Diário Oficial do Município Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO NATAL ANO XIII - Nº. 2586 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2013 - R$ 0,50 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 10.045, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Abre à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o crédito suplementar de R$ 3.304.315,42 para o fim que especifica. O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 6.372, de 11 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta do Processo nº 040061/2013-44, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 15 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Municipal de Serviços Urbanos, o crédito suplementar de R$ 3.304.315,42 (três milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e quinze reais, e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias especificadas no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminada no Adendo II, deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 14 de agosto de 2013. Carlos Eduardo Nunes Alves Prefeito Maria Virgínia Ferreira Lopes Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação Adendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 17.101 Código Especificação Natureza Fonte Valor 15.244.017.2-250 Academia da Terceira Idade 2.503.137,34 4.4.90.52 111 2.503.137,34 15.813.019.2-251 Construção, Restauração e Paisagismo de Praças e Logradouros Públicos 801.178,08 4.4.90.39 TOTAL Adendo II (Redução) Código 15.451.023.1-467 Especificação Obras e Serviços de Emendas dos Vereadores 111 801.178,08 3.304.315,42 Unidade Orçamentária : 22.101 Natureza Fonte Valor 3.304.315,42 4.4.90.51 111 TOTAL 3.304.315,42 3.304.315,42 DECRETO Nº 10.046, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 Abre à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, o crédito suplementar de R$ 885.871,40 para o fim que especifica. O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 6.372, de 11 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta do Processo nº 040579/2013-88, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 15 de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, o crédito suplementar de R$ 885.871,40 (oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais, e quarenta centavos), para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminada no Adendo II, deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 15 de agosto de 2013. Carlos Eduardo Nunes Alves Prefeito Maria Virgínia Ferreira Lopes Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação Adendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária: 28.101 Código Especificação Natureza Fonte Valor 27.812.018.1-208 Construindo Esporte 885.871,40 4.4.90.51 111 885.871,40 TOTAL Adendo II (Redução) Código Especificação Obras e Serviços de Emendas dos 15.451.023.1-467 Vereadores 885.871,40 Unidade Orçamentária : 22.101 Natureza Fonte 4.4.90.51 TOTAL 111 Valor 885.871,40 885.871,40 885.871,40 RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA A Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação e o Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 9.880, de 18 de janeiro de 2013 – Programação Financeira 2013, e considerando a autorização do Exmº. Sr. Prefeito do Município de Natal, no Processo nº 040061/2013-44, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 15 de agosto de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a programação de desembolso financeiro da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) abaixo, fixada no(s) Anexo(s) constante(s) no Decreto da Programação Financeira – 2012, o(s) qual(is) passa(m) a vigorar de acordo com a tabela abaixo. - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natal, 15 de agosto de 2013. Maria Virgínia Ferreira Lopes Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação Fábio Sarinho Paiva Controlador Geral do Município D-10.045 Tipo Incorporação Redução Unidade 17.101 22.101 Orçamentária SEMSUR SEMOPI Anexo VII - Atividades de Ações Finalísticas IV - Projetos Fonte 111 111 Meses Agosto 3.304.315,42 Setembro Outubro Novembro Dezembro Indisponível 3.304.315,42 Total 3.304.315,42 3.304.315,42 RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA A Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação e o Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 9.880, de 18 de janeiro de 2013 – Programação Financeira 2013, e considerando a autorização do Exmº. Sr. Prefeito do Município de Natal, no Processo nº 040579/2013-88, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 15 de agosto de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a programação de desembolso financeiro da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) abaixo, fixada no(s) Anexo(s) constante(s) no Decreto da Programação Financeira – 2012, o(s) qual(is) passa(m) a vigorar de acordo com a tabela abaixo. - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA – SECOPA. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natal, 15 de agosto de 2013. Maria Virgínia Ferreira Lopes Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação Fábio Sarinho Paiva Controlador Geral do Município D-10.046 Tipo Incorporação Redução Unidade 28.101 22.101 Orçamentária SECOPA SEMOPI Anexo IV - Projetos IV - Projetos Fonte 111 111 Meses Agosto 885.871,40 Setembro Outubro Novembro Dezembro Indisponível 885.871,40 Total 885.871,40 885.871,40 SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE *PORTARIA Nº 185/2013-GS/SMS DE 05 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º, XIV, alínea L da Lei Complementar nº 020 de 2 de março de 1999, com as alterações impostas pela Lei Complementar nº 061/2005, e ofício nº 3903/2013-GS/SMS. Considerando a necessidade de regulamentação da remuneração de serviços de anestesiologia no âmbito do Município de Natal; Considerando a necessidade de fixação de tabela de procedimentos para realização de chamada pública, objetivando o cadastramento de prestadores públicos e privados; Considerando a insuficiência dos valores fixados na Tabela SIA/SUS para a remuneração dos prestadores privados no âmbito do Município de Natal; Página 2 Diário Oficial do Município Considerando que o Município de Natal já vem adotando como forma de remuneração dos serviços de anestesiologia tabela contratual específica de portes anestésicos e valores; Considerando a necessidade do Município de Natal em adotar a Tabela diferenciada com recursos próprios para remuneração de serviços de anestesiologia com a finalidade complementação financeira na Tabela SIA/SUS. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela Municipal para remuneração de procedimentos hospitalares referentes à anestesiologia, conforme procedimentos abaixo descritos. Parágrafo único. A cada procedimento listado será referenciado a um respectivo porte de remuneração. TABELA DE PROCEDIMENTOS Código Porte Procedimento Anatômico Anestésico 30101018 Abrasão cirúrgica (por sessão) 2 30101930 Abscesso de unha (drenagem) - tratamento cirúrgico 1 30101026 Alopecia parcial - exérese e sutura 3 30101034 Alopecia parcial - rotação de retalho 3 30101042 Alopecia parcial - rotação múltipla de retalhos 3 30101050 Apêndice pré-auricular - ressecção 4 30101069 Autonomização de retalho - por estágio 2 30101077 Biópsia de pele, tumores superficiais, tecido celular subcutâneo, linfonodo superficial, etc 1 30101085 Biópsia de unha 1 30101093 Calosidade e/ou mal perfurante - desbastamento (por lesão) 1 30101948 Cantoplastia ungueal 2 30101107 Cauterização química (por grupo de até 5 lesões) 1 30101115 Cirurgia da hidrosadenite (por região) 3 30101140 Correção cirúrgica de linfedema (por estágio) 4 Correção cirúrgica de sequelas de alopecia traumática com microenxertos pilosos (por 5 30101158 região) 30101166 Correção de deformidades nos membros com utilização de implantes 6 Correção de deformidades por exérese de tumores, cicatrizes ou ferimentos com o 4 30101174 emprego de expansores em retalhos musculares ou miocutâneos (por estágio) Correção de deformidades por exérese de tumores, cicatrizes ou ferimentos, com o 30101182 4 emprego de expansores de tecido, em retalhos cutâneos (por estágio) Correção de lipodistrofia braquial, crural ou trocanteriana de membros superiores e 30101190 4 inferiores 30101204 Criocirurgia (nitrogênio líquido) de neoplasias cutâneas 2 30101212 Curativo de queimaduras - por unidade topográfica (UT) ambulatorial 1 30101220 Curativo de queimaduras - por unidade topográfica (UT) hospitalar 1 30101239 Curativo especial sob anestesia - por unidade topográfica (UT) 1 30101247 Curetagem e eletrocoagulação de CA de pele (por lesão) 0 30101255 Curetagem simples de lesões de pele (por grupo de até 5 lesões) 0 30101263 Dermoabrasão de lesões cutâneas 0 30101271 Dermolipectomia para correção de abdome em avental 5 30101280 Desbridamento cirúrgico - por unidade topográfica (UT) 2 Eletrocoagulação de lesões de pele e mucosas - com ou sem curetagem (por grupo de 30101298 0 até 5 lesões) 30101301 Enxerto cartilaginoso 2 30101310 Enxerto composto 2 30101328 Enxerto de mucosa 2 30101336 Enxerto de pele (homoenxerto inclusive) 2 30101344 Enxerto de pele múltiplo - por unidade topográfica (UT) 2 30101352 Epilação por eletrólise (por sessão) 0 30101360 Escalpo parcial - tratamento cirúrgico 4 30101379 Escalpo total - tratamento cirúrgico 5 30101387 Escarotomia descompressiva - por unidade topográfica (UT) 2 30101395 Esfoliação química média (por sessão) 0 30101409 Esfoliação química profunda (por sessão) 0 30101417 Esfoliação química superficial (por sessão) 0 30101425 Exérese de higroma cístico 3 30101433 Exérese de higroma cístico no RN e lactente 5 30101468 Exérese de lesão / tumor de pele e mucosas 0 30101441 Exérese de lesão com auto-enxertia 2 30101476 Exérese de tumor e rotação de retalho músculo-cutâneo 2 30101484 Exérese de unha 0 30101921 Exérese e sutura de hemangioma, linfangioma ou nevus (por grupo de até 5 lesões) 0 30101450 Exérese e sutura de lesões (circulares ou não) com rotação de retalhos cutâneos 2 30101492 Exérese e sutura simples de pequenas lesões - grupo de até 5 lesões 2 30101506 Exérese tangencial (shaving) - (por grupo de até 5 lesões) 2 30101514 Expansão tissular (por sessão) 2 30101522 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - excisão e retalhos cutâneos da região 3 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - exérese e emprego de retalhos cutâneos ou 30101530 4 musculares cruzados (por estágio) 30101549 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - exérese e retalhos cutâneos à distância 4 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - exérese e rotação de retalho fasciocutâneo 30101557 4 ou axial 30101565 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - exérese e rotação de retalhos miocutâneos 4 30101573 Extensos ferimentos, cicatrizes ou tumores - exérese e rotação de retalhos musculares 4 30101581 Extensos ferimentos, cicatrizes, ou tumores - exérese e enxerto cutâneo 3 30101590 Face - biópsia 0 30101603 Ferimentos infectados e mordidas de animais (desbridamento) 2 30101620 Incisão e drenagem de abscesso, hematoma ou panarício 0 30101638 Incisão e drenagem de flegmão 0 30101611 Incisão e drenagem de tenossinovites purulentas 2 30101646 Infiltração intralesional, cicatricial e hemangiomas - por sessão 0 30101654 Lasercirurgia (por sessão) 2 30101662 Matricectomia por dobra ungueal 0 30101670 Plástica em Z ou W 2 30101689 30101697 30101735 30101743 30101751 30101760 30101778 30101786 30101794 30101808 30101816 30101824 30101832 30101840 30101859 30101867 30101875 30101883 30101891 30101905 30101913 30101956 30201012 30201020 30201039 30201047 30201055 30201063 30201071 30201080 30201098 30201101 30201110 30202019 30202027 30202035 30202043 30202051 30202060 30202078 30202094 30202108 30202116 30202124 30202132 30202086 30202140 30203015 30203023 30204011 30204020 30204038 30204046 30204054 30204062 30204070 30204089 30204097 30204100 30205018 30205026 30205034 30205042 30205271 30205050 30205069 30205077 30205085 30205093 30205107 30205115 30205140 30205158 30205166 30205280 30205174 30205182 30205190 30205204 30205212 30205220 30205239 30205247 30205263 30206014 30206022 30206030 30206049 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Reconstrução com retalhos de gálea aponeurótica Retalho composto (incluindo cartilagem ou osso) Retirada de corpo estranho subcutâneo Retração cicatricial de axila - tratamento cirúrgico Retração cicatricial de zona de flexão e extensão de membros superiores e inferiores Retração cicatricial do cotovelo - tratamento cirúrgico Retração de aponevrose palmar (Dupuytren) Sutura de extensos ferimentos com ou sem desbridamento Sutura de pequenos ferimentos com ou sem desbridamento Transecção de retalho Transferência intermediária de retalho Tratamento cirúrgico de bridas constrictivas Tratamento cirúrgico de grandes hemangiomas Tratamento da miiase furunculóide (por lesão) Tratamento de anomalias pilosas a laser/photoderm - por sessão Tratamento de escaras ou ulcerações com enxerto de pele Tratamento de escaras ou ulcerações com retalhos cutâneos locais Tratamento de escaras ou ulcerações com retalhos miocutâneos ou musculares Tratamento de fístula cutânea Tratamento de lesões cutâneas e vasculares a laser/photoderm - por sessão TU partes moles - exérese Unha (enxerto) - tratamento cirúrgico Biópsia de lábio Excisão com plástica de vermelhão Excisão com reconstrução à custa de retalhos Excisão com reconstrução total Excisão em cunha Frenotomia labial Queiloplastia para fissura labial unilateral - por estágio Reconstrução de sulco gengivo-labial Reconstrução total do lábio Tratamento cirúrgico da macrostomia Tratamento cirúrgico da microstomia Alongamento cirúrgico do palato mole Biópsia de boca Excisão de lesão maligna com reconstrução à custa de retalhos locais Excisão de tumor de boca com mandibulectomia Exérese de tumor e enxerto cutâneo ou mucoso Fístula orofacial - tratamento cirúrgico Glossectomia subtotal ou total, com ou sem mandibulectomia Palatoplastia com enxerto ósseo Palatoplastia com retalho faríngeo Palatoplastia com retalho miomucoso Palatoplastia parcial Palatoplastia total Palato-queiloplastia unilateral Plástica do ducto parotídeo Frenotomia lingual Tumor de língua - tratamento cirúrgico Biópsia de glândula salivar Excisão de glândula submandibular Exérese de rânula ou mucocele Parotidectomia parcial com conservação do nervo facial Parotidectomia total ampliada com ou sem reconstrução com retalhos locais Parotidectomia total com conservação do nervo facial Parotidectomia total com reconstrução do nervo facial Parotidectomia total com sacrificio do nervo facial, sem reconstrução Plastia de ducto salivar ou exérese de cálculo ou de rânula salivar Ressecção de tumor de glândula sublingual Abscesso faríngeo - qualquer área Adeno tonsilectomia - revisão cirúrgica Adeno-amigdalectomia Adenoidectomia Adenoidectomia por videoendoscopia Amigdalectomia das palatinas Amigdalectomia lingual Biópsia do cavum, orofaringe ou hipofaringe Cauterização (qualquer técnica) por sessão Corpo estranho de faringe - retirada em consultório Corpo estranho de faringe - retirada sob anestesia geral Criptólise amigdaliana Faringolaringectomia Faringolaringoesofagectomia total Ressecção de nasoangiofibroma Ressecção de nasoangiofibroma por videoendoscopia Ressecção de tumor de faringe (via bucal ou nasal) Ressecção de tumor de faringe com acesso por faringotomia ou por retalho jugal Ressecção de tumor de faringe com mandibulectomia Ressecção de tumor de faringe por mandibulotomia Ressecção de tumor de nasofaringe via endoscópica Tonsilectomia a laser Tumor de boca ou faringe - ressecção Uvulopalatofaringoplastia (qualquer técnica) Uvulopalatofaringoplastia por radiofrequência Alargamento de traqueostomia Aritenoidectomia microcirúrgica Aritenoidectomia ou aritenopexia via externa Confecção de fístula tráqueo-esofágica para prótese fonatória com miotomia faríngea 5 5 1 3 3 3 3 3 0 3 3 3 4 0 2 4 4 5 2 2 1 2 0 3 3 5 0 0 4 3 5 3 3 4 0 4 5 4 3 5 5 5 5 5 5 5 3 0 3 0 3 3 5 6 5 6 5 3 3 1 4 3 2 3 2 3 2 0 0 1 3 5 7 5 6 4 6 6 5 5 3 4 5 5 3 3 4 6 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 30206065 30206103 30206120 30206138 30206170 30206200 30206219 30206227 30206235 30206243 30206251 30206260 30206278 30206294 30206308 30206316 30206324 30206359 30206367 30207088 30207118 30207142 30207150 30207070 30207061 30207169 30207177 30207185 30207100 30207096 30207134 30207126 30207207 30207193 30207045 30207037 30207029 30207010 30207215 30208017 30208025 30208084 30208050 30208068 30208076 30208033 30208041 30208106 30208114 30208092 30208130 30208122 30209056 30209048 30209021 30209030 30209013 30210020 30210127 30210119 30210011 30210054 30210038 30210062 30210046 30210089 30210070 30210097 30210100 30211018 30211042 30211050 30211034 30212014 30212022 Diário Oficial do Município Exérese de tumor por via endoscópica Injeção intralaríngea de toxina botulínica Laringectomia parcial Laringectomia total Laringofissura (inclusive com cordectomia) Laringotraqueoplastia Microcirurgia com laser para remoção de lesões malignas Microcirurgia com uso de laser para ressecção de lesões benignas Microcirurgia para decorticação ou tratamento de edema de Reinke Microcirurgia para remoção de cisto ou lesão intracordal Microcirurgia para ressecção de papiloma Microcirurgia para ressecção de pólipo, nódulo ou granuloma Microcirurgia para tratamento de paralisia de prega vocal (inclui injeção de materiais) Reconstrução para fonação após laringectomia Tiroplastia tipo 1 com rotação de aritenóide Tiroplastia tipo 1 simples Tiroplastia tipo 2 ou 3 Tratamento cirúrgico da estenose laringo-traqueal Tratamento cirúrgico de trauma laríngeo (agudo) Fratura simples de mandíbula com contenção e bloqueio intermaxilar eventual Fratura cominutiva de mandíbula - redução cirúrgica com fixação óssea e bloqueio intermaxilar eventual Fratura de maxila, tipo Lefort I e II - redução e aplicação de levantamento zigomáticomaxilar com bloqueio intermaxilar eventual Fratura de maxila, tipo Lefort III - redução e aplicação de levantamento crânio-maxilar com bloqueio intermaxilar eventual Fratura do arco zigomático - redução cirúrgica com fixação Fratura do arco zigomático - redução instrumental sem fixação Fratura Lefort I - fixação cirúrgica com síntese óssea, levantamento e bloqueio intermaxilar eventual Fratura Lefort II - fixação cirúrgica com síntese óssea, levantamento e bloqueio intermaxilar eventual Fratura Lefort III - fixação cirúrgica com síntese óssea, levantamento crânio-maxilar e bloqueio intermaxilar eventual Fratura naso etmóido órbito-etmoidal Fratura simples de mandíbula - redução cirúrgica com fixação óssea e bloqueio intermaxilar eventual Fraturas alveolares - fixação com aparelho e contenção Fraturas complexas de mandíbula - redução cirúrgica com fixação óssea e eventual bloqueio intermaxilar Fraturas complexas do terço médio da face, fixação cirúrgica com síntese, levantamento crânio-maxilar, enxerto ósseo, halo craniano eventual Fraturas múltiplas de terço médio da face:fixação cirúrgica com síntese óssea, levantamento crânio maxilar e bloqueio intermaxilar Redução de fratura de seio frontal (acesso coronal) Redução de fratura de seio frontal (acesso frontal) Redução de fratura do malar (com fixação) Redução de fratura do malar (sem fixação) Retirada dos meios de fixação (na face) Artroplastia para luxação recidivante da articulação têmporo-mandibular Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo Osteotomia crânio-maxilares complexas Osteotomia tipo Lefort I Osteotomia tipo Lefort II Osteotomia tipo Lefort III - extracraniana Osteotomias alvéolo palatinas Osteotomias segmentares da maxila ou malar Reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo Reconstrução total de mandíbula com prótese e ou enxerto ósseo Redução simples da luxação da articulação têmporo-mandibular com fixação intermaxilar Translocação etmóido orbital para tratamento do hipertelorismo miocutâneo associado a expansor de tecido - por lado Tratamento cirúrgico de anquilose da articulação têmporo mandibular Correção cirúrgica de depressão (afundamento) da região frontal Osteoplastias da órbita Osteoplastias de mandíbula Osteoplastias do arco zigomático Osteoplastias etmóido orbitais Correção de tumores, cicatrizes ou ferimentos com o auxílio de expansores de tecidos - por estágio Exérese de tumor benigno, cisto ou fístula Exérese de tumor maligno de pele Hemiatrofia facial, correção com enxerto de gordura ou implante Paralisia facial - reanimação com o músculo temporal (região oral) com neurotização Paralisia facial - reanimação com o músculo temporal (região oral), sem neurotização Paralisia facial - reanimação com o músculo temporal (região orbital e oral) com neurotização Paralisia facial - reanimação com o músculo temporal (região orbital), sem neurotização Reconstrução com retalho axial da artéria temporal superficial Reconstrução com retalhos axiais supra-orbitais e supratrocleares Reconstrução com retalhos em VY de pedículo subarterial Reconstrução com rotação do músculo temporal Biópsia de mandíbula Hemimandibulectomia ou ressecção segmentar ou seccional da mandíbula Mandibulectomia total Ressecção de tumor de mandíbula com desarticulação de ATM Cervicotomia exploradora Drenagem de abscesso cervical profundo 4 1 5 5 4 4 4 3 3 4 3 3 3 4 4 4 4 7 3 3 5 3 4 3 2 4 5 5 5 4 2 5 6 5 3 3 3 1 2 5 5 6 4 5 5 3 4 5 6 2 6 4 5 5 5 3 5 5 3 2 5 6 5 6 5 6 6 6 6 1 4 5 5 4 2 30212030 30212049 30212057 30212065 30212073 30212081 30212090 30212103 30212111 30212120 30212138 30212146 30212154 30212162 30212170 30212189 30212197 30213010 30213029 30213037 30213045 30213053 30214017 30214025 30214033 30214041 30214050 30215013 30215021 30215030 30215048 30215056 30215072 30215080 30215099 30301017 30301025 30301033 30301041 30301050 30301068 30301076 30301084 30301092 30301106 30301114 30301122 30301130 30301149 30301157 30301165 30301173 30301181 30301190 30301203 30301211 30301220 30301238 30301246 30301254 30301262 30301270 30302013 30302021 30302030 30302048 30302056 30302064 30302072 30302080 30302099 30302102 30302110 30302129 30302137 30303010 30303028 30303036 30303044 30303052 30303060 30303079 30303087 30303095 30303109 30304016 30304024 Página 3 Esvaziamento cervical radical (especificar o lado) Esvaziamento cervical radical ampliado Esvaziamento cervical seletivo (especificar o lado) Exérese de cisto branquial Exérese de cisto tireoglosso Exérese de tumor benigno, cisto ou fístula cervical Linfadenectomia profunda Linfadenectomia superficial Neuroblastoma cervical - exérese Punção-biópsia de pescoço Reconstrução de esôfago cervical Ressecção de tumor de corpo carotídeo Retração cicatricial cervical - por estágio Retração cicatricial cervical com emprego de expansores de tecido - por estágio Torcicolo congênito - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico da lipomatose cervical Tratamento cirúrgico de fístula com retalho cutâneo Biópsia de tireóide Bócio mergulhante: extirpação por acesso cérvico-torácico Istmectomia ou nodulectomia Tireoidectomia parcial Tireoidectomia total Biópsia de paratireóide Paratireoidectomia com toracotomia Reimplante de paratireóide previamente preservada Tratamento cirúrgico do hiperparatireoidismo primário Tratamento cirúrgico do hiperparatireoidismo secundário Cranioplastia Craniotomia descompressiva Craniotomia para tumores ósseos Reconstrução craniana ou craniofacial Retirada de cranioplastia Tratamento cirúrgico da craniossinostose Tratamento cirúrgico da fratura do crânio - afundamento Tratamento cirúrgico da osteomielite de crânio Abscesso de pálpebra - drenagem Biópsia de pálpebra Blefarorrafia Calázio Cantoplastia lateral Cantoplastia medial Coloboma - com plástica Correção cirúrgica de ectrópio ou entrópio Correção de bolsas palpebrais - unilateral Dermatocalaze ou blefarocalaze - unilateral Epicanto - correção cirúrgica - unilateral Epilação Epilação de cílios (diatermo-coagulação) Fissura palpebral - correção cirúrgica Lagoftalmo - correção cirúrgica Pálpebra - reconstrução parcial (com ou sem ressecção de tumor) Pálpebra - reconstrução total (com ou sem ressecção de tumor) - por estágio Ptose palpebral - correção cirúrgica - unilateral Ressecção de tumores palpebrais Retração palpebral Simbléfaro com ou sem enxerto - correção cirúrgica Supercílio - reconstrução total Sutura de pálpebra Tarsorrafia Telecanto - correção cirúrgica - unilateral Triquíase com ou sem enxerto Xantelasma palpebral - exérese - unilateral Correção da enoftalmia Descompressão de órbita ou nervo ótico Exenteração com osteotomia Exenteração de órbita Exérese de tumor com abordagem craniofacial oncológica (tempo facial) pálpebra, cavidade orbitária e olhos Fratura de órbita - redução cirúrgica Fratura de órbita - redução cirúrgica e enxerto ósseo Implante secundário de órbita Microcirurgia para tumores orbitários Reconstituição de paredes orbitárias Reconstrução parcial de cavidade orbital - por estágio Reconstrução total da cavidade orbital - por estágio Tumor de órbita - exérese Autotransplante conjuntival Biópsia de conjuntiva Enxerto de membrana amniótica Infiltração subconjuntival Plástica de conjuntiva Pterígio - exérese Reconstituição de fundo de saco Sutura de conjuntiva Transplante de limbo Tumor de conjuntiva - exérese Cauterização de córnea Ceratectomia superficial - monocular 4 5 3 3 3 3 2 1 5 0 5 5 5 5 4 4 3 0 5 4 4 5 1 5 4 4 4 4 5 4 7 3 5 5 4 0 0 1 0 2 2 3 2 3 2 2 0 2 3 2 3 4 2 3 3 2 4 0 3 3 3 0 4 5 5 5 7 3 4 3 7 5 4 5 5 3 1 3 0 3 0 3 0 5 0 0 3 Página 4 30304032 30304105 30304091 30304083 30304040 30304059 30304067 30304075 30305012 30305020 30305039 30305047 30306019 30306027 30306035 30306043 30306051 30306060 30306078 30307015 30307023 30307031 30307040 30307058 30307066 30307074 30307082 30307090 30307104 30307112 30307120 30308011 30308020 30308038 30309018 30309026 30309034 30310016 30310024 30310032 30310040 30310059 30310067 30310075 30310083 30310091 30310105 30310113 30311012 30311020 30311039 30311047 30311055 30312019 30312027 30312035 30312043 30312051 30312060 30312078 30312086 30312094 30312108 30312116 30313015 30313023 30313031 30313040 30313058 30313066 30401011 30401020 30401038 30401046 30401054 30401062 30401070 30401089 30401097 30401100 30402018 30402026 30402034 30402042 30402050 30402069 30402077 Diário Oficial do Município Corpo estranho da córnea - retirada Delaminação corneana com fotoablação estromal - LASIK Fotoablação de superfície convencional - PRK Implante de anel intra-estromal PTK ceratectomia fototerapêutica - monocular Recobrimento conjuntival Sutura de córnea (com ou sem hérnia de íris) Tarsoconjuntivoceratoplastia Paracentese da câmara anterior Reconstrução da câmara anterior Remoção de hifema Retirada de corpo estranho da câmara anterior Capsulotomia YAG ou cirúrgica Facectomia com lente intra-ocular com facoemulsificação Facectomia com lente intra-ocular sem facoemulsificação Facectomia sem implante Fixação iriana de lente intra-ocular Implante secundário / explante / fixação escleral ou iriana Remoção de pigmentos da lente intra-ocular com yag-laser Biópsia de tumor via pars plana Biópsia de vítreo via pars plana Endolaser/Endodiatermia Implante de silicone intravítreo Infusão de perfluocarbono Membranectomia EPI ou sub-retiniana Retirada de corpo estranho Retirada de óleo de silicone via pars plana Troca fluido gasosa Vitrectomia a céu aberto - ceratoprótese Vitrectomia anterior Vitrectomia vias pars plana Biópsia de esclera Enxerto de esclera (qualquer técnica) Sutura de esclera Enucleação ou evisceração com ou sem implante Injeção retrobulbar Reconstituição de globo ocular com lesão de estruturas intra-oculares Biópsia de íris e corpo ciliar Cicloterapia - qualquer técnica Cirurgias fistulizantes antiglaucomatosas Cirurgias fistulizantes com implantes valvulares Drenagem de descolamento de coróide Fototrabeculoplastia (laser) Goniotomia ou trabeculotomia Iridectomia (laser ou cirúrgica) Iridociclectomia Sinequiotomia (cirúrgica) Sinequiotomia (laser) Biópsia de músculos Cirurgia com sutura ajustável Estrabismo ciclo vertical/transposição - monocular Estrabismo horizontal - monocular Injeção de toxina botulínica - monocular Aplicação de placa radiativa episcleral Biópsia de retina Exérese de tumor de coróide e/ou corpo ciliar Fotocoagulação (laser) - por sessão - monocular Infusão de gás expansor Pancrioterapia periférica Remoção de implante episcleral Retinopexia com introflexão escleral Retinopexia pneumática Retinopexia profilática (criopexia) Retinotomia relaxante Cirurgia da glândula lacrimal Dacriocistectomia - unilateral Dacriocistorrinostomia com ou sem intubação - unilateral Fechamento dos pontos lacrimais Reconstituição de vias lacrimais com silicone ou outro material Sondagem das vias lacrimais - com ou sem lavagem Biópsia de pavilhão auricular Exérese de tumor com abordagem craniofacial oncológica pavilhão auricular (tempo facial) Exérese de tumor com fechamento primário Outros defeitos congênitos que não a microtia Reconstrução de orelha - retoques Reconstrução de unidade anatômica do pavilhão auricular - por estágio Reconstrução total de orelha (único estágio) Ressecção de tumor de pavilhão auricular, incluindo parte do osso temporal Ressecção subtotal ou total de orelha Tratamento cirúrgico de sinus pré-auricular Aspiração auricular ou curativo Biópsia (orelha externa) Cisto pré-auricular (coloboma auris) - exérese-unilateral Corpos estranhos, pólipos ou biópsia - em consultório Corpos estranhos, pólipos ou biópsia - em hospital sob anestesia geral Estenose de conduto auditivo externo - correção Furúnculo - drenagem (ouvido) 3 0 0 3 3 0 3 3 1 4 3 4 3 5 4 3 3 3 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 5 4 5 1 4 1 3 1 5 1 2 4 4 4 2 5 2 5 3 3 2 4 4 4 0 3 4 4 2 4 2 2 5 3 2 4 4 2 4 0 4 0 0 7 2 3 2 2 5 7 3 1 1 1 1 0 1 3 1 30402085 30402093 30403014 30403030 30403049 30403057 30403065 30403073 30403081 30403090 30403103 30403162 30403111 30403120 30403138 30403146 30403154 30404010 30404029 30404037 30404045 30404053 30404061 30404070 30404088 30404096 30404100 30404126 30404134 30501016 30501024 30501040 30501059 30501067 30501075 30501083 30501091 30501474 30501113 30501121 30501482 30501130 30501148 30501156 30501164 30501172 30501180 30501199 30501202 30501210 30501229 30501237 30501245 30501490 30501253 30501261 30501504 30501270 30501512 30501288 30501296 30501300 30501318 30501326 30501334 30501342 30501350 30501520 30501369 30501539 30501377 30501385 30501393 30501407 30501415 30501423 30501431 30501440 30501458 30501466 30502012 30502020 30502292 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Pericondrite de pavilhão - tratamento cirúrgico com desbridamento Tumor benigno de conduto auditivo externo - exérese Cauterização de membrana timpânica Estapedectomia ou estapedotomia Exploração e descompressão parcial do nervo facial intratemporal Fístula perilinfática - fechamento cirúrgico Glomus jugular - ressecção Glomus timpânicus - ressecção Mastoidectomia simples ou radical modificada Ouvido congênito - tratamento cirúrgico Paracentese do tímpano - miringotomia, unilateral (em consultório) Paracentese do tímpano, unilateral, em hospital/anest. geral Tímpano-mastoidectomia Timpanoplastia com reconstrução da cadeia ossicular Timpanoplastia tipo I - miringoplastia - unilateral Timpanotomia exploradora - unilateral Timpanotomia para tubo de ventilação - unilateral Doença de Meniere - tratamento cirúrgico - descompressão do saco endolinfático ou “shunt” Enxerto parcial intratemporal do nervo facial - do foramem estilo-mastóideo ao gânglio geniculado Enxerto parcial intratemporal do nervo facial - do gânglio geniculado ao meato acústico interno Enxerto total do nervo facial intratemporal Exploração e descompressão total do nervo facial (transmastóideo, translabiríntico, fossa média) Implante coclear (exceto a prótese) Injeção de drogas intratimpânicas Labirintectomia (membranosa ou óssea) - sem audição Neurectomia vestibular para fossa média ou posterior Neurectomia vestibular translabiríntica - sem audição Ressecção do osso temporal Tumor do nervo acústico - ressecção via translabiríntica ou fossa média Abscesso ou hematoma de septo nasal - drenagem Abscesso ou hematoma de septo nasal - drenagem sob anestesia geral Alongamento de columela Biópsia de nariz Corneto inferior - cauterização linear - unilateral Corneto inferior - infiltração medicamentosa (unilateral) Corpos estranhos - retirada em consultório (nariz) Corpos estranhos - retirada sob anestesia geral / hospital Corpos estranhos - retirada sob anestesia geral / hospital (nariz) - por videoendoscopia Epistaxe - cauterização (qualquer técnica) Epistaxe - cauterização da artéria esfenopalatina com microscopia - unilateral Epistaxe - cauterização da artéria esfenopalatina com microscopia - unilateral por videoendoscopia Epistaxe - cauterização das artérias etmoidais com microscopia - unilateral Epistaxe - ligadura das artérias etmoidais - acesso transorbitário - unilateral Epistaxe - tamponamento antero-posterior Epistaxe - tamponamento anterior Epistaxe - tamponamento antero-posterior sob anestesia geral Exérese de tumor com abordagem craniofacial oncológica (tempo facial) pirâmide nasal Exérese de tumor nasal por via endoscopica Fechamento de fístula liquórica transnasal Fístula liquórica - tratamento cirúrgico endoscópico intranasal Fraturas dos ossos nasais - redução cirúrgica e gesso Fraturas dos ossos nasais - redução incruenta e gesso Imperfuração coanal - correção cirúrgica intranasal Imperfuração coanal - correção cirúrgica intranasal por videoendoscopia Imperfuração coanal - correção cirúrgica transpalatina Ozena - tratamento cirúrgico Ozena - tratamento cirúrgico por videoendoscopia Perfuração do septo nasal - correção cirúrgica Perfuração do septo nasal - correção cirúrgica por videoendoscopia Polipectomia - unilateral Reconstrução de unidade anatômica do nariz - por estágio Reconstrução total de nariz - por estágio Ressecção de tumores malignos transnasais Rinectomia parcial Rinectomia total Rinoplastia reparadora Rinosseptoplastia funcional Rinosseptoplastia funcional por videoendoscopia Septoplastia (qualquer técnica sem vídeo) Septoplastia por videoendoscopia Sinéquia nasal - ressecção unilateral - qualquer técnica Tratamento cirúrgico da atresia narinária Tratamento cirúrgico de deformidade nasal congênita Tratamento cirúrgico do rinofima Tratamento cirúrgico reparador do nariz em sela Tratamento de deformidade traumática nasal Tumor intranasal - exérese por rinotomia lateral Tumor intranasal - exérese por via transnasal Turbinectomia ou turbinoplastia - unilateral Turbinoplastia por radiofrequência Angiofibroma - ressecção transmaxilar e/ou transpalatina Antrostomia maxilar intranasal Antrostomia maxilar intranasal por videoendoscopia 1 1 1 4 4 3 5 4 4 4 0 1 5 4 3 2 2 4 4 5 5 6 6 1 4 6 4 6 6 2 3 3 1 1 1 0 1 2 3 3 4 3 4 2 1 3 7 3 5 5 3 2 3 5 3 2 3 3 4 2 3 4 5 4 4 4 5 6 3 5 1 3 5 3 3 2 3 3 1 3 6 2 4 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 30502284 30502039 30502306 30502047 30502063 30502071 30502080 30502314 30502098 30502101 30502110 30502128 30502136 30502144 30502152 30502160 30502179 30502187 30502195 30502217 30502225 30502209 30502322 30502233 30502241 30502250 30502349 30502268 30502357 30502276 30601223 30601010 30601274 30601029 30601037 30601045 30601053 30601231 30601240 30601070 30601258 30601088 30601266 30601096 30601100 30601118 30601126 30601134 30601290 30601142 30601150 30601169 30601177 30601185 30601193 30601207 30601215 30601282 30602017 30602025 30602033 30602122 30602041 30602050 30602068 30602076 30602084 30602092 30602106 30602114 30602130 30602149 30602157 30602165 30602173 30602181 30602203 30602190 30602262 30602211 30602238 30602246 30602254 30602289 30602297 30602300 Diário Oficial do Município Antrostomia maxilar, etmoidectomia etc a laser (abertura de todas as cavidades paranasais a laser) Artéria maxilar interna - ligadura transmaxilar Artéria maxilar interna - ligadura transmaxilar por videoendoscopia Cisto naso-alveolar e globular - exérese Descompressão transetmoidal do canal óptico Etmoidectomia externa Etmoidectomia intranasal Etmoidectomia intranasal por videoendoscopia Exérese de tumor com abordagem craniofacial oncológica seios...(tempo facial) Exérese de tumor de seios paranasais por via endoscopica Fístula oro-antral - tratamento cirúrgico Fístula oronasal - tratamento cirúrgico Maxilectomia incluindo exenteração de órbita Maxilectomia parcial Maxilectomia total Pólipo antro-coanal de Killiam - exérese Punção maxilar transmeática ou via fossa canina Ressecção de tumor benigno Seios paranasais - biópsia qualquer via Sinusectomia frontal com retalho osteoplástico ou via coronal Sinusectomia fronto-etmoidal por via externa Sinusectomia maxilar - via endonasal Sinusectomia maxilar - via endonasal por videoendoscopia Sinusectomia maxilar - via oral (Caldwell-Luc) Sinusectomia transmaxilar (Ermiro de Lima) Sinusotomia esfenoidal Sinusotomia esfenoidal por videoendoscopia Sinusotomia frontal intranasal Sinusotomia frontal intranasal por videoendoscopia Sinusotomia frontal via externa Biópsia cirúrgica de costela ou esterno Correção de deformidades da parede torácica Correção de deformidades da parede torácica por vídeo Costectomia (porte para 1 arco costal, 30% deste porte para cada arco adicional) Esternectomia subtotal Esternectomia total Fechamento de pleurostomia Fratura luxação de esterno ou costela - redução incruenta Fratura luxação de esterno ou costela - tratamento cirúrgico Mobilização de retalhos musculares ou do omento Osteomielite de costela ou esterno - tratamento cirúrgico Plumbagem extrafascial Punção biópsia de costela ou esterno Reconstrução da parede torácica (com ou sem prótese) Reconstrução da parede torácica com retalhos cutâneos Reconstrução da parede torácica com retalhos musculares ou miocutâneos Reconstrução da região esternal com retalhos musculares bilaterais Ressecção de tumor do diafragma e reconstrução (qualquer técnica) Ressutura de parede torácica Retirada de corpo estranho da parede torácica Toracectomia Toracoplastia (qualquer técnica) Toracotomia com biópsia Toracotomia exploradora (excluídos os procedimentos intratorácicos) Toracotomia para procedimentos ortopédicos sobre a coluna vertebral Tração esquelética do gradil costo-esternal (traumatismo) Tratamento cirúrgico de fraturas do gradil costal Vídeo para procedimentos sobre a coluna vertebral Biópsia incisional de mama Coleta de fluxo papilar de mama Correção cirúrgica da assimetria mamária Correção da hipertrofia mamária - unilateral Correção de inversão papilar - unilateral Drenagem de abscesso de mama Drenagem e/ou aspiração de seroma Exérese de lesão da mama por marcação estereotáxica ou roll Exérese de mama supra-numerária - unilateral Exérese de nódulo Fistulectomia de mama Ginecomastia - unilateral Linfadenectomia axilar Mastectomia radical ou radical modificada Mastectomia simples Mastectomia subcutânea e inclusão da prótese Mastoplastia em mama oposta após reconstrução da contralateral Punção ou biópsia percutânea de agulha fina - por nódulo (máximo de 3 nódulos por mama) Quadrantectomia - Ressecção segmentar Quadrantectomia e linfadenectomia axilar Reconstrução da mama com prótese e/ou expansor Reconstrução da placa aréolo mamilar - unilateral Reconstrução mamária com retalho muscular ou miocutâneo - unilateral Reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais Reconstrução parcial da mama pós-quadrantectomia Ressecção do linfonodo sentinela / torácica lateral Ressecção do linfonodo sentinela / torácica medial Ressecção dos ductos principais da mama - unilateral 5 4 5 2 4 2 2 3 7 3 3 2 5 3 6 2 1 4 1 3 3 3 4 2 3 2 3 2 3 2 2 5 5 2 4 5 3 0 3 6 2 4 1 5 4 5 6 6 5 2 6 5 4 4 5 2 4 5 2 0 5 5 2 2 1 3 2 2 3 2 4 5 3 5 5 2 3 4 5 3 6 5 4 4 4 3 30602319 30602327 30701015 30701023 30701031 30701040 30701058 30701066 30701074 30701082 30701090 30701104 30701112 30701120 30701139 30701147 30701155 30701163 30701171 30701180 30701198 30702011 30702020 30702038 30702046 30702054 30702062 30702070 30701201 30701210 30702089 30703018 30703026 30703034 30703042 30703050 30703069 30703077 30703085 30703093 30703107 30703115 30703123 30703131 30703140 30703158 30703166 30703174 30703182 30704014 30704022 30704030 30704049 30704057 30704065 30704073 30704081 30705010 30705029 30705037 30705045 30705053 30705061 30705070 30705100 30706017 30706025 30706033 30707013 30707021 30707030 30707064 30707048 30707056 30709016 30709024 30709032 30710014 30710022 Página 5 Retirada da válvula após colocação de expansor permanente Substituição de prótese Abdominal ou hipogástrico Antebraço Axilar Couro cabeludo Deltopeitoral Digitais (da face volar e látero-cubital dos dedos médio e anular da mão) Digital do hallux Dorsal do pé Escapular Femoral Fossa poplítea Inguino-cural Intercostal Interdigital da 1a comissura dos dedos do pé Outros transplantes cutâneos Paraescapular Retroauricular Temporal Transplante cutâneo com microanastomose Grande dorsal (latissimus dorsi) Grande glúteo (gluteus maximus) Outros transplantes músculo-cutâneos Reto abdominal (rectus abdominis) Reto interno (gracilis) Serrato maior (serratus) Tensor da fascia lata (tensor fascia lata) Transplante cutâneo sem microanastomose, ilha neurovascular Transplante miocutâneo com microanastomose Trapézio (trapezius) Bíceps femoral (biceps femoris) Extensor comum dos dedos (extensor digitorum longus) Extensor próprio do dedo gordo (extensor hallucis longus) Flexor curto plantar (flexor digitorum brevis) Grande dorsal (latissimus dorsi) Grande peitoral (pectoralis major) Músculo pédio (extensor digitorum brevis) Os músculos latissimus dorsi,gracilis,rectus femoris,tensor fascia lata,flexor digitorum brevis, quando transplantados com sua inervação e praticada a microneurorrafia com finalidade de restaurar função e sensibilidade, serão considerados retalhos neurovasculares livres e terão acréscimo do porte Outros transplantes musculares Primeiro radial externo (extensor carpi radialis longus) Reto anterior (rectus femoris) Reto interno (gracilis) Sartório (sartorius) Semimembranoso (semimembranosus) Semitendinoso (semitendinosus) Serrato maior (serratus) Supinador longo (brachioradialis) Tensor da fascia lata (tensor fascia lata) Costela Ilíaco Osteocutâneo de ilíaco Osteocutâneos de costela Osteomusculocutâneo de costela Outros transplantes ósseos e osteomusculocutâneos Perônio ou fíbula Transplante ósseo vascularizado (microanastomose) Autotransplante de dois retalhos musculares combinados, isolados e associados entre si, ligados por um único pedículo Autotransplante de dois retalhos cutâneos combinados, isolados e associados entre si, ligados por um único pedículo vascular Autotransplante de dois retalhos, um cutâneo combinado a um muscular, isolados e associados entre si, ligados por um único pedículo vascular Autotransplante de dois retalhos, um cutâneo combinado a retalho osteomuscular, isolados e associados entre sí, ligados por um único pedículo vascular Autotransplante de epiplon Autotransplante de outros retalhos, isolados entre si, e associados mediante um único pedículo vascular comuns aos retalhos Autotransplante de três retalhos, um cutâneo separado, combinado a outros dois retalhos musculares isolados e associados, ligados por um único pedículo vascular Reimplante de segmentos distais do membro superior, com ressecção segmentar Reimplante do membro inferior do nível médio proximal da perna até a coxa Reimplante do membro inferior do pé até o terço médio da perna Reimplante do membro superior, do nível médio do antebraço até o ombro Transplante articular de metatarsofalângica para a mão Transplante de 2º pododáctilo para mão Transplante de dedos do pé para a mão Transplante de dois pododáctilos para a mão Transplante do 2º Pododáctilo para o polegar Transplante do hallux para polegar Instalação de halo craniano Tração cutânea Tração transesquelética (por membro) Fios ou pinos metálicos transósseos Fios, pinos, parafusos ou hastes metálicas intra-ósseas 3 3 6 6 6 6 6 5 5 6 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 4 6 6 6 6 5 6 6 6 5 1 5 5 6 6 6 6 6 6 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 7 7 6 6 6 6 6 6 6 6 6 2 1 1 1 2 Página 6 30710030 30710049 30710057 30711010 30711029 30711037 30712017 30712025 30712033 30712041 30712050 30712068 30712076 30712084 30712092 30712106 30712114 30712122 30712130 30712149 30713021 30713030 30713048 30713064 30713137 30713145 30713072 30714010 30714036 30714028 30715016 30715024 30715032 30715040 30715059 30715067 30715075 30715083 30715091 30715105 30715113 30715130 30715148 30715156 30715164 30715172 30715393 30715180 30715199 30715210 30715229 30715237 30715245 30715253 30715261 30715270 30715288 30715296 30715300 30715318 30715326 30715334 30715342 30715350 30715369 30715377 30715385 30717019 30717027 30717035 30717043 30717051 30717060 30717078 30717094 30717108 30717116 30717124 30717132 30717140 30717159 30717167 30718015 30718023 Diário Oficial do Município Placas Próteses de substituição de pequenas articulações Retirada de fixadores externos Imobilizações não-gessadas (qualquer segmento) Membro inferior Membro superior Áxilo-palmar ou pendente Bota com ou sem salto Colar Colete Cruro-podálico Dupla abdução ou Ducroquet Halo-gesso Inguino-maleolar Luva Minerva ou Risser para escoliose Pelvipodálico Spica-gessada Tipo Velpeau Tóraco-braquial Biópsia óssea Biópsias percutânea sinovial ou de tecidos moles Enxertos em outras pseudartroses Manipulação articular sob anestesia geral Punção articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração). Quando orientada por RX, US, TC e RM, cobrar código correspondente Punção extra-articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração/agulhamento seco). Quando orientada por RX, US, TC e RM, cobrar código correspondente Retirada de enxerto ósseo Corpo estranho intra-articular - tratamento cirúrgico Corpo estranho intramuscular - tratamento cirúrgico Corpo estranho intra-ósseo - tratamento cirúrgico Artrodese da coluna c/ instrumentação por segmento Artrodese de coluna via anterior ou póstero lateral - tratamento cirúrgico Biópsia da coluna Biópsia de corpo vertebral com agulha Cirurgia de coluna por via endoscópica Cordotomia - mielotomia Costela cervical - tratamento cirúrgico Derivação lombar externa Descompressão medular e/ou cauda equina Dorso curvo / escoliose / giba costal - tratamento cirúrgico Espondilolistese - tratamento cirúrgico Fratura do cóccix - redução incruenta Fratura do cóccix - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxação de coluna vertebral - redução incruenta Fraturas ou fratura-luxação de coluna - tratamento cirúrgico Hemivértebra - ressecção via anterior ou posterior - tratamento cirúrgico Hérnia de disco cervical - tratamento cirúrgico Hérnia de disco tóraco-lombar - tratamento cirúrgico Laminectomia por segmento (aracnoidite, abscesso epidural) Osteomielite de coluna - tratamento cirúrgico Osteotomia de coluna vertebral - tratamento cirúrgico Outras afecções da coluna - tratamento incruento Pseudartrose de coluna - tratamento cirúrgico Punção liquórica Retirada de corpo estranho - tratamento cirúrgico Retirada de material de síntese - tratamento cirúrgico Substituição de corpo vertebral Tração cervical transesquelética Tratamento cirúrgico da cifose infantil Tratamento cirúrgico da lesão traumática raquimedular Tratamento cirúrgico das malformações craniovertebrais Tratamento cirúrgico do disrafismo Tratamento conservador do traumatismo raquimedular (por dia) Tratamento microcirúrgico das lesões intramedulares (tumor, malformações arteriovenosas, siringomielia, parasitoses) Tratamento microcirúrgico do canal vertebral estreito por segmento Tratamento pré-natal dos disrafismos espinhais Tumor ósseo vertebral - ressecção com substituição com ou sem instrumentação tratamento cirúrgico Artrodese ao nível do ombro - tratamento cirúrgico Artroplastia escápulo umeral com implante - tratamento cirúrgico Artrotomia glenoumeral - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica da cintura escapular Deformidade (doença) Sprengel - tratamento cirúrgico Desarticulação ao nível do ombro - tratamento cirúrgico Escápula em ressalto - tratamento cirúrgico Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões - redução incruenta Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões - tratamento cirúrgico Luxações crônicas inveteradas e recidivantes - tratamento cirúrgico Osteomielite ao nível da cintura escapular - tratamento cirúrgico Pseudartroses e/ou osteotomias da cintura escapular - tratamento cirúrgico Ressecção parcial ou total de clavícula - tratamento cirúrgico Revisão cirúrgica de prótese de ombro Transferências musculares ao nível do ombro - tratamento cirúrgico Amputação ao nível do braço - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica do úmero 2 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 1 30718031 30718040 30718058 30718074 30718082 30718090 30719011 30719135 30719020 30719038 30719046 30719054 30719062 30719089 30719097 30719100 30719119 30719127 30720010 30720028 30720036 30720044 30720052 30720060 0 30720079 0 30720095 1 2 2 2 6 6 2 2 7 6 3 3 5 6 5 2 2 2 5 4 5 5 5 4 5 2 6 2 4 3 6 2 7 6 6 5 0 30720109 30720117 30720125 30720133 30720141 30720150 30720168 30720176 30721016 30721024 30721040 30721032 30721059 30721067 30721075 30721083 30721091 30721105 30721113 30721121 30721148 30721156 30721164 30721180 30721199 30721202 30721210 30721237 30721229 30721245 30721253 7 6 6 5 4 5 2 1 5 4 2 2 3 3 3 4 2 5 3 3 1 30722012 30722039 30722047 30722055 30722063 30722071 30722080 30722098 30722101 30722110 30722128 30722136 30722144 30722152 30722160 30722179 30722209 30722217 30722225 30722233 30722241 30722250 30722268 30722276 30722284 30722306 30722314 30722322 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Fixador externo dinâmico com ou sem alongamento - tratamento cirúrgico Fratura (incluindo descolamento epifisário) - redução incruenta Fratura (incluindo descolamento epifisário) - tratamento cirúrgico Fraturas e pseudartroses - fixador externo - tratamento cirúrgico Osteomielite de úmero - tratamento cirúrgico Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos - tratamento cirúrgico Artrodese - tratamento cirúrgico Artrodiastase - tratamento cirúrgico com fixador externo Artroplastia com implante - tratamento cirúrgico Artroplastias sem implante - tratamento cirúrgico Artrotomia de cotovelo - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica de cotovelo Desarticulação ao nível do cotovelo - tratamento cirúrgico Fraturas / pseudartroses / artroses / com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico Fraturas e ou luxações - redução incruenta Fraturas e ou luxações - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares - redução incruenta Tendinites, sinovites e artrites - tratamento cirúrgico Abaixamento miotendinoso no antebraço Alongamento dos ossos do antebraço com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico Amputação ao nível do antebraço - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica do antebraço Contratura isquêmica de Volkmann - tratamento cirúrgico Correção de deformidade adquirida de antebraço com fixador externo Encurtamento segmentar dos ossos do antebraço com osteossíntese - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário cotovelo-punho) - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário) - redução incruenta Fratura viciosamente consolidada de antebraço - tratamento cirúrgico Osteomielite dos ossos do antebraço - tratamento cirúrgico Pseudartroses e ou osteotomias - tratamento cirúrgico Ressecção da cabeça do rádio e/ ou da extremidade distal ulna - tratamento cirúrgico Ressecção do processo estilóide do rádio - tratamento cirúrgico Sinostose rádio-ulnar - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico de fraturas com fixador externo Agenesia de rádio (centralização da ulna no carpo) Alongamento do rádio/ulna - tratamento cirúrgico Artrodese - fixador externo Artrodese entre os ossos do carpo Artrodese rádio-cárpica ou do punho Artroplastia do punho (com implante) - tratamento cirúrgico Artroplastia para ossos do carpo (com implante) - tratamento cirúrgico Artrotomia - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica de punho Coto de amputação punho e antebraço - revisão Desarticulação do punho - tratamento cirúrgico Encurtamento rádio/ulnar Fratura de osso do carpo - redução cirúrgica Fratura do carpo - redução incruenta Fraturas - fixador externo Fraturas e/ou luxações do punho - redução incruenta Fraturas e/ou luxações do punho - tratamento cirúrgico Luxação do carpo - redução incruenta Pseudartroses - tratamento cirúrgico Reparação ligamentar do carpo Ressecção de osso do carpo - tratamento cirúrgico Sinovectomia de punho - tratamento cirúrgico Transposição do rádio para ulna Abscesso de mão e dedos - tenossinovites / espaços palmares / dorsais e comissurais - tratamento cirúrgico Abscessos de dedo (drenagem) - tratamento cirúrgico Alongamento/transporte ósseo com fixador externo Alongamentos tendinosos de mão Amputação ao nível dos metacarpianos - tratamento cirúrgico Amputação de dedo (cada) - tratamento cirúrgico Amputação transmetacarpiana Amputação transmetacarpiana com transposição de dedo Aponevrose palmar (ressecção) - tratamento cirúrgico Artrodese interfalangeana / metacarpofalangeana - tratamento cirúrgico Artroplastia com implante na mão (MF e IF) múltipla Artroplastia com implante na mão (MF ou IF) Artroplastia interfalangeana / metacarpofalangeana - tratamento cirúrgico Artrotomia ao nível da mão - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica dos ossos da mão Bridas congênitas - tratamento cirúrgico Capsulectomias múltiplas MF ou IF Capsulectomias única MF e IF Centralização da ulna (tratamento da mão torta radial) Contratura isquêmica de mão - tratamento cirúrgico Coto de amputação digital - revisão Dedo colo de cisne - tratamento cirúrgico Dedo em botoeira - tratamento cirúrgico Dedo em gatilho, capsulotomia / fasciotomia - tratamento cirúrgico Dedo em martelo - tratamento cirúrgico Enxerto ósseo (perda de substância) - tratamento cirúrgico Exploração cirúrgica de tendão de mão Falangização 4 2 4 4 3 4 4 3 5 3 1 1 3 4 2 3 2 2 3 4 3 1 4 4 3 3 2 3 2 4 2 2 2 4 4 3 3 1 3 5 3 1 1 1 3 3 2 1 3 2 2 1 3 3 2 2 4 2 1 3 2 3 1 3 4 3 1 4 3 3 2 1 3 2 1 4 3 1 2 2 1 2 3 1 3 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 30722330 30722357 30722365 30722390 30722403 30722411 30722420 30722438 30722446 30722454 30722462 30722470 30722489 30722497 30722500 30722519 30722527 30722535 30722543 30722551 30722560 30722578 30722586 30722594 30722608 30722616 30722624 30722632 30722640 30722659 30722667 30722675 30722683 30722691 30722705 30722713 30722721 30722730 30722748 30722756 30722764 30722772 30722780 30722799 30722802 30722810 30722829 30722845 30722853 30722861 30722870 30722888 30723019 30723027 30723043 30723060 30723051 30723078 30723086 30724015 30724023 30724031 30724040 30724058 30724066 30724074 30724082 30724104 30724090 30724112 30724120 30724139 30724147 30724163 30724155 30724171 30724180 30724198 30724201 30724210 30724228 Diário Oficial do Município Fixador externo em cirurgia da mão Fratura de Bennett - redução incruenta Fratura de Bennett - tratamento cirúrgico Fratura/artrodese com fixador externo Fraturas de falanges ou metacarpianos - redução incruenta Fraturas de falanges ou metacarpianos - tratamento cirúrgico c/ fixação Fraturas e/ou luxações de falanges (interfalangeanas) - redução incruenta Fraturas e/ou luxações de falanges (interfalangeanas) - tratamento cirúrgico Fraturas e/ou luxações de metacarpianos - redução incruenta Gigantismo ao nível da mão - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares agudas da mão - reparação cirúrgica Lesões ligamentares crônicas da mão - reparação cirúrgica Ligamentoplastia com âncora Luxação metacarpofalangeana - redução incruenta Luxação metacarpofalangeana - tratamento cirúrgico Osteomielite ao nível da mão - tratamento cirúrgico Osteossíntese de fratura de falange e metacarpeana com fixação externa Osteossíntese de fratura de falange e metacarpeana com uso de miniparafuso Perda de substância da mão (reparação) - tratamento cirúrgico Plástica ungueal Policização ou transferência digital Polidactilia articulada - tratamento cirúrgico Polidactilia não articulada - tratamento cirúrgico Prótese (implante) para ossos do carpo Pseudartrose com perda de substâncias de metacarpiano e falanges Pseudartrose do escafóide - tratamento cirúrgico Pseudartrose dos ossos da mão - tratamento cirúrgico Reconstrução da falange com retalho homodigital Reconstrução de leito ungueal Reconstrução do polegar com retalho ilhado osteocutâneo antebraquial Reimplante de dois dedos da mão (por cada dedo adicional reimplantado será adicionado o porte 3B) Reimplante do membro superior nível transmetacarpiano até o terço distal do antebraço Reimplante do polegar Reparações cutâneas com retalho ilhado antebraquial invertido Ressecção 1ª fileira dos ossos do carpo Ressecção de cisto sinovial Retração cicatricial de mais de um dedo, sem comprometimento tendinoso - tratamento cirúrgico Retração cicatricial de um dedo sem comprometimento tendinoso - tratamento cirúrgico Retração cicatricial dos dedos com lesão tendínea - tratamento cirúrgico Revascularização do polegar ou outro dedo (por cada dedo adicional revascularizado será adicionado o porte 3B) Roturas do aparelho extensor de dedo - redução incruenta Roturas tendino-ligamentares da mão (mais que 1) - tratamento cirúrgico Sequestrectomias Sindactilia de 2 dígitos - tratamento cirúrgico Sindactilia múltipla - tratamento cirúrgico Sinovectomia da mão (1 articulação) Sinovectomia da mão (múltiplas) Transposição de dedo - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico da polidactilia múltipla e/ou complexa Tratamento cirúrgico da sindactilia múltipla com emprego de expansor - por estágio Tratamento da doença de Kiembuck com transplante vascularizado Tratamento da pseudoartrose do escafóide com transplante ósseo vascularizado e fixação com micro parafuso Biópsia cirúrgica de cintura pélvica Desarticulação interílio abdominal - tratamento cirúrgico Fratura/luxação com fixador externo - tratamento cirúrgico Fraturas e/ou luxações do anel pélvico - redução incruenta Fraturas e/ou luxações do anel pélvico (com uma ou mais abordagens) - tratamento cirúrgico Osteomielite ao nível da pelve - tratamento cirúrgico Osteotomias / artrodeses - tratamento cirúrgico Artrite séptica - tratamento cirúrgico Artrodese / fratura de acetábulo (ligamentotaxia) com fixador externo Artrodese coxo-femoral em geral - tratamento cirúrgico Artrodiastase de quadril Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) - tratamento cirúrgico Artroplastia de quadril infectada (retirada dos componentes) - tratamento cirúrgico Artroplastia de ressecção do quadril (Girdlestone) - tratamento cirúrgico Artroplastia parcial do quadril (tipo Thompson ou qualquer técnica) - tratamento cirúrgico Artrotomia coxo-femoral - tratamento cirúrgico Artrotomia de quadril infectada (incisão e drenagem de artrite séptica) sem retirada de componente - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica coxo-femoral Desarticulação coxo-femoral - tratamento cirúrgico Epifisiodese c/ abaixamento do grande trocanter - tratamento cirúrgico Epifisiolistese proximal de fêmur (fixação “in situ”) - tratamento cirúrgico Fratura de acetábulo - redução incruenta Fratura de acetábulo (com uma ou mais abordagens) - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxação e/ou avulsão coxo-femoral - redução incruenta Fratura e/ou luxação e/ou avulsão coxo-femoral - tratamento cirúrgico Luxação congênita de quadril (redução cirúrgica e osteotomia) - tratamento cirúrgico Luxação congênita de quadril (redução cirúrgica simples) - tratamento cirúrgico Luxação congênita de quadril (redução incruenta com ou sem tenotomia de adutores) Osteotomia - fixador externo 2 1 2 3 1 1 1 2 1 3 1 2 4 1 1 2 3 3 2 2 5 2 1 3 3 3 3 3 1 4 6 6 6 3 1 1 2 2 3 6 1 1 2 3 4 1 3 4 4 4 5 5 1 4 4 3 5 3 4 4 5 5 5 6 4 4 5 2 3 2 5 3 3 2 5 2 5 5 4 3 5 30724236 30724244 30724252 30724260 30724279 30724287 30725011 30725020 30725038 30725046 30725054 30725062 30725070 30725089 30725097 30725119 30725127 30725135 30725143 30725151 30725160 30726018 30726026 30726034 30726042 30726050 30726069 30726077 30726107 30726093 30726115 30726123 30726131 30726140 30726158 30726166 30726182 30726174 30726190 30726204 30726212 30726220 30726239 30726247 30726255 30726263 30726271 30726280 30726298 30726301 30727014 30727022 30727030 30727049 30727057 30727065 30727073 30727081 30727090 30727120 30727111 30727138 30727146 30727154 30727162 30727170 30727189 30728010 30728029 30728037 30728045 30728053 30728061 30728070 30728088 30728100 30728118 30728126 30728142 30728134 30728150 Página 7 Osteotomias ao nível do colo ou região trocanteriana (Sugioka, Martin, Bombelli etc) - tratamento cirúrgico Osteotomias supra-acetabulares (Chiari, Pemberton, “dial”, etc) - tratamento cirúrgico Punção-biópsia coxo-femoral-artrocentese Reconstrução de quadril com fixador externo Revisão de artroplastias de quadril com retirada de componentes e implante de prótese Tratamento de necrose avascular por foragem de estaqueamento associada à necrose microcirúrgica da cabeça femoral - tratamento cirúrgico Alongamento / transporte ósseo / pseudoartrose com fixador externo Alongamento de fêmur - tratamento cirúrgico Amputação ao nível da coxa - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica de fêmur Correção de deformidade adquirida de fêmur com fixador externo Descolamento epifisário (traumático ou não) - redução incruenta Descolamento epifisário (traumático ou não) - tratamento cirúrgico Encurtamento de fêmur - tratamento cirúrgico Epifisiodese (por segmento) - tratamento cirúrgico Fraturas de fêmur - redução incruenta Fraturas de fêmur - tratamento cirúrgico Fraturas, pseudartroses, correção de deformidades e alongamentos com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico Osteomielite de fêmur - tratamento cirúrgico Pseudartroses e/ou osteotomias - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico de fraturas com fixador externo Artrite séptica - tratamento cirúrgico Artrodese de joelho - tratamento cirúrgico Artroplastia total de joelho com implantes - tratamento cirúrgico Artrotomia - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica de joelho Desarticulação de joelho - tratamento cirúrgico Epifisites e tendinites - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxação de patela - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxação de patela (inclusive osteocondral) - redução incruenta Fraturas e/ou luxações ao nível do joelho - redução incruenta Fraturas e/ou luxações ao nível do joelho - tratamento cirúrgico Lesão aguda de ligamento colateral, associada a ligamento cruzado e menisco tratamento cirúrgico Lesões agudas e/ou luxações de meniscos (1 ou ambos) - tratamento cirúrgico Lesões complexas de joelho (fratura com lesão ligamentar e meniscal) - tratamento cirúrgico Lesões intrínsecas de joelho (lesões condrais, osteocondrite dissecante, plica patológica, corpos livres, artrofitose.) - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares agudas - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares agudas - tratamento incruento Lesões ligamentares periféricas crônicas - tratamento cirúrgico Liberação lateral e facectomias - tratamento cirúrgico Meniscorrafia - tratamento cirúrgico Osteotomias ao nível do joelho - tratamento cirúrgico Realinhamentos do aparelho extensor - tratamento cirúrgico Reconstruções ligamentares do pivot central - tratamento cirúrgico Revisões de artroplastia total - tratamento cirúrgico Revisões de realinhamentos do aparelho extensor - tratamento cirúrgico Revisões de reconstruções intra-articulares - tratamento cirúrgico Toalete cirúrgica - correção de joelho flexo - tratamento cirúrgico Transplantes homólogos ao nível do joelho - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico de luxações / artrodese / contraturas com fixador externo Alongamento / transporte ósseo / pseudoartrose com fixador externo Alongamento com fixador dinâmico - tratamento cirúrgico Alongamento dos ossos da perna - tratamento cirúrgico Amputação de perna - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica de tíbia ou fíbula Correção de deformidade adquirida de tíbia com fixador externo Correção de deformidades congênitas na perna com fixador externo Encurtamento dos ossos da perna - tratamento cirúrgico Epifisiodese de tíbia / fíbula - tratamento cirúrgico Fraturas de fíbula - (inclui descolamento epifisário) - redução incruenta Fraturas de fíbula (inclui o descolamento epifisário) - tratamento cirúrgico Fraturas de tíbia associada ou não a fíbula (inclui descolamento epifisário) - tratamento cirúrgico Fraturas de tíbia e fíbula (inclui descolamento epifisário) - redução incruenta Osteomielite dos ossos da perna - tratamento cirúrgico Osteotomias e/ou pseudartroses - tratamento cirúrgico Transposição de fíbula/tíbia - tratamento cirúrgico Tratamento cirúrgico de fraturas de tíbia com fixador externo Amputação ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico Artrite ou osteoartrite - tratamento cirúrgico Artrodese (com ou sem alongamento simultâneo) com fixador externo Artrodese ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico Artroplastia de tornozelo (com implante) - tratamento cirúrgico Artrorrise do tornozelo - tratamento cirúrgico Artrotomia de tornozelo - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica do tornozelo Fraturas / pseudartroses / artroses / com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico Fraturas e/ou luxações ao nível do tornozelo - redução incruenta Fraturas e/ou luxações ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares agudas ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico Lesões ligamentares agudas ao nível do tornozelo - tratamento incruento Lesões ligamentares crônicas ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico 5 5 1 6 7 5 5 4 3 1 4 1 4 4 2 2 5 4 4 5 4 3 4 6 2 2 3 3 3 1 2 3 4 4 5 3 4 1 3 4 3 3 3 4 6 3 3 3 3 4 5 4 4 3 1 4 4 3 2 3 3 4 3 2 3 4 4 3 2 4 3 5 3 2 1 4 1 3 3 1 3 Página 8 30728169 30728177 30729017 30729025 30729033 30729041 30729050 30729068 30729084 30729092 30729106 30729114 30729122 30729149 30729157 30729165 30729173 30729181 30729190 30729203 30729211 30729220 30729238 30729246 30729254 30729270 30729262 30729289 30729297 30729300 30729319 30729327 30729335 30729343 30730015 30730023 30730031 30730040 30730058 30730066 30730074 30730082 30730090 30730104 30730112 30730120 30730139 30730155 30731011 30731020 30731038 30731046 30731054 30731062 30731070 30731089 30731097 30731100 30731119 30731127 30731135 30731143 30731151 30731160 30731178 30731186 30731194 30731208 30731216 30731224 30731232 30732018 30732026 30732034 30732050 30732069 30732085 30732093 30732107 30732115 30732123 30732131 30733030 30733081 Diário Oficial do Município Osteocondrite de tornozelo - tratamento cirúrgico Pseudartroses ou osteotomias - tratamento cirúrgico Amputação ao nível do pé - tratamento cirúrgico Amputação/desarticulação de pododáctilos (por segmento) - tratamento cirúrgico Artrite ou osteoartrite dos ossos do pé (inclui osteomielite) - tratamento cirúrgico Artrodese de tarso e/ou médio pé - tratamento cirúrgico Artrodese metatarso - falângica ou interfalângica - tratamento cirúrgico Biópsia cirúrgica dos ossos do pé Correção de deformidades do pé com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico Correção de pé torto congênito com fixador externo Deformidade dos dedos - tratamento cirúrgico Exérese ungueal Fasciotomia ou ressecção de fascia plantar - tratamento cirúrgico Fratura e/ou luxações do pé (exceto antepé) - redução incruenta Fratura e/ou luxações do pé (exceto antepé) - tratamento cirúrgico Fraturas e/ou luxações do antepé - redução incruenta Fraturas e/ou luxações do antepé - tratamento cirúrgico Hallux valgus (um pé) - tratamento cirúrgico Osteotomia ou pseudartrose do tarso e médio pé - tratamento cirúrgico Osteotomia ou pseudartrose dos metatarsos/falanges - tratamento cirúrgico Osteotomias / fraturas com fixador externo Pé plano/pé cavo/coalisão tarsal - tratamento cirúrgico Pé torto congênito (um pé) - tratamento cirúrgico Ressecção de osso do pé - tratamento cirúrgico Retração cicatricial dos dedos Rotura do tendão de Aquiles - tratamento cirúrgico Rotura do tendão de Aquiles - tratamento incruento Tratamento cirúrgico da sindactilia complexa e /ou múltipla Tratamento cirúrgico da sindactilia simples Tratamento cirúrgico de gigantismo Tratamento cirúrgico de linfedema ao nível do pé Tratamento cirúrgico de polidactilia múltipla e/ou complexa Tratamento cirúrgico de polidactilia simples Tratamento cirúrgico do mal perfurante plantar Alongamento Biópsia de músculo Desbridamento cirúrgico de feridas ou extremidades Desinserção ou miotomia Dissecção muscular Drenagem cirúrgica do psoas Fasciotomia Fasciotomia - por compartimento Fasciotomias (descompressivas) Fasciotomias acima do punho Miorrafias Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles - acompanhamento 1ª aplicação Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles - acompanhamento reaplicações Transposição muscular Abertura de bainha tendinosa - tratamento cirúrgico Biópsias cirúrgicas de tendões, bursas e sinóvias Bursectomia - tratamento cirúrgico Cisto sinovial - tratamento cirúrgico Encurtamento de tendão - tratamento cirúrgico Sinovectomia - tratamento cirúrgico Tenoartroplastia para ossos do carpo Tenodese Tenólise no túnel osteofibroso Tenólise/tendonese - tratamento cirúrgico Tenoplastia / enxerto de tendão - tratamento cirúrgico Tenoplastia de tendão em outras regiões Tenorrafia múltipla em outras regiões Tenorrafia no túnel osteofibroso - mais de 2 dígitos Tenorrafia no túnel osteofibroso até 2 dígitos Tenorrafia única em outras regiões Tenossinovectomia de mão ou punho Tenossinovites estenosantes - tratamento cirúrgico Tenossinovites infecciosas - drenagem Tenotomia Transposição de mais de 1 tendão - tratamento cirúrgico Transposição única de tendão Tumores de tendão ou sinovial - tratamento cirúrgico Curetagem ou ressecção em bloco de tumor com reconstrução e enxerto vascularizado Enxerto ósseo Ressecção da lesão com cimentação e osteosíntese Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes ósseas - acompanhamento 1ª aplicação Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes ósseas - acompanhamento reaplicações Tumor ósseo (ressecção com substituição) Tumor ósseo (ressecção e artrodese) Tumor ósseo (ressecção e cimento) Tumor ósseo (ressecção e enxerto) Tumor ósseo (ressecção segmentar) Tumor ósseo (ressecção simples) Condroplastia (com remoção de corpos livres) Fratura com redução e/ou estabilização da superfície articular - um compartimento # 3 3 3 1 2 3 2 1 4 3 2 1 1 1 2 1 2 2 2 2 3 4 4 2 2 2 1 3 3 3 3 3 2 3 2 1 2 1 1 2 2 3 3 2 1 0 0 3 1 1 1 1 2 2 3 1 3 2 3 4 3 3 2 2 2 1 1 1 4 4 1 5 2 5 0 0 5 4 4 4 3 3 4 5 30733103 30733057 30733049 30733073 30733065 30733022 30733014 30733090 30734037 30734061 30734045 30734053 30734029 30734010 30735033 30735076 30735041 30735050 30735084 30735068 30735025 30735017 30735092 30736030 30736064 30736048 30736056 30736013 30736021 30737036 30737060 30737044 30737052 30737028 30737010 30737079 30738059 30738032 30738024 30738016 30738040 30801010 30801028 30801036 30801133 30801044 30801052 30801060 30801168 30801079 30801087 30801176 30801095 30801109 30801117 30801141 30801150 30802016 30802040 30802024 30802059 30802032 30803012 30803179 30803187 30803020 30803039 30803047 30803195 30803055 30803209 30803063 30803071 30803080 30803217 30803098 30803225 30803101 30803110 30803128 30803136 30803144 30803152 30803233 30803160 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Instabilidade femoro-patelar, release lateral da patela, retencionamento, reforço ou reconstrução do ligamento patelo-femoral medial # Meniscectomia - um menisco Osteocondroplastia – estabilização, ressecção e/ou plastia # Reconstrução, retencionamento ou reforço do ligamento cruzado anterior ou posterior # Reparo ou sutura de um menisco Sinovectomia parcial ou subtotal Sinovectomia total Tratamento cirúrgico da artrofibrose # Condroplastia (com remoção de corpos livres) Fraturas – redução e estabilização de cada superfície Osteocondroplastia - estabilização, ressecção e ou plastia (enxertia) # Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento Sinovectomia parcial ou subtotal Sinovectomia total Acromioplastia Instabilidade multidirecional Lesão labral Luxação gleno-umeral Ressecção lateral da clavícula Ruptura do manguito rotador Sinovectomia parcial ou subtotal Sinovectomia total Tenotomia da porção longa do bíceps Condroplastia (com remoção de corpos livres) Fraturas: redução e estabilização para cada superfície Osteocondroplastia – estabilização, ressecção e/ou plastia (enxertia) # Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento# Sinovectomia total Sinovectomia parcial ou subtotal Condroplastia (com remoção de corpos livres) Fraturas -redução e estabilização de cada superfície Osteocondroplastia – estabilização, ressecção e/ou plastia (enxertia) Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento ou reparo de cartilagem triangular # Sinovectomia parcial ou subtotal Sinovectomia total Túnel do carpo – descompressão Condroplastia com sutura labral Desbridamento do labrum ou ligamento redondo com ou sem condroplastia Sinovectomia parcial e/ou remoção de corpos livres Sinovectomia total Tratamento do impacto femoro-acetabular Colocação de órtose traqueal, traqueobrônquica ou brônquica, por via endoscópica (tubo de silicone ou metálico) Colocação de prótese traqueal ou traqueobrônquica (qualquer via) Fechamento de fístula tráqueo-cutânea Plastia de traqueostoma Punção traqueal Ressecção carinal (traqueobrônquica) Ressecção de tumor traqueal Ressecção de tumor traqueal por videotoracoscopia Traqueoplastia (qualquer via) Traqueorrafia (qualquer via) Traqueorrafia por videotoracoscopia Traqueostomia Traqueostomia com colocação de órtese traqueal ou traqueobrônquica por via cervical Traqueostomia mediastinal Traqueotomia ou fechamento cirúrgico Troca de prótese tráqueo-esofágica Broncoplastia e/ou arterioplastia Broncoplastia e/ou arterioplastia por videotoracoscopia Broncotomia e/ou broncorrafia Broncotomia e/ou broncorrafia por videotoracoscopia Colocação de molde brônquico por toracotomia Bulectomia unilateral Bulectomia unilateral por videotoracoscopia Cirurgia redutora do volume pulmonar unilateral por videotoracoscopia Cirurgia redutora do volume pulmonar unilateral (qualquer técnica) Cisto pulmonar congênito - tratamento cirúrgico Correção de fístula bronco-pleural (qualquer técnica) Correção de fístula bronco-pleural por videotoracoscopia Drenagem tubular aberta de cavidade pulmonar Drenagem tubular aberta de cavidade pulmonar por videotoracoscopia Embolectomia pulmonar Lobectomia por malformação pulmonar Lobectomia pulmonar Lobectomia pulmonar por videotoracoscopia Metastasectomia pulmonar unilateral (qualquer técnica) Metastasectomia pulmonar unilateral por videotoracoscopia Pneumonectomia Pneumonectomia de totalização Pneumorrafia Pneumostomia (cavernostomia) com costectomia e estoma cutâneo-cavitário Posicionamento de agulhas radiativas por toracotomia (braquiterapia) Segmentectomia (qualquer técnica) Segmentectomia por videotoracoscopia Tromboendarterectomia pulmonar 6 4 6 6 6 4 5 6 4 5 6 6 4 5 5 6 6 6 5 6 4 5 5 4 5 5 5 5 4 4 5 6 5 4 5 5 6 6 5 6 7 4 5 2 5 1 6 6 6 5 3 3 2 3 5 3 4 6 6 4 4 5 4 5 7 7 6 6 6 3 4 6 6 4 6 5 6 5 6 4 3 4 5 6 6 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 30804019 30804027 30804159 30804035 30804167 30804043 30804175 30804051 30804183 30804060 30804086 30804094 30804108 30804191 30804116 30804124 30804205 30804132 30804140 30804213 30805023 30805031 30805180 30805040 30805198 30805201 30805074 30805210 30805082 30805090 30805228 30805104 30805236 30805112 30805120 30805244 30805139 30805252 30805015 30805147 30805260 30805295 30805155 30805279 30805163 30805287 30805171 30806011 30806020 30806038 30806054 30806046 30901014 30901022 30901030 30901049 30901057 30901065 30901073 30901081 30901090 30901103 30901111 30902010 30902029 30902037 30902045 30902053 30903017 30903025 30903033 30903041 30904013 30904021 30904064 30904145 30904137 30904099 30904080 30904102 30904110 30904129 30905010 30905028 30905052 30905036 30905044 30905060 Diário Oficial do Município Biópsia percutânea de pleura por agulha Descorticação pulmonar Descorticação pulmonar por videotoracoscopia Pleurectomia Pleurectomia por videotoracoscopia Pleurodese (qualquer técnica) Pleurodese por video Pleuroscopia Pleuroscopia por vídeo Pleurostomia (aberta) Punção pleural Repleção de cavidade pleural com solução de antibiótico para tratamento de empiema Ressecção de tumor da pleura localizado Ressecção de tumor da pleura localizado por vídeo Retirada de dreno tubular torácico (colocado em outro serviço) Tenda pleural Tenda pleural por vídeo Toracostomia com drenagem pleural fechada Tratamento operatório da hemorragia intrapleural Tratamento operatório da hemorragia intrapleural por vídeo Biópsia de linfonodos pré-escalênicos ou do confluente venoso Biópsia de tumor do mediastino (qualquer via) Biópsia de tumor do mediastino por vídeo Cisto ou duplicação brônquica ou esôfagica - tratamento cirúrgico Cisto ou duplicação brônquica ou esofágica – tratamento cirúrgico por vídeo Ligadura de artérias brônquicas para controle de hemoptise por vídeo Ligadura de artérias brônquicas por toracotomia para controle de hemoptise Ligadura de ducto-torácico por vídeo Ligadura do ducto-torácico (qualquer via) Linfadenectomia mediastinal Linfadenectomia mediastinal por vídeo Mediastinoscopia, via cervical Mediastinoscopia, via cervical por vídeo Mediastinotomia (via paraesternal, transesternal, cervical) Mediastinotomia extrapleural por via posterior Mediastinotomia extrapleural por via posterior por vídeo Pericardiotomia com abertura pleuro-pericárdica (qualquer técnica) Pericardiotomia com abertura pleuro-pericárdica por vídeo Ressecção de bócio intratorácico Ressecção de tumor de mediastino Ressecção de tumor de mediastino por vídeo Retirada de corpo estranho do mediastino Timectomia (qualquer via) Timectomia por vídeo Tratamento da mediastinite (qualquer via) Tratamento da mediastinite por vídeo Vagotomia troncular terapêutica por toracotomia Abscesso subfrênico - tratamento cirúrgico Eventração diafragmática - tratamento cirúrgico Hérnia diafragmática - tratamento cirúrgico (qualquer técnica) Hérnia diafragmática – tratamento cirúrgico por vídeo Implante de marca-passo diafragmático definitivo Ampliação (anel valvar, grandes vasos, átrio, ventrículo) Canal arterial persistente - correção cirúrgica Coarctação da aorta - correção cirúrgica Confecção de bandagem da artéria pulmonar Correção cirúrgica da comunicação interatrial Correção cirúrgica da comunicação interventricular Correção de cardiopatia congênita + cirurgia valvar Correção de cardiopatia congênita + revascularização do miocárdio Redirecionamento do fluxo sanguíneo (com anastomose direta, retalho, tubo) Ressecção (infundíbulo, septo, membranas, bandas) Transposições (vasos, câmaras) Ampliação do anel valvar Cirurgia multivalvar Comissurotomia valvar Plastia valvar Troca valvar Aneurismectomia de VE Revascularização do miocárdio Revascularização do miocárdio + cirurgia valvar Ventriculectomia parcial Cárdio-estimulação transesofágica (CETE), terapêutica ou diagnóstica Implante de desfibrilador interno, placas e eletrodos Implante de estimulador cardíaco artificial multissítio Implante de marca-passo bicameral (gerador + eletrodo atrial e ventricular) Implante de marca-passo monocameral (gerador + eletrodo atrial ou ventricular) Implante de marca-passo temporário à beira do leito Instalação de marca-passo epimiocárdio temporário Recolocação de eletrodo / gerador com ou sem troca de unidades Retirada do sistema (não aplicável na troca do gerador) Troca de gerador Colocação de balão intra-aórtico Colocação de stent na aorta sem CEC Derivação cavo-atrial Instalação do circuíto de circulação extracorpórea convencional Instalação do circuíto de circulação extracorpórea em crianças de baixo peso (10 kg) Perfusionista 1 5 6 4 5 4 5 3 5 3 1 1 4 5 1 5 5 3 5 5 2 3 4 6 6 5 5 5 4 6 6 4 5 4 5 5 6 6 5 6 7 4 5 6 6 6 4 4 5 6 6 5 6 6 5 6 6 7 8 8 6 6 6 6 8 6 6 7 6 7 8 7 0 5 3 3 3 3 3 3 3 3 4 5 6 6 7 0 30906016 30906024 30906032 30906040 30906059 30906067 30906075 30906083 30906113 30906121 30906130 30906148 30906156 30906385 30906164 30906172 30906180 30906199 30906202 30906210 30906229 30906237 30906245 30906253 30906261 30906270 30906288 30906296 30906300 30906318 30906326 30906334 30906342 30906350 30906377 30906393 30906407 30906415 30906423 30906431 30906440 30906458 30906466 30907012 30907020 30907039 30907047 30907063 30907071 30907080 30907098 30907101 30907110 30907128 30907152 30907136 30907144 30908019 30908027 30908035 30908051 30908043 30908060 30908078 30908086 30908094 30908108 30909147 30909139 30909023 30909031 30910013 30910021 30910030 30910048 30910056 30910064 30910072 30910080 30910099 30910102 30910110 30910129 30910137 30910145 Página 9 Aneurisma de aorta abdominal infra-renal Aneurisma de aorta abdominal supra-renal Aneurisma de aorta-torácica - correção cirúrgica Aneurisma de artérias viscerais Aneurisma de axilar, femoral, poplítea Aneurisma de carótida, subclávia, ilíaca Aneurismas - outros Aneurismas torácicos ou tóraco-abdominais - correção cirúrgica Angioplastia transluminal transoperatória - por artéria Artéria hipogástrica - unilateral - qualquer técnica Artéria mesentérica inferior - qualquer técnica Artéria mesentérica superior - qualquer técnica Artéria renal bilateral revascularização Arterioplastia da femoral profunda (profundoplastia) Cateterismo da artéria radial - para PAM Correção das dissecções da aorta Endarterectomia aorto-ilíaca Endarterectomia carotídea - cada segmento arterial tratado Endarterectomia ilíaco-femoral Ligadura de carótida ou ramos Ponte aorto-bifemoral Ponte aorto-biilíaca Ponte aorto-femoral - unilateral Ponte aorto-ilíaca - unilateral Ponte axilo-bifemoral Ponte axilo-femoral Ponte distal Ponte fêmoro poplítea proximal Ponte fêmoro-femoral cruzada Ponte fêmoro-femoral ipsilateral Ponte subclávio bifemoral Ponte subclávio femoral Pontes aorto-cervicais ou endarterectomias dos troncos supra-aórticos Pontes transcervicais - qualquer tipo Preparo de veia autóloga para remendos vasculares Reoperação de aorta abdominal Retirada de enxerto infectado em posição não aórtica Revascularização aorto-femoral-unilateral Revascularização arterial de membro superior Tratamento cirúrgico da isquemia cerebral Tratamento cirúrgico de síndrome vértebro basilar Tratamento cirúrgico de tumor carotídeo Tronco celíaco - qualquer técnica Cirurgia de restauração venosa com pontes em cavidades Cirurgia de restauração venosa com pontes nos membros Cura cirúrgica da impotência coeundi venosa Cura cirúrgica de hipertensão portal - qualquer tipo Escleroterapia de veias - por sessão - sem insumos Fulguração de telangiectasias (por grupo) Implante de filtro de veia cava Interrupção cirúrgica veia cava inferior Tratamento cirúrgico de varizes com lipodermatoesclerose ou úlcera (um membro) Trombectomia venosa Valvuloplastia ou interposição de segmento valvulado venoso Varizes - ressecção de colaterais com anestesia local em consultório / ambulatório (por grupo de até 3 vasos) Varizes - tratamento cirúrgico de dois membros Varizes - tratamento cirúrgico de um membro Fístula aorto-cava, reno-cava ou ílio-ilíaca Fístula arteriovenosa - com enxerto Fístula arteriovenosa cervical ou cefálica extracraniana Fístula arteriovenosa congênita - cirurgia radical Fístula arteriovenosa congênita - reintervenção Fístula arteriovenosa congênita para redução de fluxo Fístula arteriovenosa direta Fístula arteriovenosa dos grandes vasos intratorácicos Fístula arteriovenosa dos membros Tromboembolectomia de fístula arteriovenosa Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração, hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) - até 12 horas Hemodepuração de casos agudos (sessão hemodiálise, hemofiltração, hemodiafiltração isolada, plasmaferese ou hemoperfusão) - até 4 horas ou fração Hemodiálise contínua (12h) Hemodiálise crônica (por sessão) Aneurisma roto ou trombosado de aorta abdominal abaixo da artéria renal Aneurismas rotos ou trombosados - outros Aneurismas rotos ou trombosados de aorta abdominal acima da artéria renal Aneurismas rotos ou trombosados de artérias viscerais Aneurismas rotos ou trombosados de axilar, femoral, poplítea Aneurismas rotos ou trombosados de carótida, subclávia, ilíaca Aneurismas rotos ou trombosados torácicos ou tóraco-abdominais Embolectomia ou trombo - embolectomia arterial Exploração vascular em traumas de outros segmentos Exploração vascular em traumas torácicos e abdominais Lesões vasculares cervicais e cérvico torácicas Lesões vasculares de membro inferior ou superior-unilateral Lesões vasculares intra-abdominais Lesões vasculares traumáticas intratorácicas 7 7 7 6 5 5 4 7 4 5 5 6 6 5 1 7 6 6 5 3 6 6 5 5 6 5 5 5 4 5 7 6 6 3 4 7 6 5 6 6 5 4 6 5 5 5 6 0 0 4 4 4 4 4 0 5 3 7 4 6 7 4 6 2 7 4 2 0 0 0 0 7 6 7 7 6 7 7 4 5 7 5 4 6 7 Página 10 30911010 30911028 30911036 30911044 30911052 30911060 30911079 30911087 30911095 30911109 30911117 30911125 30911133 30911141 30911150 30911168 30912016 30912024 30912261 30912032 30912040 30912270 30912059 30912067 30912083 30912075 30912091 30912105 30912113 30912121 30912130 30912148 30912156 30912164 30912172 30912180 30912199 30912202 30912210 30912229 30912237 30912245 30912253 30913144 30913071 30913098 30913080 30913101 30913012 30913020 30913047 30913055 30913128 30913152 30914019 30914027 30914051 30914043 30914060 30914140 30914078 30914159 30914086 30914132 30914094 30914108 30914116 30914167 30914124 30915015 30915023 30915058 30915031 30915040 30915066 30916011 Diário Oficial do Município Avaliação da viabilidade miocárdica por cateter Avaliação fisiológica da gravidade de obstruções (cateter ou guia) Biópsia endomiocárdica Cateterismo cardíaco D e/ou E com ou sem cinecoronariografia / cineangiografia com avaliação de reatividade vascular pulmonar ou teste de sobrecarga hemodinânica Cateterismo cardíaco D e/ou E com estudo cineangiográfico e de revascularização cirúrgica do miocárdio Cateterismo cardíaco direito com estudo angiográfico da artéria pulmonar Cateterismo cardíaco E e/ou D com cineangiocoronariografia e ventriculografia Cateterismo cardíaco E e/ou D com cineangiocoronariografia, ventriculografia e estudo angiográfico da aorta e/ou ramos tóraco-abdominais e/ou membros Cateterismo E e estudo cineangiográfico da aorta e/ou seus ramos Cateterização cardíaca E por via transeptal Estudo eletrofisiológico - mapeamento eletro-eletrônico tridimensional - do sistema de condução com ou sem ação farmacológica Estudo hemodinâmico das cardiopatias congênitas estruturalmente complexas (menos: CIA, CIV, PCA, Co, AO, estenose aórtica e pulmonar isoladas) Estudo hemodinâmico de cardiopatias congênitas e/ou valvopatias com ou sem cinecoronariografia ou oximetria Estudo ultra-sonográfico intravascular Mapeamento de feixes anômalos e focos ectópicos por eletrofisiologia intracavitária, com provas Teste de avaliação do limiar de fibrilação ventricular Ablação de circuito arritmogênico por cateter de radiofrequência Angioplastia transluminal da aorta ou ramos ou da artéria pulmonar e ramos (por vaso) Angioplastia transluminal percutânea de bifurcação e de tronco com implante de stent Angioplastia transluminal percutânea de múltiplos vasos, com implante de stent Angioplastia transluminal percutânea por balão (1 vaso) Ateromectomia rotacional, direcional, extracional ou uso de laser coronariano com ou sem angioplastia por balão, com ou sem implante de stent Atriosseptostomia por balão Atriosseptostomia por lâmina Colocação de cateter intracavitário para monitorização hemodinâmica Emboloterapia Implante de prótese intravascular na aorta/pulmonar ou ramos com ou sem angioplastia Implante de stent coronário com ou sem angioplastia por balão concomitante (1 vaso) Infusão seletiva intravascular de enzimas trombolíticas Oclusão percutânea de “shunts” intracardíacos Oclusão percutânea de fístula e/ou conexões sistêmico pulmonares Oclusão percutânea do canal arterial Punção saco pericárdico com introdução de cateter multipolar no espaço pericárdico Punção transeptal com introdução de cateter multipolar nas camaras esquerdas e/ou veias pulmonares Radiação ou antiproliferação intracoronária Recanalização arterial no IAM - angioplastia primária - com implante de stent com ou sem suporte circulatório (balão intra-órtico) Recanalização mecânica do IAM (angioplastia primária com balão) Redução miocárdica por infusão seletiva de drogas Retirada percutânea de corpos estranhos vasculares Revascularização transmiocárdica percutânea Tratamento percutâneo do aneurisma/dissecção da aorta Valvoplastia percutânea por via arterial ou venosa Valvoplastia percutânea por via transeptal Confecção de fístula AV para hemodiálise Dissecção de vaso umbilical com colocação de cateter Dissecção de veia com colocação cateter venoso Dissecção de veia em RN ou lactente Implante cirúrgico de cateter de longa permanência para NPP, QT ou para Hemodepuração Implante de cateter venoso central por punção, para NPP, QT, Hemodepuração ou para infusão de soros/drogas Instalação de cateter para monitorização hemodinâmica à beira do leito (Suan-Ganz) Instalação de circuito para assistência mecânica circulatória prolongada (toracotomia) Manutenção de circuito para assistência mecânica circulatória prolongada - período de 6 horas Retirada cirúrgica de cateter de longa permanência para NPP, QT ou para Hemodepuração Retirada/desativação de fístula AV para hemodiálise Anastomose linfovenosa Doenca de Hodgkin - estadiamento cirúrgico Linfadenectomia cervical Linfadenectomia inguinal ou ilíaca Linfadenectomia pélvica Linfadenectomia pélvica laparoscópica Linfadenectomia retroperitoneal Linfadenectomia retroperitoneal laparoscópica Linfangioplastia Linfedema - ressecção parcial Linfedema - ressecção total Linfedema genital - ressecção Marsupialização de linfocele Marsupialização laparoscópica de linfocele Punção biópsia ganglionar Correção cirúrgica das arritmias Drenagem do pericárdio Drenagem do pericárdio por vídeo Pericardiocentese Pericardiotomia / Pericardiectomia Pericardiotomia / Pericardiectomia por vídeo Hipotermia profunda com ou sem parada circulatória total 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 5 5 4 3 0 5 5 5 5 3 5 4 5 3 5 5 5 3 5 5 5 5 5 5 6 4 6 5 5 5 4 4 2 0 0 0 0 3 0 5 0 0 2 4 4 4 5 4 5 6 7 4 4 5 4 4 5 0 5 4 4 2 4 5 6 30917018 30917026 30917034 30917042 31001017 31001025 31001033 31001297 31001300 31001041 31001050 31001254 31001068 31001076 31001203 31001211 31001343 31001220 31001084 31001092 31001106 31001114 31001270 31001289 31001262 31001360 31001149 31001319 31001157 31001165 31001181 31001335 31001173 31001327 31001238 31001351 31001246 31001190 31002013 31002285 31002021 31002293 31002030 31002048 31002064 31002307 31002072 31002315 31002080 31002323 31002099 31002102 31002110 31002331 31002129 31002340 31002137 31002358 31002218 31002390 31002145 31002056 31002153 31002170 31002161 31002366 31002188 31002196 31002374 31002242 31002250 31002269 31002404 31002277 31002412 31003010 31003575 31003028 31003036 31003044 31003052 31003060 31003079 31003583 31003087 31003095 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Biópsia do miocárdio Cardiomioplastia Cardiotomia (ferimento, corpo estranho, exploração) Retirada de tumores intracardíacos Atresia de esôfago com fístula traqueal - tratamento cirúrgico Atresia de esôfago sem fístula (dupla estomia) - tratamento cirúrgico Autotransplante com microcirurgia Dissecção do esôfago torácico (qualquer técnica) Esofagectomia distal com ou sem toracotomia por videolaparoscopia Esofagectomia distal com toracotomia Esofagectomia distal sem toracotomia Esofagectomia subtotal com linfadenectomia com ou sem toracotomia Esofagoplastia (coloplastia) Esofagoplastia (gastroplastia) Esofagorrafia cervical Esofagorrafia torácica Esofagorrafia torácica por videotoracoscopia Esofagostomia Estenose de esôfago - tratamento cirúrgico via torácica Faringo-laringo-esofagectomia total com ou sem toracotomia Fístula tráqueo esofágica - tratamento cirúrgico via cervical Fístula tráqueo esofágica - tratamento cirúrgico via torácica Reconstrução do esôfago cervical e torácico com transplante segmentar de intestino Reconstrução do esôfago cervical ou torácico, com transplante de intestino Refluxo gastroesofágico - tratamento cirúrgico (Hérnia de hiato) Refluxo gastroesofágico - tratamento cirúrgico (Hérnia de hiato) por videolaparoscopia Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica por videolaparoscopia Ressecção do esôfago cervical e/ou torácico e transplante com microcirurgia Substituição esofágica - cólon ou tubo gástrico Tratamento cirúrgico conservador do megaesofago Tratamento cirúrgico conservador do megaesofago por videolaparoscopia Tratamento cirúrgico das varizes esofágicas Tratamento cirúrgico das varizes esofágicas por videolaparoscopia Tratamento cirúrgico do divertículo esofágico Tratamento cirúrgico do divertículo esofágico por videotoracoscopia Tratamento cirúrgico do divertículo faringoesofágico Tunelização esofágica Colocação de banda gástrica Colocação de banda gástrica por videolaparoscopia Conversão de anastomose gastrojejunal (qualquer técnica) Conversão de anastomose gastrojejunal por videolaparoscopia Degastrogastrectomia com vagotomia Degastrogastrectomia sem vagotomia Gastrectomia parcial com linfadenectomia Gastrectomia parcial com linfadenectomia por videolaparoscopia Gastrectomia parcial com vagotomia Gastrectomia parcial com vagotomia por videolaparoscopia Gastrectomia parcial sem vagotomia Gastrectomia parcial sem vagotomia por videolaparoscopia Gastrectomia polar superior com reconstrução jejunal com toracotomia Gastrectomia polar superior com reconstrução jejunal sem toracotomia Gastrectomia total com linfadenectomia Gastrectomia total com linfadenectomia por videolaparoscopia Gastrectomia total via abdominal Gastrectomia total via abdominal por videolaparoscopia Gastroenteroanastomose Gastroenteroanastomose por videolaparoscopia Gastroplastia para obesidade mórbida - qualquer técnica Gastroplastia para obesidade mórbida por videolaparoscopia Gastrorrafia Gastrostomia confecção / fechamento Gastrotomia com sutura de varizes Gastrotomia para qualquer finalidade Gastrotomia para retirada de CE ou lesão isolada Gastrotomia para retirada de CE ou lesão isolada por videolaparoscopia Membrana antral - tratamento cirúrgico Piloroplastia Piloroplastia por videolaparoscopia Tratamento cirúrgico das varizes gástricas Vagotomia com operação de drenagem Vagotomia gástrica proximal ou superseletiva com duodenoplastia (operação de drenagem) Vagotomia gástrica proximal ou superseletiva com duodenoplastia (operação de drenagem) por videolaparoscopia Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal por videolaparoscopia Amputação abdômino-perineal do reto (completa) Amputação abdômino-perineal do reto (completa) por videolaparoscopia Amputação do reto por procidência Anomalia anorretal - correção via sagital posterior Anomalia anorretal - tratamento cirúrgico via abdômino-perineal Anomalia anorretal - tratamento cirúrgico via perineal Anorretomiomectomia Apendicectomia Apendicectomia por videolaparoscopia Apple-Peel - tratamento cirúrgico Atresia de cólon - tratamento cirúrgico 4 7 5 6 6 5 7 6 8 7 7 7 5 5 4 4 5 4 6 7 5 6 7 7 5 6 6 7 7 6 5 6 5 6 4 5 4 3 5 6 4 5 5 6 5 6 5 6 4 5 6 6 6 7 6 7 3 5 7 7 3 3 5 3 4 5 4 3 5 5 3 5 6 4 5 6 7 3 5 6 5 5 3 5 3 4 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 31003109 31003117 31003125 31003133 31003591 31003150 31003605 31003168 31003613 31003176 31003621 31003184 31003630 31003192 31003648 31003206 31003214 31003230 31003249 31003257 31003656 31003265 31003664 31003273 31003281 31003672 31003290 31003680 31003303 31003311 31003699 31003320 31003338 31003346 31003702 31003354 31003710 31003362 31003370 31003389 31003729 31003397 31003427 31003435 31003451 31003460 31003737 31003478 31003486 31003745 31003494 31003753 31003508 31003761 31003516 31003524 31003532 31003770 31003788 31003540 31003559 31003796 31003567 31004016 31004024 31004032 31004040 31004059 31004067 31004075 31004334 31004083 31004091 31004105 31004113 31004121 31004130 31004148 31004156 31004164 31004172 31004180 31004199 31004202 31004210 31004229 31004237 31004245 Diário Oficial do Município Atresia de duodeno - tratamento cirúrgico Atresia jejunal distal ou ileal - tratamento cirúrgico Atresia jejunal proximal - tratamento cirúrgico Cirurgia de abaixamento (qualquer técnica) Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia Cisto mesentérico - tratamento cirúrgico Cisto mesentérico - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia Colectomia parcial com colostomia Colectomia parcial com colostomia por videolaparoscopia Colectomia parcial sem colostomia Colectomia parcial sem colostomia por videolaparoscopia Colectomia total com íleo-reto-anastomose Colectomia total com íleo-reto-anastomose por videolaparoscopia Colectomia total com ileostomia Colectomia total com ileostomia por videolaparoscopia Colocação de sonda enteral Colostomia ou enterostomia Colotomia e colorrafia Distorção de volvo por laparotomia Distorção de volvo por via endoscópica Distorção de volvo por videolaparoscopia Divertículo de Meckel - exérese Divertículo de Meckel - exérese por videolaparoscopia Duplicação do tubo digestivo - tratamento cirúrgico Enterectomia segmentar Enterectomia segmentar por videolaparoscopia Entero-anastomose (qualquer segmento) Entero-anastomose (qualque segmento) por videolaparoscopia Enterocolite necrotizante - tratamento cirúrgico Enteropexia (qualquer segmento) Enteropexia (qualquer segmento) por videolaparoscopia Enterotomia e/ou enterorrafia de qualquer segmento (por sutura ou ressecção) Esporão retal - ressecção Esvaziamento pélvico anterior ou posterior Esvaziamento pélvico anterior ou posterior por videolaparoscopia Esvaziamento pélvico total Esvaziamento pélvico total por videolaparoscopia Fecaloma - remoção manual Fechamento de colostomia ou enterostomia Fixação do reto por via abdominal Fixação do reto por via abdominal por videolaparoscopia Íleo meconial - tratamento cirúrgico Invaginação intestinal - ressecção Invaginação intestinal sem ressecção - tratamento cirúrgico Má-rotação intestinal - tratamento cirúrgico Megacólon congênito - tratamento cirúrgico Megacólon congênito - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia Membrana duodenal - tratamento cirúrgico Pâncreas anular - tratamento cirúrgico Pâncreas anular - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia Perfuração duodenal ou delgado - tratamento cirúrgico Perfuração duodenal ou delgado - tratamento cirúrgico por videolaparoscopia Piloromiotomia Piloromiotomia por videolaparoscopia Procidência do reto - redução manual Proctocolectomia total Proctocolectomia total com reservatório ileal Proctocolectomia total com reservatório ileal por videolaparoscopia Proctocolectomia total por videolaparoscopia Ressecção total de intestino delgado Retossigmoidectomia abdominal Retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia Tumor anorretal - ressecção endo-anal Abscesso anorretal - drenagem Abscesso isquio-retal - drenagem Cerclagem anal Corpo estranho do reto - retirada Criptectomia (única ou múltipla) Dilatação digital ou instrumental do ânus e/ou do reto Esfincteroplastia anal (qualquer técnica) Esfincterotomia Estenose anal - tratamento cirúrgico (qualquer técnica) Excisão de plicoma Fissurectomia com ou sem esfincterotomia Fístula reto-vaginal e fístula anal em ferradura - tratamento cirúrgico via perineal Fistulectomia anal em dois tempos Fistulectomia anal em ferradura Fistulectomia anal em um tempo Fistulectomia anorretal com abaixamento mucoso Fistulectomia perineal Hemorróidas - fotocoagulação com raio infravermelho (por sessão) Hemorróidas - ligadura elástica (por sessão) Hemorróidas - tratamento esclerosante (por sessão) Hemorroidectomia aberta ou fechada, com ou sem esfincterotomia Laceração anorretal - tratamento cirúrgico por via perineal Lesão anal - eletrocauterização Papilectomia (única ou múltipla) Pólipo retal - ressecção endoanal 4 4 4 6 7 4 5 6 7 5 6 6 7 6 7 0 3 4 3 2 5 4 5 4 4 5 3 5 5 3 5 3 4 5 6 6 7 2 3 3 5 4 5 3 4 5 6 4 4 5 4 5 3 5 2 6 6 7 7 4 5 6 1 2 2 3 2 1 2 2 0 1 1 1 4 2 2 2 1 2 0 0 0 3 2 2 1 2 31004253 31004261 31004326 31004270 31004288 31004300 31004318 31005012 31005454 31005020 31005462 31005039 31005047 31005063 31005675 31005071 31005098 31005101 31005470 31005110 31005489 31005128 31005497 31005136 31005500 31005144 31005519 31005152 31005527 31005160 31005179 31005535 31005195 31005446 31005543 31005187 31005551 31005209 31005217 31005560 31005225 31005578 31005233 31005241 31005586 31005250 31005268 31005276 31005284 31005594 31005608 31005080 31005292 31005616 31005306 31005624 31005314 31005632 31005322 31005330 31005640 31005357 31005659 31005365 31005667 31005373 31005381 31005390 31005403 31005420 31005438 31006019 31006027 31006159 31006035 31006167 31006043 31006051 31006060 31006078 31006086 31006094 31006108 31006175 31006116 31006183 31007015 31007023 Página 11 Prolapso retal - esclerose (por sessão) Prolapso retal - tratamento cirúrgico Prurido anal - tratamento cirúrgico Reconstituição de esfincter anal por plástica muscular (qualquer técnica) Reconstrução total anoperineal Tratamento cirúrgico de retocele (colpoperineoplastia posteior) Trombose hemorroidária - exérese Abscesso hepático - drenagem cirúrgica Abscesso hepático - drenagem cirúrgica por videolaparoscopia Alcoolização percutânea dirigida de tumor hepático Alcoolização percutânea dirigida de tumor hepático por videolaparoscopia Anastomose biliodigestiva intra-hepática Atresia de vias biliares - tratamento cirúrgico Biópsia hepática por laparotomia Biópsia hepática por videolaparoscopia Biópsia hepática transparietal Cisto de colédoco - tratamento cirúrgico Colecistectomia com colangiografia Colecistectomia com colangiografia por videolaparoscopia Colecistectomia com fístula biliodigestiva Colecistectomia com fístula biliodigestiva por videolaparoscopia Colecistectomia sem colangiografia Colecistectomia sem colangiografia por videolaparoscopia Colecistojejunostomia Colecistojejunostomia por videolaparoscopia Colecistostomia Colecistostomia por videolaparoscopia Colédoco ou hepático-jejunostomia (qualquer técnica) Colédoco ou hepático-jejunostomia por videolaparoscopia Colédoco ou hepaticoplastia Colédoco-duodenostomia Colédoco-duodenostomia por videolaparoscopia Coledocoscopia intra-operatória Coledocotomia ou coledocostomia com colecistectomia Coledocotomia ou coledocostomia com colecistectomia por videolaparoscopia Coledocotomia ou coledocostomia sem colecistectomia Coledocotomia ou coledocostomia sem colecistectomia por videolaparoscopia Derivação porto sistêmica Desconexão ázigos - portal com esplenectomia Desconexão ázigos - portal com esplenectomia por videolaparoscopia Desconexão ázigos - portal sem esplenectomia Desconexão ázigos - portal sem esplenectomia por videolaparoscopia Desvascularização hepática Drenagem biliar trans-hepática Enucleação de metástase hepáticas por videolaparoscopia Enucleação de metástases hepáticas Enucleação de metástases, por metástase Hepatorrafia Hepatorrafia complexa com lesão de estruturas vasculares biliares Hepatorrafia complexa com lesão de estruturas vasculares biliares por videolaparoscopia Hepatorrafia por videolaparoscopia Laparotomia para implantação cirúrgica de cateter arterial visceral para quimioterapia Lobectomia hepática direita Lobectomia hepática direita por videolaparoscopia Lobectomia hepática esquerda Lobectomia hepática esquerda por videolaparoscopia Papilotomia transduodenal Punção hepática para drenagem de abcessos por videolaparoscopia Punção hepática para drenagem de abscessos Radioablação / termoablação de tumores hepáticos Radioablação / termoablação de tumores hepáticos por videolaparoscopia Ressecção de cisto hepático com hepatectomia Ressecção de cisto hepático com hepatectomia por videolaparoscopia Ressecção de cisto hepático sem hepatectomia Ressecção de cisto hepático sem hepatectomia por videolaparoscopia Ressecção de tumor de vesícula ou da via biliar com hepatectomia Ressecção de tumor de vesícula ou da via biliar sem hepatectomia Segmentectomia hepática Sequestrectomia hepática Tratamento cirúrgico de estenose cicatricial das vias biliares Trissegmentectomias Biópsia de pâncreas por laparotomia Biópsia de pâncreas por punção dirigida Biópsia de pâncreas por videolaparoscopia Enucleação de tumores pancreáticos Enucleação de tumores pancreáticos por videolaparoscopia Hipoglicemia - tratamento cirúrgico (pancreatotomia parcial ou total) Pancreatectomia corpo caudal com preservação do baço Pancreatectomia parcial ou sequestrectomia Pancreato-duodenectomia com linfadenectomia Pancreato-enterostomia Pancreatorrafia Pseudocisto pâncreas - drenagem externa (qualquer técnica) Pseudocisto pâncreas - drenagem externa por videolaparoscopia Pseudocisto pâncreas - drenagem interna (qualquer técnica) Pseudocisto pâncreas - drenagem interna por videolaparoscopia Biópsia esplênica Esplenectomia parcial 2 3 1 5 6 2 2 3 5 3 5 6 6 3 5 3 5 5 6 5 6 4 5 5 6 3 5 5 6 5 5 6 4 5 6 5 6 6 6 7 5 6 4 4 5 4 3 4 6 7 5 5 6 7 6 7 4 5 3 3 5 6 7 5 6 6 5 5 6 6 6 5 3 6 5 6 6 5 5 7 4 4 3 5 4 5 2 4 Página 12 31007058 31007031 31007066 31007040 31007074 31008020 31008038 31008046 31008119 31008011 31008054 31008100 31008062 31008070 31008097 31009018 31009026 31009042 31009050 31009069 31009077 31009310 31009085 31009328 31009093 31009107 31009115 31009336 31009123 31009131 31009140 31009344 31009158 31009166 31009174 31009352 31009204 31009239 31009220 31009247 31009255 31009271 31009280 31009298 31009301 31101011 31101020 31101488 31101038 31101046 31101054 31101062 31101070 31101500 31101089 31101097 31101100 31101119 31101127 31101135 31101496 31101151 31101569 31101160 31101178 31101550 31101186 31101194 31101585 31101208 31101216 31101224 31101232 31101240 31101259 31101275 31101577 31101518 31101283 31101291 31101305 31101313 31101542 31101321 31101330 31101348 Diário Oficial do Município Esplenectomia parcial por videolaparoscopia Esplenectomia total Esplenectomia total por videolaparoscopia Esplenorrafia Esplenorrafia por videolaparoscopia Diálise peritoneal ambulatorial contínua (CAPD) 9 dias - treinamento Diálise peritoneal ambulatorial contínua (CAPD) por mês/paciente Diálise peritoneal automática (APD) - tratamento (agudo ou crônico) Diálise peritoneal automática por mês (agudo ou crônico) Diálise peritoneal intermitente - agudo ou crônico (por sessão) Epiploplastia Epiploplastia por videolaparoscopia Implante de cateter peritoneal Instalação de cateter Tenckhoff Retirada de cateter Tenckhoff Abscesso perineal - drenagem cirúrgica Biópsia de parede abdominal Cisto sacro-coccígeo - tratamento cirúrgico Diástase dos retos-abdominais - tratamento cirúrgico Hérnia inguinal encarcerada em RN ou lactente Herniorrafia com ressecção intestinal - estrangulada Herniorrafia com ressecção intestinal - estrangulada por videolaparoscopia Herniorrafia crural - unilateral Herniorrafia crural - unilateral por videolaparoscopia Herniorrafia epigástrica Herniorrafia incisional Herniorrafia inguinal - unilateral Herniorrafia inguinal - unilateral por videolaparoscopia Herniorrafia inguinal no RN ou lactente Herniorrafia lombar Herniorrafia recidivante Herniorrafia recidivante por videolaparoscopia Herniorrafia sem ressecção intestinal encarcerada Herniorrafia umbilical Laparotomia exploradora, ou para biópsia, ou para drenagem de abscesso, ou para liberação de bridas em vigência de oclusão Laparotomia exploradora, ou para biópsia, ou para drenagem de abscesso, ou para liberação de bridas em vigência de oclusão por videolaparoscopia Neuroblastoma abdominal - exérese Onfalocele/gastrosquise - segundo tempo - tratamento cirúrgico Onfalocele/gastrosquise em 1 tempo ou primeiro tempo ou prótese - tratamento cirúrgico Paracentese abdominal Reconstrução da parede abdominal com retalho muscular ou miocutâneo Ressecção de cisto ou fístula de úraco Ressecção de cisto ou fístula ou restos do ducto onfalomesentérico Ressutura da parede abdominal (por deiscência total ou evisceração) Teratoma sacro-coccígeo - exérese Abscesso renal ou peri-renal - drenagem cirúrgica Abscesso renal ou peri-renal - drenagem percutânea Adrenalectomia laparoscópica unilateral Adrenalectomia unilateral Angioplastia renal unilateral a céu aberto Angioplastia renal unilateral transluminal Autotransplante renal unilateral Biópsia renal cirúrgica unilateral Biópsia renal laparoscópica unilateral Cisto renal - escleroterapia percutânea - por cisto Endopielotomia percutânea unilateral Estenose de junção pieloureteral - tratamento cirúrgico Fístula pielo-cutânea - tratamento cirúrgico Lombotomia exploradora Marsupialização de cistos renais unilateral Marsupialização laparoscópica de cisto renal unilateral Nefrectomia parcial com ureterectomia Nefrectomia parcial laparoscópica unilateral Nefrectomia parcial unilateral Nefrectomia parcial unilateral extracorpórea Nefrectomia radical laparoscópica unilateral Nefrectomia radical unilateral Nefrectomia total unilateral Nefrectomia total unilateral por videolaparoscopia Nefro ou pieloenterocistostomia unilateral Nefrolitotomia anatrófica unilateral Nefrolitotomia percutânea unilateral Nefrolitotomia simples unilateral Nefrolitotripsia extracorpórea - 1ª sessão Nefrolitotripsia extracorpórea - reaplicações (até 3 meses) Nefrolitotripsia percutânea unilateral (MEC., E.H., ou US) Nefrolitotripsia percutânea unilateral a laser Nefropexia laparoscópica unilateral Nefropexia unilateral Nefrorrafia (trauma) unilateral Nefrostomia a céu aberto unilateral Nefrostomia percutânea unilateral Nefroureterectomia com ressecção vesical laparoscópica unilateral Nefroureterectomia com ressecção vesical unilateral Pielolitotomia com nefrolitotomia anatrófica unilateral Pielolitotomia com nefrolitotomia simples unilateral 5 4 5 4 5 0 0 0 0 0 3 4 2 2 2 2 1 2 2 4 4 5 3 5 2 3 2 5 4 3 3 5 3 2 4 5 5 3 5 1 6 3 2 3 4 3 3 7 6 5 4 8 3 5 1 5 5 3 3 3 5 5 5 4 6 6 5 5 6 5 6 5 4 4 4 6 6 5 3 4 3 3 6 6 5 4 31101534 31101356 31101364 31101526 31101372 31101380 31101399 31101402 31101410 31101429 31101437 31101445 31101453 31101461 31101470 31102018 31102026 31102034 31102042 31102050 31102069 31102530 31102085 31102093 31102107 31102115 31102123 31102131 31102182 31102174 31102557 31102549 31102204 31102220 31102239 31102247 31102255 31102263 31102271 31102280 31102506 31102298 31102492 31102301 31102310 31102328 31102522 31102344 31102352 31102360 31102379 31102565 31102409 31102417 31102425 31102433 31102441 31102450 31102468 31102514 31102476 31103014 31103022 31103030 31103049 31103057 31103065 31103529 31103073 31103537 31103081 31103090 31103561 31103103 31103111 31103138 31103146 31103154 31103162 31103170 31103189 31103197 31103200 31103219 31103227 31103235 31103510 31103243 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Pielolitotomia laparoscópica unilateral Pielolitotomia unilateral Pieloplastia Pieloplastia laparoscópica unilateral Pielostomia unilateral Pielotomia exploradora unilateral Punção aspirativa renal para diagnóstico de rejeição (ato médico) Punção biópsia renal percutânea Revascularização renal - qualquer técnica Sinfisiotomia (rim em ferradura) Transuretero anastomose Tratamento cirúrgico da fístula pielo-intestinal Tumor renal - enucleação unilateral Tumor Wilms - tratamento cirúrgico Tumores retro-peritoneais malignos unilaterais - exérese Biópsia cirúrgica de ureter unilateral Biópsia endoscópica de ureter unilateral Cateterismo ureteral unilateral Colocação cirúrgica de duplo J unilateral Colocação cistoscópica de duplo J unilateral Colocação nefroscópica de duplo J unilateral Correção laparoscópica de refluxo vesico-ureteral unilateral Dilatação endoscópica unilateral Duplicação pieloureteral - tratamento cirúrgico Fístula uretero-cutânea unilateral (tratamento cirúrgico) Fístula uretero-intestinal unilateral (tratamento cirúrgico) Fístula uretero-vaginal unilateral (tratamento cirúrgico) Meatotomia endoscópica unilateral Reimplante ureteral por via extra ou intravesical - unilateral Reimplante ureterointestinal - uni ou bilateral Reimplante ureterointestinal laparoscópico unilateral Reimplante uretero-vesical laparoscópico unilateral Reimplante uretero-vesical unilateral - via combinada Retirada endoscópica de cálculo de ureter - unilateral Transureterostomia Ureterectomia unilateral Ureterocele unilateral - ressecção a céu aberto Ureteroceles - tratamento endoscópico Ureteroileocistostomia unilateral Ureteroileostomia cutânea unilateral Ureterólise laparoscópica unilateral Ureterólise unilateral Ureterolitotomia laparoscópica unilateral Ureterolitotomia unilateral Ureterolitotripsia extracorpórea - 1ª sessão Ureterolitotripsia extracorpórea - reaplicações (até 3 meses) Ureteroplastia laparoscópica unilateral Ureteroplastia unilateral Ureterorrenolitotomia unilateral Ureterorrenolitotripsia flexível unilateral Ureterorrenolitotripsia rígida unilateral Ureterorrenolitotripsia rígida unilateral a laser Ureterossigmoidoplastia unilateral Ureterossigmoidostomia unilateral Ureterostomia cutânea unilateral Ureterotomia interna percutânea unilateral Ureterotomia interna ureteroscópica flexível unilateral Ureterotomia interna ureteroscópica rígida unilateral Ureteroureterocistoneostomia Ureteroureterostomia laparoscópica unilateral Ureteroureterostomia unilateral Ampliação vesical Bexiga psóica Biópsia endoscópica de bexiga (inclui cistoscopia) Biópsia vesical a céu aberto Cálculo vesical - extração endoscópica Cistectomia parcial Cistectomia parcial laparoscópica Cistectomia radical (inclui próstata ou útero) Cistectomia radical laparoscópica (inclui próstata ou útero) Cistectomia total Cistolitotomia Cistolitotripsia a laser Cistolitotripsia extracorpórea - 1ª sessão Cistolitotripsia extracorpórea - reaplicações (até 3 meses) Cistolitotripsia percutânea (U.S., E.H., E.C.) Cistolitotripsia transuretral (U.S., E.H., E.C.) Cistoplastia redutora Cistorrafia (trauma) Cistostomia cirúrgica Cistostomia com procedimento endoscópico Cistostomia por punção com trocater Colo de divertículo - ressecção endoscópica Colo vesical - ressecção endoscópica Corpo estranho - extração cirúrgica Corpo estranho - extração endoscópica Correção laparoscópica de incontinência urinária Diverticulectomia vesical 5 3 5 6 3 3 2 0 6 4 5 4 4 6 5 1 1 2 3 2 4 6 1 5 4 4 4 1 5 5 6 6 5 3 3 3 3 3 7 5 5 4 5 3 4 4 5 4 5 5 6 6 5 5 3 4 4 4 5 5 4 5 3 2 2 5 4 5 6 7 5 2 5 3 3 4 3 3 3 2 3 1 3 3 2 2 5 3 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 31103553 31103251 31103260 31103278 31103286 31103294 31103308 31103316 31103324 31103332 31103340 31103359 31103367 31103375 31103480 31103545 31103499 31103502 31103383 31103391 31103405 31103413 31103430 31103472 31103448 31103456 31103464 31104010 31104029 31104037 31104045 31104053 31104061 31104070 31104088 31104096 31104100 31104118 31104126 31104134 31104142 31104150 31104169 31104177 31104185 31104240 31104193 31104207 31104215 31104223 31104231 31201016 31201024 31201032 31201040 31201059 31201156 31201067 31201075 31201091 31201105 31201113 31201148 31201121 31201130 31202020 31202039 31202047 31202063 31202071 31203019 31203027 31203159 31203035 31203043 31203051 31203132 31203060 31203140 31203078 31203086 31203094 31203108 31203116 31203124 31204015 Diário Oficial do Município Diverticulectomia vesical laparoscópica Enterocistoplastia (ampliação vesical) Extrofia em cloaca - tratamento cirúrgico Extrofia vesical - tratamento cirúrgico Fístula vésico-cutânea - tratamento cirúrgico Fístula vésico-entérica - tratamento cirúrgico Fístula vésico-retal - tratamento cirúrgico Fístula vésico-uterina - tratamento cirúrgico Fístula vésico-vaginal - tratamento cirúrgico Incontinência urinária - “sling” vaginal ou abdominal Incontinência urinária - suspensão endoscópica de colo Incontinência urinária - tratamento cirúrgico supra-púbico Incontinência urinária - tratamento endoscópico (injeção) Incontinência urinária com colpoplastia anterior - tratamento cirúrgico (com ou sem uso de prótese) Neobexiga cutânea continente Neobexiga laparoscópica Neobexiga retal continente Neobexiga uretral continente Pólipos vesicais - ressecção cirúrgica Pólipos vesicais - ressecção endoscópica Punção e aspiração vesical Reimplante uretero-vesical à Boari Retenção por coágulo - aspiração vesical Retirada endoscópica de duplo J Tumor vesical - fotocoagulação a laser Tumor vesical - ressecção endoscópica Vesicostomia cutânea Abscesso periuretral - tratamento cirúrgico Biópsia endoscópica de uretra Corpo estranho ou cálculo - extração cirúrgica Corpo estranho ou cálculo - extração endoscópica Divertículo uretral - tratamento cirúrgico Eletrocoagulação endoscópica Esfincterotomia Fístula uretro-cutânea - correção cirúrgica Fístula uretro-retal - correção cirúrgica Fístula uretro-vaginal - correção cirúrgica Incontinência urinária masculina - tratamento cirúrgico (exclui implante de esfincter artificial) Injeções periuretrais (incluindo uretrocistocopia) por tratamento Meatoplastia (retalho cutâneo) Meatotomia uretral Neouretra proximal (cistouretroplastia) Ressecção de carúncula Ressecção de válvula uretral posterior Tumor uretral - excisão Uretrectomia total Uretroplastia anterior Uretroplastia posterior Uretrostomia Uretrotomia interna Uretrotomia interna com prótese endouretral Ablação prostática a laser Abscesso de próstata - drenagem Biópsia prostática - até 8 fragmentos Biópsia prostática - mais de 8 fragmentos Eletrovaporização de próstata Exérese laparoscópica de cisto de vesícula seminal unilateral Hemorragia da loja prostática - evacuação e irrigação Hemorragia da loja prostática - revisão endoscópica Hipertrofia prostática - implante de prótese Hipertrofia prostática - tratamento por dilatação Prostatavesiculectomia radical Prostatavesiculectomia radical laparoscópica Prostatectomia a céu aberto Ressecção endoscópica da próstata Drenagem de abscesso Elefantíase peno-escrotal - tratamento cirúrgico Exérese de cisto escrotal Reconstrução da bolsa escrotal com retalho inguinal pediculado - por estágio Ressecção parcial da bolsa escrotal Autotransplante de um testículo Biópsia unilateral de testículo Correção laparoscópica de varicocele unilateral Escroto agudo - exploração cirúrgica Hidrocele unilateral - correção cirúrgica Implante de prótese testicular unilateral Orquidopexia laparoscópica unilateral Orquidopexia unilateral Orquiectomia intra-abdominal laparoscópica unilateral Orquiectomia unilateral Punção da vaginal Reparação plástica (trauma) Torção de testículo - cura cirúrgica Tumor de testículo - ressecção Varicocele unilateral - correção cirúrgica Biópsia de epidídimo 5 5 6 5 3 4 4 4 4 5 4 4 4 4 7 8 7 7 3 2 1 5 1 2 4 4 4 1 1 2 1 2 2 2 4 4 4 4 3 3 1 4 1 3 3 3 3 3 1 1 3 5 2 1 2 5 6 2 4 3 3 6 7 5 5 1 4 1 5 3 6 2 5 3 2 2 5 3 5 2 1 3 3 5 2 1 31204023 31204031 31204040 31204058 31204066 31205011 31205020 31205046 31205054 31206018 31206026 31206034 31206042 31206050 31206069 31206077 31206085 31206093 31206107 31206115 31206123 31206140 31206158 31206166 31206174 31206182 31206190 31206204 31206212 31206220 31206239 31206247 31206255 31206263 31301010 31301029 31301037 31301045 31301053 31301061 31301070 31301088 31301096 31301100 31301118 31301126 31301134 31302017 31302130 31302025 31302033 31302041 31302050 31302068 31302076 31302084 31302092 31302106 31302114 31302122 31303013 31303021 31303030 31303196 31303056 31303064 31303072 31303080 31303200 31303102 31303110 31303129 31303218 31303226 31303234 31303170 31303188 31303137 31303242 31303145 31303250 31303153 31303161 Página 13 Drenagem de abscesso Epididimectomia unilateral Epididimovasoplastia unilateral Epididimovasoplastia unilateral microcirúrgica Exérese de cisto unilateral Espermatocelectomia unilateral Exploração cirúrgica do deferente unilateral Vasectomia unilateral Vaso-vasostomia microcirúrgica unilateral (recanalização dos ductos deferentes) Amputação parcial Amputação total Biópsia peniana Doença de Peyronie - tratamento cirúrgico Eletrocoagulação de lesões cutâneas Emasculação Epispadia - reconstrução por etapa Epispadia com incontinência - tratamento cirúrgico Fratura de pênis - tratamento cirúrgico Hipospadia - por estágio Hipospadia distal - tratamento em 1 tempo Hipospadia proximal - tratamento em 1 tempo Implante de prótese semi-rígida (exclui próteses infláveis) Neofaloplastia - por estágio Neofaloplastia com retalho inguinal pediculado com reconstrução uretral - por estágio Parafimose - redução manual ou cirúrgica Pênis curvo congênito Plástica - retalho cutâneo à distância Plástica de corpo cavernoso Plástica do freio bálano-prepucial Postectomia Priapismo - tratamento cirúrgico Reconstrução de pênis com enxerto - plástica total Reimplante do pênis Revascularização peniana Bartolinectomia unilateral Biópsia de vulva Cauterização química, ou eletrocauterização, ou criocauterização de lesões da vulva (por grupo de até 5 lesões) Clitorectomia (parcial ou total) Clitoroplastia Excisão radical local da vulva Exérese de glândula de Skene Exérese de lesão da vulva e/ou do períneo (por grupo de até 5 lesões) Hipertrofia dos pequenos lábios - correção cirúrgica Incisão e drenagem da glândula de Bartholin ou Skene Marsupialização da glândula de Bartholin Vulvectomia ampliada Vulvectomia simples Biópsia de vagina Cauterização química, ou eletrocauterização, ou criocauterização de lesões da vagina (por grupo de até 5 lesões) Colpectomia Colpocleise (Lefort) Colpoplastia anterior Colpoplastia posterior com perineorrafia Colporrafia ou colpoperineoplastia incluindo ressecção de septo ou ressutura de parede vaginal Colpotomia ou culdocentese Exérese de cisto vaginal Extração de corpo estranho com anestesia geral ou bloqueio Fístula ginecológica - tratamento cirúrgico Himenotomia Neovagina (cólon, delgado, tubo de pele) Aspiração manual intra-uterina (AMIU) Biópsia do colo uterino Biópsia do endométrio Cauterização química, ou eletrocauterização, ou criocauterização de lesões de colo uterino (por sessão) Curetagem ginecológica semiótica e/ou terapêutica com ou sem dilatação de colo uterino Dilatação do colo uterino Excisão de pólipo cervical Histerectomia subtotal com ou sem anexectomia, uni ou bilateral (qualquer via) Histerectomia subtotal laparoscópica com ou sem anexectomia, uni ou bilateral (via alta) Histerectomia total (qualquer via) Histerectomia total ampliada - qualquer via - (não inclui a linfadenectomia pélvica) Histerectomia total com anexectomia uni ou bilateral (qualquer via) Histerectomia total laparoscópica Histerectomia total laparoscópica ampliada Histerectomia total laparoscópica com anexectomia uni ou bilateral Histeroscopia cirúrgica p/ biópsia dirigida, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho Histeroscopia com ressectoscópio para miomectomia, polipectomia, metroplastia, endometrectomia e ressecção de sinéquias Metroplastia (Strassmann ou outra técnica) Metroplastia laparoscópica Miomectomia uterina Miomectomia uterina laparoscópica Traquelectomia - amputação, conização - (com ou sem cirurgia de alta frequência / CAF) Traquelectomia radical 1 2 3 5 1 1 1 1 5 2 4 1 3 1 4 4 4 3 4 4 4 4 4 6 2 4 5 4 1 2 3 5 6 6 1 1 0 1 4 4 1 3 1 1 1 5 4 1 0 4 2 2 3 3 1 1 1 4 1 6 2 1 2 0 1 1 1 4 5 5 6 5 6 7 6 4 4 3 5 3 5 3 4 Página 14 31304010 31304052 31304028 31304060 31304036 31304079 31304044 31304087 31305032 31305016 31305024 31306012 31306020 31306039 31306047 31306055 31306063 31306071 31307019 31307159 31307027 31307167 31307035 31307175 31307183 31307043 31307051 31307191 31307060 31307078 31307205 31307086 31307213 31307094 31307221 31307230 31307108 31307116 31307248 31307124 31307256 31307132 31307264 31307140 31307272 31308015 31308023 31308031 31308040 31309011 31309020 31309038 31309046 31309054 31309062 31309070 31309089 31309186 31309097 31309100 31309119 31309194 31309127 31309135 31309143 31309151 31309178 31401341 31401015 31401023 31401031 31401040 31401058 31401066 31401074 31401350 31401082 31401090 Diário Oficial do Município Laqueadura tubária Laqueadura tubária laparoscópica Neossalpingostomia distal Neossalpingostomia distal laparoscópica Recanalização tubária (qualquer técnica), uni ou bilateral (com microscópio ou lupa) Recanalização tubária laparoscópica uni ou bilateral Salpingectomia uni ou bilateral Salpingectomia uni ou bilateral laparoscópica Ooforectomia laparoscópica uni ou bilateral ou ooforoplastia uni ou bilateral Ooforectomia uni ou bilateral ou ooforoplastia uni ou bilateral Translocação de ovários Correção de defeito lateral Correção de enterocele Correção de rotura perineal de III grau (com lesão do esfincter) e reconstituição por plástica - qualquer técnica Perineorrafia (não obstétrica) e/ou episiotomia e/ou episiorrafia Reconstrução perineal com retalhos miocutâneos Ressecção de tumor do septo reto-vaginal Seio urogenital - plástica Câncer de ovário (Debulking) Câncer de ovário (Debulking) laparoscópica Cirurgia (via alta ou baixa) do prolápso de cúpula vaginal (fixação sacral ou no ligamento sacro-espinhoso) qualquer técnica Cirurgia laparoscópica do prolapso de cúpula vaginal (fixação sacral ou no ligamento sacro-espinhoso) Culdoplastia (Mac Call, Moschowicz, etc.) Culdoplastia laparoscópica (Mac Call, Moschowicz, etc) Endometriose peritoneal - tratamento cirúrgico via laparoscópica Endometriose peritonial - tratamento cirúrgico Epiploplastia ou aplicação de membranas antiaderentes Epiploplastia ou aplicação de membranas antiaderentes via laparoscópica Laparoscopia ginecológica com ou sem biópsia (inclui a cromotubagem) Liberação de aderências pélvicas com ou sem ressecção de cistos peritoniais ou salpingólise Liberação laparoscópica de aderências pélvicas com ou sem ressecção de cistos peritoneais ou salpingólise Ligadura de veia ovariana Ligadura de veia ovariana laparoscópica Ligamentopexia pélvica Ligamentopexia pélvica laparoscópica Neurectomia laparoscópica pré-sacral ou do nervo gênito-femoral Neurectomia pré-sacral ou do nervo gênito-femoral Omentectomia Omentectomia laparoscópica Ressecção de tumor de parede abdominal pélvica Ressecção laparoscópica de tumor de parede abdominal Ressecção ou ligadura de varizes pélvicas Ressecção ou ligadura laparoscópica de varizes pélvicas Secção de ligamentos útero-sacros Secção laparoscópica de ligamentos útero-sacros Aspiração de folículos para fertilização GIFT (transferência de gametas para as trompas) Inseminação artificial Transferência de embrião para o útero Amniorredução ou amnioinfusão Aspiração manual intra-uterina (AMIU) pós-abortamento Assistência ao trabalho de parto, por hora (até o limite de 6 horas). Não será paga se o parto ocorrer na primeira hora após o início da assistência. Após a primeira hora, além da assistência, remunera-se o parto (via baixa ou cesariana) Cerclagem do colo uterino (qualquer técnica) Cesariana (feto único ou múltiplo) Curetagem pós-abortamento Derivações em cirurgia fetal Gravidez ectópica - cirurgia Gravidez ectópica - cirurgia laparoscópica Indução e assistência ao aborto e feto morto retido Inversão uterina aguda - redução manual (somente quando o parto ocorrer antes da admissão hospitalar) Inversão uterina - tratamento cirúrgico Inversão uterina - tratamento cirúrgico laparoscópico Parto (via vaginal) Parto múltiplo por via vaginal (cada um subsequente ao inicial) Punção escalpofetal para avaliação PH fetal Revisão obstétrica de parto ocorrido fora do hospital (inclui exame, dequitação e sutura de lacerações até de 2º grau) Versão cefálica externa Acesso endoscópico ao tratamento cirúrgico dos tumores da região selar Biópsia estereotáxica de encéfalo Cingulotomia ou capsulotomia unilateral Cirurgia intracraniana por via endoscópica Craniotomia para remoção de corpo estranho Derivação ventricular externa Drenagem estereotáxica - cistos, hematomas ou abscessos Hipofisectomia por qualquer método (inclui a cirurgia de acesso, quando realizada pelo neurocirurgião) Implantação de halo para radiocirurgia Implante de cateter intracraniano Implante de eletrodo cerebral profundo 3 5 5 6 4 5 3 5 5 3 5 4 4 3 1 6 5 4 4 6 3 31401104 31401112 31401120 31401139 31401147 31401155 31401163 31401171 31401198 31401201 31401228 31401236 31401244 31401252 31401260 31401279 31401287 31401295 31401309 31401333 31402011 31402020 31402038 5 3 5 5 4 3 5 4 4 5 3 5 5 6 5 4 3 5 4 5 4 5 4 5 0 3 0 0 0 2 2 2 5 2 6 4 5 5 3 3 5 5 3 0 2 0 4 5 6 7 5 5 6 6 5 5 6 31403018 31403026 31403034 31403042 31403050 31403069 31403085 31403077 31403093 31403107 31403115 31403123 31403131 31403140 31403158 31403166 31403174 31403182 31403212 31403204 31403220 31403239 31403255 31403263 31403271 31403280 31403298 31403301 31403310 31403328 31403336 31403344 31403379 31403352 31403360 31404014 31404022 31405010 31405029 31405037 31501010 31502016 31502024 31503012 31503020 31504019 31504027 31505015 31505023 31506038 31506046 31506011 31507026 31507018 31601014 31602010 31602029 31602037 31602045 31602053 31602061 31602070 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Implante de eletrodos cerebral ou medular Implante estereotáxico de cateter para braquiterapia Implante intratecal de bombas para infusão de fármacos Localização estereotáxica de corpo estranho intracraniano com remoção Localização estereotáxica de lesões intracranianas com remoção Microcirurgia para tumores intracranianos Microcirurgia por via transesfenoidal Microcirurgia vascular intracraniana Punção subdural ou ventricular transfontanela Ressecção de mucocele frontal Revisão de sistema de neuroestimulação Sistema de derivação ventricular interna com válvulas ou revisões Terceiro ventriculostomia Tratamento cirúrgico da epilepsia Tratamento cirúrgico da fístula liquórica Tratamento cirúrgico da meningoencefalocele Tratamento cirúrgico de tumores cerebrais sem microscopia Tratamento cirúrgico do abscesso encefálico Tratamento cirúrgico do hematoma intracraniano Tratamento pré-natal das hidrocefalias e cistos cerebrais Cordotomia-mielotomias por radiofrequência Lesão de substância gelatinosa medular (DREZ) por radiofrequência Tampão sanguíneo peridural para tratamento de cefaléia após punção (não indicada na profilaxia da cefaléia) Biópsia de nervo Bloqueio de nervo periférico Denervação percutânea de faceta articular - por segmento Enxerto de nervo Enxerto de nervo interfascicular, pediculado (1º estágio) Enxerto de nervo interfascicular, pediculado (2º estágio) Enxerto interfascicular Enxerto interfascicular de nervo vascularizado Enxerto para reparo de 2 ou mais nervos Excisão de tumores de nervos periféricos com enxerto interfascicular Excisão de tumores dos nervos periféricos Exploração cirúrgica de nervo (neurólise externa) Extirpação de neuroma Implante de gerador para neuroestimulação Lesão de nervos associada à lesão óssea Lesão estereotáxica de estruturas profundas para tratamento da dor ou movimento anormal Microcirurgia do plexo braquial com a exploração, neurólise e enxertos interfasciculares para reparo das lesões Microcirurgia do plexo braquial com exploração e neurólise Microneurólise intraneural ou intrafascicular de dois ou mais nervos Microneurólise intraneural ou intrafascicular de um nervo Microneurólise múltiplas Microneurólise única Microneurorrafia de dedos da mão Microneurorrafia múltipla (plexo nervoso) Microneurorrafia única Neurólise das síndromes compressivas Neurotripsia (cada extremidade) Reposição de fármaco(s) em bombas implantadas Ressecção de neuroma Revisão de sistema implantados para infusão de fármacos Rizotomia percutânea por segmento - qualquer método Simpatectomia Simpatectomia por videotoracoscopia Transposição de nervo Tratamento microcirúrgico das neuropatias compressivas (tumoral, inflamatório, etc) Descompressão vascular de nervos cranianos Neurotomia seletiva do trigêmio Bloqueio do sistema nervoso autônomo Lesão do sistema nervoso autônomo - qualquer método Tratamento da síndrome do desfiladeiro cérvico torácico Transplante de córnea Transplante cardíaco (doador) Transplante cardíaco (receptor) Transplante cardiopulmonar (doador) Transplante cardiopulmonar (receptor) Transplante pulmonar (doador) Transplante pulmonar unilateral (receptor) Transplante hepático (receptor) Transplante hepático (doador) Nefrectomia em doador vivo Nefrectomia laparoscópica em doador vivo Transplante renal (receptor) Transplante pancreático (doador) Transplante pancreático (receptor) Acupuntura por sessão Analgesia controlada pelo paciente - por dia subsequente Analgesia por dia subsequente. Acompanhamento de analgesia por cateter peridural Anestesia geral ou condutiva para realização de bloqueio neurolítico Bloqueio anestésico de nervos cranianos Bloqueio anestésico de plexo celíaco Bloqueio anestésico de simpático lombar Bloqueio anestésico simpático 6 6 5 5 5 7 7 7 3 5 3 6 3 6 6 6 7 5 5 6 6 6 2 1 2 4 4 6 6 5 6 5 5 4 3 2 2 3 6 7 5 4 4 4 3 4 5 4 3 2 3 3 3 5 5 6 2 5 6 6 2 2 5 5 5 8 8 8 8 8 8 8 5 6 7 5 7 0 1 1 4 2 2 2 3 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 31602088 31602096 31602100 31602118 31602126 31602134 31602142 31602150 31602169 31602177 31602185 31602207 31602215 31602223 40403068 40403076 40813045 40813029 40813037 40813010 40813053 40813118 40813134 40813088 40813100 40813061 40813142 40813070 40813150 40813126 40813177 40813185 40813169 40813401 40813860 40813843 40813231 40813240 40813215 40813320 40813258 40813290 40813193 40813304 40813207 40813312 40813266 40813223 40813339 40813274 40813282 40813347 40813355 40813363 40813371 40813380 40813398 40814106 40813436 40813444 40813460 40813509 40813525 40813479 40813495 40813452 40813517 40813410 40813428 40813487 40813533 40813665 40813606 40813541 40813550 40813592 40813703 40813746 40813576 40813711 40813630 40813568 40813720 40813738 40813649 40813681 40813789 40813797 Diário Oficial do Município Bloqueio de articulação têmporo-mandibular Bloqueio de gânglio estrelado com anestésico local Bloqueio de gânglio estrelado com neurolítico Bloqueio de nervo periférico Bloqueio facetário para-espinhoso Bloqueio neurolítico de nervos cranianos ou cérvico-torácico Bloqueio neurolítico do plexo celíaco, simpático lombar ou torácico Bloqueio neurolítico peridural ou subaracnóideo Bloqueio peridural ou subaracnóideo com corticóide Bloqueio simpático por via venosa Estimulação elétrica transcutânea Instalação de bomba de infusão para analgesia em dor aguda ou crônica, por qualquer via Laser - por sessão Passagem de catéter peridural ou subaracnóideo com bloqueio de prova Coleta de biópsia de medula óssea por agulha Coleta de medula óssea para transplante Ablação percutânea de tumor (qualquer método) Ablação percutânea de tumor hepático (qualquer método) Ablação percutânea de tumor ósseo (qualquer método) Ablação percutânea de tumor torácico (qualquer método) Alcoolização percutânea de angioma Angioplastia arterial ou venosa de anastomose vascular de fígado transplantado Angioplastia arterial ou venosa de anastomose vascular de rim transplantado Angioplastia de aorta para tratamento de coarctação Angioplastia de artéria visceral - por vaso Angioplastia de ramo intracraniano Angioplastia de ramos hipogástricos para tratamento de impotência Angioplastia de tronco supra-aórtico Angioplastia de tronco venoso Angioplastia renal para tratamento de hipertensão renovascular ou outra condição Angioplastia transluminal percutânea Angioplastia transluminal percutânea para tratamento de obstrução arterial Angioplastia venosa para tratamento de síndrome de BUDD-CHIARI Aterectomia percutânea orientada por RX Celostomia percutânea orientada por RX ou TC Colecistostomia percutânea orientada por RX, US ou TC Colocação de cateter venoso central ou portocath Colocação de filtro de VCI para prevenção de TEP Colocação de stent aórtico Colocação de stent biliar Colocação de stent em artéria visceral - por vaso Colocação de stent em estenose vascular de enxerto transplantado Colocação de stent em ramo intracraniano - por vaso Colocação de stent em traquéia ou brônquio Colocação de stent em tronco supra-aórtico Colocação de stent esofagiano, duodenal ou colônico Colocação de stent para tratamento de obstrução arterial ou venosa - por vaso Colocação de stent para tratamento de síndrome de VCI Colocação de stent renal Colocação de stent revestido (stent-graft) para tratamento de aneurisma periférico Colocação de stent revestido (stent-graft) para tratamento de fístula arteriovenosa Colocação percutânea de cateter pielovesical Colocação percutânea de stent vascular Coluna vertebral: infiltração foraminal ou facetária ou articular Dilatação percutânea de estenose biliar cicatricial Dilatação percutânea de estenose de conduto urinário Dilatação percutânea de estenose de ducto pancreático Discografia Drenagem de abscesso pulmonar ou mediastinal Drenagem mediastinal orientada por RX ou TC Drenagem percutânea de abscesso hepático ou pancreático Drenagem percutânea de abscesso renal Drenagem percutânea de abscesso retroperitoneal ou pélvico Drenagem percutânea de cisto hepático ou pancreático Drenagem percutânea de cisto renal Drenagem percutânea de coleção infectada abdominal Drenagem percutânea de coleção infectada profunda Drenagem percutânea de coleção pleural Drenagem percutânea de pneumotórax Drenagem percutânea de via biliar Drenagem percutânea não especificada Embolização arterial para tratamento de priapismo Embolização brônquica para tratamento de hemoptise Embolização de aneurisma cerebral por oclusão sacular - por vaso Embolização de aneurisma cerebral por oclusão vascular - por vaso Embolização de aneurisma ou pseudoaneurisma visceral Embolização de artéria renal para nefrectomia Embolização de artéria uterina para tratamento de mioma ou outras situações Embolização de fístula arteriovenosa em cabeça, pescoço ou coluna - por vaso Embolização de fístula arteriovenosa não especificada acima - por vaso Embolização de hemorragia digestiva Embolização de malformação arteriovenosa cerebral ou medular - por vaso Embolização de malformação vascular - por vaso Embolização de pseudoaneurisma - por vaso Embolização de ramo portal Embolização de ramos hipogástricos para tratamento de sangramento ginecológico Embolização de tumor de cabeça e pescoço Embolização de tumor do aparelho digestivo 2 2 4 1 3 4 4 4 2 1 1 3 1 2 AN2 AN3 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN3 AN5 AN5 AN3 AN5 AN3 AN3 AN3 AN2 AN5 AN5 AN3 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN5 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN3 AN2 AN2 AN3 AN3 AN5 AN5 AN6 AN6 AN5 AN5 AN5 AN6 AN3 AN5 AN6 AN5 AN3 AN5 AN5 AN5 AN5 Página 15 40813819 40813800 40813622 40813754 40813762 40813770 40813657 40813584 40813673 40813614 40813690 40813851 40813894 40813835 Embolização de tumor não especificado AN5 Embolização de tumor ósseo ou de partes moles AN5 Embolização de varizes esofagianas ou gástricas AN2 Embolização de veia espermática para tratamento de varicocele AN3 Embolização de veias ovarianas para tratamento de varicocele AN5 Embolização definitiva não especificada acima - por vaso AN5 Embolização esplênica para tratamento de hiperesplenismo ou outra situação AN5 Embolização para tratamento de epistaxe AN5 Embolização para tratamento de impotência AN5 Embolização pulmonar para tratamento de fístula arteriovenosa ou outra situação AN5 Embolização seletiva de fístula ou aneurisma renal para tratamento de hematúria AN5 Esclerose percutânea de cisto pancreático AN3 Exérese percutânea de tumor benigno orientada por RX, US, TC ou RM AN3 Gastrostomia percutânea orientada por RX ou TC AN2 Implante de endoprótese em aneurisma de aorta abdominal ou torácica com stent 40813940 AN5 revestido (stent-graft) Implante de endoprótese em dissecção de aorta abdominal ou torácica com stent 40813959 AN5 revestido (stent-graft) 40814114 Litotripsia mecânica de cálculos renais orientada por RX ou US AN4 40813878 Nefrostomia percutânea orientada por RX, US, TC ou RM AN5 40814092 Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras) AN5 40813886 Pielografia percutânea orientada por RX, US, TC ou RM AN3 40813916 Quimioembolização para tratamento de tumor hepático AN5 40813908 Quimioterapia por cateter de tumor de cabeça e pescoço AN5 40813924 Quimioterapia por cateter intra-arterial AN5 40814050 Repermeabilização tubária para tratamento de infertilidade AN4 40814068 Retirada percutânea de cálculos biliares orientada por RX, US ou TC AN5 40814076 Retirada percutânea de cálculos renais orientada por RX, US ou TC AN5 40814084 Retirada percutânea de corpo estranho intravascular AN5 40814130 Sinusografia (abscessografia) AN3 40813932 TIPS - anastomose porto-cava percutânea para tratamento de hipertensão portal AN7 40813827 Traqueotomia percutânea orientada por RX ou TC AN2 40813975 Tratamento do vasoespasmo pós-trauma AN5 40814122 Trituração de calcificação tendínea orientada por RX ou US AN3 40813983 Trombectomia mecânica para tratamento de TEP AN5 40813991 Trombectomia mecânica venosa AN3 40814017 Trombectomia medicamentosa para tratamento de TEP AN5 40814025 Trombólise medicamentosa arterial ou venosa - por vaso AN3 40814033 Trombólise medicamentosa arterial ou venosa para tratamento de isquemia mesentérica AN5 40814041 Trombólise medicamentosa em troncos supra-aórticos e intracranianos AN5 Art. 2º Para efeitos de entendimento os portes de remuneração contidos na Tabela de procedimentos são os abaixo especificados com seus respectivos valores. TABELA DE PORTE PORTES ANESTÉSICOS VALORES R$ 01 88,00 02 128,00 03 189,00 04 280,00 05 433,00 06 605,00 07 860,00 08 1.135,00 Art. 3º Fica estabelecido que os procedimentos com porte zero serão codificados, quando houver a necessidade de procedimentos anestésicos, como porte três. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas aas disposições em contrário. Cipriano Maia de Vasconcelos SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25, inciso II e § 1º , c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos. PROCESSO: 037957/2013-46. OBJETO: Serviço referente ao pagamento de 01 (uma) inscrição no IX Congresso da Sociedade Brasileira de DST e V Congresso Brasileiro sobre AIDS, em nome da servidora EDDA CHRISTINA BARBALHO DA SILVA, matrícula nº 09.062-0, que acontecerá no período de 18 a 21 de agosto de 2013, na Cidade de Salvador/BA. NOME DO CREDOR: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS REGIONAL BAHIA. CNPJ: 07.837.588/0001-81 Endereço: Travessa dos Barris, 87 – sala 101 – Barris – Salvador/BA – CEP: 40070-070 Valor Total: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: ATIVIDADE: 10.305.017.2-425 – Operacionalização da Vigilância Epidemiológica ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SUB-ELEMENTO: 19 – FONTE: 183 Reconhecimento: José Kleber Azevedo Diniz – Coordenador Geral de Administração e Finanças Ratificação: Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário Municipal de Saúde Natal, 14 de agosto de 2013. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 048796/2013-35- SMS/PMN, Pregão Presencial 20.026/2013– SMS/PMN – Aquisição de Material Odontológico. Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi adjudicado como DESERTO na segunda chamada, para que produza Diário Oficial do Município Página 16 seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005. Natal/RN, 14 de agosto de 2013. Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ADJUDICAÇÃO A Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, 4º piso, sala 05 – telefax: (84) 3232-8512, Areia Preta, nesta Capital, comunica aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao Processo nº 018119/2013-73, PREGÃO PRESENCIAL Nº 20.035/2013, referente à Aquisição de Estantes em Aço, tendo como vencedora do certame a empresa: Apservice Indústria e Com. de Moveis, com o valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) Comunicamos que o processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos interessados, no endereço acima, das 08h00min às 13h00min horas. Natal/RN, 14 de agosto de 2013. Maria do Céu de Brito Mendes - Pregoeira/SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Tribunal Administrativo de Tributos Municipais Presidente: Marineide Morais Pacheco Procurador: Humberto Antônio Barbosa Lima Secretária: Maria Cláudia de Aquino Ferreira Acórdãos lidos na Sessão do dia 13 de agosto de 2013. Processo nº. : 2012.028124-9 - SEMUT Recorrente : IVONETE DE SOUZA CÂMARA ME Recorrido : Fazenda Municipal Recurso nº. : 189/2013 - TATM – Voluntário Relator : Conselheiro Raimundo da Costa Souza Acórdão nº. 210/2013 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO VOLUNTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONFISSÃO QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE NA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Embargos Declaratórios, e em dar-lhe provimento, para reformar a decisão recorrida em dissonância com o parecer da Procuradoria Municipal, e julgar improcedente os lançamentos de 2006 a 2012. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 13 de agosto de 2013. PROCESSO Nº : 2012.023294-9 - SEMUT RECORRENTE : Fazenda Municipal RECORRIDO : New Life Comércio e Representações Ltda. RECURSO Nº : 3 5 4 / 2 0 12 - TATM – Ex Officio RELATOR : Conselheiro Félix de Souza Oliveira ACÓRDÃO Nº. 211/2013 – TATM - EMENTA: TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. COMPROVADA NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR NOS EXERCÍCOS DE 2005 A 2012. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA 1ª INSTÂNCIA. RECURSO EX OFFICIO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ex-oficio interposto e negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, no sentido de excluir os lançamentos da TLL referentes aos exercícios de 2005 a 2012 para a inscrição municipal 111.112-4, em conformidade com o parecer oral da Procuradoria do Município. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 13 de agosto de 2013. Processo nº: 2004.010931-8 – SEMUT Recorrente: Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo LTDA Recorrido: Fazenda Municipal Recurso nº : 4 3 6 / 2 0 0 8 - TATM – Voluntário Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira ACÓRDÃO Nº. 212/2013 – TATM - EMENTA: Tributário. Auto de Infração. ISS próprio não recolhido. Serviço de transporte de natureza municipal. Desvio de receitas. Registros contábeis como base para autuação. Comprovado o registro de receitas em contas diversas reduzindo a base de cálculo do ISS. Ausência de bis in idem. Caracterização do crime contra a ordem tributária. art. 1º, II, da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Recurso voluntário conhecido e improvido. Auto de infração procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer do recurso voluntário interposto, para negar-lhe provimento, mantendose a decisão de primeira instância e julgar procedente o auto de infração registrado sob o nº 5.01341/04-8. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 13 de agosto de 2013. Processo nº: 2009.027394-4 – SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: E Alves da Costa - ME Recurso nº : 135/2013 - TATM – Ex Officio Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira ACÓRDÃO Nº. 213/2013 – TATM - EMENTA: Tributário. Auto de Infração por extravio de notas fiscais de serviços. Comprovado o não extravio das notas fiscais. Recurso ex officio conhecido e improvido. Auto de infração improcedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso voluntário interposto, para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância e julgando improcedente o auto de infração nº 5.00085/05-9, em consonância com o parecer da Procuradoria Municipal. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 13 de agosto de 2013. Processo nº : 2013.002048-0 - SEMUT6 Recorrente : Aluísio Alves de Araújo - ME Recorrido : Fazenda Municipal Recurso nº : 212/2013 - TATM – Voluntário Relator : Conselheiro Raimundo da Costa Souza Acórdão nº. 214/2013 – TATM - Ementa: TRIBUTARIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 145 DA LEI 3.882/89. DUPLICIDADE DE PAGAMENTO SOBRE O MESMO NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 FATO GERADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade e em consonância com o parecer oral da Procuradoria Municipal, em conhecer do recurso voluntário interposto e em dar-lhe provimento, julgando procedente o pedido de restituição, nos termos do voto do Relator. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, Natal, 13 de agosto de 2013. PAUTA DE JULGAMENTO TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 22 de agosto e 24 de setembro de 2013 a partir das 08:00 horas. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s): Dia: 22 de agosto Processo nº 2012.000261-7 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: São Paulo Alpargatas S/A. - Recurso: nº 240/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira. Dia: 24 de setembro Processo nº 2010.025125-5 - SEMUT - Recorrente: Centro Educacional Progresso Ltda. (Secretaria Municipal de Educação) - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 333/2012 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Rodrigo Ferraz Quidute. Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada efetuar-se-ão nas sessões subsequentes. Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 15 de agosto de 2013. Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária/TATM SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO *TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensável a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inc. VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO nº 00000.032344/2013-12 – SEMPLA - CNPJ: 72.381.189/0001-10 NOME DO CREDOR: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ENDEREÇO: Av. Industrial Belgraf, 400, Bairro: Industrial, Município: Eldorado do Sul/RS - CEP: 92.990-000. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Notebooks para atender as necessidades da SEMPLA. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 04.122.001.2-679 – Programação e Execução Orçamentária e Financeira Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Sub-Elemento: 19 – Equipamentos de Processamento de Dados. Fonte: 111 – Anexo: I VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Reconhecimento em 12 de agosto de 2013: Marcílio Cosme da Silva – Chefe da USAG/SEMPLA Ratificação em 12 de agosto de 2013: Maria Virgínia Ferreira Lopes – Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação. *Republicado por incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA Extrato de Inexigibilidade de Licitação Fica Inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, em sua redação atual: PROCESSO NO 000052/2009-34 OBJETO: Prestação de Serviços postais com infrações de Trânsito NOME DO CREDOR: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: Projeto/Atividade: 15.453.023.2-528 – Operação de Trânsito Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Sub Elemento 33 Anexo VII - Fonte 121. Valor Estimado: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ORDENADOR DA DESPESA: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da SEMOB Natal, 14 de agosto de 2013. AVISO DE LICITAÇÕES O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, localizada na Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira, telefone (84) 3232-9125, nesta Capital, torna público que será realizada a abertura dos envelopes da LICITAÇÃO a seguir especificada na seguinte data e horário. O Edital e seus Anexos somente serão disponibilizados por meio eletrônico, devendo os interessados, informarem o endereço eletrônico (e.mail) ou dispor de mídia eletrônica (pendrive, CD, DVD) para que seja fornecido pelo Setor de Licitação, Convênios e Contratos da SEMOB, no referido endereço, no horário 08h00min às 14h00min, ou solicitar pelo e.mail: [email protected]. A empresa que desejar participar do certame deverá observar as regras de habilitação contidas nas Leis 10.520/2002, 8.666/93 e no respectivo Edital, bem como observar o local onde será realizada a sessão. Está prevista para ocorrer, entre outras licitações, a seguinte: PROCESSO MODALIDADE OBJETO DATA HORA Pregão Presencial Contratação de empresa com 28/ agosto/ 036836/2013-87 representação teatral para realizar ações 10:00 2013 025/2013 educativas de trânsito. Natal/RN, 15 de agosto de 2013. Josemar Tavares Câmara Junior – Pregoeiro. RETIFICAÇÃO DE EDITAL Processo: 0000. 0032120/2013-19 Pregão Presencial: 023/2013 – SEMOB Objeto: Elaboração de projeto básico de engenharia/arquitetura para implantação de infraestrutura nos corredores do Sistema de Transporte Público de Passageiro – STPP, da cidade do Natal, componente das obras do PAC-2 – Mobilidade Grandes Cidades. O Pregoeiro assistido pela Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Natal - SEMOB, localizada na Rua Almino Afonso, 44 - Ribeira, em Natal/RN, telefone (84) 3232-9125, torna público que RETIFICA o item 8 do Termo de Referência, que trata das NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial do Município Página 17 medições. Onde lê-se: Entrega do relatório de andamento: 35% em 60 (sessenta) dias e Entrega do relatório final: 35% em 90 ( noventa) dias; Leia-se: Entrega do relatório final: 70% em 60 dias. Aos interessados, fica-lhes assegurado vista imediata dos autos no endereço supramencionado. Natal/RN, 15 de agosto de 2013. Josemar Tavares Câmara Junior - Pregoeiro da SEMOB. funcionamento de um(a) Revenda de GLP com área construída de 177,00 m², situado na Rua dos pioneiros, 795, Pajuçara, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação, na forma do Artigo 24, II, da Lei 8.666/93, em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, a despesa abaixo especificada: PROCESSO Nº: 038580/2013-42 NOME DO CREDOR: FRANCIVALDO DA SIVA BARBOSA-ME ( Urgência Carimbos e Chaves) CNPJ DO CREDOR: 05.314.781/0001-42 OBJETO: SERVIÇO DE CARIMBOS E CHAVES PARA OS SETORES DA ARSBAN VALOR ORDINÁRIO: R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais) CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SUB ELEMENTO: 83 – Confecção de Chaves e Carimbos. BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8666/93 Natal, 14 de agosto de 2013 RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e Financeira RATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº: 023784/2013-89 CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB CONTRATADO: ARKO Construções LTDA OBJETO: A Contratada obriga-se, por força deste instrumento, a executar, conforme planilhas e especificações em anexo, A presente Concorrência Pública que tem por objeto, serviço de reforma da Praça Tocantinea (Garotinho da Copa) Zona Norte – Natal/RN. VALOR: Importa o presente Contrato no pagamento pela Contratante, como contraprestação à execução dos serviços, em R$ 451.716,97 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos). Recursos: O pagamento da execução dos trabalhos objeto deste contrato será efetuado à conta de Recursos: Unidade Orçamentária: 29.146 – Fundo de Urbanização Projeto de Atividade: 18.541.019.1-653 Elemento de Despesas: 44.90.51 – obras e Instalações. Fonte: 123 – Anexo: IV. Valor total R$ 451.716,97 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente contrato entra em vigor, na data de sua assinatura, sendo 180 (cento e oitenta) dias corridos, o prazo para sua execução, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogados em iguais e sucessivos períodos, conforme a Lei 8666/93 Este Contrato fica Vinculado ao Edital da Tomada de Preços 009/2013. Natal, 14 de Agosto de 2013. Marcelo Saldanha Toscano Secretário/ SEMURB - CONTRATANTE ARKO CONSTRUÇÕES LTDA Joana D’ Arc Franco de Araujo – Representante Legal - CONTRATADA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999, torna público os AUTOS DE INFRAÇÃO referentes aos processos administrativos Urbanísticos abaixo relacionados. Ficam os autuados/intimados a SUSPENDER IMEDIATAMENTE os serviços/obras que estão sendo executados (as) e/ou as atividades em funcionamento, bem como efetuar o pagamento da multa imposta e/ou APRESENTAR DEFESA com documentação que julgar pertinente NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias a contar da data de publicação. Nº DO AUTO DE PROCESSO NOME DO AUTUADO INFRAÇÃO 069514/2010-71 ACADEMIA MOVIMENTO WELLNESS 12.119 069507/2010-70 REGINALDO TAVARES 12.120 069494/2010-39 AUTO ESCOLA NORDESTE VIP 12.121 033990/2008-30 LUIZ ANTONIO DA SILVA 9706 067115/2010-76 MR. EMPADA COMERCIO LTDA 10.108 068831/2010-71 GUARANI FLORENCIO DE ANDRADE 15.028 053004/2009-49 HERKMANN DA CRUZ VIEGAS 3732 Natal, 07 de Agosto de 2013. LUIZ GUTTEMBERG DE BRITO GALVÃO - Chefe de Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental DANIEL NICOLAU DE A. VASCONCELOS PINHEIRO - Secretário Adjunto de Fiscalização e Licenciamento O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 108 de 24 de junho de 2009, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infração referente aos processos administrativos urbanísticos e ambientais abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidarem, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município de Natal). PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO 023402/2008-50 ANTONIO DE PADUA DE DEUS ANDRADE (IRENICE BATISTA DE ARAUJO) 023405/2013-51 B & R AUTO ESCOLA LTDA – ME 028347/2010-17 CONSTRUTORA MONTANA LTDA 033738/2010-45 DUMARESQ MOVEIS E ESQUADRIAS 022690/2011-21 EMILIA GARDENIA BARBOSA DE OLIVEIRA 022846/2010-92 ERNANI BANDEIRA 032733/2013-48 GENI D’ARC LUCIA NOGUEIRA 056172/2011-19 HAZBUN LTDA 023404/2008-49 INSTITUTO DAS FILHAS DE SANTANA-INFISA/NE 046120/2010-45 JOSÉ ERIVAM RODRIGUES 004088/2012-92 RENATA SILVA DO NASCIMENTO 011700/2010-11 SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS 041880/2010-66 SEBASTIÃO GOIS NASCIMENTO 014708/2010-30 SINVAL MOREIRA 025279/2007-21 TARCISIO MACHADO TAVARES Natal, 15 de agosto de 2013 MARCELO SALDANHA TOSCANO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO LICENÇA AMBIENTAL M E D COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 11314602/0001-30, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/08/2013, através do Processo Administrativo Nº 042605/2013-11, a Licença Ambiental de Operação para o AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 010/2013 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível de licitação, na forma do Art. 25, II, § 1º c/c Art. 13, VI, da Lei 8.666/93. PROCESSO Nº: 00000.042290/2013-01 NOME DO CREDOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES. CNPJ DO CREDOR: 33.945.015/0001-81 OBJETO: INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ELIAS NUNES NO 27º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. VALOR: R$ 956,00 (novecentos e cinquenta e seis reais). CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.128.020.2-687 – Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos. ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SUB-ELEMENTO: 19 – Exposição, Congressos, Conferência, Palestras, Seminários e Oficinas. BASE LEGAL: Art. 25, II, § 1º c/c Art. 13, VI, da Lei 8.666/93. Natal, 14 de agosto de 2013. RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e Financeira RATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL PORTARIA Nº 198/2013 - GDP O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL – URBANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: I – Designar a partir desta data a Senhora ALZAIR CARLA NASCIMENTO DE LIMA, Encarregada do Café do Gari, como gestora do Contrato nº 009/2013, cuja os preços registrados foram da Empresa Wbiranilton L. Araújo - ME. Natal, 13 de Agosto de 2013. JONNY ARAÚJO DA COSTA Diretor Presidente DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA PRESIDENTE: VEREADOR ALBERT DICKSON 1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JULIO PROTASIO 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURICIO GURGEL. 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR CHAGAS CATARINO. 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR. 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR UBALDO FERNANDES 3º. SECRETÁRIO: BISPO FRANCISCO DE ASSIS 4º SECRETÁRIO: ADÃO ERIDAN. PORTARIA Nº 0298/2013-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ DIOGO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 539.949-1, para substituir Adriana da Silva Bezerra, matrícula nº 539.099-0, na gestão dos contratos firmados com Câmara Municipal de Natal, que a mesma é gestora, enquanto durar sua licença maternidade. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir da data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 01 de julho de 2013 ALBERT DICKSON – PRESIDENTE DICKSON NASSER JÚNIOR – PRIMEIRO SECRETÁRIO UBALDO FERNANDES – SEGUNDO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 0299/2013-MD. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor ADRIANO JOSÉ FRANÇA JÚNIOR, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar Municipal- APM-4. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 15 de agosto de 2013. ALBERT DICKSON – PRESIDENTE DICKSON NASSER JÚNIOR – PRIMEIRO SECRETÁRIO UBALDO FERNANDES – SEGUNDO SECRETÁRIO Página 18 Diário Oficial do Município OUTRAS PUBLICAÇÕES CONSELHO DA CIDADE DO NATAL (CONCIDADE) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE DO NATAL (ConCidade) O Prefeito da Cidade do Natal, Sr. Carlos Eduardo Nunes Alves, na condição de presidente do Conselho da Cidade do Natal (ConCidade), e de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.013/2009 Art. 15, CONVOCA por meio deste edital, todos (as) os (as) seus (uas) conselheiros (as) titulares e, por igual, CIENTIFICA os (as) suplentes, a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2013, às 14h, no auditório da SEGELM, localizado a Rua Santo Antônio, nº 665, Centro, Natal-RN para tratar da pauta: a) Recomposição do Concidade; b) Novo calendário de Reuniões; c) Edital de Eleição do Vice-presidente; d) Apresentação do Plano de Saneamento; e) Apresentação da Regulamentação das ZPAs (no formato de informes) Natal-RN, 15 de agosto de 2013. Carlos Eduardo Nunes Alves - Presidente ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 07 DE JUNHO DE 2013 PAUTA: PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES A reunião extraordinária do Concidade Natal, realizada no Auditório da SEGELM, teve inicio sob a coordenação do Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Albert Josuá Neto, que substitui o Secretário Chefe do Gabinete Civil, Sr. Sávio Hackradt. Na reunião, iniciada às 14h, e que teve como pauta central a 5ª Conferência das Cidades em sua etapa municipal – Natal, os Conselheiros foram cientificados do formato proposto pela comissão preparatória para a atividade. Josuá Neto explica que haverá uma pré-conferência, na qual ocorrerão as inscrições dos delegados a participarem da Conferência propriamente dita. Este processo ocorrerá através da eleição de representantes aptos a participarem da Conferência, pelo fato de serem representantes populares vinculados a associações ou conselhos. Assim, ele explica que as vagas para delegados foram cuidadosamente disponibilizadas de acordo com o que orienta o Regimento/Regulamento nacional do evento. No caso dos movimentos populares, foi utilizado a metodologia da proporcionalidade de representantes de acordo com a população a ser representada das quatro zonas administrativas da cidade, e que os participantes serão identificados pelo uso de crachás de cores diferenciadas, de acordo com o segmento. Marcos Ribeiro toma a palavra e mostra que identificou um erro na proporcionalidade quanto aos representantes das zonas da cidade. Josuá Neto refaz os cálculos junto com a assembleia e admite uma pequena alteração. Depois disso a Zona Norte passa a ter um quantitativo de 09 delegados, a zona oeste 06, a zona leste 03 e a zona sul 05. Em seguida, Josuá Neto apresenta a programação definida para a pré-conferência, a qual terá início às 13h30 do dia 11 de junho de 2013, no Cemure – Centro de Referência em Educação Aloízio Alves, Cidade da Esperança. Às 14h30 iniciam-se as palestras sobre o papel, a importância e a metodologia de trabalho na conferência, além do tema base a ser discutido. Das 15h30 às 16h30 acontecerá o momento da inscrição/votação dos delegados a fazerem parte da 5ª Conferência. A conselheira Márcia Aparecida pede a palavra e lembra que os conselheiros do Concidade são delegados natos e, no caso de falta deles, seu suplente deverá assumir a vaga. Adentrando já na dinâmica da Conferência, George Câmara fala sobre o credenciamento e dos casos da falta do delegado titular. Neste caso, sugere que até as 11h o suplente deste delegado faltoso poderá assumir sua vaga. Marcos Ribeiro, fala sobre o aumento do prazo para chegada do titular, mas George reforça, se contrapondo à solicitação, que o importante é cumprir o horário. Josuá Neto toma a palavra e explica que a logística pensada para credenciamento dos delegados na conferência não admite atrasos. Explica ainda que a conferência ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho, no auditório da Faculdade Estácio de Natal, localizada na Av. Alexandrino de Alencar 708 - Alecrim. Veridiano Leocádio pede a palavra e diz que a participação popular ainda é tímida, pois o trabalho de conscientização ainda é tímido. Josuá diz que vê esta situação como uma questão ainda cultural a ser modificada com o transcorrer dos fatos. Márcia retoma a discussão do tempo limite de chegada dos delegados e, sugere que seja às 12h. Depois disso, George Câmara e Josuá neto convocam aqueles conselheiros que desejam trabalhar na conferência para atuarem como facilitadores na pré-conferência, e assim, a conselheira Maria das Neves se dispõe a trabalhar no processo de eleição da préconferência com os representantes da zona oeste, Francisco Constantino fica com a zona leste, Marcos Ribeiro com a zona norte e Veridiano com a zona sul, os demais segmentos ficam para serem decididos na comissão preparatória. No caso dos relatores, estes, serão escolhidos pelo grupo. Josuá Neto finaliza sua fala chamando a participação deste conselho para que se faça um belo trabalho de discussão para ser levado à etapa estadual da conferência. A reunião deste conselho tem seu fim às 16h40. Conselheiros e suplentes presentes Albert Josuá Neto – SEHARPE Décio Gomes Santiago – ADEFERN Elias Nunes – ARSBAN Francisco Constantino Sobrinho – Representante Territoria George Luiz Rocha da Câmara – CMNAT Ítalo Andrade de Souza – Horto Florestal José Gonçalves M. Medeiros – SINSENAT José Leoniça de Lima Freire – FECNAT Marcelo de Faria Alvim – SETURDE Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Marcos Antônio Ribeiro – MLB Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria José Medeiros – SEMTAS Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Veridiano Leocádio da Silva – Representante Territorial Albert Josuá Neto - Presidente da Sessão Juliana Rocha de Azevedo da Costa - Secretária Executiva do ConCidade Natal ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 07 DE MARÇO DE 2013 PAUTA: 1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 2 - DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONCIDADE; 3 - ESCOLHA DA COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES; 4 - DISCUSSÃO ACERCA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DO CONCIDADE. NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Aos sete dias do mês de março do ano de 2013, realizou-se no auditório do Cemure – Centro de Referência em Educação Aloízio Alves, às 14h a reunião do Conselho da Cidade do Natal – ConCidade. O Secretário Chefe da Casa Civil, Sr. Sávio hackrhadt abriu a reunião dando as boas-vindas aos conselheiros e iniciando os trabalhos a partir da leitura do edital de convocação desta reunião e, passa a palavra ao Sr. Severino Neto, seu secretário adjunto, para o encaminhamento do processo. É percebida a ausência de parte deste conselho e portanto a insuficiência de corum. Inicia-se então a discussão acerca do quorum e Dra. marise diz que como esta serão facilmente ajustadas se o regimento for aprovado, já que o documento delibera sobre a falta de conselheiros às reuniões. A conselheira explica ainda que o membro do conselho perderá seu mandato se computada sua falta no mesmo ano em 3 reuniões consecutivas. Após alguns minutos chegam alguns membros e instala-se o corum mínimo para início dos trabalhos. Severino sugere o início pela leitura da ata anterior, bem como de sua aprovação para seguir ao trabalho com o regimento. Márcia Sousa toma a palavra e informa que esta versão do regimento, já com sugestões e alterações realizadas pela comissão responsável, foi repassada pelo secretário anterior à funcionária da Prefeitura Sra. Juliana Rocha. Dar-se então o momento de leitura da ata, votação e aprovação, com a ressalva sobre a pauta sugerida para próxima reunião, citando que não será possível a escolha do vice-presidente nesta situação, como previa a ataanterior, entretanto afirma que o processo deve ser deflagrado. Severino então inicia a discussão acerca do segundo ponto da pauta, leitura, discussão e aprovação do regimento. Fica acertada com a plenária a metodologia de leitura, e fechamanto de cada capítulo, sendo discutidos e deliberados seus destaques. É iniciada então a leitura do regimento. Ao término, foram discutidas as sugestões de alteração em alguns pontos da redação, além da inserção de um inciso no artigo 7º, sendo finalizado e aprovado o Regimento do Concidade Natal. Severino Neto observou que em tão pouco tempo, neste ano, este conselho tem avaçado a passos largos, tendo aprovado seu regimento de deflagrado o processo para a 5ª Conferência das Cidades em sua etapa municipal. Ao término, fica deliberado os pontos da próxima reunião deste conselho: definição dos candidatos a vice presidencia, escolha dos membros para a comissão preparatória para a 5ª Conferência das Cidades. Assim, a reunião deste conselho teve fim às 17h. Conselheiros e suplentes presentes Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva – UFRN Ana Luize Lamas Gurgel de Oliveira – SEMOPI Carlos Eduardo da Câmara N. do Nascimento - SECOPA Claudia Souto – SEHARPE Elias Nunes – ARSBAN Francisco de Assis dos Santos Representante Territorial George Luiz Rocha da Câmara – CMNAT George Câmara de Souza – SME Jonny Araújo da Costa – URBANA José Gilberto Fonseca – Representante Territorial José Gonçalves M. de Medeiros – SINSENAT José Leoniça de Lima Freire – FECNAT Josemberto Lucas Pontes - Representante Territorial José Odon Abdon – ADEFERN Justina Iva de Araújo Silva – SME Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Marcos Antônio Ribeiro – MLB Maria das Dores Guedes de Oliveira - Representante Territorial Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria do Socorro Batista de Macedo - Representante Territorial Maria Florésia Pessoa de Sousa e Silva - SEMURB Maria José Medeiros – SEMTAS Maria Luciana Gomes da Silva – MLB Marise Costa de Souza Duarte – PGM Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Pedro Fagundes da Silva - Representante Territorial Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Rogério Bezerra Mariz – SEMOPI Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Sávio Ximenes Hackradt – SEGAP Thiago Bruno Ferreira – SERIG Veridiano Leocádio da Silva - Representante Territorial Francisco Severino Neto - Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito Presidente da Sessão ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 12 DE ABRIL DE 2013 PAUTA: RELATO SOBRE AS INTERVENÇÕES NA MALHA VIÁRIA URBANA DA CIDADE DO NATAL. A Reunião Extraordinária do ConCidade Natal, que trouxe como pauta única os planos de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, foi iniciada às 14h30min no auditório da SEGELM, sendo presidida pelo Secretário Adjunto da Casa Civil, Sr. Francisco Severino Neto, que fez devidamente a substituição do Sr. Prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves. No início da reunião o quorum mínimo não fora atingido, entretanto vários segmentos da sociedade civil já estavam presentes. Por ser uma reunião não deliberativa, mas sim informativa, os trabalhos tiveram inicio com a assembléia presente, desta forma a leitura e aprovação da ata da reunião passada ficou para acontecer na próxima reunião ordinária deste conselho. O Sr. Severino Neto inicia apresentando os convidados responsáveis pela apresentação do plano de mobilidade: Claudia Rebelo Melo da SEMOPI; Maria Florésia Pessoa da Semurb; Rafael Brandão da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte e Walter Pedro SEMOB. Depois disto, acontecem os informes: Severino Neto informa que as instituições que encaminharam decisão quanto ao (s) seu (s) representante na Comissão Preparatória foram FIERN e Câmara dos Vereadores. A Conselheira Márcia Sousa faz informe/convite para o seminário de participação popular sobre o plano plurianual dia 30 de abril, com inscrições já abertas na página da prefeitura. Severino Neto informa que os convites serão enviados por e-mail. Tem início então, a apresentação dos convidados sobre as obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, iniciando com o Sr. Rafael Brandão, representante da Secretaria de Infraestrutura do estado. O mesmo agradece o convite, e informa que está como coordenador de gestão da SIN e que falará sobre as obras já executadas e aquelas que estão sendo executadas. Rafael relata que, no plano de mobilidade urbana para a copa de 2014 que foi apresentado ao Ministério das NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial do Município Cidades, a responsabilidade por tais obras foram divididas entre governo estadual e prefeitura. Nesta perspectiva, três obras foram elencadas para o governo estadual: a reestruturação da Av. Roberto Freire, a continuação ao prolongamento da Av. Prudente de Morais e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Destas três, a reestruturação da Av. Roberto Freire foi retirada do projeto de mobilidade para a Copa, para integrar as obras do PAC. Sendo assim, permaneceram o prolongamento da Av. Prudente de Morais e Aeroporto. Hoje elas configuramse na responsabilidade do DER. Rafael informa ainda que, na semana passada as obras do aeroporto foram retomadas e serão entregues dentro de 1 ano. Com relação às obras da Av. Prudente de Morais, a 3ª fase do prolongamento consta da construção de um viaduto e suas alças, e que ela aguarda um convênio com o DENIT para ser realizada. Sobre a Av. Roberto Freire, Rafael relata que, o governo pretende fazer sua licitação num processo diferente, num regime diferenciado de contratação. Alguns presentes interrompem-no perguntando o prazo de a obra acontecer e se acontecerão desapropriações no local. Rafael responde dizendo que haverá sim desapropriação, mas que não poderia adiantar neste momento. Em seguida diz que, a pedido do secretário, gostaria de falar sobre mais duas obras, que não estão na copa, mas que têm impacto na mobilidade – o Procoscop na zona norte – onde corredores exclusivos pretendem melhorar a oferta de transporte e agilidade na zona norte. Outro projeto está em estado menos avançado, a Via Norte-sul, continuação, do que chama de corredor oeste, que inicia-se na BR 226 e passará por dentro de vários bairros. Este projeto já está selecionado como obra do PAC orçado no valor de 200 milhões de Reais. Depois da apresentação de Rafael, os presentes passam a ter um tempo para colocações e perguntas. Marcelo Milton, o primeiro deles, pergunta sobre as obras do metrô que foram anunciadas, além de já citar alguns problemas de tráfego, como a travessia de Nova Parnamirim, a Ponte Nilton Navarro e o viaduto de São Gonçalo como grandes gargalos. Rafael informa que não tem informações sobre o metrô. E ainda que os projetos para zona norte como o via norte-sul prevêem a redistribuição do tráfego, além do que, a obra do Protransporte prevê a construção, sobre o gancho de igapó, um viaduto e na sequência, um túnel. Atualmente o DENIT está elaborando seu projeto, que está numa fase bem avançada. Na BR 101, Rafael informa que há o projeto de um túnel, eliminando semáforos e dando fluidez no tráfego. Rafael diz ainda que, o projeto prevê que a Av. João Medeiros Filho passe por cima do viaduto. Alex, da UFRN, faz três perguntas: a 1ª em relação a Av. Roberto Freire, buscando saber de onde veio a ideia de executá-la desta maneira (fazer a extensão nos termos em que foram feitos). A 2ª se refere ao acesso à Ceará-mirim, perguntando se os estudos de impactos ambientais foram feitos e a 3ª, pede explicações sobre o regime diferenciado de contratação. Alex informa ainda do seu estranhamento sobre a Av. Roberto Freire, já que sua situação não se apresenta como emergencial de mobilidade, a não ser pelos turistas oriundos da Via Costeira. Pergunta assim, se o projeto não fora uma exigência da FIFA. Rafael responde que, com relação a estudos de trafego e impactos, estes foram realizados da BR 101 até a via costeira. Eles mostraram que a eliminação dos semáforos não teria resultados satisfatórios, pois existiam outros pontos críticos, por isso o projeto foi ampliado. Com relação ao regime diferenciado de contratação, isto foi mudado na Lei de 2011, é uma tentativa de melhorar e eliminar os entraves para obras deste tipo. E sobre Ceará – mirim, é importante buscar estas informações mais atualizadas no IDEMA. Socorro, então pergunta: estes projetos chegarão a tempo hábil para a copa? Dra. Marise pergunta se existe um registro real na elaboração do plano de mobilidade urbana, se outras pessoas de outros lugares participaram na formulação deste material. Argumenta ainda que estes projetos deveriam ter sido discutidos em conselhos como este, fala da necessidade de estudos como o EIA/RIMA - estudo específico e obrigatório por lei. Rafael responde que se a secretaria esperar o resultado dos projetos para poder licitar vai perder tempo. E ainda que, sobre estas questões de licenciamento ele não tem condições de responder. Dra. Marise interpõe, dizendo que a licença prévia tem sido questionada, e que deve ficar o alerta sobre o dano que isto pode causar. Rafael informa que não houve participação das prefeituras de outras cidades, foi somente a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado neste processo, e completa relatando que existem documentos enviados ao Ministério das Cidades e que são públicos. Pedro, representante da Cidade da Esperança toma a palavra e alerta que, como usuário de bicicleta, é importante que estes projetos sejam contemplados com ciclovias. Que elas não sejam vistas como lazer, mas como via, de fato, de transporte. Espera que os projetos dêem prioridade, e pergunta como serão as ciclovias nesta obra. Rafael responde que o projeto da Av. Prudente de Morais contempla uma ciclovia, e o da Av. Roberto Freire também. Marcos Dionísio ouvinte e representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, alerta sobre a necessidade deste conselho se instrumentalizar, pois ele pode ser uma ferramenta para melhorar a cidade. Depois diz que na época em que a Prefeitura de Natal disponibilizou o Estádio Machadão nenhuma contrapartida do estado foi oferecida. E afirma com veemência que é importante este conselho se manifestar. Ele denuncia que obras como esta da Av. Roberto Freire somente irá potencializar com dinheiro público, a prostituição infantil, por exemplo. Depois da apresentação de Rafael e das colocações dos conselheiros e sociedade civil, o Sr. Severino Neto passa a palavra para Walter Pedro da SEMOB, apresenta a proposta do Parque da Copa, mostrando o corredor que sofrerá alterações desde a Ponte de Igapó até a Arena das Dunas. Pedro pergunta se ainda há oportunidade de mudança e Walter informa que não. Severino Neto passa a palavra para Urda, representante da sociedade civil, que pergunta sobre as desapropriações. Walter responde que haverão sim algumas desapropriações. Severino Neto em vista do adiantado do horário, passou a palavra para Claudia Rebelo Melo, representante da SEMOPI e depois para Maria Florésia Pessoa secretária adjunta da SEMURB que fizeram breves interlocuções acerca de obras referentes as suas secretarias, entretanto nenhuma colocação direcionada exclusivamente à mobilidade para a Copa. Assim sendo, ao término da fala das senhoras a reunião teve fim às 17h45min. Conselheiros e suplentes presentes Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva – UFRN José Gilberto Fonseca – Representante Territorial Marcelo de Faria Alvim – SETURDE Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Marcos Antônio Ribeiro – MLB Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria do Socorro Batista de Macedo - Representante Territorial Maria Florésia Pessoa de Souza e Silva - SEMURB Maria José Medeiros – SEMTAS Marise Costa de Souza Duarte – PGM Maurício Gurgel – CMNAT Milkei Leite de Farias – Representante Territorial Página 19 Mozart de Albuquerque Neto – SEMPLA Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Pedro Fagundes da Silva - Representante Territorial Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Victor Hugo Holanda Chaves – PGM Violeta Odete Ribeiro de Quevedo – SEHARPE Walter Pedro da Silva – SEMOB Francisco Severino Neto - Secretário Adjunto da Secretaria do Gabinete do Prefeito Presidente da Sessão ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PAUTA: APRESENTAÇÃO DOS NOVOS CONSELHEIROS (REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL); INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES; ESCOLHA DA COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES; DEFINIÇÃO DA DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2013, realizou-se no Auditório da SEGELM, às 14h a reunião do Conselho da Cidade – ConCidade. O evento teve início com a composição da mesa, pelo Secretário Chefe da Casa Civil Sávio Harckradt e pelo Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito, Sr. Severino Neto. O Sr Sávio deu as boas vindas ao público, composto pelos conselheiros do Conselho da Cidade e demais participantes, e informou ser o substituto do Prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves, que no momento encontrava-se em outro compromisso oficial. O Sr. Sávio iniciou os trabalhos empossando os vinte e quatro novos membros do ConCidade, representantes da gestão municipal, a partir da leitura da Portaria do Prefeito. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Severino Neto, Secretário Adjunto do Gabinete, que iniciou sua fala retomando as atividades do ConCidade rumo à 5ª Conferência das Cidades. O Sr. Severino informou que o trabalho para a 5ª Conferencia das Cidades inicia-se nesta data, relembrando que ela tem sido um evento bienal e que funciona como uma instância importante, que estabelece metas e indica as prioridades do município no que tange o desenvolvimento urbano. O Sr. Severino citou que a configuração da Conferência acontece nas etapas: municipal, estadual e nacional e que é de responsabilidade da Prefeitura de Natal possibilitar que ela aconteça. Após este momento, a palavra é passada a servidora municipal da SEMPLA, Márcia Sousa, para sua apresentação sobre a Conferência. Entretanto, toma a palavra o Sr. George Câmara, representante do Poder Legislativo Municipal que relembra a necessidade de se retomar os trabalhos pelo regimento não aprovado, e em seguida, a Conselheira Amelia Freire fala da importância da chamada à sociedade civil para participação na 5ª. Conferência. A conselheira Maria das Neves Valentim, representante territorial, também toma a palavra a fim de lembrar do plano de mobilidade urbana e mobilidade da copa, os quais iniciaram as discussões em reuniões da gestão passada, não tendo sido finalizados. A Sra. Maria das Neves relembrou a última reunião do ConCidade, com a tentativa de regulamentação das ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental). Nesta sequência, apresentou-se o membro do Conselho Estadual e da Executiva da 5ª Conferencia em nível estadual, se disponibilizando a participar colaborando com os trabalhos. Foi alertado ainda, por um dos conselheiros que não se identificou, sobre a necessidade de eleição do vice-presidente do ConCidade. Ao término destas falas, o Sr. Severino retoma a palavra para dar prosseguimento e cumprir a pauta proposta. Na ocasião, lembra que um dos pontos a serem discutidos neste dia é, justamente, uma próxima data para uma nova reunião do Conselho, e passa a palavra à Sra. Márcia Sousa que faz a apresentação da 5º Conferência, informando no que ela se constitui, da sua importância para a cidade e do cronograma de atividades proposto pelo executivo nacional. Após este momento, o Sr Severino Neto toma a palavra para chamar atenção das datas, inclusive, a primeira delas, 22 de fevereiro, data limite para a convocação oficial da Conferência e lê a minuta de decreto elaborado para a convocação, a fim de socializar com os representantes, para sua aprovação coletiva. O representante estadual interrompe, explicando que o correto é a Conferência ser convocada a partir de uma resolução normativa pelo Conselho. O Sr. George Câmara então relembra que, Natal tem Conselho, mas que seu processo de regularização está interrompido e fala que deve ser instituído o decreto, com a referência deste colegiado. A Sra Márcia Sousa diz que há tb a possibilidade de ser resolução mas que o correto é o decreto, pelo fato de não ter sido constituído o regimento do Concidade. O Sr. Severino concorda, falando da segurança jurídica que o decreto oferece. A Sra Amélia Freire toma a fala e relembra o processo difícil doloroso na gestão municipal passada, fruto de uma desorganização geral e diz que não há nada de ilegalidade na convocação ser realizada através do decreto. O Sr. Severino retoma a leitura do texto do decreto e abre a plenária para que o grupo. A Sra. Maria do Socorro Batista de Macêdo sugere estudo do documento e propõe o retorno da comissão do regimento para a próxima reunião. O Sr. Pedro, representante da Cidade da Esperança relembra a última conferência, quando os subtemas eram discutidos em oficinas, antes da conferência e onde se preparavam os candidatos a delegados. A Sra Márcia toma a palavra e informa que a única conferência que teve 4 pré-conferencias foi a conferência de 2003. A Sra. Maria Amélia pergunta quem custeará as pré-conferências, sendo informada que as despesas referentes a Conferência são de responsabilidade do Gabinete Civil. O Sr. Severino lembra que é preciso voltar ao foco, e em paralelo fazer as anotações das sugestões pertinentes. George Câmara, toma a palavra, falando da pré-conferência e, relatando que foram feitas reuniões nas localidades, sugerindo que a comissão preparatória a ser formada trabalhe desta forma democrática. O Sr. Severino retoma os trabalhos para a definição de um calendário de atividades e sugere os dias 30 e 31 de maio, Sávio pergunta a assembléia se ela concorda e, um dos membros informa que dia 30 será feirado. É sugerido então um novo período, 23 e 24 de maio de 2013. A assembléia concorda. O Sr. Severino então pede que seja decidida a data da próxima reunião e sugere o prazo de 15 dias, para que aconteça - 07 de março às 14h. A aseembléia concorda, entretanto os membros reclamam do local e é sugerido o Cemure. A Secretária de Educação, a Sra. Justina Iva concorda e diz que o Cemure encontrase à disposição desta atividade. O Sr. George Câmara então, propõe que seja definida a data da pré-conferência, e sugere 15 dias antes da conferência, no dia 10 de maio. A susgestão é acatada pela assembléia. O Sr. Josemberg relembra que é importante aprovar o regimento interno do Conselho da Cidade do Natal e o Sr. Severino reafirma que a questão já é pauta da próxima reunião do ConCidade, onde também será definido o vice-presidente do Conselho e a comissão preparatória para 5ª Conferência. O Sr. José Gilberto, delegado suplente da região norte, tomou a palavra e falou do sofrimento dos últimos 4 anos, já parabenizando esta gestão pelo convite, pois percebeu que em reuniões anteriores nem todos membros eram convidados, o que prejudicava o trabalho transparente e realmente democrático. Finalizando a reunião, o Sr. Sávio Harckradt chamou a assembléia a referendar o decreto e as datas da Página 20 Diário Oficial do Município reunião do conselho, conferencia e préconferencia, ficando decidido: os dias 07 de março às 14h – reunião do ConCidade – local: Cemure; dia 10 de maio – Pré-conferência – local e hora a ser definidos pela comissão preparatória; e 23 e 24 de maio 5ª Conferência das Cidades. A assembléia se posicionou em 100% favorável às datas e, assim sendo, os trabalhos desta reunião foram finalizados com os agradecimentos do Sr. Sávio Harckradt, às 16h45min. Conselheiros e suplentes presentes Albert Josuá Neto – SEHARPE Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva – UFRN Alex Sandro Moura da Silva - Representante Territorial Aristotelino Monteiro Ferreira – ARSBAN Carlos Gonzaga da Silva - Representante Territorial Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior – SEMOB Elias Nunes – ARSBAN Fernando Bezerril de Araújo – SETURDE Fernando José Gonçalves de Melo – SEMOB Francisco de Assis dos Santos Representante Territorial George Luiz Rocha da Câmara – CMNAT George Câmara de Souza – SME Ilzamar Silva Pereira – SEMTAS Ion Garcia Mascarenhas de Andrade – SMS Ítalo Andrade de Souza – HORTO FLORESTAL Jair Marinho Cota - Representante Territorial Jonny Araújo da Costa – URBANA José Gilberto Fonseca – Representante Territorial José Gonçalves M. de Medeiros – SINSENAT José Kleber Azevedo Diniz – SMS Josemberto Lucas Pontes - Representante Territorial Justina Iva de Araújo Silva – SME Marcelo de Faria Alvim – SETURDE Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Maria Amélia de Lima Freire – CONAM Maria Caroline Farkat Diógenes – SEHARPE Maria das Graças Madruga – SEMOPI Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria do Socorro Batista de Macedo - Representante Territorial Maria Florésia Pessoa de Sousa e Silva – SEMURB Maria José Medeiros – SEMTAS Maria Luciana Gomes da Silva – MLB Marise Costa de Souza Duarte – PGM Milklei Leite de Farias – Representante Territorial Mozart de Albuquerque Neto – SEMPLA Paulo Cesar Santos – CONAN Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Rogério Bezerra Mariz – SEMOPI Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Sávio Ximenes Hackradt – SEGAP Veridiano Leocádio da Silva - Representante Territorial Victor Hugo Holanda Chaves – PGM Violeta Odete Ribeiro de Quevedo – SEHARPE Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Sérgio Henrique Andrade de Azevedo – FIERN Sérgio Menezes - Representante Territorial Thiago Bruno Ferreira – SERIG Walter Pedro da Silva – SEMOB Francisco Severino Neto - Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito Presidente da Sessão ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 22 DE MARÇO DE 2013 PAUTA: COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCIDADE A terceira reunião extraordinária do Concidade Natal do ano de 2013 é iniciada sob a coordenação do Secretário Adjunto da Casa Civil, Francisco Severino Neto, que substitui o Exmo Prefeito Carlos Eduardo. A reunião inicia-se às 14h, entretanto neste horário não há quorum para a maioria das deliberações que constam na pauta. Desta forma é decidido trabalhar o calendário de reuniões do Concidade Natal para o ano de 2013. Severino ao apresentar a pauta desta reunião – Comissão Preparatória para 5ª Conferência das Cidades e calendário de atividades do Concidade – e justifica o porquê de não constar nesta os temas que envolvem as obras de mobilidade urbana para a Copa, devendo este, se constituir em ponto único de pauta de uma próxima reunião. Desta forma, fica evidenciado que serão trabalhadas as seguintes questões: definição do calendário das reuniões do ConCidade e definição da comissão preparatória para a 5ª Conferência das Cidades. Na discussão acerca do calendário das reuniões, é sugerido que aconteçam sempre nas quintas-feiras. George Câmara toma a palavra e sugere as sextas-feiras, já que nas quintas-feiras acontecem sessões na Câmara de Vereadores. Severino põe em votação a sugestão de George, que é acatada pelos presentes. Sendo assim, fica estabelecido que as reuniões acontecerão à última sextafeira de cada mês às 14h, e momentaneamente no auditório da Segelm . A situação do quorum e do atraso dos conselheiros leva a discussão de regimento interno, e neste momento Dra Marise aponta um conflito de normas no Caput do art. 19, que apresenta-se conflituoso e incompleto, sugerindo revisão. Ela chama a votação da proposição do art. 19 do parágrafo 2º para suprimir o parágrafo 2º e renumerar o 3º para ser o segundo. A proposição é colocada para votação e aprovada pela assembléia. Marcia Sousa, funcionária da Sempla e conselheira, realiza a leitura da ata, que é aprovada pela assembléia. George Câmara toma então a palavra iniciando as discussões acerca da Comissão Preparatória para 5ª Conferência, e sugere que a comissão preparatória siga o padrão que o ministério mais enxuta, com 11 integrantes e a possibilidade de outras comissões auxiliares. A preocupação do vereador se dá em relação a disponibilidade e ao entrave nos trabalhos, gerada pela grande quantidade de membros. NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Severino faz a leitura das normas e diz que a comissão deveria conter 22 membros, mas que também há a possibilidade de uma quantidade de membros inferior. George Câmara traz, numa apresentação em Power point a tabela dos delegados mostrando que a escolha obedece aos mesmos critérios da etapa estadual. Severino concorda que este material orienta e justifica as quantidades definidas na tabela: 05 gestores públicos, 03 representantes dos movimentos sociais, 01 representante de organizações não governamentais, 01 de entidades acadêmicas e 02 representantes de entidades sindicais. Severino coloca em votação a quantidade de 13 componentes para a comissão preparatória e a assembléia aprova a proposta. Rosa de Fátima traz outra proposta para que se remaneje este número inserindo 1 representante para cada zona administrativa da cidade. George Câmara chama atenção para a votação da sugestão de Rosa, retirando 1 dos representantes sindicais e remanejar sem mexer no número de 13 e sem mexer na proporcionalidade. George lembra que a situação dos representantes pode cair na Comissão de validação, caso sejam escolhidos os representantes territoriais e estes representantes não estejam representando entidades, desta forma a representação não terá validade, ou seja, é preciso que o indivíduo esteja representando uma entidade de luta da comunidade. Lima representante da Fecnat diz que há 4 entidades neste conselho que representam os movimentos sociais porém existem os representantes territoriais que não representam entidades. Severino Neto diz que há a necessidade de definir uma regra. Amélia toma a palavra, e esclarece que deve haver uma representação regional de acordo com a proposta de Rosa, sendo estas representantes das zonas. Marise opina que os representantes das regiões devem ser escolhidos pela participação em movimentos sociais. Já Marcos Ribeiro do MLB fala do aumento de 13 para 20 representantes, a fim de contemplar todos os segmentos desejosos de participar. Severino então pede que se manifestem os representantes territoriais desejosos em participar, já esclarecendo que esta é uma comissão de trabalho. Manifestam-se então: Maria Amélia do CONAM, Francisco Constantino Sobrinho da Zona Norte, Jair Marinho da zona leste, Socorro Batista da zona sul, Marcos Antônio Ribeiro do MLB e Pedro Fagundes da Zona Oeste. Depois de discutido, fica definido que os representantes dos movimentos sociais serão Francisco Constantino, Jair e Marcos Antonio. É então aberta a votação para Entidades de pesquisa e Alexsandro se candidata. Depois disso, é aberta a votação dos representantes de sindicatos, mas percebe-se que não há representantes ali de nenhuma ONG. O conselheiro Ivan sugere que o plenário vote para que a SEGAP notifique as entidades e o governo sobre a indicação de seus representantes no prazo de 72 horas. Sobre a questão da vice presidência, Severino Neto pede sugestões de nomes para realização desta discussão sobre os candidatos em 26 de abril, desta forma a seleção da vice presidencia do Concidade será pauta da próxima reunião ordinária. Relembrando que a pauta da mobilidade urbana continua em aberto, Maria Amélia sugere que esta seja pauta de uma reunião extraordinária, haja vista a urgência da discussão. Maria das Neves sugere o dia 12 de abril para apresentação de projetos e discussão sobre mobilidade urbana. Assim, fica definido: dia 12 de abril reunião extraordinária para discussão dos planos de mobilidade urbana e dia 26 de abril, reunião ordinária para discussão da vice-presidência do Concidade Natal. Nada tendo mais a ser discutido, a reunião extraordinária tem fim às 16h45. Conselheiros e suplentes presentes Albert Josuá Neto – SEHARPE Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva – UFRN Elias Nunes – ARSBAN Francisco Constantino Sobrinho – Representante Territorial George Luiz Rocha da Câmara – CMNAT Ilzamar Silva Pereira – SEMTAS Jair Marinho Cota - Representante Territorial José Gilberto Fonseca - Representante Territorial José Leoniça de Lima Freire – FECNAT Marcelo de Faria Alvim – SETURDE Marcelo Saldanha Toscano – SEMURB Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Marcos Antônio Ribeiro – MLB Maria Amélia de Lima Freire – CONAM Maria das Dores Guedes de Oliveira - Representante Territorial Maria das Graças Madruga - SEMOPI Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria do Socorro Batista de Macedo - Representante Territorial Maria Elenilda Claudino – FCNAT Maria Florésia Pessoa de Sousa e Silva - SEMURB Maria José Medeiros - SEMTAS Marise Costa de Souza Duarte – PGM Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Pedro Fagundes da Silva - Representante Territorial Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Thiago Bruno Ferreira – SERIG Walter Pedro da Silva – SEMOB Francisco Severino Neto Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito Presidente da Sessão ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 24 DE ABRIL DE 2013 PAUTA: 1 APRESENTAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (SEMPLA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO – 2014. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2013, realizou-se no Auditório da SEGELM, às 14h a reunião do Conselho da Cidade – ConCidade. O evento que teve como pauta única a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO – 2014, pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia de Informação (SEMPLA). A abertura dos trabalhos se deu às 14h30min pelo Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito, Sr. Severino Neto que passou a palavra para a senhora Adamires França. Foi mostrado que utilizou-se a base de cálculo com inflação de 5%, o quadro com as receitas que aconteceram em 2011 e 2012 e a previsão dos anos subsequentes. Adamires informou que os técnicos daquela secretaria ainda estão trabalhando no PPA (Plano Plurianual de Investimentos). A conselheira Maria Amélia pergunta se será cumprido tudo que é necessário e sugere que haja igualdade de gênero raça e etnia para que as ações possam ser mais includentes. A conselheira propõe a Agenda 21 NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial do Município como proposta norteadora, entre os projetos e ações, que tem como base, preservação do meio ambiente, justiça social e equidade, com isso fazemos com que a sociedade discuta tais questões e completa dizendo que, se não tivermos um olhar mais holístico não alcançaremos as minorias. Adamires responde as colocações de Maria Amélia explicando que, até então, tinha seguido os programas de governo. A conselheira Ruth Ataíde expressa preocupação quanto aos objetivos desta reunião, haja vista que, no seu entender a sequência deveria ser outra, pois uma matéria como a LDO é muito séria, estarmos discutindo algo para além dos muros do executivo. E propõe que a ordem correta seria apresentação, distribuição para estudo e em reunião posterior para discussão. Assim, Ruth expressa que gostaria de entender o caráter da reunião. Na mesma ocasião parabeniza pela iniciativa de colocar o conselho para funcionar de forma mais efetiva, pois havia muitas questões em atraso, mesmo assim, critica o fato das reuniões serem muito próximas. Adamires explica que o desejo era fazer uma apresentação do projeto de lei, e fala que o próprio PPA ainda está em fase de elaboração. A LDO vai ser encaminhada e gostaria que tivesse um referendo. George Câmara toma a palavra e esclarece, que esta reunião é para conhecimento, não para deliberação. George explica que poderia acontecer uma audiência pública fora da Câmara. Severino Neto abre para perguntas. Um conselheiro pergunta “quando foi passada a convocação foi passada a minuta do projeto?” A conselheira e funcionária da SEMPLA, Márcia Sousa, informa que sim. Pedro, representante da Cidade da Esperança pede que explique melhor em que se constitui a LDO. Severino explica que a melhor analogia para entender este orçamento é o orçamento doméstico, que prevê a receita e estima as despesas. George explica que o ciclo orçamentário é extremamente simples. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é votada na câmara depois disso é votado o orçamento propriamente dito, daí prepara-se e se traçam os objetivos e metas para a fase da execução, com a responsabilidade de que estamos trabalhando com dinheiro público. Portanto, o ciclo consta de LDO, LOA e PPA, e Adamires fala que foi assumido pelo governo federal e que já existe 500 milhões de reais para, nos próximos anos, sanear Natal, entretanto há a necessidade de contrapartida da Prefeitura, mas que neste ano tem se conseguido o que não se conseguiu em 5 anos ser realizado. Ruth Ataíde diz que a habitação não está contemplada, o desenho disso é o projeto urbanístico, direito à moradia é diferente, é acesso. Além do que, quando se fala na gestão democrática deve constar como moradia, não tem a cara da Constituição de 1988, e não fala de desenvolvimento sustentável para muito além do que desenvolvimento econômico. Amélia pontua que estamos exercitando uma audiência pública e sugere que a LDO deve ser incluída questões transversais. Adamires explica que nesta apresentação só existem os programas e Fátima Abrantes da SEMPLA explica que os eixos são desmembrados em ações e as ações em programas. Rosa de Fátima representante da SEHARPE explica que o termo de desenho abrange todo um trabalho em função do direito à cidade. A conselheira Maria do Socorro propõe uma outra reunião para discutir a questão dos transportes e Fátima Abrantes informa que, no seminário, será discutido também transportes e mobilidade. Não tendo mais nada a ser discutido, o Sr. Severino Neto encerra às 15h37 a reunião do Concidade Natal. Conselheiros e suplentes presentes Albert Josuá Neto – SEHARPE Ana Luize Lamas Gurgel de Oliveira – SEMOPI Carlos Eduardo da Câmara Nunes do Nascimento - SECOPA Carlos Gonzaga da Silva - Representante Territorial Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior – SEMOB Elias Nunes – ARSBAN Fernando José Gonçalves de Melo – SEMOB Francisca Fátima de Lima Barbosa – SEMSUR Francisco Constantino Sobrinho – Representante Territorial Francisco de Assis dos Santos - Representante Territorial George Luiz Rocha da Câmara – CMNAT Jonny Araújo da Costa – URBANA José Odon Abdon – ADEFERN José Gonçalves M. Medeiros – SINSENAT José Leoniça de Lima Freire – FECNAT José Silvestre de Moura - Representante Territorial Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Maria Amélia de Lima Freire – CONAM Maria do Socorro Batista de Macedo - Representante Territorial Paulo César Santos de Oliveira – CONAM Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Pedro Fagundes da Silva - Representante Territorial Ricardo Romano de Medeiros - Representante Territorial Rosa de Fátima Soares de Souza – SEHARPE Ruth Maria da Costa Ataíde – UFRN Sérgio Meneses – Representante Territorial Thiago Bruno Ferreira – SERIG Victor Hugo Holanda Chaves - PGM Francisco Severino Neto Secretário Adjunto da SEGAP - Presidente da Sessão Página 21 ATA SUMÁRIA REFERENTE À SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONCIDADE NATAL DE 26 DE ABRIL DE 2013 PAUTA: 1 LEITURA PARA APROVAÇÃO DAS ATAS AS REUNIÕES ANTERIORES DESTE CONSELHO. 2 DEFINIÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES. 3 PROCESSO DE ESCOLHA DO VICE-PRESIDENTE DO CONCIDADE NATAL Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2013, realizou-se no Auditório da SEGELM, às 14h a reunião do Conselho da Cidade – ConCidade. A reunião é aberta pelo Sr. Severino Neto, Secretário Adjunto do Gabinete Civil, que a coordena em lugar do Sr. Sávio Ximenes, por sua impossibilidade de se fazer presente. Severino apresenta a pauta de trabalhos deste dia que será Leitura para aprovação das atas das reuniões anteriores; Definição da Comissão Preparatória para a 5ª Conferência das Cidades; e Processo de escolha do Vice-presidente do ConCidade. Severino informa que a primeira reunião desta comissão acontecerá segundafeira, dia 29 às 14h na SEGAP. Pedro Celestino expõe que, para o terceiro ponto da pauta - a escolha do vice-presidente - segundo o regimento, o processo pode até ser iniciado, mas não votado. Márcia Sousa pergunta quem pode ser candidato. Severino responde que ainda não há candidatos, mas estes precisam surgir. Maria das Neves informa que não temos quorum suficiente e que precisamos conversar entre o grupo sugerindo nomes, para que na próxima reunião isto já pode estar adiantado. Severino sugere que possa ser passado um e-mail perguntando quem se habilita ser candidato a vice-presidente. Maria das Neves sugere que a escolha do vice-presidente pode ficar para depois. Maria Amélia registra sua angustia quanto a questão da vice-presidência, já que esta deverá ser definida entre homens e mulheres. Sugere que a vice seja uma mulher para construirmos uma candidatura viável, com a inclusão das mulheres no processo. Márcia traz alguns informes: diz que o mandato deste conselho termina em abril do ano de 2014, e que existe uma orientação nacional para a eleição. Sugere que seja feita uma reforma para que este conselho seja mais enxuto quanto ao número de participantes. Pedro pergunta se a sugestão é que não haja vice. Ela diz que não, mas que em virtude, deste tempo ser curto de mandato, há uma recomendação nacional que na conferencia já possam ser retirados os nomes dos novos conselheiros. Severino expõe que vê como pauta única da reunião de junho a eleição do vice-presidente. A conselheira Justina Iva sugere outros pontos para a reunião de junho a fim de otimizar o tempo, e Severino explica que podem surgir novos pontos. Marcos Antonio do MLB fala da importância da pontualidade nas reuniões. Sobre a questão da aprovação das atas, Severino sugere que elas sejam passadas por email e que elas sejam apenas aprovadas no dia da reunião. Justina expressa o desejo de fazer valer os pontos colocados nesta reunião, e que um deles seria justamente a aprovação das atas. Além disso, ela indaga sobre a regra de assinatura da ata. Quem assina, quem participou da reunião ou da próxima onde a ata é lida? Dra. Marise explica que é na reunião subsequente que a ata á aprovada pelos presentes que participaram da reunião anterior. É então realizada a leitura das atas dos dias 22 de março e 12 de abril. São colocadas em votação e aprovadas pela assembléia. Após este momento o ouvinte Aldemir pede a palavra e informa para conhecimento deste conselho, sobre uma audiência pública que acontecerá dia 02 de julho sobre a obra da orla de Ponta Negra, para se discutir sobre a situação das famílias que sobrevivem do ofício de ambulantes. Aldemir fala das condições dos antigos barraqueiros da praia. Eles deixam claro que não são contra as obras da orla, mas como foi colocado na mídia, causou espanto na população. Diz que a prefeitura não procurou saber da situação daquelas pessoas que vivem daquela renda, e que no dia 07 de fevereiro, o juiz da 4ª vara deferiu o ingresso dessa associação. O Ministério Público enviou técnicos que foram até Olinda e Jaboatão dos Guararapes para ver esta metodologia nova, o ‘enrroncamento’ e que não há previsões para retorno do trabalho dos barraqueiros. Ao final desta exposição a reunião do Concidade Natal foi encerrada às 16h20mim. Conselheiros e suplentes presentes Elias Nunes – ARSBAN Francisco Constantino Sobrinho – Representante Territorial Jair Marinho Cota - Representante Territorial José Gilberto Fonseca - Representante Territorial José Leoniça de Lima Freire – FECNAT Justina Iva de Araújo Silva - SME Márcia Aparecida Sousa da Silva – SEMPLA Marcos Antônio Ribeiro – MLB Maria Amélia de Lima Freire – CONAM Maria das Neves Valentim - Representante Territorial Maria José Medeiros - SEMTAS Marise Costa de Souza Duarte – PGM Pedro Celestino Dantas Júnior - Representante Territorial Rogério Bezerra Mariz - SEMOPI Francisco Severino Neto Secretário Adjunto da SEGAP Presidente da Sessão Horário para recebimento das matérias a serem publicadas no DOM: até às 15:00hs. (Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009) Página 22 Diário Oficial do Município NATAL, SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2013 NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009) • Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal; • Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas; • No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação; • Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente; • As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado; • A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário; • No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável; I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato; II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal; • Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias; • As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página; • Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo; • Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino: I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem; II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento. A COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA JOSÉ DIONÍSIO GOMES DA SILVA COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva MEMBROS: Jeane Borges de Oliveira, Sérgio Raimundo Diniz, Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes. SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]