
José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº19/2015-ProjuCagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65,
inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0690.000042/2015-89Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: proceder o
realinhamento dos preços do Contrato nº19/2015-Proju-Cagece,
no montante de -R$88.125,81 (oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco
reais e oitenta e um centavos), reduzindo o seu valor global; IX - VALOR
GLOBAL: R$5.716.212,36 (cinco milhões, setecentos e dezesseis mil,
duzentos e doze reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 01 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Josineto Souza Araújo, Diretor de Operações no exercício da
Presidência da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia
da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
13
trinta e cinco centavos; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 16 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Carlos
Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/METROFOR/2015
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MPE
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Fornecimento e
serviços de projeto, instalação e montagem dos equipamentos
relativos ao Sistema de Sinalização e Controle de trens e Sistema
integrado de Controle de Tráfego e Energia – SICTE a serem
implantados na Linha Sul da Região Metropolitana de Fortaleza, através
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Comarca
de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. VALOR
GLOBAL: R$125.618.985,93 (cento e vinte e cinco milhões seiscentos
e dezoito mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos)
pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a entrega da fatura DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08200007.26.783.003.19791.01.83.1. DATA DA
ASSINATURA: 14 de julho de 2015 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes
Hotz e João Fernando de Abreu Menescal pelo METROFOR e Renato
Ribeiro Abreu e Luiz Antônio da Cunha Pinto pela Empresa MPE
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
Francisco Jório Bezerra Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2015
PROCESSO Nº0445563/2015 METROFOR. OBJETO: Contratação
por inexigibilidade de Licitação da Empresa SENIOR SISTEMAS S.A.
para execução dos serviços de suporte técnico e de atualização
de versão necessários ao Sistema de Gestão e Pessoas.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de utilização do referido sistema através
do qual são feitos dentre outros, todos os processos ligados ao Setor de
Recursos Humanos, como cadastro de funcionários, folha de pagamento
e geração de DIRF. VALOR: R$8.994,40 (oito mil novecentos e noventa
e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Custeio do METROFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso
I da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS
S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Expedida pelo Diretor
e Desenvolvimento e Tecnologia, Francisco Edilson Ponte Aragão.
RATIFICAÇÃO: Expedida pelo Diretor Presidente do METROFOR,
Eduardo Fontes Hotz.
Francisco Jório Bezerra Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2015
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº23/2015DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art.65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, c/c inciso II, alínea “d”, da Lei
nº8.666/93 - Processo nº0690.000017/2015-31-Cagece; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de
quantitativos no valor de –R$20.249,60 (vinte mil, duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta centavos), na ordem de –0,10%,
acréscimo de quantitativos de serviços, no montante de R$4.004,88
(quatro mil, quatro reais e oitenta e oito centavos), em percentual
correspondente a 0,02% e realinhamento dos preços, no
montante de –R$17.734,85 (dezessete mil, setecentos e trinta e
quatro reais e oitenta e cinco centavos), alterando o seu valor
global, bem como incluir os itens 13.8 e 13.9 na Cláusula Décima
Terceira – Das Medições; IX - VALOR GLOBAL: R$21.015.721,35
(vinte e um milhões, quinze mil, setecentos e vinte e um reais e
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/METROFOR/2015
PROCESSO Nº0442513/2015 METROFOR. OBJETO: Contratação
de suporte técnico e atualização de versão necessários ao Sistema
de Gestão Empresarial. JUSTIFICATIVA: Necessidade de utilização
do referido sistema através do qual é realizado o controle e gerenciamento
da movimentação concernente a área administrativa da Companhia,
tais como: comercial, financeira e contábil. VALOR: R$29.604,76 (vinte
e nove mil seiscentos e quatro reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Custeio do METROFOR. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA:
SENIOR SISTEMAS S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Expedida pelo Diretor e Desenvolvimento e Tecnologia, Francisco
Edilson Aragão. RATIFICAÇÃO: Expedida pelo Diretor Presidente do
METROFOR, Eduardo Fontes Hotz.
Francisco Jório Bezerra Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº128/2015 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo
Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro
de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA,
que exerce a função motorista, matrícula 112577-1-2, durante o mês de
agosto/2015. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de julho de 2015.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2015
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ nº73.642.415/0001-32
com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA:
Empresa IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIOS LTDA., CNPJ nº13.002.386/0001-12, com endereço
na Av. Independência, nº323, Jardim Iracema, Fortaleza – Ceará. OBJETO:
A Aquisição de Suportes Brancos Magnéticos, novos e de primeiro
uso, para prover a Infraestrutura do Campus Multi-Institucional de Iguatu,
localizado no município de Iguatu-CE, de acordo com as especificações e
quantitativos discriminados no Contrato, previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20140015
e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993 com suas posteriores alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo nº6578783/2014
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a p a r t i r d a s u a a s s i n a t u r a . VA L O R G L O B A L : R $ 9 8 . 1 0 7 , 8 3
(Noventa e oito mil, cento e sete reais e oitenta e três centavos)
pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
C O N T R ATA D A , e x c l u s i v a m e n t e n o B a n c o B r a s i l e i r o d e
Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100001.12.364.068.19544.08.44905200.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 1º de Julho de 2015 SIGNATÁRIOS: Inácio
Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da SECITECE, como
CONTRATANTE e Dario Olney Farias Martins, Representante
Legal, COMO CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ADVOGADA
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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2015
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará –
NUTEC CONTRATADA: empresa - NEW WORD COMERCIO E
EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº10.416.578/0001-87.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (um)
Frigobar aproximadamente 120 litros, vertical, porta provida com
puxador fixo sob pressão, voltagem 220 volts, cor branca, selo procel
“A”, ou etiqueta nacional de conservação de energia ENCE/INMETRO,
garantia mínima 1 ano, marca: CONSUL, unidade de fornecimento:
caixa-1-unidade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130023/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro da
Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas
deste contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993.O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$R$750,25 (setecentos e
cinquenta reais e vinte e cinco centavos) pagos em reais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.070.19655.01.44905200.00.0.040.
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2015 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES - Representante legal da CONTRATANTE e
LUIZ LINCOLN DE SOUZA NASCIMENTO - Representante legal da
CONTRATADA.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2015
PROCESSO Nº4087670/2015 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Curso na área de Gestão
da Inovação, ofertado pelo INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – ITIC, para fins de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal desta Fundação. JUSTIFICATIVA: O Instituto
sob comento é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), na forma da Lei nº9.790, de 23 de março de 1999, construída com
a parceria dos governos federal, estadual e municipal, das instituições de
ensino, especialmente superior, de outros institutos de pesquisa e
desenvolvimento, e da iniciativa privada, com prazo indeterminado de duração.
No campo de sua especialidade, o trabalho desenvolvido pelo referido Instituto,
é o mais adequado e satisfaz plenamente o objeto a ser contratado, pois possui
uma vasta experiência que constitue uma referência no que tange a Gestão da
Inovação, bem como possui uma equipe de profissionais muito gabaritada,
com um excelente nível de conhecimento, conforme demonstra a proposta
de serviço do ITIC e seu anexo, sendo por sua vez, parte integrante dos
presentes autos. O Curso ofertado pela contratada, para fins de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal desta Fundação, é de extrema importância,
uma vez que, dentre outras coisas: propiciará à Nutec, o estímulo de uma
cultura gerencial inovadora e de cunho participativo, na qual o gestor possa
identificar e assumir seu papel de liderança empreendedora; propiciará
atualização em tópicos relevantes da administração da inovação, capaz de
permitir que as instituições possam melhor enfrentar as transformações
decorrentes do processo de globalização, do acirramento da competição e do
desenvolvimento rápido das mudanças tecnológicas em conformidade também
com exigências de preservação do meio ambiente; oferecerá ferramentas
fundamentais para a gerência com êxito do processo de inovação das
organizações que promovem a inovação. Ademais, a razoabilidade do preço
ofertado resta atestada nos presentes autos, através da NFS-e nº62, emitida
para o Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo do Ceará. VALOR: R$19.000,00
( D e z e n o v e m i l r e a i s ) . D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A :
31200006.19.573.070.19694.0100000.33903900.00.0.40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II c/c art.13, inciso VI, da Lei
Federal nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – ITIC, inscrita no CNPJ sob
o nº00.957.026/0001-22. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu,
Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará – NUTEC, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação
nº0004/2015 para a contratação do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – ITIC, inscrito no CNPJ sob o
nº00.957.026/0001-22, com fulcro no art.25, inciso II c/c art.13, inciso VI,
da Lei Federal nº8.666/93. RATIFICAÇÃO: Eu, Inácio Francisco de Assis
Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
Ceará, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº0004/2015, nos moldes
do art.26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
SECRETARIADACULTURA
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A COMPANHIA DE
TEATRO TRUPE DO RISO. II - OBJETO: Constitui objeto do presente
Aditivo a prorrogação do prazo do Convênio nº083/2014 até o dia 31
de julho de 2015, consoante solicitação da CONVENENTE no processo
nº2418261/2015. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Convênio Original que não foram expressamente
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 30
de Janeiro de 2015 Guilherme de Figueiredo Sampaio - CONCEDENTE
e Maria Cristina Borges Francescutti – CONVENENTE.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de
FRANCISCO WELBER ISIDORO BARBOSA, no valor de
R$400,00 (quatrocentos reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Maio de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº260/2015 (fls. 81/83) e nos demais
documentos que instruem o Processo nº1382344/2014, com amparo jurídico
no art.112 e art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei
Federal nº4.320/64. CREDOR: FRANCISCO WELBER ISIDORO
BARBOSA. CPF/MF nº053.977.353-02. VALOR: R$400,00 (quatrocentos
reais). DOTAÇÃO: 27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40.
PROCESSO nº1382344/2014.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de
ALCIDIANE BARBOSA NASCIMENTO, no valor de R$400,00
(quatrocentos reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Maio de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada
no Parecer Jurídico nº260/2015 (fls. 81/83) e nos demais documentos que
instruem o Processo nº1382344/2014, com amparo jurídico no art.112 e
art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do
Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal
nº4.320/64. CREDORA: ALCIDIANE BARBOSA NASCIMENTO.
CPF/MF nº048.398.713-10. VALOR: R$400,00 (quatrocentos reais).
DOTAÇÃO: 27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. PROCESSO
nº1382344/2014.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de
FRANCISCA ROZIMEIRE DE SOUSA ALCÂNTARA, no valor de
R$400,00 (quatrocentos reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Maio de 2014.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
15
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº260/2015 (fls. 81/83) e nos demais
documentos que instruem o Processo nº1382344/2014, com amparo
jurídico no art.112 e art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de
Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os
dispositivos da Lei Federal nº4.320/64. CREDORA: FRANCISCA
ROZIMEIRE DE SOUSA ALCÂNTARA. CPF/MF nº026.572.143-12.
VALOR: R$400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃO: 27100
009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. PROCESSO nº1382
344/2014.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de
FABILANE NONATO DE MENEZES FERREIRA, no valor de
R$400,00 (quatrocentos reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Maio de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº260/2015 (fls. 81/83) e nos demais
documentos que instruem o Processo nº1382344/2014, com amparo
jurídico no art.112 e art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de
Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os
dispositivos da Lei Federal nº4.320/64. CREDORA: FABILANE
NONATO DE MENEZES FERREIRA. CPF/MF nº012.404.783-13.
VA L O R : R $ 4 0 0 , 0 0 ( q u a t r o c e n t o s r e a i s ) . D O TA Ç Ã O :
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. PROCESSO
nº1382344/2014.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de
CÍCERA NAIÉCIA BEZERRA DE SOUSA, no valor de R$400,00
(quatrocentos reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Maio de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº260/2015 (fls. 81/83) e nos demais
documentos que instruem o Processo nº1382344/2014, com amparo jurídico
no art.112 e art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei
Federal nº4.320/64. CREDORA: CÍCERA NAIÉCIA BEZERRA DE
SOUSA. CPF/MF nº052.482.913-64. VALOR: R$400,00 (quatrocentos
reais). DOTAÇÃO: 27100009.13.392.021.19530.08.33909200.10.0.40.
PROCESSO nº1382344/2014.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de junho de 2015, reconhecemos a dívida, em favor de JOSÉ
ERIVAN FERREIRA BARBOSA, no valor de R$1.140,00 (mil, cento
e quarenta reais), por meio da Dotação Orçamentária
27100009.13.392.021.19530.04.33909200.10.0.40. A dívida é
referente ao pagamento da bolsa do programa Agentes de Leitura que
deveria ter sido transferida em Julho de 2014.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº255/2015 (fls. 49/51) e nos demais
documentos que instruem o Processo nº1382760/2015, com amparo jurídico
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
no art.112 e art.113 da Lei Estadual nº9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal
nº4.320/64. CREDOR: JOSÉ ERIVAN FERREIRA BARBOSA. CPF/MF nº005.113.323-78. VALOR: R$1.140,00 (mil, cento e quarenta reais).
DOTAÇÃO: 27100009.13.392.021.19530.04.33909200.10.0.40. PROCESSO nº1382760/2015.
Guilherme de Figueiredo Sampaio
SECRETÁRIO DA CULTURA
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO
AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº391/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas
atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, considerando a Portaria ADAGRI nº320/
2015, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, em 07/07/2015 que cria Comissão de Sindicância apurar possível falta funcional cometida por
servidor da ADAGRI referente a ao desempenho de atividades de interesse desta Adagri, e considerando a solicitação arrazoada no bojo do Processo
nº2158224/2014 oriunda da Presidente da referida comissão, RESOLVE prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo concedido a comissão de
sindicância para apuração dos fatos narrados, a fim de que sejam concluídos os trabalhos sindicantes por esta realizados. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de julho 2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08/10/2009, considerando a Portaria ADAGRI nº045/
2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/02/2014 que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no âmbito
da ADAGRI, considerando a Portaria ADAGRI nº046/2014 que designa os componentes da referida Comissão, bem como as Portarias ADAGRI nº692/
2014 e 058/2015 publicadas respectivamente no DOE de 09/07/2014 e 08/04/2015, RESOLVE incluir na relação de integrantes da referida
Comissão os SERVIDORES José Tito Carneiro Silva - Diretor de Sanidade Vegetal - matrícula 300039-1-8, Francisco Gleyber Cartaxo Bastos - Fiscal
Estadual Agropecuário - matrícula 169406-1-5 e José Erisvaldo Maia Júnior – Fiscal Estadual Agropecuário - matrícula 169426-1-8. Fica alterado para
12 o número de integrantes da comissão em comento previsto no artigo 2º da Portaria ADAGRI nº045/2014. Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 02 de julho de 2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso II do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária TALITA RODRIGUES
ANDRADE, a partir de 31 de julho de 2015. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso III do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário CARLOS ALAN
BARBOSA PEIXOTO, a partir de 31 de julho de 2015. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de
2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso VII do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária REGINA PAULA
PONTES DE BRITO, a partir de 16 de julho de 2015. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2015 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará
resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário BRENDO DAMASCENO DE ARAÚJO que perceberá a importância
mensal de R$346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de
01 (HUM) ano a partir da data da publicação.. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2015.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TADA
TADA
TADA
TADA
TADA
TADA
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
FLORO BENTO DE FIGUEIREDO
acompanhamento na implantação das culturas
acompanhar beneficiários do programa de sementes
levantamento de áreas plantadas
levantamento de áreas para plantio
acompanhamento implantação das culturas
levantamento de áreas para plantio
OBJETIVO
Ubajara, Tianguá, Ubajara
Ubajara, Frecheirinha, Ubajara
Ubajara, Frecheirinha, Ubajara
Ubajara, Ibiapina, Ubajara
Ubajara, Frecheirinha, Ubajara
Ubajara, Ibiapina, Ubajara
ROTEIRO
18 à 18/03/2015
27 à 27/01/2015
11 à 11/02/2015
04 à 04/03/2015
12 à 12/03/2015
13 à 13/01/2015
PERÍODO
0.5
0.5
0.5
0.5
0.5
0.5
Nº DIÁRIAS
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
32.42
32.42
32.42
32.42
32.42
32.42
TOTAL
Agente de ATER
Agente de ATER
TDA
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
JOSE WILLIAM AQUINO DE SOUSA
MARIA CRISTINA PONTES VIEIRA
MARKAN MATOS DOURADO FILHO
MARKAN MATOS DOURADO FILHO
TRH
FERNANDA MARIA FARIAS DE AQUINO
FRANCISCO PAES PINHEIRO
TRH
FERNANDA MARIA FARIAS DE AQUINO
Agente de ATER
CLAUDIO MATOSO VILELA LIMA
TDA
Agente de ATER
CLAUDIO MATOSO VILELA LIMA
FCO AMAIRTON RODRIGUES HOLANDA
TDA
AUGUSTO CESAR DE SOUZA MENEZES
Agente de ATER
Aux Adm de ATER
ANTONIO TITO DO O
TDA
Aux Adm de ATER
ANTONIO TITO DO O
EDGARD MATOS CAVALCANTE
Agente de ATER
ANTONIO ALVES AGENOR
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Crateus,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Aracati,.
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Camocim,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Camocim,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Crateus,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Piquet Carneiro, PBSM.
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem MiseriaParticipar de reuniao com tecnicos do escritorio de Crateus,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Piquet Carneiro,.
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM
Participar de reuniao com tecnicos dos escritorios de Itarema e Acarau,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Piquet Carneiro,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Piquet Carneiro,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria -PBSM.
DISTRIBUIR MATERIAL DE EXPEDIENTE NOS ESCRITORIOS
DE LIMOEIRO DO NORTE, JAGUARIBE, CRATO E IGUATU.
DISTRIBUIR MATERIAL DE EXPEDIENTE NOS ESCRITORIOS
DE SOBRAL, SANTA QUITERIA E CRATEUS.
26 à 30/05/2015
Crateus, Fortaleza
18 à 22/05/2015
11 à 12/06/2015
11 à 12/06/2015
15 à 19/06/2015
11 à 12/06/2015
27 à 29/05/2015
11 à 12/06/2015
01 à 05/06/2015
29 à 30/05/2015
25 à 29/05/2015
01 à 03/06/2015
27 à 30/05/2015
27 à 29/05/2015
22 à 23/05/2015
01 à 05/06/2015
PERÍODO
4.5
4.5
1.5
1.5
4.5
1.5
2.5
1.5
4.5
1.5
4.5
2.5
3.5
2.5
1.5
4.5
Nº DIÁRIAS
61.33
61.33
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
77.1
77.1
64.83
61.33
61.33
64.83
32.2
7.67
0.0
0.0
0.0
0.0
8.1
0.0
14.59
0.0
0.0
0.0
11.35
7.67
4.6
45.39
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
308.18
283.65
97.25
97.25
291.74
97.25
170.18
97.25
306.32
97.25
346.95
192.75
238.25
160.99
96.59
337.12
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Fortaleza, Limoeiro do Norte,
Jaguaribe, Crato, Iguatu, Fortaleza
Fortaleza, Santa Quiteria, Sobral,
Fortaleza, Piquet Carneiro, Fortaleza
Fortaleza, Piquet Carneiro, Fortaleza
Fortaleza, Itarema, Acarau, Fortaleza
Fortaleza, Piquet Carneiro, Fortaleza
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
Fortaleza, Piquet Carneiro, Fortaleza
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
Fortaleza, Camocim, Fortaleza
Fortaleza, Camocim, Fortaleza
Fortaleza, Aracati, Fortaleza
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
para assessorar as atividades
Conduzir o Assessor Chefe da ADINS para reuniao
Conduzir tecnicos para participacao em reuniao
Fortaleza, Quixada, Sobral, Fortaleza
ROTEIRO
Participar de reuniao com tecnicos dos escritorios de Quixada e Sobral,
OBJETIVO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
CRISANTO ALVES ARAUJO
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 099/2015 - Emissão 09/06/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 28 maio 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 084/2015 - Emissão 25/05/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIATÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
17
TDA
TDA
Assit Adm de ATER
SIDONIO FRAGOSO VIEIRA
VALDIR JOSE SILVA
VICENTE PAULO RAMOS TORRES
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Crateus,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de quixada,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Piquet Carneiro,
para assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de Itatira, para assessorar as
atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
Participar de reuniao com tecnicos dos escritorios de Quixada e Sobral,
para assessorar as atividades do Programa Hora de Plantar-PBSM.
Manutenção preventiva e corretiva de computadores e rede para acesso ao PBSM.
OBJETIVO
Fortaleza, Morada Nova, Jaguaribe, Fortaleza
Fortaleza, Quixada, Sobral, Fortaleza
Fortaleza, Itatira, Fortaleza
09 à 11/06/2015
01 à 05/06/2015
25 à 29/05/2015
11 à 12/06/2015
27 à 29/05/2015
27 à 30/05/2015
PERÍODO
2.5
4.5
4.5
1.5
2.5
3.5
Nº DIÁRIAS
61.33
64.83
64.83
64.83
64.83
64.83
0.0
45.39
0.0
0.0
16.21
11.35
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
153.33
337.12
291.74
97.25
178.28
238.25
TOTAL
Técnico da Ematerce
Técnico da Ematerce
Técnico da Ematerce
SUDERLAND OLINDA FERNANDES
SUDERLAND OLINDA FERNANDES
SUDERLAND OLINDA FERNANDES
acompanhamento das atividades desenvolvidas, nas localidades de Video/Urubu e
Prestar Ater as famílias beneficiadas no programa Brasil Sem Miséria, com orientações técnicas e
técnicas e acompanhamento das atividades desenvolvidas, nas localidades de Calembre e Santo
Prestar Ater as famílias beneficiadas no programa Brasil Sem Miséria, com orientações
técnicas e acompanhamento das atividades desenvolvidas nas localidades de Pai João e
Prestar Ater as famílias beneficiadas no programa Brasil Sem Miséria, com orientações
OBJETIVO
Baturite, Aratuba, Baturite
Baturite, Aratuba, Baturite
Baturite, Aratuba, Baturite
ROTEIRO
*** *** ***
2.5
4.5
2.5
Nº DIÁRIAS
61.33
61.33
61.33
0.0
0.0
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
153.33
275.99
153.33
TOTAL
FUNÇÃO
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
NOME
ANTONIO SOARES COUTO
ANTONIO SOARES COUTO
ANTONIO SOARES COUTO
ANTONIO TITO DO O
AUXILIAR O SERVIDOR SEBASTIAO SOUSA BARROS NO TRANSPORTE DE
MATERIAL D EXPEDIENTE E RECOLHER UM VEICULO PARA LEILAO
PUBLICO NOS MUNICIPIOS DE;
AUXILIAR O SERVIDOR SEBASTIAO SOUSA BARROS NO TRANSPORTE DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE E RECOLHER MATERIAL PATRIMONIO OBSOLETO
PARA LEILAO PUBLICO
AUXILIAR O SERVIDOR SEBASTIAO SOUSA BARROS NO TRANSPORTE DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE E RECOLHER MATERIAL PATRIMONIO OBSOLETO
PARA LEILAO PUBLICO
Conduzir tecnicos para levantamento de materiais inserviveis para leilao publico de 2015
OBJETIVO
Fortaleza, Sobral, Tianguá, Itapipoca, Fortaleza
Fortaleza, Aracati, Caninde,
Quixeramobim, Taua,
Fortaleza, Itapipoca, Acarau,
Camocim, Tianguá, Sobral,
Fortaleza, Itapipoca, Acarau,
Camocim, Tianguá, Sobral,
ROTEIRO
15 à 19/06/2015
15 à 19/06/2015
08 à 12/06/2015
25 à 29/05/2015
PERÍODO
4.5
4.5
4.5
4.5
Nº DIÁRIAS
61.33
61.33
61.33
61.33
12.27
4.6
18.4
18.4
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
288.26
280.58
294.38
294.38
TOTAL
PORTARIA NÚMERO: 102/2015 - Emissão 16/06/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
22 à 24/04/2015
13 à 17/04/2015
28 à 30/04/2015
PERÍODO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 09 junho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PORTARIA NÚMERO: 100/2015 - Emissão 09/06/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
Fortaleza, Piquet Carneiro, Fortaleza
Fortaleza, Quixada, Fortaleza
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
ROTEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 09 junho 2015
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
TDA
TDA
SIDONIO FRAGOSO VIEIRA
TDA
MIRIAM DE PAIVA MONTENEGRO
NIZOMAR FALCAO BEZERRA
FUNÇÃO
NOME
18
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Aux Adm de ATER
TADA
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
Aux Adm de ATER
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO
JOAO LELIS JUNIOR
MARKAN MATOS DOURADO FILHO
SEBASTIAO SOUSA BARROS
SEBASTIAO SOUSA BARROS
SEBASTIAO SOUSA BARROS
.
Fortaleza, Itapipoca, Acarau,
Camocim, Tianguá, Sobral,
TRANSPORTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE E RECOLHER MATERIAL
PATRIMONIO OBSOLETO PARA LEILAO PUBLICO NOS MUNICIPIOS DE
Fortaleza, Aracati, Caninde,
Quixeramobim, Taua,
TRANSPORTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE E RECOLHER MATERIAL
Fortaleza
Fortaleza, Limoeiro do Norte, Cascavel,
Juazeiro do Norte, Fortaleza
Fortaleza, Quixada, Crato, Iguatu,
Caridade, Caninde, Santa
Fortaleza, Boa Viagem, Madalena,
PATRIMONIO OBSOLETO PARA LEILAO PUBLICO NOS MUNICIPIOS DE
RECOLHER MATERIAL OBSOLETO EM LIMOEIRO DO NORTE/CASCAVEL
Distribuir material de expediente nos escritorios de Quixada, Crato, Iguatu e Juazeiro do Norte.
VEICULOS DOS MUNICIPIOS DE BOA
DE 2015, BEM COMO VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVACAO DOS
LEVANTAMENTO DE MATERIAIS INSERVIVEIS PARA LEILAO PUBLICO
VEICULOS DOS MUNICIPIOS DE BOA
Fortaleza, Boa Viagem, Madalena, Caridade,
Caninde, Santa
LEVANTAMENTO DE MATERIAIS INSERVIVEIS PARA LEILAO PUBLICO
ROTEIRO
DE 2015, BEM COMO VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVACAO DOS
OBJETIVO
08 à 12/06/2015
15 à 19/06/2015
01 à 02/06/2015
09 à 13/06/2015
08 à 12/06/2015
08 à 12/06/2015
PERÍODO
4.5
4.5
1.5
4.5
4.5
4.5
Nº DIÁRIAS
61.33
61.33
61.33
61.33
64.83
61.33
18.4
4.6
0.0
27.6
0.0
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
294.38
280.58
92.0
303.58
291.74
275.99
TOTAL
TDA
Supervisor de Nucleo
Supervisor de Nucleo
Aux Adm de ATER
TDA
Assit Adm de ATER
FCO BERGSON PARENTE FERNANDES
FRANCISCO RENATO DA COSTA SOUSA
FRANCISCO RENATO DA COSTA SOUSA
MARKAN MATOS DOURADO FILHO
MIRIAM DE PAIVA MONTENEGRO
VICENTE PAULO RAMOS TORRES
Participar de reuniao com tecnicos do escritorio de quixada,
para assessorar as atividades do Programa Hora de Plantar-PBSM.
ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANDACARU
ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANDACARU
Distribuir material de expediente nos escritorios de
Quixeramobim, Lavras da Mangabeira e Brejo Santo.
Participar de reuniao com tecnicos dos municipios de Sobral e
Camocim e assessorar as atividades do Programa Brasil Sem Miseria-PBSM.
manutenção cinturão digital
OBJETIVO
Fortaleza, Redencao, Fortaleza
Fortaleza, Quixeramobim, Lavras
da Mangabeira, Brejo
Fortaleza, Sobral, Camocim, Fortaleza
Fortaleza, Iraucuba, Fortaleza
Fortaleza, Iraucuba, Fortaleza
Fortaleza, Quixada, Fortaleza
ROTEIRO
22 à 22/06/2015
22 à 26/06/2015
22 à 26/06/2015
06 à 10/07/2015
22 à 26/06/2015
27 à 29/05/2015
PERÍODO
0.5
4.5
4.5
4.5
4.5
2.5
Nº DIÁRIAS
61.33
64.83
61.33
64.83
64.83
64.83
0.0
25.93
0.0
0.0
0.0
16.21
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
30.67
317.67
275.99
291.74
291.74
178.28
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
PORTARIA NÚMERO: 109/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 29 junho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
NOME
PORTARIA NÚMERO: 107/2015 - Emissão 29/06/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 16 junho 2015
FUNÇÃO
NOME
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
19
TDA
ABDIAS MONTEIRO FILHO
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de
bolsistas da SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
Aracati, Fortaleza, Aracati
ROTEIRO
22 à 24/06/2015
PERÍODO
2.5
Nº DIÁRIAS
64.83
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
162.08
TOTAL
TDA
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas da SDA
com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
Itapipoca, Fortaleza, Itapipoca
ROTEIRO
*** *** ***
5.5
Nº DIÁRIAS
77.1
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
Técnico da Ematerce
FCO JADER DE ALBUQUERQUE
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de
bolsistas da SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
Sobral, Fortaleza, Sobral
ROTEIRO
5.5
Nº DIÁRIAS
77.1
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
TADA
FRANCISCO ALBANY RANGEL ROLIM
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas da SDA
com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
Quixeramobim, Fortaleza, Quixeramobim
ROTEIRO
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
22 à 27/06/2015
PERÍODO
5.5
Nº DIÁRIAS
77.1
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
PORTARIA NÚMERO: 112/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
22 à 27/06/2015
PERÍODO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 111/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
22 à 27/06/2015
PERÍODO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 110/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I no uso de suas atribuições
legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o
previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
20
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Técnico da Ematerce
JOAQUIM VIRGOLINO DE OLIVEIRA NETO
com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas da SDA
OBJETIVO
Iguatu, Fortaleza, Iguatu
ROTEIRO
22 à 27/06/2015
PERÍODO
5.5
Nº DIÁRIAS
VR R$
77.1
0.0
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
Agente de ATER
REGINALDO CARVALHO DA
bolsistas da SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de
OBJETIVO
22 à 27/06/2015
PERÍODO
5.5
Nº DIÁRIAS
VR R$
77.1
0.0
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
Agente Auxiliar de ATER
JOSE DIAS FERREIRA
da SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas
OBJETIVO
Brejo Santo, Fortaleza, Brejo Santo
ROTEIRO
22 à 25/06/2015
PERÍODO
3.5
Nº DIÁRIAS
VR R$
64.83
0.0
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
226.91
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
PORTARIA NÚMERO: 117/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 116/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
Crateus, Fortaleza, Crateus
ROTEIRO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
COSTAMOREIRA
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 114/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 113/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE – 00.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
21
Agente de ATER
FCO GONDIM LOSSIO DA ROCHA
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas da
SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
Campos Sales, Fortaleza, Campos Sales
ROTEIRO
22 à 25/06/2015
PERÍODO
3.5
Nº DIÁRIAS
64.83
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
226.91
TOTAL
Supervisor de Nucleo
JOSE LEITAO FILHO
Participar de processo seletivo de bolsistas pela SDA para
desenvolvimento das ações do PBSM ACT.
OBJETIVO
*** *** ***
22 à 26/06/2015
PERÍODO
4.5
Nº DIÁRIAS
64.83
14.59
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
306.32
TOTAL
Agente de ATER
BENICIO DIOGENES DA SILVA
Participar de Reunião com a comissão responsável pela seleção de bolsistas
da SDA com vista a transferência de tecnologia do PBSM ACT.
OBJETIVO
*** *** ***
22 à 27/06/2015
PERÍODO
5.5
Nº DIÁRIAS
77.1
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
424.05
TOTAL
Gerente Regional
Gerente Regional
MANOEL ELDERI PIMENTA DE OLIVEIRA
MANOEL ELDERI PIMENTA DE OLIVEIRA
Participar de processo seletivo de bolsistas pela SDA para desenvolvimento das ações do PBSM ACT.
Participar de processo seletivo de bolsistas pela SDA para desenvolvimento das ações do PBSM ACT.
OBJETIVO
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
Maranguape, Aracati, Maranguape
Maranguape, Quixada, Limoeiro do Norte, Maranguape
ROTEIRO
22 à 22/06/2015
29 à 03/07/2015
PERÍODO
0.5
4.5
Nº DIÁRIAS
77.1
77.1
0.0
7.71
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
38.55
354.66
TOTAL
PORTARIA NÚMERO: 120/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
Limoeiro do Norte, Fortaleza, Limoeiro do Norte
ROTEIRO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 119/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
Fortaleza, Crateus, Fortaleza
ROTEIRO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 118/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
22
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
TDA
TDA
RAIMUNDO DE SOUSA BRASIL
VALDIR JOSE SILVA
Participar de processo seletivo de bolsistas pela SDA, para desenvolvimento das acoes do PBSM ACT.
Participar de processo seletivo de bolsistas pela SDA, para desenvolvimento das acoes do PBSM ACT.
OBJETIVO
Fortaleza, Crato, Brejo Santo, Campos Sales, Fortaleza
Fortaleza, Iguatu, Fortaleza
ROTEIRO
03 à 09/07/2015
03 à 06/07/2015
PERÍODO
6.5
3.5
Nº DIÁRIAS
64.83
64.83
0.0
11.35
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
421.4
238.25
TOTAL
TADA
TADA
TADA
TADA
TADA
TADA
TADA
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
FCO RENATO DE CARVALHO
Executar ações do PBSM
Executar as ações do PBSM
Executar as ações do PBSM
Executar as ações do PBSM
Reunião PBSM
Executar ações PBSM
Executar ações do PBSM
OBJETIVO
*** *** ***
22 à 24/04/2015
27 à 01/05/2015
04 à 08/05/2015
11 à 15/05/2015
18 à 18/05/2015
06 à 10/04/2015
13 à 17/04/2015
PERÍODO
2.5
4.5
4.5
4.5
0.5
4.5
4.5
Nº DIÁRIAS
77.1
77.1
77.1
77.1
77.1
77.1
77.1
0.0
0.0
0.0
0.0
1.93
0.0
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
192.75
346.95
346.95
346.95
40.48
346.95
346.95
TOTAL
TDA
TDA
TDA
TDA
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
Gerenciar os técnicos e supervisionar às atividades desenvolvidas no Projeto Mandacaru.
Gerenciar os técnicos e supervisionar às atividades desenvolvidas no Projeto Mandacaru.
Gerenciar os técnicos e supervisionar às atividades desenvolvidas no Projeto Mandacaru
Gerenciar os técnicos e supervisionar às atividades desenvolvidas no Projeto Mandacaru.
OBJETIVO
Itapipoca, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Itapipoca
Itapipoca, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba,
Itapipoca, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Itapipoca
Itapipoca, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba, Iraucuba,
ROTEIRO
22 à 24/04/2015
04 à 08/05/2015
27 à 30/04/2015
11 à 15/05/2015
PERÍODO
2.5
4.5
3.5
4.5
Nº DIÁRIAS
77.1
77.1
77.1
77.1
0.0
0.0
0.0
0.0
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
192.75
346.95
269.85
346.95
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
PORTARIA NÚMERO: 124/2015 - Emissão 06/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 06 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 123/2015 - Emissão 06/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 83
Taua, Catarina, Aiuaba, Taua
Taua, Aiuaba, Arneiroz, Novo Oriente, Taua
Taua, Fortaleza, Boa Viagem, Taua
Taua, Aiuaba, Quiterianopolis, Parambu, Arneiroz,
Taua, Crateus, Taua
Taua, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Taua
Taua, Quiterianopolis, Parambu, Independencia, Taua
ROTEIRO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 06 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 122/2015 - Emissão 06/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 02 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 121/2015 - Emissão 02/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
23
TDA
TDA
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
ANTONIO JOSE PRACIANO SAMPAIO
municípios de Miraíma, Irauçuba, Tejuçuoca, Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste
Gerenciar os técnicos na prestção de ATER às famílias beneficiárias do PBSM nos
municípios de São Gonçalo do Amarante e Pentecoste.
Gerenciar os técnicos na prestação de ATER às famílias beneficiárias do PBSM nos
OBJETIVO
Itapipoca, Pentecoste, Itapipoca
Itapipoca, Sao Goncalo do Amarante, Itapipoca
ROTEIRO
13 à 16/04/2015
07 à 08/04/2015
PERÍODO
3.5
1.5
Nº DIÁRIAS
VR R$
77.1
77.1
0.0
0.0
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
269.85
115.65
TOTAL
Aux Adm de ATER
Assit Adm de ATER
Diretor Técnico
SEBASTIAO SOUSA BARROS
VICENTE PAULO RAMOS TORRES
WALMIR SEVERO MAGALHAES
Itapipoca - Participar do Encontro Regional do Desenvolvimento Agrário
configurar rede e computadores para acesso ao PBSM.
*** *** ***
22 à 26/06/2015
24 à 24/06/2015
24 à 26/06/2015
30 à 01/07/2015
26 à 27/06/2015
29 à 01/07/2015
30 à 01/07/2015
26 à 27/06/2015
PERÍODO
4.5
0.5
2.5
1.5
1.5
2.5
1.5
1.5
Nº DIÁRIAS
VR R$
77.1
61.33
61.33
77.1
77.1
64.83
61.33
61.33
53.97
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
400.92
30.67
153.33
115.65
115.65
162.08
92.0
92.0
TOTAL
TCME
Administrativo
FCO EDILMO GOMES GURGEL
RHARYMA DE SOUSA ROCHA PEREIRA
Organizar o estande da Ematerce e fazer cobertura jornalistica sobre a EXPOCRATO 2015
Participar de Dia de Campo
OBJETIVO
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 13 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
Fortaleza, Crato, Fortaleza
Fortaleza, Sobral, Fortaleza
ROTEIRO
11 à 15/07/2015
10 à 10/07/2015
PERÍODO
4.5
0.5
Nº DIÁRIAS
64.83
61.33
0.0
6.13
VR R$
UNITÁRIO ACRÉSCIMO
291.74
36.8
TOTAL
PORTARIA NÚMERO: 127/2015 - Emissão 13/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
Fortaleza, Itapipoca, Taua, Sobral, Fortaleza
Fortaleza, Paraipaba, Fortaleza
Aracati, Fortaleza
RECOLHER UM VEICULO PARA LEILAO PUBLICO, NOS MUNICIPIOS DE
LIMOEIRO DO NORTE
Fortaleza, Limoeiro do Norte, Jaguaruana,
Fortaleza, Cedro, Fortaleza
Fortaleza, Taua, Fortaleza
Fortaleza, Cedro, Fortaleza
Fortaleza, Cedro, Fortaleza
Fortaleza, Taua, Fortaleza
TRANSPORTAR MAQUINAS AGRICOLAS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E,
Participar do Dia de Campo sobre reserva estrategica de alimentos
Participar de audiencia publica no Sindicato dos Trabahadores e Trabalhadoras Rurais de Taua
Organizar e participar de Dia de Campo
Conduzir o Assessor Chefe da ADINS para participacao de Dia de Campo
Conduzir o Assessor Chefe da ADINS para participar de audiencia publica
ROTEIRO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 06 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Assessor Chefe
TCME
FCO EDILMO GOMES GURGEL
Assessor Chefe
Aux Adm de ATER
ANTONIO TITO DO O
JOSE BARTOLOMEU CAVALCANTE
Aux Adm de ATER
ANTONIO TITO DO O
OBJETIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
JOSE BARTOLOMEU CAVALCANTE
FUNÇÃO
NOME
PORTARIA NÚMERO: 125/2015 - Emissão 06/07/2015 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8º inciso I
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA,
em conformidade com o previsto no artigo 1º; alínea ‘b’ do §1º do artigo 4º;artigo 10º do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 06 julho 2015.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
FUNÇÃO
NOME
24
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
25
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIADA EDUCAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0655/2015- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº3800518/2015/
VIPROC, RESOLVE, em conformidade com a Lei nº13.728, de 11 de
janeiro de 2006, combinado com o que dispõe o Decreto Nº28.172, de
07 de março de 2006, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CARGA
HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) RAFAEL TOME BATISTA,
matrícula nº2210014822041X, ocupante do cargo de Professor Pleno
I, referência 01, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 20
(VINTE) horas semanais para 27 (VINTE E SETE) horas semanais, no
período de 05/05/2015 a 23/12/2015, lotado(a) no(a) EEFM POETA
OTACÍLIO COLARES, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DE FORTALEZA para suprimento de carência temporária
no Sistema Estadual de Ensino Público. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 14 de julho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº032/2015 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em
conformidade com o Art; 29, inciso III e XI do Estatuto Social da
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. ADECE, o servidor EDUARDO GONÇALVES RAMOS, matrícula
nº000046.1-8, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSOR
EXECUTIVO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA,
para SUBSTITUIR a ASSESSORA JURÍDICA, em virtude de LICENÇA
MATERNIDADE, no período de 10 de julho a 15 de setembro de 2015.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.
Ferruccio Petri Feitosa
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2015
CONVENENTES: GÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A – ADECE e UNIÃO DOS AGRONEGÓCIOS NO
VALE JAGUARIBE - UNIVALE.. OBJETO: A implantação da cultura
da romãzeira e continuidade no acompanhamento das pesquisas
com as culturas da macieira, pereira, caquizeiro e cacaueiro e a
implantação de Unidades demonstrativas no Tabuleiro de Russas e
na Serra Ibiapaba. Para este fim será necessário o apoio financeiro da
ADECE para contratação de pessoal e locação de veículos, necessários
para o acompanhamento das Unidades de Observação e Demonstrativas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Estadual
nº13.960, de 04 de setembro de 2007, observado o disposto no inciso V do
art.9º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01
de 27/01/05 - D.O.E. de 31 de janeiro de 2005, na Lei Complementar
nº119 de 28 de dezembro de 2012 e Lei Complementar nº122, de 12 de
agosto de 2013 que dispõem sobre regras para transferência de recursos
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios
e instrumentos congêneres, no Processo VIPROC nº3223391/2015 e na Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado a critério das partes. VALOR: R$169.814,12,
sendo R$110.000,00 (cento e dez mil reais) a participação financeira da
ADECE e R$59.814,12 (cinquenta e nove mil, oitocentos e catorze reais
e doze centavos) de contrapartida financeira da UNIVALE. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: Ferruccio
Petri Feitosa - Diretor-Presidente da ADECE; Juvenilia Maria Ramalho
Rolim - Gerente Administrativo - Financeiro da ADECE e João Teixeira
Júnior - Presidente da Univale.
Eduardo Gonçalves Ramos
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2014
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº13/2014
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE E,
DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: Constitui objeto deste termo,
alterar a cláusula terceira do Convênio nº13/2014, prorrogando
o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir de 29/06/2015, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea b, da Lei
Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c art.18
§1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/05.
III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do convênio original, que não colidirem com os ajustes do
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. IV - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de junho de 2015. Ferruccio Petri Feitosa Diretor-Presidente da ADECE; Juvenília Maria Ramalho Rolim - Gerente
Administrativo-Financeiro da ADECE e Cirilo Antônio Pimenta Lima Prefeito Municipal de Quixeramobim.
Eduardo Gonçalves Ramos
ASSESSOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº0656/2015- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo, em
vista o que consta do processo nº3830514/2015/VIPROC, RESOLVE,
em conformidade com a Lei nº13.728, de 11 de janeiro de 2006,
combinado com o que dispõe o Decreto Nº28.172, de 07 de março de
2006, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA de
trabalho do(a) servidor(a) LILIANE DE PAIVA PIMENTEL, matrícula
nº22100130177614, ocupante do cargo de Professor Pleno I, referência
01, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério de 35 (trinta e cinco)
horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, no período de
03/03/2015 a 31/01/2016, lotado(a) no(a) LICEU DE QUIXERAMOBIM
ALFREDO ALMEIDA, 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-QUIXADÁ para suprimento
de carência temporária no Sistema Estadual de Ensino Público.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE PROFESSOR CLASSE PLENO I
EDITAL DE RESERVA DE VAGA Nº006/2015-GAB – SEDUC/CE,
20 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela
nº0917138-22.2014.8.06.0001, que tramita perante a 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza/CE, resolve reservar a vaga da
candidata sub judice VALDENIA ALVES DA COSTA, inscrição
nº10014305, no cargo de Professor, Classe Pleno I, Referência 1, do
Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder Executivo,
previsto no Edital nº007/2013 – GAB – SEDUC/CE, publicado no DOE
de 07/06/2013, com resultado divulgado no Edital nº009/2014 – GAB –
SEDUC/CE, publicado no DOE de 03/04/2014 e homologado através do
Edital nº010/2014, publicado no DOE de 11/04/2014, até o trânsito em
julgado da decisão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20
de julho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2014/
PROCESSO Nº15368026-1
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº023/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada por seu
Secretário, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IZALETE ALVES
RODRIGUES – ME, neste ato representada pela Sra. IZALETE ALVES
RODRIGUES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº023/2014, publicado no D.O.E de 02.04.2014; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art.57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação
para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da Escola
Estadual de Educação Profissional Profissional Adolfo Ferreira de Souza,
localizada, no Município de Redenção, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Grupo 02 Anexo I – Termo de Referência
do edital e de acordo com o contrato original, independentemente de
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a
Cláusula Primeira do objeto do Contrato é estimado em R$532.901,08
(quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e um reais e oito centavos),
que, somado aos créditos orçamentários existentes como saldo de
contrato, no valor de R$152.398,92 (cento e cinquenta e dois mil,
trezentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), perfaz o
valor global de R$692.300,00 (seiscentos e noventa e dois reais e
trezentos reais), em conformidade com a justificativa exarada no
DESPACHO/CEGEM e IG nº862461 constante dos autos do processo
nº15368026-1.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava,
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado,
será prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
15 de setembro de 2015 até 14 de setembro de 2016, e o prazo de
execução por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de julho de 2015 até
30 de junho de 2016, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de
auto-gestão nos serviços de alimentação escolar na EEEP FAdolfo
Ferreira de Souza, localizada, no Município de Redenção, devendo a
CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original.; XII - DATA: 29 de junho de 2015; XIII SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO HOLANDA MAIA -Secretário da
Educação, IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Lia L. B. de Menezes, 2- Eliane de Oliveira. Fortaleza 20
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2014/
PROCESSO Nº15369577-3
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº189/
2014,; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela
Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação MAURÍCIO HOLANDA
MAIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LB BEZERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS E
QUIPAMENTOS ME, representada neste ato pelo SR LUIZ BISPO
BEZERRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de
nº189/2014, publicado no D.O.E de 23.09.2014, e de acordo com o
Processo nº15369577-3; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1º, Inciso V
da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,
que tem por objetivo a aquisições de 33 (trinta e três) estufas de
esterilização, 33 (trinta e três) ph metro microprocessado de balança,
66 (sessenta e seis) phmetro de bolso, 33 (trinta e três) medidores
portatil de oxigênio dissolvido, 33 (trinta e três) mantas aquecedoras,
132 (cento e trinta e dois) agitadores magnéticos microprocessado, 33
(trinta e três) banhos maria microprocessado, 33 (trinta e três)
destiladores de água tipo pilsen, 330 (trezentos e trinta) suportes
universais, 330 (trezentos e trinta) aneis (argola), 429 (quatrocentos e
vinte e nove) garras para fixação dupla de buretas, 330 (trezentos e
trinta) garras simples com mufla, 594 (quinhentos e noventa e quatro)
garras para condensador, 66 (sessenta e seis) bicos de gás, 198 (cento e
noventa e oito) tripés, 396 (trezentos e noventa e seis) telas de amianto,
165 (cento e sessenta e cinco) estantes para tubos de ensaio, 330
(trezentos e trinta) espátulas em aço inox, 660 (seiscentos e sessenta)
pinças, 330 (trezentos e trinta) pinças longas para cadinho, 825
(oitocentos e vinte e cinco) óculos de proteção acrílico, 330 (trezentos
e trinta) frascos lavador, 198 (cento e noventa e oito) peras pipetadora
de borracha, 330 (trezentos e trinta) pipetadores pi-pump, para análises
quimicas, 33 (trinta e três) barriletes em PVC, 33 (trinta e três) conjuntos
de provetas em polietileno, 33 (trinta e três) conjuntos de erlenmeyer
em poliestireno, 330 (trezentos e trinta) funis em polietileno, 33 (trinta
e três) suportes para pipetas, 198 (cento e noventa e oito) suportes
horizontais para pipetas, 33 (trinta e três) conjuntos para montagem de
modelos moleculares e 33 (trinta e três) tabelas periódicas para os
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Laboratórios de Química visando atender às Escolas Públicas Estaduais,
de acordo com as especificações previstas nos itens 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11,
12, 39, 40, 41, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 Anexo I - Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA que trata do prazo de vigência e de execução ao
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a
partir de 25 de julho de 2015 até 24 de julho de 2016, conforme
justificativa exarada no DESPACHO/CODEA-Gestão Escolar, datado
em 30 de junho de 2015, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;
XII - DATA: 13 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO
HOLANDA MAIA -Secretário da Educação - CONTRATANTE, LUIZ
BISPO BEZERRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- Maria
Amalia C. Lopes, 2- Maria Glaucivânia P. Diojenes. Fortaleza 20 de
julho de 2015..
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº2484124/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará/12ª CREDE - CNPJ: Nº07.954.514/0291-07 –QUIXADÁ/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral(a)
JOSÉ CÉLIO PINHEIRO CONTRATADA: ANDREZA DE A. PINTO
COSTA - ME, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANDREZA DE
ALACOQUE PINTO COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato:
a contratação de serviços de alimentação, para atender aos eventos da
12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - CREDE 12- QUIXADÁ - SEDE E MUNICÍPIOS DA
JURISDIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fudamento na
modalidade Carta Convite, nº2015/0006 regido pela legislação: Leis
ordinárias federais nº8.666, de 21 de junho de 1993. Leis complementares
nº123, de 14/12/2006 e nº127, de 14/08/2007 FORO: QUIXADÁ/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato, será de 09 (nove)
meses, contados a patir da data da publicação do extrato do contrato no
DOE. PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do
extrato do contrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$39.163,80 (Trinta
e nove mil, cento e sessenta e três reais e oitenta centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.073.19509.0500000.33903900.07.1.40-5075;
22100022.12.362.073.19509.0500000.33903900.00.0.40-13804;
22100022.12.362.073.19509.0500000.33903900.10.0.40-13837;
22100022.12.362.073.19512.0500000.33903900.07.1.40-13752.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2015 SIGNATÁRIOS: José
Célio Pinheiro - CONTRATANTE e Andreza de Alacoque Pinto Costa CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - G. Magalhães de Oliveira Nunes,
02 - Maria Idalba Nunes Ribeiro. Fortaleza, 14 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4343525/2014
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/5ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - 5ª CREDE – TIANGUA/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Ana Geovanda Mourão Rezende, e do outro lado, JÚLIO
CÉSAR CAMELO DA SILVA, matrícula nº98200162771119, com
carga horária mensal de trabalho de 180h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/07/
2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário
firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/
2014, páginas 41 e 43, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”,
da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada
no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da
Coordenadora da 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE – TIANGUA/
CE, exarada no processo nº4343525/2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº6285417/2014
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/18ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 18ª CREDE – CRATO/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Antonia Edna Belem Gomes, e do outro lado, GERVANIA
ALCANTARA CARVALHO, matrícula nº98200163455016, com
carga horária mensal de trabalho de 80h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 08/09/2014,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas publicado no DOE de 02/04/2014, página
79, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 18ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 18ª CREDE – CRATO/CE, exarada no processo
nº6285417/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº8212727/2014
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/5ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - 5ª CREDE – TIANGUA/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Ana Geovanda Mourão Rezende, e do outro lado, MIQUEIAS
GOMES ALVES, matrícula nº98200162743115, com carga horária
mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 15/10/2014, em todas as suas
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2014, página 58, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa da Coordenadora da 5ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE –
TIANGUA/CE, exarada no processo nº8212727/2014. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº8239684/2014
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/5ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - 5ª CREDE – TIANGUA/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Ana Geovanda Mourão Rezende, e do outro lado,
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, matrícula
nº98200162759216, com carga horária mensal de trabalho de 200h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 19/12/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 27/02/2014, páginas 56 e 57, tudo com respaldo legal no
art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa da Coordenadora da 5ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE – TIANGUA/
CE, exarada no processo nº8239684/2014. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1006911/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/13ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 13ª CREDE – CRATEUS/CE, representada por seu
titular Sr. Marcio Pereira de Brito, e do outro lado, ESTELINO GOMES
DE OLIVEIRA, matrícula nº98200167126718, com carga horária
mensal de trabalho de 90h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 28/02/2015, em todas as suas
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
27
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, página 51, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 13ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 13ª CREDE –
CRATEUS/CE, exarada no processo nº1006911/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1300313/2015
DESENVOLVIMENTO D A EDUCAÇÃO – 12ª CREDE –
QUIXADÁ/CE, representada por seu titular Sr. José Célio Pinheiro,
e do outro lado, FRANCISCA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula
nº98200166691810, com carga horária mensal de trabalho de 100h/
a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 02/03/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas 93 e 94, tudo
com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de
agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº1300313/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1300380/2015
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/
CE, representada por seu titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado,
ANTONIO DE BARROS MEDEIROS, matrícula nº98200167054717,
com carga horária mensal de trabalho de 60h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/03/2015,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas
37 e 38, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº1300380/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1385270/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, MARIA DO SOCORRO
AGUIAR GOMES, matrícula nº98200167114817, com carga horária
mensal de trabalho de 120h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/03/2015, em todas as suas
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas 40 e 41,
tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº1385270/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1385505/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, FRANCISCO
EVERSON DA SILVA RAULINO, matrícula nº9820016714416, com
carga horária mensal de trabalho de 195h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/03/2015,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas
40 e 41, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº1385505/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1485852/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, LUCIVANDA DA COSTA
LIMA, matrícula nº98200166031519, com carga horária mensal de
trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 15/03/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas 86 e 87, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº1485852/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1603510/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, LITUANY GARDENIA
RABELO SILVA, matrícula nº98200166987019, com carga horária
mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 12/03/2015, em todas as suas
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas 101 e 102,
tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº1603510/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2141782/2015
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/
CE, representada por seu titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado,
MONALISA CAMPELO DANTAS, matrícula nº98200166031217,
com carga horária mensal de trabalho de 15h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/04/2015,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
86 e 87, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº2141782/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2159894/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, MARIA ERIDAN DE
SOUSA, matrícula nº98200166251217, com carga horária mensal de
trabalho de 30h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 13/04/2015, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 10/03/2015, página 65, tudo com respaldo legal
no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho
de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª
CREDE, exarada no processo nº2159894/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2255320/2015
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/
CE, representada por seu titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado,
MARIA VANDERLI MACIEL DE ALENCAR, matrícula
nº98200166691012, com carga horária mensal de trabalho de 15h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 31/03/2015, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 27/02/2015, páginas 93 e 94, tudo com respaldo legal no
art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de
2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª
CREDE, exarada no processo nº2255320/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2507787/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/14ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 14ª CREDE – SENADOR POMPEU/CE,
representada por seu titular Sr. Aécio Lucas de Oliveira, e do outro
lado, MYRLA RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA, matrícula
nº98200166062910, com carga horária mensal de trabalho de 200h/
a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 30/04/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, página 108, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual
nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de
2000, e com base na justificativa do Coordenador da 14ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 14ª CREDE – SENADOR POMPEU/CE, exarada
no processo nº2507787/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2674535/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, VALERIA SOARES DE
OLIVEIRA, matrícula nº98200166917118, com carga horária mensal
de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 04/05/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas 36 e 37, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº2674535/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2868704/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, ANTONIO JERRI
CASTRO DE ABREU, matrícula nº98200166718719, com carga
horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/05/2015, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 11/02/2015, páginas
45 e 46, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª CREDE, exarada no processo
nº2868704/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2929428/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/4ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 4ª CREDE – CAMOCIM/CE, representada por seu titular
Sr. Wesley Cavalcante Melo, e do outro lado, MARIA CATIANIA DE
SOUZA, matrícula nº98200165665514, com carga horária mensal de
trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 10/05/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 01/04/2015, páginas 49 e 50, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 4ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 4ª CREDE CAMOCIM/CE, exarada no processo nº2929428/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2956409/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, DENIZA VIEIRA DE
CASTRO, matrícula nº98200165663910, com carga horária mensal
de trabalho de 65h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 10/05/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
29
descritas, publicado no DOE de 01/04/2015, páginas 53 e 54, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº2956409/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2956719/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 8ª CREDE - BATURITÉ/CE, representada por sua titular
Sra. Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, ANTONIO
CARLOS TEMOTEO ROCHA, matrícula nº98200166400611, com
carga horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o
seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/05/2014,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas
62 e 63, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da
Coordenadora da 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 8ª CREDE - BATURITÉ/CE, exarada
no processo nº2956719/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2986286/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu titular
Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, GERLANIO RODRIGUES
DAMASCENO, matrícula nº98200167073711, com carga horária
mensal de trabalho de 15h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/05/2015, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas 38 e 39, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com
base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº2986286/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3163291/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/CE, representada por seu titular,
Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, e do outro lado, REGIANE CRISTINA
FONSECA MATOS, matrícula nº98200166141217, com carga horária
mensal de trabalho de 60h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2015, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, página 6, tudo com respaldo
legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de
julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa do Coordenador da 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/
CE, exarada no processo nº3163291/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3163321/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/CE, representada por seu
titular, Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, e do outro lado, MARIA
CLECIA
LACERDA
FREITAS
ALMEIDA,
matrícula
nº98200166141411, com carga horária mensal de trabalho de 10h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 30/06/2015, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 27/02/2015, página 6, tudo com respaldo legal no art.7º,
alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,
publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
do Coordenador da 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/
CE, exarada no processo nº3163321/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3163356/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/CE, representada por seu
titular, Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, e do outro lado,
FRANCISCO ALBERCI CARVALHO RODRIGUES, matrícula
nº98200166141713, com carga horária mensal de trabalho de 65h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,
a partir de 30/06/2015, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 27/02/2015, página 6, tudo com respaldo legal no art.7º,
alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,
publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
do Coordenador da 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/
CE, exarada no processo nº3163356/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3163461/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/CE, representada por seu
titular, Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva, e do outro lado, EDMILSON
RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº98200166141918, com carga
horária mensal de trabalho de 60h/a, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2015, em
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, página
6, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 2ª CREDE – ITAPIPOCA/CE, exarada no processo
nº3163461/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03
de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3193824/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, ANA CLEIDE OLIVEIRA
SALDANHA, matrícula nº98200166252310, com carga horária mensal
de trabalho de 110h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Fica rescindido, a partir de 26/05/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 10/03/2015, páginas 65 e 66, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº3193824/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3252615/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/14ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 14ª CREDE – SENADOR POMPEU/CE, representada
por seu titular Sr. Aécio Lucas de Oliveira, e do outro lado, ÉRICA
FERNANDA NOGUEIRA DO O, matrícula nº98200163944718, com
carga horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 19/05/2014, em todas
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 06/03/2014, página 64, tudo
com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual
nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000,
e com base na justificativa do Coordenador da 14ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 14ª CREDE –
SENADOR POMPEU/CE, exarada no processo nº3252615/2015.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3436093/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 12ª CREDE –
QUIXADÁ/CE, representada por seu titular Sr. José Célio Pinheiro, e do
outro lado, CINTHIA SILVA DE QUEIROZ, matrícula nº98200167087712,
com carga horária mensal de trabalho de 150h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 05/06/2015, em todas as
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 06/02/2015, páginas 38 e 39, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de
24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base
na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CE – 12ª
CREDE, exarada no processo nº3436093/2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3563940/2015
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/12ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – 12ª CREDE – QUIXADÁ/CE, representada por seu
titular Sr. José Célio Pinheiro, e do outro lado, PAULA KAIANNY DA
SILVA MOTA, matrícula nº98200167179811, com carga horária mensal
de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:
Fica rescindido, a partir de 03/06/2015, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima
descritas, publicado no DOE de 29/01/2015, páginas 52 e 53, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa do Coordenador da 12ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/
CE – 12ª CREDE, exarada no processo nº3563940/2015. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3727667/2015
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/
SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. Vitória Maria Cunha,
e do outro lado, MARCONDES RODRIGUES DO NASCIMENTO,
matrícula nº98200165618516, com carga horária mensal de trabalho
de 15h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 31/05/2015, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,
publicado no DOE de 17/04/2015, páginas 143 e 144, tudo com respaldo
legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de
julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base
na justificativa do Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS
ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada
no processo nº3727667/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIADO ESPORTE
EXTRATO 2º ADITIVO DO TERMO DE AJUSTE Nº016/2014 PRÉ-RESERVA Nº861934
I – ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Ajuste nº016/2014 celebrado
entre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAIPABA; II – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº016/2014 por mais
180 (cento e oitenta) dias, com término em 26 de dezembro de 2015,
com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos
na Cláusula Quinta, subcláusula primeira.O objeto do Termo de Ajuste é
a construção de Arquibancadas do Estádio Municipal, no município de
Paraipaba-CE. III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram
expressamente modificadas por este termo aditivo. IV – DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de junho de 2015. José Jeová Souto Mota Secretário do Esporte e Carlos Henrique de Azevedo - Prefeito Municipal
de Paraipaba. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 09 de julho
de 2015.
Roberta Araújo Formighieri
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIADA FAZENDA
PORTARIA Nº387/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº3907487/
2015, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº13.778,
de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e
15.364 de 06.04.2013 DOE de 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento),
com vigência a partir de 29/06/2015, à WELLINGTON MATIAS DOS
SANTOS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe,
Referência C, matrícula 103965-1-4, lotado(a) nesta Secretaria da
Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
GLOBAL, CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E INTELIGÊNCIAS
HUMANAS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de julho de 2015.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2015
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ. CONTRATADA: M. D. DE OLIVEIRA PAIVA ME. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 10 (dez) botijões de
gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg (só o líquido), com
registro no Ministério da Saúde, com Alvará Sanitário emitido pela
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará através da Vigilância Sanitária,
para uso no NUAT Limoeiro do Norte, conforme condições estipuladas
na Proposta, que fica fazendo parte integrante deste Contrato,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VII
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
31
do Art.24 da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
de execução deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da
data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) pagos em parcelas. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.07.33903000.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto
Vasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZ e Matheus Dantas
de Oliveira Paiva - Sócio da Empresa.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2015
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: SATURNO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. OBJETO:
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA PREVENTIVA/CORRETIVA, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO TOTAL DE PEÇAS DANIFICADAS DAS
CENTRAIS TELEFÔNICAS CONFORME MARCA, MODELO E
CONFIGURAÇÕES: 01 (UM) PABX INTELBRÁS CORP 800; 01 (UM)
PABX INTELBRÁS CONCECTA; 02 (DOIS) TERMINAIS DE
ATENDIMENTO INTELBRÁS; APARELHOS TELEFÔNICOS DE
RAMAIS; APARELHOS TERMINAIS DO SISTEMA VOICE NET/
TELEMAR.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/1993 FORO:
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DE 01/07/2015 A
30/06/2016. VALOR GLOBAL: R$7.546,80 (SETE MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 12 (DOZE)
PARCELAS MENSAIS DE R$628,90 (SEISCENTOS E VINTE E OITO
REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20. DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2015 SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADE
LOPES e JOSÉ OSMAR FONTENELE.
Caio Frota Rodrigues
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº098/2015 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR,
ocupante do cargo de Superintendente do Departamento de Arquitetura
e Engenharia - DAE, matrícula nº300068-1-X, a viajar a cidade de
Juazeiro do Norte, no período 17/07 a 20/07/2015, a fim de participar
de inauguração, da escola Estadual de Ensino Médio Patatativa do Assaré,
na localildade de Vila Bonita Serra Santana, município de Assaré e realizar
visita técnica as obras com o Secretário Dr. Alexandre Landim,
concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos) no valor total de R$368,00 (trezentos
e sessenta e oito reais), com passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Juazeiro do Norte/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$907,99
(novecentos e sete reais e noventa e nove centavos), perfazendo um
total de R$1.275,99 (hum mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa
e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 15 de 07 de 2015.
André Macedo Facó
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2015 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RENATO WALTER ROLIM RIBEIRO,
ocupante do cargo SECRETÁRIO ADJUNTO, matrícula nº3000621-6,
desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, nos dias 20 e 21
de julho de 2015, a fim de Participar de Reunião seguida de café da
manhã na sede da ABEEólica, onde o tema do encontro será
“Investimentos no Estado do Ceará”, onde participarão os representantes
das principais Instituições do Setor Eólico, concedendo-lhe 1,5 diária e
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no
valor total de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$768,82
(setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe
II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de julho de 2015.
André Macedo Facó
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2015
PROCESSO Nº4023078/2015. OBJETO: Fornecimento de assinatura
da REVISTA ZÊNITE ILC DIGITAL INFORMATIVO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS- 01 assinatura; WEB LICITAÇÕES
E CONTRATOS - 05 acessos anuais; ORIENTAÇÃO POR
ESCRITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS – 18 consultas
anuais; e WEB REGIME PESSOAL – 01 ACESSO ANUAL.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de material de consulta atualizado, suporte
jurídico em licitações e contratos para a Assessoria Jurídica. VALOR:
R$38.572,00 (Trinta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ISENTA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Danilo Serpa, Diretor Presidente da CearáPortos.
RATIFICAÇÃO: André Macêdo Facó, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de L. Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
ATRAVÉS DO CEDENTE, CEDE A TÍTULO GRATUITO A
CESSIONÁRIA, O IMÓVEL SITUADO Á RUA ASSUNÇÃO, Nº1100,
JOSÉ BONIFÁCIO FORTALEZA - CE, DESTINANDO - O PARA O
DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
FUNCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART.17, §2º DA LEI Nº8.666/93. VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO
DE USO PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA:
02.05.2014. SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO E O SR.ALFREDO RICARDO DE HOLANDA
CAVALCANTE E O SR. ANTONIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA
FILHO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2014
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER.
CESSIONÁRIO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.
OBJETO: PELA PRESENTE CESSÃO DE USO, O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DO CEDENTE, CEDE A TÍTULO GRATUITO A
CESSIONÁRIA, O IMÓVEL SITUADO À RUA ASSUNÇÃO, Nº1200,
JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART.17, §2º DA LEI Nº8.666/93. VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO
PASSA A TER A VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA
COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. FORO: COMARCA
DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2014.
SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E
O SR.ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE
MACHADO E O SR.ANTONIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA
FILHO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2009
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº104/2009, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJOS
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT) PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE
VIGILÂNCIA ARMADA PARA O DISTRITO OPERACIONAIS NO
INTERIOR DO ESTADO, INCLUINDO AEROPORTOS, USINAS DE
ASFALTO, BEM COMO UMA FAZENDA EM SANTA QUITÉRIA CE; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO
MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: SERVIS
SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: DR. RAIMUNDO
GUIMARÃES, 181 - EUSÉBIO - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
“AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO, COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.65, INCISO II, §1º DA LEI
Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM O
PROCESSO Nº0934823/2015; VII- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO
DE DOIS POSTOS DE VIGILÂNCIA; IX - VALOR GLOBAL: TEM
REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE R$24.992,36 (VINTE E
QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS), ALTERANDO O VALOR DO
CONTRATO DE R$287.412,03 (DUZENTOS E OITENTA E SETE
MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA
R$262.419,67 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E SETE
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS DO
CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 26.05.2015; XIII SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E
O SR.GIULIANO SALES LOUREIRO.
José Newton Montenegro Filho
PROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2014
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER.
CESSIONÁRIO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. OBJETO:
PELA PRESENTE CESSÃO DE USO, O ESTADO DO CEARÁ,
PORTARIA Nº534/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº08384563-1,
RESOLVE, nos termos do art.209, §8º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, ARQUIVAR A SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria
nº309-A/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26
de setembro de 2008, que apurou possíveis ilícitos ocorridos durante a
fuga de presos no dia 31/07/2008, da Cadeia Pública da Comarca de São
Gonçalo do Amarante, tendo em vista o Ofício Nº1233/2008, datado de
07/08/2008, do Coordenador do Sistema Penal desta Pasta, devido sua
prescrição administrativa. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
em Fortaleza, aos 16 de julho de 2015.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº09161056-7,
RESOLVE, nos termos do art.209, §8º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, ARQUIVAR A SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria
nº359/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de
junho de 2009, que apurou possíveis ilícitos ocorridos durante a fuga de
presos no dia 04/04/2009, do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio
Gomes - IPGSG, tendo em vista o Ofício Nº681/2009, datado de 24/04/2009,
do Coordenador do Sistema Penal desta Pasta, devido sua prescrição
administrativa. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, aos 16 de julho de 2015.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº08603035-3,
RESOLVE, nos termos do art.209, §8º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, ARQUIVAR A SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
33
nº534/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 07/01/2009,
que apurou possíveis ilícitos ocorridos durante a fuga de presos no dia
05/12/2008, do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes - IPGSG,
tendo em vista o Ofício Nº2119/2008, datado de 15/12/2008, do
Coordenador do Sistema Penal desta Pasta, devido sua prescrição
administrativa. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, aos 16 de julho de 2015.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ultrapassáveis, distribuídos às segundas, quartas e quintas-feiras no período
compreendido entre 19/02/2015 e 31/07/2015, com vistas a cursar
Doutorado em Ciências Marinhas Tropicais na Universidade Federal do
Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 17 de abril de 2015.
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº537/2015 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº08571914-5,
RESOLVE, nos termos do art.209, §8º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, ARQUIVAR A SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria
nº478/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12/12/2008,
que apurou possíveis irregularidades praticadas pelo Agente Penitenciário
Claudinei Braga Duarte, matrícula 430.424-1-6, no dia 16/11/2008, na
Penitenciária Industrial Regional de Sobral – PIRS, tendo em vista o
Ofício Nº1908/2008, datado de 17/11/2008, do Coordenador do Sistema
Penal desta Pasta, devido sua prescrição administrativa. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2015.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2015
CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante
denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/
0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro
Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representada pelo
Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO
CARVALHO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO 4 SABERES – CURSO
DE ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO LTDA. ME, inscrita no
CNPJ Nº13.629.588/0001-99, com sede na Rua J. da Penha, 55C –
Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60110-120, neste ato representada
pela Sra. MARIA IRINÉA DE ALMEIDA. OBJETO: Proporcionar a
realização do estágio supervisionado, de interesse curricular, aos
alunos do Curso de Técnico de Enfermagem, num trabalho de cooperação
recíproca entre as partes convenentes, complementando o processo de
ensino e aprendizagem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº6329918/2013; Art.116 da Lei nº8.666/1993, com as modificações
posteriores; e, Lei Federal nº11.788/2008 e alterações posteriores.
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de sua assinatura. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira. DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2015. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO
CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
MARIA IRINÉA DE ALMEIDA, 4 SABERES – CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO LTDA. ME; e, SARA REGINA
MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONVÊNIO.
Clarissa Aguiar de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIOAMBIENTE
PORTARIA Nº074/2015 - O SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro
de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de
1994 e tendo em vista o que consta do processo nº8334792/2014 do
VIPROC; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº9.826 datado de 14 de
maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado. Art.111 - “ Poderá ser autorizado o afastamento, até
duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º
graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art.1º Conceder à servidora
FLÁVIA BEZERRA LIMA VERDE, matrícula nº000576-1-4, a
dispensa de 02 (duas) horas diárias, que representam 10 (dez) horas
semanais, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas mensais, não
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº2330737/2005 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, e nos termos dos Arts.5º, parágrafo único, inciso I (alterados
pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003), 6º,
inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art.3º
da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE
do ex-militar reformado, LUIZ GONZAGA FILHO, CPF: 002.848.233-68,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento PM,
percebendo o soldo do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº019159-1-6,
com óbito em 04/06/2005, pensão mensal no valor de R$1.302,10
(hum mil, trezentos e dois reais e dez centavos), correspondente a
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 04/06/2005, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória à beneficiária constantes no DOE nº198, de 17/10/2005.
NOME: Ana Almeida de Paula Gonzaga; PARENTESCO: Cônjuge; CPF:
142.230.903-72; VALOR: R$1.302,10. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº115719601/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro
de 2005, art.6º, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) exservidor(a) SANDRO ÉRICO MARINHO GONDIM, CPF 37757148391,
lotado(a) no(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, onde
percebia a remuneração do(a) cargo de AGENTE PENITENCIARIO,
nível/referência 06, matrícula nº181100112576617, com óbito em
03/08/2011, pensão mensal no valor de R$2.278,88 (dois mil e duzentos
e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) correspondente a
totalidade da remuneração do falecido, a partir de 03/08/2011, a ser
rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no
D.O.E publicado em 30/11/2011: NOME: SYENE FREIRE GONDIM;
PARENTESCO: VIÚVA; CPF: 00848833325; VALOR: R$1.139,44.
NOME: RHUAN ALESSANDRO FREIRE GONDIM; PARENTESCO:
FILHO MENOR; CPF: 03324422337; VALOR: R$379,81. NOME:
RENAN ELSON FREIRE GONDIM; PARENTESCO: FILHO MENOR;
CPF: 60720766370; VALOR: R$379,81. NOME: RAIANE SAMIRA
FREIRE GONDIM; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 6088
8797346; VALOR: R$379,81. GABINETE DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza - CE, 17 de julho de
2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº0978544/2011 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do Arts.5º, parágrafo único, inciso I (alterados
pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003), 6º,
inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art.3º
da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
do ex-militar, WALTER SOUSA MARTINS, CPF: 057.069.393-49, na
reserva remunerada pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de Cabo PM, percebendo o soldo de
3º Sargento PM, matrícula nº022.212-1-7, com óbito em 25/02/2011,
pensão mensal no valor de R$2.000,82 (dois mil reais e oitenta e dois
centavos) mensais, correspondente a totalidade dos proventos do
falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº104, de 01/06/
2014, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 25/02/2011: NOME: Maria Genedite Silva
Martins; PARENTESCO: Cônjuge; CPF: 219.995.033-68; VALOR:
R$2.000,82. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
*** *** ***
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO VIANA
PIRES, CPF: 059541693-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 3º Sargento PM, percebendo o soldo de 2º Sargento PM, matrícula
nº016.599-1-X, com óbito em 09/06/2014, pensão mensal no valor de
R$3.734,93 (Três mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três
centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/06/2014, e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constantes
no DOE nº172, de 16/09/2014. NOME: Maria Ivo Pires; PARENTESCO:
Viúva; CPF: 525.529.263-04; VALOR: R$3.734,93. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos de 17 de julho de
2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº2330737/2005 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos
DEPENDENTES do ex-militar FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA,
CPF: 048.665.333-15, na reserva remunerada pela POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º
Sargento PM, percebendo o soldo de 1º Sargento PM, matrícula nº0165721-6, com óbito em 08/05/2014, pensão mensal no valor de R$3.404,75
(três mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 08/05/2014, e cessar os efeitos do
ato publicado no DOE nº037, de 25/02/2015, e ser rateada conforme
descrição abaixo: NOME: Greciania Pereira dos Santos; PARENTESCO:
Cônjuge; CPF: 063360813-03; VALOR: R$2928,09. NOME: Maria do
Socorro Bezerra Silva; PARENTESCO: Divorciada pensionada
judicialmente em 14%; CPF: 524969453-53; VALOR: R$476,67.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº5734363/2013 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar, RAIMUNDO ALVES PEREIRA, CPF:
058475753-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado
PM, reformado percebendo o soldo de 3º Sargento PM, matrícula
nº019.395-1-3, com óbito em 12/06/2013, pensão mensal no valor de
R$3.166,82 (três mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois
centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/06/2013, e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constantes
no DOE nº201, de 24/10/2013: NOME: Francisca Lúcia Teixeira Pereira;
PARENTESCO: companheira; CPF: 000.194.593-94; VALOR:
R$3.166,82. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº0310412/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos
DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada JOSE ARLITO
CARNEIRO, CPF: 045165243-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de
Tenente-Coronel PM, percebendo o soldo do posto de Coronel PM,
matrícula nº116373-1-0, com óbito em 28/12/2014, pensão mensal
no valor de R$8.499,62 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais
e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/12/2014,
e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº055, de 24/03/2015, que
concedeu pensão provisória aos beneficiários, ali relacionados, do exmilitar em referência. NOME: Maria Santa Vidal Carneiro; VÍNCULO
COM O SEGURADO: Cônjuge com pensão judicial em 40%; CPF:
081.313.503-63; VALOR: R$3.399,85. NOME: Aryslene Pâmela da
Costa Carneiro; VÍNCULO COM O SEGURADO: filha menor; CPF:
024.334.713-89; VALOR: R$5.099,77. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº5628549/2010 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro
de 2003, e nos termos dos Arts.5º, parágrafo único, inciso I (alterados
pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003), 6º,
inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art.3º
da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE
do ex-militar da reserva remunerada EMÍDIO GOMES DE SOUSA,
CPF: 059.630.873-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Cabo
PM, percebendo o soldo de 3º Sargento PM, matrícula nº017.769-1-6,
com óbito em 01/10/2010, pensão mensal no valor de R$2.177,06
(dois mil, cento e setenta e sete reais e seis centavos), correspondente a
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 01/10/2010, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória à beneficiária constantes no DOE nº017, de 25/01/2011.
NOME: Maria Bernardo de Souza; PARENTESCO: Cônjuge; CPF:
381.698.433-91; VALOR: R$2.177,06. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº7777917/2014 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº5595870/2014 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao
DEPENDENTE do ex-militar reformado DAMIÃO SABINO DA SILVA,
CPF: 003.738.693-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 2º Tenente
PM, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº020.0621-9, com óbito em 06/08/2014, pensão mensal no valor de R$5.425,85
(cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 06/08/2014, e cessar os efeitos do
ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constantes no DOE
nº199, de 23/10/2014, conforme descrição abaixo indicada: NOME:
Francisca das Chagas de Aquino Silva; PARENTESCO: viúva; CPF:
999.972.403-59; VALOR: R$5.425,85. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17
de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
35
TCE, conforme Resolução nº025/1980, de 04/02/1980, no valor de
R$4.982,93 (Quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e
três centavos) mensais, a partir de 13/02/2015, sendo rateada da seguinte
forma:
BENEFICIÁRIA
Osmarina Martins Alam
Francisca Idalina Ferreira da Silva
Odetiza Ferreira da Silva
Onezima da Silva Costa
Olindina Ferreira de Andrade
PARENTESCO
CPF
VALOR
Filha
Filha
Filha
Filha
Filha
060.885.623-15
167.407.693-20
575.740.813-87
050.333.493-68
105.075.233-34
R$996,58
R$996,58
R$996,58
R$996,58
R$996,58
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº7031688/2013/VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos
DEPENDENTES do ex-militar VALERIO SANTOS ALVES, CPF:
010.966.874-02, da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, onde percebia a
remuneração da graduação de SOLDADO PM DA ATIVA, matrícula
nº301.479-1-X, falecido em 07/10/2013, pensão mensal no valor de
R$2.785,85 (Dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e
cinco centavos) com vigência a partir de 07/10/2013 e cessar os efeitos
do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes no DOE
de 08/01/2014, na forma e valores abaixo especificados. A CONTAR DA
DATA DO ÓBITO (07/10/2013). NOME: Flávia Helena Teixeira da
Conceição; PARENTESCO: Viúva; CPF: 023.185.443.95; VALOR:1.392,92.
NOME: Valério Wander Teixeira Alves; PARENTESCO: Filho Menor;
CPF:.073.634-343-10; VALOR: 1.392,92. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº1897379/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER às BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas, filhas do ex –
Soldado PM OSCAR JORGE FERREIRA, falecido em 05/06/1976, a
pensão militar POR REVERSÃO de MARIA DE LOURDES FERREIRA,
Viúva, falecida em 10/12/2014, R$2.959,80 (dois mil, novecentos e
cinquenta e nove reais e oitenta centavos) mensais, de acordo com
art.42, §1º da Constituição Federal, art.20 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, art.32, alínea “a” da Lei nº897 de 06 de
dezembro de 1950, e art.2º da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007,
a partir de 31/03/2015.
BENEFICIÁRIA
Wagna Maria Ferreira de Santana
Antonia Ivanete Ferreira
Terezinha Ferreira Lopes
Maria Ivani Ferreira
PARENTESCO
CPF
VALOR
Filha
Filha
Filha
Filha
708.909.003-53
709.997.083-68
163.476.413-72
088.199.203-87
R$739,95
R$739,95
R$739,95
R$739,95
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº0969384/2015 - VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no art.42, §1º da Constituição Federal, art.20 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, e art.32, alínea “a” da Lei
nº897 de 06 de dezembro de 1950, e art.2º da Lei Complementar nº62,
de 14/02/2007, CONCEDER às BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas,
filhas do ex – 1º Tenente PM da Reserva Remunerada, BENEDITO
FERREIRA DA SILVA, falecido em 30/06/1971, a pensão policial militar
POR REVERSÃO de sua genitora, a Sra. Maria Barbosa Martins da Silva,
falecida em 30/01/2015, cujo título de pensão fora julgado legal pelo
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº3203390/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Edmilson Pinto da
Silva, CPF: 056.308.863-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula
nº022513-1-0, com óbito em 11/05/2015, pensão mensal no valor de
R$2.633,56 (dois mil seiscentos e trinta e tres reais e cinquenta e seis
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
11/05/2015: NOME:Maria Helena da Silva Pinto; PARENTESCO:
cônjuge; CPF: 517.834.523-15; VALOR: R$2.633,56. Fica assegurada
a remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relação
ao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo com
a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03
de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº5990630/2014 - VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no art.42, §1º da Constituição Federal, art.20 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, e art.32, alínea “a” da Lei
nº897 de 06 de dezembro de 1950, e art.2º da Lei Complementar nº62,
de 14/02/2007, CONCEDER às BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas,
filhas do ex – Cabo PM, reformado, ANTONIO FREIRE BURITI,
falecido em 20/10/1975, a pensão policial militar POR REVERSÃO de
sua genitora, a Sra. Maria Eliete de Andrade Buriti, falecida em 18/08/2014,
cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE, conforme Resolução
nº698/1976, de 04/08/1976, no valor de R$3.027,10 (Três mil e vinte
e sete reais e dez centavos) mensais, a partir de 11/09/2014, sendo
rateada da seguinte forma:
BENEFICIÁRIA
Raimunda Luzanira Buriti
Francisca Maria Freire da Costa
Maria Vilania Freire de Souza
Maria Iolanda Buriti Rios
PARENTESCO
CPF
VALOR
Filha
Filha
Filha
Filha
061.521.983-72
187.519.973-04
982.149.503-68
411.527.193-00
R$756,77
R$756,77
R$756,77
R$756,77
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº8184065/5014 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER,nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos
DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo ANDRE RIBEIRO DE
CARVALHO, CPF: 009555893-47, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de Soldado PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula
nº300761-1-7, com óbito em 10/11/2014, pensão mensal no valor de
R$2.944,64 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e
quatro centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/11/2014, e cessar os
efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes
no DOE nº055, de 24/03/2015. NOME: Francisca Edávila Ramos de
Souza; VÍNCULO COM O SEGURADO: cônjuge; CPF: 006671273-48;
VALOR: R$1472,32. NOME: Levi Ramos Ribeiro de Carvalho; VÍNCULO
COM O SEGURADO: filho menor; CPF: 066457163-89; VALOR:
R$1472,32. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº0367139/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada GUSTAVO RIBEIRO
DA SILVA, CPF: 030883403-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 3º Sargento PM, percebendo o soldo de 2º Sargento PM, matrícula
nº018665-1-6, com óbito em 30/12/2014, pensão mensal no valor de
R$3.092,48 (três mil e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 30/12/2014, e cessar os efeitos do
ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constantes no DOE
nº055, de 24/03/2015. NOME: Rita Oliveira Melo Silva; VÍNCULO
COM O SEGURADO: cônjuge; CPF: 058772453-68; VALOR:
R$3.092,48. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº0405820/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de
dezembro de 2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29
de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de
janeiro de 2011, e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto
de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo
FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA, CPF: 511462823-20,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Cabo, percebendo a
remuneração da mesma graduação, matrícula nº103882-1-X, com
óbito em 10/12/2014, pensão mensal no valor de R$3.027,10 (três
mil e vinte e sete reais e dez centavos), correspondente a totalidade
da remuneração do falecido, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória aos beneficiários constantes no DOE nº055, de
24/03/2015, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
10/12/2014: NOME: Maria Silvana Alves da Silva; VÍNCULO COM
O SEGURADO: cônjuge; CPF: 904050993-04; VALOR: R$1513,55.
NOME: Maria Luiza Rodrigues da Silva; VÍNCULO COM O
SEGURADO: filha menor; CPF: 078993493-03; VALOR: R$504,52.
NOME: Valdeci Alves da Silva; VÍNCULO COM O SEGURADO:
filho menor; CPF: 071411173-26; VALOR: R$504,52. NOME:
Francisco Albeci Alves da Silva; VÍNCULO COM O SEGURADO:
filho menor; CPF: 078620963-12; VALOR: R$504,52. SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº0377541/2015 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO DO
NASCIMENTO CASTELO BRANCO, CPF nº060.048.223-53,
pertencente aos quadros Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE,
onde ocupava a graduação de Cabo PM, com o soldo de 3º Sargento PM,
matrícula nº018.696-1-2, com óbito em 03/12/2014, pensão mensal
no valor de R$3.797,25 (Três mil, setecentos e noventa e sete reais e
vinte e cinco centavos), mensais, correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE
nº055 de 24/03/2015 que concedeu pensão provisória à beneficiária e
tendo como vigência a partir de 03/12/2014: NOME: Maria Lopes
Castelo Branco; PARENTESCO: cônjuge; CPF: 560.090.893-87;
VALOR: R$3.797,25. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº7777917/2014 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada JOÃO DE DEUS
ARAÚJO, CPF: 059541693-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de Cabo PM, percebendo o soldo de 3º Sargento PM, matrícula nº018024-1-0,
com óbito em 28/10/2014, pensão mensal no valor de R$3.098,20
(três mil e noventa e oito reais e vinte centavos), correspondente a
totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 28/10/2014, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória à beneficiária constantes no DOE nº055, de 24/03/2015.
NOME: Hilda Santos de Araújo; VÍNCULO COM O SEGURADO:
cônjuge; CPF: 113.699.903-59; VALOR: R$3.098,20. SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de
2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº8161146/2014 - VIPROC, RESOLVE
CONCEDER nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de
2003, arts.5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de
2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,
e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, à
DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada PEDRO SOARES
FERREIRA, CPF: 058082603-10, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de Cabo PM, percebendo o soldo de 3º Sargento PM, matrícula nº022405-1-3,
com óbito em 24/10/2014, pensão mensal no valor de R$3.093,43
(três mil e noventa e três reais e quarenta e três centavos), correspondente
a totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 24/10/2014, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória à beneficiária constantes no DOE nº055, de 24/03/2015.
NOME: Terezinha Ferreira Lima; VÍNCULO COM O SEGURADO:
cônjuge; CPF: 825361553-15; VALOR: R$3093,43. SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROBSON DA
SILVA FONTOURA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
37
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
nº200708.1.1 desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à
cidade de Teresina - PI., no período de no período de 15 a 17 de julho de
2015, a fim de participar do IV Encontro dos Governadores do Nordeste,
assessorando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias,
no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total
de R$1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor
de R$1.406,31 (hum mil, quatrocentos e seis reais e trinta e um
centavos), perfazendo um total de R$2.983,47 (dois mil, novecentos e
oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o artigo
3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de
2015.
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0471/2015 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº1454230/2015/
VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º
(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos
1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º
do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE
PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO
EDSON DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante
do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 02, matrícula(s)
nº48133711, lotado(a) no(a) EEM MONSENHOR FURTADO, no
município de MERUOCA/CE, da Secretaria da Educação, para participar
do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, pelo período de
23/04/2015 a 22/04/2016, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará ha imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de junho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0476/2015 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº1513040/2015/
VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º
(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos
1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º
do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALINE GONZAGA
CUNHA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 02, matrícula(s) nº48013317,
lotado(a) no(a) EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, no
município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para
participar do curso DOUTORADO EM BIOQUÍMICA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 1(um) ano
a partir de 02/02/2015 a 01/02/2016, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto nº29.704,
de 08 de Abril de 2009 RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Ceará e considerar classificados os CANDIDATOS abaixo
relacionados..
NOME
ÁREA
Jorge Luis de Souza Neto
Felipe Viana de Carvalho
Rebeca Sampaio de Lima
Medicina Veterinária
Medicina Veterinária
Medicina Veterinária
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2015-GR - A REITORA DA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº2903313/2015,
e com fundamento na Lei nº15.569/2014, publicada no Diário Oficial
em 07 de abril de 2014, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO
DO AFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário público estadual, do
servidor RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES, ocupante do Cargo
de Professor, classe Assistente, Referência *D, matrícula 431323.1-8,
folha 6758, lotado no Departamento de Construção Civil, vinculado ao
Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para dar continuidade
ao Programa de Pós-Graduação, nível DOUTORADO EM RECURSOS
HIDRICOS, realizado na Universidade Federal do Ceará-UFC na Cidade
de Fortaleza/CE, por um prazo de um (01) ano, prorrogável até o limite,
a partir de 01 DE AGOSTO DE 2015 a 31 DE JULHO DE 2016, sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 18
de junho de 2015.
Antonia Otonite de Oliveira Cortez
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0621/2015 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº4830945/2014/
VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º
(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos
artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e
artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ROTERDAN FERNANDES ABREU, que ocupa o cargo de Professor
Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 09, matrícula(s) nº48063713, lotado(a) no(a) EEFM
JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, no município de MARACANAU/
CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso MESTRADO
EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado pelo(a)
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ, por 01 (um) ano a partir de
02/02/2015 a 01/02/2016, sem ônus para o Estado, tendo em vista
as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a
assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho
de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Federal do Ceará - UFC, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
02 de junho de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº0636/2015 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº8239170/2014/
VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º
(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005)
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos
artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e
artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007,
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ANTONIO LEAL NETO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 15,
matrícula(s) nº12031319, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ BEZERRA
DE MENEZES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da
Educação, para participar do curso DOUTORADO EM GEOLOGIA,
ministrado pelo(a) UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ,
pelo período de 17/02/2015 a 16/02/2016, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação
ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 06 de julho de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1419/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº7100755/2014, do VIPROC, RESOLVE, com fundamento
no art.110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril
de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO do docente HERALDO SIMÕES FERREIRA,
ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. J, matrícula
nº06863.1-X, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, vinculado à
Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física da Fundação
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 02/02/2015
a 01/02/2016, para realização do Estágio Pós-Doutoral em
Desenvolvimento Humano e Tecnologias na Universidade Estacual
Paulista - UNESP, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
02 de junho de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1356/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº0871538/2015 - VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de
14.05.74, combinado com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual
nº15.569, de 07 de abril de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com
a Resolução nº1079/2014 - CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE
12.08.2014, AUTORIZAR A 2ª PRORROGAÇÃO DO
AFASTAMENTO da docente DENISE NORONHA LIMA, ocupante
do cargo de Professor, classe Assistente, Ref. F, matrícula nº06436.1-0,
lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM,
vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em Letras da
Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de
01/04/2015 a 31/03/2016, para dar continuidade ao curso de
Doutorado em Letras/Literatura Comparada na Universidade Federal
do Ceará - UFC, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
29 de maio de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1412/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº5116085/2014, do VIPROC, RESOLVE, com fundamento
no art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril
de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO da docente VANEICIA DOS SANTOS GOMES,
ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, Ref. D, matrícula
nº06938.1-2, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do
Sertão Central - FECLESC, vinculada à Coordenação do Curso de
Graduação em Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual
do Ceará - FUNECE, no período de 06/10/2014 a 05/10/2015, para
cursar Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais na Universidade
*** *** ***
PORTARIA Nº1421/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº6697693/2014, do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado com
o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril de 2014,
DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 - CONSU,
de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO do docente JOÃO BATISTA COSTA GONÇALVES,
ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. K, matrícula
nº06600.1-9, lotado no Centro de Humanidades - CH, vinculado à
Coordenação do Curso de Graduação em Letras da Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 03/08/2015 a 02/08/2016,
para realização do Estágio Pós-Doutoral em Linguística na Universidade
Federal do Ceará - UFC, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,
02 de junho de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1434/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº0586582/2015 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril
de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR A 1ª
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente FRANCISCO
CARLOS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor,
classe Assistente, Ref. D, matrícula nº06941.1-8, lotado na Faculdade de
Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, vinculada à
Coordenação do Curso de Graduação em Letras da Fundação Universidade
Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 10/02/2015 a 09/02/2016,
para dar continuidade ao curso de Doutorado em Linguística Aplicada na
Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza, 02 de junho de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1488/2015 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
n º 7 2 5 9 5 9 2 / 2014, do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril
de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO da docente ALUIZA ALVES DE ARAÚJO, ocupante
do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. L, matrícula nº06639.1-3,
lotada no Centro de Humanidades - CH, vinculado à Coordenação do
Curso de Graduação em Letras da Fundação Universidade Estadual do
Ceará - FUNECE, no período de 01/06/2015 a 31/05/2016, para
realização do Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em
Linguística na Universidade Federal do Ceará - UFC, sem ônus para o
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de junho de 2015.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1557/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no
Processo nº4497565/2014 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no
art.110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado
com o art.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril
de 2014, DOE 07.04.2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 CONSU, de 02 de junho de 2014, DOE 12.08.2014, AUTORIZAR A 3ª
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente LUCILA
PEREIRA DA SILVA BASILE, ocupante do cargo de Professor, classe
Assistente, Ref. F, matrícula nº06689.1-5, lotada no Centro de
Humanidades - CH, vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em
Música da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no
período de 01/08/2014 a 31/07/2015, para dar continuidade ao curso de
Doutorado Interinstitucional em Musicologia Histórica na Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, sem ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza, 15 de junho de 2015.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº465/2015 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,
regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651,
de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA SILVIA
HELENA DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar de Patologia Clinica,
matrícula 8021071X, durante o mês de junho/2015. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA, em Fortaleza, 29 de junho de
2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº971/2010
I - ESPÉCIE: Doc. nº684/2015 - 7º Termo Aditivo ao Contrato
nº971/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Brasil nº4880, qd
60/61, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso VI, §1º do art.57, da Lei Federal n º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do
Contrato Nº971/2010, a partir do dia 11 de julho de 2015, para o
cumprimento de seu objeto: aquisição, instalação, montagem e assistência
técnica de módulos para implantação de unidades de pronto atendimento
de saúde (Unidades Modulares de Saúde); IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de julho
de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
39
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 23/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota e Mauro Antonio Marques Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº507/2012
I - ESPÉCIE: Doc. nº748/2015 - 6º Termo Aditivo ao Contrato
nº507/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FUJITA ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
Desembargador Moreira nº2120, salas 1103 a 1107, Aldeota, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.57 da Lei
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 92
(noventa e dois) dias a partir do dia 01 de agosto de 2015,o Contrato
nº507/2012, para o cumprimento de seu objeto: a construção do Hospital
e Maternidade Regional do Sertão Central, em Quixeramobim-CE, órgão
integrante da SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 92 (noventa e dois) dias a partir do dia 01 de agosto de
2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 13/07/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota e Carlos Roberto Carvalho Fujita.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº841/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº682/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº841/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BAUMER S/A; V ENDEREÇO: Av. Prefeito Antônio Tavares Leite nº181, Mogi Mirim/SP; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 23
de junho de 2015, o Contrato Nº841/2014, para o cumprimento de seu
objeto: a aquisição de material permanente/equipamento, para o Hospital
Regional do Sertão Central/SESA, considerando a necessidade da instalação
dos equipamentos; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses, a partir do dia 23 de junho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/06/2015; XIII SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Maria Cristina Cronemberger
Dias.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº895/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº680/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº895/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
NC COMERCIAL DE CARNES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Severiano
Martins nº08, Centro, Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações e no Decreto Nº30.601 de 15/07/11; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 16 de
julho de 2015, o Contrato Nº895/2014, que tem por objeto a aquisição de
GÊNERO ALIMENTÍCIOS (CARNES, PEIXES E FRIOS), para atender as
necessidades do Hospital de Saúde Mental de Messejana/SESA, considerando
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 16 de julho de 2015; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/06/2015;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo Theophilo Lima e Maria Celiane Venancio
Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº896/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº679/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº896/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; V ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº78 A, Alagadiço, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto Nº30.601
de 15/07/11; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de julho de 2015, o Contrato
Nº896/2014, que tem por objeto a aquisição de GÊNERO
ALIMENTÍCIOS (CARNES, PEIXES E FRIOS), para atender as
necessidades do Hospital de Saúde Mental de Messejana/SESA,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 15 de julho
de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 30/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo
Theophilo Lima e Marcos Francisco Pinto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº897/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº678/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº897/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
ALBERTO JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR; V - ENDEREÇO: Rua 08
de Setembro nº171, Varjota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 16 de
julho de 2015, o Contrato Nº897/2014, que tem por objeto a aquisição
de GÊNERO ALIMENTÍCIOS (CARNES, PEIXES E FRIOS), para
atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental de Messejana/
SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia
16 de julho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 30/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS:
Marcelo Theophilo Lima e Adriano Pontes Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1280/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº0636/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1280/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
LTDA; V - ENDEREÇO: Praça Agrícola La Paz Tristante nº121, Parque
Industrial Anhaguera, Osasco/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de agosto de 2015 o Contrato
nº1280/2014, cujo objeto é a aquisição de material de consumo de
laboratório (reagentes), para realização de ensaios microbiológicos no
equipamento de automação MGIT 960 de propriedade do LACEN/SESA,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de agosto
de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 30/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Henrique
Jorge Javi de Sousa e Andrea Oliveira Bitu dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº063/2015 - 1º Termo Aditivo ao Convênio
nº066/2014, Celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
II - OBJETO: Prorrogar, para cumprimento de seu objeto, a partir de
10 de junho de 2015, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio
Nº066/2014, que tem por finalidade estabelecer, em regime de cooperação
mútua entre os partícipes, repasse de recursos para a reforma do Hospital
Municipal Antônio Cavalcante Queiroz de IBARETAMA, visando a
garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, de acordo com
os princípios do Sistema Único de Saúde, de universalidade do acesso à
integralidade da atenção no Município de IBARETAMA-CE. III - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA
E ASSINANTES: 08/06/2015 - Henrique Jorge Javi de Sousa e Elira
Maria Freitas de Queiroz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0747/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE CONTRATADA:
CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA. OBJETO:
Contratação DA OBRA DE REFORMA DA EMERGÊNCIA DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ, EM FORTALEZA – CE, devidamente
especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos,
ao caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a
Tomada de Preços nº20140004 – SESA e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento
contratual. VALOR GLOBAL: R$240.719,29 (DUZENTOS E
QUARENTA MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.037.19560.01.449051.01.0.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2015 SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota, Silvio Gentil Campos Júnior e José Rodrigues do
Nascimento Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0787/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE CONTRATADA: INSTITUTO
DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA. OBJETO: Prestação
de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ –
HEMOCE, no fornecimento de hemocomponentes, e o INSTITUTO DE
NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE LTDA., para uso terapêutico em
seus pacientes. Parágrafo Único: O atendimento à Contratante ocorrerá
através do Hemocentro COORDENADOR dE FORTALEZA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei nº8.666/
1993; Lei Federal nº10.205/2001; Lei Federal nº8.080/1990; PortariaMS nº1230/1999, Portaria-MS nº1737/2004; Portaria Estadual nº1836/
2012 e demais legislações vigentes e aplicáveis FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$XXXXX pagos em XXXXX
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX. DATA DA ASSINATURA:
15/07/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e Francisco
Agenor Araújo Lima Verde.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0813/2015
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART.MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis nutrição, para atender as necessidades da COASF/SESA, por parte da
CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantes
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
do Edital de Pregão Eletrônico nº851/2013, Ata de Registro de Preços
nº219/2014 - SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA
fornecerá os Itens: 01 e 02 conforme descrição e quantitativo contido no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/
07/2002, Decreto Estadual nº. 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente
pela Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de
31/05/2005; Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), além
das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$6.908.115,00 (seis milhões, novecentos e oito mil, cento e
quinze reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200744.10.303.037.28869.01.33903200.01.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 25/06/2015 SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa
e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 093/2015
PROCESSO Nº4206563/2015/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
da prestação de serviços especializados na área de cirurgiões
pediátricos, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares HGF - Hospital Geral de Fortaleza e HIAS - Hospital Infantil Albert
Sabin, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Segundo
consta nos autos às fl.03, a planilha demonstra a necessidade da
contratação para suprir a continuidade dos serviços executados nas
Unidades da Saúde, por profissionais cooperados, em razão da insuficiência
de servidores concursados nos Quadros de Pessoal Qualificado/
especializado do Estado. E, por isto a contratação em pauta busca otimizar
o atendimento ofertado aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde. A
prestação de serviços especializados de pediatras cirurgiões será oferecida
pela COOPED - COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA,
a única inscrita e registrada no Conselho Regional de Medicina, como
atesta a mesma entidade as fls. 34, inviabilizando desta forma a licitação
pública. VALOR: R$4.821.838,20 (Quatro milhões, oitocentos e vinte
e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: HGF 24200.214.10.302.037.28722.01.339034;
HIAS 24200204.10.302.037.28722.01.339034. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/07/2015 - Francisco Rennys Aguiar
Frota. RATIFICAÇÃO: 15/07/2015 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
41
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04 de agosto de 2009 e conforme Edital nº002/2015 de 6ª
Reclassificação, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial de
30 de abril de 2015, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos
autos do processo nº0020064-11.2008.8.06.0001, RESOLVE
NOMEAR, com fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06
de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.218,
de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro
de 2008, LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO, Classificação 142ª,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de
1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e
Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04 de agosto de 2009 e conforme Edital nº002/2015 de 6ª
Reclassificação, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial de
30 de abril de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do processo nº0021332.03.2008.8.06.0001, RESOLVE
NOMEAR, com fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06
de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.218,
de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro
de 2008, OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, Classificação 12ª,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de
1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e
Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do
Edital nº100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04 de agosto de 2009 e conforme Edital nº002/2015 de 6ª
Reclassificação, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial de
30 de abril de 2015, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos
autos do processo nº0028184-43.2008.8.06.0001, RESOLVE
NOMEAR, com fundamento no art.20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06
de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14.07.93, e Lei nº14.218,
de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro
de 2008, EDONALDO GOMES PEREIRA, Classificação 198ª, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª
Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e
Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado
de Polícia Civil de 1ª Classe, homologado nos termos do Edital nº100/2009,
de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de
agosto de 2009 e conforme Edital nº002/2015 de 6ª Reclassificação, de 31
de março de 2015, publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2015, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº002036385.2008.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art.20,
inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial
de 14.07.93, e Lei nº14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário
Oficial de 21 de outubro de 2008, PATRÍCIA VIEIRA DE SENA,
Classificação 7ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de
Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia
Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20
de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº401/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor GUSTAVO AUGUSTO MALTA DE SANTA CRUZ PERNAMBUCO, ocupante do cargo de Delegado, matrícula nº1984391-2, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 07 a 09/07/2015, a fim de participar da 4ª Reunião da Comissão
Instituída para Instrumentalização das Audiências de Custódia, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$624,33 (seiscentos e vinte e quatro
reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$790,82 (setescentos e noventa reais e oitenta e dois
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo-SP/Fortaleza, no valor de R$1.279,07 (hum mil, duzentos e setenta e
nove reais e sete centavos), perfazendo um total de R$2.069,89 (dois mil e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de
julho de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se
deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente
nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações
imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas
dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis. Conforme o processo nº4014478/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram à cidade de Irauçuba/CE, em objeto de serviço, com a
finalidade de realizarem uma Força Tarefa, com o intuito de restabelecer a celeridade e regularidade nos procedimentos criminais que
tramitam na delegacia do município, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de
julho de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2015-DIFIN DE 07 DE JULHO DE 2015
NOME
CARGO/
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
FUNÇÃO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
TOTAL
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
01 a 06/07/2015
Itapipoca para Irauçuba
5,5
64,83
356,56
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
08 a 13/07/2015
Itapipoca para Irauçuba
5,5
64,83
356,56
Francisco Aniceto Rocha Neto
Escrivão
V
01 a 06/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
Francisco Aniceto Rocha Neto
Escrivão
V
08 a 13/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
Augusto Frederico Leitão Barbosa
Inspetor
V
01 a 06/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
Augusto Frederico Leitão Barbosa
Inspetor
V
08 a 13/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
José Renato de Sousa
Inspetor
V
01 a 06/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
José Renato de Sousa
Inspetor
V
08 a 13/07/2015
Amontada para Irauçuba
5,5
61,33
337,31
TOTAL
-
-
-
-
-
2.736,98
-
*** *** ***
PORTARIA Nº403/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade
de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens
à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o
deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o
controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.
Conforme o processo nº3588829/2015, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que
viajaram à cidade de Barbalha/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de reforçarem as atividades cartorárias e investigativas da Delegacia do
Município, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2015-DIFIN DE 07 DE JULHO DE 2015
NOME
João Sávio Lopes Pinto
João Flávio Lopes Chaves
José Wilson da Silva Neto
João Sávio Lopes Pinto
João Flávio Lopes Chaves
José Wilson da Silva Neto
João Sávio Lopes Pinto
CARGO/
FUNÇÃO
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Escrivão
Inspetor
Inspetor
Escrivão
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
V
V
V
V
V
V
V
29/06 a 04/07/2015
29/06 a 04/07/2015
29/06 a 04/07/2015
06 a 11/07/2015
06 a 11/07/2015
06 a 11/07/2015
13 a 18/07/2015
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
337,31
337,31
337,31
337,31
337,31
337,31
337,31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
43
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
João Flávio Lopes Chaves
Inspetor
V
13 a 18/07/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
José Wilson da Silva Neto
Inspetor
V
13 a 18/07/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
João Sávio Lopes Pinto
João Flávio Lopes Chaves
Escrivão
Inspetor
V
V
20 a 25/07/2015
20 a 25/07/2015
Fortaleza para Barbalha
Fortaleza para Barbalha
5,5
5,5
61,33
61,33
337,31
337,31
José Wilson da Silva Neto
Inspetor
V
20 a 25/07/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
João Sávio Lopes Pinto
Escrivão
V
27/07 a 01/08/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
João Flávio Lopes Chaves
Inspetor
V
27/07 a 01/08/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
José Wilson da Silva Neto
Inspetor
V
27/07 a 01/08/2015
Fortaleza para Barbalha
5,5
61,33
337,31
TOTAL
-
-
-
-
-
5.059,65
-
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2006
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº009/2015 DE PRORROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº036/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL E MARIA DOLORES ARRAIS; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência de Polícia Civil,
inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº199 - Centro, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA:
MARIA DOLORES ARRAIS, inscrita no CPF sob nº348.345.67320; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Távora nº284, Bairro Centro,
Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada
no art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO:
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo
a prorrogação do prazo do Contrato nº036/2006, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia
Municipal de Campos Sales e reajuste de acordo com o índice do
IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,21%); IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato passará para R$8.748,00 (oito mil,
setecentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal para R$729,00
(setecentos e vinte e nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) de
cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente
em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo
Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01.06.2015, com seu término em 31/05/2016, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio
de 30 dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº036/
2006. Firmado em 01/06/2006; XII - DATA: 29 de maio de 2015;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Maria
Dolores Arrais - LOCADOR.
José Rodrigues Júnior
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I AO CONTRATO
Nº939727/2014
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº939727/
2014; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ
nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro
de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa RODA BRASIL
COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ
nº06.889.977/0001-98; V - ENDEREÇO: Rua Tancredo de Almeida Neves,
nº5056, bairro São Cristóvão, Concórdia/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alínea b do Inciso II do Art.65 da Lei 8.666/93; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: substituição dos pneus de
especificações raio 16, referência 265/70, Radial, marca LINGLONG R
620, pelos pneus de especificações raio 16, referência 265/70, Radial,
marca LINGLONG CROSSWIND 4X4, conforme o item 2.8 (lote 02) da
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO do referido Contrato; IX VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da
data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem
inalteradas; XII - DATA: 15 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel.
QOPM Geovani Pinheiro da Silva, Comandante Geral da Polícia Militar
do Ceará e o SR. Adriano Toniello, Representante da Contratada.
Gilber Alexssandro do Nascimento Silva - Maj PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO IX AO CONTRATO
Nº650506/2010
I - ESPÉCIE: Nono Termo de Aditamento ao Contrato nº650506/2010; II CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: Empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº10.383.428/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua
General Tertuliano Potiguara, nº478, sala 04, Bairro, Aldeota, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º, do Art.65, da Lei 8.666/93; VIIFORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: retificação do Termo
de Aditamento nº VIII, passando o valor global do Contrato de R$750.490,25
(setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco
centavos) para o valor de R$818.050,88 (oitocentos e dezoito mil, cinquenta
reais e oitenta e oito centavos), no item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR, pertencente ao referido contrato; IX - VALOR GLOBAL:
R$818.050,88 (oitocentos e dezoito mil, cinquenta reais e oitenta e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: será a partir da publicação do respectivo
extrato no DOE - Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA:
21 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. QOPM Geovani
Pinheiro da Silva, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Srª.
Francisca Helane Tavares Ricarte, representante da Contratada.
Gilber Alexssandro do Nascimento Silva - Maj PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2015
CONTRATANTE: CBMCE - CNPJ 35.025.022/0001-90 CONTRATADA:
MSV MULTI SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nºº11.796.177/000-62.
OBJETO: Serviço de Buffet PARA O CBMCE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PE nº2015.0004, Processo nº1312036/2015, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$33.399,00 (trinta
e três mil, Trezentos e noventa e nove reais) pagos em NE pelo Núcleo
Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1815.
10100004.06.181.015.28670.01.33903900.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015 SIGNATÁRIOS: João Carlos de Araújo Gurgel –
Cel QOBM Comandante Geral do CBMCE e Wescley Oliveira do Amaral Representante Legal.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇAPÚBLICA
PORTARIA Nº537/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no
Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E
MINISTRAR O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO
COM MOTOCICLETA – (BPRAIO 2015) TURMA 01 E 02
REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2015, conforme SPU nº3661518/
2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação
prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com
base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012,
Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/02/
2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de julho de 2015.
Jose Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
12795718
12795718
10343917
10343917
00050210
00061611
13588112
30357418
00057916
13478015
11078311
10739519
10739519
10739519
10739519
13591113
13483213
13586918
13586918
30453719
13612919
30398718
10489016
MATRÍCULA
MONITOR
MONITOR
COORDENADOR
COORDENADOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
FUNÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MÉDIO
MÉDIO
MÉDIO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
MÉDIO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
MÉDIO
ESPECIALISTA
MÉDIO
MÉDIO
NÍVEL
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$23,72
R$23,72
R$23,72
R$23,72
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$23,72
R$59,33
R$59,33
R$23,72
R$59,33
R$23,72
R$23,72
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 602
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$23.075,11
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS (BPRAIO 2015)... GRUPO - 1
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS (BPRAIO 2015)... GRUPO - 1
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS (BPRAIO 2015)... GRUPO - 1
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS (BPRAIO 2015)... GRUPO - 1
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (RAIO2015)
PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS (RAIO2015)
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS (RAIO2015)
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (RAIO2015)
TÉCNICAS POLICIAIS ESPECIAIS (RAIO2015)
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (RAIO2015)
PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS (RAIO2015)
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO-LETAIS DE INTERVENÇÃO POLICIAL (RAIO2015)
DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE SEXUAL (RAIO2015)
DOUTRINA DE OPERAÇÕES RAIO (RAIO2015)
AÇÕES DO PRIMEIRO INTERVENTOR EM LOCAL DE OCORRÊNCIA (RAIO2015)
AÇÕES DO PRIMEIRO INTERVENTOR EM LOCAL DE OCORRÊNCIA (RAIO2015)
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (RAIO2015)
DEFESA PESSOAL (RAIO2015)
TREINAMENTO FÍSICO (RAIO2015)
DEFESA PESSOAL (RAIO2015)
TREINAMENTO FÍSICO (RAIO2015)
PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS (RAIO2015)
PILOTAGEM TÁTICA DE MOTOCICLETAS (RAIO2015)
DISCIPLINA/CURSO
20
20
20
20
40
40
40
40
40
40
40
8
12
8
12
5
40
20
20
20
17
40
40
CARGA
HORÁRIA
01/05/2015 a 16/05/2015
18/05/2015 a 30/05/2015
18/05/2015 a 30/05/2015
01/05/2015 a 16/05/2015
04/05/2015 a 08/05/2015
25/05/2015 a 29/05/2015
09/05/2015 a 16/05/2015
04/05/2015 a 08/05/2015
09/05/2015 a 16/05/2015
04/05/2015 a 08/05/2015
25/05/2015 a 29/05/2015
01/05/2015 a 02/05/2015
19/05/2015 a 23/05/2015
18/05/2015 a 20/05/2015
01/05/2015 a 02/05/2015
30/05/2015 a 30/05/2015
04/05/2015 a 08/05/2015
18/05/2015 a 23/05/2015
04/05/2015 a 15/05/2015
18/05/2015 a 23/05/2015
18/05/2015 a 29/05/2015
25/05/2015 a 29/05/2015
25/05/2015 a 29/05/2015
PERÍODO
R$949,20
R$949,20
R$1.186,60
R$1.186,60
R$2.373,20
R$1.898,40
R$948,80
R$948,80
R$948,80
R$948,80
R$1.898,40
R$379,68
R$569,52
R$379,68
R$569,52
R$237,30
R$948,80
R$1.186,60
R$1.186,60
R$474,40
R$1.008,61
R$948,80
R$948,80
TOTAL
02041715
00048216
00049719
00070017
02853817
0994821X
00061514
15183616
00075213
ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
WAGNER NUNES VASCONCELOS
LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS OLIVEIRA
FRANCISCO CLÁUDIO BASTOS MENDONÇA
FRANCISCO RONNIE VON VIEIRA
ANTONIO LINCOLN ARAUJO BATISTA
JOSÉ DURVAL BESERRA FILHO
MATRÍCULA
FRANCISCO PAULO NETO
NOME
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MONITOR
COORDENADOR
FUNÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
NÍVEL
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
VALOR
H/A
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO TÉCNICA POLICIAL MILITAR (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR (CFPCO)
POLICIA COMUNITÁRIA (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
ORDEM UNIDA II (CFPCO)
TÉCNICA POLICIAL MILITAR (CFPCO)
DISCIPLINA/CURSO
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
28
14
18
10
14
14
28
40
20
CARGA
HORÁRIA
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
10/06/2015 a 26/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 30/06/2015
PERÍODO
R$1.328,88
R$664,44
R$1.067,94
R$593,30
R$830,62
R$830,62
R$1.661,24
R$2.373,20
R$1.186,60
TOTAL
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PORTARIA Nº538/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS – CFPCO-PM GRUPO 03 DO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº4099015/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia
12/02/2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra- Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA
ROGER SHERMAN FERREIRA DE SOUSA
VAGNER ARAÚJO LIMA
ANTÔNIO JOSECI PINHEIRO JUNIOR
JOEL JUSTINO ALVES
JEANN PAULO DE ARAÚJO ALCÂNTARA
JOSÉ LUCIANO VIEIRA SILVA JUNIOR
SANDRO DE ANDRADE BASTOS
WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO
WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO
WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO
WILMA ANDRADE MONTEIRO FILHO
ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR
LINCOLN BARBOSA SANTOS
GUILHERME DOS SANTOS MELO
GUILHERME DOS SANTOS MELO
DAVI DA CUNHA CASTELO BRANCO
ADRIANO GONÇALVES BEZERRA
CICERO ALBERTO HOLANDA FEITOSA
MAURO CESAR SOARES DA SILVA
NOME
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS (BPRAIO 2015)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
44
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
11105319
10366712
00015814
MATRÍCULA
INSTRUTOR
PROFESSOR
PROFESSOR
FUNÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
NÍVEL
R$59,33
R$59,33
R$47,46
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 226
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$12.743,86
EDUCAÇÃO FISICA MILITAR II (CFPCO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL (CFPCO)
DIREITO PENAL (CFPCO)
DISCIPLINA/CURSO
22
4
14
CARGA
HORÁRIA
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 15/06/2015
09/06/2015 a 25/06/2015
PERÍODO
R$1.305,26
R$237,32
R$664,44
TOTAL
00076813
15134313
00059013
15185112
13240310
02801019
00024414
00054518
30040716
15184418
RUBENS PEREIRA ALVES
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES
FRANCISCO RICARDO VIEIRA CATARINA
DYEGO GALDINO BARCELOS
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHÃES
MARCOS ANTONIO MAIA GOMES
ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
SANDRO WEYMAN TAVARES TÁVORA
ROSILENE MARIA DA SILVA ROCHA
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
INSTRUTOR
PROFESSOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MONITOR
COORDENADOR
FUNÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MÉDIO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
MÉDIO
ESPECIALISTA
NÍVEL
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$23,72
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$23,72
R$59,33
H/A
VALOR
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 219
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$10.453,09
POLICIA COMUNITÁRIA (CFPCO)
DIREITO PENAL (CFPCO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR (CFPCO)
ORDEM UNIDA II (CFPCO)
EDUCAÇÃO FISICA MILITAR (CFPCO)
TÉCNICA POLICIAL MILITAR (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO -
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO -
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
10
14
14
12
19
14
20
24
12
40
40
HORÁRIA
10/06/2015 a 26/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
01/06/2015 a 30/06/2015
01/06/2015 a 30/06/2015
PERÍODO
R$593,30
R$830,62
R$664,44
R$284,64
R$1.127,27
R$830,62
R$949,20
R$1.139,04
R$711,96
R$948,80
R$2.373,20
TOTAL
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
PORTARIA Nº541/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR EM EAD NO CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM
2015 GRUPO-03 DO MÊS DE MAIO DE 2015, conforme SPU nº3892820/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276,
de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
00059218
MATRÍCULA
FRANCISCO JOSÉ AMARAL LIMA
NOME
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº540/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS DA PM – CFPCO GRUPO 06 REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº4060151/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada
no D.O.E no dia 12/02/2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS
ROBERTA QUEIROZ ALENCAR
NOME
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
45
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
COORDENADOR
30305612
13464812
19840115
19011
00001910
FUNÇÃO
00017019
1346331X
16900117
00020516
00026417
15133112
11105114
13261512
MATRÍCULA
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
MESTRE
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
MESTRE
NÍVEL
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$83,06
R$47,46
R$59,33
R$83,06
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 106
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$6.087,12
FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
POLÍCIA COMUNITÁRIA
ANÁLISE E ESTATÍSTICA CRIMINAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015... GRUPO - 3
DISCIPLINA/CURSO
8
5
5
5
40
8
5
5
5
5
8
5
2
CARGA
HORÁRIA
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
PERÍODO
R$379,68
R$237,30
R$237,30
R$237,30
R$2.373,20
R$474,64
R$296,65
R$296,65
R$296,65
R$415,30
R$379,68
R$296,65
R$166,12
TOTAL
00006416
0004931x
00071218
00065811
00070114
00070319
12528019
12520913
10037115
0915941X
10794315
15135115
RAIMUNDO NONATO CAMPOS DE ARAÚJO
HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA
FRANCISCO ABELARDO PIRES FERREIRA
FRANCISCO CARLOS ARAÚJO RODRIGUES
GIANCARLO BARROSO GOMES
JOSÉ MESSIAS MENDES FREITAS
ANTÔNIO GONÇALVES CAVALCANTE
JOSELY MOREIRA JULIÃO JÚNIOR
ANTONIO CARLOS MACÊDO PIRES
JOSE ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA
JOSÉ AZEVEDO COSTA NETO
MATRÍCULA
EWERTON MAVIGNIER GUIMARÃES
NOME
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MONITOR
COORDENADOR
FUNÇÃO
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MÉDIO
ESPECIALISTA
NÍVEL
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$23,72
R$59,33
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 236
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$11.983,98
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-P... GRUPO POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
DIREITO PENAL (CFPCO)
EDUCAÇÃO FISICA MILITAR (CFPCO)
POLICIA COMUNITÁRIA (CFPCO)
TÉCNICA POLICIAL MILITAR (CFPCO)
DEFESA PESSOAL II (CFPCO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL (CFPCO)
ORDEM UNIDA II (CFPCO)
TÉCNICA POLICIAL MILITAR (CFPCO)
DISCIPLINA/CURSO
20
14
14
20
10
24
10
14
14
16
40
40
CARGA
HORÁRIA
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
10/06/2015 a 26/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
16/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 30/06/2015
08/06/2015 a 30/06/2015
PERÍODO
R$1.186,60
R$664,44
R$830,62
R$1.186,60
R$474,60
R$1.423,92
R$474,60
R$830,62
R$830,62
R$759,36
R$948,80
R$2.373,20
TOTAL
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO-PM
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PORTARIA Nº542/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA
DE OFICIAIS DA PM – CFPCO GRUPO 05 REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº4131563/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE publicada
no D.O.E no dia 12/02/2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ARILSON NOGUEIRA ALCÂNTARA
CICERO COSMO DA SILVA
ANA MARY MOTA
DANIEL CÉSAR FREIRE MONTEIRO
JOÃO BATISTA ROSENDO VERAS
ALEXANDRE BESERRA TORRES
ANTÕNIO JADILSON LIMA PEREIRA
JACOB STEVERSON DE SANTANA
CARVALHO MENDES
PRISCILA MARIA DE SOUSA GOMES
ALUISIO SAMPAIO JUNIOR
ANDRE DE ALMEIDA LUBANCO
CICERA EMILIANA FERNANDES VIEIRA
NÚBIA OLIMPIO MONTEIRO SANTOS
NOME
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº541/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
46
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
COORDENADOR
MONITOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
16899216
FUNÇÃO
30022114
00064319
10630916
00003115
15528613
19709310
19874214
1360231X
10460411
15184612
1035031X
10832616
00010111
30017617
MATRÍCULA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
MESTRE
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
NÍVEL
R$59,33
R$47,46
R$23,72
R$47,46
R$83,06
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$47,46
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 206
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$10.370,08
ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E LEVANTAMENTO DE DADOS EM LOCAL DE CRIME E SINISTRO
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE... GRUPO - 1
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE... GRUPO - 1
SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
EDUCAÇÃO FÍSICA
FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E REDAÇÃO OFICIAL
CRIMINOLOGIA APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITO CONSTITUCIONAL
SOCIEDADE, ÉTICA E CIDADANIA
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA/CURSO
12
40
40
10
18
14
10
2
12
12
8
4
2
14
8
CARGA
HORÁRIA
12/06/2015 a 26/06/2015
01/06/2015 a 30/06/2015
01/06/2015 a 30/06/2015
10/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
13/06/2015 a 29/06/2015
10/06/2015 a 10/06/2015
08/06/2015 a 29/06/2015
13/06/2015 a 29/06/2015
09/06/2015 a 18/06/2015
26/06/2015 a 26/06/2015
08/06/2015 a 08/06/2015
09/06/2015 a 30/06/2015
12/06/2015 a 19/06/2015
PERÍODO
R$711,96
R$1.898,40
R$948,80
R$474,60
R$1.495,08
R$830,62
R$593,30
R$118,66
R$711,96
R$569,52
R$474,64
R$237,32
R$94,92
R$830,62
R$379,68
TOTAL
00008818
11702112
10859719
15133112
ALEXANDRE BESERRA TORRES
MATRÍCULA
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
FUNÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
NÍVEL
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$59,33
VALOR
H/A
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
DISCIPLINA/CURSO
10
7
10
2
CARGA
HORÁRIA
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
PERÍODO
R$593,30
R$415,31
R$593,30
R$118,66
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
ANA CRISTINA LIMA E SILVA
ADRIANO FIGUEREDO CARNEIRO
SILVIA ANDREA DE OLIVEIRA CUNHA
NOME
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
PORTARIA Nº545/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR EM EAD NO CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM
2015 GRUPO-02 DO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº3860090/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276,
de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
KATHARINNE MARINHO SABÓIA
FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO
LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA
DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO
ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA
SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA
RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES
JOÃO FRANCO ALBUQUERQUE DE MELO
ALUÍSIO TEIXEIRA DA SILVA
RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA
ELI ANTONIO DA CUNHA MIRANDA
VANUZA BENTO PEIXOTO
MARCIA ROBERTA PINHEIRO PEIXOTO
HOLANDA
ANTONIO NERIVALDER LOPES CUNHA FILHO
NOME
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº544/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, QUE COORDENARAM, MONITORARAM E MINISTRARAM AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO
CRIMINAL DE 1ª CLASSE 2015 TURMA 01 REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº4063029/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12
de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
47
11105114
1518521X
13590710
12557310
11069614
12544316
13239711
13464812
1087081X
0000491X
MATRÍCULA
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
COORDENADOR
FUNÇÃO
ESPECIALISTA
MESTRE
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
MÉDIO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
NÍVEL
R$59,33
R$83,06
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$23,72
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$59,33
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 138
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$7.973,78
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
POLÍCIA COMUNITÁRIA
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ANÁLISE E ESTATÍSTICA CRIMINAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015... GRUPO - 2
DISCIPLINA/CURSO
7
10
7
7
7
7
10
7
7
40
CARGA
HORÁRIA
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
PERÍODO
R$415,31
R$830,60
R$415,31
R$415,31
R$415,31
R$166,04
R$474,60
R$332,22
R$415,31
R$2.373,20
TOTAL
19709310
00052515
1170221X
00072419
13393516
30171519
30043812
30229614
30235819
13481210
SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA
SILAS FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
MOYSÉS LOIOLA WEYNE
TERTULIANO DA COSTA NOBRE
SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
KARITUCIA DE LIMA ARAUJO
PRISCILA RODRIGUES LOPES
THIAGO AQUINO VIEIRA
JOAO PAULO NICODEMIOS LOPES
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
30018419
2213915
COORDENADOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
FUNÇÃO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MESTRE
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
MESTRE
GRADUAÇÃO
NÍVEL
R$23,72
R$47,46
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$47,46
R$83,06
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$83,06
R$47,46
H/A
VALOR
*** *** ***
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$4.781,33
TOTAL DE H/A PORTARIA: 109
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015... GRUPO - 26
FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
ANÁLISE E ESTATÍSTICA CRIMINAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
POLÍCIA COMUNITÁRIA
FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
40
8
8
5
5
5
5
5
2
8
5
5
8
HORÁRIA
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
18/05/2015 a 31/05/2015
PERÍODO
R$948,80
R$379,68
R$379,68
R$237,30
R$296,65
R$237,30
R$415,30
R$296,65
R$118,66
R$379,68
R$296,65
R$415,30
R$379,68
TOTAL
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
PERNAMBUCO
00015814
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
MATRÍCULA
MARCOS VENICIO RODRIGUES SAMPAIO
NOME
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº546/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR EM EAD NO CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM
2015 GRUPO-26 DO MÊS DE MAIO DE 2015, conforme SPU nº3804548/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276,
de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANTÕNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ANDERSON DUARTE BARBOZA
ALLAN KARDEK BARBOSA FERREIRA
CARLOS ALBERTO DE FIGUEREDO JUNIOR
ADRIANO LIRA DA SILVA
ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA
MICHEL BEZERRA DE ALBUQUERQUE
ALUISIO SAMPAIO JUNIOR
CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO
JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA
NOME
48
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
13393516
3019411X
30043812
12795319
10811317
30229614
13497214
30017919
SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO
THIAGO PEREIRA DIAS
KARITUCIA DE LIMA ARAUJO
JOSE RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
VALBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO
PRISCILA RODRIGUES LOPES
ROBSON WAGNER MACHADO CONSTANCIO
SAMILE MARIA SABOIA BARBOSA
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
COORDENADOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
TUTOR
FUNÇÃO
R$83,06
R$47,46
R$59,33
R$59,33
R$59,33
R$47,46
R$47,46
R$59,33
R$47,46
R$83,06
R$59,33
R$47,46
R$59,33
R$59,33
VALOR
H/A
*** *** ***
TOTAL DE H/A PORTARIA: 138
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$8.033,09
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
POLÍCIA COMUNITÁRIA
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
ANÁLISE E ESTATÍSTICA CRIMINAL
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015... GRUPO -
DISCIPLINA/CURSO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MESTRE
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
MESTRE
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
NÍVEL
7
7
7
10
10
7
7
40
10
7
7
10
7
2
CARGA
HORÁRIA
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
01/06/2015 a 16/06/2015
PERÍODO
R$581,42
R$332,22
R$415,31
R$593,30
R$593,30
R$332,22
R$332,22
R$2.373,20
R$474,60
R$581,42
R$415,31
R$474,60
R$415,31
R$118,66
TOTAL
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
*** *** ***
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2014 IG Nº863022
PROCESSO Nº3639202/2015
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
nº230, Joaquim Távora e a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO - ME com sede na Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos, nº644-A, Edson Queiroz, CEP: 60.834-355, Fortaleza-CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº06.183.977/0001-78, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº51/2014, nos termo da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº3639202/2015. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação de prazo e valor do Contrato nº51/2014, o qual tem como objeto o serviço de locação de impressoras, para Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e unidades do SINE.
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 24 de julho de 2015 e término em 23 de julho de 2016. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para execução do presente
aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)., devendo ser pago de acordo com a cláusula sétima do contrato original nº51/2014, mediante as seguintes dotações
orçamentárias: 47100003.11.334.049.28819.01.339039.00.0 47100003.11.334.049.21409.01.339039.82.1 47100003.11.334.049.21409.01.339093.00.0 47100001.08.122.500.28126.01.339039.00.0. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Julho de 2015; Josbertini Virginio Clementino- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
e Cybelly Marques Silvano - CYBELLY MARQUES SILVANO - ME. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2015.
Daniele Barbosa de oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
00015814
2213915
19709310
00052515
00072419
19882411
MATRÍCULA
MARCOS VENICIO RODRIGUES SAMPAIO
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA
SILAS FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
TERTULIANO DA COSTA NOBRE
NARTAN DA COSTA ANDRADE
NOME
CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS-PM 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº547/2015 DE 21 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº547/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR EM EAD NO CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS PM
2015 GRUPO-27 DO MÊS DE JUNHO DE 2015, conforme SPU nº3777397/2015, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº060/2015 – DG/AESP/CE, de 12 de Fevereiro de 2015 e Decreto nº31.276,
de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2014 IG Nº863238
PROCESSO Nº3095164/2015
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, nº230, Joaquim Távora e a empresa CACAUGÁS LTDA ME, CONTRATADA, CNPJ Nº10.890.142/0001-25, com sede na Av.
Dom Almeida Lustosa nº1161, Parque Albano, Jurema, Caucaia-CE,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com os Processos nº3095164/2015 e nº1540209/2015. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro do Contrato original nº63/2014, o qual tem como objeto a
aquisição de GÁS LIQUEFEITO, referente ao GÁS LIQUEFEITO DE
PETROLEO de 13 KG. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
Em face dos motivos tratados nos Processos nº3095164/2015 e
nº1540209/2015, parte integrante deste instrumento independente de
transcrição, o valor mensal do contrato, com o devido reequilíbrio
econômico-financeiro, passa a ser de R$6.663,66 (seis mil seiscentos e
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), sendo a repercussão a
partir de 21 de maio de 2015, nos seguintes termos: Preço Unitário
Contrato R$48,00, Preço Unitário Equilibrado R$52,17, Quantidade
Remanescente 1.598, Valor Reequilibrado R$6.663,66. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Junho de 2015;
Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Tânia Maria Vieira de Oliveira - Cacaugás
Ltda. - ME. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2015.
Daniele Barbosa de oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2015
CONVENENTES: Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais Condege, situado à Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante,
Fortaleza/CE e SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SPM/PR, situada no Centro
Cultural Banco do Brasil (CCBB) – SCES, Trecho 2, Lote 22. Edifício
Tancredo Neves, 1º andar, Brasília – DF.. OBJETO: O Protocolo Mínimo
visa incentivar a criação e padronizar a estrutura e forma de
atuação dos NUDEM e Defensorias Públicas Especializadas no
Brasil, instituindo uma política pública de prevenção, enfrentamento e
erradicação da violência contra a mulher nos âmbitos doméstico, familiar
e nas relações íntimas de afeto, tornando-se imperioso instrumento
para garantia dos direitos arduamente conquistados. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Elegem as partes convenentes o foro da
Seção Judiciária Federal do estado do Ceará, para dirimir todas e quaisquer
questões oriundas deste contrato renunciando expressamente a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, podendo as partes nomearem
Juízo Arbitral. VIGÊNCIA: a partir de 12 de dezembro de 2014 até sua
revogação. VALOR: sem ônus. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem
ônus. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral
do Ceará, Presidente do Condege e Aline Yamamoto, Coordenadora de
Acesso à Justiça da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº174/2015
CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
situada na Av. Pinto Bandeira, nº111, Bairro Luciano Cavalcante,
Fortaleza-CE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
estabelecido no Centro Administrativo Cambeba. OBJETO: O presente
convênio tem por objetivo regulamentar os termos e condições
para que o TJCE publicuqe, em seu Diário da Justiça, os atos
judiciais e administrativos da DPGE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art.24, XXVI e art.116 da Lei 8.666/93. FORO: da Comarca de
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência de 02
(dois) anos, a partir de sua assinatura. VALOR: R$65.022,24 (sessenta e
cinco mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), pagos em 12
(doze) parcelas de R$5.418,22 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais
e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13087
06200001.14.122.500.28451.22.33913900.70.1.20. DATA DA
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Andréa Maria
Alves Coelho, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará,
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2015
PROCESSO Nº15302265_5/2015 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: pagamento de inscrição de 01 (uma)
Defensora Pública, no X Congresso Brasileiro de Direito de Família.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: Justifica-se a declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para pagamento da inscrição de 01
(uma) Defensora Pública no X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO
DE FAMÍLIA, que será ealizado nos dias 22 e 23/10 do corrente ano, na
cidade de Belo Horizonte – MG, pelo valor global de R$2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais), ministrado pela IBDFAM, com fundamento e amparo
legal nos art.13, VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como art.134, §2º da Constituição Federal de 1988 e art.2º,
4º e 5º da Lei Estadual 13.180/2001, em razão de tratar-se de serviço de
aperfeiçoamento vinculado às funções desempenhadas pelos Defensores
Públicos, havendo vínculo de pertinência entre o congresso e a atividade
desempenhada. Ademais, a especificidade do tema e a comprovada competência
da referida associação inviabiliza a competição. VALOR: R$R$2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 100511
06200001.14.128.500.28589.22.33903900.70.1.40. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fundamento e amparo legal nos art.13, VI, c/c o art.25, inciso
II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como art.134, §2º da
Constituição Federal de 1988 e art.2º, 4º e 5º da Lei Estadual 13.180/2001.
CONTRATADA: EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
DE FAMÍLIA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Tenente
Brito Melo, nº1215, 8º ANDAR, Bairro: Barro Preto, Cep: 30180040, Belo
Horizonte/MG CNPJ: 02.571.616/0001-48. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A licitação foi declarada inexigível pelo Sr. Defensor
Público Geral do Estado, Em exercício considerando o parecer nº647/2015 da
Assessoria Jurídica da DPGE acostado aos autos do processo supra.
RATIFICAÇÃO: Esta inexigibilidade foi ratificada pelo Secretário Executivo
da Defensoria Pública para efeito do art.26 da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº15302265_5/
2015 e em face da declaração acima.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº681/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a
constante do art.21 da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996.
Considerando a deliberação em Plenário na 40ª (Quadragésima) Sessão
Extraordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da 29ª (Vigésima
Nona) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que
elegeu os membros da Comissão de Representação de Recesso. RESOLVE:
Fazer publicar os MEMBROS que irão integrar a Comissão de
Representação de Recesso para o período de 18 a 31 de julho 2015,
composta pelos Deputados: Antônio Granja - PROS, Dr. Sarto - PROS,
Rachel Marques - PT, Ferreira Aragão – PDT, Leonardo Pinheiro –
PSD, Audic Mota – PMDB, Dra. Silvana – PMDB, Lucílvio Girão – SD,
Bethrose – PRP e Ferreira Aragão – PDT. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de julho de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/2015
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONVÊNIO Nº01/2015;
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av.
Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: EDITORA E
GRÁFICA CEARÁCOM LTDA, com CNPJ Nº02.773.629/0001-08;
ENDEREÇO: Rua Coronel Alves Teixeira, 1905 – Sala 07 – Dionísio
Torres, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
aditivo tem como fundamento na cláusula terceira contida no Convênio
de nº01/2015, e ainda o Artigo 116 combinado com o caput do Artigo
57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo Administrativo
nº06803/2015, datado de 09/07/2015; FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a PRORROGAÇÃO do convênio supracitado, por 60
(sessenta) dias, para que possam ser concluídas as metas/etapas de
execução, ainda não conclusas; DA VIGÊNCIA: De 01 de setembro de
2015 a 30 de outubro de 2015; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original
que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
15/07/2015; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Donizete
Arruda Linhares,pela empresa EDITORA E GRÁFICA CEARÁCOM
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de julho de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
REFERÊNCIA PP Nº09/2015
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo
Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que
realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº09/2015, no
dia 07 de agosto de 2015, com credenciamento das 15:00 às 15:15 horas
e Início do Pregão: 15:30 horas, Horário Local. O Pregão Presencial
refere-se ao objeto a seguir especificado: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de regularização do piso
e fornecimento e assentamento de piso, tipo paviflex, nas lajes do
Edifício Senador César Cals, anexo I, da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, em conformidade com o Termo de Referência e demais
exigências do Edital. O referido Edital encontra-se à disposição dos
interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador
Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e
no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2015.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº38/2012
No Extrato do 6º Termo de Aditivo ao Contrato 38/2012, celebrado
entre esta Assembleia e a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES LTDA, processo nº02884/2015, publicado no
Diário Oficial de 22/07/2015, ONDE SE LÊ: VALOR: R$332.853,34
(trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta
e quatro centavos), LEIA-SE: O valor a ser acrescido ao contrato é de:
R$224.192,43 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e dois
reais e quarenta e três centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº38/2012
No Extrato do 6º Termo de Aditivo ao Contrato 38/2012, celebrado
entre esta Assembleia e a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES LTDA, processo nº02884/2015, publicado no
Diário Oficial de 22/07/2015 ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: ADITIVO Nº6
AO CONTRATO Nº01/2012, LEIA-SE: ESPECIE: ADITIVO Nº6 AO
CONTRATO Nº38/2012. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2015.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
51
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2015-TCE/CE
PROCESSO Nº03827/2015-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu
Pregoeiro, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de seleção de estagiários de nível superior
para este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:
23/7/2015; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 4/8/2015; 3 - Início da
sessão de disputa de preços: às 10h do dia 4/8/2015; A íntegra do Edital pode
ser adquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e
www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do
Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone
(85) 3252-1917 e 3488-5955. Observação: as referências de tempo aqui
definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 22 de julho de 2015.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2015-TCE/CE
PROCESSO Nº05514/2015-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do
seu Pregoeiro, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa para
fornecimento de certificado de pós-garantia expedido pela EMC,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em diversos equipamentos
(hardware e software) da marca EMC para este Tribunal. Datas e horários:
1 - Início de acolhimento de propostas: 23/7/2015; 2 - Abertura das
propostas: às 13h do dia 4/8/2015; 3 - Início da sessão de disputa de
preços: às 14h do dia 4/8/2015; A íntegra do Edital pode ser adquirida
junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e
www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do
Brasil SA através do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo
telefone (85) 3252-1917 e 3488-5955. Observação: as referências de
tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 22 de
julho de 2015.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato da
Ata Pregão Eletrônico nº 1203.01/15 - SMS. Objeto: registro de
preços para futuras aquisições de medicamento, material médico
hospitalar, instrumental, urgência e mobilização, insumos e outros, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de FortimCE. Contratante: Secretaria de Municipal de Saúde; Contratado:
Comercial Valfarma LTDA; NUVEX Comercio de Produtos Medicos
LTDA; Equipos Médicos Com. e Rep. LTDA; Panorama Comercio de
Prod. Médicos e Farmacêuticos LTDA. Valor Global: Comercial Valfarma
LTDA R$ 22.294,00 (Vinte e dois mil duzentos e noventa e quatro
reais); NUVEX Comercio de Produtos Medicos LTDA R$ 181.999,00
(Cento e oitenta e um mil novecentos e noventa e nove reais); Equipos
Médicos Com. e Rep. LTDA R$ 23.798,82 (Vinte e três mil setecentos
e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos); Panorama Comercio
de Prod. Médicos e Farmacêuticos LTDA R$ 5.500,00 (Cinco mil e
quinhentos reais). Data da Assinatura: 20 de abril de 2015. Vigência: 12
(doze) Meses; Dotação: 1001.10.302.0016.2.036; 1001.10.301.
0015.2.032 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00/44.90.52.00; Assina
pela Contratante: Mauro Cavalcante de Souza Júnior; Assina pelo
Contratado: Ricardo Lira Pimentel; Thiago Marco Barros Maia
(Procurador); Lucia Fontenele Ribeiro; Francisco Vladson Feitosa Serra
Azul (Procurador). Fortim – CE, 22 de Julho de 2015. Nataniele G.
Rodrigues – Pregoeira.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Pregão Presencial Nº 18.003/2015. O
Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos
interessados que, no próximo dia 04/08/2015 às 14:30h, na sede da
Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto,
707, Centro, estará realizando licitação, cujo objeto: registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de veículos tipo motocicleta, zero
quilômetro, ano 2015, potência mínima de 150cc e máxima de 160cc,
para atender as necessidades desta autarquia, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual
se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às
14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
YOSHIDA NORDESTE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS
CNPJ Nº 23.598.865/0001 – 05
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas: Em cumprimento as disposições legais e estatutárias submetemos a apreciação de V. Sas, o Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras para o período findo em 31 de Março de 2015, e exercício findo em 31 de Março de 2014. Permanecemos à disposição
de V.Sas., para esclarecimentos que se façam necessários. Maracanaú - Ceará, 30 de Abril de 2015 – HIDEYUKI KUBO – Diretor Presidente.
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE MARÇO
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO
DE 2015 E 31 DE MARÇO DE 2014 Expressos em Reais - R$
INDIRETO PARA O PERÍODO DE 12 MESES FINDO
ATIVO
Notas
31/03/2015
31/03/2014
EM 31 DE MARÇO DE 2015 E EXERCÍCIO FINDO
Circulante
EM 31 DE MARÇO DE 2014 (Em Reais - R$1,00)
Caixa e equivalentes de caixa
3
815.765,72
109.348,02
31/03/2015
31/03/2014
Aplicações financeiras
4 19.139.147,28 21.084.143,26 Fluxos de Caixa das
Duplicatas a receber
5 3.452.607,53 2.341.188,96 Atividades Operacionais
Provisão para
Lucro líquido do período / exercício
3.050.879,73 2.971.463,62
devedores duvidosos
5
(93.544,87) (144.253,26) Ajustes para reconciliar o lucro líquido
Estoques
6 3.798.506,78 3.323.604,00 do exercício/período com o caixa gerado
Impostos a recuperar
480.354,64
256.097,83 pelas atividades operacionais:
Adiantamento a Fornecedores
159.060,04 Rendimentos de aplicação financeira (2.111.829,85) (1.766.423,39)
Despesas antecipadas e outros
30.668,55
140.863,22 Provisão para devedores duvidosos
50.708,39
12.465,75
Total do circulante
27.623.505,63 27.270.052,07 Provisão para giro lento
52.474,30
Não Circulante
Depreciação
484.181,27
251.529,33
Imobilizado
7 2.227.405,17 1.710.319,75 (Aumento)red.nos ativos operacionais:
Total do não circulante
2.227.405,17 1.710.319,75 Duplicatas a receber
(1.212.835,35)
126.153,90
Total do Ativo
29.850.910,80 28.980.371,82 Estoques
(474.902,78) (955.546,14)
PASSIVO E PATR.LÍQ.
Notas
31/03/2015
31/03/2014 Impostos a recuperar
(224.256,81) (131.754,27)
Circulante
Despesas antecipadas e outros
269.254,71
(41.431,11)
Empréstimos e financiamentos
259.868,19
171.704,43 Aum.(redução)nos passivos operacionais:
Fornecedores
310.676,39
177.374,90 Fornecedores
133.301,49
49.204,72
Impostos a pagar
266.756,16
224.096,95 Impostos a pagar
42.659,21
87.774,20
Salários e encargos sociais a pagar
29.235,89
45.437,73 Salários e encargos sociais a pagar
(10.099,06)
(8.055,03)
Provisões p/Férias, 13º e Encargos
42.549,22
46.977,40 Provisões para férias e encargos
(4.428,18)
(1.989,73)
Dividendos a pagar
11
608.553,14
590.645,45 Provisões para contigencias
Outras contas a pagar
78.929,07
72.826,29 Financiamento /Outras contas a pagar (316.953,15) (430.974,86)
Total do circulante
1.596.568,06 1.329.063,15 Caixa gerado pelas
Não Circulante
atividades operacionais
(324.320,38)
214.891,29
Empréstimos e financiamentos
8
323.935,40
395.990,57 Fluxos de Caixa das
Total do não circulante
323.935,40
395.990,57 Atividades de Investimentos
Patrimônio Líquido
Aplicações em CDB
(38.875.000,11)(41.828.998,44)
Capital social
1 0 22.954.358,27 22.436.045,17 Resgates de CDB
42.931.825,94 43.547.591,87
4.976.049,07 4.819.272,93 Aquisição de imobilizado
Reserva de lucros
(1.073.944,63) (742.020,18)
Total do patrimônio líquido
27.930.407,34 27.255.318,10 Baixa de ativo imobilizado
72.677,94
250.038,33
Total do Passivo e Patr.Líquido
29.850.910,80 28.980.371,82 Caixa gerado pelas (aplicado nas)
As Notas Explicativas são parte integrante
atividades de investimentos
3.055.559,14 1.226.611,58
das Demonstrações Financeiras.
Fluxos de Caixa das Atividades
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA O PERÍODO
de Financiamentos
FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2015 E EXERCÍCIO FINDO
Dividendos pagos e distibuição
EM 31 DE MARÇO DE 2014 Expressos em Reais - R$
de lucros no exercício
(2.357.882,80) (1.958.856,48)
Notas
31/03/2015
31/03/2014 Financiamento recebido
158.179,01
145.569,32
Receita Líquida das Vendas
12.915.623,38 11.870.734,22 Amortização de empréstimos
Custos das Vendas
(10.604.583,43)(9.063.203,74) e financiamentos
174.882,73
230.015,30
Lucro Bruto
2.311.039,95 2.807.530,48 Caixa aplicado nas atividades
Receitas(Desps)Operacionais
de financiamento
(2.024.821,06) (1.583.271,86)
Desps.comerciais e administrativas
(578.612,53) (771.686,43) Aumento (Redução) do Saldo de
Despesas tributárias
(10.308,27)
(8.744,28) Caixa e Equivalentes de Caixa
706.417,70 (141.768,99)
Outras receitas operacionais
488.550,73
436.709,77 Caixa e Equivalentes de Caixa
Lucro Operacional Antes
Saldo inicial
109.348,02
251.117,01
do Resultado Financeiro
2.210.669,88 2.463.809,54 Saldo final
815.765,72
109.348,02
Receitas financeiras
2.223.357,28 1.822.905,69 Aumento (Redução) do Saldo de
Despesas financeiras
(192.993,84) (104.259,62) Caixa e Equivalentes de Caixa
706.417,70 (141.768,99)
2.030.363,44 1.718.646,07 Informações Adicionais
(21.021,95)
(51.257,94) Itens que não afetam o caixa:
Receitas(Desps)Não Operacs.
Lucro Antes do I.R. e
Duplicatas a receber baixadas contra
da Contribuição Social
4.220.011,37 4.131.197,67 provisão para devedores duvidosos
53.165,16
(12.465,75)
Imposto de renda - devido
1 3 (852.917,58) (876.177,67) Dividendos propostos no exercício
608.553,14
608.553,14
Incentivo de redução do I.R.
13
47.825,62 Imposto de renda e contribuição
Contribuição social
1 3 (316.214,06) (331.382,00) social pagos no exercício
1.169.131,64 1.159.734,05
Lucro Líq.do Período/Exerc.
3.050.879,73 2.971.463,62 Incentivos Fiscais FDI/PROVIN e IRPJ 488.553,73
484.535,39
As Notas Explicativas são parte integrante
As Notas Explicativas são parte integrante
das Demonstrações Financeiras.
das Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2015 E
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2014 Expressos em Reais - R$
Reservas de Lucros
Incentivos
Incentivos
Fiscais do FDI/PROVIN
Capital
Imposto
para
Retenção
Lucros
Social
de Renda Investimentos
Legal de Lucros
Acumulados
Total
Saldos em 31 de Março de 2013 21.768.446,23
65.294,15
717.332,74 2.321.059,21
- 1.471.987,01 26.344.119,34
Aumento de capital conf.AGO/AGE
de 07 de Junho de 2013
667.598,94 (57.552,22) (610.046,72)
Dividendos propostos exercicio anterior
489.237,07
489.237,07
Dividendos distribuídos
- (1.958.856,48) (1.958.856,48)
Lucro líquido do período
- 2.971.463,62 2.971.463,62
Destinações do lucro:
Constituição de reserva de isenção (nota 12)
47.825,62
- (47.825,62)
Constituição de reserva - Provin (nota 12)
436.709,77
- (436.709,77)
Reserva legal (nota 11)
- 124.346,41
- (124.346,41)
Dividendos propostos (nota 11)
- (590.645,45) (590.645,45)
Retenção de lucros
Saldos em 31 de Março de 2014 22.436.045,17
55.567,55
543.995,79 2.445.405,62
- 1.774.303,97 27.255.318,10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
53
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2015 E
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2014 Expressos em Reais - R$
Reservas de Lucros
Incentivos
Incentivos
Fiscais do FDI/PROVIN
Capital
Imposto
para
Retenção
Lucros
Social
de Renda Investimentos
Legal de Lucros
Acumulados
Total
Aumento de capital conf.AGO/AGE
de 11 de Julho de 2014
518.313,10 (55.567,55) (462.745,55)
Divids.propostos exercicio anterior
590.645,45
590.645,45
Dividendos distribuídos
- (2.357.882,80) (2.357.882,80)
Lucro líquido do período
- 3.050.879,73 3.050.879,73
Destinações do lucro:
Constit.de reserva-Provin (nota 12)
488.550,73
- (488.550,73)
Reserva legal (nota 11)
- 128.116,45
- (128.116,45)
Dividendos propostos (nota 11)
- (608.553,14) (608.553,14)
Retenção de lucros
Saldos em 31 de Março de 2015 22.954.358,27
569.800,97 2.573.522,07
- 1.832.726,03 27.930.407,34
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O PERÍODO
FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2015 E 31 DE MARÇO DE 2014 Valores Expressos em Reais - R$
1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Yoshida Nordeste S.A. - Indústria A Companhia no presente exercício passou a adotar a política de
e Comércio foi constituída em 18 de maio de 1989, tendo por objetivo provisionar 100% dos títulos vencidos há mais de 90 dias. Durante o
social a fabricação de fechos corrediços, artefatos de metais e plásticos exercício de abril 2014 a março 2015, a Companhia baixou, contra o
para vestuários, e comercialização tanto dos produtos de fabricação contas a receber, títulos provisionados há longa data.
própria como de terceiros. 2. APRESENTAÇÃO DAS 6. ESTOQUES
31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E SUMÁRIO DAS Produtos acabados
2.163.351,30
1.949.364,84
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - As demonstrações Produtos em elaboração
65.492,04
101.347,34
financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com Matérias-primas
899.498,23
894.522,44
as práticas contábeis adotadas no Brasil: Caixa e equivalentes de caixa - Materiais secundários e de embalagens
19.704,97
43.317,35
Compreendem os saldos de caixa e depósitos bancários à vista. Aplicações Almoxarifado de peças
650.460,24
500.902,39
financeiras - Representam títulos sem a finalidade de atender a Provisão para Peças de Giro Lento (220.247,80)
(220.247,80)
compromissos de caixa de curto prazo. Estão demonstradas pelos valores Mercadorias
55.397,44
aplicados, acrescido dos rendimentos proporcionais até a data do balanço. Total
3.798.506,78
3.323.604,00
Duplicatas a receber - São registradas no balanço pelo valor nominal dos 7. IMOBILIZADO
31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$
títulos representativos desses créditos. Não são ajustadas a valor presente Terrenos
20.612,18
20.612,18
por apresentarem vencimento de curto prazo. Provisão para devedores Edificações
2.436.889,23
2.436.889,23
duvidosos - É constituída em montante considerado suficiente para Instalações
1.126.623,12
1.126.623,12
cobrir eventuais perdas na realização dos créditos. Estoques - São Móveis e utensílios
68.721,08
71.841,05
avaliados ao custo de aquisição ou de fabricação que não excede o valor Máquinas, aparelhos e equipamentos 4.108.708,00
4.519.603,59
de mercado ou o valor líquido de realização. Imobilizado - Avaliado ao Veículos
27.280,00
53.652,68
custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Informática e Comunicação
101.050,69
92.016,68
As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas Outros
393.427,77
522.259,97
que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, Subtotal
8.283.312,07
8.843.498,50
correspondentes a: edificações, 4%; instalações e móveis e utensílios, Depreciação acumulada
(6.055.906,90) (7.133.178,75)
10%; máquinas, aparelhos e equipamentos, 14,29%; veículos, 20%; Total
2.227.405,17
1.710.319,75
computadores e programas, 20%. Demais ativos circulante e não 8.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - A partir de março de
circulante - São demonstrados pelo valor de custo ou de realização, dos 1998, a Companhia se cadastrou no Programa de Incentivo ao
dois o menor, e incluem, quando aplicável, os rendimentos proporcionais Funcionamento de Empresas - PROVIN. O PROVIN é um programa de
auferidos até a data do balanço. Empréstimos e financiamentos - São incentivo estadual que oferece financiamento com carência de 36 meses,
registrados pelos valores originais, acrescidos dos encargos proporcionais após o fato gerador, para o pagamento de 75% do ICMS (imposto
até a data do balanço. Demais passivos circulante e não circulante - São estadual), excluída a parcela pertencente aos municípios. Após o prazo
demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando de carência a empresa goza de redução de 75% no pagamento do tributo,
aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias sendo o valor de dedução do ICMS incentivado contabilizado diretamente
incorridas até a data do balanço. Provisão para imposto de renda - É no resultado do exercício, a crédito de “OUTRAS RECEITAS”. Em 9 de
constituída à alíquota de 15%, sobre o lucro real, mais adicionais previstos novembro de 2006, foi feito um aditivo ao contrato acima, prevendo a
em lei. Provisão para contribuição social - É constituída à alíquota de incidência de correção monetária pela aplicação da Taxa de Juros de
9% do lucro contábil ajustado, conforme legislação em vigor. Receitas e Longo Prazo - TJLP, a partir de abril de 2008. Os vencimentos a longo
despesas - São contabilizadas pelo regime da competência. Uso de prazo têm a seguinte composição:
estimativas - A preparação das demonstrações financeiras, de acordo
31/03/2015
31/03/2014
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requer que a administração 2015
209.385,75
da Companhia se baseie em estimativas e premissas relativas aos ativos 2016
128.154,80
159.481,04
e passivos reportados, divulgação de ativos e passivos contingentes na 2017
168.649,24
27.123,78
data do balanço e valores de receitas e despesas durante o exercício. Os 2018
27.131,36
resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva Total
323.935,40
395.990,57
realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas. 9. PARTES RELACIONADAS
31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$
3.CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - Em 31 de março, o saldo de Transações comerciais
caixa e equivalentes de caixa inclui caixa e bancos, como se segue
YKK do Brasil Ltda. - Compras (a) 6.794.651,07
6.222.567,38
31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$ YKK USA - Compras
2.292.531,83
2.116.460,77
Caixa
488,06
440,34 YKK Indonésia – Compras (a)
116.335,40
Bancos
815.273,66
108.907,68 YKK Corporation – Compras (a)
453.034,95
815.765,72
109.348,02 YKK do Brasil Ltda. - Vendas (a)
Total
1.397.044,48
2.977.274,17
4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO
Royalties
31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$ YKK Corporation
55.697,23
57.648,23
Itaú S.A.
19.139.147,28 21.084.143,26 (a) Incluem impostos. - Em 31 de Março de 2015, os passivos da
Total
19.139.147,28 21.084.143,26 Companhia com partes relacionadas refere-se a royalties a pagar à YKK
As aplicações financeiras referem-se a Certificados de depósitos bancários Corporation no valor líquido, da retenção do IRRF, no valor de R$
(CDBs), atualizadas monetariamente pelas variações de 100,00% a 47.342,65, e a YKK do Brasil Ltda relativo a compras no valor de R$
104,00% do CDI - Certificado de Depósito Interbancário. Não há 258.334,60. Os royalties são calculados sobre a receita líquida da
restrições para o resgate imediato das aplicações financeiras, entretanto Companhia, deduzidos dos custos de embalagem, transportes e das
a intenção da Companhia é efetuar os resgates das aplicações apenas aquisições de insumos com as partes relacionadas. 10. CAPITAL
quando de seu vencimento. 5. DUPLICATAS A RECEBER E SOCIAL - Em 11 de Julho de 2014, através da Assembléia Geral Ordinária
PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - As contas a e Extraordinária, foi decidido pelo aumento de capital da Companhia
receber, por data de vencimento, estão assim apresentadas:
em R$ 518.313,10 mediante a incorporação das reservas
Vencimento das contas a receber 31/03/2015 R$ 31/03/2014 R$ correspondentes à redução do Imposto de renda, no valor de
A vencer
3.286.927,10 2.159.387,41 R$ 55.567,55 e de Incentivos para investimentos concedidos pelo “FDI”
Vencidas em até 30 dias
72.135,56
37.548,29 (Fundo de Desenvolvimento Industrial), no valor de R$ 462.745,55. O
Vencidas há mais de 90 dias (PDD)
93.544,87
144.253,26 capital subscrito e integralizado, em 31 de março de 2015, é de
Total
3.452.607,53 2.341.188,96 R$ 22.954.358,27 (Em 31 de março de 2014: R$ 22.436.045,17) e
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
está representado por ações sem valor nominal, conforme segue:
Quantidade
Ações ordinárias
542.965
Ações preferenciais
363.913
Total
906.878
11. RESERVA LEGAL / DIVIDENDOS - O estatuto social da Companhia
determina que do lucro do exercício serão feitas as seguintes destinações:
a) 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva legal; e b) 25%
(vinte e cinco por cento) no mínimo para pagamento do dividendo
obrigatório. A reserva legal e os dividendos foram calculados como segue:
31/03/2015
31/03/2014
Lucro líquido do exercício
3.050.879,73 2.971.463,62
(488.550,73) (484.535,39)
(-) Incentivos fiscais
(=) Base de cálculo da reserva legal
2.562.329,00 2.486.928,23
(-) Reserva legal
128.116,45 (124.346,41)
Base de cálculo do dividendo
2.434.212,55 2.362.581,82
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
608.553,14
590.645,45
Valor a Disposição da AGO
1.825.659,41 1.771.936,37
12. INCENTIVOS FISCAIS
31/03/2015
31/03/2014
Incentivo fiscal ICMS - PROVIN
488.550,37
436.709,77
Incentivo fiscal imposto de renda
47.825,62
Total
488.550,37
484.535,39
13.IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Em 29 de
dezembro de 2006, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE
expediu o Laudo Constitutivo No 0387/2006, que concedeu o benefício
fiscal da redução do Imposto de renda e adicionais não restituíveis sobre
o lucro da exploração de fabricação de acessórios para vestuários, no
percentual de 25%, a partir de 7 de dezembro de 2006 até 31 de dezembro
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
de 2008, e de 12,5%, a partir de 1º de janeiro de 2009 até 31 de
dezembro de 2013.
31/03/2015 31/03/2014
Lucro antes do imposto de renda (IRPJ)
e da contribuição social (CSLL)
4.220.011,37 4.131.197,67
Alíquota vigente
34%
(=) Expectativa de despesa de IRPJ e
CSLL, de acordo com a alíquota vigente 1.434.803,87 1.404.607,21
(-) Incentivo fiscal ICMS (Provin)
(166.107,25) (148.481,32)
(-) Imposto de renda - incentivo fiscal
(47.825,62)
(+) Adições
774,10
(100.339,08) (48.566,22)
(-) Exclusões
(=) I.R. e Contribuição Social
1.169.131,64 1.159.734,05
Imposto de renda – devido
852.917,58 876.177,67
Imposto de renda - incentivo fiscal
- (47.825,62)
Contribuição social
316.214,06
331382,00
Total de I.R. e contribuição social
1.169.131,64 1.159.734,05
14.INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Em 31 de março de 2015 e
31 de março de 2014, a Companhia possuía instrumentos financeiros
representados, substancialmente, por aplicações financeiras. O valor
desses instrumentos, reconhecidos nos balanços patrimoniais findos
naquelas datas, aproximam-se do valor de mercado, mediante comparação
das taxas de juros de mercado em operações similares na data. 15.
SEGUROS - Em 31 de março de 2015 e 31 de março de 2014, a
Companhia possuía cobertura de seguros contra danos materiais em
montante considerado suficiente para cobrir eventuais perdas.
HIDEYUKI KUBO - Diretor Presidente; FRANCISCO FRANCO
MARTINS - Tec. Cont. CRC-CE Nº 2755.
*** *** ***
NIRC 23.300.008.774
ATA DA 99ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC, REALIZADA NO DIA 23/04/2015, ÀS 10 HORAS, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA.
DATA: 23 de abril de 2013.
LOCAL E HORA: Sede social da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, na Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários,
Cep 60823-012, em Fortaleza, Estado do Ceará, às 10 horas.
CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias 20, 23 e 24/03/2015, páginas 91, 149 e 168
respectivamente, e no Jornal O Estado, edições dos dias 23, 24 e 25/03/2015, páginas 05, 04 e 07 respectivamente, com o seguinte teor:
“COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO – Pelo presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, para comparecerem
à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social, na Rua. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade
dos Funcionários, Fortaleza (Ce), no dia 23 de abril de 2015, às 10 horas, onde deverão conhecer e deliberar a seguinte ordem do dia: a) Relatório
da Administração, Demonstrações Contábeis, relativas aos Exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; b) Eleição dos membros Efetivos
e Suplentes do Conselho Fiscal para o período de 2015/2016; c) Outros assuntos de interesse da Companhia. AVISO; Avisa outrossim, que se
encontra à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, a documentação a que se refere o Art. 133 da lei nº 6.404, de 15/12/
76. Fortaleza, 18 de março de 2015. Ass: Carlos Alberto Alves de Sousa – DIRETOR PRESIDENTE”.
PRESENÇAS: Acionista majoritária, Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), com 99,78% das ações ordinárias nominativas, com direito a voto,
representada pelo Sr. Ítalo Alves de Andrade, através do Ofício nº 0202-A/2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra., conforme assinatura aposta no Livro Presença de Acionistas. Presentes ainda, os Diretores Carlos Alberto Alves de Sousa
(Presidente) e Francisco de Assis Sobreira Pinto (Administrativo/Financeiro)
MESA: Presidente: Carlos Alberto Alves de Sousa e Anice Bardawil Campos como Secretária.
PAUTA:
a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras relativas aos Exercícios encerrados em 31/12/2013 3 31/12/2014; b) Eleição
dos membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal, período de 2015/2016; c) Outros assuntos de interesse da Companhia.
PARECER DO CONSELHO FISCAL: “Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, são de opinião
que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014, refletem adequadamente
a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após várias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela
Assembléia Geral Ordinária. Ass: Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira. Fortaleza,
10 de março de 2015”.
DELIBERAÇÕES: Assembléia Geral Ordinária: Aprovadas por unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos, as
seguintes matérias: a) Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis, tudo relativo aos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014
e publicados no Diário Oficial do Estado em 15/04/2015, páginas 69, 70,71, 72, 73 e 74, e no Jornal O Estado em 14/04/2015, páginas 05 e 06;
b) Eleitos para o Conselho Fiscal (Efetivos e Suplentes), conforme indicação dos membros feita através do Ofício nº 0202 - A/2015 - GP, do Senhor
Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, para o período de abril/2015 a abril/2016 os senhores: EFETIVOS: Raissa Pessoa
Silva e Ruivo (Presidente), brasileira, solteira, Contadora, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Coronel João Oliveira, 1001, apt.
207, bl 7 – Messejana, Cep 60841-820, CI 2003009027705 SSP-CE, CPF 037.224.023-28; Francisco Diego de Holanda do Nascimento,
brasileiro, casado, Advogado, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Jota da Penha, 631, apt. 1004 – Centro, Cep 60110-120, CI
2002031116563 SSP-CE, CPF 017.965.033-55; Erlon Albuquerque de Oliveira, brasileiro, solteiro, Advogado, residente e domiciliado em
Fortaleza, CE, na Rua Otávio Justa, 131 - Parque Araxá, Cep 60450-580, CI 96002741509 SSP-CE, CPF 492.634.043-72; SUPLENTES: Sérgio
de Andrade Moraes, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado em Fortaleza, CE, na Rua Paula Ney, 280/700 – Aldeota, Cep 60140200, CI 404931 SSP-CE, CPF 021.288.963-04; Helcias Monteiro Souza, brasileiro, Divorciado, Contador, residente e domiciliado em Fortaleza,
CE, na Rua Visconde de Mauá, 1616/300 – Aldeota, Cep 60125-160, CI 96002179126 SSP-CE, CPF 413.952.393-04 e Renata Maria Chagas
Rodrigues, brasileira, casada, Psicóloga, residente e domiciliada em Fortaleza, CE, na Rua Henriqueta Galeno, 1080, apt. 1701 – Dionísio Torres,
Cep 60135-420, CI 90002045279 SSP-CE, CPF 492.505.403-10. DECLARAÇÃO: Declaram os membros do Conselho Fiscal, ora eleitos para
o período de abril/2013 a abril/2014, Senhores Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento, Erlon Albuquerque de
Oliveira, Sérgio de Andrade Moraes, Helcias Monteiro Souza e Renata Maria Chagas Rodrigues, não estarem incursos em quaisquer crimes que os
impeçam de exercer atividades mercantis.
ASSINATURAS: Ítalo Alves de Andrade, Carlos Alberto Alves de Sousa e Francisco de Assis Sobreira Pinto.
CONFERE COM O ORIGINAL:
Anice Bardawil Campos
SECRETÁRIA
(Arquivada na JUCEC sob nº 20150675984Em 23/06/2015)
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
55
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Concurso Público Edital Nº 001/2015 - Homologação e Divulgação do
Resultado Final do Concurso – Parte II - Cargos: 1001 a 1029 – Agentes Comunitários de Saúde. O Prefeito Municipal de Maracanaú,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, com a Lei Municipal no 1.684, de 3 de junho
de 2011 e suas alterações, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de Maracanaú e definem normas gerais para ingresso no
serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Considerando a decisão proferida pela
MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, Dra. Carla Susiany Alves de Moura, no Mandado de Segurança – Processo
0009658-24.2015.8.06.0117, Considerando o que dispõem os subitens 16.6 e 16.7 do Edital nº 001/2015, de 5 de fevereiro de 2015 –
Regulamento do Concurso, Homologa, através do decreto nº 3.137, de 01 de julho de 2015 e torna público o resultado final do concurso público
de provas e títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do poder executivo do Município de Maracanaú, Estado do
Ceará – parte II, relativo aos cargos de 1001 a 1029 – Agentes Comunitários de Saúde. Não caberão mais recursos contra o resultado ora divulgado.
O resultado encontra-se disposto na seguinte ordem: cargo, classificação, situação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação. Os candidatos aprovados serão convocados de conformidade com o que estabelecem o Capítulo XIII – Da Convocação e o Capítulo
XIV – Da Nomeação e Posse dos Candidatos Habilitados, observadas as demais normas contidas no Regulamento do Concurso. Em cumprimento
ao disposto nos subitens 16.1 e 16.2 do Edital nº 001/2015, de 5 de fevereiro de 2015 – Regulamento do Concurso, o presente resultado final será
publicado na íntegra pela Prefeitura Municipal de Maracanaú nos endereços eletrônicos http://www.maracanau.ce.gov.br e http://
www.promunicipio.com. Prefeitura Municipal de Maracanaú, aos 23 de julho de 2015. José Firmo Camurça Neto – Prefeito de Maracanaú. 1001
- Agente Comunitário de Saúde - Avisa I - Equipe 40 - Bairro Colonia/Mutirao: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9207018;
Nome Do Candidato - Rafaela Pereira Crispim; Cargo - 1001; Especifica Fase1 - 50,00; Fase1 - 82,00; Pratica - 8,00; Títulos - 12,00; Final 102,00. 1002 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa I - Equipe 04 - Bairro Alto Da Mangueira: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição
- 9208665; Nome Do Candidato - Ierecilda Albuquerque Da Silva; Cargo - 1002; Especifica Fase1 - 54,00; Fase1 - 88,00; Pratica - 9,00; Títulos
- 20,00; Final - 117,00. 1003 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa I - Equipe 33 - Bairro Boa Vista/Bela Vista: Class - 1; Situação Aprovado; Inscrição - 9204733; Nome Do Candidato - Marvileda Braga Arruda; Cargo - 1003; Especifica Fase1 - 52,00; Fase1 - 90,00; Pratica
- 9,25; Títulos - 20,00; Final - 119,25. 1004 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 08 - Bairro Jereissati I: Class - 1; Situação
- Aprovado; Inscrição - 9207388; Nome Do Candidato - Alessandro Marney Galdino Do Nacimento; Cargo - 1004; Especifica Fase1 - 56,00;
Fase1 - 88,00; Pratica - 9,25; Títulos - 20,00; Final - 117,25. 1005 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 10 - Bairro
Jereissati I: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9212187; Nome Do Candidato - Jose Ramos Carioca; Cargo - 1005; Especifica Fase1
- 48,00; Fase1 - 78,00; Pratica - 9,75; Títulos - 20,00; Final - 107,75. 1006 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 11 - Bairro
Jereissati II: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9212077; Nome Do Candidato - Veruska Cavalcante De Lima; Cargo - 1006; Especifica
Fase1 - 54,00; Fase1 - 86,00; Pratica - 9,00; Títulos - 10,00; Final - 105,00. 1007 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 13 Bairro Timbo: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9202525; Nome Do Candidato - Joicy Moreira De Lima; Cargo - 1007; Especifica
Fase1 - 50,00; Fase1 - 76,00; Pratica - 8,00; Títulos - 20,00; Final - 104,00. 1008 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 14 Bairro Timbo: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9212368; Nome Do Candidato - Elaine Fernandes Martins; Cargo - 1008; Especifica
Fase1 - 50,00; Fase1 - 80,00; Pratica - 9,25; Títulos - 20,00; Final - 109,25. 1009 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa II - Equipe 51 Bairro Jereissati I: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9209604; Nome Do Candidato - Alexsandra De Souza Pereira Galdino; Cargo 1009; Especifica Fase1 - 54,00; Fase1 - 88,00; Pratica - 9,50; Títulos - 20,00; Final - 117,50. 1010 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa
II - Equipe 52 - Bairro Jereissati II: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9213447; Nome Do Candidato - Francisca Elaine Silva Dos
Santos Martins; Cargo - 1010; Especifica Fase1 - 44,00; Fase1 - 72,00; Pratica - 9,00; Títulos - 20,00; Final - 101,00. 1011 - Agente
Comunitário de Saúde - Avisa III - Equipe 18 - Bairro Jardim Bandeirante: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9207220; Nome
Do Candidato - Mara Matias Procopio; Cargo - 1011; Especifica Fase1 - 54,00; Fase1 - 88,00; Pratica - 8,75; Títulos - 20,00; Final - 116,75.
1012 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa III - Equipe 36 - Bairro Boa Esperanca: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9204492;
Nome Do Candidato - Marcos Andre Francalino Da Silva; Cargo - 1012; Especifica Fase1 - 46,00; Fase1 - 72,00; Pratica - 8,00; Títulos - 20,00;
Final - 100,00. 1013 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa III - Equipe 39 - Bairro Boa Esperanca: Class - 1; Situação - Aprovado;
Inscrição - 9214784; Nome Do Candidato - Francisca Monica Oliveira Alves; Cargo - 1013; Especifica Fase1 - 42,00; Fase1 - 70,00; Pratica 7,25; Títulos - 10,00; Final - 87,25. 1014 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa III - Equipe 17 - Bairro Pajucara: Class - 1; Situação Aprovado; Inscrição - 9201305; Nome Do Candidato - Karla Patricia Abreu Dos Santos (*); Cargo - 1014; Especifica Fase1 - 52,00; Fase1 78,00; Pratica - 8,75; Títulos - 20,00; Final - 106,75. 1015 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa Iii - Equipe 53 - Bairro Area Verde:
Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9206432; Nome Do Candidato - William Roger Lima Rodrigues; Cargo - 1015; Especifica Fase1 50,00; Fase1 - 78,00; Pratica - 8,00; Títulos - 20,00; Final - 106,00. 1016 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa IV - Equipe 23 - Bairro
Alto Alegre II: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9202199; Nome Do Candidato - Aline Emanuele Nogueira Brauna; Cargo - 1016;
Especifica Fase1 - 46,00; Fase1 - 70,00; Pratica - 9,25; Títulos - 20,00; Final - 99,25. 1017 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa IV Equipe 50 - Bairro Cidade Nova: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9208733; Nome Do Candidato - Anielem Bandeira Moura Duarte;
Cargo - 1017; Especifica Fase1 - 58,00; Fase1 - 88,00; Pratica - 9,25; Títulos - 20,00; Final - 117,25. 1018 - Agente Comunitário de Saúde
- Avisa IV - Equipe 22 - Bairro Cidade Nova: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9212016; Nome Do Candidato - Elisama Oliveira Da
Silva; Cargo - 1018; Especifica Fase1 - 56,00; Fase1 - 90,00; Pratica - 9,75; Títulos - 20,00; Final - 119,75. 1019 - Agente Comunitário de
Saúde - Avisa IV - Equipe 44 - Bairro Alto Alegre II: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9205609; Nome Do Candidato - Marcelo De
Sousa Marques; Cargo - 1019; Especifica Fase1 - 50,00; Fase1 - 82,00; Pratica - 9,00; Títulos - 4,00; Final - 95,00. 1020 - Agente Comunitário
de Saúde - Avisa IV - Equipe 35 - Bairro Esplanada Mondubim: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9203149; Nome Do Candidato
- Maria Livia Maia Lopes De Alencar; Cargo - 1020; Especifica Fase1 - 48,00; Fase1 - 72,00; Pratica - 8,75; Títulos - 20,00; Final - 100,75. 1021
- Agente Comunitário de Saúde - Avisa V - Equipe 41 - Bairro Maracananzinho/Residencial - Relação Por: Class - Situação Inscrição - Nome Do Candidato - Cargo - Especifica Fase1 - Fase1 - Pratica - Títulos - Final: 1 - Aprovado - 9201370 - Antonia Francisca
De Oliveira - 1021 - 52,00 - 80,00 - 9,75 - 18,00 - 107,75; 2 - Aprovado - 9212668 - Jeany Cordeiro Ferro - 1021 - 48,00 - 76,00 - 7,25 - 20,00
- 103,25. 1022 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa V - Equipe 48 - Bairro Acaracuzinho: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição 9203490; Nome Do Candidato - Emilian Ferreira De Aguiar; Cargo - 1022; Especifica Fase1 - 52,00; Fase1 - 78,00; Pratica - 9,25; Títulos 12,00; Final - 99,25. 1023 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa V - Equipe 26 - Bairro Santo Satiro: Class - 1; Situação - Aprovado;
Inscrição - 9203548; Nome Do Candidato - Hannielly Rodrigues De Almeida; Cargo - 1023; Especifica Fase1 - 42,00; Fase1 - 68,00; Pratica 6,25; Títulos - 14,00; Final - 88,25. 1024 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa V - Equipe 24 - Bairro Acaracuzinho: Class - 1; Situação
- Aprovado; Inscrição - 9203848; Nome Do Candidato - Maria Do Socorro Lima De Paula; Cargo - 1024; Especifica Fase1 - 52,00; Fase1 - 76,00;
Pratica - 9,00; Títulos - 16,00; Final - 101,00. 1025 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa V - Equipe 06 - Bairro Coqueiral: Class - 1;
Situação - Aprovado; Inscrição - 9212099; Nome Do Candidato - Maria Marquilene Rocha De Sousa; Cargo - 1025; Especifica Fase1 - 52,00;
Fase1 - 86,00; Pratica - 9,25; Títulos - 14,00; Final - 109,25. 1026 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa VI - Equipe 47 - Bairro Cagado:
Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9211249; Nome Do Candidato - Pedrifa Ranielle Araujo Pereira; Cargo - 1026; Especifica Fase1 52,00; Fase1 - 78,00; Pratica - 7,25; Títulos - 10,00; Final - 95,25. 1027 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa VI - Equipe 30 - Bairro
Parque Sao Joao, Siqueira II, Jardim Jatoba, Santa Maria: Class - 1; Situação - Aprovado; Inscrição - 9200891; Nome Do Candidato Francisca Claudiana Neves Da Silva; Cargo - 1027; Especifica Fase1 - 54,00; Fase1 - 90,00; Pratica - 9,50; Títulos - 14,00; Final - 113,50. 1028
- Agente Comunitário de Saúde - Avisa VI - Equipe 31 - Parque Sao Joao, Siqueira II, Jardim Jatoba, Santa Maria: Class - 1; Situação
- Aprovado; Inscrição - 9209404; Nome Do Candidato - Rosilene De Sousa; Cargo - 1028; Especifica Fase1 - 58,00; Fase1 - 90,00; Pratica - 9,75;
Títulos - 12,00; Final - 111,75. 1029 - Agente Comunitário de Saúde - Avisa VI - Equipe 45 - Bairro Jari: Class - 1; Situação - Aprovado;
Inscrição - 9200276; Nome Do Candidato - Maria Aline Cavalcante Mendes Lima; Cargo - 1029; Especifica Fase1 - 46,00; Fase1 - 80,00; Pratica
- 10,00; Títulos - 4,00; Final - 94,00. (*) Sub Judice.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de
Cancelamento de Pregão nº 004/2015-04 da Secretaria da Saúde.
A Comissão de Licitação da PMT comunica aos interessados no Pregão
Presencial cujo objeto é a aquisição de materiais e instrumentais destinados
à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde junto à
Secretaria de Saúde do Município de Tururu, que o mesmo foi Cancelado.
Tururu/CE, 23 de julho de 2015. À Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A
Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 04 de agosto de
2015 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº GMPP012/15, cujo objeto é aquisição de material de
construção, hidráulico e elétrico para atendimento das necessidades do
Município de Novo Oriente. Novo Oriente/CE, 23/07/2015. Neia
Araujo de Souza – Presidente da CPL.
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
VEGA S/A TRANSPORTE URBANO
CNPJ (MF) 04.683.393/0001-36
Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações legais e
estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações contábeis
relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Colocamo-nos a inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2015. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima-Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
ATIVO
31/12/2014 31/12/2013 A T I V O
31/12/2014 31/12/2013
Circulante
13.478.038 12.049.165 Instalações
468.524
431.291
Caixa e Bancos
325.773
1.851.065 Computadores e
Aplic. Financeiras
423.192
695.835 Periféricos
819.140
775.100
Deved. Diversos
9.895.225
6.575.920 Outras Imobiliz.
1.867.422
Adiant. a Forneced. 138.904
122.972 Deprec. Acumul. (60.591.697) (52.152.631)
Adiant. a Funcionários 42.485
17.325 Total Ativo R$ 53.136.823 55.163.939
Consorcios a Receber 373.650
165.832 P A S S I V O
31/12/2014 31/12/2013
Impostos a Recuperar 28.809
5.216 Circulante
15.365.784 16.518.276
Estoques
2.250.000
2.615.000 Fornecedores
1.452.715
1.013.307
Não Circulante 39.658.785 43.114.774 Obrigações Sociais
1.045.199
957.594
Realiz. a L.Prazo 7.330.600
8.487.503 e Tributárias
Depósitos Judiciais 127.406
118.336 Salários e Rescisões
825.683
779.711
Partes Relacionadas7.203.194
8.369.167 a Pagar
981.594
1.286.351
Investimentos
1.650.961
1.024.308 Credores Diversos
Consorcio Operac. 1.560.961
934.308 Provisão de Férias e
Encargos
3.436.679
2.882.583
Participações em
Outra Empresas
90.000
90.000 Instit. Financeiras 7.623.914
9.598.730
Imobilizado
30.677.224 33.602.963 Não Circulante 9.893.019
8.843.422
8.843.422
Imóveis
3.548.159
3.548.159 Instit. Financeiras 9.893.019
Patrim. Líquido 27.878.020 29.802.241
Imóveis Ajuste Avaliação
3.101.977
3.101.977
Patrimonial
12.806.827 12.806.827 Capital Social
11.969.216 13.893.437
Imóveis c/Reaval. 1.985.613
1.985.613 Res. de Lucros
Veículos
68.743.462 61.651.850 Ajuste Avaliação
12.806.827 12.806.827
Máq. e Equipam. 1.808.441
1.770.704 Patrimonial
Móveis e Utensílios1.088.755
918.628 Total Passivo R$ 53.136.823 55.163.939
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital
Reservas Ajuste Valor
EVENTOS______________
_Realizado __de Lucros Patrimonial
Saldos em 31/12/2012
3.101.977 13.608.693 12.806.827
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício
(479.137)
Ajustes de Exerc. Anteriores
763.881
Saldos em 31/12/2013
3.101.977 13.893.437 12.806.827
Ajustes de Exerc. Anteriores
Lucro (Prej.) Líquido do Exercício
(1.924.221)
3.101.977 11.969.216 12.806.827
Saldos em 31/12/2014
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto Operacional: A Companhia
tem por objetivo social o transporte urbano
de passageiros. 2. Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram
elaboradas de acordo com os dispositivos da
Lei 6.404/76, estando às principais práticas
contábeis destacadas a seguir: Atualizações
Monetárias: As aplicações financeiras, bem
como outros direitos realizáveis, estão apresentadas ao valor de aplicação ou realização,
incluindo, quando aplicável, os rendimentos e
as variações monetárias auferidas ou no caso
de pagamento antecipado, ao custo. Imobilizado: Estão demonstrados ao custo de
aquisição, ajustados pelas depreciações
acumuladas, calculadas pelo método linear, às
taxas admitidas em função do tempo de vida
útil fixado por espécie de bem, à taxa mínima
admitida pela Lei 6.404/76, como segue: . Edificações - 4% a.a.; . Equipamentos e Instalações - 10% a.a.; . Móveis e Utensílios - 10%
a.a.; . Veículos - 25% a.a.; . Computadores e
Periféricos - 20% a.a.; Impostos e Contribuições: A Companhia não contabilizou a
Contribuição Social s/ o Lucro e a Provisão p/
Imposto de Renda, em virtude do resultado
negativo do exercício. 3. Partes Relacionadas: Todas as transações com partes relacionadas foram relacionadas em condições normais
de mercado. 4. Estoques: A empresa não
Em R$ 1,00
_____Total
29.517.497
(479.137)
763.881
29.802.241
(1.924.221)
27.878.020
possui estoque em virtude de prestar exclusivamente serviços de transporte e suas compras
para manutenção da frota são efetuadas quando
da necessidade imediata. O saldo apresentado
no balanço de R$ 2.250.000 está representado
somente pelos veículos retirados da frota que
estão disponíveis para venda. 5. Capital Social
e Dividendos: O Capital Social subscrito é de
R$ 3.101.977,00 (três milhões, cento um mil,
novecentos setenta e sete reais) representado
por 3.101.977 ações ordinárias nominativas
totalmente integralizado R$ 3.101.977,00 (três
milhões, cento um mil, novecentos setenta e
sete reais), representado por 3.101.977 ações
ordinárias nominativas, no valor nominal de
R$ 1,00 cada uma. Para este exercício findo
não foram calculados os dividendos em virtude
do resultado negativo. 6. Demonstração dos
Fluxos de Caixa: A Demonstração de Fluxo
de Caixa foi elaborada pelo Método Indireto,
constituída pelos saldos de caixa ou equivalentes
de caixa conforme demonstrativo abaixo:
Em R$ 1,00
31/12/2014 31/12/2013
Caixa e Bancos
325.773
1.851.065
423.192
_695.835
Aplic. Financeiras
TO TA L
748.965
2.546.900
7. Financiamento de Curto e Longo
Prazo: Os Financiamentos de curto prazo no
valor de R$ 7.623.914 e longo prazo no valor
de R$ 9.893.019 são representados pelos
contratos de financiamentos para renovação
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/14
01/01/13
a 31/12/14 a 31/12/13
Rec. Operac. Bruta 89.999.908 87.508.952
Impostos e Deduções (4.297.688) (5.463.528)
Rec.Operac.Líquida 85.702.220 82.045.424
Custos Operacionais (78.740.504) (72.111.573)
Lucro Operac. Bruto 6.961.716
9.933.851
Desp. Operacionais
(9.046.405) (10.866.245)
Administrativas
8.085.400
9.843.772
Tributárias
961.005
1.022.473
Resultado Financeiro
(577.319) (1.542.110)
Receitas
597.585
24.709
Despesas
(1.174.904) (1.566.819)
85.344
Outras Receitas Operac. _1.090
Lucro (Prejuízo) Operacional Líquido
(2.660.918) (2.389.160)
Result. na Alien de Bens 736.697
1.910.023
Lucro (Prejuízo) Líquido
do Exercício
(1.924.221)
(479.137)
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/14
01/01/13
a 31/12/14 a 31/12/13
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido do
Exercício Ajustado 11.204.555 13.372.352
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício
(1.924.221) (479.137)
Ajuste para reconciliar o
Resultado do Exercício
Deprec.e Amortizações 11.079.538 12.545.831
Baixa de Bens
2.049.238
541.777
Ajustes de Exerc. Anter.
763.881
(Aum.)Red. no Ativo (3.235.878) 1.476.411
Devedores Diversos
(3.319.305) (1.046.756)
Adiant. a Fornecedores
(15.932)
116.222
Depósitos Judiciais
(9.070)
(33.950)
Estoques
365.000 2.383.250
Consorcio a Receber
(207.818) (158.188)
Despesas Antecipadas
75.643
Impostos a Recuperar
(23.593)
140.096
Adiant. a Funcionários
(25.160)
94
Aum.(Red.) no Passivo 822.324
(206.461)
Fornecedores
439.408
(210.705)
Salários a Pagar
45.972
85.244
Credores Diversos
(304.757)
386.278
Obrig. Sociais e Tribut.
87.605
(327.892)
Provisão de Férias e
Encargos
554.096
(139.386)
Caixa Liq. das Ativida8.791.001 14.642.302
des Operacionais
Das Ativid. de Investimentos
(Aum)Red. no Ativo (10.829.690) (8.261.300)
Aquisições de Investim. (626.653) (622.854)
Aquisição de Bens
(10.203.037) (7.638.446)
Caixa Liq. das Atividades
de Investimentos (10.829.690) (8.261.300)
Das Ativid. de Financiamentos
(Aum.)Red. no Ativo 1.165.973
(895.094)
Partes Relacionadas
1.165.973
(895.094)
Aum.(Red.) no Passivo (925.219) (5.928.358)
Instituições Financeiras (925.219) (5.928.358)
Caixa Liq. das Atividades
de Financiamentos
240.754 (6.823.452)
Aumento ou (Red.) do
Fluxo de Caixa
(1.797.935) (442.450)
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio 2.546.900 2.989.350
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
748.965 2.546.900
da frota e capital de giro.
Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2014.
Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Diretor Presidente. Francisco Erivan Carvalho
Feitosa - Contador CRC(CE) 9.110.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – Extrato resumido do
processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 14.016/
2015 Objeto: Contratação de serviço para locação de veículos para
atender as necessidades da Secretaria de Educação. Contratado: Herlandio
Sousa Brito. Vigência: até 31/12/2015. Assina pela Contratante: A Sra.
Secretária Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global: R$ 129.000,00
(cento e vinte e nove mil reais). Assina pela Contratada: Herlandio
Sousa Brito. Data da Assinatura: 01/07/2015.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015-SENER – A CPL da Prefeitura
Municipal comunica a Abertura dos Envelopes das Propostas de Preços
da TP acima, para às 14h do dia 27 de Julho de 2015, cujo OBJETO
são os Serviços de Adequação do Abatedouro. Mais informações com a
Comissão. Crateús-CE, 22 de Julho de 2015. Francisco Olavo
Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
57
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
FF AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ(MF) 00.584.653/0001-65
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações legais e
01/01/14 01/01/13
estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações contábeis
a 31/12/14 a 31/12/13
relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Colocamo-nos a inteira disposição
1.531.089 1.753.869
de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza/ Rec. Operac. Bruta
(59.919) (67.688)
CE, 30 de abril de 2015. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima - DIRETOR PRESIDENTE. Impostos e Deduções
Rec. Operac. Líquida 1.471.170 1.686.181
1.400.00
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00 Aeronaves
Custos Operacionais
(61.562) (355.829)
ATIVO
31/12/2014 31/12/2013 Móveis e Utensílios
3.399
Lucro Bruto Operac. 1.409.608 1.330.352
8.993.093 7.439.347 Diferido
358.782
358.782 Despesas Operacionais
Circulante
(584.190) (508.730)
Caixa e Bancos
46.281
151.375 Desp.Pré-operacionais 358.782
358.782 Administrativas
262.713
300.453
28.668.635 25.241.775 Pessoal
Aplicações Financeiras 608.575
186.871 Total Ativo R$
293.974
206.246
31.12.2014 31.12.2013 Tributárias
Devedores Diversos
157.887
335.956 P A S S I V O
27.503
2.031
Adiant. a Forneced. 1.498.373 1.617.917 Circulante
248.270
422.104 Resultado Financeiro
92.333
59.154
Impostos a Recuperar 134.690
122.655 Fornecedores
37.376
58.207 Receitas
114.487
103.630
Estoques
6.547.287 5.024.573 Obrig. Sociais e Tribut. 29.468
24.557 Despesas
(22.154) (44.476)
Não Circulante 19.675.542 17.802.428 Instit. Financeiras
171.010 Equiv. Patrimonial
267.597 (368.448)
Realiz. a L. Prazo 3.891.642 3.877.064 Imposto de Renda
127.049
116.281 Lucro(Prej)Operac.Líq.1.185.348 512.328
Partes Relacionadas 3.884.156 3.876.156 Contribuição Social
54.377
52.049 Result. na Alien. de Bens
(40.000) (95.500)
Depósitos Judiciais
7.486
908 Não Circulante 19.292.808 16.656.034 Lucro (Prejuízo) Antes
Investimentos
11.599.156 11.098.019 Partes Relacionadas 17.271.691 15.265.408 do IR e da CSLL
1.145.348
416.828
Part. em Empresas 11.136.283 10.635.146 Conta Corr. Equiv. 1.895.028 1.241.729 Imposto de Renda e CSLL (181.427) (168.330)
Imóveis
462.873
462.873 Instit. Financeiras
126.089
148.897 Lucro(Prej)Líq.do Exerc. 963.921
248.498
Imobilizado
3.825.962 2.468.563 Patrim. Líquido
9.127.557 8.163.637
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Terrenos
33.303
33.303 Capital Social
30.000
30.000
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
Imóveis
510.479
510.479 Reserva Legal
6.000
6.000
01/01/14 01/01/13
Máq. e Equipamentos 405.890
405.890 Reserva de Lucros
5.400.823 4.436.903
Das Ativid. Operac.
a 31/12/14 a 31/12/13
Veículos
1.438.891 1.488.891 Ajuste Vr. Patrim.
3.690.734 3.690.734
Lucro (Prejuízo) Liquido
Semoventes
34.000
30.000 Total Passivo R$ 28.668.635 25.241.775
do Exercício Ajustado 776.324 1.002.446
248.498
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00 Lucro(Prej.)Liq. do Exerc. 963.921
Ajuste para reconciliar o
Capital Ajuste Valor Reserva
Reservas
EVENTOS_______________ Realizado Patrimonial __Legal de Lucros ____Total Resultado do Exercício
Saldos em 31/12/2012
30.000
3.690.734
6.000 4.188.405 7.915.139 Equivalência Patrimonial (267.597) 368.448
80.000
385.500
Lucro (Prej.) Líq. do Exercício
248.498
248.498 Baixa de Bens
Saldos em 31/12/2013
30.000
3.690.734
6.000 4.436.903 8.163.637 Aum. (Red.) no Ativo (1.237.136) (621.642)
178.069
17.074
Lucro (Prej.) Líq. do Exercício
963.921
963.921 Devedores Diversos
119.544
(60.505)
30.000
3.690.734
6.000 5.400.824 9.127.558 Adiant. a Fornecedores
Saldos em 31/12/2014
Estoques
(1.522.714) (598.977)
Notas Explicativas às Demonstrações pelos seguintes itens:
Em R$ 1,00
Impostos a Recuperar
(12.035)
20.766
Contábeis - 1. Contexto Operacional: A
31/12/2014 31/12/2013
Aum. (Red.) no Passivo
(2.824)
6.009
Companhia tem por objetivo social o comércio . Imóveis a
Fornecedores
(20.831)
28.822
varejista de veículos novos e usados, aluguel de
Comercializar
6.547.287 5.024.573
Obrig. Sociais e Tributárias 18.007
(22.813)
imóveis próprios, incorporação de empreendi- TOTAL
6.547.287 5.024.573
Caixa Liquido das Atividades
mentos imobiliários, criação de bovinos e o 4. Demonstração dos Fluxos de Caixa: A
(463.636) 386.813
Operacionais
cultivo de cereais. 2. Principais Práticas Demonstração de Fluxo de Caixa foi elaborada
Das Ativid. de Investimentos
Contábeis: As Demonstrações Contábeis fo- pelo Método Indireto e foi constituído pelos Aum. (Red.) no Ativo (1.017.641) 299.490
ram elaboradas de acordo com os dispositivos saldos de caixa ou equivalentes de caixa conforAquisição de Bens
(1.437.399) (68.000)
da Lei 6.404/76, estando as principais práticas me demonstrativo abaixo: Em R$ 1,00
Aquisição de Investimentos (64.807)
contábeis destacadas a seguir: Atualizações
31/12/2014 31/12/2013
Recebim. de Dividendos
484.565
367.490
Monetárias: As aplicações financeiras, bem . Caixa e Bancos
46.281
151.375
Caixa Liquido das Atividades
como outros direitos realizáveis são apresenta- . Aplic. Financeiras 608.575
186.871 de Investimentos
(1.017.641) 299.490
das ao valor de aplicação ou realização, incluin- TOTAL
654.856
338.246
Das Ativid. de Financiamentos
do, quando aplicável, os rendimentos e as varia- 5. Partes Relacionadas: Os valores dos Aum. (Red.) no Ativo
(14.578)(1.803.584)
ções monetárias auferidas ou no caso de paga- débitos e créditos de empresas ligadas e pessoas
Partes Relacionadas
(8.000)(1.802.676)
mento antecipado, ao custo. Estoques: Os físicas são decorrentes de operações que a
Depósitos Judiciais
(6.578)
(908)
Estoques foram avaliados segundo o critério empresa mantém com empresas ligadas e/ou
Aum.(Red.)no Passivo 1.812.465 1.108.464
previsto no Regulamento do Imposto de Renda. controladas, com os acionistas e foi realizada
Partes Relacionadas
2.006.283 1.343.664
Imobilizado: Estão demonstrados ao custo a preços, prazo e condições de mercado, consi- Instituições Financeiras (193.818) (235.200)
de aquisição, corrigidos monetariamente até derada a ausência de risco e tem como finalidade
Caixa Liquido das Atividades
31/12/1995. Impostos e Contribuições: A principal ser utilizada para futuro aumento de de Financiamentos
1.797.887 (695.120)
Companhia calculou e contabilizou a Contri- capital ou participação na sociedade. 6. PartiAumento ou (Redução) do
buição Social s/ o Lucro e a Provisão p/ Imposto cipações em Empresas: Os Investimentos
Fluxo de Caixa
316.610
(8.817)
de Renda, com base nas alíquotas vigentes no empresas controladas e coligadas são avaliados Saldo de Caixa ou
Regulamento do Imposto de Renda, aplicadas pelo método da equivalência patrimonial. 7.
Equivalentes no Inicio
338.346
347.063
sobre o Lucro Presumido conforme legislação Capital Social e Dividendos: O Capital Saldo de Caixa ou
fiscal. A alíquota da Contribuição Social é 9% Social, subscrito e integralizado, no total de
Equivalentes no Fim
654.856
338.246
(nove por cento), calculada sobre base de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) é representado
cálculo da Contribuição Social e a do Imposto por 30.000 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 126.089, representados pelo contrato
de Renda é 15% (quinze por cento), calculado valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Para este de financiamento rural junto ao Banco do Nordeste
sobre o Lucro do Presumido e o adicional de exercício findo os dividendos serão deliberados do Brasil S/A. Fortaleza/CE, 31 de dezembro de
10% sobre o valor do Lucro Presumido que pela Assembléia Geral Ordinária de aprovação 2014. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima
ultrapassou à R$ 60.000 por trimestre. 3. das contas. 8. Instituições Financeiras: Os - Diretor Presidente. Francisco Erivan
Estoques: Os Estoques estão representados saldos de financiamentos de longo prazo no Carvalho Feitosa - Contador - CRC/CE 9.110.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 2015.07.22.001A.
A Prefeitura Municipal de Araripe torna público, que fará realizar licitação,
na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 2015.07.22.001A,
cujo objeto é a Construção de quadra poliesportiva no sítio Tanquinho,
tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 10 de
Agostode 2015, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada
na Rua Alexandre Arraes, 757, Centro, Araripe/CE. Os interessados
poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação,
em dias de expediente normal ou, através do telefone (88)3530- 1245,
no horário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe, 22 de Julho de 2015.
Karen Custódio de Oliveira e Silva, Presidente da Comissão de
Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente - Aviso de
Pregão Presencial Nº 08/2015-SETUR. A Prefeitura Municipal de
Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às
09:00h do dia 04 de Agosto de 2015, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Rua José Siqueira nº 1240 – Bairro Fátima - Viçosa do
Ceará–CE, a proposta de preços e documentação de habilitação para o
Pregão Presencial nº 08/2015-SETUR – Contratação dos Serviços de
Estrutura de Apoio para a realização da FEMUV – Festa do Município de
Viçosa do Ceará. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço
supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às
17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 22 de Julho de 2015. Edson
Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
FF PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 01.144.151/0001-86
Relatório da Diretoria: Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações legais e
estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Colocamo-nos a inteira
disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza/CE, 30/04/2015. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/14
31/12/13
ATIVO
31/12/14 31/12/13 P A S S I V O
3.199.662 1.850.000
Circulante
18.948
146.696 Não Circulante
Caixa e Bancos
6.824
134.572 Partes Relacionadas 3.199.662 1.850.000
Impostos a Recuperar 12.124
12.124 Patrim. Líquido 41.107.878 42.060.986
986.000
986.000
44.288.592 43.764.290 Capital Social
Não Circulante
197.200
197.200
Realiz. a L. Prazo 7.653.070 6.178.071 Reserva Legal
Partes Relacionadas 7.653.070 6.178.071 Reserva de Lucros 24.114.702 25.067.810
Investimentos
36.635.522 37.586.219 Ajuste Valor
Patrimonial
15.809.976 15.809.976
Participações em
Empresas Coligadas 36.635.522 37.586.219 Total do
44.307.540 43.910.986
Total do Ativo R$ 44.307.540 43.910.986 Passivo R$
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/14 01/01/13
a 31/12/14 a 31/12/13
Receita Operac. Bruta
Impostos e Deduções
Receita Operac. Líquida
Custos Operacionais
Lucro Operac. Bruto
Despesas Administrativas
(2.410)
Equivalencia Patrimonial (950.698) 527.910
Resultado Financeiro
Receitas Financeiras
Despesas Financeiras
Outras Receitas
Lucro Operac. Líquido (953.108) 527.910
Provisão IR e CSLL
Lucro(Prejuízo)Líquido
(953.108) 527.910
do Exercício
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Capital Reserva
Reserva Ajuste Valor
EVENTOS____________ Realizado __Legal _de Lucros Patrimonial _____Total
Saldos em 31/12/2012
986.000 197.200 24.539.900 15.809.976 41.533.076
Lucro (Prej.) Líq. do Exercício
527.910
527.910
Saldos em 31/12/2013
986.000 197.200 25.067.810 15.809.976 42.060.986
Lucro (Prej.) Líq. do Exercício
(953.108)
(953.108)
Saldos em 31/12/2014
986.000 197.200 24.114.702 15.809.976 41.107.878
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
Em R$ 1,00
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
31/12/2014 31/12/2013
1. Contexto Operacional: A Companhia tem . Caixa e Bancos
6.824
134.572
por objetivo social a participação em TOTAL
6.824
134.572
sociedades não financeiras. 2. Principais 3. Partes Relacionadas: Os valores dos débitos
Práticas Contábeis: As Demonstrações e créditos de empresas ligadas e pessoas físicas
Contábeis foram elaboradas de acordo com os são decorrentes de operações que a empresa
dispositivos da Lei 6.404/76, estando as mantém com empresas ligadas e/ou controlaprincipais práticas contábeis destacadas a das, com os acionistas e foi realizada a preços,
seguir: Atualizações Monetárias: As aplicações prazo e condições de mercado, considerada a
financeiras, bem como outros direitos realizá- ausência de risco e tem como finalidade princiveis são apresentadas ao valor de aplicação ou pal ser utilizada para futuro aumento de capital
realização, incluindo, quando aplicável, os ou participação na sociedade. 4. Participações
rendimentos e as variações monetárias auferi- em Empresas: Os Investimentos empresas
das ou no caso de pagamento antecipado, ao controladas e coligadas são avaliadas pelo
custo. Impostos e Contribuições: A Companhia método da equivalência patrimonial. 5. Capital
não calculou Contribuição Social e Imposto de Social e Dividendos: O Capital Social,
Renda em virtude do resultado negativo do subscrito e integralizado, no total de R$
exercício. 3. Demonstração dos Fluxos de 986.000,00 (novecentos oitenta seis mil reais),
Caixa: A Demonstração de Fluxo de Caixa foi representado por 986.000 ações ordinárias
elaborada pelo Método Indireto e foi nominativas, no valor nominal de R$ 1,00
constituído pelo saldo de caixa ou equivalentes cada uma. Para este exercício findo os
dividendos não foram calculados em virtude
de caixa conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/14 01/01/13
a 31/12/14 a 31/12/13
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado
(2.410)
Lucro(Prej.)Liq.do Exerc. (953.108) 527.910
Ajuste para reconciliar o
Resultado do Exercício
Equivalência Patrimonial 950.698 (527.910)
Caixa Liquido das Ativi(2.410)
dades Operacionais
Das Ativid. de Financiamentos
(Aum.) Red. no Ativo (1.475.000) (850.000)
Partes Relacionadas
(1.475.000) (850.000)
Aum.(Red.)no Passivo 1.349.662
850.000
Partes Relacionadas
1.349.662
850.000
Caixa Liquido das Atividades
(125.338)
de Financiamentos
Aumento ou (Redução)
do Fluxo de Caixa
127.748
Saldo de Caixa ou Equivalentes
no Inicio
134.572
134.572
Saldo de Caixa ou Equivalentes
no Fim
6.824
134.572
do resultado negativo da companhia.
Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2014.
Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Diretor Presidente. Francisco Erivan Carvalho
Feitosa - Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Extrato
da Ata de Registro de Preços N° 01/2015-SESA. I - Órgão Gestor:
Secretaria de Saúde. II - Empresas Fornecedoras: Miguel Frota Viñas;
Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA.;
Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA.;
Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA. e Fortalmed Equipamentos
Hospitalares LTDA. III - Objeto: Constitui objeto da presente Ata o
registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos, material médico hospitalar, instrumentais cirúrgicos,
materiais odontológicos, instrumentais odontológicos e endodônticos,
material permanente e material laboratorial, junto à Secretaria de Saúde
do Município de Ibiapina-CE, tudo conforme especificações contidas
no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do processo
licitatório Pregão Presencial nº 09/2015 - SESA, que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do processo n° 09/2015 – SESA. Subcláusula Única - Este instrumento
não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os
serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo
assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do
serviço, em igualdade de condições. IV - Empresas e Itens: Miguel Frota
Viñas, Itens: 01 ao 181, Valor Global: R$ 455.151,53; Panorama
Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA., Itens: 182 ao
252, Valor Global: R$ 239.661,98; Distrimédica Comércio de Produtos
Médicos e Odontológicos LTDA., Itens: 253 ao 299, Valor Global: R$
327.483,00; Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA., Itens: 722
ao 991, Valor Global: R$ 219.500,00; Fortalmed Equipamentos
Hospitalares LTDA., Itens: 300 ao 721 e do 992 ao 1.129, Valor Global:
R$ 1.298.493,40, conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V
- Modalidade: Pregão Presencial n° 09/2015-SESA. VI - Validade da Ata:
12 (doze) Meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII
- Data da Assinatura: 10/07/2015. VIII - Órgão Gerenciador da Ata de
Registro de Preços: Secretaria de Saúde do Município de Ibiapina/CE.
Grijalva Parente da Costa - Secretário de Saúde.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Altaneira - Aviso de
Julgamento – Tomada de Preços nº 2015.07.02.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de
propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2015.07.02.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – Cultivar Soluções Agroambientais LTDA - ME e Eletroport
Serviços, Projetos e Construções LTDA, por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Empresa Inabilitada – J & J Projetos
Agropecuarios e Serviços LTDA, fora declarada inabilitada por não
cumprir com as exigências do edital. Empresa Vencedora - Eletroport
Serviços, Projetos e Construções LTDA, por apresentar o melhor preço
e estarem compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Maiores
informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Deputado
Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às
12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)3548-1145. Em 22 de julho de
2015. Maria Glória Rodrigues da Silva – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO
– RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 0207.02/2015 – A Comissão de Licitação comunica o
Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0207.02/
2015, cujo OBJETO é a Prestação de serviços de conservação do
sistema viário de estradas vicinais do Município de Moraújo-CE, da
seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: M V CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA - ME, HJS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. EMPRESA
HABILITADA: FENIX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Fica
a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso
I, Alínea “a”, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Moraújo-CE, 23 de
Julho de 2015. José Lourenço Araújo da Cunha – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
59
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. CNPJ:. 19.877.285/0001-71
BALANÇOS PATRIMONIAIS (Em Reais)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Dez/14
(Em
Reais)
Ativo circulante
Capital
social Lucros acumulados
Total
40.000
Caixa e equivalentes de caixa
Saldos em 31 de dezembro de 2013
2.892.679
Créditos com partes relacionadas
Integralização de capital
3.000.000
2.932.679 Lucro líquido do exercício
(9.898)
(9.898)
Não circulante
Saldos em 31 de dezembro de 2014
3.000.000
(9.898) 2.900.102
28.450
Imobilizado
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
61.984
Intangíveis
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
90.434
3.023.114
2014
Ativo total
Lucro do exercício
(9.898)
Dez/14 Outros resultados abrangentes
Passivo circulante
33.012 Resultado abrangente total
(9.898)
Obrigações com partes
33.012
relacionadas
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
3.000.000
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
Capital social
(9.898)
2014
2.990.102 Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízos acumulados
3.023.114 Prejuízo do exercício
(9.898)
Patrimônio líquido
Ajustes para conciliar o prejuízo ao caixa aplicado
Passivo total
nas atividades operacionais:
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS (Em
Depreciações e amortizações
6.886
Reais)
(3.012)
Receita de vendas
(Aumento) redução nos ativos operacionais
Deduções
Valores a Receber de Partes Relacionadas
(2.892.679)
Custos das mercadorias vendidas e
Aumento (redução) nos passivos operacionais
serviços prestados
Obrigações com partes relacionadas
33.012
Lucro bruto
(2.862.679)
Despesas administrativas e gerais
(6.886)
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais
Despesas tributárias
(1.114)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Outras receitas
(898)
(97.321)
Imobilizado e intangíveis
Integralização de capital
3.000.000
Resultado antes das receitas (despesas)
2.902.679
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
financeiras líquidas e impostos
(8.898)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
40.000
Despesas financeiras
(1.000)
Saldo no início do exercício
(1.000)
Despesas financeiras líquidas
Saldo no final do exercício
40.000
Resultado antes dos impostos
(9.898)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
40.000
Provisão imposto de renda e cont.social
François Charles Rosa Boris
César Emanoel de M. Lima
corrente
CPF 256.582.123-91
CPF 974.962.865-91 - Contador
Prejuízo do exercício
(9.898)
Diretor-Presidente
CRC PR-048810/O T-CE
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de
Contrato - Tomada de Preços Nº: 2015.05.14.002 – S. Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora
Dasdores, Centro de Apoio Psicossocial - CAPS e das Unidades Básicas
de Saúde (PSF) do Município de Assaré. Fundamento Legal: Lei 8.666/
93 e suas Alterações e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de
2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Contrato Nº
05.14.002 - S. Empresa Contratada: Vandislau Costa Silva ME. Valor do
Contrato: Lote 01: R$ 61.538,12 (Sessenta e Um Mil Quinhentos e
Trinta e Oito Reais e Doze Centavos). Lote 02: R$ 31.211,33 (Trinta
e Um Mil Duzentos e Onze Reais e Trinta e Três Centavos). Lote 03:
R$ 2.205,40 (Dois Mil Duzentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos).
Lote 04: R$ 6.157,08 (Seis Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais e Oito
Centavos). Valor do Contrato: R$ 101.111,93 (Cento e Um Mil Cento
e Onze Reais e Noventa e Três Centavos). Dotações Orçamentárias:
0606-101220046.2.019, 0606-103010051.2.023 e 0606-103020051.
2.029; elemento de despesa nº 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: Próprios
do Orçamento Municipal, Atenção Básica, Bloco de Média e Alta
Complexidade e ou Transferidos. Vigência: O presente Contrato tornarse-á efetivo a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 de
Dezembro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o Art. 57,
Inciso II,da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Assinatura pelo Contratante: Antônio Neto Dias Alcântara. Assinatura
pelas Contratadas: Vandislau Costa Silva. Data da Assinatura do Contrato:
05 de Junho de 2015. Assaré - CE, 22 de Julho de 2015. Antonio
Neto Dias Alcântara - Gestor da Secretaria Municipal de Saúde.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que fará
licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº
2015.07.21.001F, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução
das obras de reforma e ampliação da quadra poliesportiva coberta do
CEMAC, na sede do Município de Potengi/CE. Tipo Menor Preço, com
data de abertura marcada para o dia 10 de agosto de 2015, às 08h30min,
na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão
obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Rua José Edmilson Rocha nº 135, Centro, Potengi/
CE, no horário de 08h às 12h nos dias de funcionamento da Prefeitura
ou através do telefone (88) 3538.1262. Potengi/CE, 22 de julho de
2015. Afonso de Oliveira Castro – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da
Ata de Registro de Preços N.º 025/2015 - Pregão Eletrônico/
Registro de Preço N.º 15.2015.05.20.0001. Órgão(s): Prefeitura
Municipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através da
Secretaria de Saúde. Fornecedores: Ecomed Comercial Medica
Odontologica LTDA – C.N.P.J.: 00.284.181/0001-25, vencedora do
lote 06 com valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Ortofor Ortopedia Fortaleza LTDA – C.N.P.J. 07.291.198/0001-59,
vencedoras dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08 no valor de R$
133.845,00 (cento e trinta e três mil oitocentos e quarenta e cinco
reais). Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços;
Data de Assinatura: 08 de julho de 2015; Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico/Registro de Preços N.º 15.2015.05.20. 0001; Objeto:
– Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cadeiras de
rodas, equipamentos de órtese e prótese e material de consumo para o
serviço de fonoaudiologia, destinados a atender a Secretaria de Saúde.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata
de Registro de Preços; Recursos: consignados no orçamento da Prefeitura
Municipal de Eusébio, exercício 2015, nas seguintes classificações:
02.10.01.10.302.0201.2161. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00;
4.4.90.52.00. Assina(m) pelo(s) Fornecedor(s): Antonio Martins Neto
e Laura Maria Moreira Guimarães sócios; Leonardo Moreira Ramos de
Vasconcelos, sócio. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O
Ordenador de Despesa da Secretaria, Mario Lúcio Ramalho Martildes.
*** *** ***
TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEA-TDG
COMUNICAÇÃO
A Transmissora Delmiro Gouvea – TDG, localizada na Estrada das Ubaias,
758 – Casa Forte, Recife-PE, CNPJ Nº 11.552.929/0001-40, torna
público que está requerendo da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente, SEMACE, a ampliação da na Subestação (SE) 230/69 kV
Aquiraz II, mediante a implantação de 04 (quatro) Entradas de Linha
em 230kV e dois Bays para conexão com as SE Banabuiu e SE Fortaleza,
a ser realizada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf,
localizada na Rua Delmiro Gouveia, 333, San Martin, Recife – PE,
CNPJ Nº 33.541.368/0001-16. A Subestação fica localizada na estrada
de Aquiraz, km 2,5, Lagoa do Junco, Jambeiro Angelim, Aquiraz - CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e
instruções de Licenciamento da SEMACE.
José Nilton Ribeiro de Araujo
Diretor da TDG
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. CNPJ 19.877.300/0001-81
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Impostos a recuperar
Adiantamentos
Créditos com partes relacionadas
Créditos com funcionários
Despesas antecipadas e custos a apropriar
2014
154.296
85.153
5.580
4.144
4.623.527
190.939
790.196
5.853.835
Não circulante
Imobilizado
Intangíveis
124.545
82.646
207.191
Ativo total
6.061.026
Passivo circulante
2014
Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 2.895.669
Outras contas a pagar
6.970
2.902.639
Não circulante
3.312
Passivo fiscal diferido
Outras contas a pagar
2
3.314
Patrimônio líquido
3.000.000
Capital social
155.074
Lucros acumulados
3.155.074
Passivo total
6.061.026
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
Receita de vendas
Deduções
Custos dos serviços prestados
Lucro bruto
Despesas administrativas e gerais
Despesas tributárias
Outras despesas
Resultado antes das despesas
financeiras e impostos
Despesas financeiras
Despesas financeiras líquidas
Resultado antes dos impostos
Provisão imposto de renda e cont.social
corrente
Lucro do exercício
770.166
(66.619)
(429.357)
274.189
(76.514)
(2.122)
(29)
195.525
(1.672)
(1.672)
193.853
(38.779)
155.074
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
(Em
Reais)
Capital
social Lucros acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2013
3.000.000
Integralização de capital
Lucro líquido do exercício
155.074 155.074
Saldos em 31 de dezembro de 2014
3.000.000
155.074 3.155.074
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
2014
155.074
155.074
Lucro do exercício
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em Reais)
2014
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro do exercício
Ajustes para conciliar o prejuízo ao caixa
aplicado nas atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
Imposto de renda e contribuição social - correntes
(Aumento) redução nos ativos operacionais
Contas a receber de clientes
Impostos a recuperar
Valores a Receber de Partes Relacionadas
Despesas antecipadas e custos a apropriar
Outros créditos
Aumento (redução) nos passivos operacionais
Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias
Outras obrigações
155.074
20.574
38.779
214.427
(85.153)
(5.580)
(4.623.527)
(790.196)
(195.083)
2.856.890
10.284
(2.617.939)
Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
(227.765)
Imobilizado e intangíveis
3.000.000
Integralização de capital
2.772.235
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
154.296
Aumento em caixa e equivalentes de caixa
Saldo no início do exercício
154.296
Saldo no final do exercício
154.296
Aumento em caixa e equivalentes de caixa
César Emanoel de M. Lima
François Charles Rosa Boris
CPF 256.582.123-91
CPF 974.962.865-91 - Contador
Diretor-Presidente
CRC PR-048810/O T-CE
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da
Ata de Registro de Preços n.º 028/2015 - Pregão Eletrônico/
Registro de Preço n.º 06.2015.03.09.0001. Órgão(s): Prefeitura
Municipal de Eusébio - CNPJ n.º 23.563.067/0001-30, através da
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. Fornecedores: Prot Servis
Indústria Comercio e Prestação de Serviços LTDA – C.N.P.J.:
00.082.824/0001-58, vencedora do lote 01 com valor de R$ 167.999,80
(cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de
Preços; Data de Assinatura: 13 de julho de 2015; Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços n.º 06.2015.03.09.
0001; Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa
especializada para futura e eventual prestação de serviços de confecção
de uniformes para a Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Pública
e cidadania. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir da data de
assinatura da ata de registro de preços; Recursos: consignados no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2015, nas
seguintes classificações: 01.13.01.06.122.0218.2125. Elemento de
Despesa: 3.3.90.32.00. Assina(m) pelo(s) Fornecedor(s): Raimundo
Nonato Paiva Recamonde, Sócio. Assina pela Prefeitura Municipal de
Eusébio: o Ordenador de Despesa da Secretaria, Lauro da Costa Leite
Sobrinho.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2015.07.23.01 – O Município de Granja-CE, através de seu Pregoeiro,
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2015.07.23.01, Sessão Pública marcada
para o dia 05 de Agosto de 2015, às 10h, cujo Objeto é a Aquisição de
material de informática destinado ao Município de Granja-CE.
O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes
conforme IN- 01/2011 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada
na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h.
Granja-CE, 23 de Julho de 2015. José Mauricio Magalhães
Junior – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de
Retificação. A Secretaria de Inclusão e Promoção Social da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, torna público a Retificação da Publicação do
Extrato da Ata de Registro de Preços, Pregão Presencial de Nº
2015.06.02.01, publicado nos Jornais o Povo, DOE e DOU, em 17 de
Julho de 2015. Cujo objeto é Registro de Preços para a Aquisição de
Material de Limpeza, Consumo, Descartáveis e de Higienização,
direcionados aos Programas da Secretaria de Inclusão e Promoção Social
do Município de Irauçuba/CE, de acordo com especificações e
quantitativos contidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital,
Onde se Lê: “Pregão Presencial Nº 2015.06.02.01 - Secretaria da
Juventude, Cultura e Desporto”, Leia-se agora: “Pregão Presencial Nº
2015.06.02.01 - Secretaria de Inclusão e Promoção Social” e Onde se
lê: “DIMAPOL - Distribuidora de Material de Limpeza e Papel LTDA,
com o valor global de R$ 51.058,00 (Cinquenta e um mil cinquenta e
oito reais), para os Lotes II e IV”, Leia-se agora: “DIMAPOL Distribuidora de Material de Limpeza e Papel LTDA, com o valor global
de R$ 18.892,00 (Dezoito mil oitocentos e noventa e dois reais), para
os Lotes II e IV”. Irauçuba/CE, aos 22 de Julho de 2015. Maria
Edvania Caetano de Oliveira - Presidente da Comissão de
Licitação.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2015 – CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT,
CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: F JOSE DE SOUSA E
VARIEDADES EPP, CNPJ nº 14.137.697/0001-51, OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do
IDT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata de Registro de Preço nº 04/
2015, Pregão Eletrônico nº 01/2015, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/
2002, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses. VALOR GLOBAL: R$ 169.896,24 (cento
e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro
centavos). Fortaleza, 03/07/2015. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO GILVAN
MENDES DE OLIVEIRA, Presidente do IDT e FÁBIO JOSÉ DE SOUSA,
Representante Legal.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
61
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Aviso de Rerratificação da Concorrência Pública Nº
2015.06.11.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante, considerando a necessidade de
modificação parcial no conteúdo do Aviso de nova abertura da
Concorrência Pública Nº 2015.06.11.001 - cujo objeto é contratação de
Sociedade de Advogados para fins de prestação de serviços especializados
voltados a representação judicial e administrativa do Município de São
Gonçalo do Amarante em litígios que tenham por Objeto: a manutenção
da percepção e/ou o incremento da receita de royalties da exploração de
petróleo, gás natural e xisto betuminoso no subsolo brasileiro e na
plataforma continental- Município de São Gonçalo do Amarante-CE.;
Vem comunicar, através do presente Aviso de Rerratificação, que foi
procedida a seguinte alteração: Onde-lê-se: “resolve, com base no
principio da autotutela administrativa anular a redação originária dos
itens 2.1.2 e 4.4.4 passando os mesmos a dispor de nova redação”. Leiase: “resolve, a anular a redação originária dos itens 2.1.2 e 4.4.4 passando
os mesmos a dispor de nova redação”. Ficando inalteradas as demais
partes do aviso. São Gonçalo do Amarante, 22 de julho de 2015.
Opson Marques de Oliveira - Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria
de Infraestrutura - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência
Pública n.º CP-007/2015-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa
de engenharia civil para recuperação e drenagem da estrada vicinal de
acesso ao balneário da Vila Serrote Trecho II e revitalização do balneário,
referente ao PT 1010179-64, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura deste Município, conforme projetos, planilha orçamentária
e cronograma físico-financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de
Execução: Indireta. Empreitada: por preço global. A Comissão
Permanente de Licitação do Município comunica aos interessados que
no dia 27 de agosto de 2015, às 09:30 horas (horário local), na Sala de
Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Av. José
Holanda Montenegro, s/nº. - Veneza - Iguatu - Ceará, estará recebendo
os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços”, para a realização
de sessão pública de licitação com o objetivo da contratação do objeto
acima citado. Maiores informações através do telefone (88)3510.1756
das 07:30 às 11:30 horas (horário local). Valéria do Carmo Moura –
Presidente da CPL/PMI. Iguatu-CE, em 22 de Julho de 2015.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 07.21.1.15-FME – TIPO: MENOR PREÇO – O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Guaraciaba do Norte-CE comunica aos interessados que no dia 07 de
Agosto de 2015, às 08h, na Sala da C.P.L, localizada na Av. Monsenhor
Furtado, Nº 55, Centro, nesta cidade, estará Recebendo os Envelopes
contendo Habilitações e Propostas de Preços para o supracitado
Procedimento Licitatório, que tem como Objetivo a Seleção de Proposta
mais Vantajosa para: Serviços de empresa especializada em
Engenharia Civil, para execução das obras de Ampliação e
Reforma em diversas Escolas do Município de Guaraciaba do
Norte-CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão obter
cópia do Edital e mais informações, no endereço supracitado, no horário
de expediente das 08h às 14h, e/ou através do Fone: (88) 3652 - 2150.
Guaraciaba do Norte-CE, 21 de Julho de 2015. Italo de Castro
Rodrigues – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.07.21.3. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.07.21.3,
do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de material de expediente e
didático destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto
ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes
contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação
marcado para o dia 07 de agosto de 2015, às 09:00 horas. Maiores
informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de
Licitação, sito no Loteamento Jardim dos Ipês, s/nº - Alto da Alegria,
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 21 de
julho de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial
do Município.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2015.07.22.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará
realizando, na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços, tombado sob o n° 2015.07.22.1, cujo objeto é a
contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração
de projetos técnicos de engenharia para construção do Hospital Municipal
de Missão Velha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 10 de agosto de
2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais
na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 Centro – Missão Velha/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3542 1691 - Missão Velha/CE, 22 de julho 2015. Ítalo
Tavares Rodrigues de Alencar – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
– AVISO DE EXONERAÇÃO. O Município de Barbalha, pessoa jurídica
de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 06.740.278/000181, com sede na Avenida Antônio Francisco Sampaio, s/n, Jardim dos
Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, nos moldes da Portaria nº. 210701/
2015 de 21 de julho de 2015 e com fulcro nos arts. 142, inciso II e 145,
caput, ambos da Lei Municipal nº. 1773/2008, RESOLVE EXONERAR
os servidores públicos municipais a seguir descritos: SAMUEL BALBINO
CARLOS (matricula 0842899) e JOSÉ TACIANO DE SOUZA (matrícula
0102598), a partir da data de publicação deste. Barbalha/CE, 21 de julho
de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº. 2015.07.22.1. A CPL de Porteiras
- Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, que realizará, na
sua sede, Licitação cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia
para a execução das obras de reforma da Unidade Mista de Saúde,
localizada na Rua José Soares, na Sede do Município de Porteiras/CE,
conforme projetos e orçamentos anexos ao Edital Convocatório. Abertura
em 10 de agosto de 2015 às 09:00 horas. Informações na sede da CPL,
sito na Rua Mestre Zuca, nº. 16 - Centro, no horário de 08:00 às 12:00
horas ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 22 de julho
de 2015. Maria do Socorro Rodrigues Pereira - Presidente da
CPL.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE RESULTADO E LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2015.06.01.2. O Pregoeiro do
Município do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados
que, a sessão ocorrida neste dia 01 de julho de 2015 às 08:00 horas, com
objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE, foi declarado
FRACASSADO, ficando portanto remarcada sessão para recebimento
e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de
preços para o dia 05 de agosto de 2015 às 08:00 horas.O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30
horas. Crato/CE, 22 de julho de 2015. Gilberto Dumar Pinheiro
Filho – Pregoeiro.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09-A/2015 – CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT,
CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGÓGICO - FUNDETEC, CNPJ
nº 02.108.061/0001-00, OBJETO: Contratação de Instituição para
realizar a Formação Inicial e Continuada dos Educadores dos Programas
PROJOVEM Campo e Urbano, edição 2014. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação, Artigo 24, Inciso XIII da Lei 8.666/
933. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 511.056,00 (quinhentos e onze mil, cinqüenta
e seis reais). Fortaleza, 02/06/2015. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
GILVAN MENDES DE OLIVEIRA, Presidente do IDT e DILZA MARIA
RODRIGUES MARIA ESMERALDO, Representante Legal.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati – Aviso de
Licitação. A Pregoeira do Município de Aracati comunica aos
interessados que no dia 06/08/2015, às 09:00 horas, na Sala de Certames
do Setor de Licitações, situada à Rua Santos Dumont, nº 1117, Centro,
Aracati/CE, abrirá licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/
2015-SEDUCA, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de
transporte escolar dos alunos e professores do ensino fundamental e
alunos do ensino médio da rede pública do Município de Aracati/Ceará.
Tipo Menor Preço Global por Lote. O edital estará à disposição na Sala
da Pregoeira e Equipe de Apoio nos dias úteis no horário de 08:00h às
12:00h e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Francisca Láedina
Alves Gomes - Pregoeira. Aracati em 22/07/2015.
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso
de Licitação – Tomada de Preços nº 2015.07.22.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2015.07.22.1, cujo objeto é a contratação de
serviços médicos especializados a serem prestados na realização de
exames de ultrassonografia, junto à Secretaria de Saúde do Município de
Farias Brito/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital
Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorrendo no dia
10 de agosto de 2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações, na
sede da Comissão de Licitação, sito na Rua José Alves Pimentel, n° 87,
Centro, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda à sexta-feira, no horário
de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3544-1223. Farias Brito/
CE, 22 de julho de 2015. Luclessian Calixto da Silva Alves –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.07.08.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.07.08.1 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDORE(S) –ÍCONE - COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com
proposta final no valor global de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e
quatrocentos reais). A empresa vencedora fora declarada Habilitada por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no
Loteamento Jardim dos Ipês, s/nº - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919.
Barbalha/CE, 22 de julho de 2015. Maria Aparecida de Brito –
Pregoeiro(a) Oficial do Município.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 2015.06.17.1. O Pregoeiro do Município
do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
neste dia 05 de agosto de 2015 às 14:00 horas, na Sede da Comissão de
Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/
CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes
com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕS
DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO
PROFISSIONAL, SOM VOLANTE E GRAVAÇÃO DE SPOT PARA
ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
CRATO/CE.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, das 07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 22 de julho de 2015.
Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2015.07.22.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Umari/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade
Tomada de Preços nº 2015.07.22.1, cujo objeto é a contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços de operação, manutenção,
prevenção e conservação do sistema de abastecimento de água do
Município de Umari/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao
Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços marcado para o
dia 10 de agosto de 2015 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário de
08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 22 de julho de 2015. Gonçalo de
Amarante Maceno Cesar - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 18/2015SEGOF – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna
público aos interessados, que no dia 05 de Agosto de 2015, às 08h,
estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 18/
2015-SEGOF, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Camisas,
Coletes e Faixas c/ Pinturas Serigráficas para as Secretarias
Municipais. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação
localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30min
às 17h30min nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/, mais informações com a Comissão. Crateús-CE, 22 de
Julho de 2015. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Pregoeiro.
*** *** ***
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 07.22.1.15-AS – TIPO MENOR PREÇO POR
ITEM – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaraciaba
do Norte-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no
dia 07 de Agosto 2015, às 10h, na Sala da CPL, localizada na Av.
Monsenhor Furtado, Nº 55, Centro, nesta cidade, estará Recebendo os
Envelopes contendo Propostas e Habilitações, que tem por Objeto:
Seleção de Proposta mais vantajosa para Contratação de
profissionais na Área de Serviço Social para atender nas
atividades da Secretaria de Assistência Social, conforme Anexo I
do Edital, os interessados poderão adquirir o Edital, no endereço acima
citado, no horário de expediente das 08h às 14h e obter mais informações
através do Telefone: (88) 3652 – 2150. Guaraciaba do Norte-CE, 22
de Julho de 2015. Italo de Castro Rodrigues – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 044/2015
A Prefeitura Municipal de Quixadá, através de seu pregoeiro, no uso de
suas atribuições legais, nos autos do Processo de Licitação n°. 044/2015,
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cuja objeto é: CONTRATAÇÃO
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO
PROJETO: PLANO INTEGRADO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DMASP DO MUNICÍPIO
DE QUIXADÁ-CE, informa a todos os interessados a retificação da
data de abertura do certame. Onde se lê: 04 de julho de 2015, leia-se:
04 de agosto de 2015. O edital se encontra na íntegra na Sede da
Comissão de Pregões, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº
13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 088-3412-6211, no horário
de 08:00h às 12:00h. Em 22 de julho de 2015. Adson Costa Chaves PREGOEIRO.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Extrato de
Contratação - Tomada de Preços Nº 2015.06.12.01 – Secretaria
da Educação. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar o
serviço de Reforma e Ampliação da Escola M. E. F. Marcelo Sanford
(Distrito de Boa Vista do Caxitoré), de responsabilidade da Secretaria da
Educação de Irauçuba - CE. Contratada: Antonio Sousa Silva Construções
- ME. Assina pela Contratada: Antonio Sousa Silva - Contratante:
Secretaria da Educação - Assina pela Contratante: Antonio Pinto da
Silva. Valor Global Contratado: R$ 159.885,92 (Cento e cinquenta e
nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Prazo de execução dos serviços: 03 (três) meses a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei
de Licitações. Dotação Orçamentária: 0604 12 361 0007 1.016,
elemento de despesas Nº. 4.4.90.51.00 com recursos do Fundeb 40%. Data de Assinatura do Contrato: 06 de Julho de 2015.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Extrato
de Contratação - Tomada de Preços Nº 2015.03.18.01 – Secretaria
de Inclusão e Promoção Social - Objeto: Contratação de Pessoa Física
para prestar serviços advocatícios, conforme Termo de Referência em
Anexo, junto à Prefeitura Municipal de Irauçuba, de responsabilidade da
Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Contratada: Evanelisa Maria
de Sousa, para o Item 02, com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) Contratante: Secretaria de Inclusão e Promoção Social.
Assina pela Contratante: Roger Barbosa Mesquita. Vigência do Contrato:
Da data de assinatura do Contrato por 12 (doze) meses. Dotação
Orçamentária: 0701 08 122 0002 2.052 - Secretaria. Elemento de
Despesas Nº. 3.3.90.36.00, recurso Próprio. Data de Assinatura do
Contrato: 04 de maio de 2015. Irauçuba/CE, 22 de Julho de 2015.
Maria Edvania Caetano de Oliveira - Presidente da Comissão
Central de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 2307.01/2015. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada
na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2307.01/
2015, cujo objeto é o registro de preços tipo menor preço por lote para
a aquisição de material de construção (material para manutenção de
bens imóveis) e material elétrico e eletrônico a serem destinados a
manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente
e Infraestrutura, Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural
do Município de Quixeré, que se realizará no dia 05/08/2015, às 09:00hs.
Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data
desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal do
TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré/Ce, 23 de
julho de 2015. José Eucimar de Lima – Pregoeiro do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Canindé - Edital de
Intimação. O Vereador Edson Cavalcante Oliveira, na condição de
Presidente da Comissão Processante designado por meio da Portaria
nº 037/2015, de 05 de junho de 2015, e de acordo com o contido nos
autos do Processo de Cassação nº 0001/2015, determina que fica Intimado
o Exmo. Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino de que a Comissão
Processante, na reunião datada de 20/07/2015, deliberou pela
continuidade do processo e da instrução processual, e que foi designada
audiência de instrução, a ser realizada no dia 27/07/2015, às 10h00min,
no Plenário da Câmara Municipal de Canindé, onde prestará depoimento
perante a Comissão Processante, como também fica V. Exa., ciente do
despacho saneador exarado por esta Comissão e da ata da última reunião
que se encontram nos autos do processo a sua disposição, bem como
serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa. Câmara
Municipal de Canindé, aos 21 de Julho de 2015.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.25.01/
2015-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE torna
público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 06 de
Agosto de 2015, às 10h30min, na Sede da Prefeitura localizada à
Avenida Moisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando
Licitação na Modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 06.25.01/
2015-PP, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa
especializada para alocação de veículo tipo caminhão equipado
com aparelhagem de som profissional com condutor, destinado
a Secretaria de Administração do Município de Tianguá-CE. O
Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada
à Avenida Moisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88)
3671.2288, no horário de 07h30min às 11h30min. Tianguá-CE, 23
de Julho de 2015. Felipe Moita Leão – Pregoeiro.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2015 – CONTRATANTE:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT,
CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: EMPRESA HOLANDA
& PINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA, CNPJ nº
16.970.003/0001-98, OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios
visando atender as ações do IDT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata
de Registro de Preço nº 03//2015, Pregão Eletrônico nº 01/2015, Lei
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 479.293,22 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos
e noventa e três reais e vinte e dois centavos), referente aos lotes 1,2 e
3. Fortaleza, 03/07/2015. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO GILVAN
MENDES DE OLIVEIRA, Presidente do IDT e OZEIAS FERREIRA
MAIA, Representante Legal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 15.06.03/
TP – A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, comunica aos
interessados que no dia 10 de Agosto de 2015, às 10h, estará abrindo
Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 15.06.03/TP, Tipo
Menor Preço Global, cujo Objeto são os Serviços de Reforma do
Centro de Educação Infantil Maria Dalva Pacheco Teixeira, e
Serviços de Reforma e Ampliação da Creche da Ladeira, no
Município de Itapipoca-CE, junto a Secretaria de Educação e
Cultura. O Edital completo poderá ser adquirido no seguinte Sítio
Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/
por_municipios. Itapipoca-CE, 22 de Julho de 2015. José Wanrley
Albuquerque Braga – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Muncipal de Juazeiro do Norte Rógeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura. Torna
público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
– AMAJU a Renovação da Licença de Instalação nº 054/2015 – AMAJU/
DILAM para projeto de construção de um Centro de Educação Infantil
(CEI), com prazo de validade até 06/06/2016, na cidade de Juazeiro do
Norte, na Rua Antonio Cortez de Alencar, no Bairro Jardim Gonzaga,
no Município de Juazeiro do Norte – CE. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas normas e Instruções de licenciamento da
AMAJU.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 011/15-PP-DIV. Objeto: Aquisição
de material permanente destinados as diversas Unidades Administrativas
do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 05 de Agosto de
2015 (05/08/2015), às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido
a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.
Camila Márcia Vasconcelos Ferreira – Pregoeira.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Saúde.
Contratada: DUPLO T CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA,
pelo valor global de R$ 353.791,41(Trezentos e cinquenta e três mil,
setecentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) Objeto:
Contratação de empresa para Execução dos serviços de Reforma do
Centro de Saúde do Município de Parambu - Ce. Procedimento
Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2015.07.09.001. Vigência
do Contrato: 180(cento e oitenta)dias. Dotação Orçamentária:
02.06.06.10.302.176.1.03 Elemento de Despesas: 44.90.51.00
Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de
Despesa da Secretaria de Saúde. Assina pela Contratada: Raidel Cid
de Souza Rocha Teixeira. Data da Assinatura: 09.07.2015. Comissão
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
- AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de
QUIXADÁ-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que
no próximo dia 05 de agosto de 2015, às 14:00, na Sede da Prefeitura,
localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho,
QUIXADÁ-CE, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL sob o nº 045/2015, com o seguinte objeto:
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COORDENADOR(A) DA UNICEF, JUNTO AO GABINETE DO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. O edital encontrase na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Travessa José
Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 0883412-6211, no horário de 08:00h às 12:00h. Em 22 de julho de 2015.
Adson Costa Chaves - PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº. 2015.07.22.3. A CPL de Porteiras
- Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, que realizará, na
sua sede, Licitação cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia
para a execução das obras de recuperação do prédio da Secretaria de
Educação, localizado na Rua Joaquim Távora, na Sede do Município de
Porteiras/CE, conforme projetos e orçamentos anexos ao Edital
Convocatório. Abertura em 11 de agosto de 2015 às 09:00 horas.
Informações na sede da CPL, sito na Rua Mestre Zuca, nº. 16 - Centro,
no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3557-1254.
Porteiras/CE, 22 de julho de 2015. Maria do Socorro Rodrigues
Pereira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº. 2015.07.22.2. A CPL de Porteiras
- Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, que realizará, na
sua sede, Licitação cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia
para a execução das obras de recuperação do prédio da Prefeitura,
localizado na Rua Mestre Zuca, Nº 16, na Sede do Município de Porteiras/
CE, conforme projetos e orçamentos anexos ao Edital Convocatório.
Abertura em 10 de agosto de 2015 às 11:00 horas. Informações na sede
da CPL, sito na Rua Mestre Zuca, nº. 16 - Centro, no horário de 08:00
às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 22 de
julho de 2015. Maria do Socorro Rodrigues Pereira - Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de
Pregão nº 005/2015-04 - Modalidade: Pregão Presencial Menor
Preço, através da Secretaria da Saúde. Objeto: aquisição de materiais e
instrumentais destinados a manutenção das atividades das Unidades Básicas
de Saúde junto à Secretaria de Saúde do Município de Tururu.
Credenciamento e recebimento dos envelopes propostas e documentos
de habilitação: Dia 05/08/2015, às 9:00hs. Local: Sala de reuniões da
Comissão de Licitação – Rua Francisco Sales n° 133 - Centro O Edital
completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 8:00
às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação ou no Portal do
TCM-CE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tururu/CE, 23 de julho de
2015. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - O
Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz
saber o resultado de julgamento da Licitação. Modalidade Tomada de
Preços Nº 004/2015-FMAS. Objeto: Locação de Veículos e Serviço
de Transporte. Habilitadas: ALEXSANDRA SOARES; COLINAS
CONSTRUÇÕES; YELLOW RIVER; PREMIUM LOCAÇÕES;
TRANSLOC e BITAR FARIAS. Inabilitada: SAMIR CAVALCANTE. A
partir da presente publicação abre-se prazo recursal nos termos da Lei
8666/93. Caso não seja interposto recurso a reabertura dar-se-á em 30/
07/2015 às 10:00hs. David Maciel de Almeida - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº135
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Extrato resumido do
processo de licitação na modalidade. Pregão Presencial nº 05.004/
2015. Objeto: Contratação de serviços de assessoria técnico jurídica
para assessoramento a Secretaria de Administração e Finanças deste
Município, abrangendo os aspectos técnicos e jurídicos nas áreas
administrativa/organizacional e de recursos humanos, através da
Secretaria de Administração e Finanças. Contratado: Bonfim &
Breckenfeld Sociedade de Advogados. Vigência: até 31/12/2015. Assina
pela Contratante: O Sr. Secretário de Administração e Finanças – Euclides
Pimenta Neto. Valor Global: R$ 29.898,00 (vinte e nove mil oitocentos
e noventa e oito reais). Assina pela Contratada: Osmundo José Dantas
Breckenfeld Costa. Data da Assinatura: 16/07/2015.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2015.07.20.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO. A Comissão Permanente de Licitação
torna público que no dia 07 de Agosto de 2015 às 10h00min dará início
à licitação acima citada cujo objeto serviços de capinação e pintura de
meio fios em diversas localidades do Município. Maiores informações
serão obtidas junto à Comissão de Licitação das 08h00 às 12h00min,
sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão Chorozinho-CE. 21.07.2015. Cosmo Vital Lino - Presidente da CPL.
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Muncipal de Juazeiro do Norte Rógeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura. Torna
público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
– AMAJU a Licença de Instalação nº 026/2015 – AMAJU/DILAM
para pavimentação asfáltica das Avenidas Maria Leticia Leite e Avenida
Tenente Raimundo Rocha, no Bairro Planalto, no Município de Juazeiro
do Norte – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas normas e Instruções de licenciamento da AMAJU.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Rógeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura. Torna
público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
- AMAJU a regularização da Licença de Instalação, para Pavimentação
Asfáltica na cidade de Juazeiro do Norte, na Av. Maria Ednir Bezerra de
Mendonça no Bairro José Geraldo da Cruz. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de
licenciamento da AMAJU.
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Instituto Agropolos do Ceará – Aviso de Licitação - Pregão
Eletrônico Nº 2307.01/2015. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços gráficos para atendimento das atividades específicas
relativas ao Contrato de Gestão Nº 02/2015, em todo o território do
Estado do Ceará, incluindo Fortaleza, de acordo com as especificações e
quantidades contidas no Termo de Referência em anexo no edital. O
Edital e informações, após a publicação, à Rua Barão de Aratanha, 1450
– José Bonifácio – Fortaleza/CE e/ou www.institutoagropolos.org.br.
Fortaleza – CE, 23 de Julho de 2015. Bruno Eloy Farias Araújo –
Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.
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Esatdo do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Rógeris Andrade Macedo/Secretaria de Infraestrutura. Torna
público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
– AMAJU a Renovação da Licença de Instalação nº 053/2015 –
AMAJU/DILAM para projeto de Construção de um Posto de Saúde
(PSF), com prazo de validade até 15/06/2016, na cidade de Juazeiro do
Norte, na Rua Anita Neves Lima Couto, no Bairro Jardim Gonzaga, no
Município de Juazeiro do Norte – CE. Foi determinado o cumprimento
das exigências contidas nas normas e Instruções de licenciamento da
AMAJU.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2015. PROCESSO Nº 2.177/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para segurar a frota do de veículos,
tendo como vencedora a empresa SUL AMÉRICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS; CNPJ: 33.041.062/0001-09; VALOR: R$
5.649,22 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois
centavos). JUSTIFICATIVA: Artigo 24, Inciso II, artigo 38 da Lei
8.666/93. DATA: 20/07/2015 - CPL – IDT. RATIFICAÇÃO: Antonio
Gilvan Mendes de Oliveira – Presidente do IDT.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO
DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0202015TPFME –
Na publicação do dia 17 de Julho de 2015, referente ao certame da
Tomada de Preços Nº 0202015TPFME, ONDE SE LÊ: “Reforma do
Estádio Antônio Pereira de Farias.”; LEIA-SE: “Contratação de serviços
de engenharia para execução da obra de construção de 01 (Um) CEI –
Centro de Educação Infantil no Município de Ipu-CE.” Ipu-CE, 22 de
Julho de 2015. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE - torna-se público
que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de bens móveis, veículos,
camionetas, micro-ônibus e ônibus, considerados inservíveis para uso
útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará,
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, a realizar-se-á
no dia 07 de agosto de 2015, às 11:00 hs, na Garagem da Prefeitura, sito
na Rua Francisco Magalhães, s/nº, Centro – Mucambo/CE – Informações:
Escritório do Leiloeiro (85) 3226.4115 ou Prefeitura (88) 3654.1133.
*** *** ***
DESTINADO(A)