Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer O plano de uso público do Parque Estadual Serra das Andorinhas e da Área de Resumo Proteção Ambiental Araguaia: possibilidades de vivências de lazer no estado do Pará Este estudo apresenta discussão sobre a participação social na elaboração de Plano Uso Público em Unidades de Conservação. Seu objetivo foi elaborar, de modo participativo o Plano de Uso Público do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM) e Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia (APA Araguaia), Unidades de Conservação Estaduais localizadas no município de São Geraldo do Araguaia, no Pará. A metodologia compreendeu revisão bibliográfica e atividades de campo durante os anos de 2011 e 2013, com realização de três oficinas de diagnóstico e planejamento participativo. Os resultados alcançados foram a identificação dos atores sociais relacionados ao uso público do PESAM e APA Araguaia e a participação desses agentes na composição do plano, não somente como informantes, mas como tomadores de decisão mediante o processo reflexivo sobre o Uso Público naquela região. Palavras-chave: Área de proteção ambiental. Plano de uso público. Lazer. Sesc | Serviço Social do Comércio Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer Introdução e objetivos De acordo com o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP (BRASIL, 2006), as áreas protegidas se subdividem em Terras de Quilombo, Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sendo que este estudo teve seu enfoque nesta última categoria de área protegida. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei Federal nº 9.985/2000, estabelece que uma Unidade de Conservação (UC) é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000). As UC no Brasil foram criadas, entre outros fins, para proporcionar vivências de lazer e educação ambiental para os seus visitantes, fator que pode ocasionar ao mesmo tempo a proteção da biodiversidade e a geração de renda para as comunidades do entorno, valorizando não só o trabalho das mesmas, mas inserindo seu modo de vida neste processo, o que é positivo tanto para os locais quanto para os visitantes. Tais atividades realizadas nessas áreas são consideradas como Uso Público. Existe uma categoria de UC que tem especial relação com o Uso Público: o Parque Nacional – que pode ser também estadual ou municipal –, pois está grafado em seu objetivo básico ”a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica” (BRASIL, 2000), ou seja, são áreas que geralmente chamam a atenção de visitantes, por apresentarem paisagens peculiares e de grande beleza. O Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM), no estado do Pará, além da relevância biológica de seu ecossistema, teve sua beleza cênica e valor arqueológico como fatores preponderantes para a sua criação. Com fins a ser sua zona de amortecimento,1 no seu entorno, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) Araguaia, com características similares, porém sob grande pressão provocada pela ocupação antrópica (PARÁ, 2006a). Os atos normativos que as instituíram foram, respectivamente, as leis estaduais nº 5.982 e 5.983 de 25 de julho de 1996. Apesar do reconhecido valor ecológico e cênico destas duas unidades de conservação estaduais, a visitação ocorre de modo espontâneo e ainda carece de ordenamento. Dessa forma, há uma urgente necessidade de se estabelecer um planejamento de ações com fins a ordenar a visitação pública nas mesmas, reduzindo com isso os impactos sobre o meio ambiente, proporcionando ao visitante o enriquecimento de sua experiência durante o contato com essas UCs e gerando algum nível de desenvolvimento local em função da atividade de visitação. O PESAM já possui em seu Plano de Manejo2 um estudo específico de uso público que determina as zonas onde a visitação pode ocorrer e que traça algumas recomendações sobre ações de gestão para cumprir tal missão (a de ordenar o uso público). Entretanto, tendo em vista que este documento foi elaborado em 2006, e que a visitação pública vem crescendo de modo compulsório, existe a necessidade de se traçar estratégias mais específicas para a gestão do Uso Público nestas unidades (PARÁ, 2006b). Elaborar um Planejamento voltado para o Uso Público, de modo que seja exequível e que atenda a necessidade dos diversos atores (sejam governamentais e não governamentais; direta e indiretamente relacionados com a atividade), implica a necessidade de estimular a participação dos mesmos para a negociação e a definição das ações que deverão constar no documento técnico. O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP (BRASIL, 2006), o documento Gestão Participativa em Unidades de Conservação (IBASE, 2008) e o Manual de Diretrizes para a Visitação em Unidades de Conservação (BRASIL, 2008) ressaltam a importância de se trabalhar a participação social nas ações de planejamento e gestão de unidades de conservação, sendo este último manual dedicado especialmente à questão do Uso Público em Unidades de Conservação. Segundo Drumond et al. (2009, p. 10), “considera-se a participação como uma condição na qual os conhecimentos e as experiências de diferentes atores envolvidos com as unidades de conservação são levantados e discutidos, com o objetivo de se planejar e desenvolver estratégias conjuntas”. Com fins a se alcançar este planejamento conjunto, o planejamento participativo surge como possibilidade de materialização da participação no que tange à Sesc | Serviço Social do Comércio Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer gestão de unidades de conservação (RABINOVICI; PESSOA, 2010). Esta forma de planejamento proporcionaria o envolvimento de visões multidisciplinares de diversos setores da sociedade para a construção de um objetivo comum. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar, de modo participativo, o Plano de Uso Público do Parque Serra das Andorinhas e APA Araguaia. Objetivo esse que se desdobrou em dois objetivos específicos: (1) identificar os principais agentes relacionados às atividades de Uso Público do Parque e APA, para que estes componham o universo a ser pesquisado; (2) buscar informações e gerar reflexão junto aos agentes para subsidiar a elaboração do Plano de Uso Público. Procedimentos metodológicos Para se alcançar os objetivos propostos, a metodologia foi constituída de revisão bibliográfica (documentos, livros, sítios na internet, artigos, cartilhas, legislações e folders) e trabalho de campo nas duas UCs, entre 2011 e 2013, com a realização de oficinas, visitas aos atrativos e comunidades para registro fotográfico, observação e conversas informais. Foram realizadas, aproximadamente, dez incursões ao campo, das quais três foram para a realização de oficinas (duas na zona urbana e uma na zona rural), onde foram aplicadas ferramentas de diagnóstico e planejamento participativo; uma com 18 gestores das UCs, outra com comunitários e uma terceira com diversos atores sociais relacionados com o Uso Público das unidades, poder público, setor empresarial e organizações da sociedade civil. Organizando as necessidades deste estudo em específico, foram definidas as seguintes etapas e ferramentas participativas utilizadas: (i) definição dos atores a serem convidados para colaborar com o plano (Diagrama de Venn); (ii) o mapeamento participativo dos atrativos e elaboração de um calendário sazonal de visitação no PESAM e APA Araguaia (Mapa falado e Calendário sazonal); e (iii) a elaboração do plano de ações (Chuva de ideias e Matriz de planejamento). Fundamentação teórica, resultados e discussões Os pontos favoráveis relacionados ao uso público em unidades de conservação residem no fato de essa atividade possibilitar a aproximação das pessoas com a natureza, promovendo lazer, aprendizado e a educação ambiental, ao mesmo tempo em que se gera renda, que além de beneficiar as comunidades locais, pode ser revertida para colaborar na conservação da unidade (TAKAHASHI, 2004; LEUZINGER, 2010; NELSON, 2012). Leuzinger (2010) destaca um fato sobre o Uso Público bastante relevante para a gestão dessas áreas. Os benefícios gerados para a população do entorno da UC podem constituir uma importante forma de se contornar os conflitos advindos da instituição de unidades de proteção integral, que não admitem a utilização direta de recursos, antes realizada por aquelas pessoas. Daí a urgência em se determinar maneiras de envolver a sociedade local na gestão da UC, mesmo que indiretamente, por meio da prestação de serviços que possam interessar aos turistas (LEU ZINGER, 2010, p. 5). De modo um pouco mais amplo, Eagles et al. (2002) sistematizam os benefícios gerados pela visitação pública das UCs em três eixos: aumento das oportunidades econômicas, proteção do patrimônio natural e cultural; e a melhoria da qualidade de vida dos visitantes e comunidade local. Apesar dos benefícios gerados, Nelson (2012) ressalta que as atividades de uso público em unidades de conservação sempre resultam em impactos, sejam diretos ou indiretos, que têm o potencial de degradar áreas por meio de poluição, desmatamento e pesca predatória, por exemplo. Para Eagles et al. (2002), além dos impactos ambientais, há que se pensar ainda nos potenciais impactos – que ele chama de custos – econômicos e sociais. Do lado econômico, o aumento da carga fiscal para os locais, em função do aumento na demanda de serviços básicos (segurança, saúde, saneamentos, outros), a especulação imobiliária e riscos externos (desastres naturais, instabilidade de moeda e política). Do lado social, a competição de infraestrutura e serviços entre visitantes e residentes, o aumento do vandalismo e delinquência; o subemprego dos residentes e a perda da identidade cultural. Nos termos da gestão desses espaços, Leuzinger (2010) remete-nos à necessidade de se elaborar um plano de manejo com um zoneamento apropriado em relação às áreas que podem ser visitadas, justificando que o impacto causado Sesc | Serviço Social do Comércio Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer pela visitação pública é, em muitos casos, bastante significativo, demandando estudos técnicos que viabilizem a compatibilização entre preservação ambiental e presença humana (p. 05). Takahashi (2004) e Nelson (2012) apontam o Plano de Uso Público (PUP) como essencial para garantir maior eficiência na gestão dessa atividade, sendo o mesmo entendido como um documento oficial que visa ordenar e orientar o uso da UC, promovendo a experiência de estar na natureza, educando e divulgando sua importância. É o documento que identifica oportunidades de recreação, conciliando seu uso com a conservação, definindo áreas, atividades permitidas, infraestrutura necessária e delineando trilhas para a sua implementação (NELSON, 2012, p. 216). Segundo a mesma autora, de modo geral, o Plano de Uso Público desdobra-se em três partes, como a maioria dos planos, constituindo-se basicamente de um inventário, um diagnóstico e um prognóstico, visando estratégias para se chegar aos níveis desejáveis de ordenamento da atividade de visitação. Em roteiro específico para elaboração de Plano de Uso Público em unidades de proteção integral, proposto por Furtado et al. (2001), observamos sua composição de modo mais detalhado: (i) Diagnóstico: contempla informações gerais sobre a UC (localização, acesso, características e ficha técnica), as atividades de uso público previstas no plano de manejo (implementadas ou não), as atividades não previstas e implementadas, classificação dessas atividades, programas de turismo e as alternativas de uso para essas atividades; (ii) Novas potencialidades e propostas: com base nas novas potencialidades identificadas, serão propostas novas atividades (que não as contempladas no diagnóstico); (iii) Proposta final: tabela onde deverá conter as atividades (a) previstas e implementadas; (b) previstas e não implementadas; (c) não previstas e implementadas; e (d) novas propostas; (iv) Indicação de necessidades necessidade de elaboração de projetos específicos; (v) Infraestrutura (centro de visitantes, de vivência, etc); (vi) Estimativa de custos; (vii) Cronograma físico-financeiro; (viii) Modelos de intervenção (mapas, croquis, etc). Cada UC está inserida em um contexto e, por isso, haverá uma variação nas propostas do PUP, podendo conter atividades diferentes, sempre no intuito de fornecer um leque de experiências ricas para seus visitantes, com segurança e qualidade dos serviços prestados, enfatizando o documento como impor- tante ferramenta para o gestor da UC, no ordenamento e manejo da visitação (NELSON, 2012). A gestão das UCs, independentemente de sua categoria ou grupo (proteção integral ou uso sustentável), envolve a relação com as populações residentes e/ ou de entorno das mesmas; quase sempre comunidades rurais. No âmbito das Unidades de Conservação, a Lei do SNUC e o Decreto nº 4.340/2002, que posteriormente a regulamenta, trazem avanços significativos para sua gestão quando estabelecem consulta pública para a criação das mesmas; define atribuições aos conselhos consultivo e deliberativo, estimulando a participação social na gestão; estabelece critério para a cogestão entre Poder Público e as Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP); clareia a relação com as populações residentes na UC de proteção integral; e define regras para a aplicação de recursos oriundos de compensação ambiental (ROCKTAESCHEL, 2006). Ao analisar os benefícios dos processos participativos no âmbito da gestão de UC, Drumond et al. (2009) destacam que as ações de conservação tornam-se mais eficientes e sustentáveis em longo prazo; que propiciam o respeito às regras mutuamente estabelecidas e as ações propostas ganham suporte para sua continuidade; além de favorecer a criação e o fortalecimento de instituições locais. Desta forma, inicialmente foram pensadas as fases fundamentais que comporiam a construção de um Plano de Uso Público (PUP). Na primeira etapa foi realizada uma oficina com a equipe gestora do PESAM e da APA Araguaia, tendo em vista a vivência cotidiana dos mesmos com os trabalhos em prol das unidades. A ferramenta aplicada foi o Diagrama de Venn. A construção do Diagrama de Venn busca identificar as organizações formais e não formais relacionadas à realidade a ser estudada, possibilitando averiguar seu grau de importância e proximidade, bem como suas interações no âmbito da discussão (FARIA; FERREIRA NETO, 2006; KUMMER, 2007; DRUMOND et al., 2009; GEILFUS, 2009; VERDEJO, 2010). Iniciando a aplicação da ferramenta, optou-se por fazer a lista de instituições com todos. Para cada instituição, atribuir-se-iam duas qualidades: a importância dela para o uso público do PESAM e APA Araguaia; e o seu grau de proximidade com essas UCs. A importância seria traduzida no tamanho do círculo na qual seria inscrita, e a proximidade com o posicionamento desse em relação às unidades (que estariam posicionadas no centro do diagrama). Sesc | Serviço Social do Comércio Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer As mesmas informações contidas nesse diagrama foram representadas em uma matriz, que analisa a importância versus a proximidade, o que não está indicado como passo dessa ferramenta participativa, mas pode constituir, em caráter auxiliar, como possibilidade para a visualização e análise dos dados obtidos. Os dados do diagrama e da matriz são exatamente os mesmos. Para a segunda etapa, foram escolhidas duas ferramentas: o Mapa de Recursos NETO, 2006; KUMMER, 2007; DRUMOND et al., 2009; GEILFUS, 2009; VERDEJO, 2010). Para esta etapa foram selecionadas duas: chuva de ideias e matriz de planejamento. A primeira no intuito de levantar os eixos sobre o qual decorreria a aplicação da outra ferramenta, que tem por finalidade analisar a situação e tirar encaminhamentos voltados para o desenvolvimento do Uso Público no PESAM e APA Araguaia. e o Calendário Sazonal. As duas foram aplicadas durante a mesma oficina, na Vila Santa Cruz dos Martírios. A primeira, para identificar os atrativos do PESAM e APA Araguaia; a segunda para estabelecer um calendário de visitação respeitando o período de cheia e estiagem, que estão relacionados com a possibilidade ou não de acessar um atrativo em função da frequência de chuvas e o nível do rio Araguaia. A ferramenta chuva de ideias (ou tempestade de ideias; ou brainstorming) estimula que cada participante, individualmente ou no contexto do grupo, reflita e expresse seu ponto de vista sobre um tema proposto; geralmente estimulado por meio de formulação e visualização de questionamentos. Essa ferramenta pode ser utilizada em qualquer fase do planejamento (KUMMER, 2007; DRUMOND et O desenho de mapas participativos tem como objetivo a visualização espacial de recursos que se deseja investigar, a partir de informações prestadas pelos moradores da região ou grupo específico (FARIA; FERREIRA NETO, 2006; KUMMER, 2007; DRUMOND et al., 2009; GEILFUS, 2009; VERDEJO, 2010). Neste caso optou-se por utilizar a ferramenta a partir do uso de base cartográfica, o que, segundo Drumond et al. (2009), proporciona a geração e a análise de informações espaciais georrefenciadas pelas comunidades, integrando diversas realidades e formas de informação. A matriz é utilizada para averiguar a importância de diferentes temas em relação a critérios determinados. As informações podem ser comparadas e ordenadas segundo sua importância para o grupo, estimulando sua reflexão sobre o tema; trata de mobilizar a capacidade de as pessoas desenharem um plano de ação, sendo a matriz a representação gráfica desse trabalho (FARIA; FERREIRA NETO, 2006; KUMMER, 2007; DRUMOND et al., 2009; GEILFUS, 2009; VERDEJO, 2010). Esta se mostrou muito rica em informações e, apesar de não indicado na metodologia, considerou-se interessante para este estudo proceder com algumas análises sobre os resultados obtidos. Foram indicados 22 atrativos: 1. Brejo dos Padres; 2. Cachoeira Sem Nome (ou Véu de Noiva); 3. Cachoeira Riacho Fundo; 4. Cachoeira do Spanner (ou do Félix); 5. Caldeirão do Diabo (caverna e cachoeira); 6. Caverna do Morcego; 7. Caverna Remanso dos Botos; 8. Foz do Igarapé Sucupira; 9. Ilha dos Martírios; 10. Lago Remanso dos Botos; 11. Morro do Bode; 12. Morro do Mirante; 13. Abrigo Casa da Cultura (Pedra Pintada); 14. Poção de Santa Cruz; 15. Poção do Antônio Crente; 16. Poção do Caju; 17. Poção do Isidoro; 18. Poção do Zequinha; 19. Praia da Santa Cruz; 20. Praia Ilha de Campo; 21. Praia Remanso dos Botos; 22. Rio Araguaia/Pesca Esportiva Em seguida foi realizada a elaboração de calendários sazonais, a qual objetivou a ampliação dos conhecimentos sobre a variação, durante o ano, de acontecimentos ambientais naturais e sociais relacionados à vida de uma comunidade, permitindo identificar a relação entre esses acontecimentos (FARIA; FERREIRA al., 2009; GEILFUS, 2009). Primeiramente, tendo em vista os pontos de atenção e apropriando-se da divisão proposta por Ignarra (2003), para o qual a estrutura turística é composta por: infraestrutura/serviços básicos e infraestrutura/serviços de apoio ao turismo, que, associados aos atrativos, viabilizam a prática da visitação turística. Os demais visitantes (pesquisadores e comunidade da UC e entorno) se utilizam das mesmas estruturas durante a visitação. Notou-se que essa infraestrutura está dividida em infraestrutura e serviços básicos (água encanada, energia elétrica, saneamento básico, e outros) e infraestrutura e serviços de apoio à visitação (sinalização, estradas, pontes, pontos de apoio, transporte, alimentação, hospedagem, guia, outros). Deste modo, entende-se que embora haja impactos negativos inerentes às atividades de visitação, essa pode, mediante planejamento, gerar impactos positivos Sesc | Serviço Social do Comércio Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer não apenas em nível de mitigação, mas gerando benefícios que possam superar os riscos da atividade, sejam estes sociais, econômicos ou ambientais. Considerações finais O Plano de Uso Público surge como alternativa para otimizar os benefícios advindos da visitação nas UC. Porém, o modo como é elaborado influirá diretamente na qualidade dos seus resultados e recomendações. Assim, considerando que as unidades de conservação não são vazios demográficos; que estão inseridas num contexto socioeconômico local/regional com comunidades residentes e em seus entornos, e uma gama de instituições atuantes, a participação social na composição do Plano de Uso Público e de outros planos contribui com a qualidade e aplicabilidade dos mesmos. A participação social precisa ser compreendida não somente em seu sentido filosófico, no ponto em que permite às pessoas ou grupos decidirem sobre ações que irão resvalar diretamente sobre suas vidas; seu futuro, mas também no sentido pragmático dessa participação, a partir do momento que soma esforços e saberes (científico e empírico) para resolução de problemas práticos e orgânicos que afetam o grupo. Desse modo, o Diagnóstico Rural Participativo (DRP) e o Planejamento Participativo mostraram-se valorosos para a composição do Plano de Uso Público do PESAM e da APA, uma vez que possibilitaram a participação social nas etapas de diagnóstico e planejamento refletidos no documento. Realizar as oficinas e aplicar as ferramentas participativas permitiram uma real imersão não somente no local da pesquisa, mas em seu contexto, em nada violando a orientação técnica do trabalho, mas ampliando sua perspectiva e abrangência para a compreensão e análise da realidade a qual se propôs entender e dissertar. Possibilitou a percepção preliminar da ampla gama de atores sociais relacionados com a atividade de Uso Público nas unidades de conservação, indo muito além das comunidades e do órgão gestor. Foram identificados órgãos públicos de apoio ao desenvolvimento do turismo e empresas de turismo; escolas, universidades, secretarias de cultura, educação, infraestrutura (obras), saúde e outros que têm relação direta com essa atividade. Por fim, analisa-se que a composição do plano participativo de uso público que permitiu visualizar a amplitude da atividade, com apontamentos dos passos a serem tomados em direção à viabilização da atividade de visitação, e potencial melhoria na qualidade de vida da comunidade residente e de entorno. Cabe ainda uma consideração no que tange à implementação do plano, uma vez que essa, apesar de não estar entre os objetivos dessa pesquisa em si, foi bastante discutida nas oficinas e abraçada pela gestão das unidades de conservação, estando inserida inclusive nas discussões dos Conselhos dessas UC como potencial ferramenta para a gestão da matéria pelo órgão gestor do Pesam e APA Araguaia e seus conselheiros. Notas 1 Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (BRASIL, 2000). 2 Plano de Manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade Lei do SNUC (BRASIL, 2000). Referências BRASIL. Decreto n. 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 abr. 2006. BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 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