Diretoria de Educação Superior
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS
TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS ANTECIPADOS
1
Orientações para prestação de contas
 Ao efetuar as prestações de contas, as IES devem
obedecer rigorosamente as cláusulas do convênio;
 quando os recursos forem repassados para conta
específica de cada programa, deverá ser encaminhado cópia
da Ordem Bancária (OB) ou cópia da transferência (TED) e
o extrato de cada conta específica;
quando ocorrer substituição de aluno beneficiado com a
bolsa, faz-se necessário constar à relação dos alunos
substitutos com a assinatura do Presidente da Comissão
Técnica de Seleção.
2
 o comprovante original do DEPÓSITO IDENTIFICADO
NA CONTA 914001-8, referente à devolução de parte da
antecipação de recursos, impresso após a operação efetuada no
endereço eletrônico, http://www.sef.sc.gov.br.
3
 Numerar e colocar o carimbo de certifico com a assinatura
do responsável pela Bolsa de Estudo e Bolsa Pesquisa em todas
as páginas da prestação de contas;
 recebendo uma ou duas antecipação de recursos a Instituição
de Ensino Superior deve encaminhar urgentemente a
prestação de contas, para que se efetivem novos repasses.
Lembramos que a legislação vigente determina o prazo
regulamentar de sessenta (60) dias, para encaminhar a prestação
de contas, porém para efetivar novo repasse faz-se necessária a
imediata prestação de contas;
4
 Manter atualizada as Certidões Negativas de Débitos CNDs, pois o vencimento das mesmas inviabiliza repasse;
 no quadro de recibo coletivo deve constar a assinatura do
estudante conforme documento de identificação (carteira de
identidade), e não rubrica. Verificada a presença de rubricas a
prestação de contas poderá ser diligenciada.
5
 Conforme convênio firmado, na PRESTAÇÃO DE CONTAS deve
constar:
cópia do convênio, do plano de aplicação e do plano de
trabalho;
balancete de prestação de contas de recursos antecipados – MCPO,
devidamente preenchido e assinado.
cópia do empenho. Lembramos que essa cópia deve ser retirada
na Gerência de Educação – GERED, após a liberação do recurso;
os recibos contendo a assinatura de cada aluno beneficiado,
separando Bolsa de Estudo e Bolsa de Pesquisa, (conforme
Convênio);
6
GOVERNO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Educação
Diretoria Administração – DIAD
Gerência de Administração Financeira - GEAFI
Rua Antônio Luz, 111 – Centro – Fpolis/SC – 048/3221.6000
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ANTECIPADOS
01– A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO RECEBEDORA DE
RECURSOS
223 – PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
MÊS DEPÓSITO: ..............................
RECEBEDOR DE RECURSOS:................................................................................................. .
MUNICÍPIO:.............................................................................
CNPJ:...............................................................
EMPENHO Nº : ............................DATA EMPENHO:......../......../........ VALOR:....................
FONE
PARA
CONTATO:
(...........)
...............................................................................................................
7
DECLARAÇÃO DO RECEBEDOR DE RECURSOS
Declaro, de acordo com o Artigo 49, da Resolução TC-16/94, que os
recursos recebidos foram regularmente empregados, na conformidade da lei,
cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 44, da
resolução supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e
devidamente assinados.
Em ........../........../.................
.........................................................................
Ass. e Carimbo do Responsável pela
Aplicação dos Recursos
8
02– A SER PREENCHIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
O presente processo revisado pela Diretoria de Administração desta Secretaria foi
achado regular, face sua documentação encontrar-se completa e correta sob o
aspecto legal e aritmético (Art. 44 da Resolução TC- 16/94), em condições portanto
de ser submetido à superior apreciação e julgamento.
Florianópolis,........../........../...............
...........................................................
Ass. e carimbo do Analista Responsável
9
DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
Declaro, em cumprimento ao Art. 44, Inciso VII, da Resolução TC-16/94 e
face certificado do Setor competente, que os recursos de que ora prestamos
conta, foram aplicados rigorosamente aos fins concedidos.
Florianópolis,........./........../......... ........
.........................................................
Repassador de Recursos
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BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS
ANTECIPADOS (ADIANTAMENTOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS,
AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, CONVÊNIOS)
MÊS DEPÓSITO:
RECEBEDOR DE RECURSOS: .............................................................................................................
MUNICÍPIO:.........................................................................CNPJ/CPF:
..................................................
EMPENHO Nº : ......................... DATA EMPENHO:......../......../............. VALOR:..............................
HISTÓRICO :
DOCUMENTO
CHEQUE
DATA
N º. NOTA FISCAL
S
RECEITA
DESPESA
N º.
CREDOR
VALOR
RECEBIDO
TOTAL
Local e Data:
CONTROLE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(Assinatura e Carimbo)
RESPONSÁVEL P/
APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
(Assinatura e Carimbo)
11
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ART. 170 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PARCELA Nº_____________
CURSO:
NOME DO
ALUNO
RG CPF
FASE
VALOR
VALOR
%
RECEBIDO
MENSALIDADE BENEFÍCIO
(R$)
ASSINATURA
TOTAL
12
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DE PESQUISA DO ART. 170 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PARCELA Nº_____________
CURSO:
NOME DO
ALUNO
RG CPF FASE
VALOR DA
BOLSA (R$)
VALOR
RECEBIDO (R$)
ASSINATURA
TOTAL
13
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL – PROESDE
PARCELA Nº_____________
CURSO:
BOLSA
BOLSA
VALOR DA
VALOR DA
GRADUAÇÃO
SEQUENCIAL
NOME DO R CP CUR
PARCELA
FASE MENSALIDADE
ASSINATURA
(R$)
(R$)
ALUNO G F SO
RECEBIDA
(R$)
(R$)
70% + 35%*
SED
IES
600,00
420,00+210,00 X
TOTAL
•Em razão da liberação dos valores em oito parcelas, a bolsa de graduação será
70% mais 35% .
14
A distribuição dos valores do PROESDE ocorre da
seguinte forma:
Do total transferido pela SED:
• 70% é para Bolsas de Graduação;
• O saldo deverá ser dividido entre os alunos, assim
teremos o valor individual, da Bolsa Sequencial
referente a SED
•Ex. : transferência de R$ 21.000,00
Bolsa Graduação – R$ 14.700,00/35= R$ 420,00
Bolsa Sequencial SED – R$ 6.300,00/35 = XXX
15
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DE ESTUDO DO FUNDO DE APOIO A
MANUTENÇÃO E AO DESNVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR –
FUMDES, DO ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PARCELA Nº_____________
CURSO:
NOME DO ALUNO RG
VALOR DA
CPF FASE
MENSALIDADE
VALOR DA
PARCELA
RECEBIDA (R$)
ASSINATURA
TOTAL
16
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DE PESQUISA DO FUNDO DE APOIO A
MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR –
FUMDES, DO ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PARCELA Nº_____________ PESQUISA CONTINUIDADE
CURSO:
VALOR DA
NOME DO ALUNO RG CPF FASE
BOLSA (R$)
VALOR DA
PARCELA
RECEBIDA (R$)
ASSINATURA
465,00
TOTAL
17
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECEBIBO COLETIVO DE BOLSAS DO FUNDO DE APOIO A MANUTENÇÃO
E AO DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO SUPERIOR – FUMDES, DO ART.
171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PARCELA Nº_____________ PESQUISA 2011
CURSO:
NOME DO
ALUNO
VALOR DA
RG CPF FASE
BOLSA (R$)
VALOR DA
PARCELA
RECEBIDA (R$)
ASSINATURA
510,00
TOTAL
18
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
CAMPUS
RECIBO COLETIVO DE BOLSAS DE ESTUDO DO FUNDOSOCIAL.
PARCELA Nº_____________
CURSO:
NOME DO
ALUNO
RG
VALOR DA
CPF FASE
MENSALIDADE
VALOR DA
PARCELA
RECEBIDA (R$)
ASSINATURA
TOTAL
19
SISTEMA DE INFORMAÇÃO:
http://sistemas.sed.sc.gov.br/serieedu/hMenuBol.aspx
Endereços:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Fones 48 3221-6252/6338/6453
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