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Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
Art. 4º Determinar, sob pena de suspensão ou cancelamento
dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento, quando da fabricação dos produtos constante do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial n.º 8 - MPO/MICT/MCT, de
25 de fevereiro de 1998, bem como a utilização de matérias-primas
de origem regional nos termos do projeto apresentado;
II - a aplicação de recursos em Pesquisa e Desenvolvimento
no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, equivalente a 2%
do faturamento líquido;
III - o atendimento das exigências da Política Nacional do
Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal,
Estadual e Municipal;
IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de
acordo com as normas em vigor; e
V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução N°
202, de 17 de maio de 2006, bem como nas demais Resoluções,
Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO
.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N o- 103, DE 29 DE JUNHO DE 2006
<!ID521702-1>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por atenderem aos requisitos do disposto na Resolução
CNAS nº 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo nº 71010.002576/2005-53 - Associação Presbiteriana de Ação Social e Educação de João de Dourado - João
Dourado- BA - CNPJ: 02.416.703/0001-20
02) Processo nº 71010.001884/2003-08 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ubaporanga - UbaporangaMG - CNPJ: 05.357.217/0001-77
03) Processo nº 71010.000764/2006-28 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de José Raydan - José RaydanMG - CNPJ: 07.597.985/0001-23
04) Processo nº 71010002587/2005-33 - Centro Muriaeense
de Apoio a Cidadania -CEMAC - Muriae-MG - CNPJ:
04875146/0001-31
05) Processo nº 71010.001458/2005-28 - Conselho Central
de São João Nepomuceno da Sociedade São Vicente de Paulo - São
João Nepomuceno-MG - CNPJ: 17.755.414/0001-23
06) Processo nº 71010.000750/2006-12 - Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondese Dr. Haroldo Pereira da
Silva - Dourados-MS - CNPJ: 06.080.827/0001-39
07) Processo nº 71010.000172/2006-14 - Instituto Lygia Jardim - São Paulo - SP - CNPJ: 49.929.524/0001-50
08) Processo nº 71010.000082/2006-15 - Associação Boa
Esperança - São Paulo - SP - CNPJ: 58.486.879/0001-03
09) Processo nº 71010.000527/2006-67 - Associação PróTrabalho Ocupacional ao Deficiente - Taboão da Serra -SP - CNPJ:
02.559.253/0001-25
10) Processo nº 71010.001106/2005-72 - Associação Evangélica da Assembléia de Deus de Palmas - ABEADEP - Palmas -TO
- CNPJ: 73.836.421/0001-20
11) Processo nº 71010.002102/2005-10 - Fundação Seridó
Central - Caicó-RN - CNPJ: 02.067.427/0001-32
12) Processo nº 71010.001207/2005-43 - Centro Cultural e
Social Arunda Brasil - Barretos-SP - CNPJ: 05.462.721/0001-37
13) Processo nº 71010.002480/2005-95 - Associação Central
de Assistência Serviços e Apoio aos Deficientes Físicos de Botucatu
- Professora LYDIA SALVATORE SCHINCARIOL - Botucatu - SP CNPJ: 03.326.245/0001-00
14) Processo nº 44006.000556/2003-72 - Esquadrão Vida
Para Adolescentes - Caçapava-SP - CNPJ: 02.969.655/0001-06
15) Processo nº 71010.000251/2006-17 - Conferência de
Santa Izabel da Sociedade São Vicente de Paulo - Cafelândia-SP CNPJ: 44.499.176/0001-05
16) Processo nº 71010.000140/2006-19 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cajobi - Cajobi-SP - CNPJ:
07.060.891/0001-10
17) Processo nº 71010.000418/2006-40 - Associação das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo de Curiúva - Curiúva-PR
- CNPJ: 02.892.089/0001-73
18) Processo nº 71010.001920/2005-97 - Provopar - Ação
Social - LS - Programa Voluntário Paranaense de Laranjeiras do Sul
- Laranjeiras do Sul-PR - CNPJ: 07.255.764/0001-77
19) Processo nº 71010.000200/2005-12 - Programa de Voluntariado Paranaense - Lindoeste-PR - CNPJ: 81.270.522/0001-05
20) Processo nº 71010.000999/2003-77 - Centro de Atendimento à Criança Adolescente e Família - CECAF - Mandaguari-PR
- CNPJ: 01.812.024/0001-08
21) Processo nº 71010.000098/2006-28 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cruzeiro do Oeste - Cruzeiro do
Oeste-PR - CNPJ: 77.454.163/0001-79
22) Processo nº 71010.001432/2003-18 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Esperança do Sudoeste
- Nova Esperança do Sudoeste-PR - CNPJ: 02.660.682/0001-94
23) Processo nº 71010.000290/2006-14 - Associação São Pio
X - Umuarama-PR - CNPJ: 04.201.338/0001-62
24) Processo nº 71010.000023/2006-47 - Associação de Pais
de Pessoas Especiais do Norte e Nordeste - APAPE - Campos dos
Goytacazes-RJ - CNPJ: 03.847.920/0001-38
25) Processo nº 71010.000678/2005-34 - Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas - Camaçari-BA - CNPJ:
16.110.066/0001-74
26) Processo nº 71010.000410/2006-83 - Associação Beneficente Filadélfia - Feira de Santana-BA - CNPJ: 16.438.632/000171
27) Processo nº 71010.002030/2005-01 - Associação de Amparo à Criança e Família Carente de Itapetinga - Itapetinga-BA CNPJ: 03.063.097/0001-70
28) Processo nº 71010.001731/2005-14 - Conselho Comunitário Social e de Segurança do Rio Vermelho - Salvador-BA CNPJ: 02.680.796/0001-04
29) Processo nº 71010.000102/2006-58 - Instituto Migrações
e Direitos Humanos - Brasília -DF - CNPJ: 03.591.517/0001-90
30) Processo nº 71010.002597/2004-98 - Centro de Cultura e
Desenvolvimento do Paranoá - Brasília-DF - CNPJ: 03.635.638/000197
31) Processo nº 71010.000947/2006-43 - Casa Espírita Anália Franco - Goiânia-GO - CNPJ: 01.014.901/0001-03
32) Processo nº 71010.000053/2006-53 - Sociedade Evangélica Beneficente - SEB - Palmeira de Goiás-GO - CNPJ:
02.332.724/0001-68
33) Processo nº 71010.000067/2006-77 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Portelândia - Portelândia-GO
- CNPJ: 00.370.623/0001-56
34) Processo nº 71010.000079/2006-00 - Associação dos
Moradores da Área Verde do Carrapicho - Caucaia-CE - CNPJ:
01.278.584/0001-24
35) Processo nº 71010.001066/2005-69 - Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda São José - Irauçuba-CE - CNPJ:
01.407.558/0001-59
36) Processo nº 71010.000691/2004-11 - Instituto Práxis de
Educação, Cultura e Ação Social - Jucás-CE - CNPJ:
05.481.950/0001-07
37) Processo nº 44006.000216/2003-41 - Instituto Social das
Irmãs de Maria de Banneux - ISMAB - Brasília-DF - CNPJ:
04.623.685/0001-83
38) Processo nº 71010.001300/2005-58 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Coelho Neto - Coelho Neto-MA CNPJ: 02.043.437/0001-38
39) Processo nº 71010.001280/2004-34 - Conselho Municipal do Bem Estar do Menor da Cidade de Guanhães - GuanhãesMG - CNPJ: 21.298.336/0001-52
40) Processo nº 71010.000094/2006-40 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Palmares 2ª Seção - Ibirité-MG CNPJ: 19.695.196/0001-04
41) Processo nº 71010.001857/2005-99 - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Itabira-MG - CNPJ:
07.412.104/0001-52
42) Processo nº 7101010001442/2004-34 - Fundação Educacional Papa Jõao Paulo I - Sorriso-MT - CNPJ: 01392802/000157
43) Processo nº 71010001290/2005-51 - Comunhão Espírita
Cristã "Casa do Caminho" - Sousa-PB - CNPJ: 08532863/0001-11
44) Processo nº 71010.000060/2006-55 - Unidade Especializada de Caruaru - UNECAR - Caruaru-PE - CNPJ:
08.863.227/0001-72
45) Processo nº 71010.002605/2004-04 - Rede Feminina de
Combate ao Câncer de São Ludgero - São Ludgero-SC - CNPJ:
01.211.419/0001-55
46) Processo nº 71010.001083/2005-04 - Centro de Umbanda Xangô - Fraternidade: Rainha do Mar - Alvorada-RS - CNPJ:
06.330.416/0001-54
47) Processo nº 71010.000763/2006-83 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Candelária - Candelária-RS CNPJ: 91.999.953/0001-60
48) Processo nº 71010.001921/2005-31 - Associção dos Lesados Medulantes do Rio Grande do Sul - Novo Hamburgo-RS CNPJ: 05.548.074/0001-80
49) Processo nº 71010.001595/2005-62 - Federação das Fraternidades Cristãs de Doentes e Deficientes do Brasil - Porto AlegreRS - CNPJ: 06.033.134/0001-95
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 104, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
ISSN 1677-7042
93
I - DEFERIR o pedido de CEAS (Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social) das seguintes entidades, por atender aos requisitos do disposto nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro
de 1993, nº 2.536, de 06 de abril de 1998, e na Resolução CNAS nº
177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo nº 71010.002129/2004-13 - Creche Centro Materno Infantil Ana Maria de Castro Veado - Belo Horizonte-MG CNPJ: 21.949.748/0001-05
02) Processo nº 71010.000425/2005-61 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaraci - Guaraci-SP - CNPJ:
04.565.144/0001-46
03) Processo nº 71010.000497/2005-16 - Cruzada de Assistência de Jacareí - CAJ - Jacareí-SP - CNPJ: 50.482.777/0001-08
04) Processo nº 71010.002534/2004-31 - Clínica Interdisciplinar Educacional de Louveira - Louveira-SP - CNPJ:
02.191.772/0001-83
05) Processo nº 71010.000084/2006-12 - Associação Imaculada Conceição - Divinópolis-MG - CNPJ: 04.195.503/0001-10
06) Processo nº 71010.001340/2004-19 - Ação Assistencial e
Promocional Senhora da Conceição - Rio Casca-MG - CNPJ:
20.518.080/0001-89
07) Processo nº 71010.002770/2004-58 - Centro Social Dom
Bosco - Campo Grande -MS - CNPJ: 03.236.126/0001-58
08) Processo nº 71010.001559/2005-07 - Associação da Missão Evangélica para Assistência à Criança - São Carlos-SP - CNPJ:
00.277.139/0001-87
09) Processo nº 71010.001858/2004-52 - Centro de Orientação e Educação à Juventude - São Paulo-SP - CNPJ:
02.467.531/0001-14
10) Processo nº 71010.001159/2003-21 - Sociedade Beneficente Hospital Dr. Bezerra de Menezes - Mundo Novo-MS - CNPJ:
70.524.178/0001-17
11) Processo nº 71010.001514/2004-43 - Obra de Assistencia
Paroquial de Cachoeira - OAPC - Cachoeira -BA - CNPJ:
14.003.586/000152
12) Processo nº 71010.000389/2006-16 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipiaú - Ipiaú-BA - CNPJ:
04.555.188/0001-95
13) Processo nº 71010.000966/2005-99 - Sociedade Beneficente de Conde - Conde-BA - CNPJ: 13.254.784/0001-26
14) Processo nº 71010.002393/2004-57 - Associação dos
Surdos de Minas Gerais - ASMG - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
16.593.824/0001-52
15) Processo nº 71010.000213/2005-83 - Associação dos Deficientes Físicos de Betim - ADEFIB - Betim-MG - CNPJ:
22.737.621/0001-95
16) Processo nº 71010.001165/2005-41 - Fundação Mercedes
de Andrade Martins - Cotia-SP - CNPJ: 58.492.307/0001-37
17) Processo nº 71010.001434/2005-79 - Liga Feminina de
Combate ao Cancer de Faxinal do Soiturno - Faxinal do Saturno-RS
- CNPJ: 04.392.035/0001-74
18) Processo nº 71010.002132/2005-18 - Associação Beneficente Renascer - Joinville-SC - CNPJ: 03.084.627/0001-66
19) Processo nº 71010.0002126/2005-61 - Associação de
Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE de São José do Cerrito - São
José do Cerrito-SC - CNPJ: 02.188.582/0001-07
20) Processo nº 71010.000112/2005-11 - Lar da Criança Renascer - Araraquara-SP - CNPJ: 74.493.065/0001-52
21) Processo nº 71010.000905/2005-21 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cosmópolis - Cosmópolis-SP
- CNPJ: 54.127.931/0001-84
22) Processo nº 71010.002447/2004-84 - Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida - Ferraz de Vasconcelos-SP - CNPJ:
58.477.555/0001-09
23) Processo nº 71010.000815/2004-50 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Engenheiro Coelho - Engenheiro Coelho-SP - CNPJ: 03.299.124/0001-08
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 105, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO,
com fundamento na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na
Resolução nº 31, de 24 de fevereiro de 1999, e o pedido de CEAS
(Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com
fundamento nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº
2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de
agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo nº 71010.002651/2005-86 - Associação das Auxiliadoras Missionárias Bertoni - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
56.014.723
02) Processo nº 71010.002696/2004-70 - Lar da Mônica Piedade-SP - CNPJ: 45.566.064/0001-92
03) Processo nº 44006.001187/2001-73 - Centro Paroquial
Nossa Senhora da Luz - Pelotas - RS - CNPJ: 92.240.324/0001-15
04) Processo nº 44006.001186/2003-91 - Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus - Macéio-AL - CNPJ:
12.842.993/0001-28
05) Processo nº 71010.002557/2004-46 - Federação das
APAES do Estado da Bahia - Salvador-BA - CNPJ: 00.584.572/000165
94
ISSN 1677-7042
06) Processo nº 71010.002214/2004-81 - Serviço Auxiliar de
Voluntário - SAV - Brasília -DF - CNPJ: 00.665.398/0001-85
07) Processo nº 71010.000244/2005-34 - Associação Mineira
dos Portadores de Vírus de Hepatite - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
04.706.067/0001-05
08) Processo nº 71010.002779/2004-69 - Vila Vicentina Joaquim Laranjo Costa - Oliveira-MG - CNPJ: 04.448.736/0001-88
09) Processo nº 71010.001588/2003-07 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Constantina - Constantina - RS CNPJ: 04.170.079/0001-50
10) Processo nº 71010.001334/2004-61 - Instituto Beneficente Cultural Kentenich - São Paulo-SP - CNPJ: 62.465.927/000154
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 106, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) às seguintes
entidades, por atenderem os requisitos legais constantes nos Decretos
nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de 1998,
e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
01) Processo nº 71010.002545/2005-01 - Casa Maternal de
Miramontes - Franca-SP - CNPJ: 57.714.958/0001-61
02) Processo nº 71010.001749/2005-16 - Creche Jardim das
Acácias - Franca-SP - CNPJ: 60.239.985/0001-34
03) Processo nº 71010.000424/2003-54 - Casa Maternal São
Francisco de Assis - Franca-SP - CNPJ: 45.311.107/0001-99
04) Processo nº 71010.001898/2003-13 - Voluntárias Sociais
de Franca - Franca-SP - CNPJ: 47.987.979/0001-05
05) Processo nº 71010.002417/2005-59 - Lar dos Velhos de
Adamantina - Adamantina-SP - CNPJ: 44.875.110/0001-72
06) Processo nº 44006.000452/2003-68 - Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina Santo Cheraria - Adamantina-SP CNPJ: 46.466.710/0001-02
07) Processo nº 71010.001821/2005-13 - Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo de Álvares Machado - Álvares Machado-SP - CNPJ:
51.400.000/0001-10
08) Processo nº 71010.002469/2005-25 - Lar dos Velhinhos
de São Vicente de Paulo de Americana - Americana-SP - CNPJ:
44.678.316/0001-02
09) Processo nº 71010.002080/2005-80 - Serviço Espírita de
Proteção à Infância - SEPI - Amaparo-SP - CNPJ: 46.731.121/000104
10) Processo nº 71010.000400/2003-03 - Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Aparecida D'Oeste - Aparecida D'Oeste-SP CNPJ: 45.129.202/0001-76
11) Processo nº 71010.000005/2005-84 - Creche Santa Clara
de Assis - Araçatuba-SP - CNPJ: 43.767.003/0001-68
12) Processo nº 71010.002613/2004-42 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aparecida - Aparecida-SP CNPJ: 48.398.614/0001-08
13) Processo nº 71010.002828/2003-82 - Casa Betânia - Araraquara-SP - CNPJ: 43.971.217/0001-51
14) Processo nº 71010.001709/2004-93 - Centro Educacional
Romana Ometto - Araras-SP - CNPJ: 44.219.517/0001-41
15) Processo nº 71010.002127/2005-13 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis - APAE de Areiópolis Areiópolis-SP - CNPJ: 02.609.654/0001-42
16) Processo nº 44006.000890/2002-45 - Instituto Profissional Laura Vicunha - Campos dos Goytacazes-RJ - CNPJ:
28.955.979/0001-70
17) Processo nº 44006.000840/2002-68 - Obra de Promoção
dos Jovens do Estado do Rio de Janeiro - OPJ - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 34.124.438/0001-01
18) Processo nº 71010.002954/2003-37 - Obras Sociais de
Nossa Senhora do Sagrado Coração - Niterói-RJ - CNPJ:
29.134.624/0001-83
19) Processo nº 71010.002352/2004-61 - Serviço de Obras
Sociais Nossa Senhora da Assunção - Nova Friburgo-RJ - CNPJ:
28.604.064/0001-10
20) Processo nº 71010.002353/2005-96 - Associação da Creche São Francisco de Assis - Petrópolis-RJ - CNPJ: 28.451.037/000155
21) Processo nº 44006.000616/2002-76 - Obra de Assistência
à Infância de Bangu - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.050.807/000150
22) Processo nº 44006.002323/2001-42 - Federação Nacional
das Sociedades Pestalozzi - FENASP - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
42.129.809/0001-68
23) Processo nº 71010.002550/2003-43 - Instituto Nossa Senhora Auxiliadora - INSA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.634.791/0001-60
24) Processo nº 44006.000413/2003-61 - Associação Social
Agostiniana - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 42.186.791/0001-36
25) Processo nº 71010.001751/2005-95 - Centro Espírita
Cristófilos - CEC - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.031.807/0001-03
26) Processo nº 71010.000837/2004-10 - Conferência São
Vicente de Paulo de Nossa Senhora de Conceição - Alegrete-RS CNPJ: 90.866.989/0001-03
1
27) Processo nº 71010.002573/2005-10 - Associação dos
Menores de Arroio do Meio - AMAM - Arroio do Meio-RS - CNPJ:
87.296.950/0001-93
28) Processo nº 71010.000233/2003-92 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul - Cachoeira do SulRS - CNPJ: 87.531.521/0001-53
29) Processo nº 44006.000364/2002-85 - Sociedade Assistêncial Dom Luiz Guanella - Canela-RS - CNPJ: 90.934.811/000152
30) Processo nº 44006.001109/2002-50 - Sociedade Lar Esperança e Sabedoria - Charqueadas-RS - CNPJ: 90.261.835/0001-98
31) Processo nº 44006.000535/2003-57 - São Rafael Hospital
Beneficente - Constantina-RS - CNPJ: 89.336.945/000132) Processo nº 44006.003540/2001-50 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dois Irmãos - Dois IrmãosRS - CNPJ: 93.849.214/0001-18
33) Processo nº 71010.000578/2004-27 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Balneário Camboriú - APAE de Balneário Camboriú - Balneário Camboriú-SC - CNPJ: 76.698.380/000141
34) Processo nº 71010.002229/2004-40 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Biguaçu - APAE de Biguaçu - Biguaçu-SC - CNPJ: 82.101.874/0001-08
35) Processo nº 71010.001739/2003-19 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Brusque - APAE de Brusque - Brusque-SC - CNPJ: 76.852.615/0001-08
36) Processo nº 71010.002305/2005-06 - Associação de Pais
e Amigos de Surdos - APAS - Caçador-SC - CNPJ: 78.496.619/000126
37) Processo nº 71010.002119/2005-69 - Rede Regional Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas - Canoinhas-SC - CNPJ:
83.786.400/0001-00
38) Processo nº 71010.001646/2003-94 - Entidade Feminina
Içarense de Assistência Social - Içara-SC - CNPJ: 83.562.967/000194
39) Processo nº 44006.000257/2003-38 - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho - CEBASP - São Paulo-SP CNPJ: 62.462.528/0001-30
40) Processo nº 71010.002817/2003-01 - Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro - São Paulo-SP - CNPJ:
60.921.327/0001-28
41) Processo nº 71010.000264/2003-43 - Formigueiro Movimento de Promoção - São Paulo-SP - CNPJ: 53.373.346/0001-00
42) Processo nº 44006.002743/2002-18 - Obras Sociais Nossa Senhora Aquiropita - São Paulo-SP - CNPJ: 62.798.699/0001-34
43) Processo nº 71010.001763/2004-39 - Associação dos Excepcionais São Domingos Sávio - São Paulo-SP - CNPJ:
55.064.513/0001-58
44) Processo nº 44006.002397/2002-60 - Cooperativa Educacional e Assistencial Casa do Zezinho - São Paulo-SP - CNPJ:
74.566.035/0001-29
45) Processo nº 71010.002696/2003-99 - Fundação Lar de
São Bento - São Paulo-SP - CNPJ: 60.419.637/0001-49
46) Processo nº 71010.001941/2005-11 - Associação Paulista
Femininade Combate ao Câncer - APFCC - São Paulo-SP - CNPJ:
00.219.822/0001-68
47) Processo nº 71010.000084/2003-61 - Centro dos Hemofílicos do estado de São Paulo - São Paulo-SP - CNPJ:
62.847.322/0001-28
48) Processo nº 44006.000420/2003-62 - Movimento Assistência aos Encarcerados do Estado de São Paulo - MAESP - São
Paulo-SP - CNPJ: 61.047.031/0001-92
49) Processo nº 71010.002607/2003-12 - Instituto Anjo da
Guarda - São Paulo-SP - CNPJ: 63.041.776/0001-70
50) Processo nº 71010.002230/2005-55 - Núcleo Social Paulistano - São Paulo-SP - CNPJ: 43.785.328/0001-73
51) Processo nº 44006.000481/2002-49 - Movimento de
Apoio à Integração Social - MAIS - São Paulo-SP - CNPJ:
51.201.002/0001-80
52) Processo nº 71010.000243/2003-28 - ACTI - Ação Comunitária Todos Irmãos - São Paulo-SP - CNPJ: 47.383.864/000101
53) Processo nº 71010.001482/2003-03 - Serviço de Assistência à Família Casa da Edinha - São Paulo-SP - CNPJ:
43.853.936/0001-78
54) Processo nº 71010.002505/2005-51 - Casa dos Velhinhos
São Pedro - São Pedro-SP - CNPJ: 44.820.066/0001-01
55) Processo nº 71010.002174/2003-97 - Santa Casa de Misericórdia de São Simão - São Simão-SP - CNPJ: 71.071.666/000189
56) Processo nº 44006.000524/2003-77 - Casa Crescer Brilhar - São Vicente-SP - CNPJ: 54.347.760/0001-07
57) Processo nº 71010.000011/2004-51 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sertãozinho - Sertãozinho-SP
- CNPJ: 45.372.729/0001-27
58) Processo nº 71010.002170/2005-71 - Educandário Santo
Agostinho - Sorocaba-SP - CNPJ: 45.406.964/0001-72
59) Processo nº 44006.001102/2002-38 - Associação Luizas
de Marillac de Paraguaçu Paulista - Paraguaçu Paulista-SP - CNPJ:
53.639.696/0001-67
60) Processo nº 71010.001749/2004-35 - Asilo São Vicente
de Paulo - Piraju-SP - CNPJ: 54.669.569/0001-73
61) Processo nº 71010.000842/2003-41 - Casa de São Vicente - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - Pirassununga-SP - CNPJ: 46.966.131/0001-29
62) Processo nº 71010.002345/2005-40 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Pontal - APAE de Pontal - Pontal-SP
- CNPJ: 60.254.992/0001-05
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
63) Processo nº 71010.002505/2003-99 - Hospital Assistêncial de Potirendaba - Potirendaba-SP - CNPJ: 51.855.534/0001-30
64) Processo nº 71010.003160/2003-91 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Presidente Prudente - Presidente Prudente-SP - CNPJ: 55.350.136/0001-13
65) Processo nº 44006.002700/2002-24 - Projeto Nova Vida
- PROMOVI - Ribeirão Pires-SP - CNPJ: 59.971.655/0001-50
66) Processo nº 44006.000675/2003-25 - Comissão Municipal do Bem Estar do Menor de Itajaí - COMBEMI - Itajaí-SC CNPJ: 82.747.478/0001-44
67) Processo nº 71010.002171/2003-53 - Lar da Criança de
Joaçaba e Herval D'Oeste - Joaçaba-SC - CNPJ: 82.779.448/000110
68) Processo nº 71010.001750/2005-41 - Centro Educacional
Infantil "Criança Feliz" - Joinville-SC - CNPJ: 83.797.712/0001-00
69) Processo nº 44006.001200/2003-56 - Ação Social de
Joinville - ASJ - Joinville-SC - CNPJ: 84.717.925/0001-48
70) Processo nº 71010.002342/2005-14 - Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro Itinga - Joinville-SC - CNPJ:
83.792.671/0001-60
71) Processo nº 71010.001616/2004-69 - Associação Beneficente das Senhoras Evangélicas de Lontras - Lontras-SC - CNPJ:
85.788.511/0001-72
72) Processo nº 71010.001618/2003-77 - Rede Feminina de
Combate ao Câncer - Chapecó - SC - CNPJ: 80.624.307/0001-00
73) Processo nº 44006.002473/2002-37 - Sociedade Hospital
São Gabriel Arcanjo - Cruzeiro do Sul-RS - CNPJ: 91.154.898/000108
74) Processo nº 71010.000584/2003-01 - Centro Cultural e
Assistêncial São Cristóvão - Erechim-RS - CNPJ: 89.435.895/000109
75) Processo nº 71010.002493/2005-64 - Creche Pingo de
Leite - Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 45.263.449/0001-80
76) Processo nº 71010.001189/2005-08 - Casa da Criança Dr.
Carlos Luiz Malferrari - Rincão-SP - CNPJ: 51.805.190/0001-55
77) Processo nº 71010.000634/2003-42 - Lar da Criança
Fermino Magnani - Santa Cruz do Rio Pardo-SP - CNPJ:
56.816.325/0001-00
78) Processo nº 71010.000294/2006-01 - Educandário "O
Lar da Criança" - Santa Cruz do Rio Pardo-SP - CNPJ:
44.564.011/0001-70
79) Processo nº 71010.001882/2005-72 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Fé do Sul - Santa Fé do
Sul-SP - CNPJ: 45.137.296/0001-25
80) Processo nº 71010.000734/2003-79 - Desafio Jovem deSanto André - Santo André-SP - CNPJ: 43.310.150/0001-04
81) Processo nº 71010.002150/2005-08 - Centro Social Heliodor Hesse - Santo André-SP - CNPJ: 01.118.143/0001-65
82) Processo nº 44006.000162/2003-14 - Instituição Assistencial e Educacional Dr. Klaide - Santo André-SP - CNPJ:
69.116.176/0001-00
83) Processo nº 71010.002829/2003-27 - Vila dos Velhinhos
de Sorocaba - Sorocaba-SP - CNPJ: 71.493.969/0001-90
84) Processo nº 71010.002271/2005-41 - Associação PróReintegração Social da Criança - Sorocaba-SP - CNPJ:
47.363.304/0001-87
85) Processo nº 71010.002371/2004-97 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sumaré - Sumaré-SP - CNPJ:
49.632.383/0001-00
86) Processo nº 71010.002143/2003-36 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú - Tambaú-SP - CNPJ:
46.373.379/0001-86
87) Processo nº 71010.002476/2005-27 - Lar São Vicente de
Paulo - Taquaritinga-SP - CNPJ: 47.059.126/0001-03
88) Processo nº 71010.001622/2003-35 - Sociedade de Amparo e Promoção - SOAPRO - Taubaté-SP - CNPJ: 48.957.906/000125
89) Processo nº 44006.001918/2002-61 - associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Roxa - Terra Roxa-SP
- CNPJ: 01.280.110/0001-17
90) Processo nº 71010.001059/2004-86 - Infância Feliz Tiête-SP - CNPJ: 45.938.776/0001-95
91) Processo nº 71010.000448/2004-94 - Lar de Velhice e
Mendicidade de Torrinha - Torrinha-SP - CNPJ: 51.526.689/000123
92) Processo nº 44006.000439/2003-17 - LEAIS - Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila - Tupi Paulista-SP - CNPJ:
49.850.498/0001-70
93) Processo nº 71010.001218/2004-42 - Abrigo são José Olímpia-SP - CNPJ: 46.864.039/0001-58
94) Processo nº 44006.000961/2002-18 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Maravilha - APAE de Maravilha Maravilha-SC - CNPJ: 78.472.545/0001-98
95) Processo nº 44006.001361/2003-40 - Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin - Otacílio Costa-SC - CNPJ:
83.012.617/0001-54
96) Processo nº 71010.001818/2004-19 - Sociedade Assistencial e Hospitalar Palmitos - Palmitos-SC - CNPJ:
85.361.053/0001-90
97) Processo nº 71010.000815/2003-79 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Papanduva - APAE de Papanduva Papanduva-SC - CNPJ: 79.357.778/0001-02
98) Processo nº 71010.000473/2003-97 - Rede Feminina de
Combate ao Câncer de Rio Negrinho - Rio Negrinho-SC - CNPJ:
95.952.693/0001-29
99) Processo nº 71010.001547/2004-93 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cecília - Santa CecíliaSC - CNPJ: 75.438.739/0001-89
100) Processo nº 44006.002060/2002-52 - Associação Beneficente de Pacaembu - Pacaembu-SP - CNPJ: 53.526.232/0001-44
101) Processo nº 71010.002485/2003-56 - Santa Casa de
Misericórdia de Pacaembu - Pacaembu-SP - CNPJ: 53.524.534/000183
102) Processo nº 44006.001555/2002-64 - Associação dos
Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã - Parapuã-SP CNPJ: 51.389.468/0001-50
103) Processo nº 71010.000675/2004-10 - Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio - Pedrinhas
Paulista-SP - CNPJ: 44.493.179/0001-31
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
1
ISSN 1677-7042
95
<!ID521702-2>
104) Processo nº 71010.003096/2003-48 - Serviço de Obras
Sociais - S.O.S - Penápolis-SP - CNPJ: 53.898.292/0001-98
105) Processo nº 44006.003421/2001-05 - Centro Espírita
Discípulos de Jesus - Penápolis-SP - CNPJ: 53.895.546/0001-14
106) Processo nº 71010.000601/2004-83 - Núcleo Promocional Robert Koch - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.407.549/0001-24
107) Processo nº 44006.002887/2002-66 - Centro Regional
de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba Piracicaba-SP - CNPJ: 55.338.842/0001-40
108) Processo nº 71010.000759/2004-53 - Associação de
Pais e Amigod dos Excepcionais - APAE de Garça - Garça-SP CNPJ: 48.211.841/0001-74
109) Processo nº 44006.000704/2003-59 - Instituto de Proteção à Primeira Infância - Guaratinguetá-SP - CNPJ:
48.555.783/0001-04
110) Processo nº 71010.000143/2006-44 - Casa do menor de
Guarujá - C.M.G. - Guarujá-SP - CNPJ: 44.962.348/0001-35
111) Processo nº 44006.001877/2002-11 - Serviço Assistencial ao Menor - SALMER - Iacanga-SP - CNPJ: 46.175.733/000168
112) Processo nº 71010.001335/2005-97 - Santa Casa de
Misericórdia de Ibira - Ibirá-SP - CNPJ: 48.321.038/0001-92
113) Processo nº 71010.000456/2005-11 - Dispensário de
Assistência aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados de Igarapava - Igarapava-SP - CNPJ: 52.942.414/0001-33
114) Processo nº 71010.001812/2005-14 - Casa da Providência - Indaiatuba-SP - CNPJ: 00.142.555/0001-78
115) Processo nº 71010.001564/2005-10 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indiaporã - Indiaporã-SP
- CNPJ: 51.838.803/0001-50
116) Processo nº 71010.000260/2004-46 - Instituição Beneficente Casa da Passagem - Itapecerica da Serra-SP - CNPJ:
62.917.281/0001-07
117) Processo nº 71010.002483/2005-29 - Instituto Madre
Paula Elizabete Cerioli - Itapevi-SP - CNPJ: 44.897.353/0001-01
118) Processo nº 71010.000249/2004-86 - Legião Feminina
de Bauru - Bauru-SP - CNPJ: 44.466.142/0001-14
119) Processo nº 44006.000853/2003-18 - Conselho Metropolitano de Bauru da Sociedade de São Vicente de Paulo - Bauru-SP
- CNPJ: 45.032.752/0001-72
120) Processo nº 71010.002476/2003-65 - Consórcio Intermunicipal da Promoção Social - Bauru-SP - CNPJ: 45.030.400/000188
121) Processo nº 71010.000095/2006-94 - Lar dos Desamparados - Bauru-SP - CNPJ: 45.029.840/0001-15
122) Processo nº 71010.002462/2003-41 - Associação Bauruense de Combate ao Câncer - Bauru-SP - CNPJ: 50.830.231/000109
123) Processo nº 71010.000978/2004-32 - Sociedade São
Vicente de Paulo "Nossa Senhora da Paz" - SSVP - Bernardino de
Campos-SP - CNPJ: 51.505.170/0001-69
124) Processo nº 71010.002755/2003-29 - Santa Casa de
Misericórdia de Bocaina - Bocaina-SP - CNPJ: 45.462.694/0001-17
125) Processo nº 71010.000071/2005-54 - Lar da Caridade
de Vinhedo - Vinhedo-SP - CNPJ: 72.912.140/0001-47
126) Processo nº 71010.002218/2005-41 - Comunidade de
Recuperação Nova Vida - CRENAVIDA - Votuporanga-SP - CNPJ:
53.220.620/0001-00
127) Processo nº 44006.001363/2003-39 - Ação Social de
Barreiros - São José-SC - CNPJ: 86.188.257/0001-34
128) Processo nº 71010.003012/2003-76 - Sociedade Beneficente Hospitalar de Cedro - São José do Cedro-SC - CNPJ:
86.204.799/0001-53
129) Processo nº 71010.001268/2004-20 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço D'Oeste - São
Lourenço D'Oeste-SC - CNPJ: 80.622.376/0001-77
130) Processo nº 71010.002222/2005-17 - Serviço de Assistência Social - S.A.S - São João da Boa Vista-SP - CNPJ:
59.766.709/0001-45
131) Processo nº 71010.000221/2006-19 - Grupo Espírita
Samaritano - São José do Rio Pardo-SP - CNPJ: 54.138.482/000170
132) Processo nº 44006.000738/2003-43 - Centro Social
Santa Cruz - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 59.998.211/000108
133) Processo nº 71010.000059/2004-69 - SORRI - São José
dos Campos - São José dos Campos-SP - CNPJ: 50.007.616/000162
134) Processo nº 71010.002438/2005-74 - Obras Assistenciais Irmã Clara - OAIC - São José dos Campos-SP - CNPJ:
51.629.202/0001-38
135) Processo nº 44006.001342/2002-32 - Fundação Avibras
Educação e Trabalho - São José dos Campos-SP - CNPJ:
51.621.431/0001-06
136) Processo nº 71010.001243/2003-45 - Santa Casa de
Misericórdia de São Luiz do Paraitinga - São Luiz do Paraitinga-SP
- CNPJ: 60.315.462/0001-20
137) Processo nº 44006.001034/2002-15 - Casa da Criança
de São José de Itapuí - Itapuí-SP - CNPJ: 47.583.810/0001-81
138) Processo nº 71010.001876/2005-15 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itararé - Itararé-SP CNPJ: 50.343.177/0001-69
139) Processo nº 71010.001673/2003-67 - Associação dos
Amigos dos Autistas de Itú - AMAI - Itú-SP - CNPJ:
67.357.178/0001-65
140) Processo nº 71010.000289/2006-90 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava - APAE de Ituverava Ituverava-SP - CNPJ: 64.929.706/0001-15
141) Processo nº 71010.001823/2005-02 - Associação Auxílio Fraterno Cristão "Cônego José Bento" - Jacareí-SP - CNPJ:
48.404.172/0001-57
142) Processo nº 44006.001631/2003-12 - Lar Transitório
São Francisco de Assis - Jales-SP - CNPJ: 50.578.236/0001-88
143) Processo nº 71010.001386/2003-57 - Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi - Catanduva-SP - CNPJ:
47.078.019/0001-14
144) Processo nº 71010.002145/2005-97 - Lar São José Cerquilho-SP - CNPJ: 45.507.241/0001-60
145) Processo nº 71010.000926/2004-66 - Associação Hospitalar de Clementina - Clementina-SP - CNPJ: 44.441.079/0001-61
146) Processo nº 71010.001545/2004-02 - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP - Colina-SP - CNPJ:
45.291.010/0001-61
147) Processo nº 71010.002403/2005-35 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcioanais - APAE de Conchal - Conchal-SP
- CNPJ: 67.168.724/0001-10
148) Processo nº 71010.001230/2003-76 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Portão - APAE de Portão Portão-RS - CNPJ: 92.123.306/0001-53
149) Processo nº 71010.002890/2003-74 - Instituto Maria
Imaculada - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.964.592/0001-80
150) Processo nº 44006.001552/2002-21 - Associação Evangélica Luterana de Caridade - AELCA - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.931.898/0001-30
151) Processo nº 71010.002573/2003-58 - Sociedade Santa
Teresa de Jesus - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.852.375/0001-06
152) Processo nº 71010.001422/2004-63 - Creche e Casa da
Criança Mansão da Paz - Rio Grande-RS - CNPJ: 91.101.089/000138
153) Processo nº 71010.003066/2003-31 - Centro Medianeira
- São Leopoldo-RS - CNPJ: 96.742.192/0001-80
154) Processo nº 71010.001475/2004-84 - Sociedade de Amparo à Infância de São Luiz Gonzaga - São Luiz Gonzaga-RS CNPJ: 89.703.201/0001-69
155) Processo nº 44006.003263/2001-85 - Sociedade de Amparo à Infância - SAI - São Luiz Gonzaga-RS - CNPJ:
89.703.201/0001-69
156) Processo nº 44006.001155/2002-59 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Sebastião do Caí São Sebastião do Caí-RS - CNPJ: 00.599.893/0001-33
157) Processo nº 71010.000512/2003-56 - Hospital São Roque - Severiano de Almeida-RS - CNPJ: 89.428.783/0001-12
158) Processo nº 71010.001308/2004-33 - Sociedade de Amparo a Meninos Abandonados Santa Cecília - Vacaria-RS - CNPJ:
87.865.432/0001-43
159) Processo nº 44006.000618/2002-65 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tuparendi - TuparendiRS - CNPJ: 89.433.262/0001-53
160) Processo nº 71010.000137/2003-44 - Clube de Mãe Lar
da Amizade - Teutônia-RS - CNPJ: 89.356.513/0001-43
161) Processo nº 44006.000034/2002-90 - Casa da Criança
Sinharinha Netto - Catanduva-SP - CNPJ: 51.843.555/0001-36
162) Processo nº 71010.001147/2003-05 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Altinópolis - Altinópolis-MG - CNPJ:
16.698.771/0001-34
163) Processo nº 71010.001923/2004-40 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - APAE de São
Martinho - São Martinho-SC - CNPJ: 00.104.137/0001-96
164) Processo nº 71010001398/2005-43 - Centro de Educação Infantil Dona Luize Heidrich de Alto Ribeirão da Vargem Taió - SC - CNPJ: 79.355.236/0001-09
165) Processo nº 44006.000433/2001-70 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tubarão - APAE de Tubarão Tubarão-SC - CNPJ: 86.449.196/0001-11
166) Processo nº 71010.000944/2003-67 - Lar da Menina Tubarão-SC - CNPJ: 00.956.506/0001-79
167) Processo nº 44006.002098/2002-25 - Associação de
Paes e Amigos dos Excepcionais - APAE de Grandes Rios - Grandes
Rios - Paraná - CNPJ: 95.680.989/0001-38
168) Processo nº 44006.000431/2002-61 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Soledade - Soledade- RS
- CNPJ: 89.657.159/0001-97
169) Processo nº 71010.000837/2003-39 - Visitadoria Santa
Teresinha - Manaus-AM - CNPJ: 02.906.798/0001-60
170) Processo nº 71010.002409/2003-41 - Abrigo dos Pobres
Bom Jesus da Lapa - Bom Jesus da Lapa-BA - CNPJ:
13.658.588/0001-17
171) Processo nº 71010.002276/2005-74 - Dispensário Santana - Feira de Santana-BA - CNPJ: 40.639.247/0001-77
172) Processo nº 71010.000431/2003-56 - Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Pojuca - Pojuca-BA - CNPJ:
13.805.940/0001-08
173) Processo nº 71010.000807/2004-11 - Fundação "Franco
Gilberti" - Salvador-BA - CNPJ: 00.082.688/0001-04
174) Processo nº 71010.001494/2003-20 - Comunidade Franciscana da Bahia - Salvador-BA - CNPJ: 15.193.287/0001-90
175) Processo nº 71010.000736/2004-49 - Instituto de Cegos
da Bahia - Salvador-BA - CNPJ: 15.208.044/0001-89
176) Processo nº 71010.002903/2003-13 - Instituto Waldemar Falcão - Aracati-CE - CNPJ: 07.021.371/0001-07
178) Processo nº 71010.002304/2005-53 - Sociedade Hospitalar Pe. Dionísio - Aratuba-CE - CNPJ: 06.580.328/0001-00
179) Processo nº 71010.002819/2003-91 - Instituto Imaculada Conceição - Bela Cruz-CE - CNPJ: 07.003.569/0001-50
180) Processo nº 71010.000427/2005-50 - Sociedade de
Apoio a Famíla Carente - Crato-CE - CNPJ: 06.740.971/0001-54
181) Processo nº 71010.002045/2003-07 - Casa do Pobre de
Maceió - Maceió-AL - CNPJ: 12.305.090/0001-08
182) Processo nº 71010.002439/2005-19 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus - APAE de Manaus Manaus-AM - CNPJ: 04.216.628/0001-80
183) Processo nº 71010.001774/2005-08 - Hospital de Girimim - Poço Fundo-MG - CNPJ: 17.421.173/0001-86
184) Processo nº 71010.002203/2004-00 - Fundação Gota de
Leite de Assistência à Criança - Poços de Caldas-MG - CNPJ:
21.421.078/0001-50
185) Processo nº 71010.001795/2004-34 - Associação Metodista de Ação Social Amas Poços de Caldas - Poços de Caldas-MG
- CNPJ: 00.399.040/0001-58
186) Processo nº 71010.000255/2003-52 - Santa Casa de
Misericórdia de Pompéu - Pompéu-MG - CNPJ: 23.778.756/000161
187) Processo nº 71010.000387/2004-65 - Comunidade de
Ação Pastoral - Pouso Alegre-MG - CNPJ: 19.132.299/0001-66
188) Processo nº 71010.000862/2004-01 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Prados - APAE de Prados Prados-MG - CNPJ: 26.118.448/0001-06
189) Processo nº 71010.000846/2005-91 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Luzia - Santa
Luzia-MG - CNPJ: 65.149.734/0001-82
190) Processo nº 71010.000196/2004-01 - Irmandade de
Nossa Senhora da Aparecida do "Monte Calvário" e da Santa Casa de
Misericórdia de Santa rita de Jacutinga - Santa Rita de Jacutinga-MG
- CNPJ: 20.420.329/0001-19
191) Processo nº 44006.003215/2001-97 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itanhém - Itanhém-BA CNPJ: 42.703.108/0001-90
192) Processo nº 71010.000816/2004-02 - Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Mutuípe - Mutuípe-BA CNPJ: 14.812.333/0001-20 ,
193) Processo nº 71010.000001/2004-15 - Fundação São Vicente de Paulo - Paraopeba-MG - CNPJ: 16.936.346/0001-36
194) Processo nº 71010.001138/2003-14 - Associação Espírita Santo Agostinho - Passos-MG - CNPJ: 23.283.468/0001-36
195) Processo nº 71010.000110/2005-13 - Dispensário São
Vicente de Paulo - Patos de Minas-MG - CNPJ: 23.357.775/000114
196) Processo nº 71010.000039/2005-79 - Asilo São Vicente
- Patrocínio-MG - CNPJ: 23.409.709/0001-40
197) Processo nº 71010.002781/2003-57 - Hospital Ester Faria de Almeida - HEFA - Pedra Azul-MG - CNPJ: 23.430.945/000149
198) Processo nº 71010.002361/2005-32 - Maternidade Doutor Graciliano Lordão - Parelhas-RN - CNPJ: 08.464.166/0001-70
199) Processo nº 71010.000012/2005-86 - Associação dos
Deficientes Visuais de Bento Gonçalves - ADVBG - Bento Gonçalves-RS - CNPJ: 91.982.769/0001-08
200) Processo nº 71010.002451/2003-61 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Caxias do Sul - Caxias
do Sul-RS - CNPJ: 88.659.388/0001-88
201) Processo nº 71010.000858/2004-35 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lagoa Vermelha - Lagoa
Vermelha-RS - CNPJ: 90.837.717/0001-85
202) Processo nº 71010.002109/2003-61 - Sociedade Lajeadense de Auxílio aos Necessitados - Lajeado-RS - CNPJ:
88.070.040/0001-50
203) Processo nº 71010.002336/2005-59 - Sociedade Hospitalar Beneficente de Marau - Marau-RS - CNPJ: 88.417.787/000132
204) Processo nº 44006.001424/2003-68 - Creche de Santa
Rita do Sapucaí - Santa Rita do Sapucaí-MG - CNPJ:
24.492.894/0001-42
205) Processo nº 71010.001650/2003-52 - Congregação Romana de São Domingos - São Domingos do Prata-MG - CNPJ:
17.393.943/0001-24
206) Processo nº 71010.000091/2006-14 - Lar da Criança São Gotardo-MG - CNPJ: 20.058.426/0001-03
207) Processo nº 44006.001306/2003-50 - Casa de Maria São Lourenço-MG - CNPJ: 24.826.836/0001-08
208) Processo nº 71010.001338/2004-40 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Sebastião do Paraíso
- São Sebastião do Paraíso-MG CNPJ: 19.098.326/0001-21
209) Processo nº 71010.003147/2003-31 - Casa de Caridade
Santa Tereza - Serro-MG - CNPJ: 24.975.237/0001-56
210) Processo nº 71010.001852/2005-66 - Conselho Central
da Sociedade São Vicente de Paulo de Sete Lagoas - Sete Lagoas-MG
- CNPJ: 24.994.428/0001-65
211) Processo nº 71010.001515/2005-79 - Creche "Raio de
Luz" - Teófilo Otoni-MG - CNPJ: 22.701.858/0001-16
212) Processo nº 44006.002642/2002-39 - Creche "Raio de
Luz" - Teófilo Otoni - MG- CNPJ: 22.701.858/0001-16
213) Processo nº 71010.000393/2004-12 - Creche Amor e
Luz - Timóteo-MG - CNPJ: 00.085.356/0001-75
214) Processo nº 71010.000432/2004-81 - Instituto de Cegos
do Brasil Central - Uberaba-MG - CNPJ: 25.440.512/0001-08
215) Processo nº 44006.000536/2002-11 - Fundação de
Aprendizagem e Desenvolvimento Social do Menor - Uberlândia-MG
- CNPJ: 21.289.673/0001-83
216) Processo nº 71010.000791/2003-58 - Abrigo Frei Anselmo, da Sociedade de São Vicente de Paulo - Unaí-MG - CNPJ:
20.571.717/0001-09
96
ISSN 1677-7042
217) Processo nº 71010.002308/2005-31 - Conselho Central
de Varginha da Sociedade de São Vicente de Paulo - Varginha-MG CNPJ: 25.870.361/0001-10
218) Processo nº 71010.001748/2004-91 - Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - Viçosa-MG CNPJ: 20.323.796/0001-20
219) Processo nº 44006.000977/2003-01 - Ginásio e Escola
Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora - Lins-SP - CNPJ:
51.661.650/0001-19
220) Processo nº 71010.000928/2004-55 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena - Dracena-SP CNPJ: 46.471.728/0001-00
221) Processo nº 71010.002253/2005-60 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela D'Oeste - Estrela D'OesteSP - CNPJ: 59.855.080/0001-00
222) Processo nº 71010.000129/2006-41 - Lar Dona Mariquinha Amaral - Atibaia-SP - CNPJ: 51.867.695/0001-44
223) Processo nº 71010.000925/2004-11 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Auriflama - Auriflama-SP - CNPJ:
44.425.239/0001-89
224) Processo nº 71010.000368/2004-39 - Seara Meimei SEME - Avanhandava-SP - CNPJ: 49.577.166/0001-64
225) Processo nº 44006.001094/2003-19 - Creche Madre
Leônia - Bariri-SP - CNPJ: 51.496.446/0001-90
226) Processo nº 71010.001761/2003-69 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Barretos - APAE de Barretos Barretos-SP - CNPJ: 45.283.009/0001-95
227) Processo nº 71010.001327/2004-60 - Associação Beneficente de Bastos - Bastos-SP - CNPJ: 44.930.931/0001-64
228) Processo nº 71010.001571/2004-22 - Sociedade Beneficente "Dr. Enéas de Carvalho Aguiar" - Bauru-SP - CNPJ:
45.031.853/0001-29
229) Processo nº 44006.000182/2002-12 - Sociedade Pestalozzi do Município de Cantagalo - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
28.613.404/0001-70
230) Processo nº 71010.000920/20036-16 - Centro Comunitário Irmãos Kennedy - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.113.035/0001-59
231) Processo nº 44006.000670/2003-01 - União de Caridade
São Bonifácio - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.040.659/0001-93
232) Processo nº 71010.001344/2004-05 - Obra do Berço Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.522.079/0001-70
233) Processo nº 71010.002020/2003-03 - Associação Cultural - Centro de Tratamento e Estudos em Saúde Mental - CLITOP
- Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 27.149.335/0001-22
234) Processo nº 71010.002485/2005-18 - Associação Vivamos Melhor - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.129.715/0001-49
235) Processo nº 44006.003029/2000-79 - Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena - Santa Maria MadalenaRJ - CNPJ: 28.616.456/0001-08
236) Processo nº 71010.000716/2003-97 - Beneficência Portuguesa de Teresópolis - Teresópolis-RJ - CNPJ: 32.185.605/000190
237) Processo nº 71010.001599/2003-89 - Casa de Caridade
de Conservatória - Valença-RJ - CNPJ: 32.352.809/0001-79
238) Processo nº 71010.002647/2003-56 - Serviço Social de
Estância Velha - SESOEV - Estância Velha-RS - CNPJ:
87.189.882/0001-63
239) Processo nº 71010.002130/2005-29 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Garibaldi - APAE de Garibaldi Garibaldi-RS - CNPJ: 87.858.593/000100
240) Processo nº 71010.002359/2005-63 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Independência - Independência-RS - CNPJ: 00.994.189/000185
241) Processo nº 71010.000762/2004-77 - Sociedade Beneficente Santo Antônio - Júlio de Castilhos-RS - CNPJ:
88.406.491/0001-16
242) Processo nº 71010.002651/2003-14 - Sociedade Lajeadense de Amparo ao Idoso Carente - Lajeado-RS - CNPJ:
90.803.933/0001-00
243) Processo nº 44006.000980/2002-36 - Centro Educacional e Assistencial Metodista "Edith Schisler" - CEAMES - Passo
Fundo-RS - CNPJ: 90.169.541/0001-30
244) Processo nº 71010.002136/2005-04 - Instituto Nossa
Senhora da Conceição - Pelotas-RS - CNPJ: 92.240.308/0001-22
245) Processo nº 71010.001721/2003-17 - Centro de Reabilitação de Pelotas - Pelotas-RS - CNPJ: 92.226.547/0001-28
246) Processo nº 71010.001996/2004-31 - Casa de Santo
Antônio do Menor - Pelotas-RS - CNPJ: 02.579.391/0001-76
247) Processo nº 71010.002638/2003-65 - Casa dos Amigos
de Santo Antonio - Porto Alegre-Rs - CNPJ: 92.859.008/0001-26
248) Processo nº 71010.000152/2003-92 - Centro Regional
de Atenção Aos Maus Tratos na Infância - Campinas-SP - CNPJ:
54.149.562/0001-20
249) Processo nº 71010.001699/2004-96 - Grupo de Oração
Esperança - GOE - Campinas-SP - CNPJ: 48.856.306/0001-70
250) Processo nº 71010.002399/2004-24 - Centro Assistêncial Cristo Te Ama - Campinas-SP - CNPJ: 48.622.088/0001-00
251) Processo nº 71010.001032/2004-93 - Sociedade de Amparo e Proteção a Criança - SOAPROC - Caraguatatuba-SP - CNPJ:
48.975.874/0001-90
252) Processo nº 71010.000461/2005-24 - Projeto Criança
Feliz - Fortaleza-CE - CNPJ:
11.088.333/0001-30
253) Processo nº 71010.002812/2003-70 - Escola São Rafael
1º e 2º Graus - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.472.632/0001-05
1
254) Processo nº 71010.000092/2005-70 - Centro de Educação Integrada a Infância e Adolescência - CEIA - Fortaleza-CE CNPJ: 00.086.615/0001-82
255) Processo nº 71010.000824/2005-21 - Hospital e Maternidade Santa Isabel - Jucás-CE - CNPJ: 07.435.159/0001-88
256) Processo nº 71010.002519/2005-74 - Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da
Mangabeira - Lavras da Mangabeira-CE - CNPJ: 07.609.365/000167
257) Processo nº 71010.002114/2005-36 - Missão Ide - Maracanaú-CE - CNPJ: 12.210.068/0001-84
258) Processo nº 71010.000123/2006-73 - Centro Social de
Orós - Orós-CE - CNPJ: 06.736.789/0001-20
259) Processo nº 71010.001040/2004-30 - Sociedade Nova
Esperança - Russas-CE - CNPJ: 12.461.729/0001-44
260) Processo nº 71010.002703/2003-52 - Centro Educacional Maria Imaculada - Sobral-CE - CNPJ: 07.818.065/0001-98
261) Processo nº 44006.001552/2003-10 - Associação Maria
de Nazaré - Brasília-DF - CNPJ: 01.718.816/0001-18
262) Processo nº 44006.002294/2002-08 - Lar da Velhice
"Ângelo Passos" - Baixo Guandu -ES - CNPJ: 27.153.741/0001-69
263) Processo nº 71010.001363/2003-42 - Sociedade Pestalozzi de Iconha - Iconha-ES - CNPJ: 36.402.501/0001-41
264) Processo nº 44006.001397/2003-23 - Asociação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de São Gabriel da Palha - APAE de São
Gabriel da Palha - São Gabriel da Palha-ES - CNPJ:
31.798.457/0001-17
265) Processo nº 71010.000677/2003-28 - Hospital Padre
Máximo - Venda Nova do Imigrante-ES - CNPJ: 27.443.803/000177
266) Processo nº 71010.000142/2003-57 - Associação Pestalozzi de Goiânia - Goiânia-GO - CNPJ: 01.287.416/0001-03
267) Processo nº 44006.001241/2002-61 - Centro Comunitário Santa Genoveva - CECOM - SG - Goiânia-GO - CNPJ:
00.163.071/0001-05
268) Processo nº 71010.002425/2002-49 - Assistência ao
Menor de Itumbiara - Itumbiara-GO - CNPJ: 02.202.620/0001-39
269) Processo nº 71010.001260/2004-63 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAe de Mineiros - Mineiros-GO
- CNPJ: 00.079.020/0001-08
270) Processo nº 71010.000111/2006-49 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ivaiporã - Ivaiporã-PR CNPJ: 78.276.847/0001-90
271) Processo nº 44006.002312/2002-43 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Francisco Beltrão Francisco Beltrão-PR - CNPJ: 77.296.150/0001-19
272) Processo nº 71010.002294/2005-56 - Centro de Promoção Social de Mineiros do Tietê - Mineiros do Tietê-SP - CNPJ:
49.141.872/0001-69
273) Processo nº 71010.002430/2005-16 - Associação Assistencial Montemorense - Monte Mor-SP - CNPJ: 50.099.944/000136
278) Processo nº 44006.001581/2003-73 - Vivere Promoção
Humana - Osasco-SP - CNPJ: 46.581.484/0001-00
279) Processo nº 71010.002500/2004-47 - Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ourinhos Ourinhos-SP - CNPJ: 53.424.891/0001-70
280) Processo nº 71010.002108/2005-89 - Instituição Beneficente lar das Crianças Santa Izabel - Palmeira D'Oeste-SP CNPJ: 50.577.451/0001-64
281) Processo nº 71010.000776/2004-91 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mirandópolis - Mirandópolis-SP - CNPJ: 44.440.964/0001-26
282) Processo nº 71010.002090/2005-15 - Cáritas Paroquial
Nossa Senhora do Carmo de Mirassol - Mirassol-SP - CNPJ:
65.712.168/0001-75
283) Processo nº 71010.000328/2004-97 - Entidade Espírita
Cáritas - Mogi das Cruzes -SP - CNPJ: 44.287.217/0001-08
284) Processo nº 71010.002292/2003-03 - Instituto Coronel
João Leite - Mogi Mirim-SP - CNPJ: 52.779.261/0001-55
285) Processo nº 71010.000647/2005-83 - Centro Espírita
Amor e Caridade - CENTRO - Monte Azul Paulista-SP - CNPJ:
52.942.414/0001-33
286) Processo nº 71010.002131/2005-73 - Associação de
Proteção à Infância de Morro Agudo - Morro Agudo-SP - CNPJ:
44.816.817/0001-08
287) Processo nº 71010.000663/2004-95 - Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX - Nhadeara-SP - CNPJ:
59.852.277/0001-95
288) Processo nº 44006.001282/2003-39 - Liga de Defesa
Contra a Tuberculose de Antonina - Antonina-PR - CNPJ:
75.247.536/0001-05
289) Processo nº 71010.000101/2003-61 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambira - APAE de Cambira Cambira-PR - CNPJ: 80.614.860/0001-54
290) Processo nº 71010.002571/2005-21 - Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Atalaia - Atalaia-PR - CNPJ:
78.189.479/0001-43
291) Processo nº 44006.000502/2002-26 - Creche Anjo da
Guarda - Campo Largo-PR - CNPJ: 77.182.616/0001-55
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
292) Processo nº 44006.000323/2003-70 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Cândido Abreu - Cândido AbreuPR - CNPJ: 81.649.618/0001-89
293) Processo nº 71010.001011/2004-78 - Associação de
Portadores de Fissura Lábio - Palatal de Cascavél - Cascavél-PR CNPJ: 81.273.112/0001-18
294) Processo nº 71010.000111/2005-68 - Movimento para
Libertação de Vidas - Cascavel-PR - CNPJ: 78.674.702/0001-48
295) Processo nº 71010.001494/2004-19 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Céu Azul - Céu Azul-PR
- CNPJ: 77.293.355/0001-40
296) Processo nº 44006.000390/2002-11 - Cáritas de Clevelândia - Clevelândia-PR - CNPJ: 77.496.263/0001-68
297) Processo nº 71010.000282/2004-14 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Colorado - Colorado-PR
- CNPJ: 78.092.517/0001-45
298) Processo nº 44006.001371/2003-85 - Fundação Vale
Paranapanema - FUNVAPAR - Colorado-PR - CNPJ:
77.251.544/0001-50
299) Processo nº 71010.002566/2005-18 - Associação Beneficente Cultural e Assistêncial São Leopoldo - Curitiba-PR - CNPJ:
79.583.225/0001-78
300) Processo nº 71010.000370/2004-16 - Associação Curitibana de Apoio e Integração do Excepcional - Curitiba-PR - CNPJ:
01.343.832/0001-73
301) Processo nº 44006.003493/2001-44 - Obra de Assistência Social Dom Orione - Curitiba-PR - CNPJ: 76.581.156/000175
302) Processo nº 71010.002783/2003-46 - Associação Cristã
Feminina - Curitiba-PR - CNPJ: 76.687.599/0001-45
303) Processo nº 71010.002122/2005-82 - Associação "Nosso Canto" - Centro de Adaptação Neurológico Total - Foz do IguaçuPR - CNPJ: 75.423.954/0001-06
304) Processo nº 71010.001661/2003-32 - Associação Ruth
Schrank - Curitiba-PR - CNPJ: 81.917.767/0001-81
305) Processo nº 71010.000150/2006-46 - Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância - Foz do Iguaçu-PR - CNPJ:
77.770.881/0001-54
306) Processo nº 71010.002182/2005-03 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jardim Alegre - Jardim
Alegre-PR - CNPJ: 78.277.191/0001-20
307) Processo nº 71010.002628/2005-91 - Irmandade Santa
Casa de Misericórdia Santa Adélia - Santa Adélia-SP - CNPJ:
49.021.348/0001-54
308) Processo nº 71010.001220/2004-11 - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - São Paulo-SP - CNPJ:
43.473.487/0001-32
309) Processo nº 44006.002828/2001-15 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Bonito - Campo
Bonito-PR - CNPJ: 81.270.316/0001-03
310) Processo nº 71010.001613/2005-14 - Lar São Vicente
de Paulo - Cornélio Procópio-PR - CNPJ: 75.388.264/0001-63
311) Processo nº 71010.002377/2005-45 - Creche Casa da
Criança de Rolândia - Rolândia-PR - CNPJ: 78.958.105/0001-45
312) Processo nº 71010.002079/2004-74 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara - APAE de Tapejara Tapejara-PR - CNPJ: 76.722.982/0001-97
313) Processo nº 71010.000294/2005-11 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tomazina - Tomazina-PR
- CNPJ: 78.059.300/0001-33
314) Processo nº 71010.000187/2003-21 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ubiratã - Ubiratã-PR CNPJ: 77.845.287/0001-85
315) Processo nº 71010.000679/2003-17 - Lar São Vicente
de Paulo - Umuarama-PR - CNPJ: 76.283.589/0001-44
316) Processo nº 71010.000621/2005-35 - Associação Mirim
de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas - Ourinhos-SP CNPJ: 49.891.773/0001-02
317) Processo nº 71010.000822/2003-71 - Núcleo Social Papa João XXIII - Maringá-PR - CNPJ: 77.280.006/0001-94
318) Processo nº 44006.001075/2002-01 - Associação Medianeirense de Surdos e Fissurados - AMESFI - Medianeira-PR CNPJ: 00.883.367/0001-09
319) Processo nº 71010.000195/2005-30 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Aurora - Nova
Aurora-PR - CNPJ: 81.271.165/0001-08
320) Processo nº 71010.000618/2004-31 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia - APAE de Nova
Olímpia - Nova Olímpia-PR - CNPJ: 80.616.097/0001-09
321) Processo nº 71010.002285/2004-84 - Cruzada São Sebastião da Paróquia de São Sebastião - Ponta Grossa-PR - CNPJ:
80.617.970/0001-70
322) Processo nº 71010.001815/2003-96 - Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa - Ponta Grossa-PR - CNPJ:
80.251.838/0001-97
323) Processo nº 71010.001592/2003-67 - Obras Sociais
Nossa Senhora Aparecida - Primeiro de Maio-PR - CNPJ:
80.610.280/0001-99
324) Processo nº 71010.002283/2005-76 - Associação de
pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Prudentópolis - Prudentópolis-PR - CNPJ: 78.599.404/0001-30
325) Processo nº 71010.001617/2005-94 - Promoções Humanas Cristo Rei - Realeza -PR - CNPJ: 77.618.148/0001-19
326) Processo nº 71010.001452/2004-70 - Centro de Educação Infantil Débora Dias - Londrina-PR - CNPJ: 80.921.539/000112
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
327) Processo nº 44006.000636/2003-28 - Centro de Promoção ao Menor Nossa Senhora das Graças - Londrina-PR - CNPJ:
78.020.955/0001-06
328) Processo nº 71010.000004/2005-30 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAe de Pinhalão - Pinhalão-PR CNPJ: 01.679197/0001-08
329) Processo nº 71010.000340/2003-11 - Instituto Dom
Adauto - João Pessoa-PB - CNPJ: 09.113.291/0001-07
330) Processo nº 71010.001420/2004-74 - Casa de Caridade
Imaculada Conceição - Nazaré da Mata-PE - CNPJ: 10.546.588/000137
331) Processo nº 71010.002331/2003-64 - Congregação de
Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória - Recife-PE
- CNPJ: 11.020.054/0001-35
332) Processo nº 44006.000414/2003-13 - Clube da Mulher
do Campo - Recife-PE - CNPJ: 09.787.938/0001-78
333) Processo nº 44006.002966/2001-96 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina - APAE de Teresina Teresina-PI - CNPJ: 06.665.244/0001-70
334) Processo nº 71010.002070/2005-44 - Hospital São lucas
de Itabirinha de Mantena - HSLIM - itabirinha de Mantena-MG CNPJ: 21.083.795/0001-19
335) Processo nº 71010.002144/2004-61 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaguara - APAE de Itaguara Itaguara-MG - CNPJ: 86.787.595/0001-92
336) Processo nº 71010.000631/2004-90 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Itamonte - APAE de Itamonte Itamonte-MG - CNPJ: 21.391.453/0001-66
337) Processo nº 71010.000529/2005-75 - Lar do Idoso Padre Lino José Correr - Ituiutaba-MG - CNPJ: 23.091.630/0001-14
338) Processo nº 71010.000150/2004-84 - Lar dos Velhinhos
"Dona Maria Abadia de Freitas Lima" - Iturama-MG - CNPJ:
20.053.328/0001-83
339) Processo nº 44006.000814/2003-11 - Conselho Particular Nossa Senhora da Conceição da Sociedade São Vicente de
Paulo - Jaboticatubas-MG - CNPJ: 18.327.585/0001-14
340) Processo nº 71010.000262/2004-35 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de João Monlevade - João
Monlevade-MG - CNPJ: 19.155.282/0001-24
341) Processo nº 71010.001265/2003-13 - Obras Sociais
Santa Rita de Cássia - Juiz de Fora-MG - CNPJ: 21.585.955/000128
342) Processo nº 71010.000378/2006-36 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena - APAE de Mantena Mantena-MG - CNPJ: 00.662.901/0001-49
343) Processo nº 71010.000157/2006-68 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos - APAE de
Martinho Campos - Martinho Campos-MG - CNPJ: 64.479.363/000134
344) Processo nº 71010.001903/2003-98 - Associação Beneficente Hospital Santa Rita - Medina-MG - CNPJ:
20.854.436/0001-55
345) Processo nº 71010.001951/2003-86 - Santa Casa de
Monte Alegre de Minas - Monte Alegre de Minas-MG - CNPJ:
22.547.947/0001-50
346) Processo nº 44006.001094/2002-20 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bom - APAE de Rio Bom Rio Bom-PR - CNPJ: 00.532.169/0001-92
347) Processo nº 71010.000163/2003-72 - Creche Assistêncial São Bernardo - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 19.177.567/000166
348) Processo nº 71010.002334/2005-60 - Sociedade de Assistência ao Menor de Passos - SAMP - Passos-MG - CNPJ:
20.916.177/0001-40
349) Processo nº 71010.002088/2005-46 - SEBECOM - Sociedade Educacional e Beneficente Estrela do Oeste de Minas - Divinópolis-MG - CNPJ: 20.932.729/0001-03
350) Processo nº 44006.002499/2002-85 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompéu - Pompéu-MG
- CNPJ: 64.479.587/0001-46
351) Processo nº 71010.001835/2004-48 - Centro de Assistência Social de Venâncio Aires - CASVA - Venâncio Aires-RS CNPJ: 88.223.268/0001-33
352) Processo nº 71010.003031/2003-01 - Associação Casa
da Criança Santa Terezinha - Limeira-SP - CNPJ: 51.486.595/000178
353) Processo nº 71010.000699/2003-98 - Creche Dom José
de Matos Pereira - Barretos-SP - CNPJ: 49.221.302/0001-89
354) Processo nº 44006.000204/2002-36 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Amazonas - Porto
Amazonas-PR - CNPJ: 81.641.524/0001-63
356) Processo nº 44006.002246/2002-10 - Sociedade Filantrópica São Vicente - Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 28.718.369/0001-53
357) Processo nº 71010.001528/2005-48 - Instituto Nosso
Lar - Governador Valadares-MG - CNPJ: 16.949.265/0001-70
358) Processo nº 71010.000661/2004-04 - Centro de Educação Infantil Casa da Criança - Itaí-SP - CNPJ: 45.558.491/000129
359) Processo nº 71010.002904/2003-50 - Associação de
Educação Familiar e Social - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.164.484/0001-63
360) Processo nº 71010.002428/2003-77 - Santa Casa de
Misericórdia de Monte Santo - Monte Santos de Mninas-MG - CNPJ:
22.628.044/0001-01
361) Processo nº 71010.000334/2005-25 - Asilo São Vicente
de Paulo - Araçatuba-SP - CNPJ: 44.420.958/0001-07
362) Processo nº 71010.001537/2005-39 - Pró-Meninas Sociedade de Amparo - Jaú-SP - CNPJ: 57.267.221/0001-48
1
363) Processo nº 71010.002856/2003-08 - Irmandade de Caridade do senhor Bom Jesus dos Passos - Rio Pardo-RS - CNPJ:
95.112.066/0001-80
364) Processo nº 44006.001105/2002-71 - Creche Nossa Senhora Medianeira - Jaú-SP - CNPJ: 50.847.409/0001-16
365) Processo nº 71010.000182/2004-80 - Associação das
Senhoras Cristãs "Nosso Lar" - "Nosso Lar - O Abrigo dos Anjos" Jaú-SP - CNPJ: 46.194.213/0001-00
366) Processo nº 44006.000425/2003-95 - Creche Mãe Meemei - Jundiaí-SP - CNPJ: 51.921.831/0001-37
367) Processo nº 71010.000256/2004-88 - Casa da Criança
Nossa Senhora do Desterro - Jundiaí-SP - CNPJ: 50.981.687/000161
368) Processo nº 71010.002204/2004-46 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Juquiá - Juquiá-SP CNPJ: 57.740.912/0001-17
369) Processo nº 71010.000345/2004-24 - Associação Beneficente Lar do Caminho - Juquitiba-SP - CNPJ: 45.587.011/000158
370) Processo nº 44006.000587/2002-42 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Lúcelia - APAE de Lucélia Lucélia-SP - CNPJ: 46.466.728/0001-04
371) Processo nº 71010.001518/2003-41 - Casa da Criança
Santo Antonio - CCSA - Macatuba-SP - CNPJ: 54.724.083/0001-90
372) Processo nº 44006.000886/2003-68 - Sociedade Estrela
Azul - Mauá-SP - CNPJ: 50.136.076/0001-17
373) Processo nº 71010.001275/2003-41 - Hospital de Caridade Santo Antônio - Roque Gonzales-RS - CNPJ:
88.896.774/0001-93
374) Processo nº 71010.002005/2003-57 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Sul Santa Cruz do Sul-RS - CNPJ: 95.440.129/0001-27
375) Processo nº 71010.000702/2003-73 - Lar Metodista Santa Maria-RS - CNPJ: 91.095.521/0001-25
376) Processo nº 44006.001515/2003-01 - Instituto Pedagógico Social Tabor - Santa Maria-RS - CNPJ: 95.610.275/0001-53
377) Processo nº 71010.002176/2005-48 - Associação de
Benefícios à Criança Pobre e Necessitada - Santa Rosa-RS - CNPJ:
89.430.607/0001-15
378) Processo nº 44006.002536/2002-55 - Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados - S.I.A.N. - Santana do Livramento-RS - CNPJ: 96.042.197/0001-09
379) Processo nº 71010.001423/2003-27 - Associação da
Caridade Social Maranhão-Piauí - Bacabal-MA - CNPJ:
06.460.554/0001-58
380) Processo nº 44006.001066/2002-11 - Prelazia de Balsas
- Balsas-MA - CNPJ: 06.031.454/0001-06
381) Processo nº 71010.001741/2004-79 - Hospital Maternidade Belarmina Monte - São Gonçalo do Amarante -RN - CNPJ:
08.390.296/0001-06
382) Processo nº 44006.002027/2002-22 - Obras Sociais do
Centro Médico de Guarujá Mirim - Guarujá Mirim-RO - CNPJ:
05.883.350/0001-67
383) Processo nº 71010.003140/2003-10 - Instituto Maria
Auxiliadora - IMA - Porto Velho-RO - CNPJ: 05.898.754/0001-24
384) Processo nº 44006.000901/2002-97 - Sociedade Pestalozzi de Porto Velho - Porto Velho-RO - CNPJ: 04.079.737/000100
385) Processo nº 71010.002288/2004-18 - Lar Evangélico
das Assembléias de Deus no Estado do Sergipe - Aracaju-SE - CNPJ:
13.037.460/0001-36
386) Processo nº 71010.002482/2005-84 - Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos - São Cristóvão-SE - CNPJ:
13.092.374/0001-26
387) Processo nº 71010.001565/2003-94 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sete Quedas - Sete
Quedas-MS - CNPJ: 15.385.909/0001-82
388) Processo nº 71010.001193/2003-04 - Sociedade Pestalozzi de Água Boa - Água Boa-MT - CNPJ: 03.171.410/0001-93
389) Processo nº 71010.000271/2004-26 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres - Cáceres-MT CNPJ: 03.550.100/0001-80
390) Processo nº 71010.001212/2004-75 - Instituto de Promoção Humana Papa João XXIII - Cuiabá-MT - CNPJ:
03.005.717/0001-14
391) Processo nº 71010.002554/2005-93 - Associação de
Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção - ANSA
- São Félix do Araguaia-MT - CNPJ: 03.769.445/0001-29
392) Processo nº 44006.002265/2002-75 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais - São José
dos Pinhais -PR - CNPJ: 75.644.500/0001-65
393) Processo nº 71010.002129/2003-32 - Associação Maria
Imaculada - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.636.713/0001-03
394) Processo nº 71010.001956/2003-17 - Sociedade Criança
Feliz-SCF - Caxias do Sul - CNPJ: 00.688.029/0001-08
395) Processo nº 71010.002682/2004-56 - Orionópolis SulMato-Grossense - Pequeno Cottolengo de Dom Orione - Campo
Grande-MS - CNPJ: 01.367.712/0001-06
396) Processo nº 71010.002854/2003-19 - Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Canindé-CE - CNPJ:
07.113.558/0001-22
397) Processo nº 44006.005320/2000-17 - Conferência dos
Religiosos do Brasil - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.460.940/000112
398) Processo nº 71010.000927/2003-20 - Associação dos
Deficientes Físicos do Paraná - ADEP - Curitiba -PR - CNPJ:
78.344.603/0001-06
399) Processo nº 71010.002877/2003-15 - Hospital Bom Jesus - Ponta Grossa-PR - CNPJ: 75.608.547/0001-73
ISSN 1677-7042
97
400) Processo nº 71010.002673/2003-84 - Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social - Barbacena-MG - CNPJ:
19.557.487/0001-36
401) Processo nº 71010.001791/2005-37 - Instituto Gammon
- Lavras - MG - CNPJ: 22.070.643/0001-44
402) Processo nº 71010.001231/2003-11 - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Alegre - Porto
Alegre-RS - CNPJ: 92.828.110/0001-64
403) Processo nº 71010.001639/2003-92 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Valença - Valença-RJ - CNPJ:
32.353.393/0001-03
404) Processo nº 44006.002687/2000-15 - Pia Sociedade dos
Missionários de São Carlos - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
62.806.682/0001-81
405) Processo nº 71010.002141/2005-17 - Associação do
Hospital de Caridade de Palmeira das Missões - Palmeira das Missões-RS - CNPJ: 91.945.204/0001-50
406) Processo nº 71010.003168/2003-57 - Instituto Nossa
Senhora do Carmo - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 48.556.195/0001-87
407) Processo nº 71010.001392/2003-12 - Hospital Espírita
Eurípedes Barsanulfo - Goiânia-GO - CNPJ: 01.269.083/0001-81
408) Processo nº 71010.000119/2003-62 - Associação Pro
Matre - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.633.629/0001-28
409) Processo nº 71010.000971/2003-30 - Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP - Maracanaú-CE - CNPJ:
06.578.611/0001-06
410) Processo nº 71010.002383/2003-31 - Congregação das
Servas de Maria Reparadoras - CSMR - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.789.850/0001-70
411) Processo nº 71010.001488/2005-34 - Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão "Pró-Visão" - São José
dos Campos-SP - CNPJ: 51.619.906/0001-20
412) Processo nº 71010.002999/2003-10- Hospital Regional
do Sul de Minas - Varginha/MG - 25.863.390/0001-54
413) Processo nº 44006.003805/2000-77 - Fundação Casa do
Pequeno Trabalhador - São Paulo-SP - CNPJ: 62.203.427/0001-44
414) Processo nº 71010.001804/2003-14 - Casa de Caridade
Santa Rita - Barra do Piraí-RJ - CNPJ: 28.572.311/0001-44
415) Processo nº 71010.000808/2005-39 - Associação de
Ensino Social Profissionalizante - ESPRO - São Paulo-SP - CNPJ:
51.549.301/0001-00
416) Processo nº 71010.002379/2003-72 - Associação Evangélica de Ensino - Ivoti-RS - CNPJ: 96.745.427/0001-98
417) Processo nº 71010.001862/2003-30 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa - Mococa - SP - CNPJ:
52.505.153/0001-94
418) Processo nº 71010.002034/2004-08 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça - Garça-SP - CNPJ:
48.209.233/0001-25
419) Processo nº 71010.002935/2003-19 - Santa Casa de
Misericórdia de Pereira Barreto - Pereira Barreto-SP - CNPJ:
53.966.966/0001-44
420) Processo nº 71010.002833/2003-95 - Federação Israelita do estado de São Paulo - São Paulo-SP - CNPJ: 60.553.096/000147
421) Processo nº 71010.002613/2003-61 - Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes - São José do Rio Preto-SP - CNPJ:
59.986.224/0001-67
422) Processo nº 71010.001448/2003-21 - Associação de São
Vicente de Paulo de Fortaleza - Fortaleza-CE - CNPJ:
07.248.172/0001-28
423) Processo nº 71010.002312/2003-38 - Irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Vitória - Vitória-ES - CNPJ:
28.141.190/0001-86
424)Processo nº 44006.003742/2000-59 - Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Irati-PR - CNPJ: 78.143.153/0001-85
425)Processo nº 71010.000216/2005-17 - Hospital São José
da Sociedade de São Vicente de Paulo - Ituiutaba-MG - CNPJ:
21.320.064/0001-40
426) Processo nº 71010.000635/2005-59 - AS - PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 35.796.341/0001-08
427) Processo nº 44006.005046/2000-69 - Santa Casa de
Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo - Santa Cruz do Rio Pardo
- SP - CNPJ: 56.813.926/0001-50
428) Processo nº 44006.003280/2000-15 - Maternidade e
Posto de Puericultura Dr. Eugênio Gomes Carvbalho - Pedro Leopoldo - MG - CNPJ: 23.453.830/0001-70
429) Processo nº 71010.000109/2003-27 - Fundação Felice
Rosso - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.214.149/0001-76
430) Processo nº 71010.001880/2003-11 - Federação Espírita
do Paraná - Curitiba-PR - CNPJ: 76.544.741/0001-03
431) Processo nº 44006.001008/2003-60 - Sociedade de Assistência à Maternidade-Escola Assis Chateaubriand - Fortaleza-CE CNPJ: 07.206.048/0001-08
432) Processo nº 71010.001309/2004-88 - Associação dos
Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e
Brasil Meridional - São Paulo-SP - CNPJ: 62.808.894/0001-06
433) Processo nº 71010.002089/2003-29 - Instituto Leonardo
Murialdo - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 88.637.780/0001-26
434) Processo nº 71010.000027/2003-82 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Santos - Santos-SP - CNPJ:
58.198.524/0001-19
435) Processo nº 71010.001429/2003-50 - Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - Curitiba-PR - CNPJ:
76.693.076/0001-01
98
ISSN 1677-7042
436)Processo nº 71010.000130/2005-94- Banco de olhos de
Sorocaba- Sorocaba-SP 50.795.556.0001/25
437)Processo nº 71010.003148/2003/86- Irmandade Santo
Antônio - Curvelo MG - 19.989.904/0001-10
438)Processo nº 71010.000160/2003-39- Casa de Misericódia de São Joaquiim da Barra- São Joaquim da Barra 19.989.904/0001-10
439) Processo nº 71010.000258/2003-96 - Santa Casa de
Misericórdia da Bahia - Salvador-BA - CNPJ: 15.153.745/0001-68
440) Processo nº 71010.000327/2004-42 - Junta de Missões
Nacionais da Convenção Batista Brasileira - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.574.617/0001-70
441) Processo nº 71010.002527/2003-59 - Associação Educacional e Beneficente São Carlos - ASEBESCA - Caxias do Sul-RS
- CNPJ: 93.012.904/0001-18
442) Processo nº 71010.000825/2004-95 - Associação de
Apoio à Criança e ao Adolescente - AMENCAR - São Leopoldo-RS
- CNPJ: 89.814.198/0001-50
443) Processo nº 71010.002332/2003-17 - Colégio Campos
Salles - São Paulo-SP - CNPJ: 60.746.203/0001-53
444)Processo nº 71010.002184/2003-22- Associação Educativa e Assistecial Maria Imaculada -Brasilia DF-00.443.580/0001-91
445) Processo nº 44006.001586/2003-04 - Sociedade
Piauiense de Combate ao Câncer - Teresina-PI - CNPJ:
06.870.026/0001-77
446) Processo nº 71010.003234/2003-99 - Santa Casa de
Misericórdia de Resende - Resende-RJ - CNPJ: 31.460.017/0001-55
447) Processo nº 71010.001220/2005-01 - Associação de
Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal - Ribeirão
do Pinhal-PR - CNPJ: 77.463.743/0001-22
448) Processo nº 71010.002092/2003-42 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Passos - Passos-MG - CNPJ:
23.278.898/0001-60
449) Processo nº 44006.004869/2000-95 - Hospital São Vicente de Paulo - Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo Monte Azul Paulista-SP - CNPJ: 52.941.614/0001-71
450) Processo nº 71010.001412/2004-28 - Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância da Vitória de Santo Antão Vitória de Santo Antão-PE - CNPJ: 11.683.174/0001-12
451) Processo nº 71010.001642/2003-14 - Santa Casa de
Misericordia de Guararapes - Guararapes-SP - CNPJ:
48.467.054/0001-98
452) Processo nº 71010.002433/2003-80 - Sociedade Educadora da Infância e Juventude - SEIJ - São Paulo-SP - CNPJ:
60.518.180/0001-20
453) Processo nº 71010.002054/2003-90 - Sociedade Movimento dos "Focolari" - Vargem Grande Paulista-SP - CNPJ:
44.245.488/0001-92
454) Processo nº 71010.000890/2003-30 - Congregação de
São João Batista - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.257.510/0001-41
455) Processo nº 71010.000662/2003-60 - Associação Santo
Agostinho - ASA - São Paulo-SP - CNPJ: 62.272.497/0001-54
456) Processo nº 71010.000555/2005-01 - Sociedade de Assistência aos Cegos - SAC - Fortaleza - CE - CNPJ: 07.018.138/000167
457) Processo nº 71010.002957/2003-71 - Hospital Regional
Darcy Vargas - Rio Bonito-RJ - CNPJ: 31.517.493/0001-65
458) Processo nº 71010.001566/2003-39 - Irmãs Franciscanas de Instrução e Assistência - Anápolis-GO - CNPJ:
01.060.060/0001-62
459) Processo nº 71010.002860/2003-68 - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Guariba - Guariba-SP - CNPJ:
48.662.167/0001-44
460) Processo nº 71010.000674/2003-94 - Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância de Surubim - Surubim-PE CNPJ: 11.754.025/0001-05
461) Processo nº 71010.001755/2003-10 - Associação Aracajuana de Beneficência - Aracaju-SE - CNPJ: 13.025.507/0001-41
462) Processo nº 71010.001860/2003-41 - Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC - Criciúma-SC - CNPJ: 83.649.830/0001-71
463) Processo nº 71010.000333/2003-19 - Casa da Esperança
de Santo André - Santo André-SP - CNPJ: 57.596.645/0001-56
464) Processo nº 71010.000598/2005-89 - Instituto Ayrton
Senna - São Paulo-SP - CNPJ: 00.328.072/0001-62
465) Processo nº 71010.002067/200369- Santa Casa de Misericódia de Cachoeiro de Itapamirim - Cachoeiro de Itapamirim -ESCNPJ: 21.187.087/0001-04
466) Processo nº 44006.001651/2003-93 - Centro Espírita
Amor e Caridade - Bauru-SP - CNPJ: 45.029.956/0001-54
467) Processo nº 71010.001567/2003-83 - Centro Evangélico
de Recuperação Social de Paulo Afonso - Paulo Afonso-BA - CNPJ:
13.911.052/0001-61
468) Processo nº 71010.000392/2003-97 - Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável - SAEMA - Santa Maria -RS CNPJ: 95.622.585/0001-98
469) Processo nº 71010.000067/2004-13 - Associação das
Damas de Caridade São Vicente de Paulo - Itararé-SP - CNPJ:
50.058.114/0001-60
470) Processo nº 44006.004502/1997-11 - Serviço Social
Educacional Beneficente - SESEBE - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
34.078.881/0001-85
471) Processo nº 71010.002556/2003-11 - Serviço Social
Educacional Beneficente - SESEBE - Rio de Janeiro - RJ - CNPJ:
34.078.881/0001-85
472) Processo nº 71010.003039/2003-69 - Educandário Dr.
Bezerra de Menezes - Marília-SP - CNPJ: 52.054.830/0001-03
473) Processo nº 44006.000141/2003-07 - Associação de
1
Proteção e Assistência à Maternidade - Barra Bonita-SP - CNPJ:
44.745.024/0001-45
474) Processo nº 71010.002679/2003-51 - Instituto Maria
Auxiliadora - Goiânia-GO - CNPJ: 01.556.109/0001-72
475) Processo nº 71010.000008/2003-56 - Congregação das
Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação - Ponta Grossa-PR CNPJ: 80.249.683/0001-54
476) Processo nº 44006.003352/2000-24 - Associação Educativa e Assistencial Regina Pacis - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.262.361/0001-09
477) Processo nº 71010.002836/2003-29 - Sociedade Civil
Servos da Caridade - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.874.775/0001-04
478) Processo nº 71010.001724/2003-51 - Fundação Darçy
Vargas - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.472.143/0001-55
479) Processo nº 71010.002547/2003-20 - Fundação Padre
Albino - Catanduva-SP - CNPJ: 47.074.851/0001-42
480) Processo nº 71010.000332/2003-74 - Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de São Paulo - São Paulo-SP CNPJ: 61.600.839/0001-55
481) Processo nº 71010.002097/2003-75 - Associação Beneficente Tobias - São Paulo-SP - CNPJ: 62.448.980/0001-47
482) Processo nº 71010.000111/2003-04 - Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba - APIS - Sorocaba-SP - CNPJ:
71.867.600/0001-08
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 107, DE 29 DE JUNHO DE 2006
<!ID521702-3>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, com base na Resolução do CNAS
nº 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de fevereiro de 1997, Seção I, página 3.037, resolve:
I - DEFERIR o requerimento da(s) entidade(s) abaixo relacionadas, regularmente registrada(s) no CNAS, declarando que a
natureza dos bens recebidos, por doação, se destinam aos objetivos
previstos na Lei Orgânica da Assistência Social:
01) Processo nº 71010.002328/2005-11 - Fundação Filantrópica Safra - São Paulo - SP - CNPJ: 52.488.889/0001-00
02) Processo nº 71010.000891/2006-27 - Associação Menonita Beneficente - Palmeira-PR - CNPJ: 81.078.297/0001-00
03) Processo nº 71010.000138/2006-31 - Cáritas Brasileira Brasília-DF - CNPJ: 33.654.419/0001-16
04) Processo nº 71010.000159/2006-57 - Ação Paroquial de
Assistência de Limoeiro - Limoeiro-PE - CNPJ: 10.506.731/000167
05) Processo nº 71010.002441/2005-98 - Venerável Ordem
Terceira de São Francisco da Penitência - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.544.354/0001-56
06) Processo nº 71010.002428/2005-39 - Obra Kolping do
Brasil - São Paulo-SP - CNPJ: 44.041.218/0001-60
07) Processo nº 71010.002323/2005-80 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Teresina - Fortaleza-CE CNPJ: 06.665.244/0001-70
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 108, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º - Deliberar sobre os pedidos das entidades abaixo, em
Grau de RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes dispositivos:
Registro - Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Resolução
CNAS nº 31 de 24 de fevereiro de 1999; Recadastramento - Lei nº
8.909, de 6 de julho de 1994, Lei nº 9.429, de 26 de dezembro de
1996 e Resolução CNAS nº 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou
renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto nº 752, de
16 de fevereiro de 1993, Decreto nº 2.536, de 06/04/98, e Resolução
CNAS nº 177, de 28 de agosto de 2000.
Art. 2º - Reconsiderar as decisões anteriores e DEFERIR os
pedidos das entidades abaixo relacionadas:
01) Processo nº 44006.003305/2001-88 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Margarida - Santa
Margarida/MG - 00.910.480/0001-28
Assunto: Concessão do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
02) Processo nº 44006.000950/2000-60 - Sociedade Hospital
Nossa Senhora da Piedade - Nova Palma/RS - 91.026.138/0001-15
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
03) Processo nº 44006.004611/2000-16 - Hospital Regional
do Sul de Minas - Varginha/MG - 25.863.390/0001-54
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
04) Processo nº 44006.001894/2002-41 - Instituto Mater Dei
- São Paulo - SP - CNPJ: 62.527.551/0001-65
Assunto: Concessão do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
05)
Processo
nº
44006.007244/1997-26
e
44006.001452/2001-13 - Fundação Hospitalar de Caridade de Quarai
- Quarai - RS - 94.757.986/0001-92
Assunto: Renovação do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 109, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por não atenderem aos requisitos do disposto na Resolução
CNAS nº 31, de 24 de fevereiro de 1999:
01) Processo nº 71010.001041/2005-65 - Associação de Rádio Fusão FM Progresso 93,5 e Desenvolvimento Comunitária de
Groaíras - Groaíras-CE - 04.624.707/0001-20
Motivo: Por não atender ao artigo 4°, inciso V, da Resolução
CNAS nº 31/99 (não apresentou relatório de atividades assinados pelo
representante legal da entidade em que descrevam, quantifiquem e
qualifiquem as ações desenvolvidas)
02) Processo nº 71010.000031/2006-93 - Associação dos Artesões de Marataizes - AMAR - Marataizes-ES - 04.064.947/000117
Motivo: Por não atender ao artigo 3°, inciso I, da Resolução
CNAS nº 31/99 (estatuto em desacordo), artigo 4°, inciso I, da Resolução CNAS nº 31/93 (não apresentou requerimento devidamente
prenchido, assinado pelo representante legal e rubricado em todas as
folhas), Resolução CNAS nº 191/05, artigo 1°, inciso VI - Parágrafo
Único - não se caracteriza como entidade e organização sociais as
associação que visem somente ao beneficio de seus associados que
dirigem suas ações a público restrito, categoria ou classe. Lei
8.742/93 - LOAS, artigo 3° (entidade não se caracteriza como organização de assistência social).
03) Processo nº 71010.002581/2004-85 - Grupo de Voluntárias de Boa Vista - Boa Vista - PB - 03.344.278/0001-74
Motivo: Por não atender ao artigo 3°, inciso I, da Resolução
CNAS nº 31/99 (estatuto em desacordo), artigo 4°, inciso III, da
Resolução CNAS nº 31/1999 (não apresentou documento de inscrição
no Conselho de Assistência Social do Município ou do Estado).
04) Processo nº 44006.002533/1999-28 - Casa Beneficente
de Saúde Rio Branco - Pejuçara-RS - 89.129.217/0001-00
Motivo: Por não atender ao artigo 3°, inciso I, da Resolução
CNAS nº 31/1999 (estatuto em desacorodo), artigo 3°, inciso III, da
Resolução CNAS nº 31/1999 (não apresentou documento de inscrição
no Conselho de Assistência Social do Município ou do Estado).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 110, DE 29 DE JUNHO DE 2006
<!ID521702-4>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR, simultaneamente, o pedido de REGISTRO,
com fundamento na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na
Resolução nº 31, de 24 de fevereiro de 1999, e o pedido de CEAS
(Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), com
fundamento nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº
2.536, de 6 de abril de 1998, e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de
agosto de 2000, das seguintes entidades:
01) Processo nº 71010.000906/2004-95 - Lar Francisco de
Assis - Casa de Apoio ao Acamado - Ribeirão Preto -SP 05.616/0001-76
Motivo: Entidade qualificada como OSCIP conforme o artigo 18, § 1º e 2º da Lei 9.790/99.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 111, DE 29 DE JUNHO DE 2006
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CEAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) às seguintes
entidades, por não atenderem os requisitos legais constantes nos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, nº 2.536, de 6 de abril de
1998, e na Resolução CNAS nº 177, de 24 de agosto de 2000:
1
Nº 128, quinta-feira, 6 de julho de 2006
01) Processo nº71010.000015/2003-58 - Clube de Mães do
Parque Santa Rita - São Paulo-SP - CNPJ: 64.027.980/0001-07
Motivo: Por não atender ao artigo 3°, inciso XI, do Decreto
2536/98 (não apresentou cópia da declaração de utilidade pública
federal e respectiva certidão atualizada, emitida pelo ministério da
justiça).
02) Processo nº71010.001099/2004-28 - Centro Comunitário
São Benedito - Lins -SP - CNPJ: 49.863.954/0001-17
Motivo: Por não atender ao artigo 4°, inciso V da Resolução
CNAS nº 177/2000 (não apresentou os relatórios de atividade dos
anos de 2001 e 2002), artigo 4°, inciso IV, do Decreto 2.536/98 (não
apresentou demonstração de mutuação de patrimônio assinados por
técnico registrado no CRC), artigo 4°, inciso IV, do Decreto 2.536/98
(não apresentou demonstração das origens e aplicações de recursos
dos exercícios de 2001, 2002 e 2003 assinados por técnico registrado
no CRC), artigo 3°, inciso XI, do Decreto 3.504/2000 (não apresentou
cópia da declaração de utilidade pública federal e respectiva certidão
atualizada, emitida pelo ministério da justiça).
03) Processo nº71010.001186/2004-85 - Associação Cultural
Esportiva e de Promoção Social de Nipoã - Nipoã-SP - CNPJ:
48.317.580/0001-71
Motivo: Por não atender ao artigo 4, inciso II, da Resolução
CNAS nº 177/2000 (não enviou cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na forma
da lei, com identificação do Cartório em todas as folhas e transcrição
dos dados de registro no próprio documento ou em certidão).
04) Processo nº44006.000972/2003-71 - Departamento de
Ação Social da Paróquia de São Domingos de Niterói - Niterói-RJ CNPJ: 28.510.584/0001-64
Motivo: Por não atender ao artigo 4°, incisos IV e V, de
Decreto 2.536/98 (não apresentou demonstrações das origens e aplicações de recursos, dos exercicios de 2000, 2001, 2002 assinados por
técnico registrado no CRC e notas explicativas, evidenciando o resumo das principais práticas contábeis e os critérios de apuração do
total das receitas, das despesas, das gratuidades, público alvo beneficiado com atendimento gratuito, doações, aplicações de recursos,
bem como da mensuração dos gastos e despesas relacionadas com
projetos assistenciais, dos exercícios de 2000, 2001 e 2002).
05) Processo nº44006.002533/2002-11 - Educandário São
Pedro de Alcântra - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.902.008/0001-00
Motivo: Por não atender ao artigo 4°, incisos III e V, do
Decreto 2.536/98 ( não enviou demostração de mutação de patrimônio dos exercícios de 1999, 2000 e 2001 assinados pelo representante legal da entidade e por técnico registrado no CRC e notas
explicativas, evidenciando o resumo das práticas contábeis e os critérios de apuração do total das receitas das despesas das gratuidades,
público alvo beneficiado com atendimento gratuito, doaçoes, aplicações de recursos, bem como da mensuração dos gastos e despesas
relacionadas com projetos assistenciais do exercício de 1999).
06) Processo nº71010.000038/2004-43 - Associação Misionária do Coração de Maria - Tanguá-RJ - CNPJ: 29.547.650/000133
Motivo: Por não atender ao artigo 4°, incisos III e V, do
Decreto 2.536/98 (não enviou demonstração de mutação de patrimônio dos exercícios de 2001, 2002 e 2003 assinados pelo representante legal da entidade e por técnico registrado no CRC e notas
explicativas evidenciando o resumo das principais práticas cóntabeis e
os critérios de apuração do total das receitas, bem como da mensuração dos gastos e despesas relacionadas com projetos assistênciais
dos exercicios de 2001, 2002 e 2003).
07)Processo nº 71010.002871/2003-48 - Fundação Universidade do Contestado - Campus Universitário de Caçador - CaçadorSC - CNPJ: 82.798.828/0001-00
Motivo: Por não atender ao artigo 3º, incisos III e VI, do
Decreto 2536/98 (não estar previamente inscrita no CNAS e não
aplicar o percentual mínimo de 20% em gratuidade).
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 112, DE 29 DE JUNHO DE 2006
<!ID521702-5>
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNAS, em reunião realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2006, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
I - Arquivar a Correição instituída pelas Portarias MPAS/GM
nºs 303, de 04/04/02, DOU 05/04/02, seção II e 418, de 02/05/02,
DOU 03/05/02, seção II, do seguinte processo:
01) Processo nº 44006.004449/1997-22 - Associação de Promoção Social Lopez Y Vicuña - Teresópolis - RJ - CNPJ:
57.592.479/0001-10
II - Esta Resolução entra em vigor a partir na data de sua
publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO N o- 114, DE 5 DE JULHO DE 2006
<!ID521703-0>
Fixa os limites para que o CNAS aprecie as
demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente habilitados junto aos
Conselhos Regionais de Contabilidade.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso que lhe confere a Lei no 8.742, de 7
de dezembro de 1993, em conformidade com deliberação do Plenário
em reunião realizada no dia 28 de junho de 2006,
Considerando que o art. 5º, § 3º do Decreto 2536/1998, de 06
de abril de 1998 prevê atualização anual dos valores de auditoria
especificados nos parágrafos 1º e 2º do mesmo Decreto: resolve:
Art. 1o - Fixar os limites para que o CNAS aprecie as
demonstrações contábeis e financeiras, referentes ao exercício de
2005, devidamente auditadas por auditores independentes, legalmente
habilitados junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade nas seguintes condições:
I - Estão desobrigadas da auditagem as entidades que tenham
auferido receita bruta igual ou inferior a R$ 2.223.098,30 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, noventa e oito reais e trinta
centavos)
II - Será exigido auditoria por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando a
receita bruta auferida for superior a R$4.446.196,59 (quatro milhões,
quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e
cinqüenta e nove centavos)
Parágrafo Único - Os valores dispostos nos incisos I e II
atualizam os montantes estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do Artigo
5º do Decreto 3504/2000.
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua
publicação.
SILVIO IUNG
<!ID521704-1>
PAUTA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10, 11, 12 e 13 de julho de 2006
Brasília - DF
10/07/2006
09:00 às 18:00h
- Planejamento estratégico do CNAS
11/07/2006
09:00 às 18:00h
- Planejamento estratégico do CNAS
12/07/2006
08:30 às 09:30h
- Pleno: Discussão da composição da Presidência Ampliada
09:30 às 13:00h
- Comissões Temáticas
14:00 às 15:00h
- Aprovação da pauta e da ata Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS e Conselheiros.
15:00 às 15:30h
- Apresentação do Programa de Capacitação pela
SNAS/MDS
15:30 às 17:30h
- Apresentação e discussão da Portaria e Pesquisa sobre
Benefícios Eventuais
17:30 às 19:0h
- Relato e Aprovação dos Relatórios do GT Comunidades
Indígenas e Quilombolas
19:00 às 19:30h
- Presidência Ampliada
13/07/2006
08:30 às 09:30h
- Câmaras de Julgamento
09:30 às 12:00h
- Relato das Comissões Temáticas e da Presidência Ampliada
14:00 às 18:00h
- Julgamento dos Processos
*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia
07/07/2006.
Câmara de julgamento n° 01
01) Processo nº 71010.002003/2004-49 - Diocese de São
Gabriel da Cachoeira - DSGC - São Gabriel da Cachoeira-AM CNPJ: 04.641.106/0001-25
02) Processo nº 44006.000282/2003-11 - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves - Castro Alves-BA
- CNPJ: 13.222.773/0001-64
03) Processo nº 71010.002332/2004-90 - Centro Comunitário
Batista Clériston Andrade - CECOM - Salvador-BA - CNPJ:
14.226.369/0001-21
04) Processo nº 71010.000271/2006-98 - Casa de Santa Maria - Salvador-BA - CNPJ: 74.190.596/0001-76
05) Processo nº 44006.003620/2000-71 - Intituto Social da
Paróquia dos Remédios -ISPRE - Fortaleza-CE - CNPJ:
07.345.275/0001-06
06) Processo nº 71010.002671/2005-57 - Desafio Jovem do
Ceará - DJC - Fortaleza-CE - CNPJ: 06.799.282/0001-15
07) Processo nº 71010.002179/2005-81 - Ação Social Nossa
Senhora de Fátima - Brasília-DF - CNPJ: 00.044.503/0001-69
08) Processo nº 71010.001636/2005-11 - Obras Assistenciais
São Sebastião - Gama-DF - CNPJ: 33.523.945/0001-47
09) Processo nº 71010.001122/2005-65 - Movimento Assistencial Espírita "Maria Rosa" - M.A.E. Maria Rosa - Campinas-SP
- CNPJ: 46.116.273/0001-05
10) Processo nº 71010.000872/2005-10 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ribeirão Claro - Ribeirão
Claro-PR - CNPJ: 00.105.328/0001-72
11) Processo nº 71010.000946/2006-07 - Comunidade Rural
Casa do Caminho - Duque de Caxias-RJ - CNPJ: 28.459.667/000176
ISSN 1677-7042
99
12) Processo nº 71010.000123/2004-10 - Equipe de Caridade
de Brodowski - Brodowski-SP - CNPJ: 44.405.090/0001-76
13) Processo nº 71010.000620/2003-29 - Casa Assistencial
Dr° Bezerra de Menezes - Sacramento -MG - 02.372.653/0001-27
14) Processo nº 44006.000027/2002-98 - Conselho Particular
de Presidente Bernardes da Sociedade São Vicente de Paulo - Presidente Bernardes -SP - 01.554.470/0001-60
15) Processo nº 71010.000128/2005-15 - Associação Comunitária do Conjunto São Francisco, Cidade Oeste, Parque Boaten,
Pio Saraiva e Adjacências - Fortaleza-CE - 04.731.974/0001-04
16) Processo nº 44006.002155/2002-76 - Fundação Social de
Saúde Reprodutiva Pesquisa e Assistenciall - Terezina-PI 02.706.903/0001-18 17) Processo nº 71010.001478/2004-18 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Colatina - Colatina-ES CNPJ: 27.091.495/0001-68
18) Processo nº 44006.001128/2002-86 - Hospital "Apóstolo
Pedro" - Mimoso do Sul-ES - CNPJ: 27.868.835/0001-14
19) Processo nº 71010.001037/2004-16 - Ação Comunitária
Estrela da Esperança - ACESE - Mucurici-ES - CNPJ:
28.495.034/0001-13
20) Processo nº 71010.001430/2005-91 - Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José - Muniz Freire -ES - CNPJ:
27.081.629/0001-60
21) Processo nº 71010.002525/2005-21 - Fundação Hospitalar Beneficente de Concórdia - Santa Maria de Jetiba-ES - CNPJ:
36.399.624/0001-70
22) Processo nº 71010.000126/2006-15 - Casa da Criança e
do Adolescente - CCA - Alexânia-GO - CNPJ: 36.975.357/0001-32
23) Processo nº 71010.001718/2004-84 - Grupo Fraterno Espírita - Goiânia-GO - CNPJ: 02.922.060/0001-97
24) Processo nº 71010.001243/2005-15 - Assistência ao Menor de Itumbiara - AMI - Itumbiara-GO - CNPJ: 02.202.620/000139
25) Processo nº 44006.000456/2003-46 - Casa de São José Teresópolis-RJ - CNPJ: 28.856.144/0001-63
26) Processo nº 71010.002687/2004-89 - Hospital Memorial
Batista do Centenário - Goiânia -GO - CNPJ: 00.828.905/0001-54
27) Processo nº 71010.002193/2005-85 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Carandai - Carandai-MG 04.131.814/0001-16
28) Processo nº 71010.002241/2003-73 - Fundação Irmã
Dulce - Salvador-BA - 14.645.238/0001-89
29) Processo nº 71010.001009/2004-07 - Congregação das
Irmãs Filhas da Cruz - Bocaiúva do Sul-PR - 75.705.129/0001-02
30) Processo nº 71010.000712/2005-71 - Hospital Beneficente São Leonardo - Três Arroios-RS - CNPJ: 89.428.809/0001-22
31) Processo nº 71010.000561/2003-99 - Associação de Proteção ao Deficiente Físico e Mental Tia Maria - Curitiba-PR - CNPJ:
80.762.487/0001-89
32) Processo nº 71010.000174/2006-03 - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DO SUL DO MARANHÃO_CIAF- Balsas-MA - CNPJ: 07.429.433/0001-06
33) Processo nº 71010.002353/2004-13 - Sociedade das Irmãs de São José de São Jacinto - SISJSJ - São Luis-MA - CNPJ:
06.305.304/0001-43
34) Processo nº 71010.001973/2005-16 - Abrigo Jesus - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.220.021/0001-15
35) Processo nº 44006.002908/2002-43 - Convenção Batista
Mineira - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 17.357.898/0001-52
36) Processo nº 71010.001789/2003-04 - Creche Comunitária do Bairro Olaria Cantinho do Amor - Belo Horizonte-MG CNPJ: 19.705.029/0001-05
37) Processo nº 71010.002124/2005-71 - Sociedade Hospital
Queluz - Conselheiro Lafaiete -MG - CNPJ: 19.717.578/0001-91
38) Processo nº 71010.002599/2005-68 - Associação Beneficente de Amparo aos Idosos - Guaraciaba-MG - CNPJ:
19.712.785/0001-53
39) Processo nº 71010.002548/2005-36 - Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaranésia - Guaranésia-MG
- CNPJ: 21.417.837/0001-00
40) Processo nº 71010.001116/2005-16 - Casa de Caridade
de Itamonte - Itamonte-MG - CNPJ: 21.190.194/0001-05
41) Processo nº 71010.001402/2003-10 - Instituto de Serviço
Social PAX - Brasilia-DF - CNPJ: 00.109.322/0001-73
42) Processo nº 71010.000894/2004-07 - Patronato Maria
Narciso e Colégio Irmã Maria Eugênia - Patronato e CIME - UniãoPI - CNPJ: 06.773.741/0001-91
43) Processo nº 71010.002008/2004-71 - Organização de
Auxílio Fraterno - OAF do Recife - Recife-PE - CNPJ:
10.943.561/0001-88
44) Processo nº 44006.000817/2002-73 - Orfanato Casa Serena Salgado - Salgado -SE - CNPJ: 32.741.365/0001-63 45) Processo nº 44006.000667/2002-06 - Centro de Educação Infantil Padre Agostinho - Laguna-SC - CNPJ:
78.625.696/0001-39
46) Processo nº 44006.004198/2000-71 - Patronato Maria
Narciso e Colégio Irmã Maria Eugênia - União-PI - CNPJ:
06.774.741/0001-91
47) Processo nº 71010.000171/2003-19 Comunidade Promocional Arco- íris - Pinhaizinho -SP- CNPJ: 51.290.187/0001-46
48) Processo nº 71010.002283/2004-95 - Centro de Formação Semente da Vida - Campinas-SP - CNPJ: 00.659.307/0001-07
49) Processo nº 71010.002643/2003-78 - Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant'Ana de Itapecerica - Itapecerica-MG CNPJ: 16.804.692/0001-60
50) Processo nº 71010.001786/2004-43 - Serviço de Obras
Sociais - SOS - Lavras-MG - CNPJ: 20.694.600/0001-04