SÓLO PARA PARTICIPANTES
DOCUMENTO DE REFERENCIA
10 de Octubre de 2005
SOLO PORTUGUÉS
Gobierno de Argentina, Ministerio de Desarrollo Social de la Nación
Instituto Nacional de Servicios Sociales para Jubilados y Pensionados
Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)
CELADE- División de Población
Reunión de Gobiernos y Expertos sobre Envejecimiento de Países de América del Sur
Con la colaboración del Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), Organización Panamericana
de la Salud (OPS) Banco Interamericano de Desarrollo (BID) y Organización Internacional del Trabajo
(OIT)
Buenos Aires, Argentina, 14 al 16 de noviembre de 2005
PLANO DE AÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A
PESSOA IDOSA
Este documento fue preparado por Jurilza Barros de Mendonça del Consejo dos Idosos. Las opiniones
expresadas en este documento, que no ha sido sometido a revisión editorial, son de la exclusiva
responsabilidad de la autora y pueden no coincidir con las de la Organización. Se prohibe citar sin
autorización de la autora.
Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa
Jurilza Mendonça1
A mudança na distribuição etária de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias e
implementação de benefícios, serviços, programas e projetos relacionados à promoção dos direitos humanos
da pessoa idosa.
O abandono, os maus tratos e a violência contra idosos podem ser apresentados de várias formas, como
físicas, psicológicas, financeiras, emocionais, dentre outras que se reproduzem em todas as camadas sociais.
As comunidades devem unir esforços no sentido de prevenir e enfrentar a violência e os maus tratos contra a
pessoa idosa.Devem-se criar políticas publicas e estratégias para incentivar a população a fazer as denúncias
nos órgãos competentes e eficientes no atendimento às necessidades deste grupo etário .
No Brasil são recentes as discussões sobre violência contra a pessoa idosa.O tema começou a ter visibilidade
somente na década de 90, bem depois que a preocupação com a qualidade de vida dos idosos entrou na
agenda da saúde pública brasileira .
Tanto a I como a II Assembléia Mundial do Envelhecimento foi destacado como tema central a promoção
dos direitos humanos as pessoas idosas. No II Plano de Ação para o Envelhecimento/ Madri 2002, foi
destacado o tema: abandono, maus-tratos e violência e as medidas para eliminação de todas as formas de
abandono, abuso e violência contra as pessoas idosas.
A Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República, órgão responsável pela
implementação da política de direitos humanos no país, preocupada em dar segmento ao Plano de Ação
Internacional para o Envelhecimento, apresentou ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso o Plano de
Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa –PAEVPI, que foi aprovado e está sendo
implementado em todo o território nacional.
O plano tem por objetivo promover ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei nº
10741/2003), em conformidade com o Plano de Madri, que tratam do enfrentamento da exclusão social e de
todas as formas de violência contra a pessoa idosa, assim como garantir os direitos fundamentais.
O Plano foi concebido para ser executado em dois anos. É um Plano Intersetorial do qual integram os
Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação,
Previdência Social e Cidades e a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da
República, a qual o coordena..
O Plano consta de diagnóstico situacional da violência no país, demonstrando dados relevantes em relação à
violência contra a pessoa idosa. Em 2002, morreram 14.973 idosos por acidentes e violências no país,
significando, por dia, cerca de 41 óbitos, dos quais 9847 (65.76%) foram de homens e 5126 (34.24%) de
mulheres. No ano de 2000, as mortes por violências e acidentes envolvendo idosos constituíram 2.8% do
total das mortes, ocupando o sexto lugar, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das
enfermidades respiratórias, das digestivas e das endócrinas. Os acidentes de transportes e as quedas são as
causas principais de mortes violentas dos idosos brasileiros (PAEVPI/2005).
1
Mestra em gerontologia , secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, assessora técnica na
área do idoso da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da Presidência da República
As informações sobre doenças, lesões e traumas provocados por causas violentas em pessoas idosas no Brasil
ainda são pouco consistentes, as notificações existentes não permitem perceber a gravidade dos casos, uma
vez que elas ainda são subnotificadas.
A análise do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde-SUS revela que, em 2004,
foram realizadas 108.169 internações de pessoas idosas por violência e acidentes, sendo que 55.385 foram
causadas por quedas; 19.1%, acidentes de trânsito, sobretudo atropelamentos; 3.0%, a agressões e 0,8% a
lesões auto-provocadas. Desse conjunto, 62.5% causaram fraturas; 18.6% provocaram lesões
traumáticas;6.3% ferimentos, luxações; e 3.5% amputações.
Os abusos financeiros cometidos por familiares são inúmeros, sobretudo pela posse dos seus bens, que são
freqüentes. Soma-se a isso a violência psicológica, a negligência com relação aos idosos, que temem
denunciar, dada a sua fragilidade e situação de vulnerabilidade em que se encontram. Soma-se a esta situação
o fato de que os abusadores são na sua grande maioria membros da própria família, principalmente os filhos.
A violência também ocorre no ambiente institucional, algumas instituições de longa permanência vinham
cometendo atitudes arbitrárias como confisco dos cartões magnéticos dos idosos, ficando com toda sua
renda, além da violência psicológica, física e negligência que muitas vezes ocorrem, por despreparo dos
gestores e funcionários. Agora, com as penalidades previstas no Estatuto do Idoso, tais condutas serão
autuadas pelos órgãos competentes e, dependendo do caso, serão até fechadas as instituições e punidos os
dirigentes.
Pelo diagnóstico apresentado no Plano de Ação de Enfrentamento a Violência contra a Pessoa Idosa,
percebe-se a importância de um instrumento desta relevância e de investimento em políticas públicas que
assegurem os direitos humanos a população idosa .
Sendo assim, foram estabelecidas as seguintes diretrizes no Plano::
1. O foco central da atuação deve ser a plena aplicação do Estatuto do Idoso e do Plano de Ação
Internacional para o Envelhecimento em que a legislação consagra o reconhecimento dos direitos
desses cidadãos na sociedade brasileira.
2. O princípio básico de todas as ações do Plano deve ser a garantia da presença e do protagonismo do
idoso como proponente, participante, monitorador e avaliador das diversas instâncias;
3. As ações do Plano devem ser realizadas dentro de um processo de descentralização e pacto
federativo de intersetorialidade;
4. O Plano de Ação deve ser acompanhado e avaliado desde o início de sua implantação, para que o seu
monitoramento garanta a factibilidade das propostas, correções de rumos e sua continuidade.
Propostas de ação:
O Plano adota algumas prioridades e deverá ser desenvolvido no prazo de dois anos. Durante esse período, o
monitoramento das ações indicará os passos subseqüentes a serem trilhados. Fundamentadas no diagnóstico
situacional, as prioridades de ação estão descritas por quatro categorias que são espaço cultural coletivo,
espaço público, espaço familiar e espaço institucional
1. Espaço cultural coletivo
Com relação ao Estatuto do Idoso, que prevê um país generoso com os seus velhos, tem-se encontrado
muito obstáculos para sua implementação. Eles são de várias ordens. A primeira e essencial é a consciência de
que o envelhecimento é um fenômeno permanente e que, nos próximos 50 anos, tenderá a se acelerar no
Brasil. Portanto, é preciso considerar a importância da contribuição do idoso em todas as esferas públicas e
privadas, assim como políticas específicas voltadas a seu bem estar, qualidade de vida, proteção e cuidados.
Essa consciência precisa crescer em toda a sociedade, modificando hábitos, usos e costumes, remetendo a
mudanças culturais que necessitam da intervenção política e gerencial do estado, da sociedade e dos próprios
idosos para que se acelerem.
Ações Estratégicas
Mobilização da mídia em âmbito nacional, estadual e local tendo como tema o envelhecimento e o
estatuto do idoso;
Estabelecimento de parceria com a mídia para divulgação das políticas, planos de ação, seminários e
outras iniciativas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa;
Realização de Fóruns em todas as Unidades da Federação para a discussão da temática
“envelhecimento e família”;
Responsáveis: Subsecretaria de Direitos Humanos-SDH, Ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome-MDS, Ministério da Educação-MEC, Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT/
2. Espaço Público
Os idosos, como toda população brasileira, têm direito de ir e vir no espaço público. No entanto, a maioria de
nossas cidades e áreas rurais não lhes oferece segurança para sair de casa, passear e se divertir. Três problemas
são cruciais: o estado depredado das calçadas ou a sua inexistência, a falta de acesso a transporte ou o
tratamento discriminatório por parte de motoristas e cobradores; e a organização do trânsito. No trânsito, os
idosos passam por uma combinação de desvantagens: dificuldades de movimentos próprios da idade se
somam a muita falta de respeito e mesmo a violências impingidas por motoristas e a negligências do poder
público. Quando usam transportes públicos, os idosos se queixam das longas esperas nos pontos de ônibus e
aos arranques desferidos por motoristas que não os esperam se acomodarem nos assentos. As pessoas mais
velhas se ressentem também da forma como são tratadas nas travessias e nos transportes públicos, tornando
o privilégio da “gratuidade do passe”, a que têm direito por lei, em humilhação e discriminação. Sendo os
acidentes e violências no trânsito a primeira causa externa específica de morte nesse grupo etário, é preciso ter
em conta a alta relevância de preparar melhor os dispositivos e sinais nas ruas e nas travessias nas cidades. É
de extrema importância promover campanhas educativas, colocar conteúdos sobre os direitos dos idosos nas
escolas de formação de motoristas, mobilizar os empresários do setor e punir os agressores, institucionais e
individuais, que os desrespeitam e os penalizam nos transportes públicos.
Ações Estratégicas
Campanhas de mobilização nacional sobre a situação específica dos idosos, quando usam o espaço
público, com foco nos motoristas de veículos de concessão pública e os privados;
Articulação entre a SDH com o Ministério das Cidades visando a ações concretas de melhoria do
espaço público e de formação dos agentes sociais, tendo em vista a qualidade de vida dos idosos;
Recuperação e construção de espaços públicos acessíveis que levem em conta as especificidades dos
idosos, notadamente, de calçadas, por meio de estímulos e orientações aos municípios brasileiros.
Orientação para que os municípios possam adequar os sinais e os espaços de travessia visando à
segurança de todos mas, sobretudo, dos idosos.
Introdução da temática do uso do espaço público por idosos nos cursos de treinamento e formação
de motoristas;
Articulação com empresários de empresas de transporte público, visando ao treinamento e à
fiscalização de motoristas e cobradores em relação aos direitos, ao respeito e à proteção da população
idosa em seus veículos;
Articulação com o DENATRAN e Departamento Estadual de Trânsito e Ministério Público para
garantir sinalização adequada nas vias públicas.
Responsáveis: SDH-PR. Ministério das Cidades-MC (DENATRAN). MCT. MEC.
3. Espaço familiar
Mais de 95% dos idosos residem com as famílias ou em suas próprias casas. Pelo fato da família ser, no Brasil,
o lócus privilegiado de moradia e de cuidado dos idosos de todas as classes sociais, é preciso investir muito na
sua competência para abrigá-los com respeito e dignidade. Embora possa parecer obvio à primeira vista, essa
não é uma tarefa natural. Prova das dificuldades é o fato de que é nesse espaço que ocorre a maioria das
violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. O espaço familiar, portanto, merece ser foco de atenção
em múltiplos sentido: em termos de mudança cultural na forma de conceber a relação com a pessoa idosa; na
preparação da casa para maior segurança; na formação de cuidadores familiares para os idosos dependentes;
na proteção do estado para as famílias que não têm condições de cuidar dos seus velhos.
Ações Estratégicas
1. Fazer parcerias com a mídia (escrita, falada e televisionada) para colocar as questões do
envelhecimento e o impacto desse processo nas famílias;
2. Promoção de fóruns de discussão para famílias sobre a situação e a condição dos idosos em todas as
capitais do país;
3. A partir de fóruns estaduais, iniciar um processo de interiorização da discussão do envelhecimento e
a família para, pelo menos 10% dos municípios;
4. Promoção de cursos para familiares cuidadores de idosos;
5. Capacitação das equipes de Saúde da Família e dos Agentes de Saúde para correta orientação, apoio e
atendimento das necessidades familiares decorrentes do envelhecimento;
6. Adequação das moradias aos idosos, especialmente através da disponibilização de empréstimos
subsidiados para a realização dessas adaptações;
7. Articulação com empresas de material de construção para que promovam a acessibilidade de material
e campanhas da casa segura para idosos.
Responsáveis: SDH/PR. MS. MC. MDS. MCT
4. Espaço Institucional
A questão institucional aqui abrange os serviços de saúde, de assistência social e previdência,
de educação, de ciência e tecnologia e de atendimento de longa duração. No caso dos primeiros, é urgente a
necessidade de adequação cultural, de formação e de equiparação dos espaços para servirem adequadamente
os idosos. É necessária uma revolução na maneira tradicional e impessoal de tratá-los. Exemplos múltiplos de
insensibilidade e de desrespeito, como já foi dito, vêm sendo notificados aos órgãos que recebem denúncias,
evidenciando-se que os serviços públicos de saúde (junto com os planos de saúde) e de previdência são os
que provocam maiores sofrimentos aos idosos, pela forma com que os atendem ou negligenciam atenção.
Mas as áreas de educação e de ciência e tecnologia também precisam ser acionadas e se engajar, para produzir
informações e formação adequadas ao novo perfil demográfico do país, atendendo ao diagnóstico da situação
atual de pouco conhecimento específico e de falta de preparação dos profissionais. No caso das instituições
de longa permanência, são necessários investimentos em fóruns de debate e grupos de trabalho, visando a um
real diagnóstico e a propostas de reformulação em prol dos idosos.
Ações Estratégicas
1. Implantação do Disque Idoso em todos os Estados da Federação, que não possua este serviço;
2. Estimular pelo menos 50% dos Estados e 10% dos municípios a organizar um fluxo efetivo de
encaminhamento e solução das queixas dos idosos sobre abusos, maus tratos, violências e
negligências;
3. Criar mecanismos de eliminação das filas para idosos nos bancos e no INSS;
4. Integração da população idosa no Projeto de Mobilização do Registro Civil de Nascimento;
5. Criação e fortalecimento da rede de serviços de apoio às famílias que possuem idosos em seus lares
(Centro de Convivência, Centro de Cuidados Diurno, Oficina Abrigada de Trabalho, Atendimento
Domiciliar – art. 4º do Decreto 1.948/96)
6. Capacitação de 20.000 cuidadores de idosos, utilizando-se, inclusive, a rede de Agentes de Saúde;
7. Capacitação de gestores e dirigentes de instituições de atendimento ao idoso;
8. Capacitação de todos os integrantes dos Conselhos Estaduais e Municipais instalados e em
funcionamento.
9. Estimulo à instalação de conselhos de idosos em todos os Estados, e em pelo menos 20% dos
municípios brasileiros.
10. Inclusão de conteúdo sobre direito dos idosos nas grades de disciplinas do ensino fundamental;
11. Estabelecimento de convênio de cooperação técnica com o MEC para garantir a alfabetização dos
idosos em estados e municípios, como a inclusão no sistema educacional;
12. Realização de um Congresso Nacional sobre Instituições de Longa Permanência;
13. Aprovação da Política Nacional sobre Instituições de Longa Permanência;
14. Aprovação e implementação da Resolução da ANVISA para credenciamento e fiscalização das
Instituições de Longa Permanência;
15. Estabelecer, no âmbito dos Ministérios que integram o CNDI, um edital que priorize ações
estratégicas sobre (a) a situação das famílias que possuem idosos em seus lares; (b) sobre abusos e
negligências em instituições de longa permanência; (c) sobre pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias assistivas para inclusão social; (d) sobre o acompanhamento e monitoramento deste
Plano de Ação: e (e) sobre avaliação de experiências bem sucedidas no estabelecimento de fluxos
para encaminhamento e solução de negligências e violências contra idosos.
Responsáveis: SDH/PR. MPS. MEC. MCT
Para efetivação das ações contidas no Plano a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Geral da
Presidência da República, a qual o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso está vinculado, foi firmada
parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e Pessoas com
Deficiência para capacitação de recursos humanos para o enfrentamento a violência contra a pessoa idosa,
nos vinte e sete Estados da Federação.
Na fase I da capacitação, destinada a profissionais de saúde, assistência social, direito, conselheiros, idosos e a
sociedade, foram realizados vinte e sete cursos, sendo capacitadas 4000 pessoas.
Alguns resultados já estão sendo alcançados, como criação de Delegacias Especializadas para idosos, criação
de fóruns específicos, criação de sistema de denúncia, de promotorias e Defensorias Públicas e de Conselhos
Municipais e Estaduais de Direitos da Pessoa Idosa, já são 24 Conselhos Estaduais criados e em
funcionamento dentre os 27 Estados da Federação, e mais de 300 municipais.
Na II fase da capacitação estão sendo capacitados gestores de Instituições de longa Permanência, para
prevenção da violência contra à pessoa idosa e profissionais dos 11 Centros de Apoio à Vítima de Violência
para o trato com a pessoa idosa.
Os cursos são realizados por intermédio de aulas expositivas, trabalhos de grupos tendo como conteúdo os
cursos de gestores de instituições de longa Permanência:
• O envelhecimento populacional brasileiro
• Envelhecer com dignidade: um direito humano fundamental
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As ILPIs no cenário nacional atual
Fundamentos
A ética no cuidado cotidiano
Comunicação entre equipe de trabalho e os residentes
Quem são os gestores?
Conceito de gestão & administração
As ILPIs como organizações
Conceito de planejamento estratégico ou a reflexão estratégica
Definição da missão e dos valores: fase fundamental
Conceito de violência
Tipologia
Natureza
Violência Institucional: como enfrentar
Respeito à realidade sociocultural local
Relação com os recursos da comunidade
paradigma teórico adotado
estabelecimento de padrões de desempenho
administração do processo
Incorporação de ajustes possíveis no processo
o consenso como pressuposto do processo
aplicação de inovações e adaptações
Indicadores de qualidade do cuidado
Escalas e instrumentos de avaliação
Controle de desempenho real e desempenho estabelecido
Motivação para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos
LPI’s e Educação Continuada
Os cursos têm uma carga horária de 24 horas e os participantes devem apresentar posteriormente um Plano
de Trabalho no caso dos cursos de gestores.
Os recursos disponibilizados para este fim foram da ordem de US$ 250.000.00. Os cursos foram iniciados em
outubro de 2004 e deverão ser concluÍdos em dezembro de 2005.
Outras ações que foram realizadas para implementação do Plano foram:
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Realização do Seminário Nacional para Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa,
em abril de 2004, em Brasília, com a participação de 250 pessoas.A RIICOTEC nos apoiou
com a vinda de um geriatra ,especialista sobre o tema. O evento teve por objetivo discutir o
Plano de Ação para o Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa;
Realização do Simpósio Nacional sobre Instituições de Longa Permanência, de 18 a 20 de
maio de 2005, com a participação de 350 pessoas, na cidade de São Paulo, tendo como
objetivo discutir estratégias para melhorar as instituições;
Realização do III Encontro Nacional de Conselhos de Idosos, no período de 28 a 30 de
agosto, em São Luís do Maranhão, com a participação de 300 pessoas e de 25 Estados da
Federação. O evento teve por objetivo discutir sobre o fortalecimento dos conselhos,
implementação e intercâmbio de experiências;
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Realização do Seminário “Envelhecimento e Gênero”, dia 29 de setembro, em Brasília,
tendo como objetivo discutir o tema.
Realizado em maio curso de capacitação para 500 cobradores e condutores de transportes
coletivo, em parceria com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com
Deficiência, com o objetivo educá-los para respeitar e tratar melhor as pessoas com
mobilidade reduzida.
Realizada Caminhada pelo respeito ao Idoso no Trânsito dia 1 de outubro, sete Estados da
Federação;
Elaboração dos Indicadores Sociais da pessoa Idosa, a ser lançado dia 6 de dezembro, por
ocasião do Seminário Internacional”Direitos Humanos e Envelhecimento”;
Apoio técnico e participação em seminários, encontros, simpósios em âmbito Nacional,
Estaduais e Municipais sobre políticas públicas voltadas a pessoa idosa.
Ações a serem desenvolvidas e que já estão em fase de conclusão para os devidos encaminhamentos:
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Pesquisa de âmbito nacional, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA, sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos;
• Pesquisa junto aos Conselhos Estaduais do Idoso e “Disque Idoso”, sobre violência e maus
tratos contra a pessoa idosa, ação em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Em parceria com a “Escola de Gente”, será desenvolvido o Projeto “Mídia Legal”, com o
objetivo de envolver a mídia sobre o tema envelhecimento, em âmbito nacional;
• Decreto instituindo Política para as Instituições de Longa Permanência.
Embora não atinja todos os problemas diagnosticados, este plano pretende ser um efetivo
instrumento de ação, provocando, em dois anos, mudanças substanciais em pontos nevrálgicos para o
enfrentamento da violência contra os idosos no Brasil.
Bibliografia
• BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Brasília, Diário Oficial da União,
edição nº 192 de 3 /10/2003.
• MINAYO, Maria Cecília. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e à sabedoria.
Brasília:Secretaria Especial dos Direitos Humanos,2004.
• BRASIL. Plano de Ação Internacional sobre o envelhecimento,2002/Organização das Nações Unidas.
• BRASIL.. Presidência da República. Subsecretaria de Direitos Humanos.Plano de Ação para o
Enfrentamento da Violência contra a pessoa Idosa /Presidência da República-Brasília; Subsecretaria de
Direitos Humanos.2005-