CURRICULUM VITAE
Maria de Fátima Carvalho da Costa Figueira Abrantes Mendes
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1976.
Em 1997, Pós-graduada em Ciências Político-Administrativas pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade Nova de Lisboa – Conclusão do 1º ano curricular (2009), estando
actualmente em fase de preparação da dissertação.
Exerceu Advocacia de 1978 a 1986
Da sua experiência profissional destacam-se os seguintes cargos: Secretário da Comissão
Nacional de Eleições, de Junho de 1979 a Dezembro de 2006; Assessora Jurista Principal da
Assembleia da República, em funções na AR desde 2007; Nomeação, em comissão de serviço,
a partir de 10 de Janeiro de 2010, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio às Comissões
Parlamentares; Secretário da Comissão Nacional de Eleições, tendo a seu cargo a Direcção e
Gestão dos recursos humanos, coordenando as várias unidades de apoio técnico, logístico e
administrativo à CNE. Secretariou e assessorou juridicamente o plenário da CNE; Assessorou
tecnicamente os grupos de trabalho especializados constituídos por membros da CNE;
Coordenou a elaboração do Boletim Informativo da CNE, editado trimestralmente a partir de
1994; Coordenou e colaborou no Dicionário de Legislação Eleitoral; Coordenou as equipas que
conceberam e executaram duas Exposições Públicas realizadas pela CNE, alusivas ao seu 20º
(1995) e 30º aniversário (2005); Integrou o júri do “Prémio CNE” (Texto, slogans, desenho).
Na Assembleia da República, desempenhou ainda as seguintes funções: Assessora Jurista das
Comissões Parlamentares de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de Ética, Sociedade
e Cultura e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia; Assessoria ao Grupo de Trabalho da
“Violência contra as Mulheres, incluindo a Violência Doméstica”;Assessora da Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do Banco Português de
Negócios e sobre a supervisão bancária inerente; Chefe da Divisão de Apoio às Comissões.
Tem ainda vários trabalhos publicados destacando-se os seguintes: Eleição para o Presidente
da República, actualizada, anotada e comentada, reedição 2005; Eleição para a Assembleia da
República, actualizada, anotada e comentada, reedição, 2005; Eleição para a Assembleia
Legislativa Regional dos Açores, actualizada, anotada e comentada, reedição 2004; Eleição
para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, actualizada, anotada e comentada reedição
2004; Lei Orgânica do Regime do Referendo (todas estas obras foram realizadas em parceria
com o Dr. Jorge Miguéis, então Subdirector Geral do STAPE/MAI, com excepção da edição, em
2006, da Lei Orgânica do Referendo Nacional, de autoria pessoal): ”Breves Notas ao Sistema
Eleitoral Português” – Trabalho apresentado no âmbito do concurso para Assessora da
Assembleia da República.
Co-autora das publicações: “Um Parlamento diferente dos Outros”, edição de 2004;“Eleições
para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (1976-2000) – Breve retrospectiva”,
edição de 2004;“30 Anos de Democracia – retrospectiva das eleições para a Assembleia da
República 1975-2005”, edição de 2005; obras patrocinadas pela CNE, tendo sido elaboradas, a
primeira em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu, em Portugal, e as restantes
com o Professor Dr. Manuel Meirinho Martins; Autora dos textos da publicação da AR “A
Assembleia da República no Combate à Violência Doméstica” (2009).
Não é titular de acções no capital social da Sporting clube de Portugal – Futebol, SAD.