Informativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
29 de Outubro de 2015
29 de Outubro de 2015
SINDICATO ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE AÇÃO QUE BENEFICIARÁ SERVIDORES CIVIS
LOTADOS NO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
O Sintsep realizou nesta segunda-feira (26), no auditório do sindicato, uma reunião com os
servidores públicos civis que trabalharam ou ainda trabalham no quartel da Polícia Militar do
Maranhão (PMMA), no período de
2004 até a data atual.
O encontro teve como objetivo
prestar esclarecimentos e tirar
dúvidas sobre a ação ganha em
definitivo e ajuizada em 2008 pelo
Sintsep na Justiça do Maranhão,
cobrando a implantação da
gratificação de insalubridade no
salário dos funcionários com data
retroativa, beneficiando a categoria.
Na ocasião, o presidente do
Sintsep, Cleinaldo Lopes,
esclareceu sobre prazos, respondeu a questionamentos dos servidores, informou sobre os
próximos passos da tramitação, entre outras questões.
SERVIDORES SE REÚNEM COM SECRETÁRIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE
DEVOLUÇÕES DE FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS NA SEJAP
Servidores administrativos lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Sejap) estiveram reunidos com o secretário da pasta, Murilo Andrade, para tratar sobre as
devoluções feitas na pasta. Desde o
inicio do ano, servidores estão sendo
devolvidos a seus órgãos de origem
sem qualquer comunicado ou
justificativa da Sejap.
Visando esclarecer os motivos das
devoluções feitas pela Secretaria, os
Sindicatos dos Servidores Públicos do
Estado do Maranhão (Sintsep) e dos
Agentes Penitenciários (Sindpen)
intermediaram o encontro entre o
gestor e os servidores administrativos,
nesta segunda-feira (26), no auditório da Casa do Trabalhador.
De acordo com o secretário Murilo Andrade, os servidores foram devolvidos após conversas com
a direção das unidades prisionais e indícios de má conduta no trabalho. “Não seremos coniventes
com quem não contribui quem não é útil ao sistema e com servidores desonestos. Vamos
continuar as devoluções de quem não trabalha. Não é caça as bruxas, quem trabalha direito
continua”, declarou Andrade.
A Sejap contava com cerca de 600 servidores administrativos e apenas 35 foram devolvidos até o
momento. Segundo o secretário, a decisão de fazer as devoluções foi exclusiva do órgão e nada
tem a ver com o Sindspen.
A grande reclamação dos servidores se deve ao fato de não ter tido qualquer comunicação ou
justificativa para as devoluções por parte do órgão. Uma servidora questionou os reais motivos da
ação repentina dos gestores. “As pessoas simplesmente foram comunicadas que seriam
devolvidas quando chegavam ao seu posto de trabalho. Ninguém soube dizer o motivo e se quer
fomos procurados para entender o que estava acontecendo”, disse.
Outro servidor que também foi vítima da devolução, indagou sobre a justificativa dada pelo
secretário de que seriam destinados ao seu local de origem, porém ele afirma que sempre foi
servidor da Sejap. “Como vou para o meu local de origem se sempre fui lotada nesta secretaria?”.
O vice-presidente do Sindspen, César Bombeiro, deixou claro que o sindicato é contra as
devoluções e frisou que a reunião foi justamente para esclarecer os fatos e findar as especulações
quanto ao posicionamento do sindicato nesta questão. “Seria muito bom que servidores e
gestores da Sejap tenham reuniões periódicas para falar de nossas necessidades e esclarecer
dúvidas de forma mais direta”, sugeriu Bombeiro.
Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep, explicou que o momento garantiu aos servidores maior
esclarecimento ao saber do próprio gestor da pasta os motivos das devoluções e a metodologia
de trabalho que vem sendo adotada pelo órgão. "O Sintsep também não concorda com as ações
de devolução e principalmente como elas estão sendo feitas. Nossa equipe jurídica está à
disposição dos servidores que se sentirem prejudicados ", pontuou.
Ao final da reunião, o secretário da Sejap se comprometeu em analisar a lista das pessoas que
foram devolvidas e, juntamente com sua equipe, verificar a possibilidade de anulação de alguns
casos de devolução e voltou a frisar que os que não trabalham irão continuar sendo devolvidos.
-- FIQUE LIGADO -Orientações sobre a aposentadoria
Atenção companheiro (a) servidor (a), que está
planejando dar entrada ao processo de
aposentadoria. Apesar dos inúmeros alertas
dados pelo Sintsep, alguns companheiros (as)
continuam sendo prejudicados com perdas
nesse benefício por falta de orientação correta.
Recentemente, o Sintsep atendeu a um caso
em que um servidor sofreu perdas significativas
no benefício da aposentadoria por falta de
informação e orientação exata. Por isso, antes
de dar entrada ao processo de aposentadoria,
consulte o SINTSEP em busca de
direcionamento para avaliar qual a melhor
opção para o seu caso. Nossa assessoria
jurídica está pronta para atendê-los e indicar
qual o melhor caminho para você, servidor (a).
Fique atento para não perder o tempo de se
aposentar e acabar caindo na aposentadoria
compulsória. Ela traz perdas para o servidor
que está apto a dar entrada ao processo por
tempo de contribuição, antes mesmo de
completar 70 anos. Entre os prejuízos da
aposentadoria compulsória está a perda da
paridade com os servidores da ativa, tendo a
aposentadoria reajustada pelo índice utilizado
pelo INSS, que é mais baixo que praticado pelo
Estado.
Atenção, servidor (a)! O Sintsep tem
recebido denúncias referentes a alguns
advogados, que têm procurado
companheiros (as) que trabalham no serviço
público sob o regime estatutário,
informando-lhes que possuem direito a uma
correção retroativa sobre valores não
depositados no Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), dentro de um
prazo prescricional de 30 anos.
Trabalhadores estatutários não têm direito a
depósito por parte do empregador no Fundo
de Garantia. O benefício é destinado
especificamente aos trabalhadores em
regime celetista. No entanto, alguns
advogados têm agido com má fé, inclusive
cobrando desses servidores valores pela
prestação do serviço, garantindo que esses
servidores têm direito a essa quantia.
Casa do Trabalhador - Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Anexo II, Térreo, Sala 14, Calhau
São Luís, Maranhão - CEP. 65 074 220 - Fone: 98 3236 5897 - Fax: 98 3236 5873
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