À partir de outubro de 2015 cada residente receberá a notificação do My Number
Sistema de Número de Impostos e Seguro Social (Sistema My Number)
 À partir de outubro de 2015 todos aqueles que possuem o atestado de residência receberão o número
de pessoa física (apelidado de My Number) de 12 dígitos.
 Em princípio, a notificação deste número será realizado através do Cartão de Notificação com a
inscrição do My Number, que será enviado ao endereço do atestado de residência.
 Este número será usado sem alteração por toda a vida, exceto em caso de vazamento do número, com
risco de uso ilegal. Assim, guarde com cuidado a notificação do My Number.
O Cartão de Notificação
 Realize imediatamente os trâmites de atualização de endereço no caso do atual endereço de
residência diferir do endereço que consta no atestado de residência, para que seja possível garantir o
recebimento do Cartão de Notificação.
 O Cartão de Notificação está previsto ser em papel cartão, com a inscrição do My Number e as 4
informações básicas (nome completo, endereço, data de nascimento e sexo M/F) na mesma face.
 O Cartão de Notificação será enviado para todas as pessoas porém, devido não ser cartão com foto,
será necessário apresentar juntamente um outro documento de identificação (carteira de motorista,
etc.), quando da confirmação de identidade.
 Será necessário apresentar também o Cartão de Notificação (para atualização de endereço no verso
do cartão), quando do trâmite de mudança de endereço (entrada na cidade e mudança dentro da
cidade). Também, deverá tomar cuidados para não perder este Cartão pois, necessitará entregar
quando do recebimento do Cartão de Pessoa Física (somente para aqueles que realizarem o pedido
de emissão).
O Cartão de Pessoa Física
 O Cartão de Pessoa Física terá além das informações constantes no Cartão de Notificação, a foto do
portador.
 O Cartão de Pessoa Física além de servir como documento de identificação pública, estará equipado
com a função de certificação eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura
eletrônica e certificado eletrônico para usuário). (Não será possível equipar com a assinatura eletrônica
o Cartão de menor de 15 anos e interdito (tutelado de maioridade).)
 O Cartão de Pessoa Física será emitido somente para quem realizar o pedido correspondente. O
pedido do Cartão de Pessoa Física deverá ser realizado à Agência Japonesa J-LIS (Japan Agency for
Local Authority Information Systems), anexando-se 1 fotografia ao formulário de pedido do Cartão de
Pessoa Física, que será enviado juntamente com o Cartão de Notificação.
 Não será permitido portar ao mesmo tempo o Cartão de Pessoa Física, Cartão de Notificação e o
Cartão do Livro de Registro Básico de Residente.
 A 1ª emissão do Cartão de Pessoa Física será gratuita.
A Emissão do Cartão de Pessoa Física
 À partir de janeiro de 2016 a J-LIS enviará por ordem o Cartão de Pessoa Física à Prefeitura e
posteriormente, esta Prefeitura enviará um aviso referente a emisão do cartão. A pessoa que receber
este aviso deverá se dirigir ao guichê correspondente da Prefeitura, se identificar, registrar a sua senha
e receber o seu Cartão de Pessoa Física.
 Serão necessários no máximo 4 senhas (1 senha alfanumérica de 6 à 16 caracteres e, 3 senhas de
números de 4 dígitos). Assim, para agilizar e diminuir o tempo dos trâmites para o recebimento do
cartão, recomenda-se escolher e definir com antecedência as senhas, assim que receber da Prefeitura
o aviso de emissão do cartão.
 Documentos necessários quando do recebimento do Cartão de Pessoa Física: Cartão de Notificação,
Aviso de Emissão do Cartão, documento de identificação (carteira de motorista, etc.) e Cartão do Livro
de Registro Básico de Residente (para portador).
 O Cartão de Pessoa Física poderá demorar consideravelmente para a sua emissão, dependendo da
quantidade de pedidos. Assim, desde já solicitamos a compreensão dos interessados.

Neste Município está previsto para à partir de final de janeiro de 2016 o envio por ordem do Aviso de
Emissão do Cartão de Pessoa Física e, a entrega do cartão para à partir de fevereiro do mesmo ano.
O Cartão do Livro de Registro Básico de Residente
 A emissão do atual Cartão do Livro de Registro Básico de Residente irá (previsão) encerrar no dia 22
de dezembro de 2015. Entretanto, em relação ao Cartão já emitido, em princípio será possível o uso
dentro do seu prazo de validade.
 À partir de janeiro de 2016 mudará para a emissão do Cartão de Pessoa Física. E, como não será
possível possuir ambos os cartões simultaneamente, o Cartão do Livro de Registro Básico de
Residente será recolhido quando da entrega do Cartão de Pessoa Física.
 Não será possível transferir a certificação eletrônica do serviço público de autenticação pessoal
(assinatura eletrônica) do Cartão do Livro de Registro Básico de Residente para o Cartão de Pessoa
Física, quando da troca de um para o outro.
A Assinatura Eletrônica (Certificação Eletrônica do Serviço Público de Autenticação Pessoal)
 Quem possui o Cartão do Livro de Registro Básico de Residente com a assinatura eletrônica,
necessitará verificar o seu prazo de validade (até 3 anos após a sua emissão).
 Com o início do Sistema My Number para à partir de janeiro de 2016, a emissão do Cartão do Livro de
Registro Básico de Residente com a certificação eletrônica do serviço público de autenticação pessoal
(assinatura eletrônica) irá (previsão) encerrar no dia 22 de dezembro de 2015. Em princípio, tanto a
certificação eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura eletrônica) como o Cartão
do Livro de Registro Básico de Residente atualmente em posse poderá ser usado dentro do seu prazo
de validade porém, quem possuir um com o prazo de validade expirando no período da declaração
definitiva de imposto de renda, necessitará tomar cuidado.
 À partir (previsão) de 22 de dezembro de 2015 não será possível renovar ou incluir uma nova
certificação eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura eletrônica) no Cartão do
Livro de Registro Básico de Residente, mesmo que o seu prazo de validade ainda não tenha expirado.
 Não será possível emitir e entregar no mesmo dia tanto o Cartão de Pessoa Física como a certificação
eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura eletrônica), devido ao Sistema. E,
caso ocorra uma grande concentração no número de pedido do Cartão de Pessoa Física, há o risco da
entrega do cartão através da Prefeitura Municipal correspondente retardar acima do previsto, devido ser
necessário um período de mais de 2 semanas para a sua produção.
 Por exemplo, uma pessoa com o Cartão do Livro de Registro Básico de Residente com a certificação
eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura eletrônica) de prazo de validade
expirando no período de outubro de 2015 à março de 2016, realiza o pedido do Cartão de Pessoa
Física para poder realizar a declaração definitiva do imposto de renda com a nova certificação
eletrônica do serviço público de autenticação pessoal (assinatura eletrônica). Com a previsão de uma
grande concentração de pedido do cartão no início do novo sistema, este poderá não chegar a tempo
para realizar a declaração do imposto de renda, necessitando que fique atento.
Atendimento relacionado ao Sistema My Number (Número de Impostos e Seguro Social)
 Número de Telefone:
0570-20-0178 (navi dial)
※ Favor tomar cuidados para não discar o número errado.
※ Disque 050-3816-9405, no caso de não conseguir ligar no número acima devido ser telefone IP ou
outros.
 Horário de Funcionamento: dias da semana das 9h30 às 17h30 (excluso os sábados, domingos,
feriados e de 29 de dezembro à 3 de janeiro.)
※ A ligação não é gratuita no navi dial.
※ Atendimento Telefônico Multilíngue (Inglês, chinês, coreano, espanhol e português)
0570-20-0291
※ Disque 050-3816-9405, no caso de não conseguir ligar no número acima devido ser telefone IP ou
outros.
太田市役所市民課・ポルトガル語版