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Tribunal de Contas da União
Secretaria das Sessões
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ATA Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -
PLENÁRIO
APROVADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2014
POSSE DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE
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Tribunal de Contas da União
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ATA Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Presidente: Ministro Augusto Nardes
Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Secretário das Sessões: AUFC Luiz Henrique Pochyly da Costa
Subsecretária do Plenário: AUFC Marcia Paula Sartori
Às 10 horas e 44 minutos, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin
Zymler, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Bruno Dantas, dos MinistrosSubstitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de
Oliveira e do Representante do Ministério Público, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, foram
convidados para compor a mesa de honra o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; o
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski; o Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves; o Governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg; o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner; o Governador do Estado do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando de Souza; o Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto; o Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Procurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
Neste momento, a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Roussef foi recebida
pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes.
A Presidência declarou, então, aberta a sessão extraordinária do Plenário destinada à posse dos
Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do
Tribunal de Contas da União para o ano civil de 2015.
Assinalou, também, a presença dos Ministros Eméritos Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti,
Guilherme Palmeira, Ubiratan Aguiar, Valmir Campelo e José Jorge; do Ministro-Substituto Emérito
Lincoln Magalhães da Rocha; da Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva; dos
Procuradores Marinus Eduardo de Vries Marsico, Júlio Marcelo de Oliveira e Sérgio Ricardo Caribé e do
Subprocurador-Geral aposentado Sebastião Baptista Affonso.
Em seguida, os Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro prestaram o compromisso
regimental.
Lido o termo de posse e nele colhidas as assinaturas do Presidente e dos Ministros Aroldo Cedraz e
Raimundo Carreiro, a Presidência declarou-os empossados nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente
do TCU, para exercício a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
A palavra foi então concedida, sucessivamente, ao Ministro Bruno Dantas, ao Procurador-Geral
Paulo Soares Bugarin, ao Ministro Aroldo Cedraz e ao Presidente Augusto Nardes.
Por fim, às 12 horas e 30 minutos, a Presidência agradeceu a todos que prestigiaram a solenidade
com suas presenças e encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e
homologada pelo Plenário.
MARCIA PAULA SARTORI
Subsecretária do Plenário
Aprovada em 10 de dezembro de 2014
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
Presidente
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ANEXO DA ATA Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Palavras proferidas pelo Ministro Bruno Dantas, pelo Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, pelo
Ministro Aroldo Cedraz e pelo Presidente Augusto Nardes.
DO MINISTRO BRUNO DANTAS, NA POSSE DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ NA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
(Cumprimento dos presentes conforme o protocolo),
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Foi com enorme satisfação e alguma surpresa que recebi dos meus Colegas, membros desta Corte, a
honrosa indicação para me pronunciar, em seu nome, nesta cerimônia em que tomam posse, na
Presidência do Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, e – tanto na sua VicePresidência, quanto na titularidade da Corregedoria do TCU – o Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Somos os três nordestinos. Aroldo é baiano como eu. Carreiro é maranhense. Viemos de uma região
sofrida, formada por um povo de alma leve, cordial e trabalhador, que legou ao Brasil personalidades
como Rui Barbosa, Jorge Amado, Pontes de Miranda, Ferreira Gullar, José Sarney, Maria Firmina dos
Reis, Tobias Barreto, Clóvis Beviláqua, Nísia Floresta, Miguel Arraes e Ariano Suassuna, para ficar
apenas nestes nomes.
Não fosse a amizade, a grande admiração e o respeito que nutro pelos homenageados, não me
sentiria à vontade para apresentar quem de apresentação não precisa.
Aroldo Cedraz de Oliveira nasceu em Valente, capital brasileira do sisal. Na vida pública ocupou
postos importantes e vem prestando extraordinários serviços ao país. Deputado federal por quatro
mandatos, Secretário de Estado e Professor universitário foram atividades exercidas com dinamismo e
competência. Dotado de forte sensibilidade social, Aroldo Cedraz teve relevante atuação em prol da
educação e da ciência e tecnologia no Parlamento.
No Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz é um julgador atento, correto, bem
preparado e responsável. Também supervisiona o Conselho Editorial da Revista do TCU, que divulga
ações de fiscalização e controle dos recursos públicos e trata de temas que visam ao aprimoramento da
gestão pública.
Raimundo Carreiro Silva nasceu em Benedito Leite, no Maranhão. Servidor público exemplar,
chegou ao Tribunal de Contas da União em 2007 por escolha unânime do Senado Federal, cujos membros
testemunharam de perto, ao longo dos anos, a sua biografia de cidadão correto e de excelente qualificação
técnica.
Aqui no Tribunal, o Ministro Raimundo Carreiro tem destacada atuação. Agrega ao profundo
conhecimento jurídico que manifesta em seus votos, grande intimidade com o Regimento Interno, que
maneja com maestria desde os tempos de Secretário-Geral da Mesa do Senado.
Falando em nome de meus pares, posso afirmar em alto e bom som, para todas as senhoras e todos
os senhores, que esses dois excepcionais homens públicos irão realizar uma administração do mais alto
nível.
O momento festivo de investidura dos novos dirigentes do TCU, no entanto, não me desonera de
registrar o merecido elogio da gestão que se encerra, do Ministro Augusto Nardes.
Ressalto, por imperativo de justiça, a proficiente gestão do Presidente que ora deixa o cargo,
promovendo a especialização das Secretarias de Controle Externo e auditorias coordenadas com os
Tribunais de Contas dos Estados, além de prestigiar o trabalho do Instituto Serzedello Corrêa – nossa
“universidade corporativa”. Igualmente merecedor de aplausos foi o seu desempenho na presidência da
Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores.
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Na administração do TCU, o alto grau de organização institucional, de disciplina corporativa e de
capacitação técnica do nosso corpo de servidores me parecem não apenas fazer jus, mas mesmo superar
todo o bom conceito que a sociedade brasileira tem a respeito do tribunal. E nisto, Presidente Nardes,
Vossa Excelência tem enorme responsabilidade!
Não se trata, é bom que se diga, de uma excelência abstrata ou estéril: percebo, a cada dia que
passa, que esta Casa tem estratégia; que esta Casa sabe para onde vai, e é nessa direção predefinida e
projetada que vem concentrando seus esforços coletivos e direcionando os seus recursos orçamentários de
investimento.
Não obstante, Senador Vital do Rêgo – nosso futuro colega, que aguardamos com entusiasmo –,
penso eu que todo esse movimento que vem redundando no aprimoramento do Tribunal de Contas da
União e o conduzindo para o status de instituição pública de excelência chega mesmo em boa hora.
Chega num momento especial na vida do nosso País, no qual a sociedade clara e reiteradamente
manifesta sua inconformidade com certos padrões indesejáveis de comportamento em relação à coisa
pública; padrões esses que, se já foram tolerados no passado, não tem mais a menor perspectiva de
continuarem a sê-lo, no futuro.
Assim sendo, Presidente Aroldo Cedraz, Vice-Presidente Carreiro, a quadra atarefada pela qual
passamos hoje – especialmente aqui, no TCU, lócus institucional onde a repercussão dessas condutas
reprováveis se faz ainda mais forte e evidente – não é um momento de desespero, mas, antes, um
momento de esperança.
Isso porque a democracia brasileira, com tais eventos, se testa e, ao fazê-lo, se aprofunda. E
caminha muito bem a nossa democracia, Senhoras e Senhores, disso há sinais mais que evidentes.
As eleições transcorrem de modo regular, os eleitos assumem, as críticas ao poder são exercidas
com ampla liberdade e os desvios são expostos e apurados, e aplicadas as sanções cabíveis a quem de
direito. Esse, para mim, é um quadro que, a despeito de dificuldades contingentes e momentâneas,
transpira normalidade institucional.
É alvissareiro, portanto, que, justamente quando se percebe uma onda de oportuno clamor pela
renovação dos costumes e da forma de conduzir a ação administrativa, entre nós, esteja a Corte de Contas
brasileira promovendo e gerando, em seus próprios processos de trabalho, a capacidade necessária para
dar conta da parte que lhe cabe, em todo esse desafio.
Nessa hora, constatamos as contribuições salutares que a tradição de rotatividade compartilhada e
de alternância colaborativa na sua administração trouxeram ao Tribunal, que goza simultaneamente do
arejamento de ideias que essa rotatividade propicia, e da continuidade de propósito que o seu
encaminhamento, compartilhado entre o Presidente e o seu Vice, numa mesma gestão, sabiamente têm
induzido.
Assim, preparou-se o TCU para dar um passo à frente na gestão do Presidente Aroldo Cedraz. Um
passo na direção que lhe permita, dando exemplo!, cobrar uma prática administrativa que vai a cada dia se
constitucionalizando mais e mais, e, por isso mesmo, mais vai exigindo do agente público, em benefício
do público.
A honestidade, Vice-Presidente Carreiro, é requisito básico para todo agente público, e não um
supérfluo qualquer que deva merecer exaltação. Por isso, tenho afirmado insistentemente que um País não
vive somente da lisura da atuação dos seus agentes públicos, mas também de sua capacidade de contar,
para além da indispensável probidade administrativa, com um padrão eficiente de gestão pública, na
forma prevista pelo mandamento constitucional.
Permita-me insistir, Governador Jacques Wagner: embora absolutamente imprescindível, a
probidade, somente, não basta. É perfeitamente possível, mesmo em ato lícito, a quebra do
comportamento constitucionalmente exigido do agente estatal, por flagrante ineficiência.
Creio, mais ainda, que, junto ao positivo clamor por uma administração crescentemente honesta e
transparente, brevemente registrará a voz pública outro justo protesto: desta vez por mais e melhores
serviços públicos; por um padrão mais enxuto e eficaz de desempenho da máquina do Estado; por uma
capacidade mais refinada de alocação dos recursos e dos bens que pertencem, ao fim e ao cabo, ao
conjunto da cidadania, tão somente.
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Creio, por fim, que, em 2015, no início de um novo mandato Executivo e de uma nova legislatura
congressual, é com esse espírito – exigente, álacre e ruidoso, mas profundamente coerente e pertinente –
que o conjunto do povo brasileiro estará observando, avaliando e julgando o procedimento dos que
comandam a nau do Estado.
Tenho certeza plena, Senhoras e Senhores, que, mais do que nunca, os poderes desta República
saberão ler o que vai no espírito do povo e, assentados sobre a força soberana e sobre a clara manifestação
da vontade que dele emana, saberão conduzir com sabedoria e com vigor os aprimoramentos que o
momento histórico exige.
Da parte do TCU, não apenas a capacitação formal do Presidente Aroldo Cedraz autoriza a grande
expectativa que em nós deposita a cidadania brasileira. A graduação junto à Universidade Federal da
Bahia – onde também exerceu o magistério e a direção de seu Departamento –, bem como o mestrado em
Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e o doutorado em Hanôver, na Alemanha, serão apenas instrumentos
que permitirão a condução serena, mas proativa, dos rumos desta Corte.
Cumpre papel fundamental, nesse preparo, a experiência político-administrativa auferida ao longo
de sua carreira. Dentre os pontos mais relevantes, sublinho a Presidência da Companhia de Engenharia
Rural da Bahia; a Chefia da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Salvador; e a titularidade das
Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos e de Irrigação, e da de Indústria, Comércio e Mineração, no
nosso Estado da Bahia.
Incorporado a esta Corte em 2007, Presidente Aroldo Cedraz, a sua atuação aqui também é
competente, produtiva e destacada, tornando seu nome plenamente qualificado para guiar esta instituição
um passo à frente, na luta pela adoção de práticas crescentemente mais transparentes, corretas e eficientes
na Administração Pública nacional.
É com satisfação pessoal, portanto – e em vista dessa nova perspectiva, positiva e estimulante –,
que vejo no Tribunal de Contas da União uma instituição absolutamente pronta para desempenhar, de
modo competente e adequado, a parte que lhe cabe na grande mudança que se avizinha.
Nunca é demais lembrar, Presidente Dilma Rousseff, que a autoridade e a legitimidade do Tribunal
de Contas da União dependem da capacidade de dar tratamento técnico a problemas que muitas vezes
envolvem opções políticas. Nossas responsabilidades nos impõem o dever de impedir que o tribunal se
torne instrumento da luta política, preservando, em qualquer situação, a nobreza que existe nas funções de
controle.
Aqui somos juízes e não degradamos questões que envolvem princípios constitucionais
transformando-as em questões de interesses. Julgamos com as leis e sob a inspiração dos princípios
constitucionais que regem as ações da Administração Pública. Nenhum é superior ao outro, pois formam
um conjunto harmônico posto em defesa do patrimônio público.
O povo, Presidente Renan Calheiros, é o alicerce da República. Aos gestores da coisa pública cabe
promover o bem comum, agindo com correção de princípios e eficiência para debelar a injustiça social e
atender as necessidades básicas e de sobrevivência da camada mais pobre da população. Aos órgãos de
controle compete aferir se isto está acontecendo e se acontece de acordo com a lei.
Tenho orgulho de integrar o Tribunal de Contas da União nessa quadra da vida republicana do país,
onde o povo participa ativamente da formação dos centros de poder e deles cobra a indispensável
eficiência.
Sou devedor da generosidade dos meus Pares pela escolha para manifestar o nosso apreço, a nossa
admiração e o nosso respeito pelos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, que agora também se
investem na condição de gestores de recursos públicos.
Aos meus fraternos amigos, em nome dos membros da Corte, desejo, com toda sinceridade, pleno
sucesso nas atribuições que passam a exercer a partir de agora. De nós, podem contar com o incondicional
apoio.
Vossas Excelências recebem um órgão bem organizado. Estamos certos de que, com o espírito
público, a têmpera indomável do nordestino e a competência demonstrada ao longo da trajetória de suas
vidas, saberão vencer os desafios e teremos uma gestão eficiente e produtiva, implantando projetos e
programas destinados ao contínuo aperfeiçoamento das atividades do TCU.
Recebam nossas mais sinceras homenagens.
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Contem com todos nós.
Muito obrigado a todos pela atenção.
POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO AROLDO CEDRAZ NA
PRESIDENCIA DO TCU PARA O ANO CIVIL DE 2015
Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente,
Excelentíssimos Senhores Ministros,
Excelentíssimos Sra. e Srs. Representantes do Ministério Público de Contas,
Sras. e Srs. Dirigentes e servidores desta Casa,
Senhoras e Senhores,
É com enorme satisfação que venho, em nome do Ministério Público que atua perante esta Corte de
Contas, saudar o eminente Ministro AROLDO CEDRAZ pela sua posse como Presidente do Tribunal de
Contas da União no ano civil de 2015.
No mesmo contexto, apraz-me cumprimentar o eminente Ministro RAIMUNDO CARREIRO pela
sua posse como Vice-Presidente desta Corte.
Não poderia, inicialmente, deixar de proferir algumas palavras em homenagem ao nobre Ministro
AUGUSTO NARDES, pela extremamente dinâmica e profícua gestão à frente deste Tribunal no biênio
2013/2014, que ora se encerra.
Com seu entusiasmo característico e uma disposição incomparável, o Ministro Augusto Nardes
deixou significativo legado para esta Corte, cabendo, entre suas inúmeras iniciativas, destacar, apenas a
título exemplificativo, as seguintes:
- Presidência da OLACEFS – 1ª vez que o TCU preside a Organização;
- Parceria com a OCDE, com a participação de vários países, com a finalidade de permitir que as
melhores práticas de governança ao redor do mundo possam servir de exemplo para o Brasil;
- Auditorias Coordenadas, com a participação do TCU, de outros tribunais de contas brasileiros e de
Instituições de Fiscalização de outros países latino-americanos – Unidades de Conservação da Amazônia,
Ensino Médio, Petróleo e Gás Natural, Recursos Hídricos, Saúde;
- Criação da Comissão de Acessibilidade do TCU, com a designação do eminente Procurador do
Ministério Público de Contas SÉRGIO CARIBÉ para presidi-la, e
- Pacto pela boa governança – um retrato do Brasil – evento, com a participação dos governadores
eleitos, para apresentar um diagnóstico do país, apresentando os principais problemas a serem enfrentados
pelos próximos governantes.
Por tudo isso e o que de mais foi realizado, merece o eminente Ministro Augusto Nardes o forte
reconhecimento desta Corte, dos Poderes Públicos e da sociedade brasileira como um todo.
II
Reconhecido homem público, com consagrada carreira tanto no âmbito acadêmico quanto no
profissional, o Ministro Aroldo Cedraz se soma, na história mais que centenária deste Tribunal, ao insigne
rol de ilustres cidadãos brasileiros a exercer o relevantíssimo cargo de Presidente do TCU.
É indiscutível que possui o empossando elevadas qualificações intelectuais e exitosa caminhada
profissional.
Entre outras relevantes atividades, exerceu, consecutivamente, quatro mandatos como Deputado
Federal pelo seu amado Estado natal, a Bahia, merecendo especial menção o exercício da Presidência da
estratégica Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
No plano acadêmico, merece destaque o título de Doutor pela prestigiosa (Tieräztliche Höchschule)
Universidade de Medicina Veterinária de Hannover, Alemanha, e o exercício do cargo de Diretor da
Escola de Medicina Veterinária da UFBa.
Cabe ressaltar que todos aqueles que tiveram a oportunidade e o desafio de iniciar e concluir um
curso de pós-graduação no exterior, sabem das diversas dificuldades de ordem pessoal, material e, muitas
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vezes, emocional, que se apresentam ao candidato no dia a dia do seus múltiplos afazeres e cobranças de
ordem acadêmica.
Como regra geral, pode-se dizer que aqueles que logram o resultado pretendido devem possuir uma
personalidade positiva, determinada e motivada para a obtenção do sucesso almejado.
Com certeza, esses e outros atributos estão sobejamente presentes na personalidade e no espírito
desse ilustre cidadão brasileiro, natural de Valente, e que ora assume o honroso cargo de Presidente de
nossa Corte Federal de Contas.
É portanto plenamente justificada a grande expectativa que se coloca perante a posse de Sua
Excelência no comando do TCU, no ano de 2015, no sentido do fortalecimento permanente e progressivo
da atuação desta Corte em prol do aperfeiçoamento da Administração Pública nacional e do consequente
respeito às mais legítimas demandas e aspirações do amplo conjunto de cidadãos deste enorme e desigual
País.
Nesse cenário, peço permissão para trazer à baila trecho do discurso de posse de Sua Excelência
neste Tribunal, em 2007, quando declarou que: “Se tivesse que traçar uma linha mestra para os meus
mais de 20 anos de vida pública, afirmaria, com toda certeza, que meu maior objetivo foi sempre
valorizar o cidadão.
Como Professor universitário, Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Secretário de Estado,
Parlamentar federal e cidadão, jamais aceitei o descaso dos agentes estatais para com o brasileiro comum,
suas demandas e dificuldades.
Enquanto homem público, incomoda-me perceber que o formalismo burocrático continua sendo, em
pleno século XXI, um tormento para os que, por necessidade ou falta de opção, caem em suas redes.
A burocracia desvinculada da preocupação com resultados e com os interesses da população é
irracional.
Sua lógica é perversa, e funciona mais de acordo com os seus próprios anseios do que com as
finalidades públicas que proclama buscar atender”.
O Ministro Aroldo Cedraz, com toda certeza saberá honrar e dignificar o novo cargo que ora
assume, ainda mais que contará com o exemplo de dedicação e capacidade profissional sempre
demonstradas pelo seu ilustre Vice-Presidente, o Ministro Raimundo Carreiro, maranhense de Benedito
Leite, porém, praticamente, um brasiliense por adoção e pela longa trajetória de realizações profissionais
e pessoais na capital de República.
Contarão também suas excelências com o apoio e o estímulo permanentes de suas queridas famílias,
as quais gostaria de saudar nas pessoas de suas estimadas esposas, as Sras. Eliana Oliveira e Maria José
Ávila.
III
Sr. Presidente,
Sra. e Srs. Ministros,
Sr. Presidente eleito,
O Brasil passa por um momento de grandes e legítimas reivindicações sociais e populares. A
sociedade cobra, com urgência, uma atuação mais eficiente e legítima do Estado na prestação dos
essenciais serviços públicos!
Revela-se inegável, nesse cenário, a importância fundamental do Controle Externo e, no plano
federal, deste Egrégio Tribunal de Contas da União, com a participação sempre atenta e ativa do
Ministério Público de Contas, como indutor do aperfeiçoamento permanente e progressivo da atuação, em
suas múltiplas dimensões, da Administração Pública, favorecendo, desse modo, entre outros aspectos, o
aprimoramento dos instrumentos de gestão estatal.
O combate à corrupção em nosso enorme e complexo País é prioridade absoluta de todos que têm
o dever de zelar pelo respeito à coisa pública. Gestores públicos, legisladores, magistrados, membros do
Ministério Público, controladores internos e externos, todos têm o compromisso de, atuando da forma
mais integrada possível, combater esse mal que contamina e dilacera o nosso tecido social.
O momento presente se revela uma boa oportunidade para todos nós, agentes públicos dedicados ao
controle externo da administração federal, refletirmos sobre os enormes desafios que se colocam, de
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modo crescente, ao tão necessário aperfeiçoamento da atuação do Estado brasileiro diante das urgentes
demandas de ordem coletiva que se apresentam em nosso contexto político-social.
Somos uma democracia formalmente consolidada, mas materialmente ainda em construção. Muito
há ainda a ser feito para tornar efetivo o amplo espectro de direitos e garantias individuais e coletivas
elencados em nossa Lei Maior.
É consenso doutrinário, consagrado pela ordem constitucional inaugurada em 1988, a existência de
um direito subjetivo fundamental a uma Gestão Pública eficiente, honesta, transparente e impessoal, ou
seja, em perfeita consonância com as mais legítimas expectativas da população brasileira.
O basilar princípio constitucional da dignidade da pessoa humana vem exigindo, para sua efetiva
concretização, uma atuação cada vez mais integrada, célere e eficiente deste egrégio Tribunal, cujas
amplas e fundamentais competências e atribuições constitucionais o qualificam como guardião da
probidade, eficiência, economicidade e legitimidade administrativas.
Nesse plano, é sempre oportuno ressaltar a direta repercussão da firme atuação institucional desta
Corte de Contas no combate à malversação e ao desperdício de recursos públicos, lamentáveis práticas,
infelizmente, comuns em nosso País.
Os Tribunais de Contas possuem, indiscutivelmente, papel estratégico no combate a essa grave
realidade e o Ministério Público de Contas é parceiro essencial nesta jornada.
Cabe destacar que a busca do aperfeiçoamento da gestão pública passa, necessariamente, pela maior
integração entre os diversos órgãos e agentes do controle e a Administração Pública
Com efeito, no plano federal, impõe-se a permanente cooperação entre o TCU, o Ministério Público
de Contas, o Ministério Público Federal, a CGU, a Polícia Federal, as agências reguladoras etc. no
combate incessante à prática de atos ilícitos, antieconômicos e criminosos.
Por outro lado, não se pode esquecer a importância crescente do controle social como instrumento
fomentador de melhores práticas no setor público, favorecendo o aperfeiçoamento dos instrumentos de
governança estatal.
Por fim, encerro essas singelas palavras, trazendo a lume, trecho de recente e oportuna entrevista
concedida a importante revista semanal pelo nobre Ministro Aroldo Cedraz, ocasião na qual estatuiu que:
“Vamos dar o exemplo para que tenhamos no Brasil um governo 100% digital. É a forma eficaz de
diminuirmos a burocracia, que atrasa o desenvolvimento do país, que não deixa que nossa economia seja
produtiva. Além disso, facilita o controle dos gastos públicos, diminuindo a corrupção. Não existe lei
mais eficiente do que a modernização do Estado.
(...) Estamos focando acima de tudo o cidadão e o controle social. (...) Que cada cidadão se sinta
parte do controle social. O controle social pode diminuir bastante as fraudes. Devemos pensar adiante,
pensar em propiciar ao cidadão serviços de qualidade, com nível de satisfação (...)”.
Muito obrigado pela atenção e muito sucesso aos ora empossados, Ministros Aroldo Cedraz e
Raimundo Carreiro,
Sala das Sessões, em 10/12/2014.
PAULO SOARES BUGARIN
Procurador-Geral
DISCURSO DE POSSE COMO PRESIDENTE DO TCU
Aroldo Cedraz
Ministro do TCU
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,
(Outras saudações conforme cerimonial)
Autoridades presentes, servidores, senhoras e senhores,
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Inicio esta manifestação fazendo referência ao “Dia Internacional dos Direitos Humanos”,
comemorativo da data em que, no ano de 1948, após a 2ª Guerra Mundial, foi editada a Declaração
Universal, em defesa das condições essenciais que dão suporte a uma vida digna.
Eis os parâmetros para o devido respeito à cidadania!
Liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação, moradia, meio ambiente equilibrado
e não discriminação, entre outras garantias.
Agora, sem descuidar da regra protocolar, passo aos agradecimentos às pessoas que foram suporte,
incentivo, inspiração e força para que eu chegasse a este momento tão especial.
As lições inaugurais vieram do lar, primeira escola de qualquer pessoa. Natural de Valente, Bahia,
sou filho de João José de Oliveira, conhecido como senhor Nenezinho, e de Dona Mariá, aos quais rendo
homenagens pela boa educação que me proporcionaram, bem como pelo sólido sistema de valores
utilizados para forjar meu caráter.
Desde que deixei a casa paterna, contei com o apoio de uma dedicada e querida esposa, a Eliana;
com a compreensão de amorosos filhos, Tiago, Martina e Mariana. Recentemente, fui abençoado com
duas lindas netinhas, Antônia e Betina, e estamos aguardando a chegada da terceira, a Carolina. Essa
alegria deve ser estendida aos estimados genros, Rafael Reis e Rafael Gomide e à adorável nora,
Geovana; sem esquecer dos meus queridos irmãos, irmãs e cunhados.
Ciente da importância da família, como porto seguro e fonte de inspiração, tenho grande satisfação
em compartilhar com eles este momento singular que vivencio hoje.
Professor Severo!
Receba as homenagens em nome dos mestres que contribuíram para a minha formação pessoal e
profissional.
A educação formal é um bem maior, imprescindível a qualquer brasileiro. Quisera eu que todos
tivessem tais chances, pois as minhas conquistas decorrem desse privilégio.
As portas que se me abriram pela educação foram gentilmente referenciadas pelo eminente amigo
Ministro Bruno Dantas nesta solenidade.
Prezados colegas!
No exercício das atribuições como Ministro desta instituição, diante do dever e da responsabilidade
de julgar, e julgar bem, com o fim de promover a justiça, minhas raízes também foram benéficas. Guardei
na memória o conselho de Rui Barbosa, nosso patrono, baiano genial e exemplar, que me imprimiu na
alma a convicção de que “a justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue
por igual à direita e à esquerda".
Nesta Corte, devo acrescentar que sou grato ao apoio que sempre recebi dos senhores ministros, os
quais muito cooperaram com os primeiros passos que dei na condição de fiscal da aplicação do dinheiro
público. Tal aprendizado cotidiano somou-se ao particular desejo que sempre cultivei de colaborar para o
fortalecimento da cidadania e da democracia.
Caríssimos amigos!
Sempre em processos que relatei cuidei de expressar preocupação com o controle qualitativo das
obras estatais, discutindo, entre outros aspectos: acessibilidade; riscos de acidentes; durabilidade e
resistência dos materiais e sustentabilidade ambiental dos empreendimentos. Tudo isso sem perder de
vista o bem-estar do usuário dos serviços públicos. É bom lembrar que a ausência desses atributos não
impacta apenas o Erário, mas, também, causa perplexidade quando se comparam os custos de
determinadas obras, que têm sido auditadas pelo Tribunal de Contas da União, e a qualidade com que são
entregues à sociedade.
Meu caro Ministro Bruno Dantas e ilustre Procurador-Geral Paulo Bugarin!
Por suas generosas palavras, a expressão “muito obrigado!” é pouco para externar a gratidão que
sinto neste momento e a elevada estima que nutro por suas excelências.
Senhoras e senhores!
Do reconhecimento do passado, dirijo-me, agora, à alegria do presente, à emoção diante da
oportunidade e da responsabilidade que hoje assumo. Tal qual a frenagem regenerativa, que permite
transformar energia cinética em energia elétrica, a força procedente dos sentimentos é que transforma o
pesado encargo em imensa honra.
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Tão disposto como estava há oito anos, quando assumi o cargo de Magistrado, preservo igual
vontade de cooperar para o aprimoramento do Estado. Mesmo com as dificuldades enfrentadas, pude
melhor perceber o quanto o TCU exerce importante papel para o aumento da credibilidade da sociedade e
dos que investem em negócios no Brasil.
Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff!
Estou convicto da sua seriedade e comprometimento com os mais altos valores éticos, atributos
reconhecidos e elementos necessários para resgatar a confiança da sociedade e do mercado.
Da nossa parte, continuaremos a realizar avaliações, auditorias e julgamentos técnicos e a propor
providências, respeitando os limites constitucionalmente estabelecidos. É sempre bom lembrar que
referidas ações objetivam contribuir para o aperfeiçoamento da Administração, de forma a otimizar a
aplicação dos recursos públicos.
A esse respeito, o ex-Ministro da Fazenda, Delfim Netto, afirmou que o problema brasileiro não é
falta de recursos, pois não gastamos menos com a educação e com a saúde do que as economias com
nosso nível de renda. Segundo ele, é necessário aperfeiçoar a gestão em todos os níveis e poderes.
Prezado Senhor Senador Renan Calheiros
Na Presidência do Congresso Nacional, sabemos que a habilidade política é um predicado
indispensável. Assim como expressamos confiança no Governo Federal, confiamos na sua capacidade de
contornar crises e levar o País à necessária estabilidade política, imprescindível ao desenvolvimento da
nação.
Sem perder de vista a divisão de competências estabelecidas em nossa Carta Política, que define
que a fiscalização das contas da União e dos entes da administração será exercida pelo Congresso
Nacional, com o auxílio do TCU, estamos dispostos a contribuir efetivamente para a consecução desse
objetivo.
Senhoras e senhores!
São recorrentes as reflexões que faço sobre o papel dos tribunais de contas. Asseguro que a ação da
Jurisdição de Contas vai além da defesa do Erário. Somos indutores do desenvolvimento econômico e
garantidores de direitos fundamentais.
Quanto ao primeiro aspecto, seguindo tendências comuns das Entidades de Fiscalização Superior, o
Tribunal convergiu suas auditorias financeiras aos padrões internacionais. Disso, resultou grande
contribuição no âmbito econômico, uma vez que, ao medir e certificar a credibilidade das finanças
governamentais, colaborou com a ampliação do nível de confiança dos investidores no País.
No que diz respeito aos direitos fundamentais, estes são assegurados não só diretamente, mas
indiretamente, quando, por exemplo, julgados deste Órgão de Controle Externo tornam-se fontes de
informações à justiça eleitoral, o que pode vir a impedir a candidatura daqueles que praticaram
irregularidades na gestão pública.
Excelentíssimo Presidente Ricardo Lewandowski!
A exemplo da mais alta Corte Judiciária do País, o Tribunal de Contas da União tem a Constituição
Federal como instrumento de orientação de sua jornada. Dela, extraímos que o direito está a serviço da
humanidade e não a humanidade a serviço do direito. Por isso, estou certo de que nenhuma aplicação da
norma pode gerar prejuízos maiores do que os valores pretensamente defendidos.
No caso do Direito Administrativo, tendo como fim o desenvolvimento da nação, devemos estar
dispostos a aceitar este desafio, qual seja: admitir a retomada da discricionariedade, ampliando o espaço
da liberdade, do experimentalismo e da criatividade.
A Europa e os Estados Unidos, por exemplo, mudaram suas leis para flexibilizar as escolhas
políticas e suas execuções. Por isso, estão em nítida vantagem competitiva em relação a nós, inclusive
pelo modo como aplicam o direito. E o mau direito, nas palavras de Bullard, não gera apenas injustiça,
mas também o subdesenvolvimento.
Assim sendo, feitas as escolhas políticas, dentro do marco constitucional permitido, devemos passar
a trabalhar para garantir seu sucesso. Vivemos nova era da responsabilidade administrativa.
Senhor Presidente Augusto Nardes e ex-Presidentes deste TCU!
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Pretendo dar continuidade aos aprimoramentos que vossas excelências iniciaram. Por dever de
justiça, é necessário reconhecer que as conquistas alcançadas até aqui oferecem as melhores condições
para que possamos prosseguir na busca pela modernização contínua da Casa.
Rendo, portanto, agora, especiais homenagens aos Ministros, meus contemporâneos, Valmir
Campelo, Adylson Motta, Guilherme Palmeira, Walton Alencar Rodrigues, Ubiratan Aguiar, Benjamin
Zymler.
Neste momento, registro o meu reconhecimento ao Ministro Augusto Nardes pelo competente
trabalho desempenhado no exercício da Presidência deste Tribunal.
Pois bem!
Nenhum progresso dispensa intensos esforços. Estou convicto de que alcançaremos êxito, mas,
independentemente dos resultados, permitam-me citar Mahatma Gandhi: “A satisfação está no esforço e
não apenas na realização final.”.
Sem desconsiderar as demandas de uma sociedade complexa em mundo globalizado, no qual
problemas se propagam com maior rapidez que as soluções, consigo enxergar um futuro promissor para a
Jurisdição de Contas e para as demais instituições nacionais.
O controle, função indispensável ao Estado, advém da soberania popular e permite que o cidadão
tome parte na atividade de fiscalizar. Nesse particular, nossa Carta Magna está alinhada aos termos da
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ao dispor que:
“Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, a necessidade da
contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a
coleta, a cobrança e a duração.”
Com essa perspectiva, o poder constituinte originário estabeleceu sábia engrenagem que, além do
controle judicial, do administrativo, do político-partidário e da atuação do Ministério Público, inclui a
tripartição dos poderes da União e o controle social. Neste, a população, de modo organizado ou não,
repugna a gestão ineficiente ou inquinada pela corrupção ou pela imoralidade, dando impulso à ação de
cada integrante do sistema que se movimenta em direção ao fim comum.
Como órgão institucionalizado de auditoria, somos apenas uma peça desse conjunto. Já que não há
hierarquia entre tribunais de contas, nossa responsabilidade é caminhar juntos, também, com a
Controladoria-Geral da União.
Nesse sentido, empenhamos esforços para estar integrados, interna e externamente, até mesmo, com
os sistemas mais desenvolvidos de fiscalização internacional, de onde buscamos boas práticas e
procuramos disseminá-las com os demais entes da rede nacional de controle.
Este, portanto, é o primeiro aspecto que pretendo valorizar: a cooperação e a sincronia de esforços.
Sonho com o dia em que haverá total compartilhamento de informações entre aqueles que almejam a
transparência da gestão pública.
Em segundo lugar, quero destacar que a melhor maneira de proteger o patrimônio estatal é agir
preventiva e tempestivamente, porque depois de ocorridos os prejuízos, nem sempre eles podem ser
reparados. Precisamos otimizar o uso do tempo e da capacidade intelectual da nossa força de trabalho,
deixando de analisar apenas o passado e olhando para a frente, para nos anteciparmos às irregularidades.
Para tanto, queremos estimular a difusão de plataformas abertas e promover auditorias contínuas,
preditivas e prescritivas, contando com ferramentas essenciais como mineração de grandes bases de
dados, análise semântica de textos, e uma infinidade de inovações tecnológicas para quem deseja avançar
e fazer a diferença.
Apenas a título de exemplo, a análise de dados não estruturados, disponíveis inclusive nas redes
sociais, pode auxiliar na formação de diagnósticos e na proposição de soluções de relevante valor para o
controle. Outras instituições já pesquisam informações em ambientes virtuais e nós faremos o mesmo.
Com investimentos em Tecnologia da Informação, o Tribunal, idealizado por Rui Barbosa, poderá
ser TCU Smart and Mobile que, além de fornecer ferramentas ao auditor em campo, será acessível à
população, que conosco poderá interagir.
Creio que podemos dar exemplo e estimular a implantação definitiva de um governo 100% digital,
que será eficaz para diminuir as disfunções da burocracia, que engessam a economia e atrasam o
desenvolvimento do País.
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A burocracia deve ser desmontada definitivamente!
Governadores Luiz Fernando Pezão e Jaques Wagner; meu caro amigo Antônio Carlos Magalhães
Neto; gestores modernos e representantes destacados da nova geração de políticos.
Não podemos aceitar o monopólio dos carimbos.
Outras vantagens do governo eletrônico serão serviços mais ágeis e de menor custo; economia,
conforto e segurança ao usuário; diminuição de tempos de espera, com consequente incremento dos
negócios e redução do custo Brasil.
A completa informatização da administração facilitará a aferição dos gastos governamentais,
dificultando a ação dos agentes da corrupção.
Parece-me inevitável, hoje, concluir que só teremos melhores escolas, atendimento digno à saúde,
mobilidade urbana adequada, segurança pública confiável e desenvolvimento econômico se contarmos
com os avanços tecnológicos disponíveis.
Além disso, a modernização do Estado induz à transparência e entrega à população a ferramenta de
que ela precisa para exercer o controle social.
A terceira diretriz é criar meios para estimular a participação cidadã na vigilância do patrimônio
estatal. Afinal, na fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos, somos corresponsáveis.
Enquanto o TCU tem a obrigação de examinar e de julgar contas, o cidadão tem o dever de denunciar
quando verificar que os valores geridos por seus representantes estejam sendo desviados ou mal
aplicados. Nesse sentido, a imprensa exerce papel fundamental como instrumento de divulgação da voz
do cidadão.
É claro que para implementar as propostas anteriores é imprescindível contar com o trabalho de
excelência que aqui se realiza. Por isso, pretendo investir mais no treinamento e na produção de
conhecimentos por meio do Instituto Serzedello Corrêa, a nossa Universidade Corporativa. Este é o
quarto propósito.
Devemos nos espelhar nas Universidades e trazer a pesquisa para dentro da Administração
Governamental. O conhecimento científico ultrapassará as fronteiras acadêmicas à medida que o
apliquemos às rotinas no âmbito administrativo e gerencial.
Senhoras e senhores, devemos perseguir novos desafios!
Acredito, sim, que é possível ser criativo e inovador em uma sociedade como a nossa, pluralista,
aberta ao conhecimento e a novas perspectivas.
Enfim, nessa visão de futuro, buscarei a toda hora apoio na reconhecida dinâmica do Ministro
Raimundo Carreiro, parceiro, Vice-Presidente, Corregedor e conselheiro constante.
Também, é indispensável a colaboração dos demais integrantes deste Plenário, composto de
Ministros sábios e experientes, bem como a vigilância sempre atenta do Ministério Público junto ao
Tribunal, porque, no dizer do provérbio bíblico, “onde não há conselho, fracassam os projetos, mas com
os muitos conselheiros há sempre bom êxito.”
Meus colegas servidores!
É de conhecimento geral a competência, a capacitação e o compromisso do corpo técnico e
administrativo que dará suporte à nova gestão. Parafraseando Rui Barbosa, conclamo que sejam
afervorados, entusiastas, intrépidos, inimigos do conformismo e cheios das aspirações do futuro.
Senhores Ministros!
Raimundo Carreiro, nosso Vice-Presidente; Walton Alencar, nosso decano; Benjamin Zymler;
Augusto Nardes; José Múcio; Bruno Dantas; senhora Ministra Ana Arraes, que tanta saudade nos tem
causado; senhores Ministros Substitutos Augusto Sherman; Marcos Bemquerer; André Luiz e Weder de
Oliveira.
Senhor Procurador Geral do Ministério Público de Contas e demais membros do Parquet;
caríssimo Senador Vital do Rego que, em razão da sua qualificação ética e profissional, foi aprovado pelo
Congresso Nacional para compor esta Corte na difícil missão de substituir o eminente e inesquecível
Ministro José Jorge, que com tanto brilhantismo atuou neste TCU.
Servidoras, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários; enfim, todos os que dedicam boa
parte de seus dias a esta Casa.
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Confiante na unidade de esforços, é fácil compreender as razões que me fazem superar o medo e
encarar os desafios que temos à frente com a certeza de que seremos bem sucedidos.
Por força constitucional e legal, estamos munidos de plenas condições para concretizar a missão de
fiscais e de indutores do aperfeiçoamento da gestão governamental, a fim de cooperarmos com o
exercício da cidadania, tão indispensável ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Sei que a visão idealista apresentada pode parecer apenas um sonho, mas é bom lembrar que tudo o
que hoje existe, um dia, foi sonhado por alguém. Como disse Victor Hugo, “não há nada como o sonho
para criar o futuro. Utopia, hoje, carne e osso amanhã”.
Senhora Presidenta da República; Senhores Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados;
Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senhores Presidentes do Superior Tribunal de Justiça,
do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Senhores Governadores;
Senhores Prefeitos; Senhor Presidente da OAB; Senhores representantes do empresariado e da sociedade
civil; meus amigos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios e meu caro amigo
Francisco Netto, Presidente da Abracom.
A Constituição pátria pede independência, mas também harmonia, a qual se concretizará por meio
da colaboração em nome do bem da nação. Pretendo procurá-los, um a um, para entendimento com fins
específicos, ações conjuntas e propósitos concretos.
Não há lugar para atores isolados e esforços difusos, mas apenas para objetivos comuns. Por isso, as
competências devem ser usadas sinergicamente para que a união das partes supere a lógica da soma
aritmética.
Estamos dispostos para uma grande concertação nacional!
Para finalizar, nesta Brasília, com mais de 1.100 metros de altitude, veio-me a imagem de uma
grande colina. E numa Sagrada Colina está a casa erguida pelo povo baiano ao nosso Senhor do Bonfim.
Pelo que encerro com uma profissão de fé, que me vem por meio dos versos do hino escrito pelo poeta
Arthur Salles:
Desta sagrada colina
Mansão da misericórdia
Dai-nos a graça divina
Da justiça e da concórdia
Muito obrigado a todos pelo bem
DISCURSO DO MINISTRO AUGUSTO NARDES NA CERIMÔNIA DE POSSE DOS
MINISTROS AROLDO CEDRAZ E RAIMUNDO CARREIRO COMO PRESIDENTE E VICEPRESIDENTE DO TCU
(NOMINATA)
Senhoras e Senhores
Neste dia festivo, em que damos posse ao Ministro Aroldo Cedraz no cargo de Presidente do
Tribunal de Contas da União e ao Ministro Raimundo Carreiro, no de Vice-Presidente, sentimo-nos
honrados com a ilustre presença das mais altas autoridades civis e militares da nossa República e de
grandes parceiros dos demais tribunais de contas brasileiros, da sociedade civil e das três esferas de
governo.
É com o sentimento de tranquilidade e dever cumprido que repasso o comando desta Corte de
Contas aos nobres amigos.
Destaca-se em minha mente, entre tantas memórias vivas desse período tão rico para mim, a
honrosa menção feita pelo Vice-presidente da República, Michel Temer, quando o visitei em fevereiro
deste ano de 2014 e lhe entreguei um exemplar do Referencial Básico de Governança, confeccionado pelo
TCU. Na oportunidade, Sua Excelência, que esteve presente na cerimônia de minha posse como
Presidente desta Casa, elogiou a coerência dos produtos que estavam sendo entregues com as diretrizes
delineadas em nosso discurso.
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De fato, entre as principais diretrizes traçadas, nos comprometemos há dois anos atrás, com a
evolução da estrutura do Tribunal, dando foco à especialização e maior coordenação de nossas
secretarias. Hoje todas as nossas secretarias são especializadas e 40 % de nossa força de trabalho está
direcionada às fiscalizações preventivas. Também colocamos como prioridades absolutas a contribuição
desta Casa com a melhoria do Estado brasileiro, por meio do aprimoramento da governança pública, e a
execução de auditorias coordenadas, realizadas em parceira com os tribunais de contas do país e com as
Instituições de Controle latino-americanas e do Caribe membros da Olacefs, que também presidimos no
biênio 2013-2014. Estabelecemos, ainda, que a aproximação e a parceria com organismos internacionais
seriam fortemente buscadas em nossa gestão, de forma que trocássemos boas práticas e assimilássemos os
padrões internacionais de qualidade nos trabalhos entregues pelo TCU.
No Brasil fizemos uma grande auditoria no ensino médio. Falamos com o Ministro Aloísio
Mercadante antes e ele foi extremamente receptivo. Devo destacar que o Ministro Mercadante sempre foi
bastante colaborativo com esta Casa e sempre nos prestigiou nos momentos mais importantes.
Na América Latina e Caribe fizemos uma grande auditoria na área ambiental. Realizamos uma
grande fiscalização, no âmbito da OLACEFS, em mais de 1.000 áreas protegidas (unidades de
conservação). Como fruto do excelente trabalho, temos agora um INDIMAPA, que nos dá um retrato da
governança do meio ambiente em boa parte do Continente. Este projeto se tornou universal. A nossa
instituição internacional, a INTOSAI, que reúne 190 países, já manifestou interesse em aplicar esse
estudo em todo o mundo. É a contribuição do Brasil para as metas do milênio da ONU para evitar o efeito
estufa.
Esses são bons exemplos dos inúmeros trabalhos realizados por nossas equipes. Neste momento, ao
contemplar a linha do tempo percorrida e navegar com a memória a trajetória completada no biênio 20132014, vejo que nossa embarcação ancora em porto seguro com toda a carga compromissada entregue,
graças à reconhecida qualidade do corpo técnico desta Casa e ao incansável esforço dos ministros
relatores, a quem direciono, a todos, mais uma vez, minha eterna gratidão e reconhecimento.
Também referencio parceiros de todas as horas, como a Atricon e o IRB, entidades presididas pelos
amigos Valdecir Fernandes e Sebastião Helvécio, em nome dos quais saúdo todos os conselheiros de
tribunais, além dos presidentes das principais confederações, federações e conselhos aqui presentes. Em
conjunto, viabilizamos, no mês passado, um grande pacto pela governança, entregando aos governantes
eleitos no último pleito, um Retrato do Brasil - estudo contendo os principais gargalos ao
desenvolvimento das políticas de educação, saúde, infraestrutura, segurança e previdência. Foi o
coroamento perfeito de tantos trabalhos realizados. Um trabalho inédito em termos de Brasil.
Caros amigos e autoridades presentes,
Vivemos um novo momento no país, recém saído que estamos de uma ampla eleição, que renovou
os governantes e parlamentares no âmbito federal e estadual. Embora seja uma oportunidade de
recomeço, presenciamos questionamentos sobre o sistema político, sobre os governos e as instituições.
A sociedade, cada vez mais digital, participa em escala crescente das ações dos governantes e do
seu controle. Cresce, nesse contexto, a importância dos tribunais de contas. Fiscalizar a legalidade e a
conformidade, coibindo os desvios e punindo os responsáveis, embora de vital importância, já não basta.
É necessário que lideremos um grande pacto nacional para que as estruturas do Estado sejam cada
vez mais seguras, mais impermeáveis aos corruptos e corruptores, e que entreguem, a tempo e a hora, as
políticas públicas concebidas para mitigar os grandes problemas nacionais de saúde, educação, segurança,
infraestrutura, entre outros.
Na verdade, o Brasil precisa de três grandes pactos, que sempre destaco em minhas falas: o pacto
pela boa governança – o TCU, como uma instituição permanente, pode ser um grande catalizador nesse
processo; o pacto federativo, para fortalecer a unidade federativa e viabilizar a reforma tributária; e o
pacto político – o fato de termos 28 partidos no Congresso Nacional resulta em uma articulação política
extremamente difícil de ser feita. Os interesses coletivos podem estar sendo deixados de lado em
detrimento de grupos privados. Nesse caso, a dificuldade com a governabilidade pode atrapalhar a boa
governança.
Esses são alguns dos grandes desafios que enfrentamos no momento. Tenho convicção de que as
qualidades inegáveis dos Ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, destacadas com brilhantismo
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pelo Ministro Bruno Dantas e pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin, são credenciais seguras de que o
TCU dará a sua contribuição para a sua superação.
Senhoras e senhores,
Nesta minha derradeira fala como Presidente desta secular entidade, sinto-me enriquecido pela
multiplicidade de experiências que vivenciei, pela felicidade de ter travado e vencido tantas batalhas
nesses dois anos de minha gestão e pela certeza de que temos um norte a seguir, uma trilha segura que nos
manterá no caminho e uma liderança sólida e comprometida. Agradeço novamente a todas as equipes do
TCU, que se empenharam para entregar tantos trabalhos brilhantes. Não me canso de enfatizar que a
riqueza das instituições são as pessoas e aqui temos um tesouro incomensurável.
Finalizo desejando à Presidenta Dilma Rousseff muito êxito em seu novo período de governo.
Tenho certeza que o Tribunal de Contas da União, com suas novas lideranças, continuará recebendo de
Sua Excelência e de todo o Poder Executivo, o mesmo apoio que tivemos no biênio 2013-2014. Agradeço
especialmente à parceria de sua equipe no projeto que estamos executando em conjunto com a OCDE
para a troca de boas práticas de governança.
Encerro mais esse período de minha vida reafirmando a fé na democracia e no Estado Democrático
de Direito. A fé no exercício da política com sabedoria, em benefício da sociedade e da pátria. A fé no
Brasil!
Muito obrigado a todos os presentes!