Publicação bimestral
Número: 08
Julho/Agosto 2009
VISITAS BILATERAIS
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deslocou-se a Timor-Leste, entre os dias 29 de
Agosto e 1 de Setembro, a convite do Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, a fim de
participar na Cerimónia das Celebrações Oficiais do 10.º Aniversário da consulta popular de 30 de Agosto de
1999. O Presidente da Assembleia da República foi acompanhado pelo Presidente do Grupo Parlamentar de
Amizade Portugal – Timor-Leste, Deputado Arménio Santos (PSD).
Durante as celebrações dos dez anos da consulta popular de 30
de Agosto, o Presidente da Assembleia da República foi
condecorado com a Ordem de Timor-Leste, pela forma como
contribuiu para a concretização do referendo em que a
população do território optou pela independência.
Em Díli, o Presidente da Assembleia da República encontrou-se
com o Presidente da República de Timor-Leste, com o
Presidente do Parlamento Nacional, com o Primeiro-Ministro e
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo também
reunido com o Representante Especial do Secretário-Geral das
Nações Unidas para Timor-Leste, na UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste); e, no âmbito
de uma deslocação a Baucau, com o Bispo da Diocese, Dom Basílio do Nascimento.
No quadro desta visita, e em cerimónia que decorreu no Parlamento Nacional de Timor-Leste, foi assinado
entre a Secretária-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho, e o Secretário-Geral do
Parlamento Nacional, João Rui Amaral, o Programa de Cooperação Parlamentar Bilateral Luso-Timorense
para 2009-2012.
AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A COOPERAÇÃO PARLAMENTAR PORTUGUESA COM TIMOR-LESTE
A cooperação parlamentar entre a Assembleia da República e o Parlamento Nacional de Timor-Leste, no
quadro da cooperação da Assembleia da República, tem sido uma experiência ímpar, tanto pela sua
natureza como no seu alcance.
Logo no período pós-referendo organizado no âmbito das Nações Unidas em Timor-Leste, em Agosto de
1999, a Assembleia da República envolveu-se directamente na tarefa de assistir a instituição parlamentar
timorense homóloga, cujo nome foi por diversas vezes alterado após a sua criação. Desde então foram
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assinados três Protocolos de Cooperação:
Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República e o Conselho Nacional de Timor-Leste, de
Novembro de 2000;
Protocolo entre a Assembleia da República e a Assembleia Constituinte de Timor-Leste, de Fevereiro
de 2002;
Aditamento ao Protocolo de Cooperação, assinado em 14 de Fevereiro de 2002 entre a Assembleia
da República e a Assembleia Constituinte de Timor-Leste, de Fevereiro de 2004;
Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento
Nacional de Timor-Leste, de 11 de Fevereiro de 2008;
Aquando da concretização do Segundo Protocolo de Cooperação, foi assinado, entre os respectivos
Secretários-Gerais, o Primeiro Programa de Cooperação Parlamentar luso-timorense que vigorou no biénio
2003-2005. Em Agosto de 2009, foi assinado um novo Programa de Cooperação ao abrigo do actual
Protocolo.
CONSELHO NACIONAL (FEVEREIRO A AGOSTO DE 2001)
A cooperação entre a Assembleia da República e o Parlamento Nacional de Timor-Leste teve início com o
Protocolo de Cooperação assinado, em Novembro de 2000, entre os então Presidente da Assembleia da
República, Almeida Santos e Presidente do Conselho Nacional, Xanana Gusmão. Foi assim enviada a primeira
Missão de apoio ao Conselho Nacional, o proto-parlamento de Timor-Leste, composta por três funcionários
da Assembleia da República. Esta missão teve como objectivo dar o apoio de emergência a todos os níveis
de funcionamento do Conselho Nacional, nomeadamente, em termos técnicos, materiais (biblioteca
especializada, material informático e de escritório) e de formação in loco. Mais tarde, esta Missão foi
reforçada com a presença de mais dois funcionários, tendo chegado a estar presentes, simultaneamente,
em Timor-Leste, cinco funcionários do quadro da Assembleia da República.
Com a extinção do Conselho Nacional, ficou em Timor-Leste uma Missão já mais reduzida de apoio à
concretização dos objectivos da Assembleia Constituinte. Para o efeito, ficaram dois técnicos da Assembleia
da República para apoiar os funcionários locais e da UNTAET1 na organização da Assembleia Constituinte, a
ser formada com as eleições legislativas que tiveram lugar a 30 de Agosto de 2001.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (SETEMBRO DE 2001 A MAIO DE 2002)
Com o início de funções da Assembleia Constituinte, foi renovado o Protocolo de Cooperação com o
Parlamento Português, tendo a presença da Assembleia da República sido novamente reforçada com o
regresso de duas técnicas superiores, destinado a apoiar especificamente os trabalhos da Assembleia
Constituinte na criação da primeira Constituição do território; uma das funcionárias como consultora da
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UIP/PNUD, e a outra foi como consultora da Asia Foundation , ampliando assim a projecção da Assembleia
da República no apoio a este processo do nível bilateral ao multilateral.
Com aprovação da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, a 23 de Março de 2002, a Missão
da Assembleia da República neste território ficou limitada a dois funcionários, cuja missão era assegurar a
passagem da Assembleia Constituinte a Parlamento Nacional.
A 14 de Fevereiro de 2002, durante a visita oficial a Portugal do Presidente da Assembleia Constituinte,
Francisco Lú-Olo, a Portugal, foi assinado o segundo Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da
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Missão das Nações Unidas em Timor-Leste, mandatada pelo Conselho de Segurança
nos últimos dois meses do seu trabalho
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República e a Assembleia Constituinte que entrou imediatamente em vigor, tendo sido ratificado pelo
Parlamento Nacional após a independência da República Democrática de Timor-Leste, a 20 de Maio. O
território retirava-se, assim, da tutela das Nações Unidas.
Durante este período a Assembleia da República ofereceu ao Parlamento Timorense diverso material
informático, documentação especializada, publicações e manuais.
PARLAMENTO NACIONAL (MAIO DE 2002 ATÉ À ACTUALIDADE)
A Missão da Assembleia da República em Timor-Leste passou a contar com a presença de dois técnicos
permanentes3, que prestavam, especificamente, assessoria jurídica na área do Apoio Parlamentar e do
Apoio às Comissões Especializadas; e assistência no domínio da Gestão e da Contabilidade. Até Fevereiro de
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2009, encontrava-se, ainda, junto do Parlamento Nacional uma consultora das Nações Unidas (PNUD) , que
voltou recentemente a exercer as mesmas funções.
De 17 de 26 de Fevereiro de 2003 teve lugar uma Missão de Diagnóstico destinada a apoiar a elaboração do
primeiro Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Timorense para 2003-20055.
As áreas de intervenção consagradas foram:
Apoio ao Plenário e ao Secretariado das Comissões Especializadas, concretizado através de uma
missão de assistência técnica de um assessor jurídico do quadro da Assembleia da República;
Apoio técnico e administrativo prestado ao Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional, ao
Plenário, às Comissões Especializadas Permanentes, às Bancadas Parlamentares, ao Secretariado e
à Gráfica Nacional;
Contratação de dois Técnicos Residentes para prestarem apoio ao funcionamento do Gabinete do
Presidente, do Plenário e das Comissões: um licenciado em Relações Internacionais e com o
Mestrado em Ciência Política, e outra licenciada em Direito;
Apoio à área Administrativa e Financeira com a contratação pela Assembleia da República um
técnico português licenciado em Gestão e ainda com mais um Técnico Residente para a área de
Economia ou Gestão;
Apoio à área de Biblioteca, Documentação e Informação Parlamentar através do estabelecimento
de contactos formais com o Centro de Ensino à Distância de Díli, com o Banco Mundial, e com
Universidade Aberta, em Lisboa, para a utilização do sistema de vídeo-conferência nos cursos de
formação profissional a serem ministrados pela Assembleia da República ao Parlamento Nacional e
realização dos respectivos cursos;
Edição da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, nas Línguas Portuguesa e Tétum,
da qual foram enviados ao Parlamento timorense 3500 exemplares.
A contratação de Técnicos Residentes cumpriu dois objectivos, na medida em que permitiu não só a
colocação de quadros timorenses em Timor-Leste, como também uma maior autonomia, em termos de
recursos humanos, da instituição parlamentar timorense. Os Técnicos Residentes são timorenses que se
licenciaram em Portugal: o primeiro, em Relações Internacionais, com Mestrado em Ciência Política, que
estendeu o seu apoio à área das Relações Internacionais, focando igualmente os seus trabalhos na Comissão
de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais e no apoio ao Gabinete do Presidente;
posteriormente; foram contratados um técnico licenciado em Economia e Gestão, e uma técnica licenciada
em Direito.
Estes técnicos receberam formação na Assembleia da República e frequentaram um estágio de um mês nos
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Um jurista e um gestor
assessora jurídica da Assembleia da República
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O Protocolo de Cooperação vigente previa dois Programas de Cooperação sucessivos, com a duração de dois anos cada
um. O primeiro vigorou no biénio 2003-2005.
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vários serviços desta Instituição. Estiveram vinculados à Assembleia da República e ao Parlamento
timorense com um contrato de seis meses renovável. Embora o objectivo final fosse a sua integração nos
quadros do Parlamento de Timor, tal não se concretizou em virtude da instabilidade política ocorrida em
2006.
Visando o reforço do ensino do português no Parlamento de Timor-Leste, foram estabelecidos contactos
com o Instituto Camões. A Assembleia da República disponibilizou-se para, em parceria com aquele
Instituto, e através da celebração de um Protocolo, financiar a contratação de um professor adjudicado em
exclusivo ao Parlamento, que se manteve em funções em Timor-Leste, de Outubro de 2004 a Julho de 2006.
Entre 2006 e 2008, foi decidido manter uma docente do Instituto Camões no ensino da Língua Portuguesa,
num regime de 3 horas diárias. Em Setembro de 2008 foi contratada uma outra docente a tempo inteiro
para leccionar em exclusivo naquela instituição, que ainda se mantém em funções.
Em Fevereiro de 2008, por ocasião da visita do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, foi
assinado o mais recente Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República e aquele Parlamento,
procurando-se, assim, dar continuidade ao trabalho desenvolvido e assegurar o prosseguimento dos
trabalhos parlamentares.
Neste contexto, deslocou-se a Timor-Leste em Agosto de 2009 uma Missão de Diagnóstico para a
elaboração de um Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Timorense para 2009-2012, assinado durante
a visita a Timor-Leste do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para a celebração do décimo
aniversário do referendo organizado pelas Nações Unidas em Timor-Leste.
O novo programa de Cooperação Técnica entre a Assembleia da República e o Parlamento Nacional de
Timor-Leste abrange o período 2009-2012 e tem como objectivo a implementação de um conjunto de
acções cuja definição, planeamento e calendarização resultaram da análise feita no âmbito da já referida
Missão de Diagnóstico. Para a elaboração deste programa concorreram também as “Sugestões para o
Programa de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste”, entregues pelo Secretário-Geral do Parlamento
timorense.
As principais áreas de intervenção prendem-se com o apoio ao reforço da língua portuguesa, com a
assessoria na área internacional e no protocolo parlamentar, e com a organização e estruturação do arquivo
parlamentar. O Programa procura, assim, dar resposta a um conjunto de necessidades em áreas prioritárias
ao bom desempenho da instituição Parlamentar timorense, no respeito pelas suas especificidades próprias,
visando o reforço e consolidação dos laços de amizade e cooperação entre os dois países.
Isabel Botelho Leal (DRI)
BREVES
O R G A N I Z A Ç Õ E S P A R L A M E N T AR E S I N T E R N A C I O N A I S
Assemble ia Eu ropei a de S egu ranç a e Def esa – AES D/AUEO
Decorreu em Kiev, no dia 13 de Julho, uma Conferência Interparlamentar sobre Segurança Europeia,
promovida, conjuntamente pela Assembleia Europeia de Segurança e Defesa/AUEO, e pela
Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes, na qual participam os
membros do Comité dos Presidentes da AESD/AUEO. A Delegação Portuguesa foi representada
pelo Deputado José Luís Arnaut (PSD), Presidente da Comissão de Regimento e Imunidades da
AESD/AUEO.
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Assemble ia Parl am ent ar Eu rom edite rrânic a – A PE M
No âmbito das actividades da APEM, teve lugar em Amã, no dia 4 de
Julho, uma reunião do Bureau alargada aos Presidentes das
Comissões da APEM. Esta reunião foi a primeira sob a Presidência
jordana da APEM, onde foram definidos os temas e calendário dos
trabalhos da APEM durante o próximo ano, em particular os
trabalhos a serem desenvolvidos e concretizado pelas Comissões.
Na reunião participou o Deputado Alberto Antunes (PS), na
qualidade de Presidente da Comissão para a Promoção da
Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da APEM.
Assemble ia Parl am ent ar d a NATO
A Conferência “Launching NATO’s new Strategic Concept” da Assembleia Parlamentar da NATO
decorreu em Bruxelas, no dia 7 de Julho. Participaram os Deputados José Lello (PS) e Júlio Miranda
Calha (PS).
Assemble ia Parl am ent ar d a O rg aniz ação para a Se gu ranç a e
Cooperaç ão na Eu rop a – A P-OS CE
O Deputado João Soares (PS), Presidente da AP-OSCE
participou, a convite do Congresso dos Estados Unidos, num
Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos da OSCE que
decorreu em Washington a 22 e 23 de Julho. Para além deste
evento, decorreram ainda uma audição perante a Comissão de
Helsínquia e contactos com a Administração norte-americana.
COOP ER AÇÃ O INTER P AR LAM E NTAR
Assemble ia Nacion al de C abo Ve rde
No âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República e a
Assembleia Nacional de Cabo Verde para o período 2009-2011, realizou-se uma acção de formação
on job da Chefe de Divisão da Biblioteca da ANCV, Dra. Albertina Graça, junto do Serviço homólogo
da AR. A acção de formação decorreu entre 13 e 17 de Julho, tendo abordado, entre outras, as
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seguintes áreas: A cooperação parlamentar na área da Biblioteca; Software DOCBASE; Contrato de
manutenção; Assistência técnica; Gestão da base DOCBASE; Catalogação e indexação com recurso a
tesauros; Utilização do módulo de empréstimos; Pesquisa em DocWeb e elaboração de bibliografias
com índices.
GR UP OS P AR LAM E NTAR E S DE AM IZADE
Po rtug al – Reino -Unid o
A convite do Presidente do GPA Portugal – Reino Unido, Deputado Jorge Neto (PSD) deslocou-se a
Portugal, de 21 a 23 de Julho, uma Delegação do All Party Parliamentary Group on Portugal do
Parlamento do Reino Unido, chefiada por Lord Alfred Dubs, com vista a visitar alguns locais
históricos onde tiveram lugar, há dois séculos, as campanhas da Guerra Peninsular e desta forma
representar um contributo significativo para o reforço da “Velha
Aliança”.
A Delegação de parlamentares britânicos foi composta por Lord
Alfred Dubs (Labour-House of Lords) Presidente do “All Party
Parliamentary Group on Portugal”; Timothy Boswell
(Conservatives-House of Commons); Andrew Dismore (LabourHouse of Commons); Baroness Golding (Labour-House of Lords);
John Grogan (Labour-House of Commons); Chris Ruane (LabourHouse of Commons); Lord Ponsonby (Labour-House of Lords);
Lord Roper (Liberal Democrats-House of Lords); Lord Rogan
(Crossbench-House of Lords); e A Delegação foi acompanhada pelo especialista britânico Coronel
Napier.
Tendo presente os objectivos da visita, a elaboração do
programa pela Assembleia da República integrou, em
parceria, a participação da Embaixada do Reino Unido em
Portugal e da British Historical Society, na pessoa do Senhor
Engenheiro Clive Gilbert, igualmente especialista da matéria e
que acompanhou a Delegação.
Do programa constaram um briefing efectuado pelo
Embaixador do Reino Unido em Portugal; um encontro da
Delegação com os membros da Plataforma Inter-Municipal
das Linhas de Torres, na Assembleia da República; uma reunião conjunta da Delegação com os
Deputados da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e os do GPA Portugal – Reino Unido, na
AR, na qual foram salientados o papel histórico e a importância das Linhas de Torres; e a visita às
Linhas de Torres Vedras.
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Po rtug al – Paquist ão
A Presidente do GPA Portugal-Paquistão, Deputada Leonor Coutinho (PS), recebeu, no dia 31 de
Agosto, numa sessão de apresentação de cumprimentos ao GPA, o novo Embaixador da República
Islâmica do Paquistão. Durante o encontro foram abordadas algumas matérias, entre as quais se
destacam: O papel de Portugal no mundo e o espírito de elevada tolerância religiosa em Portugal; O
relacionamento de Portugal com os países de língua portuguesa, em particular com o Brasil; A
importância do projecto de integração europeia como forma de promover a coesão entre os povos
europeus, com destaque para a vontade manifestada no Tratado de Lisboa para aprofundar a PESC
e a PESD, como reflexo, ainda que condicionado pela postura da França e do Reino Unido nestas
matérias, da importância atribuída pelos líderes europeus à cooperação e à integração política da
União Europeia; Situação interna do Paquistão: desafios e ameaças existentes; Importância dos
actos eleitorais e do conceito de long-run democracy no Paquistão como prova de maturidade
eleitoral do povo paquistanês; Alusão histórica aos conflitos e às tensões regionais entre
Paquistão/Afeganistão e Paquistão/Índia (maxime em relação à questão da Caxemira) e aos jogos
de interesse entre as grandes potências naquela área geográfica, sobretudo da Rússia e da China;
Questão da Caxemira: vontade das autoridades paquistanesas e indianas de aprofundarem a
utilização de meios de resolução pacífica desta disputa, em detrimento da violência e da guerra;
Estabilidade ou instabilidade do Afeganistão: importância da criação de um poder central que
consiga congregar as diferentes percepções políticas do país, como forma de promover alguma
estabilidade interna; Papel dos Estados Unidos da América (EUA) no Afeganistão e putativas
consequências da sua retirada do país no futuro: recrudescimento da fragmentação política e
territorial versus diminuição das tensões étnico-políticas em função da ausência de um casus belli?;
Importância crescente da Ásia no ambiente relacional internacional; breve reflexão sobre a
evolução das relações entre a China e Taiwan; Reposicionamento da política externa dos EUA, após
a eleição da nova Administração, liderada por Obama e a aproximação dos EUA à Índia.
S u g e st õ e s e c o nt r i b u t o s p a r a B o l e t i m . d r i @ a r . p a r l a m e nt o . pt .
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