Portuários
Informativo da Federação Nacional dos Portuários | FNP/CUT/CNTT | Agosto de 2012 | Edição nº 05
Trabalhador em transporte é
prioridade, diz presidente da CUT
e disse temer que a concessão de portos
e aeroportos resulte em perda da
qualidade de emprego. 4 e 5
Thinkstock
Em entrevista ao Jornal dos Portuários,
o presidente da CUT, Vagner Freitas,
criticou condições de trabalho no setor
Projeto de Lei
reduz peso
em atividades
braçais 3
ACT 2011: vence
data-base sem
conclusão das
negociações 6
Portuários fazem
manifestação
em defesa
do Portus 7
Falta
transparência
no plano para
os portos 8
Editorial
2 | Agosto | Jornal dos Portuários
Ronaldo Barroso
P
ortuários continuam sem
reposta para o dilema Portus.
O fundo continua sob eminente ameaça de liquidação, como
vem sendo dito nos diversos relatórios do interventor e em trabalhos
técnicos. Apesar disso, patrocinadoras [companhias Docas] e o governo
federal agem como se a conta não
fosse deles.
Mês passado, a Justiça Federal do
Rio de Janeiro condenou a União em
1ª instância a pagar R$1,2 bilhão ao
Instituto Portus, referente à retirada
de patrocínio da extinta Portobrás.
Uma importante vitória dos portuários pela qual a Federação Nacional
dos Portuários (FNP) e sindicatos filiados muito lutaram.
A decisão da justiça comprova o
valor da dívida da União e reforça a
credibilidade do trabalho atuarial do
Instituto Portus. Nós, da FNP, consideramos esse mais um instrumento
de pressão. Dessa maneira, a dívida
deve ser negociada com urgência a
fim de encontrar uma saída para dar
continuidade ao pagamento dos benefícios.
O Instituto também é credor de
dívida de aproximadamente R$ 3
bilhões devido à inadimplência das
companhias Docas, instituições que
ao longo do processo nada fizeram
no sentido de recuperar o fundo de
pensão.
Os trabalhadores portuários contribuem para o Portus mediante desconto em folha, há muitos anos, e não
podem ser prejudicados por causa
da inadimplência da Administração
Pública. Os relatórios já comprovaram ser essa a única causa da atual
situação do Portus; como divulgado
em análises técnicas, inclusive desta
instituição, o fundo já vem vendendo
parte do patrimônio para honrar o
pagamento de benefícios.
A intervenção que iniciou em agosto de 2011 foi prorrogada até novembro deste ano e até o momento não
trouxe fatos novos. O que se espera
Federação Nacional dos
Portuários (FNP)
Sede Própria
SDS – Edifício Venâncio IV
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70.393.903, Brasília-DF
CNPJ
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Filiada a CUT/CNTT
agora é uma solução definitiva, pois
os recursos para pagar benefícios estão se extinguindo.
A falta de decisões do governo
agrava a situação do Portus. Do repasse de R$ 400 milhões prometido,
ainda em 2009, pelo governo federal,
apenas R$ 250 milhões foram repassados, embora, o aporte de recursos
tenha sido aprovado por lei e seja urgente para que o fundo cumpra suas
obrigações.
Casa Civil, Secretaria de Portos
(SEP), Superintendência Nacional da
Previdência Complementar e Companhia Docas, sejam razoáveis e cheguem a um consenso sobre a dívida
em tempo hábil para que seja possível
a recuperação do Portus.
Eduardo Guterra
Presidente da Federação Nacional
dos Portuários (FNP)
Presidente
Eduardo Guterra
Vice-presidente
Everandy dos Santos
Secretário Geral
Sergio Giannetto
Diretor de Administração e Finanças
José Renato de Rosa
Jornalista responsável
Adriana de Araújo_ RP 9707/DRT-DF
Redação e edição
Adriana de Araújo_ RP 9707/DRT-DF
Diagramação
Ronaldo Alves _ RP 5103/DRT-DF
O
Projeto reduz
pela metade
peso máximo
em atividades
braçais
Comunicação PRT 14ª Região
O Projeto de Lei altera o artigo
198 da CLT que estabelece
em 60 kg peso máximo que o
trabalhador poderá carregar
individualmente
Estivadores fazem transporte
de cargas no porto do Jandir
em Rondônia
Projeto de Lei (5.746/05) do
Senado Federal quer limitar
o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em trabalhos braçais para 30
quilos. O objetivo é evitar acidentes
e garantir melhores condições de trabalho a categorias que atuam com atividade de carga e descarga, como os
estivadores no setor portuário.
Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados, em abril
deste ano, o PL está em análise na
casa. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que
estabelece em 60 quilos o limite máximo de peso.
Para o engenheiro de medicina e segurança do trabalho, Paulo Costa que
atua como perito no setor portuário,
o PL vem corrigir um atraso histórico. A proposta ainda adapta a lei ao
que já vem sendo seguido; na atividade de carga e descargas de congelados, por exemplo, os volumes são
de 30 kg. “Creio que atualmente trabalhadores poderão sair lesionados
caso tenham que se submeter transportar 60 kg individualmente”, disse
Paulo.
O Engenheiro lembra, porém, que
em alguns casos os próprios trabalhadores se submetem a pesos excessivos por questões de competitividade
ou necessidade. “Há algum tempo
existia a figura do saqueiro no Porto
de Paranaguá [PR], que carregava as
sacas de café com o peso de 60 kg
e sempre neste meio alguns se titulando como os mais fortes da equipe
transportavam dois por vez ou até três
sacas de café, um esforço desumano
para aqueles trabalhadores que ganhavam por “pegas” de sacas na cabeça”, relatou Costa.
O atual limite de peso contraria inclusive OIT, que por meio da Convenção 127 (Art.3) e Recomendação 128
(Art.14), desde 1967 já recomendava
a redução de peso que o trabalhador
deve carregar individualmente, o mais
rápido possível, em atividades que
este seja superior a 55 quilos.
Segundo o médico Carlos Campos,
presidente da Associação Nacional de
Medicina do Trabalho (Anamt), o peso
máximo que pode ser transportado
por uma pessoa sem prejudicar a saúde vai depender do biótipo físico dela.
De acordo com o médico, no entanto, há consenso científico que a melhor
solução para avaliar se as demandas de
levantar ou carregar peso são excessivas é considerar conceitos biomecânicos, (esforço muscular, por exemplo,
levar em conta o esforço da coluna
lombar) fisiológicos e psicofísicos.
Após avaliação desses três critérios,
estudo do Instituto Nacional de Saúde
e Segurança (NIOSH) americano, realizado com homens e mulheres com
intuito de prevenir lesões, chegou ao
resultado aproximado de 23 kg como
peso máximo recomendável. Esse valor pode variar dependendo da preparação física, idade, gênero e tempo de
exposição à atividade.
Além do peso, o médico destaca que
tem que ser observado nos deslocamentos de cargas: a postura, não curvar a coluna ao levantar a carga, evitar
transportá-la longe do eixo do corpo,
distribuir simetricamente o peso e posicionar os braços junto ao corpo.
O médico disse ao Jornal dos Portuários que a doença mais comum decorrente do manuseio de cargas de peso
excessivo ou da postura inadequada é
a lesão da coluna vertebral. Além disso, se não realizada com segurança a
movimentação de cargas pode causar
acidentes graves.
Em entrevista a Agência Câmara
de Notícias, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, defendeu a aprovação do texto. Ela argumentou que as
máquinas atuais substituem o esforço
humano e dispensam a necessidade
do limite de 60 quilos. Se aprovada
a medida, as empresas terão um ano
para se adaptar.
3 | Agosto | Jornal dos Portuários
Saúde do Trabalhador
Dino Santos
Destaque
Condições de trabalho
no setor de transporte é
prioridade para CUT
4 | Agosto | Jornal dos Portuários
E
leito, em julho deste ano, para
presidir a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) pelos próximos três anos, o bancário paulista
Vagner Freitas, 46 anos, teme que a
possível concessão dos portos e aeroportos públicos à iniciativa privada
resulte em perda da qualidade dos
empregos. Entrevistado pelo Jornal
dos Portuários, Freitas citou o que
aconteceu no setor elétrico, onde,
após as concessões, houve precarização na prestação de serviço e nas
condições de trabalho, para justificar
seu temor.
Primeiro bancário a assumir a direção da CUT, Freitas afirmou que
o setor de transportes é prioritário
para a central sindical. Ao destacar
a importância do setor para a economia brasileira, criticou as condições a
que está sujeita a maioria dos trabalhadores, com jornadas de trabalho
excessivas e baixos salários.
O novo presidente da CUT disse
apostar na expansão da base representativa da central para unificar a
luta dos trabalhadores. Ele ainda
destacou a atuação da Federação
Nacional dos Portuários (FNP), da
Jornal dos Portuários: A CUT reúne
trabalhadores dos mais diversos
setores. Como alinhar os interesses de
todos, unificando a luta de classe?
Vagner Freitas: O papel da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) é
justamente unificar a luta de classe.
Pois a defesa específica dos interesses de cada categoria já é feita
pelos sindicatos e associações representantes dos trabalhadores. A
CUT tem como função transformar
as reivindicações de cada categoria
em pauta de todos os trabalhadores.
Uma coisa é a reivindicação que é
feita em cada setor de emprego,
salário, ou seja, a negociação feita
com o patrão. Outra questão é nos
organizarmos enquanto classe para
defender nossos interesses e mudar
o Brasil a partir da nossa visão. Hoje,
a CUT representa 48% dos trabalhadores filiados a alguma central
sindical. Para unificar as bandeiras
de luta dos trabalhadores nosso
objetivo, nos próximos três anos, é
aumentar o número de sindicatos
filiados a CUT e, acima de tudo, mais
trabalhadores associados a esses
sindicatos. Acreditamos que o sindicalismo representativo, que é o que
a CUT pratica, só acontece com a
participação do trabalhador.
JP: O senhor foi diretor do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, membro
da diretoria da Federação dos
Bancários do Estado de São Paulo e
presidiu a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf). O que levará desta
experiência para a presidência da CUT?
VG: Há uma experiência no setor
financeiro, bastante importante,
que é o contrato coletivo nacional de
trabalho, uma aspiração de todas as
categorias “cutistas”. Hoje, a campanha salarial dos bancários cobre
todo Brasil, ou seja, o regramento da
categoria é igual em todos os estados, tanto faz se é no banco público
ou privado. Esse é o único setor que
Vagner Freitas, presidente da CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) e
dos sindicatos dos trabalhadores em
transporte na defesa dos direitos da
categoria.
tem esse tipo de negociação. Queremos expandir essa conquista dos
bancários a outros ramos da CUT.
JP: Quais os desafios para o
fortalecimento do movimento
sindical?
VG: O Brasil vive um bom momento
econômico, oportuno para o crescimento da classe trabalhadora.
Devemos aproveitar a expansão econômica para obter vantagens para
os trabalhadores. Quando havia a
ditadura não tínhamos direito civis e
sociais, portanto não havia negociação. Depois veio o governo neoliberal, com a economia em crise. Agora,
o Brasil está crescendo e ofertando
emprego, então é o momento de
termos nossas reivindicações atendidas. Precisamos reduzir a jornada
de trabalho para 40 horas, fazer com
que as políticas públicas cheguem a
toda à sociedade, equilibrar a relação
capital x trabalho e melhorar a participação do salário no PIB. Ou seja, fa-
Destaque
JP: Como o senhor avalia as condições
de trabalho no setor de transporte?
VG: O trabalhador do setor de
transporte é prioritário para a CUT.
Tenho dito isso a CNTT [Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transporte] e ao Guterra [Eduardo
Guterra, presidente da Federação
Nacional dos Portuários] que é o representante desse ramo na diretoria
executiva nacional da CUT. Temos
que organizar os trabalhadores, mas
primeiro é preciso organizar o setor.
Falta investimento em infraestrutura
e transporte para alavancar o desenvolvimento social e econômico. Claro
que para isso é necessário valorizar
os trabalhadores em transporte com
contratação coletiva, direitos respeitados, o que, infelizmente, não
acontece. Hoje, o setor é desregulado, com alta rotatividade de mão
de obra, salários baixos e condições
de trabalho precárias. Temos a luta
da CNTT/CUT e sindicatos que tem
conseguido vitórias como a regulamentação da profissão dos rodoviários, mas ainda é preciso avançar
mais para que o desenvolvimento
econômico chegue ao trabalhador e
a trabalhadora em transporte.
JP: Como o senhor avalia o processo
de concessão no setor de transporte,
iniciado no setor aéreo e que, agora,
pelo que se fala, será estendido para o
setor portuário?
VG: O governo é pouco criativo e vai
pelo caminho mais simples. Essas
parcerias público-privada é uma das
formas de resolver o problema da
falta de investimentos, mas existem
Guterra é eleito secretário
adjunto de saúde da CUT
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, agora é secretário adjunto de saúde da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Eleito, recentemente, durante o 11º CONCUT, realizado no
mês passado, Guterra é o primeiro representante do setor de transporte
e portuário a integrar a diretoria executiva nacional da CUT.
Guterra, que também é vice-presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transporte (CNTT), milita há 22 anos na CUT. Na
central, Guterra vai apresentar propostas que integre a categoria e buscar
apoio da diretoria da CUT para as causas dos trabalhadores em transporte,
como o modelo de concessão dos portos públicos e o combate às práticas
antissindicais nos setores ferroviário e rodoviário, além da aposentadoria
especial para rodoviários.
JP: Quais são as suas propostas
como secretário adjunto de saúde
da CUT?
EG: Durante os próximos três anos
tentaremos encaminhar, em comum acordo com os sindicatos e
a diretoria da central, proposta de
interesse de todas as categorias,
em especial dos trabalhadores em
transporte e portuários. Agora é
momento de buscar conhecer os
projetos da Secretaria de Saúde da
CUT e saber da secretária Junéia
Martins Batista como podemos
colaborar. Além disso, tentar incluir na pauta de luta da central
projetos que priorizem a saúde e
segurança dos trabalhadores em
transporte como a aposentadoria
especial. Outro objetivo é buscar,
outras. O governo diz que não é
privatização e sim concessão, mas é
preciso discutir isso com a sociedade
e com os trabalhadores. Eu tenho
receio em relação, por exemplo, a essas concessões que foram feitas nos
aeroportos. Não adianta soluções
paliativas. É necessário investimento
em estrutura nos portos e aeroportos
e investimento nos trabalhadores.
O governo não aloca recurso corretamente para isso e quer pegar
recursos da iniciativa privada. Nossa
junto a Secretaria de Saúde da
CUT, debater a criação de norma
regulamentadora específica para
os trabalhadores rodoviários, com
base na legislação que regula a
profissão. Esse também é um
espaço de combate para lutarmos
contra as práticas antissindicais
nos setores ferroviário e rodoviário, além de discutir o modelo de
concessão dos portos públicos.
Com apoio da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em
Transporte (CNTT), da Federação
Nacional dos Portuários (FNP) e
dos sindicatos filiados ampliaremos a discussão sobre a importância de participar da diretoria
da CUT para o fortalecimento do
movimento sindical.
preocupação é que a iniciativa privada não tem compromisso com a
qualidade do serviço prestado e do
emprego, mas sim com a rentabilidade. Se o governo vai investir no setor
é preciso exigir qualidade na prestação do serviço, melhor remuneração,
qualificação para os trabalhadores. O
histórico brasileiro não é esse. Basta
ver o setor elétrico, onde houve precarização do serviço e das condições
de trabalho. Por isso que nós combatemos esse tipo de política.
5 | Agosto | Jornal dos Portuários
zer com que nos próximos anos haja
uma classe trabalhadora estruturada
para que em tempos de recessão
e crise econômica – ou mesmo de
não haver um governo democrático,
popular e representativo, como o da
presidenta Dilma Rousseff – a classe
esteja fortalecida para defender seus
interesses.
Acordo Coletivo
ACT 2011: data-base vence e negociações
ainda não foram concluídas
A data-base (2011/2012)
encerrou no último dia 1º
de junho, mas até agora
portuários do Pará e Rio
Grande do Norte não tiveram
o acordo coletivo assinado
Arquivo Sindiporto
6 | Agosto | Jornal dos Portuários
A
data-base relativa ao período 2011/2012 encerrou-se no
último dia 1º de junho, quando, na prática, portuários e a diretoria das companhias Docas estaduais
deveriam começar a negociar a data
base 2012/2013. Apesar disso, em
vários estados, conflitos em relação
à margem de reajuste salarial, pagamento de hora extra e benefícios
sociais continuam impedindo a conclusão das negociações iniciadas há
mais de um ano, provocando perdas
financeiras para os trabalhadores.
Enquanto no Pará e no Rio Grande
do Norte os portuários das companhias Docas continuam esperando a assinatura do acordo coletivo
2011/2012, no Rio de Janeiro e em
Santos o ACT é cumprido parcialmente e a categoria aguarda por decisões da Justiça sobre cláusulas não
aceitas pelas empresas.
Em negociação entre o Sindicato
dos Portuários (Sindiporto/PA) e a
Companhia Docas do Pará (CDP),
mediada pela Superintendência Regional do Trabalho (SERET/PA), os
portuários abriram mão de auxílio
creche, auxilio educação e auxilio deficiência – benefícios já concedidos a
trabalhadores de outras companhias
Docas – para fechar acordo.
A negociação, no entanto, não foi
aprovada pelo Ministério do Planejamento, que ainda informou em ofício
encaminhado a CDP a proibição de
incluir benefícios ao ACT ou estender
os benefícios já concedidos a outros
trabalhadores.
O sindicato representante dos trabalhadores entrou na Justiça exigindo
o comprimento da negociação. O Tribunal Regional do Trabalho do Pará
negou o pedido, a categoria recorreu
da decisão. Além disso, o presidente
do Sindiporto, Carlos Rocha, informou ao Jornal dos Portuários que a
instituição também vai entrar com
pedido de dissídio coletivo. “Nunca
houve um desrespeito como esse com
a categoria”, enfatizou Rocha.
No Rio Grande do Norte, o sindicato exige a igualdade dos benefícios
como horas-extras, adicional noturno, adicional por tempo de serviço
entre trabalhadores novos e antigos,
Portuários do Pará em paralisação em defesa do ACT no início deste ano
único impasse que impede o fechamento do acordo.
No Rio de Janeiro, houve acordo
parcial. Além da igualdade de benefícios, o sindicato ainda pede na Justiça a inclusão do repasse de recursos
para o serviço médico oferecido pelo
sindicato, reajuste do vale refeição
e licença paternidade de cinco dias
úteis, excluindo domingos e feriados.
Em Santos, sentença do Tribunal
Regional de São Paulo (TRT-SP) assegura o cumprimento de algumas
cláusulas do ACT 2011, mas a Codesp
recorreu da decisão e aguarda-se o
julgamento pelo Tribunal Superior
do Trabalho (TST). Os trabalhadores
também recorreram para assegurar
o auxílio educação, já que o TRT-SP
não se manifestou sobre o benefício.
No Espírito Santo, Ceará e Bahia os
acordos coletivos 2011/2012 já foram
assinados.
De acordo com o presidente da
Federação Nacional dos Portuários
(FNP), Eduardo Guterra, a entidade tem defendido, junto ao governo federal, mais autonomia para as
companhias Docas a fim de que essas empresas tenham liberdade para
negociar com os trabalhadores, sem
que as propostas sejam vetadas pelo
Ministério do Planejamento.
Portus
Portuários da Bahia em manifestação em defesa do Portus
o último dia 9, sindicatos
filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) e
associações de participantes fizeram
manifestações públicas, em vários estados, em defesa do Portus (Instituto
de Seguridade Social). O ato faz parte
de calendário de mobilização lançado
pela Federação Nacional dos Portuários em junho deste ano, em reunião
com os sindicatos filiados em Brasília.
As mobilizações ocorreram simul-
taneamente na Bahia, Pará, Espírito
Santo, Rio Janeiro e Recife em frente
às companhias Docas.
O Portus, previdência complementar dos portuários vinculados a Administração Pública Indireta, é credor
de dívida de aproximadamente R$
4 bilhões, sendo que R$ 1,2 bilhão é
devido pela União como sucessora da
extinta Portobrás e o restante pelas
empresas patrocinadoras.
Em 2009, o governo federal apro-
N
vou o repasse de R$ 400 milhões para
permitir a continuidade do pagamento de benefícios, mas apenas R$ 250
milhões foram repassados.
O Portus está sob intervenção desde agosto de 2011. No último dia
13, a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc)
publicou portaria que prorroga a intervenção por mais 105 dias, a contar
do dia 18, as prorrogações anteriores
foram de 180 dias.
Estradas não têm estrutura adequada à Lei que
determina descanso para caminhoneiros
por meio eletrônico. Agora é regra
um descanso de 11 horas, a cada 24
horas, podendo ser fracionado em 9
horas mais 2 horas, no mesmo dia,
com descanso semanal de 35 horas;
intervalo mínimo de 1 hora para refeição e de 30 minutos para descanso
a cada 4 horas de trabalho.
Guterra, no entanto, aponta que a
legislação deve vir acompanhada de
melhorias nas estradas e investimentos por parte do governo e dos empresários, só assim ela proporcionaThinkstock
A Lei 12. 619 que regula a profissão
de motorista, em vigor desde o último
dia 31 de julho, é uma conquista para
a categoria, mas falta estrutura nas
estradas para que motoristas de caminhão cumpram as determinações da
lei, avalia o presidente da Federação
Nacional dos Portuários (FNP) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte
(CNTT), Eduardo Guterra.
Aprovada, no dia 30 de abril, para
regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, a Lei provocou
manifestações de caminhoneiros em
todo o país.
Segundo Guterra, a legislação trouxe avanços nas condições de trabalho
do profissional rodoviário entre eles,
o controle da jornada de trabalho,
rá condições de trabalho dignas aos
motoristas. “O governo precisa agir
e assumir compromissos para que
os trabalhadores tenham condições
de descansar em lugares seguros,
limpos e não tenham que pagar por
isso”, enfatizou Guterra.
O presidente da FNP também criticou a omissão da Lei em relação a
reivindicações antigas da categoria
como, o adicional de insalubridade e
a aposentadoria especial aos 25 anos
de trabalho.
7 | Agosto | Jornal dos Portuários
Arquivo Suport/BA
Portuários
realizam
manifestação
nacional em
defesa do
Portus
Falta
transparência
no plano de
logística para
os portos
“Tem que haver mais
diálogo no processo, sob
pena de haver prejuízos,
principalmente aos
trabalhadores”, Rui
Mendes, presidente do
Sindiporg.
8 | Agosto | Jornal dos Portuários
Portuários querem saber
quais serão os impactos do
Plano Nacional de Logística
Portuária para trabalhadores
dos portos públicos
P
ortuários cobram transparência do governo federal na
condução do Plano Nacional
de Logística Portuária (PNLP), que
vem sendo elaborado pela Secretaria
de Portos desde 2010. A categoria
teme que modificações na gestão
dos portos delegados a estados e
municípios, previstas no plano prejudique os trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Portos
(SEP), o PNLP tem como objetivo
construir um modelo eficiente de
gestão que reduza os custos para os
usuários do sistema portuário brasileiro. De acordo com o diretor do Departamento de Sistemas de Informações
Portuárias da SEP, Luis Cláudio Montenegro, as ações previstas no plano
envolvem toda a política do setor para
os próximos 18 anos como, infraestrutura, gestão, meio ambiente, economia, logística portuária.
Montenegro informou ao Jornal dos
Portuários que o PNLP contou com
ampla participação de especialistas
do setor e participação intensa de
toda a comunidade portuária, como
trabalhadores.
Já o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nos Serviços Portu-
ários de Rio Grande (Sindiporg), Rui
Mendes, acredita ser preciso mais
transparência na condução do PNLP.
“Tem que haver mais diálogo no processo, sob pena de haver prejuízos,
principalmente aos trabalhadores”,
disse Mendes.
Informações divulgadas na imprensa dão conta que o PNLP aponta para
três direções: leilão para concessão
de novos portos públicos à iniciativa
privada, licitação dos 98 terminais de
uso privativo (também já se fala em
renovação dos contratos desses terminais) e renegociação dos contratos
de delegação de 16 portos da União,
administrados por governos estaduais
e municipais.
Divulga-se ainda a transformação
das superintendências responsáveis
pela administração dos portos delegados em empresas estatais de economia mista, mesmo formato das
companhias Docas
A Federação Nacional dos Portuários (FNP) vem se mobilizando com
intuito de esclarecer junto ao governo federal quais serão os impactos de
possíveis mudanças de gestão para
os trabalhadores portuários. Com
esse objetivo, FNP e Sindiporg aguardam audiência com a ministra-chefe
da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para
obter mais esclarecimento sobre o
assunto.
Ao Jornal dos Portuários, o diretor da SEP afirmou que as ações
do PNLP não devem ser tratadas
como mudanças e sim como aprimoramento. Montenegro, porém,
não chegou a detalhar quais seriam
as ações e o impacto delas para a
categoria portuária.
Mendes acredita que o Plano Nacional de Logística do Setor Portuário e as possíveis modificações, previstas por ele, devem ser debatidos
de forma ampla com os que fazem
parte do setor. “É necessário que a
SEP promova uma Audiência Pública
sobre o assunto com todos os atores
do processo portuário”, disse ele.
Fátima Maier de Melo
Infraestrutura portuária