REFLEXÕES ACERCA DO LIXÃO DE PIMENTA BUENO/RO
Doralice Cesar Dos Santos1
RESUMO: Este artigo é o resultado de uma pesquisa que teve como objeto de estudo o lixão
de Pimenta Bueno/RO, mais especificadamente, reflexões acerca da estruturação do lixão, a
postura da Prefeitura Municipal e o trabalho dos catadores. A pesquisa objetiva expor
considerações a respeito do descarte segura e da implantação de uma cooperativa dos catadores
de lixo, bem como do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentados
à população em uma audiência pública. A metodologia adotada, levando em conta o aspecto da
natureza dos dados, foi a da concepção qualitativa, sendo a pesquisa in loco, pesquisa
bibliográfica e conversas informais com os catadores de lixo. A partir do resultado da pesquisa,
observou-se a essencialidade assegurar que o lixo produzido pela população tenha um destino
seguro, a reciclagem seja uma prática ativa e, os catadores desenvolvam seu trabalho com
segurança. No entanto, uma das grandes consequências dos problemas ambientais é o acúmulo
de resíduos sólidos, por causa do crescimento desordenado do homem na cidade, pois o
principal fator causador do crescimento de resíduos sólidos é o ser humano, pois o lixo é fruto
do crescimento populacional, função direta do tamanho da população. Compreende-se que a
preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza
sistemática das crises que ameaçam o futuro do planeta; as causas primárias de problemas como
o aumento da pobreza, da degradação humana, ambiental e da violência.
Palavras-chave: Resíduos sólidos. Reciclagem. Catadores de lixo. Cooperativas.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente a mídia, ou seja, os meios de comunicações vêm dando grande ênfase sobre
a reciclagem dos resíduos sólidos, para tanto este trabalho vem abordando o tema sobre a
reflexão do lixão no Município de Pimenta Bueno-RO. A partir da denominado ECO 92, foi
que começaram ocorrer por partes das autoridades competentes a fazerem políticas públicas
voltadas para sustentabilidade, foi daí, a importância na preservação ambiental,
desenvolvimento sustentável e a ideia de formação de cooperativas recicláveis, para a
sobrevivência do Planeta Terra. O aumento do descarte dos produtos de utilidades após o
primeiro ano de uso pela sociedade atual, motivado pelo aumento da descartabilidade dos
produtos em geral, contribuindo para o aumento da geração de resíduos sólidos, contribuindo
1Doralice
Cesar Dos Santos, Graduada em tecnologia em Gestão ambiental Unopar pela (Universidade do
Paraná e pós-graduanda em Perícia e desenvolvimento de Projeto pela FAP- Faculdade de Pimenta Bueno,
[email protected].
assim, para poluição atmosférica, do elevado consumo (e desperdício), da destruição da
natureza, dentre outros.
No entanto, a reciclagem tende a substituir a matéria prima, primária por secundária em
cadeias de reservas em reciclagem e reuso. O processo de reciclagem é a recuperação dos
materiais descartados modificando-se suas características físicas, o que a diferencia de
reutilização, em que os descartados mantêm suas feições; a reciclagem pode ser direta, ou préconsumo, quando são processados materiais descartados na própria linha de produção como
aparas de papel, rebarbas metálicas, entre outras, ou indireta, pós-consumo, quando são
reprocessados materiais que foram descartados, com esse processo os resíduos retornam a seu
estado quase original como matéria prima, para mais um ciclo produtivo.
Com o acumulo dos resíduos sólidos nos lixões, o resultado é o desequilíbrio ambiental
que se mostra através do aumento da poluição atmosférica, da agressão a camada de ozônio e
das consequências mudanças climáticas que afetam negativamente a vida no planeta. Sabe-se
que a coleta, o armazenamento, a reciclagem inadequada dos resíduos sólidos, pode trazer
grandes e graves problemas de saúde, incluindo as doenças gastrintestinais, parasitárias,
respiratórias, dermatológicas, degenerativas, infectocontagiosas, alérgicas e das mucosas, assim
como as intoxicações, acidentes de trabalho e os transtornos mentais.
Dentre as possíveis soluções propostas está a reciclagem, através da coleta seletiva do
lixo, onde está promovendo o estimulo e adoção do eco eficiência nas empresas, provocando
na sociedade o consumo consciente, onde também começou a despertar a vontade e a
determinação das lideranças de aberturas de associações/cooperativas de catadores no
gerenciamento dos resíduos sólidos.
A implantação de programas de coletas seletivas com a inclusão de catadores; a
modalidade de coleta seletiva possibilita uma reorganização orçamentária com a realocação de
investimentos com recursos livres e vinculados em ações diferenciadas no processo de serviços
públicos. Como também os gestores poderão dar dinâmicas diferentes as políticas públicas
ambientais, pois a coleta seletiva de porta em porta como participação dos catadores com
vantagens financeiras e consequentemente a geração de renda e inclusão social.
Diante da problemática em questão, a pesquisa foi desenvolvida intuindo apresentar
uma reflexão acerca da situação do lixão de Pimenta Bueno/RO. Para tal, analisaram-se as
concepções apresentadas pelo campo teórico, a visão e postura da Prefeitura do Município em
foco e, as possíveis soluções para sanar o problema. Para tal, o estudo foi dividido em capítulos,
objetivando não fragmentar, mas estruturar os resultados.
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O primeiro capítulo, Reflexões sobre o lixo e a reciclagem, dispõe sobre o lixo como
preocupação ambiental, além de ser causador de outros inúmeros malefícios à sociedade. Assim
como, considerações a respeito dos catadores de lixo, que trabalham em condições indignas e
totalmente insalubres. Trata-se também, de informações fundamentadas sobre a coleta seletiva
e o processo de reciclagem e, o aterro sanitário, como um local seguro para o descarte do lixo.
Quanto ao segundo capítulo, Cooperativa que recebem materiais recicláveis de resíduos
sólidos expõe considerações fundamentais sobre catador a respeito da importância do processo
seletivo e dos trabalhadores que fazem parcerias com cooperativas, promovendo a valorização
do trabalho em equipe, a garantia dos direitos pessoais e coletivos, à prática ativa da cidadania,
e o desenvolvimento da inclusão social e, o respeito ao meio ambiente.
No último capítulo, se trata da discussão e análise de dados, é exposto O Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento referente ao futuro do lixão do
município em questão. Tal documento foi apresentado aos munícipes em uma audiência
pública. O capítulo relata também informações colhidas, em uma visita in loco ao lixão da
cidade e, em conversas informais com os catadores de lixo. Além de apresentar possíveis
soluções para a problemática em questão, como a implantação de uma cooperativa.
Enfim, a pesquisa demonstra a importância do descarte seguro de lixo, do processo de
reciclagem, do trabalho dos catadores, da essencialidade das cooperativas e, das possíveis
intervenções do município. Assim, minimizando a degradação ambiental, assegurando a
limpeza da cidade de forma eficiente e segura e, proporcionando qualidade de vida à população.
2 REFLEXÕES SOBRE O LIXO E A RECICLAGEM
Sabe-se que a partir da concepção social, é considerado lixo qualquer material produzido
pela atividade humana, que não tem mais serventia ou valor algum, e precisa ser eliminado. No
entanto, do ponto de vista natural, entende-se que o lixo, resíduo sólido, pode ser transformado,
pois é composto por produtos inertes e biodegradáveis, que depois de passar por um processo
de tratamento recebe uma nova utilidade.
Gardner (1996) pontua que o lixo constitui uma preocupação ambiental mundial,
especialmente em grandes centros urbanos de países subdesenvolvidos. Isso ocorre por que em
muitos locais os resíduos são deixados a céu aberto, sem os procedimentos necessários. Heiden
(2007) expõe que se o lixo não for coletado e tratado adequadamente, provoca efeitos diretos e
indiretos na saúde, além da degradação ambiental.
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De acordo com Cavalcanti (1995), esta é uma pauta que propõe compromissos com toda
a sociedade para estas e futuras gerações, o desenvolvimento sustentável, deve ser conciliar
justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental. Dessa forma garantindo que o
crescimento socioeconômico não prejudique a conservação do meio ambiente.
Tratando-se do não tratamento do lixo, observa-se que inúmeros são os malefícios
causados. Quando o lixo é depositado em locais inadequados ou a coleta é deficitária,
acontecem transtornos, tais como: contaminação do solo, ar e água; proliferação de vetores
transmissores de doenças; entupimento de redes de drenagem urbana; enchentes; degradação
do ambiente e depreciação imobiliária. (HEIDEN, 2007).
Referindo-se à questão social, sabe-se que o problema do acumulo indevido de lixo
ainda é mais grave, pois há muitas pessoas que vivem do trabalho realizado nos lixões. Para
Heiden (2007), analisa-se que há atualmente uma disposição mundial, em aproveitar cada vez
mais os produtos jogados no lixo para fabricação de novos objetos, através dos processos de
reciclagem, o que representa economia de matéria-prima e de energia, fornecidas pela natureza.
A partir disso, entende-se que o lixo que muitas pessoas consideram sujeiras,
desconforto e transmissor de doenças, para outras, devido a necessidade de sobrevivência, é
visto como instrumento de trabalho, para a produção, reutilização ou transformação dos
resíduos sólidos. Dessa forma trabalhando dando vida ao processo de reciclagem. Apesar de
ganhar a vida com a venda dos resíduos sólidos retirados dos lixões, os catadores trabalham em
situação de risco, devido estar permanentemente sujeitos a acidentes e contaminações.
Apesar das atividades desenvolvidas pelos catadores serem de grande importância, visão
preconceituosa da sociedade em relação ao lixo, com a exposição da pobreza, cria estereótipos
para os catadores, marginalizando-os e, dessa forma desvalorizando seu trabalho (JUNCÁ,
2004).
2.1 COLETA SELETIVA E O PROCESSO DE RECICLAGEM
Sabe-se que a coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos previamente
separados de acordo com sua constituição e ou composição, intuindo reaproveitá-los
reintroduzi-los ao ciclo produtivo. A coleta seletiva também está estreitamente ligada ao
processo de reciclagem, já que a partir da seleção dos resíduos ocorre a transformação, com
vista à produção de novos produtos. Os resíduos recicláveis se dividem em produtos inertes:
plásticos, metais, vidros e papéis, e produtos orgânicos: sobras de alimentos, frutas e verduras.
A seleção dos resíduos sólidos traz inúmeras vantagens para a sociedade, como a
diminuição da exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis; diminuição da
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poluição do solo, água e ar; minimização de custos pelas indústrias, com o aproveitamento de
materiais recicláveis; geração de emprego e renda pela comercialização de recicláveis; redução
do consumo de energia e dos recursos hídricos; extensão da vida útil dos aterros sanitários e; a
diminuição do desperdício e da proliferação de doenças e da contaminação de alimentos.
(CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO), 2014, p. 8).
A coleta seletiva pode ser vista como um processo de integração entre os interesses
econômicos, sociais e ambientais das cidades. Para Heinden (2007, p. 19), trata-se de uma “[...]
forma de incluir socialmente os catadores, assegurando estabilidade na atividade econômica,
[...]”. Averígua-se que a prática da seleção de resíduos sólidos traz benefícios em prol do meio
ambiente e da saúde da população, além de contribuir com as questões políticas e econômicas.
A cartilha de gerenciamento de resíduos sólidos (lixo) (2014, p. 11) dispõe que em um
município, o planejamento do processo de reciclagem deverá ser estabelecido pela
Administração Municipal e também de empresários preocupados com o desenvolvimento
sustentável de sua cidade, para implementar as ações estabelecidas na elaboração do Programa
de Educação Ambiental. Reflete também sobre as possíveis formas de coletas, conforme
exposto abaixo:
Coleta porta a porta: separação dos materiais, feita pela população, pata posterior
coleta realizada por veículos específicos da Prefeitura Municipal ou empresa
contratada, geralmente realizada em dias alternados aos da coleta convencional.
Coleta seletiva em postos de entrega voluntária: coleta feita por meio de recipientes
individualizados e identificados por meio de código de cores para os diferentes tipos
de resíduos. Coleta por catadores: realizada por pessoas que trabalham
individualmente (autônomos) ou por meio de associações ou cooperativas, podendo
ou não ter atuação do governo municipal/estadual, com investimentos ou subsídios.
(A CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO), 2014,
p. 11)
Para que a prática da coleta seletiva se torne efetiva, deve-se manter continuamente
campanhas de educação ambiental, intuindo conseguir a participação se não de todos, mas de
grande parte dos munícipes. Para Heiden (2007) sobre a coleta seletiva, além de contribuir
positivamente para a imagem dos gestores e, sobretudo do município. A seleção de resíduos
sólidos juntamente com o processo de reciclagem são meios eficazes de proporcionar o
desenvolvimento social.
Entende-se que a busca da sustentabilidade exigem um esforço conjunto do poder
público do setor produtivo e da sociedade; um dos grandes desafios a enfrentar é o
estabelecimento das regulamentações das leis sobre a questão do lixo, pois atualmente é um
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grande precursor e indutor do desenvolvimento social, ambiental e econômico, onde cada
hierarquia assume sua responsabilidade (LIMA, 2009).
A coleta dos resíduos sólidos começa pelo acondicionamento correto, utilizando-se
recipientes adequados e compatíveis com a qualidade do lixo a se acondicionar, pois desta
forma evita os derramamentos dos resíduos em vias públicas. O acondicionamento inadequado
dificulta ainda o serviço de coleta e transporte dos resíduos, mas tipo de acondicionamento está
diretamente ligado ao sistema de coleta e transporte que é oferecido a população e varia de
cidade para cidade (LIMA, 2009).
Lima (2009, p. 23) afirma que “Algumas prefeituras oferecem contêineres que são
distribuídos ao longo das quadras e a população leva seus resíduos até os mesmos, outras
oferecem coletas de porta em porta, com dias e horários estabelecidos para a realização da
coleta”. Como também a coleta seletiva dos resíduos sólidos, que muitas vezes acontecem
através dos catadores também de porta em porta no Brasil.
Quanto ao ato de reciclar, observa-se que “O termo reciclagem é definido como é um
conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os detritos e reutilizá-los no ciclo de
produção de que saíram [...]” (HEIDEN, 2007, p. 29). Diante disso, é essencial que a sociedade
promova a ação dos 3R’s: reduzir (consiste em reduzir a quantidade de resíduos produzidos);
reutilizar (consiste em reutilizar objetos, assim evitando a geração de novos resíduos sólidos) e
reciclar (consiste em transformar um produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo
de matéria prima extraída da natureza), dessa forma contribuindo tanto para a diminuição do
acúmulo de dejetos quanto para inibição da degradação ambiental.
Dias e Braga (2008) afirma que atualmente existem grandes empresas ou cooperativas
investidos em tecnologias para reciclar quase qualquer objeto descartado, mas a tecnologia tem
um valor e depende da disposição política e de investimentos públicos e privados. Deve-se
também levar em conta a possibilidade de estabelecer uma integração entre o poder público e
o privado, intuindo encontrar a solução mais adequada para o problema da situação final dos
lixos depositados em lixões, ou seja, em céu aberto.
Enfim, compreender a importância da coleta seletiva e do processo de reciclagem é um
passo importante, mas saber praticá-la é o desafio maior. A reciclagem é uma mola propulsora,
pois seu desenvolvimento está diretamente relacionado diversos aspectos, tais como técnicos
econômicos e sociais da relação homem e meio ambiente. Dessa forma, entende-se que técnicas
de seleção de resíduos visando à reciclagem são importantes ferramentas, que além dos
benefícios causados ao meio ambiente, ainda possibilita a geração de renda por meio da
reciclagem e reutilização de materiais.
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3.2 ATERROS SANITÁRIOS: DESCARTE SEGURO
Entendem-se como aterros sanitários, depósitos de resíduos que obedecem a uma série
de normas e procedimentos, com a finalidade de minimizar o impacto sobre o meio ambiente.
Aterro sanitário conforme define a NBR 8.419/1984 é a técnica de disposição de resíduos
sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e a sua segurança minimizando os
impactos ambientais, métodos esses que utiliza princípios de engenharia para confinar os
resíduos sólidos a menor área e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma
camada de terra na conclusão da cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se forem
necessários. (LIMA, 2009).
De acordo com a CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(lixo), (2014, p. 23), “O aterro sanitário [...] é a técnica de disposição de resíduos sólidos
urbanos no solo que não causa danos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os
impactos ambientais”. Heiden (2007) complementa expondo que o aterro sanitário é onde ocorre a
disposição final de resíduos sólidos no solo e, é embasado em princípios de engenharia e normas
operacionais Dias e Braga (2008) afirmam que a implantação de um aterro sanitário traz vantagens e
desvantagens:
Os custos de implantação e de operação relativamente baixos; recuperação de energia
a partir do biogás, quando produzido em volume suficiente para justificar a coleta e
utilização como fonte alternativa de energia; Desvantagens: possibilidade de
contaminação do lençol freático; diminuição do valor comercial da terra; poluição
sonora; desenvolvimento de maus odores devido à decomposição anaeróbia da
matéria orgânica; alteração da paisagem; risco de explosão devido ao aumento na
concentração de biogás; disponibilidade de áreas adequadas. (DIAS, BRAGA, 2008,
p. 11)
Assim sendo, é imprescindível que haja a verificação dos fatores que podem interferir
na escolha da área para a implantação dos aterros sanitários, tais como: legislação de uso do
solo; orientação dos ventos; topografia; geomorfologia; acesso; usos possíveis da água e vida
útil versus área disponível. Dessa forma garantindo que o aterro atenda a todas às normas
estabelecidas e que não será propício à degradação ambiental e a promoção de doenças à
população.
3 CATADORES DE LIXO X COOPERATIVAS
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Entendem-se como cooperativas ou empresas constituídas e dirigidas por uma
associação de usuários, estruturadas por meio da igualdade de direitos e, que trabalham em prol
de uma atividade econômica. As atividades são desenvolvidas pelas cooperativas de acordo
com sua natureza. Conforme Heiden (2007, p. 53) “As cooperativas têm origem na doutrina do
cooperativismo, que busca o bem comum da coletividade, ou seja direitos iguais a todos os seus
cooperados”. Diante de sua estruturação, são meios de promover a inclusão social dos
catadores, garantindo-lhes estabilidade em seu trabalho e renda fixa, além de proteger o meio
ambiente e de garantir uma economia nos gastos com limpeza pública.
Dias e Braga (2008, p. 32), consideram que “O cooperativismo e suas ideias de
solidariedade, capacitação e organização do trabalho e ganhos de escala podem representar uma
solução para aumentar os ganhos com o comércio de recicláveis e assim atrair maior número
de profissionais [...]”. Observa-se então, que a efetiva produtividade gera ganhos tanto para as
indústrias, a economia do país, e a população com a preservação do meio ambiente.
Sabe-se que para se conseguir estabelecer o sucesso de uma cooperativa de reciclagem
de lixo algumas medidas devem ser tomadas. Sendo assim, Heiden (2007) considera ser
primordial:
[...] apoio administrativo e contábil, com contratação de profissional responsável pela
gestão da cooperativa; criação de serviço social, com a atuação de assistentes sociais
junto aos catadores; fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção
individual e coletiva; implantação de atividades de caráter educativo (como cursos de
alfabetização e programas de educação ambiental). Na fase inicial, considerando a
pouca experiência das diretorias das cooperativas, o poder público poderá também
auxiliar na comercialização dos materiais recicláveis. Caso haja dificuldade, fruto de
variações no mercado comprador, é recomendável que a cooperativa conte com um
pequeno capital de giro, de forma a assegurar um rendimento mínimo aos catadores,
até o restabelecimento de melhores condições de comercialização.
(http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_28/agua8.html. Acesso 23/12/2014)
Analisa-se que as cooperativas são essenciais para a capacitação e segurança dos
catadores. No entanto, deve ser bem planejada e organizada, para que assim possa cumprir com
sucesso seu papel, de garantir a qualidade de vida desses profissionais e assegurar que “Muitas
famílias, que antes tinham pouca ou nenhuma expectativa de vida, agora, quando mobilizados
e organizados, em forma de associações ou cooperativas, podem planejar, discutir, construir e
sonhar com melhores dias para eles e suas famílias [...]” (HEIDEN, 2007, p. 81).
Enfim, observou-se que cooperativos são resultados de ações que valorizam o trabalho
em grupo, os princípios democráticos, a autonomia e à prática da cidadania, assegurando a
inclusão social. As cooperativas dos catadores de lixo são muito válidas, pois os beneficiam
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tanto na realização de seu trabalho quanto em sua segurança pessoal. A gestão deve acontecer
de maneira participativa, que preze pelo espírito empreendedor e valorize educação ambiental.
4 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE DADOS: LIXÃO DE PIMENTA BUENO/RO
A partir da realização da pesquisa, pode-se analisar que o lixão de Pimenta Bueno/RO
traz inúmeros malefícios à sociedade. Isso ocorre devido o município não atender ao que é
disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída pela Lei 12.305, de 2010,
a qual estabelece que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para
assegurar o acesso a investimentos e recursos financeiros do governo federal.
Art. 42. O Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento
para atender, prioritariamente, às iniciativas de: [...] III - implantação de infraestrutura
física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação
de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa
renda.
(Lei
Federal
n.º
12.305,
de
2010,
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636, acesso 14/12/2014)
Observa-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS dispõe que a partir da
data 31 de agosto de 2014, o Brasil não poderá mais ter lixões a céu aberto e, os mesmos devem
ser substituídos pelos aterros sanitários, que são considerados ambientalmente seguros. Tal lei
expõe também que os materiais recicláveis não poderão ser descartados nos aterros sanitários,
mas sim inseridos em um programa de reciclagem e, os municípios que desrespeitarem a norma
são passíveis de multas. A audiência pública2 realizada no dia 02 de dezembro de 2014, às 19:00
horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pimenta Bueno/RO, apresentou um Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, que trata-se de um documento
de construção coletiva, constituído pela participação do poder público e de vários segmentos da
sociedade civil, tais como: escolas, associações, empresas e autarquias municipais e estaduais.
Diante dessa consideração, entende-se que a estruturação do processo gerenciamento de
resíduos sólidos engloba todas as vias que compõem a organização do município:
administrativa, legal, financeira, de planejamento e de engenharia. Dessa forma, é primordial
que a gestão seja realizada de forma ordenada e eficiente, para assegurar que tudo será realizado
de acordo com as normas estabelecidas, não causando danos a nenhum dos setores.
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Todas as considerações referentes à audiência pública realizada no dia 02 de dezembro de 2014, às 19:00 horas,
nas dependências da Câmara Municipal de Pimenta Bueno/RO, são fundamentadas nas informações expostas pelos
profissionais presentes no local e nas cartilhas e panfletos distribuídos pelo município.
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De acordo com as informações expostas na audiência pública, a construção do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS será desenvolvida em etapas
sucessivas: diagnóstico, prognóstico e proposições finais. Sendo que todas serão validadas por
oficinas, em que os representantes dos poderes públicos municipais e da sociedade civil terão
voz e voto.
Conforme disposto na audiência pública, para chegar a um diagnóstico preciso, serão
realizadas pelos profissionais qualificados, visitas às rotas de coletas de lixo, ao antigo lixão, à
estação de transbordo, à associação de catadores, ao aterro sanitário de Vilhena/RO (local onde
são descartados o lixo e os resíduos sólidos de Pimenta Bueno/RO até o presente momento) e,
às áreas estabelecidas como possíveis opções para a implantação do aterro sanitário do
município em questão (áreas de divisa, entre Pimenta Bueno e os municípios de Espigão
D’Oeste, Cacoal e Rolim de Moura).
Além das visitas foi realizada também, análise gravimétrica, reflexões sobre a limpeza
urbana e o manejo dos resíduos sólidos e, averiguação da conjuntura econômica (receitas e
despesas diversas). O diagnóstico será realizado tendo como referência temporal o ano de 2013.
Quanto ao prognóstico, foi exposto que será realizada uma projeção focada no
crescimento populacional para os próximos 20 anos, com fundamentação em parâmetro
utilizada pelo IBGE e pesquisadores da área de geografia demográfica, como também estudos
referentes à taxa de urbanização. Será também levantada uma estimativa de produção de
resíduos sólidos domiciliares do Município de Pimenta Bueno.
A audiência pública também apontou soluções técnicas recomendadas para a otimização
do gerenciamento de resíduos sólidos, sendo: Coleta Seletiva; formas de gestão e fiscalização
de limpeza urbana; formas diretas de arrecadação; parâmetros jurídicos adotados por outros
municípios brasileiros; potenciais fontes para a captação de recursos; formas alternativas de
gestão; consórcio Público Intermunicipal; concessão; parcerias Públicas Privadas e;
administração direta.
Quanto às proposições finais, consta que além do estudo de cenários, será levado em
consideração não só a variável econômica, mas também outros fatores, como ambiental, social
e estratégico. Serão também dispostas ações, diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo
para que o sistema de gestão ora concebido, proposto e referendado em evento próprio,
realizado após a entrega do produto final em data a ser estipulada pela assessoria do Prefeito
Municipal.
Tratando-se das proposições finais, evidencia-se também o objetivo de conscientizar a
população em geral, através campanhas educativas e palestras junto às entidades representativas
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da sociedade civil e rede pública e particular de ensino, para a importância da implementação
do plano de gestão de resíduos sólidos, e as suas necessidades de financiamento; definição dos
instrumentos jurídicos necessários a implementação do plano; definição da política de
recuperação de custos, de cobrança dos serviços, da criação de subsídios que garantam
sustentabilidade econômica aos empreendimentos e; considerações para a criação de incentivo
fiscal a empresas que promovam a reciclagem ou beneficiamento dos resíduos sólidos.
Como já dito, as ideias expostas são elementos que compõem o plano de ação da
prefeitura municipal, para a implantação de um aterro sanitário que atenda às necessidades do
município de forma segura eficaz. No entanto, enquanto isso não é posto em prática, o lixão do
município, de forma ilegal, está a todo vapor. Em uma visita in loco, pode-se observar que no
local existem em torno de 08 famílias trabalhando com a separação dos resíduos sólidos. Sendo
esse trabalho a única fonte de renda das famílias. Esses trabalhadores são registrados em uma
associação, mas não fazem parte de uma cooperativa.
O documento intitulado Catador é legal: Um guia na luta pelos direitos dos Catadores
de Materiais Recicláveis, organizado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
(CIMOS), e sob a coordenação de Paulo Cesar Vicente de Lima, frisa, entre outras, algumas
diferenças existentes entre associações e cooperativas:
Em uma conversa informal, os catadores expuseram que sua maior dificuldade é de
estrutura, pois necessitam de um barracão onde possam separar os resíduos sólidos, com um
pouco de conforto, já que não ficariam expostos ao sol e a chuva. Outro ponto crítico, é que
eles não têm equipamentos de segurança adequados, por isso, fica vulnerável a doenças e
acidentes.
Tratando-se da estruturação do lixão, os catadores disseram que o descarregamento do
lixo é feito em qualquer lugar, fator que dificulta o trabalho. Já que muitas vezes o lixo é jogado
no caminho, dificultando o acesso e a separação dos recicláveis. Quanto à coleta, já que o lixo
é encaminhado para o aterro sanitário de outro município, conforme já citado, os catadores
informaram acontecer de 2 a 3 vezes por dia. Relataram também, que o custo dessas coletas
para a prefeitura municipal de Pimenta Bueno/RO, é de 80.000,00 mensais.
Quando questionados sobre o que poderia facilitar seu trabalho, os catadores
responderam: construção de um barracão para separação dos resíduos sólidos; instalação de
energia (possibilitando o desenvolvimento de trabalho até mais tarde); carrinhos para os
carregamentos dos materiais (já que os sacos com os recicláveis são pesados e causam dores
nas costas, devido à má postura); prensadora (facilitar a organização) e, equipamentos de
segurança (para minimizar os riscos de acidentes e contaminação).
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Diante dessa problemática, uma possível solução, será o município proporcionar,
juntamente com entidades não governamentais, a aquisição de um terreno, para construção de
um barracão, como ainda a obtenção de maquinários destinados para a realização dos trabalhos
de reciclagens, uma proposta de trabalho cognitivo com escopo maior, o bem comum.
Outra questão exposta foi a importância da conscientização social, sobre a separação do
lixo. Pois a maioria dos materiais recicláveis está no meio de restos de comidas, animais mortos,
entre outros, dificultando a coleta. Dessa forma, evidencia-se a importância da pré-reciclagem
doméstica, que diz respeito à separação dos materiais recicláveis nos domicílios. E também da
reciclagem por espécie, isto é, cada cidadão separa os materiais recicláveis de acordo com sua
composição e deposita em lixeiras fornecidas pela Prefeitura, identificados por cor, de acordo
com critérios estabelecidos. Assim, fica a cargo do cidadão a separação e a disposição nos locais
adequados e, a cargo da prefeitura, a disponibilização das lixeiras coloridas em locais
apropriados e de fácil acesso. (DIAS, BRAGA, 2008).
Complementado o que foi exposto pelas autoras acima, outro meio de conscientizar a
população sobre a importância da separação dos resíduos sólidos, é a Prefeitura fechar parcerias
com as escolas, faculdade e empresas do município, intuindo a aplicação de projetos e
campanhas, que visem levar aos munícipes, informações sobre a essencialidade da separação
dos materiais recicláveis. Esclarecendo que essa ação traz benefícios para todos, já que prevê a
diminuição do acúmulo de lixo e a promoção da coleta seletiva.
Diante de tudo, é evidente que além do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos necessita também da implantação de uma cooperativa, que dê suporte aos
catadores. Objetivando promover melhores condições de trabalho e, como resultado, qualidade
de vida. Heiden (2007, p. 82) considera que “A implementação ou criação de cooperativas é
fruto de uma reflexão sobre a forma de trabalho em grupo, a valorização dos princípios
democráticos, da participação do espírito de cidadania e da autonomia e, consequentemente, da
inclusão social [...]”.
Diante disso, observa-se que a estruturação de uma cooperativa é uma maneira de
assegurar aos catadores seus direitos e, ao mesmo tempo propiciar ao município ações ativas
voltadas para o descarte seguro do lixo e a ativação do processo de reciclagem. Todos os
procedimentos realizados de forma sustentável através de uma gestão compartilhada com a
administração pública, população em geral e cooperativa de catadores de resíduos sólidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Pode-se analisar durante a realização da pesquisa, que existem muitos desafios presentes
na implantação de um local seguro para o descarte de lixo. Pois são muitos os cuidados que
devem ser tomados, para que os efeitos negativos sejam os menores possíveis. Sabe-se que o
lixão a céu aberto é causador de inúmeros transtornos tanto ao meio ambiente, quanto à
sociedade em geral, já que é um veículo transmissor de doenças e contaminações. Por isso, é
considerado ilegal.
A partir da análise das concepções teóricas, observou-se que o aterro sanitário, é uma
forma eficaz e ambientalmente segura para a realização do descarte de resíduos sólidos. Por
isso, a Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, em seu Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos pretende implantar no município, em uma área ainda não estabelecida, o
aterro sanitário, intuindo proteger o meio ambiente, andar de acordo com a lei e, garantir o bem
estar da população.
Observou-se também, que no lixão trabalham como catadores de materiais recicláveis,
famílias que dali tira seu único sustento. Mas exercem suas atividades em situação de risco, já
que não têm equipamentos de segurança, para evitar possíveis acidentes e até mesmo
contaminações. Quanto a esse fato, averiguou-se que uma cooperativa seria um excelente meio
de incluir socialmente esses trabalhadores, promovendo um trabalho seguro, a garantia de seus
direitos pessoais e coletivos e, sobretudo, qualidade de vida.
A pesquisa demonstrou também, que a coleta seletiva e o processo de reciclagem são
essenciais para o desenvolvimento do município, já que gera empregos, diminui o acúmulo de
lixo e, promove a reflexão sobre o quanto é primordial reciclar, reutilizar e reaproveitar, sempre
que possível. A conscientização da sociedade sobre esses aspectos é de grande valia, tanto para
a prática ativa da cidadania quanto para o desenvolvimento da cidade. Assim sendo, os resíduos
sólidos não devem ser vistos somente como um amontoado de lixo, mas sim como uma
possibilidade de transformação social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei Federal n.º 12.305, de 2010.
CAVALCANTI, C. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável.
São Paulo, Cortez Editora, 1995.
COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO Sociais (CIMOS). Catador é
legal:Um guia na luta pelos direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis. Coordenador
Paulo
Cesar
Vicente
de
Lima.
Disponível
em
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http://www.coopcentabc.org.br/documentos/CARTILHA_CATADORES.pdf. Acesso dia 12
de dezembro de 2014.
DIAS, N. C. BRAGA, M. C. B. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Volume I. Curitiba:
2008.
GARDNER, J. Cultura ou lixo? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
HEIDEN, ANKEIRACEMA Von Der. Cooperativas de reciclagem de lixo e inclusão social:
o caso do município de Itaúna, MG. 2008.
JUNCÁ, D. C. M. Mais que as sobras e sobrantes: trajetórias de sujeitos no lixo. Orientador:
Marcelo Firpo de Souza Porto. 2004. 250 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública). – Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca / Fiocruz, Rio de Janeiro, 2004.
LIMA, Rosimeire Suzuki. Gestão de Resíduos Sólidos: Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson
Education do Brasil, 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO. Cartilha de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (lixo), 2014.
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ANEXOS
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FOTOS DO LIXÃO DE PIMENTA BUENO/RO
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