Nº 71, quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário Oficial do Distrito Federal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2014.
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
comunica que, no Pregão Eletrônico nº 148/2014, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
BIOSYS LTDA, CNPJ: 02.220.795/0001-79, para os itens 01 e 02 do Grupo I, com o valor total
de R$ 2.244.680,00.
JANET GOMES DOS SANTOS ALENCAR
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 – FEPECS. Contratantes: Fundação
de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde e a empresa Luis Fernando da Silva Vieira - ME.
Objeto: aditamento do Contrato nº 02/2013 – Fepecs, ficando prorrogado o prazo de vigência
deste instrumento por mais 1 (um) ano a contar do dia 02/04/2014, de acordo com a Cláusula
Segunda do presente Termo Aditivo. Valor Total: R$ 47.350,00 (quarenta e sete mil e trezentos e
cinquenta reais). Dotação Orçamentária – ESFERA: 2 Unidade Orçamentária: 23901. Programa
de Trabalho: 10571622021754367. ID.USO: 0. Natureza da Despesa: 339032. Contrapartida:
99999. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho Nº 2014NE00116. Valor Total DE R$
47.350,00 (quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais). Modalidade: Estimativo. Despesa
de Publicação: FEPECS. Data de Assinatura: 31/03/2014. Pela FEPECS: Gislene Regina de
Sousa Capitani. Pela Contratada: Luis Fernando da Silva Vieira.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Subsecretário de Administração Geral, tendo em vista a justificativa da Gerência de Material e
Patrimônio desta SSP/DF de que o processo nº 050.000.256/2014 foi autuado com a finalidade de
efetuar despesas com inscrição de 05 (cinco) servidores da SSP/DF no “Curso de Revisão, Reajuste e
Repactuação dos Contratos Administrativos”, reconheceu a situação de Inexigibilidade de Licitação
nos termos do inciso II do Art. 25, em favor da ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A,
no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), autorizando o empenho da despesa e
o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária
eficácia. Em 03 de abril de 2014. Sandro Torres Avelar, Secretário de Estado de Segurança Pública.
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 47, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE EXAMES MÉDICOS
DE CANDIDATOS EM SITUAÇÃO SUB JUDICE
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho Permanente Recursos
Humanos (CPRH) da Secretaria de Estado de Gestão Ad­ministrativa do Distrito Federal, nos autos
do Processo Administrativo 054.000.192/2011, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal
nº 96, de 17 de maio de 2012, e ainda, no Edital nº 41-DGP/ PMDF, publicado no DODF nº 250
de 12 de dezembro de 2012, torna público o local, a data e o horário de realização da etapa de
Exames Médicos dos candidatos em situação sub judice, ao concurso público para admissão ao
Curso de Formação de Praças (CFP) com a graduação de Soldado Policial Militar da Polícia
Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC, do
Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas Corneteiros - QPMP-7 e do Quadro de Praças
Policiais Militares Especialistas Músicos - QPMP-4, conforme segue.
1 Em cumprimento às determinações judiciais, ficam convocados os candidatos em situação
sub judice relacionados no presente item, para a etapa de exames médicos, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato e número do Processo: 141134518, ELTON BRUNO
DA SILVA E MACEDO, 2013.00.2.029775-7; 141141760, ISAAC OLIVEIRA DA SILVA,
2013.01.1.161948-2; 141104584, LEONARDO LUCIO DE AGUIAR, 2013.00.2.030440-0 e
141108465, RAYSSA PIRES GOMES, 2014.01.1.003818-2.
2 DOS EXAMES MÉDICOS
2.1 Os exames médicos terão caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou
inapto, a etapa será realizada por uma Junta Médica Oficial, constituída por profissionais
médicos da Fundação Universa.
2.2 Os exames médicos compreendem exames clínico, laboratorial, oftalmológico, odontológico,
biométrico, de outros aspectos físicos e teste toxicológico.
2.3 Os candidatos convocados para essa etapa, deverão apresentar à banca examinadora os exames
relacionados no item 2 do Anexo II do Edital Normativo, os quais deverão ser providenciados
às suas expensas.
2.4 Os exames exigidos no subitem anterior deverão conter o número do documento de identidade
do candidato e ter prazo de validade não superior a 90 (noventa) dias entre a data de realização
e sua apresentação à banca examinadora.
2.5 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos, de acordo com a conclusão do laudo médico. O candidato considerado inapto será eliminado do concurso e não terá
classificação alguma.
2.6 O candidato será considerado inapto nos exames médicos, quando incidir em qualquer um dos
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aspectos a serem observados pela Banca Examinadora, bem como apresentar teste toxicológico
positivo para o uso de drogas ilícitas, conforme o Anexo II do Edital Normativo.
2.7 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, na data e horário determinados para a realização dos exames médicos, não se encontrar em condição de saúde compatível
com o cargo ao qual está concorrendo ou que deixar de apresentar qualquer um dos exames
previstos nessa etapa.
2.8 No dia de realização dos exames médicos, os candidatos deverão comparecer trajando
calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e biquíni (discretos), para os
candidatos do sexo feminino.
2.9 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo e do horário estabelecidos neste edital.
2.10 A critério da Banca Examinadora, o candidato deverá providenciar de imediato, às suas
expensas, qualquer outro exame complementar não mencionado no edital, que se torne necessário
para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas, podendo ainda ser convocado
para novo exame clínico.
2.11 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, data e horário previsto para a realização da etapa de exames médicos, conforme item 3 do presente edital.
2.12 Para submeter-se a etapa de exames médicos, o candidato deverá com­parecer no dia, no
horário e local designados com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado
para o seu início, de acordo com os horários estabelecidos no item 3 do presente edital, munido
dos exames exigidos e documento de identidade original constantes do Edital Normativo.
2.13 Não haverá segunda chamada para a realização da etapa de exames médicos. Será eliminado
do concurso público o candidato que não comparecer ao local, data e horário previstos para a
sua realização, de acordo com o item 3 do presente edital, bem como aquele que não apresentar
os testes e exames laboratoriais exigidos no anexo II do Edital Normativo.
2.14 À exceção da situação prevista no subitem 11.11 do Edital Normativo, o candidato que
deixar de apresentar o documento de identidade original será impedido de realizar a etapa de
exames médicos, sendo, consequentemente, eliminado do certame.
2.15 A etapa de exames médico não será aplicada fora dos espaços físicos, da data e do horário predeterminados no presente edital. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta
do local da realização da etapa de exames médicos e o comparecimento no horário determinado.
2.16 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da etapa de exames médicos
após o horário fixado para o seu início.
2.17 Não será permitida a troca de horário por parte do candidato.
2.18 Não será permitido ao candidato portar armas no ambiente de realização da etapa de exames
médicos. Caso o candidato esteja portando arma, esta deverá ser entregue ao Coordenador. O
descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato.
2.19 Não será permitida a presença de acompanhantes no local da avaliação, assim como a
interferência e/ou a participação de terceiros durante a realização da etapa de exames médicos.
2.20 Caberá ao Coordenador da Junta Médica Oficial decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a etapa de exames médicos.
2.21 O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 13 e no anexo II do Edital
Normativo.
3 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ETAPA DE EXAMES MÉDICOS
3.1 A etapa de exames médicos será realizada no dia 23 de abril de 2014, às 17 (dezessete)
horas, no seguinte endereço: Fundação universa, SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF
(entrada principal – Recepção).
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O resultado preliminar relativo à etapa de exames médicos dos candidatos em situação sub
judice, ao concurso público destinado ao provimento de vagas ao Curso de Formação de Praças
(CFP) com a gra­duação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do
Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes − QPPMC, do Quadro de Praças Policiais
Militares Especia­listas Corneteiros − QPMP-7 e do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas Músicos − QPMP-4 será divulgado no endereço eletrônico www.universa.org.br,
oportunamente, após a realização dessa etapa.
ANDERSON CARLOS DE CASTRO MOURA
EDITAL Nº 48, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Conselho Permanente Recursos
Humanos (CPRH) da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal, nos
autos do Processo Administrativo nº 054.000.192/2011, publicada no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 96, de 17 de maio de 2012, e ainda, o contido no Edital nº 41-DGP/ PMDF, publicado
no DODF nº 250 de 12 de dezembro de 2012, resolve:
1. REPOSICIONAR em final de fila, o candidato, KARLA CRISTINA PINTO DA SILVA, inscrição nº 141103885, na condição sub judice, em cumprimento a determinação judicial exarada
nos autos do Ação Ordinária nº 2014.01.1.044970-3.
2. ELIMINAR do presente concurso público, por desistência, conforme termo firmado junto
a esta Corporação, o candidato HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO, inscrição nº
141112893, convocado em cumprimento a determinação judicial, na condição sub judice, para
entrega da documentação necessária ao ingresso na PMDF e matrícula no Curso de Formação
de Praças, Corporação, em consonância com o previsto no subitem 23.6 do edital normativo.
3. CONVOCAR em cumprimento a determinação judicial, os candidatos abaixo relacionados,
considerados habilitados na quinta etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social,
para comparecerem na Diretoria de Pessoal Militar – DGP/PMDF, situada no Setor Policial