RELATÓRIO DAS EMPRESAS PENALIZADAS / SUSPENSAS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS
N.º
Empresa
Decurso
DO n.º
Data da
Publicação
02 anos
3.342
16/03/2011
PORTARIA/SEAGRO/GASEC N.º 014 DE 15 DE
MARÇO DE 2011
06 meses
12/05/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2010.0701.000415 Ministério Público do Tocantins
Proibição (contratarem com
o poder público ou
receberem benefício ou
incentivo fiscais ou
creditícios, ainda por
intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sóciomajoritário)
03 anos
01/03/2011
AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOB N.º 370/2004
Poder Judiciário do Estado do
Paraná
03 anos
04/11/2010
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA SOB N.º 2008.43.00.002658-1
Ministério Público Federal
13/03/2012
DESPACHO / GASEC - "AJ" N.º 225/2012
Secretaria de Estado da Saúde
3.634
21/05/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONÁRIO N.º
2012.0701.000121
Ministério Público do Tocantins
3.651
18/06/2012
EDITAL.º 026/2010 E DE SEUS ANEXOS E DA ATA SRP
Ministério Público do Tocantins
N.º 010/2010
Penalidade
1
Lourenço e Borges Ltda
Suspensão
2
Palmas Comércio de Informática Ltda
Suspensão e multa
Edeval Soares Nogueira
Eduardo Orlando da Silva Carneiro
Sidnei Aparecido de Lima
3
Arildo Rogério da Silva
Hilário Dantas Macedo
Antônia Soares Rosa
4
Raimundo Maior de Oliveira
Proibição (contratarem com
o poder público ou
receberem benefício ou
incentivo fiscais ou
creditícios, ainda por
intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sóciomajoritário)
5
Cristália Produtos Químicos
Farmacêuticos Ltda
Advertência
6
MBS Distribuidora Comercial Ltda
Advertência
MBS Distribuidora Comercial Ltda
Impedimento de licitar e
contratar com a Procuradoria
Geral de Justiça e multa de
R$ 3.697,40
7
01 ano
Ato
Órgão
Sec. Estadual de Agricultura, da
Pecuária e do Desenvolvimento
Agrário
Rildo Alaor Teixeira da Silva
Proibição (contratarem com
o poder público ou
receberem benefício ou
incentivo fiscais ou
creditícios, ainda por
intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sóciomajoritário)
03 anos
9
Jambo Comercial Ltda
Multa no valor de R$ 99,15 e
sanção temporária do direito
de participar e impedimento
de contratar com o IFG.
02 anos
10
Elio Armando Nunes de Lima - ME
Proibição (participar de
licitações públicas e contratar
com o Poder Público)
05 anos
8
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB N.º
0000266-34.2011.8.03.0004
Ministério Público do Amapá
26/06/2012
PROCESSO N.º 23375.000348/2012-31
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Estado de
Goiás
12/07/2012
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SOB N.º 38816.2011.6.07.000
Ministério Público Eleitoral do
Distrito Federal
06 meses
3.675
20/07/2012
PROCESSO N.º 2012.4901.00045 - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 005/2012
Defensoria Pública do Estado do
Tocantins
06 meses
3.684
02/08/2012
PROCESSO N.º 2012.4901.00045 - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 005/2012 - DECISÃO N.º 228/2012
Defensoria Pública do Estado do
Tocantins
Multa no valor de R$ 270,00
3.634
02/08/2012
PROCESSO N.º 2011.4901.000264 - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 010/2011 - DECISÃO N.º 236/2012
Defensoria Pública do Estado do
Tocantins
MBS Distribuidora Comercial Ltda
Multa no valor de R$ 809,74
3.634
02/08/2012
PROCESSO N.º 2011.4901.000212 - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 013/2011 - DECISÃO N.º 235/2012
Defensoria Pública do Estado do
Tocantins
Avante Produções e Eventos Ltda
Suspensão temporária de
participação em licitação e
impedimento de contratar
com a Administração Pública
Estadual
3.726
02/10/2012
PROCESSO N.º 2012.2495.000045 - COMPRASNET DESPACHO/SECAD N.º 4701/2012
Secretaria da Administração do
Estado do Tocantins
11
Comercial Santos Ltda ME
12
Licit.com Distribuidora e Comércio Ltda
EPP
13
MBS Distribuidora Comercial Ltda
14
15
Suspensão temporária do
direito de participação de
licitação e impedimento de
contratar com a Defensoria
Pública
Suspensão temporária do
direito de participação de
licitação e impedimento de
contratar com a Defensoria
Pública
122
25/05/2012
60 dias
16
Penalidade temporária de
participação em licitação e
Visão Construtora e Equipamentos LTDAimpedimento de contratar
ME
com a Administração Pública
pelo período de 01 (um) ano.
01 ano
3.746
01/11/2012
PORTARIA N.º 583, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Instituto de Desenvolvimento Rural
do Estado do Tocantins
OBS: AS EMPRESAS QUE SOFRERAM SANÇÕES PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS DIVERSAS ESFERAS FEDERATIVAS E pelos seguintes estados da federação: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe, São Paulo e Tocantins, CONSTAM DO SITE http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/
Palmas, 08 de novembro de 2012.