Joaquim Nabuco
Que é o abolicionismo?
O advogado, político e jornalista Joaquim Nabuco dedicou grande
parte de sua vida ao abolicionismo. Nascido em Recife, em 1849, ele
passou sua infância no engenho de açúcar de seus padrinhos, no
interior pernambucano. Lá teve seu primeiro contato com os escravos
e com a desumanidade em seu tratamento, experiência que foi o
gérmen da simpatia pelos cativos e da liderança no movimento
abolicionista, entre 1879 e 1888.
Sua preocupação com a questão da escravidão refletiu-se em todas
as suas atividades. Como advogado, Nabuco assumiu a defesa do
então escravo Tomás, acusado de assassinato. Como jornalista,
publicou artigos sobre o abolicionismo na imprensa. Como político,
defendeu a abolição em seus mandatos como deputado. Afastado da
vida política após a proclamação da República, Nabuco entrou para a
carreira diplomática e foi o primeiro embaixador brasileiro em
Washington, onde morreu em 1910.
Nos ensaios de Que é o abolicionismo?, Nabuco, um dos primeiros
pensadores a apontar a escravidão como origem dos principais males
do Brasil, reflete sobre como o sistema influencia a nacionalidade, o
território, as cidades e as instituições políticas e sociais do país, além
de discorrer sobre a necessidade de apressar a libertação de todos os
negros cativos e a dificuldade política de fazê-lo.
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1. O que Joaquim Nabuco entendia por abolicionismo?
Na concepção dele, o abolicionismo não se restringia à libertação
dos escravos e de seus filhos. Devia ir além da simples emancipação para
garantir aos negros libertos uma reparação histórica pelos três séculos
de cativeiro. Cabia ao abolicionismo apagar todos os males do regime
escravocrata, que dividiu a sociedade brasileira em castas. Nabuco defendia
a necessidade de uma educação “viril e séria” como ferramenta para
eliminar o despotismo, a superstição e a ignorância gerados pela escravidão.
(“Que é o abolicionismo? A obra do presente e a do futuro”)
2. O Brasil deu vários passos na direção da abolição antes de
concretizá-la, em 1888. Quais foram essas etapas e qual a opinião de
Nabuco sobre elas?
A proibição do tráfico negreiro, em 1850; a Lei do Ventre Livre,
em 1871; a lei dos Sexagenários, de 1885. Essas leis, que restringiam
a escravidão sem aboli-la totalmente, eram consideradas insuficientes
por Joaquim Nabuco. Sua concepção de abolicionismo, que previa a
emancipação dos negros e a reparação das injustiças sociais contra eles
cometidas, não admitia uma liberdade condicionada ou gradativa.
3. Mais do que argumentos morais, Nabuco apresenta razões
econômicas para pôr fim à escravidão. Quais são elas?
Segundo cálculos da época, estima-se que a importação de escravos
tenha custado para o país cerca de 400 mil contos. Os gastos com a
compra de negros aumentaram com a assinatura do Bill Abeerden, em
1822, que autorizou a esquadra britânica a apreender navios negreiros
de quaisquer nacionalidades. Muitos produtores brasileiros pagavam
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novos escravos a crédito e, afundados em dívidas, entregavam
as próprias terras aos traficantes, com prejuízo para a produção
nacional. Nabuco destaca ainda os efeitos perniciosos da escravidão
no desenvolvimento de outros setores econômicos do país: a mão de
obra escrava incentivou a monocultura no setor primário, e a divisão
da sociedade entre escravos e senhores e a ausência de centros urbanos
desenvolvidos reduziram o espaço para atividades industriais e de
serviço, ligadas à existência da classe média. (“O tráfico de africanos”
e “Influência sobre o território e a população do interior”)
4. A escravidão barrou o desenvolvimento das classes operárias,
industriais e do comércio, fomentando um único setor externo ao dos
senhores e dos escravos. Que setor é esse?
Para Nabuco, o sistema escravagista esteve diretamente ligado ao
crescimento do funcionalismo público no Brasil. Sem centros urbanos
e setores produtivos dinâmicos, quem não era senhor ou escravo só
encontrava abrigo nas estruturas do Estado. Por meio dos empregos
públicos, o governo distribuiu o dinheiro que arrecadava com impostos
e empréstimos. O funcionalismo tornou-se, nas palavras do autor, “asilo
dos descendentes das antigas famílias ricas e fidalgas, que desbarataram
as fortunas realizadas pela escravidão”. (“Influências sociais e políticas
da escravidão”)
5. Como Nabuco vê o negro e seu encontro com o branco e o índio que
já viviam no país?
O autor atribui aos negros um “desenvolvimento mental atrasado”,
“instintos bárbaros” e “superstições grosseiras”. Para ele, os negros
corromperam o catolicismo, a língua portuguesa, as maneiras sociais
e a educação do povo nativo do país. Mas os efeitos maléficos do
contato com o povo considerado mais “atrasado” seriam menores
não fossem os negros sujeitos à escravidão. Caso se tratasse de uma
imigração comum, eles experimentariam uma “gradual elevação” pelo
contato com os habitantes do Brasil. (“Influência da escravidão sobre a
nacionalidade”)
6. Qual foi o efeito da miscigenação para a abolição da escravatura?
Nabuco defende que a miscigenação entre as raças e a convivência
pacífica entre todos serviu para prolongar o jugo sobre os africanos.
Para o autor, os limites mais tênues da escravidão e o maior contato
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entre senhores e cativos aumentaram a “força de absorção” e a
“elasticidade” do regime, o que tornou mais difícil fazer avançar a
causa abolicionista. O mesmo não teria acontecido nos Estados Unidos,
onde havia, nos estados sulistas, uma separação radical entre brancos e
negros. (“Influências sociais e políticas da escravidão”)
7. Quais seriam as consequências da escravidão na vida política e
cívica do país?
Para Nabuco, o povo brasileiro, acostumado à escravidão, não
dá valor à liberdade nem aprendeu a governar a si mesmo. Daí
decorreria sua indiferença em relação à política e às atividades cívicas.
O autor defende que uma sociedade livre, em que cada um assume sua
responsabilidade pessoal, só existe quando todos os seus elementos
são livres. (“Influências sociais e políticas da escravidão”)
8. Por que Nabuco discorda de um fim gradual para a escravidão, um
sistema que perdurou por três séculos?
O primeiro dos argumentos do autor é moral: não se pode
compactuar com a continuidade de um regime “corruptor e dissolvente”.
O segundo está ligado ao caráter dos brasileiros. Segundo o autor, mais
tempo não significaria maior preparo para integrar os negros libertos
à sociedade, porque o povo tem uma tendência a “deixar para o dia
seguinte o que se deve fazer na véspera”. Dar mais tempo aos escravos e
aos senhores não melhoraria o sistema de educação, não promoveria o
espírito cooperativo nem desenvolveria os setores econômicos até então
atrasados. Apenas a abolição completa e a necessidade por ela gerada
seriam capazes de fazer avançar a sociedade. (“Necessidade da abolição.
Perigo da demora”)
9. Qual é o erro do imperador a que se refere Nabuco no ensaio que
leva esse nome?
Para o autor, o apoio ao partido conservador nas eleições foi o
principal erro do imperador. D. Pedro II não teria antecipado que, ao
acolher os conservadores, colocaria em risco a viabilidade política do
gabinete Dantas, considerado liberal, e abriria espaço para a pressão
dos senhores de escravo contra a abolição. Com a queda de Dantas e a
nomeação de Saraiva e depois de Cotegipe, foi aprovada em 1885 a lei
que libertava os escravos com mais de sessenta anos. Nabuco criticava
essa lei por ser uma versão muito restrita da emancipação. (“O erro
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do imperador”)
10. Qual a avaliação de Joaquim Nabuco sobre a atuação do
imperador na questão da escravatura?
O autor faz um balanço das atitudes de d. Pedro II em relação
aos escravos. Na percepção de Nabuco, o abolicionismo era um
assunto sobre o qual o imperador preferia não ouvir falar, não porque
lhe causasse a indiferença que suscitava a alguns membros de seu
governo, mas porque reconhecia que não havia feito nada do que
poderia ter feito. Para Nabuco, embora a escravidão tenha acabado
em governo, d. Pedro II não pode receber o epíteto de libertador
dos escravos porque não se colocou ao lado destes contrariando
os interesses dos fazendeiros. Nas palavras do autor, o imperador
“preferia talvez que a escravidão não existisse; mas, desde que existe,
que não se falasse nela, para essa nódoa de sangue não ser visível em
sua coroa, nem na fronte do país”. (“O eclipse do abolicionismo”)
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Leituras recomendadas
Alonso, Angela. Joaquim Nabuco. São Paulo: Companhia das Letras,
2007.
Aranha, Graça (org.). Correspondência: Machado de Assis & Joaquim
Nabuco. Rio de Janeiro: Topbooks, 2003.
Bosi, Alfredo. “A escravidão entre dois liberalismos”. In: Dialética da
colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
Mello, Evaldo Cabral de (org.). Essencial Joaquim Nabuco. São Paulo:
Penguin Classics Companhia das Letras, 2010.
Nogueira, Marco Aurélio. O encontro de Joaquim Nabuco com a
política, 2ºed. São Paulo: Paz e Terra, 2010.