2° Encontro do GT Psicossocial/SITRAEMFA
Seg, 13 de Abril de 2015 18:39
No dia 11 de abril de 2015, aconteceu o 2° encontro do GT Psicossocial (Grupo de Trabalho),
estiveram presentes à reunião:o conselheiro Gustavo de Lima Bernardes Sales, representante
do Conselho Regional de Psicologia - CRP/SP,as conselheirasAparecida Mineiro do
Nascimento Santos e Patrícia da Silva Paulinorepresentantes doConselho Regional de Serviço
Social - CRESS/SP, e a funcionária do CRESS, Neide; à mesa foi completada com a presença
da psicólogae delegada sindical do UAISAS Vila Maria - Ângela Aparecida dos Santos, junto ao
Presidente do SITRAEMFA, Aldo Antônio Damião; o secretario jurídico Edson Brito; a
secretaria de políticas sindicais, Maria Helena Machado; o vice secretario geral, Luiz Eduardo
Amaral; os dirigentes regionais
Geraldo de Oliveira Marques eFrancisco Luiz Dias dos Santos
.
Os trabalhos foram abertos lembrando a assistente social Marinalva Tozzi, falecida em
dezembro de 2014, e o psicólogo Odilson Santana, falecido em fevereiro deste ano; militantes
dos setores psicossociais da Fundação CASA, participantes ativos da conquista das 30 horas
da psicologia e enfermagem da instituição.
O Presidente Aldo Damião comunica as técnicas presentes, que o sindicato está aberto a todos
(as) os trabalhadores (as) de todos os setores da Fundação CASA, e compreende as
especificidades de cada profissão, disponibilizando o aparato sindical para todos os
enfrentamentos da categoria.
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As Psicólogas e Assistentes sociais relataram as principais queixas da categoria, como:
1. Assédio moral;
2. Perda da possibilidade do setting terapêutico e analise e estudo de caso, visto; o
engessamento do trabalho; reforçado pela coação da instituição no controle das atividades
psicossociais;
3. Atendimentos psicológicos e sociais em salas de revista, refeitórios e outros lugares
insalubres, colocando em risco ambiental tanto os profissionais como adolescentes e suas
famílias;
4. Superlotação dos centros e falta de recursos humanos;
5. Falta de retorno do CRP e CRESS sobre as denúncias contra o aviltamento da instituição
com relação ao trabalho psicológico de assistentes sociais.
O conselheiro do CRP, Gustavo; abre sua fala em apoio do conselho ao aviltamento do
trabalho da psicologia na Fundação CASA, porém ressalta o objetivo principal do CRP, que é
de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo. Gustavo faz
orientações importantes ao psicólogo em exercício na fundação casa, como manter o conteúdo
de suas pastas datado em dia, com assinatura e carimbo profissional, que relatórios técnicos
devem conter conteúdos dentro das práticas psicológicas, e cuidados quanto a não
criminalização ao atendido.
Se a pasta psicológica for solicitada pelo Juíz competente, devem ser apresentadas, e caso os
juízes questionem o trabalho psicológico, este deve ser respondido comembasamento dentro
dos princípios da profissão, para isso; a consulta ao código de ética e as resoluções do CRP
são de importante leitura e conhecimento, bem como o acesso ao CREPOP/CRP sobre as
orientações do caderno de Referências Técnicas para a atuação de psicólogos no âmbito das
Medidas Socioeducativas em Unidades de Internação
.
O Conselheiro Gustavo informa na reunião que há um pedido do Ministério Público, para que
CRESS e CRP fiscalizem a instituição. O conselho de psicologia assim como de serviço social,
estão dialogando com o MP sobre o recorte a ser dado à esta fiscalização.
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Gustavo ressalta que levará as queixas da psicologia da Fundação CASA para o “Núcleo do
Mundo do Trabalho do CRP”. O sindicato preza mais essa possibilidade, a fim de mais uma
articulação á defesa da profissão e do profissional.
Conclui o conselheiro a importância dos psicólogos da Fundação Casa participarem nas
“Rodas de Conversa” do CRP na Cidade de São Paulo enas subsedes do interior. Avalia
anecessidade de se fazer um esforço em todo o Estado de São Paulo da participação,
enfrentamento e proteção a profissão, assim, será possível o CRP tentar abrir um canal de
diálogo com a gestão da Fundação CASA. Desta forma, contribuindo com o sindicato na
defesa das condições de trabalho dos psicólogos, nas medidas de semiliberdade e internação.
Além das “Rodas de Conversa CRP/Fundação CASA”, Gustavo convida os psicólogos e
psicólogasà participarem do Seminário Criança e Adolescência a ser realizado em 16,17 e 18
de julho deste ano.
A funcionária Neide do CRESS, explana aos presentes no encontro as funções do conselho
enquanto órgão de fiscalização e defesa da profissão:
Compete ao CRESS SP:
» Orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Serviço Social.
» Zelar pelo livre exercício, dignidade e autonomia da profissão.
» Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e das pessoas jurídicas
que prestam serviços de consultoria.
» Zelar pelo cumprimento e observância do Código de Ética Profissional.
Neide ressalta que qualquer queixa das assistentes sociais devem ser encaminhadas ao
CRESS, pessoalmente ou através de sua comunicação via online, e que principalmente para
efetiva intervenção do conselho, as queixas e denúncias não devem ser anônimas.
Avaliamos que os conselhos são órgãos não só de fiscalização e proteção da profissão, e
sabemos que terá cuidados especiais com cada requerente e com cada queixa ou denúncia
encaminhada ao orgão.
As conselheiras do CRESS Aparecida Mineiro do Nascimento Santos e Patrícia da Silva
Paulino informam que caso as assistentes sociais não se sintam contempladas pelo
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atendimento do CRESS, que entrem em contato direto com os diretores (as) do conselho.
As conselheiras sensibilizaram - se com as condições de aviltamento das trabalhadoras (es)
assistentes sociais da Fundação CASA, se disponibilizando para o enfrentamento junto ao
CRP e ao SITRAEMFA, contra a precarização do trabalho na instituição. Relata Patricia, que
todas essas dificuldades passam pelo recorte daquestão da discussão em pauta pela
sociedade: Redução da Idade Penal.
O SITRAEMFA, diante da explanação da conselheira Patricia, avalia que exista um
“chamamento” à sociedade para o desmonte e depreciação do trabalho relacionado à
socioeducação. Parece que de forma subjetiva no tema redução da idade penal, exista um
apelo para provar que o trabalho na Fundação CASA não é executado, a contento da
demanda.
O SITRAEMFA ressalta que o trabalho realizado nos centros de ressocialização, vem de
encontro à reeducação de adolescentes em conflito com a lei, os trabalhadores (as) não podem
ser penalizados por um problema que é de responsabilidade do Governo do Estado de SP.
Neste tema, é informado pelo Ministério Público, que na Fundação CASA existem 300 cargos
comissionados, que não fazem parte do quadro de carreira (não são os cargos de carreira
como exemplo: coordenadores de equipe, encarregadosde área técnica – administrativos,
coordenadores pedagógicos, diretores de “casas”, entre outros), falam de cargos que o
Governo injeta na instituição, e ficamos sem saber pra que servem, no entanto sabemos que
detém altos salários, e como sugestão do sindicato que esses salários de tais “comissionados”
sejam repassados para os trabalhadores (as) de carreira.
Acentuam as conselheiras neste encontro, que o CRESS está politicamente engajado em
todos os enfrentamentos da sociedade, em função de sua história de lutas, junto a todos os
trabalhadores (as) do serviço social.
As conselheiras Patricia e Aparecida concluem sua explanação convidando as assistentes
sociais da Fundação CASA a participarem do NúcleoSociojurídico a realizar-se toda 4° terça
feira do mês, no mês de abril será no dia 28/04 às 19:00 hs, na sede do CRESS/SP.
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O secretario jurídico Edson Brito relatou a psicólogas e assistentes sociais, que um dos
empecilhos de se provar o assédio moral provocado pela instituição, está na dificuldade do
trabalhador (a) elaborar documentos relatando os fatos. Sugere aos trabalhadores sempre
fazerem um contato a advogados de sua confiança, ou as associadas do SITRAEMFA, que
consultem o setor jurídico para a elaboração de documentos, que através da técnica dos
advogados, terão maiores chances de comprovar o assédio moral.
O sindicato está empenhado em fazer articulações políticas com órgãos do Governo, como
reuniões com ministros do federal e com o Coordenador da Socioeducação da Presidência da
República Cláudio Augusto Vieira da Silva. O presidente do sindicato Aldo Damião e o dirigente
Edson Brito, estão à frente destas articulações, com objetivo principal de informar as
autoridades e órgãos legais a precarização do trabalho na instituição, fazendo um recorte entre
o olhar do trabalhador e o dito pelo patrão, visando ainterlocução sobre a realidade dos
trabalhadores (as).Desta forma equilibrando a relação“PatrãoxEmpregado”.
Como fruto dessa reunião, encaminhamos:
1. 1.Matéria sobre a memoria da conquista das 30 horas da psicologia na Fundação CASA;
2. 2.Mesa de debates com o CRESS, CRP, SITRAEMFA e Juíza Corregedora do DEIJ.
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Obs: Durante o encontro foi ressaltado o nobre dirigente sindical,Geraldo de Oliveira Marques;
recentemente homenageado pela “Comissão da Verdade”, na sua atuação como sindicalista,
em meio a opressão da Ditadura Militar.
O GTs do SITRAEMFA tem pautas específicas de seus setores, contudo são abertos a todos
os trabalhadores (as) da Fundação CASA que se interessem pelos temas. Agradecemos à
participação em nossa reunião do Agente de Apoio Socioeducativo e Delegado Sindical
Ricardo Marciano.
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