Eleições 2012
Setembro 2012
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Candidatos a prefeito de Itanhaém e Mongaguá
falam de suas propostas aos servidores públicos
MONGAGUÁ
Professor Artur (PSDB)
Dr. Pedro (PTB)
ITANHAÉM
Marco Aurélio (PSDB)
Ruy Santos (PR)
Marcelo Strama (PSB)
Professor Moacyr (PSOL)
Funcionários públicos municipais tem maior
representatividade entre os candidatos
Com quase 40 mil candidatos inscritos no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), os servidores públicos municipais aparecem como
a maior representação entre todos os candidatos que disputam
uma das vagas para prefeito e vereador, nas diversas cidades do
Brasil.
Mas em Itanhaém e Mongaguá a representação dos candidatos, que são servidores públicos municipais, aparecem em posição inferior aos dados apontados pelo TSE.
Veja o porquê na página 7
Expediente
2
Setembro 2012
Julho/Agosto
Presidente - Jorge Rogério Coyado
Financeiro - Samuel Lorena Rosa
Secretário Geral - Wilson Roberto dos Santos
Diretoria do Conselho Fiscal - Adir Barbosa da Silva; Marco
Antonio dos Santos; Alvina Rodrigues Meira; Lauro de Souza
Filho; Marco Antonio de Andrade. Suplentes- Julio César Barros; Francisco Aparecido F. do Nascimento; Augusta Salete F.
da Silva; Paula E. Ferrari.
Suplentes da Diretoria Executiva
Vice-presidente- Cláudio Roberto Pacheco de
Abreu
Suplente Financeiro- Luiz Carlos dos Santos
Suplente de Secretário Geral - Alexandre de Morais
Diretoria do Conselho Representante - CUT - Alexandre A.
Conselho de Ética - Maurício Pereira de Souza; Ednéia Fernandes
Matenauer - Suplente- Luiz Firmino da Silva - FETAM - Andréia
Rodrigues; Marco Antônio Jacob; Domicio Silva de Abreu; Robson Pereira.
Mariano da Cruz - Suplente - Anísio Pereira de Santana Neto
Suplentes -José Tadeu da Silva; Pedro Alves; Janderson Silva Zwarg;
Orlando Martins de Lima; José Benedito Feliciano.
Coordenador Jurídico - Doglas Figueiredo da Silva
Diretoria Administrativa
Diretoria de Base de Itanhaém e Mongaguá - Maurício P. de Souza; Edneia F.
Rodrigues; Marco A. Jacob; José B. Feliciano; Egberto C. dos Santos; Robson
Pereira; Orlando M.de Lima; Pedro Alves; Janderson S. Zwarg; Gillene G. Lorena;
Ângelo W. Coyado; Dulcineia da Silva; Luiz A.Campanelli; José T. da Silva;
Domicio S.de Abreu; Danilo A.S.B.dos Santos.
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O impresso SISPUMI é uma publicação do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongaguá
- Jornalista responsável, Alexandre de Oliveira Mtb 41.043/SP. [email protected].
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de instituições independentes sem vínculos
ou influências na produção editorial.
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Sonho - Itanhaém - Fone/Fax: (013)
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SUBSEDE
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Nossa Senhora de Fátima - Mongaguá
Fone 3448-3436
PALAVRA DO PRESIDENTE
Por Jorge R. Coyado*
Entre os dias 13 a 18 de setembro recebemos os candidatos a prefeito das cidades de
Itanhaém e Mongaguá para apresentarem suas propostas de campanha aos servidores públicos
municipais. A ordem da entrevista foi definida por sorteio e as perguntas realizadas foram
desenvolvidas através de temas de interesse dos servidores públicos.
O SISPUMI apresentou aos participantes o roteiro da sabatina e todos os candidatos que
respeitosamente aceitaram o convite, assinaram o termo de concordância, para utilização e
divulgação das imagens, além de firmarem as propostas feitas aos servidores públicos, durante
a entrevista, com registro em cartório.
Deste modo o SISPUMI cumpre seu papel democrático, dentro do processo eleitoral,
tratando de modo igualitário todos os candidatos
.
Aos colegas servidores públicos municipais, chamamos a atenção para que, no próximo
dia 7 de outubro, façam sua escolha individual, com responsabilidade e consciência de que o
destino de nossa cidade, toda sociedade e, em especial, nossa categoria, pode estar em suas
mãos ao depositar seu voto. Analise as propostas dos candidatos e pense coletivamente, pois
um governo só pode ser realmente bom, quando é destinado a toda sociedade.
* Jorge R. Coyado é servidor público
municipal e presidente do SISPUMI.
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Sabatina com os candidatos a prefeito de
Itanhaém e Mongaguá
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3
Setembro 2012
Marco Aurélio
Representação Sindical
Em sua gestão o candidato
Marco Aurélio propõe uma relação
de parceria com o SISPUMI. O
candidato lembrou que, ao presidir
a Câmara Municipal de Itanhaém,
sempre atendeu o sindicato no sentido de unir esforços. Questionado
sobre uma atuação mais intensa e
presente do sindicato junto aos espaços públicos, Marco afirmou
que, a partir do dia 1ª de janeiro
pretende estabelecer uma relação
direta com o SISPUMI, com reunião periódica para solucionar possíveis divergências.
Reforma Administrativa
Em sua administração Mar-
por estes regimes, o candidato pensa em ocupar 50% dos cargos de
comissão com pessoas do efetivo,
co Aurélio pretende criar a secre- para que toda estrutura educacional diminuindo os custos da folha patária de Esporte, desvinculando da acompanhe o já existente Plano de gando somente a diferença salarial.
secretaria da Educação. Em estu- carreira do Magistério.
Estatuto dos servidores Públicos
do, ainda estaria a junção da Secretaria de Desenvolvimento Eco- Cargos de Comissão
Marco Aurélio pretende tratar
nômico com a da Secretária da
as
possíveis
mudanças no Estatuto
Os cargos comissionados seFazenda, além de incrementar efedos Servidores Públicos Municipais
tivamente as demais secretárias guirão, além do critério previsto em
de Itanhaém com abertura de discusrecém criadas pelo atual governo. Lei, os itens de confiança, proximisão, junto com a reforma administradade
e
competência.
Em
relação
a
A reforma administrativa ainda tetiva. Segundo o candidato é necesria a valorização do servidor efeti- quantidade de comissionados, Marsário corrigir os vícios de lei contido
vo, que segundo o candidato, “en- co lembra que é preciso diferenciar
no Estatuto que não se apresenta
tra prefeito e sai prefeito ele (o ser- os comissionados dos contratados,
de forma clara e deixa margem a inque
são
admitidos
por
regime
de
urvidor público) é quem vai defender
terpretações.
o governo...”. Finalizando o tema, gência, a exemplo do não preenchiMarco explicou que “boa parte dos mento do cargo de médico por conReposição Salarial
cargos de primeiro escalão serão curso público.
O
presidente
do
SISPUMI,
ocupados por funcionários efetiReconhecendo a mesma provos” e, não há pretensão de ampli- Jorge Rogério Coyado, expôs a preposta feita ao SISPUMI anteriormenar o número de pastas, além das já ocupação do sindicato com esta prática, que segundo informações, o te Marcos que fazer um planejamenexistentes.
índice de pessoas, entre contratados to para repor a perda salarial. O
e comissionados, já superava 50% candidatoprevê que a reposição seja
Plano de Cargos e Salário
do pessoal efetivo. O Candidato lem- feita através de analise do quadro
financeiro que vai suceder. Marcos
Lembrando a frustrante tenta- brou que quando tal percentual é alaposta com otimismo no aumento da
tiva de implantação do Plano de Car- cançado, “o Tribunal emite um alerarrecadação para repor o salário dos
gos e Salário, em 2011, a proposta ta” e a atual administração estaria
servidores e cumprir, antes do prado candidato é de implantar o Plano nesta condição.
zo, os acordos homologados no MiMarcos
Aurélio
apontou
que
a partir do primeiro ano de governo.
nistério do Trabalho, através de noCom a participação conjunta do o percentual atingido pela prefeitura
vos investimentos que estão previsSISPUMI, da Comissão a ser criada foi superado pelo seu antecessor, na
tos para ser implantado na cidade, a
presidência
da
Câmara,
chegando
a
pela composição da futura Câmara
partir de 2013, como a zona de exocupar
com
mais
de
70%
os
gastos
Municipal e do governo.
portação e o projeto de desenvolviMarco Aurélio quer desenvol- com o funcionalismo público.
Para minimizar os gastos ex- mento para os prestadores de serviver o Plano de Cargos específico a
ços da Petrobras.
todos os funcionários da Educação, cessivos com o pessoal admitidos
Ruy Santos
Representação Sindical
Ruy Santos quer implantar em
seu governo a gestão participativa.
Dentro deste modelo, que atende todas as representações da sociedade
civil, engloba o SISPUMI, a qual o
candidato ressalta importância por
representar os trabalhadores dos diversos setores da administração municipal e são capazes de gerar aproximação com a população.
Quanto ao SISPUMI marcar presença nas repartições públicas para
publicidade e divulgação de seus atos,
Ruy Santos assinalou positivamente,
afirmando não ver problemas em o sindicato divulgar suas mensagens, “não
só aos servidores, mas também a população” para coincidir com a implantação de um governo mais aberto.
Reforma Administrativa
Dizendo já fazer parte de seu
plano de governo, a reforma administrativa e o plano de cargos e salários
deve ser feito gradativamente, ouvindo as diversas categorias com análise
técnica de cada departamento para que
sejam supridas as necessidades e, posteriormente, enviado para Câmara Municipal para passar por aprovação.
Em sua administração, Ruy Santos pretende administrar com um quadro mais “enxuto” de secretarias com
aproveitamento de pessoal já efetivado, para compor as diretorias e secretarias, além de não descartar um rodízio nos cargos, para que haja a oportunidade aos trabalhadores de expressão mostrar seu potencial e projeção
de carreira.
Plano de Cargos e Salário
Com a antecipação do tema ao
se referir à reforma administrativa,
Ruy Santos lembrou que o modelo
apresentado (e fracassado) pela atual administração, não ouviu as necessidades dos servidores, justamente
o oposto do que pretende implantar
em seu governo, com a gestão
participativa. Cada categoria deve ter
seu próprio plano de Cargos e salário
para atender sua real necessidade.
Cargos de Comissão
Ruy acredita que há excesso
no número de cargos de comissão e
em sua gestão, além de diminuir estes cargos, pretende implantar maior
integração entre os comissionados
e os efetivos, para corrigir ações que
considera injusta a servidores com
longos anos de trabalho e são submetidos a ordens inviáveis de serem
executadas na prética.
necessário fazer uma analise financeira para fazer a reposição salarial que deve ser gradativa. Ruy
prevê que haverá dificuldades na
economia decorrente da crise internacional e refletida na economia nacional, atingindo o setor
público. Ruy aponta que este reflexo será sentido, pela queda de
20% no repasse do Fundo de Participação do Município e por diminuição dos investimentos feitos
pelo governo federal.
O candidato ressaltou a importância de ter um gestor público experiente e com visão administrativa no setor público, que
segundo explica “deve ter o mesmo cuidado, ou maior, que uma
empresa privada”. Ruy frisou que
apesar das dificuldades no panorama econômico, não quer que os
servidores sejam prejudicados por
esta situação. Através de um quadro administrativo enxuto e fazer
frente às dificuldades, o candidato pretende privilegiar os servidores para garantir que seus direitos sejam exercidos.
Estatuto dos servidores Públicos
Ruy Santos disse não ter pensado em uma reforma no estatuto,
mas acredita que através das reivindicações que forem feitas pelo
SISPUMI para sanar os problemas,
a administração estará de “portas
abertas” para encaminhar as alterações necessárias a Câmara Municipal. O presidente do SISPUMI, Jorge Coyado, lembrou ao candidato
que entre as pautas de reivindicação de 2012/2013, consta determinadas alterações a serem feitas com
a participação do SISPUMI, o
legislativo e a administração.
Benefícios
Entre os benefícios, o Plano
Reposição Salarial
de Saúde já estaria incluso em seu
Segundo Ruy Santos, por plano de governo. Com a inclusão
causa do contexto econômico será dos servidores e demais setores da
Benefícios
Marco Aurélio priorizou, inicialmente, resgatar os benefícios
perdidos dentro de uma programação, mas não concorda em oferecer
o Vale Transporte aos novos servidores, que se efetivarem futuramente, pois tal medida incentiva e atrai
trabalhadores de outros municípios,
mas concordou em resgatar o benefício aos servidores que já haviam
se beneficiado anteriormente. Outros benefícios como Auxílio Funeral, Plano de Saúde e folga mensal
destinada aos trabalhadores em jornada de 12 X 36 horas estão dentro
dos compromissos do candidato
com os Servidores Públicos.
Marco declarou ainda que apesar de
ser indicado como o candidato do
atual governo, discorda com a atual
política dispensada aos servidores
e pretende estabelecer uma equipe
mais comprometida e com “olhar diferenciado” para os servidor público municipal.
Consideração Final
Marco Aurélio agradeceu ao
SISPUMI pela oportunidade de
apresentação, afirmando aos servidores que “Marco Aurélio prefeito, quer trabalhar junto com
você, valorizar seu trabalho e ser
parceiro, para fazer uma cidade
cada dia melhor para se viver. Com
benefícios para o servidor e benefícios para a população...”.
sociedade, para serem beneficiados
pelo atendimento da rede médica
particular, além de outros programas
que devem ser implantados no setor
da Saúde. O auxílio funeral pode ser
retomado e o Vale Transporte vai
privilegiar os que são moradores e
para quem já havia sido beneficiado. Referente a folga mensal aos
submetidos a jornada de 12X36 horas deve ser estudada e estabelecido por Lei municipal
Considerações Finais
Ruy Santos pede a mudança
do debate eleitoral, que estaria
focado aos que apóiam o governo e
os contrários. Com critérios como o
voto de protesto ou de afinidade e
aproximação. O debate deve ser
focado em que está mais bem preparado para governar, afirma Ruy Santos e faz uma citação descontraída
com os eleitores, comparando a cidade com um vôo de avião: “Se você
for a um aeroporto e tiver que destinar 2 horas de sua vida vai escolher
que tipo de piloto? Um experiente
ou inexperiente? Então porque para
os próximos quatro anos de vida da
nossa cidade e de suas vidas vai
escolher de forma diferente? Tem
que pensar em quem está bem mais
preparado e tem condições de governar.”. Finalizou o candidato.
4
Marcelo Strama
nistração pública e o Instituto de
Previdência.
exercido em sua plenitude em
seu governodurante a sabatina.
Reposição Salarial
Reforma Administrativa
Representação sindical
Strama acredita que a efetiva participação do servidor público deve acontecer pela representação sindical, para ser fortalecido e respeitado por qualquer gestor público.
Questionado quanto à atuação do sindicato dentro dos espaços públicos para exercer
ações de divulgação e publicidade, Strama e o candidato a viceprefeito, Zé Renato, disseram
estar surpresos com tal reivindicação, pois reconhecem estas
ações como um direito constitucional e garantem que deva ser
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A reforma na administração estaria condicionada as futuras necessidades para atender a sociedade e deve ocorrer com a participação social.
Deste modo, Strama explicou
que não há um cronograma
preestabelecido, mas entre as
reformulações voltadas aos interesses dos servidores públicos, pretende realizar a centralização das informações das diversas secretarias com o departamento de Recursos Humanos da prefeitura.
Plano de Cargos e Salário
O candidato qualificou o
projeto do plano de cargos e salário apresentado pela prefeitura a Câmara Municipal durante
o ano de 2011, como sendo um
“projeto de fachada” e lembrou
que o modelo apresentado sem
a participação dos servidores públicos gerou frustração, mas
deve ser implantado em seu governo com a participação do
Executivo, Câmara Municipal e
o SISPUMI que são as partes
interessadas.
Cargos de Comissão
O candidato disse que os
comissionados têm que tratar os
funcionários de carreira como
elite, além de serem cobrados
por seus resultados. Strama criticou a atual administração apontando que atualmente existe um
número excessivo destes cargos,
e consequentemente acaba
desprestigiando os servidores de
carreira.
Estatuto dos Servidores Públicos
Segundo o candidato, qualquer alteração que eventualmente deva ser feita no estatuto deverá ser amplamente discutido
com a participação da Câmara
Municipal, o SISPUMI, a admi-
Strama diz que como uma
das primeiras lição aprendida
como comerciante foi o de realizar o pagamento em dia de
seus funcionários, sendo uma
obrigação do empregador. Deste modo à reposição deve ser
revista para atender a todos, incluindo os aposentados. O candidato criticou a reposição proposta pelo atual governo, ao homologar o acordo no Ministério
do Trabalho, pois deixa para o
próximo gestor público uma dívida gerada de modo irresponsavel.
Strama foi categórico ao afirmar
que a partir de 2013 os servidores vão sentir a diferença pela
nova postura que será adotada
em seu governo.
Benefícios
Assinando o termo de concordância, em ceder os direitos de
transmissão de imagem e firmar as
propostas feitas aos servidores públicos municipais, durante a sabati-
na, o candidato disse que vai tratar
os “funcionários públicos de carreira como uma tropa de elite” e
com tratamento diferenciado.
Strama Exemplificou com a merenda escolar, que segundo estudos
feitos, terá um gasto inferior em R$
2 milhões e vai proporcionar aos
professores e funcionários da educação o retorno do direito de se alimentar dentro das escolas. Strama
pretende criar um hospital particular para oferecer um plano de saúde aos servidores de Itanhaém e
explicou que tal benefício consta
como carta de intenção e não em
seu plano de governo, por não depender exclusivamente do governo e ficar pendente de condições
da iniciativa privada.
Considerações finais
Marcelo Strama finalizou
sua mensagem aos servidores
dizendo qie quer aplicar um governo de cooperativismo e
associativismo, com a participação social e sem excluir a participação popular e lançou o convite aos servidores públicos de
Itanhaém para participarem deste projeto.
Professor Moacyr
nais, como existe hoje. Em sua
administracao planeja não trabalhar com diretorias, estabelecendo secretarias e adotará o modelo de gestão participativa. O
candidato ressaltou que investirá fortemente na geracão de trabalho e emprego para atender a
demanda existente no município.
Plano de Cargos e Salário
Representaçâo sindical
O candidato lembrou de
sua atuação como sindicalista na
APEOESP e que vai atender as
reivindicacoes do sindicato sempre que for possível, afirmando
que manterá as portas abertas
da prefeitura. Moacyr afirmou
que o direito garantido na
constituiçao sobre as ações sindicais com sua base será exercido plenamente em sua administração.
reforma administrativa
Em seu plano de governo
está previsto a existencia da
subprefeituras e não mais regio-
Como professor da rede
estadual, Moacyr explica que o
plano de cargos e salário é um
desejo que a categoria almeja a
tempos, mas o governo PSDB,
não só no estado, como também
em muitos municípios em que atua,
não implanta esta reivindicacao.
Em seu governo o plano de
cargos e salário será implantado
com quinquênio, sexta parte e
não trabalhará com bonus prêmios e gratificaçoes, pois são benefícios ilusórios aos trabalhadores, que são suprimidos dos trabalhadores ao chegar na aposentadoria.
O plano de cargos e salário será implantado mediante a
realidade de cada categoria para
ser desenvolvido em conjunto
com a reforma administrativa.
Cargos de Comissão
Professor Moacyr acredita que todos os funcionários
públicos
devem
ser
concursados e, apesar desses
cargos serem previstos em lei,
Moacyr afirma que não haverá cargos por indicação política em seu governo. Entre suas
propostas, aponta que em seu
plano de cargos e salário os
servidores poderiam alcançar
o cargo de secretário municipal na progressão da carreira.
Estatuto dos Servidores
O candidato conta que
em muitos municipios o estatuto dos servidores publicos
não reflete a real necessidade
dos trabalhadores e que este
deve ser implantado com a
participacao da base trabalhadora juntamente com a administração pública.
Reposicao Salarial
No entendimento do candidato, a reposicao das perdas
decorrente da inflação e um aumento de salário, para melhorar
a qualidade de vida dos trabalhadores, deve ocorrer periodicamente, através da data base,
mas ressalta que é necessário
verificar as condições em que se
encontra o cofre municipal.
O candidato lançou novas
críticas ao governo PSDB do
estado, que desrespeita a data
base dos professores da rede
estadual, apesar de ter sido aprovada pela assembléia legislativa
de São Paulo.
Moacyr explicou que
para o seu partido, o PSOL, a
data base é um principio a ser
cumprido.
Benefícios
O candidato afirma que todos os benefícios expressos para
os trabalhadores serão atendidos,
referindo-se ao vale transporte,
cesta básica, plano de saude e
folga mensal remunerada.
Retomando as criticas ao
governo PSDB estatual e municipal, o candidato conta que nas
duas esferas de governo os professores enfrentam dificuldades
para realizar sua alimentação e,
disse que o vale refeição é conhecido como ‘vale coxinha’
pela categoria. Moacyr também
menciona como um problema a
ser resolvido a questão do transporte, onde pretende lançar o bilhete único ao servidor municipal.
Consideração Final
O Professor Moacyr
agradeceu e parabenizou o
SISPUMI pela preocupação em
demonstrar as propostas de todos
os candidatos e lembrou das lutas
firmadas no passado, para que
momentos democrático como este
fossem uma realidade.
E finalizou avisando que
os servidores podem contar
com um governo democrático
e aberto para atender as necessidades dos trabalhadores.
Professor Artur
Representação Sindical
Para o Professor Artur a
representação sindical será de
“portas abertas” e quanto a presença do SISPUMI junto a base,
nas dependências públicas, onde
atuam os servidores para exercer suas ações de publicidade e
divulgação, não acredita que seja
nenhum problema e ressalta que
o mais importante seja o respeito e o diálogo entre as partes.
O vice-presidente do
SISPUMI, Cláudio Roberto
Pacheco de Abreu, lembrou ao
Dr. Pedro
Representação Sindical
Dr. Pedro explica que a bandeira de sua campanha é a participação social e dentro disto esta o
sindicato. Ao responder sobre a
possibilidade do sindicato exercer
ações de divulgação e publicidade
nos espaços públicos do município,
o candidato acredita que tal postura
facilita e colabora com a administração que deve ser transparente e
participativa. Dr. Pedro lembrou que
quando era diretor municipal de Saúde, ao lidar com o Conselho de Saúde
que exercia o papel de fiscalização federal, recebeu colaboração do orgão
para desempenho de sua função e
projeta o mesmo com o SISPUMI.
O vice-presidente do SISPUMI,
Cláudio Roberto Pacheco de Abreu,
lembrou que a atuação dos sindica-
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Setembro 2012
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candidato que na atual administração, o SISPUMI presencia
atos de desrespeito entre os próprios servidores nas esferas hierárquicas, denúncias elevadas de
assédio moral como resultado do
silencio implantado pela administração com o sindicato. Artur
exemplificou com ações feitas
em sua administração, para demonstrar que o servidor e sua representação deve ser respeita.
Administração e Cargos de
Comissão
Artur disse que será necessário fazer uma analise, pois
a atual administração criou secretarias e, conseqüentemente,
passando responsabilidades dos
processos públicos. O candidato lembra que em seu governo
passado enviou projetos a Câmara visando à redução dos cargos
de confiança para “valorizar
cada tostão” do dinheiro público. Artur criticou a existência de
tos, historicamente, desagrada os prefeitos e perguntou ao candidato como
ele reagiria sobre uma possível situação contrária entre as partes. Dr.
Pedro respondeu afirmando que, por
sua característica pessoal baseado
no amor e carinho, juntamente com
ações de transparência e honestidade, não acredita que aconteça
ações tão conflitante e dramática e
complementou dizendo que, em seu
governo vai contar com apoio técnico e será praticado dentro da lei.
O candidato enalteceu a participação
de sua vice-prefeita (Dr. Patrícia) por
ser advogada com especialidade em
direito público, o que isentaria ações
desastrosas em seu governo.
Administração Cargo de Comissão
e Salário
Dizendo ter passado por vários governos na cidade, ao longo
de 35 anos no serviço público, Pedro
acredita na necessidade de uma reforma administrativa e qualifica
como emergencial tal ação, para pôr
fim a ações de conflitos no sistema
administrativo.
Lembrando as experiências
obtidas como vereador, diretor de
Saúde e servidor municipal, o candidato afirma a necessidade de ter o ‘pé
no chão’ para não gerar impacto negativo no orçamento da cidade, optando por fazer um governo enxuto,
com pessoas de capacitação técnica,
diferente do modelo, geralmente praticado,
onde
os
cargos
setores do atual governo, que na
prática não exercem ações efetivas a população, citando a diretoria da Habitação, mas que as
diretorias e secretarias necessárias para manter os serviços públicos em funcionamento serão
mantidos.
Relação do governo com os
servidores
O candidato iniciou criticando seus concorrentes pela
forma em que estão conduzindo
suas proposta durante a Campanha Eleitoral e lembrou de suas
ações na administração, exercida
desde 2001, citando a condição
precária em que recebeu a prefeitura e, mesmo assim, honrou
as dividas adquirida pela gestão
anterior e realizou obras e também primou por realizar o pagamento aos servidores, com benefícios, bonificações e exercer
as obrigações patronais.
Artur citou ainda artigo
comissionados são preenchidos por
favorecimento político, já determinado durante o período de campanha
eleitoral, ao qual chamou de ‘show
pirotécnico’. O candidato alertou: “O
povo não é besta e sabe quem está
pagando esta conta”.
O candidato afirmou a necessidade de desenvolver o plano de
cargo e salário, dizendo ter “sentido na pele” como servidor público
municipal, quando foi chefiado por
uma Dona de Casa, onde presenciou colegas sofrerem no ambiente
de trabalho sem perspectiva ou projeção no trabalho. O plano de cargos e salário deve ser feito de modo
setorial, para atender as peculiaridades de cada categoria. Deste
modo não descarta a necessidade
de realizar cursos de capacitação
para todos os servidores, da base
ao topo e de modo constante
O candidato pretende fazer a
a reforma administrativa e através
dela detectar de modo pontual as
situações que comprometem o orçamento. entre estas situações estariam os cargos de comissão e demais contratações que abrigam altos salários e comprometem a
destinação ao efetivo concursado.
Questionado sobre distorções
na aplicação do bolsa auxilio e como
atuaria para sanar eventuais problemas, o candidato lembrou que o programa, também chamado de frente de
trabalho, deve ser temporário e não
oferece nenhum direito ao trabalhador. Entre suas propostas, o candi-
publicado pela grande imprensa para demonstra que a
municipalização da Educação
está sendo feita de maneira sem
previsão, exemplificando que o
aumento nos gastos, decorrente
de instalações físicas desnecessárias, referindo-se a Escola
nota dez, criada pelo atual governo, causa impacto na folha de
pagamento. “Quando elevado o
piso salarial do professor os
prefeitos gritam que não tem dinheiro para pagar”. Segundo
Artur, isto é resultado de uma
municipalização sem programação e projetos viáveis que interferem aos ganhos dos servidores do município.
O candidato revelou ainda, que seu governo foi responsável e mesmo herdando uma
administração com dívida em
torno de R$ 20 milhões, entregou a prefeitura pagando as dívidas a serem vencidas em janeiro, quando o atual prefeito
já assumiria a prefeitura, deixando ainda meio milhão em
caixa. Artur ressaltou que deste modo honrou seus compromissos a população, aos servi-
dores e sua representação.
dato pensa que tal situação possa
ser sanada pelo modelo de cooperativa, onde garantiria direito a estes
trabalhadores e evitaria o desamparo
e desocupação a estes trabalhadores.
Em relação à atividade delegada para a GCM, Dr. Pedro qualificou como fundamental e necessário o aumento do efetivo,
capacitação, remuneração pela atuação de risco, além de equipamento
e monitoramento para auxiliar as
policias militar e civil.
nominação da imprensa regional
que o chamou de ‘patinho feio’, dizendo que seu governo será uma
fase de transição para melhorar a
vida dos servidores e da população,
sem criação ‘Mega’ em seu governo.
Reposição Salarial
Exemplificando como acontece em sua vida financeira pessoal, o
candidato diz que sempre gasta dentro do que ganha, referindo a atual
administração, afirmou ter ficado assustado com criações que podem não
ser sustentada futuramente. E possivelmente a situação já estaria sendo refletida no trato dispensado aos
servidores, observando o ganho salarial.
O vice-presidente Cláudio
lembrou que recentemente a justiça
deu ganho de causa ao processo
850/2004, promovido pelo SISPUMI,
onde determina o pagamento do
salário mínimo e meio como base
salarial aos servidores efetivos, no
período de novembro de 2005. Tal
decisão vai causar grande impacto
na folha de pagamento. Dr. Pedro
respondeu, que exercendo manejo
da arrecadação, o direito do servidor será exercido e contrapõe a de-
Data Base
A pesar de a Data Base
não ter status de legislação municipal, em Mongaguá, Artur diz
pretender criar esta Lei, porém
retornou a afirmar que o mais
importante é o diálogo com a
representação, falando que no
âmbito estadual a lei existe, mas
não é cumprida. A reposição
das perdas no salário, sofrida
pela inflação, deve ser feita mediante as condições econômicas
e com responsabilidade.
Considerações finais
“Vou fazer tudo que for
possível para melhorar a qualidade de vida do servidor público”. Com esta afirmação o Professor Artur finalizou sua mensagem ao trabalhador do setor
público e complementou dizendo que respeita o profissional,
mas não descarta em tratá-los
como família, com amizade, respeito e consideração.
Benefícios
Quanto aos benefícios do vale
refeição, plano de saúde e cesta
básica o candidato diz que tais reivindicações não são simples benefícios e atribuiu como sendo fundamental aos trabalhadores.
Entre suas proposta, está o
atendimento médico aos servidores
através de plano de saúde pela rede
particular, o que aliciaria o sistema
SUS e ofereceria maiores possibilidades aos servidores públicos.
Considerações finais
O Candidato agradeceu ao
SISPUMI pela oportunidade e citou sua vivência e capacitação
para deixar sua mensagem aos seus
colegas servidores públicos do
município, dizendo “Estarei lá, defendendo os interesses de vocês,
porque eu sei o quanto esta classe sofre, nestas seguidas administrações, sem às vezes o mínimo de
respeito no ambiente de trabalho
e, às vezes, passando situações
vexatórias”. Dr. Pedro finalizou o
agradecimento desejando saúde,
paz e justiça.
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Setembro 2012
ELEIÇÕES
Comunicado importante
Locais de votação que sofreram alterações:
Itanhaém - As seções 139, 144, 145, 152, 161, 173, 174,
189, 209, 236 e 287 saíram da EM. Leonor Mendes de
Barros (Rua Cuba, 180, Jardim Mosteiro) e foram para
a EM. Leonor II (Av. João B. Leal, 140, Centro).
Ausência do Candidato Paulo
Wiazowski Filho na sabatina SISPUMI
Informamos que o candidato Paulo Wiazowski Filho não atendeu ao convite feito pelo
SISPUMI para participar da sabatina promovida pelo sindicato.
Lembramos que o candidato do DEM recebeu nosso convite para expor suas propostas de campanha, direcionada aos servidores públicos de Mongaguá, , assim como os demais
concorrentes ao cargo majoritário.
Sem justificativa formal, entramos em cotato por telefone, onde um de seus acessores
pediu que aguardassemos o retorno, mas até o término desta edição ninguém entrou em
contato.
O SISPUMI lamenta a ausência do candidato do DEM que prejudica o ato democrático pela falta de informação e oportunidade em promover o debate e a pluralidade de ideias.
Consulte a
situação eleitoral
de seu candidato
www.tse.jus.br
Lei Eleitoral prejudica reposição
salarial e reivindicação dos
servidores públicos municipais
Por força da Lei Eleitoral
9504/97 art. 73 inciso VIII, a
PMI não poderá efetuar a reposição integral das perdas salariais anual acumulada na data
base dos servidores, podendo tão
somente efetuar a reposição
proporcional referente a 06 meses perfazendo um total de
3,18%, ficando consignado que
a PMI se compromete em conceder o restante do percentual
ou seja 2.20% imediatamente
após 1º de janeiro de 2013, assim, como voltar a discutir os demais itens da pauta de reivindi-
cação 2012/2013 Período este
que finda as restrições imposta
pela Lei Eleitoral acima citada.
Em Mongaguá, apesar do
recebimento do ofício solicitando o agendamento da pauta de
reivindicação 2012/2013, o prefeito Paulo Wiazowski Filho, até
o presente momento, não marcou reunião com o SISPUMI
para apreciação dos itens, tão
pouco anunciou o índice a ser
aplicado para reposição das perdas salariais para o período permitido pela legislação eleitoral.
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ELEIÇÕES
Segundo dados do TSE, Servidor Público Municipal tem
maior representatividade entre os candidatos
Na estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mongaguá e Itanhaém apresentam índice menor, entre os candidatos que dizem ser servidor público municipal.
Itanhaém
212
Vereadores
inscritos
Mongaguá
169
Vereadores
inscritos
Fonte: TSE
Entre os mais de 470 mil
candidatos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
disputam a uma das vagas
eletivas nas eleições municipais
de 2012, a ocupação mais comum declarada é a de servidor
público municipal. Em todo o
Brasil são 39,1 mil candidatos
disputando aos cargos de prefeito e vereador que declaram
ter tal profissão. O número
equivale a 8,25% dos concorrentes.
Ao contrário da estatística nacional, os servidores públicos municipais de Mongaguá
e Itanhaém apresentam participação mais tímida em relação
ao resto do Brasil. Segundo o
TSE, em Mongaguá 7,1% dos
candidatos são servidores públicos municipal, ou seja, dos
169 concorrentes a vereador
apenas 12 candidatos são servidores municipal e somente um
concorre ao cargo majoritário,
como vice-prefeito. Em proporção ainda menor, do total de
212 candidatos a vereador, em
Itanhaém, oito são servidores
municipal, apresentando o
percentual de 3,79% dos inscritos no TSE.
Na prática os dados do
TSE não correspondem à realidade, pois muitos dos candidatos de Itanhaém e de
Mongaguá, na hora de homologar a candidatura no cartório eleitoral, declararam suas
funções ao invés da profissão.
O SISPUMI encaminhou ofício
ao departamento de Recursos
Humanos da prefeitura, pedindo a relação dos servidores
descompatibilizados de seus
cargos para concorrer ao pleito eleitoral, com o objetivo de
dar publicidade aos candidatos
porém, até o fechamento desta
edição, não obtivemos respostas.
No ranking das ocupações
específicas, em Mongaguá, os
comerciantes são maioria, apresentando o percentual de 22%
dos candidatos inscritos. Seguido por empresários e servidor
público municipal. Em itanhaém
o servidor municipal ocupa a 6ª
posição na relação do TSE,
juntamente com as donas de
casa que apresentam o mesmo
percentual participativo. No
topo da lista estão os comerciantes (13,42%), empresários
(6,9%), advogados (6,4%) e
aposentados (4,63%).
O que faz um vereador?
Promessas de políticos
costumam ser recebidas com
desconfiança. Basta acompanhar um programa do horário
eleitoral gratuito na televisão e
no rádio para ver que muitos
dos postulantes à Câmara
Municipal prometem “mundos
e fundos” na tentativa de
conquistar o voto do eleitor.
A realidade, porém, é sempre muito diferente.
Quando um candidato a
vereador promete que vai realizar obras, como construir
escolas, moradias e hospitais,
demonstra desconhecer os limites de sua própria atuação.
Tanto a Constituição Federal
quanto as leis orgânicas dos
municípios estabelecem que
os legisladores não têm poder
de execução administrativa e,
portanto, não podem interferir diretamente em questões como essas.
O que podem, sim, é auxiliar o Poder Executivo a resolver problemas ou pressionar
para que ele o faça. Exemplo:
se uma rua estiver esburacada,
um vereador pode fazer um requerimento ou indicação à Prefeitura para que revitalize a pavimentação. Por outro lado, o
vereador tem a oportunidade
de tentar incluir investimentos
como esse no orçamento do
município. Entretanto, geralmente isso depende de articulações essencialmente políticas.
Também cabe ao vereador
promover discussões com a
comunidade, para auxiliar o
Executivo na tomada de decisões, como por meio de
audiências públicas e reuniões especiais temáticas.
Além do assessoramento,
o Legislativo é responsável
por fiscalizar os atos da administração. Periodicamente,
a Prefeitura encaminha o
balanço de receitas e despesas à Câmara Municipal
para que os vereadores analisem os dados. Também são
ferramentas fiscalizatórias os
pedidos de informações.
Em casos menos comuns, a Câmara tem poder
julgador sobre o Executivo,
como, por exemplo, em
uma situação de cassação
de prefeito.
Outra função do vereador – talvez a mais evidente
– é a de legislar, ou seja, elaborar, examinar e votar projetos que serão transformados em leis com o objetivo
de organizar a sociedade.
No entanto, existe uma
penca de restrições. Uma
delas é a de que a Câmara
jamais pode criar despesas
para a Prefeitura.
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DIVULGAÇÃO
Sabatina com os candidatos a
prefeito de Itanhaém e Mongaguá
Você assiste na
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