ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MiliTARES ESTADUAIS
DO RIO DE JANEIRO ..AME/RJ
IDEALISMO NA LUTA POR DIREITOS
Of. n". 031/2012
Rio deJaneiro,.96 de (YnO/leb' de 2012.
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Do:
Presidente daAssoClAçÁo DE OFICIAIS MILITARES
ESTADUAISDO RIO DE JANEIRO - AME/RJ
f,
Ao:
____
~_______
••
Exmo. Sr. Vereador Carlo Caiado
Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Palácio Pedro
Emesto. Praça Floriano, s/no. Cinelândia. CEP: 20031050.
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"Tomba por interesse hlstôrico e Cultural o imóvel do
Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro - QGffId PMERJ, localizado no Centro - Rua
_/i)!a.ris!o. ~~eigtlJ'!'::' 71! - !l Região :(1t{'!':!1fls!rf!!i:)!tl"~ _
Excelentíssimo Senhor Vereador,
,
1.
,
Dirijo-me a Vossa Excelênciapara cumprimentar-lhe pelo nobre e louvável escopo do
Projeto de Lei n°. 1.87712008, que "Tomba por interesse histórico e Cultural o imóvel do Quartel
General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro -JQG d{!.PMERJ, localizado no Centro Rua Evaristo da Veiga, n". 78 - II Região Administrativa". A honrada iniciativa tem por fim a
preservação de um patrimônio de características arquitetônicas únicas, cujo valor histórico. e cultural.
paraleliza a importância estratégica-funcional que sempre representou o referido prédio, merecendo,
pois, sinceros aplausos e homenagens as medidas legislativas levadas a efeito pelo respectivo
projeto, que tem o amplo, irrestrito e irrevogável apoio desta associação de classe, representativa de
Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Rio de Janeiro, cujo objetivo estatutário é a defesa
institucional dos interesses das Corporações PM e BM, bem como dos respectivos membros.
Rua Camerino. 114 - Centro - CEP 20080-010 - Rio de Janeiro - RJ - Fundado em 18/09/1917 --Tels.Fax: (21) 2516-1994/2233-1144
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2.
Com efeito, segundo afirmado pelo Governador do Estado, a intenção da suposta
venda do Quartel general e respectivos Batalhões é acabar com o conceito de aquartelamento na
corporação. A anunciada operação sucede um punhado de declarações públicas do governo do
estado, que sob a pecha da modernização das instalações, vem defendendo a desativação dos
Batalhões, notadamente, daqueles situados no Centro e Zona Sul da cidade.
3.
~
Convém, porém, notar que o próprio onde está sediado o Quartel Genera alberga
valores imateriais incomensuráveis, de expressão histórica relevante não só para a cidade e o estado
do Rio de Janeiro, mas para a formação do Brasil. Dentre suas diversas facetas históricas, registrase:
Origem: a hospedaria
Em 24 de setembro de 1740 é lançada a pedra fundamental da Hospedaria de N. S. da Oliveira
pertencente aos Frades Capuchinhos italianos, conhecidos••como Barbonos, dando nome à Rua
local, que passou a ser chamada de Rua dos Barbonos, atual Rua Evaristo da Veiga. Em 1828, a
Hospedaria foi transformada em Quartel de Granadeiros.
As primeiras mudas de café do Rio de Janeiro
Entre 1760 e 1762 foram trazidas pelo desembargador João Alberto de Castelo Branco mudas dos
cafezeiros do norte do país para o Rio de Janeiro. Destas mudas, oferecidas ao Governador Geral
Gomes Ribeiro de Andrade, apenas quatro vingaram, dentre elas a que foi plantada no Convento
dos Frades Barbonos, cujas sementes saíram para as plantações na zona rural da Corte, em 1780.
Nasce o glorioso Quartel-General da PM
Com a fundação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte por decreto do Regente
Diogo Antônio Feijó, de 22 de outubro de 183( os chamados Permanentes são aquartelados
naquele que passou a ser conhecido como Quartel dos Barbonos, no qual foi instalado o
Comando-Geral da Corporação, além de uma Companhia de Infantaria.
A Guerra do Paraguai
Em 10 de julho de 1865, o 31 Corpo de Voluntários da Pátria parte do pátio do Quartel dos
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Barbonos para lutar na Guerra contra o Paraguai, sob o comando do Coronel Manoel José
Machado da Costa.
A "Capela de Nossa Senhora das Dores"
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Em 29 de maio de 1881, é inaugurada nas dependências do Quartel dos Barbonos a Capela de
Nossa Senhora das Dores, cuja gestão está entregue até os dias atuais à competente administração
da Arquiepiscopal Imperial Irmandade de Nossa Senhora das Dores.
o que funcionou
no QG
A partir de 1894, foi instalado no QG, tendo um hospital de moderna instalação, uma farmácia e
gabinetes de biologia, oftalmia e odontologia, dentre outras especialidades. Através do
ecreto n"
155, de 14 de janeiro de 1890, é criado o 1 Batalhão de Infantaria, sediado no QG, Também
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ocupavam as instalações do QG o 1 Regimento de Infantaria e o 4 Batalhão de Infantaria, mais
0
0
tarde transferido para o Regimento Marechal Caetano de Faria.
Sede da Associação.Brasileira de Imprensa muda-se para o QG
Ao longo das duas primeiras décadas de sua existência, a Associação Brasileira de Imprensa
acomodou-se nas dependências do QG, permanecendo até 1924.
Mário Rodrigues, pai de Nelson Rodrigues, é preso nos-Barbonos
Mário Rodrigues, pai do dramaturgo e escritor Nelson Rodrígues, diretor do jornal Correio da
Manhã, envolveu-se numa batalha política entre Epitácio Pessoa e Artur Bernardes, o que lhe
custou um ano de cadeia, em 1924. Negando-se a fugir do pais, ficou preso no Quartel dos
Barbonos'.
4.
Vê-se, portanto, que além da simbologia que une a .I~MERJao imóvel situado no n".
78 da Rua Evaristo da Veiga, o prédio do QG, possui relevante valor intrínseco para a memória da
cidade do Rio de Janeiro, como bem ilustrado na justificativa do referido Projeto de Lei, sendo, pois,
trivial a preservação do referido bem.
5.
./"
Excelência, estrategicamente, o imóvel do QG tem para a PMERJ fundamental
importância. Sua estrutura funcional o transforma numa importante base operacional, que propicia o
desdobramento e a articulação de unidades de acordo com a necessidade. Não obstante, o QuartelGeneral permite ao Comando da PMERJ o governo operacional e administrativo de toda a tropa,
bem como a eficiente gestão logística (material bélico, almoxarifado, tesouraria, rancho, alojamento,
I
~
lFonte: Boletim Informativo do Centro de Estudos Históricos da PMERf. Números J, 16 e 20.História da Polícia Militar do Distrito
Federal. Desde a época da sua fundação. 1 e 2 volumes, J 926.
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0
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salas de aula para instrução, etc.) necessária para apoio do respectivo pessoal. Sua localização
permite, ainda, o versátil e rápido deslocamento de tropas e material para qualquer parte da cidade,
possibilitando uma prestação de serviço rápida e efetiva.
6.
Registra-se, por oportuno, que o imóvel do QG é, como sempre foi ao longo de dois
séculos, essencial para alocação de tropas em regime de 'sobreaviso',
'expediente prolongado',
\;~
'prontidão' e 'ordem de marcha', não se podendo perder de vista que os distúrbios civis são cíclicos
e a ordem publica vilipendiada a todo o momento.
7.
Informa que, após o famigerado anuncio de venda do imóvel do QG pelo Governador
Sérgio Cabral, essa entidade de classe, atendo aos seus fins estatutários e aos clamores dos membros
da Gloriosa PMERJ, resolveu por intensificar sua atuação contra a referida negociata, dando início a
um processo institucional que incluiu a instauração de diversas iniciativas, dentre elas, a fomentação
e democratização do debate através da criação de enquetes e pú"6ficações midiáticas, nomeação de
Comissão especial de assessoramento para elaboração de estudos sobre o tema, mobilização de
outras entidades classistas com vistas à elaboração conjunta de pauta de reivindicações, entre outras,
asseverando que várias dessas ações já foram ou estão se realizando, tudo no sentido de unificar e
.fortalecer o discurso contrário à alienação do Quartel General da PMERJ, que se revela tão nocivo à
,
Corporação. Por isso, a intervenção desse Projeto de Lei de vossas autorias representa um grande
alento, não só aos interesses históricos, culturais e arquitetõnicos dá cidade do Rio de Janeiro, mas
aos preocupes da própria PMERJ, ora defendidos por essa associação de classe.
8.
Observa que a sanha imobiliária tenta mais y~z vitimar a PMERJ, como já 9 fez com
outras unidades, dessa vez, porém, tirando-lhe o seu bem maior, a sua casa, o espaço fisico de solo
pátrio, que se denomina Quartel-General, onde não ficam sediadas apenas as vetustas instalações do
Comando Geral. Em verdade, além da primeira muda de café plantada no Brasil, lá estãotambém, os
vagantes espíritos dos capuchinhos da ordem dos Barbonos, que ali passaram suas vidas a conversar
com Deus; o espirito do Marechal Vidigal, Comandante da Guarda Real da Polícia; o espirito do
Major Portugal, conselheiro de Dom Pedro I; o espirito do Coronel Assunção, herói da Guerra do
Paraguai; o espirito do saudoso Duque de Caxias, comandante da PM por sete anos; o espírito do
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Marechal Hermes da Fonseca, Chefe do Estado Maior, Comandante
da PM e Presidente da
Republica; o espirito do Brigadeiro Gastrioto, primeiro Comandante da Policia Militar do Antigo
Estado do Rio; o espírito dos mais de cinco mil policiais militares mortos em defesa da ordem
pública do nosso estado, cujo sangue mistura-se aos grãos de areia formador do sagrado solo que
denominamos, por ora, de imóvel do QG.
9.
Sem embargo do valor histórico e cultural do imóvel em questão, importa ressaltar
que para o militar, o Quartel-General é bem mais que uma edificação. Na verdade, tem n;l.'\)sa ver
com a definição de Lar, o segundo Lar, que nas sábias ponderações
Laranjeira, é o local "onde cumprimentamos
confidências familiares,
onde forjamos
choramos nossas corriqueiras
do ilustre escritor Emir
os amigos ao chegar e ao sair, onde trocamos
amizades
eternas, abraçamo-nos
em rara alegria
desgraças. Não é uma casa vazia, que, sem a família
e
dentro
lnteragindo em harmonia, não pode ser denominada lar. O que faz da casa um lar é o calor humano
das gentes que nele habitam; o que faz do quartel um lar é o calor das gentes que nele trabalham".
10.
A história do imóvel do QG confunde-se com a história da própria cidade do Rio de
Janeiro. O imóvel do QG insere-se num contexto arquitetônico que traduz parte da história do
Brasil. Por conta de tudo isso e, sobretudo, em razão de tudo que simboliza e significa o imóvel do
Quartel-General para a PMERJ e para a cidade do Rio de Janeiro, esta Associação de classe está
convencida que o tombamento
do imóvel do Quartel-General
da PMERJ, consubstanciado
no
Projeto de Lei n°. 1.877/2008 é medida salutar, que conta com o irre:,pgável apoio dessa associação
de classe, que espera e confia em sua aprovação e respectiva sansão.
No mais, renovamos nossos protestos de estima e consideração,
cumprimentando
Vossa Excelênciapela seriedade e denodo no desempenho da véreançá.
Respeitosamente,
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