Diário oficial do dia 16/03/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
- O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no
artigo 180, parágrafo primeiro, da Lei
Complementar nº 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na
2ª Promotoria de Justiça da comarca de
Mariana, suspende, até 12 de março
corrente o período de trânsito do
Promotor de Justiça José Geraldo de
Oliveira, promovido para o 141º cargo
de Promotor de Justiça Auxiliar da
comarca de Belo Horizonte.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009, para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana do mês de
março de 2010, publicada no MG de
25/02/2010, na seguinte Região
Administrativa:
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dadas pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Ferros/113.ª ZE
São Domingos
do Prata/251.ª
ZE
Sílvia
Letícia
Bernardes
Mariosi
Amaral
a partir
de 15
de
março
(Art. 3º)
Conceição do
Mato Dentro/83ª
ZE
Luiz
Felipe de
Miranda
Cheib
a partir
de 15
de
março
(art. 3º)
Mariana/171ª
ZE
Antônio
Carlos de
Oliveira
a partir
de 15
de
março
(art. 3º)
Matozinhos/174ª Geraldo
ZE
Magela
* republicada
Lopes
12 a 23
de abril
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais,
Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova
Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e
São Domingos do Prata
Extrato do Convênio nº 11/2010, de
15.02.2010, MPMG/PGJ e a Prefeitura
Municipal de Sacramento. Objeto:
Estágio Curricular Supervisionado.
Valor: s/ônus. Vigência: 25.02.2010 até
25.02.20015.
Dias 13 e 14
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Exclui: Liliale Ferrarezi Fagundes
(Ferros)
Procurador-Geral de Justiça
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Dia 13
Inclui: Adriana Torres Beck (Itabira)
Dia 14
Inclui: Gilvan Augusto Alves (Raul
Soares)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
16/03/2010
COLÉGIO DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO
EGRÉGIO
COLÉGIO
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA
ELEIÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
-1-
ESTADO DE MINAS GERAIS, BIÊNIO
2010/2011.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de
dezembro de 2009 (dois mil e nove), às
9 horas, reuniu-se no Salão de
Reuniões da Procuradoria-Geral de
Justiça, Auditório Vermelho, com fulcro
na Resolução nº 54/2009, o Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça,
para a eleição do Corregedor-Geral do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, biênio 2010/2011. Presentes os
Exmos. Procuradores de Justiça Alceu
José Torres Marques, Procurador-Geral
de Justiça, Presidente; Antônio José
Leal, Corregedor-Geral do Ministério
Público; Maria Odete Souto Pereira,
José Pontes Júnior, Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves, Darcy de
Souza Filho, Márcio Heli de Andrade,
Luiz Alberto de Almeida Magalhães,
Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos
Eduardo Mafra Cavalcanti, Nedens
Ulisses Freire Vieira, Erli Alves de
Oliveira, João Batista da Silva, Maria da
Conceição de Moura, Mário Drummond
da Rocha, Carlos Augusto Canêdo
Gonçalves da Silva, Edmar Augusto
Gomes, Carlos Henrique Fleming
Ceccon, Almir Alves Moreira, Gilberto
Augusto de Mendonça, Ruth Lies
Scholte Carvalho, Regina Rodrigues
Costa Belgo, Cláudio Fleury Barcellos,
Luiza de Marilac Martins Carelos,
Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni,
Sérgio Parreiras Abritta, Oliveira
Salgado de Paiva, Aída Fernandes
Lisboa Marinho, Marco Antônio Lopes
de Almeida, Paulo Roberto Rodrigues
da Silva, Nelson Rosenvald, Paulo
Roberto Moreira Cançado, Luiz Renato
Topan, Roberto Cerqueira Carvalhaes,
Jacson Rafael Campomizzi, João
Cancio de Mello Júnior, Mauro Flávio
Ferreira Brandão, Derivaldo Paula de
Assunção, Luiz Fernando Dalle Varela,
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho,
Janete Gomes Oliva, Gerardus Magela
Diário Eletrônico do MPMG
Gonçalves Lima Filho, Eliane Maria
Gonçalves Falcão, José Fernando
Marreiros Sarabando, José Ronald
Vasconcelos de Albergaria, Gilvan
Alves Franco, Antônio de Padova
Marchi Júnior, Arnaldo Gomes Ribeiro,
Fé Fraga França, Olintho Salgado de
Paiva, Maria Conceição de Assumpção
Mello, Laurides Paz do Nascimento
Júnior, Maria Solange Ferreira de
Moraes, Manoel Divino de Siqueira,
Geraldo de Faria Martins da Costa,
Antônio Sérgio Rocha de Paula,
Antônio Joaquim Fernandes Neto,
Elaine Martins Parise, Rogério Batista
Ferreira Vieira, César Antônio Cossi,
Rômulo de Carvalho Ferraz, Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques, Luiz
Carlos Teles de Castro, Gisela Potério
Santos Saldanha, Myrian Regina Xavier
Nascimento Carvalhaes, Vagner Vartuli,
José Alberto Sartório de Souza, Antônio
Sérgio Tonet, Rogério Greco, Fátima
Aparecida de Souza Borges, Adélia
Lage de Oliveira, Márcio Luís Chila
Freyesleben, Sirlene Reis Costa,
Camila de Fátima Gomes Teixeira,
Waldemar Antônio de Arimatéia, Saulo
de Tarso Paixão Maciel, Albino
Vitório-Bernardo, Eleazar Villaça,
Antônio Dias Maia, Elias Paulo Cordeiro,
Cássio Murilo Soares de Carvalho,
Antônio César Mendes Martins,
Evandro Manoel Senra Delgado, Luiz
Antônio Sasdelli Prudente, Paulo
Calmon Nogueira da Gama, Fernando
Antônio Fagundes Reis, Rodrigo
Cançado Anaya Rojas, Mariano
Guimarães Sepúlveda, Natan Antônio
Brandão, Carlos André Mariani
Bittencourt, Adelaide Cristina de
Carvalho Machado, Denilson Feitoza
Pacheco, Valéria Felipe Silva Gontijo
Soares, Marco Paulo Cardoso Starling,
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo,
Márcio Gomes de Souza, Shirley Fenzi
Bertão, José Maria dos Santos Júnior,
Mário César Motta, Cláudio Emanuel da
Cunha, Maria Angélica Said. Ausentes,
justificadamente, os Procuradores de
Justiça: Hermano da Costa Val Filho,
Afonso Henrique de Miranda Teixeira,
Carlos Weber Ad-Víncula Veado,
16/03/2010
Jarbas Soares Júnior, Geraldo Flávio
Vasques e Valéria Dupin Lustosa.
Instalada a sessão na forma legal, o
Senhor Presidente, Procurador-Geral
de Justiça, Alceu José Torres Marques,
convidou para compor a mesa diretora
o Corregedor-Geral do Ministério
Público Antônio José Leal. Inicialmente,
a urna destinada ao depósito dos votos,
instalada no recinto para este fim
específico, foi aberta, vistoriada e
novamente fechada, na presença do
candidato, Procurador de Justiça
Márcio Heli de Andrade e demais
membros do Ministério Público que se
encontravam no recinto. Verificado o
quórum legal, procedeu-se à 1ª
chamada dos membros do Órgão
Colegiado, para o exercício do voto
secreto. Realizada a última chamada,
constatou-se a presença de 101(cento
e um) Procuradores de Justiça. O pleito
transcorreu em plena ordem, não se
registrando qualquer incidente.
Encerrada a fase de votação, foi aberta
a urna utilizada para o depósito dos
votos, verificando-se a equivalência do
número de cédulas contidas na referida
urna com o de eleitores. Concluída a
apuração eletrônica, o Senhor
Presidente declarou o número de 88
votos recebidos pelo candidato
Procurador de Justiça Márcio Heli de
Andrade. Foram registrados 13 votos
em branco. A seguir, o Senhor
Presidente proclamou eleito para o
cargo de Corregedor-Geral do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, para o biênio 2010/2011, o
Procurador de Justiça Márcio Heli de
Andrade, nos termos da Resolução nº
54/2009. Nada mais havendo,
encerrou-se sessão e lavrou-se a
presente ata, que será devidamente
publicada após a sua aprovação.
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
ATA DA SESSÃO SOLENE DA
EGRÉGIA
CÂMARA
DE
-2-
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, PARA POSSE E
EXERCÍCIO DOS PROMOTORES DE
JUSTIÇA MÁRIO CÉSAR MOTTA,
CLÁUDIO EMANUEL DA CUNHA,
MARIA ANGÉLICA SAID E NAJLA
NAIRA FARAH NO CARGO DE
PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de
outubro de 2009, às 17 horas, reuniu-se
no Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados, na Procuradoria-Geral de
Justiça, a Egrégia Câmara de
Procuradores de Justiça para a Sessão
Solene supramencionada. Integraram a
mesa diretora os Excelentíssimos
Senhores Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça, Presidente;
Márcio
Heli
de
Andrade,
Corregedor-Geral do Ministério Público;
José Bonifácio Borges de Andrada,
Advogado-Geral
do
Estado,
representando o Governador do Estado
de Minas Gerais, Aécio Neves da
Cunha; Desembargador Isalino
Romualdo da Silva Lisboa,
ex-Corregedor-Geral de Justiça,
representando o Presidente do Tribunal
de Justiça de Estado de Minas Gerais,
Desembargador Sérgio Antônio de
Rezende; Ouvidor do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, Procurador
de Justiça Mauro Flávio Ferreira
Brandão;
Juiz
Auxiliar
da
Corregedoria-Geral de Justiça e Diretor
do Foro da Capital, Marco Aurélio
Ferenzini,
representando
o
Corregedor-Geral de Justiça, Célio
César Paduani; Presidente da
Associação Mineira do Ministério
Público, Promotor de Justiça José
Silvério Perdigão de Oliveira. Ocuparam
lugar de destaque no recinto as
seguintes
autoridades:
ex-Procuradores-Gerais de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais Tibúrcio Nogueira Lima,
Epaminondas Fulgêncio Neto e Jarbas
Soares Júnior; ex-Corregedores-Gerais
do Ministério Público Joaquim Cabral
Neto e Antônio de Padova Marchi
Diário Eletrônico do MPMG
Júnior. Aberta a sessão, os
empossandos foram conduzidos ao
recinto pelos Procuradores de Justiça
Sirlene Reis Costa e Luiz Antonio
Sasdelli Prudente, ambos designados
pelo Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques. Ouvido o Hino
Nacional Brasileiro, o Promotor de
Justiça Cláudio Emanuel da Cunha, em
nome dos empossandos, prestou
compromisso legal. Seguidamente, os
Promotores de Justiça Mário César
Motta, Cláudio Emanuel da Cunha,
Maria Angélica Said e Najla Naira Farah
assinaram o Livro de Termo de Posse e
Exercício. Ato contínuo, o Senhor
Presidente outorgou aos empossados a
“Medalha do Mérito do Ministério
Público Promotor de Justiça Francisco
José Lins do Rêgo Santos”, em
cumprimento ao artigo 264, da Lei
Complementar nº 34/94 e da Resolução
nº 74/2002. Seguidamente, o
Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto, em nome da Egrégia
Câmara de Procuradores de Justiça,
proferiu discurso em saudação aos
Procuradores de Justiça empossados.
Ato contínuo, a Procuradora de Justiça
Najla Naira Farah, em nome dos
empossados, proferiu discurso em
agradecimento. Seguidamente, o
Senhor Presidente, saudou aos novos
Procuradores de Justiça, agradeceu a
todos pela presença e encerrou a
sessão, da qual foi lavrada a presente
ata que, após aprovada, será
devidamente publicada.
ATA DA SESSÃO SOLENE DO
EGRÉGIO
COLÉGIO
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA
POSSE E EXERCÍCIO DO
CORREGEDOR-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS PARA O BIÊNIO
2010/2011 E DO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de
dezembro de 2009 (dois mil e nove), às
16/03/2010
18 horas, reuniu-se, no Salão dos
Órgãos Colegiados – Auditório Azul da
Procuradoria-Geral de Justiça, o
Egrégio Colégio de Procuradores de
Justiça, em Sessão Solene, para posse
e exercício do Procurador de Justiça
Márcio Heli de Andrade no cargo de
Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, biênio
2010/2011, e dos Procuradores de
Justiça membros do Conselho Superior
do Ministério Público. Compuseram a
mesa diretora as seguintes autoridades:
Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques, Presidente;
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Procurador de Justiça, Antônio José
Leal; Corregedor-Geral do Ministério
Público empossando, Procurador de
Justiça Márcio Heli de Andrade;
Ouvidor do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, Procurador de Justiça
Mauro Flávio Ferreira Brandão;
Advogado-Geral Adjunto do Estado de
Minas Gerais, Alberto Guimarães
Andrade, representando o
Advogado-Geral do Estado de Minas
Gerais, José Bonifácio Borges de
Andrada; Corregedor-Geral do
Município de Belo Horizonte, Saulo Luiz
Amaral, representando o Prefeito de
Belo Horizonte, Márcio Lacerda;
Corregedor da Justiça Militar eleito, Juiz
Civil do Tribunal de Justiça Militar de
Minas Gerais, Fernando Antônio
Nogueira Galvão da Rocha; Presidente
da Associação Mineira do Ministério
Público - AMMP, Promotor de Justiça
José Silvério Perdigão de Oliveira.
Ocuparam, também, lugar em destaque
no recinto as seguintes autoridades:
ex-Procuradores-Gerais de Justiça do
Estado de Minas Gerais Epaminondas
Fulgêncio Neto e Jarbas Soares Júnior;
ex-Corregedores-Gerais do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais
Manoel Divino de Siqueira e Antônio de
Padova Marchi Júnior; Presidente eleito
da Associação Mineira do Ministério
Público, Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz; Major do Corpo de
Bombeiro Militar de Minas Gerais –
CBMMG, Donizetti Silva de Oliveira,
-3-
representando o Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiro Militar de Minas
Gerais - CBMMG, Coronel Gilvam
Almeida Sá. Abertos os trabalhos, após
a execução do Hino Nacional Brasileiro,
o Procurador de Justiça Márcio Heli de
Andrade procedeu à leitura do Termo
de Compromisso e assinou o livro de
Posse e Exercício como
Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, para o
biênio 2010/2011. Em seguida, o
Procurador de Justiça Marco Antônio
Lopes de Almeida procedeu à leitura do
Termo de Compromisso e assinou o
livro de posse e exercício para o cargo
de Membro do Conselho Superior do
Ministério Público Estado de Minas
Gerais, exercício 2010, bem como os
Procuradores de Justiça Arnaldo
Gomes Ribeiro, Adélia Lage de Oliveira,
Waldemar Antônio de Arimatéia, Elias
Paulo Cordeiro, Giovanni Mansur Solha
Pantuzzo, José Maria dos Santos
Júnior e Maria Angélica Said, como
membros titulares e a Procuradora de
Justiça Maria da Conceição de Moura,
como membro suplente. Ato contínuo, o
Procurador de Justiça Jacson Rafael
Campomizzi, em nome do Colégio de
Procuradores de Justiça, saudou o
Corregedor-Geral do Ministério Público
e os novos membros do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público.
Em seguida, o Procurador de Justiça
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
discursou em nome dos membros do
Conselho Superior do Ministério Público.
Após, o Procurador de Justiça Antônio
José Leal proferiu discurso saudando
ao novo Corregedor-Geral do Ministério
Público, Márcio Heli de Andrade.
Sequencialmente, o Procurador de
Justiça Márcio Heli de Andrade,
Corregedor-Geral do Ministério Público,
proferiu discurso de agradecimento. O
Senhor Presidente, Procurador-Geral
de Justiça, Alceu José Torres Marques,
congratulou-se com os empossados,
agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a
presente ata que, após aprovada, será
devidamente publicada.
Diário Eletrônico do MPMG
2/2009 - ATA DA 2ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA
CÂMARA DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EXERCÍCIO DE 2009:
Aos 18 (dezoito) dias do mês de
novembro de 2009, às 9 horas,
reuniu-se no Salão de Reuniões dos
Órgãos Colegiados, Auditório Azul, na
Procuradoria-Geral de Justiça, a
Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais. Registradas as
presenças dos Procuradores de Justiça:
Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça –
Presidente; Antônio José Leal,
Corregedor-Geral do Ministério Público;
Maria Odete Souto Pereira, José
Pontes Júnior, Francisco Márcio Martins
Miranda Chaves, Márcio Heli de
Andrade, Epaminondas Fulgêncio Neto,
Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti,
Nedens Ulisses Freire Vieira, Regina
Rodrigues Costa Belgo, Derivaldo
Paula de Assunção, José Fernando
Marreiros Sarabando, Vitor Inácio
Peixoto Parreiras Henriques, Antônio
Sérgio Tonet, Camila de Fátima Gomes
Teixeira, Paulo Calmon Nogueira da
Gama e Carlos André Mariani
Bittencourt. Ausentes, justificadamente,
os Procuradores de Justiça Darcy de
Souza Filho, Luiz Alberto de Almeida
Magalhães, Erli Alves de Oliveira,
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho e
Rômulo de Carvalho Ferraz. Abertos os
trabalhos, o Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
proferiu relatório concernente ao
expediente protocolizado sob nº
145/2009, ID 1291092, atinente ao
recurso contra decisão do então
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo, Paulo Roberto Moreira
Cançado, que indeferiu pedido de
isenção de imposto de renda, subscrito
pelo Procurador de Justiça aposentado
Luiz Gonzaga de Souza. Após
sustentação oral do Patrono Luís Carlos
16/03/2010
Parreiras Abritta, o Senhor Relator
concluiu pelo desprovimento do recurso,
no que foi acompanhado pelos
Procuradores de Justiça Antônio Sérgio
Tonet – Revisor, Camila de Fátima
Gomes Teixeira, Carlos André Mariani
Bittencourt e José Fernando Marreiros
Sarabando. Votaram pelo provimento
do recurso os Procuradores de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama,
Maria Odete Souto Pereira, José
Pontes Júnior, Francisco Márcio Martins
Miranda Chaves, Márcio Heli de
Andrade, Epaminondas Fulgêncio Neto,
Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti,
Nedens Ulisses Freire Vieira, Regina
Rodrigues Costa Belgo, Derivaldo
Paula
de
Assunção
e
o
Corregedor-Geral do Ministério Público,
Antônio José Leal. Computadas as
votações, por maioria de votos, a
Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça deu provimento ao recurso. A
Procuradora de Justiça Regina
Rodrigues Costa Belgo solicitou que
fosse registrado que a ementa
mencionada pelo Dr. Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves refere-se à
decisão proferida nos autos do Recurso
Especial nº 1088379 do Distrito Federal,
de Relatoria do Ministro Francisco
Falcão, publicada no Diário Oficial de
29 de outubro de 2008. Registrou-se,
por fim, o impedimento do Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques. Ato contínuo, a
Procuradora de Justiça Camila de
Fátima Gomes Teixeira proferiu
relatório circunstanciado sobre os
expedientes protocolizados sob nº
166/2009, ID 1317432 e nº 169/2009,
ID 1319731, atinentes aos recursos
contra decisão do Conselho Superior do
Ministério Público de Minas Gerais que
indeferiu pedido de remoção por
permuta, subscritos pelos Promotores
de Justiça Gilson Walmir Falcucci e Del
Vecchio Lima dos Santos,
respectivamente. Após sustentação oral
do Patrono Luís Carlos Parreiras Abritta,
o Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto suscitou preliminar de
não-conhecimento do recurso, em face
-4-
da impossibilidade de revisão pela
Câmara de Procuradores de Justiça
dos atos de competência exclusiva do
Conselho Superior do Ministério Público.
Votaram pelo acolhimento da preliminar
os Procuradores de Justiça Carlos
Eduardo Mafra Cavalcanti, José
Fernando Marreiros Sarabando,
Antônio Sérgio Tonet, Camila de Fátima
Gomes Teixeira – Relatora, Paulo
Calmon Nogueira da Gama – Revisor,
Carlos André Mariani Bittencourt, Maria
Odete Souto Pereira, José Pontes
Júnior, Francisco Márcio Martins
Miranda Chaves, e o Corregedor-Geral
do Ministério Público, Antônio José Leal.
Votaram pela rejeição da preliminar os
Procuradores de Justiça Nedens
Ulisses Freire Vieira, Regina Rodrigues
Costa Belgo, Derivaldo Paula de
Assunção e Vitor Inácio Peixoto
Parreiras Henriques. Por maioria de
votos, a Egrégia Câmara de
Procuradores de Justiça não conheceu
do recurso. Registrou-se o impedimento
do Procurador de Justiça Márcio Heli de
Andrade e do Procurador-Geral de
Justiça, Alceu José Torres Marques.
Em seguida, em apreciação do
expediente protocolizado sob nº
3.581/2006, ID 615065, concernente ao
recurso contra decisão do então
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo, Paulo Roberto Moreira
Cançado, que indeferiu requerimento
de pagamento em espécie de 46 dias
de compensação de plantões de férias
e finais de semana, subscrito pela
Promotora de Justiça Vanda Sarmento
de Matos, o Procurador de Justiça
Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves - Revisor, julgou prejudicado
recurso, face à perda do objeto, pelo
fato de a recorrente ter usufruído dos
períodos de férias requeridos, o que foi
aprovado por unanimidade. Ato
Contínuo, o Procurador de Justiça
Epaminondas Fulgêncio Neto, proferiu
relatório circunstanciado sobre o
expediente protocolizado sob nº
149/2009, ID 1296960, atinente ao
recurso contra decisão do
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Diário Eletrônico do MPMG
Jurídico, Geraldo Flávio Vasques, que
dirimiu conflito negativo de atribuições
entre a 1ª Promotoria de Justiça do
Juizado Especial Criminal e a 21ª
Promotoria de Justiça do Combate ao
Crime Organizado, da Comarca de
Uberlândia, subscrito pelos Promotores
de Justiça Adriano Arantes Bozola e
Henrique Otero Costa. No mérito, o
Senhor Relator, Epaminondas
Fulgêncio Neto, concluiu pelo
provimento do recurso, no que foi
acompanhado pelo Senhor Revisor,
Procurador de Justiça Carlos Eduardo
Mafra Cavalcanti. Por unanimidade, a
Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça deu provimento ao recurso,
fixando a atribuição da 1ª Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Uberlândia para atuar no
feito. Registrou-se o impedimento do
Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques. Em seguida, o
Procurador de Justiça Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves, proferiu
relatório circunstanciado sobre o
expediente protocolizado sob nº
5.184/08, ID 1092316, atinente ao
recurso contra decisão do então
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico, Alceu José Torres Marques,
que dirimiu conflito negativo de
atribuições entre a 17ª Promotoria de
Justiça Especializada na Defesa do
Patrimônio Público, e a 12ª Promotoria
de Justiça do Juízo Criminal, da
Comarca de Belo Horizonte, nos autos
do expediente nº 0024.07.570.410-6,
subscrito pela Promotora de Justiça
Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas. O
Senhor Relator concluiu pelo
desprovimento do recurso, no que foi
acompanhado pelo Senhor Revisor,
Procurador de Justiça Antônio José
Leal, e pelos Procuradores de Justiça
José Pontes Júnior e Epaminondas
Fulgêncio Neto. Votaram pelo
provimento do recurso os Procuradores
de Justiça Antônio Sérgio Tonet, Camila
de Fátima Gomes Teixeira, Paulo
Calmon Nogueira da Gama, Carlos
André Mariani Bittencourt, Maria Odete
Souto Pereira, Nedens Ulisses Freire
16/03/2010
Vieira, Regina Rodrigues Costa Belgo,
Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques,
Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, José
Fernando Marreiros Sarabando,
Derivaldo Paula de Assunção e Márcio
Heli de Andrade, Corregedor-Geral do
Ministério Público. Por maioria de votos,
a Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça deu provimento ao recurso,
fixando a atribuição da 17ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Belo
Horizonte, especializada na defesa do
Patrimônio Público, para atuar no feito.
Registrou-se o impedimento do Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques. Ato contínuo, o
Procurador de Justiça Antônio Sérgio
Tonet submeteu à apreciação do Órgão
Colegiado o expediente protocolizado
sob o nº 211/2009, ID 1366367, que
versa acerca de apontamentos
concernentes ao Regulamento do XLIX
Concurso para ingresso na Carreira do
MP-MG, a ser relatado pelo Procurador
de Justiça Antônio José Leal. Em
síntese, o Procurador de Justiça
Antônio Sérgio Tonet propôs: 1) a
exclusão do Grupo Temático 5, por
ofensa direta ao §1º do art. 16 da
Resolução nº 14, de 2006, do Conselho
Nacional do Ministério Público; 2)
análise quanto à manutenção, no
regulamento, de matérias do eixo
fundamental: a filosofia, a ética, enfim,
outras matérias que foram abarcadas
no concurso para ingresso na carreira
do Ministério Público; 3) extinção do
regime de agrupamento de matérias, no
qual não há indicação de examinador
titular e suplente; 4) a realização do
concurso como vinha sendo feito nos
concursos anteriores, com Direito Penal
e Criminologia numa matéria,
Processual Penal na outra, Cível,
Processual Cível, Constitucional e
Direito Administrativo, Financeiro e
Tributário. Prestados esclarecimentos
acerca da matéria pelo Promotor de
Justiça Dr. Gregório Assagra de
Almeida, Diretor do Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público, a pedido do Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
-5-
José Torres Marques, em sequência,
foram analisadas, pontualmente, as
propostas de reforma do Regulamento
do XLIX Concurso para Ingresso na
Carreira do Ministério Público, a saber:
1) Autor: Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção:
-correção da redação, em face não
constar
no
regulamento,
expressamente, o nome do veículo
onde os atos e as decisões inerentes
seriam publicados, cujo nome é o Diário
Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais. Aprovada por unanimidade. 2)
Autor: Procurador-Geral de Justiça/
CEAF: aperfeiçoamento da redação do
art. 1°, da seguinte forma: “O concurso
para ingresso na carreira do Ministério
Público Estado de Minas Gerais
dar se á por meio de provas e títulos,
em conformidade com a Constituição
da República Federativa do Brasil de
1988, a Constituição do Estado de
Minas Gerais, a Lei Complementar
Estadual nº 34/94, com as normas do
Conselho Nacional do Ministério
Público e, no que for cabível, do
Conselho Nacional de Justiça, com o
disposto neste Regulamento e no
Edital.” Após ampla discussão, a
Câmara de Procuradores de Justiça
aprovou, por unanimidade, parte da
proposta retromencionada, inclusive
com o acréscimo da expressão
proposta pelo Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção: “...a Lei
8.625/93...”. Em complemento à
deliberação citada, foi aprovada, por
maioria de votos, a supressão dos
termos “...e, no que for cabível, do
Conselho Nacional de Justiça...”,
vencido o Procurador de Justiça José
Fernando Marreiros Sarabando. 3)
Autor: Procurador-Geral de Justiça/
CEAF: exclusão do inciso VI do artigo
5º do Regulamento focalizado, de forma
a suprimir a sexta etapa do concurso, o
que foi aprovado, por unanimidade. 4)
Autor: Procurador-Geral de Justiça/
CEAF: alteração do art. 20, do referido
Regulamento, nos seguintes termos:
“Art. 20. O concurso desenrolar-se-á
exclusivamente perante a Comissão do
Diário Eletrônico do MPMG
Concurso. § 1º Será nomeado pelo
Conselho Superior do Ministério Público
um examinador titular e um suplente
para cada um dos grupos temáticos. §
2º Os membros do Ministério Público,
integrantes da Comissão, poderão
afastar-se de suas funções por até 15
(quinze) dias, prorrogáveis, para a
elaboração das questões e correção
das provas. § 3º Os membros da
Comissão serão, nos seus
afastamentos ou impedimentos,
substituídos pelos suplentes.” 5) Autor:
Procurador-Geral de Justiça/ CEAF:
alteração do art. 25, no sentido de
acrescentar-se novo inciso I, com a
renumeração dos seguintes e alteração
da redação do parágrafo único, tudo
nos termos seguintes: “Art. 25.
Compete aos examinadores: I –
elaborar as provas da etapa preambular
(inciso acrescentado); II – preparar,
aplicar e corrigir as provas escritas
especializadas; III – arguir os
candidatos submetidos à prova oral, de
acordo com o ponto sorteado do
programa, atribuindo-lhes notas; IV –
velar pela preservação do sigilo das
provas escritas especializadas até a
identificação da autoria; V – julgar os
recursos interpostos pelos candidatos.
Parágrafo único. São irrecorríveis as
decisões proferidas pela Comissão do
julgamento dos recursos.” 6) Autor:
Procurador-Geral de Justiça/ CEAF:
aperfeiçoamento da redação do inciso I
do art. 44, nos termos seguintes: “Art.
44. As provas escritas especializadas,
envolvendo
temas
jurídicos
relacionados aos Grupos Temáticos I, II,
III e IV consistirão: I - na elaboração de
peça processual ou dissertação sobre
tema abrangido pelo programa, valendo
4 (quatro) pontos; II – na redação de 3
(três) questões dissertativas, valendo 2
(dois) pontos cada.” 7) Autor:
Procurador-Geral de Justiça/ CEAF:
inclusão de dois novos tópicos, no
Anexo I, item 5, Grupo Temático V: “5 –
Grupo Temático V: 5.1- Filosofia do
Direito; 5.2- Psicologia e o Direito; 5.3Sociologia do Direito; 5.4- Teoria Geral
do Direito e da Política; 5.5- Teoria
16/03/2010
Crítica do Direito e Direitos Humanos;
5.6- Ética; 5.7- Teoria Geral do
Ministério Público.” A referida proposta
foi aprovada, por maioria de votos. O
Procurador de Justiça Antônio Sérgio
Tonet manteve posicionamento anterior
e votou contra a proposta de inclusão
de matérias relativas à Filosofia, no art.
6°, através do anexo I, ao entendimento
de que a iniciativa fere a normatização
dada pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, redundando na
possibilidade de recursos, trazendo
insegurança jurídica para o concurso. A
Procuradora de Justiça Regina
Rodrigues Costa Belgo votou, também,
contrariamente à inclusão das matérias
não insertas no dispositivo legal próprio,
a Resolução nº 14/2006 do Conselho
Nacional do Ministério Público, em seu
art. 16, § 1º, onde há previsão de as
provas versarem, exclusivamente,
sobre matérias jurídicas. O Procurador
de Justiça Antônio Sérgio Tonet propôs,
ainda, a divisão, em dois grupos, do
Grupo Temático 1, inserido no Anexo I:
o primeiro englobando Direito
Constitucional e Eleitoral e, no outro
grupo, Direito Administrativo e Direito
Financeiro e Tributário. A Procuradora
de Justiça Regina Rodrigues Costa
Belgo manifestou-se nos seguintes
termos: “Eu gostaria de deixar
registrado, em nome da Coordenadoria
Criminal, do agradecimento pelo fato de
o Senhor (o Procurador-Geral de
Justiça) ter cumprido com o
compromisso feito em várias sessões e
reuniões, de ter designado os
recém-promovidos para a Procuradoria
de Justiça Criminal. Isso foi um
compromisso feito pelo Senhor em
várias ocasiões e realmente ele foi
cumprido e, com isso, a Procuradoria
Criminal, pode se dizer hoje, que está,
assim, numa situação, digamos, de
certo equilíbrio.” Nada mais havendo,
encerrou-se a sessão e foi lavrada a
presente ata que, após aprovada, será
devidamente publicada.
2/2010 - ATA DA 2ª SESSÃO
ORDINÁRIA DA EGRÉGIA CÂMARA
-6-
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS –
EXERCÍCIO DE 2010:
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro
de 2010, às 13 horas, reuniu-se no
Salão de Reuniões dos Órgãos
Colegiados, Auditório Azul, na
Procuradoria-Geral de Justiça, a
Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais. Registradas as
presenças dos Procuradores de Justiça:
Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça –
Presidente; Márcio Heli de Andrade,
Corregedor-Geral do Ministério Público;
Maria Odete Souto Pereira, Antônio
José Leal, Luiz Alberto de Almeida
Magalhães, Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti, Nedens Ulisses Freire
Vieira, Erli Alves de Oliveira, Regina
Rodrigues Costa Belgo, Derivaldo
Paula de Assunção, Bertoldo Mateus de
Oliveira Filho, José Fernando Marreiros
Sarabando, Vitor Inácio Peixoto
Parreiras Henriques, Antônio Sérgio
Tonet, Paulo Calmon Nogueira da
Gama e Carlos André Mariani
Bittencourt. Ausentes, justificadamente,
os Procuradores de Justiça José
Pontes Júnior, Francisco Márcio Martins
Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho,
Epaminondas Fulgêncio Neto, Camila
de Fátima Gomes Teixeira e Eleazar
Villaça. Abertos os trabalhos, o Senhor
Presidente submeteu à apreciação do
Órgão Colegiado as atas da 10ª e 11ª
Sessões Ordinárias da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça, exercício
de 2009, delas já constando as
alterações solicitadas pela Procuradora
de Justiça Regina Rodrigues Costa
Belgo. O Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
recomendou à Secretaria da Câmara de
Procuradores de Justiça que, sempre
que houver pedido de consignação em
ata das manifestações dos membros do
Colegiado sem deliberação em
contrário, sejam as manifestações
Diário Eletrônico do MPMG
publicadas. Foram aprovadas, por
unanimidade, as atas bem como a
recomendação do Procurador de
Justiça Paulo Calmon Nogueira da
Gama. Seguidamente, o Senhor
Presidente, Alceu José Torres Marques,
Procurador-Geral de Justiça, retirou de
pauta os expedientes nº 216/2009, ID
1368200, nº 150/2009, ID 1296973 e nº
189/2009, ID 1349562, em razão da
ausência dos Procuradores de Justiça
Relatores
desses
feitos.
Sequencialmente, foram retirados da
pauta, os expedientes nº 218/2009, ID
1368503 e nº 148/2009, ID 1296934 a
pedido da Senhora Relatora,
Procuradora Regina Rodrigues Costa
Belgo. Em seguida, o Senhor Relator,
Procurador de Justiça Derivaldo Paula
de Assunção, proferiu relatório
circunstanciado sobre o expediente
protocolizado sob o nº 210/2009, ID
1366360, concernente ao recurso
interposto pelo Promotor de Justiça
Henrique Otero Costa contra decisão
do Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques, que publicou ato
de designação do subscritor do recurso
para atuação em plantão no Juízo da
Infância e Juventude de Belo Horizonte,
nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de
2009. Após a sustentação oral do
recorrente, o Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
arguiu preliminar de não conhecimento
do recurso, por ausência de atribuição
da Egrégia Câmara de Procuradores de
Justiça para revisão do ato recorrido, no
que foi acompanhado pelos
Procuradores de Justiça Luiz Alberto de
Almeida Magalhães e Carlos Eduardo
Mafra Cavalcanti. Rejeitaram a referida
preliminar o Senhor Relator, Derivaldo
Paula de Assunção, o Senhor Revisor,
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, os
Procuradores de Justiça Vitor Inácio
Peixoto Parreiras Henriques, Antônio
Sérgio Tonet, Carlos André Mariani
Bittencourt, Maria Odete Souto Pereira,
Antônio José Leal, Nedens Ulisses
Freire Vieira, Erli Alves de Oliveira,
Regina Rodrigues da Costa Belgo e o
Corregedor-Geral do Ministério Púbico,
16/03/2010
Márcio Heli de Andrade. Por maioria de
votos, a Egrégia Câmara de
Procuradores rejeitou a preliminar de
não conhecimento do recurso. O
Senhor Revisor, Bertoldo Mateus de
Oliveira Filho, suscitou prejudicial de
mérito pela perda do objeto do recurso,
no que foi acompanhado pelos
Procuradores de Justiça Antônio Sérgio
Tonet, Paulo Calmon Nogueira da
Gama, Carlos André Mariani Bittencourt,
Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti,
Nedens Ulisses Freire Vieira, Erli Alves
de Oliveira e Regina Rodrigues da
Costa Belgo. O Senhor Relator,
Derivaldo Paula de Assunção, os
Procuradores de Justiça Vitor Inácio
Peixoto Parreiras Henriques, Maria
Odete Souto Pereira, Antônio José Leal,
Luiz Alberto de Almeida Magalhães e o
Corregedor-Geral de Justiça, Márcio
Heli de Andrade, rejeitaram a prejudicial
de mérito e votaram pelo
desprovimento do recurso. A Egrégia
Câmara de Procuradores de Justiça,
por maioria de votos, conheceu do
recurso e o julgou prejudicado, nos
termos do voto do Senhor Revisor.
Registrou-se o impedimento do Senhor
Presidente, Procurador-Geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques. Ato
contínuo, foi retirado de pauta o
Recurso nº 99/2009, ID 1366360, em
virtude da ausência justificada do
Relator do expediente. Em seguida, a
Senhora Relatora, Procuradora de
Justiça Regina Rodrigues Costa Belgo,
proferiu relatório circunstanciado sobre
o expediente protocolizado sob nº
206/2009, ID 1362032, concernente ao
recurso interposto contra decisão do
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico, Geraldo Flávio Vasques, que
indeferiu o pedido de indenização de 80
dias de férias-prêmio não gozadas,
referentes ao 4º quinquênio, em virtude
de aposentadoria compulsória,
subscrito pelo Procurador de Justiça
Marcial Vieira de Souza. Após
sustentação oral do patrono do
recorrente, Dr. Luís Carlos Parreiras
Abritta, registrou-se a presença do
Procurador de Justiça José Fernando
-7-
Marreiros Sarabando. A Senhora
Relatora votou pelo provimento do
recurso, o que foi acompanhado pelo
Senhor Revisor, Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção, e
aprovado por unanimidade pela Egrégia
Câmara de Procuradores de Justiça.
Registrou-se o impedimento do Senhor
Presidente, Procurador-Geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques. O
Procurador de Justiça Derivaldo Paula
de Assunção sugeriu a publicação do
voto da Senhora Relatora e o
Procurador de Justiça Luiz Alberto de
Almeida Guimarães propôs a
publicação do referido voto na Revista
do Ministério Público. A Egrégia
Câmara de Procuradores de Justiça
deliberou, de forma unânime, pela
disponibilização
do
voto
supramencionado na página da internet
da Procuradoria de Justiça e a sua
publicação na Revista do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Nada mais havendo, encerrou-se a
sessão e foi lavrada a presente ata que,
após aprovada, será devidamente
publicada.
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA 482, DE 10 DE MARÇO DE
2010.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, designa,
por delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar n.°
34/94, o Procurador de Justiça Saulo de
Tarso Paixão Maciel para atuar no
processo n.° 25.966 – 2ª AJME,
Apelação Criminal n.° 2.640, da
Comarca de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 10 de março de 2010.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Diário Eletrônico do MPMG
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 469/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Luiz Felipe de Miranda Cheib para
exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Conceição do Mato Dentro,
a partir de 15 de março corrente, até
provimento, ficando revogada a Portaria
n.º 2281/2009.
- Portaria nº 470/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta Sílvia Letícia Bernardes
Mariosi Amaral para exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de São Domingos
do Prata, a partir de 15 de março
corrente, até provimento, ficando
revogadas as Portarias nºs 2925 e
2926/2009.
- Portaria nº 471/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça
Substituta em exercício na comarca de
São Domingos do Prata, Sílvia Letícia
Bernardes Mariosi Amaral para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Ferros, a partir de 15 de março corrente,
até provimento.
- Portaria nº 472/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Emerson Henrique do Prado Martins
para exercer as funções do Ministério
Público na 4.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Nova Lima, no período de
15 a 19 de março corrente, durante
16/03/2010
afastamento do titular, ficando revogada
as Portarias nºs 2269/2009 e
2452/2009.
- Portaria nº 473/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Henrique Otero Costa para exercer as
funções do Ministério Público na 4.ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Nova Lima, a partir de 22 de março
corrente, ficando revogada a Portaria
n.º 2885/2009.
- Portaria nº 474/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Maicson Borges Pereira Inocêncio de
Paula para exercer as funções do
Ministério Público na 4.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Montes Claros,
durante afastamento do titular, a partir
de 15 de março corrente, ficando
revogada a Portaria n.º 2291/2009.
- Portaria nº 475/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXVI, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
Aloísio Cunha Soares Júnior para
exercer as funções do Ministério
Público na 1.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Frutal, a partir de 15 de
março corrente, até provimento, ficando
revogada a Portaria n.º 2823/2009.
- Portaria nº 476/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Lavras, Carlos Alberto
Ribeiro Moreira, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Perdões, no dia
15 de março corrente, no afastamento
do titular.
- Portaria nº 477/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
-8-
comarca de Pompéu, Manuela Xavier
Lages Faria, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Abaeté, no dia
15 de março corrente, no afastamento
do titular.
- Portaria nº 478/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Ribeirão das Neves,
Abelardo Guimarães Castro, para atuar
nos autos do Inquérito Civil nº MPMG
0231.07.000048-5, daquela comarca.
- Portaria nº 479/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Nova Lima, Ivana Andrade
Souza, para atuar nos autos do
Procedimento Preparatório nº MPMG nº
0188.05.000020-0, daquela comarca.
- Portaria nº 480/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Congonhas, Vinícius
Alcântara Galvão, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
0362.08.092610-2, a ser realizado no
dia 25 de março corrente, na comarca
de João Monlevade.
- Portaria nº 481/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Campos Gerais, Victor
Correa de Oliveira, para atuar nos autos
do Processo nº 0004838-81.2010, da
comarca de Boa Esperança.
- Fica revogada a Portaria n.º
2750/2009, referente à Promotora de
Justiça Michelle Silva Magalhães
(cooperar Arinos).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETARIA GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL:
RAMOS MACHADO
ALESSANDRO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0002.01.000011-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
AURÉLIO MÁRCIO ALVES DE SOUSA.
AMBIENTE.
Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS,
DE OFÍCIO. Representado(s): JOSÉ
MAURO VIANA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000005-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ROBERTO FERREIRA SILVA.
Representado(s): OSEIAS ALVES DOS
SANTOS, ROZINÊ SENA DE
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000006-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): NEIVAL
ALVES TRINDADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000007-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): NEIVAL
ALVES TRINDADE.
DIAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000008-3, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DELVANDO DIAS DA LUZ,
ERENILTON GONÇALVES DE
ALMEIDA, EVANDRO DOS SANTOS
MARTINS, JULIANO DIAS LEITE.
Representado(s): LEONICE LISBOA
DA SILVA CARDOSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.10.000010-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JANETE
MENDES
DE
ANDRADE.
Representado(s): GILSON AMORIM
SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000009-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GILSON
AMORIM SOUZA. Representado(s):
AGUIMAR COELHO MORAES,
SARGENTO CARLOS, SARGENTO
CLAUDEMIR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.10.000011-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000012-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL:
PEREIRA NUNES
16/03/2010
LUCAS
-9-
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): ROBERTO
FERREIRA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000013-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): NEIVAL
ALVES TRINDADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000014-1, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): NEIVAL
ALVES TRINDADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000015-8, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS
VALES. Representado(s): NEIVAL
ALVES TRINDADE.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR
MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000071-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ILZANE
VIANA
NERES.
Representado(s): JOSÉ NILTON
NUNES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000072-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): LIVIA
MENDES SANTOS. Representado(s):
JERISVAN OLIVEIRA SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000070-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
Diário Eletrônico do MPMG
ELIENE
DIAS
OLIVEIRA.
Representado(s): GILVACY ALVES
JACINTO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000074-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
VANUSA BARBOSA DA SILVA.
Representado(s): REGINALDO ROCHA
DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: CYNTHIA DUARTE
VILELA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000076-3, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: IDOSO,
DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s): GILSON MENEZES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000064-9, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS
HUMANOS, SAÚDE. Representante(s):
SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA.
Representado(s): JURACI VIANA
SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000065-6, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DE MATA VERDE.
Representado(s): KAROLYNE SILVA
MOREIRA MARES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000066-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DE ALMENARA, LARISSA
EVANILDE
MIRANDA.
Representado(s): VALQUIRIA ELAINE
DAS MERCES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000067-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): SARA
BATISTA
FREITAS
COSTA.
16/03/2010
Representado(s): JONATAHAS DE
FREITAS COSTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000068-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ANDRE SOARES PEREIRA PORTO.
Representado(s): SIDERLEY SOARES
PORTO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000073-0, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
ALMENARA.
Representado(s): ADAILTON SANTOS
RAMOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000075-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: SAÚDE,
DIREITOS
HUMANOS.
Representante(s): ANTÔNIA EVANICE
BARBOSA PEREIRA. Representado(s):
EDUARDO ANGELO DE ARAÚJO,
MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE
SOUSA.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO
RAMOS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000003-3, instaurado
em 24/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): GILMAR
JANUARIO FREIRE - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000004-1, instaurado
em 26/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): MARIA
DO CARMO RIBEIRO OLIVEIRA REIS
& PAULO O. LIMA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000005-8, instaurado
em 26/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO
FLORENCIO
- 10 -
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000006-6, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
VALDOMIRO PAIM DE OLIVEIRA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000007-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): WALTER
JOSÉ DE CARVALHO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0019.10.000008-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): FABRÍCIO
SILVA REIS - ME.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL:
FAGUNDES SIQUEIRA
CRISTINA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000050-0, instaurado
em
09/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - CURADORIA
DO CONSUMIDOR. Representado(s):
CARMEM.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000053-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000055-9, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA,
WERLEY FERREIRA DE MACEDO,
WESLEY MARCOS LUCAS DE
MENDONÇA. Representado(s): A
APURAR - BURACO DE ENORMES
PROPORCÕES.
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000056-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): FCA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000057-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR
AMBIENTAL DE ARAGUARI.
Representado(s): ROMILDA ALVES DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.10.000054-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR
AMBIENTAL DE ARAGUARI.
Representado(s):
MLJ
AGROPECUÁRIA LTDA..
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000083-7, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200865/09,
BO
200866/09.
Representado(s): GABRIEL DO
NASCIMENTO DORNELAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000084-5, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200206/10.
Representado(s):
GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000087-8, instaurado
em 26/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200916/09. Representado(s): ADEMAR
FIRMINO DE LIMA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000088-6, instaurado
16/03/2010
em 26/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200205/10.
Representado(s):
SEBASTIÃO SÉRGIO FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000090-2, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): BO
200093/10. Representado(s): EGÍDIO
FERREIRA MALTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.08.000131-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.09.000688-5, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
BENEDITO
DE
FREITAS
OREMPULLER, BO 203134/09.
Representado(s): MÁRCIO FALCO
GROSSI.
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA
ROCHA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000098-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): JUÍZO
DA VARA DE FAMÍLIA E JIJ CÍVEL DE
BARBACENA.
Representado(s):
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA CLARA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA
FIGUEIREDO SOARES
RESPONSÁVEL:
BRUNO
ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.000324-3, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARILZA ANDREA
DA
CRUZ.
Representado(s):
MARCELO HENRIQUE CORNÉLIO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA
DE SOUZA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000629-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES
DE ARTE E ARTESANATO DA
AFONSO PENA - ASSEAP.
Representado(s): GERENTE DE
FEIRAS PERMANENTES E OUTROS.
RESPONSÁVEL:
CRISTOVAM
JOAQUIM FERNANDES RAMOS
FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000632-9, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
JANINE TORRES. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000616-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): BM
MORSANI CIA LTDA, FRANCISCO
GASPAR
DE
ARAÚJO.
Representado(s): CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO SUL AMÉRICA.
DE
RESPONSÁVEL:
ELISABETH
CRISTINA DOS REIS VILLELA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002048-8, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ODILON AUGUSTO
DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002047-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- 11 -
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS
SILVA NETO
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000013-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE LEOPOLDINA/MG.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.000634-5, instaurado
em
11/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): MP
DE OFÍCIO. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ELETRICIDADE DE POÇOS DE
CALDAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000344-1, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA PÇA SETE - BELO
HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000544-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL AG. 2381-7.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000546-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BANCO REAL S/A.
RESPONSÁVEL:
LEONARDO
AZEREDO DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000631-1,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. E. D. F..
Investigado(s): A. M. D. S. S., J. G. S.,
U. Q. I. C. E. I. L., V. S. S., V. P. L..
16/03/2010
RESPONSÁVEL:
CAVANELLAS
LEONEL
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000633-7,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): G. D. T. M. P..
Investigado(s): I. T. D. P. E. C. -. I., M. J.
R., N. V. R..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000627-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): RKM
ENGENHARIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000635-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000609-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA
EVANGELINA DO AMARAL DICK
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000364-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL:
ROGERIO
FILIPPETTO DE OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002023-1, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
- 12 -
PÚBLICO.
Representado(s):
GABRIELA COSTA COSCARELLI,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - TCE-MG.
RESPONSÁVEL:
GARCIA DE PINHO
THAIS
LEITE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002049-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): NÃO
IDENTIFICADO. Representado(s):
RENATO LEAL RASO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002050-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
FERNANDO BASQUES, SÔNIA MARA
NUNES DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000158-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000498-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): RÔMULO
CLEITON CRUZ. Representado(s): A
APURAR .
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002876-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
COHAB-MG.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: RENATO BRETZ
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000085-3, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NAZIRA SANTOS
BARREIROS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BETIM-SECRETARIA
Diário Eletrônico do MPMG
MUNICIPAL DE SAUDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000086-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS (DEN.
ANÔNIMA). Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000087-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VÂNIA RAIMUNDA
DE MELO ALVES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BETIM-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.10.000088-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA ALVES DE
SOUZA CUNHA. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BOCAIUVA
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO
RENA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0073.10.000021-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTERIO
PÚBLICO.
Representado(s): ANTONIO TIRONE
DIAS.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000015-9, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): LAZARO DA SILVA.
-
Inquérito
16/03/2010
Civil
nº
MPMG-0080.10.000016-7, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): ELINETE CLARO DO
CARMO.
PRODUTOS, PROCON - ALIMENTOS,
PROCON - SAÚDE, PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ABIC SINDICAFÉ - PROCON MP/MG.
Reclamado(s): EMPRESAS DE
DISTRIBUIÇÃO E TORREFAÇÃO DE
CAFÉ EM CAMPO BELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000017-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): EMERSON RONE
DE ANDRADE.
RESPONSÁVEL:
DOMINGUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000018-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): NATANIEL ALVES
DE PAULA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0080.10.000019-1, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS - PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): JOSÉ ELERIANO.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL:
MAGALHAES DA SILVA
VALERIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0083.10.000005-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
EDMUNDO DA SILVA JÚNIOR.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO
DO NASCIMENTO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0112.10.000095-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PROCON - 13 -
UBIRATAN
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0112.10.000092-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0112.10.000098-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL.
Representado(s): LUÍS CARLOS
MARQUES.
COMARCA: CAMPOS GERAIS
RESPONSÁVEL: VICTOR CORREA
DE OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0116.09.000011-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LÁZARO
DIVINO DE OLIVEIRA (VEREADOR).
Representado(s): AMADOR MARTINS
DA SILVA (PREFEITO DE CAMPOS
GERAIS).
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: MARCOS AGUIAR
ARLE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.10.000016-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ OSMAR
GUERRA. Representado(s): A
APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.09.000013-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE FERVDOURO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
FERVDOURO.
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA DO MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ DIVAL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0133.10.000017-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARANGOLA.
RESPONSÁVEL: MARCOS PIERUCCI
DE FREITAS
COMARCA: CASSIA
COMARCA: CARATINGA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0151.09.000011-9, instaurado
em 14/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO PRAIÃO LTDA.
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA
MENDES
COMARCA: CATAGUASES
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0134.10.000060-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamado(s): CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA
CARATINGA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0134.10.000061-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamado(s): BANCO DO
BRASIL S/A - AGÊNCIA CARATINGA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0134.10.000062-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamado(s): BANCO
ITAÚ S/A - AGÊNCIA CARATINGA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0134.10.000064-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
ANÔNIMO. Reclamado(s): POSTO
ITAÚNA LTDA., POSTO SAO RAFAEL
LTDA.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL:
CASSIOLATO
CRISTIANO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0144.10.000004-7, instaurado
16/03/2010
RESPONSÁVEL: SANDRA FATIMA
TOTTE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0153.10.000022-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0153.09.000021-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CARLOS ROBERTO TEIXEIRA.
Representado(s): CLUBE UNIDÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0153.09.000022-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
ALAIR JOSÉ DE SOUZA MORAES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0153.09.000019-8, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALAIR
JOSÉ DE SOUZA MORAES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0153.09.000025-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): DANIEL
RODRIGUES DE SOUZA.
- 14 -
COMARCA: CAXAMBU
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0155.10.000003-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representado(s): LUIZ CARLOS
PINTO.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000051-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Representante(s): MUNICÍPIO DE RIO
ESPERA - SECRETARIA MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000052-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Representante(s): ASILO DOUTOR
CARLOS ROMEIRO. Representado(s):
A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000050-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CAO SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS DA COMARCA DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL:
PEREGRINO
GLAUCO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000053-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MILAGRES NOGUEIRA.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000054-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARIA
JOSÉ CARVALHO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000055-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
RAIMUNDO MÁRCIO DIAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000056-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE - ASTCOL.
Representado(s): ANTÔNIO HILÁRIO
CONDE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
DA SILVEIRA ISOLDI FILHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000177-9, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ROSEMEIRE DA SILVA MOREIRA E
OUTROS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000178-7, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): CEZAR
ALMEIDA DA SILVA SPÍNDOLA.
Representado(s):
SERRALHERIA
JORDÃO E FILHO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000179-5, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): ARIANE
AMORIM BRANDÃO E OUTRO.
Representado(s): TRANSCON.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000198-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 1º
16/03/2010
PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000180-3, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ROSARITI MARIA FERREIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000184-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 1º
PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALDECIO SALES REZENDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000185-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 1º
PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE
MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: PATRICIA MEDINA
VAROTTO DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000009-4, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOSEFINA ROSA
COSTA. Representado(s): HOSPITAL
GALBA VELOSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.09.000231-6, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): GERACI VIEIRA DE
AGUIAR. Representado(s): JOSÉ
CARLOS VIEIRA DE AGUIAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.09.000318-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): SINDICATO DOS
MÉDICOS DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
-
Inquérito
- 15 -
Civil
nº
MPMG-0079.09.000064-1, instaurado
em 01/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): RICARDO RAMOS
DE OLIVEIRA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0193.09.000053-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
AGROPECUÁRIA MINAS VERMELHA
LTDA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.09.000056-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS.
Representado(s): WILLIAM ROBSON
MARQUES FRAGA.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL
LOPES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000069-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE CORONEL
FABRICIANO.
Representado(s):
CELÇO JUNIOR DA COSTA,
ELIZÂNGELA DE SALES LOPES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000055-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE ANTÔNIO
DIAS. Representado(s): VANDERLEI.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0194.10.000073-7, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 10/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): LUIZ
ALBERTO DE ARAUJO. Reclamado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: CRISTINA
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO
VILAS BOAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0205.10.000003-8, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): FEAM
VARGINHA. Representado(s): TORC
TERRAPLANAGEM,
OBRAS
RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES
LTDA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER
GOMES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000161-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
BENJAMIM DE MENDONÇA.
MPMG-0223.09.000412-6, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): BAR E MERCEARIA
SOLIDÁRIO // VALDIR JOSÉ
DONATELLI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000163-3, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
ANTONIO DIAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000413-4, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): BAR E MERCEARIA
AJS LTDA // JOSÉ ANTÔNIO DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000164-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JESUS
ANTONIO DIAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0216.10.000017-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): EDMAR
EUGENIO MACEDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000167-4, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANGELICA APARECIDA MOREIRA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
BARBOSA LIMA
RESPONSÁVEL: GISELI SILVEIRA
PENTEADO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000156-7, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMUNIDADE RURAL BOA VISTA.
Representado(s): SOLANGE GOMES
DE MIRANDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000160-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
RODRIGO LEAL DE LIMA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0223.10.000166-6,
instaurado em 11/03/2010. Assunto:
DIREITOS HUMANOS, CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL,
EXECUÇÃO PENAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000411-8, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): JOSÉ BENÍCIO
RODRIGUES.
- 16 -
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000416-7, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): BAR E MERCEARIA
PAIOL MINEIRO LTDA.
LINDOLFO
- Processo Administrativo - Procon nº
16/03/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000415-9, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): CÉLIO CONFEITARIA
LTDA // CÉLIO BENTO XAVIER.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000417-5, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): SUPERMERCADO
SUPER 10 LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000418-3, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s):
MERCEARIA
MARQUES FERREIRA LTDA //
HELDER RABELO FERREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000419-1, instaurado
em 30/11/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): SEMUSA
Diário Eletrônico do MPMG
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): PADARIA PÃO E
POESIA LTDA // JULIANO JEAN DE
OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000414-2, instaurado
em 15/12/2009. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): SEMUSA
- VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Reclamado(s): EDIMAR FÉLIX
PEREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000328-4, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): AUTO
POSTO TRÊS BANDEIRAS LTDA.
RESPONSÁVEL:
CRISTIANE
CAMPOS AMORIM BARONY
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000102-1, instaurado
em
09/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ELIAS VALENTIM. Representado(s):
ALICE MARIA NASCIMENTO, MARIA
APARECIDA MOREIRA DA RITA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000103-9, instaurado
em
09/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ELIAS VALENTIM. Representado(s):
MARIA APARECIDA MOREIRA DA
RITA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0242.10.000104-7, instaurado
em
09/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ELIAS VALENTIM. Representado(s):
ALICE MARIA NASCIMENTO.
COMARCA: FORMIGA
-
Inquérito
16/03/2010
LUCIANA
Civil
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
nº
BAENA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000011-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 3ª
DELEGACIA REGIONAL DE FRUTAL.
Representado(s): JK MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
GOVERNADOR
RESPONSÁVEL:
CALHAU
LTDA..
COMARCA: GUARANESIA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO
GONCALVES MARINS
COMARCA: FRUTAL
COMARCA:
VALADARES
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL:
IMACULADA DE PAULA
MPMG-0261.10.000031-2, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GILBERTO LUIZ DE FARIA.
LELIO
BRAGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000073-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): REINALDO GOMES
NUNES.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000026-1,
instaurado em 22/01/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Investigado(s):
A APURAR.
LUIZ
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0283.10.000002-7,
instaurado em 10/02/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): M. D. G..
Investigado(s): C. F. P..
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL:
BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.09.000054-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): IVAN
JOSÉ DA SILVA, IVO MENDES FILHO.
Representado(s): PAULO JOSÉ DA
SILVA, SILAS GOMES DE DEUS.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: BRUNO SCHIAVO
CRUZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0309.10.000002-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DIOGO
PENA MOREIRA. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL:
TORRES LIMA
FERNANDO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0278.10.000001-9, instaurado
em
25/02/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s): WP
SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C
- 17 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000158-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO
ALTERNATIVO DO MUNICÍPO DE
IPATINGA
E
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Representado(s): ROBSON GOMES
Diário Eletrônico do MPMG
DA SILVA.
DE MORAES JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000159-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO
ALTERNATIVO DO MUNICÍPO DE
IPATINGA
E
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Representado(s): ROBSON GOMES
DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000156-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): LUCINEA FIDELES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000160-8, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO
ALTERNATIVO DO MUNICÍPO DE
IPATINGA
E
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Representado(s): ROBSON GOMES
DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000161-6, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO
ALTERNATIVO DO MUNICÍPO DE
IPATINGA
E
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Representado(s): ROBSON GOMES
DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.10.000163-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO
ALTERNATIVO DO MUNICÍPO DE
IPATINGA
E
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Representado(s): ROBSON GOMES
DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.09.000590-8, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER
EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
16/03/2010
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000166-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s):
CHARLESTON
MODESTO MATOS MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.10.000079-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NEUZA LIMA
EGÍDIO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPATINGA - SMS.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: NIDIANE MORAES
SILVANO DE ANDRADE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000026-2, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO. Representado(s): BAR
"CASA DO JOÃO".
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: SILVIA DE LIMA
SOARES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000054-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA DE
LOURDES PÁDUA, RITA VICENTINA
SILVA. Representado(s): EUGÊNIO
PINTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000056-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
- 18 -
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000057-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000058-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000059-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000061-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000062-3, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
Diário Eletrônico do MPMG
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000063-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000064-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DAGMAR
DE LOURDES BARBOSA, DONIZETE
GERALDO DE LIMA, GLÁUCIA MARIA
SANTIAGO RODRIGUES, ROSSE
ANDRADE SILVA. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO, OSCIP FACE A
FACE AÇÃO SOLIDÁRIA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA
LOURENCO DE PAULA
PAULA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000046-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
GENEIR ROSADO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000047-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
OSVALDO FACCINI.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000048-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
16/03/2010
JUVENTUDE. Representante(s): P. P.
D. S.. Representado(s): P. M. D. I. -. S.
M. D. D. S..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000052-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representante(s):
MOACIR ALVES GUIMARÃES.
Representado(s): AM MULTI PEDRAS
LTDA,
CARPINTARIA
SÃO
FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000053-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representante(s):
ÁLVARO OTÁVIO MACEDO DE
ANDRADE. Representado(s): NIVALDO
DE ALMEIDA RIBEIRO, PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ITUIUTABA
(SECRETARIA DE PLANEJAMENTO).
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000287-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ELYETTE MELHEM ANDRAUS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000289-6, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
DIVINA
GOULART
SILVA.
Representado(s): CNAA - COMPANHIA
NACIONAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL,
USINA SANTA ELISA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000290-4, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ADÃO
DIVINO DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000292-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
- 19 -
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO ESPERANÇA, ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO
SANTA EDWIRGES. Representado(s):
JOSÉ LEONARDO DA SILVA, MARIA
LÚCIA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000293-8, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): LUZIA
REGINA DE OLIVEIRA DOMINGUES.
Representado(s): FUED JOSÉ DIB.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000294-6, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
MOVIMENTO EXPERIMENTAL DE
CULTURA - MECA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000295-3, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ARAMÍZIO TOMAZ DA SILVA,
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000298-7, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
MANOEL BATISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000300-1, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ALVES CAMARGOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000301-9, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
Diário Eletrônico do MPMG
AMBIENTE. Representado(s): OLÍMPIO
DE FREITAS COSTA NETO.
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
VALDEAN PEDRO FRANCO.
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE
MIRANDA CHAVES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000305-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DENNER FREITAS MARQUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000316-7, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0355.10.000006-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE URUCÂNIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000306-8, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
SEDIMAR PAULINO DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000310-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
HIGINO JOSÉ DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000317-5, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
OMERO FLAUSINO DE OLIVEIRA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA
HAYE BIAZEVIC
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000311-8, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): M. P.
D. E. D. M. G.. Representado(s): P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0344.10.000057-1,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): J. L. F., T. A.
S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000312-6, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.10.000058-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000313-4, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
REGINALDO VIEIRA BARBOSA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000315-9, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
16/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.10.000059-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.10.000060-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
COMARCA: JEQUERI
- 20 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0355.10.000007-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JEQUITINHONHA
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE
REZENDE PENA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0358.10.000027-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
LOURDES MARIA DE JESUS.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA
D'AGOSTO OLIVEIRA
LUCIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0362.10.000030-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): DIEGO DE
ANDRADE. Representado(s): SGTO
PM HERMES RENI DE ALMEIDA.
RESPONSÁVEL:
AZEVEDO MAFFRA
MARCELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000091-2, instaurado
em 10/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
JAPARAÍBA.
Representado(s):
EDVALDO SILVA TIMÓTEO.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0145.10.000157-0,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): P. G. L..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000102-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
JAPARAÍBA. Representado(s): PAULO
ROBERTO PEREIRA.
RESPONSÁVEL:
RODRIGO
FERREIRA DE BARROS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.10.000158-8, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ
DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.08.000070-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GERALDO VELOSO DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.08.000054-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JAIR
BERNARDES AMORIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.08.000091-5, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ADRIANO SÉRGIO DE MELO.
RESPONSÁVEL:
PAULA MACHADO
EDUARDO
DE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000100-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000101-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
16/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000103-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA.
Representado(s): ELIDA SIMONE
BERNARDO VELOSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000104-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
JAPARAÍBA. Representado(s): JULIA
CRISTINA EVÂNCIO, TALUANE
QUIARA ALVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000105-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
GRAZIANE ALMEIDA DE CARVALHO,
TATIANE ALMEIDA DE CARVALHO.
Representado(s): SUELEN CRISTINE
LIMA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000106-7, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
PEDRO SAULO RABELO SILVA.
Representado(s):
SARGENTO
MÁRCIO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000107-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DA
PRATA. Representado(s): BRUNA
MARIA DE CASTRO, CIBELE MARIA
DE CASTRO.
- 21 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000108-3, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
JAPARAÍBA.
Representado(s):
EDUARDO MARTINS CHAGAS,
RENATO JUVENAL RIBEIRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.10.000099-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOSE OCTAVIANO RIBEIRO E
OUTROS.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0382.10.000031-6,
instaurado em 11/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): 8. B. D. P.
M. D. M. G.. Investigado(s): E. R. D. S.,
F. D. C. F..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0382.10.000032-4,
instaurado em 11/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): 8. B. D. P.
M. D. M. G.. Investigado(s): ". ". E. "., E.
W. E. L..
RESPONSÁVEL: DIMAS MESSIAS DE
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.10.000029-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
EDUCAÇÃO.
Representante(s): PROCURADORIA
DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL
DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.10.000030-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000007-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO
DE PINHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0386.10.000010-1, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
AMANDA
CAMPOS
PAULA.
Representado(s):
GERALDO
FERREIRA COUTINHO.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0386.10.000001-0,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): M. B. D. J.
D.. Investigado(s): A. A. D. S..
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL
D'AVILA RIANI LANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000062-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 11º
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE - MANHUAÇU/MG.
COMARCA: MARIANA
MPMG-0400.10.000031-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
ETELVINO
ANTÔNIO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIOGO DE
VASCONCELOS.
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE
OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000030-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): HUGO
CÉSAR
ALMEIDA
GALLO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
MARIANA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GERALDO MAGELA
LOPES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0411.10.000091-7, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Representado(s): C.B.E -COMPANHIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO.
SUMARA
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0414.10.000001-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): DIOURO
CAFÉ.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA
GUIMARAES CHRISTOFARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0418.10.000017-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): RENATO
MAURICIO PORTILHO LIMA.
Representado(s): MUNICIPIO DE
CHAPADA DO NORTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0418.10.000018-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: CONFLITOS
AGRÁRIOS.
Representante(s):
COMISSAO PASTORAL DA TERRA.
Representado(s): MARCO ANTONIO
PEREIRA MACHADO.
RESPONSÁVEL: TATIANA PEREIRA
COMARCA: MONTE CARMELO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0411.10.000089-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
FUNDAÇÃO DIRCE DA SILVEIRA
FIGUEIREDO.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR
VIEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000090-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000008-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO
CORREA RABELO.
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
COMARCA: MEDINA
- Procedimento Preparatório nº
16/03/2010
RESPONSÁVEL:
APARECIDA MARCAL
- 22 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000007-1, instaurado
em 25/01/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
IDOSO.
Representado(s): THIAGO ALVES DO
NASCIMENTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000009-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SOUZA
Diário Eletrônico do MPMG
OLIVEIRA
ADVOGADOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI DE
MINAS.
AMBIENTE. Representado(s): JP
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000010-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
IDOSO.
Representado(s): THIAGO ALVES DO
NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO
GUIMARAES DA SILVA
COMARCA: MONTES CLAROS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.10.000017-3, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CAO-MA
.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA.
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO
GONÇALVES CAIRES
COMARCA: NOVA LIMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.09.000462-6, instaurado
em 02/03/2009. Assunto: FUNDAÇÕES
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
ANONIMO.
Representado(s):
FABRICIO
FERREIRA DE MORAES E OUTROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.09.000039-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
INSTAURADO
DE
OFÍCIO.
Representado(s):
LACERDINO
GARCIA MENEZES - PREFEITO DE
MIRABELA, POSTO MIRABELA
COMERCIAL LTDA..
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.09.000098-5, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 5°
GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SRQ
CONSTRUÇÕES LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.09.000097-7, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 5°
PELOTÃO POLÍCIA MILITAR DO MEIO
16/03/2010
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE
SOUZA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0188.06.000004-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE
ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0452.10.000062-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
EUSTÁQUIO DA SILVA.
COMARCA: OURO BRANCO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0461.10.000024-3,
instaurado em 03/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): R. G. D. J.
B.. Investigado(s): C. A. S. G..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.09.000123-5, instaurado
em 09/10/2009. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): EFIGENIA DE
CASTRO
RAIMUNDO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO
PRETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000025-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CELSO DE SALES
GUERRA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS
CRAWFORD
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.07.000041-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL
FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.10.000001-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): C. M. D. O.
B..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.09.000152-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Representante(s): MARLY
BARROSO DE LANA. Representado(s):
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DIVINÓPOLIS-MG, MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO
RODRIGUES
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO
HAMACHER
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000033-3, instaurado
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE
SAO JOSE
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
em 19/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000032-5, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ANGELA
MARIA CASTELO BRANCO.
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE
ALMEIDA SANTOS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000023-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): IRMÃOS
PAULA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000024-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
ANDERSON LEONARDO MOREIRA
DA SILVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000026-1, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): IRMÃOS
FERREIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000027-9, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): PAULA
COMERCIAL TRES IRMÃOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000028-7, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): POSTO
DE GASOLINA FONSECA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000030-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamado(s):
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA
16/03/2010
PARAOPEBA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0474.10.000031-1, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): M V
EMPREENDIMENTOS LTDA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA
SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0479.09.000385-2,
instaurado em 09/03/2010. Assunto:
CRIMINAL, MEIO AMBIENTE.
Comunicante(s): S. M. H. J..
Investigado(s): F. D. E. S. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0479.09.000426-4,
instaurado em 09/03/2010. Assunto:
CRIMINAL, MEIO AMBIENTE.
Comunicante(s): M. D. R. B..
Investigado(s): W. C. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0479.10.000065-8,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
CRIMINAL, MEIO AMBIENTE.
Comunicante(s): P. A. D. P..
Investigado(s): C. A. F..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0479.10.000061-7,
instaurado em 12/03/2010. Assunto:
CRIMINAL, MEIO AMBIENTE.
Investigado(s): J. D. D. O..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000017-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
DETRAN/PATOS DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000019-3, instaurado
- 24 -
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ALINE
CRISTINA ALVES FERREIRA, ALMIR
DOS REIS ARAÚJO, BÁRBARA
VANESSA APARECIDA SILVA,
CRISTIANO DIAS DA SILVA, DANIELA
ALVES
LANDIM,
DANIELA
GONÇALVES RIOS, HELEN CRISTINA
PERES, KELLY CRISTINA ARAÚJO
CAIXETA, LIDIANY DE FÁTIMA
SOARES SANTANA, LUCAS JOSÉ
SIMÃO, VERA LÚCIA SOARES.
Representado(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
EDUCAÇÃO
FÍSICA/MG, MUNICÍPIO DE PATOS
DE MINAS, PAULO HENRIQUE
RODRIGUES MOREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0480.10.000018-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ADAUTO
BRAGA DE SANTANA/VEREADOR
LAGOA FORMOSA. Representado(s):
ALBERTO NUNES DÁVEL JÚNIOR,
CISALP
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DO ALTO
PARANAÍBA, FABIANO MAGELLA
LUCAS DE CARVALHO, LÚCIA
HELENA DOS SANTOS, OFIR ROSA
DE OLIVEIRA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: DANIEL DE SA
RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.09.000196-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Representante(s): MPSP - 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS.
Representado(s): DEPOL - PEDRO
LEOPOLDO.
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO
CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000035-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
Diário Eletrônico do MPMG
IVANILDE CRISTINA ROCHA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000037-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MARLENE BATISTA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000039-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUIZ FERNANDES
DA ROSA JÚNIOR, JOAQUIM GOMES
DE SOUZA, VALDIR TEIXEIRA
JUNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CONFINS, ANGELA APARECIDA
MARQUES RAMOS, CONSELHO
TUTELAR DE CONFINS, GERALDO
GONÇALVES DOS SANTOS, SIMERE
APARECIDA RIBEIRO, TANIA
APARECIDA BRAGA SANTOS.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000011-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MAICON
FLÁVIO DE ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000013-6, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ALVARENGA E CIA. LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.10.000014-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
FRANCINE BASTOS MORAIS.
Representado(s): MUNICIPIO DE
CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000012-8, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ELCIO
16/03/2010
REIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000015-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
CRISTÓVÃO CIPRIANO CARNEIRO
NETO. Representado(s): MUNICIPIO
DE CANA VERDE.
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000024-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000016-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDOES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000025-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000017-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDOES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000031-8, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
AUTOFAMA
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000018-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDOES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000019-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000020-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000021-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000022-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000023-5, instaurado
- 25 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000026-8, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): POSTO
MAIA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000027-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ALMIR
BOTREL CLAUDIANO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000028-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO CAPITÃO ROSA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000029-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO GARCIA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0499.10.000030-0, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CREPALDI E ALMEIDA LTDA..
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0499.10.000032-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): VILMAR
PEREIRA E CIA. LTDA..
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000040-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MEDINA
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA..
COMARCA: POCO FUNDO
RESPONSÁVEL:
MAGALHAES DA SILVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE
MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000052-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS/PONTE
NOVA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE
CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.10.000051-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ACAIACA.
VALERIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000012-1, instaurado
em 07/09/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
EDUARDO GONÇALVES, RENATO
GONÇALVES DA SILVA.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
BUSTAMANTE STEPHAN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0518.10.000025-7, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
Representado(s):
SINÉSIO RODRIGUES PANCIERI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0518.10.000047-1, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representado(s): IRACEMA AUGUSTA
MAGALHÃES, CASA DE REPOUSO
RESIDENCIAL RECANTO DO IDOSO.
16/03/2010
COMARCA: PONTE NOVA
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: FABIANO LAURITO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0525.10.000030-2,
instaurado em 10/03/2010. Assunto:
CRIME ORGANIZADO, CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER
SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000031-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): JOSÉ
HAMILTON LEAL.
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DA
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000114-9, instaurado
em
10/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ANONIMO.
Representado(s):
CRISTINA LIU YING WAH.
RESPONSÁVEL:
CRISTOFORO
PABLO
GRAN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000055-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): C. D.
A. S. H.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.09.000281-8, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): C. D.
A. -. A. M. D. R. D. N.. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: BRUNO GUERRA DE
OLIVEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0549.10.000004-7, instaurado
em
10/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
-COREN.
Representado(s):
REPRESENTANTE LEGAL DO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA
FONSECA PINTO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000113-1, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
- 26 -
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL:
FRANCISCO
CHAVES GENEROSO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0555.10.000001-0, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 11/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0555.09.000009-5, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO
GUTEMBERGUE DE CASTRO, LÚCIO
RESENDE ROCHA, MUNICIPIO DE
RIO PARANAÍBA-MG.
DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000005-8, instaurado
em 09/01/2008. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000006-6, instaurado
em 09/01/2008. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA
CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0598.10.000007-7, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO
MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA
FERREIRA MATEUS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0604.10.000007-3,
instaurado em 09/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): P. M..
Investigado(s): W. L. R..
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA
GRAZIOSI GAMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.09.000091-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): TELMA
LOPES DA SILVA.
COMARCA: SAO DOMINGOS DO
PRATA
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO
16/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000007-4, instaurado
em 09/01/2008. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s):
EDIVALDO
TEODORO DOS SANTOS FILHO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000004-1, instaurado
em 16/01/2008. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CAETANO
COSTA VIEIRA, ESTELA DA
ANUNCIAÇÃO FERREIRA ROQUE,
JOSÉ HENRIQUES FERREIRA, JOSÉ
OSCAR DE MORAIS, MARCOS
VENÍCIUS GERVÁSIO, ÂNGELO DE
SOUZA CASTRO.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI
FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.10.000003-9, instaurado
em 12/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CONSEP
- CONSELHO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO GOIABAL. Representado(s):
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE MINAS GERAIS DER/MG.
APARECIDA ERMELINDA DE SOUZA
CASSIANO, ARTEMÍZIA JOANA DIAS
DA SILVA, GELSON OLIVEIRA DA
SILVA, JOÃO CASSIANO, LUCIANO
LAURINDO ARAÚJO OSÓRIO,
RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, ROSÁRIA DE JESUS SILVA E
CASTRO, SILVINO MARTINS DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.10.000004-7, instaurado
em 18/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
SOARES DE AZEVEDO, JOSÉ VIEIRA
SOARES. Representado(s): BAR CASA
GRANDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.10.000006-2, instaurado
em 18/02/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): JOSÉ
ROBERTO VIEIRA RAMOS ME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.10.000007-0, instaurado
em
01/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
SUPERMERCADO FRAGA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0610.10.000009-6,
instaurado em 26/02/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): P. D. J. D. C. A. C. P.
P. A. P. M.. Investigado(s): A. N. M., J.
J. D. C. F. P..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0610.10.000008-8,
instaurado em 01/03/2010. Assunto:
AGENTES
MUNICIPAIS.
Comunicante(s): P. D. J. D. C. A. C. P.
P. A. P. M.. Investigado(s): F. C. D. C.
M., J. C. D. C., R. T..
COMARCA: SAO FRANCISCO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.10.000005-4, instaurado
em 12/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ANTÔNIO DE CASTRO CHAVES,
APARECIDA CASSIANA DE DEUS,
- 27 -
RESPONSÁVEL: MARCELA HARUMI
TAKAHASHI PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0611.10.000004-5, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
DALBERTO ALMEIDA, REGINALDO
JOSÉ FONSECA CAVALCANTE.
Representado(s):
JORGE
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
RESPONSÁVEL:
GUILHERME
ROEDEL FERNANDEZ SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0642.10.000002-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
FRANCISCO GARCIA.
COMARCA: SAO GONCALO DO
SAPUCAI
RESPONSÁVEL: GLAUCIA BALERONI
PACHECO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0620.10.000019-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0620.10.000017-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Representado(s):
JOSÉ
DE
CARVALHO PEREIRA, KÁTIA
HELENA ANACLETO, MARCOS
PAULO ANACLETO.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0620.10.000018-6,
instaurado em 05/03/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): R. D. C. V..
Investigado(s): F. D. P. D..
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO
DA SILVA MELO
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
RESPONSÁVEL:
LEANDRO
MARTINEZ DE CASTRO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0647.09.000064-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANTONIO
CARLOS MONTANS ANACLETO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE
NAZARETH
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.09.000185-6, instaurado
em 21/09/2009. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL - MPMG. Reclamado(s):
BANCO ITAÚ S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0686.09.000182-3, instaurado
em 24/02/2010. Assunto: PROCON PUBLICIDADE.
Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL - MPMG.
Reclamado(s): CENTRO DE ESTUDOS
ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA.
COMARCA: SETE LAGOAS
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO
DE ARAUJO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.10.000091-4, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
SUPRAM CM. Representado(s):
RECAPAGEM MATA GRANDE LTDA..
RESPONSÁVEL: SIMONE MARIA
BELLEZZIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.06.000010-2, instaurado
em 04/04/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BALDIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0625.09.000152-4, instaurado
em 25/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ENI
BARBOSA DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.08.000062-9, instaurado
em 26/10/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DA PRATA.
COMARCA: SAO ROMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.08.000058-7, instaurado
16/03/2010
em 20/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
MUNICÍPIO CACHOEIRA DA PRATA.
- 28 -
RESPONSÁVEL:
PINTO CASSIANO
ALESSANDRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000026-6,
instaurado em 22/02/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): C. M. F. D. S..
Investigado(s): A. L. F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000031-6,
instaurado em 23/02/2010. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): H. R. C..
Investigado(s): R. I. F. E. O..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000025-8,
instaurado em 24/02/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): W. V. E..
Investigado(s): M. V. E..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000027-4,
instaurado em 01/03/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Diário Eletrônico do MPMG
Comunicante(s): D. M.
Investigado(s): C. A. D. S..
E.
S..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.10.000028-2,
instaurado em 01/03/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Comunicante(s): D. M. E. S..
Investigado(s): C. A. D. S..
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI
LORENZO BELLO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.10.000032-4, instaurado
em 03/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CELSO
PEREIRA DA SILVA, CILEIA
FERREIRA,
WALTER
DO
NASCIMENTO
MACIEL.
Representado(s): JOSÉ ROBERTO DA
SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0693.09.000023-5, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
ABNER
FRANCISCO
DE
SOUZA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0693.09.000006-0, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ANDRÉ LUIS
FERREIRA, RANDER SILVA MORAIS.
Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO
TAVARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0693.09.000008-6, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
GENÍLSON RIBEIRO ZEFERINO,
LEONARDO BROCANELI FAGUNDES.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER
GIOVANNINI
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0694.10.000038-9,
instaurado em 11/03/2010. Assunto:
16/03/2010
CRIMINAL. Comunicante(s): 1. C. P. M.
D. E. D. M. G.. Investigado(s): M. D. V..
COMARCA: UBERABA
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA
JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.09.000209-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
ALINE ALBUQUERQUE TOSTES DE
AQUINO. Representado(s): JORGE DA
SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.09.000320-2, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, PROCON PRODUTOS.
Representante(s):
PROCON DE UBÁ. Representado(s):
ODAIR JOSÉ GRISONI.
RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE
PADILHA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000042-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000043-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): LUZIA
JOANA
MARIANO
ALVES.
Representado(s):
EPOJUCAN
MARIANO.
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.09.000263-4, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): NANCI
CESÁRIO
RODRIGUES.
Representado(s):
CLAUDIANE
MARTINS
DOS
SANTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIVINÉSIA.
- 29 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000167-9, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): IEF
UBERABA. Representado(s): PAULO
ANTONIO RAPHACHO, ROBERTO
MARAJÓ FERNANDES CORREA
JÚNIOR, THANIA RIBEIRO MARAJÓ
FERNANDES CORREA, THASSIANE
RIBEIRO MARAJÓ FERNANDES
CORREA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000158-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s): LAR
DO IDOSO SÃO SEBASTIÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000159-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
CENTRO DE SAÚDE ALONSO
FERREIRA DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000160-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
HOSPITAL DE CLÍNICAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIÂNGULO MINEIRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.09.000829-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): EDINEI COSTA DE
MORAIS. Representado(s): EULER
GONÇALVES DE MORAES.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.09.000779-3, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000561-1, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS. Representado(s): RONNIE
VIEIRA DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.09.000668-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Representante(s):
MP DE OFÍCIO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000539-7, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
WALTER PEREIRA DE PAIVA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000161-2, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000540-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ANDRÉ BASSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000163-8, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
- 3ª REGIÃO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000542-1, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CATARINA CARDOSO DE PAULA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000164-6, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
QUALIDADE REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA. Representado(s):
A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.000959-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): F. E. D. M.
A., I. -. I. E. D. F..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000166-1, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE
PAULA MACHADO
16/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000551-2, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MANOEL ARAÚJO DO ROSÁRIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000552-0, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CHRISTINA SCHMALTZ MARGONARI,
GISLENE AURORA SCHMALTZ
- 30 -
MARGONARI,
MARGONARI.
MARCELLO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.001663-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
A APURAR.
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000556-1, instaurado
em
12/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
MICHELE SANTOS MEDEIROS.
Representado(s):
CENTRAL
NACIONAL UNIMED.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000557-9, instaurado
em
12/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
RENATA TANACHE DE FREITAS.
Representado(s):
UNIMED
UBERLÂNDIA-MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000559-5, instaurado
em
12/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
ELEMITA LOURENCO DOS SANTOS.
Representado(s): GOLDEN CROSS.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000533-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NÚCLEO SERVOS
MARIA DE NAZARÉ, REGILAINE
CANDIDA DE LIMA. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000536-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS
COM
DOENÇA
FALCIFORME DE UBERLÂNDIA -
Diário Eletrônico do MPMG
ASPDFU.
Representado(s):
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
- GRS/UBERLÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000528-0, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): JOVERCINA SIMÃO.
Representado(s):
CLEOMÁRIO
ANTONIO DE SOUZA, CLEONICE DE
SOUZA,
DIEGO,
LINDALVA,
OSVALDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000529-8, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
GERALDA
RODRIGUES
NASCIMENTO.
Representado(s):
ANTONIO
APARECIDO DO NASCIMENTO,
DONIZETE
RIBEIRO
DO
NASCIMENTO,
LINDALVA
APARECIDA NASCIMENTO, MANOEL
MESSIAS DO NASCIMENTO, MARIA
DE LOURDES SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000531-4, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETARIOS DO MANSOES
AEROPORTO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000549-6, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): INOCÊNCIA ALVES
FERREIRA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.000560-3, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: IDOSO.
Representante(s): GERALDO BORGES
GAMA. Representado(s): HOSPITAL
MADRECOR.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE
ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000091-9, instaurado
16/03/2010
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
FUNDAÇÃO MAÇONICA MANOEL
DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0707.09.000061-3, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000538-9, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0707.10.000023-1, instaurado
em
12/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
JOSÉ
DO
CARMO
LIMA.
Representado(s): EMPRESA DE
TRANSPORTES AUTOTRANS VARGINHA.
COMARCA: UNAI
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL:
ATHAIDE
FRANCISCO PERES OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO
COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000017-0, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000015-4, instaurado
em 11/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): POSTO
LAPENSE LTDA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA CLARO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.10.000021-5, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO MAIOLINI - RUA
RIO DE JANEIRO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.10.000022-3, instaurado
em 10/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO ALVORADA - AV.
PRINCESA DO SUL.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.10.000024-9, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): PIZZARIA
LA PIU BELLA.
- 31 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000016-2, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): NANCI
ALVES ROCHA GOUVEA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0290.10.000017-0, instaurado
em 12/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
TECNOR CONSTRUÇÕES LTDA.
Belo Horizonte, 12 de março de 2010
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador
Secretário-Geral
de
Justiça
-
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Diário Eletrônico do MPMG
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
do Centro de Estudos
Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
10h30 Intervalo
Av. Álvares Cabral, 1.690 - 10º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
e
10h40 Palestra: Tribunal do Júri: A
Nova Quesitação.
Palestrante: Promotor de Justiça
Rodrigo Iennaco de Moraes – Mestre
em Ciências Penais pela UFMG.
Minas, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiário
do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Pitangui, a partir de 22/04/2010;
- Portaria nº 110/2010 - O acadêmico
José Luiz Gonçalves Machado, do 4º
ano do Curso de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 10ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Uberlândia, a
partir de 22/04/2010.
ATO DO CEAF N.º 01/2010
(Republicado com alterações)
O Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional, no uso de
suas atribuições legais e com
fundamento no Regulamento dos
Encontros Regionais dos Membros do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, publicado em 17 de março de
2008, comunica a realização do
Encontro Regional do Ministério Público
em Barbacena nos dias 25 e 26 de
março de 2010, obedecendo à seguinte
pauta:
11h20 Palestra:
Estratégico.
Tel: (32) 3339.4770
Victor Lim Pinto Coelho – 26/02/10
Dia 25 de março, quinta-feira:
Inscrição: www.mp.mg.gov.br
19h30
Encontro
entre
o
Procurador-Geral de Justiça, o
Corregedor-Geral do Ministério Público
e os Promotores da região.
Contato: (31) 3330-8266
Revogando: Portaria 1645/2009, de
16/09/2009 – Adalton Couto do Carmo.
Planejamento
Palestrante: Promotor de Justiça Jairo
Cruz Moreira - Coordenador de
Planejamento Institucional (COPLI).
12h Encerramento.
Local: Master Plaza Hotel.
Endereço: Rua Francisco Figueiredo, nº
47 – Centro - Barbacena/MG.
Belo Horizonte, 10 de março de 2010.
Gregório Assagra de Almeida
20h30 Homenagem dos Promotores de
Justiça ao colega Luiz Carlos Netto.
Dia 26 de março, sexta-feira:
8h30 Abertura: Administração Superior,
CEAF, AMMP, MPCred, Promotores de
Justiça da região.
9h10
Palestra:
Reserva
Legal-Ambiental e Registros Públicos.
Palestrante: Promotor de Justiça
Luciano Luz Badini Martins Coordenador do CAO-Meio Ambiente.
9h50 Palestra: Ação Civil Pública: o
sistema atual e a nova proposta de lei.
Palestrante: Promotor de Justiça
Gregório Assagra de Almeida – Diretor
16/03/2010
Promotor de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 109/2010 - O acadêmico
Douglas Antônio de Barcelos, do 8º
periodo do Curso de Direito da
Faculdades Integradas do Oeste de
- 32 -
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligando:
Ana Laura de Assis Silva – 12/07/09
Jader Máximo de Araújo – 02/03/10
Pedro Henrique da Silva – 26/11/10
Belo Horizonte, 12 de março de 2010
Fones: 3330-8027; 3330-8223
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE, DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL E HABITAÇÃO E
URBANISMO
Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico
e Cultural e Habitação e Urbanismo.
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar –
Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP
30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31)
Diário Eletrônico do MPMG
3293.5603
3191
M.T.B.M.
Em: 22/02/10 e
24/02/10
02
4454
M.E.R.
Período: 21/02/10 a
22/02/10
23/02/10 a 09/03/10
17
3006
P.A.G.
Em: 18/02/10
01
3318
E.M.C.S.
Em: 23/02/10
3557
S.N.M.
Em: 01/03/10
01
01
01
0874
16
A.A.S.S.
Período: 01/02/10 a
05/02/10
E.M.L.
Período: 20/01/10 a
03/02/10
01/03/10
3359
P.M.P.O.B.
Em: 02/03/10
1793
05
2825
F.F.M.F.F.
Em: 01/02/10
01
2285
C.C.S.R.
Em: 01/03/10
01
2663
03
3963
T.T.V.
Em: 26/02/10
01
M.S.M.C.
Período: 11/02/10 a
12/02/10
10/02/10
4154
C.A.V.B.
Em: 02/02/10
01
1124
C.C.F.A.
Em: 22/02/10
01
1400
14
S.B.S.
Em: 22/01/10
01
0595
R.M.B.S.
Período: 28/02/10 a
13/03/10
01
I.L.P.M.
Período: 22/02/10 a
26/02/10
05
4277
E.S.L.
Em: 12/02/10
1254
2284
M.B.C.O.
Em: 12/02/10
01
2553
R.L.M.G.B.
Em: 04/03/10
01
1301
M.B.F.
Período: 18/02/10 a
24/02/10
07
3949
J.C.C.
Período: 18/02/10 a
19/02/10
02
3780
R.L.R.
Em: 18/02/10
01
2760
E.R.S.F.
Em: 08/02/10
01
2199
J.O.N.
Em: 12/02/10
01
1468
D.A.L.R.
Período: 22/02/10 a
08/03/10
15
3763
F.M.L.
Período: 23/02/10 a
26/02/10
04
3560
J.A.S.
Em: 26/02/10
01
1165
G.M.G.P.
Período: 24/02/10 a
25/02/10
02
2652
N.S.C.
Em: 23/02/10
01
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Responsável pela Secretaria das
Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico
Cultural, Habitação e Urbanismo, vem
publicar esta notificação tendo em vista
o arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 388/05 - SRU IC 0024
05 000184 1, figurando como
representado(a) CARLOS HAMILTON
DE ALMEIDA, com vistas a apurar a
manutenção de pássaros da fauna
silvestre brasileira em cativeiro, sem
autorização do órgão ambiental.
Diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos,
notifico o(a) senhor(a) CARLOS
HAMILTON DE ALMEIDA para
apresentar sua manifestação por escrito
em caso de desacordo com o
arquivamento do procedimento, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste. A manifestação
deverá ser encaminhada ao Conselho
Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, n.
º 1.740 – 9º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro
de avisos desta Promotoria de Justiça
para consulta dos interessados.
Belo Horizonte, 12 de março de 2010.
Sandro Luiz Venuto.
Oficial do MP - MAMP 1394
Secretaria das Promotorias de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente
Patrimônio Histórico Cultural, Habitação
e Urbanismo.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
16/03/2010
DIAS
- 33 -
- Deferindo, nos termos do art. 7º da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da saúde de pessoa
da família:
MAMP NOME
DIAS
3344
C.O.B.G.
Em: 19/02/10
01
2879
A.F.P.
Em: 23/02/10
01
1963
D.A.V.F.
Período: 22/02/10 a
23/02/10
02
4042
K.M.G.
Em: 02/03/10
01
2652
N.S.C.
Em: 22/02/10
01
3331
E.R.M.M.
Período: 04/02/10 a
06/02/10
03
4224
W.N.A.
Em: 22/02/10
01
- Deferindo, nos termos do art. 17 da
Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença
para Tratamento da Própria Saúde:
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP NOME
1700
Dias
A.B.S.
Em: 03/03/10
01
- Deferindo, nos termos do art. 8º da
Resolução 17/2005 c/c art.3º da
Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença
Maternidade a:
MAMP NOME
3305
DIAS
R.L.C.
Período: 18/02/10 a
16/08/10
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
180
férias
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Tália
Macedo Pereira da Costa, MAMP 4244,
a partir de 26.07.2010
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Alberto
Luiz Soares de Oliveira, MAMP 4073, a
partir de 08.03.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Fabiano
Soares Portilho, MAMP 4087, a partir
de 05.11.2009.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2007, da servidora Luciana
Magalhães Teixeira da Silva, MAMP
2554, a partir de 22.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2009, da servidora
Raquel Rezek Alves de Souza, MAMP
1883, a partir de 07.01.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2008, da servidora Edna Maria Lima,
MAMP 0874, em 04.01.2010, ficando
com 02(dois) dias para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Lauren Brandão de
Castro, MAMP 4255, em 07.01.2010,
ficando com 12(doze) dias para gozo
oportuno.
16/03/2010
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Raquel Rezek Alves
de Souza, MAMP 1883, em 29.01.2010,
ficando com 09(nove) dias para gozo
oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Solana Pereira
Guimarães Henriques do Amaral,
MAMP 2826, em 04.02.2010, ficando
com 15(quinze) dias indeferidos por
necessidades do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Antônia Maria
Afonso de Souza, MAMP 1948, em
25.01.2010, ficando com 13(treze) dias
para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, do servidor Cláudio Antônio
Borges Álvares, MAMP 2775, em
18.01.2010, ficando com 18(dezoito)
dias para gozo em 05.04.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, do servidor Breno Venâncio
Romanini, MAMP 2390, em 22.02.2010,
ficando com 05(cinco) dias para gozo
oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor Igor
de Oliveira Pacheco, MAMP 4347, a
partir de 19.07.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Daniela
de Azevedo Silva, MAMP 2960, a partir
de 03.05.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Regina
Adélia Franco de Faria, MAMP 3797, a
partir de 03.05.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Paula de Macedo Henriques Nery,
- 34 -
MAMP 4231, a partir de 30.08.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Jovelina Graciélia Dias Rocha, MAMP
3863, a partir de 03.05.2010 e
15(quinze) dias em 09.08.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Alex de
Paula Lanza, MAMP 3589, a partir de
05.04.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Cláudio
Faria Leite, MAMP 3683, a partir de
22.02.2010 e 10(dez) dias em
27.09.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Aline
Silva Araújo de Paula, MAMP 4083, a
partir de 03.05.2010 e 15(quinze) dias
em 25.10.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Cristina Braga Soares Rios, MAMP
2338, a partir de 01.03.2010 e
15(quinze) dias indeferidos por
necessidade do serviço.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Cristina Alves Flávio, MAMP 3793, a
partir de 01.03.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Jandui
Pedro Araújo, MAMP 1667, a partir de
05.04.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Daniel
de Castro Silva, MAMP 4081, a partir
de 08.11.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Arnaldo
de Andrade, MAMP 3921, a partir de
12.04.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Juliana
Diário Eletrônico do MPMG
Tomasin Alvarenga, MAMP 3457, a
partir de 08.02.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Diana
Cardoso Martins, MAMP 2419, a partir
de 07.01.2010 e 10(dez) dias em
13.10.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Adriana
Moreira Caldeira Brant, MAMP 0864, a
partir de 01.03.2010 e 13(treze) dias em
15.12.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Dalva Maria de Lima, MAMP 1219, a
partir de 04.10.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Oliveira Marinho Ventura, MAMP 4423,
a partir de 31.12.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor Paulo
Henrique Campos Leite, MAMP 2885, a
partir de 01.03.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Paula Barros Pereira, MAMP 3812, a
partir de 29.03.2010 e 15(quinze) dias
em 08.09.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor
Renan Thurler de Paula, MAMP 4351, a
partir de 19.07.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Giselle
Guimarães de Oliveira Rezende, MAMP
3574-01, a partir de 05.04.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Márcia Helena Cunha, MAMP 4237, a
partir de 09.12.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Vanessa de Resende Cunha, MAMP
3507, a partir de 09.04.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Michelle Guimarães Macedo, MAMP
4091, a partir de 15.03.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Soraia Leão de Souza, MAMP 3266, a
partir de 01.03.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Valéria
Fernandes Andrade, MAMP 4002, a
partir de 22.02.2010 e 10(dez) dias
úteis em 20.09.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Carla
Silveira Castejon, MAMP 3304, a partir
de 15.03.2010 .
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Carolina Motta Guatmosim, MAMP
4319, a partir de 13.05.2010 e 10(dez)
dias em 06.12.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Elen
Tuler de Albergaria, MAMP 3196, a
partir de 08.03.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Alessandro Júnior de Carvalho, MAMP
3175, a partir de 08.02.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor
Adalberto Pelli, MAMP 3992, a partir de
08.02.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Geórgia Cristina Basílio Medrado,
MAMP 2777, a partir de 03.05.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Fabiana
Mattoso Lemos, MAMP 3763, a partir
de 29.03.2010.
exercício de 2010, da servidora Teresa
Cristina Silva de Souza, MAMP 3948, a
partir de 13.05.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Vivianny Maria dos Anjos, MAMP 4035,
a partir de 01.03.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, do servidor Ciro
Vilas Bôas Magalhães, MAMP 1907, a
partir de 11.11.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Érika
de Laet Goulart Matosinho, MAMP 2274,
a partir de 22.02.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, do servidor Francisco Paiva Brito,
MAMP 4116, em 04.03.2010, ficando
com 15(quinze) dias para gozo
oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Heloisa Helena
Rodrigues, MAMP 3740, em 15.03.2010,
ficando com 15(quinze) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Patrícia Fernandes
Antônio Lustosa, MAMP 3636, em
25.02.2010, ficando com 05(cinco) dias
para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, do servidor Osmane Gonçalves
Santana, MAMP 1362, em 01.02.2010,
ficando com 17(dezessete) dias
indeferidos por necessidade do serviço.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, do servidor Rômulo Saraiva
Madrona, MAMP 4284, em 22.03.2010,
ficando com 10(dez) dias indeferidos
por necessidade do serviço.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
16/03/2010
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2010, da servidora Alcione de Freitas e
Silva, MAMP 3964, em 14.01.2010,
ficando com 05(cinco) dias para gozo
oportuno.
Deferindo o gozo de férias
regulamentares, referente ao exercício
2010, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Vanessa
Roseli Rios Guedes Lima, MAMP 4186,
a partir de 07.05.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Aline
Rodrigues Camoropin, MAMP 4200, a
partir de 01.11.2010.
-15(quinze) dias úteis, Cristiane
Gonçalves dos Santos, MAMP 3198, a
partir de 13.05.2010 e 10(dez) dias
úteis em 27.09.2010.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Daniela
Gomes Cardoso, MAMP 3937, a partir
de 01.04.2010.
-10(dez) dias úteis, Marcela Brandão
Diniz Lage, MAMP 4130, a partir de
01.03.2010 e 15(quinze) dias úteis em
02.09.2010.
-10(dez) dias úteis, Fernanda Helena
Basques, MAMP 3554, a partir de
08.03.2010 e 15(quinze) dias em
02.08.2010.
-Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Carla Adriana Diniz
Amaral, MAMP 4251, em 07.01.2010,
ficando com 02(dois) dias para gozo
oportuno.
Alterando o
regulamentares:
gozo
de
férias
-15(quinze) dia úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Raquel
de Souza Almeida, MAMP 3869, a partir
de 11.12.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Neusa
16/03/2010
Maria da Rocha, MAMP 3556, a partir
de 10.12.2009.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2010, da servidora
Jéssica Costa Calegari, MAMP 3944, a
partir de 15.03.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Márcio
José Ferreira Zuba, MAMP 3979, a
partir de 05.07.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Neusa
Maria da Rocha, MAMP 3556, a partir
de 19.07.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Patrícia
Teixeira Diniz, MAMP 3217, a partir de
22.02.2010 e 15(quinze) dias úteis em
22.04.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Marcilei
de Freitas Guimarães e Schittini, MAMP
2030, a partir de 08.03.2010 e 10(dez)
dias úteis em 27.09.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Jardel
Mendonça Santana, MAMP 3792, a
partir de 02.03.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Andréa
Lanna Mendes Novais, MAMP 3951, a
partir de 07.06.2010.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Ana
Cristina Alves Flávio, MAMP 3793, a
partir de 01.03.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Gabriela Simões Chaves, MAMP 3868,
a partir de 22.03.2010.
-12(doze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Pablo
Felipe Rocha Barbosa, MAMP 2758, a
partir de 18.01.2010 e 13(treze) dias
- 36 -
úteis em 12.11.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Daniela
de Azevedo Silva, MAMP 2960, a partir
de 03.05.200.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Valéria
Abdalla Semião Viana, MAMP 3663, a
partir de 02.08.2010.
-Retifica a publicação no “MG” de
26/02/2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente aos dias de férias
exercício/2010 da servidora Viviane
Aparecida Campos, MAMP 2997.Onde
se lê 10 dias, leia-se 25 dias.
-Retifica a publicação no “MG” de
26/02/2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente às férias
exercício/2010 do servidor Igor de
Oliveira Rodrigues, MAMP 3697.Onde
se lê 05.04.2010, leia-se 13.10.2010.
-Retifica a publicação no “MG” de
26/02/2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente às férias
exercício/2010 do servidor Ciro Vilas
Bôas Magalhães, MAMP 1907. Onde se
lê 15(quinze) dias em 10.01.2010, e
10(dez) dias em 03.12.2010. leia-se 25
dias a partir de 11.11.2010
-Retifica a publicação no “MG” de
26/02/2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente ao MAMP da
servidora
Alessandra
Mara
Vasconcelos Rezende. Onde se lê 1164.
leia-se 2267.
-Tornando sem efeito a publicação no
“MG” de 06.03.2010, no Diário.
Do Judiciário caderno II, referente às
férias exercício/2010 da servidora Sônia
Beatriz Raphael Pascoal. MAMP 3880.
-Tornando sem efeito a publicação no
“MG” de 11.03.2010, no Diário.
Do Judiciário caderno II, referente o
indeferimento de férias exercício/2010
Diário Eletrônico do MPMG
da servidora Fernanda Helena Basques,
MAMP 3554.
-Retifica a publicação no “MG” de
11/03/2010, no Diário do Judiciário
caderno II, referente às férias
exercício/2010 do servidor Willian
Charles de Almeida, MAMP 3931. Onde
se lê Chaves, leia-se Charles.
-Concedendo prorrogação da jornada
especial de trabalho, a contar de
26.02.2010, nos termos da Lei nº 9.401,
de 18/12/86 e Decreto nº 27.471 de
22/10/87, à servidora Rosa Maria
Gomes Silva, MAMP 0868, devendo a
servidora demonstrar semestralmente a
necessidade da referida prorrogação.
Comarca de Belo Horizonte:
VITORIO BERNARDO
-PA nº 0109.002.603.4
Habeas
Corpus
Nr.
000009512652-0/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
5126520-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
LRG;- Pelo nao conhecimento.
Reclamado: Café Cajuri Ltda.
CNPJ: 21.980.172/0001-49
Valor multa: R$ 510,00
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
-PA nº 0024.09.002396-1
Habeas
Corpus
Nr.
000010003693-8/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0036938-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
LCM;- Prejudicado o pedido.
Reclamado: Comercial F&A Ltda.
CNPJ: 01.651.310/0002-10
Valor multa: R$ 500,72
-Concedendo prorrogação da jornada
especial de trabalho, a contar de
25.01.2010, nos termos da Lei nº 9.401,
de 18/12/86 e Decreto nº 27.471 de
22/10/87, ao servidor Reinaldo de
Oliveira Melo, MAMP 3933, devendo o
servidor demonstrar semestralmente a
necessidade da referida prorrogação.
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Multa por
10.000,00
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Secretário-Executivo do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr.
Gilmar de Assis, no uso de suas
atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
EXTRATO DE TERMO DE
ACORDO/AJUSTAMENTO
DE
CONDUTA DOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS:
16/03/2010
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
-PA nº 0024.09.002418-3
Habeas
Corpus
Nr.
000010000610-5/000;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0006105-10.2010.8.13.0000; Parte 1:
PRL;- Prejudicado o pedido.
Reclamado: Graciliano Paes Ltda.
CNPJ: 04.791.582/0001-22
Valor multa: R$ 612,66
descumprimento:
R$
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
- 37 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009509720-0/000; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
5097200-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
GPC;- Pelo arquivamento do processo.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005958-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0059583-30.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005453-5/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0054535-90.2010.8.13.0000; Parte 1:
AFG;AMB;AMS;JSS;PCS;Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002788-7/000; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0027887-73.2010.8.13.0000; Parte 1:
JRL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001315-0/000;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0013150-65.2010.8.13.0000; Parte 1:
PAAC;- Pela denegacao da ordem.
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000010006559-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0065598-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
HMG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003055-0/000;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0030550-92.2010.8.13.0000; Parte 1:
SLF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513521-6/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
5135216-93.2009.8.13.0000; Parte 1:
JAF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000308-6/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0003086-93.2010.8.13.0000; Parte 1:
AGS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001619-5/000;
Comarca:
Itanhomi;
N.Unica:
0016195-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
LGC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009509107-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5091070-64.2009.8.13.0000; Parte 1:
APSO;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001759-9/000;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0017599-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
AAS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002093-2/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0020932-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
CMA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002707-7/000;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0027077-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
SPS;- Pela denegacao da ordem.
16/03/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010002536-0/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0025360-51.2010.8.13.0000;
Parte 1: AORO;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510880-9/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
5108809-50.2009.8.13.0000; Parte 1:
MRS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003749-8/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0037498-50.2010.8.13.0000; Parte 1:
ALAF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004102-9/000;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0041029-47.2010.8.13.0000; Parte 1:
WFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004631-7/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0046317-73.2010.8.13.0000;
Parte 1: AMAP;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001287-1/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0012871-79.2010.8.13.0000; Parte 1:
GHGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000831-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002997-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
RAV;AECC/L;- Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000010002100-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0021005-95.2010.8.13.0000; Parte 1:
GFM;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
- 38 -
Habeas
Corpus
Nr.
000010002947-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0029479-55.2010.8.13.0000; Parte 1:
EB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001564-3/000;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
0015643-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
MBL;- Em diligencia. Reitero o parecer
de fls. 17/18- TJ
Habeas
Corpus
Nr.
000010003312-5/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0033125-73.2010.8.13.0000; Parte 1:
DEP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004796-8/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0047968-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
WAF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004720-8/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0047208-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
FAGSM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004651-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0046515-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
WV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003653-2/000;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0036532-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
LRT;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005085-5/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0050855-97.2010.8.13.0000; Parte 1:
RJSC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003433-9/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0034339-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
JPL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003531-0/000;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0035310-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
RCR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004501-2/000; Comarca: Nova
Era;
N.Unica:
0045012-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
LJD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004575-6/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0045756-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
PFSF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004577-2/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0045772-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
WDG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004156-5/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0041565-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003517-9/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0035179-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
DFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003314-1/000;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0033141-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
JM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005468-3/000;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0054683-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
ZSS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004953-5/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0049535-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
16/03/2010
PRCL;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
000010002766-3/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0027663-38.2010.8.13.0000; Parte 1:
DSSS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001791-2/000; Comarca: Manga;
N.Unica: 0017912-27.2010.8.13.0000;
Parte 1: JFG;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003441-2/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0034412-71.2010.8.13.0000; Parte 1:
CAFS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000906-7/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0009067-06.2010.8.13.0000; Parte 1:
AG;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004294-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0042944-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510743-9/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5107439-36.2009.8.13.0000; Parte 1:
FFMJ;- Pelo nao conhecimento e
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003556-7/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0035567-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
FPA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003697-9/000; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0036979-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
KBP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000692-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0006923-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
LHNV;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002593-1/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0025931-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
DSL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003307-5/000; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0033075-47.2010.8.13.0000; Parte 1:
WN;RPC;WSG;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001675-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0016757-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
AS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002378-7/000;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0023787-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
NAC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511533-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5115333-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
CESS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001417-4/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0014174-31.2010.8.13.0000; Parte 1:
WAG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513408-6/000;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
5134086-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
RGL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000803-6/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0008036-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
WRG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
- 39 -
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Habeas
Corpus
Nr.
000009512837-7/000; Comarca: Uba;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: RM;- Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512462-4/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 5124624-87.2009.8.13.0000;
Parte 1: LAS;- Pela concessao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003802-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0038025-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
NRSC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513190-0/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: SMO;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513427-6/000; Comarca: Guape;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AJR;- Em
diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511472-4/000; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
VBS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513099-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5130993-97.2009.8.13.0000; Parte 1:
QCS;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000065-2/000;
Comarca:
Conquista;
N.Unica:
0000652-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
DMPL;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000979-4/000;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0009794-62.2010.8.13.0000; Parte 1:
WRO;- Pela denegacao da ordem.
16/03/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010004101-1/000;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0041011-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
JLF;WFS;JSJ;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002955-2/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0029552-27.2010.8.13.0000; Parte 1:
CMSB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003378-6/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0033786-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
HAR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002817-4/000; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0028174-36.2010.8.13.0000;
Parte 1: LAS;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002657-4/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0026574-77.2010.8.13.0000; Parte 1:
CS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002405-8/000; Comarca: Manga;
N.Unica: 0024058-84.2010.8.13.0000;
Parte 1: WAA;FAP;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000885-3/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0008853-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
APC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003478-4/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0034784-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
ROM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002224-3/000; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0022243-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
MCF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002758-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0027580-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
OBR;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005955-9/000; Comarca: Santa
Rita
De
Caldas;
N.Unica:
0059559-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
JLJ;- Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010006347-8/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0063478-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
FPO;GJRM;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002065-0/000; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: IJD;Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010007979-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0079797-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
CGS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511581-2/000; Comarca: Guape;
N.Unica: 5115812-56.2009.8.13.0000;
Parte 1: WAS;- Pelo nao conhecimento
da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005393-3/000;
Comarca:
Porteirinha;
N.Unica:
0053933-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
EAF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002733-3/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0027333-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
RC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004451-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0044510-18.2010.8.13.0000; Parte 1:
RRFS;- Pela denegacao da ordem.
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Habeas
Corpus
Nr.
000010004566-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0045665-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
NLA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004424-7/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0044247-83.2010.8.13.0000;
Parte 1: PNF;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513520-8/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
5135208-19.2009.8.13.0000; Parte 1:
JBF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002687-1/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0026871-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001709-4/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0017094-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000371-4/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0003714-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
VS;- Pelo nao conhecimento da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010003562-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0035625-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
CGS;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000939-8/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0009398-85.2010.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002379-5/000;
Comarca:
16/03/2010
Ituiutaba;
N.Unica:
0023795-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
VBL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004540-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0045400-54.2010.8.13.0000; Parte 1:
PHSG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000771-5/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0007715-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
IFB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000990-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0009901-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
FDRS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009510914-6/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5109146-39.2009.8.13.0000; Parte 1:
DCVMO;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002489-2/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0024892-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
GFCP;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512589-4/000; Comarca: Estrela
Do
Sul;
N.Unica:
5125894-49.2009.8.13.0000; Parte 1:
EDF;- Pela denegacao da ordem.
000009513515-8/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
5135158-90.2009.8.13.0000; Parte 1:
ACG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004372-8/000; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0043728-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
FSA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009509791-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5097911-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
MRJ;TVS;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513548-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5135489-72.2009.8.13.0000; Parte 1:
MRB;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002983-4/000; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0029834-65.2010.8.13.0000; Parte 1:
LBB;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002729-1/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0027291-89.2010.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010006650-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0066505-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
AS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002743-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0027432-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
DAS;SJSP;- Pela concessao parcial da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003996-5/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0039965-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
DNOO;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001442-2/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0014422-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
MJMA;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005678-7/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0056787-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
MES;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Habeas
Corpus
- 41 -
Nr.
Corpus
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000010004905-5/000;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0049055-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
VBF;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003345-5/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0033455-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
SMS;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010006142-3/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0061423-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
IAM;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004441-1/000;
Comarca:
Muzambinho;
N.Unica:
0044411-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCM;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Habeas
Corpus
Nr.
000010000693-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0006931-36.2010.8.13.0000; Parte 1:
BPS;BJSN;- Pelo indeferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513189-2/000;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
5131892-95.2009.8.13.0000; Parte 1:
JM;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000605-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0006055-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCS;LLG;- Pelo indeferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000201-3/000; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0002013-86.2010.8.13.0000; Parte 1:
SO;- Pelo indeferimento do pedido.
16/03/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010001175-8/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0011758-90.2010.8.13.0000;
Parte 1: LSN;- Pelo indeferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513034-0/000; Comarca: Nova
Era;
N.Unica:
5130340-95.2009.8.13.0000; Parte 1:
ASS;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513352-6/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5133526-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
DFG;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009508910-8/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5089108-06.2009.8.13.0000; Parte 1:
MRC;GSC;EPS;Pelo
nao
conhecimento dos pedidos feitos por
M.R.C e E. P. S e pelo deferimento do
pedido de G.S.C.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001305-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0013051-95.2010.8.13.0000; Parte 1:
HPS;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000012-4/000; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0000124-97.2010.8.13.0000; Parte 1:
RMD;- Pelo deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511756-0/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5117560-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
BDF;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000421-7/000; Comarca: Uba;
N.Unica: 0004217-06.2010.8.13.0000;
Parte 1: WO;- Pelo deferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512381-6/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5123816-82.2009.8.13.0000; Parte 1:
RRO;- Pelo deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009512365-9/000; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
5123659-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
EARN;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513438-3/000;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
5134383-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
MCS;ORP(;MRP(;- Pelo deferimento do
pedido.
- 42 -
Habeas
Corpus
Nr.
000009508645-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5086450-09.2009.8.13.0000; Parte 1:
MAR;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513300-5/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5133005-84.2009.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Prejudicado o pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513163-7/000;
Comarca:
Campos
Altos;
N.Unica:
5131637-40.2009.8.13.0000; Parte 1:
JRPS;- Pelo deferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000121-3/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0001213-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
JLD;- Pelo nao conhecimento do
recurso.
Habeas
Corpus
Nr.
000009508971-0/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5089710-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
TFSA;- Pelo indeferimento do pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000917-4/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0009174-50.2010.8.13.0000;
Parte 1: SAS;- Pelo deferimento do
pedido.
Habeas
Corpus
Nr.
000009511234-8/000; Comarca: Itabira;
Diário Eletrônico do MPMG
N.Unica: 5112348-24.2009.8.13.0000;
Parte 1: IHSS;- Pelo indeferimento do
pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000010002976-8/000;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0029768-85.2010.8.13.0000; Parte 1:
MMGR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004782-8/000; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0047828-09.2010.8.13.0000; Parte 1:
KJGD;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004431-2/000; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0044312-78.2010.8.13.0000; Parte 1:
JVP;- Pelo nao conhecimento do pedido,
e, no merito, pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010006127-4/000; Comarca: Ferros;
N.Unica: 0061274-79.2010.8.13.0000;
Parte 1: JMV;- Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010005673-8/000; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0056738-25.2010.8.13.0000;
Parte 1: MLQ;- Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas
Corpus
Nr.
000010002641-8/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0026418-89.2010.8.13.0000; Parte 1:
LJV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010004344-7/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0043447-55.2010.8.13.0000; Parte 1:
MNM;- Pela denegacao da ordem.
16/03/2010
Habeas
Corpus
Nr.
000010003602-9/000;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0036029-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
IR;- Pela concessao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010001477-8/000;
Comarca:
Aimores;
N.Unica:
0014778-89.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMV;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000009513519-0/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
5135190-95.2009.8.13.0000; Parte 1:
ADN;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000262-5/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0002625-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
DAG;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010000539-6/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0005396-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
LNCO;- Em diligencia.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002221-9/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0022219-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
WLS;- Pelo concessao parcial da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010003977-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0039775-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
DRC;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002996-6/000; Comarca: Unai;
N.Unica: 0029966-25.2010.8.13.0000;
Parte 1: SR;- Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000010002815-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0028158-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
HHP;- Pela denegacao da ordem.
- 43 -
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Revisao
Criminal
Nr.
000010000482-9/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0004829-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
MLB;- Pela improcedencia.
Correicao
Parcial
Nr.
000009512203-2/000;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
5122032-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: J2VCI;- Pela
improcedencia.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
023905002669-3/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0026693-73.2005.8.13.0239; Parte 1:
FS;WCG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE
ANTONIO DIAS MAIA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
026108067830-1/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0678301-87.2008.8.13.0261; Parte 1:
TN; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408226812-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2268129-52.2008.8.13.0024; Parte 1:
ECDL; Parte 2: MPMG;- Pelo
provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002409591028-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5910287-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
DHCL;ACU; Parte 2: MPMG;APAS(;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038209103364-9/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1033649-08.2009.8.13.0382;
Parte 1: DAS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409653359-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6533591-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
FMO; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409583601-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ELC;GMP;TCAJ;WAP; Parte 2:
MPEMG;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048706022458-0/001; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
0224580-63.2006.8.13.0487; Parte 1:
CAS;RCS;MRA; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308257727-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2577274-93.2008.8.13.0433; Parte 1:
MP; Parte 2: PAGN;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021008048081-2/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0480812-98.2008.8.13.0210; Parte 1:
FLA; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
035102013050-3/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0130503-24.2002.8.13.0351; Parte 1:
MPMG; Parte 2: JFS;- Pelo
desprovimento do recurso.
16/03/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
062006018727-0/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0187270-12.2006.8.13.0620; Parte 1:
MC;AC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009503570-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5035705-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
JJECBH; Parte 2: JVCIPCBH;- Pela
competencia do Juizo suscitado.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408935371-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9353718-87.2008.8.13.0024; Parte 1:
MPMG; Parte 2: GMS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407461608-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4616087-58.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
Apelacao
Criminal
Nr.
028305001264-2/002;
Comarca:
Guaranesia;
N.Unica:
0012642-22.2005.8.13.0283; Parte 1:
LS;AAS;SDS;ACF;DSF; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
043406006960-7/001; Comarca: Monte
Siao;
N.Unica:
0069607-18.2006.8.13.0434; Parte 1:
MP;RAM;LCO;
Parte
2:
DFM;RAM;LCO;ROC;Pelo
conhecimento dos recursos, provimento
do Ministerial e desprovimento dos
recorridos RAM e LCO.
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
Apelacao
Criminal
Nr.
050806001301-0/001;
Comarca:
Piranga;
N.Unica:
0013010-98.2006.8.13.0508; Parte 1:
MP; Parte 2: AIS;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407500406-9/003; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AF;ABS;EMP; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007902013559-0/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0135590-98.2002.8.13.0079; Parte 1:
MP;RGO; Parte 2: PSMC;M;- Pelo
conhecimento dos apelos, o Ministerial
seja provido e do recorrente
parcialmente provido.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409542973-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5429734-19.2009.8.13.0024; Parte 1:
MLFR;MRLG; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
052003003643-5/002;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0036435-26.2003.8.13.0520; Parte 1:
PB; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
- 44 -
Diário Eletrônico do MPMG
062501014822-3/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0148223-89.2001.8.13.0625; Parte 1:
EJA;WMS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004000003881-6/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0038816-94.2000.8.13.0040;
Parte 1: GAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
003509155750-0/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1557500-90.2009.8.13.0035; Parte 1:
WMJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051203015170-2/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0151702-70.2003.8.13.0512; Parte 1:
CJQR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007907384623-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3846234-32.2007.8.13.0079; Parte 1:
WRO; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002488568994-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5689943-05.1988.8.13.0024; Parte 1:
MAD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
031305177631-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1776315-35.2005.8.13.0313; Parte 1:
PRS; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e improvimento do
16/03/2010
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033806055009-6/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0550096-71.2006.8.13.0338;
Parte 1: HGS; Parte 2: MP;VMP;JJP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007903112154-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1121548-90.2003.8.13.0079; Parte 1:
MP;RMVO; Parte 2: AAP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409592369-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5923694-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;EPG; Parte 2: MP;EPG;- Pelo
conhecimento dos recursos e no merito,
pelo improvimento do recurso da defesa
e provimento do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
023905002801-2/001; Comarca: Entre
Rios
De
Minas;
N.Unica:
0028012-76.2005.8.13.0239; Parte 1:
JPNS;CSR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059609056534-9/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0565349-96.2009.8.13.0596; Parte 1:
DASC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409511381-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5113817-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
LRLR; Parte 2: MPEMG;ABM;MPR;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407507316-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: MP;
Parte 2: JJS;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
- 45 -
Apelacao
Criminal
Nr.
067298016202-4/001; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MP;SS; Parte 2: ISM;MP;- Pelo
conhecimento dos recursos e, no merito,
pelo provimento parcial do recurso da
defesa e pelo provimento do recurso do
Ministerio Publico.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
015303021064-2/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0210642-38.2003.8.13.0153; Parte 1:
MPMG;FAA;JLSM;
Parte
2:
FAA;GTA;JLSM;JSLG;Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052509163879-7/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1638797-07.2009.8.13.0525; Parte 1:
MP;RPM; Parte 2: RPM;MP;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao
Criminal
Nr.
005604075771-0/002;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0757710-87.2004.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: ESD;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041806002070-2/002; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
0020702-30.2006.8.13.0418; Parte 1:
MMC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000301001727-9/002; Comarca: Abre
Campo;
N.Unica:
0017279-22.2001.8.13.0003; Parte 1:
JEM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr.
043309301306-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3013061-84.2009.8.13.0433; Parte 1:
WFS;VGJ;END;DPQ;Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010501039618-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0396189-72.2001.8.13.0105; Parte 1:
VLSP;EJRS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
047009059996-5/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0599965-87.2009.8.13.0470; Parte 1:
SMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047604910516-8/003; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
9105168-86.2004.8.13.0476; Parte 1:
PRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002406202834-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2028345-23.2006.8.13.0024; Parte 1:
WSO;WSO;JAR; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Apelacao
Criminal
Nr.
018306105729-9/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
2926807-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;LRD; Parte 2: LRD;MP;Apelacao
Criminal
Nr.
055808009777-4/001; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0097774-90.2008.8.13.0558; Parte 1:
GPG;MSCS;LMPG;SSS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento do recurso, pela
16/03/2010
rejeicao da preliminar e, no merito, pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908919941-2/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9199412-92.2008.8.13.0079; Parte 1:
VS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Reexame Necessario Criminal Nr.
062505049319-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0493190-10.2005.8.13.0625; Parte 1:
J2VCECCSJDR;MPMG; Parte 2: OFS;Pelo nao conhecimento do recurso, e
no merito, por seu desprovimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000010001448-9/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0014489-59.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAM; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
024109029557-7/001;
Comarca:
Esmeraldas;
N.Unica:
0295577-28.2009.8.13.0241; Parte 1:
ROT; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000010002671-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0026715-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
LACP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070204153527-0/001;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
LHS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
051806095946-8/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0959468-21.2006.8.13.0518; Parte 1:
AC;EPO; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062504037113-4/001; Comarca: Sao
- 46 -
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0371134-09.2004.8.13.0625; Parte 1:
MAC;DASS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
069308076926-0/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0769260-69.2008.8.13.0693; Parte 1:
MRP;PAA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
051808153037-1/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1530371-53.2008.8.13.0518; Parte 1:
ISP;JAM; Parte 2: M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002404327425-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3274257-13.2004.8.13.0024; Parte 1:
RML;PHCS;JMP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004209029665-0/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0296650-50.2009.8.13.0042;
Parte 1: VPS;TAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048006078300-2/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0783002-92.2006.8.13.0480; Parte 1:
ATM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013706002546-7/001; Comarca: Carlos
Chagas;
N.Unica:
0025467-14.2006.8.13.0137; Parte 1:
ANS;
Parte
2:
MPEMG;FSM;JSR;IFS;BFR;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002409596975-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5969754-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
ILTBN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 000010001627-8/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0016278-93.2010.8.13.0000;
Parte 1: MP; Parte 2: FVOB;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009512148-9/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
5121489-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
MPMG; Parte 2: AA;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406150570-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1505707-53.2006.8.13.0024; Parte 1:
VBS;VHJC;RJCA; Parte 2: MPMG;Prejudicado o recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005606127766-3/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1277663-09.2006.8.13.0056; Parte 1:
MEC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
0884615-92.2007.8.13.0231; Parte 1:
AA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002605020970-4/001;
Comarca:
Andradas;
N.Unica:
0209704-65.2005.8.13.0026; Parte 1:
RLSO; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409644635-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6446356-59.2009.8.13.0024; Parte 1:
WDMC; Parte 2: MP;- Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209561959-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5619590-05.2009.8.13.0702; Parte 1:
MFS;JSP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010000629-5/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0006295-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
J2VCPCCI; Parte 2: JCM;- Opino pelo
conhecimento do presente conflito, a
fim de que seja declarada a
competencia da segunda vara criminal.
Apelacao
Criminal
Nr.
052108074861-4/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0748614-69.2008.8.13.0521; Parte 1:
WKS;SHGD;AJF;FBF;SBF;TAN;FHMB;
WMP;RMP;JAG; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
011208076384-3/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0763843-35.2008.8.13.0112; Parte 1:
IAP; Parte 2: MPMG;PCP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019301001144-6/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0011446-35.2001.8.13.0193; Parte 1:
MP; Parte 2: MLM;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009513223-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
5132239-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
MP; Parte 2: FAF;- Pela reforma da
decisao.
Apelacao
Criminal
Nr.
023107088461-5/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
Apelacao
Criminal
Nr.
003407044964-9/001;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
16/03/2010
- 47 -
0449649-80.2007.8.13.0034; Parte 1:
LJO; Parte 2: MP;- Pela improcedencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000010000633-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0006337-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
MPMG; Parte 2: LCS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056906006662-2/001;
Comarca:
Sacramento;
N.Unica:
0066622-59.2006.8.13.0569; Parte 1:
MP;WRA; Parte 2: SDA;MP;- Pela
extincao da punibilidade de Washington
Resende Alves em face de prescricao
punitiva estatal e pelo desprovimento
do recurso ministerial.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010001637-7/000; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0016377-63.2010.8.13.0000;
Parte 1: J2CEPCPCCL; Parte 2:
JJECCL;MP;MRK;- Pelo conhecimento
do recurso para que seja declarada a
competencia o Juizado especial da
comarca de Lavras.
Apelacao
Criminal
Nr.
051205027563-9/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0275639-49.2005.8.13.0512; Parte 1:
JAES; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
018409021500-7/001;
Comarca:
Conselheiro
Pena;
N.Unica:
0215007-32.2009.8.13.0184; Parte 1:
BOA; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
067209394159-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3941595-72.2009.8.13.0672; Parte 1:
DHS; Parte 2: MPMG;- Pelo provimento
Diário Eletrônico do MPMG
parcial do recurso.
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034209119389-2/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1193892-46.2009.8.13.0342; Parte 1:
UFS; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
038206069342-3/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0693423-39.2006.8.13.0382;
Parte 1: AMP; Parte 2: TAAO;MPMG;Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048109094630-4/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0946304-95.2009.8.13.0481; Parte 1:
NAS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
043309276866-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2768665-06.2009.8.13.0433; Parte 1:
CCSF; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001109024213-9/001;
Comarca:
Aimores;
N.Unica:
0242139-98.2009.8.13.0011; Parte 1:
ARS; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409693510-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6935101-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
PHGA; Parte 2: M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
068708061192-8/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0611928-57.2008.8.13.0687; Parte 1:
AFBC; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015309090933-1/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0909331-58.2009.8.13.0153; Parte 1:
WLM; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Apelacao
Criminal
Nr.
002407435350-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4353509-43.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MTD;- Pelo conhecimento
16/03/2010
Apelacao
Criminal
Nr.
043308265907-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2659072-76.2008.8.13.0433; Parte 1:
SAP; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010003339-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0033398-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECU;
Parte
2:
JVCCAPPCU;OLCS;MMS;AAM;EGM;Opina pelo conhecimento e que os
autos sejam encaminhados ao STJ,
onde deverao ser processados e
julgados.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010001094-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0010941-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECBH; Parte 2: JVCIPCB;- Pelo
conhecimento do recurso declarando a
competencia do suscitado para
conhecer da presente acao.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
- 48 -
Apelacao
Criminal
Nr.
014509538230-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5382308-36.2009.8.13.0145; Parte 1:
FAF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909975006-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9750063-37.2009.8.13.0079; Parte 1:
SMFF; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309302619-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3026196-66.2009.8.13.0433; Parte 1:
DFJ; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409661746-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6617469-81.2009.8.13.0024; Parte 1:
ELS; Parte 2: MPMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002498024772-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0247720-41.1998.8.13.0024; Parte 1:
RGG; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409476893-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4768934-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: EAB;RSC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002709181584-8/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1815848-44.2009.8.13.0027;
Parte 1: RM; Parte 2: MP;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309284823-1/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Divinopolis;
N.Unica:
2848231-52.2009.8.13.0223; Parte 1:
SJDA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051209071010-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0710108-17.2009.8.13.0512; Parte 1:
MAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011209090575-6/001;
Comarca:
Campo Belo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
CAG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043209021295-7/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0212957-65.2009.8.13.0432; Parte 1:
CER;VHG; Parte 2: MPMG;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308263692-7/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2636927-74.2008.8.13.0223; Parte 1:
MP; Parte 2: GG;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040709023127-2/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0231272-22.2009.8.13.0407; Parte 1:
LXA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015109030117-8/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0301178-91.2009.8.13.0151;
Parte 1: AFT;LFOB; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002409638979-6/001; Comarca: Abaete;
N.Unica: 6389796-97.2009.8.13.0024;
Parte 1: MP; Parte 2: AHCS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509151030-1/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1510301-72.2009.8.13.0035; Parte 1:
PRSS;CJA; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
16/03/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
N.Unica: 0613399-46.2007.8.13.0040;
Parte 1: MPEMG; Parte 2: JFR;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047908155615-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1556157-22.2008.8.13.0479; Parte 1:
MP;ALCF; Parte 2: JLB;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Apelacao
Criminal
Nr.
070209561193-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5611936-64.2009.8.13.0702; Parte 1:
JMN;PCM; Parte 2: MPMG;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
070203082263-0/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0822630-09.2003.8.13.0702; Parte 1:
MPEMG;AAC;
Parte
2:
AAC;MPEMG;MFA;Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
002409473876-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4738762-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
MESBS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010504109224-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1092245-16.2004.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: EVA;EVA;SVA;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047605001708-8/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0017088-71.2005.8.13.0476; Parte 1:
MP; Parte 2: VR;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808157137-5/001; Comarca: Pocos
De Caldas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
ACCO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e total desprovimento
dos recursos de apelacao interpostos.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao
Criminal
Nr.
013309051249-1/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0512491-22.2009.8.13.0133; Parte 1:
LASB; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409638978-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6389788-23.2009.8.13.0024; Parte 1:
FPC;LPC; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e provimento parcial dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
004007061339-9/001; Comarca: Araxa;
PROCURADORA
- 49 -
DE
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
070208478369-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4783696-35.2008.8.13.0702; Parte 1:
MRC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054909013735-3/001; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0137353-38.2009.8.13.0549; Parte 1:
CHV; Parte 2: MPMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070199007414-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0074141-24.1999.8.13.0701; Parte 1:
ALNR; Parte 2: MP;AG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069408047086-7/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0470867-90.2008.8.13.0694; Parte 1:
MP; Parte 2: IAM;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209571922-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5719226-41.2009.8.13.0702; Parte 1:
TLD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308256130-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2561302-83.2008.8.13.0433; Parte 1:
MPMG;CRM; Parte 2: CRM;MPMG;Pelo conhecimento dos recursos e
improvimento do recurso interposto por
C. R.M e provimento do recurso do MP.
Apelacao
Criminal
Nr.
007909945746-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9457461-11.2009.8.13.0079; Parte 1:
ERS; Parte 2: MPMG;- Pelo
16/03/2010
conhecimento e desprovimento do
recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 040008034467-6/001;
Comarca: Mariana; em 09/03/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 049908009667-4/001;
Comarca: Perdoes; em 09/03/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 001507042104-3/001;
Comarca: Alem Paraiba; em 09/03/2010.
0023902-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
FSP; Parte 2: J9VFCBH;- Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010005322-2/000;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0053222-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
GMMF;HSF;M; Parte 2: JJIJCB;- Pela
incognicao do writ e, acaso seja
conhecido, pela sua denegacao.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010000013-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000132-74.2010.8.13.0000; Parte 1:
CMF; Parte 2: JIVFCBH;- Pelo nao
conhecimento da impetracao de
Habeas-Corpus.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Coordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010001781-3/000; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0017813-57.2010.8.13.0000;
Parte 1: JVM; Parte 2: J2VCCL;- Pelo
deferimento do pedido feito pelo
recorrente.
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
DE
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010006822-0/000;
Comarca:
Barbacena; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
AA; Parte 2: JVFSCB;- Prejudicado o
pedido.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008477121-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4771211-72.2008.8.13.0000; Parte 1:
Sergio Alves De Oliveira; Parte 2:
Condominio Edificio Torre Eifel; - Pela
procedencia.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000010002390-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Acao
Rescisoria
Nr.
000009498160-2/000;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
4981602-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
Silvio Rosa Da Soledade; Parte 2:
Maria Da Paixao Vieira; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509951-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5099511-34.2009.8.13.0000; Parte 1:
Alexandra Rodrigues Da Silva; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
- Pela concessao da seguranca.
Conflito De Competencia Nr.
070205259685-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2596856-53.2005.8.13.0702; Parte 1:
Lucas Pereira - Des. 17 Caciv; Parte 2:
Alberto Aluisio Pacheco Andrade - Des.
10 Caciv; Indipetro Com Combustiveis
Ltda; Futura Veiculos Ltda; - Pela
competencia recursal do Excelentissimo
Desembargador Lucas Pereira, ora
suscitante.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009505878-0/000;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
5058780-93.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio De Guiricema; Parte 2: Ivany
Taboada Cacilhas Espolio De; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009498599-1/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
4985991-96.2009.8.13.0000; Parte 1:
Paulino Leite De Oliveira; Parte 2:
Banco Abn Amro Real S.a; - Em
diligencia.
Jose Guimaraes; Heloisa Guimaraes
Diniz; Nair Guimaraes Diniz E Outros;
Marilia Guimaraes Diniz; Heliana
Guimaraes Diniz; Sonia Guimaraes
Diniz; Antonio Chagas Diniz Filho; Celia
Guimaraes Diniz; Claudio Manuel
Barreto De Figueiredo; - A competencia
para julgar o agravo de instrumento e
do excelentissimo Desembargador
Edilson Fernandes, opra suscitado.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009508863-9/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Formiga; Parte 2: Camara
Mun Formiga; - Pela procedencia
parcial do pedido, para que sejam
declarados inconstitucionais o inciso
XIV do art. 28 e os incisos XI e XIII do
artigo 29, todos da lei organica de
Formiga.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009492241-6/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Prefeito Mun Varjao De Minas; Parte 2:
Camara Mun Varjao De Minas; - Que
seja julgada prejudicada a
representacao de inconstitucionalidade
formulada, em razao do esvaziamento
de seu objeto.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008475328-4/000;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
4753284-93.2008.8.13.0000; Parte 1:
Walter Barbosa Santiago Junior; Parte
2: Supermercado Tavares Ltda; - Em
diligencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009501292-8/000;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral Justica Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Mun De Brumadinho;
Presidente Cam Mun Brumadinho; Pela rejeicao da preliminar, e, no merito,
pela procedencia da Acao Direta de
Inconstitucionalidade.
Conflito De Competencia Nr.
002401053793-4/008; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Brandao Teixeira (des. 2 Caciv); Parte 2:
Edilson Fernandes (des. 6 Caciv); Vitor
Outros Nr. 034407034410-8/004;
Comarca:
Iturama;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Limeira Do Oeste; Uidelson
Alves Leite; Parte 2: Sem Reus
16/03/2010
- 51 -
Cadastrados; - Pelo nao conhecimento.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009507450-6/000;
Comarca:
Turmalina;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Camara Mun Jose
Goncalves De Minas; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009508360-6/000; Comarca: Minas
Novas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Pg
Justica; Parte 2: Prefeito Mun Francisco
Badaro; Camara Mun Freancisco
Badaro; - Pela rejeicao da preliminar e ,
no merito, opina pela procedencia da
presente demanda.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Acao
Rescisoria
Nr.
000008470574-8/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
4705748-86.2008.8.13.0000; Parte 1:
Imagens Video Clube Ltda; Parte 2:
Claudia Rios De Mello Santos; - Em
diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009502750-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5027504-44.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sabrina De Oliveira Pentagna
Guimaraes Pedras; Parte 2: Secretario
Estado Saude Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009513247-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5132478-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
Fabiana Alves Gomes; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485299-5/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
4852995-71.2008.8.13.0000; Parte 1:
Carlos Antonio Barbosa; Nagela Regina
Diário Eletrônico do MPMG
Siqueira Ribeiro; Parte 2: Municipio
Sete Lagoas; - Ratifica-se o parecer ja
lancado nos autos.
Mandado De Seguranca Nr.
000009505821-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5058210-10.2009.8.13.0000; Parte 1:
Alexandre Scigliano Valerio; Andrerson
Henrique Teixeira Nogueira; Fabricio
Petinelli Vieira Coutinho; Juliana
Mendona Alvarenga; Marcelo De
Rezende Campos Marinho Couto; Parte
2: Desembargador Segundo Vice
Presidente Tjmg; Estado Minas Gerais;
- Pela denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503347-8/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
5033478-62.2009.8.13.0000; Parte 1:
Eustaquio Soares Cota; Parte 2: Banco
Brasil S/a; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000010000143-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0001437-93.2010.8.13.0000; Parte 1:
Paula Cristina Alves Pereira Fiuza;
Parte 2: Presidente Tjmg; Estado Minas
Gerais; - Preliminarmente, pela
necessidade de citacao do litisconsorte
passivo necessario e, no merito, pela
concessao da seguranca.
Conflito De Competencia Nr.
002498140956-8/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1409568-20.1998.8.13.0024; Parte 1:
Guilherme Luciano Baeta Nunes Des
18 Cam Civel; Parte 2: Tiburcio
Marques Des 15 Cam Civel; Cia
Agropastoril Rio Doce; Outros; Manifesta pela declaracao de atribuicao
do culto Des. Guilherme Luciano Baeta
Nunes.
Outros Nr. 000009509934-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5099347-69.2009.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Romualdo Rocha Ribeiro; Parte
2: Corregedor Justica Estado Mg; Jd 5
V Cv Comarca Bh; - Pelo
desprovimento do recurso.
16/03/2010
Outros Nr. 000009512753-6/000;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
5127536-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
Inereu Vieira Lopes; Parte 2: Jd 2 V
Comarca Mantena; - Conclui em
preliminar pela perda do objeto do
recurso, no tocante a penalidade de
suspensao.Quanto a sugerida perda da
delegacao, desprovimento do recurso.
Correicao
Parcial
Nr.
000009511510-1/000;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
5115101-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
Antonio Alves; Parte 2: Jd 7 V Cv
Comarca Governador Valadares; Jose
Rabelo Neto; Miguel Javier Ugarte
Ulacia; Irmaos Frossard Couros Ltda;
Aguinadar Ferreira; Maria De Fatima
Bravim; Cleria Dos Reis Marques; Jose
Antunes De Melo; Austerlitz Machado;
Hudson De Souza Oliveira; Jose Grossi
Sobrinho Espolio De; Alvaro Cesar Dos
Santos Netto; Edimar Tadeu De Oliveira;
- Nao
conhecimento da medida tal como
intentada. E se conhecida como
representacao que seja extinta pela
perda de seu objeto.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009502421-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5024212-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
Dario Magno Miranda Maia; Carolina
De Melo Maia Mesquita; Parte 2:
Bradesco Administradora Cartoes
Credito S/a; - Pela extincao do
processo.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Acao
Rescisoria
Nr.
000008483831-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4838317-51.2008.8.13.0000; Parte 1:
Jose Da Paixao Soares Oliveira; Parte
2: Marcio Augusto Da Silva; - Em
diligencia.
Mandado
De
Seguranca
- 52 -
Nr.
000009511469-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5114690-08.2009.8.13.0000; Parte 1:
Focus Escola Tecnica Ltda; Parte 2:
Secretario Estado Educacao Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Em
diligencia.
Conflito De Competencia Nr.
002400039843-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0398438-79.2000.8.13.0024; Parte 1:
Domingos Coelho Des 12 Cam Civel;
Parte 2: Nilo Lacerda Des 12 Cam Civel;
- Pela competencia do eminente
desembargador suscitado.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009494446-9/000;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
4944469-89.2009.8.13.0000; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Marcos Cardoso Santos; - Pelo
prosseguimento do processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000009502199-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5021994-50.2009.8.13.0000; Parte 1:
Nelson Transporte E Turismo Ltda;
Parte 2: Secretario Estado Mg; - Pela
denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512031-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5120317-90.2009.8.13.0000; Parte 1:
Joana Ferraz Sabino; Parte 2:
Presidente Tjmg; - Pela denegacao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493189-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Monica Aparecida Da Consolacao
Santos; Parte 2: Secretario Estado
Educacao Minas Gerais; - Pela
denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512536-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125365-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
Raquel Correa Da Silveira Gomes;
Diário Eletrônico do MPMG
Parte 2: Advogado-geral Estado Mg; Pela concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009511844-4/000; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
5118444-55.2009.8.13.0000; Parte 1:
Francisca Batista Goncalves; Parte 2:
Jose Geraldo Cristeli; Hilde Ernestina
Hegermann Cristeli; - Pela extincao do
processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000009503179-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125365-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
Luiz Paulo De Andrade Naves; Parte 2:
Governador Estado Mg E Outros; - Pela
revogacao da liminar concedida nos
autos.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509975-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5099750-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
Michelle Salomao Elian Awad; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507374-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5073748-31.2009.8.13.0000; Parte 1:
Eugenia Maria Rosa De Oliveira; Parte
2: Secretario Estado Saude Mg; - Pela
improcedencia.
Outros Nr. 000009512261-0/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Geraldo Nunes Da Mota; Nilo De
Carvalho Nogueira; Manoel Parreiras
Campos; Parte 2: Jd Diretor Foro
Comarca Contagem; - Pela
improcedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Outros Nr. 001607068703-9/002;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1: 3
16/03/2010
Cam Civel Tribunal Justica Mg; Parte 2:
Corte Superior Tjmg; Outros; - Pela
improcedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009504863-3/000; Comarca: Grao
Mogol;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Procurador-geral Justica Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Mun Cristalia; Camara
Mun Cristalia; - Pela procedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Acao
Rescisoria
Nr.
000006447287-1/000;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
4472871-48.2006.8.13.0000; Parte 1:
Jose Meinberg; Parte 2: Edson De Lima;
Uberazildo Antoni De Melo; - Pelo
deferimento do requerido pelo
litisconsorte em sua manifestaao de
fls.231/232.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009504336-0/000; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
5043360-48.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Cachoeira Pajeu; Parte 2:
Joao Arruda Amaral; - Pela rejeiao da
preliminar e improcedencia da
rescisoria.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009499615-4/000; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
4996154-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maraisa Bispo Soles; Mercia Natali Do
Rosario; Parte 2: Municipio Teofilo
Otoni; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508432-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5084323-98.2009.8.13.0000; Parte 1:
Sinara Avila Pinheiro Souza; Parte 2:
Presid Tjmg; Estado Minas Gerais; Pela denegacao da ordem.
Reclamacao Nr. 000009506778-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
- 53 -
5067781-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Jd 2
V Faz Mun Comarca Belo Horizonte;
Tenda Comunicaoes Ltda; - Pela
extincao deste processo, sem resolucao
de seu merito.
SUMULAS DE PARECERES
Agravo Nr. 035109097314-7/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0973147-02.2009.8.13.0351; Parte 1:
RJM; Parte 2: SAM;- Pelo nao
seguimento.
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
002409661874-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6618749-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
Adao Pereira Dos Santos; Adelia
Barbosa Pereira; Outros; Parte 2:
Faprasa Fazendas Prata S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409706768-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7067680-56.2009.8.13.0024; Parte 1:
Nair Bastos De Sa E Outro; Gilmar Jose
Dos Santos; Parte 2: Jose Reinaldo De
Oliveira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Agravo Nr. 002409680477-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6804778-51.2009.8.13.0024; Parte 1:
ISQ; Parte 2: ARQ;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 051809162394-3/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1623943-29.2009.8.13.0518; Parte 1:
RFS; Parte 2: RCR;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002409667049-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6670492-39.2009.8.13.0024; Parte 1:
EKBS; Parte 2: MCAS;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
069909096963-4/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0969634-49.2009.8.13.0699;
Parte 1: Presid Camara Mun Divinesia;
Jd 1 V Cv Comarca Uba; Parte 2:
Claudio Matias De Almeida E Outros; Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
011809016691-9/001;
Comarca:
Canapolis;
N.Unica:
0166919-64.2009.8.13.0118; Parte 1:
Municipio Canapolis; Jd Comarca
Canapolis; Parte 2: Valdeci Medeiros
Dantas; Prefeito Mun Canapolis; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576829-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5768297-09.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Walter Alves Dos Santos; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408216467-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2164674-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 6 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Mauricio Dos
Anjos; Deleg Policia Furtos Roubos Bh;
- Pela confirmacao da sentenca,
negando-se provimento ao recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
059609057081-0/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0570810-49.2009.8.13.0596; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Comarca
Santa Rita Sapucai; Parte 2: Luiz
Fernando Adami; Chefe Af Santa Rita
16/03/2010
Sapucai; - Pela confirmacao da
sentenca, negando-se provimento ao
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
007309043286-2/003;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0432862-82.2009.8.13.0073; Parte 1:
Roberto Cesar Pereira; Parte 2:
Municipio Guaraciama; Prefeito Mun
Guaraciama; - Pelo nao provimento do
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
023105032799-9/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0327999-28.2005.8.13.0231; Parte 1:
Supermercado Super Serpresa Ltda;
Parte 2: Cristalfrigo Ind Com
Importa‡ao Exporta‡ao Ltda; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002408249007-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2490079-36.2008.8.13.0024; Parte 1:
Esdras Ribeiro Junior; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Com Ind Samaha Ltda Massa Falida; Pelo desprovimento do recurso
mantendo-se a sentenca.
Agravo Nr. 055609020379-6/001;
Comarca: Rio Pardo De Minas; N.Unica:
0203796-47.2009.8.13.0556; Parte 1:
Anizio Saraiva; Parte 2: Processo Sem
Reus Cadastrados; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002400085620-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0856203-40.2000.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Nacional; Parte 2: Esdras
Ribeiro Junior; Esporte Espetacular
Ltda - Massa Falida; - Opina pela nao
aceitacao
da
documentacao
apresentada como prova do pretenso
credito tributario.
Agravo Nr. 014502003103-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0031038-78.2002.8.13.0145; Parte 1:
Aline Martins De Carvalho Fernandes E
Outros; Parte 2: Cimento Tupi S/a; Dim
Materiais Constru‡ao Ltda Massa
Falida; Nadir Norberto Fernandes;
Maria Jose Candido Sobreira; Geraldo
Norberto Fernandes; Josue Siqueira
Teixeira; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014502003103-8/002;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0031038-78.2002.8.13.0145; Parte 1:
Nadir Noberto Fernandes; Parte 2:
Cimento Tupi S/a; Dim Materiais
Constru‡ao Ltda Massa Falida; Juliana
Barbuto Lanzieri Vespoli; Monte Oliveira
Material Constr Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Apelacao
Civel
Nr.
068704031302-9/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0313029-47.2004.8.13.0687; Parte 1:
Geraldo Nascimento De Oliveira;
Municipio Timoteo; Parte 2: Jonatas De
Franco Quintao; - Pelo conhecimento
de ambos os recursos, dar provimento
ao primeiro e nega-lo ao segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
040804004818-8/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0048188-88.2004.8.13.0408; Parte 1:
Igreja Evangelica Assembleia Deus Juiz
Fora; Parte 2: Camara Mun Matias
Barbosa; Municipio Matias Barbosa;
Claudio Messias De Carvalho Bellei; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Apelacao
- 54 -
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002404413019-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4130193-87.2004.8.13.0024; Parte 1:
FFB; Parte 2: APSS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
3954457-75.2009.8.13.0672; Parte 1:
DCA;M; Parte 2: PA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409631349-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6313499-49.2009.8.13.0024; Parte 1:
EAB; Parte 2: MAP;M;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Apelacao
Civel
Nr.
068608226536-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2265360-25.2008.8.13.0686; Parte 1:
SLCM; Parte 2: SMR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408957197-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9571970-57.2008.8.13.0024; Parte 1:
MA; Parte 2: EPS;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406004751-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0047511-75.2006.8.13.0024; Parte 1:
CWOC; Parte 2: RAC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 051809176779-9/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1767799-51.2009.8.13.0518; Parte 1:
MJM; Parte 2: IE;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
062504036707-4/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0367074-90.2004.8.13.0625; Parte 1:
AJR; Parte 2: RASR;SS;- Pelo
desprovimento do recurso, aplicando-se
ao apelante a sancao prevista no art. 18
do CPC.
Agravo Nr. 002409646176-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6461769-15.2009.8.13.0024; Parte 1:
EAG; Parte 2: CAPS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo
16/03/2010
Nr.
067209395445-7/001;
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
062901002543-1/005; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0038349-86.2002.8.13.0512; Parte 1:
Celio Filgueiras Ferraz; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Adalberto De Souza Lima; Heleno De
Gouvea Medina; Joao Nepomuceno De
Castro Lobao; Carlos Alberto Dos
Santos; Jose Carlos Santiago Alves;
Carlos Alberto Marques Vianna; Anesio
Furtado De Souza; Jose Maria Ribeiro
Sampaio; Francisco Ferreira Da Costa;
Elias Ayupe Nassif; Maury De Castro
Menezes; Antonio Eliseu Montorsi; Jose
Antonio Alcantara; Lair Jose Druzian De
Brito; - Pelo acolhimento da preliminar
de nao conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
062901002543-1/006; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0038349-86.2002.8.13.0512; Parte 1:
Celio Filgueiras Ferraz; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Adalberto De Souza Lima; Heleno De
Gouvea Medina; Joao Nepomuceno De
Castro Lobao; Carlos Alberto Dos
Santos; Jose Carlos Santiago Alves;
Carlos Alberto Marques Vianna; Anesio
Furtado De Souza; Jose Maria Ribeiro
Sampaio; Francisco Ferreira Da Costa;
Elias Ayupe Nassif; Maury De Castro
Menezes; Antonio Eliseu Montorsi; Jose
Antonio Alcantara; Lair Jose Druzian De
Brito; - Pelo acolhimento da preliminar
de nao conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu nao provimento.
Agravo Nr. 013208012141-2/001;
Comarca: Carandai; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Paulo Roberto Barbosa Diniz E
Outro; Parte 2: Ministerio Publico Do
- 55 -
Estado Mg; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
035803001454-4/001;
Comarca:
Jequitinhonha;
N.Unica:
0014544-47.2003.8.13.0358; Parte 1:
Jose Hertz Cardoso; Ex-prefeito
Municipal De Jequitinhonha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso, se
desacolhida a preliminar.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085029-7/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850297-50.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
- Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
008609026500-9/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0265009-09.2009.8.13.0086; Parte 1:
Mun Luislandia; Jd 2 V Cv Cr
Execucoes Penais Com Brasilia Minas;
Parte 2: Dayane Ader Moreira Costa;
Pref Mun Luislandia; - Pela confirmacao
da decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
051209069765-1/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0697651-50.2009.8.13.0512; Parte 1:
Iris Pereira Dos Santos; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supte Reg Ensino
Pirapora; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409452167-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4521671-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Cassandra Dias Castro; Parte 2: Ief Inst
Estadual Florestas; Diretor Geral Ief; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013408095427-1/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Caratinga;
N.Unica:
0954271-05.2008.8.13.0134; Parte 1:
Eloisio Barros Dos Reis; Parte 2:
Municipio Caratinga; Prefeito Mun
Caratinga; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Agravo Nr. 002405851172-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8511726-87.2005.8.13.0024; Parte 1:
LMC; Parte 2: AMC;M;- Pelo nao
conhecimento, se conhecido, pelo
improvimento.
Agravo Nr. 001608086389-3/002;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0863893-66.2008.8.13.0016; Parte 1:
HBPJ; Parte 2: TMTO;M;- Manifesta se esta Procuradoria-Geral de Justica
pelo julgamento do recurso como
prejudicado, nao havendo mais razao
plausivel para que nem mesmo se
analise pelo provimento ou
desprovimento deste agravo.
Agravo Nr. 070204141044-1/003;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
1410441-13.2004.8.13.0702; Parte 1:
ALCCJ; Parte 2: ALPCL;M;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000009505536-4/000;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
5055364-20.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca Ribeirao
Das Neves; Municipio Ribeirao Das
Neves; - Pelo nao conhecimento da
presente excecao, por intempestiva;
caso seja conhecida, pelo acolhimento.
Apelacao
Civel
Nr.
038808021161-7/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0211617-58.2008.8.13.0388;
Parte 1: Marco Aurelio Do Couto
16/03/2010
Machado E Outros; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109260982-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2609828-19.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Jd 5 V Cv Comarc
A Uberaba; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Requer que,
uma vez conhecida, seja desprovida a
apelacao.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
046009037516-9/002; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0375169-46.2009.8.13.0460; Parte 1:
Luiz Carlos Maciel; Jd 2 V Comarca
Ouro Fino; Parte 2: Municipio Ouro Fino;
Presid Camara Mun Ouro Fino; Presid
Comissao Processante Ouro Fino; Preliminarmente, pela cassa‡ao da
senten‡a, e, no merito, pela
confirma‡ao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
068008013858-8/002;
Comarca:
Taiobeiras; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Der Mg Depto Estradas Rod Mg;
Estado Mg; Jd Comarca Taiobeiras;
Parte 2: Jose Khened Luiz Mendes;
Comandante 3 Cia Pm Ind Mat; Coord
34 Resid Der Mg; - Em reexame
necessario, pela reforma da sentenca,
restando prejudicados os apelos
interpostos.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654171-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6541719-73.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Mg E Outro; Jd 1 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Joao
Rocha Da Silva; Diretor Geral Ipsm Inst
Prev Serv Militares Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
- 56 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409653819-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6538194-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Prev Serv Militares Mg; Jd 3 V
Feitos Trib Est Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Jose Huibiner Filho; Diretor
Ipsm; Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010509289097-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2890976-13.2009.8.13.0105; Parte 1:
Onezina Ferreira Bento; Jd 1 V Cv
Comarca Governador Valadares; Parte
2: Estado Minas Gerais; Diretora Supcia
Regional Ensino Governador Valad; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408181513-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1815136-97.2008.8.13.0024; Parte 1:
Patrick Soares De Freitas; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Presid 2 Jari; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067207233887-0/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2338870-50.2007.8.13.0672; Parte 1:
EMS; Parte 2: VNLR;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Agravo Nr. 022305161619-9/002;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
1616199-34.2005.8.13.0223; Parte 1:
Sebastiao Lopes Da Silva Filho; Parte 2:
Elizete Faria Andrade E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406244577-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
2445770-95.2006.8.13.0024; Parte 1:
FRF; Parte 2: JMM;M;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
026105033166-7/001;
Comarca:
Formiga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Emerson Geraldo De Oliveira E Outros;
Parte 2: Victor Oliveira; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo
Regimental
Nr.
002409679069-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6790696-15.2009.8.13.0024; Parte 1:
Helena Geralda Dos Santos Bastos E
Outros; Parte 2: Marcos D'avila; Jose
Luiz D'avila; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
072002007786-6/003;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; N.Unica:
0077866-56.2002.8.13.0720; Parte 1:
Cia De Seguros Alianca Do Brasil;
Parte 2: Alex Floriano Do Carmo E
Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005605110905-8/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1109058-37.2005.8.13.0056; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil; Parte 2:
Sirlene Andrea De Oliveira Calmerio;
Jefferson Donizete Do Nascimento;
Jessica Aparecida Do Nascimento;
Jackson Paulo Do Nascimento;
Jessilaine Paula Do Nascimento; Paulo
Cesar Do Nascimento; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409705786-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7057863-65.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fundaffemg Fund Affemg Assist Saude;
Parte 2: Humberto Casimiro De Souza;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
16/03/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Agravo Nr. 047905090539-3/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0905393-86.2005.8.13.0479; Parte 1:
Ivanir Rodrigues Ferreira E Outro; Parte
2: Ministerio Publico Mg; Norivaldo
Augusto Justino; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046102008521-7/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0085217-81.2002.8.13.0461; Parte 1:
Nelson Luiz Anacleto; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
031308260605-1/005;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114660-26.2007.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Estado De Minas Gerais; - Em
preliminar, pelo apensamento do
recurso e, no merito, pelo seu nao
provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
031308260605-1/006;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114660-26.2007.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Estado De Minas Gerais; - Em
preliminar, pelo apensamento do
recurso e, no merito, pelo seu nao
provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
040008032611-1/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0326111-94.2008.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Jair
Passideno Da Silva; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040006021201-8/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
- 57 -
0212018-89.2006.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Vanderci Jose Zeferino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 031308266188-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2661882-93.2008.8.13.0313; Parte 1:
Defensoria Publica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070109272302-5/003;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2723025-49.2009.8.13.0701; Parte 1:
Jane Delfino Da Silveira Costa; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg;
Diamantino Alexandre Guapo E Outros;
- Pelo nao provimento do recurso,
mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070208439443-7/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4394437-05.2008.8.13.0702; Parte 1:
Cleone Divino Nogueira; Jd 1 V Faz
Publ Autarquias Comarca Uberlandia;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Apelacao
Civel
Nr.
001204000804-2/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0008042-29.2004.8.13.0012; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Paulo Cesar Nogueira De
Carvalho; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040006022368-4/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0223684-87.2006.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Geraldo Vitor Coelho; - Pela
reforma parcial do R. Decisum ora
atacado.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
038207074534-6/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0745346-70.2007.8.13.0382;
Parte 1: Municipio Lavras; Parte 2: Joao
Batista Soares Da Silva; Carlos Alberto
Pereira; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045204012077-9/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0120779-13.2004.8.13.0452; Parte 1:
Joel Pinto Martins; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Apelacao
Civel
Nr.
002705075843-5/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0758435-32.2005.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
- Pelo provimento do recurso.
(massa Falida); Marcelino Luiz Fonseca
Bazaga; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405823911-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8239112-68.2005.8.13.0024; Parte 1:
5w Construcoes Ltda; Vida Seguradora
S/a; Parte 2: Alexsandra Soares Dos
Santos E Outro; - Pelo desprovimento
dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
002408984094-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JOS;FLCA; Parte 2: FLCA;JOS;- Pela
nao intervencao quanto a primeira
apelacao e desprovimento da segunda
com a consequente confirmacao da
sentenca no que tange ao "quantum"
alimentar nela estabelecido.
Agravo Nr. 062509098808-4/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0988084-68.2009.8.13.0625; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Nivaldo Jose De Andrade; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409523379-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5233797-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
MGDA; Parte 2: ACL;- Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
Apelacao
Civel
Nr.
002405814315-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8143157-10.2005.8.13.0024; Parte 1:
MCT; Parte 2: RMDT;- Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
JUSTICA
Agravo Nr. 051207043544-5/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0435445-52.2007.8.13.0512; Parte 1:
Bradesco Auto Re Cia Seguros; Parte 2:
Paulo Henrique Alves Dos Santos E
Outro; Tranzape Transp Rodoviarios
Ltda; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070107188315-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1883154-16.2007.8.13.0701; Parte 1:
Nilda Maria Lemes; Parte 2: Evaldo Dos
Santos Batista; Jose Francisco De
Souza; Supermercado Veneza Ltda
16/03/2010
Agravo Nr. 033809093502-8/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0935028-11.2009.8.13.0338; Parte 1:
LCSP; Parte 2: ARF;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409509503-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: FFF; Parte 2: ISC;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
- 58 -
Agravo Nr. 002409740062-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7400626-08.2009.8.13.0024; Parte 1:
JSA; Parte 2: NCS;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Agravo Nr. 015309084376-1/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0843761-28.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2:
Gumercino Antonio De Brito; Fernando
Pacheco Fialho; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576662-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5766622-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Agildo Alves Portela
Junior E Outro; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408134529-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1345290-58.2008.8.13.0024; Parte 1:
Hugo De Abreu Gon‡alves E Outros;
Virginia Bracarense Lopes; Ana Luiza
Camargo Hirler; Renata Resende
Coelho; Felipe Jose Ansaloni Barbosa;
Gabriel Ferreira Menezes Guimaraes;
Bruno Souza Macedo; Marcos Eduardo
Silva Soares; Camila Pereira Pinto De
Oliveira; Eliziane Maria De Souza
Oliveira; Jd 4 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Estado Minas Gerais E Outros;
Ipsemg; Presidente
Ipsemg; Supte Central Adm Pag
Pessoal Seplag; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408249481-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2494816-82.2008.8.13.0024; Parte 1:
Castorina Silva Alves Da Costa; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Apelacao
Civel
Nr.
053406005999-3/001;
Comarca:
Presidente Olegario; N.Unica:
0059993-77.2006.8.13.0534; Parte 1:
JMP; Parte 2: MLP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069609041377-9/001;
Comarca: Tupaciguara; N.Unica:
0413779-54.2009.8.13.0696; Parte 1:
JMC; Parte 2: AP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048003046363-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0463636-48.2003.8.13.0480; Parte 1:
ARMO; Parte 2: MTMR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005608170210-4/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1702104-18.2008.8.13.0056; Parte 1:
MMM; Parte 2: SMOM;- Requer baixa
dos autos para que as partes se
manifestem acerca do acordao
noticiado nos autos e, caso nao seja
homologado o acordo na primeira
instancia, que sejam julgados os
embargos declaratorios.
Agravo Nr. 018306109874-9/007;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 1098749-27.2006.8.13.0183;
Parte 1: CMPP; Parte 2: EJP;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 069410000366-4/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0003664-11.2010.8.13.0694; Parte 1:
LT; Parte 2: MLVR;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407766271-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7662716-39.2007.8.13.0024; Parte 1:
IJL; Parte 2: EZA;- Pelo desprovimento
do recurso.
16/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
067207245243-2/003; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ronaldo Guimaraes Gontijo; Denise
Schreiber Lima Gontijo; Parte 2: Denise
Schreiber Lima Gontijo; Ronaldo
Guimaraes Gontijo; - Pelo
desprovimento da primeira apelacao e
pelo provimento parcial da segunda
apelacao.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo Nr. 020909104849-3/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
1048493-94.2009.8.13.0209; Parte 1:
MC; Parte 2: MPEM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404253777-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2537779-47.2004.8.13.0024; Parte 1:
Assoc Moradores Conjunto Novo Dom
Bosco; Parte 2: Tim Nordeste S/a; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 037208038196-8/001;
Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica:
0381968-15.2008.8.13.0372; Parte 1:
Christian Pecinalli Marcondes; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009512559-7/000;
Comarca:
Itumirim;
N.Unica:
5125597-42.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd Comarca De Itumirim; Parte 2: Jd
Comarca Andrelandia; - Manifesta-se
pela competencia da comarca de
Itumirim para o julgamento da lide.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
Civel
Nr.
002409497205-6/002; Comarca: Belo
- 59 -
Horizonte;
N.Unica:
4972056-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Este Cheberle Pardini; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Presidente Ipsemg; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408976825-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
America De Conti Jorge; Jd 3 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Ipsemg; Parte
2: Ipsemg; Estado Mg; America De
Conti Jorge; - Pelo provimento do
recurso interposto pela primeira
apelante e desprovimento dos recursos
interpostos pelo segundo e terceiro
apelante.
Agravo Nr. 069409057058-1/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0570581-86.2009.8.13.0694; Parte 1:
Agrimec Industria Implementos
Agricolas Ltda; Parte 2: Prefeitura Mun
Tres Pontas; Prefeita Mun Tres Pontas;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
058209011847-9/002; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica:
0118479-03.2009.8.13.0582; Parte 1:
Mun Santa Maria Suacui; Parte 2:
Rosinei Lacerda Azevedo Seixas; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576797-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5767976-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Prev Serv Mil Mg E Outros;
Parte 2: Pedro Maria Veloso; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070209603356-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6033569-66.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Maria Cristina Franca; Menor; Diretor
Cesec Centro Estadual Supletivo Educ
Conti; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 042209010487-4/001;
Comarca:
Mirai;
N.Unica:
0104874-82.2009.8.13.0422; Parte 1:
Vera Lucia Cardoso De Oliveira De
Carvalho; Parte 2: Mun Sao Sebastiao
Vargem Alegre; Rpef Mun Sao
Sebastiao Vargem Alegre; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002409692076-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6920764-53.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Hebert
De Mingo Silva; Diretor Geral Acadepol
Mg; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 000010002400-9/000;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0024009-43.2010.8.13.0000; Parte 1:
Renato Alves Porto; Parte 2: Estado
Minas Gearais; Com Decima Setima
Cia Policia Militar; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Apelacao
Civel
Nr.
008009014583-2/001; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0145832-69.2009.8.13.0080; Parte 1:
Presid Camara Mun Santo Antonio
Amparo; Jd Comarca Bom Sucesso;
Parte 2: Abigail Leite Valladao Andrade;
- Pela manutencao da r. sentenca,
improvido o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
027106047968-7/002; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0479687-77.2006.8.13.0271;
Parte 1: Banco Brasil S/a; Parte 2:
Municipio Planura; Prefeito Mun
Planura; Presidente Camara Mun
Planura; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 014509554864-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5548643-45.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Roziane
Lucia Ferreira De Oliveira; Menor;
Secret Mun Saude Saneamento
Desenv Amb Juiz Fora; - Pelo nao
16/03/2010
provimento do recurso, mantendo-se a
decisao atacada incolume.
Apelacao
Civel
Nr.
002409534195-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5341954-41.2009.8.13.0024; Parte 1:
Naise Virginia Providello De Souza; Jd
3 V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Ipsemg E Outros; Diretor
Seplag; Presidente Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
000509030662-1/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0306621-73.2009.8.13.0005; Parte 1:
Tereza Cristina Marques De Moura; Jd
Comarca A‡ucena; Parte 2: Municipio
A‡ucena; Prefeito Mun A‡ucena; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002410778196-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Maria Lucia Silva Jardim;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Detran Mg; - Pelo nao provimento do
recurso
Agravo Nr. 014509555112-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5551126-48.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Maria
Rainha Da Silva De Jesus; Menor;
Supte Interina Agencia Gestao Tranp
Juiz Fora; - Pelo nao conhecimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047909163214-7/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1632147-82.2009.8.13.0479; Parte 1:
Ezilda Aparecida Pereira Maciel; Jd 2 V
Cv Comarca Passos; Parte 2: Municipio
Sao Joao Batista Gloria; Prefeito Mun
Sao Joao Batista Gloria; Secretrio Mun
Saude Sao Joao Batista Gloria; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048608016868-6/001;
Comarca:
Pecanha;
N.Unica:
0168686-37.2008.8.13.0486; Parte 1:
Reinaldo Do Rosario Marques Queiroz;
- 60 -
Jd Comarca De Pecanha; Parte 2:
Municipio De Sao Jose Do Jacuri;
Prefeito Mun Sao Jose Jacuri; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002409589279-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5892790-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ultra Visao Pericias E Vistorias Ltda;
Parte 2: Detran Mg Depto Transitop
Minas Gerais; Chefe Detran; - Pelo
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
070208421274-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4212746-58.2008.8.13.0702; Parte 1:
MMPN; Parte 2: MJOO;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
033409016079-0/001;
Comarca:
Itapagipe;
N.Unica:
0160790-74.2009.8.13.0334; Parte 1:
Benice Nery Maia; Prefeito Mun
Itapagipe; Jd Comarca Itapagipe; Parte
2: Edson Gustavo Galao; Mun Itapagipe;
- Pela reforma da sentenca, em reex.
necessario, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409456995-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4569951-32.2009.8.13.0024; Parte 1:
Aliptica Pharmacia Manipulacao Ltda;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Chefe Mun Servico Sanitario Bh; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018309163475-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Pref Mun Itaverava; Jd 1 V Cv
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca Cons Lafaiete; Parte 2:
Terezinha De Jesus Goncalves Oliveira;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512846-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5128468-45.2009.8.13.0000; Parte 1:
Cleide Campos Vieira; Parte 2: Jd 3 V
Faz Mun Comarca Belo Horizonte;
Maria Piedade Dos Santos E Outros; Pela concessao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
031907030929-3/001;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0309293-53.2007.8.13.0319; Parte 1:
Municipio Itabirito; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Municipio Rio Acima;
Diretor
Supcia
Arrecadacao
Informacoes Fiscai; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002408985810-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte
2: Leordino Mendes Teixeira; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
043305145425-7/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1454257-42.2005.8.13.0433; Parte 1:
Telemar Nortes Leste S/a; Parte 2:
Andc Assoc Nacional Direitos
Consumidores; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007452440-6/000; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
4524406-79.2007.8.13.0000; Parte 1:
Eloi Radin Allegrand; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pela
improcedencia.
Agravo
16/03/2010
Nr.
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5502947-83.2009.8.13.0145; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Carlos Alberto Bejani; - Pelo
nao conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070296017753-4/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0177534-64.1996.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Futel Fund Uberl
Turismo Esp Lazer; Ministerio Publico
Mg; Parte 2: Ministerio Publico Mg;
Municipio Uberlandia; - Conhecimento e
provimento do apelo ministerial e
conhecimento e desprovimento da
outras apelacoes.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Acao
Rescisoria
Nr.
000006444614-9/000; Comarca: Muriae;
N.Unica: 4446149-74.2006.8.13.0000;
Parte 1: Maria Do Carmo Vilela Pomella;
Parte 2: Armando Mescolin (espolio);
Creilia De Lima Vaz Mescolin Repdo
Filhos; - Pela rejeicao da preliminar,
com a improcedencia do pedido.
Apelacao
Civel
Nr.
069905049731-1/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0497311-53.2005.8.13.0699;
Parte 1: Inss; Parte 2: Sandra
Goncalves De Oliveira Coelho; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
007909926230-9/002;
Comarca:
Contagem; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Maria Emilia Benfica Gon‡alves; Parte
2: Transcon Autarquias Mun Trans
Transp Contagem; Presidente Transcon
Contagem; - Pela reforma da sentenca
e consequente concessao da
seguranca.
014509550294-7/001;
- 61 -
Apelacao
Civel
Nr.
009009025546-5/001;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0255465-82.2009.8.13.0090; Parte 1:
Amirton Fernandes Ferreira; Jd 1 V Cv
Cr Inf Juv Comarca Brumadinho; Parte
2: Estado Mg; Deleg Detran Mg Depto
Trans Mg; - Pela reforma da sentenca.
Agravo Nr. 015309095380-0/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0953800-92.2009.8.13.0153; Parte 1:
Mun Cataguases; Parte 2: Regis
Martins Dutra; Secretario Mun De
Saude De Cataguases; - Em preliminar,
pelo nao conhecimento do presente
agravo, no merito, pelo nao provimento
do agravo e manutencao da
antecipacao de tutela concedida.
Apelacao
Civel
Nr.
002408133097-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1330979-62.2008.8.13.0024; Parte 1:
Mau Mau Com Roupas Acessorios Ltda;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Chefe
Superintendencia Vigilancia Sanitaria
Estado; - Pela confirmacao da decisao
monocratica, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 043308265437-0/004;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2654370-87.2008.8.13.0433; Parte 1:
Saritur Santa Rita Transp Urb Rod Ltda;
Sindpas Emp Transp Passageiros
Estado Mg; Parte 2: Afosno Dos Santos
Silva; Eustacio Souza Costa E Outros; Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 000010001950-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Ipsm Inst Previdencia
Servidores Militares Mg; Parte 2: Caci
Toledo Brandao; Enor; - Em preliminar,
pelo nao conhecimento , e, no merito ,
pelo nao provimento do presente
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064396-1/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0643961-38.2009.8.13.0470; Parte 1:
Vanilda Costa Da Silva Souza; Jd 1 V
Diário Eletrônico do MPMG
Cv Comarca Paracatu; Parte 2: Presid
Comis Exames Permanentes Ciretran; Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 015309095639-9/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0956399-04.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Luiz
Fernando Madeira Lopes; Secretario
Mun Saude Cataguases; - Em
preliminar, pelo nao conhecimento do
presente agravo, no merito , pelo nao
provimento do agravo e manuntencao
da antecipacao de tutela concedida.
Apelacao
Civel
Nr.
061109033149-1/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0331491-13.2009.8.13.0611; Parte 1:
Prefeito Mun Sao Francisco; Jd 1 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2:
Margarida Vieira Dos Santos; - Pela
manutencao da decisao primeva e
consequente improvimento do recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
010509294071-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2940714-67.2009.8.13.0105; Parte 1:
Gildasio Alves Da Silva; Parte 2: Cemig
Distribuicao S/a; - Pela reforma da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409513653-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5136537-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Aparecida De Paula Faria; Irene
Barbosa Da Silva; Junaia Goncalves;
Fernanda Dourado De Souza E Outros;
Marcos Antonio Teodoro Silva; Ricardo
De Paula Da Cunha; Marcia Beatriz
Dos Santos; Dj 4 V Feitos Tributarios
Estado Comarca Bh; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Ipsemg E Outros; Presid
Ipsemg; Diretora Executiva Adm Rec
Hum Tribunal Justica Mg; - Pela
confirmacao da
16/03/2010
sentenca.
MAZZONI
Apelacao
Civel
Nr.
002409535256-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5352563-83.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Felipe Carvalho
De Almeida; - Pelo provimento ao
recurso do Estado de Minas Gerais.
Agravo Nr. 000010002144-3/000;
Comarca: Alvinopolis; N.Unica:
0021443-24.2010.8.13.0000; Parte 1:
Alexandre Victor Coelho; Parte 2: Mun
Sem Peixe; Joao Schitini Gomes Neto
Pref Mun; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032709040802-9/001;
Comarca:
Itambacuri;
N.Unica:
0408029-14.2009.8.13.0327; Parte 1:
Cloves Teixeira E Outros; Parte 2:
Municipio Campanario; Prefeito Mun
Campanario; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002709215581-4/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
2155814-38.2009.8.13.0027; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nevada
Distribuidora Bebidas Ltda; Chefe
Administracao Fazendaria Betim; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002709178870-6/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1788706-65.2009.8.13.0027;
Parte 1: Ceramica Saffran S/a; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Detran
Depto Transito Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409719696-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7196968-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Springer Carrier Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Supte Chefe Fiscaliza‡ao
Sec Fazenda Mg; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013409117615-3/001;
Comarca:
Caratinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Jose Alves Batista E Outros; Parte 2:
Prefeito Mun Bom Jesus Galho; - Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
- 62 -
Apelacao
Civel
Nr.
002408243330-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2433301-46.2008.8.13.0024; Parte 1:
Giselle Ferreira Dos Santos; Jd 4 V
Feitos Trib Est Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Ipsemg;
Diretor Seplag; Presid Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407786908-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7869089-05.2007.8.13.0024; Parte 1:
LFMF; Parte 2: CMMD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 003509168671-3/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1686713-52.2009.8.13.0035; Parte 1:
Sergio Luiz Peixoto De Souza; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretora Supcia
Reg Ens Uberlandia; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002709205800-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2058000-26.2009.8.13.0027;
Parte 1: Carla Rodrigues Diniz; Jd 3 V
Cv Comarca Betim; Parte 2: Marco
Antonio Laffranchi; Unopar Uniao Norte
Parana Ensino Ltda; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
005109027016-9/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0270169-23.2009.8.13.0051; Parte 1:
Municipio Bambui; Parte 2: Leonardo
Pereira Resende; Secretario Mun
Saude Bambui; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002409505586-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5055869-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Carlos Magno Agostinho; Jd 1 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; Presid
Ipsemg; Diretor Supe Central Adm Pag
Pessoal Secretaria Es; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408122534-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1225344-92.2008.8.13.0024; Parte 1:
Wagner Lino Fradico; Parte 2: Estado
Mg; Chefe Depto Trans Mg Detran Mg;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048109099257-1/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0992571-28.2009.8.13.0481; Parte 1:
Fesempre Fed Interestadual Serv Publ
Mun Est; Parte 2: Municipio Patrocinio; Pelo provimento do recurso para que
cassada a sentenca, seja dado o devido
prosseguimento ao feito.
Apelacao
Civel
Nr.
054309008376-6/001;
Comarca:
Resplendor;
N.Unica:
0083766-22.2009.8.13.0543; Parte 1:
Maria De Fatima Da Silva Ribeiro; Parte
2: Mun Resplendor; Pref Mun
Resplendor; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409591901-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5919015-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
Adenir Aparecida Faula E Outros; Jd 3
V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Ipsemg; Justica Minas
Gerais; Presid Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002409654736-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6547369-04.2009.8.13.0024; Parte 1:
Thaisa Freire Lafeta; Parte 2: Ipsemg;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Presid Ipsemg; Diretor Supcia Rec Hum
Mp; - Pela perda do objeto.
16/03/2010
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
070208540785-7/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5407857-60.2008.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Jd 1 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Alessandra Correa Quirino; Menor
Secretario Municipal Saude Gestor Sus;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 011109016599-9/001;
Comarca: Campina Verde; N.Unica:
0165999-14.2009.8.13.0111; Parte 1:
Tatiane Ferreira De Morais; Parte 2:
Secretario Municipal Saude Campina
Verde; Gestor Do Sus Campina Verde;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308262468-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2624682-52.2008.8.13.0313; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd V Faz Publ Aut
Comarc A Ipatinga; Parte 2: Joaquim
Pereira De Oliveira Junior E Outro;
Deleg Receita Estadual Ipatinga; - Pelo
acolhimento da preliminar de
incompetencia do juizo, e, caso
ultrapassada, em reexame necessario,
pela confirmacao da r. sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
011509014961-4/001;
Comarca:
Campos
Altos;
N.Unica:
0149614-76.2009.8.13.0115; Parte 1:
Municipio Santa Rosa Serra; Jd
Comarca Campos Altos; Laila Vanessa
Antunes Simoes E Outros; Parte 2:
Laila Vanessa Antunes Simoes E
Outros; Municipio Santa Rosa Serra;
Prefeito Mun Santa Rosa Serra; - Pela
rejeicao das preliminares e, em
reexame necessario, pela reforma
parcial da r. sentenca, prejudicados os
recursos voluntarios.
Agravo
Nr.
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1510749-45.2009.8.13.0035; Parte 1:
MGBL; Parte 2: JBD;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011408089955-1/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0899551-51.2008.8.13.0114;
Parte 1: Camargos Junior Mineracao
Ltda; Parte 2: Municipio Ibirite;
Secretario Mun Fazenda Ibirite; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
055807003754-1/002; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0037541-64.2007.8.13.0558; Parte 1:
MHC;MGCC; Parte 2: MGCC;MHC;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408122720-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1227209-53.2008.8.13.0024; Parte 1:
JPF; Parte 2: DS;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 048709041721-2/001;
Comarca: Pedra Azul; N.Unica:
0417212-14.2009.8.13.0487; Parte 1:
MBS; Parte 2: WMPS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047604000706-6/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0007066-85.2004.8.13.0476; Parte 1:
Antonio Pereira De Siqueira; Joaquim
Beraldo De Siqueira; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
045205017342-9/003; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0173429-03.2005.8.13.0452; Parte 1:
CCS; Parte 2: CAPF;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
003509151074-9/001;
- 63 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002407460718-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4607185-19.2007.8.13.0024; Parte 1:
Joel Nery Coutinho; Parte 2: Flavio
Nery Coutinho Dos Santos Cruz E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070105122752-1/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Antonio Carlos De Jesus; Parte 2:
Manoel Sebastiao Alves; Maria Garcia
Alves; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408989676-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9896765-54.2008.8.13.0024; Parte 1:
ACMMO; Parte 2: PMO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010507245013-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2450130-87.2007.8.13.0105; Parte 1:
PAL; Parte 2: RCFCL;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409454663-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4546637-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
DV; Parte 2: RZPV;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407778402-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7784023-57.2007.8.13.0024; Parte 1:
OMRA; Parte 2: DVA;APVA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408071531-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
HDM; Parte 2: RJS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
057208017738-7/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0177387-20.2008.8.13.0572; Parte 1:
OEFO; Parte 2: JO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
055408015200-8/001; Comarca: Rio
Novo; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Catia
Pontes Araujo Costa; Parte 2: Maira
Araujo Costa E Ferreira E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407598086-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5980862-89.2007.8.13.0024; Parte 1:
MAAP; Parte 2: RMR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002400017352-6/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0173526-02.2000.8.13.0024; Parte 1:
SCP; Parte 2: MACP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043302044781-2/001;
Comarca:
Montes Claros; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ambrosina Maria De Queiroz Cardoso
E Outro; Parte 2: Marcos Manoel
Cardoso; Hermes Manoel Cardoso E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
046006020803-6/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0208036-81.2006.8.13.0460; Parte 1:
SMT; Parte 2: AASM;FEM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048005077384-9/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0773849-69.2005.8.13.0480; Parte 1:
PRC;LVN; Parte 2: LVN;PRC;- Pela nao
16/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002408077661-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0776610-78.2008.8.13.0024; Parte 1:
VMFX; Parte 2: LFC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
004007058755-1/001; Comarca: Araxa;
- 64 -
N.Unica: 0587551-57.2007.8.13.0040;
Parte 1: LEC; Parte 2: JSV;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070709197087-1/001;
Comarca: Varginha; N.Unica:
1970871-77.2009.8.13.0707; Parte 1:
JNOJ; Parte 2: TMPO;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
057208018767-5/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0187675-27.2008.8.13.0572; Parte 1:
Vera Lucia De Oliveira Lacerda; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409702559-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7025597-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
JFPF; Parte 2: MLG;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408993823-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9938237-35.2008.8.13.0024; Parte 1:
LHMR; Parte 2: SAR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 034209123914-1/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1239141-20.2009.8.13.0342; Parte 1:
LDPO; Parte 2: AGS;JPF;LDP;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
067299009802-8/002; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0098028-27.1999.8.13.0672; Parte 1:
MAMF;M; Parte 2: MLT;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000010001732-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0017326-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
IIPSMM; Parte 2: SRR;MARRO;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409673702-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6737028-32.2009.8.13.0024; Parte 1:
ASS; Parte 2: SMS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
020908084532-1/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0845321-65.2008.8.13.0209; Parte 1:
FLO; Parte 2: ACS;FCFO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063709071648-0/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0716480-92.2009.8.13.0637; Parte 1:
Servtur Serv Autonomo Turismo Sao
Louren‡o; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002408231738-9/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6703123-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Pereira Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052507118573-6/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1185736-73.2007.8.13.0525; Parte 1:
Joaquim Roque Do Nascimento;
Sebastiao Roque Do Nascimento; Parte
2: Lazara Rosa Da Silva; Jose Venau
Moreira; Nelson Luiz Moreira; Francisco
Jose De Oliveira; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 044609011671-1/001;
Comarca: Nepomuceno; N.Unica:
0116711-62.2009.8.13.0446; Parte 1:
Sonia Lobo Zacaroni; Mun
Nepomuceno; Parte 2: Pref Mun
Nepomuceno; - Pelo desprovimento do
agravo, mantendo - se a r. decisao de
indeferimento da liminar.
Agravo Nr. 002409654500-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6545009-96.2009.8.13.0024; Parte 1:
Aerton Miranda Da Paixao; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Gerente Trib
Imob Mun Belo Horizonte; - Pelo
provimento do recurso.
16/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
070209603549-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6035499-22.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Juliana Costa Moreira Alves; Diretor
Cesec Centro Estadual Educacao
Continua; - Pela manutencao da
decisao, em reexame necessario
restando prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043908086239-4/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0862394-39.2008.8.13.0439;
Parte 1: Municipio Muriae; Jd 1 V Cv
Comarca Muriae; Parte 2: Ana Lucia
Levate; Prefeito Mun Muriae; - Pela
manutencao da r. decisao "aquo", em
sede de reexame necessario, para
conceder - se a seguranca pleiteada,
restando prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
035209050714-1/001;
Comarca:
Januaria; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Municipio Bonito De Minas; Jd 2 V
Comarca Januaria; Parte 2: Claudia
Antunes De Brito; Prefeito Mun Bonito
Minas; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051809177483-7/002; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1774837-17.2009.8.13.0518; Parte 1:
Doracy Barbosa Do Prado; Parte 2:
Secretario Municipal Saude Po‡os
Caldas; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 031309294511-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2945119-07.2009.8.13.0313; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Renilson
Jose De Assis; - Pelo desprovimento do
agravo, mantendo-se a r. decisao de
deferimento da liminar da acao
mandamental.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
- 65 -
JUSTICA
Agravo Nr. 067209395186-7/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
3951867-28.2009.8.13.0672; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Parte
2: Mun De Sete Lagoas; Comam Ind
Ltda; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 062109022940-5/002;
Comarca: Sao Gotardo; N.Unica:
0229405-31.2009.8.13.0621; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Copasa Cia
Saneamento Mg; Municipio Sao
Gotardo; Parte 2: Ministerio Publico Mg;
- Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos
Agravo Nr. 062109022940-5/001;
Comarca: Sao Gotardo; N.Unica:
0229405-31.2009.8.13.0621; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Municipio Sao Gotardo; Estado
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Apelacao
Civel
Nr.
002405748450-3/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7484503-79.2005.8.13.0024; Parte 1:
Virginia Maria Da Consolacao; Parte 2:
Efigenia Da Silva Ramos; Stella De
Souza; Ipsm; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002406308515-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3085153-31.2006.8.13.0024; Parte 1:
Herminia Martins Fernandes; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405649902-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6499023-61.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ramon Rodrigues Ramalho; Parte 2:
Der Mg Depto Estradas Rodagem
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
043306199665-1/005;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1996651-70.2006.8.13.0433; Parte 1:
Josefa Dos Reis Silva Cardoso; Inst
Mun Prev Serv Publ Montes Claros
Prevmoc; Parte 2: Inst Mun Prev Serv
Publ Montes Claros Prevmoc; Josefa
Dos Reis Silva Cardoso; Municipio
Montes Claros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719393-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7193932-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
Daniele Falci De Oliveira; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043306172702-3/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1727023-75.2006.8.13.0433; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Maria Jose Nunes
Silveira; Maria De Fatima Oliva Da
Silveira E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408147996-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1479966-40.2008.8.13.0024; Parte 1:
Guilardo Ribeiro Santana; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309297089-3/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2970893-39.2009.8.13.0313; Parte 1:
Mariluci Mendes Bastos; Parte 2:
Municipio De Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014509565345-0/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5653450-19.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio De Juiz De Fora; Parte 2:
Anna Elisa Surerus; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 064709101568-3/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 1015683-13.2009.8.13.0647;
Parte 1: Fca Ferrovia Centro Atlantica
S/a; Parte 2: Municipio Sao Sebastiao
Paraiso; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407788906-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7889061-58.2007.8.13.0024; Parte 1:
Santa Casa Misericordia Belo Horizonte;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Terapia Intensiva S/c Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000209019150-9/001;
Comarca:
Abaete;
N.Unica:
0191509-65.2009.8.13.0002; Parte 1:
Municipio Paineiras; Parte 2: Joaoa
Batista Do Amaral; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409755351-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Ronaldo Garcia De Oliveira;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719776-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7197768-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
Holcim Brasil S/a; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404422039-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4220390-88.2004.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Ademar Pinto Damasceno E Outro; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
033804026069-1/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0260691-76.2004.8.13.0338;
Parte 1: Municipio Itauna; Parte 2: Celio
Jose Machado E Outros; - Pela nao
Apelacao
Civel
Nr.
002402873269-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8732691-10.2002.8.13.0024; Parte 1:
Marli Pereira De Oliveira Souza;
16/03/2010
- 66 -
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais;
Parte 2: Pedro Carlos Teixeira Costa E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907320041-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3200416-09.2007.8.13.0079; Parte 1:
Monica Rosa Da Silva; Parte 2: Famuc
Fund Assist Medica Urgencia
Contagem; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407792918-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7929180-61.2007.8.13.0024; Parte 1:
Heloisa Goncalves Da Silva E Outro;
Parte 2: Ipsemg E Outro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171424-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1714248-23.2008.8.13.0024; Parte 1:
Adilson Monteiro; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002400079109-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0791095-64.2000.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Da Silva Paula; Vera Maia
Franco E Outros; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719698-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7196984-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luciana Ribeiro Sampaio E Outros;
Parte 2: Hospital Municipal Odilon
Behrens; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107188580-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1885803-51.2007.8.13.0701; Parte 1:
Argemiro Alves Martins; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 043907074816-5/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0748165-03.2007.8.13.0439; Parte 1:
Jose Savio Leite De Almeida E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404531912-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5319126-27.2004.8.13.0024; Parte 1:
Edna Antonia Mol Alvarenga; Menor;
Parte 2: Copasa Mg Cia Saneamento
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407366661-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3666612-61.2007.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Mun Belo Horizonte;
Parte 2: Minas Lanches Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409648385-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6483854-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Margarete Goncalves Tavares; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407570648-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Ipsemg E Outro; Parte 2:
Regina Celia De Azevedo Favarini E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409665790-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6657903-15.2009.8.13.0024; Parte 1:
Artungo De Moura Neto E Outros; Parte
2: Bdmg Banco Desenvolvimento Minas
Gerais S/a; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 067209409825-4/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
4098254-12.2009.8.13.0672; Parte 1:
Sinmed/mg Sind Medicos Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Sete Lagoas;
Irmandade Nossa Senhora Gracas; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043309271051-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2710519-69.2009.8.13.0433; Parte 1:
Unimontes Universidade Estadual
Montes Claros; Jd 1 V Faz Publ Reg
Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Hermano Baggio Filho; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
008308013286-9/001; Comarca: Borda
Da
Mata;
N.Unica:
0132869-54.2008.8.13.0083; Parte 1:
Prefeito Mun Borda Mata; Parte 2:
Empreend Imobiliarios Auxiliadora Ltda;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002487399696-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3996961-72.1987.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Jose
Carlos Barbosa E Outros; Maria
Aparecida Da Costa; Jorge De Souza
Machado; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024203004773-0/002; Comarca: Espera
Feliz;
N.Unica:
0047730-21.2003.8.13.0242; Parte 1:
Chrystian Lima Dos Santos; Parte 2:
Stelina De Fatima Rodolfo Calisto E
Outros; Municipio Espera Feliz; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034208103355-3/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1033553-50.2008.8.13.0342; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2: Valdir
Martins Camargo; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043306185918-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1859180-12.2006.8.13.0433; Parte 1:
Unimontes Universidade Estadual
Montes Claros; Jd 1 V Faz Publ Reg
Publ Fal Conc Comarca Montes C;
Parte 2: Alfredo Dolabella Portella Filho
16/03/2010
- 67 -
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404221722-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2217224-82.2004.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Mun Belo Horizonte;
Parte 2: Paulo Rubens Brenke Pereira
Diniz; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653971-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6539713-93.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Pedro De
Oliveira; Elizabeth De Oliveira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409664634-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6646344-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nacional
Gas Butano Distribuidora Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 033509014843-8/001;
Comarca: Itapecerica; N.Unica:
0148438-81.2009.8.13.0335; Parte 1:
Municipio Sao Sebastiao Oeste; Parte 2:
Trans Alves Transp Serv Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010507242698-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2426981-62.2007.8.13.0105; Parte 1:
Municipio Sao Geraldo Piedade; Parte 2:
Maria Do Carmo Costa; Menor; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409692415-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6924154-31.2009.8.13.0024; Parte 1:
Alexander Neves Araujo; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Academia
Policia Civil Estado De Mg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408970108-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9701080-12.2008.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Parte 2: Raquel Maria
Diário Eletrônico do MPMG
Viana Teixeira E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
041100000272-4/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0002724-71.2000.8.13.0411; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Agropecuaria Minas Rancho
Ltda Massa Falida; Bruno Santos
Magalhaes; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042848-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0428485-55.2008.8.13.0024; Parte 1:
Alcione Fonseca Mafra; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406194355-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1943551-69.2006.8.13.0024; Parte 1:
Mun Belo Horizonte; Parte 2: Jesus
Ferreira Da Silva E Outro; Sudecap
Supcia Des Capital; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007906302049-3/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3020493-57.2006.8.13.0079; Parte 1:
Raimundo Nonato Soares Dos Santos;
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Fazenda Publica Estado Minas
Gerais E Outro; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407743799-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7437994-22.2007.8.13.0024; Parte 1:
Marcos Correa Da Silva; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Marcos Correa Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408171481-8/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1714818-09.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jose Wilson Ferreira; Thaisa Maria
Codo Santos Ferreira; Parte 2:
16/03/2010
Codemig Cia Desenvolvimento
Economico Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043909109151-2/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
1091512-42.2009.8.13.0439; Parte 1:
Fahim Jorge Assad Filho; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024503021165-1/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
0211651-50.2003.8.13.0245; Parte 1:
Cohab Mg Cia Habitacao Minas Gerais;
Parte 2: Willian Domingos Da Rocha;
Lenir Antonia Da Silva Rocha; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Outros Nr. 000009508385-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5083853-67.2009.8.13.0000; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Sindasp
Sind Agentes Seg Pen Estado Mg;
Sindpublicos Mg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409719659-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7196596-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rogerio Jorge Aparecido De Bessas E
Outros; Adriana Ferreira De Mattos
Bessas; Parte 2: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
005108024495-0/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0244950-42.2008.8.13.0051; Parte 1:
Municipio Bambui; Parte 2: Ines
Aparecida Nunes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410002648-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0026483-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
Muncipio Belo Horizonte; Parte 2:
Laboratorio Santa Maria Patologia
Clinica S; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo
Nr.
002401025130-4/007;
- 68 -
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0251304-14.2001.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Geraldo Luiz De Moura Tavares;
Chromos Pre Vestibulares Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708159576-4/004; Comarca: Betim;
N.Unica: 1595764-40.2008.8.13.0027;
Parte 1: Fernando Fernandes De Abreu
E Outros; Jd 6 V Cv Comarca Betim;
Municipio Betim E Outros; Parte 2:
Municipio Betim E Outros; Fernando
Fernandes De Abreu E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408170712-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1707127-41.2008.8.13.0024; Parte 1:
Socrates De Queiroz; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Socrates De Queiroz; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
013407091455-8/001;
Comarca:
Caratinga;
N.Unica:
0914558-57.2007.8.13.0134; Parte 1:
Maria Soares De Souza; Parte 2: Ipsm
Inst Prev Serv Militares Mg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014506344255-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3442555-22.2006.8.13.0145; Parte 1:
Cemig Distr S/a; Parte 2: Mario Duarte
Sobrinho; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508478984-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4789844-84.2008.8.13.0145; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Leny Lanziano Faria; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031308255409-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2554095-05.2008.8.13.0313; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Imobiliaria Santanense Ltda; Parte 2:
Waldir Figueiredo De Souza; Ana
Guedes De Souza; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408171245-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1712457-19.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Eunice Generoso E Outro; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsemg; Ana De Jesus Nonato; Jd 3 V
Faz Comarca Bh; Parte 2: Ana De
Jesus Nonato; Ipsemg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409692341-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6923412-06.2009.8.13.0024; Parte 1:
Max Flavio Francisco Dutra; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Francisco;
N.Unica:
0323274-78.2009.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Parte 2:
Odete De Jesus Pereira Lima; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405755810-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7558108-58.2005.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 7a V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Alirio
Alves Dos Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002709197678-0/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
1976780-06.2009.8.13.0027; Parte 1:
Carlos Alberto Carmo Viegas E Outros;
Tarcisio Jose Pimentel; Parte 2:
Processo Sem Reus Cadastrados; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
051208057197-3/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0571973-59.2008.8.13.0512; Parte 1:
Municipio Pirapora; Parte 2: Claudimeia
De Souza Borges; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Belo Horizonte, 15 de março de 2010
Apelacao
Civel
Nr.
002406130893-8/003; Comarca: Belo
Apelacao
Civel
Nr.
061109032327-4/001; Comarca: Sao
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
16/03/2010
- 69 -
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Diário Eletrônico do MPMG