NORMAS E PROCEDIMENTOS
Política de Privacidade:
A política de privacidade tem como objetivo deixar claro o compromisso da Like Angola
LDA. em garantir a proteção dos dados solicitados.
Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a sua autorização e não
divulgamos informações que possam identificar os usuários. Somente dados genéricos e
agregados, referentes à quantidade de pessoas que acessam áreas dos nossos sites,
podem ser divulgados para anunciantes e parceiros comerciais.
Essas regras sobre privacidade se aplicam apenas aos sites da Like Angola. Elas não
valem para os sites que indicamos por meio de links. Você deve se informar sobre a política
de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições de Uso do Site
1.
Aceitação dos Termos e Condições de Uso
2.
Cadastro
3.
Gratuidade e Adesões
4.
Utilização do Site
5.
Registro e Dados Pessoais
6.
Regras de Conduta do Usuário
7.
Direitos de Propriedade Intelectual
8. Responsabilidades
9. Privacidade de Dados
10. Duração e Finalização
13. Lei Aplicável
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso do website Like Angola está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos
Termos e Condições de Uso descrito abaixo. Ao fazer uso do website, o usuário concorda
que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do website, que pertence a
LIKE PUB-ALGOLA LDA. Inscrito sobre o NIF 5417362441, localizada à Rua Rua 13
Numero 140 - Projecto Nova Vida - Luanda – Angola.
www.likeangola.com
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A Like Angola se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação,
configuração e disponibilização do website. O mesmo se aplica a estes Termos e
Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
2. Cadastro
O usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos
ao website no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando
responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade. É dever do usuário manter seus
dados atualizados para a devida utilização do website.
Somente será permitido um único Cadastro por conta de e-mail, sendo necessário para sua
efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário. No
momento do Cadastro, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido para
contato. Com o envio do Cadastro, o usuário concorda e autoriza a receber em sua caixa de
correio eletrônico mensagens diárias da empresa Like Angola LDA, em seu e-mail
cadastrado. Bastará que o usuário clique no link remover para desativar seu cadastro.
Nos termos do artigo 40º da Constituição da República de Angola, o usuário não pode
utilizar palavras deselegantes, ofensivas, de cunho racial ou religioso na seção
comentários, bem como utilizar o espaço para fazer qualquer tipo de propaganda de
empresa, produto ou serviço, sob pena de serem cancelados pela Like Angola, ao seu livre
e exclusivo critério.
A Like Angola se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e
sem aviso prévio:
a) Conferir os dados informados pelo usuário no cadastro do website, podendo solicitar
dados adicionais;
b) Cancelar ou excluir os cadastros de usuários que não observem as regras deste
documento.
3. Gratuidade e adesões
O acesso a website é oferecido ao usuário de forma gratuita, porem ao se associar pagara
uma taxa de adesão e taxa e mensalidade de manutenção, Os valores referentes à
utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de
responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Utilização do Site
O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser
prestadas no acto do cadastramento. O usuário isenta a Like Angola de qualquer
responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quanto ao uso
do website.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do website oferecidos
pela Like Angola devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento
do Cadastro.
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5. Registro e Dados Pessoais
É dever do usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos a quando da utilização
do website. Like Angola pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e
sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário não
cumprir os termos e condições de uso, ou violar os princípios, leis ou regulamentos vigentes
na República de Angola, bem como a moral e os bons costumes.
Os usuários que tiverem seus Cadastros cancelados não podem ser recadastrados.
6. Regras de Conduta do Usuário
O usuário se compromete a não utilizar o website para a publicação, criação,
armazenamento e divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos ou vídeos que tenham caráter difamatório,
discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha
expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil,
pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha
insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais, corporais e
patrimoniais, ou que possam violar qualquer direito fundamental nos termos da Constituição
Angolana, bem como Banners publicitários ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja
considerado ilícito.
b) Qualquer tipo de material (textos, fotos ou vídeos) protegido por direitos autorais,
copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros, quer sejam pessoas
coletivas ou singular de utilidade pública ou privada.
c) Material que incite à violência e a criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
d) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de
arquivos) danos ao sistema da Like Angola.
O usuário concorda que, ao usar o website, não irá: violar qualquer um destes Termos e
Condições de Uso; praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações
(divulgação propositada e voluntária de informações que o usuário sabe que é falsa ou que
sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; publicar ou transmitir qualquer
conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; replicar ou armazenar conteúdo abusivo
nos servidores da Like Angola; fazer qualquer coisa ou praticar qualquer acto contrário à
boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer
direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também
deve ser entendido, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de
comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer
outro acto que esteja em desacordo com a etiqueta da internet comumente aceita. Cometer
fraude; violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou
contratuais, direitos a privacidade ou publicidade de outros; propagar, distribuir ou transmitir
códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; reunir dados pessoais ou
comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer
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recurso da Internet, que sejam gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais,
políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou
revender qualquer um dos serviços Like Angola ou qualquer parte deles, incluindo
websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços Like Angola;
usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar
ou copiar qualquer conteúdo da operadora e seus acessórios; Transmitir conteúdo que não
pertence ao usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou
contrato; acessar o website sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password
mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de
terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando) promover
ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; deixar de
cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; ajudar
qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e
Condições de Uso.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Like Angola respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e informa que os
usuários façam o mesmo, ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o website,
incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, inquérito,
fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o usuário declara
autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do
material pela operadora Acessórios e suas empresas afiliadas e parceiras, para publicação,
reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição,
adaptação e outras transformações.
Se o usuário não concordar em autorizar a Like Angola a utilizar sua contribuição conforme
acima, então não deverá submeter qualquer material para o website. Todos os direitos
autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continuam sendo de sua
propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Like Angola
conforme informado pelo usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar
não possibilitar essa citação. A Like Angola não está obrigada a utilizar os materiais
enviados pelo usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo usuário.
O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos
Direitos de Propriedade Intelectual.
8. Responsabilidades
A Like Angola não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário ou terceiros
que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao website. Like Angola
se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer
interrupção ou erro no site/sistema da Like Angola incluindo a impossibilidade de acessar o
website ou os websites relacionados a ele.
9. Privacidade de Dados
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A Like Angola não se responsabiliza por quaisquer danos que o usuário possa sofrer, que
tenham origem na divulgação dos dados pessoais do usuário ou de terceiros em materiais
publicados em qualquer website.
Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o
usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras
pessoas para se comunicarem, sem que seja imputável qualquer responsabilidade a Like
Angola pelo que este preserva a privacidade dos dados dos usuários.
10. Duração e Finalização
A prestação do serviço de site/loja e sistema e dos demais serviços terão renovação a cada
12 meses. A Like Angola no entanto, pode no entanto dar por terminada, suspender ou
interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a
prestação de serviço do site/sistema ou qualquer dos serviços, sem prejuízo do que estiver
legalmente estatuído.
11. Lei Aplicável
Os Termos e Condições de Uso são executados, segundo as leis da República de Angola e
todas as interpretações decorrentes dela deverão estar de acordo com a mesma.
© Copyright Like Angola.
Proibida sua reprodução total ou parcial.
O Ordenamento jurídico Angolano, contém disposições regulamentares com a conduta das
Empresas, no relacionamento, com os respectivos associados, bem como entre as próprias
Empresas. Tal acto visa contribuir para a satisfação dos associados e para a promoção da
concorrência leal, no respeito a livre iniciativa a disseminação da imagem publica da venda
directa, por formas a dar percepção a sociedade da atividade de afiliado como oportunidade
de trabalho e gerador de renda.
1.3 ADOÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO ANGOLANO
As empresas se comprometem a adotar e executar normas de conduta que incorporem a
essência das disposições deste da legislação em vigor, como condição para admissão e
permanência. Assim como as empresas também se comprometem a dar maior divulgação
às disposições especificas aplicáveis aos consumidores e aos vendedores diretos.
1.4 ASSOCIADOS DIRETOS
Os associados diretos devem ser incentivados pelas empresas a observar normas de
conduta que atendam aos padrões estabelecidos no Ordenamento jurídico Angolano.
CÓDIGO DE ÉTICA DIANTE DOS VENDEDORES DIRETOS E ENTRE EMPRESAS
1.5 AUTO-REGULAMENTAÇÃO
Este Código se constitui em medida de auto-regulamentação da atividade de venda direta e
o cumprimento das obrigações nele estabelecidas implica comportamento ético que atenda
os mesmo e exceda às exigências legais.
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1.6 LEGISLAÇÃO
As empresas devem cumprir as exigências legais estabelecidas nos países em que
conduzem seus negócios. A conformidade por parte das empresas com a legislação que se
aplica à Lei das Sociedade Comerciais.
1.7 EXTRATERRITORIALIDADE
As disposições legais se aplicam às atividades de associado desenvolvidas por empresa
fora do território Angolano, salvo na hipótese dessas atividades ocorrerem no território de
jurisdição de uma Associação Nacional de Empresas de venda directa do outro país.
2. CONDUTA DIANTE DOS VENDEDORES DIRETOS
2.1 CONCORDÂNCIA POR PARTE DOS VENDEDORES DIRETOS
A empresa deve recomendar e estimular o associado a cumprir este Código e observar
regras de conduta que obedeçam a seus padrões.
2.2 RECRUTAMENTO
A empresa não deve usar práticas de recrutamento enganosas, desleais ou que induzam a
erro no seu relacionamento com o potencial associado.
2.3 INFORMAÇÕES COMERCIAIS
As informações fornecidas pela empresa ao afiliado potencial ou em atividade, referentes a
oportunidades comerciais e aos respectivos direitos e obrigações devem ser precisas e
completas. A empresa não deve fazer qualquer declaração a um potencial associado que
não possa ser confirmada nem efetuar qualquer promessa que não possa ser cumprida.
A empresa não deve apresentar vantagens acerca das oportunidades comerciais para
qualquer associado em potencial de forma enganosa ou que induza a erro. A empresa fica
responsável em determinar os valores de produtos e serviços prestados pelos seus
acossados.
2.4 GANHOS E DEMONSTRATIVOS
O afiliado terá em seu acesso todo estrado de vendas e bonificações em seu Backoffice
(escritório Virtual), Todo valor devido deve ser pago e eventual retenção deve ser efetuada
de maneira comercialmente razoável.
A empresa deve fornecer ao Afiliado demonstrativos periódicos referentes a, vendas,
bônus, cancelamentos e outros dados relevantes, em conformidade com o acordo
estabelecido entre a empresa e o associado.
CÓDIGO DE ÉTICA DIANTE DOS VENDEDORES DIRETOS E ENTRE EMPRESAS.
2.5 ALEGAÇÕES SOBRE GANHOS
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A empresa e os Afiliados não devem distorcer as informações relativas ao volume de
vendas ou ao valor dos ganhos, reais ou potenciais, do associado.
2.6. RELACIONAMENTO
A empresa deve informar aos Afiliados direto sobre suas obrigações legais, inclusive
licenças, registros e tributos aplicáveis.
2.7 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
A empresa e os Afiliados não devem solicitar aos demais Afiliados, em potencial ou em
actividade, treinamento ou de materiais promocionais que sejam desproporcionalmente
elevadas, nem qualquer outra taxa relacionada exclusivamente ao direito de participar do
sistema de distribuição da empresa. Quaisquer taxas cobradas de uma pessoa que queira
se tornar um Afiliado direto devem estar diretamente relacionadas a valor de prestação de
serviço, dos produtos e dos serviços fornecidos em troca.
2.8 TREINAMENTO
A empresa deve fornecer material treinamento adequado para que o Afiliado atuem de
forma ética.
CÓDIGO DE ÉTICA DIANTE DOS VENDEDORES DIRETOS E ENTRE EMPRESAS.
2.9. CONDUTA ENTRE AS EMPRESAS
3.0 RELACIONAMENTO
A empresa deve conduzir suas atividades com espírito de concorrência leal em relação às
demais empresas.
3.1 ALICIAMENTO
A empresa e o Afiliado não devem desenvolver ações abusivas e inadequadas de atração
de associados diretos relacionados a outras empresas.
3.2 DENIGRIMENTO
A empresa não deve denegrir e nem aprovar de forma alguma que o Afiliado a ela
relacionado denigra os produtos, os planos de venda e de marketing ou qualquer outro
atributo de outra empresa.
4.0 RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
A responsabilidade primária no cumprimento destas normas é de cada empresa. Em caso
de infração, a empresa deve fazer todo o possível para satisfazer o reclamante.
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