Abril 2010
DIAGNÓSTICO LOCAL
As pessoas com deficiência
em Maputo e Matola
Representação social da Deficiência
Situação sócio-económica
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Sistema de actores locais
Abril 2010
DIAGNÓSTICO LOCAL
As pessoas com deficiência
em Maputo e Matola
Representação social da Deficiência
Situação sócio-económica
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Sistema de actores locais
Ficha Técnica
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
Editores
RAVIM & Handicap International Moçambique
Equipa técnica
Recolha de dados
Eunice Bahule, Elisa Bila, Victor Bila, Elvino Bõa, Marta Bõa, Domingos
Cambalane, Lurdes Como, Angelina Cossa, António Cossa, Nelson
Machava, João Magaia, Tervolência Magaia, Natividade Mahanjane,
Zaida Maposse, Celeste Munguambe, Paulino Sambo, Alfredo Simbine,
Augusto Sitoe, Catarina Ubisse e Chadrec Vilanculos.
Supervisão das pesquisas
Manuel Amisse, Emmanuel Mounier e Luís Wamusse.
Digitação dos dados
Mateus Bernardo, Milton Caetano, Maria do Ceú, Leia Cuinica, Argentina Cuna e Elias Duvane.
Apoio técnico
Patrick Jullien (HI), Catherine Dixon (HI), Damien Hazard (Vida Brasil)
e Olímpio Zavale (INE).
Tradução
Domingos Duarte e Teresa Gomes.
Grafismo, impressão
Layout, Maputo.
Ass. técnica, redacção
Emmanuel Mounier.
Coordenação do projecto
Ezequiel Mingane, Audrey Relandeau e Luís Wamusse.
Créditos fotográficos
© Equipas RAVIM-HI
© Eliane Beeson / Handicap International
© Emilie Frapsauce
© Benoît Mounier / RAVIM e Handicap International
© Guy Oliver / IRIN
Maputo, Abril de 2010
Agradecimentos
A equipa que elaborou este relatório agradece a todos os técnicos dos diferentes serviços, aos
responsáveis das associações, aos funcionários dos órgãos do Estado e dos órgãos autárquicos, e
ainda aos responsáveis políticos do território coberto pelo tempo que nos consagraram durante a
recolha de dados.
Este relatório foi produzido graças ao apoio financeiro da Delegação da União Europeia em
Moçambique.
5
Resumo executivo
A primeira parte do relatório apresenta uma análise sócio-antropológica da representação social da
Deficiência no território. Vêmos que a deficiência é vista pelas comunidades como um problema sobretudo
médico, que pode ter uma origem científica, divina ou mesmo mística. Em filigrana das dificuldades de
integração social que elas podem ter, constata-se que elas são sobretudo vítimas de preconceitos no
seio das suas comunidades. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no
mercado, as pessoas com deficiência inqueridas durante o nosso estudo provam atitudes de desdém, de
desprezo, até mesmo de rejeição pelos seus concidadãos.
O segundo capítulo põe em evidência a situação sócio-económica particularmente preocupante
das pessoas com deficiência en comparação com ao resto da população. Geralmente mais idosa e mais
feminina, a população com deficiência que vive no território acumula numerosos factores que podem levar
a exclusão social e alimentar o círculo vicioso da pobreza : fraco nível de alfabetização e de educação,
situação profissional precária, fraco nível de adesão as associações de pessoas com deficiência…
As condições de acesso aos serviços sanitários e sociais são analisadas na terceira parte onde constatase que algumas necessidades ordinárias e específicas exprimidas pelas pessoas com deficiência continuam
difíceis a satisfazer, quer seja na área da saúde, da educação, da formação profissional e do emprego,
dos programas sociais ou ainda do desporto e da cultura. Muitas barreiras limitam-lhes o acesso a estes
serviços quer sejam de ordem económica, ou mesmo ligadas a falta de acesso físico aos edifícios, o fraco
nivel de formação dos profissionais dos serviços...
As cidades de Maputo e Matola conhecem uma expansão demográfica e espacial sem precedente, desde há
mais ou menos trinta anos. Este rápido crescimento urbano, combinado com aumento das desigualidades
sociais na sociedade liberalizada, provoca um fenómeno de marginalização dos bairros situados na
periferia da aglomeração. Descentrados dos polos de actividade e mal equipados em serviços sanitários
e sociais, estes bairros são palcos duma pauperização inquietante das camadas mais vulneráveis da
população. Dentre elas, as pessoas com deficiência têm numerosas dificuldades em encontrar respostas
satisfatórias às suas necessidades sanitárias e sociais mais elementares. Estima-se que em média
5,0% da população do aglomerado de Maputo e Matola tem algum tipo de deficiência, ou seja cerca de 90
000 pessoas.
Este relatório apresenta as análises e recomendações provenientes do diagnóstico local da situação
das pessoas com deficiência que vivem nos 9 bairros suburbanos da capital, realizado pelas associações
RAVIM e Handicap International entre abril de 2009 e abril de 2010, no quadro do projecto Cidade e
Deficiência. Este diagnóstico tinha como objectivo pôr em evidência a representação social da Deficiência
no território, a situação sócio-económica das pessoas com deficiência, as condições de acesso aos serviços
sanitários e sociais, e em fim o funcionamento do sistema de actores locais.
6
O funcionamento do sistema de actores locais está exposto na quarta parte deste relatório, que
põe em evidência as dificuldades mas também as potencialidades de cada um dos actores do tríptico
associações de pessoas com deficiência-provedores de serviços-poderes públicos. Embora elas disponham
de trunfos interessantes, as associações de pessoas com deficiência tém capacidades muito limitadas para
poderem remediar, elas sozinhas, as suas dificuldades. Os provedores de serviço estão demais saturados
e centralizados em Maputo para poder absorver uma demanda social em constante aumento nos bairros
periféricos. A falta de formação dos profissionais, as barreiras arquitectónicas, e a falta de informação
tornam estes serviços pouco inclusivos para as pessoas com deficiência. Os poderes públicos locais, quer
seja orgãos locais do Estado ou mesmo autárquias locais, mesmo se eles são muitas vezes voluntários,
não conseguem provocar uma verdadeira dinâmica de desenvolvimento inclusivo no território em prol das
pessoas com deficiência, no contexto as vezes confuso de descentralização.
Enfim, a última parte do relatório propõe uma série de recomendações destinados aos actores locais,
nacionais e internacionais, chamados a se mobilizar colectivamente para melhorar a participação social
das pessoas com deficiência no território, e por conseguinte as suas condições de vida. Para além de
alertar a opinião pública sobre a situação preocupante das pessoas com deficiência nos bairros periféricos
de Maputo e Matola, este relatório apela a emergência duma dinâmica de desenvolvimento local mais
concertado e mais inclusivo.
7
Sumário
Ficha técnica
5
Resumo exécutivo
6
Prefácio do FAMOD
10
Abreviaturas
11
Introdução
14
A Deficiência em Moçambique
Apresentação do diagnóstico local
Metodologia
Características da zona estudada
Capítulo
3
III/ Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
I/ Acesso aos serviços de saúde
II/ Acesso aos serviços de educação
III/ Acesso aos serviços de formação profissional e emprego
IV/ Acesso aos serviços e programas sociais
V/ Acesso a outros tipos de serviços: desporto, cultura, lazer, transportes...
Capítulo
Capítulo
1
4
IV/ Sistema de actores locais
I/ Representação social da Deficiência
27
I/ Crenças e representações colectivas relativas as causas da Deficiência
II/ Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade
III/ Recursos comunitários como vector de integração social
45
59
I/ As associações de pessoas com deficiência
II/ Os provedores de serviços sanitários e sociais
III/ Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais
Discussão
2
Recomendações para os actores do território
Capítulo
II/ Situação sócio-económica
33
I/ Prevalência da Deficiência e tipologia das incapacidades
II/ Género e Idade
III/ Situação familiar
IV/ Nível de educação
V/ Situação profissional e actividades exercidas
VI/ Participação associativa
8
75
I/ Por eixos de intervenção
II/ Por sectores de intervenção
Bibliografia
84
Anexos
86
9
Abreviaturas
Prefácio
“A problemática da acessibilidade causada
por factores diversos com destaque para as
barreiras arquitectónicas e ambientais, a falta
de legislação específica, ausência de serviços
especializados, no pais em geral e nas cidades
de Maputo e da Matola, em particular, tornam
cada vez mais vulneráveis e dependentes de
terceiros as pessoas com deficiência.
ADEMO Associação dos Deficiêntes de Moçambique
AL
Autárquia Local
APCD
Associação de Pessoas com Deficiência
ARS
Análise de Redes Sociais
FAMOD Forúm das Associações Moçambicanas de Deficiêntes
Decorridos mais de 20 anos sobre o surgimento
do movimento da Deficiência em Moçambique,
ainda hoje são visíveis as inúmeras dificuldades
com se deparam as pessoas com deficiência
para o acesso aos serviços básicos tais são
a saúde, educação, transporte, emprego,
protecção social, entre outros.
FDLP
Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua
Portuguesa
HI
Handicap International
IEC
Informação, Educação & Comunicação
IFP
Instituto de Formação dos Professores
INAS
Instituto Nacional de Assistência Social
Mais do que políticas e legislação, um dos
aspectos não menos importantes prende-se
com a necessidade de mudança de mentalidade
dos provedores de serviços a diversos níveis em
relação as pessoas com deficiência.
INE
Instituto Nacional de Estatísticas
INEFP
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissionnal
MMAS
Ministerio da Mulher e da Acção Social
ONG
Organização Não-Governemental
OLE
Orgão Local do Estado
PCD
Pessoa Com Deficiência
PDS
Provedores De Serviços
PEN
Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e Sida
PNAD
Plano Nacional de Acção da Area da Deficiência
RAVIM
Rede de Assistência ás Vitimas de Minas
SINTEF
Fundação para Pesquisa Científica e Industrial - Foundation for Scientific
and Industrial Research
SIOAS
Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
SIPS
Saúde, Incapacidades e Participação Social
TPM
Transportes Públicos de Moçambique
WG
Grupo de Washington - Washington Group
Por isso, a implementação de um projecto da
dimensão destes que esta sendo levado a
cabo pela RAVIM em parceria com a Handicap
Internacional visando melhorar o acesso das
pessoas com deficiência aos serviços sanitários e
sociais e promover a sua plena participação nas
iniciativas de desenvolvimento local, constitui
um legado para o FAMOD que endereça os seus
sinceros agradecimentos a todos aqueles que
tornaram possível esta iniciativa”.
Ricardo Moresse
____________________________________________________________
Presidente do FAMOD
(Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes)
10
11
Glossário
Acessibilidade – declina-se em volta de 3 eixos: o meio ambiente construido, a comunicação e os meios
de deslocação. Na área da construção, o princípio da acessibilidade procura pôr em prática medidas
destinadas adaptar e a ordenar o espaço para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos edifícios,
equipamentos e serviços da maneira mais independente e mais digna possível.
Comununidade local – designa o meio físico próximo de uma pessoa , compreendendo a população e o
conjunto dos vários intervenientes (públicos e privados), numa zona geográfica/um território delimidato(a),
que partilha um sentimento de pertença comum, confrontado aos mesmos constrangimentos e que
beneficiam das mesmas vantagens.
Desenho universal – o desenho universal, ou inclusivo, pode ser chamado « arquitectura para todos ». A
concepção dos produtos e espaços não é especialmente pensado para as pessoas com deficiência , mas
toma em consideração as múltipas diferenças entre os indivíduos. Deste modo a acessibilidade é pensada
da maneira mais larga para todos.
Desenvolvimento local inclusivo – é um processo que consiste em fazer com que todos os grupos
marginalizados/excluidos sejam incluidos no processo de desenvolvimento local. Apoiar-se sobre a
abordagem do desenvolvimento local inclusivo para favorecer o acesso aos serviços significa que as pessoas
com deficiência tenham/devam beneficiar dos mesmos serviços ou das mesmas actividades que os outros
membros da sociedade. Estes serviços ou actividades são por conseguinte adaptadas as necessidades e
não especializados. Eles são concebidos não para mas com as pessoas com deificência. Ex: uma escola
acessível tanto paras as crianças com deficiência como para as crianças sem deficiência.
Deficiência (conceito geral) - falamos de Deficiência (ou ‘’situação de impedimento’’) quando uma
pessoa tem uma limitação na realização de seus hábitos de vivência (actividades quotidianas), por causa
de obstáculos pessoais e/ou do ambiente. Não é um estado estático mas evolutivo: é um estado que pode
ser modificado graça a redução das deficiências (alteração do corpo), ou do desenvolvimento das aptidões
(diminuição das incapacidades) com as adaptações do contexto / meio ambiente (factores obstáculos
transformam-se em factores facilitadores) para a realização efectiva dos hábitos de vivência da pessoa).
Falamos de plena participação social quando a pessoa pode realizar plenamente seus hábitos de vivencia.
Deficiência física - é uma alteração física do corpo, que seja das partes inferiores ou superiores do corpo.
Deficiência visual - é uma alteração dos olhos da pessoa. Tem diferentes níveis de impacto sobre as
capacidades de ver da pessoa. A pessoa pode ter pequenas dificuldades para ver até não poder ver nada.
Deficiência intelectual - é uma alteração do cérebro, que tem um impacto sobre as capacidades intelectuais
da pessoa. A pessoa pode ter dificuldades/limitações para aprender, e/ou memorizar e/ou outras
capacidades intelectuais. Existe também as doenças mentais que tem um impacto sobre os comportamentos
sociais, a estabilidade mental da pessoa, mais que não tem um impacto sobre a inteligência da pessoa. A
deficiência intelectual e a doença mental não se tratam da mesma maneira. Infelizmente, é muito difícil
diferenciá-las, sabendo que elas podem se cumular também.
Governação local – é o fruto de um conjunto de instituições, de mecanismos e processos através dos
quais os cidadãos e os grupos podem formular os seus interesses e as suas necessidades (fazem também
parte os grupos vítimas de discriminações, como as pessas com deficiência, as mulheres, as minoridades
e as pessoas que sofrem do HIV/SIDA), comunicar sobre as suas diferenças e exercer os seus direitos e
obrigações ao nível local. Isto significa uma participação efectiva dos cidadãos, um fluxo de informação
transparente e mecanismos de fiscalização efectivos.
Plano de acção local na area da Deficiência – descreve acções a levar a cabo a fim de melhorar as condições
de vida e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência. Que pode desenvolver-se sobre dois
anos e descrever as medidas a adoptar em cada ano, por exemplo. No ideal, corresponde a duração do
mandato da autoridade concernida. Esta planificação sistemática permite reforçar progressivamente o
respeito dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Serviços ordinários – são ligados às necessidades fundamentais de todos os indivíduos (educação, saúde,
emprego, serviços sociais e/ou protecção social). Devem ser perfeitamene acessíveis, afim de garantirem a
participação social, a dignidade e a igualdade de oportunidades dos cidadãos. As pessoas com deficiência
tém as mesmas necessidades fundamentais e por conseguinte o mesmo direito ao acesso a estes serviços
que os outros cidadãos.
Serviços especializados – são destinados a uma parte particular da população com deficiência, em função
das suas necessidades específicas (ex : educação especializada, serviço de reabilitação física…). Estes
serviços podem ser considerados como o prolongamento dos serviços ordinários mas devem continuar «
abertos » ao exterior para a aplicação dum máximo de pontes com os outros tipos de serviços.
Serviços de apoio – concebidos como serviços complementares individuais, permitem a cada pessoa,
segundo as suas necessidades e suas escolhas, ter acesso aos serviços ordinários ao nível da comunidade,
como qualquer outra pessoa. Um serviço de apoio facilita por conseguinte a inserção eficaz das pessoas com
deficiência num meio ordináiro. Ex : material de compensação, intérprete em línguas de sinais, transportes
adaptados…
Deficiência auditiva - é uma alteração dos ouvidos da pessoa. Tem diferentes níveis de impacto sobre as
capacidades de ouvir da pessoa. A pessoa pode ter pequenas dificuldades para ouvir até não poder ouvir
nada. Uma pessoa com deficiência auditiva pode ter também uma dificuldade/impossibilidade para falar,
mais não é sempre o caso.
Sinalética – compreende as placas de direcção, indicação e enumeração das ruas, as placas de informação,
os mapas… A sinalética, numa cidade como num edifício, deve ser clara, simples, fácil a ler e visível para ser
acessível a todos. Serve para transmitir uma informação e permite uma melhor orientação no espaço.
12
13
Introdução
A Deficiência em Moçambique
Apresentação do diagnóstico local
I/ Dados principais
I/ O Projecto Cidade e Deficiência
Até há pouco tempo, existiam poucos dados sobre o número de pessoas com deficiêcia em Moçambique.
Em 1999 o INE estimava a taxa de prevalência da Deficiência no pais a 1,8% em média.
Em 2009, a primeira pesquisa de âmbito nacional, financiada pela SINTEF e realizada pelo FAMOD em
parceria o INE, permitiu a obtenção de uma percentagem de pessoas com deficiência, isto é, 6,0%, ou
seja, 1,2 milhões de pessoas em todo país.
As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da
população, de género e idade idênticos: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos,
acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social...
Elas são vistas negativamente e sofrem muitas discriminações no seio das suas comunidades, mas
também na sociedade em geral.
A vulnerabilidade sócio-económica e as diversas discriminações são mais graves para as mulheres com
deficiência, por efeito cumulativo.
As pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis ao HIV/SIDA por causa dos factores de
riscos agravados e de grandes dificuldades no acesso aos mecanismos de prevenção e de testagem.
O Projecto “Cidade e Deficiência” iniciou em Março de 2009 a sua implementação pelas associações RAVIM
e Handicap International. Com uma duração de 4 anos, este projecto visa melhorar o acesso das pessoas
com deficiência aos serviços sanitários e sociais e promover a sua plena participação nas iniciativas de
desenvolvimento em 9 bairros suburbanos dos municípios de Maputo e Matola. Este projecto permite o
desenvolvimento de um sistema de serviços inclusivo em todo o território por meio de acções de sensibilização
e de formação dos fornecedores de serviços, da criação de um fórum de concertação reunindo os principais
actores locais, bem como a criação de um Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
(SIOAS) para as pessoas com deficiência.
A fim de melhor delimitar a problemática da deficiência no território, o primeiro ano do projecto “Cidade e
Deficiência” foi dedicado à realização de um diagnóstico local participativo. Este diagnóstico foi realizado
em conjunto pelas associações RAVIM e Handicap International, envolvendo em grande parte as associações
de pessoas com deficiência, em parceria com o FAMOD, as autoridades locais e os provedores de serviços.
II/ Objectivos do diagnóstico local
II/ Quadro legislativo em vigor e datas importantes
1989
Criação da ADEMO, primeira associação de pessoas com deficiência em Moçambique.
1990
Introdução na Constituição da República de um artigo que garante a igualdade dos direitos
para as pessoas com deficiência.
1999
Lançamento da Década Africana de Pessoas com Deficiência (1999-2009); Moçambique faz
parte dos 5 países pilotos.
Adopção da Política Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Resolução 20/99).
2000 Criação do FAMOD – Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes, que congrega 18
associações.
2006
Adopção do primeiro Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2006-2010).
2007
Assinatura da Convenção das Nações Unidades para os Direitos das Pessoas com Deficiência
(provável ratificação em 2010).
2008
Adopção do Regulamento de Construção e Manuntenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade
e Utilização dos Sistemas de Serviços e Lugares Públicos à Pessoa Portadora de Deficiência Física ou de
Mobilidade Condicionada (Decreto 53 / 2008)
2009
Adopção da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) (Resolução
n°68/2009).
Criação do Conselho Nacional da Deficiência.
2010
Pela primeira vez, toma-se em conta a vulnerabilidade específica das pessoas com deficiência
em relação ao HIV/SIDA no terceiro Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e Sida - PEN III
(2010-2014).
Moçambique é nomeado para a Presidência da Federação das Associações de Deficientes dos
Países de Língua Portuguesa.
Implementação do Conselho Nacional da Deficiência.
Elaboração do PNAD II - Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2011-2015)
14
Mais especificamente, o diagnóstico local teve por objectivo:
Evidenciar a representação social da Deficiência
Avaliar a situação sócio-económica das pessoas com deficiência
Determinar o nível de acesso das pessoas com deficiência aos serviços sanitários e sociais e identificar
as barreiras de acesso existentes
Analisar o sistema de actores e os processos de decisão entre os poderes públicos, os provedores de
serviços e a sociedade civil
Formular uma série de recomendações para os actores do território
III/ Calendário e fases principais de realização
Realizado entre Abril de 2009 e Abril de 2010, o diagnóstico foi feito em 5 fases sucessivas:
Fase 1: Preparação do diagnóstico (Abril – Maio de 2009)
- Elaboração do quadro metodológico do diagnóstico
- Procura de informação sobre a área coberta e as principais partes envolvidas
Fase 2: Lançamento do diagnóstico (Junho de 2009)
- Criação de um comité de gestão do projecto
- Apresentação do processo de diagnóstico aos actores do território
Fase 3: Pesquisas de campo (Julho de 2009 – Janeiro de 2010)
- Pesquisa sobre a representação social da Deficiência (grupos focais qualitativos)
- Pesquisa sobre a saúde, as incapacidades e a participação social (questionários quantitativos)
- Pesquisa sobre os serviços sanitários e sociais (questionários quantitativos e qualitativos)
- Entrevistas com as partes envolvidas da zona de estudo (entrevistas individuais)
Fase 4: Análise dos dados (Outubro de 2009 – Março de 2010)
- Análise das actas das reuniões e dos grupos focais
- Análise estatística dos dados quantitativos recolhidos (EPI info, NetDraw)
- Processo de escrita participativa
Fase 5: Restituição dos resultados (Abril de 2010)
- Publicação de um relatório, de uma síntese e de um directório de serviços
- Seminário de apresentação dos resultados e das recomendações às partes envolvidas
15
Introdução
Metodologia
Seguindo uma abordagem participativa, procuramos consultar os principais grupos e actores sociais da
zona estudada: representantes e funcionários dos Orgãos do Estado e dos Orgãos autárquicos, dirigentes
e técnicos dos provedores de serviços sanitários e sociais, dirigentes e membros de associações de
pessoas com deficiência, membros da comunidade em geral. 4 pesquisas foram realizadas sucessivamente
permitindo combinar 4 abordagens diferentes:
I/ Abordagem sócio-antropológica: pesquisa qualitativa por grupos focais
Afim de melhor compreender a representação social da Deficiência na zona, organizamos, em primeiro
lugar, uma pesquisa qualitativa através de grupos focais.
A primeira série de 12 grupos focais permitiu mobilizar um total de 111 participantes representativos da
população local: parentes de pessoas com deficiência, residentes da zona, membros das associações locais,
funcionários das administrações, provedores de serviços... Um último workshop, agrupando 51 pessoas
com deficiência, serviu para evidenciar especificamente barreiras que limitam o acesso aos serviços sociais
existentes na zona.
Cada um destes grupos de discussão, de uma duração média de 2 horas, articulou-se em volta de 3 temas
principais:
Origem e causa da Deficiência,
Aceitação da Deficiência na sociedade,
Integração social da pessoa com deficiência
Perguntas abertas propostas aos grupos por um facilitador, encorajavam a narração e relato de cada
participante a partilhar a sua história pessoal ou a sua experiência. Este dispositivo permitiu também a
diversidade de pontos de vista e a liberdade de expressão entre os participantes durante as discussões.
II/ Abordagem epidemológica: pesquisa quantitativa por questionário
A abordagem epidemológica foi, também, usada durante a segunda fase da pesquisa de tipo SIPS (Saúde,
Incapacidades, Participação Social) afim de determinar a frequência da deficiência no seio da população
estudada, de melhor compreender o perfil sócio-económico das pessoas com deficiência e por fim avaliar
o seu nível de acesso aos serviços de saúde e sociais. Para este fim, uma pesquisa quantitativa, por
questionário, foi realizado durante 12 semanas na zona.
a) Escolha da amostra
A escolha da amostra das pessoas a inquerir foi feita a dois níveis:
Em primeiro lugar, a selecção de 50 clusters alocados a cada um dos 9 bairros inqueridos, por
probabilidade proporcional ao tamanho da população, segundo a seguinte repartição:
Bairros
J.Dimitrov
Zimpeto
Malhazine
Magoanine A
Magoanine B
Magoanine C
T3
Khongolote
Ndlhavela
Total
População
recenseada
40 963
25 645
8 753
4 022
12 065
12 065
16 636
27 649
57 246
205 043
Numero de clusters
10
6
2
1
3
3
4
7
14
50
Número estimado Número de agregados
de casas a percorrer
a entrevistar
800
160
500
100
170
34
80
16
240
48
240
48
320
64
540
108
1120
224
4000
800
Os limites geográficos dos bairros estudados sendo vagos e mal conhecidos pelos inqueridores ou
representantes da população, cada centro dos clusters teve que ser definido de maneira aproximada
por meio de uma cartografia aérea, com vista a partilhar os clusters de maneira homogénea nos
bairros, tomando em conta a densidade aparente do habitat.
O segundo nível da escolha da amostra diz respeito às famílias. A partir do centro definido de
cada cluster, os inqueridores percorreram as ruas segundo a espiral dum caracol. As casas foram
contadas nos dois lados das ruas percorridas. Cada 5ª casa fazia parte da amostra (5, 10, 15, etc...).
A casa, ou família, seleccionada desta maneira, foi inquerida através da pessoa presente. Todos os
membros da família, presentes ou ausentes, foram registados durante o inquérito, o presente tendo a
responsabilidade de dar as características dos outros.
As informações recolhidas durante o inquérito qualitativo foram em seguida analizadas segundo uma
grelha de leitura sócio-antropológica a fim de permitir evidenciar o sistema de representações, de valores
e de crenças na população estudada. Elas foram também reutilizadas na fase final da pesquisa de campo,
sobretudo para a preparação do questionário da pesquisa SIPS. Estes grupos alvos serviram, também, de
alavanca na mobilização das comunidades e das instituições, permitindo o estabelecimento das reflexões
mais vastas e profundas sobre a questão da deficiência em todo o território.
16
17
Introdução
Metodologia
b) Aplicação do questionário
Recorremos a um questionário concebido em duas partes:
c) Número de pessoas inqueridas
9556
pessoas inquiridas
Uma primeira parte compreendendo questões demográficas (sexo, idade), e questões de
“filtragem” que permitiram identificar as pessoas que apresentam incapacidades. A fim de estabelecer
uma base de comparação com outros estudos realizados, recorremos às 6 perguntas de filtragem do
Washington Group, que são geralmente utilizadas para determinar a prevalência da deficiência numa
dada população:
- Você tem dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto?,
- Você tem dificuldade em ouvir mesmo usando aparelho auditivo?
- Você tem dificuldade em andar ou subir escadas?
- Você tem dificuldade de memória ou de concentração ?
- Você tem dificuldade em tomar banho ou vestir-se sozinho?
- Você tem dificuldade em compreender os outros ou fazer-se entender?
A estas 6 perguntas do WG, acrescentamos 2 perguntas complementares a fim de determinar se as
incapacidades declaradas pelas pessoas provocam ou não limitação de actividade, e por conseguinte
limitação na participação social, desde pelo menos há 6 meses:
- Devido a problemas de saúde, você está limitado nas suas actividades em casa, na escola ou
no trabalho?
- Esta dificuldade dura há pelo menos seis meses?
Pelo menos uma resposta positiva as perguntas de filtragem levava o inqueridor a questionar a pessoa
(directamente ou por intermédio do presente inquerido) usando a segunda parte do questionário,
contendo questões sobre o nível de acesso aos serviços de saúde, educação, formação profissional
e de apoio ao emprego, de programas sociais e outros tipos de actividades (cultura, desporto,
transportes...). Cada vez que uma pessoa com limitação de actividades foi identificada, um vizinho do
agregado do mesmo gênero e idade aproximada era inquerido, a fim de lhe submeter as duas partes
do questionário e constituir desta maneira um grupo testemunho.
490
pessoas
“com incapacidades”
492
pessoas
“testemunhas”
8574
pessoas
“sem incapacidades”
(491 digitados)
Por razões de falta de recursos e de tempo, não pudemos gravar todas as 8 574 pessoas ditas "sem
incapacidades" no software EPI Info, isto é, que responderam "não" a todas as perguntas de filtragem,
mas apenas 491. A amostra para análise é constituida por todos os questionários "com incapacidades"
e "testemunhas" é por um questionário "sem incapacidades" sobre 17, o que permitiu a constituição de
efectivos numericamente equivalentes.
d) Verificação da representatividade das amostras
A população na amostra corresponde a todos os agregados selecionados, isto é todas as pessoas "sem
incapacidades" (8 574) assim como todas as pessoas "com incapacidades" e as pessoas “testemunhas”
(982). Uma vez que apenas 491 pessoas "com incapacidades" foram registadas, teve que se seleccionar
uma amostra equivalente a 1/17 "casos" (982/17=58). As duas listas (982+58=1040) constituem uma
amostra teoricamente representativa da população base.
Não apresentamos diferenças significativas sobre o sex ratio entre a população base e a população da
amostra (p=0,8).
Não existem também diferenças significativas entre faixas etárias entre a população base e a população
da amostra (p=0,7). Nós dispomos de dados do último censo nacional distribuidos por idade apenas
para os bairros inqueridos de Maputo. A verificação da representatividade sobre a idade é apenas feita
para esta população e não para Matola.
Uma equipa de 20 inqueridores foi seleccionada
e formada em técnicas de inquérito e
metodologia de selecção aleatória do grupo
alvo. O acento foi posto, logo de início, sobre o
respeito do equilíbrio do género e a inclusão, já
que a metade dos inqueridores eram mulheres
e cada binómio era composto de pelo menos
uma pessoa com deficiência. Privilegiamos
também a abordagem comunitária uma vez
que os inqueridores vinham todos dos bairros
em estudo, o que facilitou o conhecimento da
zona e a relação com a população local. Uma
equipa de supervisores composta de membros
da RAVIM completava o dispositivo para
garantir a qualidade dos dados recolhidos, no
respeito do protocolo do inquérito já definido.
Faixas etárias
5-9
10 - 19
20 - 29
30 - 39
40 - 49
50 - 59
60 - 69
70 - 79
80 et +
Total
18
Base
26,6%
24,7%
20,5%
13,0%
8,5%
4,0%
1,7%
0,8%
0,3%
100%
19
Mostra
23,6%
24,9%
23,6%
12,2%
9,6%
2,6%
2,6%
0,4%
0,4%
100%
Introdução
Metodologia
No que diz respeito a distribuição das pessoas inqueridas por cidade, constata-se também que as
proporções obtidas são muito próximas do peso real de cada cidade na população total dos 9 bairros:
Cidade
Maputo
Matola
Total
Base
50,5%
49,5%
100%
Mostra
50,2%
49,8%
100%
Freq.
739
734
1.473
b) Modelização da rede local
Com o intuito de analisar a rede de serviços sanitários e sociais da zona, recolheu-se dados referentes a 104
provedores de serviços. Foi-lhes pedido para descreverem os laços tecidos entre os actores locais que lhes
rodeiam: outros provedores de serviços, orgãos do Estado, orgãos autárquicos, associações de pessoas com
deficiência, empresas do sector privado, agências de cooperação, igrejas, plataformas de coordenação.
Cada laço devia ser definido em função de:
sua natureza (apoio técnico, apoio financeiro, referenciamento de utentes, troca de informação)
sua intensidade (1=fraco, 2=intermediário, 3=forte)
sua direccionamento (de X para Y ou de Y para X)
Em fim, a repartição das pessoas com deficiência por bairros na nossa amostra, é também relativamente
próxima da população base, como constatamos:
Bairros
Zimpeto
Magoanine A
Magoanine B
Magoanine C
J.Dimitrov
Malhazine
Ndlavela
T3
Khongolote
Total
Base
12,5%
13,3%
20,0%
4,3%
27,9%
8,1%
13,5%
100%
Mostra
10,2%
3,5%
4,3%
6,9%
19,9%
5,4%
25,6%
6,7%
17,5%
100%
{
Freq.
150
52
63
101
294
79
377
99
258
1.473
As informações foram em seguida codificadas e modelizadas com a ajuda do software NetDraw para
melhor visualizar as interações existentes entre os diferentes actores da zona.
As análises de redes permitiram conceber estratégias de intensificação e de diversificação dos fluxos de
trocas inter-actores, sobre a base do sistema social já existente, a fim de gerar capital social no plano local.
Este trabalho permitiu também fornecer numerosos dados quantitativos sobre os serviços existentes:
repartição sectoriais, período de criação, fontes de financiamento, condições de acesso físico, nível de
formação do pessoal...
IV/ Análise do sistema de actores: entrevistas com os actores da zona
Por fim, uma fase qualitativa de entrevistas individuais permitiu encontrar os 42 actores principais,
implicados na área do desenvolvimento sanitário e social em Maputo e Matola, contribuindo deste modo
directa ou indirectamente para uma maior inclusão das pessoas com deficiência na zona:
18 associações de pessoas com deficiência;
14 orgãos do Estado;
6 orgãos autárquicos;
4 redes e plataformas de coordenação1;
Pode-se, por conseguinte, considerar que esta amostra é suficientemente representativa da população
total, permitindo comparações no nosso estudo. A maioria das comparações realizadas nos resultados
(análises multivariadas) tomam em conta variáveis "idade", e "género" o que permite reduzir ainda os
erros das amostras.
Estas entrevistas semi-abertas, duma duração
média de duas horas, permitiram-nos recolher
informações sobre as acções desenvolvidades
ou concebidas pelas diferentes entidades, como
também recolher as suas recomendações afim de
favorecer a participação social das pessoas com
deficiência ao nível local. Permitiram-nos, também,
de analisar de maneira mais aprofundada as
relações de força e as dinámicas que sustentam
as lógicas de actores no plano local.
III/ Análise de redes sociais: pesquisa quantitativa sobre os serviços
a) Pertinência da análise de redes sociais
A análise de redes sociais (ARS) foi utilizada durante o diagnóstico com o objectivo de evidenciar as
relações existentes entre os diferentes actores da zona, e sobretudo entre os fornecedores de serviços. Esta
abordagem inovadora, cada vez mais comum nas áreas da saúde ou da sociologia, procura compreender
como a posição ocupada por um actor numa dada rede têm influência sobre o seu nível de acesso aos
recursos financeiros, técnicos, ou ainda a informação que circula na rede. Com efeito, os actores estabelecem
geralmente laços com outros actores a fim de aproximarem-se aos recursos e ás oportunidades existentes,
e por conseguinte maximizar os seus benefícios potenciais (Clark, 2006). Muitas vezes de maneira
consciente o inconsciente formam-se grupos de actores, no seio dos quais os mais informados estão em
melhor posição ou inversamente. Os actores que tém o maior acesso a informação pertencem, muitas
vezes, a vários grupos de actores, o que lhes confere um certo poder, pelo papel de intermediação que
eles detém em prol de actores em posição desfavorável. Deste modo, a ARS permite melhor visualizar a
organização e a estruturação destas dinámicas de trocas no plano local.
20
A lista das diferentes instituições encontradas durante as entrevistas vém no anexo deste relatório.
1
21
Introdução
Características da zona estudada
I/ Um meio urbano em plena mudança
a) Um crescimento demográfico extremamente rápido em Maputo e Matola
A África subsariana conhece um dos índices de urbanização mais elevados do mundo e tornar-se-á, durante
os próximos 30 anos, mais urbana do que rural (Baker, 1997). Moçambique não se afasta desta dinâmica,
uma vez que as suas cidades, e sobretudo a sua capital, conhecem um crescimento demográfico e espacial
muito rápido de há uns 40 anos para cá. Enquanto a antiga capital colonial - Lourenço Marques, hoje
Maputo – contava apenas com 375.000 habitantes na altura da independência, em 1975, a conurbação
formada hoje pelas cidades de Maputo e da Matola agrupa agora cerca de 1.800.000, de acordo com os
dados do último recenseamento realizado em 2007 (ou seja, 1.094.315 em Maputo e 672.508 na Matola).
Este crescimento demográfico deve-se principalmente à duplicação da população da cidade da Matola,
antigamente considerada a cintura industrial da capital e que entrou, progressivamente, “em colisão” com
a sua vizinha cidade de Maputo, durante os últimos vinte anos. Matola é considerada actualmente como
sendo a segunda cidade mais importante do país, depois de Maputo e o continuum urbanizado constituído
pelas duas cidades agrupa cerca de 50% da população urbana de Moçambique.
Zona
de implementação
Município
Municipio
da
da Matola
Matola
Municipio
Município
de Maputo
Maputo
de
Esta expansão demográfica fulgurante pode explicar-se por meio de 5 fenómenos principais (Serra, 2005):
A Independência nacional conjugada com a nacionalização dos imóveis de renda em 1976, dando assim
acesso à cidade de cimento aos moçambicanos antes confinados na cidade de caniço;
A guerra civil e as deslocações massivas das populações do campo para os centros urbanos;
O regresso dos refugiados depois do Acordo de Roma em 1992, e a sua reinstalação nas principais
aglomerações do país, nomeadamente em Maputo;
A degradação progressiva das condições de vida no campo e o êxodo rural resultante;
O abrandamento nos anos 90 das migrações económicas para os países limítrofes, chegando por vezes
ao repatriamento de trabalhadores moçambicanos.
22
b) A recente explosão da pobreza urbana
De Lourenço Marques, caracterizada por uma forte segregação espácio-racial na época colonial, a Maputo,
vitrina da experiência urbana na época socialista, a cidade transformou-se consideravelmente. A pobreza
“explodiu“ verdadeiramente na viragem liberal de meados da década de 80, nomeadamente sob o efeito
dos planos de ajuste estrutural que fragilizaram sectores inteiros da economia e levaram à pauperização
massiva das classes populares. Esta pobreza urbana era então considerada como um fenómeno novo: até
então, a pobreza e as suas causas estavam mais directamente associadas às condições de vida do mundo
rural, assolado pelas intempéries, pela guerra e pelo fraco nível de produtividade de trabalho (Lachartre,
2000).
Consequência directa da ascensão das desigualdades sócio-económicas, a cidade “liberalizada” consolidouse rapidamente em redor de dois pólos assimétricos:
Um centro de cidade relativamente homogéneo, quadriculado por largas avenidas, composto por um
habitat de concreto protegido por grades, sistemas electrónicos de segurança e guardas privados,
rodeado de hotéis, casas de câmbio, restaurantes, cafés, pastelarias, supermercados e outras estações
de serviços;
E uma grande periferia de habitat multiforme, substituindo-se progressivamente à antiga cidade de
caniço, com as suas estradas congestionadas, os seus dumba nengues, as suas barracas, as suas lixeiras
públicas e os seus chapas, mundo de exclusão social e de complexidade cultural, de movimento e de
mistura, um mundo de miscigenação permanente.
c) Grupos sociais particularmente vulneráveis dentro deste contexto
Se a liberalização praticada durante os anos 80 refere-se sobretudo a transição para o mercado e provoca
transformações de grande amplitude na economia urbana (subida da economia informal e do trabalho
feminino, modificação da estrutura predial, agricultura urbana…), provoca igualmente uma série de
fenómenos sociais novos que a cidade autoriza e amplifica e que agitam profundamente a natureza
do seu tecido social. A antropologia urbana sublinha que, na sua diversidade, estes fenómenos têm em
comum desatar libertar o indivíduo da tutela do Estado e da autoridade dos seus representantes locais,
e ainda os exercidos a nível familiar (Lachartre, 2000). As manifestações desta liberalização revestem-se
de múltiplas formas: desintegração das unidades familiares, multiplicação das famílias monoparentais,
crianças da rua…
Esta liberalização devolve o indivíduo a si próprio, aos seus próprios recursos, para sobreviver e prover a
sua existência. Aparentemente aberta a todos, a cidade produz em simultâneo mecanismos de exclusão
e de decomposição social que marginalizam a vasta camada das populações mais desfavorecidas. Destas,
encontramos os grupos mais vulneráveis, que não podem apoiare-se num quadro social suficientemente
protector no seio das comunidades fragilizadas: mulheres sós, pessoas idosas isoladas, crianças órfãs e
vulneráveis, pessoas sem emprego. E, ainda, as pessoas com deficiência.
d) Interacção entre a pobreza, a exclusão social e a Deficiência
Se considerarmos a situação de deficiência como proveniente da interacção entre os factores pessoais e os
factores ambientais relativos a um modo de vida (Fougeyrollas, 2006), a pobreza continua a ser um factor
particularmente agravante. Com efeito, a pobreza pode directa ou indirectamente levar à deficiência em
virtude da falta de acesso aos cuidados de saúde preventiva ou curativa, da má alimentação, da falta de
actividades, do sistema de transportes perigoso… Neste sentido, consideramos que existem muito mais
pessoas com deficiência no seio das camadas mais pobres da população do que das mais ricas (Elwan,
1999).
23
Introdução
Características da zona estudada
Pelo contrário, quando a deficiência aparece ao longo da vida, pode em contrapartida gerar a exclusão
social e levar à pobreza as pessoas que antes não eram pobres. Devido à falta de adaptação do seu meio
físico, uma pessoa com deficiência pode, por exemplo, perder a sua capacidade de exercer uma actividade
profissional. A sua família pode sofrer uma baixa substancial de rendimentos em virtude do tempo
suplementar passado a cuidar dela ou das despesas adicionais a pesarem no orçamento familiar (material
de compensação, medicamentos, outros serviços…). A pobreza e a deficiência podem portanto formar um
círculo vicioso e alimentarem-se mutuamente.
Estes bairros periféricos abrigam principalmente populações provenientes das diferentes províncias do
país, dando origem a uma miscigenação de culturas e identidades entre o rural e o urbano. A cidade em
expansão gera assim uma troca permanente entre o antigo e o moderno, criando modos de funcionamento
e sistemas de valores profundamente alotrópicos (Serra, 2005). Os habitantes dos arredores podem assim
ter por um lado, um pé no curandeiro tradicional e, o outro, num hospital ou centro de saúde ou ainda
frequentar as instâncias alternativas de justiça e também a esquadra da polícia…o perfil sociológico da
população a viver nestes bairros é portanto distinto da dos habitantes da cidade de cimento.
II/ Os 9 bairros periféricos estudados
b) Infra-estruturas básicas insuficientes e saturadas
Na ausência de mecanismos de regulação urbana, a rapidez com a qual se produz esta expansão e a
pressão predial subsequente tornaram difícil a expansão ou o redimensionamento das redes de infraestruturas básicas (água, saneamento, electricidade). A Empresa Águas de Moçambique não servindo
estes bairros peri-urbanos, a distribuição de água faz-se aqui exclusivamente por pequenos operadores
privados com capacidade limitada e em condições de salubridade variáveis. A recolha de lixo é feita por
colectores informais de forma um tanto ou quanto aleatória.
a) Bairros afastados dos principais pólos de actividade
Limitado a oriente pelo Oceano Índico e a sul pelo estuário do Espírito Santo, o aglomerado pode estenderse sem limitações naturais para norte e oeste. É nestes bairros periféricos, criados originalmente para
descongestionar a cidade de cimento, onde se vem estabelecer-se a maior parte dos recém-chegados,
provenientes do campo em busca de condições de vida melhores. Situados para uns a norte do Distrito
5 do Município de Maputo (Zimpeto, Jorge Dimitrov, Malhazine, Magoanine A, B e C) e para outros a este
do Município da Matola (Khongolote, Ndlavela, T3), os 9 bairros estudados abrigam um total de 205.043
habitantes, ou seja, 11,6% da população total do aglomerado. Estes bairros constituem a zona tampão entre
Maputo e a Matola, atravessada pela Zona Verde, zona fértil agrícola peri-urbana, e pela Estrada Nacional n°1
que liga Maputo ao Norte do pais. Estes bairros têm igualmente em comum o facto de terem sido seriamente
afectados pelas violentas explosões do paiol ocorridas em Março de 2007, causando 83 mortos, 350 feridos e
inúmeros danos materiais.
Khongolote
Magoanine C
A zona padece igualmente de um défice de equipamento em serviços de saúde e sociais, que não conseguem
responder às necessidades crescentes das populações. Apenas existem 4 centros de saúde principais (ou
seja, 1 centro de saúde para cada 50.000 habitantes em média), 13 centros de saúde do tipo II (ou seja, 1
para cada 15.00 habitantes em média). Além disso, cada uma das 33 escolas primárias e secundárias da
zona acolhem em média 2.330 alunos com efectivos atingidos a 85 alunos por sala de aulas, sobretudo nos
bairros de espansão como Khongolote ou Ndlavela. Não existe nenhum serviço especializado na zona para
responder às necessidades específicas das pessoas com deficiências: inexistência de serviços de ortopedia,
inexistência de fornecedores de material de compensação, pior ainda, não existe nenhum serviço de
reabilitação física.
Magoanine B
Zimpeto
Magoanine A
Ndlavela
Malhazine
Jorge Dimitrov
T3
24
25
Capítulo
Representação social da Deficiência
26
1
I/ Crenças e representações colectivas relativas às causas da Deficiência
28
II/ Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade
30
III/ Recursos comunitários como vector de integração social
32
27
Capítulo
Representação social da Deficiência
I/ Crenças e representações colectivas relativas às causas da Deficiência
a) A Deficiência é essencialmente compreendida como uma doença
A maioria das pessoas interrogadas durante os grupos de discussão associam em primeiro lugar a Deficiência
à dimensão médica da incapacidade. A Deficiência é sobretudo considerada como uma doença que na
maioria dos casos se “apanha” à nascença. A deficiência pode ser auditiva, visual ou motora principalmente
em virtude da hereditariedade familiar ou ainda de uma má formação congénita ligada a casos de incesto
entre parentes próximos ou ainda devido a complicações durante o parto. Alguns argumentam que a
Deficiência pode também aparecer durante a vida, de forma súbita e traumática (acidente, ferimento
de guerra, complicações pós-operatórias) ou ainda mais lenta e degenerescente (doença invalidante,
consumo de álcool ou de drogas).
Quando se convidam os membros da comunidade a exprimirem-se sobre as causas da Deficiência, vêse surgir em filigrana uma transposição do discurso habitual sobre os modos de transmissão do HIV.
Massivamente alertados sobre o carácter transmissível, inreversível e invalidante do vírus, e sobre
a necessidade de se protegerem de uma ameaça difusa, parece que os indivíduos teriam interiorizado
paulatinamente os mesmos reflexos relativos à Deficiência. Elementos similares aparecem claramente
entre as duas problemáticas e, de maneira inconsciente, a Deficiência é frequentemente vista como
potencialmente contagiosa e transmissível de um indivíduo a outro, da mãe para o filho…etc. num reflexo
higienista, parece então mais prudente isolar as pessoas “atacadas” por uma deficiência a fim de preservar
os indivíduos “sãos” da comunidade.
b) Crenças populares que estruturam profundamente as representações colectivas
Mas é sobretudo o desconhecimento das causas da Deficiência que predomina na comunidade, abrindo
frequentemente a porta a outras formas de interpretação bem enraizadas na cultura tradicional, sobretudo
nos bairros periféricos principalmente povoados de neo-urbanos. O discurso social assenta-se em razões
mais afastadas da racionalidade científica, quando se trata de examinar as causas da deficiência, como
a maldição, o destino, a má sorte, ou muito simplesmente o azar. Inúmeras lendas e crenças populares
alimentam as representações colectivas para tentar explicar o surgimento da Deficiência numa pessoa ou
numa família, e 3 eixos figurativos aparecem particularmente estruturantes:
Uma intervenção divina para punir os vícios ou os hábitos imorais dos pais:
- “as famílias ricas são punidas pela sua avareza e é por isso que têm uma criança deficiente”
- “se o primeiro filho de uma família rica nasce com uma deficiência, é considerado como o provedor
de riqueza, um sacrifício voluntariamente consentido pelo pai da família ao curandeiro a fim de
garantir a prosperidade futura da família”.
- “uma criança nasce com uma deficiência quando os deuses punem uma mãe infiel”.
Um diferendo entre inimigos vingado pelo recurso à magia negra:
- “alguns dizem que é devido a um diferendo de vizinhança, resultado de uma vingança entre membros
da comunidade”.
- “a deficiência é frequentemente provocada por um curandeiro quando alguém procura vingarse de um inimigo. Ele não lhe pede para o matar mas de o tornar deficiente para lhe fazer mal,
paralisando-lhe um braço, por exemplo”.
Uma maldição de origem mística:
- “uma pessoa que olhar para um albino e engolir ao mesmo tempo a saliva irá ter uma criança
deficiente”
- “quando uma criança aspirar dentro de uma peneira, torna-se surda”
28
1
- “diz-se que a criança que antes da puberdade anda no pátio da casa dos pais de capulana terá filhos
deficientes quando se casar”
- “diz-se frequentemente que as pessoas amputadas perdem uma parte do seu discernimento visto
uma parte do seu corpo estar já no além”.
- “um soldado que não for para casa para ver a esposa durante uma licença receberá uma bala na
perna quando regressar ao campo de batalha”.
- “diz-se que quando uma pessoa albina morre, o seu corpo desaparece para sempre da face da
terra”.
Constatamos que estas crenças e lendas têm igualmente uma função de regulação social: as mulheres
devem velar pelos filhos, as crianças não se devem rir das pessoas com deficiência, os homens não devem
praticar a infidelidade, as relações de vizinhança devem ser cordiais… A Deficiência é assim utilizada como
uma ameaça à qual nos expomos se nos desviarmos da norma e da moral. Mesmo quando têm mais
crédito entre as categorias sociais mais desfavorecidas, estas crenças populares estão manifestamente
enraizadas no imaginário colectivo e transcendem a pertença social.
c) O surgimento da deficiência é vivido como uma fatalidade
Na altura do nascimento de uma criança com deficiência numa família, acontece frequentemente que a
mulher seja pura e simplesmente abandonada pelo marido. Na realidade, esta é geralmente tida como
responsável pela deficiência do recém-nascido (em virtude de um comportamento considerado impróprio
durante a gravidez, de uma suposta infidelidade ou ainda de uma linhagem familiar reputada menos
“pura” que a do marido). Quando a Deficiência aparece no decurso da vida, gera igualmente fenómenos de
rejeição e de exclusão na célula familiar. O marido que sofre uma amputação é por exemplo considerado
um indivíduo inútil, potencialmente incapaz de dar respostas às das necessidades da família.
As famílias têm frequentemente o reflexo
de ir consultar um curandeiro, logo nos
primeiros dias, após o surgimento da
deficiência (depois do nascimento, de
um acidente…), para tentar atenuá-la
ou fazê-la desaparecer por meio de um
ritual de “purificação” e de um remédio
especialmente preparado (macumba). Em
caso de incesto de um pai com a filha, as
pessoas vão ao curandeiro antes mesmo
do nascimento da criança, a fim de afastar
qualquer risco de má formação congénita. O
tratamento da Deficiência representa assim
uma fonte de rendimento particularmente
para os curandeiros (tal como o tratamento
do HIV/SIDA), principalmente junto de
famílias em estado de aflição que já não
têm outra alternativa que não seja ir aos
médicos tradicionais, na ausência de uma
medicina convencional acessível e eficaz.
29
Capítulo
Representação social da Deficiência
II/ Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade
a) A pessoa com deficiência é frequentemente isolada da família
Face à vergonha sentida, algumas famílias vão ao ponto de esconderem os filhos, irmãos ou parentes
com deficiência, e a mantê-los fora do olhar da comunidade. “Há casos de famílias que não levam os seus
parentes com deficiência à igreja a fim de preservar a sua imagem entre os fieis”
Acontece igualmente que algumas delas opõem-se, abertamente, ao casamento de um dos membros da
família com deficiência, afim de não denegrir a reputação da família ou porque este não é considerado
como suficientemente apto a garantir a segurança material do lar.
Mas o mais normal, é sobretudo a falta de solução para um atendimento apropriado (creche, escola, centro
de formação, posto de trabalho adaptado...) – principalmente quando a deficiência leva a uma situação de
grande dependência – levando as famílias a manterem a pessoa em casa. Sem espaço de socialização para
com o mundo exterior, torna-se então difícil prever uma integração ou a realização de um projecto virado
para os outros.
b) Um meio discriminador
Paralelamente às dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter
um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas
são acima de tudo vítimas de preconceitos no seio das suas comunidades. Que seja na visinhança, nas
lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado (quando elas se fazem presentes) as pessoas
com deficiência inqueridas falam de atitudes de desdém, de desprezo, até mesmo de rejeição pelos seus
concidadãos. Para as crianças, estas atitudes manifestam-se pela exclusão nos jogos durante o recreio (nas
escolas) ou mesmo na rua. Uma mãe inquerida disse que ela leva o seu filho com deficiência para brincar
na rua com as outras crianças, os pais destes precipitam-se instando aos seus filhos para se afastarem dele
para “não se tornarem também malucos”.
E parece normal que as pessoas com deficiência recebam alcunhas particularmente humilhantes dadas por
pessoas da rua ou da vizinhança, alcunhas referentes ao tipo de deficiência: cocho, chimbuinha, chigono,
chikhurumba... Os motoristas de chapas cobram regularmente o preço de dois lugares a pessoas com
deficiência que querem subir com as suas cadeiras de roda, e muitas vezes elas são ignoradas a beira das
estradas para não perderem tempo. Existem pessoas que lhes cobram dinheiro na rua para um determinado
favor feito podendo ser ajudar a atravessar a rua, carregar um cesto, ler um insignio...
d) Alguns factores pessoais reforçariam ou atenuariam a discriminação social
O tipo e o graú da deficiência
Algumas deficiências parecem ser mais discriminantes que outras. A deficiência intelectual e mental, ou
ainda o albinismo são consideradas como as mais estigmatizadas na zona do nosso estudo. Paralelamente,
a gravidade da deficiência é proporcional a exclusão do meio.
A idade
A idade é também considerada um factor discriminante. As famílias tendem a ajudar, de maneira espontânea,
uma criança com deficiência, a se lavar, a ir a casa de banho, movimentar-se dentro de casa... Quando esta
criança torna-se adulta, ela é normalmente deixada de lado, carecendo assim de ajuda da família nas
suas actividades quotidianas. As incapacidades agravam-se com a idade, quanto mais as pessoas com
deficiência tornam-se adultas, a dependência se agrava, e a situação torna-se ainda mais problemática.
O género
As mulheres com deficiência sofrem muitas vezes uma dupla discriminação pelo seu meio e pela sociedade
em geral, quer dizer barreiras para ter acesso a educação, ao emprego ou ainda ao lazer. Elas estão também,
e de maneira muito particular, espostas ao risco do abuso sexual. « Conheço homens que abusam as
mulheres com deficiência para satisfazerem seus desejos sexuais » fim da citação. Os casos de violação
sexual colhidos durante o nosso inquérito mostram a extrema vulnerabilidade face ao risco de gravidez
não desejada ou infecção por doenças sexualmente transmissíveis.
A situação económica da pessoa e da família
Uma pessoa com deficiência tem mais chances de ser aceite pela comunidade se a família tiver condições
para satisfazer as necessidades básicas e específicas desta que a ajudam a tornar-se autonoma em relação
ao resto da comunidade. Por exemplo, uma família rica pode contratar uma empregada doméstica para
cuidar do seu filho ou filha com deficiência enquanto os pais trabalham, ela pode adquirir material de
compensação que permite a mobilidade da criança no bairro. É muito mais fácil para a própria pessoa
com deficiência considerar-se ou ser considerada normal pela comunidade se ela tiver um emprego ou
frequentar uma escola
c) A tentação da auto-exclusão
Face as múltiplas formas de discriminação que lhes são sujeitas fora de casa, algumas pessoas inqueridas
optam pela resignação e auto-exclusão. Por falta de auto-estima, ou mesmo pela dificuldade de aceitar
a sua deficiência, elas preferem isolar-se do resto da comunidade a entrar em contacto com o mundo
exterior. Vizinhos, estruturas sociais e comunitárias, serviços... A estigmatização provoca muitos problemas
psíquicos nas pessoas excluídas ou que se traduz, normalmente, em complexo de inferioridade, falta de
confiança nas suas capacidades, resignação. « Muitas vezes são as próprias pessoas com deficiência que
se excluem das suas comunidades. Conheço alguém que vive fechado no seu quarto porque tem vergonha
de sair » disse um dos inqueridos. Muitos crêm que a auto-estima é o primeiro passo a dar antes de se
virar para os outros.
30
1
31
Capítulo
Representação social da Deficiência
Situação sócio-económica
2
III/ Recursos comunitários como vector de integração social
a) Mecanismos de ajuda mútua e de caridade no seio das comunidades
A visão essencialmente médica da deficiência e a percepção comunamente aceite segundo, a qual a pessoa
com deficiência é um indivíduo passivo, vítima da fatalidade e sem capacidades proprias para construir a
sua autonomia abre espaço a acções essencialmente assistencialistas. Esta abordagem caritativa, muitas
vezes sustentada pelos discursos de compaixão das numerosas entidades religiosas que se encontram
nos bairros populares, leva ao reforço dos mecanismos de dependência da pessoa com deficiência em
relação ao seu meio familiar ou comunitário. Muitas associações com as quais se entrou em contacto
dão assitência material directa (vestuário, medicamentos, alimentação) as pessoas com deficiência, sem
qualquer estratégia específica de acompanhamento social.
Apesar destes mecanismos de ajuda-mútua serem prejudiciais para a promoção do desenvolvimento
individual da pessoa baseada na valorização das suas capacidades próprias, elas são essenciais para o
estabelecimento de uma solidariedade de proximidade e da coesão do laço social. Para alguns, é menos
difícil viver com deficiência em bairros periféricos que nas cidades porque, mesmo que os serviços básicos
sejam de acesso mais difícil, os reflexos de ajuda-mútua são geralmente mais expontâneos, sendo estes
nas cidades travados pelo anonimato e o individualismo.
b) A família aparece como principal base de apoio para a integração das pessoas com deficiência
Em todos os grupos inqueridos, a família
aparece de forma unánime como principal
vector de socilização e integração
da pessoa com deficiência dentro da
comunidade. É ela que se responsabiliza
em primeiro lugar pelo indivíduo, deve
tomar conta deste e acompanhá-lo no
seu meio. A inclusão social, deve-se, em
primeiro lugar, reflectir e realizar-se no
seio do agregado familiar.
Contudo,
porque
estas
famílias
encontram-se sócio e económicamente
débis, o Estado, as autárquias locais,
as associações, e mesmo as igrejas
são convidadas a criar condições
necessárias para permitir sustentar
os seus membros com deficiência
(serviços, mecanismos de protecção
social, material de compensação...). «
Do meu ponto de vista, é a família que
deve, antes de qualquer outra entidade,
assumir a responsabilidade sobre a
pessoa com deficiência. Mas, também,
as nossas capacidades são limitadas, por conseguinte precisamos da colaboração dos serviços de apoio.
Nós devemos contar com o apoio de outras instâncias como o Estado ou a sociedade civil » rematou um
dos inqueridos.
32
I/ Prevalência da deficiência e tipologia das incapacidades na zona de estudo
34
II/ Género e Idade
37
III/ Situação familiar
38
IV/ Nível de educação
38
V/ Situação profissional e actividades exercidas
42
VI/ Participação associativa
44
33
Capítulo
Situação sócio-económica
Com o intuito de evidenciar as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência na zona escolhida para
o nosso estudo, definimos o perfil sócio-económico em função do resto da população. Apresentamos
neste estudo os principais dados recolhidos durante o inquérito quantitativo acompanhado de pequenas
análises
I/ Prevalência da deficiência e tipologia das incapacidades na zona de estudo
a) Quantas pessoas com deficiência vivem no territorio?
Responder a esta pergunta é tanto quanto delicado assim que a definição da Deficiência varia de uma
instituição para a outra e depende muito da metodologia utilizada. Com o intuito de estabelecer uma
base de comparação com outros estudos já feitos, nós nos baseamos nas questões do Washington Group,
que são normalmente utilizadas para determinar a prevalência da deficiência numa dada população. A
partir dos dados obtidos, nós apresentamos neste relatório vários indicadores do estudo da Deficiência nos
bairros periféricos das cidades de Maputo e Matola:
Percentagem das pessoas de 5 anos ou mais segundo os critérios do Washington Group2 :
• 5,0% [4,5-5,5%] da população apresenta pelo menos uma incapacidade, o que representa 9 200
a 11 300 pessoas nos 9 bairros estudados (cf. circulo azul do gráfico).
• A extrapolação deste número para a aglomeração no seu todo leva-nos a concluir que 79 500 a 97
200 pessoas com deficiência vivem em Maputo e Matola.
Segundo o gráfico abaixo, consideramos nas análises que se seguem 2 subgrupos distintos de pessoas com
deficiência:
O grupo 1 é constituido por pessoas com incapacidades definidas pelo Washington group, sem limitação
de actividade:
• 2,3% [2,0–2,6%], ou seja entre 4000 et 5200 pessoas nos 9 bairros inqueridos.
O grupo 2, constituido por pessoas com incapacidades definidas segundo os critérios do WG e uma
limitação de actividades desde há pelo menos 6 meses, aos quais acrescentamos as pessoas do grupo
2' tendo uma limitação de actividade, mais sem incapacidade segundo o WG:
• 3,5% [3,1-3,9%], ou seja entre 6200 a 7800 pessoas na zona inquerida. Trata-se do grupo de pessoas
com deficiência mais vulnerável.
Incapacidades (WG)
5,0%
Percentagem das pessoas de 5 anos ou mais segundo as duas perguntas addicionais relativas a
limitação das actividades:
• 3,5% [3,1-3,9%] da população apresenta uma limitação de actividades desde pelo menos 6
meses (cf. grupos 2 e 2' do gráfico).
Limitações de actividades
ha mais de 6 meses
3,5%
Amputação
de um membro
inferior
0,29%
Percentagem de pessoas de 5 anos ou mais segundo os critérios da pesquisa nacional (SINTEF 2007):
• 3,8% [3,4-4,2%] da população apresenta pelo menos 1 incapacidade de nível intermediário («
muito ») ou mesmo 2 incapacidades de nível fraco (« um pouco »)3.
Percentagem de pessoas de 5 anos ou mais com uma amputação e tendo declarado uma dificuldade:
• 0,12% [0,06-0,22%] sofreu a amputaçao de um membro superior, ou seja em média 250 pessoas
nos 9 bairros estudados.
• 0,29% [0,19-0,44%] sofreu amputaçao de um membro inferior, ou seja em média 600 pessoas nos
9 bairros inqueridos.
Grupo 2
Grupo 1
2,3%
Incapacidades+limitações de actividades
2,7%
Segundo a metodologia do WG, pelo menos uma resposta positiva as perguntas de filtragem permitiu-nos considerar
a pessoa como tendo uma incapacidade.
3
Standard SINTEF.
2
34
2
35
Grupo 2'
Limitações de actividades
sem incapacidade
Capítulo
Situação sócio-económica
b) Quais são as incapacidades apresentadas pelas pessoas com deficiência?
A resposta a esta questão pede uma análise das respostas obtidas nas 6 questões do WG nas pessoas de
5 anos ou mais:
Nehuma
dificuldade
Um pouco
difícil
Muito difícil
Incapacidade
total
Total
Q1 – Dificuldades visuais
97,4%
1,08%
1,46%
0,10%
100%
Q2 – Dificuldades auditivas
99,1%
0,47%
0,38%
0,06%
100%
II/ Género e Idade
a) A população de pessoas com deficiência é geralmente mais velha...
A média de idade das pessoas seleccionadas para o nosso estudo é de 36,8 anos [34,9-38,7] contra
21,0 anos [20,7-21,4] no restante da população. A diferença da média de idade é por conseguinte muito
importante entre estes dois grupos o que nos parece lógico na medida em que um grande número de
incapacidades aparecem no decorrer da vida, paralelamente ao envelhecimento da pessoa. Quanto mais
velha se torna a pessoa, mais cnahce tem de se encontar em uma situação de impedimento.
Pirâmide das pessoas com deficiência
Mulheres
Homens
Q3 – Dificuldades de mobilidade
97,8%
0,61%
1,09%
0,48%
2
100%
90 a 99
80 a 89
Q4 – Dificuldades de memória ou
concentração
98,9%
Q5 – Dificuldades de tomar
banho ou vestir-se
99,3%
Q6 – Dificuldades de
compreender ou fazer-se
compreender
0,53%
0,57%
0,02%
70 a 79
100%
60 a 69
0,29%
0,22%
0,17%
100%
Faixas etária
50 a 59
40 a 49
30 a 39
99,4%
0,29%
0,25%
0,06%
100%
20 a 29
10 a 19
As pessoas filtradas durante o nosso inquérito apresentam na sua maioria dificuldades de visão (2,6%),
mesmo assim elas não chegam a cegueira total (0,10%). Embora na sua maioria elas sejam remediáveis,
estas dificuldades são causas de sérios problemas na vida quotidiana, por exemplo: a falta de serviços de
oftalmologia ou/e de materiais de compensação facilmente acessíveis.
0a9
b) … e mais feminina que o resto da
população
A população de pessoas com deficiência da
zona inquerida não só é mais velha como
também é globalmente mais feminina que o
resto da população. A taxa de masculinidade
é de 0,87 para o total da população estudada
contra apenas 0,75 para a população das
pessoas com deficiência, e o número de
mulheres com deficiência é maior em todas
as faixas etárias. Para 100 mulheres com
deficiência, existem apenas, em média, 75
homens. As mulheres são mais afectadas
pelas incapacidades, e as tornam mais frágeis
porque elas veem acrescentar-se as outras
discriminações ja existentes.
As dificuldades de mobilidade são consideradas as mais problemáticas uma vez que 1,57% das inqueridas
admitem que lhes é muito difícil, quase impossível de se movimentar no seu meio por causa do seu estado
físico. Estas incapacidades são na maioria dos casos ligados a paralisia ou a amputação de um dos
membros inferiores, sem se esquecer das consequências das doenças invalidantes.
As dificuldades de memória/concentração e de compreensão ou de se fazer compreender normalmente
associadas a deficiência intelectual afectam 2,1% e 0,6%, respectivamente, da população inquerida e são
observadas com maior frequência na categoria de pessoas idosas.
As dificuldades auditivas abragem 0,9% da população, uma média de 1900 pessoas da zona inquerida.
Enfim, 0,7% das pessoas inqueridas afirmam ter dificuldades de tomar banho ou vestir-se sozinhas e
devem por conseguinte contar com a ajuda duma outra pessoa para os seus cuidados de higiene quotidiana,
o que nos dá uma ideia das problemáticas relativas ao nível da dependência.
36
37
Capítulo
Situação sócio-económica
III/ Situação familiar
a) Estado civil
O celibato diminui com a idade e é mais frequente nos homens que nas mulheres. O número dos solteiros
é duas vezes maior nas pessoas com deficiência que no grupo de testagem (OR=1,8 [1,2-2,8]).
É idêntico ao casamento, a união marital aumenta com a idade e é independente da questão do género. Em
contrapartida é função da Deficiência: nas pessoas com a mesma idade, o número de pessoas vivendo em
união marital é duas vezes inferior nas pessoas com deficiência que nas outras (OR=0,47 [0,35-0,64]).
A viuvez aumenta também com a idade, independentemente do género, mas para os da mesma idade é
2 vezes mais frequente nas pessoas dos grupos com deficiência que nas outras.
O divórcio ou separação aumenta com a idade e são 10 vezes mais frequentes, para os de mesma idade,
nas mulheres que nos homens. O divórcio e a separação ocorrem independentemente da Deficiência.
b) A estrutura dos agregados
O número de crianças por agregado é em média 6,2 (IC = [6,0-6,4)]. É significativamente mais elevado
nos agregados das pessoas com deficiência mais sérias (grupo 2 > grupo 1 > população total), mas em
pequena proporção (6,5 filhos no grupo 2 contra 5,9 no grupo de testagem).
Nas pessoas de mais de 15 anos, o facto de ser chefe de família aumenta com a idade e é 2 vezes mais
frequente para os homens. Não se observa diferenças importantes relativas a Deficiência.
IV/ Nível de educação
a) Nível de escolarização alcançado
O estudo comparativo das pessoas com deficiência e o resto da população apresenta a escolaridade
segundo os níveis máximos alcançados da seguinte maneira:
Nível escolar alcançado
Nenhum
Primário Completo
Secúndario Geral
Superior
Técnico
Escola Especial
Outros
Total
Não-PCD
11.8%
57.1%
27.2%
0.0%
2.1%
1.8%
0.0%
100.0%
PCD
21.9%
59.5%
16.9%
0.4%
0.8%
0.2%
0.2%
100.0%
Total
17.7%
58.5%
21.2%
0.3%
1.4%
0.9%
0.1%
100.0%
Nas pessoas que tiveram acesso a educação, a percentagem desta escolarização é relativamente idéntica
entre as pessoas com deficiência ao nível primário (59% contra 57,1%).
Mas verifica-se depois um verdadeiro desfazaramento na frenquência da escola entre o ensino primário
e secundário pelas pessoas com deficiência. Se quase 78% das pessoas com deficiência afirmam ter
frequentado o ensino primário, apenas 16,9% continuam o ensino secundário contra 27,2% para o
resto da população.
Observa-se ainda que é particularmente para além do ensino secundário nos bairros periféricos,
uma vez que apenas 0,4% e 0,0%, respectivamente, das pessoas com deficiência e do resto da população
frequentaram o ensino superior (Bacharelato, Licênciatura, Mestrado, Doutoramento).
O nível escolar é progressivamente melhor para as gerações mais jovens, mesmo, para as pessoas da
mesma idade, as mulheres e as pessoas com deficiência continuam sensivelmente desfavorecidas.
b) Saber ler e escrever
Para além das diferenças observadas sobre o nível de escolarização atingido, nota-se grandes disparidades
entre pessoas com deficiência e o resto da população no que diz respeito as aptidões declaradas de leitura
e escrita.
Saber ler e escrever (15 anos ou mais)
Homens
Não PCD
94,4%
PCD
82,0%
Mulheres
71,3%
60,0%
Total
81,6%
69,1%
p
<0,001
<0,001
A diferença é de 10 a 12 pontos, em média, em desfavor das pessoas com deficiência, quer seja nos homens
como nas mulheres, nota-se uma diferença similar, entre homens e mulheres, nota-se uma diferença de 20
pontos. A alfabetização é menos frequente nas mulheres, e sensivelmente inferior nas mulheres com
deficiência, por efeito cumulativo: apenas 60% das mulheres com deficiência sabem ler e escrever contra
94% dos homens sem deficiência.
Cerca de 22% das pessoas com deficiência nunca tiveram acesso a escola contra mais de 12% no resto
da população, o que ilustra a dificuldade de encontrar soluções educativas adaptadas para quase ¼ das
pessoas com deficiência.
38
2
39
Capítulo
Situação sócio-económica
As representações gráficas abaixo mostram que a questão da alfabetização está estreitamente ligada a
factores como o género e a idade.
Nas pessoas sem deficiência, observa-se uma diminuição progressiva de discriminação ligada ao género,
graças ao aumento espectacular da alfabetização nas mulheres mais jovens (taxa de alfabetização de
50% nos 50-59 anos contra mais de 90% nas mulheres de 10-19 anos, em média entre 2 e 5% a mais a
cada ano sabem ler e escrever). É interessante sublinhar o aumento rapido do nível de escolarização nas
pessoas mais jovens, consequência de políticas educativas voluntaristas praticadas em Moçambique
desde há 20 anos.
Taxa de alfabetizações das pessoas "sem deficiência"
em função da idade e sexo
100%
80%
taxa de
alfabetização
40%
20%
0%
significaria que o ensino dispensado é pouco eficaz para elas por razões de necessidades educativas
específicas que nao foram tomadas em consideração pelo sistema escolar ou mesmo porque elas saem ao
meio do primeiro ciclo sem contudo dominarem os saberes básicos.
c) Perfil linguístico
Tendo em conta a mesma faixa de idade e o mesmo género, as pessoas com deficiência tem menos domínio
da língua portuguesa que as outras (OR=0,54 [0,35-0,84]). Esta diferença é provavelmente devido ao facto
da escola ser o principal vector de aprendizagem do português (uma vez que o número de locutores tendo o
português como primeira língua é pequeno, sobretudo nos bairros de expansão) e nota-se por conseguinte
uma correlação muito estreita entre o nível de escolarizazão e o domínio da língua portuguesa. Uma vez
que as pessoas com deficiência tém um nível de escolarização mais baixo que o resto da população não é
surpreendente constatar que elas preferiram expressar-se em outras línguas que o português, constituindo
assim a primeira barreira ao acesso a informação.
Falar português
Não-PCD
PCD
Total
60%
10-19
20-29
Homens
30-39
Mulheres
40-49
50-59
faixa etárias
Nos grupos de pessoas com deficiência, a alfabetização continua, sensivelmente, menos alta que o
resto da população, quer nos homens como nas mulheres. As diferenças entre homens e mulheres
são ínfimas quando abaixo dos 40 anos, mas verifica-se pouca progressão de uma geração a outra, o
contrário do total da população. Tudo leva-nos a crer que as pessoas com deficiência não beneficiam
tanto como as outras dos progressos recentes em Moçambique na área da educação:
Sim
88.2%
77.1%
81.7%
Não
11.8%
22.9%
18.3%
Total
100.0%
100.0%
100.0%
Mesmo assim uma porporção significativa de pessoas inqueridas afirma falar português (81,7%), o
changana continua a língua principal falada em casa: 55% afirma expressar-se em changana em casa4. A
proeminência do changana sobre o português e as outras línguas regionais nos bairros periféricos explicase pela sociologia da população, principalmente constituida de novos habitantes vindos de zonas rurais,
onde a língua portuguesa é menos presente que na capital e o nível de escolarização globalmente menos
elevado.
Idade
5-19
20-39
40-59
60-79
80-99
Total
Taxa de alfabetizações das pessoas "com deficiência"
em função da idade e sexo
100%
80%
taxa de
alfabetização
2
Português
48%
39%
27%
15%
0%
35%
Changana
43%
53%
62%
65%
100%
55%
Bitonga
1%
2%
3%
5%
0%
3%
Chope
3%
3%
3%
8%
0%
4%
Outra
5%
3%
5%
7%
0%
4%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
60%
40%
20%
0%
10-19
20-29
Homens
30-39
Mulheres
40-49
50-59
faixa etárias
Sem compararmos estes dados aos precedentes relativos a escolarização primária, muito próximos entre
as pessoas com deficiência e o resto da população, conclui-se que as pessoas com deficiência e sobretudo
as mulheres saiem, em média, menos alfabetizadas do ciclo primário que o resto da população. O que
40
Contudo o changana tende a ser progressivamente substituido pelo português nos grupos mais jovens,
provavelmente devido ao efeito do aumento geral da taxa de escolarização e de alfabetização desde há
mais ou menos 20 anos (em média 10 pontos a mais de uma geração sobre a outra). As pessoas com
deficiência sendo em média mais velhas e menos escolarizadas que o resto da população, elas encontramse relativamente afastadas desta dinámica e continuam a expressar-se, em geral, muito mais em changana
que o resto da população.
4
Em toda a Cidade de Maputo acontece o inverso: 55,2% dos habitantes falam português em casa, contra 31,4% para
o changana (dados INE, recentes 2007).
41
Capítulo
Situação sócio-económica
V/ Situação profissional e actividades exercidas
a) Actividades principais exercidas
O quadro abaixo apresenta as actividades principais exercidas pelas pessoas inqueridas. Mostra-nos a
situação profissional das pessoas com deficiência em relação ao resto da população. Considerando que
é mais vantajoso e protector de ter um emprego remunerado que trabalhar por conta própria (muitas
vezes informal) ou mesmo que um trabalho não remunerado, permiti-nos compreender, mesmo assim de
maneira indirecta, a situação económica das pessoas com deficiência.
Actividade principal (15 anos ou mais)
Emprego remunerado
Conta própria, independente
Trabalho não remunerado
Estudante
Domestico(a)
Reformado
Desempregado (por razões de saúde)
Desempregado (outra razão)
Outro
Total
Não PCD
20%
18%
2%
14%
36%
1%
1%
4%
3%
100%
PCD
10%
13%
2%
9%
37%
6%
17%
4%
3%
100%
O estatuto de doméstico não é directamente determinado pela deficiência, mais pelo género. As mulheres
ocupam-se mais deste tipo de actividade (48%) que os homens (9,8%): com idade idéntica, 10 vezes mais
mulheres que homens (OR=9,9 [6,5-14,9]).
Em geral, o estatuto de reformado toca apenas um número ínfimo do total da população (3,3% [2,14,7%]). Contudo, com idade idéntica e legal, o número de homens é 15 vezes superior ao das mulheres
(OR= 14,7 [3,9-55,2]). As mulheres tendo ultrapassado a idade legal para o estatuto de reformado (55
anos) e não tendo pensão para fazer valer continuam, provalvelmente, a registarem-se como domésticas
ou trabalhador por conta própria (este estatuto compreende muitas vezes activos em desemprego
disfarçado) fazendo com que a diferença relativa ao estatuto de reformado entre homens e mulheres seja
ainda maior. E, dentre as raras pessoas que recebem a pensão de reforma, encontram-se as que tendo
exercido um emprego formal remunerado (mais homens que mulheres como visto atrás) mas também
antigos combatentes da luta armada de libertação e da guerra civill (aqui também sobretudo homens).
Nos grupos de pessoas com deficiência não aparece, no nosso estudo, diferenças notáveis.
Não-reformados
Reformados
Reforma em idade legal
Homens>60 anos
60,5%
39,5%
Constata-se que o emprego remunerado é duas vezes menos frequente para as pessoas com deficiência
(10% de emprego remunerado) que para as pessoas sem deficiência (20%). Facto directamente ligado as
questões do género uma vez que é 6 vezes mais frequente para os homens (27%) que para as mulheres
(4,4%), independentemente da idade e do tipo de deficiência apresentada. O quadro abaixo mostra que
quando os dois factores aparecem juntos (deficiência + sexo feminino) as mulheres com deficiência sofrem
uma desvantagem muito grande, por efeito aditivo:
Não-PCD
PCD
Emprego remunerado (15 anos ou mais)
Homens
37%
19%
Mulheres
6%
3%
O estatuto de trabalhador independente não depende da idade nem do género da pessoa. Aparece
menos influenciado pelo tipo de deficiência que o emprego remunerado, contudo existe um « défice »
deste estatuto nos dois grupos de deficiência. A diferença é significativa para o grupo 2 (com idade e
género idénticos):
Trabalho independente (15 anos ou mais)
Não-PCD
Grupo 1
Grupo 2
18%
17%
10%
42
2
43
Mulheres>55 anos
95,7%
3,9%
Condições de acesso
aos serviços sanitários e sociais
Situação sócio-económica
Capítulo
3
b) Taxa de desemprego mais alta em relação ao resto da população
Obtemos melhor a taxa de desemprego real estimando apenas os supostos activos (assalariados,
independentes, trabalhadores voluntários e estudantes, no sentido BIT) e os inactivos declarados (todas
causas inclusas):
Activos com emprego e desempregados
(15 anos ou mais)
Emprego remunerado
Conta própria, independente
Trabalho não remunerado
Estudante
Desempregados (por todas razões)
Total
Não-PCD
34%
30%
4%
23%
9%
100%
PCD
Total
18%
24%
4%
16%
39%
100%
25%
27%
4%
19%
26%
100%
Como se pode ver, a taxa bruta de desemprego calculada mostra uma grande desvantagem para as
pessoas com deficiência (39% contra 9%) e a probalidade de se encontrar sem emprego aumenta com a
idade. Esta grande disparidade tem 3 causas principais:
Com género e idade indénticos, o número das pessoas com deficiência desempregadas é 3 vezes mais
elevado que no resto da população (OR=3,2 [2,2-4,6]) por causa de condições de saúde.
Com nível global de qualificação académica ou profissional geral mais baixo que a média, as pessoas com
deficiência tém mais dificuldades que as outras a inserir-se correctamente no mercado do trabalho;
Num contexto onde a oferta de trabalho é rara, as pessoas com deficiência encontram-se relegadas para
o último plano quando se fala de oportunidades de trabaho porque elas são vítimas de discriminações
pela parte dos empregadores.
I/ Acesso aos serviços de saúde
46
II/ Acesso aos serviços de educação
49
VI/ Participação associativa
III/ Acesso aos serviços de formação profissional e emprego
41
Surpreendentemente apenas 6% das pessoas com deficiência afirmou conhecer uma associação de
pessoas com deficiência (APCD). Número idêntico ao das pessoas sem deficiência, o que significa que
as pessoas com deficiência não conhecem melhor a existência das APCD que o resto da população. O
conhecimento de uma APCD depende muito do género uma vez que o número dos homens que conhece
uma APCD é 2 vezes superior o das mulheres (p=0,02).
IV/ Acesso aos serviços e programas sociais
54
V. Acesso a outros tipos de serviços
57
O nosso estudo revela-nos que apenas 2,5% das pessoas com deficiência são membros de uma APCD,
o que põe em causa a capacidade de mobilização das APCD do seu público alvo... A idade e o género
não influem na adesão nas APCD, o número dos homens e mulheres em todas as faixas de idade sendo
idênticas.
Em associações outras que as APCD (sindicatos, clubes desportivos, associações comunitárias...)
encontram-se mais pessoas com deficiência do grupo 1 como membros que o resto da população, e o
número é mais elevado para as pessoas com deficiência do grupo 2 (2,5% contra 3,9% e 8,1%). A adesão é
mais frequente para os homens que para as mulheres, e estes são entre 2,1 e 2,4 vezes mais ligadas a uma
associação.
Embora de maneira moderada, as pessoas com deficiência aparecem em número maior, o que nos
surpreende, inscritas em associações que as outras. O público para as associações é muito grande,
sobretudo para as associações de pessoas com deficiência que continuam ainda desconhecidas nas
comunidades.
44
45
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Em função do Género:
Afim de fazer uma avaliação quantitativa das condições
de acesso para as pessoas com deficiência aos serviços
sanitários e sociais existentes tivemos que analisar cada
uma das 5 principais categorias de serviços (saúde,
educação, formação profissional e emprego, serviços e
programas sociais, outros serviços):
Tipo de serviço
o nível de conhecimento, de necessidade e de
utilização dos serviços: A diferença entre o nível de
conhecimento e o nível de necessidade indica-nos o
nível de dificuldades na obtenção de informação sobre
os serviços disponíveis; A diferença entre o nível de
utilização e o nível de necessidade indica-nos o nível
de cobertura real das necessidades exprimidas.
I/ Acesso aos serviços de saúde
a) Nível exprimido de conhecimento, de necessidade e de utilização de serviços
Em função da Deficiência:
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
Serviços básicos de saúde
98%
88%
89%
Médico tradicional
45%
12%
6%
Serviço de testagem e tratamento
do HIV
41%
27%
11%
Serviço de apoio psicológico ou
psiquiátrico
30%
15%
Serviço de reabilitação física
20%
Fornecedor de material de
compensação
11%
7%
46
98%
Médico tradicional
45%
Serviço de testagem e
tratamento do HIV
41%
27%
88%
10%
33%
89%
16%
6%
27%
11%
15%
2%
Serviço de reabilitação física
20%
16%
22%
Fornecedor de material de
compensação
9%
29%
35%
1%
5%
4%
A maioria das pessoas (próximo dos 90% do total) utiliza os cuidados básicos de saúde, independentemente
do tipo de deficiência. Os postos de saúde, centros de saúde, clínicas, hospitais, constituem, muitas vezes,
os primeiros recursos quando na família ocorrem problemas de saúde.
Neste estudo os resultados são analizados de maneira diferenciada entre pessoas com deficiência e
pessoas sem deficiência, afim de medir a vulnerabilidade das pessoas com deficiência em relação ao resto
da comunidade, mas também segundo uma leitura mulher/homem, afim de pôr em evidência algumas
eventuais diferenças relativas ao género.
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
CONHECIMENTO
NECESSIDADES
UTILIZAÇÃO
Homens Mulheres Homens Mulheres Mulheres Homens
Serviços básicos de saúde
Serviço de apoio psicológico ou
psiquiátrico
os obstaculos citados sobre o acesso aos serviços:
que sejam de natureza económica, relativos ao meio
ambiente, a mobilidaade ou mesmo ao acesso físico dos
edifícios, estes indicadores permitem-nos compreender
a diferença constatada entre o nível de necessidade e o
nível de utilização do tipo de serviço.
Tipo de serviço
3
A utilização e as necessidades exprimidas sobre outros tipos de estrutura são menos frequentes. Apenas
6% das pessoas inqueridas afirmam ter recorrido aos médicos tradicionais ainda que o número dos que
exprimem esta necessidade é o dobro. Este número parece-nos muito baixo quando sabemos que existem
126 curandeiros referenciados pela AMETRAMO no único distrito n°5, contra 1 a 2 médicos convencionais
em média por unidade de saúde pública.
11% das pessoas inqueridas afirmam frequentar os serviços de testagem e de tratamento do HIV
enquanto que 27% afirmam precisarem destes serviços. A demanda aparece por conseguinte grandemente
insatisfeita para este tipo de serviço. Mais preocupante é o facto de que apenas 41% das pessoas inqueridas
afirmou conhecer este tipo de serviço na zona. As pessoas que sofrem de uma limitação de actividade
desde há 6 meses utilizam mais estes serviços que as outras (10% e 14%) o que nos faz pensar que
algumas incapacidades estão relacionadas com a doença.
Poucas pessoas utilizam serviços de apoio psicológico, e nota-se uma diferença entre (as pessoas com
deficiência cujas actividades são limitadas (4% os utilizam) e os outros (1%). Contudo, dos que exprimem
a necessidade (13%), metade das pessoas com deficiência e ¼ das outras não conhecem estruturas deste
tipo, o que mostra claramente as dificuldades de acesso a informação. O número das mulheres nos dois
grupos, que não conhecem este tipo de estrutura é duas vezes maior que o dos homens.
3%
1%
22%
14%
5%
1%
43%
15%
7%
1%
Naturalmente, os centros de reabilitação física e os provedores de material de compensação são mais
utilizados pelas pessoas com deficiência (7%) que as outras (1%). Dos que não utilizam os serviços de
reabilitação física, ¼ das pessoas com limitação de actividade exprimem a necessidade, dos quais 60% não
os conhecem independentemente da deficiência, o que se explica pelo facto de que não existem na zona
de estudo. Dos que não recorrem aos fornecedores de material, 40% das pessoas com deficiência e 15% das
outras exprimem a necessidade, cuja maioria (85%) não tem o conhecimento. A necessidade de acesso aos
fornecedores de material é por conseguinte grandemente insatisfeita para as pessoas com deficiência.
47
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
b) Os obstáculos ao acesso aos serviços de saúde
Em análise univariada, todas as barreiras relativas ao meio abordadas são ressentidas com mais força
(p<0,001) pelas pessoas com deficiência que pelas outras5. Os custos aparecem claramente como o
problema principal (para 60% a 90% das pessoas com deficiência), bem distante do acesso físico (30%),
do acesso a informaçõ (29%) e da qualidade do atendimento nos serviços (25% em média):
Obstáculos para:
Custear o material de compensação
Custear os medicamentos
Custear uma consulta médica
Sair de casa para os serviços sanitários
Entrar e movimentar-se nas unidades sanitárias
Ter informação sobre os serviços sanitários
Ser bem atendido pelos agentes de saúde
Pess. sem
deficiência
70,5%
45,0%
35,2%
9,6%
6,1%
14,8%
12,6%
Pess. com
deficiência
91,3%
68,8%
62,5%
32,4%
29,1%
28,8%
24,8%
p
<0,001
<0,001
<0,001
<0,001
<0,001
<0,001
<0,001
Apesar dos cuidados e dos medicamentos serem em teoria gratuitos para as pessoas com deficiência
mais vulneráveis6, nota-se uma grande dificuldade para a maioria da população em custear os serviços de
saúde, o que provoca uma grande elasticidade da demanda em relação aos preços. Em outras palavras,
custos elevados desencorajam facilmente os utentes e isto de maneira geométrica, o que por conseguinte
não favorece o lançamento de uma abordagem preventiva da saúde que poderia limitar a emergência
ou o desenvolvimento de deficiências em algumas pessoas. Os habitantes da zona em estudo só vão aos
centros de saúde ou ao hospital no último caso, quando se encontram, absolutamente doentes ou quando
constatam que a medicina tradicional não os pode ajudar. A incoerência temporal é de facto maior para
as pessoas quando os custos são hoje pagos (transporte, medicamentos, perca de tempo de trabalho...)
enquanto que os benefícios só podem ser obtidos a médio e longo prazo (melhoria do estado de saúde ou
de mobilidade, prevenção de uma infecção...) (Duflo, 2008).
Deslocar-se aos serviços de saúde continua ser delicado para muitas pessoas com deficiência por causa
do défice de unidades sanitárias na zona (e da distância em relação ao domicílio dos necessitados), da
falta de acesso aos serviços de transportes públicos e privados, e do mau estado das estradas (muitas
delas não estão alcatroadas e cheias de areia). O acesso físico aos edifícios é particularmente problemático
uma vez que apenas 24% das unidades sanitárias são acessiveis por fora e que só 3% das casas de banho
são adaptadas as pessoas de mobilidade reduzida.
O acesso a informação é claramente mais problemático para as pessoas com deficiência que para as
outras, sendo as primeiras, muitas vezes a serem ignorados pelos mídias de massa ou mesmo pelas
campanhas de sensibilização comunitária (sobretudo para as pessoas com deficiência visual ou auditiva).
Segundo a Direcção da saúde da Cidade de Maputo, não existe um só agente de saúde com uma formação
significativa na língua de sinais em toda a cidade, nem projectos de formação desta disciplina.
5
O quadro seguinte corresponde a uma análise univariada que compara as pessoas com deficiência e as pessoas
sem deficiência, sem ter em conta o género e a idade. A coluna « p » dá uma probabilidade de erro causada pelas
fluctuações na realização da amostra; considera-se habitualmente que uma diferença é retida se « p » é inferior à
0,05.
6
Em virtude do Decreto n°85/2009 que aprova o Regulamento do Subsistema de Segurança Social Básica.
48
3
Estas dificuldades de comunicação tém impacto directo sobre a vulnerabildade das pessoas com
deficiência face ao HIV /SIDA, Mesmo sabendo-se que elas estão, de maneira geral, mais expostas que
as outras ao risco de contaminação (abuso sexual, transfusão e injecçao medicamentosa, vida promíscua
em instituições...). Existe uma verdadeira dificuldade em tomá-las em conta pelos serviços de informação,
de testagem ou de tratamento do HIV por causa da falta de formação dos agentes de saúde, do uso de
materiais d'IEC não adaptados ou mesmo pela falsa concepção segundo a qual as pessoas com deficiência
não são sexualmente activas.
II/ Acesso aos serviços de educação
a) Nível exprimido de conhecimento, de necessidade e de utilização dos serviços
Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
Ensino Primárío
Ensino Secundário Geral
Ensino Superior
Ensino Técnico
Escola Especial
Bolsas de estudo
Alfabetização de adultos
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
84%
54%
66%
20%
21%
9%
10%
27%
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
25%
26%
36%
16%
24%
18%
16%
11%
17%
22%
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
24%
12%
1,5%
1%
1,5%
0%
1%
1%
4%
CONHECIMENTO
Mulheres Homens
84%
56%
63%
17%
25%
17%
27%
9%
8%
13%
27%
NECESSIDADES
Mulheres Homens
25%
30%
19%
18%
14%
17%
26%
16%
UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens
24%
12%
1,5%
1%
1%
1%
2%
Em função do Género:
Tipo de serviços
Ensino Primárío
Ensino Secundário Geral
Ensino Superior
Ensino Técnico
Escola Especial
Bolsas de estudo
Alfabetização de adultos
Globalmente na utilização das escolas primárias, secundárias superiores e técnicas há pouca
discriminação para as pessoas com deficiência que as frequentam, em proporções comparáveis as outras
pessoas. Contudo, podemos ver no capítulo II que havia um grande abandono das escolas pelas pessoas
com deficiência a partir do secundário quando se comparado com o resto da população. Nota-se para
estas duas últimas categorias uma grande diferença entre o nível de necessidade e o nível efectivo de
utilização que traduz-se muito bem nas dificuldades de acesso ao grau subsequente de ensino depois do
ciclo primário.
49
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
O ensino superior, técnico, as bolsas e emprestimos abrangem muito poucas pessoas (1% em média,
sem distinção de deficiência).
A educação inclusiva continua difícil a aplicar para um
efectivo médio de 85 alunos por sala nas escolas da região.
Não só os professores têm a dificuldade de propocionar um
acompanhamento adaptado as necessidades educativas dos
seus alunos que se encontram nestas condições, mas também
a lacuna que tem sobre as questões da Deficiência, torna difícil
a aplicação de uma política de inclusão ambiciosa ao nível do
sistema escolar. Embora todos professores formados no IFP
sejam sensibilizados a trabalhar com alunos com deficiência
durante a sua formação, admite-se que esta sensibilização
não é suficiente. A escala da aglomeração, só ha 5 professores
com uma formação completa sobre a língua de sinais ( na
escola Josina Machel), nenhum no ensino secundário, nenhum
no ensino superior. Face a esta situação, 50% das pessoas
com deficiência em idade escolar, em média, considera difícil
ter um ensino adaptado às suas necessidades e 2/3 em
média, de beneficiar de material didáctico adaptado as suas
necessidades.
A alfabetização de adultos abrange menos pessoas com deficiência que as outras, e deveria ser o inverso
segundo a lógica (uma vez que as pessoas com deficiência são globalmente menos alfabetizadas, como
vimos nos capítulos precedentes). Logicamente, as escolas especiais só são frequentadas por pessoas com
deficiência.
b) Os obstáculos ao acesso aos serviços de educação
Em análise univariada, todos os obstáculos são ressentidos com mais força pelas pessoas de grupos
de deficiência que pelas outras. Como o que acontece na área da saúde onde as barreiras económicas
penalizam mais as pessoas com deficiência que pretendem aceder a educação (entre 65% e 74%), seguida
da falta do apoio familiar (40%), falta de pedagogia adaptada (40%), falta de informação (entre 28 e 36%)
e dificuldades de mobilidade dentro dos estabelecimentos de ensino (18 a 23%). As barreiras relativas a
atitude dos professores dos alunos abrangem 13% das respostas.
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
Suportar os custos da sua carreira estudantil
58,9%
73,1%
0,001
Encontrar material didáctico adaptado as suas necessidades
Ter o apoio da sua família
Receber um ensino adaptado as suas necessidades
Ter informações sobre os cursos escolares existentes
Ter informações sobre as escolas que posso frequentar
Sair de casa para a escola
Entrar e movimentar-se na escola
Ser aceite pelos professores / outros alunos
43,6%
30,5%
22,1%
25,0%
20,8%
11,2%
5,8%
5,5%
64,7%
39,9%
39,9%
35,9%
27,5%
22,9%
17,8%
13,3%
<0,001
0,03
<0,001
0,01
0,09
0,001
<0,001
0,007
Obstáculos para:
p
Desta maneira, a capacidade de fazer face aos custos de educação condiciona em primeiro lugar o
começo ou a continuação da escolaridade, sobretudo na passagem do ciclo primário ao ciclo secundário.
Mesmo assim as escolas públicas são gratuitas, reconhece-se que ela engendra custos indirectos capazes
de desencorajar as famílias: propinas para guardas, transporte, uniformes, material didáctico, etc.
As pessoas com deficiência citam igualmente a falta de apoio familiar como um dos obstáculos a
escolarização. Muitas famílias deixam de enviar seus filhos a escola porque pensam que eles não tém
capacidades suficientes para passar de classe, mas também porque desencorajadas pela falta de
soluções educativas adaptadas na zona e pelos custos subsequentes a educação. Por exemplo, as mães
das crianças com deficiência escolarizadas na escola comunitária da ADEMO acompanham-as todas as
manhãs e ficam no pátio da escola até ao fim das aulas, privando-se assim da possibilidade de exercer
uma actividade profissional durante esse tempo. Escolarizar uma criança com deficiência nestas condições
implica um esforço financeiro enorme para as famílias.
50
3
Em fim, as dificuldades relativas ao acesso físico são mais
uma vez indicadas pelas pessoas com deficiência como uma
barreira preocupante, uma vez que quase 20% delas tem
dificuldades de mobilidade para e nos estabelecimentos
escolares. O que não surpreende, uma vez que 72% das escolas
tém uma entrada externa inacessível e que 87% das casas de
banho estão inadaptadas as necessidades das pessoas de
mobilidade reduzida.
III/ Acesso aos serviços de formação profissional e emprego
a) Nivel de conhecimento, de necessidade e de utilização dos serviços
Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
Centro de formação profissional
do INEFP
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
17%
25%
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
30%
3%
3%
Programas de capacitação vocacional
10%
23%
Serviço de acompanhamento aos
desempregados
12%
26%
Serviço de micro-crédito
34%
40%
51
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
1,5%
3%
7%
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Em função do Género:
Tipo de serviços
Centro de formação profissional do
INEFP
Programas de capacitação
vocacional
Serviço de acompanhamento aos
desempregados
Serviço de micro-crédito
CONHECIMENTO
NECESSIDADES
UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens
16%
26%
27%
35%
3%
7%
15%
20%
26%
3%
9%
17%
30%
39%
26%
37%
2%
44%
7%
Poucas pessoas (3%) sem distinção de deficiência, utilizam serviços dos centros de formação profissional
do INEFP. Contudo, dos que não os utilizam, 29% exprimem a necessidade, principalmente os homens
jovens (p=0,01). E de todas as pessoas que exprimem a necessidade, 62%, sem distinção de deficiência,
afirmam não terem conhecimento.
2,5% de pessoas beneficiam dos programas de capacitação vocacional, e 22% dos que não beneficiam
exprimem a necessidade. Destes, ¾ não tém conhecimento.
Um número pequeno de pessoas com deficiência (2,2%) utilizam um serviço de acompanhamento ao
emprego, talvez porque não existe realmente na zona, para além de algumas iniciativas isoladas do sector
associativo.
Não apresentamos diferenças sobre o acesso ao
micro-crédito (7% do total) entre as pessoas
com deficiência e as outras, entre os homens e as
mulheres. Entre as pessoas que não recorrem ao
microcrédito, 37% exprimem a necessidade, dos
quais 43% não conhecem serviços ou fornecedores
de micro-créditos. Os homens sabem mais dos
micro-créditos e mostram mais necessidades que
as mulheres.
Pode-se ver por conseguinte que em todos os
casos que os homens tem mais informação dos
serviços de formação profissional e de apoio ao
emprego que as mulheres e as necessidades são
exprimidas mais pelos homens que pelas mulheres.
Em contrapartida, a deficiência aparece como um
factor menos descriminante em relação a estes
serviços, procurados por uma grande parte da
população local. O acesso ao mercado de trabalho
aparece como uma preocupação de todos, face a
falta de alternativas profissionais para além do
sector informal.
52
3
b) Os obstáculos de acesso aos serviços de formação profissional e emprego
Em análise univariada, apresentamos poucas diferenças relativas ao acesso a este tipo de serviço entre
as pessoas com deficiências e as pessoas sem deficiência. Todas percentagens relativas a percepção dos
obstáculos convergem para o mesmo sentido: as dificuldades são sempre sensivelmente maiores para as
pessoas com deficiência que para as outras. Em outros termos, as pessoas com deficiência e as outras são
relativamente iguais face as dificuldades.
Na área da formação profissional, são sobretudo os custos que desencorajam as pessoas com deficiência
(78%), seguido da desponilidade do material didáctico (75%), a adequação da pedagogia de formação as
necessidades especificas (62%) e por último a informação sobre as formações existentes (59%). Do lado
do emprego, as principais barreiras citadas pelos inqueridos dizem respeito a sua empregabilidade no
mercado de trabalho (86%), acompanhamento na criação de actividades económicas (81 et 85%), o acesso
a informação sobre as vagas de emprego (77%), a ergonomia do posto de trabalho (62%), a guarda das
crianças durante o serviço (44%) e por último as bareiras arquitectónicas no local de trabalho (31%).
Obstáculos para:
Ser admitido ao emprego que corresponde as suas competências
Pess. sem Pess. com
deficiência deficiência
84,5%
86,1%
p
0,6
Obter um micro-crédito para desenvolver uma actividade econ…
81,4%
85,5%
0,3
Receber um acompanhamento técnico para a criação duma…
Custear uma formação profissional / vocacional
Ter conhecimento das vagas de emprego existentes na sua área
Encontrar material didáctico adaptado as suas necessidades
Receber um ensino adaptado as suas necessidades (pedagogia…)
Ter condições de trabalho aceitáveis
Ter informação sobre as formações profissionais / vocacion…
Ser bem atendido pelos formadores / pessoal dos centros…
Ter a guarda dos filhos durante o tempo laboral
Entrar e movimentar-se no local de trabalho
Sair da casa para o local de trabalho
Ser aceite pelos colegas de trabalho
71,6%
80,8%
72,3%
68,8%
53,9%
56,2%
48,8%
46,3%
36,8%
25,6%
23,1%
15,5%
80,9%
78,0%
77,2%
74,7%
61,8%
61,6%
59,2%
49,6%
43,8%
31,6%
29,8%
21,7%
0,03
0,5
0,2
0,2
0,2
0,3
0,05
0,6
0,2
0,2
0,2
0,2
Parece difícil para as pessoas com deficiência – como para as sem deficiência - de ter acesso aos centros
de formação profissional do INEPF. Esta dificuldade explica-se, sobretudo, pelo facto de não haver centros
de formação deste tipo no território em estudo. Uma vez que é necessário deslocar-se até a Machava
(Matola) ou ainda até ao Bairro central ou FPLM (Maputo), o transporte constitui uma grande barreira
para o começo de uma formação. Para além disso, as formações propostas pelo INEFP são relativamente
caras para as pessoas que não beneficiam de isenção de pagamentos, uma vez que um curso de 6 meses
de mecânica ou electricidade custa 5.000,00 MT por exemplo.
Afim de compensar o défice de empregabilidade, as pessoas com deficiência recorrem, as vezes, aos
programas de capacitação vocacional propostos pelas associações locais ou igrejas, mas não são tão
adaptadas as necessidades reais do mercado de trabalho e tém dificuldades de oferecer alternativas
concretas de emprego. Muitas pessoas inqueridas afirmam multiplicar formações curtas em várias áreas
e encontram-se, muitas vezes, confinadas a cursos sobre profissões manuais (corte-costura,croché e
bordado, carpintaria...) que oferecem saídas limitadas ou pouco remuneradas.
53
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
As pessoas com deficiência tém muitas dificuldades em integrar o sector formal (supra-citado, apenas
18% delas afirmam ocupar um emprego remunerado) por causa de uma bagagem académica insuficiente
para os requisitos exigidos, mas sobretudo, por causa da discriminação praticada pelos empregadores
relativamente aos candidatos. As vezes, é simplesmente a empresa que não é acessível ou o posto
de trabalho que não está adaptado a deficiência da pessoa, afastando-a por conseguinte a algumas
oportunidades.
As mulheres são particularmente discriminadas no acesso ao emprego formal – supra citado, elas são
6 vezes menos assalariadas que os homens – e elas dirigem-se, quando podem, maoioritariamente ao
sector informal. Muitas delas simplesmente não conseguem encontrar soluções relativas a guarda das
crianças durante o seu tempo de trabalho. Este facto é ainda mais problemático quando se trata de uma
criança com deficiência, uma vez que elas são obrigadas a ficar em casa com a criança por falta de solução
adaptada nas escolinhas da zona.
Face a impossibilidade de obter um emprego formal, muitas pessoas com deficiência procuram virar-se ao
auto-emprego, muitas vezes na esfera informal (pequenos negócios de rua, artisanato...). A dificuldade
relativa ao acesso aos instrumentos de crédito e aos dispositivos de acompanhamento na criação de
empresas limita em grande parte a aplicação de projectos de geração de rendimento. Geralmente com um
nível de formação mais fraca, as pessoas com deficiência parecem ter mais necessidade que as outras de
um acompanhamento específico na criação deste tipo de actividades.
IV/ Acesso aos serviços e programas sociais
a) Nível de acompanhamento exprimido, de necessidade e de utilização de serviços
Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
Escolinha
57%
71%
Centro de Acolhimento da Criança
35%
45%
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
20%
20%
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
3%
26%
6%
1%
Centro de Apoio a Velhice
33%
29%
1%
Centro de trânsito
15%
12%
1%
Centro comunitário Aberto
10%
13%
1%
Programa de Subsidio de Alimentos
(PSA)
Programa de Apoio social Directo
(PASD)
Programa Beneficio social pelo
trabalho (PBST)
Programa de Geração de Rendimentos
(PGR)
Programa de Desenvolvimento
Comunitário (PDC)
21%
70%
60%
3%
11%
50%
38%
1%
10%
37%
2%
10%
39%
2%
11%
35%
2%
54
3
Em função do Género:
Tipo de serviços
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
Escolinha
63%
71%
20%
5%
Centro de Acolhimento da Criança
35%
44%
22%
1%
Centro de Apoio a Velhice
33%
29%
1%
Centro de trânsito
15%
12%
1%
Centro comunitário Aberto
7%
13%
1%
21%
65%
3%
Programa de Subsídio de Alimentos
(PSA)
Programa de Apoio social Directo
(PASD)
Programa Benefício social pelo
trabalho (PBST)
Programa de Geração de Rendimentos
(PGR)
Programa de Desenvolvimento
Comunitário (PDC)
8%
14%
45%
1%
7%
14%
37%
2%
7%
15%
36%
44%
2%
8%
16%
32%
41%
2%
Um pequeno número de pessoas (4,5%) utilizam as escolinhas, as pessoas sem deficiência mais que
as pessoas com deficiência. Entre os que não vão, apenas 20% exprimem a necessidade, das quais 65%
conhecem pelo menos uma. É de sublinhar que as pessoas com deficiência conhecem menos estes serviços
que as outras (57 contra 71%).
Muito poucas pessoas (1%) utilizam Centros de Acolhimento da Criança, Centros de Apoio a Velhice,
Centros de trânsito e Centros comunitários Abertos. Pela simple razão que não existem este tipo de
unidade social na zona em estudo. Contudo existe uma grande demanda destes serviços pelo público mais
vulnerável, sobretudo pelas pessoas idosas e crianças em situação precária (29 e 23%, respectivamente).
Não encontramos aqui diferenças relativas ao género.
Só uma ínfima parte das pessoas inqueridas parece beneficiar dos vários programas do INAS (entre 1 e 3%),
ficando por satisfazer uma grande parte da população (entre 35 e 60%). O programa de apoio social directo
(PASD) e, sobretudo, a ajuda alimentar (PSA) são os mais solicitados pelas pessoas com deficiência (58 a
70%) que pelas outras, o que ilustra as problemáticas de subsistência que a maioria delas enfrentam.
Para além das diferenças muito gritantes entre o nível de necessidade exprimido e o nível de utilização
declarado é surpreendente constatar a falta de conhecimento dos habitantes da zona sobre os serviços
existentes do INAS. Se o PSA é conhecido por 20% das pessoas inqueridas, sem distinção de deficiência, os
quatro outros programas sociais do INAS são apenas conhecidos por 1/10 das pessoas, uma taxa que é
relativamente baixa para programas de dimensão nacional, e que alguns já existem a 10 anos. Para além
disso, nota-se uma diferença do conhecimento muito salinte entre os homens e as mulheres para cada um
destes programas, em detrimento das mulheres.
55
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
b) Os obstáculos de acesso aos serviços e programas sociais
Em análise univariada, todos os ítens são vistos como obstáculos ligeiramente mais agravantes para as
pessoas com deficiência que para as outras. Dificuldades de elegibilidade (81%), a obter a informação
sobre os programas existentes (72%), e a ser bem atendido pelos trabalhadores sociais são os principais
obstáculos citados, seguidos das problemáticas de mobilidade (45%).
Obstáculos para:
Ser selecionado para beneficiar dos programas sociais
Ter informação sobre os programas de acção social existentes
Ser bem atendido pelos profissionnais dos programas sociais
Sair de casa para o programa / serviço social
Pess. sem
deficiência
73,7%
63,8%
45,3%
31,9%
Pess. com
deficiência
81,0%
72,0%
59,9%
44,6%
p
0,06
0,03
0,01
0,02
Embora sejam consideradas como um dos 6 grupos prioritários dos programas sociais do INAS (ao mesmo
grau que as mulheres, as pessoas idosas, os doentes, os COV...), as pessoas com deficiência afirmam ter
dificuldades em aceder ao benefício dos dispositivos de protecção social existentes. Com efeito,
segundo as estatísticas oficiais, elas representavam apenas 3% dos 17.284 beneficiários do INAS
ao nível nacional em 2009, ou seja somente 564 pessoas. De acordo com o INAS de Maputo Cidade,
317 pessoas com deficiência teriam sido incluídas em 2009 no programa PSA e o PASD terá permitido a
distribuição de 11 cadeiras de rodas e um par de muletas, o que é relativamente insignificante se tomarmos
em linha de conta a população da cidade.
O INAS fez uma escolha pertinente na sua abordagem
integrada nos seus vários programas de assistência social,
mas na realidade estes programas não conseguem alcançar
as pessoas com deficiência de maneira transversal. Na falta
de recursos financeiros suficientes, sobretudo de um quadro
metodológico e organizacional adaptado, elas beneficiam
muito pouco dos progressos recentes das políticas de
protecção social registadas ao nível nacional7.
As dificuldades de acesso a informação sobre os programas
existentes são muito evidentes, quer seja para as pessoas
com deficiência quer para o resto da população (64 e
72%). Este facto tenta explicar as diferenças significativas
constatadas entre o nível de necessidades dos programas e
o nível de informação pela parte dos habitantes inqueridos.
Tudo leva a crer que o INAS tomou em consideração este
problema uma vez que ele pretende integrar na sua próxima
estratégia plurianual o reforço dos mecanismos de divulgação
dos programas existentes destinados as comunidades
locais. Uma atenção especial deve ser dada as pessoas com
deficiência sensorial para que elas possam, também, ser
informadas dos seus direitos relativos a protecção social.
V/ Acesso a outros tipos de serviços: desporto, cultura, lazer, transportes, accessibilidade
a) Nível de conhecimento exprimido, de necessidade e de utilização de serviços
Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
CONHECIMENTO
PCD
Não-PCD
NECESSIDADES
PCD
Não-PCD
UTILIZAÇÃO
PCD
Não-PCD
Actividades culturais ou
desportivas
22%
Actividades de tempo livre
14%
17%
8%
Serviço de transporte
54%
60%
49%
17%
23%
4%
Em função do Género:
Tipo de serviços
Actividades culturais ou
desportivas
CONHECIMENTO
Mulheres Homens
16%
29%
NECESSIDADES
UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens Mulheres Homens
16%
25%
Actividades de tempo livre
14%
17%
Serviço de transporte
54%
60%
3%
6%
10%
6%
49%
As actividades desportivas e culturais são pouco praticadas na zona, uma vez que apenas 4% das
pessoas inqueridas afirmam participar regularmente em manifestações do género, sem diferenças
significativas entre pessoas com deficiência e as outras. Em contrapartida, ha uma grande discriminação,
uma vez que as mulheres são 2 vezes menos numerosas que os homens a participar destas actifidades.
Contudo, 17% das pessoas com deficiência exprime a necessidade, o que mostra as dificuldades que estas
têm em encontrar soluções adaptadas nesta área.
Da mesma maneira, apenas 8% das pessoas frequentam associações que propõem actividades de lazer,
sem diferença entre pessoas com deficiência e as outras. As mulheres aderem mais a estas actividades que
os homens. Dos que não participam destas actividades, 11% exprimem a necessidade, dos quais 38% não
tém conhecimento.
49% das pessoas afirma utilizar serviços de transportes, sem diferença entre pessoas com deficiência e
as outras. Dos que não utilizam, 35% exprime a necessidade, dos quais 32% não tém conhecimento.
Decreto n°85/2009 que aprova o Regulamento do Subsistema de Segurança Social Básica.
7
56
3
57
Capítulo
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Sistema de actores locais
4
b) Os obstáculos ao acesso a outros tipos de serviço
Em análise univariada, todos os itens são vistos como obstáculos veentemente relatados pelas pessoas
com deficiência que pelas outras: os constrangimentos económicos (de 54 a 77%), a falta de infraestruturas
disponíveis (76%), a falta de informação (50%), assim como a falta de acesso físico no espaço público (de
25 a 50%) ou no domicílio (14%).
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Custear as actividades culturais ou desportivas
62,6%
77,5%
0,001
Encontrar instalações que permitam a prática de actividades
culturais ou desportivas
63,6%
76,6%
0,004
Pagar os transportes públicos
28,0%
54,8%
<0,001
Ter informação sobre os eventos culturais e desportivos
39,4%
50,0%
0,02
Entrar e movimentar-se nos chapas, machimbombos, taxis...
27,5%
43,2%
<0,001
Entrar e movimentar-se nos edifícios de atendimento público
6,7%
32,5%
<0,001
Circular no espaço público (ruas, caminhos, estradas...)
5,5%
26,7%
<0,001
Sair de casa a paragem
5,0%
24,6%
<0,001
Entrar e movimentar-se dentro de casa
1,7%
13,5%
<0,001
Obstáculos para:
I/
As associações de pessoas com deficiência
61
II/ Os provedores de serviços sanitários e sociais
65
III/ Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais
69
As praticas de actividades culturais e desportivas nao são realmente demacratizadas por falta de
infraestruturas disponíveis nos novos bairros de habitação (campos de futebol, ginásios, cinéma...) e dos
custos estimados altos das manifestações propostas. O desporto pode ser um excelente instrumento lúdico
de reeducação e de realização pessoal, facilitando encontros e pondo em relação as pessoas com deficiência
em contacto com o mundo exterior. Mas infelizmente um grande número de pessoas com deficiência
limitam a sua implicação nestas actividades por falta de confiança nas suas próprias capacidades ou falta
de auto-estima. A falta de acesso as infraestruturas, o custo elevado do material desportivo adaptado
(bolas com guizo, cadeiras de rodas para o basketebol...) assim como as dificuldades em integrar grupos
desportivos ou culturais constituem barreiras a transpor para a participação das pessoas com deficiência
neste domínio.
A questão do transporte é particularmente crítico para todos os habitantes da zona por causa das tarifas
demasiadas elevadas, de veículos inconfortáveis, de difíceis interconexões, ou ainda por causa de paragens
esporádicas nos bairros mais descentrados. Acrescentam-se a estas dificuldades, constrangimentos maiores
relativos aos preços (55% contra 28%) e sobretudo o acesso físico nos chapas geralmente superlotados
e estreitos (43% contra 27%). O cartão de pessoa com deficiência atribuido pelas associações de pessoas
com deficiência permite em teoria de beneficiar dos transportes públicos (TPM) gratuitamente. Mas os
bairros periféricos são, na sua maioria, servidos pelos transportadores individuais e privados – chapas e
machibombos – e estes últimos aplicam regras próprias relativas ao preço e ao atendimento, pedindo,
muitas vezes, o dobro do preço as pessoas com deficiência acompanhadas ou com cadeiras de rodas.
58
59
Capítulo
Sistema de actores locais
O funcionamento de serviços sanitarios e sociais define-se geralmente em função das relações e das
interacções entre 3 famílias de actores: os utentes (pessoas com deficiência representadas neste caso
pelas APCD), os provedores de serviços e os poderes públicos. Seguindo a lógica do esquema triangular
abaixo, vamos proceder neste último capítulo a análise destes 3 principais grupos de actores que compõem
o sistema de serviços em Maputo e Matola.
PODERES PÚBLICOS
Existem até hoje 18 associações de pessoas com deficiência activas em Maputo e Matola (cf. lista no
Anexo 1). Muitas delas são de dimensão nacional, elas emergiram durante os últimos 20 anos em 3 vagas
sucessivas:
As duas outras vagas (1995-2003 e 2003-2008) resultaram da cisão que teve lugar com o andar do
tempo no seio das associações já existentes, devido a divergências interna ou oportunidades de
financiamento oferecidas pelos doadores (fundos de apoio as iniciativas…etc).
Nível local: Aplica as políticas, põe em obra os sistemas, intermedia as necessidades
Regula, provisionne,
avalia
Pedido, advocacia
I/ As associações de pessoas com deficiência (APCD)
A primeira vaga (1989-1995) foi a consequência directa do processo da liberalização política empreendida em
Moçambique nos fins dos anos 90 (progressão das liberdades públicas, sobretudo com o reconhecimento
da liberdade de associação).
Nível central: define as políticas e os sistemas
Avalia as necessidades,
garante acesso
a) Capacidades operacionais limitadas
As APCD que operam em Maputo e Matola desenvolvem as suas actividades principalmente nas áreas da
promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência (33%), da saúde (18%), da formação (15%),
do desporto (11%) ou ainda da educação (11%), como podemos ver no gráfico abaixo:
Oferta de Serviços
2% 3%
UTENTES
(pessoas com deficiência,
representadas
pelas APCD)
4
Prestação
de serviços
Escolha, utilização,
avaliação
da qualidade
18%
Actividades económicas
11%
Educação
PROVEDORES
DE SERVIÇO
Formação
(públicos e privados)
Num esquema equilibrado, os utentes são clientes e idealmente co-elaboradores do serviço porque
eles podem e devem ter um papel activo na definição de prioridades e na avaliação regular dos serviços.
Isto passa por mecanismos consultativos, mas também por acções de defesa e de monitoria das políticas
públicas e da sua aplicação, acções geralmente conduzidas via as APCD. Todo tipo de melhoria de qualidade
da cadeia de serviços passa por um estímulo da demanda dos utentes, de maneira a exercer uma pressão
constante sobre os provedores de serviço e sobre as autoridades locais. Com efeito, um sistema de controlo
imposto por cima sem nenhuma demanda da base não pode manter-se no tempo (Dufluo, 2008).
15%
Desporto
Cultura
Promoção e protecção dos direitos
11%
33%
Saúde
Outras
8%
Os provedores de serviços respondem de maneira directa às necessidades dos utentes e devem
fornecer serviços de qualidade, baseados numa abordagem personalizada. Que se trate de estruturas
governamentais, não governamentais, voluntárias, com fins lucrativos ou não, devem todas agir no quadro
definido pelas autoridades locais/nacionais e respeitar as normas e os princípios de qualidade definidos.
A maior parte das associações encontradas durante o diagnóstico afirma ter grandes dificuldades em
exercer as suas actividades por causa de meios materiais insuficientes, de financiamentos esporádicos
e instáveis. Este fenómeno é agravado pela presença de várias associações nos mesmos « furos » e em
actividades similares, o que gera muitas vezes uma grande concorrência ao acesso dos fundos disponíveis,
quer seja localmente, quer seja por via das agências de cooperação internacional.
Por último, os poderes públicos, quer seja ao nível central ou local, tém a responsabilidade da
definição das políticas públicas e dos mecanismos ligados a regulamentação dos serviços sanitários
e sociais. A este título eles definem as grandes orientações e fornecem ou ainda organizam os recursos
financeiros necessários de modo a garantir a disponibilidade dos serviços. Esta elaboração das políticas
e dos sistemas deve se basear na avaliação regular das necessidades das pessoas com defiência, e nos
direitos fundamentais reconhecidos pelos textos nacionais e internacionais. As políticas e os sistemas
devem sobretudo garantir o acesso e a qualidade dos serviços.
Estas associações parecem sofrer da falta de recursos humanos qualificados, sobretudo no que diz
respeito a planificação estratégica, a elaboração de projectos, a angariação de fundos ou ainda a gestão
do ciclo de projecto. O fraco nível de formação dos membros das associações, principalmente dos quadros
intermediários, limita em grande medida as capacidades de lobbying do movimento sobre a cena
internacional, quer seja para a opinião pública, quer seja para as autoridades locais, ou ainda para os
provedores de serviços.
60
61
Capítulo
Sistema de actores locais
b) Um défice de mobilização e de representatividade
Destas associações 15 são constituidas de pessoas com deficiência, as 3 outras sendo associações para
pessoas com deficiência. Todos tipos de deficiência estão representadas no seio do movimento das
APCD, mesmo se a deficiência motora continua predominante, a frente da deficiência auditiva, visual e
intelectual como mostra o esquema:
80%
4
d) Uma dinâmica de coordenação entorpecida
Destas associações 17 reuném-se no FAMOD, plataforma nacional de coordenação do movimento das
associações de pessoas com deficiência, cujo mandato procura promover direitos das pessoas com
deficiência em todo país. Também confrontado com a falta de meios financeiros, mateirais e humanos, o
FAMOD tem dificuldades em exercer verdadeiramente o seu papel de defensor e de representante do
movimento sobre a cena nacional e local.
Na falta de uma plataforma suficientemente federadora, a dinâmica da coordenação inter-associações
continua lamentavelmente fraca, como mostra o mapa da rede das APCD por nós modelizada:
70%
60%
cerci
50%
ammd
40%
30%
cinfortecnica
20%
amdv
10%
codefam
0%
Visual
Auditiva
Motora
Intelectual
ademimo
Outra
deficiência
O número total dos aderentes destas 18 associações pode se calcular em média de 50 000 a 70
000 pessoas em todo o país, dos quais uma grande parte na região de Maputo, a sua base histórica.
Este número continua a ser relativamente aproximado uma vez que a maior parte das APCD não tem
registos dos seus aderentes actualizados e que as APCD estão pouco actualizadas no que diz respeito
ao pagamento das quotas (taxa de pagamento de quotas muitas vezes inferior a 25%). Para além disso,
duas associações (ADEMO e ADEMIMO) afirmam agrupar, só elas duas, 2/3 das pessoas com deficiência
filiadas ao nível nacional. Por último, por causa de meios humanos e materiais limitados (veículos, material
de comunicação), as APCD tém reais dificuldades em atingir o seu grupo alvo que vive nas zonas mais
recôndidas da aglomeração.
Existe um verdadeiro défice de representatividade uma vez que o nosso inquérito mostra que uma minoria
de pessoas com deficiência conhece uma APCD (6%) e que apenas 2,5% era membro. As mulheres com
deficiência estão também em representação muita ínfima no seio das associações – para memória, os
homens são entre 2,1 e 2,4 vezes mais frequentemente membros duma APCD que as mulheres – assim como
nos conselhos de direcção onde apenas 31% dos postos são ocupados por mulheres. Isto é particularmente
surpreendente quando sabemos que há mais mulheres que homens com deficiência no território.
c) Falta de renovação de quadros e de governação interna
Embora existam milhares de aderentes, reveindicados em todo o país e mais especificamente na aglomeração
de Maputo e Matola, constata-se que são sempre os mesmos indivíduos que se encarnava o movimento
das APCD ao nível central. Embora contem-se oficialmente 150 quadros em média, a maioria voluntários,
a dinâmica das associações repousa em primeiro lugar sobre a liderança de algumas figuras carismáticas
presentes nos diferentes seminários, reuniões e formações organizadas localmente. A renovação de
quadros é particularmente problemática e não é raro constatar-se que os fundadores duma associação
mantém-se em postos de direcção, as vezes mais de 15 anos depois do nascimento da associação, por falta
de práticas de governação que permitem a alternância.
62
ajodemo
ravim
adesu
famod
adpdm
adppdcm
ademo
nlhuvuku
Com. Paralímpico
asumo
acrideme
acamo
amofas
Embora a presença de 5 a 6 associações em posição de « nós intermediários », nota-se que os laços existentes
entre as APCD são particularmente distendidos e muitas vezes unidireccionais, o que prova a existência de
uma rede pouco densa e pouco dinâmica. As APCD aparecem em níveis de integração muito diversos,
algumas associações afirmam manter laços mais ou menos frequentes com outras associações,
outras encontram-se particularmente isoladas sem nenhum laço com o resto do movimento fora
da mediação do FAMOD (estas associações encontram-se na periferia da rede). Não é surpreendente
constatar a fraca capacidade do movimento em fazer ouvir a sua voz no plano nacional ou local, porque
para além das datas comemorativas (como o 3 de Dezembro, Dia Mundial das Pessoas com Deficiência), os
espaços de coordenação, sobretudo de coprodução, entre associações continuam relativamente raros.
63
Capítulo
Sistema de actores locais
As interacções da rede das APCD, com o exterior são igualmente relativamente fracas, tanto com os
provedores de serviços, como também e acima de tudo com as autarquias locais que quase nunca são
solicitadas nas diferentes actividades organizadas. As APCD acantonam-se muitas vezes numa posição de
intermediário entre as pessoas com deficiência e os serviços do Estado, sem procurar construir novas vias
com novos actores no plano local.
e) Potencialidades e forças existentes
As associações de pessoas com deficiência apresentam, contudo, numerosas potencialidades para
apoiarem as dinâmicas de desenvolvimento local. Historicamente implantadas no aglomerado de
Maputo, elas gozam de um bom conhecimento do território. Militando já há muitos anos no seio da
sociedade civil, os representantes das APCD conhecem muito bem o funcionamento das instituições locais,
especialmente os serviços do Estado.
A sua legitimidade foi recentemente confortada pela nomeação de Moçambique para a chefia da FDLP
mas também pela criação recente do Conselho Nacional da Deficiência, associando estreitamente poderes
públicos e sociedade civil. Este último deveria permitir as APCD participar mais na elaboração e dna monitoria
das políticas públicas nacionais a favor das pessoas com deficiência. Os membros das associações
poderão levar neste quadro uma perícia concreta aos outros actores do território. Sendo muitas vezes,
elas também, pessoas com deficiência, elas possuem um bom conhecimento das problemáticas que lhes
afectam individualmente, e podem propôr soluções adaptadas.
4
II/ Os provedores de serviços sanitários e sociais
O nosso diagnóstico permitiu identificar um total de 143 serviços sanitários e sociais na zona estudada,
repartindo-se da seguinte maneira:
Actividades desportivas,
culturais e artísticas
Escolinhas e centros infantis
Desporto
Acolhimento de crianças
e Cultura
vulneráveis
Centro de trânsito
9%
Programas de apoio ás
Serviços e
pessoas vivendo com o HIV/
programas
SIDA
sociais
Serviços básicos de saúde
Medicina tradicional
Farmácias
Testagem e tratamento do HIV/SIDA
Saúde mental
Saúde
Medicina e reabilitação física
23%
Fornecedores de material de
compensação
19%
Formações profissionais
Formação e
Programas de capacitação
Emprego
vocacional
17%
Micro-crédito
Actividades de geração de rendimentos
Acompanhamento aos desempregados
Educacão
32%
Ensino primário
Ensino secundário
Educação especial
Alfabetização de adultos
Um total de 2.564 pessoas trabalham no seio destes diferentes serviços, em regime de assalariado ou
voluntariado, dos quais:
1.714 técnicos (professores, enfermeiros, médicos, educadores, coordenadores de projecto…)
850 pessoas de apoio (guardas, agentes de manutenção, motoristas...).
a) Uma oferta de serviços saturada e centralizada em Maputo
A maioria dos serviços sanitários e sociais identificados durante o diagnóstico local estão implantados
na cidade de Maputo (73% contra apenas 27% na Matola). Esta diferença revela as grandes disparidades
no que diz respeito ao equipamento das infraestruturas de base entre os dois municípios vizinhos. Estas
diferenças afectam em grande medida as condições de utilização dos serviços uma vez que estes estão
globalmente mais saturados nos bairros de Matola que nos de Maputo (particularmente quando
falamos das escolas e dos centros de saúde). Este engarrafamento é reforçado pela falta de profissionais
disponíveis, e sobretudo de pessoal qualificado (1 à 2 médicos apenas em média por unidade de saúde, por
exemplo), o que favorece a multiplicidade das tarefas, fraca productividade no trabalho e um atendimento
pouco atensioso dos utentes.
Para além disso, os serviços disponíveis nos 9 bairros de implementação do projecto são exclusivamente
serviços ordinários. Todos os serviços especializados encontram-se fora da zona, principalmente no centro
de Maputo, o que leva as pessoas com deficiência a deslocarem-se, obrigatoriamente, quando há necessitadas
de consultar um oftalmólogo, ter uma sessão de reabilitação física, de matricular os seus filhos nas escolas
especiais ou turmas inclusivas…etc. O que provoca problemas enormes quando se tem dificuldades de
mobilidade da periferia ao centro da cidade com um tempo de transporte de pelo menos 1h30.
64
65
Capítulo
Sistema de actores locais
4
b) Serviços muitas vezes recentes, tendência progressiva para a privatização
Existe, contudo, uma verdadeira vontade de recuperação e expansão das infraestruturas ordinárias nestes
bairros uma vez que constata-se que 2/3 dos serviços existentes foram localmente criados na unica
década de 2000-2010. Os novos serviços criados são principalmente centros de saúde, escolas primárias
e secundárias, farmácias e escolinhas (paralelamente a explosão do trabalho feminino na cidade). Muitos
outros serviços deveriam ser criados nos próximos anos afim de fazer face ao grande crescimento da
aglomeração, sobretudo nos bairros de expansão como Khongolote, Ndlavela ou ainda Zimpeto.
De igual modo o pessoal é pouco formado para lidar-se com as necessidades específicas das pessoas
com deficiência, uma vez que apenas 1/4 das estruturas inqueridas afirma ter um pessoal suficientemente
sensibilizado e competente para acolher convenientemente as pessoas com deficiência nos seus serviços.
Não existe por exemplo nenhum agente de saúde e apenas um punhado de professores formados em línguas
de sinais em toda a cidade de Maputo. Notemos contudo que 86% dos responsáveis de serviços inqueridos
desejam que o seu pessoal possa beneficiar de acções de formação afim de melhorar o acompanhamento
das pessoas com deficiência e de tornar deste modo os seus serviços mais inclusivos.
Paralelamente a esta dinâmica de recuperação, constata-se uma tendência progressiva para a
privatização dos novos serviços sanitários e sociais criados já há uma dezena de anos. Se somente
38% dos serviços eram privados em 2000, a situação inverteu-se completamente durante a última década
e representam hoje 62% do total contra 38% públicos. Contudo, a passagem de uma gestão pública a
uma gestão privada com fins lucrativos ou não, provoca inevitavelmente um aumento dos riscos de
exclusão financeira dos utentes destes serviços, e em particular a dos grupos mais vulneráveis como
as pessoas com deficiência. Ela deve necessariamente acompanhar-se da aplicação, em parelelo, de
mecanismos de apoio que garantam o acesso dos grupos mais frágis aos serviços.
Enfim, se 2/3 dos serviços visitados afirma ser gratuitos, mas na realidade muitas das vezes os utentes
devem tirar dinheiro para a compra de uniformes ou de material nas escolas, para as propinas dos guardas…
etc. Dos serviços pagos 69% afirma, contudo, oferecer condições de utilização preferenciais para os
utentes mais vulneráveis (pessoas, mulheres sós, crianças vulneráveis, pessoas com deficiência…):
isenção de pagamento, tarificação vantajosa, condições de utilização específicas, horários adaptados,
bichas reduzidas… Mas face a dificuldade de obter um atestado de pobreza ou mesmo a fazer reconhecer
o cartão de pessoa com deficiência, para poder beneficiar das condições preferenciais, os utentes mais
vulneráveis acabam por se resignar pagando os custos exigidos… ou mesmo a frequentar os serviços só
em último caso.
c) Um sistema de serviços pouco inclusivo
Enquanto que a maioria dos serviços visitados (90%) afirma receber às vezes pessoas com deficiência ou
mesmo não ver inconveniência em atendé-las em última instância, os serviços da zona são globalmente
vistos de maneira muito pouco inclusivos pelas pessoas com deficiência inqueridas durante o nosso
estudo.
d) Relações principalmene sectoriais e verticais
O mapa da rede dos provedores de serviços, distingue visualmente 3 sub-conjuntos estruturalmente
coesos, « arquipélagos » relativamente autónomos uns dos outros:
Como visto acima, o acesso físico aos serviços é visto como um problema prioritário para muitas
pessoas com deficiência. Enquanto que um terço dos provedores de serviços estima que os locais são
fisicamente acessíveis às pessoas de mobilididade condicionada, a realidade é um pouco diferente, como
mostra o quadro seguinte:
O primeiro sub-conjunto agrega estruturas de saúde numa nuvem particularmente densa e homogénea (a),
O segundo sub-conjunto reúne quase exclusivamente estruturas de educação, principalmente das escolas
primárias e secundárias (b),
Em fim, um terceiro sub-conjunto, aglomerado híbrido de estruturas de educação e de serviços sociais,
principalmente escolinhas, que mostram haver uma certa interconexão entre os dois sectores (c).
Pessoal
formado
Informação
para o
accessível
atendimento
de PCD
Serviços
Efectivo
total
Acesso
exterior
acessível
Circulação
interior sem
obstáculo
Casa de
banho
accessível
Saúde
33
24%
42%
3%
3%
36%
Educação
46
28%
33%
13%
7%
26%
Formação e
Emprego
24
33%
58%
8%
13%
25%
Serviços e
programas sociais
27
15%
44%
15%
0%
22%
Desporto e Cultura
13
0%
8%
23%
0%
0%
TOTAL
143
23%
39%
11%
5%
25%
Educação
Formação e Emprego
Serviços Sociais
(b)
66
Saúde
(c)
(a)
Desporto e Cultura
67
Capítulo
Sistema de actores locais
Os outros dois sectores estudados durante a pesquisa (formação profissional e emprego, desporto e cultura)
aparecem relativamente disseminados, mostrando uma coesão mais difusa, e tapam os interstícios da rede
dos actores. Notemos, porém que alguns provedores de serviços continuam perfeitamente isolados, não
ostentando até a altura do inquérito nenhum laço com outros provedores da rede (em cima, a esquerda
do mapa).
Podemos concluir que as relações entre os fornecedores de serviço da zona organizam-se estruturalmente
segundo lógicas sectoriais e verticais: as estruturas de saúde interagem principalmente entre elas e num
movimento top-down (hospital central para hospital geral, depois para o centro de saúde local…etc) por
exemplo. Existe muito poucos fluxos entre actores de sectores distintos, permitindo oferecer aos utentes
destes serviços pontes eficazes para serem orientados convenientemente considerando a globalidade das
suas necessidades e dando-lhes respostas à sua medida em complementaridade com outros actores da
zona. Constata-se, geralmente, que as situações de precaridade e de exclusão nascem da degradação
conjunta das condições sanitárias e das condições de existência dos indivíduos, sem que seja sempre
possível determinar se a saúde e o social degradam-se ou reforçam-se mutuamente. Afim de quebrar este
círculo vicioso, parece imperativo favorecer uma maior interconexão entre os diferentes actores sanitários
e sociais de modo a densificar a malhagem da rede.
e) Mecanismos de coordenação e de referenciamento efectivos
Contudo, a despeito da grande segmentação da rede dos provedores de serviços, observa-se uma
proeminência de laços de referenciamento e de coordenação sobre as trocas de natureza técnica
ou financeira. Esta constatação é particularmene verdadeira na área da saúde, onde os mecanismos de
referenciamento entre diferentes graus do dispositivo sanitário tém um papel primordial no funcionamento
da cadeia de cuidados. Existe por conseguinte, aparentemente, premissas duma cultura, sem dúvida,
chamada a ser estimulada mais amplamente.
Tipo de laço entre os provedores
de serviços da zona
Efectivo total
Apoio técnico/ formação
Apoio financeiro/ material
Referenciamento de pacientes / clientes
Troca de informação/ coordenação de actividade
Total
45
19
136
190
390
Percentagem
11,54%
4,87%
34,87%
48,72%
100,00%
III/ Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais
Quando se evoca os poderes públicos locais existentes em Maputo e Matola, distinguimos claramente dois
tipos de actores, provenientes ambos dos dois processos de descentralização actualmente em curso em
Moçambique: os Orgãos locais do Estado (OLE) e as Autarquias locais (AL).
Os Orgãos locais do Estado respondem a uma lógica de deconcentração administrativa, o que quer
dizer, um processo no qual o Estado não abandona as suas competências, mas onde ele põe meios de
proximidade de modo a aproximar a acção administrativa dos administrados. Este processo procura
melhorar a eficácia da acção do Estado delegando certas atribuições a escala administrativa central aos
funcionários locais. Esta categoria agrupa as diferentes Direcções Provinciais e Distritais da Mulher e da
Acção Social, da Saúde, da Educação, da Cultura… encarregues de administrar o território de Maputo e
Matola ao nível mais próximo dos cidadãos.
As Autárquias locais foram criadas numa óptica de devolução que procura atribuir-lhes competências
próprias, distintas das do Estado, fazer eleger os seus representantes pela população de modo a assumir
um melhor equilíbrio dos poderes sobre todo o território. Esta descentralização territorial procura desta
maneira aproximar o processo de decisão aos cidadãos, para fovorecer a emergência duma democracia
de proximidade. Esta categoria agrupa os Municípios de Maputo e Matola assim como as suas diversas
vereações: vereação da acção social, serviço municipal da saúde, vereação da educação e da cultura…
etc.
Intensidade
média dos laços
(1 à 3)
2,29
2,53
2,21
2,35
2,34
Para além dos laços que podem entreter entre si, os serviços locais apoiam-se igualmente e sobretudo
nos secretários de bairros quando procuram comunicar informações específicas as comunidades
(início de uma campanha de vacinas, abertura de inscrições nas escolas, lançamento dum grupo de
alfabetização…). 41% das estruturas afirma informar desta maneira a população sobre os serviços que
elas propõem através dos funcionários das administrações locais contra apenas 8% através da rede local
dos profissionais da acção sanitária e social por exemplo. Isto prova a preeminência do secretário do
bairro como interface de comunicação a escala local e na ilusão da insuficiência dos fluxos entre
profissionais.
68
4
69
Capítulo
Sistema de actores locais
MATOLA
Orgãos do Estado
Estado
Ministério da Mulher e da Acção Social
Direcção Nacional do INAS
Provincia
Direcção da Mulher e da Acção Social
da Provincia de Maputo
Delegação do INAS da Provincia de
Maputo
Direcção de Saúde da Provincia de
Maputo
Direcção de Educação e Cultura da
Provincia de Maputo
Direcção da Juventude e Desportos da
Provincia de Maputo
Distrito
Autarquia local
Conselho Municipal da Matola
Gabinete do Gênero e
Empoderamento da Mulher e
Acção Social do Municipio de
Matola
Vereação da Cultura,
Juventude e Desportos do
Municipio da Matola
Posto Administrativo de Infulene
Bairro
Khongolote, T3, Ndlavela
Orgãos do Estado
Provincia
Distrito
Serviços
municipais
Serviço de Saúde, Mulher e Acção
Social da Cidade de Matola
Posto administrativo
Estado
Nivel
central
MAPUTO
Conselho Municipal de Maputo
Direcção da Mulher e da Acção Social
da Cidade de Maputo
Delegação do INAS da Cidade de
Maputo
Direcção de Saúde da Cidade de
Maputo
Direcção da Educação e Cultura da
Cidade de Maputo
Direcção da Juventude e Desportos da
Cidade de Maputo
Nivel
central
Vereação de Saúde e Acção
Social do Municipio de Maputo
Vereação de Educação, Cultura
e Desporto do Municipio de
Maputo
a) Um processo de descentralização ainda em embrião mas efectivo
A primieira fase da devolução, que levou a criação dos Municípios de Maputo e Matola, só foi possível
em Moçambique a partir de 19971. Foi seguida de uma fase de deconcentração administrativa, fixando as
prerrogativas dos orgãos do Estado para os diferentes escalões das administrações (província, distrito,
posto administrativo, bairro)2, a partir de 2003. Estes dois processos distintos, mas desenvolvidos
paralelamente, são por conseguinte relativamente recentes e inacabados no território. Esta situação
transitória gera uma certa confusão na repartição das competências e das prerrogativas entre os
diferentes escalões administrativos e territoriais.
Para além disso, enquanto que os distritos elaboram os seus instrumentos de planificação3 segundo
uma lógica principalmente bottom-up, o distrito constitui a pedra angular do desenvolvimento local, os
financiamentos seguem mais um caminho top-down da administração central para os escalões locais, o
que cria uma certa desconexão entre a planificação e a orçamentação das acções. Sem afectação dos
recursos correspondentes, existe ainda uma grande incerteza no que diz respeito a capacidade dos planos
locais a serem efectivamente aplicados.
Observa-se dificuldades de sincronização e de coordenação entre as transferências de responsabilidades e os recursos financeiros do Estado central para os orgãos locais ou mesmo para as autárquias
locais (algumas responsabilidades são as vezes atribuidas sem que sejam alocadas recursos correspondentes, até mesmo o inverso…). Contudo, não obstante as dificuldades, a transferência da gestão de
algumas unidades sanitárias e sociais de base começa a ser realizada4 , pelo menos em Maputo. Assim,
no dia 1 de janeiro de 2010, todo o sistema educativo primário, até a 7ª classe (104 escolas) e os recursos
aferentes foram transferidos para o Serviço da Educação, da Cultura e dos Desportos do município de
Maputo. 21 centros de saúde sobre 28 que a cidade possue passaram também para a gestão municipal na
mesma data. Assiste-se por conseguinte uma subida progressiva e em força do papel dos municípios nos
assuntos sanitários e sociais, mesmo se ela não é acompanhada de objectivos claros em termos de melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Autarquia local
Ministério da Mulher e da Acção Social
Direcção Nacional do INAS
Serviços
municipais
b) Uma governação urbana complexa
Como podemos ver no esquema precedente, a estruturação orgânica dos municípios difere muito duma
autárquia local para outra. Por exemplo, a saúde e a acção social são agrupados no seio do mesmo serviço
em Maputo, enquanto que eles estão separados nos serviços municipais em Matola. Esta estruturação em
geometria variável complica a correspondência entre os interlocutores dos dois municípios na área da
acção sanitária e social.
A repartição das competências entre os OLE e os AL não aparece também sempre claramente aos olhos
dos actores do campo e das populações. Sem falar do facto que algumas entidades sejam colocadas sob a
dupla tutela dum orgão local do Estado e do Município, o que não favorece absolutamente a legibilidade
dos papeis de cada um (ex : posto administrativo de Infulene, administração do Distrito 5, secretários de
bairros). Este enrolamento instituicional encoraja os actores locais a priviliegiar estratégias individuais
de oportunidades sobre lógicas de concertação colectiva, na falta de relações claramente organizadas e
estruturadas entre diferentes entidades descentralizadas.
Vereação / Administração do Distrito Municipal n°5
Direcção Distrital da Mulher e Acção Social
do Distrito Municipal n°5
Lei de municipalização 2/97.
Lei 8/2003, Decreto 11/2005 e Decreto 6/2006.
3
Plano económico e social do Distrito (PESOD).
4
Em aplicação do Decreto 33/2006.
1
Bairro
Jorge Dimitrov, Malhazine, Zimpeto, Magoanine A, B, C
70
4
Bairro
2
71
Capítulo
Sistema de actores locais
O contexo de descentralização ainda em evolução, acrescentado dum duplo corte administrativo do
território (Cidade/Província de Maputo e Município de Maputo/Matola) tornam a governação urbana local
particularmente complexa, sobretudo na área sanitária e social. Enquanto que a aglomeração de Maputo
e Matola estão-se transformando num conjunto urbano cada vez mais homogênio, cujas dinâmicas sociais
e urbanas interpenetram-se de maneira crescente, torna-se urgente adoptar uma abordagem global para
resolver as dificuldades das pessoas com deficiência.
c) Capacidades operacionais enxertadas de recursos insuficientes
De maneira geral, constata-se que as capacidades dos OLE e dos AL a aplicar as leis e planos de acção já
existentes ao nível nacional são relativamente limitadas, por falta substancial de recursos financeiros
e materiais para desenvolver as suas actividades. Os serviços municipais da acção social só tém por
exemplo uma dezena de pessoas para aplicar programas destinados a vários milhares de pessoas em
situação de vulnerabilide. Por exemplo só há um único permanente do INAS em cada um dos 43 bairros de
Maputo (cada bairro pode ter até 10 000 habitantes) encarregue de fazer o acompanhamento social de
centenas de pessoas, sem meios logísticos a sua disposição. Em condições como estas, o trabalho social
acaba sendo apenas um processo administrativo de tranferência de recursos sem nenhuma dimensão de
acompanhamento social personalizado por falta de tempo e de meios.
e) Os secretários dos bairros em posição de intermediação entre os utentes e serviços
Os secretários de bairros constituem geralmente o primeiro recurso para a popoulação local quando aparece
uma necessidade na família (escolarizar uma criança, cuidar dos pais doentes, beneficiar de prestações
sociais…) e são por conseguinte muitas vezes eles que se encarregam de receber, analisar e canalizar
o pedido social dos seus administrados para os serviços existentes localmente. Neste sentido, a
administração local é interlocutor-chave, apartir do qual deve se elaborar estratégias de acompanhamento
social das pessoas com deficiência.
Os secretários de bairros preenchem também a função de eixo, de nó de intermediação entre os diferentes
serviços sanitários e sociais. No mapa abaixo, apresentamos os nós correspondentes aos secretários dos
bairros no meio da rede dos provedores de serviços sanitários e sociais. Vê-se o quanto a sua presença é
estruturante para a rede local, correias incontornáveis de transmissão que permitem a articulação
da cadeia de serviços e as trocas intersectoriais, sobretudo na área da educação e de serviços sociais.
Saúde
Educação
Quer seja para favorecer a educação inclusiva ou para aplicar as disposições relativas ao acesso físico dos
edifícios, a falta de recursos humanos suficientemente qualificados tecnicamente penaliza também
os poderes públicos.
Formação e Emprego
d) Programas sociais chamados a aumentar em força
De maneira mais favorável, constata-se uma dinâmica de desenvolvimento e de reforço dos dispositivos
existentes, quer seja sobre o plano nacional – com sobretudo a nova Lei de Protecção social básica – ou
seja sobre o plano local – através da criação recente de serviços de acção social ao nível de Municípios de
Maputo e Matola. Embora as autárquias locais privilegiem neste momento uma abordagem mais caritativa
da acção social (cesta básica, doação de material, doação de roupa…), e que as suas iniciativas sejam em
grande parte desconectadas das acções levadas a cabo pelo INAS, estas iniciativas parecem ir em sentido
dum melhor tratamento das populações vulneráveis.
Dentre as populações vulneráveis, as pessoas
com deficiência são consideradas como grupos
prioritários pela maioria dos dispositivos de
assistência social desenvolvidos pelas diversas
entidades, quer seja dos orgãos locais do Estado
quer das autárquias locais. Contudo por causa
das dificuldades de comunicação existentes entre
eles para com o seu público alvo, mas também por
falta de recursos financeiros e materiais limitados,
estes programas têm dificuldades por enquanto
de atingir as pessoas com deficiência de maneira
satisfatória.
72
4
Serviços Sociais
Desporto e Cultura
Secretários de Bairro
Embora eficiente, porque historicamente e culturalmente muito ancorado, este sistema triangular que
une utentes e provedores de serviços por intemédio dos secretários de bairro apresenta contudo alguns
limites:
O pessoal muita das vezes eleito secretários dos bairros não são sempre bem formados nem em técnicas do
trabalho social e podem ter dificuldades na análise correcta dos pedidos que lhes são direccionados,
sobretudo quando estes são complexos e específicos como no caso das pessoas com deficiência ;
Muitas vezes só têm uma visão parcelada do leque de serviços existentes no seu bairro ou nos bairros
vizinhos por causa da falta do acesso a informação, o que limita a sua capacidade na orientação dos seus
administrados para as estruturas apropriadas em função das suas necessidades;
A situação de gatekeeper que eles ocupam na intersecção da demanda social e da oferta do serviço
pode levar ao desenvolvimento de lógicas clientelistas com os seus administrados. Com efeito mais
os recursos são raros, mais os indivíduos sentem a necessidade de construir relações clientelistas com
o detentor do poder ao nível local para facilitar a satisfação imediata das suas necessidades de base
(Badie, 1992).
73
Discussão
Recomendações para os actores do território
74
I/ Por Eixos de Intervenção
77
II/ Por Sectores de Intervenção
81
75
Discussão
Recomendações para os actores do território
Para além da opinião pública e da sociedade em geral, o conjunto dos actores do território deve mobilizarse com muita força para melhorar a situação e a participação social das pessoas com deficiência nas cidades
de Maputo e Matola:
A partir de sugestões recolhidas dos diferentes actores durante este diagnóstico, apresentamos aqui um
conjunto de recomendações e de propostas que favorecem a sinergia e a convergência das iniciativas
empreendidas no território em favor das pessoas com deficiência.
I/ Por Eixos de Intervenção
Eixo 1
Empresas
do sector
privado
Provedores
de serviços
públicos e
privados
Sensibilizar e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência
Informar as pessoas com deficiência sobre os
seus direitos fundamentais, sobretudo na área do
acesso aos serviços, apoiando-se na Convenção
das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas
com Deficiência.
Doadores
nacionais e
internacionais
Orgãos do
Estado
Sensibilizar a opinião pública a fim de fazer
evoluir o olhar sobre as pessoas com deficiência,
apoiando-se sobretudo nos médias e nas APCD.
Informar as pessoas com deficiência sobre
os programas do INAS existentes assim como
sobre a nova Lei da Protecção social básica,
através das APCD.
ONG
Internacionais
de apoio
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA
Informar os profissionais da acção sanitária e
social sobre os serviços desponíveis no território,
por exemplo pela difusão de directorios de
serviços.
Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os filhos com deficiência, e prioritariamente no
sistema inclusivo.
Orgãos
autárquicos
Médias
Sensibilizar e formar os técnicos em construção civil para tomarem em conta o acesso físico durante a
concepção de edifícios novos, seguindo os princípios do Desenho Universal.
Sensibilizar as empresas do sector privado sobre a contratação das pessoas com deficiência.
Sensibilizar as empresas do sector privado sobre o melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nos
locais de trabalho.
Associações
de pessoas
com deficiência
Outras
associaçãoes
e grupos da
sociedade civil
Mundo
académico e
universitário
Difundir e enriquecer o saber existente sobre a questão da Deficiência em Moçambique, e sobretudo
no meio urbano, pela produção de estudos e de relatórios envolvendo estreitamente as APCD, o meio
universitário e o INE.
Eixo 2
Aplicar e melhorar o quadro legislativo existente
Aplicar textos e leis existentes, sobretudo os que garantem:
- O carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados de saúde para as pessoas com deficiência mais
vulneráveis nas unidades de saúde e nas farmácias públicas
- A isenção de taxas de escolaridade para as crianças com deficiência de famílias vulneraveis
- A contratação de pessoas com deficiência no sector público
Ampliar a implementação da educação inclusiva, sobretudo nas escolas secundárias e no ensino
superior.
Acelerar o estabelecimento do Conselho Nacional da Deficiência assim como a elaboração do PNAD II
(2011-2015).
76
77
Discussão
Recomendações para os actores do território
Instaurar mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas) a fim de favorecer
a contratação de pessoas com deficiência nos sectores públicos e privados.
Implementar o quadro técnico e legislativo existente afim de tornar acessível:
- Os edifícios públicos (administrações, hospitais infraestruturas desportivas…),
- Os edifícios que acolhem o público (bancos, lojas, museus…),
- Transportes públicos (chapas, machibombos…),
- Espaços públicos (ruas, passadeiras, parques….).
Clarificar as condições de atribuição e os direitos relativos ao cartão de pessoa com deficiência (o
carácter gratuito dos transportes públicos, dos medicamentos, dos eventos culturais…).
Clarificar a repartição das competências entre os Orgãos do Estado e as Autarquias Locais no processo
de descentralização em obra, sobretudo nos sectores ligados ao desenvolvimento sanitário e social.
Apoiar o processo de ratificação pela República de Moçambique da Convenção das Nações Unidas
para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Eixo 3
Tornar mais inclusivo o sistema de serviços sanitários e sociais
Formar os profissionais dos serviços sanitários e sociais no acolhimento das pessoas com deficiência
(professores, agentes de saúde, educadores desportivos, formadores…).
Melhorar a acessibilidade física dos serviços sanitários e sociais segundo princípios do Desenho Universal
(construção de rampas de acesso, acessibilidade interior, adaptação das casas de banho…) para lhes
permitir acolher os utentes com deficiência numa abordagem inclusiva.
Reforçar o acesso da informação para as pessoas com deficiência no seio dos serviços (Braille, audio,
pictogramas, multilinguagem), a fim de adapta-las as diferentes incapacidades assim como as
características linguísticas dos utentes.
Favorecer o desenvolvimento dos serviços de apoio permitindo garantir ligações entre os serviços
normais e os serviços especializados (serviços de transporte adaptado, serviços de tradução em língua
de sinais ou Braille, serviços de adaptação de casas), sobretudo:
- A criação no território de um serviço de apoio de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
(SIOAS) composto por equipas mistas (sociedade civil, comunidade, trabalhadores sociais da
administração local).
- A criação de serviços de apoio destinados mais particularmente ás mulheres com deficiência, muito
mais excluidas do sistema dos serviços sanitários e sociais (aulas de alfabetização, creches, grupos
de palavra, e de ajuda-mútua…).
Fazer convergir as metodologias e os instrumentos de identificação e de acompanhamento das pessoas
com deficiência.
Apoiar-se nos secretários dos bairros para aplicar uma estratégia de comunicação social eficaz a escala
local e para articular oferta e demanda de serviços.
Reforçar as trocas de práticas entre os profissionais dos serviços normais e especializados.
Eixo 4
Pôr a Deficiência no centro das estratégias de desenvolvimento local
Favorecer uma abordagem transversal a fim de integrar de
maneira sistemática as pessoas com deficiência dentre os
grupos prioritários dos projectos e programas económicos
e sociais implementados pelas diferentes instituições do
território.
Reforçar as capacidades dos serviços de acção social dos
Municípios de Maputo e Matola, para melhor tomarem em
conta as pessoas com deficiência.
Clarificar os mecanismos de coordenação entre os serviços
sociais dos OLE, dos AL e da sociedade civil ao nível
operacional.
Intensificar e diversificar os fluxos de troca entre serviços,
entre os Municípios e o INAS a fim de gerar capital social
no plano local: referenciamento dos utentes, trocas de
práticas e de informação…
Adoptar uma abordagem trans-territorial na resposta aos
desafios locais afim de ultrapassar o corte administrativo
entre Maputo e Matola e abordar a aglomeração na sua
globalidade.
Criar um Fórum de Concertação em Maputo e Matola
envolvendo a sociedade civil organizada, as autoridades
locais e os provedores de serviços, a fim de instaurar um
diálogo permanente a escala do território.
Elaborar e aplicar um «Plano de acção para a área da
Deficiência” ao nível local, sobre o impulso do Fórum de
Concertação, com objectivos anuais precisos em temáticas,
actores responsáveis apontados e orçamentos claramente
definidos.
Desenvolver e experimentar um sistema de certificação
dos edifícios e serviços inclusivos a escala da aglomeração
(sistema único de pictogramas nos serviços públicos, hoteis,
restaurantes, parques, edifícios que acolhem o público,
paragems..).
Definir com os utentes uma Carta de Qualidade dos serviços que permite a sua integra-ção no sistema
comum.
Estimular a demanda dos utentes com vista a fazer do melhoramento da qualidade dos serviços
existentes uma revendicação política dos cidadãos.
78
79
Discussão
Recomendações para os actores do território
Eixo 5
Monitorar e avaliar
II/ Por Sectores de Intervenção
Reforçar as capacidades de advocacia do FAMOD e das APCD para velar sobre a implementação dos
textos existentes e alertar a opinião pública sobre a situação das pessoas com deficiência.
Saúde
Criar indicadores específicos na area da Deficiência e reforçar as capacidades dos actores locais (Municípios,
INAS, APCD…) a monitorar os programas sociais aplicados.
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em
termos de saúde, apoiando-se sobretudo no Artigo 25 da Convenção
e nas leis existentes ao nível nacional.
Apoiar-se no Conselho National da Deficiência para realizar a monitoria e a avaliação das políticas
públicas nacionais e locais em prol das pessoas com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das unidades de saúde.
Fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade para todas as novas construções públicas ou as
destinadas a acolher o público, em parceria com a Inspecção-Geral de Obras Públicas.
Fiscalizar a aplicação efectiva da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013)
adoptada em Setembro de 2009.
Velar pela aplicação das disposições relativas, especificamente, as pessoas com deficiência no PEN III
(2010-2014).
Capitalizar as boas práticas e torná-las visíveis aos actores da zona.
Melhorar o acesso a informação nas unidades de saúde, sobretudo as
mensagens de sensibilização e de prevenção.
Formar profissionais da saúde ao atendimento e a responsabilização
das pessoas com deficiência.
Melhorar o acesso aos medicamentos e aos cuidados de saúde para
as pessoas com deficiência nas unidades de saúde e nas farmácias
públicas : carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados,
prioridade nas bichas dos postos de saúde, visitas domiciliarias para
as pessoas com problemas de mobilidade...
Facilitar o acesso ao material de compensação e as peças sobressalentes (criação de oficina de fabrico e manutenção do material de
compensação por exemplo).
Desenvolver estratégias específicas para as pessoas com deficiência
em matéria de luta contra o HIV/SIDA.
Melhorar os dispositivos de detecção e de prevenção da Deficiência nas unidades de saúde.
Ampliar a rede sanitária ao nível local para responder a demanda de cuidados, sobretudo nos bairros
de expansão.
Educação
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de educação, apoiando-se,
sobretudo, no Artigo 24 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.
Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os
seus filhos com deficiência, se possível no sistema inclusivo.
Formar professores para que eles sejam capazes de receber
crianças com deficiência nas turmas.
Melhorar a acessibilidade física das escolas e universidades
para lhes permitir acolher alunos com deficiência.
Produzir e desponibilizar material didáctico adaptado aos
diferentes tipos de incapacidade.
Isentar taxas de escolarização às crianças com deficiência
de famílias vulneraveis.
Acelerar o desenvolvimento de educação inclusiva,
sobretudo, nas escolas secundárias e no ensino superior.
Desenvolver um serviço de tradutores em língua de sinais
no seio do Ministério da Educação.
80
81
Discussão
Recomendações para os actores do território
Formação profissional
Desporto e Cultura
Melhorar a acessibilidade física dos centros de formação profissional.
Adaptar os cursos e as metodologias de formação às necessidades das pessoas com deficiência.
Favorecer o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de formação profissional e diversificar as
orientações possíveis.
Reforçar o laço entre o sistema de formação e o sector privado para favorecer possível enquadramento
após formação, sobretudo, através do desenvolvimento de um sistema de estágios nas empresas.
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de participação na vida cultural
e recreativa, lazer e desporto, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 30 da Convenção e nas leis existentes
ao nível nacional.
Promover a prática de actividades físicas junto das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Facilitar emprestimos ou compra de material que permite a prática de desporto adaptado.
Formar educadores na área do desporto adaptado.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas desportivas nos dois Municípios (estádios,
ginásios …).
Emprego
Sensibilizar as pessoas com deficiêcia sobre os seus direitos em termos de emprego, apoiando-se,
sobretudo, no Artigo 27 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.
Analisar o mercado de emprego em Maputo e Matola a fim de estudar a adequação entre as necessidades
das empresas e a força de trabalho desponível composta por pessoas com deficiência.
Criar centros locais de emprego a fim de favorecer a interacção entre a oferta e a demanda de emprego para
as pessoas com deficiência, em parceria com o Ministério do Trabalho e o INEFP.
Apoiar a formação de clubes e associações de desporto adaptado.
Sensibilizar o público em geral sobre as actividades do desporto adaptado afim de suscitar uma mudança
real na opinião sobre as capacidades das pessoas com deficiência.
Facilitar a produção e a programação de obras envolvendo artistas com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas culturais existentes : cinema, teatro, centros
culturais…
Favorecer a contratação de pessoas com deficiência nas empresas e administrações dos sectores públicos
e privados, por exemplo instaurando mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas
mínimas).
Sensibilizar o sector privado no melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nas empresas.
Serviços e programas sociais
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de protecção social, apoiandose, sobretudo, no Artigo 29 da Convenção e nos textos existentes ao nível nacional.
Reafirmar a inclusão das pessoas com deficiência como grupo prioritário dos serviços e programas
sociais.
Informar as pessoas com deficiência sobre
os programas de protecção social existentes,
sobretudo a nova Lei de Protecção social
básica apoiando-se nas APCDE.
Reforçar as capacidades dos técnicos do
INAS ao nível local, distrital e provincial para
uma melhor inclusão e um acompanhamento
mais eficaz das pessoas com deficiência nos
programas de assistencia social.
Reforçar as capacidades dos serviços
da acção social dos Municípios de Maputo e
Matola, para uma melhor inclusão das pessoas
com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das unidades
sociais existentes em Maputo e Matola.
82
83
Bibliografia
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SERRA (C.), At the Crossroads, A Study of Social Precariousness in Three Towns in Mozambique, Dakar,
2005.
84
TABELAS E ILUSTRAÇÕES
Anexos
ANEXO 1 - Lista das Associações de pessoas com deficiencia encontradas
Associações de pessoas com deficiência
Representante
Ano de criação
Tipo de deficiência dos membros
ACAMO
Associação de Cegos e Amblíopes de Moçambique
José Diquissone
1995
Visual
ACRIDEME
Associação de pais e amigos de Crianças Deficiêntes Mentais
Berta Biose
1994
Mental
ADEMIMO
Associação de Deficiêntes Militares e Paramilitares de
Moçambique
Virgilio Evaristo Wanela
1992
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
ADEMO
Associação dos Deficientes Moçambicanos
Ricardo Moresse
1989
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
ADESU
Associação dos Deficiêntes do Ensino Superior
Elias José David
1995
Mental
Raimundo Manuel Patrocinio
2007
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
Alberto Chave Ngoma
2003
Visual / Auditiva / Motora
ADPPDCM
ADPPDPM
Associação de Desporto da Pessoa Portadora de
Deficiência da Cidade de Maputo
Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência da
Provincia de Maputo
AJODEMO
Associação dos Jovens Deficiêntes de Moçambique
Cantol Alexandre Pondja
1995
Motora
AMDV
Associação Moçambicana dos Deficientes Visuais
José Alvaro Macou
2003
Visual / Motora
Eufemia Amela
2007
Motora
Marilia Filomena Amade
1995
Auditiva
Agostinho Foliche
1999
Auditiva
2002
Auditiva / Motora / Intellectual
2005
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
2002
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
AMMD
AMOFAS
ASUMO
CERCI
CINFORTECNICA
CODDEFAM
Associação Moçambicana de Mulheres portadoras de
Deficiência
Associação Moçambicana dos Familiares e Amigos dos
Surdos
Associação dos Surdos Moçambicanos
Cooperativa para a Educação e a Reabilitação de
Nelson Beete
Cidadões Inadaptados
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiencia
Sergio Manuel Simone
de Moçambique
Comité de Defesa dos Deficiêntes das Forças Armadas de
Tomas Chigamane
Moçambique
CPM
Comité Paralimpico de Moçambique
Jorge Miguel Bai Bai
2008
Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
NLHUVUKU
Grupo teatral
João Magaia
1997
Motora
RAVIM
Rede para Assistência as Vitimas de Minas
Luis Silvestre Wamusse
2005
Motora
FAMOD
Forum das Associações Moçambicanas de Deficientes
Ricardo Moresse
1998
Rede nacional das APCD
86
87
Anexos
ANEXO 2 - Lista dos Orgãos do Estado e dos Orgãos autárquicos encontrados
Orgãos do Estado
NACIONAL
MAPUTO
ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados
Representante
Provedores de serviços sanitarios e sociais
Estatuto
Bairro
Ministério da Mulher e da Acção Social
S.Excia Ministra
Iolanda Maria Cintura
Associação dos alvanários de Moçambique
Privado
25 de Junho
Direcção Nacional do Instituto Nacional de
Acção Social
Directora nacional
Lúcia Bernardete Pedro
Maivosse
Direcção Distrital da Mulher e Acção Social do Distrito Municipal n°5
Público
25 de Junho A
Centro ortopédico - A.F. Abegão Lda
Privado
Alto-Maé
Direcção da Mulher e da Acção Social da
Cidade de Maputo
Directora provincial
Angelina Paulo Lubrino
Centro de saúde de Bagamoyo
Público
Bagamoyo
Centro de saúde de Bagamoyo
Público
Bagamoyo
Delegação do INAS da Cidade de Maputo
Delegada provincial
Cooperativa para a educação e a reabilitação de cidadões inadaptados
Privado
Baixa
Departamento de medicina fisica e reabilitação do Hospital Central
Público
Central
Cilda Antonio Cossa
Direcção de Saúde da Cidade de Maputo
Director provincial
António Paulino Rodrigues
Centro ortopédico do Hospital Central
Público
Central
Direcção da Educação e Cultura da Cidade
de Maputo
Director provincial
Gedião João Jamo
Serviços de oftamológia do hospital central
Público
Central
Direcção da Juventude e Desportos da
Cidade de Maputo
Centro de saúde Licuacuanine
Privado
Khongolote
Director provincial
Antonio Alberto Munguambe
Centro de saúde de Khongolote
Público
Khongolote
Direcção Distrital da Mulher e Acção Social
do Distrito Municipal n°5
Centro de saúde de Denise Irmãos
Privado
Khongolote
Directora distrital
Ana Eduardo C. Invõa
Farmácia Khongolote
Privado
Khongolote
Direcção da Mulher e da Acção Social da
Provincia de Maputo
Farmacia Licuacuanine
Privado
Khongolote
Director provincial
Luciano José
Centro de saúde de Magoanine A
Público
Magoanine A
Delegação do INAS da Provincia de Maputo
Delegado provincial
Geraldo Abilio Bazo
Associação dos Medicos Tradicionais de Moçambique
Privado
Magoanine A
Centro de saúde Kungaya
Privado
Magoanine B
Posto de saúde Magoanine Tendas
Público
Magoanine C
Posto de saúde Magoanine Tendas
Público
Magoanine C
Centro de medicina fisica e reabilitação Vikhela
Privado
Malhangalene
Centro de reabilitação infantil de Malhangalene
Público
Malhangalene
Centro de saúde Tinashe
Privado
Malhazine
Farmacia de Malhazine
Privado
Malhazine
Farmacia Aloe Vera
Privado
Malhazine
Centro de saúde de Ndlavela
Público
Ndlavela
Farmâcia Stefane
Privado
Ndlavela
Posto de saúde de T3
Público
T3
CINFORTECNICA
Privado
Urbanização
Ministerio Arco- Iris
Privado
Zimpeto
Centro de Saúde de Zimpeto
Público
Zimpeto
Centro de saúde Moyo
Privado
Zimpeto
Farmacia Zabdiel
Privado
Zimpeto
Hospital psiquiatrico de Infulene
Público
Zimpeto
Direcção de Saúde da Provincia de Maputo
Directora provincial
PROVINCIA Direcção de Educação e Cultura da Provincia
Director provincial
DE MAPUTO de Maputo
Cremilda Alice da Silva
Lucas Paulo Fernando
Direcção da Juventude e Desportos da
Provincia de Maputo
Directora provincial
Ana Albertina Wate
Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da
Cidade de Matola
Directora
Celeste Moreira
Orgãos autárquicos
Vereação de Saúde e Acção Social do
Municipio de Maputo
MUNICIPIO Vereação de Educação, Cultura e Desporto
DE MAPUTO do Municipio de Maputo
Representante
Vereador
Alexandre Munguambe
Vereador
Simião Mucavele
Vereação / Administração do Distrito
Municipal n°5
Vereador
Gabinete do Genero, Empoderamento da
Mulher e Acção Social do Municipio
Directora
MUNICIPIO
Vereação da Cultura, Juventude e Desportos
DA MATOLA
Vereador
do Municipio da Matola
Posto Administrativo de Infulene
Chefe do posto
88
Lourenzo Duarte Mabanga
Florencia Muianga
SAÚDE
José Bento Coffe
Manuel Ouana
89
Anexos
ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados
Provedores de serviços sanitarios e sociais
Estatuto
Provedores de serviços sanitarios e sociais
Bairro
Estatuto
Bairro
Escola primaria completa Wiryamu
Público
Zimpeto
Escola secundaria Quisse Mavota
Público
Zimpeto
Escola primaria completa Wiryamu
Público
Zimpeto
Bairro Central
ACAMO
Privado
Alto Maé
Público
Bairro Central
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Bairro Central)
Público
Bairro Central
CERCI
Privado
Baixa
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Bairro Central)
Público
Bairro Central
Associação moçambicana dos deficiêntes visuais
Privado
Hulene B
Centro de formação profissional de eletrotecnia do INEFP
Público
FPLM
Escola primaria completa 1 de Junho
Público
Jorge Dimitrov
Associação comunitária Tintswalo
Privado
Jorge Dimitrov
Escola primaria completa São Francisco Xavier
Privado
Jorge Dimitrov
Caixa Comunitária de Microfinanças de Maputo - Norte
Privado
Jorge Dimitrov
Escola comunitária Jorge Dimitrov
Público
Jorge Dimitrov
Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Machava)
Público
Machava
Escola primaria Unidade 29
Público
Jorge Dimitrov
Colégio Ilia
Privado
Magoanine A
Escola Primária do 2° grau de Mubukwane
Público
Jorge Dimitrov
Associação dos Medicos Tradicionais de Moçambique
Privado
Magoanine A
Escola primaria Unidade 29
Público
Jorge Dimitrov
Centro de alfabetização de adultos da Igreja Assembleia de Deus
Privado
Magoanine A
Escola primaria completa São Francisco Xavier
Privado
Jorge Dimitrov
Privado
Magoanine C
Escola comunitária Missão Yoido
Público
Khongolote
Privado
Magoanine C
Escola primeira completa de Khongolote
Público
Khongolote
Privado
Magoanine C
Escola comunitária Missão Yoido
Público
Khongolote
Escola comunitária da ADEMO
Privado
Malhangalene
Escola comunitária Hitahlula
Privado
Khongolote
Associação de crédito Josina Machel
Privado
T3
Escola primaria 19 de Outubro
Público
Magoanine A
CINFORTECNICA
Privado
Urbanização
Colégio Ilia
Privado
Magoanine A
Centro juvenil Ingrid Chawner
Privado
Zimpeto
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moçambique
Privado
Magoanine A
Associação Reconstruindo a Esperança
Privado
Zimpeto
Público
Magoanine A
Ministerio Arco- Iris
Privado
Zimpeto
Escola secundaria de Magoanine A
Público
Magoanine A
Escola secundaria Quisse Mavota
Público
Zimpeto
Centro de alfabetização de adultos da Igreja Assembleia de Deus
Privado
Magoanine A
Associação Reconstruindo a Esperança
Privado
Zimpeto
Centro de alfabetização e educação de adultos
Público
Magoanine A
Associação Nthananu
Privado
Zimpeto
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moçambique
Privado
Magoanine A
Associação Agro-Pecuária de Golhosa
Privado
Zimpeto
Escola primaria de Magoanine B
Público
Magoanine B
Associação Agro-Pecuária de Golhosa
Privado
Zimpeto
Escola primaria Artur Hussene Canana
Público
Magoanine C
Associação das escolinhas
Privado
Jorge Dimitrov
Escola primária completa 10 de Janeiro
Público
Magoanine C
Escola primaria completa São Francisco Xavier
Privado
Jorge Dimitrov
Centro de recursos de Magoanine C
Privado
Magoanine C
Centro infantil Sol de Khongolote
Privado
Khongolote
Escola comunitária da ADEMO
Privado
Malhangalene
Escola comunitária Missão Yoido
Público
Khongolote
Escola primária completa de Malhazine
Público
Malhazine
Colégio Ilia
Privado
Magoanine A
Escola secundária de Malhazine
Público
Malhazine
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moçambique
Privado
Magoanine A
Escola primária completa Samora Machel
Público
Ndlavela
Escolinha Anjo Azul
Privado
Magoanine B
Escola primária completa de Ndlavela
Público
Ndlavela
Escolinha Sacrificio da Mãe
Privado
Magoanine B
Escola secundária 3 de Maio
Privado
Ndlavela
Escolinha Cantinho da Borboleta
Privado
Magoanine B
Escola primária completa Unidade T3
Público
T3
Escolinha Magoanine B
Privado
Magoanine B
Escola primária Nossa Senhora do Livramento
Público
T3
Escolinha Glim-Glim
Privado
Magoanine B
Escola comunitária Nossa Senhora do Livramento
Privado
T3
Centro infantil Casa da Familia
Privado
Magoanine C
Escola comunitária Nossa Senhora do Livramento
Privado
T3
Centro de recursos de Magoanine C
Privado
Magoanine C
Escola primaria completa de Zimpeto
Público
Zimpeto
Associação cultural Muhodjo
Privado
Magoanine C
Escola primaria completa Ingrid Chawner
Público
Zimpeto
Ministerio Arco- Iris
Privado
Zimpeto
Escola comunitária 1° de Maio
Privado
1° de Maio
Associação de cegos e ambliopes de Moçambique
Privado
Alto Maé
Escola primaria completa Infulene Benfica
Público
Bagamoyo
Escola de educação especial nº 1
Público
Escola primária completa Especial n°2
EDUCAÇÃO Escola primaria completa de Magoanine A
90
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO
Associação das Mulheres Jovens Vítimas das Cheias de 2000
PROFISSIONAL
Centro de recursos de Magoanine C
E
Associação cultural Muhodjo
EMPREGO
SERVIÇOS
E
PROGRAMAS
SOCIAIS
91
Anexos
ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados
Provedores de serviços sanitarios e sociais
SERVIÇOS
E
PROGRAMAS
SOCIAIS
DESPORTO E
CULTURA
Estatuto
Bairro
Centro de trânsito de Malhangalene
Público
Malhangalene
Escolinha Santa Baquita
Privado
Malhazine
Associação Yinguisseta
Privado
Malhazine
Associação Yinguisseta
Privado
Malhazine
Escolinha Alegria
Privado
Ndlavela
Escolinha Nova
Privado
Ndlavela
Centro infantil Funda
Privado
Ndlavela
Escola comunitária Arco-Iris
Privado
Ndlavela
Centro infantil Villas
Privado
Ndlavela
Centro infantil Flor da Paz
Público
T3
Obra Dom Orion
Privado
Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade
Privado
Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade
Privado
Zimpeto
Obra Dom Orion
Privado
Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade
Privado
Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade
Privado
Zimpeto
Futebol Clube de Chindjerere
Privado
Jorge Dimitrov
Associação comunitária Tintswalo
Privado
Jorge Dimitrov
Associação comunitária Tintswalo
Privado
Jorge Dimitrov
Futebol clube de Khongolote
Privado
Khongolote
Comissão desportiva
Privado
Magoanine C
Grupo cultural Ngalanga
Privado
Magoanine C
Grupo cultural Muthimba
Privado
Magoanine C
Centro comunitário aberto de Magoanine C
Público
Magoanine C
Associação cultural Muhodjo
Privado
Magoanine C
Selmas Ballet
Privado
Malhangalene
Selmas Ballet
Privado
Malhangalene
Selmas Ballet
Privado
Malhangalene
Raizes Futebol Clube
Privado
Ndlavela
92
RAVIM - REDE PARA ASSISTÊNCIA ÁS VITIMAS DE MINAS
Av. Milagre Mabote, nº 852
Bairro da Malhangalene, Maputo
Tel: 21 417 859
E-mail: [email protected]
HANDICAP INTERNATIONAL MOÇAMBIQUE
Av. Agostinho Neto, nº 49 R/C
Bairro da Polana Cimento B, Maputo
Tel/Fax: 21 486 298/21 486 302
E-mail: [email protected]
Website: www.handicap-international.org