MANIFESTO PÓS-AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA NEGATIVA À
LICENÇA DA HIDRELÉTRICA DE PAI QUERÊ
Exma. Sra. Presidente da República Dilma Rousseff
Ilmo Sr. Presidente do IBAMA Volney Zanardi Júnior
A sociedade mantém-se atenta e atuante no processo de licenciamento da hidrelétrica
de Pai Querê e com essa carta reafirma sua posição contrária ao licenciamento do
empreendimento na bacia hidrográfica do rio Pelotas, fronteira entre Rio Grande do Sul e
Santa Catarina.
Nossas justificativas técnicas para a negativa ao licenciamento foram muito bem
colocadas ao longo do processo nº 02001.002831/2001-21, ou por meio dos diversos
pareceres protocolados, ou por meio das manifestações registradas nas audiências públicas.
De diversas formas e por múltiplos ângulos, demonstramos que o empreendimento não é
ambientalmente viável pelos graves danos ambientais e culturais não compensáveis e não
mitigáveis que trará à macrorregião afetada. Nossas questões técnicas mais graves não foram
contrapostas nas audiências públicas e nem respondidas na sequência do licenciamento.
Por exemplo, a hidrelétrica de Pai Querê carrega uma herança que não podemos
esquecer. Está à montante da hidrelétrica de Barra Grande, cujas falhas no licenciamento
ambiental foram judicialmente reconhecidas e geraram um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) que redesenhou tudo que deveria acontecer na região rio acima. Onde hoje se cogita
esta nova hidrelétrica deveria ser implantado um corredor ecológico interligando os Parques
Nacionais da Serra Geral e de São Joaquim ao que restou de florestas na calha do rio Pelotas,
proposta feita pelo próprio MMA, com ampla participação e contribuição de instituições
ambientais públicas e privadas e que precisa ser criado imediatamente. Outra questão foi
levantada pelas avaliações ambientais integradas da bacia hidrográfica dos rios UruguaiPelotas, determinadas pelo TAC. Elas demonstraram que não podemos conectar um lago
artificial no outro ao longo dos rios e que é necessário manter áreas inalteradas, justamente o
contrário do que está acontecendo no rio Pelotas.
Somos, então, enfáticos em nossa posição contrária ao empreendimento pelos bons
argumentos apontados. Então, seguimos participando em cada fase do processo, com
acompanhamento técnico, manifestações sociais, esclarecimento da sociedade, contestações
processuais e outros que se seguem. Não há como aceitar mais este impacto individual e
cumulativo sem dispor de todos os meios possíveis para evitá-lo.
Nesse momento do licenciamento, ainda acreditamos na capacidade técnica do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, também,
na lucidez do Governo Brasileiro em analisar que esse impacto não é ambientalmente viável e
politicamente aceitável. Por isso foi organizada a manifestação social que ocorre diante do
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prédio da superintendência regional do IBAMA antes da entrega dessa carta. O que
perderemos em Pai Querê, se a licença for emitida, é imensamente maior do que o que
ganharemos em energia ou em benefícios sociais pontuais.
Dessa forma, apoiados na fundamentação técnica já incorporada ao processo, as
instituições, movimentos e fóruns colegiados signatários desse manifesto solicitam,
portanto, que a licença ambiental da hidrelétrica de Pai Querê seja negada.
Atenciosamente,
Porto Alegre, 18 de outubro de 2012.
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Associação
Defensores
da Terra
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Associação
Defensores
da Terra
Instituto
APREMA-SC
Augusto
Carneiro
REMA
Rede CosteiroMarinha e
Hídrica do Brasil
CECO
Centro de Estudos
Ecológicos e
Educação Ambiental
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1.
2.
3.
4.
Instituto Curicaca
Movimento Rio Uruguai Vivo
Grupo Marica
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente
Natural
5.
6.
7.
8.
Nema – Núcleo de Educação e Monitoramento
Ambiental
Movimento Ambientalista Os Verdes/RS
Igré Associação Sócio-Ambientalista
Apremavi - Associação de Preservação do Meio
Ambiente e da Vida
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Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica/RS
RPPN Reserva Bugerkopf
Onda verde
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e
Educação Ambiental
Mira Serra
Instituto Socioambiental Campeche
AMECA - Associação Movimento Ecológico Carijós
AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
ONG Gato do Mato
ECOA – Ecologia e Ação
Grupo Ambiental Natureza Bela
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Associação Defensores da Terra
Associação Ambientalista Copaíba
CEDEA – Centro de Estudos, Defesa e Educação
Ambiental
Casa – Centro de Apoio Sócio Ambiental Brasil
Grupo Pau-Campeche
Associação Paraibana dos Amigos da Natureza – APAN
Organização Bio-Bras
SOS Amazônia
Associação Defensores da Terra
34. Aprema/SC – Associação de Preservação e Equilíbrio
do Meio Ambiente de Santa Catarina
35. Instituto Augusto Carneiro
36. Macacos Urbanos
37. REMA - Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil
38. ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação
da Natureza
39. Angá - Associação para a Gestão Socioambiental do
Triângulo Mineiro
40. Ceco - Centro de Estudos Ecológicos e Educação
Ambiental
41. Fundação Relictos
42. Mover - Movimento Verde de Paracatu
43. Valor Natural
44. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de
Araucária
45. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio
Ambiente de Cianorte
46. Toxisphera –Associação de Saúde Ambiental
47. Instituto Ecosciência
48. ISA - Instituto Socioambiental
49. FEEC - Federação de Entidades Ecologistas
Catarinense
50. APEDEMA - Assembléia Permanente de Entidades em
Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
51. Inga - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
52. Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri
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